Más notícias do país de Dilma (116)

Duas reportagens e dois artigos publicados nos últimos sete dias demonstram cabalmente por que a imprensa livre é fundamental – e também por que o PT jamais abandona a idéia que querer controlá-la.

A repórter Letícia Lins percorreu mais de 1.500 quilômetros pelo sertão pernambucano, onde teoricamente deveria haver obras de dois empreendimentos: a transposição das águas do Rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina, “anunciada com pompa e circunstância pelo governo federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. E não conseguiu ver “um só operário em ação nos dois empreendimentos que se cruzam em diversas localidades”.

Sua reportagem brilhante foi publicada em O Globo de domingo, dia 8 de setembro.

A mesma edição de O Globo trouxe reportagem de Thiago Herdy que mostra que “a Casa Civil da Presidência da República foi usada pelo então ministro José Dirceu para agir a favor de interesses de empresas”, segundo documentos inéditos obtidos pelo jornalista. A matéria mostra como José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, agiu em favor das empresas.

Um ministro quadrilheiro que age como lobista de empresa privada.

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Duas das mais competentes, sérias, respeitadas jornalistas da área econômica do Brasil, Suely Caldas e Míriam Leitão, publicaram textos arrasadores sobre a situação do país.

Suely Caldas escreveu no Estadão:

“Os brasileiros sentem falta de um competente e consistente projeto para o País. Como isso não surgiu em 32 meses de gestão, e não há mais tempo nos 16 meses que restam, a presidente Dilma caminha no ritmo do samba de Zeca Pagodinho: ‘Deixa a vida me levar, vida leva eu’. A percepção dessa falta e as ações fracassadas do governo (aposta em empresas campeãs, demora em priorizar investimentos, licitações mal feitas, etc.) estão na essência da crise de confiança de empresários e investidores em relação ao governo e na queda do Brasil da 48.ª para a 56.ª posição no ranking mundial de competitividade.”

Miriam Leitão escreveu no Globo:

“O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. (…) Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma.”

Estes belos textos – os das duas reportagens e dos dois artigos – estão aí abaixo, na 116ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 6 e 12 de setembro.

O modelo Dilma fracassou

* Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma

“O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. Uma inflação corretiva será necessária para salvar o setor de energia e combustíveis. Os truques contábeis e as transferências para o BNDES escamotearam gastos que terão que ser contabilizados.

“A presidente Dilma, ninguém duvida, é chefe da equipe econômica e comanda o setor elétrico. Ela não gosta de delegar, e menos ainda nas duas áreas, porque ela é economista e foi ministra das Minas e Energia. Está convencida de que tem as melhores propostas.

“O modelo Dilma é baseado na repressão das tarifas públicas como política anti-inflacionária; desonerações de impostos e empréstimos subsidiados para alguns setores como incentivo ao crescimento; estímulo ao consumo através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e relaxamento fiscal.

“Ao fim de dois anos e meio, a Petrobrás e o setor elétrico estão descapitalizados; a arrecadação tem desacelerado e o superávit primário caiu; transferências aos bancos públicos já representam 9% do PIB e viraram um orçamento paralelo e um novo esqueleto; as famílias estão endividadas; a inflação ficou alta por tempo demais, corroeu a renda e os juros voltaram a subir. Um choque externo está elevando o dólar muito além do que se pretendia, e o déficit em transações correntes aumentou.

“Quando algumas das políticas começaram a mostrar efeitos colaterais, o governo optou pelas gambiarras. A queda do desempenho fiscal tem sido escamoteada através de truques contábeis. Alguns indicadores fiscais perderam a credibilidade.

“A política de escolher empresas que, com privilégios, liderariam o capitalismo brasileiro foi copiada do governo militar com idêntico fracasso. Hoje, o próprio BNDES afirma que a política dos campeões nacionais foi abandonada. Isso depois que muitos empréstimos com juros negativos e compra de ações e debêntures beneficiaram os favoritos do banco. O custo das várias escolhas erradas não foi apresentado ao contribuinte.

“O setor de energia vive um curto-circuito. Os reservatórios das hidrelétricas passaram o ano inteiro com um nível de água abaixo do que estavam nos mesmos meses dos últimos dez anos. O acionamento das térmicas durante meses criou um custo que está sendo escondido. O mercado fala em R$ 9 bilhões no ano de diferença entre o custo da energia e o preço que ela é vendida. O desequilíbrio ocorreu quando a presidente, em ato de campanha eleitoral, anunciou a queda do preço da energia ao consumidor e uma redução ainda maior ao setor industrial. Reduziu o preço quando o custo estava subindo. Quem está cobrindo a diferença é o Tesouro, com endividamento. Foi recriado um sistema de subsídio, mas agora com dívida pública.

“E por falar nela, o governo anuncia que a dívida líquida está em queda, mas a dívida bruta é que tem sido olhada. Mesmo com a fórmula de cálculo brasileira — e não a do FMI—, ela subiu de 53% do PIB no final de 2010 para 59%.

“A balança comercial está negativa, no acumulado, desde o começo do ano. E estamos tendo déficit para comprar gasolina. A diferença entre o que o Brasil exporta e importa de petróleo e derivados chegou a US$ 16 bilhões. A Petrobrás vende a gasolina por um preço menor do que paga. Isso está tirando a capacidade da empresa de investir.

“O governo está convencido de que vários desses desequilíbrios serão resolvidos pelas concessões que vão injetar novo ânimo na economia. No próximo dia 18, vai privatizar duas rodovias com chance de sucesso, porque os consórcios sabem que terão o anabolizante de 49% de capital de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais através do ‘fundo noiva’.

“Haverá eventos favoráveis, como a licitação do pré-sal. Alguns números econômicos bons serão seguidos de outros ruins. A propaganda falará apenas dos bons. No ano que vem, o governo deve ampliar gastos, como todos os governos fazem em época eleitoral. Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma.” (Míriam Leitão, O Globo, 8/9/2013.)

* Em 32 meses, Dilma não apresentou um projeto para o País. Para os 16 que faltam, vamos de Zeca Pagodinho

“Se a economia brasileira vai mal dentro do País, fora dele segue aos trancos e barrancos. O crescente déficit externo, a saída líquida de US$ 9,9 bilhões nos últimos três meses e o péssimo desempenho da balança comercial são reflexos da ausência de uma política (diplomática, inclusive) bem arquitetada, de um programa de governo em que a ação presente previna problemas e leve à prosperidade no futuro. Os brasileiros sentem falta de um competente e consistente projeto para o País. Como isso não surgiu em 32 meses de gestão, e não há mais tempo nos 16 meses que restam, a presidente Dilma caminha no ritmo do samba de Zeca Pagodinho: ‘Deixa a vida me levar, vida leva eu’. A percepção dessa falta e as ações fracassadas do governo (aposta em empresas campeãs, demora em priorizar investimentos, licitações mal feitas, etc.) estão na essência da crise de confiança de empresários e investidores em relação ao governo e na queda do Brasil da 48.ª para a 56.ª posição no ranking mundial de competitividade, segundo pesquisa feita com executivos de empresas em 148 países.

“Nos últimos dias o governo divulgou informações que confirmam o crescente agravamento do setor externo da economia. Vamos a elas.

“Apesar do saldo positivo de US$ 1,2 bilhão em agosto, a balança comercial registra em 2013 seu pior desempenho dos últimos 18 anos. Os números impressionam: de um superávit de US$ 13,149 bilhões, de janeiro a agosto de 2012, o País deu uma guinada em marcha a ré para um déficit de US$ 3,8 bilhões no mesmo período de 2013. Até julho, as exportações apresentavam queda de 2,16% e as importações, expansão de 9,3%. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, repete a desacreditada lengalenga de todo mês do Ministério da Fazenda: está ruim, mas vai melhorar. Ele culpou a Conta Petróleo – aliás, mais uma das trapalhadas do governo -, mas garante que a produção interna vai aumentar e a importação vai cair. Só precisa avisar a Agência Nacional do Petróleo, que todo mês divulga sucessivas quedas na produção de óleo da Petrobrás.

“Em agosto a saída líquida de divisas do País atingiu a assustadora cifra de US$ 5,85 bilhões, a maior dos últimos 15 anos. Não chega a configurar uma situação de fuga de dólares, porque parte da evasão se refere a pagamento de dívidas externas das empresas. Além disso, o País acumula US$ 370 bilhões em reservas cambiais, que funcionam como um colchão amortecedor. Porém, não se trata de um problema episódico que não mais se repetirá. Há três meses saem mais dólares do que entram e, nesse período, a perda acumulada já soma US$ 9,9 bilhões.

“Razões fortes há para isso. Com a recuperação da economia dos EUA, o Federal Reserve (o banco central de lá) anunciou que vai retirar os estímulos monetários que inundaram de dólares os países emergentes. O mercado já vem se antecipando a isso: o dólar encareceu no Brasil e investidores estrangeiros que antes aplicavam suas poupanças nos emergentes passaram a desviá-las para os EUA e outras economias maduras que voltaram a crescer. Com isso, a expectativa é de escassez de dólares agora e num futuro próximo, a evasão de divisas tende a piorar e as reservas cambiais, a cair.” (Suely Caldas, Estadão, 8/9/2013.)

A inflação

* Em agosto, inflação volta a subir e IPCA de agosto é de 0,24%

“O alívio sentido pelos brasileiros com a desaceleração no aumento dos preços em julho durou pouco. Em agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de 0,24%, indicando que a alta do dólar começa a contaminar os preços. Para os analistas, embora ‘comportada’, a nova alta demonstra que ainda há pressão inflacionária e sinais de ‘preocupação’ para os próximos meses.

“No acumulado do ano, a inflação chega a 3,43% e em 12 meses, 6,09%, segundo o IBGE. Para setembro, os economistas já projetam taxas maiores, na casa de 0,40%. Analistas financeiros ouvidos pelo Banco Central (BC) no boletim Focus estimam o resultado em 0,46%. ‘A inflação comportada parece mais um acidente que uma paisagem permanente’, avalia o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, em relatório encaminhado a investidores.

“O economista alertou para a alta no índice de difusão (58%), acima da média mensal; para a inflação de serviços (0,6%), em função da alta na renda e no emprego; e de bens duráveis (0,48%), que podem sofrer impacto do dólar nos próximos meses. ‘Isso sugere que as pressões não estão diminuindo.’

“Mesmo com o cenário pessimista, analistas não acreditam que a inflação de 2013 supere o teto da meta estabelecida pelo governo, de 6,5%. ‘O risco de ultrapassar está muito longe’, disse Salomão Quadros, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV). ‘É provável que fique abaixo dos 6%’, afirmou Schwartsman.

“Eulina Nunes, coordenadora de preços do IBGE, disse que em agosto ‘a inflação voltou ao ritmo normal’. Segundo ela, em julho, houve um impacto concentrado na inflação da revogação do aumento de tarifas de transporte público, que não se repetiu no último mês. Ainda assim, houve um resíduo, de -0,06%, explicado por reduções em Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.” (Antonio Pita, Estadão, 7/9/2013.)

* O BC se desdiz e demonstra não ser independente do Ministério da Fazenda

“O Banco Central parece ter-se encolhido às lambadas recebidas da área econômica do governo.

“Depois de passar meses denunciando ‘o balanço do setor público em posição expansionista’, ou seja, denunciando as despesas excessivas do governo como causa importante de inflação, a Ata do Copom ontem divulgada mostrou plácido enquadramento não só ao sentido, mas até mesmo às expressões usadas pelas autoridades da Fazenda.

“Ao longo das últimas semanas, em oposição ao Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o secretário do Tesouro, Arno Augustin, vinham insistindo em que ‘a política fiscal é neutra’ enquanto fonte de inflação. É o jeito de dizer que a política fiscal não joga nem a favor nem contra a alta de preços. De julho para cá, a percepção geral é de que as condições fiscais, se não pioraram, pelo menos não melhoraram. No entanto, o parágrafo 21 da Ata não só deixou de qualificar como expansionista a condução das despesas públicas do governo, como, também, comprou o discurso de Mantega e de Augustin: ‘Para o Comitê, criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade’.

“Tudo se passou como se, depois das queixas internas de que se tornara fonte propagadora do pessimismo sobre a economia, o Banco Central tratasse de desfazer essa impressão.

“De todo modo, como das outras vezes, continua apontando outros fatores de inflação. O primeiro deles, ‘a estreita margem de ociosidade do mercado de trabalho’, cujo maior risco é o aumento de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade. É o emprego aquecido demais.

“Um segundo fator é a ‘depreciação cambial’ (alta da moeda estrangeira em reais), que a curto prazo tende a puxar os preços para cima. A cotação de referência do câmbio deixou de ser R$ 2,25 por dólar e passou a R$ 2,40 por dólar. Faltou quantificar o repasse à inflação esperado e o impacto sobre a alteração dos preços relativos não apenas desses 15 pontos adicionais na cotação do dólar, mas, também, o dos outros 25 que aconteceram nos meses anteriores.

