Más notícias do país de Dilma (107)

O governo lulo-petista gosta de se definir como “popular”. Boa parte dos próceres do Partido dos Trabalhadores se diz socialista. São noções bastantes estranhas: na prática, nestes dez anos de governo lulo-petista, o governo vem agindo como um Robin Hood às avessas: tira dinheiro dos pobres, dos trabalhadores, da classe média, dos pequenos empresários, para concentrá-lo na mão de umas poucas empresas bilionárias.

O governo socializa a conta e capitaliza o lucro entre empresas gigantescas.

Os números são claros. Desde 2007, o governo intensificou a transferência de recursos do Tesouro Nacional para os bancos estatais. Em função disso, a dívida do Tesouro Nacional passou, nestes últimos anos, de R$ 1,5 trilhão para R$ 2,7 trilhões – um crescimento de 76%.

O dinheiro do Tesouro Nacional, é sempre bom lembrar, é aquele que o governo obtém com os impostos. Cada brasileiro trabalha cinco meses do ano para pagar impostos. De 1º de janeiro até a noite de 11 de junho, nós já pagamos R$ 824,5 bilhões de impostos.

Aí o Tesouro Nacional bota cada vez mais do nosso dinheiro no BNDES. Teoricamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social deveria ser um indutor do crescimento das empresas brasileiras, via empréstimos a juros baixos. Só que, em vez de dar pequenos empréstimos a um número grande de empresas, o BNDES do lulo-petismo se concentrou em empresas poderosas, as escolhidas para ser as tais campeãs nacionais – o grupo JBS, a BRF (união da Sadia com a Perdigão), a Oi, as empresas X, de Eike Batista.

Só para as empresas de Eike Batista o BNDES emprestou R$ 10,4 bilhões.

Não se conhece um único brasileiro – a não ser Eike Batista, que figura na lista dos homens mais ricos do mundo da revista Forbes – que tenha se beneficiado com o fato de uma montanha de dinheiro público ter ido parar nas empresas X. Que, como se sabe, vão mal, mas bem mal das pernas, por uma série de fatores, entre os quais, principalmente, incompetência do bilionário em administrar seus negócios.

Em um período de apenas dois anos do governo Dilma Rousseff, entre março de 2011 e março de 2013, o patrimônio do BNDES encolheu 38%. Ficou 38% menor.

Isso para não falar da Petrobrás, a maior empresa brasileira, que, após dez anos sendo usada como se fosse da propriedade exclusiva do PT, está hoje estrangulada, asfixiada. Nos últimos sete dias, as ações da estatal caíram ao menor nível em oito anos. Como mostrou o Estadão em editorial, “no fim do ano passado, a disponibilidade de caixa da Petrobrás era menor do que em 2011 e, para realizar seus investimentos, a empresa teve de aumentar sua dívida em R$ 40,8 bilhões. A dívida já corresponde a 57% do valor patrimonial da empresa e cresce mais depressa do que a geração de recursos. A disponibilidade de caixa, que era de R$ 35,7 bilhões no fim de 2011, caiu para R$ 27,6 bilhões no fim do ano passado.”

Estranha noção do conceito “popular” tem esse governo.

***

Eis algumas notícias publicadas nos jornais nos últimos sete dias:

A inflação medida pelo IPCA, o índice oficial, voltou a estourar o teto da meta;

O preço do leite subiu 20% em um ano e não dá sinais de trégua;

A agência Standard & Poor’s indicou claramente que existe a possibilidade de o Brasil ter sua classificação de risco rebaixada;

A Petrobrás fez uma exportação de mentirinha para maquiar os números da balança comercial.

É como resumiu em entrevista ao Globo José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV: “O governo está empurrando a poeira para debaixo do tapete, mas haverá um momento em que faltará tapete para tanta poeira”.

Certo.

E o que fez, ao longo destes dias, o governo da mulher que nos foi vendida como gerentona competentíssima?

Bem, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, deu diversas entrevistas jurando de pé junto que está tudo muito bem, o governo vai fazer cortes de despesas, vai seguir à risca os ditames da responsabilidade fiscal, e blábláblá. Nem a velhinha de Taubaté acreditaria mais no que Mantega diz. Até porque aí abaixo – como acontece aqui a cada semana, há 107 semanas – vão diversas informações que demonstram que o governo está fazendo tudo exatamente ao contrário do que fala o ministro.

Ah, sim, e a presidente, além de ter se dedicado à reforma política via plebiscito, tirou da cartola de truques da marquetagem um plano chamado Mais Médicos. O presidente do Conselho Federal de Medicina definiu o tal plano com três adjetivos: “As medidas são paliativas, midiáticas e eleitoreiras”.

Imagina se Deus não fosse brasileiro.

Imagina na Copa.

Aí vai a 107ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 5 e 11 de julho.

A inflação

* Inflação volta a estourar o teto da meta

“A inflação medida pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou na passagem de maio para junho, de 0,37% para 0,26%, segundo dados divulgados ontem (5/7) pelo IBGE.

“O movimento, porém, não impediu que a taxa acumulada dos últimos 12 meses estourasse o teto da meta de inflação, fixado pelo governo em 6,5%. ‘Não dá para ficar tranquilo ainda, pois o indicador anualizado, em 6,7%, voltou a romper o teto da meta e ainda existe dúvida sobre os efeitos da desvalorização cambial na inflação’, alerta o sócio da Tendências Consultoria, Juan Jensen. Apesar da preocupação, o economista avalia como umasurpresa positiva o resultado do IPCA de junho, que ficou abaixo das expectativas do mercado financeiro.

O destaque ficou com a desaceleração nos preços dos alimentos, de 0,31% para 0,04% no período. ‘Os alimentos têm um peso muito grande no orçamento das famílias’, afirma. De acordo com o IBGE, o item responde por cerca de 25% do IPCA, taxa que serve de referência para a política de metas de inflação do Banco Central.

A onda de protestos no País também se refletiu na inflação. A coordenadora de índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, lembra que as manifestações obrigaram muitos comerciantes a fecharem as portas. Para compensar as perdas e desovar os estoques, que subiram ao longo de junho, eles baixaram os preços. ‘Junho foi um mês atípico. O consumo já estava retraído’, afirma.

Eulina observa que os protestos aconteceram em um momento já propenso à retração no ritmo de alta do preço dos alimentos, como o menor consumo das famílias e a entrada da safra agrícola, que aponta para um crescimento de 15% sobre o ano anterior.” (Mônica Ciarelli, Estadão, 6/7/2013.)

* “Bomba-relógio armada: economistas alertam que, ao segurar reajustes de tarifas, governo apenas adia o impacto da inflação”

“Ao segurar reajustes de tarifas públicas, como combustíveis, energia elétrica, pedágios e transportes em geral, com a ajuda dos governos estaduais e municipais, o governo armou uma bomba-relógio, que poderá explodir no ano que vem ou no começo de 2015, já no governo do próximo presidente. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Globo, a interferência artificial nos preços administrados terá várias consequências no futuro: aumento da inflação, redução de investimentos, queda na qualidade dos serviços prestados aos usuários e aumento dos gastos do Tesouro para cobrir as defasagens sofridas pelas empresas que prestam atendimento à população.

“Para Alexandre Schwartsman, consultor e ex-diretor do Banco Central, o efeito já está sendo sentido pela Petrobrás e pela prefeitura paulistana. Segundo ele, o resultado da estatal brasileira de petróleo foi prejudicado pela política de contenção do preço do combustível no mercado interno em relação ao praticado no exterior. Ele também criticou a suspensão dos reajustes das tarifas de ônibus, sob o argumento de que os custos para as prefeituras crescerão de forma substantiva – caso de São Paulo que, conforme o economista, pagará um preço de R$ 3 bilhões por ano. ‘Não tem jeito: ou você compromete o dinheiro público, ou terá de dar um reajuste maior depois’, disse Schwartsman.

“De acordo com Fábio Silveira, da GO Associados, no mês passado, o preço da gasolina no mercado interno ficou 16% abaixo da cotação externa. Na refinaria, o preço internacional subiu 6%, em função da valorização do dólar, alcançando R$ 1,54 o litro. Já o preço doméstico ficou em R$ 1,29 o litro. Também em junho, a cotação do óleo diesel lá fora aumentou 8% em relação a maio, atingindo R$ 1,65/litro, no Brasil o valor negociado foi de R$ 1,58/litro, o que representa uma defasagem de 4%. ‘Em face da pressão inflacionária doméstica, eu diria que o governo vai torcer pela queda do preço do petróleo. Não vejo, no momento atual, possibilidade de o governo aumentar o preço da gasolina. Por outro lado, o preço do diesel não está tão atrasado’, comentou Silveira.

“Uma conta da economista Basilik Litvac, da MCM, mostra que as últimas contenções de reajustes darão um ‘empurrãozinho’ para baixo no IPCA de 0,15 ponto percentual. Ela acredita que uma saída para o governo, lá na frente, será negociar reajustes menores com os setores envolvidos. ‘Talvez a realização de acordos possa minimizar um eventual impacto negativo na economia’, acrescentou.

“Na área energética, se este ano o preço da tarifa não teve impacto no bolso no consumidor e na inflação, esta conta vai ser paga em 2014, e não será pequena. Segundo uma fonte do próprio governo, a grande maioria das distribuidoras deverá dar reajustes de 6%, em média.

“O ex-diretor da Aneel Afonso Henriques Moreira classificou como uma manobra política o governo não ter autorizado o aumento de 9,73% da Eletropaulo. Foram aplicados diversos descontos ao consumidor e o índice caiu para 0,43%. ‘No ano que vem, haverá outro malabarismo, porque será ano eleitoral’, acredita ele.

“José Júlio Senna, ex-diretor do BC e chefe da área de estudos monetários da Fundação Getulio Vargas, também criticou o que chamou de ‘irrealismo de preços’. Ele lamentou que o governo esteja tratando a inflação de forma episódica e não permanente e advertiu que esse tipo de procedimento tira credibilidade dos condutores da política econômica brasileira. ‘Quando as expectativas de inflação saem do controle, ou seja, quando se desancoram, os choques a que toda economia está sujeita adquirem efeitos mais permanentes’, disse Senna.

“José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, lembrou que um dos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff é o da responsabilidade fiscal. A questão, observou, é que o governo até o momento emite sinais contrários e não explicou como funcionaria esse pacto. ‘Esse pacto é importante para sabermos como é que vai se tentar, no mínimo, atenuar os efeitos dessa bomba que vai explodir. O governo está empurrando a poeira para debaixo do tapete, mas haverá um momento em que faltará tapete para tanta poeira’, disse.” (Eliane Oliveira e Mônica Tavares, O Globo, 8/7/2013.)

* Preço do leite subiu 20% em um ano e não dá sinais de trégua

“O consumidor deverá continuar a pagar mais pelo leite e por laticínios até agosto. Nos últimos 12 meses terminados em junho, o leite longa vida já subiu 20,43%. A previsão é de que o varejo acompanhe a evolução dos preços ao produtor , que devem atingir sua máxima em julho . Em agosto, o preço deve ficar estável e, depois, começa a recuar . No varejo , o leite e seus derivados, assim como o feijão, estão entre os maiores vilões da inflação, apesar da perda de fôlego dos preços de alimentos de uma forma geral.

“O leite em pó também subiu 18,71%; o iogurte, 11,44% e o queijo (uma média de diversos tipos), 10,65%. No atacado, o preço médio do leite UHT subiu 27,7% em junho deste ano frente ao mesmo mês do ano passado, segundo o zootecnista, consultor e analista de mercado da Scot Consultoria Rafael Ribeiro. O preço médio do leite em pó avançou 40,9% no período.

“Os preços do leite e dos derivados tradicionalmente sobem em época de entressafra e, neste ano, estão sofrendo ainda a influência de uma demanda aquecida com o aumento da renda dos brasileiros. No exterior , o que pesa é o aumento de compras pela China e a a escassez do produto como resultado da seca na Nova Zelândia. ‘O laticínio (atacado) vai pagar mais e provavelmente vai repassar para o varejo’, prevê Ribeiro. Ele estima que em 2013 o preço médio do leite pago ao produtor fique cerca de 15% mais alto que no ano passado.

“Ele lembra que o setor registra margens mais apertadas há dois anos. Este ano, os produtores contam com preços mais baixos de farelo e milho, usados para ração. Por outro lado , conseguem preços bem mais altos para a venda. Segundo Maria Helena Fagundes, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os preços internacionais na Nova Zelândia recuaram um pouco nos últimos meses, mas ainda estão relativamente altos devido à seca e à alta dos custos de produção.” (Clarice Spitz, O Globo, 10/7/2013.)

Tudo de mal a pior na economia

* Investir no Brasil hoje é mais arriscado, em parte por erros na condução da política econômica

“Numa webconferência esta semana, a Standard & Poor’s indicou claramente que existe a possibilidade de o Brasil ter sua classificação de risco rebaixada. Alguém pode dizer: ‘Agências? Quem liga para as agências? Elas erraram tanto!’ Apesar dos erros, suas classificações ainda fazem subir ou cair o preço cobrado nos empréstimos aos países ou às empresas. É preciso ficar atento ao que elas dizem.

“Além do mais, o Brasil sabe que, de fato, os problemas aumentaram: o governo não investiu o que estava autorizado pelo orçamento nos últimos anos, mas os gastos de custeio aumentaram mais do que as receitas.

“Houve sucessivos e abusivos truques contábeis que tornaram menos confiáveis os indicadores fiscais, o país cresce pouco e a população está descontente.

“No meio de tudo isso, um grande grupo empresarial, alavancado principalmente em bancos públicos, está passando por uma traumática reestruturação. O Brasil hoje é um país mais arriscado e, em parte, por erros na condução da política econômica.

