Más notícias do país de Dilma (110)

É um governo do faz de conta, de fogos de artifício, de muito gogó, discurso, promessa e pouca ou quase nenhuma ação efetiva. Anuncia programas aos borbotões, sem qualquer planejamento. Anuncia projetos como um mágico tirando coelhos da cartola. É só ilusão, fumaça, espuma – não tem nada a ver com a prática, a realidade.

É um governo barata tonta. Na manhã de quarta-feira, 31 de julho, publicou portaria que reduzia de 18 para 16 anos a idade para início do tratamento de mudança de sexo. À noite, voltou atrás: a decisão da manhã foi suspensa por tempo indeterminado.

Um governo que desfaz à noite o que fez pela manhã não é sério.

É como escreveu Merval Pereira em O Globo:

“Com a desistência do governo de levar adiante a proposta de aumentar em dois anos o curso de Medicina para que os alunos fizessem um estágio obrigatório como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), vai por terra a última das grandes idéias palacianas lançadas a toque de caixa para supostamente dar resposta aos anseios das ruas.

“Daquele dia em que a presidente Dilma apresentou em cadeia nacional de rádio e TV suas propostas de ‘pactos’ com a sociedade até hoje, nenhuma delas teve condições de sobreviver ao intenso tiroteio crítico a que foram submetidas. Por insuficiência de conteúdo.”

Também na quarta-feira, os magos do Planalto tiraram mais um coelho da cartola: os gastos de Estados e municípios em projetos de transporte urbano não serão contabilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mágica. Truque. E as contas públicas estouram cada vez mais. É um governo que não tem qualquer tipo de preocupação com responsabilidade fiscal.

“A economia brasileira apresenta hoje fragilidades preocupantes”, escreveu Celso Ming no Estadão. “Não consegue crescer mais do que 2% ao ano; enfrenta uma inflação anual renitente próxima dos 6%; vai aprofundando o rombo nas contas externas; apresenta uma política fiscal confusa e pouco previsível; e continua gerando custos que tiram competitividade da indústria.”

Os truques, as mágicas não colam – porque são só isso mesmo, truques, mágicas. Como o conto da luz mais barata, por exemplo.

Diz o Estadão em editorial: “O governo está enrolado financeiramente em mais uma operação mal planejada, mal executada e concebida para objetivos errados – subsidiar a conta de luz para maquiar os custos e a inflação. Como falta dinheiro em fundos setoriais para pagar as indenizações devidas a empresas de eletricidade, o Tesouro tem de entrar em cena para pagar R$ 6,7 bilhões em quatro anos, segundo estimativa divulgada ontem (29/7) pelo Estado. Com apenas uma iniciativa, anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o Executivo federal cometeu três erros: distorceu custos, disfarçou a inflação, empurrando para a frente um problema de enorme importância econômica, e sobrecarregou mais uma vez as finanças do setor público.”

É duro.

Aí vai a 110ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 26 de julho e 1º de agosto.

Não sobrou nada do que o governo propôs há um mês

* Hoje, a aprovação à presidente não vai além do piso histórico do seu partido

“Se a presidente Dilma Rousseff tivesse pela opinião dos brasileiros o ‘respeito decente’ que o americano Thomas Jefferson pregava, em relação ao mundo, há quase 240 anos, convocaria uma rede nacional de emissoras para admitir que errou ao se vangloriar de ter ouvido – e entendido – a voz das ruas. Foi o que disse para justificar a confecção, da noite para o dia, dos cinco ‘pactos em favor do Brasil’ com os quais quis fazer crer que atendia às demandas nacionais por serviços públicos ‘padrão Fifa’, combate efetivo à corrupção e mudança radical de atitude dos poderosos de turno diante da sociedade que os sustenta. Aliás, o carro-chefe de tais respostas, o plebiscito para a convocação de uma Constituinte que faria a reforma política em lugar do Congresso, não durou mais de um dia, por sua patente ilegalidade. Foi substituído pela proposta de uma consulta popular sobre o que mudaria nas regras políticas, para vigorar já no ano eleitoral de 2014. A ‘sugestão’ foi abatida pelos aliados do governo na Câmara.

“Dilma apresentou os cinco pactos numa reunião em 24 de junho. Em 1.º de julho, anunciou-os no seu programa semanal de rádio. Oito dias depois, o Ibope começou mais uma de suas pesquisas sobre a avaliação da presidente, entre outros itens, para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os resultados se revelaram arrasadores para as pretensões de Dilma de ter tomado, a tempo e hora, as iniciativas que as manifestações cobravam. Os números são cristalinos sobre o fiasco: 46% dos entrevistados disseram rejeitar as medidas da presidente, ante 27% dos que as endossaram. Quase 1/3 dos consultados (31%) as desaprovou totalmente e só 14% as aprovaram sem restrições. Faz sentido. Primeiro, porque a reforma política simplesmente não consta das prioridades populares – saúde (citada por 71%), segurança (40%) e educação (37%). Segundo, porque as iniciativas – alheias, por sinal, à questão da segurança – não sensibilizaram a maioria.

“Tem-se assim que o pleno apoio aos gestos de Dilma para mostrar serviço não chega nem à metade dos 31% que avaliam o seu governo como ‘ótimo’ ou ‘bom’. Esse, a propósito, é o patamar registrado pelas duas outras sondagens do gênero, sob o impacto das jornadas de junho. Antes, Dilma ainda voava numa zona de conforto, com a popularidade no nível de 55%, apesar da turbulência provocada pela inflação que a derrubou do pico de 64%, alcançado em abril último. O levantamento confirma que, hoje, a aprovação à petista não vai além do piso histórico do partido. Mesmo Lula, para se eleger e reeleger, sempre em segundo turno, dependeu do eleitorado de outras legendas. Embora seja cedo para prever como estará o prestígio da presidente quando se aproximar a campanha sucessória, pode-se dar como certo que só por milagre ela se reelegerá na primeira rodada – o que era tido como certo, ou altamente provável, poucos meses atrás. Isso, se o ‘volta, Lula’ não se impuser, queira ele ou não.

“O que remete à segunda mais importante revelação da pesquisa, depois do fracasso de público das propostas presidenciais. Pela primeira vez, a parcela dos que consideram a gestão Dilma pior que a do seu patrono passou a predominar de forma acachapante. São 46%, ante 25% em junho e 18% em março. Apenas 10% preferem o governo Dilma. Eram, respectivamente, 16% e 20%. O contingente dos que acham que ambos se equivalem caiu, também pela primeira vez, para menos da metade: são 46%. E dizer que, na quarta-feira, véspera da divulgação da sondagem, Dilma decidiu, numa conversa reservada de três horas com Lula, que não cortará Ministérios nem tão cedo trocará ministros. Fazê-lo, argumentou, seria ceder a pressões. Decerto ignora que o velho Ulysses Guimarães, um político de quatro costados, se gabava de só decidir sob pressão. A teimosia da presidente lembra a fábula do escorpião que pica o sapo que o transportava pelo rio. Mesmo sabendo que irá se afogar, não pode contrariar a própria natureza.

“Resta a Dilma o duvidoso consolo de não estar mal na foto sozinha. Tem a companhia de quase todos os governadores dos 11 Estados pesquisados, a começar do aliado Sérgio Cabral, aprovado por meros 12% dos cariocas.” (Editorial, Estadão, 28/7/2013.)

* Não sobrou nada do discurso da presidente em resposta ao povo nas ruas

“Com a desistência do governo de levar adiante a proposta de aumentar em dois anos o curso de Medicina para que os alunos fizessem um estágio obrigatório como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), vai por terra a última das grandes idéias palacianas lançadas a toque de caixa para supostamente dar resposta aos anseios das ruas.

“Daquele dia em que a presidente Dilma apresentou em cadeia nacional de rádio e TV suas propostas de ‘pactos’ com a sociedade até hoje, nenhuma delas teve condições de sobreviver ao intenso tiroteio crítico a que foram submetidas. Por insuficiência de conteúdo.

“A convocação de estudantes para ajudar nos trabalhos do SUS era claramente inconstitucional, como parece ser a proposta apresentada ontem em substituição. Obrigar a que todos os estudantes façam dois anos de residência em unidades do SUS parece uma interferência do poder público nas decisões individuais dos futuros médicos.

“Como da primeira tentativa, talvez fosse o caso de colocar essa exigência só para aqueles que estudem com algum tipo de bolsa do Estado ou para os que se formem em faculdades públicas. Seria um modo de pagamento.

“A proposta de trazer médicos estrangeiros também causou grande revolta na área médica, especialmente pela tentativa de fazer isso sem que os importados precisassem revalidar seus diplomas.

“O governo conseguiu com essa proposta pôr toda a classe médica contra ele, e agora detecta que os médicos estão usando as consultas para conseguir o apoio de seus clientes, especialmente na classe média das grandes cidades.

“A idéia do programa Mais Médicos dá uma sensação de preocupação com a situação atual e por isso tem o apoio da maioria dos cidadãos. Mas a execução do programa é criticável, pois as associações médicas queriam mesmo é que fosse desenhada uma carreira de Estado para a Medicina, o que levaria os médicos ao interior dentro de um planejamento de carreira de longo prazo.