“O Banco Central também volta a acusar dois agentes que perpetuam a alta de preços: a inflação elevada que, por si só, induz à excessiva utilização de mecanismos de reindexação (correções automáticas de preços) que realimenta e aumenta a resistência da inflação. E ‘a piora da percepção’, ou seja, o crescimento do desânimo.

“A Ata não esclareceu se o governo pretende ou não reajustar os preços dos combustíveis, fato que teria impacto relevante sobre os preços.

“Desta vez, o Banco Central não contribuiu para a boa administração das expectativas em direção a uma inflação mais baixa em relação à hoje percebida pelo mercado. Ao contrário, ao retirar sem maiores justificativas as denúncias sobre a falta de colaboração da política fiscal no combate à inflação e ao acentuar que o que antes era ruim passou a ser bom, sem que nada tenha mudado, reforça a convicção de que a política de juros voltou a se pautar por outros critérios e não exclusivamente pelo de provocar a convergência da inflação à meta.” (Celso Ming, Estadão, 6/9/2013.)

* Ata da reunião mostra que o Banco Central se contradiz

“O Banco Central entrou em contradição na sua ata de ontem. Disse que a questão fiscal tende para a ‘neutralidade’ quando antes achava que era expansionista. E nada mudou para alterar a percepção do BC. Depois, elevou a previsão do dólar do final do ano de R$ 2,25, na última ata do Copom, para R$ 2,40 agora, mas não registra o repasse disso para a inflação.

“O problema é que o fiscal está piorando, e não melhorando, e a desvalorização implicará mais inflação em algum momento. Apesar de isso estar dito, não está nos cálculos.

“A ata vinha dizendo que a política fiscal estava ‘expansionista’ Agora diz que nas ‘variáveis fiscais’ criam-se as condições para ‘num horizonte relevante para a política monetária’ o balanço da política fiscal ‘se desloque para a neutralidade’ Em idioma corrente: a médio prazo, a política fiscal vai ficar sob controle. O Banco Central até recentemente achava que a política fiscal era expansionista, ou seja, estava gastando muito, agora acha que isso está mudando e que as contas ficarão equilibradas e, por isso, será neutra, não produzirá inflação.

“O próximo orçamento terá o menor superávit primário em anos, e o próprio indicador já está meio desmoralizado. O BC pede na ata a ‘geração de superávits primários compatíveis com as hipóteses de trabalho’ E há muito tempo não tem sido. O superávit virou uma central de descontos. A Fazenda já adotou várias fórmulas para descontar despesa, ou renúncia fiscal da conta final, de tal forma que o número ficou fictício. O Banco Central sugere também na ata ‘moderação na concessão dos subsídios por intermédio das operações de crédito’. Mas o BNDES continua recebendo recursos do governo provenientes de endividamento do Tesouro, que paga mais do que recebe; portanto, está aumentando a concessão de subsídios via operações de crédito. O oposto do que sugere o Banco Central.

Diante disso, de onde é que o BC tirou a impressão de que a política fiscal está caminhando para a neutralidade? ‘Acho, sinceramente, que essa mudança no texto tem a ver com o fato de que algumas empresas de rating estão ameaçando revisar a classificação de risco do país. Como a parte fiscal é a que mais preocupa, o Banco Central alterou o tom sobre a política fiscal’, diz Monica de Bolle, da Galanto Consultoria e professora da PUC.

“O Banco Central indicou que novas altas de juros podem ser necessárias, porque há o risco de que a inflação continue resistente pelos efeitos da indexação e pelo impacto da alta do dólar. E tanto a depreciação quanto a volatilidade têm o efeito de pressionar a inflação no curto e no médio prazo. O problema é que o risco de repasse está apenas enunciado.

“Este é o contexto em que ele elevou a taxa de juros para 9%. A ata, que é sempre divulgada uma semana após a reunião, explica o que levou os integrantes do Comitê de Política Monetária a tomar a decisão. E para o BC, numa situação em que a inflação está alta, resistente e com novos elementos de pressão, é preciso que ‘a política monetária fique especialmente vigilante’ para evitar a propagação das expectativas de curto prazo de elevação da inflação.

“Em termos teóricos o Banco Central passou o seu recado, mas de qualquer maneira, ele continua tendo que se basear em alguns pontos do cenário que são inverossímeis. Um deles é que a gasolina não vai aumentar além dos 5% que já subiu este ano. A alta do dólar e da cotação do petróleo tornam cada vez mais difíceis não reajustar o combustível em algum momento.

“Hoje (6/9) será divulgado o IPCA de agosto mostrando uma taxa moderada e que reduz o acumulado do ano. Continuará em torno de 6%, alto para os padrões do mundo, para um país que está com baixo crescimento, e para o nível de taxa de juros adotado. E é bom lembrar que as tarifas públicas estão reprimidas. Com uma política de realismo tarifário, a inflação seria maior.

“Mas com todos os truques e altas das taxas de juros, o Banco Central reconhece na ata que a meta — ou seja, 4,5% — será alcançada em meados de 2015. Apenas no próximo governo. Há novos riscos no cenário: a iminente mudança de política monetária nos EUA que torna mais incerta a trajetória de câmbio. O rombo externo está aumentando. Essa não é hora de o BC ser neutro. É uma neutralidade impossível.” (Míriam Leitão, O Globo, 6/9/2013.)

* A inflação volta a subir, e o Banco Central demonstra um otimismo que é muito estranho

“A inflação voltou a subir, depois de uma breve trégua, deve continuar elevada e ainda estará acima da meta, 4,5%, no segundo trimestre de 2015, segundo a projeção divulgada na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Não há outros detalhes sobre a projeção, mas o essencial da mensagem é bastante claro: por mais dois anos, pelo menos, o Brasil deverá suportar uma alta de preços bem superior à da maior parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, incluídos, é claro, os concorrentes comerciais mais importantes. O recrudescimento das pressões inflacionárias foi confirmado, nos últimos dias, por vários órgãos de pesquisa.

“O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política de metas, subiu 0,24% em agosto, informou na sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior havia ficado quase estável, com acréscimo de apenas 0,03%. Também na sexta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou a elevação de 0,46% do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais que o triplo da registrada em julho (0,14%).

“Na mesma semana o Banco Central(BC) havia publicado seu Índice de Commodities (IC-Br), com variação de 3,77% no mês passado, 3,54% no ano e 5,35% em 12 meses. Todos os componentes – produtos da agropecuária, metais e energia – encareceram. O aumento no atacado apareceu também nos dados da FGV. Foi uma variação de 0,58%, o terceiro aumento consecutivo depois de cinco meses de quase estabilidade.

“A fase de acomodação celebrada pelo governo acabou. O repasse do atacado para o varejo pode ser muito limitado, em certas ocasiões, mas isso depende basicamente das condições da demanda e ‘das expectativas dos formadores de preços em relação à trajetória futura da inflação’, como está indicado na Ata do Copom. Por enquanto, a disposição dos consumidores permanece propícia ao repasse dos aumentos, apesar de alguma insegurança detectada em pesquisas recentes.

“A alta de 0,24% do IPCA, muito maior que a de julho, foi apenas um dos sinais de alerta. O indicador de difusão – a proporção de itens com aumento de preços – havia chegado a 55,1% em julho, depois de longo tempo acima de 60%. Em agosto, subiu para 58,6%, segundo cálculo da consultoria Rosenberg & Associados. Também o indicador de difusão dos preços ao consumidor incluídos no IGP deu um salto – de 50,3% para 57,1%. O efeito de contágio das novas pressões inflacionárias é obviamente amplo. Seria enganadora, portanto, qualquer tentativa de atribuir a inflação a pressões localizadas em um grupo restrito de bens ou serviços.

“Segundo a Ata do Copom, a demanda interna tende a continuar ‘relativamente robusta’, especialmente no caso do consumo das famílias. Emprego elevado, aumento da renda e ‘expansão moderada do crédito’ sustentam essa demanda. ‘Esse ambiente tende a prevalecer neste e nos próximos semestres’, de acordo com o documento. Os efeitos da alta de juros levarão algum tempo para se manifestar claramente.

“Também há pressões do lado da oferta. A margem de ociosidade no mercado de trabalho é estreita, observam os economistas do BC, e ‘a dinâmica salarial’ continua gerando ‘pressões inflacionárias de custos’. Nessa área houve pelo menos uma notícia positiva nos últimos dias: os custos industriais no segundo trimestre deste ano foram 2% maiores que um ano antes – a menor taxa desde 2010. Mas isso se explica em boa parte por fatores instáveis, como a redução de juros (já em reversão), a desoneração de impostos e a diminuição do custo de energia. A elevação do custo do pessoal havia diminuído no primeiro trimestre, mas voltou a acelerar-se no segundo.

“Curiosamente, a Ata do Copom deixou de citar o caráter expansionista da política fiscal e, sem maiores explicações, apontou uma tendência das contas públicas para a neutralidade. Em outras palavras, as finanças federais tendem a perder importância como fator inflacionário. É um otimismo estranho, especialmente diante de uma campanha eleitoral com grande potencial de gastança e de distribuição de favores.” (Editorial, Estadão, 8/9/2013.)

* IGP-M sobe para 1,02%, com aceleração acima do esperado

“A prévia do índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgada ontem (10/9)  pela Fundação Getuiio Vargas (FGV), surpreendeu o mercado ao indicar uma aceleração acima do esperado para setembro: alta de 1,02%, em comparação a 0,13% na prévia de agosto. A aceleração foi puxada pelos preços do minério de ferro e da soja, indicando um impacto maior da inflação sobre o setor intermediário e de matéria-prima. A taxa ficou acima das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo serviço AE-Projeções, da Agência Estado, que esperavam de alta de 0,53% a 0,93%.

“Apesar do resultado, analistas avaliam que a inflação deve manter um ritmo mais brando nos próximos meses, sem ameaças à meta estabelecida pelo governo para o ano, com teto de 6,5%. ‘A maior alta da inflação, de um modo geral, está concentrada na área de manufatura. Os indicadores mais próximos do consumo estão em desaceleração’, diz Salomão Quadros, coordenador de análises econômicas da FGV.

“Os resultados, segundo o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, ‘surpreendem, mas não assustam.’ Em relatório encaminhado a investidores, Perfeito avalia que a inflação vai perder fôlego com a estabilização das taxas de câmbio e a alta da Selic para 9,5%, nos próximos meses. ‘Com o real se apreciando e com a demanda das famílias estacionada, os preços tendem a recuar ainda mais. Soma-se a isto os estoques elevados de bens industrializados. Isto tudo em conjunto fará as preocupações inflacionárias menores nos próximos meses’, avalia.” (Antonio Pita, Estadão, 11/9/2013.)

Os números ruins da semana

* Indústria paulista tem queda de 4,1% em julho

“A queda de 2,0% na produção industrial na passagem de junho para julho foi disseminada pelo País, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a indústria paulista foi a grande vilã, com o maior tombo entre os Estados. A queda na produção em São Paulo, no mês de julho, foi de 4,1%, a maior desde setembro de 2011 (menos 5,4%). No total, 9 das 14 regiões pesquisadas registraram recuo na produção em julho ante junho.

“No acumulado de 2013, por outro lado, 11 locais registram expansão na produção. Em São Paulo, a alta acumulada nos sete primeiros meses é de 2,5%, acima dos 2,0% para a média nacional. Pelos dados do IBGE, o comportamento da indústria paulista está ainda mais errático, com fortes altas e quedas, do que a média nacional. ‘Neste início de ano, a indústria está oscilando entre fortes quedas e altas. E São Paulo é o carro-chefe, tanto no crescimento quanto no recuo’, diz Rodrigo Lobo, economista da Coordenação de Indústria do IBGE. A indústria representa em torno de 36% da produção nacional, segundo Lobo.

“Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o fato de São Paulo ter registrado pior desempenho em julho, na comparação, com a média, é negativo porque aponta para uma retração na produção em todos os segmentos industriais. Com parque fabril mais diversificado, está menos sujeito a oscilações de ramos específicos. ‘Julho foi realmente um mês ruim para a indústria, com queda generalizada da produção em termos de setores’, diz Rogério Cesar de Souza, economista do Iedi.” (Vinícius Neder, Estadão, 7/9/2013.)

* Emprego industrial cai pelo terceiro mês consecutivo

“A redução dos postos de trabalho na in­dústria em julho é mais um sinal de que o setor perde fôlego, movimento que se deve à alta do câmbio, à pressão inflaci­onária, à situação das famílias (endivi­damento, restrição ao crédito e com­prometimento da renda), à elevação dos juros e às incertezas do cenário in­ternacional. Pelo terceiro mês consecu­tivo, houve corte de pessoal na indús­tria. A queda em julho foi de 0,2% frente ao mês anterior, acumulando nesses três meses perda de 0,7%, informou ontem (11/9/) o IBGE. Apesar de o número de postos na indústria ter diminuído, o valor da folha de pagamento real subiu 0,4% frente ao mês anterior, recuperando parte da queda de 1,4% observada em junho. Segundo o IBGE, a alta de 8,7% na folha da indústria extrativa mineral, do setor de petróleo, influenciou o resultado geral.