“Nesse contexto é que a Standard & Poor’s fez esta semana uma conferência pela internet com investidores para dizer como está vendo a economia brasileira. A agência colocou o Brasil em perspectiva negativa e um rebaixamento teria efeito de elevar o custo de captação no país.

“O processo de revisão é lento, e isso, de certa forma, é sinal de amadurecimento econômico, segundo a S&P, porque houve aumento na confiança internacional depois de quase 20 anos de estabilização econômica. Esse é o ponto positivo.

“O negativo é que o diretor para risco soberano da agência Sebastian Briozzo enxerga um enfraquecimento estrutural da economia brasileira, nos últimos anos, com crescimento baixo, divida pública em alta, investimentos fracos, tanto do governo quanto do setor privado.

“A inflação continua pressionada e há pouco espaço para novos estímulos via gastos públicos e crédito. Ou seja, o governo precisa do investimento privado para voltar a engrenar o PIB, mas não tem conseguido estimular o apetite por risco dos empresários.

“Briozzo avalia que a alta popularidade tirou de governo o senso de urgência por reformas estruturais, como da previdência e tributária, que melhorariam a competitividade da economia como um todo. Nesse sentido, a resposta pública às manifestações das ruas será acompanhada de perto pela Standard & Poor’s. ‘Essas manifestações podem dar um novo senso de urgência ao governo. Mas como isso vai se transformar em ação é algo que vamos acompanhar de perto. Essa pressão pode levar o governo a fazer grandes reformas ou pode provocar relaxamento fiscal, que, se acontecer, agravará o risco de rebaixamento da nota de crédito’, disse.

“A revisão do rating acontece em um momento ruim da conjuntura econômica. Hoje, o IBGE divulga o IPCA de junho e é grande a chance de que ele estoure o teto da meta pela décima vez desde o início do governo Dilma.

“A alta do dólar eleva o risco inflacionário e o custo financeiro das empresas, mas ainda não produziu o efeito positivo que é o de melhora das contas externas. O déficit em transações correntes está em 3,2% do PIB e o país permanece com déficit na balança comercial.

“O Ministério da Fazenda tem desmontado todo o arsenal que usou recentemente para impedir a entrada de dólares no Brasil, porque, antes, o fluxo de dólar para o Brasil era abundante. Agora, precisa atrair capital. Tem retirado até as travas contra o capital especulativo e de curto prazo. Uma verdadeira reviravolta, para um governo que até bem pouco tempo criticava os países ricos por provocarem uma tsunami cambial. Um rebaixamento da nota de crédito reduziria esse fluxo de moeda estrangeira.

“Seria interessante o governo olhar com mais cuidado para os alertas que são feitos pelas agências de risco e por todos aqueles que têm criticado a política econômica. Nem o Banco Central está fora dessa onda de tentar adaptar os números à versão mais conveniente. Ele mudou o conceito de superávit primário que usa para evitar a explicitação dos problemas que existem hoje dentro desse indicador fiscal.

“Adianta pouco tapar o sol com a peneira. Melhor seria enfrentar os problemas que vêm tirando credibilidade da política econômica e, portanto, do próprio país.” (Míriam Leitão, O Globo, 5/7/2013.)

* “Mentir para si mesmo é insânia. E o governo, tudo parece indicar, mente para si mesmo”

“Mentir para os outros pode ser pecado. Pode também ser crime, em algumas circunstâncias. Mentir para si mesmo é insânia. Os brasileiros, têm, portanto, mais um sério motivo para se inquietar. O governo, tudo parece indicar, mente para si mesmo e continuará mentindo para se isolar da realidade. É muito difícil explicar de outra forma a reação da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe às manifestações de rua e ao tsunami de más notícias. O governo tentou, mas como deslocar os problemas para o Congresso, quando até fontes oficiais continuam despejando informações assustadoras sobre a economia? Até os aliados, a começar pelo vice-presidente Michel Temer, têm resistido à manobra, Mesmo sem essa resistência, a situação desastrosa do País continuaria atraindo as atenções.

“O Banco Central (BC), uma das fontes oficiais, diminuiu de 3,1% para 2,7% o crescimento econômico projetado para o ano, além de reduzir de US$ 15 bilhões para US$ 7 bilhões o saldo comercial estimado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reestimou de 3,2% para 2% a expansão do produto interno bruto (PIB). Na semana passada estava em 2,4% a mediana das projeções do mercado financeiro. Não só as bolas de cristal mostram cenários tenebrosos. Os dados já conhecidos alimentam no dia a dia as previsões negativas.

“Um bom exemplo: a produção industrial caiu 2% de abril para maio, depois de modesta recuperação nos meses anteriores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O saldo comercial do trimestre foi um déficit de US$ 3 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento. Mas o número seria bem pior sem as exportações fictícias de plataformas de petróleo no valor de US$ 2,4 bilhões.

“A inflação continua elevada e especialistas apontam um resultado próximo de 6% até o fim do ano. A desinflação dos alimentos acabou e o custo das matérias-primas poderá em breve pressionar de novo os preços ao consumidor.

“Em junho, o índice oficial de inflação, o IPCA, calculado pelo IBGE, perdeu impulso e subiu 0,26%, principalmente por causa da menor pressão dos preços dos alimentos. Mas no atacado os preços agrícolas aumentaram 1,46%, depois de recuarem 0,75% em maio, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também no atacado a alta dos preços industriais chegou a 0,62%. Ainda em junho, o índice de commodities do BC, o IC-Br, subiu 5,34%, com variação de 5,72% para agropecuária, 4,3% para metais e 4,39% para energia.

“O repasse desses aumentos ao varejo dependerá de fatores como o nível de emprego, a renda e a disposição dos consumidores, a possibilidade de substituição de bens, as condições do crédito e, naturalmente, a situação das contas públicas. Os consumidores andam mais ressabiados e cautelosos. Mas o emprego permanece elevado, os salários ainda acumulam ganhos reais, embora menores que os dos últimos anos, o crédito ainda aumenta e a política fiscal permanece, como afirma o pessoal do BC, ‘expansionista’.

“Nas ruas, manifestantes protestaram contra as tarifas e a qualidade do transporte urbano e cobraram melhores padrões de serviços essenciais, como educação e assistência à saúde. Diante dessas pressões a presidente propôs um plebiscito fora de hora, sobre temas políticos, e convocou os ministros para exigir maior empenho na execução de seus programas – os mesmos programas condenados nas ruas pela baixíssima qualidade de seus resultados.

“Os ministros da área econômica estavam prontos, como sempre, para esse tipo de jogo. Afinal, continuam prometendo mais do mesmo – uma péssima gestão das finanças públicas, mal disfarçada com novos lances de contabilidade criativa, já famosa até na imprensa estrangeira. A quem pensam enganar? Só podem enganar a si mesmos, é claro, porque até os muito trouxas acabam percebendo, embora com algum atraso, os sinais do desarranjo.

“A presidente, dizem fontes de Brasília, está isolada. De certa forma, sempre esteve. Desde o começo de seu mandato cercou-se de assessores incapazes – por incompetência ou por falta de coragem – de ajudá-la a examinar os fatos e a planejar as ações de governo com base em diagnósticos realistas.

“A maior parte de sua política administrativa e econômica é mero desdobramento da herança deixada por Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhuma alteração essencial ocorreu na diplomacia econômica. Na prática, as prioridades têm sido as mesmas. O País continua amarrado ao mundo estreito e medíocre do Mercosul. Enquanto isso, negociam-se novas alianças e novas perspectivas de comércio e integração econômica são abertas em quase todas as regiões, incluída a América Latina. A Aliança do Pacífico é um bom exemplo.

“A administração continua tão ineficiente quanto na fase do antecessor, quando o Brasil foi arrastado pela prosperidade mundial e o País pareceu tornar-se uma potência de peso. A grande novidade, naquele período, foi a rápida incorporação de massas ao mercado consumidor. Como nada se fez para modernizar o País e fortalecer sua capacidade produtiva, a mágica da expansão do mercado se esgotou. A dramática perda de produtividade geral da economia deixou o País desarmado para enfrentar a concorrência estrangeira.

“Os resultados são evidentes nas contas externas, mesmo com algum disfarce. Aparentemente sem perceber esses fatos, a presidente insistiu numa política baseada principalmente no estímulo ao consumo. O resultado foi uma combinação de piora das contas fiscais, erosão do balanço de pagamentos, inflação sempre alta e indústria estagnada. Na administração federal, direta e indireta. aparelhamento e loteamento continuam predominando. Vai-se consertar tudo isso com um plebiscito improvisado?” (Rolf Kuntz, Estadão, 6/7/2013.)

* “Decisões populistas de corte de tarifas prejudicam rodada estratégica de licitações”

“Mesmo com o baixo crescimento dos últimos anos, a economia brasileira ainda tem enorme demanda reprimida em alguns segmentos, especialmente os de infraestrutura. Mobilizar investimentos para atender a essa demanda já seria, por si só, uma alavanca capaz de impulsionar a economia como um todo, sem necessidade de malabarismos para manter o consumo artificialmente aquecido, o que já se mostrou, na prática, uma política insustentável.

“O setor público tem não só sérias limitações financeiras como gerenciais, para conduzir os investimentos que lhe caberiam. E esse quadro é agravado porque o Estado também se mete onde sua presença não se faz mais necessária, pois há capitais disponíveis ou atraídos pelos mercados privados, em condições de cumprir esse papel, por meio de concessões ou alienação de companhias estatais.

“Serviços públicos sob regime de concessão geralmente são regulados por significarem quase sempre monopólios naturais ou decorrentes de antigas estruturas estatais. É o caso de segmentos de transporte, do saneamento básico, da energia elétrica, telecomunicações, gás natural, petróleo , etc. O PT rejeitou, por motivos ideológicos, a alternativa das concessões, ao assumir o poder, porque fez da luta contra das privatizações uma das suas principais bandeiras políticas. Mas teve que se render ao óbvio e retomou, à sua maneira, e ainda que timidamente, os processos licitatórios. Mas diante da constatação que é preciso estimular vigorosamente investimentos para a economia brasileira voltar a crescer, o governo Dilma agora pôs o pé no acelerador, o que é louvável, nas concessões. E espera chegar ao fim do mandato com uma série de novos contratos que repassarão ao setor privado a administração de aeroportos, rodovias, ferrovias, áreas onde possam existir reservas de petróleo e gás, e condicionando-os a exigências de investimentos. Estão em jogo centenas de bilhões de reais.

“Muitas das premissas que balizam essas exigências são discutíveis, mas o investidor tem condições de avaliar se, diante delas, vale a pena correr o risco ou não. Riscos econômicos e financeiros fazem parte jogo, mas o terrível é quando são amplificados pela insegurança regulatória.

“Como resposta aos manifestantes, autoridades de todos os níveis de governo vêm pondo em xeque regras de contratos em vigor, suspendendo reajustes, já autorizados, de tarifas de transporte, energia elétrica, água e esgotos, e postergando outros mais. A conta acabará no bolso do contribuinte, e da pior forma possível, que é a do subsídio, nem sempre perceptível para a sociedade. O sinal transmitido aos potenciais candidatos às concessões é negativo. Com tantos riscos envolvidos, e acrescidos de mais esses, o número de interessados pode se reduzir, e quem deixará de ser beneficiada de uma salutar competição nas licitações é a população — pretensamente favorecida por medidas demagógicas tomadas por governantes.” (Editorial, O Globo, 7/7/2013.)

* “Está em curso um movimento de deterioração das expectativas sobre o futuro da economia”

“Há uma evidente insatisfação do mercado com o modelo econômico adotado no País nos últimos dois anos, denominado ‘Nova Matriz Econômica’, que resultou em baixo crescimento e inflação elevada. Está cada vez mais difícil para o governo encontrar culpados pelo mau desempenho da economia nacional.

“É um engodo atribuir as falácias dos últimos dois anos à conjuntura internacional. Os dados apontam que, em termos de crescimento econômico e inflação, o Brasil se descola de alguns países da América Latina, como México, Chile e Colômbia.

“O fluxo médio de comércio exterior desses países é de 50% do produto interno bruto (PIB), enquanto o grau de abertura do Brasil continua perto de 20% do PIB. Os acordos de livre-comércio desses países englobam mais de 40 nações, enquanto os nossos se resumem ao Mercosul. A variação da produtividade do trabalho no Brasil em 2012 ficou em -0,7%, enquanto a média dos três países foi de +2,5%.

“O fluxo da balança comercial está negativo, entre janeiro e junho, em US$ 3 bilhões (ante +US$ 7,1 bilhões no mesmo período de 2012) e o saldo do balanço de pagamentos acumulado até maio foi positivo em apenas US$ 7,6 bilhões (ante US$ 21,2 bilhões no mesmo período de 2012). As dificuldades de financiamento externo aumentaram após as mudanças das expectativas positivas para os EUA e as declarações do Federal Reserve (Fed) sobre a possível reversão dos programas de expansão monetária. Adicionalmente, em junho as empresas de classificação de risco S&P e Fitch atribuíram viés negativo ao Brasil.

“Nos últimos seis anos, as necessidades de financiamento das contas correntes foram mais de 100% cobertas por IED. De janeiro a maio de 2013 esses investimentos financiaram apenas 58% do déficit. As necessidades de financiamento externo previstas para 2013 e 2014 somam US$ 113,7 bilhões e US$ 119,5 bilhões, nessa ordem. Atualmente, o prêmio de risco do Brasil (CDS de cinco anos) sofreu elevação de 110 pontos no início de maio de 2013 para 210 pontos em 21 de junho. Adicionalmente, o real está entre as quatro moedas que mais se desvalorizaram no último trimestre.