“A mais dramática e popularesca das propostas foi a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, que seria convocada através de ‘plebiscito popular’.

“A impossibilidade de convocação de uma Constituinte exclusiva foi demonstrada por diversos juristas, e a proposta foi devidamente desidratada depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentou afirmar que a presidente não havia dito o que realmente dissera.

“Como o pronunciamento foi gravado, foi fácil demonstrar que ela realmente queria convocar uma Constituinte exclusiva, que, além de ser inconstitucional em si, não poderia ser convocada pelo Executivo, pois cabe apenas ao Legislativo essa iniciativa.

“Ficou de pé apenas o ‘plebiscito popular’, proposta com que a presidente pretendeu emparedar o Congresso, forçando a barra para que o povo definisse que pontos deveriam constar de uma reforma política.

“Foi a vez de o Tribunal Superior Eleitoral entrar em ação para demonstrar que não seria possível a convocação de um plebiscito que determinasse as novas regras para a eleição de 2014. Não havia tempo hábil para que as decisões fossem sugeridas e aprovadas para valer no prazo de um ano antes da eleição, como manda a Constituição.

“Medidas concretas mesmo, o governo não anunciou nenhuma. Os cortes orçamentário de R$ 15 bilhões na maior parte referem-se a despesas que seriam feitas. Dilma indignou-se com a sugestão de reduzir sua enorme máquina ministerial de 39 ministros, afirmando que não haveria redução de despesas.” (Merval Pereira, O Globo, 1º/8/2013.)

O conto da luz mais barata

* Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte

“O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.

“A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.

“Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.

“Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.

“Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.

“Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.

“Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter idéia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A idéia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.” (Anne Warth e João Villaverde, Estadão, 29/7/2013.)

* Tudo indica que os gastos para manter o desconto de 20% na conta de luz já se tornaram despesa primária há mais tempo do que o governo quer admitir

“Os gastos para manter o desconto médio de 20% no valor da energia já teriam se tornado despesas primárias em junho, seis meses após a queda das tarifas, não fosse o repasse de R$ 2,5 bilhões feito pelo governo do fundo Reserva Global de Reversão (RGR) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No início de maio, o saldo da CDE estava em R$ 223,3 milhões, volume insuficiente para bancar uma média mensal de gastos de R$ 300 milhões.

“Pelo menos duas transferências bilionárias foram feitas em maio, com recursos da CDE, para concessionárias de distribuição de energia, que totalizam R$ 4,8 bilhões. Não se sabe de onde o governo tirou recursos para bancar essa conta.

“No início de maio, o governo depositou R$ 2 bilhões para as distribuidoras de energia, referente aos gastos com usinas térmicas em fevereiro e março. Em abril, outro R$ 1,2 bilhão havia sido pago pelo uso de termoelétricas em janeiro. A energia gerada por essas usinas é mais cara que a das hidrelétricas, por isso, só é utilizada em períodos de escassez de chuvas.

“Esse custo era integralmente repassado ao consumidor, na época do reajuste de cada distribuidora. O impacto seria de 11% nas tarifas, conforme a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Em março, para evitar que parte do desconto de 20% fosse comprometido, o governo anunciou que esse custo seria bancado pela CDE.

“No fim de maio, o governo sofreu novo baque. Alegando desrespeito aos ritos da Casa, o Senado não aceitou votar a Medida Provisória 605, que ampliava os subsídios para o setor elétrico e era essencial para bancar a redução da conta de luz. Essa MP foi publicada porque Cesp, Cemig e Copel não aceitaram a proposta do governo para renovar antecipadamente suas concessões. O governo decidiu, então, ampliar os gastos com outros subsídios, via CDE. Os repasses mensais seriam de R$ 400 milhões, e seriam autorizados pela MP 605.

“Com a queda da MP 605, a conta de energia do brasileiro poderia aumentar, em média, 4,6%, e, em alguns Estados, até 15%. Por isso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto e transferiu, no início de junho, de uma só vez, R$ 2,8 bilhões às distribuidoras, referentes aos subsídios de junho a dezembro.

“Na semana passada, no anúncio do corte do Orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo desistiu de financiar a CDE via antecipação de recebíveis de Itaipu e que esse custo seria coberto por despesas primárias. Segundo ele, a razão era tornar a operação mais transparente.

“Em junho, em duas operações publicadas no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda autorizou a venda de créditos que totalizavam R$ 1,9 bilhão pela União para o BNDES.

“Esse aporte, somado aos R$ 2,5 bilhões da RGR para a CDE, é inferior ao gasto já executado. De janeiro a julho, a CDE desembolsou R$ 9,249 bilhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tudo indica que os gastos para manter o desconto de 20% na conta de luz já se tornaram despesa primária há mais tempo do que o governo quer admitir.” (Anne Warth e João Villaverde, Estadão, 29/7/2013.)

* “O plano da conta de luz queimou”

“O governo está enrolado financeiramente em mais uma operação mal planejada, mal executada e concebida para objetivos errados – subsidiar a conta de luz para maquiar os custos e a inflação. Como falta dinheiro em fundos setoriais para pagar as indenizações devidas a empresas de eletricidade, o Tesouro tem de entrar em cena para pagar R$ 6,7 bilhões em quatro anos, segundo estimativa divulgada ontem (29/7) pelo Estado. Com apenas uma iniciativa, anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o Executivo federal cometeu três erros: distorceu custos, disfarçou a inflação, empurrando para a frente um problema de enorme importância econômica, e sobrecarregou mais uma vez as finanças do setor público.

“O governo decidiu no ano passado antecipar a renovação das concessões às companhias do setor elétrico. Uma das condições seria a redução média de 20% do valor das tarifas. A Cemig, a Cesp e a Copel, no entanto, recusaram a proposta. Por isso, o governo teve de assumir encargos maiores para garantir o benefício prometido a todos os consumidores. A situação ainda se complicou quando a seca, no fim de 2012, tornou necessário o uso da energia mais cara produzida por usinas térmicas. Seria preciso neutralizar também esse aumento de custo, para cumprir a promessa de reduzir a conta de eletricidade.

“A maior parte do dinheiro para cobrir o subsídio deveria sair da Reserva Global de Reversão, criada para indenizar concessionárias no caso de suspensão do contrato. Com o novo plano, o dinheiro seria usado principalmente para financiar a nova e confusa iniciativa do governo. Havia R$ 15,2 bilhões disponíveis em janeiro. Em maio o saldo estava reduzido a R$ 6,4 bilhões. O valor atualizado, segundo estimativa extraoficial, é de R$ 2,4 bilhões.

“Entre janeiro e maio, a Conta de Desenvolvimento Energético, destinada a financiar, entre outros, o programa Luz para Todos, foi reduzida de R$ 2,5 bilhões para R$ 223,3 milhões. Como essa conta era alimentada pelos consumidores, via conta de luz, a redução das tarifas praticamente extinguiu essa fonte. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão para esse fundo, em operação mantida em sigilo e recém-descoberta pelo Estado. Todos esses detalhes foram mostrados na reportagem.

“Dos R$ 20 bilhões devidos às empresas participantes do plano de renovação antecipada, o governo pagou R$ 7,69 bilhões em janeiro e provavelmente – faltam informações atualizadas – mais R$ 3 bilhões até junho. O dinheiro disponível nos fundos setoriais é obviamente insuficiente para a liquidação do restante, com desembolso médio estimado em R$ 500 milhões por mês. A esse valor é preciso acrescentar uma remuneração de capital de 5,59% ao ano.

“A aventura anunciada em setembro pela presidente Dilma Rousseff converteu-se em problema orçamentário, com graves implicações para os resultados fiscais. Isso explica a decisão do governo de antecipar o recebimento de recursos da Itaipu Binacional. Seria mais um truque para maquiar o resultado das contas públicas. Diante das críticas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou o abandono dessa idéia.

‘O balanço é inequívoco. Mais uma vez o governo se meteu em dificuldades ao cuidar de maneira errada de dois problemas importantes. Um deles é o alto custo da eletricidade para todos os consumidores. Esse é um componente importante do custo Brasil e um encargo muito pesado para a maioria dos consumidores. Além disso, o subsídio à conta de luz disfarçaria, a curto prazo, a inflação acelerada.

“Em vez de atacar as causas dos problemas – o alto custo da energia, uma questão estrutural, e a aceleração dos preços ao consumidor, um desafio imediato -, o governo preferiu disfarçar a realidade. Como sempre, agravou os problemas ao tentar contorná-los. Nada se resolverá sem a execução eficiente de projetos para a produção de energia, sem a revisão dos componentes de custos (a começar pelos tributos) e, a curto prazo, sem um ataque mais firme às causas da inflação.” (Editorial, Estadão, 30/7/2013.)

A inflação

* Presidente resolve usar descumprimento da meta de inflação como arma política

“A presidente Dilma Rousseff passou a usar o descumprimento da meta de inflação como uma arma política, mas o tiro pode sair pela culatra. Em discursos e entrevistas, ela afirmou que, antes de seu antecessor e padrinho político Lula, a inflação ficou acima da meta em três dos quatro anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Dados do Banco Central (BC) revelam, porém, que, depois de um sucesso na desinflação em 1999 e 2000, as metas não foram atendidas entre 2001 e 2003 – nos dois últimos anos do mandato de FHC e no primeiro ano da ‘era Lula’.