“O corte de vagas, na comparação com julho do ano passado, foi ainda maior: 0,8%, marcando o 22º resultado negativo consecutivo neste tipo de confronto e o mais intenso desde fevereiro (-1,2%). No índice acumulado para os sete meses de 2013, o total do pessoal ocupado na indústria também diminuiu 0,8%. O índice acumulado nos últimos 12 meses, ao recuar 1,1% em julho de 2013, repetiu o resultado observado no mês anterior, mas apontou queda menos intensa do que as registradas em fevereiro (-1,5%), março (-1,4%), abril (-1,3%) e maio (-1,2%). ‘É uma queda suave, mas, por ser a terceira seguida, ganha outros contornos’, afirma Rodrigo Lobo, pesquisador do IBGE. ‘Este cenário de queda mais intensa reflete a produção industrial brasileira, que está oscilante.’” (Sérgio Vieira, O Globo, 12/9/2013.)

Incompetência na diplomacia e no comércio externo

* “A diplomacia petista levantou a bandeira com mediocridade com vigor surpreendente até para os mais pessimistas”

“O governo petista surpreendeu mais uma vez, conseguiu superar-se e atingiu um novo patamar de incompetência diplomática, ao se alinhar, em São Petersburgo, ao conhecido e desmoralizante protecionismo argentino. Em mais um vergonhoso pas de deux, a delegação brasileira uniu-se à argentina, na quarta-feira, para se opor à inclusão, no documento final da reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), de um compromisso a favor do livre-comércio.

“Desde a primeira reunião, em 2008, no começo da crise, líderes das maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento têm reafirmado a intenção de evitar novas medidas protecionistas. A atitude brasileira é duplamente desastrada. Além de confirmar a vocação protecionista do governo, pode ser embaraçosa para o novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo.

“Eleito para chefiar uma entidade global, com 159 países-membros, ele está proibido, assim como a francesa Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, de agir em nome dos interesses de seu país. Mas nunca deixará de ser lembrado como um diplomata brasileiro, apoiado por seu governo, como todos os concorrentes, na disputa do cargo. Como agirá na administração do sistema comercial, poderão perguntar autoridades de outros países, um funcionário eleito com o apoio de um governo abertamente protecionista? A única defesa de Roberto Azevêdo, diante do embaraço, é a reputação conquistada por seu esforço nos anos de atuação diplomática na OMC.

“De qualquer ponto de vista é indefensável a posição brasileira, em São Petersburgo, em relação ao compromisso comercial. As promessas formuladas em reuniões do G-20 nem sempre têm sido cumpridas. Mas a multiplicação de barreiras, nos últimos cinco anos, foi menor, segundo especialistas, do que se poderia temer numa fase de estagnação e até de recessão nos maiores mercados. Brasil e Argentina estiveram entre os campeões do protecionismo, nesse período. Mas nunca haviam chegado a renegar oficialmente, perante a comunidade internacional, a prioridade do livre-comércio de mercadorias.

“Brasil, Argentina, Rússia e Ucrânia aparecem com destaque num relatório da União Europeia sobre medidas protecionistas adotadas a partir de 2008. O relatório é especialmente comprometedor quando se refere ao período mais recente. De acordo com o documento, 154 novas barreiras foram impostas entre maio de 2012 e maio de 2013 e o Brasil seria responsável por mais de um terço, seguido por Argentina e Índia.

“Nem toda elevação de tarifas contraria as normas internacionais. O Brasil ainda tem espaço para aumentar tarifas, argumenta a delegação brasileira. Mas nem por isso a ampliação de restrições deixa de ser prejudicial ao comércio, especialmente num período de baixo dinamismo internacional.

“Curiosamente, a economia brasileira foi muito mais prejudicada pelo protecionismo argentino, a partir de 2008, do que pelas barreiras encontradas nos mercados mais desenvolvidos e mantidas, na maior parte, sem alteração.

“As barreiras impostas pelo vizinho continuarão em vigor pelo menos por mais dois anos, como anunciou há poucos dias o governo da presidente Cristina Kirchner. Esse mesmo governo pretende prolongar o regime de comércio administrado para o setor automobilístico. Esse regime foi prorrogado várias vezes, com adaptações sempre ditadas pelos argentinos.

“As autoridades brasileiras sempre aceitaram as imposições de cabeça baixa e ainda recomendaram atitude semelhante aos industriais brasileiros. A mesma atitude prevaleceu quando se decidiu suspender o Paraguai do Mercosul para facilitar o ingresso da Venezuela bolivariana.

“Também nas negociações com a União Europeia o governo brasileiro se curvou ao protecionismo argentino. Essa é uma das causas principais do emperramento dessas negociações. Em São Petersburgo, no entanto, a diplomacia petista levantou a costumeira bandeira da mediocridade com vigor surpreendente até para os mais pessimistas.” (Editorial, Estadão, 6/9/2013.)

* “O Mercosul é um projeto hoje inviável, constituído por países que têm horror à economia de livre-mercado”

“A diplomacia é uma arte de defesa dos interesses nacionais, no que tradicionalmente se considera a soberania de cada país. Como toda arte, tem de demonstrar habilidades, no caso, nas negociações. E, certamente, noção precisa de limites que não podem ser ultrapassados, sob pena de tornar inviável uma negociação diplomática e, no mundo atual, uma negociação comercial.

“Historicamente, a diplomacia sempre esteve associada a guerras, sendo um instrumento quer para evitá-las, quer para conduzir negociações que levassem ao seu fim. Nesse sentido é que foi criado o instituto da inviolabilidade de embaixadas, mesmo em situações extremas de conflito, para que canais de negociação permanecessem abertos. Hoje em dia, além de suas funções clássicas, temos a entrada em pauta de organismos internacionais na regulação de questões comerciais e financeiras, que se tornaram poderoso instrumento de exercício do poder das nações.

“Negociações comerciais entraram também com mais força na pauta diplomática, fazendo diplomatas se tornarem ‘mercadores’ dos interesses econômicos de seus países, algo muito claro na política americana e de vários países europeus e asiáticos, como China e Japão. Apesar de a diplomacia brasileira ainda resistir parcialmente a essa tendência, deverá a ela resignar-se, pois, como dizia Hegel, estamos diante do ‘espírito do tempo’. Assim, não há lugar para devaneios ideológicos como alinhamentos em concepções que retomam pautas esquerdistas, antieconomia de mercado, há muito ultrapassadas.

“O Brasil nos governos petistas, contudo, segue um alinhamento ideológico que contraria mesmo políticas pragmáticas, de corte social-democrático, adotadas por esses governos em várias questões internas e em reorientações de órgãos governamentais. É como se na política externa o País resistisse a um aggiornamento necessário. Doutrinariamente, a política externa brasileira permanece presa a dogmas do PT, abandonados em outras áreas. A troca de chanceleres poderia propiciar uma mudança de atitude. Não é isso, porém, que parece estar sendo sinalizado.

“O episódio de espionagem da presidente Dilma Rousseff pelo governo dos EUA é um exemplo em que o antiamericanismo está sendo potencializado, usado como uma espécie de bode expiatório de fracassos da política externa brasileira, como os ocorridos recentemente na Argentina e na Bolívia. Não se trata, evidentemente, de justificar o injustificável: o fato de os EUA interferirem na soberania nacional, espionando o governo brasileiro, e até além dele, buscando obter informações comerciais que beneficiariam seus interesses. Nesse aspecto, a reação brasileira de considerar tal invasão inadmissível e inaceitável é plenamente condizente com uma resposta altiva e necessária.

“Entretanto, o tom acima do apropriado pode levar a uma situação insustentável. O Brasil, é evidente, não poderia dar-se ao luxo de cancelar uma viagem de Estado da presidente aos EUA, em vista da maior relevância das relações entre os dois países. Muito menos poderia chamar seu embaixador para consultas, numa exacerbação da resposta. Inimaginável cortar as relações. Logo, o jogo de cena está atingindo o limite, obrigando as duas partes a um faz de conta que permita a retomada das relações normais. O país do norte é a maior potência do planeta – na verdade, a única -, tem uma insuperável força militar, inigualável desenvolvimento científico e tecnológico e a economia mais pujante do mundo. Não é com o Mercosul que o Brasil equilibraria suas relações comerciais!

“Melhor faria o País em olhar para o lado. O Mercosul é um projeto hoje inviável, constituído por países que têm horror à economia de livre-mercado, se aferram a idéias socialistas, pregam maior intervenção estatal na economia e se comprazem com diatribes ‘anti-imperialistas’. A Argentina está praticamente falida, sem acesso a financiamentos internacionais, gastando suas reservas internacionais, submetida a processos em Cortes norte-americanas pelo calote dado a credores e em pouco tempo terá problemas para honrar compromissos de suas importações. Ou seja, o mercado argentino importará cada vez menos do Brasil e não se vislumbra nenhuma saída. É a crônica de uma falência anunciada. Apesar disso, o Brasil continua se alinhando à Argentina em foros internacionais, tomando posição conjunta contra o livre-comércio, como acabamos de ver na reunião do G-20, em São Petersburgo.

“Já no caso da Bolívia, a omissão brasileira, que se tornou completa indiferença, foi a tônica no episódio do salvo-conduto para o senador Roger Pinto Molina, abandonado à própria sorte num cubículo da embaixada. De acordo com tratados internacionais assinados pelos dois países, o salvo-conduto deveria ter sido expedido imediatamente. O governo Evo Morales participou de um faz de conta com o Itamaraty, levando um diplomata digno a insurgir-se contra tal desprezo à lei internacional e à mínima consideração pelos direitos humanos. O fiasco do Itamaraty foi total, levando a uma crise que culminou na demissão do ministro das Relações Exteriores.

“A comunhão ideológica em torno do projeto bolivariano/socialista preponderou, como já se havia expressado na lamentável participação brasileira na suspensão do Paraguai do Mercosul, dando ensejo ao ingresso da Venezuela. Goste-se ou não da Constituição paraguaia, todos os trâmites foram seguidos na destituição do ex-presidente Lugo, o que não foi o caso dos trâmites venezuelanos que levaram Maduro a ascender ao poder, na agonia e morte de Chávez. Com tudo isso o País compactuou em nome de uma ideologia comum.

“Já passa da hora de o Brasil revisar as suas prioridades e adotar a defesa pragmática de seus interesses nacionais e comerciais, dando adeus a ideologias de antanho.” (Denis Lerrer Rosenfeld, Estadão, 9/9/2013.)

* “Servir ao Brasil e defender o interesse nacional é o que se deveria esperar do Itamaraty, acima de quaisquer outros interesses”

“No momento em que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é levado a uma das crises mais graves de sua história, não se pode deixar de manifestar preocupação com o que ocorre hoje com uma instituição que, pela qualidade de seus membros e pela coerência de sua atuação externa, sempre soube colocar o Brasil em posição de relevo no contexto internacional.

“O Itamaraty é um dos símbolos do Estado brasileiro. Trata-se de uma instituição dedicada ao serviço dos interesses permanentes do País. Serve a eles cumprindo as diretrizes e prioridades de política externa emanadas do governo livremente eleito pelo povo.

“O MRE é um órgão respeitado em todo o mundo. A qualidade da atuação internacional do Brasil tem sido, ao longo dos anos, associada em boa medida à solidez institucional do Itamaraty, à rigorosa seleção e à boa formação de seus quadros, à sua vocação suprapartidária, à capacidade de combinar continuidade e mudança. A diplomacia não é algo que possa sofrer guinadas de 180 graus a cada mudança de governo. Os interesses do Brasil no mundo não são reinventados a cada quatro anos.

“Os integrantes da carreira diplomática são servidores do Estado por excelência. Não se vinculam a partidos nem procuram transferir para o processo de formulação e execução da política externa os embates normais e saudáveis da competição política democrática. Nessa característica – além do rigor na seleção e no treinamento, bem como em políticas administrativas que valorizam a promoção por merecimento e a nomeação somente de funcionários de seus quadros para funções no Brasil e no exterior – residem alguns de seus principais atributos.

“Nos últimos anos, porém, o Itamaraty deixou de desfrutar a unanimidade nacional, em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios.