“Diante da deterioração das contas externas, o temor da Fazenda quanto aos impactos do real mais desvalorizado perante o dólar levou à revogação de medidas tributárias (IOF) e normativas que constituíam barreiras à entrada de capital estrangeiro, inclusive para o mercado de derivativos. O problema central do Brasil associado às contas externas é o baixo nível de poupança doméstica (14,8% do PIB em 2012), que limita o crescimento à capacidade de captação de poupança externa. Com a piora dos fluxos estrangeiros a conta corrente, que já está em -3,2% do PIB no acumulado em 12 meses até maio, não mais pode avançar, reduzindo a possibilidade de expansão do investimento e do crescimento doméstico. Nesse cenário, as pressões de desvalorização sobre o real devem continuar.

“Por fim, não se vê a possibilidade de o governo emitir uma nova Carta ao Povo Brasileiro, restabelecendo o tripé de política macroeconômica do crescimento sustentável de FHC e Lula. A volta de políticas monetárias mais contracionistas e a retirada dos controles cambiais devem ajudar a suavizar a piora da economia, evitando rupturas no curto prazo. Já o ímpeto expansionista nas contas públicas é preocupante, sobretudo diante das novas medidas do endividamento público em prol do BNDES e da Caixa. A ‘fabricação’ de receitas primárias por meio da geração de fluxos de dividendos só faz ampliar o receio com relação à inflação.

“A manutenção da ambiguidade entre a política monetária ativa e a política fiscal expansionista é o problema central da ‘Nova Matriz Econômica’. Os resultados mostram que reduzir os juros e promover a desvalorização da taxa de câmbio por decreto não constituem o caminho para o desenvolvimento econômico e dos ganhos de competitividade.

“As idiossincrasias do regime econômico desenvolvimentista adotado pela presidente Dilma apontam numa direção perigosa, que pode limitar ainda mais o crescimento potencial de médio e de longo prazos. Na ausência de medidas que permitam ampliar a poupança doméstica, dificilmente será possível expandir a capacidade de geração de renda e riqueza da economia brasileira.” (Nathan Blanche, economista, Estadão, 7/6/2013.)

* O cenário em todo o mundo não é bom. Mas o do Brasil é pior

“O Brasil deixou de ser um gigante adormecido e tornou-se um gigante emperrado, impedido de crescer mais rapidamente pela qualidade baixa de sua política econômica. O contraste cada vez mais sensível entre a economia brasileira e a de outros países emergentes foi ressaltado mais uma vez na revisão das projeções globais do Fundo Monetário Internacional (FMI). A economia mundial deverá crescer 3,1% neste ano e 3,8% no próximo – 3,3% e 4% no panorama divulgado há três meses. De novo o mundo será rebocado principalmente pelos países emergentes e em desenvolvimento, embora a expansão deste grupo (5% em 2013 e 5,4% em 2014) deva ser menor do que a projetada há três meses. A piora nas previsões para o Brasil foi bem mais acentuada, de 3% para 2,5% e de 4% para 3,2%.

“Os números ainda são pouco maiores que os coletados na semana passada pelo Banco Central (BC) em consulta a cerca de uma centena de instituições financeiras e consultorias: 2,34% e 2,8%. O próprio BC já diminuiu de 3,1% para 2,7% o crescimento estimado por seus economistas para este ano.

“Todos os grupos de países terão, segundo as novas contas, desempenho pior que o previsto no Panorama da Economia Mundial divulgado em abril, na reunião de primavera do FMI. Os emergentes da Ásia, incluídos China e Índia, também deverão crescer pouco menos do que se calculava. Agora se prevê para a China, a locomotiva mais dinâmica de um mundo em crise, um crescimento igual ao do ano passado, de 7,8%. A pior perspectiva continua sendo a da zona do euro: mais um ano de recessão. Agora se estima para 2013 uma contração de 0,6%, pouco menor que a do ano passado, quando o produto bruto do bloco encolheu 0,8%.

“A melhor novidade no mundo rico é a recuperação, lenta, mas aparentemente firme, da economia americana, com expansão prevista de 1,7% neste ano e de 2,7% em 2014. Os dados de emprego e de investimento têm alimentado algum otimismo em relação aos Estados Unidos, apesar do aperto fiscal. Uma política mais expansionista poderia ser adotada, se governo e oposição chegassem a um acordo sobre o ritmo de ajuste da economia e sobre os critérios de cortes de gastos.

“De toda forma, novos números positivos deverão funcionar como senha para o Fed, o banco central americano, iniciar a redução dos estímulos monetários ao crescimento. Nesse caso, todos terão de se ajustar a um ambiente financeiro internacional menos favorável, com menor oferta de recursos. A mera perspectiva de mudança na política do Fed já causou agitação nos mercados cambiais, com valorização do dólar e sinais de maior dificuldade para o financiamento das economias emergentes.

“O Brasil já foi afetado por essas alterações no cenário financeiro. Também tem sido prejudicado, como todos os demais países, pela estagnação econômica no mundo rico e, de modo especial, pela desaceleração da economia chinesa. Mas a maior parte dos problemas do Brasil é de fabricação própria, embora o discurso oficial tenda a culpar o resto do mundo, principalmente os países ricos, pelos infortúnios brasileiros. Essa conversa, nesta altura, só pode convencer pessoas excepcionalmente mal informadas.

“O Brasil, comentou nessa terça-feira o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, deve estar muito próximo de seu limite de potencial de crescimento. Nenhum número foi citado, mas vários estudiosos, tanto brasileiros quanto estrangeiros, têm apontado um limite próximo de 3%.

“A economia até poderá crescer mais que isso, mas o esforço acabará resultando em desajustes mais graves – maior inflação, maior déficit nas finanças públicas e maior buraco nas contas externas. Não se evitará essa armadilha com mais estímulos ao consumo, mas com mais controle fiscal e mais investimentos – na infraestrutura e na formação de mão de obra, exemplificou Blanchard. Ele repetiu uma recomendação bem conhecida e até agora desprezada pelo governo. O custo dessa teimosia deve ser evidente para todos.” (Editorial, Estadão, 10/7/2013.)

Irresponsabilidade fiscal

* Fica evidente a falta de seriedade da proposta de ‘pacto pela responsabilidade fiscal’ feita pela presidente há poucos dia

“Entre março e junho, a aprovação da presidente Dilma Rousseff caiu de 65% para 30%. Com o benefício da visão retrospectiva, pode-se dizer que o mais surpreendente não foi propriamente a extensão da queda e, sim, o fato de ela ter demorado tanto, tendo em vista o lamentável desempenho que o governo vem mostrando já há muitos meses.

“Como bem notou José Roberto de Toledo, no Estado de S. Paulo de 1º de julho, a lógica dessa queda tão vertiginosa de aprovação parece análoga à das avalanches. Pouco a pouco, acumula-se enorme tensão na montanha. E, quando essa tensão afinal atinge um ponto crítico, basta um pequeno choque para que seja deflagrado gigantesco deslizamento.

“Ao longo dos últimos 30 meses, vêm-se acumulando evidências de crescente descompasso entre promessas e realizações do governo Dilma Rousseff. Em meio a sinais inequívocos de inoperância, particularmente claros na calamitosa gestão dos programas de investimento público, o que se vê é crescimento econômico pífio, inflação estourando o teto da meta, contas públicas desacreditadas e contas externas cada vez mais desequilibradas.

“O governo vinha alimentando a fantasia de que nada disso afetaria a aprovação da presidente, desde que a taxa de desemprego permanecesse baixa. E a aposta era a de que, não obstante toda a deterioração do quadro econômico, seria possível preservar o desemprego baixo até outubro de 2014. O Planalto agora se deu conta de que a travessia dos próximos 15 meses não vai ser tão fácil.

“Porta-vozes do governo apressaram-se a lembrar que, logo após a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005, a aprovação do ex-presidente Lula também chegou a nível tão baixo quanto o que hoje tem Dilma. E que isso não impediu sua reeleição em 2006.

“Salta aos olhos que o paralelo não faz sentido. O que permitiu a Lula recuperar sua popularidade no fim do seu primeiro mandato foi o bom desempenho da economia. Dilma Rousseff não poderá contar com nada remotamente parecido. Muito pelo contrário. O mais provável é que o desempenho da economia nos próximos meses seja fator de agravamento da sua perda de popularidade.

“Tudo indica que os segmentos mais lúcidos do governo já notaram que o que foi pretensiosamente rotulado de ‘nova matriz macroeconômica’ redundou em retumbante fracasso. Mas a avaliação da cúpula do governo é que já não há mais tempo para uma ‘guinada’ na política econômica. De um lado, porque, a esta altura, a admissão do fracasso seria muito custosa. De outro, porque os benefícios da ‘guinada’ custariam muito tempo para se fazer sentir.

“Tendo em conta a proximidade da eleição, o governo parece convencido de que o máximo que poderá ser feito, agora, ‘é administrar a vantagem no braço e tentar chegar na frente’ (Estado, 16/6).

“Nesta semana, o Planalto deixou mais do que claro o quão longe está disposto a ir para ‘administrar no braço’ a situação. Já sem qualquer preocupação com dissimulação, publicou decreto que amplia, de forma escancarada, as possibilidades de manipulação das contas fiscais, para geração de superávit primário fictício por meio da simples movimentação circular de recursos entre o Tesouro e o BNDES.

“O artifício é uma espécie de pedra filosofal das finanças públicas, que supostamente transforma emissão de dívida pública em superávit primário. O Tesouro emite dívida e repassa os recursos ao BNDES, que, por sua vez, devolve os recursos ao Tesouro na forma de dividendos, propiciando aumento do superávit primário.

“O problema é que essa mutreta estava restrita pelo montante de lucros do BNDES passíveis de serem distribuídos como dividendos. O novo decreto, um verdadeiro escárnio, simplesmente afrouxa essa restrição.

“Trata-se de medida emblemática, porque evidencia de forma cabal a falta de seriedade da proposta de ‘pacto pela responsabilidade fiscal’ feita pela presidente há poucos dias. É bom não ter ilusões. O que vem aí são 15 meses de mais do mesmo. Ou pior, de muito mais do mesmo. Apertem os cintos.” (Rogério Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 5/7/2013.)

* Mais “contabilidade criativa”, um governo cada vez menos confiável

“Desde que, em desastrada tentativa de responder aos clamores dos brasileiros que saíram às ruas, a presidente Dilma Rousseff propôs um ‘pacto pela responsabilidade fiscal’, entre outras tantas medidas desnecessárias ou inviáveis, sabia-se que tudo não passava de uma cortina de fumaça para tentar encobrir a irresponsabilidade da atual política fiscal. Mas se havia algo de que o governo não precisava diante da notória corrosão de sua credibilidade era ele próprio confirmar a falácia da proposta da presidente.

“Mesmo pressionado para que pratique o que cobra de outros, o governo acaba de publicar um decreto que lhe permitirá distorcer ainda mais suas demonstrações contábeis, apropriando-se de mais dinheiro vivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na forma de dividendos, em troca de títulos da dívida pública. Manobra semelhante está sendo feita com a Caixa Econômica Federal (CEF), que recebeu aporte de R$ 8 bilhões em títulos públicos – justificado como cobertura de risco de inadimplência e de subsídios com os empréstimos concedidos pelo programa Minha Casa Melhor – e, assim, poderá repassar dinheiro vivo ao Tesouro, também como dividendos. Ainda que legais, esses atos demonstram continuado descaso com a responsabilidade fiscal.

“De nada adianta o Ministério da Fazenda anunciar um corte adicional de R$ 15 bilhões no Orçamento, insuficiente para compensar o crescimento de outras despesas, se, ao mesmo tempo, aumenta artificialmente sua receita. Pois não passa de simples artifício contábil – mais um entre tantos de que o governo já lançou mão nos últimos meses – a pequena mudança no estatuto social do BNDES que permite o pagamento antecipado de dividendos ao Tesouro.

“Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que permite esse pagamento torna ainda mais nebulosas as contas do governo e pode ter consequências duradouras sobre a higidez financeira da instituição. Ele inclui novas reservas de lucro para aumento de capital da instituição entre os recursos que geram dividendos complementares, antes que essas reservas tenham atingido os limites definidos em lei. Além disso, permite que, a qualquer tempo, os saldos dessas reservas ‘sejam distribuídos a título de dividendos’, desde que sejam compensados por instrumento que possa ser utilizado como capital para o cumprimento das normas bancárias.

“Ou seja, de um lado, o governo se apropria de mais dinheiro vivo, que engorda suas receitas e o ajuda no cumprimento da meta de superávit primário, e, de outro, dá à instituição papéis que, embora façam crescer a dívida bruta, não são contabilizados entre as despesas.

“Por meio da ‘contabilidade criativa’ que transformou no padrão de sua política fiscal, o governo vem usando cada vez mais as instituições financeiras como fonte de receita artificial, sem levar em conta o real desempenho dessas instituições. No ano passado, por exemplo, embora tenha contabilizado lucro de R$ 8,2 bilhões, o BNDES pagou R$ 10,6 bilhões em dividendos. A CEF, com lucro de R$ 6,1 bilhões, pagou R$ 7,7 bilhões em dividendos.

“O pagamento de dividendos nesse montante pelos dois bancos foi um dos truques contábeis que o governo utilizou em 2012 para alcançar a meta de superávit primário (a economia feita para o pagamento dos juros). Portarias do Ministério da Fazenda editadas no último dia útil de 2012, mas só publicadas no início deste ano, permitiram, além da apropriação antecipada de dividendos do BNDES, a troca de ações da Petrobrás que compunham o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização por títulos da dívida pública, no total de R$ 8,84 bilhões. Outras manobras envolveram o desconto, da coluna de despesas, de gastos com o PAC.

“No exame crítico das contas de 2012 do governo Dilma, o Tribunal de Contas da União chegou a lembrar o que ocorre na Argentina, onde os dados econômicos do governo perderam totalmente a credibilidade.” (Editorial, Estadão, 6/7/2013.)

* O governo enfrenta uma séria crise de credibilidade na gestão fiscal

“O ministro da Fazenda acaba de anunciar um corte de R$ 15 bilhões no custeio geral do governo, para viabilizar a nova meta fiscal de 2013. Ao mesmo tempo, na direção oposta, fala-se de maiores desonerações tributárias no transporte urbano, algo que também agradaria aos manifestantes.