“O que mais pressionou a inflação no último ano do tucano foi uma crise de confiança desencadeada, principalmente, pelas incertezas na eleição de Lula. O mercado temia que o PT faria uma auditoria da dívida externa ou interromperia pagamentos, como defendia até então.

“Com essa estratégia, Dilma usa de um dos pontos mais criticados do seu governo – a estabilidade dos preços – para atacar a oposição. O economista Alberto Furuguem, ex-diretor do BC, disse não considerar ‘honesto’ que o governo escolha essa como uma de suas bandeiras porque diferenças de postura, segundo ele, mostram que a atual gestão é mais ‘complacente’ com a inflação. ‘No governo Dilma, o cumprimento da meta, mesmo a ‘frouxa’, nunca foi levado muito a sério. A equipe dela pensou erroneamente que pudesse trocar um pouco de inflação por mais crescimento. Só teve uma dessas coisas’, disse. No médio e longo prazos, complementou, uma inflação maior, em vez de gerar mais crescimento, cria um ambiente desfavorável aos investimentos e promove concentração de renda.

“O economista Roberto Luís Troster disse que o descrédito de Dilma pode ser medido pelo fato de o presidente do BC, Alexandre Tombini, não ter se comprometido nos últimos três anos a entregar a inflação no centro da meta. Tombini prometeu que neste ano a inflação será menor que os 5,84% registrados em 2012, patamar acima do centro da meta.

“No primeiro ano de Dilma, a inflação encostou no limite superior, de 6,5%. ‘Cada hora temos uma meta diferente. Ninguém acredita mais nos 4,5%’, afirmou Troster. A prova disso é o nível elevado das projeções. A mediana das estimativas de uma centena de instituições consultadas pelo BC para o boletim Focus apontam inflação de 5,4% para 2017.

“Pela cartilha dos economistas, para recuperar a credibilidade, o governo deveria ter mudado a meta de inflação, colocando um limite menor a médio prazo. Entretanto, em junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que em 2015, pelo 11.° ano seguido, a meta será de 4,5%, com intervalo de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo. O ex-diretor do BC considera ‘perigoso’ manter a mesma meta por tantos anos. ‘A memória inflacionária do brasileiro é algo que ainda não morreu’, afirmou Furuguem.

“Nos discursos, Dilma também se comprometeu a entregar a inflação dentro da meta este ano, mas Troster critica a falta de comprometimento do governo em alcançar o centro da meta. ‘A repetição do uso desse recurso acaba prejudicando a credibilidade do regime de metas.’” (Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 29/7/2013.)

Tudo errado na economia

* Pioram as previsões, por causa da inflação e da perda de confiança no governo

“O economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, que tinha a posição mais otimista do mercado, vai divulgar nova previsão com bem menos crescimento e mais inflação. A projeção de 4% de alta do PIB para 2013 foi revista para 2%. A inflação foi de 5,5% para 5,8%. A indústria: de 3,5% para 1,5%. As causas são internas: perda de confiança na política econômica e inflação.

“No ano passado, Nilson Teixeira foi o primeiro a prever que o PIB de 2012 ficaria em torno de 1%. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou a projeção de piada. Mas Teixeira estava certo, e o resultado acabou sendo 0,9%. Para este ano, o economista sustentou um otimismo destoante. Ainda em março, em entrevista ao meu programa na GloboNews, manteve a projeção de 4% para 2013, quando muitos bancos e consultorias já haviam cortado drasticamente o número.

Ele justifica a mudança radical: houve muitas surpresas negativas, quase todas da própria economia brasileira. ‘Não revemos o PIB com muita frequência e essa projeção de 4% foi feita antes da divulgação do resultado fraco do primeiro trimestre, que também trouxe revisão dos números de outros trimestres de 2012. Houve muita coisa nova no período: inflação mais alta, aumento de juros, perda muito grande de credibilidade da política fiscal, queda na confiança de empresários e consumidores’, disse Nilson.

“O economista argumenta que parte do projetado aconteceu: os investimentos foram fortes no início do ano, puxados pelas máquinas agrícolas, tratores e caminhões. A agricultura teve o crescimento alto esperado e as exportações para a Argentina também cresceram no primeiro semestre – 5% segundo dados do MDIC – e isso ajudou a indústria, porque 7% da produção de manufaturados vão para lá.

“Mas as decepções foram maiores. O consumo foi muito impactado pela inflação, que se manteve alta por um período prolongado. Principalmente as famílias de baixa renda foram afetadas com a alta dos alimentos. A desvalorização do real estava fora do radar e agora vai impedir que os preços caiam de forma mais acentuada no final do ano.

Nilson previa que os alimentos fechassem com alta em torno de 5%, depois de baterem na máxima de 14%. Agora, fala num número na casa de 8%: ‘A inflação dos alimentos demorou mais a cair do que se esperava. Agora, com a desvalorização do real, esperamos um repasse para os preços que pode chegar a 0,6% do IPCA num período de 12 meses. Também está preocupando a defasagem do preço da gasolina e do diesel, que não está na conta e pode obrigar a um novo reajuste mais à frente.’

“A balança comercial teve uma forte redução do saldo, por causa das importações de petróleo e derivados. Isso não era previsto. No mercado de trabalho, a equipe econômica do Credit Suisse projeta aumento do desemprego médio este ano, para 5,7%. A taxa ainda é muito baixa, se comparada com os países em crise. Mas, explica Nilson, será o primeiro ano de alta desde 2004, quando se exclui 2009, atípico pela crise internacional. O aumento do salário real, que vinha oscilando ano a ano entre 2,7% e 4%, ficará na casa de 1,5%.

“Nilson não acha, no entanto, que tenha havido uma mudança estrutural na economia brasileira que coloque o país condenado a uma taxa de crescimento de apenas 2%. Estima alta de 3% em 2014 e mantém o otimismo de que é possível voltar a crescer 4%. Mas avalia que houve perda de confiança muito grande na política econômica, por parte de empresários, investidores e famílias. Pelo lado externo, a ameaça de retirada de estímulos do Fed e a desaceleração da China também contribuíram para aumentar as incertezas. ‘As principais causas são internas. O governo tomou algumas medidas corretas, reduziu o spread, custos setoriais, preço da energia. Mas é praticamente consenso que o intervencionismo está alto, e que se enfraqueceu a instituição da política fiscal. Isso afeta a confiança e os investimentos, que precisam crescer’, disse.

“Nilson Teixeira não vê nenhum gargalo novo na economia brasileira que já não estivesse presente quando o país cresceu 7,5%, em 2010. O que mudou, segundo o economista, foi a percepção sobre os problemas, por causa da perda de confiança na política econômica. Espera que haja uma mudança forte na postura do governo.” (Míriam Leitão, O Globo, 26/7/2013.)

* “A atual estratégia consiste em ganhar tempo, confiar na sorte e evitar convulsões que possam colocar em risco as eleições de 2014. É pouco”

“A falta de compromisso com a solidez da economia por parte do governo Dilma é por si só um risco para os próximos meses, quando se esperam desdobramentos negativos na economia mundial.

“Apesar dos inegáveis avanços no sentido de dar mais consistência institucional, o bloco do euro dá sinais insistentes de estagnação e de aumento dos desequilíbrios, sobretudo fiscais, para os quais advertiu o Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta quinta-feira. Também preocupa a fragilidade patrimonial dos bancos da área. Como carregam enormes volumes de títulos de dívida dos países da região, uma eventual deterioração das condições fiscais em certos países, que coloque em risco o resgate de dívidas públicas, pode exigir dos bancos ainda mais reforços de capitalização que, em última análise, pressionarão ainda mais as finanças públicas.

“Mas o principal epicentro de turbulência provável é o impacto sobre os mercados a ser disparado pelo desmonte já anunciado da política monetária altamente expansionista do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). Por mais cuidadosa que venha a ser, essa operação tende a provocar uma importante valorização do dólar e uma forte migração de capitais para os Estados Unidos.

“O governo Dilma não está em condições de afirmar que a economia brasileira resistirá impávida a esses e a outros eventuais trancos, como aconteceu em 2008, quando sucessivas ondas de pânico, provocadas pela quebra do Lehman Brothers, chegaram ao Brasil “como uma marolinha” – como então alardeou o presidente Lula –, embora não tenha sido exatamente assim.

“A economia brasileira apresenta hoje fragilidades preocupantes. Não consegue crescer mais do que 2% ao ano; enfrenta uma inflação anual renitente próxima dos 6%; vai aprofundando o rombo nas contas externas; apresenta uma política fiscal confusa e pouco previsível; e continua gerando custos que tiram competitividade da indústria.

“Ainda assim, a embarcação brasileira apresentaria um mínimo de consistência, se o objetivo fosse enfrentar mar calmo e céu azul. No entanto, se confirmadas as turbulências que o próprio governo vem prevendo, nada garante o mesmo resultado.

“Se lá fora, por exemplo, voltasse a quebrar um banco importante ou se outras forças provocassem forte aversão ao risco, a fuga de capitais do Brasil poderia ser letal, por mais robusta que esteja a posição em reservas externas. No mínimo, a economia teria de enfrentar novas altas do dólar no câmbio interno, com o devido preço a ser pago em mais inflação.