“A perda da vitalidade do pensamento independente em todos os escalões, pela extrema centralização das decisões, a discriminação ideológica contra vários de seus funcionários, greves – que nunca haviam ocorrido -, arranhões no princípio hierárquico e problemas de preconceito racial e assédio e até o questionamento do nível dos salários no exterior não ajudam a recuperar a imagem de um serviço diplomático até aqui considerado um dos mais eficientes do mundo. A retirada do inglês como língua eliminatória nos exames de admissão ao Instituto Rio Branco, em boa hora reintroduzido diante do clamor de protesto então observado, e a obrigatoriedade de leituras politicamente dirigidas para os diplomatas que voltavam para Brasília foram exemplos recentes que também contribuíram para desgastar a imagem da instituição. Mas podem ser considerados relativamente inofensivos se revertidos a tempo.

“Outro traço recorrente da gestão do Itamaraty é a tomada de decisões de caráter administrativo movida mais por voluntarismo do que para acompanhar as prioridades da política externa brasileira, deixando de sopesar, por uma análise criteriosa, os custos e benefícios para a instituição. Quase nada é pensado no sentido do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, da melhora da política de pessoal ou da modernização de suas estruturas.

“O esvaziamento do MRE e a fragmentação externamente induzida nas suas posturas e no seu modo de operar decepcionam a sociedade brasileira.

“O MRE enfraqueceu-se substantivamente e perdeu a função de ser o primeiro formulador e coordenador em matéria de projeção internacional do País. Estão sendo retiradas da Chancelaria áreas de sua competência e são crescentes as dificuldades para a alocação de recursos compatíveis com as novas demandas externas e proporcionais à presença ampliada do Brasil no mundo.

“Como executor primordial das relações exteriores do Brasil, o Itamaraty deve poder exercer suas funções institucionais de maneira uniforme e homogênea, pautado nos princípios e valores, de natureza interna e internacional, que sempre asseguraram unicidade e coerência nas posições e opções assumidas, sem nenhuma interferência não institucional, seja no seu processo decisório, seja na implementação das políticas determinadas pelo chefe de Estado.

“A hierarquia e a disciplina são vetores inquestionáveis da atuação institucional do MRE, sempre que respeitados os princípios e valores inscritos na Constituição, que obrigam seus funcionários, mas também os agentes políticos que ocupam temporariamente cargos no Estado.

“A política externa brasileira nunca deixou de ser uma política de Estado e foram extremamente raros os momentos de nossa História em que predominou algum tipo de vontade partidária, nem sempre coerente com o interesse permanente do País. Nenhuma consideração de natureza partidária deveria, assim, incidir sobre a condução da diplomacia e sobre a atuação de seus profissionais, ou funcionários.

“O barão do Rio Branco, ao assumir a chefia do Itamaraty, deixou uma lição que deveria servir como princípio básico para sua atuação permanente: ‘A pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna. Não venho servir a um partido político, venho servir ao Brasil’.

“Para voltar a desempenhar o papel de relevo que sempre teve o Itamaraty terá de adequar a política externa aos novos desafios internos e externos com dinamismo e inovação. Ao renovar-se e atualizar-se atendendo às demandas dos novos tempos, terá de deixar para trás formalismos, posturas defensivas e tendências burocrático-ideológicas, que estão acarretando a perda de influência do Brasil na região e seu isolamento num mundo em crescente transformação.

“Servir ao Brasil e defender o interesse nacional é o que se deveria esperar do Itamaraty, acima de quaisquer outros interesses.” (Rubens Barbosa, diplomata, Estadão, 10/9/2013.)

Perdendo competitividade

* A forma de agir do governo Dilma é em parte responsável pela queda da competitividade do Brasil

“Os problemas econômicos mundiais afetam o desempenho de todos os países, mas, entre os emergentes, alguns estão reagindo com mais eficiência do que outros aos efeitos da crise e, por isso, conseguem avançar na classificação mundial de competitividade. Este não é, infelizmente, o caso do Brasil. Quando alcança resultado melhor em alguns itens que aferem a competitividade, o Brasil melhora menos do que outros; e, quando seu desempenho piora, a queda é mais acentuada do que a de outros países em desenvolvimento. O resultado não poderia ser diferente daquele que está sendo apresentado na edição de 2013 do Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial (WEF): em relação ao relatório de 2012, o Brasil perdeu oito posições na classificação geral.

“Ocupando neste ano a 56.ª posição numa lista de 148 países, o Brasil voltou à classificação de 2009. Com a queda, foi superado por outros países latino-americanos ou com os quais disputa os investimentos internacionais, como México, Costa Rica e África do Sul.

“É significativo o fato de que, em relação ao relatório de 2012, o Brasil perdeu posições em 11 dos 12 itens nos quais se baseia a classificação geral. Quatro desses itens se referem às condições básicas para a competitividade (instituições, infra-estrutura, ambiente macroeconômico e condições de saúde e de educação básica); seis, a itens que contribuem para o aumento da eficiência da produção e dos negócios (qualidade e treinamento da mão de obra, eficiência do mercado de bens, eficiência do mercado de trabalho, nível de desenvolvimento do mercado financeiro, capacidade de absorção de novas tecnologias e tamanho do mercado interno); e dois, à sofisticação do ambiente de negócios e à inovação.

“A classificação do Brasil só não piorou no item dimensão do mercado interno, em que manteve a posição destacada que ocupa há anos (9.º lugar).

“Problemas antigos parecem estar se tornando ainda piores, como sugerem as quedas de 23 posições entre 2012 e 2013 na classificação brasileira no item eficiência do mercado de trabalho (do 69.º para o 92.º lugar) e de 19 posições no item eficiência do mercado de bens (do 104.º para o 123.º lugar).

“Parte da queda na classificação quanto à competitividade do mercado de trabalho pode ser explicada pela mudança da metodologia utilizada pelo WEF, que passou a incorporar nas suas análises a carga tributária sobre a folha de pagamentos, que no Brasil é bem mais alta do que na maioria dos demais países analisados. No entanto, mesmo sem essa mudança, a classificação brasileira continuaria ruim.

“Como observou o coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral – responsável (com a colaboração de técnicos do Movimento Brasil Competitivo) pela análise do Brasil no relatório -, Carlos Arruda, é generalizada a percepção de que o País não fez as mudanças necessárias para tornar o mercado de trabalho mais flexível quando a economia estava em crescimento, o que tendia a reduzir as resistências à modernização. Agora terá mais dificuldades para fazê-las. A desoneração da folha de salários só para alguns setores, como faz o governo, tem efeito limitado. Ela não beneficia outros setores e não passa de medida paliativa.

“Esse tipo de medida, segundo Arruda, mostra que o governo age experimentalmente. Faz mudanças limitadas e espera os resultados; quando estes não surgem, inventa outras medidas, cujos efeitos também podem ser limitados.

“Essa forma de agir do governo Dilma é o fator novo que, indiretamente, o relatório aponta como responsável pela grande perda relativa de competitividade do Brasil em tão pouco tempo. Além de não atacar com determinação e eficiência os conhecidos problemas estruturais da economia brasileira, o governo Dilma vem conduzindo sua política econômica de maneira errática e ineficaz – como mostram o aumento da inflação, o lento crescimento, a expansão do déficit externo e a alta da dívida pública bruta -, o que instilou pessimismo no empresariado, cuja opinião é essencial no estudo do WEF.” (Editorial, Estadão, 9/9/2013.)

* Quando o mundo ia bem, o governo Lula não fez o que tinha que fazer; agora que o mundo não vai bem, o governo Dilma não faz o que tinha que fazer

“O Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva surfou a mais longa e sincronizada onda de crescimento econômico mundial do pós-guerra. Assumiu em 2003 um país temeroso pela chegada do PT ao Planalto — daí a disparada do dólar e o inevitável ricocheteio na inflação —, mas teve a clarividência de usar métodos ‘neoliberais’ na contenção da crise e, assim, pôde se beneficiar do ciclo global de expansão. Com os Estados Unidos ainda em grande forma depois dos dois governos Clinton (encerrados em 2001), o Brasil também se beneficiaria do poder de tração de uma China que de forma crescente colhia os benefícios das reformas pró-mercado empreendidas a partir de Deng Xiaoping.

“A herança mais fulgurante daqueles bons tempos foi o histórico resgate da dívida externa, feito basicamente pelo superávit das exportações de commodities para os chineses (minério e soja). Além do acúmulo de mais de US$ 300 bilhões em reservas, essenciais hoje para, junto com o câmbio flutuante, suavizar os solavancos do choque cambial em andamento, devido à anunciada proximidade da mudança de sinal da política monetária americana. Com tudo sob razoável controle e as exportações em ótimo momento, era pregar no deserto defender reformas tópicas para melhorar a competitividade da economia. O Brasil nunca se destacou — ao contrário — por sua agilidade na competição global.

“O que é ruim sempre pode piorar. Na versão de 2013 do Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, divulgado no início da última semana, o Brasil caiu oito posições num ranking de 148 países, para o 56º lugar. Perdeu espaço para México, Costa Rica, África do Sul e Portugal. As causas da deterioração ainda maior da capacidade de o Brasil competir são conhecidas: falta de investimentos em infra-estrutura — se as concessões forem bem feitas, parte da questão poderá ser equacionada —, inflação alta, baixo crescimento, déficit externo e elevação da dívida bruta (o melhor indicador da solvência do país, pois a ‘contabilidade criativa’ maquia a dívida líquida). Há, ainda, a complicação burocrática das regulações e da área tributária, sem falar no elevado peso em si dos impostos.

“No fim de julho, o inglês Financial Times tratou da burocracia e do emaranhado do sistema tributário brasileiro a partir de uma experiência própria: a visita de fiscais da Receita à sucursal de São Paulo do jornal, em busca do ‘e-CPF’ e do ‘Sped’, ou Sistema Público de Escrituração Digital, um formulário. A sede em Londres foi acionada, mas a sucursal recebeu multa equivalente a US$ 3.100. Na matéria sobre o assunto, o ‘Financial Times’ publicou a última pesquisa ‘Fazendo Negócio’ do Banco Mundial, pela qual o tempo que as empresas brasileiras gastam em média, por ano, para recolher impostos é de 2.600 horas, o 156º pior país neste aspecto numa relação de 185.

“Agora que os tempos mudaram para pior, o governo poderia, enfim, levar a sério as minirreformas, faladas desde o início da Era Lula.” (Editorial, O Globo, 8/9/2013.)

Incompetência na privatização

* Até quando tenta fazer a coisa certa – passar para a iniciativa privada projetos de infra-estrutura – , o governo petista erra

“Com a decisão de duplicar com recursos públicos parte das rodovias cujas operações e obras de manutenção e melhoria serão transferidas para empresas privadas em leilões de concessão que começam daqui a duas semanas, o governo Dilma mostra, mais uma vez, que ainda não conseguiu definir um modelo adequado para a participação do setor privado na infra-estrutura de transportes. Mais de um ano depois de anunciado pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Investimentos em Logística, que previa a transferência de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais (número revisto para 7 mil km) e de 10 mil km de ferrovias para o setor privado, ainda não saiu do papel.

“Se o cronograma inicial tivesse sido cumprido, os nove lotes rodoviários que compõem o programa já teriam sido leiloados. O primeiro leilão de rodovias chegou a ser marcado para o início do ano, mas as condições definidas pelo governo não atraíram investidores privados. Diante do risco real de que não haveria interessados, o empreendimento foi cancelado. Só no próximo dia 18 será realizado o primeiro leilão, para a concessão da BR-050, que liga os Estados de Goiás e Minas Gerais, e da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. O segundo leilão, da BR-101, na Bahia, está programado para 23 de outubro. Mas as regras continuam sendo alteradas, porque o governo não tem conseguido compatibilizar seus próprios interesses com os dos investidores e dos usuários.

“Como noticiou o Estado (1/9), depois de constatar que os investimentos exigidos dos consórcios vencedores de três dos nove lotes a serem leiloados exigiriam pedágios bem mais altos do que o máximo que havia sido definido, o governo decidiu duplicar esses trechos com dinheiro do Tesouro Nacional. Serão duplicados pelo governo 221 km da BR-101 (BA), 180,5 km da BR- 262 (ES) e 281,1 km da BR-163 (MT).

“O governo do PT demorou vários anos para, afinal, se dar conta de que os investimentos em infra-estrutura de transporte, necessários para evitar crises e assegurar o crescimento do País, ultrapassam a capacidade do setor público. Admitiu, com relutância, a entrada do capital privado no setor, mas vem tentando impor aos investidores condições que não asseguram a remuneração do investimento no prazo concedido. Para evitar o fracasso dos leilões, vem modificando as regras com frequência – e nem sempre tem tido êxito, pois as mudanças geram insegurança e incerteza entre os investidores. O resultado é o atraso na execução de seu programa de logística.

“O primeiro leilão tinha sido marcado para 30 de janeiro, mas, por causa da falta de interessados, o governo o suspendeu. Em fevereiro, foram anunciadas regras mais favoráveis para os investidores, como a possibilidade de obtenção de financiamentos oficiais a juros mais baixos, a revisão do aumento do tráfego nas rodovias a serem leiloadas e mudanças não muito claras na taxa de retorno do investimento.