“Como em situações que vivi várias vezes no governo, esse tipo de corte é pouco eficaz, mas é o que resta à Fazenda quando se trata de fazer ajustes em cima do laço. O certo seria mudar a estrutura do gasto, como se verá ao final.

“A verdade é que o governo foi pego no contrapé quando estouraram as manifestações. Primeiro, porque enfrenta uma séria crise de credibilidade na gestão fiscal, crise essa inteiramente desnecessária. Que os resultados fiscais vêm piorando há bastante tempo, é fato.

“Só que, em vez de apresentar justificativas válidas — a crise etc. —, o governo resolveu esconder a situação real mediante o uso do que ficou conhecido como ‘contabilidade criativa’.

“Havia espaço para os saldos fiscais caírem, pelo menos até certo ponto, pois, no conceito de ‘dívida líquida’, que exclui da dívida bruta as aplicações financeiras, a razão dívida/PIB não tenderia a subir. Bastaria o governo dizer que, passado o auge da crise, tudo voltaria ao normal.

“Outro problema tem a ver com a brutal expansão dos financiamentos do BNDES, que se têm viabilizado pela inédita emissão de títulos públicos dos últimos anos. Um maior volume de financiamentos para viabilizar a expansão da infraestrutura será crucial para tirar o país do buraco, mas dois subprodutos do que tem ocorrido até agora começam a despertar preocupação.

“Como tem havido pouca infraestrutura e outras prioridades no leque de aplicações do BNDES, o forte crescimento da dívida pública bruta resultante dessas emissões precisa ser mais bem justificado.

“Paralelamente, o salto observado nas transferências de dividendos do BNDES ao Tesouro, em grande medida relacionado com essas operações, tem um forte cheiro de maquiagem fiscal.

“O governo é também mal avaliado pelo fato de o modelo de crescimento do consumo, que vem sendo posto em prática há vários anos, ter se esgotado. Em vez de mudar o curso do ‘transatlântico’ na direção de mais investimento e menos consumo, optou-se por esgarçar o modelo ao máximo, interferindo indevidamente no sistema de preços (como nos congelamentos de preços e tarifas básicas), e tolhendo a ação privada séria nas concessões de infraestrutura.

“Para completar, anunciou-se no início do ano que não haveria mais meta fiscal a cumprir, algo em que o ministro da Fazenda acaba de voltar atrás. É nesse contexto que se diz que foi abandonado o tripé macroeconômico herdado da fase FHC e do início do governo Lula. A síntese disso tudo é que a inflação está acima do tolerável e a economia anda a passo de cágado.

“Agora que é preciso, em adição, responder adequadamente às manifestações, o governo procura desviar as atenções para outros temas, dessa feita uma confusa reforma política, cuja impossibilidade prática só vai aumentar a pressão das massas à frente. E anuncia, abertamente, o rompimento de contratos, ao suspender reajustes de pedágios programados normalmente para agora.

“Além de recuperar a credibilidade fiscal e da gestão econômica, sem o que acabaremos perdendo a classificação de ‘grau de investimento’ das agências de risco internacionais, o que seria um caos para o país, penso ser hora de se fazer uma discussão mais profunda e produtiva do orçamento federal, exatamente por ser o lugar onde reformar é efetivamente prioritário.

“Ninguém sabe disso com clareza, mas 75% do gasto da União se dão com uma gigantesca folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, além dos salários de servidores, resultado de um exagerado modelo de transferência de dinheiro para certos segmentos, não necessariamente os mais necessitados. Essa folha corresponde hoje a cerca de 54 milhões de contracheques, onde se pendura mais de metade da população brasileira, se raciocinarmos com duas pessoas sustentadas a cada contracheque.

“Os 25% restantes da despesa total se decompõem em 8% para gastos correntes em saúde; 1,3% para os investimentos em transportes; 4,7% para os demais investimentos; e os demais 11% são gastos correntes pulverizados em setores que às vezes deveriam ser prioritários e não o são. Essa última parcela inclui, ainda, o espremido custeio geral da máquina, de onde o ministro da Fazenda quer agora tirar algo 50% acima do gasto em transportes, obviamente inviável.

“Ressalte-se que em 1987, um pouco antes da implementação do atual modelo de gastos, os gastos em saúde representavam os mesmos 8% do total, enquanto os de investimento eram 16% do todo. Enquanto isso, a ‘grande folha de pagamento’ pesava bem menos: 39% do total.

“Como se vê pelos protestos, saúde e infraestrutura estão na linha de frente dos gritos. Ou seja, só transferir dinheiro não é suficiente. A tarefa é grande e urgente. O país precisa correr porque está em cima do laço.” (Raul Velloso, economista, O Globo, 8/7/2013.)

* Agora andam prometendo seriedade. Mas a “criatividade contábil” continua

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu alcançar ‘a qualquer custo’ um superávit primário de R$ 110 bilhões, equivalente, segundo a estimativa oficial, a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para fixar esse objetivo, o governo descontou da meta original, de 3,1%, as desonerações fiscais previstas para o ano e os valores destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Promessas como essa vêm sendo repetidas periodicamente pelo ministro, mas desta vez a ênfase é maior, porque a presidente Dilma Rousseff, pressionada por todos os lados, resolveu propor a governadores e prefeitos um pacto de responsabilidade fiscal – na prática, uma promessa coletiva de seriedade no uso do dinheiro público. O governo federal deve dar o exemplo e, por isso, até o secretário do Tesouro, Arno Augustin, deixou de lado a conversa a respeito de política anticíclica e passou a defender o cumprimento da meta.

“Até junho, ele defendia uma orientação bem diferente: o governo deveria condicionar o superávit primário – o dinheiro separado para o pagamento de juros – à evolução do ciclo econômico, elevando a meta em fases de prosperidade e gastando mais em tempos difíceis para estimular a atividade. Essa política tem sido usada em países governados com mais seriedade. Sem esse requisito, como no caso brasileiro, a política só funciona no sentido da gastança.

“‘Nossa definição, hoje, é perseguir a meta fiscal de 2,3% do PIB’, disse o secretário ao Estado. Essa decisão resultou, segundo ele, de uma avaliação da alta de preços e da situação econômica. ‘Nossa meta fiscal será atingida com segurança’, acrescentou, ‘e, se for preciso, vamos compensar o esforço de Estados e municípios.’

“Esse discurso deve soar estranho para quem preza a coerência. A inflação é alta há muito tempo e já havia estourado o limite de tolerância. A economia continua em estado precário, como nos dois anos anteriores, e deverá, segundo avaliações correntes, crescer pouco mais que em 2012. Então, como entender essa nova conversa?

“O governo demorou de forma escandalosa a reconhecer o descalabro econômico, mas, ainda assim, só depois das manifestações de rua a presidente reagiu e propôs, ao mesmo tempo, um plebiscito extemporâneo e um compromisso geral de seriedade. Só isso explica o novo discurso do secretário do Tesouro, conhecido internacionalmente pela contabilidade criativa usada no fechamento das contas públicas. Sua proximidade com a presidente certamente lhe permitiu, até há pouco, falar da meta fiscal como objetivo subordinado, defender a gastança e usar a criatividade para ajeitar os números finais, como no ano passado.

“A criatividade continuará em uso neste ano. O ministro da Fazenda promete cortar pouco menos de R$ 15 bilhões dos gastos de custeio. O governo deve anunciar os detalhes em alguns dias. Talvez seja apenas mais um contingenciamento. Talvez seja um corte definitivo. Mas o Tesouro deve receber R$ 15 bilhões no leilão do Campo de Libra, no pré-sal, marcado para outubro. Uma receita eventual será usada, portanto, para a obtenção do superávit primário prometido.

“O governo continuará, além disso, recorrendo a dividendos de estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reforçar o caixa. A novidade, neste ano, é a alteração de uma regra: o banco poderá distribuir dividendos antes da formação de reservas. Augustin nega, no entanto, qualquer aumento resultante da mudança no estatuto. Então, para que facilitar a transferência de dividendos?

“Depois de 20 pacotes de estímulo, principalmente ao consumo, a presidente Dilma Rousseff completou dois anos e meio de mandato com a economia em marcha lenta, pouco investimento, piora das contas externas, inflação alta e contas públicas em mau estado.

“Deixou-se de recolher um monte de impostos, e ainda se deixará, em troca de resultados abaixo de pífios. Foi uma combinação de mau diagnóstico e teimosia. Diante da insistência na criatividade contábil, é difícil levar a sério o novo discurso. Erros graves e teimosia permanecem.

* Petrobrás faz exportação de mentirinha para maquiar os números da balança comercial

“A Secretaria de Comércio Exterior divulgou na última semana o saldo comercial com um superávit de 2,4 bilhões de dólares em junho, o maior do ano – um resultado vistoso para o período que o país vive. Segundo a Secex, o Brasil exportou no mês passado 21,2 bilhões de dólares. Tal resultado, contudo, é fruto de um artifício. Para alcançá-lo, o governo enfiou no item ‘exportação de manufaturados’ a venda de uma plataforma para extração de petróleo, a P-63, por 1,6 bilhão de dólares. A plataforma teria sido exportada pela Petrobrás para a subsidiária da estatal no Panamá – isso de acordo com a Secex. Só que a plataforma nunca saiu do Brasil. No dia 18 de junho, a P-63 partiu de um estaleiro em Rio Grande (RS) em direção a Macaé (RJ). Ainda está em mares brasileiros e começará a operar na Bacia de Campos em setembro. Foi, portanto, uma exportação feita apenas no papel. Assim, um superávit de 784 milhões de dólares engordou artificialmente para 2,4 bilhões de dólares. Segundo a Petrobrás, a operação é legal, amparada por um regime aduaneiro especial. O.k., mas foi usada como técnica de ilusionismo para lustrar o saldo da balança comercial.” (Lauro Jardim, Veja, 10/7/2013.)

* Um expediente contábil para permitir que o governo gaste além do que arrecada

“Em junho, a Eletrobrás tomou emprestado R$ 2,5 bilhões do BNDES e pagou dividendos atrasados aos acionistas – o maior deles é a União -, mas entre eles está também o BNDES. É o exemplo mais recente da chamada ‘contabilidade criativa’ – expressão que já mereceria inclusão nos dicionários de economia brasileira, num capítulo relativo às práticas fiscais, no mínimo, condenáveis.

“Imagine-se que operação semelhante fosse realizada numa hipotética holding privada do grupo Y, que controlasse bancos e empresas abertas. A controladora, também aberta, precisa de caixa. E manda uma controlada tomar empréstimo num banco do grupo para lhe transferir os recursos que estão faltando. Sem contar gastos adicionais (tributos, pagamento de serviços, etc.), o resultado para o grupo Y é um arranjo contábil em que se tirou dinheiro de um caixa para pôr em outro caixa – mas todos os caixas são da holding. As operações são lícitas, mas o objetivo é maquiar as contas. Se você é acionista da holding, vai querer saber que vantagem levou. Se ficou desconfiado, vai procurar o auditor e o órgão regulador para que a operação seja esclarecida.

“No caso, a holding envolvida é o Tesouro Nacional. Os contribuintes podem ser equiparados a acionistas minoritários. E a Eletrobrás tomou dinheiro do BNDES para transferir ao Tesouro, com a agravante de que teve de pagar juros ‘acima do esperado em operações com garantia da União’, segundo o Tesouro. A operação (de capital de giro), descrita em reportagem de Eduardo Campos na edição de ontem (10/7) do jornal Valor, foi autorizada pelo ministro da Fazenda.

“A ‘contabilidade criativa’ já atinge proporções que uma gestão fiscal minimamente responsável não admitiria. Mas essa operação Eletrobrás/BNDES não é só um artifício para iludir analistas de contas públicas. É um expediente contábil cujo propósito é permitir que o governo gaste além do que arrecada. Não fosse por essa ‘criatividade’, o resultado primário de junho seria pior do que aquele que será apresentado pelo Tesouro no final deste mês.

“Para gastar mais, o governo não pode ignorar o custo da grave deterioração das contas das empresas estatais, seja por conta do reajuste populista de preços de bens e serviços (derivados de petróleo, na Petrobrás, e energia elétrica, na Eletrobrás), seja pelo uso do BNDES como fonte de caixa, à semelhança do que se fazia, no passado, com a ‘conta movimento’ do Banco do Brasil.” (Editorial, Estadão, 11/7/2013.)

Retrocesso na área da energia

* Governo fará leilão de térmicas a carvão, mais poluente

“Pela primeira vez nos últimos cinco anos, o governo federal vai realizar um leilão para oferta de energia elétrica com usinas a carvão. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse ontem (4/7) que o leilão para oferta de energia para 2018, a ser realizado em agosto, contemplará principalmente usinas térmicas a gás natural, biomassa e carvão

“Tolmasquim explicou que a oferta para projetos de geração de térmicas a carvão é necessária porque vários projetos de usinas hidrelétricas não conseguiram ainda licenças ambientais. Além disso, as térmicas a gás não se mostram viáveis por não apresentarem preços competitivos, já que a maior oferta é de GNL (Gás Natural liquefeito), mais caro. ‘O mercado precisa ter a garantia do suprimento da energia, então foi necessário incluir usinas a carvão, além das de biomassa e a gás natural’, afirmou Tolmasquim, que participou de seminário sobre a matriz energética realizado ontem na Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Mas, em dezembro, a EPE pretende realizar outro leilão para ofertar energia também para 2018 com algumas usinas hidrelétricas, como a de São Samuel, entre outras.