“Até agora, a presidente Dilma não parece motivada a reforçar os fundamentos macroeconômicos e a produzir mais confiança. As decisões sobre política fiscal anunciadas na segunda-feira mostraram que as correções de rumo continuam superficiais e não passam firmeza. Não há nenhum interesse do governo federal em trocar o atual arranjo de políticas macroeconômicas, que não deu certo, por outro mais consistente, que inspire credibilidade.

“A atual estratégia consiste em ganhar tempo, confiar na sorte e evitar convulsões que possam colocar em risco as eleições de 2014. É pouco.” (Celso Ming, Estadão, 26/7/2013.)

* Sinais cada vez mais eloquentes de dificuldades

“A economia está dando sinais cada vez mais eloquentes de dificuldade. Esta semana foi a de ficar de frente com o crescimento de 70% do déficit em transações correntes; e com mais uma encenação de corte de gastos. Depois de espremido, nada ficou da redução das despesas anunciada pelo ministro Guido Mantega e pela ministra Miriam Belchior.

“Até o Banco Central tinha pedido que o governo anunciasse de forma clara as metas fiscais e como se chegou a esse número. Dizer que vai cortar em gastos de viagens, em material de limpeza, em contas de luz, e na decisão de enviar menos recursos para o deficitário INSS é não informar com clareza a situação fiscal do país.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/7/2013.)

* Uma administração fracassada, com estagnação econômica, inflação alta, contas públicas em mau estado, contas externas em deterioração

“Nenhum governante, diz o bom senso, pode ter desempenho melhor que o de seu governo. No caso do Brasil, trata-se de uma administração fracassada, com dois anos e meio de estagnação econômica, inflação alta, contas públicas em mau estado, contas externas em deterioração e resultados gerais muito inferiores aos de outros latino-americanos. Além disso, as possibilidades de melhora até o fim do mandato parecem muito escassas. Mas o senso comum dos brasileiros tem algumas peculiaridades notáveis. Parte substancial dos cidadãos considera a presidente Dilma Rousseff melhor que seu pífio governo. Enquanto só 31% avaliam o governo como ótimo ou bom, 45% aprovam o desempenho da presidente. Os dados são da última pesquisa CNI-Ibope e confirmam, de modo geral, as tendências indicadas em sondagens recentes.

“Quanto à avaliação da presidente, é importante ressaltar o detalhe: a pergunta é sobre sua maneira de governar. Não se trata de sua pessoa. O entrevistado poderia considerá-la honesta, esforçada, gentilíssima, simpática e movida pelas melhores intenções, mas frustrada em seu empenho por divindades invejosas. O Olimpo é um ninho de maldades. Mas a história é outra, e aí está o dado intrigante. O modo de agir da chefe de governo é avaliado mais favoravelmente que a ação do próprio governo, embora ela seja responsável pela escolha dos ministros e, como todos sabem, centralizadora, mandona e habituada a distribuir broncas e a maltratar seus subordinados.

“Essa notável dicotomia entre o presidente e a administração federal pode parecer misteriosa, mas é um velho componente da política nacional. Para milhões de brasileiros, houve sempre uma distância imensa entre a figura de Getúlio e as práticas de seus subordinados. O presidente João Figueiredo sempre foi mais popular que seu governo, embora seu período tenha sido marcado por uma recessão pavorosa, com muito desemprego, empobrecimento e fome. Nessa fase, muitas famílias só conseguiram consumir alguma proteína de origem animal, de vez em quando, porque supermercados passaram a vender separadamente asas de frango. Mas o presidente nunca foi tão mal avaliado quanto qualquer de seus ministros.

“Apesar da estranha separação entre o Palácio do Planalto e os ministérios, ainda mais estranha no caso de uma presidente centralizadora, os brasileiros parecem ter noções claras de alguns dos principais defeitos da administração. A avaliação dos impostos e do uso do dinheiro público é inequívoca. Os entrevistados deveriam dizer se, em sua opinião, ‘o governo já arrecada muito e não precisa aumentar mais os impostos para melhorar os serviços públicos’. Essa dupla afirmação foi classificada como total ou parcialmente verdadeira por 87% dos consultados. Para 82%, ‘a baixa qualidade dos serviços públicos deve-se mais à má utilização dos recursos públicos do que à falta deles’. Para 91%, os impostos são elevados ou muito elevados.

“A presidente discorda. Na quinta-feira (25/7), quando a CNI divulgou a nova pesquisa realizada pelo Ibope, o Diário Oficial registrou o veto ao projeto de extinção da multa adicional de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Segundo a mensagem presidencial, os parlamentares deixaram de indicar fontes para compensar a perda de cerca de R$ 3 bilhões e, além disso, a falta desse dinheiro forçaria o governo a reduzir investimentos em infra-estrutura e no programa habitacional.

“As duas alegações são furadas. A multa adicional, paga diretamente ao governo, foi criada para compensar o custo de esqueletos fiscais deixados pelos Planos Verão e Collor 1. Essa função, segundo informou há um ano e meio a Caixa Econômica, gestora do fundo, estaria concluída em julho do ano passado. Não tem sentido, portanto, cobrar dos congressistas a indicação de como compensar a ‘perda’. Em segundo lugar, o governo jamais deveria ter tratado essa receita como recurso permanente.

“Esse erro, uma velha tendência da administração brasileira, torna-se mais forte num governo propenso à confusão na área fiscal. A maior parte dos cidadãos acompanha muito de longe as aventuras da administração. Acaba sentindo, depois de algum tempo, os efeitos dos erros acumulados, como os problemas de saúde, segurança e educação. Nenhuma das grandes questões apontadas pelos entrevistados é nova na imprensa independente.

“A comparação entre o governo atual e o do presidente Lula é outra aparente esquisitice revelada pela pesquisa. Para 46% dos entrevistados, o governo da presidente Dilma Rousseff é pior que o do antecessor. Em junho, 25% dos consultados haviam expressado essa opinião. Essa avaliação seria mantida, se as pessoas se dispusessem a pensar alguns minutos?

“Afinal, o presidente Lula quase se limitou a aproveitar, durante a maior parte de seus oito anos, da herança de reformas deixada pela administração anterior e de um quadro internacional muito favorável até o fim de 2008. Elevou o salário mínimo, transferiu renda com recursos públicos e ampliou o mercado interno, sem nada ter feito para fortalecer a capacidade produtiva do País.

“Sua melhor realização foi também a mais fácil. Ele jamais enfrentou para valer as tarefas mais complicadas. Além disso, rejeitou a proposta do ministro Antônio Palocci de iniciar um programa sério de equilíbrio das contas públicas. A presidente Dilma Rousseff apenas manteve o estilo de seu antecessor. Ao insistir nesse caminho, acelerou a desorganização das contas federais, alimentou a inflação e deixou a economia estagnar-se, porque as fontes internas e externas de dinamismo estavam esgotadas. ‘Dilma não é mais do que uma extensão da gente’, disse Lula a companheiros, na terça-feira, num aparente impulso de veracidade. Não faz sentido, neste caso, avaliar a extensão sem levar em conta sua fidelidade à origem.” (Rolf Kuntz, Estadão, 27/7/2013.)

* Vários obstáculos impedem um crescimento maior. O principal gargalo é a inflação

“A economia brasileira está diante de vários obstáculos que impedem o crescimento mais forte. Para recuperar o ritmo, terá que superá-los e, para isso, o governo precisa reconhecer o que não está funcionando. A presidente propôs um ‘pacto da verdade’ mas, em seguida, fugiu dele. O fato é que os nós se acumularam e isso está derrubando a confiança dos consumidores e dos empresários.

“A inflação será baixa em julho e agosto, mas ela está alta demais há muito tempo e não há previsão de quando volta ao centro da meta. A balança comercial está com déficit. Algumas commodities caíram de preço, mas isso sozinho não explica o rombo. Ele é resultado de uma importação crescente de petróleo e derivados, causada pelo incentivo ao consumo da gasolina e pelo uso das térmicas, e insuficiência de produção. O déficit em conta corrente subiu e não é coberto por investimentos diretos.

“O mercado de trabalho vive um drama duplo: os empresários acham que falta mão de obra qualificada mas jovens não encontram emprego. O consumo não crescerá no ritmo que cresceu porque o endividamento das famílias dobrou nos últimos 8 anos e hoje compromete quase um quarto do orçamento familiar. Continuar estimulando o consumo, via dívida, é mais difícil. O cenário é parecido com os gastos públicos. Apenas no primeiro semestre deste ano, o governo concedeu R$ 35 bilhões em desonerações que não deram o resultado esperado.

“A arrecadação cresceu 0,5% no semestre, descontada a inflação, e não há espaço para novos estímulos. O superávit primário caiu, e a dívida bruta está aumentando. A dívida que todos olham é a bruta, e, segundo dados do Banco Central, ela saiu de 54,06% do PIB, em janeiro de 2011, para 59,58%, em maio de 2013. A dívida líquida perdeu credibilidade porque passou a incorporar ativos sem liquidez, como os empréstimos feitos ao BNDES.