“Esperava-se que o leilão fosse, afinal, realizado em maio, mas as mudanças anunciadas em fevereiro não foram suficientes para atrair investidores. Só então, o governo anunciou de maneira clara que a taxa interna de retorno do investimento para os leilões de rodovias passaria de 5,5% para 7,2% – como está definido nos editais para os dois leilões que já têm data definida.

“Mas as pressões para mudanças nas regras continuam fortes. Ironicamente, no momento, elas estão concentradas num ponto que o governo do PT considerava básico em seu programa de concessões, a chamada modicidade tarifária, isto é, a cobrança de tarifas baixas pelos serviços prestados. No caso das concessões rodoviárias, o governo federal insinuava que seu programa era muito melhor do que o do governo do Estado de São Paulo, ao qual acusava de impor pedágios caros aos usuários. Para evitar o aumento nos pedágios das rodovias federais a serem concedidas, o governo usará dinheiro público para aliviar os ônus do investidor privado, mas, ainda assim, em alguns postos de pedágio, os usuários desembolsarão até R$ 12. Não é uma tarifa módica.” (Editorial, Estadão, 7/9/2013.)

* Há muito mais a fazer para que saia do papel do plano de concessões

“Há um ano, o governo lançou um ambicioso e necessário plano de concessões visando à melhoria dos serviços de infra-estrutura no setor de transportes. Sua execução foi entregue a uma equipe sabidamente em formação e carente de um conjunto mínimo de projetos e informações adequadas. Fora do plano, havia o discutível trem-bala, cuja implementação acaba de ser adiada.

“Diante da precariedade dos estudos oficiais, fracassou em janeiro a tentativa de leiloar as rodovias BR-040 e BR-116, levando o governo a re-adequar o seu cronograma. Por causa da grande complexidade dos problemas envolvidos, as ferrovias continuam empacadas. Espera-se que os aeroportos do Galeão e de Confins sejam leiloados antes do fim de 2013.

“É fato que o leilão das concessões das rodovias BR-262 e BR-050, marcado para o próximo dia 18, tem uma boa chance de ficar de pé. Graças à intensificação do diálogo entre o governo e empresários, parte das pendências surgidas nas discussões preliminares com os interessados teria sido sanada ao longo do ano que passou.

“Só que o diálogo entre os segmentos público e privado precisa continuar presente com a mesma força da experiência recente, já que os problemas remanescentes são muitos e de grande complexidade, mesmo nos demais projetos de rodovias. Deve-se ter em conta, porém, que num processo de licitação de concessões de infra-estrutura é muito difícil imprimir a celeridade que os dirigentes públicos — premidos pelo calendário político — às vezes procuram estabelecer, especialmente quando existem as fortes restrições que eles mesmos impõem à atuação dos segmentos envolvidos. Registre-se que, antes de 2015, mesmo na melhor hipótese de prazo dos leilões, pouco investimento se materializará no atual programa de concessões.

“As análises e alertas contidos no livro que, na companhia de parceiros, escrevi e lancei há um ano no Fórum Nacional Especial do Inae/BN-DES, continuam basicamente válidos (obtenha um exemplar por intermédio do e-mail: raul_velloso@uol.com.br). No Fórum deste ano (os convites podem ser obtidos pelo mesmo email), daqui a quarenta e cinco dias, chamarei a atenção para os problemas que ainda necessitam de atenção especial

“Um é a já famosa ‘inversão de fases’ que passou a ser adotada no Brasil. Na pressa para mostrar resultados antes das próximas eleições, os governos, em vez de seguir a sequência natural do processo de concessão — pré-qualificação/ plano de negócios/leilão — tendem a pôr o leilão à frente das demais etapas. Fazem isso mesmo sem força política para mais adiante desqualificar um concorrente que, tendo oferecido o menor custo do serviço, revele-se sem condições de executá-lo. Esses casos, tratados na literatura especializada como ‘concorrentes oportunistas’ são muito comuns. Cabe reforçar a gestão pública, para os processos seguirem seu curso natural, sem o que investimentos de qualidade não se realizam.

“O outro problema básico é a paradoxal eliminação da obrigatoriedade de apresentar planos de negócios nos leilões de concessão. A explicação que se dá é que isso evitaria demoradas disputas judiciais, desencadeadas por aqueles que se sentem prejudicados pelos resultados de leilões com inversão de fases. Os processos judiciais se baseariam no descumprimento de cláusulas obrigatórias do edital nos planos de negócios por parte dos concorrentes vencedores de leilões, a exemplo de casos já acontecidos. Na ausência desse documento de trabalho, não haveria como contestá-los. Se esse é o motivo, e dada a óbvia importância de se ter à mão algum plano de negócios, a saída seria fazer os leilões em sua sequência natural, em vez de inverter fases. Obviamente, leilões bem feitos tendem a diminuir a incidência dessas disputas.

“No entanto, o interesse para eliminar os planos de negócios parece ser o de o poder concedente impedir que futuros reequilíbrios de contratos de concessões, mesmo amparados legalmente, se deem com base em parâmetros que lhe desagradem. Por exemplo, se não se sabe qual a taxa de retorno da proposta vencedora — que só o plano de negócios original mostraria —, fica mais fácil tentar impor posteriormente ao concessionário uma taxa definida conforme o entendimento exclusivo do poder concedente. As condições em que a decisão do investidor ocorreu, quando da proposta apresentada, eram, como é óbvio, completamente diferentes das futuras, e caso seja necessário um reequilí-brio econômico e financeiro, a Constituição no seu artigo 37, inciso XXI, cuida de proteger o direito das partes.

“No momento atual, o governo procura impor aos concessionários as menores tarifas — e, portanto, as menores taxas de retorno — imagináveis, o que quase sempre é inviável, diante das alternativas de negócio existentes. Ao aumentar as taxas de retorno de 5,5% para 7,2% ao ano nos seus cálculos de tetos tarifários para os leilões da safra atual, o governo certamente andou na direção de maior realismo, mas isso é apenas um passo. Há muito mais o que fazer.” (Raul Velloso, economista, O Globo, 9/9/2013.)

Incompetência para tocar obras

* Em mais de 1.500 km de onde deveria haver obras da Transnordestina e da transposição do rio São Francisco, a repórter não viu um único operário trabalhando

“Não bastasse o atraso nas obras de transposição do Rio São Francisco, os sertanejos convivem também com a paralisação de outra empreitada, igualmente anunciada com pompa e circunstância pelo governo federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): a ferrovia Transnordestina. Prevista para ter 1.728 quilômetros de extensão, ela já deveria estar interligando o sertão ao litoral.

“— Eu penso que, mesmo que meus netos morram velhos, não verão nem transposição nem ferrovia — diz o produtor rural Luiz Carlos de Lira.

“A equipe do Globo viajou mais de 1.500 quilômetros pelo sertão sem observar um só operário em ação nos dois empreendimentos que se cruzam em diversas localidades, como ocorre no povoado de Malhadinha, no município de Custódia, a 335 quilômetros de Recife. Ali, um viaduto da Transnordestina passa por cima de um canal do Eixo Norte da transposição, cujas paredes, na falta de água que as conservem, já ostentam remendos nas rachaduras no concreto provocadas pelo sol.

“Os canais não receberam uma só gota do Velho Chico. E o viaduto, com as cabeceiras desconectadas, é um esqueleto de concreto que liga o nada a lugar nenhum. Com cerca de 50 metros de extensão, ele não tem brita, dormentes nem trilhos.

“Mais dez quilômetros de estrada barrenta no meio da caatinga, dessa vez no vilarejo de Cacimbinha, e as duas obras se cruzam novamente. É água que não chega e o trem que ninguém sabe quando vai passar: a ponte sobre o Rio Marrecas com escadas improvisadas e cabeceiras desconectadas virou antro de ladrões. Moradora do povoado, Maria Rita Virgínio Freire, de 60 anos, para o carro de mão em que leva milho para os bichos. E o faz para reclamar:

“— Não tem nada terminado de nada. É só cutucada em todo canto. Essas duas obras só trouxeram desassossego. Aqui a vida acabou.

“Antes recolhida à tranquilidade do seu sítio, ela chega a desafiar os ladrões que costumam acorrer ao local para roubar brita, ferro, blocos de concreto, cercas e material abandonado pela empreiteira que era encarregada da obra e que abandonou os seus canteiros. Ela afirma que às vezes acorda assustada, à noite, com o barulho dos ferros sendo jogados ponte abaixo, no leito seco do rio. De lá, são transportados em camionetes para o mercado negro.

“— Tem uns que, para fingir que são empregados, vêm de roupa amarela (cor usada pelos operários que trabalharam na obra). Quando eu reclamo, eles dizem que podem roubar, que o material é do governo — conta.

“Ela teme que as encostas abertas às margens da ferrovia desabem com as chuvas. Sem proteção que contenha a erosão, as marcas do fenômeno já são visíveis até para os leigos. E os desabamentos tanto podem ocorrer sobre os trilhos, quanto ao lado deles, onde há pedras imensas rolando.

“Na última quinta-feira (5/9), o agricultor João Bosco Amorim, de 63 anos, residente no mesmo vilarejo, já tinha cavalgado mais de doze quilômetros em busca das cabras perdidas na caatinga.

“— Perdi um ‘móio’ de cabras. Umas cinquenta sumiram — afirma o agricultor, que teve sua propriedade dividida em três pedaços, dificultando o controle dos bichos no pasto.

“Ele recebeu R$ 900 de indenização pela transposição e R$ 5 mil pelas terras perdidas para a ferrovia. Mas diz que o prejuízo foi muito maior, inclusive porque não pôde vender madeiras que caíram com o desmatamento da caatinga no sítio.

“Reclamações também tem o produtor Pedro Neumar Henrique de Souza, de 57 anos, um dos donos da Fazenda Samambainha, a 18 quilômetros do centro de Custódia. Ele foi procurado por um preposto da empreiteira, que lhe pediu para utilizar a água do açude de sua propriedade. Em troca, a empresa lhe cederia máquinas para aumentar a profundidade do reservatório.

“Souza mostra documentos que comprovariam que, por seis meses, cem caminhões pipa diários de 20 mil litros cada foram utilizados para abastecer as obras. No entanto, quando a Transnordestina desandou, a obra prometida não foi realizada, e o açude secou, deixando 50 bovinos e 200 caprinos com sede. Agora, o fazendeiro briga na Justiça por indenização de R$ 6 mil por dia pela água que saiu de graça para a empreiteira, pelo acordo não cumprido (de ampliar o açude) e pelas 15 toneladas de peixe perdido.

“Problema semelhante teve Luiz Carlos de Lira, que também responde pela Diretoria de Obras da Prefeitura de Custódia. Apesar de habituado à burocracia do serviço público, deixou o costume sertanejo de fazer acordos verbais falar mais forte. Permitiu a retirada de água do Rio Malhadinha, que corta sua propriedade, em troca de melhoria e ampliação do açude para resistir à seca. Foram 80 caminhões pipa de 20 mil litros por mais de mês. Quando viu o rio reduzido a um fio de água, impediu a retirada, e o contrato de boca acabou. Hoje, estuda forma de exigir os seus direitos na Justiça.

“— Não foi só ele e eu não. Foi um monte de gente que cedeu água para a Transnordestina em troca de ampliação de seus açudes, mas a construtora Odebrecht não cumpriu o prometido — diz Leite.

“Perto dali, José Carlos Pereira, de 26 anos, amarga o desemprego. Ele trabalhou na construção da ferrovia. Depois de desligado, foi para São Paulo, e depois foi parar em Alagoas, cortando cana. Sem tradição nos canaviais, não conseguiu seguir o ritmo dos colegas, que chegavam a cortar 15 toneladas diárias de cana, e foi demitido.

“Não são só os homens da caatinga que reclamam dos efeitos da paralisação de obras como a transposição do Rio São Francisco e, agora, da Transnordestina. Na área urbana das cidades sertanejas, a reclamação é uma só: a queda no movimento da economia.

‘Em Custódia, em 2010, o mercado imobiliário teve um boom, o comércio floresceu e a indústria hoteleira foi ampliada. O movimento terminou por trazer de volta moradores que migraram em busca de oportunidade no Sul do país.

“Entre 2010 e 2011, mais de 5.500 operários, engenheiros e operadores de máquinas, entre outros, circulavam pelas ruas do município de 34 mil habitantes. Surgiram novos loteamentos, os aluguéis ficaram dez vezes mais caros e a construção civil explodiu.

“Hoje, no entanto, já são 300 as casas vazias na cidade. Quem vendia 200 terrenos por ano, viu o movimento reduzido à metade, como o empresário José Samuel Marinho, dono do loteamento São José.