“Tolmasquim destacou a decisão de desligar 34 usinas térmicas a óleo que, além de outras cinco já desligadas, vai representar uma economia de R$ 1,4 bilhão por mês. No total, serão menos 3.800 megawatts de geração térmica a óleo. ‘É um paradoxo ambiental, mas isso representa a escolha que faz a sociedade’, disse Tolmasquim, referindo-se ao fato de que a não construção de hidrelétricas por falta de licenças ambientais leva o país a construir usinas a carvão, além de usar também térmicas a óleo, mais caras e mais poluidoras.

“O presidente da EPE descartou a construção de novas centrais nucleares no Brasil no curto prazo. Segundo Tolmasquim, a energia nuclear ainda é muito cara e existem outras alternativas.

“No último estudo de planejamento energético, até 2030, a EPE previa a necessidade de se construir entre quatro e oito usinas nucleares no Brasil com capacidade de mil megawatts cada. Mas agora, Maurício Tolmasquim deixou claro que a necessidade dessas usinas deverá sair do horizonte de 2030. ‘A energia nuclear ainda é muito cara. E tem ainda alguns problemas a solucionar, como a questão de rejeitos. A curto prazo tem outras alternativas mais interessantes.’” (Ramona Ordoñez, O Globo, 5/7/2013.)

* Um triste recorde: termelétricas respondem por 27,5% da geração de energia

“Chegamos a julho com as termelétricas representando 27,5% da geração de energia elétrica do Brasil. Um recorde. Em janeiro, no auge do temor de racionamento, o governo disse que elas seriam necessárias até abril.” (Lauro Jardim, Veja, 10/7/2013.)

Outras más notícias na economia

* Decisão do governo leva ações da Petrobrás ao menor nível em oito anos

“As ações da Petrobrás não têm trégua. Um dia depois de o governo anunciar que vai exigir R$ 15 bilhões como bônus mínimo para o leilão do Campo de Libra, R$ 5 bilhões a mais do que o previsto pelo mercado, os papéis da petroleira desabaram. Durante a tarde, chegaram a cair mais de 7% e atingiram o menor nível em oito anos. No fim do dia, elas se recuperam um pouco, mas ainda assim as ações ON fecharam em queda de 6,11%.

A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CN- PE) piorou as perspectivas para a petroleira. ‘Para a Petrobrás, significa queimar pelo menos R$ 4,5 bilhões cie caixa neste ano’, informou o ltaú BBA, referindo-se à exigência legal para que a Petrobrás tenha participação mínima de 30% nos leilões do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) defendia um preço mais baixo para o bônus do Campo de Libra, no primeiro leilão do pré-sal, que será realizado em 22 de outubro. Para a agência, o preço mais baixo estimularia a concorrência. Mas o bônus maior, de RS 15 bilhões, deverá ajudar o governo a cumprir as metas para as contas públicas, um dos cinco compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff em resposta aos protestos.

“A decisão do CNPE ‘confirma as expectativas negativas do que o governo trabalharia com um bônus de assinatura mais alto para fechar o vão no superávit primário’, informou o Itaú BBA.” (Estadão, 6/7/2013.)

* Depois de anos sendo usada politicamente pelo PT, a Petrobrás agora está estrangulada

“Com menos dinheiro em caixa, com a dívida crescendo e submetida pelo governo a uma política de preços de combustíveis que lhe aumenta as dificuldades, a Petrobrás está estrangulada financeiramente. Essa situação coloca em dúvida sua capacidade de executar o ambicioso plano de investimentos até 2017, que prevê aplicações de US$ 236,7 bilhões, sobretudo em exploração e produção na área do pré-sal. Em relatório sobre as finanças da estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta as consequências do uso da empresa como instrumento da política do governo para estimular o consumo de gasolina e evitar a aceleração da inflação, e confirma que ela terá grandes dificuldades para alcançar suas metas operacionais dos próximos anos.

“No fim do ano passado, a disponibilidade de caixa da Petrobrás era menor do que em 2011 e, para realizar seus investimentos, a empresa teve de aumentar sua dívida em R$ 40,8 bilhões. A dívida já corresponde a 57% do valor patrimonial da empresa e cresce mais depressa do que a geração de recursos. A disponibilidade de caixa, que era de R$ 35,7 bilhões no fim de 2011, caiu para R$ 27,6 bilhões no fim do ano passado. ‘Nesse cenário de expansão de despesas de capital, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos’, alerta o TCU.

“Durante anos a Petrobrás foi utilizada politicamente pelo governo do PT para acomodar aliados ou para ações de interesse do governo. A empresa foi obrigada a assumir projetos que não tinham o necessário respaldo econômico-financeiro, como o de parceria – até hoje apenas no papel – com a PDVSA do governo bolivariano chefiado por Hugo Chávez para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Projetos de expansão da capacidade de refino anunciados em grandes atos políticos ainda não saíram do papel.

“Mesmo submetida a uma política de preços que lhe conteve as receitas, a Petrobrás assumiu um gigantesco programa de investimentos no pré-sal, que implicou pesadas transferências do Tesouro, mas ainda não comprovou na prática sua viabilidade. Concentrada na atividade de exploração e produção, a empresa deixou de investir em manutenção e em expansão de sua capacidade de refino, para atender à demanda doméstica crescente e fortemente estimulada pelo governo.

“Algumas das graves consequências dessas práticas foram apontadas pelo ministro José Jorge, no relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma de 2012. Por não ter expandido sua capacidade de refino para atender ao aumento da demanda interna, a Petrobrás passou a importar combustíveis. Assim, de exportador de óleo cru e combustíveis, com um superávit de US$ 2 bilhões em 2007, o Brasil tornou-se importador, com o registro de um déficit de US$ 3 bilhões no ano passado.

“A Petrobrás paga em dólares, a preços internacionais, o combustível importado e o vende em reais no mercado interno, a preços artificialmente contidos pelo governo. Ao mesmo tempo, o governo estimulou o consumo de combustíveis, comprimindo seu preço e reduzindo a tributação – o que teve efeito direto sobre o consumo do etanol e desestabilizou o setor – e fez crescer a venda de veículos, também com a redução da tributação. A demanda de gasolina nas bombas cresceu 58% entre 2008 e 2012.

“No ano passado, o preço do combustível vendido pela empresa foi reajustado, mas a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto da gasolina, evitou que o reajuste chegasse ao consumidor. Ou seja, manteve-se o estímulo ao consumo. Quanto mais vende gasolina, mais a Petrobrás perde.

“Nada indica mudanças significativas na situação operacional e financeira da Petrobrás neste ano, pois não há previsão de aumento significativo de sua capacidade de refino, o que tende a produzir resultados iguais ou piores do que os de 2012.

“A auto-suficiência do País em petróleo e derivados, que chegou a ser anunciada pelo governo em 2006, continua distante.” (Editorial, Estadão, 8/7/2013.)

* Patrimônio do BNDES recua 38% em dois anos

“Na contramão do mercado, o patrimônio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encolheu 38% entre março de 2011 e março de 2013, enquanto a média de cinco grandes bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%. É o que mostra levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

“Para os economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, ambos do Ibre, essa é uma clara evidência de que o governo está enfraquecendo os bancos públicos, principalmente o BNDES, com sua política de recolher dividendos antecipados. Essa é a tese que eles defendem no estudo Receitas de Dividendos, Atipicidades e (Des) Capitalização.

“‘O governo fala em capitalização, mas na verdade o que está acontecendo é descapitalização’, frisou Afonso. ‘O Tesouro sacou reserva de lucro acumulado sem um aumento de capital compatível com o crescimento do crédito.’ Outra causa para esse desempenho são as ‘violentas’ perdas sofridas pelo banco com ações de Petrobrás, Embratel e Vale, por exemplo. Para ele, essa perda de fôlego pode ter consequências negativas no mercado de crédito.

“Questionado, o BNDES apontou as perdas no mercado acionário como a principal causa para a redução do patrimônio. ‘O impacto negativo dessa oscilação no patrimônio líquido do BNDES foi de R$ 23 bilhões, quase o dobro do que foi pago em dividendos líquidos de aumento de capital no mesmo período’, diz o banco. ‘Portanto, é equivocado atribuir a redução do patrimônio líquido, majoritariamente, à distribuição de dividendos nos anos citados.’

“De acordo com o levantamento, o patrimônio líquido do BNDES caiu de R$ 75,602 bilhões em março de 2011 para R$ 46,799 bilhões em março passado, uma redução de 38%. No mesmo período, o Itaú Unibanco registrou aumento de 17% em seu patrimônio e o Bradesco, de 35%. O patrimônio líquido do Banco do Brasil teve expansão de 19%.

“O patrimônio menor diminui a capacidade de o banco emprestar. As instituições brasileiras precisam seguir regras internacionais de prudência na concessão de crédito. Elas seguem o Acordo de Basileia, cuja norma básica é que, para cada R$ 100 emprestados pelo banco, ele precisa ter um patrimônio de pelo menos R$ 11. Nesse exemplo, o banco teria um Índice de Basileia de 11%.

“No caso do BNDES, esse índice recuou de 21,9% em março de 2011 para 14,5% em março deste ano. ‘Eu não questiono o índice, que ainda está acima do mínimo permitido, mas a trajetória’, observa Afonso. Foi uma queda de 34% em apenas dois anos.

“De acordo com informações da área econômica, o índice do BNDES caiu ainda mais. Não foi por acaso que o governo editou, no início de junho, a Medida Provisória 618, que autoriza o Tesouro a aumentar o capital da instituição em R$ 15 bilhões. A explicação oficial é exatamente de que o dinheiro será injetado para melhorar o Índice de Basileia do banco.

“Um eventual estreitamento na possibilidade do BNDES de emprestar afetaria a principal aposta do governo para ‘virar’ o humor na economia: o programa de concessões em infraestrutura.

“Apenas em rodovias e ferrovias, o investimento previsto é de R$ 133 bilhões, dos quais R$ 79,5 bilhões ocorreriam nos próximos cinco anos. A promessa é que o banco de desenvolvimento financiará 70% dos empreendimentos – ou o equivalente a R$ 93,1 bilhões.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 8/7/2013.)

* Crise das empresas de Eike Batista afeta BNDES e Caixa Econômica

“Relatório da agência de classificação de risco Moody’s avalia que BNDES e Caixa Econômica Federal têm, juntos, 55% dos empréstimos do grupo EBX. As operações contratadas junto a grandes bancos somariam R$ 11 bilhões, de acordo com a análise da Moody’s com base nas informações divulgadas pelas empresas ‘X’, letra com a qual o empresário Eike Batista batiza seus negócios.

“A crise nas companhias eclodiu na semana passada, quando a OGX, petroleira do grupo, revisou para baixo suas projeções de produção e afirmou que pode suspender a operação em seu único campo em produção, o de Tubarão Azul. Segundo a Moody’s, a notícia é negativa sob a ótica do crédito para os bancos com maior exposição ao grupo, por conta da interligação entre os negócios. Segundo a agência, isto significaria que problemas numa companhia poderiam se espalhar para outras.

“Ceres Lisboa, analista que assina o relatório, disse ao Globo que as incertezas podem levar os bancos a apresentar maiores provisões para créditos duvidosos na divulgação dos balanços do segundo trimestre. Os bancos públicos não são os únicos listados no relatório. De acordo com a Moody’s, Itaú e Bradesco têm exposição ‘administrável’ ao grupo. Outras instituições, como BNDES, Caixa, Citibank, BTG Pactual e ABC Brasil podem registrar perdas consideráveis caso o processo de reestruturação do grupo não seja bem-sucedido. Procurado pelo Globo, o ABC Brasil disse que o empréstimo do grupo já foi pago. As demais instituições financeiras preferiram não comentar o relatório. Na semana passada, o BNDES divulgou nota informando que as operações do grupo somam R$ 10,4 bilhões. Como os empréstimos são feitos em etapas e contam com garantias bancárias, eles não representam a exposição do banco ao grupo.

“No texto, a analista ressalta que os cálculos foram feitos com base em estimativas a partir das informações divulgadas. O relatório ressalta ainda que num cenário de manifestações populares será mais difícil para o grupo obter algum tipo de auxílio por meio do BNDES ou de qualquer outro banco público.” (Daniel Haidar e João Sorima Neto, O Globo, 9/7/2013.)

* Um governo Robin Hood às avessas: tira do povo para dar a grandes empresas, como as de Eike Batista

“A queda espetaculosa do grupo de Eike Batista coincide, não por acaso, com a apatia da economia brasileira. Não que se possa atribuir a crise de suas empresas à falta de empenho do governo. Pelo contrário. Se é verdade que o empresário soube se aproveitar da onda de euforia com o país a partir de 2007 para angariar investidores privados dispostos a bancar os seus planos ambiciosos, também é fato que ele sempre se valeu das boas relações com os políticos no poder. Ele foi um dos escolhidos pelo governo na estratégia de apoio às campeãs nacionais, empresas que já se destacavam em sua área de atuação, mas queriam exercer um domínio ainda maior. Eike sempre integrou o seleto grupo de empresários com portas abertas no Palácio do Planalto.

“Embora não fosse exatamente um campeão nacional (suas companhias reluziam mais pela promessa do que pelos resultados), não lhe faltaram apoio nem dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os empréstimos para as empresas ‘X’ totalizam 10,4 bilhões de reais, sem contar participações acionárias que o banco possui em cinco companhias do empresário e que eram avaliadas na última terça-feira em 550 milhões de reais. Outros gigantes se beneficiaram do apoio do banco: o grupo de carnes JBS, a BRF (formada pela união entre a Sadia e a Perdigão), a Oi e a Fibria, para ficar nos casos mais vultosos.

“Em todas as operações, o governo ainda não explicou que benefícios serão revertidos para os brasileiros. Os custos, porém, são assustadores. Desde 2007, para ampliar a concessão de crédito, o governo intensificou a transferência de recursos do Tesouro para os bancos estatais. O maior beneficiário foi justamente o BNDES (…). O reflexo se dá no crescimento da dívida bruta, que passou de 1,5 trilhão de reais para 2,7 trilhões de reais.  ‘O modelo de fortalecimento dos bancos públicos não vai nos levar a uma trajetória de crescimento mais acelerado e sustentável, capaz de não gerar desequilíbrios econômicos e financeiros nem socioambientais’, diz Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e hoje sócio da Gávea Investimentos.