“O PIB será baixo pelo terceiro ano seguido. As projeções para o ano que vem também caíram para a casa de 2% e o período entre 2011 e 2014 deve ser o de mais baixo crescimento dos últimos 20 anos: média de apenas 2,12%, levando em conta as projeções feitas no Boletim Focus para 2013 e 2014.

“O principal gargalo é a inflação. Ela está perto do teto da meta, em 6,5%, mesmo com um nível de atividade baixo. Se a economia voltar a acelerar, ela pode ficar mais alta. A menos que a taxa caia bastante agora. Mas, se errar na dose de juros, o BC derruba demais o nível de atividade.

“A balança comercial encerrou o primeiro semestre com déficit de US$ 3 bi. No mesmo período de 2012, estava com superávit de US$ 7 bi. Olhando mais para trás, em 2005, foram US$ 20 bi, de janeiro a junho.

“O setor de energia é um dos gargalos. Os níveis dos reservatórios subiram, felizmente, mas ainda estão no patamar mais baixo dos últimos 10 anos para o período, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O ONS tem os dados no site, para consulta pública. Para economizar água, as térmicas foram acionadas. Como o governo tinha anunciado, em clima de campanha, a redução da tarifa, agora não poderá pedir para o consumidor pagar a conta do custo das térmicas. Ontem (29/7), O Estado de S. Paulo informou que R$ 6,7 bi terão que ser repassados do Tesouro para cobrir o custo. Não pagarão os consumidores, mas os contribuintes.

“A presidente Dilma Rousseff, em entrevista à Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, disse que, além dos cinco pactos que propôs, iria propor um sexto: o pacto da verdade. Em seguida, disse que a inflação está baixa, a dívida pública está caindo, os gastos estão sob controle, e o déficit da Previdência é pequeno.

“A verdade que ela disse foi que o ex-presidente Lula não voltará porque nunca foi embora. Momento de louvável sinceridade. Confirma o que se sabia sobre a autonomia da atual governante em relação ao seu antecessor. E mostra que os nós atuais foram atados a quatro mãos.” (Míriam Leitão, O Globo, 30/7/2013.)

* Um dos erros do governo é achar que mais importante do que a solidez dos fundamentos da economia é a postura voluntarista, o ‘se eu quero, eu posso’

“Os críticos da atual política econômica vêm apontando como principais causas dos desacertos tanto problemas de gerenciamento quanto barreiras de ordem ideológica.

“Com algumas exceções, talvez não se possa falar propriamente de barreiras ideológicas, mas de posturas equivocadas de governo.

“As resistências desta administração em chamar o setor privado a participar mais agressivamente de projetos de infra-estrutura e de outros serviços públicos são provavelmente um dos poucos entraves de ordem ideológica propriamente dita. Mesmo depois de ter trombado tantas vezes com as limitações de recursos públicos, o governo Dilma ainda não superou antigos preconceitos contra quaisquer formas de privatização, inclusive as Participações Público-Privadas (PPPs) que muitos ainda insistem em chamar de ‘privataria’.

“Entre as posturas equivocadas do governo está a concepção de que mais importante do que a solidez dos fundamentos da economia é a vontade política, na base do ‘se eu quero, eu posso’, em que a decisão transformadora supera qualquer obstáculo. Daí a enorme dose de voluntarismo que perpassa a administração Dilma.

“Faz parte desse jogo a idéia de que basta garantir o avanço do consumo e aumentar a escala da economia para que o resto venha junto. Logo se viu que a criação de mercado interno por meio de políticas de transferência de renda não foi suficiente para puxar pela produção e pelos investimentos, porque os produtores nacionais estão atolados na baixa competitividade.

“Outro equívoco dessa natureza foi a política de derrubada sistemática dos juros, prevalecente de agosto de 2011 a abril de 2013, independentemente das exigências da política de metas de inflação. O pressuposto foi de que ganhariam as contas públicas, pela queda do serviço (juros) da dívida pública, e ganharia a inflação, pela redução dos custos financeiros. Mas a política fiscal ficou defeituosa e a inflação disparou.

“A postura voluntarista seguinte foi a de que, ao contrário do que aponta a maioria dos estudos sobre a matéria, valeria a pena sacrificar a inflação em benefício de mais crescimento econômico. O resultado, como advertiu no Estadão de ontem o ex-diretor do Banco Central Alberto Furuguem, foi apenas mais inflação.

“Para tentar consertar distorções desse tipo, o governo Dilma apelou para expedientes de política de preços. Segurou e subsidiou os reajustes dos combustíveis, forçou a redução das tarifas de energia elétrica (que agora terão de ser cobertas com recursos do Tesouro), postergou e, agora, removeu a correção das tarifas dos transportes públicos e até mesmo usou certas reduções de impostos (como a dos veículos e dos aparelhos domésticos) para conter a inflação. Em seguida, vieram as distorções já conhecidas.

“Não dá para deixar de enumerar entre as práticas voluntaristas do governo certos procedimentos de política industrial. O abuso das exigências de conteúdo local (instalações, bens de capital, peças e componentes a serem obrigatoriamente produzidos no País); a criação de reservas de mercado; e a escolha de campeões do futuro para receber subsídios, financiamentos a juros favorecidos e encomendas generosas também fazem parte dessa política.

“Essas coisas produzem consequências. E entre elas estão as enormes distorções que travam o sistema produtivo e tiram eficácia da economia.” (Celso Ming, Estadão, 30/7/2013.)

* Endividamento das famílias cresce e bate novo recordo

“O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro cresceu em maio pelo quinto mês seguido e bateu novo recorde. O valor total das dívidas correspondia, naquele mês, a 44,52% da renda do trabalhador nos últimos 12 meses, segundo dados do Banco Central, em comparação a 44,20% em abril, recorde anterior.

“Boa parte desse endividamento se refere a despesas com prestações da casa própria. Se descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30,44% da renda em maio, mesmo porcentual de abril.

“O BC também divulgou dados sobre o comprometimento de renda dos brasileiros, que consideram valores mensais para renda e para prestações pagas aos bancos. As prestações correspondiam a 21,44% da renda mensal dos trabalhadores em maio, ante 21,47% em abril. Também houve queda em relação a maio de 2012, quando o comprometimento estava em 22,47% da renda. O recorde para esse indicador é de 22,98% em agosto de 2012.” (Eduardo Cucolo, Estadão, 30/7/2013.)

* “O governo é incapaz de reconhecer seus erros na condução da economia, divulga só o que lhe interessa, maquia resultados e distorce fatos”

“Em dois dias, três índices diferentes, medidos por institutos diferentes, apontaram para uma forte redução da confiança no governo por parte do consumidor, da indústria e do comércio.

“Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff, criticou os propagadores do pessimismo que azedam tudo e criam um ambiente ruim para recuperação da atividade econômica. E culpou os analistas da economia, sem precisar melhor o seu alvo.

“O governo é incapaz de reconhecer seus erros na condução da economia, divulga só o que lhe interessa, maquia resultados e distorce fatos.

“Nenhum estrago à credibilidade do governo foi maior do que as práticas argentinas do secretário do Tesouro, Arno Augustin, de submeter as contas públicas de 2012 a artifícios contábeis. Até agora, ninguém entendeu como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode garantir um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida), em 2013, de 2,3% do PIB.

“As contas públicas são opacas. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu em entrevista ao Estadão (21/7) que ‘a política fiscal não é clara’. E, antes dele, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto declarou ao Estadão (8/6) que a percepção do mercado é de que ‘a situação fiscal do Brasil é uma esculhambação’. E, ainda nesta terça-feira (30/7), o próprio Delfim advertiu que essa contabilidade criativa distorce as estatísticas da dívida pública líquida.

“Também nesta terça, o economista-chefe do Grupo Credit Suisse, Nilson Teixeira, advertiu que, para a recuperação da confiança é necessário que o governo aponte o resultado real das contas públicas, ‘sem manobras contábeis’.

“O governo não apenas gasta demais, mas, sobretudo, gasta mal; investe pouco e administra pior ainda seus projetos de investimento. Em praticamente todos eles, temos a síndrome das obras de transposição do Rio São Francisco, que não terminam nunca e custam cada vez mais, para benefício sabe-se lá de quem.

“Por que, por exemplo, a presidente Dilma insiste em afirmar que a inflação fechará este ano ‘na meta’, quando se sabe que a meta de inflação é de 4,5% e não os 6,5% (que incluem a margem extra de tolerância) a que ela se refere? Todas as projeções apontam para uma inflação acima dos 5,5% em 2013. Por que não admitir que esse estouro é gol contra e não uma vitória sobre a alta de preços, especialmente quando se leva em conta a deterioração do poder aquisitivo do assalariado.

“Não há comentário da área econômica do governo que não atribua os números ruins da atividade econômica aos graves problemas externos – que os analistas, é claro, acabam piorando com seu pessimismo. Apesar disso, também o governo garante que a virada vem vindo aí e que tudo vai melhorar, inclusive as avaliações da população em relação ao desempenho da presidente Dilma. Ora, se estamos mal porque o mundo vai mal, então como é que se pode esperar pela melhora, se os prognósticos são de uma piora do comportamento da economia mundial?