“Proprietário de 80 casas, Rolnei Pinto Barbalho também amarga prejuízo. Tem hoje 25 casas fechadas. Marinho é também dono do principal supermercado da cidade. Em 2010, ele contratou empregados, aumentou o número de caixas e chegou a vender 31 mil quilos de frango. Este ano, no entanto, no primeiro semestre, vendeu pouco mais de nove mil quilos. O comércio também tem sofrido: entre 2010 e 2013, o movimento caiu 40%, segundo o Clube de Diretores Lojistas.” (Letícia Lins, O Globo, 8/9/2013.)

Incompetência na área dos combustíveis

* Nos últimos nove anos, a Petrobrás vendeu gasolina abaixo do preço internacional em 25 trimestres; preços artificiais são um dos piores perigos numa economia

“A presidente da Petrobrás, Graça Foster, descartou a alta dos combustíveis, mas ninguém duvida que ela faz isso a contragosto. Graça está preocupada e tem motivo. O governo está numa armadilha: se não aumentar, prejudica a empresa, se subir, eleva a inflação. A relação dívida líquida sobre o patrimônio líquido está em 34%, mesmo nível de antes da capitalização. E há risco de rebaixamento da empresa.

“A alta do dólar agravou um problema que já é crônico. A Petrobrás é usada pelo governo para conter a alta dos preços, mas a empresa tem perdido recursos e precisa se capitalizar para fazer investimentos que viabilizem a produção em larga escala do pré-sal. Ninguém gosta de aumento, mas o artificialismo de preços é um dos piores perigos numa economia.

“O fundo de investimentos Antares, acionista minoritário da Petrobrás, protocolou, mês passado, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), queixa sobre as perdas impostas à empresa pela União. O documento estima que o prejuízo da Petrobrás, desde 2005, com os subsídios da gasolina e do diesel chegará a R$ 87 bilhões em dezembro.

“O número gigantesco do fundo é discutível, mas o fato é que os preços estão defasados. Segundo o cálculo do Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itaú Unibanco, o atraso está em torno de 30%. Outros especialistas trabalham com números parecidos.

“O Antares contabiliza que nos últimos nove anos a Petrobrás vendeu gasolina abaixo do preço internacional em 25 trimestres, e, acima do preço externo, em apenas 11 trimestres. A empresa teve prejuízo durante 69% do tempo. Se exportasse o produto, teria preço maior. Então ela deixa de ganhar quando abastece o mercado interno. Além disso, como não é autossuficiente, tem que importar por um preço acima do que pode cobrar das distribuidoras, aqui no Brasil.

“Claro, que, por outro lado, a Petrobrás sempre teve a vantagem do monopólio. E, mesmo após o fim do monopólio na lei, continuou havendo de fato uma reserva de mercado no Brasil para o seu produto. Isso nunca é considerado no raciocínio dos economistas. Mas, de qualquer maneira, o dado ajuda a ilustrar a distorção com a qual a economia vive.

“O consultor Adriano Pires, do CBIE, explica que a Petrobrás vende gasolina no Brasil tendo como referência um dólar de R$ 1,73, enquanto a moeda americana está na casa de R$ 2,30. Essa diferença é o subsídio imposto à empresa pelo governo. O problema é que tudo isso está tirando dinheiro do caixa da petrolífera, para o seu pesado programa de investimentos. A dívida da Petrobrás saltou, segundo Pires, de R$ 94 bilhões, em 2010, para R$ 176 bilhões, agora. ‘Para segurar a inflação, primeiro, o governo capitalizou a Petrobrás e a obrigou a fazer dívidas. Isso explica parte desse salto do endividamento. Agora, a companhia está vendendo ativos que podem ser necessários, como os campos de petróleo na África, a nova fronteira de exploração de petróleo. Já vendeu campos no golfo do México e 35% do Parque das Conchas para os chineses. A empresa está na antessala de perder o grau de investimento’, disse.

“A política de congelamento de preços também afetou a indústria do álcool, que tem tido dificuldade de competir. Para os consumidores, o subsídio pode parecer muito bom, mas o governo está estimulando o consumo de um combustível fóssil, sem explicitar o custo desse subsídio para o país. E esse é o pior problema. Subsídios existem em qualquer economia. Mas é preciso saber de forma clara quanto custa, a quem beneficia, qual o propósito e até quando a política será usada. O governo não tem resposta para nenhuma dessas perguntas.” (Míriam Leitão, O Globo, 12/9/2013.)

Incompetência na agricultura

* O Ministério da Agricultura vem sendo enfraquecido; técnicos competentes são substituídos por apadrinhados políticos

“Diferentemente do cenário econômico – que, apesar de percalços, até o momento permanece no campo positivo -, o ambiente político da agricultura não anda bem. A situação põe em risco o produtor rural e, consequentemente, os bons resultados que o setor agrícola vem fornecendo continuamente ao Brasil em termos de abastecimento, emprego, renda e divisas, entre outros ganhos socioeconômicos.

“Nos últimos tempos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se enfraqueceu. Perdeu autonomia, função estratégica, poder político e recursos, deixando o setor produtivo órfão e sem acesso ao centro nervoso do governo. De imediato, é uma absoluta incongruência, já que a agricultura é a atividade de maior força econômica do País, Mas, paradoxalmente, é a mais fraca politicamente. Além disso, temos um ministro com período de mandato contado, em razão das eleições de 2014.

“Essa fragilidade toma o ministério um alvo fácil para os mais variados estratagemas. A pasta vem sendo objeto de um perigoso processo de aparelhamento, marcado pela substituição de profissionais de longa data, com respeitável trajetória e reconhecidos nacional e internacionalmente, por indivíduos ligados a interesses políticos específicos. Essa manobra, que atinge principalmente o segundo escalão e começa a chegar ao terceiro, fere a autoridade do ministério e retira da pasta a autonomia para selecionar o seu próprio grupo de técnicos. O desmantelamento da pasta da Agricultura ao longo dos anos é latente e as recentes trocas acentuaram ainda mais esse delicado quadro.

“Profissionais que têm sido substituídos foram, por exemplo, responsáveis por conquistas de mercados internacionais para produtos agrícolas brasileiros. A saída desses profissionais compromete acordos já existentes e ameaça futuros. Isso porque o aparelhamento político coloca nesses cargos pessoas sem bagagem técnica, tirando legitimidade e credibilidade de suas decisões com parceiros comerciais, por exemplo.

“Mais grave ainda é o uso do Mapa para fins partidários, num claríssimo exemplo de esbulho do dinheiro público, somado ao contingenciamento de recursos no seguro rural e também da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), bem como o desvio de verbas destinadas originalmente à agricultura para o pagamento de emendas parlamentares, numa tacada que já visa ao apoio nas eleições do ano que vem. Neste ano, a verba contingenciada do ministério se aproxima de RS 500 milhões.

“No seguro rural, cerca de R$ 4 milhões da subvenção governamental que cabe às seguradoras – valores relativos, ainda, ao Plano Safra do ciclo passado não foram liberados. Neste ano, o volume represado chega a aproximadamente R$ 138 milhões.

“A Embrapa também sofre com cortes e com as amarras institucionais que cerceiam seu poder de decisão e atuação. A falta de liberdade orçamentária que aplaca a instituição dilapida sua competitividade. A busca pela inovação – pilar das nações desenvolvidas – exige impreterivelmente capital, planejamento e velocidade.

“Órgãos da pesquisa pública – e não falo só da Embrapa precisam urgentemente de novos mecanismos administrativos que criem um ambiente regulatório propício a uma gestão financeira mais autônoma, com vistas a ganhos de eficiência operacional e consequente produtividade.

“Por sua importância e complexidade, num Brasil cujo agronegócio é o carro-chefe da economia, o ministério responsável por esse setor não pode ficar à mercê de interesses políticos particulares. O Mapatem de continuar sendo dos produtores, permanecendo como uma trincheira do setor.

“Como vimos e continuamos observando nas ruas, a sociedade brasileira não suporta mais o conluio particular subjugando o interesse coletivo na administração pública, e o Mapa é apenas um exemplo, entre tantos outros.” (Cesário Ramalho da Silva, presidente da Sociedade Rural Brasileira, Estadão, 11/9/2013.)

As contas públicas desarranjadas

* Déficit bilionário no Fundo de Amparo ao Trabalhador vai pressionar ainda mais as contas públicas

“O déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) previsto para 2014 foi estimado em R$ 9,37 bilhões pelo conselho deliberativo (Codefat), formado por representantes do governo, centrais sindicais e empresários. É mais do que o desequilíbrio de R$ 5,3 bilhões, em 2012, e do que o de R$ 5,2 bilhões, estimado, com otimismo, para este ano. O orçamento do FAT continuará sendo fator de pressão sobre as contas públicas.

“O fundo é alimentado por recursos do PIS/Pasep e destina-se ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial, programas de educação do trabalhador e financiamento de programas do BNDES.

“Até a década passada, quando havia equilíbrio entre receitas e despesas do FAT, o Tesouro se preservava. Hoje, é onerado não só pelo FAT, como pelas benesses concedidas a entidades estatais e emissão de títulos para capitalizar o BNDES e a CEF, empréstimos à Eletrobrás, mudanças de contabilização de dívidas da Petrobrás, saques do Fundo Soberano para reforço do caixa, desconto de despesas do PAC do superávit primário, entre tantas outras.

“O presidente do FAT, Quintino Marques Severo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que o rombo do fundo projetado para 2014 ‘é um déficit relativo’, pois 20% das receitas do PIS-Pasep são desvinculadas e as desonerações tributárias reduziram as receitas do FAT. Não tem nada de ‘relativo’, pois recai no Tesouro, portanto, afeta o equilíbrio das contas públicas e compromete a política macroeconômica, pressionando a inflação e os juros.

“Do orçamento de R$ 67,2 bilhões do FAT para o ano que vem, 72% deverão custear o seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. As centrais sindicais queriam que o seguro-desemprego fosse corrigido, neste ano, acima da inflação de 6,2%, medida pelo INPC. O governo não aceitou. Se tivesse aceitado, o rombo do FAT seria maior.

“O FAT tem importante papel social, mas reúne excesso de atribuições. Recentemente, financiou despesas com a chamada ‘Bolsa Pescador’, que permitiu a 700 mil pessoas, residentes até em Brasília, receberem R$ 1,2 bilhão em seguro-defeso. Terça-feira, a Polícia Federal prendeu um funcionário do Ministério do Trabalho e outras sete pessoas por irregularidades no pagamento de R$ 47,5 milhões a uma ONG criada para assistir os trabalhadores. É dinheiro do FAT, que precisaria ser aplicado com maior rigor.” (Editorial, Estadão, 6/9/2013.)

Tenebrosas transações

* Quando era ministro da Casa Civil, José Dirceu agiu em favor de empresas

“A Casa Civil da Presidência da República foi usada pelo então ministro José Dirceu para agir a favor de interesses de empresas, segundo documentos inéditos obtidos pelo Globo. Em 2004, quando a compra das mineradoras Socoimex, Samitri, Ferteco e Caemi pela Vale era objeto de pauta na Secretaria de Acompanhamento Econômico e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Dirceu encaminhou ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ofício com considerações do consultor-geral da Vale, que expressava a expectativa da empresa de que a ‘operação fosse aprovada sem restrições’.

“A compra das empresas pela mineradora foi um negócio de R$ 2,2 bilhões, consumado em 2000 e 2001. As aquisições tornaram a Vale controladora de todo o mercado doméstico de pelotas no Sudeste. A empresa aumentou de 49% para 94% o controle da venda de minério de ferro granulado no país, e de 75% para 92% a venda do minério sinter feed (partículas finas), de acordo com relatório do órgão de defesa da livre concorrência.

“Em abril de 2005, a Procuradoria do Cade emitiu parecer contrário à concentração no setor, recomendando a venda de seis unidades de mineração das empresas compradas, além da dispensa, por parte da Vale, da preferência para compra do excesso de minério de ferro da mina Casa de Pedra, da CSN. Quatro meses depois, as operações de compra foram aprovadas pelo plenário do Cade, e a única restrição mantida foi a dispensa da preferência na Casa de Pedra. Ainda assim, a Vale brigou na Justiça contra a restrição, e só a cumpriu em 2009.

“O Globo perguntou à Vale por que ela levou seu posicionamento a José Dirceu, e não apenas ao órgão responsável pela análise do caso. Perguntou também se a empresa acionou o ministro em outras ocasiões durante sua passagem pela Casa Civil.

“A mineradora disse considerar que ‘o pleito apresentado na carta foi recusado pelo governo’, em função da restrição mantida pelos conselheiros em decisão de plenária. E informou que não comentaria as demais questões, ‘uma vez que os gestores que tomaram as decisões não trabalham mais na empresa’.

“As relações mais próximas entre a Vale e Dirceu ocorreram no período em que Roger Agnelli estava na presidência da mineradora. Ele deixou a empresa em 2011, em meio a forte pressão do governo federal, que desejava que a Vale investisse mais em siderúrgicas em vez de apenas extrair e exportar minério de ferro.