Em abril, o governo avaliou como ajudar as empresas de Eike, mas não chegou a um plano de ação. As chances foram sepultadas nas últimas semanas. ‘As manifestações populares mostraram que o povo está cada vez mais consciente do chamado ‘custo de oportunidade’ do capital estatal, ou seja, sabe que o dinheiro destinado a empresas pode ser mais bem aplicado’, afirma Sérgio Lazzarini, professor do Insper.

“O suporte aos grandes grupos contrasta com a falta de ação governamental para desatar os nós que atravancam o crescimento. O país custa a engrenar uma retomada sustentada porque os fundamentos estão fragilizados. A inflação segue em níveis elevados (em junho, chegou a 6,7% em doze meses, acima do teto da meta), o setor público tem gastos improdutivos demais e investimentos de menos, o mercado de trabalho carece de qualificação e faltam estímulos aos projetos privados. As condições oferecidas a quem empreende permanecem impróprias: o Brasil proporciona apenas o 130° melhor ambiente de negócios no mundo, entre 185 economias avaliadas pelo Banco Mundial. Há regras demais, que se traduzem em tempo e dinheiro jogados fora. Enquanto o governo não resolver os entraves que afetam toda a economia, apoiar as grandes empresas nunca será suficiente.” (Marcelo Sakate e Ana Luíza Daltro, Veja, 10/7/2013.)

Fora de foco

* A agenda do governo cada vez se distancia mais da agenda do povo

“As manifestações demonstraram que a agenda deste governo está divorciada da agenda da população.

“Pode-se argumentar que o povo nem sempre sabe o que quer, reivindica por vias transversas a satisfação de suas necessidades e que, até mesmo nas democracias, cabe aos dirigentes interpretar seus anseios e tratar de satisfazê-los, no que der, já que a política é a arte do possível.

“No entanto, ao longo deste governo, em tantas e tantas áreas, não há essa interpretação. A maneira como os atuais dirigentes orientam as despesas públicas nada tem a ver com as aspirações da população.

“Nos grandes centros urbanos, por exemplo, o trabalhador leva horas e horas diárias espremido em trens e ônibus ruins, sujeitos a paralisações e congestionamentos, que pioram todos os dias. Transporte público é uma indiscutível prioridade nacional.

“E quais são as políticas do governo? É incentivar o crédito e reduzir impostos para compra de automóveis, que entulham ruas e avenidas das grandes cidades, à proporção de quase mil por dia só em São Paulo. É subsidiar o consumo de gasolina, um dos fatores que sangram inexoravelmente o caixa da Petrobrás, cujo resultado é mais congestionamento de trânsito e mais horas perdidas dentro de um veículo.

“Em vez de mais metrô, mais ferrovias, mais rodovias e mais portos, o governo empurra o projeto do trem-bala que vai levar mais R$ 35 bilhões.

“A população quer melhora dos serviços públicos. Em vez disso, o governo prefere despejar bilhões de reais no sustento de 39 ministérios, na construção e na ampliação de estádios de futebol, estes sim, no padrão Fifa de qualidade. Em vez disso, o governo prefere injetar R$ 10 bilhões do BNDES, que por sua vez, recebe transfusões diretas do Tesouro Nacional, para alimentar os projetos delirantes do grupo Eike Batista, até agora, como a presidente Dilma declarara em 2012, motivo de orgulho e exemplo a ser seguido pelo Brasil.

“A população não pede necessariamente mais verbas para saúde e educação. Pede que os enormes recursos injetados nessas áreas sejam gastos com qualidade. Mas isso requer também qualidade de gerenciamento das despesas públicas, hoje altamente precária.

“Como ficou claro nas manifestações, a população quer mão pesada contra a corrupção, que inferniza a administração pública e aumenta substancialmente os dispêndios nos investimentos do Estado. No entanto, a resposta do governo é a pretendida instituição do financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos. Com que resultado prático? Será que, além do financiamento privado e suas mazelas, que não terminarão, teremos o financiamento das campanhas eleitorais com recursos que, em última análise, serão tirados da educação, da saúde, de outros custeios e de investimentos públicos?

“Antes de chegar ao governo federal, o PT proclamava a excelência do orçamento participativo, que determinava democraticamente a prioridade das despesas públicas. Uma vez lá chegando, desconsiderou as recomendações anteriores. As prioridades orçamentárias passaram a ser determinadas não mais pelas legítimas demandas do contribuinte, mas por fatores que reforçam a percepção de que o objetivo é a perpetuação no poder.” (Celso Ming, Estadão, 9/7/2013.)

O golpe do plebiscito

* O governo não faz o que deveria fazer na economia. O reto é jogada de marqueteiro para enganar os eleitores

“A mais recente trapalhada do Palácio do Planalto mostra bem como o governo Dilma está perdido na busca de aparentes respostas rápidas às manifestações populares. Depois de recuar em 24 horas da convocação de uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, foram necessárias apenas quatro horas para que recuasse da realização do plebiscito para valer já em 2014 e voltasse atrás do recuo.

“O vice-presidente Michel Temer, depois de se encontrar com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Aloizio Mercadante, da Educação, que atualmente faz o papel de coordenador político do governo, foi claro em uma entrevista coletiva: ‘Não há mais condições — e vocês sabem disso — de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições, e não para essa’.

“Essa é a verdade dos fatos, mas não a verdade que a presidente Dilma quer ouvir. Sentiu-se desprestigiada, como se tivesse autoridade legal para convocar um plebiscito, e exigiu uma retratação. Temer então soltou uma nota oficial da Vice-Presidência da República, afirmando que ‘o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014’.

“Entre o ideal e o possível vai uma distância grande, neste caso pelo menos, mas salvou-se a honra da ‘soberana’, como o marqueteiro João Santana define a presidente Dilma Rousseff e ela, pelo visto, se sente como tal. Apegar-se à realização do plebiscito como se fosse a salvação da lavoura não passa de uma estratégia política para levar para longe do Palácio do Planalto as críticas das ruas.

“Se é verdade que uma reforma política é necessária para que o Congresso reflita mais os anseios da cidadania, é mais verdade ainda que os temas principais das manifestações se referiam a melhorias de condições que dependem mais da ação eficiente do Governo do que de reformas políticas. O Executivo precisa se organizar de maneira a permitir maiores investimentos, e para isso necessita dar o exemplo: cortar custos, equilibrar suas contas, conter a inflação.

“Sem esses pré-requisitos, não haverá melhoria da economia, que segue para o terceiro ano num ritmo de crescimento médio que já é o menor dos últimos 16 anos. O resto é jogada de marqueteiro para enganar os eleitores.” (Merval Pereira, O Globo, 5/7/2013.)

* O governo perde tempo com o factóide do plebiscito e não cuida dos reais problemas da economia

“Enquanto o debate político é alimentado por uma espécie de factóide — o plebiscito da reforma política —, a vida real segue o curso, e problemas muito concretos vão se avolumando. Ele próprio parece ter caído na armadilha da invenção diversionista da ‘constituinte exclusiva’ — origem do plebiscito, ao se constatar a ilegalidade da idéia —, lançada como suposta medida de atendimento às manifestações de rua, mas cujo objetivo primordial é afastar o Planalto do centro da crise e transferir responsabilidades para o Congresso. Que há problemas de representatividade política, não se discute. Resumir o mau momento do Brasil a isto é exagero.

“Impossível prever até quando o truque funcionará. Até porque as dificuldades econômicas aumentam e tendem a funcionar cada vez mais como amplificador da voz das ruas. A inflação de junho, divulgada ontem (5/7), medida pelo IPCA, foi de 0,26%, abaixo da de maio (0,37%). Mas, como em junho do ano passado havia ficado quase estável (0,08%), o IPCA anualizado novamente ultrapassou o teto superior da meta de inflação (6,5%), fechando em 6,7%. Há grandes possibilidades de o índice recuar até o final do ano. A curto prazo, até como reflexo do corte de tarifas, forçado pelas manifestações. Mas num setor-chave para o bolso da população, o de serviços, a inflação continua a rodar na velocidade de 8% ao ano.

“Mesmo assim, e apesar do discurso do governo — um dos pactos propostos pela presidente Dilma trata do tema —, a política fiscal continua expansionista, aumentando a temperatura do consumo, fator de pressão sobre os preços. Mantém-se o uso irresponsável da ‘contabilidade criativa’, para injetar recursos de endividamento público em bancos públicos, como o BNDES e CEF, a fim de o dinheiro voltar sob o disfarce de dividendos e embonecar o superávit primário, como se houvesse uma austeridade que na realidade inexiste. Chegou-se à situação escalafobética de, no ano passado, a Caixa pagar mais dividendos à União do que teve de lucro (R$ 7,7 bilhões contra R$ 6,1 bilhões). Tanto é que começa a cair em descrédito mesmo a nova meta, mais baixa, de 2,3% do PIB de superávit. Enquanto aumenta a expectativa de efetivo rebaixamento da classificação do país em agências de avaliação de risco.

“O jogo de espelhos para melhorar números também chegou à balança comercial, encerrada no primeiro semestre com um déficit de US$ 3 bilhões, o pior resultado em 18 anos. E isso porque ajudou nos números a contabilização de US$ 1,5 bilhão de uma exportação fictícia de três plataformas da Petrobrás. Elas apenas foram registradas em subsidiária no exterior. A operação é legal, mas só faz aumentar a desconfiança crescente na administração da economia num momento como este. Inflação elevada, economia em desaquecimento — a indústria retrocedeu 2% de abril para maio — e empresário pouco motivado.

“As manobras políticas deveriam ceder espaço na agenda do Planalto para questões mais relevantes relacionadas a esta conjuntura.” (Editorial, O Globo, 6/7/2013.)

* O açodamento, a soberba, a certeza de ser dona da verdade cegam a presidente

“A governante em fim de mandato, já diziam os velhos políticos, nem cafezinho é servido. A presidente Dilma Rousseff tem ainda um ano e meio de mandato pela frente, a copa do Planalto continua às suas ordens, mas a cada dia fica mais evidente o processo de fervura a que está sendo submetida. Não admira. Chacoalhando na ribanceira das pesquisas de opinião, conseguiu ser a um só tempo oportunista e estabanada ao tentar desviar as atenções gerais do descalabro dos serviços públicos, denunciado nas ruas a plenos pulmões, apresentando-se, para recuperar a popularidade perdida, como padroeira de uma redentora reforma política mediante plebiscito – como se essa fosse a demanda central das manifestações que espocaram por todo o País.

“Agindo de novo como a dona da verdade que imagina ser, ignorou o vice-presidente e jurista Michel Temer, para não falar dos líderes da base aliada, e jogou na mesa o curinga de uma consulta popular para a convocação de uma Constituinte apartada do Congresso com a exclusiva incumbência de reescrever as regras do sistema político e eleitoral. O lance, que a seu juízo decerto parecia genial, sucumbiu em menos de 24 horas, ao ficar escancarada a sua ilegalidade. Dilma não se deu por achada: alegou, descaradamente, que o que propusera não era bem isso e voltou à carga com a feitiçaria de outro plebiscito para obrigar os políticos a fazer a reforma a tempo de entrar em vigor já nas eleições de 2014. E, para mostrar quem é que manda, enviou ao Congresso cinco ‘sugestões’ de mudança, como se nunca antes elas tivessem sido cogitadas por deputados e senadores.

“O açodamento, combinado com a soberba, a cegou para os obstáculos que fariam a mágica desandar. Antes de mais nada, não previu que a Justiça Eleitoral exigiria 70 dias de prazo, a contar da aprovação do teor do plebiscito no Legislativo, para providenciar a sua realização. Nem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respaldado pelos titulares dos 27 tribunais regionais, alertasse que não pode autorizar consultas sobre temas a que o eleitorado não pode responder ou acerca dos quais não esteja suficientemente esclarecido. Na primeira categoria está a Constituição, insuscetível de ser alterada nas urnas. O prazo estipulado pelo TSE caiu do céu para os presidentes peemedebistas da Câmara e do Senado e as respectivas lideranças nas duas Casas, que se opõem ao plebiscito, ainda que alguns o tenham endossado da boca para fora.

“Reunidos com o vice (e presidente licenciado do PMDB) Michel Temer e uma trinca de ministros, líderes de oito partidos aliados reiteraram que não seria possível aprovar os termos do plebiscito, justificar na TV posições a favor ou contra cada um deles, efetuar a consulta e transformar em lei os seus resultados, tudo antes de 5 de outubro, quando devem estar definidas as normas da eleição cujo primeiro turno se realizará na mesma data de 2014. Temer, cuja lealdade primeira é com o PMDB e que não há de ter digerido a marginalização a que a presidente o submeteu no episódio da Constituinte, disse que ‘não havendo condições temporais (sic) para fazer a consulta’, é preciso aceitar o ‘inexorável’ – reforma política só para as eleições subsequentes. O que se seguiu foi uma patética demonstração de que Dilma só faz correr atrás dos prejuízos para a sua autoridade que ela mesma se encarrega de causar.

“A presidente pediu a Temer que voltasse atrás, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que reforçasse o recuo. Eles divulgaram notas ladinas, repetindo que o ‘ideal’ continua sendo um plebiscito para valer em 2014. O episódio apenas acentua a solidão política de Dilma, enquanto o seu mentor se vê obrigado a negar a toda hora que tenha parte com o ‘volta, Lula’. O coro cresce na razão direta das ‘barbeiragens’ da sua escolhida, como ele teria qualificado a idéia da Constituinte exclusiva. Ontem, a colunista Dora Kramer, do Estado, revelou que a presidente desabafou com um político: ‘Ninguém me defende’. Informado, o titular do Senado, Renan Calheiros, retrucou: ‘Ela tentou jogar a crise no colo do Congresso’. É de lembrar o clássico Ninguém me ama, de Antônio Maria: ‘… E quem me abraça não me quer bem’.” (Editorial, Estadão, 6/7/2013.)