“A maneira como o governo administra a economia e as contas públicas é parte essencial do problema da falta de confiança. E as críticas que lança a esmo contribuem para a prostração.” (Celso Ming, Estadão, 31/7/2013.)

* Diversos índices mostram piora nas expectativas de industriais, comerciantes e prestadores de serviços

“Os maus resultados da economia brasileira no primeiro semestre parecem influenciar as expectativas para o segundo, conforme levantamentos de opinião divulgados nos últimos dias junto de empresários industriais, comerciantes, prestadores de serviços e até de segmentos que mantêm um ritmo razoável de atividade, como a construção civil. Essas expectativas negativas podem contribuir para inibir decisões de investimentos, que é do que mais depende a economia brasileira hoje.

“Nos serviços, que respondem por 2/3 da economia brasileira, o Índice de Confiança de Serviços (ICS), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado ontem, mostrou queda de 6,4% entre junho e julho, pior resultado desde novembro de 2008, no auge da crise global. O Índice de Confiança do Comércio (Icom), também da FGV, indicou um recuo de 6,4% na situação atual e de 6,5% nas expectativas.

“Na indústria, que responde por 1/7 da economia, o Sensor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de ontem, mostrou leve queda entre junho e julho (-0,2 ponto porcentual), mas, muito forte (-6,2 pontos), em relação a março, o mês mais forte deste ano.

“O Índice de Confiança do Comércio, apurado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), melhorou levemente entre junho e julho, mas 67,5% dos entrevistados notaram piora do cenário econômico, ante 55,4%, em junho (30,4% falaram em piora acentuada, em julho).

“Sexta-feira, a Sondagem da Indústria de Transformação da FGV mostrou queda mensal de 4% e o indicador ficou abaixo dos 100 pontos, ou seja, no campo negativo, o que não ocorria desde julho de 2009. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou estabilidade em relação a junho, mas queda de 2,7% comparativamente a julho de 2012. A Sondagem da Construção da CNI, de 23/7, mostrou baixo nível de atividade, retração do emprego e dificuldades financeiras (carga tributária, juro alto, crédito de longo prazo escasso).

“As pesquisas indicam que o otimismo com o futuro – que sempre caracterizou o empresário brasileiro – está se exaurindo. Em alguns casos, como na indústria, ainda há disposição de investir, segundo o Sensor da Fiesp, mas a FGV constatou pouco interesse do setor secundário em contratar mão de obra, que acompanha os investimentos.

“O difícil para o governo será mostrar que sua política econômica pode reverter essas desconfianças.” (Editorial, Estadão, 1º/8/2013.)

Aposentadoria em perigo

* Déficit no INSS sobe 23% no primeiro semestre e analistas alertam para risco sistêmico

“Ao se esquivar de realizar uma ampla reforma da Previdência Social, optando por adotar apenas medidas pontuais para enfrentar o aumento do déficit no regime de aposentadorias no Brasil, o governo corre o risco de jogar pela janela os avanços realizados nessa área nos últimos anos. A avaliação é de especialistas e integrantes do Executivo ouvidos pelo Globo. Dados exclusivos mostram que, no primeiro semestre deste ano, o rombo do INSS subiu 23% e atingiu R$ 27,348 bilhões, contra R$ 22,229 bilhões no mesmo período de 2012, já descontada a inflação. Enquanto a arrecadação subiu 3,8% no período, a despesa com o pagamento de benefícios cresceu num ritmo mais forte, de 6,5%.

“Os especialistas argumentam que, mesmo com essa deterioração, o governo não se preocupou nem em poupar a Previdência do recente corte de R$ 10 bilhões feito no Orçamento para dar mais credibilidade à política fiscal. No número, a equipe econômica incluiu R$ 4,4 bilhões que seriam repassados ao INSS para cobrir o programa de desoneração da folha de pagamentos das empresas. (…)

“Para os especialistas em Previdência, o governo do PT perdeu a chance de fazer uma reforma quando a economia estava crescendo e agora se defronta com os efeitos da estagnação. Eles alegam que a principal iniciativa foi a reforma de 2003, mas que foi restrita ao regime de aposentadoria dos servidores públicos. A criação do fundo de pensão para os funcionários também foi importante, mas o INSS tende a ser a fonte de problemas de agora em diante, avaliam.

“O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que, como o Tesouro Nacional tem que cobrir o rombo da Previdência, fica cada vez menor o espaço para investir em áreas prioritárias como saúde, transporte e infra-estrutura: ‘O dinheiro acabou. Do Orçamento total do governo federal, 75% são uma grande folha de pagamento, somando aposentadorias e salários. Se nada for feito, o gasto em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) vai dobrar em 2040, diante do envelhecimento rápido da população.’

“’A situação já é insustentável e parece que a sociedade já deu um basta’, reforça o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referindo-se aos recentes protestos por melhores serviços públicos.

“Para o especialista, o governo não tem condições políticas de mexer num assunto tão espinhoso no momento. Ele lembrou que o que o Executivo tem feito é defender no Congresso a manutenção do fator previdenciário, criado na reforma de 1998 e que ajuda nas contas do INSS. Mas, destacou que é preciso atacar o problema logo, pois os efeitos são a longo prazo, além de dar uma sinalização positiva para o mercado do ponto de vista das contas públicas.

“Além de mexer nas regras de pensão, Cateano sugere a fixação de idade mínima no INSS e aumento da idade mínima do serviço público porque a expectativa de vida aumentou. Mesmo com as mudanças no regime de aposentadoria dos servidores, o sistema registrou déficit de R$ 57,561 bilhões no ano passado e, entre janeiro e maio, o resultado negativo já atingiu R$ 23,611 bilhões, em valores nominais.” (Geralda Doca e Martha Beck, O Globo, 26/7/2013.)

As contas públicas embaralhadas, deterioradas

* Economia para pagamento dos juros da dívida ficou em 2,25% do PIB, o pior resultado desde 2001

“O superávit primário, esforço dos governos federal, estaduais e municipais para o pagamento de juros da dívida, caiu 20% no primeiro semestre e ficou em 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB). É o pior desempenho para o período dentro da série histórica do Banco Central, iniciada em 2001.

“No total, o superávit primário 110 semestre ficou em RS 52,2 bilhões que é o menor valor absoluto desde 2010, Nos 12 meses encerrados em junho, o resultado equivale a 2% do PIB, abaixo da meta de 2,3% fixada pela presidente Dilma Rousseff recentemente.

“Segundo o Banco Central, Estados e municípios aumentaram em quase 10% o valor economizado em relação ao mesmo período do ano passado. O governo federal, por outro lado, reduziu em 30% o esforço fiscal na mesma comparação.

“A diferença entre o comportamentos das diferentes unidades da Federação se acentuou em junho. Os governos estaduais tiveram o melhor resulta do fiscal da série histórica do BC para o mês, uma economia, de R$ 3,4 bilhões. Com isso, responderam pela maior parte do superávit de R$ 5,68 bilhões em junho – resultado acima das previsões mais otimistas, que não chegavam a R$ 5 bilhões.

“O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, salientou que o superávit primário do mês passado é o melhor resultado para o mês desde 2011. ‘Isso possibilitou a elevação do resultado acumulado em 12 meses, que voltou a 2% do PIB.’

“Na semana passada, o governo anunciou um corte adicional no Orçamento de 2013 com objetivo de alcançar a nova meta de superávit, que foi reduzida de 3,1% para 2,3% do PIB. O novo porcentual já contempla o abatimento de 45 bilhões com investimentos.

“Nos últimos anos, o governo lançou mão de receitas atípicas, como dividendos, e operações – contestadas pelo mercado financeiro para cumprir as metas fiscais. A avaliação é que esses artifícios são contábeis e não teriam impacto sobre a demanda. Tanto que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC deixou de usar os uperavit primário nos seus modelos estatísticos na hora de definir a política monetária. A instituição vem utilizando agora o ‘superávit primário estrutural’, que atenua os ciclos da economia em seus cálculos.

“A redução na economia para pagar juros da dívida reflete a queda da arrecadação e o aumento dos gastos, sobretudo de custeio. Na semana passada,  ao divulgar o resultado do governo  federal, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que será possível cumprir a meta. Disse ainda que a recuperação da economia e, consequentemente, da arrecadação na segunda metade do ano, devem contribuir para isso. O secretário disse que é preciso esperar que as medidas adotadas pelo governo causem impacto na atividade econômica.

“O BC informou ainda que o gasto com juros da dívida foi de R$ 118 bilhões no semestre, o  equivalente a 5,1% do PIB, menor porcentual da série histórica. Nos 12 meses encerrados em junho, a despesa chega a 4,82% do PIB, também a melhor desde 2001. O déficit nominal, diferença entre o superávit e os juros, ficou em R$ 65,9 bilhões (2,85% do PIB) no semestre.” (Eduardo Cucolo e Célia Froufe, Estadão, 31/7/2013.)

* Subsídios a programas federais podem criar novo esqueleto no Tesouro

“O apoio financeiro federal a programas como o Minha Casa, Minha Vida e os empréstimos a juros abaixo dos de mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode estar formando um novo ‘esqueleto’ nas contas públicas, afirma o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Isso porque o Tesouro Nacional tem de pagar aos bancos oficiais responsáveis por esses programas a diferença entre o juro cobrado dos tomadores e o custo de captação dos recursos, que correspondem aos subsídios.