“Depois deste período, Agnelli manteve boa relação com Dirceu, inclusive visitando-o algumas vezes em sua casa em Vinhedo, no interior de São Paulo, em meio ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em outro ofício encaminhado à Fazenda obtido pelo Globo, o ex-ministro intercedeu em nome da subsidiária brasileira da alemã Prensas Schuler, instalada em Diadema (SP), que tentava obter na Receita Federal liquidação de ressarcimento de IPI-exportação. No pedido, Dirceu citou os números de três processos administrativos que tramitavam no âmbito do Ministério da Fazenda, pedindo a Palocci que estudasse a ‘possibilidade de atender o pedido de liquidação’ e nos ‘termos da legislação em vigor’. A empresa é líder do mercado nacional de prensas de grande porte.

“Atual diretor-presidente da Prensas Schuler no Brasil e diretor na época do pedido, Paulo Tonicelli disse não conhecer Dirceu pessoalmente nem saber dizer como o pedido foi parar na mesa do ministro. ‘Não tenho como dizer que não o conheço porque ele está nas páginas dos jornais todos os dias. Mas não temos qualquer contato com ele. Não tenho idéia de quem teve essa iniciativa de pedir uma intervenção’, disse Tonicelli, segundo o qual o sistema de compliance (controle ético ou conformidade com as leis) da empresa não permite doações eleitorais para qualquer partido político.

“Parcela significativa do faturamento da Prensas Schuler no Brasil é destinado à exportação, que se acumula em crédito tributário, o que obriga a empresa a lidar com problemas de liquidez. Tonicelli disse que o ressarcimento pelos valores devidos à empresa em função da isenção de IPI não foi creditado, como esperado, e teria sido pago, nos anos seguintes, como compensações para impostos equivalentes. Os processos não estão disponíveis para consulta na Receita Federal, em função do sigilo fiscal.

“Os documentos de Dirceu na Casa Civil foram obtidos pelo Globo junto à Casa Civil, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, apesar de a solicitação incluir ofícios do ex-ministro assinados entre 2003 e 2005, a Casa Civil disponibilizou apenas parte dos ‘avisos’ — documento com tramitação interna dentro do governo — assinados por Dirceu em 2004.

“Ainda assim, dos 1.586 avisos numerados em 2004, 22 não foram apresentados. Perguntada sobre o motivo da omissão de documentos e se recebeu alguma classificação restritiva, a Casa Civil não respondeu. A ouvidoria-geral da Controladoria-Geral da União (CGU) informou que apura responsabilidades pela omissão dos documentos solicitados.

“Os documentos disponibilizados pela Casa Civil mostram os bastidores da atuação do ministro e de um dos primeiros anos do governo Lula. Registram o atendimento a pleitos de governadores, o encaminhamento de projetos de lei e medidas provisórias do então presidente.

“Se por um lado Dirceu encaminhou expectativa da Vale de conseguir aprovar a compra de quatro concorrentes, aumentando o poder de fogo da empresa, por outro reclamou de um possível aumento do preço do aço em ofício ao então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. ‘Esta pasta não acredita que seria bom para a saúde da economia nacional novos aumentos do preço do aço, bem como o de veículos, nos próximos meses’, escreveu Dirceu ao colega, ao ser provocado em carta da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“Em nota enviada ao Globo, José Dirceu negou ter atuado na defesa de interesses privados, dizendo ter agido ‘dentro das atribuições legais que tinha quando chefiava a Casa Civil, sem interferir no andamento das demandas apresentadas ao governo’. ‘A única atitude que tomou foi a de encaminhar os pedidos para as áreas mais competentes para avaliá-los, sem recomendar sua aprovação ou desaprovação’, escreveu a assessoria do ex-ministro, afirmando que durante o período em que esteve no órgão ele teria recebido outros pedidos semelhantes e considerava que repassá-los era uma ‘obrigação funcional’.” (Thiago Herdy, O Globo, 8/9/2013.)

* Com o PT no governo, corrupção é o crime que mais ocupa a Polícia Federal

“Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção, licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas de administrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo o País. Pela primeira vez na história, segundo o comando da corporação, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando.

“Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbas públicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília – os dados não abrangem falcatruas na Previdência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos.

“No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação Pronto Emprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio do Ministério do Trabalho. ‘Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano. Podemos afirmar que, em 2013, inúmeras organizações criminosas foram desarticuladas pela PF’, diz o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

“As 28 operações deflagradas pela PF em 2013 levaram à cadeia 218 acusados de causar prejuízos aos cofres públicos.” (Fausto Macedo e Marcelo Godoy, Estadão, 9/9/2013.)

* Esquema de corrupção no Ministério do Trabalho pode ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões

“Uma operação da Polícia Federal desbaratou ontem (9/9) esquema que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos federais, estaduais e de municípios de 11 Estados e do Distrito Federal por meio de fraudes em contratos para prestação de serviços e realização de obras. Em Brasília, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, foi conduzido coercitivamente à PF, ouvido e liberado.

“Paulo Roberto era secretário executivo da pasta na gestão de Carlos Lupi (PDT) e voltou ao cargo na gestão do atual ministro, Manoel Dias. Foi ainda ministro interino da pasta entre dezembro de 2011 e maio de 2012. Na lista de envolvidos ainda estão Anderson Brito, assessor de Dias; o presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), Deivson Oliveira Vidal; Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira do empresário Marcos Valério e condenada no mensalão; além de servidores públicos, empresários e ex-prefeitos.

“O ministério divulgou nota no início da noite informando que Brito e outro servidor da pasta foram exonerados, mas o secretário executivo permanece no cargo.

“O coordenador de Operações Especiais da Controladoria-Geral da União (CGU), Israel José Reis Carvalho, afirmou que já foi identificada movimentação de R$ 200 milhões nas contas do IMDC nos últimos cinco anos. ‘Desses R$ 200 milhões, já avaliamos R$ 70 milhões. E desses, R$ 55 milhões é prejuízo garantido.’

“O presidente da IMDC, Deivson Vidal, amealhou patrimônio que inclui mansão, carros de luxo e várias empresas. Num banco, teria R$ 6 milhões.

“Paulo Roberto e Simone prestaram depoimento e foram liberados em seguida, enquanto os demais foram presos. Ao todo, a Justiça Federal em Minas Gerais expediu 101 mandados, sendo 25 de prisão temporária, 12 de condução coercitiva, 44 de busca e apreensão e 20 de sequestro de bens. Até o fim da tarde de ontem a PF não havia conseguido cumprir três mandados de prisão e um de condução coercitiva.

“Durante a Operação Esopo, 240 agentes apreenderam cerca de R$ 500 mil em dinheiro, carros de luxo e um helicóptero. ‘Tudo fruto do dinheiro fácil, que deveria necessariamente atender à população carente’, disse o coordenador da operação, delegado Marcelo Freitas.

“As buscas e apreensões foram feitas no próprio ministério, no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Segundo a PF, Paulo Roberto teria favorecido o IMDC ao determinar que a CGU o retirasse do cadastro de impedidos de contratar com o setor público. A assessoria da pasta disse ontem que Paulo Roberto não falaria.

“Anderson Brito, assessor de Manoel Dias, é suspeito de receber propina para cuidar dos interesses da entidade no ministério. Segundo a PF, ele procurou a corporação em Minas para denunciar suposta ameaça de morte. ‘Posteriormente, aquele que o ameaçava confessou ter sido contratado por Deivson Vidal para reaver a importância de R$ 200 mil, paga em toca de ‘serviços’ que, ao final, não se concretizaram’, diz o relatório da Polícia Federal.” (Fábio Fabrini e Marcelo Portela, Estadão, 10/9/2013.)

* Sob investigação da PF, número 2 do Ministério do Trabalho pede demissão

“O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, pediu ontem (10/9) demissão do cargo, um dia após a Polícia Federal ligá-lo a novo esquema de desvio de recursos na pasta. Em carta ao ministro Manoel Dias (PDT), que inicialmente preferiu manter o aliado no cargo, ele disse que sai para provar sua ‘inocência’. Ao sacrificar o número 2 do Trabalho, a intenção do PDT é afastar a crise do gabinete de Dias e evitar mais desgastes ao partido.

“A PF prendeu anteontem (9/9) 22 pessoas, acusadas de fraudes em convênios do ministério e de vários Estados com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). Um dos investigados, Paulo Pinto é suspeito de ignorar irregularidades da Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – e de pressionar a Controladoria-Geral da União para que retirasse a entidade do cadastro de proibidas de receber recursos federais.

“Na carta a Dias, o secretário disse ter agido baseado em pareceres da área técnica, de acordo com ‘princípios éticos’. O ministro afirmou não ter demitido Paulo Pinto de imediato, como fez com os demais servidores da pasta, porque precisava ‘amadurecer’ o caso.

“Ele procurou se desvincular do assessor Anderson Brito, um dos presos, que foi nomeado em sua gestão para o cargo de ‘assessor do ministro’. Segundo o ministro, Brito, na prática, não trabalhava em seu gabinete, mas na Secretaria Executiva. O assessor, acusado de receber propina, se entregou na noite de anteontem. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Nilton Fraiberg Machado, substituirá Paulo Pinto interinamente.

“Conforme o inquérito da Operação Esopo, o IMDC assediava servidores e autoridades para conseguir convênios de programas como o Pró-Jovem. Os serviços eram superfaturados ou nem sequer prestados. Nos cálculos da PF, o esquema pode ter desviado R$ 400 milhões.

“Relatório da operação, obtido pelo Estado, diz que empresas de fachada, usadas no esquema, receberam mais de R$ 10 milhões. Elas serviriam apenas para emprestar dados e contas bancárias para o saque de ‘quantias milionárias’ pelo grupo investigado. A Gráfica Indianara, com sede em Congonhas (MG), teria recebido R$ 2 milhões sem ter nenhum funcionário ou movimentação financeira.

“Em depoimentos prestados à PF na cadeia, ex-prefeitos disseram que o deputado Ademir Camilo (MG), que deixou o PDT para se filiar ao PSD, era quem conseguia liberar recursos para municípios do norte de Minas que contratavam o IMDC. Assessor do parlamentar até julho, Marcos Vinícius da Silva atuava junto às prefeituras para facilitar as parcerias com a entidade e agilizar pagamentos, conforme o inquérito. Considerado foragido, ele foi demitido pelo parlamentar após outra operação da PF, a Violência Invisível, ligá-lo a esquema de falsificação de precatórios.

“Suspeito de receber propina para favorecer o IMDC, o ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Neris afirmou que a verba para a cidade foi indicada pelo deputado, que teria ‘forte influência na entidade’. O ex-prefeito de São João da Ponte Fábio Cordeiro disse à PF que conheceu o Pró-Jovem em reunião com o parlamentar e que ele era quem ‘tratava com o ministro Carlos Lupi (que deixou o cargo em dezembro de 2011) a respeito da liberação da verba’.

“O deputado não está entre os investigados. Ele negou ter ‘influência’ no IMDC e disse que pediu verbas para as cidades de Minas, de forma ‘global’, e ‘não para a entidade’.

“Segundo Camilo, o assessor Marcos Vinícius não tinha sua autorização para fazer nenhuma intermediação. O advogado do ex-assessor não foi localizado.” (Fábio Fabrini e Eduardo Bresciani, Estadão, 11/9/2013.)

* A tão propalada “faxina” contra a corrupção varreu só por onde o padre passa

“Na espetaculosa ‘faxina’ que fez no início de seu governo para combater a corrupção, a presidente Dilma Rousseff, pelo jeito, varreu só por onde o padre passa. Investigações policiais levantaram o tapete e flagraram desvios de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs), em escândalos cujo padrão é o mesmo que, há não muito tempo, levou Dilma a arregaçar as mangas para acabar com os ‘malfeitos’, segundo dizia na época a propaganda oficial.

“Uma operação da PF acaba de desmontar um esquema de fraudes no Ministério do Trabalho que resultou na prisão de 22 pessoas. Outras 11 tiveram de prestar depoimento de forma coercitiva – uma delas é Paulo Roberto dos Santos Pinto, o número dois do Ministério. Tanto Pinto quanto o atual ministro, Manoel Dias, que é secretário-geral do PDT, são ligados ao ex-ministro Carlos Lupi, um dos demitidos por Dilma na tal ‘faxina’.

“A PF e a Controladoria-Geral da União acreditam que o esquema tenha desviado até R$ 400 milhões, dinheiro entregue a uma ONG chamada Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania, que diz prestar serviços de qualificação profissional e atua em 11 Estados e no Distrito Federal. Pinto teria facilitado a atuação da entidade, segundo as investigações. Apesar disso, ele continuava no cargo, até se exonerar no final da tarde de ontem (10/9).