* Confuso, sem capacidade de reação, o governo construiu um mundo de fantasia e acreditou nele

“A resposta da presidente Dilma às manifestações parece ter sido anunciada primeiro e pensada depois. A propósito, ainda estão pensando e dispensando idéias. Já foi dispensada, no sentido de abandonada, a idéia da Constituinte exclusiva e, agora, a proposta de um plebiscito está pendurada no abismo do disse não disse do governo. Sobre os R$ 50 bilhões, nada se sabe.

“Uma das propostas anunciadas pela presidente foi um aumento de investimento no valor de R$ 50 bilhões. Perguntei ao ministro da Fazenda sobre esse dinheiro, de onde ele sairia e em que seria investido. Ele disse que em mobilidade urbana, mas explicou que são projetos de metrô ou outros meios de transportes que serão feitos no futuro. ‘Projetos que serão trabalhados para que eles possam acontecer.’

“As idéias ou estão vagas ou foram deixadas de lado. Isso mostra o governo confuso, sem capacidade de reação ao que achava que nunca aconteceria. Ele construiu um mundo de fantasia para a propaganda política e, vê-se agora, acreditou nele. O mínimo que se esperava é que, diante do inesperado e da gravidade da situação, a presidente fizesse consultas. Se não pode, por já ter antecipado o calendário eleitoral, consultar a oposição, que ouvisse integrantes dos outros poderes sobre a viabilidade das idéias antes de lançá-las como resposta oficial.

“A época de manifestações de rua também tem dois tempos. O primeiro foi espontâneo, sem líderes realmente influentes, antipartidário. Foi um desabafo, uma reclamação generalizada contra a ineficiência administrativa de governantes de níveis diferentes e de vários partidos. Claro que o peso maior da reclamação cai sobre quem tem mais poder, a presidente, mas era um aviso aos políticos de que há muita insatisfação.

“A segunda etapa das manifestações pode ser de quem pegou carona na onda. De um lado, o movimento dos caminhoneiros com indícios de lockouts (greve de patrões), com prejuízo visíveis para toda a população, e agora está se preparando para entrar em cena o movimento sindical tradicional. Esse o governo conhece bem, não o teme porque, de uma forma ou de outra, o controla. Ou porque são sindicatos e centrais amigas ou porque são de uma forma ou de outra dependentes de dinheiro público. Sua pauta é conhecida e estava na gaveta à espera de uma boa oportunidade. Por isso, o presidente do PT, Rui Falcão, já se animou a chamar a militância para participar da manifestação proposta pelos sindicatos.

“Os dois movimentos têm natureza bem diferente. Um defende interesses difusos e, se atendidos, melhoram a vida de todos, ainda que haja bandeiras equivocadas ou dispersas. O outro sabe o que quer: é partidário e quer garantias para quem já está incluído no sistema de benefícios do governo.

“Se a resposta do Executivo parece não ter sido precedida de qualquer planejamento, a do Legislativo guarda distância entre os atos aprovados e as atitudes dos presidentes das duas Casas. Corrupção passa a ser crime hediondo e funcionário público tem que ter ficha limpa. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, faz um avião da alegria para levar a família para assistir à final da Copa das Confederações. Descoberto pela imprensa, decidiu pagar. Não fosse descoberto, não pagaria. E o preço que ele estabeleceu deve ser recorde em fretamento de avião para passeio com familiares. Nada mais barato. O presidente do Senado, Renan Calheiros, acha que tem poderes para requisitar avião da FAB para ir ao casamento da filha de um colega senador. E ainda arrota que tem esse poder. Será que eles não entenderam nada?

“A marquetagem que domina as respostas do executivo está convencida de que a presidente vai dar a volta por cima, assim como o ex-presidente Lula após a queda da popularidade com a denúncia do mensalão, em 2005. Dois indicadores ajudaram Lula em 2006: a inflação do ano foi de 3,14%, e o PIB cresceu 4%.

“Nem tudo é economia, mas com o país crescendo e a inflação baixa é mais fácil recuperar a popularidade. De qualquer maneira, seria bom que, ao final de três semanas batendo cabeça, o governo Dilma dissesse como pretende resolver alguns problemas que angustiam a população. Não existem soluções milagrosas, mas é preciso pelo menos dar um horizonte para a esperança de que vão melhorar.” (Míriam Leitão, O Globo, 7/7/2013.)

* Desmontado o truque do plebiscito, o governo teria agora que trabalhar a sério. Se tivesse alguma competência, é claro

“A nota da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, em resposta à consulta do governo com relação ao plebiscito sobre uma reforma política já para vigorar nas urnas de outubro do ano que vem, antecipava o naufrágio da proposta pirotécnica — de grande efeito visual, mas passageiro.

“A barreira dos prazos, a que se referiu a ministra, era mesmo intransponível. Como é preceito constitucional a impossibilidade de vigorar em qualquer eleição mudanças legais aprovadas a menos de um ano do pleito, e a Justiça Eleitoral precisaria de 70 dias para preparar toda a enorme infraestrutura da consulta popular, ficou evidente que o factóide do plebiscito para 2014 se dissolvera no ar.

“Há, ainda, diante de qualquer sondagem aos eleitores, a necessidade, também estabelecida na Carta, de a população estar bem informada sobre o que irá responder. Esta exigência ameaça a realização de qualquer plebiscito sobre um tema de extrema complexidade como as regras eleitorais hoje ou amanhã.

“Reunidos na terça-feira (9/7), o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e líderes dos partidos engavetaram de vez o projeto. Mas foi criado um grupo de trabalho para alinhavar uma proposta de reforma política a ser votada no Congresso e, depois, apresentada em referendo à sociedade, para vigorar nas eleições municipais de 2016. É a melhor alternativa. Esvaziou-se, dessa forma, o golpe de esperteza de alas do PT que aproveitaram a crise criada no governo pela erupção de manifestações conduzidas à margem do partido, sindicatos e organizações ditas sociais aliadas, para desengavetar antigo plano de instalar uma ‘constituinte exclusiva’ de pedigree chavista. Por ser a proposta inconstitucional, alertaram juristas e até ministros do Supremo, a constituinte virou um plebiscito para 2014, agora soterrado por imperativos da realidade.

“Se a vontade política de fazer ajustes na legislação eleitoral persistir, alguns poucos ajustes serão capazes de produzir grandes resultados. O fim da coligação em eleições proporcionais e o estabelecimento de alguma cláusula de barreira que passe pelo crivo do Supremo — onde parece continuar a existir forte oposição a mudanças que supostamente esbarrem no direito de minorias serem representadas — seriam um substancial avanço na degradada vida pública brasileira.

“Já o Executivo, desmontado o truque do plebiscito para jogar a crise nos ombros do Congresso e tentar tirar o Planalto do caminho das manifestações, terá de trabalhar para valer na verdadeira agenda que as ruas impõem a Brasília. Tudo aquilo que a imprensa profissional aponta há anos: avanço da corrupção devido à impunidade, falta de investimentos na infraestrutura de transportes, na educação, saúde, e por aí vamos. Independentemente de uma reforma política, muito pode ser feito pelo governo para resolver os problemas denunciados nas ruas.”

A mais recente invenção da usina de marquetagem

* Às pressas, em nome do marketing, governo toma decisões insensatas, como essa do serviço social obrigatório para médicos

“O anúncio de cinco ‘pactos’ feito por Dilma no início da última semana do mês passado teve a evidente intenção de reagir àquele momento de catatonia provocado pela onda de manifestações de rua pela primeira vez conduzidas à margem do PT, sindicatos e ‘organizações sociais’ amigas. De lá para cá, os tais pactos desinflaram, enquanto a mobilização perdeu impulso — aparentemente.

“O factóide do plebiscito em 2014 parece ter virado pó no Congresso. Os R$ 50 bilhões para o transporte público são dinheiro antigo de uma promessa velha. O aceno a favor da responsabilidade fiscal é mais do mesmo, não tem credibilidade até demonstrações firmes do governo de que pratica o que prega. O pacto da Educação é assunto também recorrente, assim como a Saúde. Neste último, o Planalto avançou, na segunda, ao confirmar a intenção de facilitar a imigração de médicos, para compensar a indiscutível falta de profissionais em cidades menores. Como toda ação governamental precisa levar um nome, este é o programa Mais Médicos. A reação corporativista contrária a ele, de sindicatos e conselhos, foi apenas amplificada com a confirmação do que já se anunciava. A categoria insiste que basta dar condições salariais e de trabalho em geral que o problema será resolvido. Não é o que os números indicam: no país, há apenas 1,8 médico por grupo de mil habitantes, enquanto nos Estados Unidos o índice é de 2,4, em Portugal, 3,9 etc. Por isso, 3 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros não contam com médicos. A alternativa da importação de mão de obra é indiscutível. Porém, como reclamam os representantes de classe, os imigrantes precisam ter comprovada a qualificação profissional. Seja pelo Revalida (revalidação de diplomas) ou por outro sistema de testes. Estará em jogo — como já acontece — a saúde da população pobre brasileira. Mas que a avaliação não seja usada para manter o mercado de trabalho reservado para escassos brasileiros.

“A pressa inerente ao interesse de marketing político para passar a imagem de um governo ativo neste momento de crise está mais visível na medida provisória que estende o curso de Medicina por mais dois anos, período em que os formandos prestarão uma espécie de serviço social compulsório na rede do SUS. Há vários aspectos negativos na invenção. A primeira delas, incluir os médicos de escolas privadas. Faz sentido que profissionais formados em universidades públicas, bancados pelo contribuinte, deem, desta forma, um retorno à sociedade. Mas não quem depende do próprio dinheiro ou de familiares para estudar.

“Também é insensato baixar uma política como esta, muito polêmica, por MP. O instrumento ideal é o projeto de lei, para ser aperfeiçoado no debate no Congresso. Mesmo porque a MP só valerá para estudantes matriculados em 2015, a se formarem em 2021. Ora, a Saúde precisa de ações de retorno mais rápido, não para surtirem efeito em sete anos. O marketing político e a ansiedade têm piorado a qualidade das decisões de Palácio.” (Editorial, O Globo, 10/7/2013.)

* Medidas anunciadas para a Saúde são “demagógicas, paliativas, midiáticas, eleitoreiras”

“São demagógicas as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para melhorar a saúde no País, por meio do pretendido aumento da oferta.de médicos, tanto brasileiros como estrangeiros.

“Na verdade, elas beiram a irresponsabilidade, na medida em que não apenas deixam de lado os problemas mais graves do setor – ou seja, nada resolvem, apesar do estardalhaço, como ainda poderão produzir efeitos ao mesmo tempo desastrosos e duradouros, por causa das mudanças que introduzem nos cursos de medicina e nas relações de trabalho dos futuros médicos, em seu início de carreira.

“A duração já longa do curso de medicina passará de 6 para 8 anos, a partir de 2015. Considerando o tempo necessário para especialização, a formação de um médico vai durar pelo menos 10 anos. Concluídos os 6 anos do curso, os estudantes passarão a um segundo ciclo, durante o qual terão de trabalhar por 2 anos, com registro provisório, no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse período, receberão uma bolsa do Ministério da Saúde, cujo valor ainda não foi definido, mas que deve ficar entre o que é pago para residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e 0 que recebem profissionais inscritos no Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (RS 8 mil). No primeiro ano trabalharão na rede de atenção básica e no segundo, nos serviços de urgência e emergência.

“O governo quer aumentar o número de médicos na rede pública e melhorar a formação dos novos profissionais. Nó. primeiro caso, deverão também ser abertas 11447 novas vagas para graduação e mais 12.376 postos de especialização, em áreas prioritárias, até 2017. Sem falai na contratação de médicos estrangeiros para atuar, com registro provisório, em pontos críticos no interior do País.

“Quanto ao segundo caso, esta não parece a forma mais adequada de aprimorar o ensino. Tudo indica que essa parte só entrou no programa para tomá-lo mais palatável. Não por acaso seu nome é Mais (e não Melhores) Médicos.

“Esse programa levanta questões da maior seriedade, às quais todos os que têm uma parcela de responsabilidade nos problemas da saúde devem estar atentos. Em primeiro lugar, o trabalho compulsório dos estudantes que concluem o sexto ano de medicina – em faculdades públicas e particulares – no SUS é um ato de força inaceitável.

“É uma forma de retorno ao regime de servidão, disfarçada com belas palavras e boas intenções. Quem diria que chegaríamos a tanto a esta altura da História e sob um governo que se diz progressista. A alegação de que existe algo semelhante na Grã-Bretanha não convence. A começar pelo fato de a situação ser lá completamente diferente. Nada comparável ao que existe aqui. Esse país tem um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo e não chegou lá por usar mão de obra servil.

“Em segundo lugar, o que o governo está tentando fazer com o Mais Médicos é transferir a solução dos problemas da saúde no Brasil – que lhe cabe – para os jovens médicos. Em terceiro lugar, erra até mesmo na identificação desses problemas.

“Um deles, talvez o mais grave e que vem de longe -, é o da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos. Como os outros 40% não caem do céu, isto criou uma situação insustentável, que ameaça levar ao colapso o sistema de saúde pública a curto prazo. Outro é a incapacidade das redes de hospitais e de laboratórios tanto públicas como privadas – de atender à demanda. Estudo feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) indica que, apenas no SUS, houve uma redução de 41 mil leitos hospitalares entre 2005 e 2012.

“Esses, sim, são os grandes problemas da saúde. Se eles não forem atacados e resolvidos logo – e até agora o governo não anunciou medida séria nesse sentido -, para quais hospitais o programa Mais Médicos enviará os pacientes? Acrescente-se, finalmente, que tal programa levanta questões legais que poderão levar a longa batalha judicial.