Porém, esses repasses estão sendo represados e transferidos de um ano para outro. ‘Para mim é um esqueleto, porque não conhecemos exatamente o montante, mas sabemos que é brutal’, disse Almeida. ‘É uma conta grande que estão jogando para o futuro.’

“Ele fez um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que é a base de dados onde são registrados todos os gastos do governo. Lá, constatou que há um estoque de R$ 15,9 bilhões em pagamentos devidos pelo Tesouro por conta de subsídios e subvenções inscritos em ‘restos a pagar’. Isso significa que esses valores deveriam ter sido quitados em anos anteriores, mas não o foram e ficaram como pendência para 2013.

“Os números mostram também que o volume de ‘restos a pagar’ de subsídios e subvenções aumentou 48,6% em comparação com 2012. Para o economista, isso é uma indicação de que a prática de adiar esses pagamentos está se intensificando. ‘Essa é uma conta que o Tesouro paga quando quer, porque os grandes credores são bancos oficiais’, disse. Além do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, há um volume grande de subsídios nos programas de financiamento rural do Banco do Brasil.

“Nesta segunda-feira (29/7), o BNDES também anunciou a redução nos juros do Programa Prorenova, destinado a empresas agrícolas que queiram renovar ou expandir canaviais. O juro foi para 5,5% ao ano, o que significa praticamente uma taxa negativa, já que a inflação vem rondando a casa dos 6%. O banco disse esperar encerrar o ano com uma carteira de R$ 3 bilhões em financiamentos.

“Há duas semanas, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões em suas despesas deste ano, dos quais R$ 2,5 bilhões ocorrerão nos gastos com subsídios e subvenções. No entendimento de Almeida, não se trata de uma redução efetiva de despesas. Seria apenas um adiamento, como já vem ocorrendo.

“Pelos dados do Siafi, o Tesouro não pagou este ano nenhum centavo ao BNDES por conta dos subsídios gerados pelo PSI. Tampouco foram transferidos à Caixa valores referentes aos programas de habitação para famílias de baixa renda.

“O economista aponta ainda uma discrepância entre os dados do Siafi e as contas do próprio BNDES. O sistema mostra pagamentos pendentes de R$ 6,3 bilhões ao banco, mas este registrou em seu balanço que tem R$ 12 bilhões a receber do Tesouro Nacional.

“Almeida levanta a hipótese de o Tesouro não haver ainda contabilizado todo seu débito. Em dezembro, o Ministério da Fazenda baixou uma portaria pela qual, desde abril de 2012, os subsídios nas operações com o BNDES só serão devidos 24 meses após apurados.

“Ainda de acordo com Almeida, com a aproximação dos leilões de concessão em infra-estrutura, a tendência é que a conta de subsídios dê um salto.

“Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até o fechamento desta edição.” (Lu Aiko Otta e Vinicius Neder, Estadão, 30/7/2013.)

* “A gestão imprudente das contas públicas tem sido um importante fator inflacionário”

“Corroídas pela gastança federal, pelos erros do governo e pela consequente estagnação da economia, as contas públicas nacionais continuam mal e sem perspectiva de grande melhora nos próximos meses. O resultado primário do primeiro semestre – R$ 52,16 bilhões ou 2,25% do PIB – foi o pior para o período de janeiro a junho desde 2010. Nos primeiros seis meses do ano passado havia correspondido a 3,08% do PIB. O acumulado em 12 meses, de R$ 91,5 bilhões, correspondeu a 2% do PIB. A meta revista para este ano é de 2,3%. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desistiram há meses da meta fixada originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 3,1%. Se esse objetivo for alcançado, será com auxílio de receitas extraordinárias, como dividendos antecipados de empresas estatais e o bônus previsto para a licitação, em outubro, de uma grande área do pré-sal.

“O superávit primário é o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública – na prática, apenas para pagar uma parte dos juros vencidos. Como esse dinheiro é insuficiente para equilibrar as contas, é geralmente negativo o resultado nominal, isto é, as despesas totais são normalmente maiores que as receitas. Esse déficit equivaleu a 2,07% do PIB nos primeiros seis meses de 2011, a 2,13% no semestre inicial de 2012 e a 2,85% no acumulado de janeiro a junho deste ano. Segundo o governo federal, a política frouxa é necessária para estimular a atividade econômica, mas o resultado tem sido abaixo de pífio. Se o crescimento do PIB em 2013 for o triplo do obtido no ano passado, será igual ao de 2011, de 2,7%.

“Por enquanto, esse resultado está acima das projeções de mercado. A mediana das previsões, no último fim de semana, era de 2,28%, segundo a pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2014 a expansão estimada é de 2,6%. A consulta é realizada com cerca de uma centena de instituições financeiras e consultorias independentes.

“De maio para junho o superávit primário mensal subiu de 1,95% para 2% do PIB. O resultado de junho, de R$ 5,43 bilhões, ficou acima da projeção mais alta dos especialistas do setor financeiro, de R$ 4,7 bilhões. Mas a maior parte da melhora se deveu à elevação do superávit dos governos estaduais, de 0,43% para 0,5% do PIB. O superávit obtido nos Estados, de R$ 3,4 bilhões, foi o maior da série registrada pelo BC a partir de 1998.

“A piora das contas públicas é explicável principalmente pela má gestão das finanças federais. O governo da União tem mais liberdade que Estados e municípios para decidir a gestão dos tributos, a concessão de subsídios e a elevação dos gastos. O uso dessa liberdade tem sido claramente nocivo. Além disso, a gestão imprudente das contas públicas tem sido um importante fator inflacionário. A inflação brasileira tem sido maior que a de países latino-americanos mais dinâmicos.

“No primeiro semestre, o superávit primário do governo central ficou em R$ 34,4 bilhões e foi 28,3% menor que o de igual período de 2012, segundo o Tesouro. Esse resultado é diferente daquele indicado nos cálculos do BC, por uma questão de método, mas a tendência apontada é a mesma e, além disso, as contas publicadas pelo Tesouro permitem uma visão mais detalhada das finanças federais.

“Segundo esse relatório, a arrecadação total, de R$ 560,87 bilhões, foi 7,5% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa, de R$ 428,41 bilhões, ficou 12,9% acima da contabilizada no primeiro semestre do ano anterior. O resultado de junho, um superávit primário de R$ 1,27 bilhão, só foi possível com o ingresso de R$ 5,16 bilhões de receitas extraordinárias, isto é, de dividendos e concessões.

“Dividendos, especialmente antecipados, e receitas de concessões são ganhos eventuais, muito menos previsíveis e seguros que a arrecadação tributária. Têm sido usados, no entanto, para reforçar um orçamento com despesas permanentes cada vez maiores. Um governo prudente e preocupado com a credibilidade – cada vez menor, no caso brasileiro – evitaria esse jogo arriscado.” (Editorial, Estadão, 31/7/2013.)

As empresas que se danem

* Na hora de cortar gastos, corta-se vento. Na hora de renunciar a alguma receita, renuncia-se de forma limitada e só de acordo com objetivos de curto prazo

“A presidente Dilma Rousseff renegou mais uma vez seu discurso a favor da boa gestão financeira e do apoio ao crescimento econômico, ao vetar a extinção da multa adicional paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa. Na prática, ela se declarou incapaz de governar sem os R$ 3 bilhões, ou pouco mais, agora cobrados indevidamente dos empregadores. A multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituída em 2001 com a finalidade exclusiva de compensar o rombo de R$ 42 bilhões correspondente a dois esqueletos – as perdas impostas a 38 milhões de pessoas pelos Planos Verão (1989) e Collor (1990). Enquanto a multa de 40% é destinada ao trabalhador demitido, o adicional de 10% vai para o Tesouro. Mas essa cobrança se tornou injustificável há mais de um ano.

“Com a meta alcançada, caberia extinguir a contribuição em junho de 2012. Em fevereiro do ano passado, a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos, havia informado o Conselho Curador do FGTS sobre essa possibilidade.

“O fim da cobrança, no entanto, dependeria de nova legislação. Aprovado pelos senadores em agosto do ano passado, o Projeto de Lei Complementar 200/2012, com a proposta de extinção da multa adicional, entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados em maio deste ano. O atraso já era grande e muito oneroso para as empresas. Esgotada sua função, a multa se havia convertido em mais um componente injustificável do custo Brasil.

“Entre julho de 2012 e abril de 2013, a manutenção da cobrança havia custado aos empregadores cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste ano, o projeto foi incluído na lista de temas prioritários da agenda política da entidade.

“Em junho, o governo tentou conseguir apoio para a votação de um texto alternativo. Esse texto vincularia os recursos da multa ao programa Minha Casa, Minha Vida. Esse truque deveria permitir a manutenção da cobrança, mas ao custo de uma distorção evidente da finalidade da multa de 10%. Fracassado esse lance, o Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado no começo de julho. Houve 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção.