“Dias antes, a PF havia prendido oito pessoas suspeitas de participação em um esquema para favorecer outra ONG de qualificação profissional, o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat) – que já levou R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho desde 2009.

“Entre os presos está um assessor do Ministério, Gleide Santos Costa, pego com R$ 30 mil que teriam sido pagos pelo Ceat como suborno para facilitar o aditamento de um contrato com o governo. Além disso, segundo a polícia, a direção do Ceat comprou mercadorias chinesas para revender na Rua 25 de Março e, assim, lavar o dinheiro.

“Ainda não foram encontrados elos entre esses casos e o que derrubou Lupi em 2011, mas o novo episódio indica a permanência de práticas que, se fosse sério o discurso de Dilma sobre a ‘faxina’, já deveriam ter sido abolidas no Ministério do Trabalho.

“Em outro escândalo, um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal mostrou que a Fundação Banco do Brasil, controlada pelo PT, firmou convênios de R$ 36 milhões com ONGs ligadas ao partido.

“Um dos investigados é Jacques Pena, petista do Distrito Federal. Segundo a polícia, Pena, quando presidiu a Fundação Banco do Brasil, repassou ao menos R$ 5,2 milhões para uma certa Associação de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, que é dirigida por seu irmão, Joy de Oliveira Pena, outro petista. Joy participa também da ONG Rede Terra, de apoio à agricultura familiar, que já recebeu R$ 7,5 milhões da fundação. A Rede Terra, por sua vez, é chefiada por Luiz Carlos Simion, irmão de Vilmar Simion, chefe da ONG Programando o Futuro, de inclusão digital, que recebeu repasses de R$ 4,9 milhões. Como se vê, o emaranhado de conexões suspeitas é grande.

“Conforme mostrou a revista Época, a denúncia sobre a Fundação Banco do Brasil partiu de Maria Suely Fernandes, servidora da entidade cuja função era fiscalizar o repasse de recursos para projetos sociais. Embora apadrinhada de Pena, Suely levou seu trabalho a sério e passou a informar seus superiores sobre os muitos desvios que encontrava. Como ninguém tomou nenhuma providência para conter a sangria de dinheiro, Suely foi à polícia. O resultado é que o inquérito foi aberto, mas ela e sua família foram ameaçadas de morte, levando a polícia a colocá-la sob proteção.

“Esses tantos casos mostram que não é apenas demitindo ministros – foram três defenestrados graças ao escândalo das ONGs no passado – nem supostamente endurecendo as regras para os convênios do governo com essas entidades que Dilma combaterá a praga da corrupção. Os desvios continuarão a vicejar enquanto o Estado for aparelhado pelos partidos governistas e explorado como se fosse propriedade de seus caciques e agregados.” (Editorial, Estadão, 11/9/2013.)

* “A origem dos esquemas de corrupção é a política fisiológica seguida desde o primeiro governo Lula”

“Repetem-se as cenas de agentes da Polícia Federal em operação de busca e apreensão em órgão público. O repeteco não é apenas na coreografia, mas no alvo da Operação Esopo: o Ministério do Trabalho, frequentador de relatos de casos de corrupção, em especial na gestão de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

“Creditam-se ao grego Esopo histórias infantis de cunho moral — uma delas, a da cigarra trabalhadeira e da formiga esbanjadora, sem preocupação com a proximidade do inverno. Nos últimos tempos, no ministério do mesmo nome, trabalho mesmo, viu-se pouco. Tudo esteve mais para o descuido da formiga com o dinheiro público. História da carochinha quem contou foi o governo Dilma, quando afastou Lupi em nome de uma pretensa moralização. O noticiário da posse de Manoel Dias, em março, no lugar que fora do ministro, a quem é muito ligado, prenunciava o que aconteceu mais uma vez.

“Lupi circulou alegre na solenidade da posse do correligionário Dias. Tudo, afinal, voltava a estar sob controle. Lupi passara o ministério a seu secretário-executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, para um mandato interino de quatro meses. Ele sairia com a chegada de Brizola Netto, e retornaria pelas mãos de Manoel Dias.

“Assim como outros da equipe de Lupi. Ontem (10/9), Paulo Roberto, destituído, foi levado à força para depor na PF, por haver suspeita de sua participação num esquema de fraude para transferir dinheiro público a uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), de Belo Horizonte, prestador de supostos serviços de qualificação profissional.

“Paulo Roberto Pinto foi quem mandou retirar o IMDC do cadastro da Controladoria Geral da União (CGU) de entidades sem fins lucrativos impedidas de receber dinheiro do governo. Teria corrido propina nesta limpeza de ficha. Até ontem à tarde, além de Paulo Roberto, estavam exonerados Anderson Brito Pereira, assessor direto do ministro; Antônio Fernando Decnop, subsecretário de Orçamento, e Geraldo Reisenbeck, coordenador-geral de Convênio. Caiu, mais uma vez, a cúpula da Pasta, constituída sob inspiração de Carlos Lupi. O esquema, estimam a CGU e a PF, pode ter tragado dos cofres públicos R$ 400 milhões. Ontem, havia 22 pessoas presas. Existe, ainda, uma conexão da IMDC com a Federação das Indústrias de Minas (Fiemg) e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), autarquia do governo do estado. Não falta sequer conexão com uma mensaleira condenada, Simone Vasconcelos, diretora da SMP&B, agência de Marcos Valério. Simone forneceria notas fiscais para lavar dinheiro do IMDC.

“A origem de tudo é a política fisiológica de montagem de equipes de governo, seguida desde o primeiro governo Lula. Dilma, no início do mandato, pareceu corrigir rumos. Mas só parece, como se nota.” (Editorial, O Globo, 11/9/2013.)

* Entidade investigada por corrupção no Trabalho sugava recursos de 4 ministérios

“O Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), pego na Operação Esopo, da Polícia Federal (PF), por fraudes com dinheiro público, desenvolveu uma ramificação no governo federal, com atuação em pelo menos quatro ministério: Turismo, Cultura, Desenvolvimento Agrário e Trabalho. O relacionamento começou em 2007 com o Ministério do Turismo, quando o nome ainda era Instituto Mineiro de Desenvolvimento, e a sua especialidade, a promoção de turismo e pesquisa. Desde então, o IMDC firmou 17 convênios federais, em um total de R$ 14,7 milhões, com os quatro ministérios. Os maiores volumes de recursos foram de projetos de turismo (R$ 8,2 milhões) e de qualificação de mão de obra (R$ 6,3 milhões).

“Ontem (11/9), a Controladoria Geral da União (CGU) determinou a abertura de um processo administrativo para declarar o impedimento do IMDC de fechar convênios com o setor público. A decisão foi tomada pelo ministro da CGU, Jorge Hage, porque faltou iniciativa dos gestores dos convênios, os Ministérios envolvidos, de incluir a entidade da lista de inadimplentes, apesar das irregularidades detectadas nas prestações de contas. É a primeira vez em que a CGU toma esse tipo de medida no caso de entidades sem fins lucrativos.

“Um dos convênios com o Turismo foi no valor de R$ 6,5 milhões para a criação de produto turístico na Região Sudeste batizado de ‘cruzeiro rodoviário’ Do valor total, R$ 5,9 milhões viriam do ministério. A CGU identificou ‘impropriedades na execução do projeto’. Assinado em 12 de dezembro de 2008, ele teve prazo de vigência estabelecido até 31 de julho de 2009. O prazo foi prorrogado para 18 de agosto daquele ano. E uma nova prorrogação aconteceu em seguida, sem justificativa alguma para a decisão. O próprio Ministério do Turismo, em 2010, após pagar parte do valor e um quinto pedido de prorrogação por parte da Oscip, desistiu de concluir o projeto. O ‘cruzeiro rodoviário’ consistiria de viagens de ônibus, com horários e roteiros fixos, que passariam por cidades de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Espírito Santo. Foi pago R$ 1,5 milhão, mesmo sem a realização do que fora previamente contratado com o ministério. O produto turístico apresentado e aprovado pelo ministério, e que foi oferecido até 2010, nas palavras da CGU, ‘não se enquadrava em nenhuma das possibilidades previstas pela Agência Nacional de Transportes Públicos’

“Em 2009, o IMDC recebeu ainda R$ 300 mil para fazer três dias de exposição sobre Pernambuco no Rio. Num único convênio assinado com o Ministério da Cultura, em 2009, o instituto faria uma expedição do Oiapoque ao Chuí, atravessando o eixo do país, para registrar expressões culturais. No Portal Transparência, o convênio da expedição, no valor de R$ 89.962, aguarda prestação de contas até hoje.

“Dos convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego, seis estão listados no Portal Transparência, que enumera as contas federais. O maior deles é de R$ 2,224 milhões, firmado em 2009 para ações de qualificação social e profissional para 2.965 afrodescendentes, a serem treinados como borracheiros, cuidadores de pessoas com ênfase em doenças falciformes, gerentes de supermercados e mecânicos de motocicletas.

“O convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi no valor de R$ 194.142, destinado a estimular a apicultura em comunidades quilombolas, com ações educativas em associações comunitárias. O convênio foi assinado em 2008 e vigorou até março passado.

“Interceptações da PF autorizadas pela Justiça Federal confirmam que o grupo do empresário Deivson Oliveira Vidal, presidente do IMDC, um dos principais investigados na Operação Esopo, atuou no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nos diálogos, o empresário faz referência a uma visita ao ministério e à liberação de um pagamento para um determinado projeto. Não há menção a pagamento de propina. Mas Deivson fala sobre uma conversa com um homem identificado como Marco Antônio, em que resolveria eventuais pendências. O ministério confirmou que assinou um contrato de R$ 144 mil com o Instituto em 2008. Mas, até agora, as contas não foram aprovadas.

“De acordo com a assessoria do Ministério do Turismo, do total de R$ 8 milhões em contratos assinados com o IMDC, foram pagos R$ 3,7 milhões. Diante de irregularidades detectadas na prestação de contas, a pasta informou que desde o ano passado está tentando receber de volta o dinheiro pago indevidamente.

“O Ministério da Cultura também confirmou que tem um convênio com o IMDC, assinado em 2009, no valor de R$ 89,9 mil. De acordo com a assessoria de imprensa, a prestação de contas será reanalisada.” (Adriana Mendes, Cleide Carvalho, Geralda Doca e Jailson de Carvalho, O Globo, 12/9/2013.)

* Após O Estado de S. Paulo revelar que Polícia Civil do DF apura desvio de recursos da Fundação Banco do Brasil, presidente e diretor deixam os cargos

“O presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, e o diretor executivo de Desenvolvimento Social, Éder Marcelo de Melo, ambos ligados ao PT, entregaram ontem (11/9) seus cargos após denúncias de corrupção na instituição.

“Streit é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal numa operação que apura desvio de recursos do órgão, conforme revelou o Estado na quinta-feira passada. Os dois entraram com pedidos de aposentadoria, o que vai lhes garantir um salário de R$ 25 mil, e ingressaram no programa de ajuda a ex-executivos do Banco do Brasil – o que significa que poderão receber um bônus de cerca de R$ 1 milhão cada.

“Ambos foram indicados para os cargos pelo PT, com apoio do ex-presidente da Fundação Jacques Pena, também investigado, Streit é filiado ao PT e foi candidato pelo partido ao governo de Rondônia.

“Procurados ontem, os dois executivos não quiseram falar.

“A Delegacia de Combate ao Ciime Organizado (Deco) do Distrito Federal já apreendeu documentos e computadores na sede da fundação, em Brasília. Dois DVDs e um CD foram retirados do gabinete do então presidente. A polícia se surpreendeu como fato de Streit não utilizar o computador da fundação, mas um notebook. A polícia copiou todas as informações de uma central dos computadores na expectativa de acessar troca de informações por e-mail e dados. Também foram feitas escutas telefônicas. O caso é apurado pela Polícia Civil porque a fundação recebe recursos do Banco do Brasil, uma instituição de economia mista.

“A Fundação, vinculada ao Ministério da Fazenda, firmou de 2010 ate agora convênios dc R$ 36 milhões com entidades ligadas ao PT e familiares de seus dirigentes. As organizações não governamentais, associações e prefeituras beneficiadas estão sendo investigadas no inquérito. O banco faz auditoria nos contratos e parcerias. A Fundação repassou R$ 223,9 milhões para 937 convênios ou contratos com outras entidades. Em 2013, ela tem 11$ 180,2 milhões para aplicar.” (Andreza Matais, Estadão, 12/9/2013.)

13 de setembro de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.

Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 107: Notícias de 5 a 11/7. 

Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.

Volume 109: Notícias de 19 a 25/7.

Volume 110: Notícias de 26/7 a 1º/8.

Volume 111: Notícias de 2 a 8/8.

Volume 112: Notícias de 9 a 15/8.

Volume 113: Notícias de 16 a 22/8.

Volume 114: Notícias de 23 a 29/8.

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9.