“Quem resumiu bem esse caso foi o presidente do CFM, Roberto d’Ávila: ‘As medidas são paliativas, midiáticas e eleitoreiras’.” (Editorial, Estadão, 10/7/2013.)

E o criador?

* O raro silêncio de Lula, o inventor do poste

“Habitualmente muito loquaz e atento a todas as oportunidades para exercitar a vanglória e malhar os adversários, Luiz Inácio Lula da Silva está mudo desde o início das manifestações de rua que há semanas tomaram conta do País. Nos últimos dias, uma oportuna viagem à África tirou-o de circulação.

“Enquanto isso, multiplicam-se as evidências de que, pelo menos para parte significativa dos quadros do PT, inclusive alguns solidamente instalados no Palácio do Planalto, todos de olho em 2014, o ‘volta Lula’, mais do que um apelo nostálgico, é a última esperança de sobrevivência do tão acalentado projeto de perpetuação no poder.

“Lula tem reafirmado que Dilma é sua candidata, portanto, a candidata do PT nas eleições presidenciais do ano que vem. De fato, pelo menos até um mês atrás tudo levava a crer que o encaminhamento natural dos acontecimentos levaria à reeleição de Dilma.

“Seria muito difícil explicar politicamente a não candidatura da presidente, mesmo que para ceder o lugar ao seu mentor. A não ser, é claro, que surgisse um inquestionável motivo de força maior. E essa força maior seria a ameaça iminente à hegemonia político-eleitoral do PT.

“Pois a ‘força maior’ está nas ruas. Apesar de o marqueteiro oficial João Santana garantir que em quatro meses Dilma terá recuperado o prestígio que despencou nas últimas semanas, os petistas já colocaram as barbas de molho.

“Não os tranquiliza nem o argumento de que Lula conseguiu dar a volta por cima e se reeleger, após o escândalo do mensalão, em 2005, que lhe havia custado uma forte queda nos índices de aprovação popular.

“Ocorre que Dilma, ao contrário de seu criador, não tem o menor carisma. E em 2006 o País surfava na onda da estabilidade monetária, crescimento econômico e avanços sociais. Um panorama muito diferente daquele em que está hoje mergulhado em razão, entre muitas outras, da crônica incompetência do governo lulo-petista. (…)

“Lula dificilmente mete a mão em cumbuca. E não foi por outra razão que, diante do clamor da massa que perdeu a paciência com o governo, ele enfiou a viola no saco e foi cuidar de sua vida em outras paragens. Afinal, a coisa está feia. E ninguém mais do que ele é o culpado pelo que está aí.” (Editorial, Estadão, 7/7/2013.)

12 de julho de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.

Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

10 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (107)”

  1. A orfandade política das ruas
    Por Carlos Castilho em 09/07/2013

    O recado das ruas foi dado, mas como acontece em todo processo político, alguém terá que dar continuidade ao clamor por mudanças, expressado em cartazes, pichações, slogans e mensagens via redes sociais.

    Mas, menos de três semanas depois da onda de manifestações de rua que sacudiu o país do Oiapoque ao Chuí, o que se vê são os políticos levando a temática da mudança para seus interesses eleitorais. Em vez de discutir como uma consulta popular contribuiria para uma mudança política no país, eles priorizam filigranas jurídicas e casuísmos como a dificuldade em adaptar a urna eletrônica para uma votação na base do “sim” ou “não”.

    Por seu lado, a presidente da República está isolada no Palácio do Planalto porque sua comunicação com os manifestantes é feita exclusivamente pela mídia convencional, que está alinhada com os interesses eleitorais e obviamente enquadra as declarações de Dilma Rousseff dentro do seu projeto editorial. O programa de rádio da presidente tem traço de audiência.

    A presidente teria a seu dispor a redes sociais para uma comunicação direta, mas isso a obrigaria a uma mudança radical de comportamentos e valores, porque inevitavelmente teria que enfrentar uma legião de desafetos, nem sempre cordiais. Uma alternativa seria a escolha de um interlocutor palaciano nas redes sociais, mas isso também exigiria um senhor jogo de cintura para lidar com o ambiente caótico do mundo político digital.

    Neste quadro, fica patente a orfandade política dos milhares de pessoas, em sua maioria da classe média, que foram às ruas. Antes dos protestos, a ausência de canais de representação já existia e foi um dos principais motores das manifestações. Mas para os jovens com menos de 25 anos, a ida às ruas foi uma explosão de esperança, cunhada no grito “o gigante acordou” saído de muitas gargantas.

    A esperança está cedendo lugar à frustração e os estudantes começam a se dar conta de que estão mais uma vez órfãos de representação política porque as emoções manifestadas nas ruas acabaram distorcidas pela mediocridade e corporativismo de deputados e senadores, com o apoio de governadores e prefeitos, de todos os partidos.

    Esta situação pode criar as condições para o que meu colega Luciano Martins Costa chamou, neste Observatório, de segunda onda de protestos. O problema é que muitos participantes da primeira onda seguramente trarão muitos ressentimentos quando – e se – voltarem às ruas. A frustração por terem visto suas reivindicações distorcidas e manipuladas. O caso da reforma política é exemplar.

    Os que foram às ruas em junho deixaram claro sua exigência de uma mudança nos comportamentos políticos, especialmente de deputados e senadores. Pois bem: Dilma Rousseff colocou a questão da reforma política na agenda oficial por meio da desajeitada proposta de plebiscito. Os membros do Congresso foram, no entanto, mudando o caráter da discussão e agora já se dá como quase certo de que no máximo se pode esperar mudanças cosméticas, caso a reforma acabe sendo decidida pela via parlamentar.

    Preocupados apenas com as próximas eleições, os políticos e governantes estão brincando com fogo, pois alimentam a frustração não só dos jovens mas também de uma classe média cujo medo de perder conquistas sociais e econômicas é um elemento inédito da política brasileira. Historicamente, os protestos políticos no país sempre foram alimentados pelo sentimento de injustiça e opressão. Agora é diferente – e os tomadores de decisão parecem não ter entendido as consequências deste novo comportamento político.

  2. Fim de todos os privilégios, um país mais igualitário!

    A avalancha dos protestos que há poucas semanas expressaram os descontentamentos difusos da sociedade têm um foco muito claro: o sistema representativo criado com a Constituição de 1988 e a infinidade de emendas que a transformaram numa espécie de estatuto do corporativismo.

    Assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, os cartórios, o Judiciário, as profissões regulamentadas, as representações de certas categorias do funcionalismo público e os partidos políticos, as organizações sindicais ficaram no lado das instituições que a sociedade quer ver renovadas.

    Por mais barulho que façam, os carros de som das centrais sindicais não poderão abafar a verdadeira voz das ruas. E elas pedem o fim de todos os privilégios, um país mais igualitário e uma nova forma de fazer política. Nesse processo de ruptura, os sindicalistas representam a parte que a História está rejeitando. Por isso, este “dia nacional de luta” não tem a menor importância.

  3. NOSSO MEDO, E A VOLTA DELE, PELO VOTO EM 2014

    por Luiz Inácio Lula da Silva, no New York Times

    A juventude, conectada nas redes sociais e com os dedos ágeis em seus celulares, tem saído às ruas para protestar em diversas regiões do mundo.

    Parecia mais fácil explicar as razões de tais protestos quando eles aconteciam em países sem democracia, como o Egito e a Tunísia em 2011, ou onde a crise econômica levou o desemprego juvenil a níveis assustadores, como na Espanha e na Grécia, por exemplo. Mas a chegada dessa onda a países com governos democráticos e populares, como o Brasil, quando temos as menores taxas de desemprego da nossa história e uma inédita expansão dos direitos econômicos e sociais, exige de todos nós, líderes políticos, uma reflexão mais profunda.

    Muitos acham que esses movimentos significam a negação da política. Eu acho que é justamente o contrario: eles indicam a necessidade de se ampliar ainda mais a democracia e a participação cidadã. De renovar a política, aproximando-a das pessoas e de suas aspirações cotidianas.

    Eu só posso falar com mais propriedade sobre o Brasil. Há uma ávida nova geração em meu país, e eu creio que os movimentos recentes são, em larga medida, resultado das conquistas sociais, econômicas e políticas obtidas nos últimos anos. O Brasil conseguiu na última década mais que dobrar o número de estudantes universitários, muitos deles vindos de famílias pobres. Reduzimos fortemente a pobreza e a desigualdade. São grandes feitos, mas é também absolutamente natural que os jovens, especialmente aqueles que estão obtendo o que seus pais nunca tiveram, desejem mais.

    Estes jovens tinham 8, 10,12 anos quando o partido que eu ajudei a criar, o PT, junto com seus aliados, chegou ao poder. Não viveram a repressão da ditadura nos anos 60 e 70. Não viveram a inflação dos anos 80, quando a primeira coisa que fazíamos ao receber um salário era correr para um supermercado e comprar tudo o que fosse possível antes que os preços subissem no dia seguinte. Também tem poucas lembranças dos anos 90, quando a estagnação e o desemprego deprimiam o nosso país.

    Eles querem mais. E é compreensível que seja assim. Tiveram acesso ao ensino superior, e agora querem empregos qualificados, onde possam aplicar o que aprenderam nas universidades. Passaram a contar com serviços públicos de que antes não dispunham, e agora querem melhorar a sua qualidade. Milhões de brasileiros, inclusive das classes populares, puderam comprar o seu primeiro carro e hoje também viajam de avião. A contrapartida, no entanto, deve ser um transporte público eficiente e digno, que facilite a mobilidade urbana, tornando menos penosa e estressante a vida nas grandes cidades.

    Os anseios dos jovens, por outro lado, não são apenas materiais. Também querem maior acesso ao lazer e à cultura. E, sobretudo, reclamam instituições politicas mais transparentes e limpas, sem as distorções do anacrônico sistema partidário e eleitoral brasileiro, que até hoje não se conseguiu reformar. É impossível negar a legitimidade de tais demandas, mesmo que não seja viável atendê-las todas de imediato. É preciso encontrar fontes de financiamento, estabelecer metas e planejar como elas serão gradativamente alcançadas.

    A democracia não é um pacto de silêncio. É a sociedade em movimento, discutindo e definindo suas prioridades e desafios, almejando sempre novas conquistas. E a minha fé é que somente na democracia, com muito dialogo e construção coletiva, esses objetivos podem ser alcançados. Só na democracia um índio poderia ser eleito Presidente da Bolívia, e um negro Presidente dos Estados Unidos. Só na democracia um operário e uma mulher poderiam tornar-se Presidentes do Brasil.

    A história mostra que, sempre que se negou a política e os partidos, e se buscou uma solução de força, os resultados foram desastrosos: guerras, ditaduras e perseguições de minorias. Todos sabemos que, sem partidos, não pode haver verdadeira democracia. Mas cada vez fica mais evidente que as nossas populações não querem apenas votar de quatro em quatro anos, delegando o seu destino aos governantes. Querem interagir no dia a dia com os governos, tanto locais quanto nacionais, participando da definição das políticas públicas, opinando sobre as principais decisões que lhes dizem respeito.

    Em suma: não querem apenas votar, querem ser ouvidas. E isso constitui um tremendo desafio para os partidos e os lideres políticos. Supõe ampliar as formas de escuta e de consulta, e os partidos precisam dialogar permanentemente com a sociedade, nas redes e nas ruas, nos locais de trabalho e de estudo, reforçando a sua interlocução com as organizações dos trabalhadores, as entidades civis, os intelectuais e os dirigentes comunitários, mas também com os setores ditos desorganizados, que nem por isso tem carências e desejos menos respeitáveis.

    E não só em períodos eleitorais. Já se disse, e com razão, que a sociedade entrou na era digital e a política permaneceu analógica. Se as instituições democráticas souberem utilizar criativamente as novas tecnologias de comunicação, como instrumentos de dialogo e participação, e não de mera propaganda, poderão oxigenar – e muito – o seu funcionamento, sintonizando-se de modo mais efetivo com a juventude e todos os setores sociais.

    No caso do PT, que tanto contribuiu para modernizar e democratizar a política brasileira e que há dez anos governa o meu país, estou convencido de que ele também precisa renovar-se profundamente, recuperando seu vinculo cotidiano com os movimentos sociais. Dando respostas novas a problemas novos. E sem tratar os jovens com paternalismo.

    A boa noticia é que os jovens não são conformistas, apáticos, indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que hoje acham que odeiam a política, estão começando a fazer política muito antes do que eu comecei. Na idade deles, não imaginava tornar-me um militante político. E acabamos criando um partido, quando descobrimos que no Congresso Nacional praticamente não havia representantes dos trabalhadores. Inicialmente não pensava em me candidatar a nada. E terminei sendo Presidente da República. Conseguimos, pela política, reconquistar a democracia, consolidar a estabilidade econômica, retomar o crescimento, criar milhões de novos empregos e reduzir a desigualdade no meu país. Mas claro que ainda há muito a ser feito. E que bom que os jovens queiram lutar para que a mudança social continue e num ritmo mais intenso.

    Outra boa notícia é que a Presidente Dilma Rousseff soube ouvir a voz das ruas e deu respostas corajosas e inovadoras aos seus anseios. Propôs, antes de mais nada, a convocação de um plebiscito popular para fazer a tão necessária reforma política.

    E lançou um pacto nacional pela educação, a saúde e o transporte público, no qual o governo federal dará grande apoio financeiro e técnico aos estados e municípios.

    Quando falo com a juventude brasileira e de outros países, costumo dizer a cada jovem: mesmo quando você estiver irritado com a situação da sua cidade, do seu estado, do seu país, desanimado de tudo e de todos, não negue a política. Ao contrário, participe! Porque o político que você deseja, se não estiver nos outros, pode estar dentro de você

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