“Perdida a batalha no Congresso, a presidente decidiu vetar o projeto. Segundo a justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o fim da cobrança geraria perda superior a R$ 3 bilhões anuais nas contas do FGTS, e, apesar disso, o projeto tramitou sem que fosse feita estimativa do seu impacto orçamentário e sem a indicação de medidas compensatórias, ‘em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal’. Além disso, a perda do dinheiro forçaria a redução de investimentos em programas sociais e em ações de infra-estrutura. ‘Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida.’

“Todos esses argumentos são claramente defeituosos. Não tem sentido cobrar o cálculo de impacto orçamentário, nem a indicação de medidas compensatórias, do fim de uma multa que nunca se destinou, formalmente, a alimentar o Tesouro como se fosse um tributo comum. Sua existência, afinal, deixaria de se justificar quando estivesse cumprida sua finalidade legal. Isso ocorreu no ano passado, segundo a Caixa Econômica, gestora do FGTS.

“Pela mesma razão, a presidente erra ao apontar a possível diminuição de certos investimentos como consequência da extinção da multa. Essa contribuição foi criada para uma função temporária – compensar a perda associada aos esqueletos dos Planos Verão e Collor. O governo jamais deveria ter incluído essa multa entre as fontes permanentes de financiamento de seus programas e projetos.

“A reação da presidente combina com a encenação do corte de gastos apresentada segunda-feira pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Na hora de cortar, corta-se principalmente vento. Na hora de renunciar a alguma receita, renuncia-se de forma limitada e só de acordo com objetivos de curto prazo, de preferência eleitorais. Abandonar a cobrança de um tributo indevido e causador de distorções é outra história. Resta ao Congresso derrubar o veto e confirmar sua boa decisão.” (Editorial, Estadão, 26/7/2013.)

Irregularidades

* Ministro das Cidades é suspeito de esquema de superfaturamento

“O Ministério Público Federal põe sob suspeita o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, no caso de desvio de recursos públicos destinados ao projeto Jampa Digital, de instalação de banda larga sem fio para a população carente de João Pessoa (PB). ‘Os indícios apontam para a participação do sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, atual ministro de Estado, nos fatos supostamente criminosos objeto da investigação’, assinala o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim.

“Em manifestação de nove páginas, Amorim requer ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado no Recife, que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal os autos da Operação Logoff – investigação da Polícia Federal sobre superfaturamento de R$ 1,66 milhão em contrato fechado em 2009 por meio de convênio entre o governo federal e a administração municipal da capital da Paraíba.

“O caso foi para o STF pelo fato de o ministro ter sido citado.

“O procurador transcreve depoimentos que falam de Ribeiro e faz menção a um e-mail entre dois executivos, um deles Paulo de Tarso, sócio da Idéia Digital – que teria sido favorecida para instalação do programa ao custo global de R$ 6,25 milhões -, em que citam o ministro e o pagamento de valor a quatro pessoas da Universidade Federal da Paraíba. ‘Essa correspondência demonstra até que ponto Aguinaldo Ribeiro estava ligado ao projeto e provavelmente às ilicitudes praticadas’, diz o procurador. ‘(O e-mail) é elemento indicativo da participação de Aguinaldo Ribeiro.’

“O MPF destaca a parceria do ministro, que foi secretário de Ciência e Tecnologia na Paraíba, com o executivo Paulo Badaró, idealizador do projeto e investigado pela Operação Logoff – ele integrava a Rede Brasileira de Visualização (RBV), ligada a uma empresa pública do Ministério da Ciência, e mantinha ‘relações profissionais’ com a Idéia Digital.

“‘A busca de recursos para o finalismo de criar uma banda larga para todo o Estado da Paraíba, pelo que se pode extrair dos autos, era do então secretário de Ciência e Tecnologia (Ribeiro) que certamente trouxe Paulo Badaró para sua assessoria’, argumenta o procurador. ‘Frustrado o finalismo de cobrir o Estado, dada a redução dos recursos para sua realização no município de João Pessoa, constata-se que ele (Ribeiro) imediatamente obteve a nomeação do seu assessor (Badaró) para a secretaria municipal.’” (Fausto Macedo, Estadão, 27/7/2013.)

O Lula de sempre

* O velho e ardiloso Lula continua sendo o que sempre foi

“Enquanto o povo estava nas ruas cobrando gestão governamental competente e sem corrupção, Luiz Inácio Lula da Silva escondeu-se como se não tivesse nada a ver com o assunto. Bastou as manifestações populares refluírem – ao que tudo indica, momentaneamente – para ele voltar. E voltou para mostrar que continua exatamente o mesmo, que não aprendeu nada com o retumbante ‘chega!’ que a voz das ruas bradou para os políticos que se julgam muito espertos e capazes de manipular eternamente os anseios populares.

“Em dois eventos públicos em dias sucessivos, em Brasília e em Salvador, o ex-presidente lançou mão de todos os recursos de seu arsenal do mais demagógico populismo, na tentativa de reverter a queda livre do prestígio do governo petista em todos os segmentos da população brasileira e em todas as regiões do País. Na verdade, mais do que preservar a imagem do governo e de sua pupila Dilma Rousseff, Lula demonstra estar preocupado em salvar o ameaçado projeto de poder do partido que comanda. E para tanto usou, como de hábito, seu melhor argumento de defesa: o ataque.

“Na arenga de mais de uma hora no Festival da Mulher Afro, Latino-Americana e Caribenha, na terça-feira em Brasília, os dotes palanqueiros de Lula revelaram, como única novidade, a admissão implícita do enorme desgaste de Dilma Rousseff com suas repetidas trapalhadas na tentativa de dar satisfação aos protestos populares.

“O script não foi diferente no dia seguinte, na capital baiana, durante evento comemorativo dos 10 anos de poder do PT. Depois de um encontro reservado de três horas que certamente não foi dedicado a comemorações – tempo relativamente curto, aliás, levando em conta o tamanho do prejuízo a recuperar -, Lula e Dilma subiram ao palanque montado pelo governador Jaques Wagner para, como de hábito, lançar sobre os ombros das ‘elites’ a responsabilidade de todos os males que afligem o País e gabar feitos sem precedentes na história deste país.

“O tema principal dos discursos da dupla foi a inflação, que flerta com o descontrole e é uma das facetas mais visíveis da incompetência do governo aparelhado pelo PT. Para Dilma, ‘não é verdade’ que a inflação seja um problema, porque ‘este será o décimo ano seguido em que a inflação está sob rigoroso controle’. Não importa que o índice inflacionário se tenha mantido, nos últimos meses, no teto da meta, e não em seu centro, como ocorreria se estivesse efetivamente sob controle. E o argumento não estaria completo se, no melhor estilo lulo-petista, algumas pedras não fossem lançadas sobre o passado: ‘E lembremos que nos últimos quatro anos anteriores ao governo Lula, em três a inflação ficou acima da meta’.

“Por sua vez, Lula deixou bem clara a relação paternalista que mantém com sua sucessora, ao dar-lhe conselhos em público, com uma frase cheia de significados nada misteriosos: ‘Você, Dilminha, pode começar a fazer oposição a você mesma. Porque a gente pode fazer muito mais’. Manifestação típica da tática do morde-assopra que aparentemente o patrono do PT tem aplicado para ‘enquadrar’ aquela cujas lambanças ameaçam comprometer seriamente a ambição da companheirada de se perpetuar no poder.

“Lula anda tão obcecado com a idéia de corrigir os desacertos de Dilma que tem cometido gafes embaraçosas. No evento de Brasília declarou: ‘Dilma não é mais do que uma extensão da gente lá. Nós seremos responsáveis pelos acertos e pelos erros que ela cometer’. Descartada a hipótese de ele ter usado um ‘nós’ majestático, que transformaria a frase em pura afronta à dignidade presidencial, em nada colabora para melhorar a imagem de Dilma a tentativa de coletivizar a responsabilidade que a ela, e somente a ela, cabe como chefe de Estado e de governo. É o velho truque de socializar os erros e privatizar os acertos.

“Falando aos jornalistas depois do evento em Salvador, Lula deixou no ar uma frase capciosa: ‘Hoje, eu descubro o quanto eu poderia ter feito mais’.

“Ressurge, assim, no proscênio político, para mostrar que o velho e ardiloso Lula continua sendo o que sempre foi.” (Editorial, Estadão, 27/7/2013.)

2 de agosto de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.

Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 107: Notícias de 5 a 11/7. 

Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.

Volume 109: Notícias de 19 a 25/7.

 

10 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (110)”

  1. DE LACERDA A MERDAL
    DE JANGO A DILMA
    1964 > 2014
    OS RECINÃRIOS SAO OS MESMOS.

    1964 Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

    Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

    Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

    Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

    Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

    Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

    Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

    A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

    A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

    Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

    Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

    Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

    Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

    Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

    O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

    É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

    O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

    Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

    Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

    Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

    Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

    Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

    Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

    Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

    Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

    É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

    São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

    De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

    E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

    O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

    A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

    Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

    Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

    O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

    Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

    Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

    Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

    Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

    O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

    Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

    Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

    Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

    Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

    Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

    No japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

    Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

    No méxico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

    Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

    Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

    Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

    A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

    A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

    Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

    Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

    Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

    Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

    O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

    Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

    A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

    E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

    Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

    Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

    Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

    Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

    Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

    A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

    Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

    Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

    O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

    Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

    Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

    Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

    Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

    Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

    E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

    Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

    Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

    Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

    Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

    Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.