Más notícias do país de Dilma (97)

Em seu 13ª pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, em apenas dois anos e quatro meses, a presidente da República mais uma vez pintou aquele quadro cor-de-rosa sobre a situação do Brasil que Lula e ela criaram: “enquanto lá foram cresciam o desemprego e as perdas salariais, aqui ocorria exatamente o contrário”.

E afirmou que “não vai descuidar nunca da inflação”.

Não ficou vermelha.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse, também sem corar: “A presidenta Dilma zela como uma leoa em defesa dos trabalhadores para que a inflação não coma os nossos salários”.

Vivem num universo paralelo. No Palácio do Planalto, devem conversar com o saci-pererê, a mula sem cabeça e o Papai Noel.

Como disse o Estadão em editorial: “Com produção em alta, inflação em queda, finanças públicas em ordem e contas externas bem sólidas, o Brasil vai bem, no mundo imaginário do Ministério da Fazenda, retratado na edição de março do boletim Economia Brasileira em Perspectiva. Nesse universo de fantasia, o único fator de perturbação é a crise internacional.”

Ou como o Estadão afirmou, em outro editorial: “As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave – não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.”

Aécio Neves saiu-se com uma bela frase nesta quinta, dia 2 de maio, sobre o pronunciamento de Dilma na TV: “Dilma confundiu 1º de Maio com 1º de Abril.

Boa frase. Mas a verdade é que Dilma é um gigantesco, imenso, incomensurável 1º de Abril.

Aí vai a 97ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 26 de abril e 2 de maio.

A inflação

* A torre de babel que o governo Dilma virou, com todo mundo falando, a bateção de cabeça, só prejudicam a luta contra a inflação

“Em poucos dias, o governo emitiu diferentes sinais sobre a política monetária, de combate à inflação. A presidente disse que os juros têm que ficar em níveis ‘adequados’, o ministro Fernando Pimentel disse que o Brasil tem uma inflação ‘de base’ entre 5% e 6%. A ata do Copom mencionou cautela com a alta de juros, e um diretor do Banco Central falou em intensificar o uso da política monetária.

“O governo Dilma tem um claro problema de comunicação na política monetária. Tem sido assim desde o começo. Certas autoridades, quando falam, afetam diretamente a taxa de juros futuras. É o caso da presidente quando ela esteve na reunião dos Brics e fez aquela polêmica declaração criticando política de combate à inflação que reduza o crescimento, ‘o remédio que mata o doente’. Foi também o caso de quinta-feira, na declaração do diretor Carlos Hamilton de Araújo. A ata deu um sinal de manhã, ele deu outro à tarde, e o mercado ficou no pêndulo.

“Esse sobe e desce dos juros futuros tem perdas e ganhos para agentes do mercado. Mas há algo mais preocupante. O ruído sobre a política monetária, que já envolveu várias autoridades em vários momentos, acaba passando para o empresário que vai definir seu preço a idéia de que é melhor subir mais porque o governo não sabe para onde vai.

“A relação com o Banco Central no governo Dilma piorou em comparação ao governo Lula. O ex-presidente delegou mais ao BC a definição da taxa de juros, apesar de reclamar também, de vez em quando, e muito mais o vice-presidente. Mas havia mais confiança de que a equipe de Henrique Meirelles faria o que fosse necessário.

“A presidente Dilma passa a impressão de interferir mais diretamente, e outros ministros e até autoridades de escalões inferiores ganharam mais desenvoltura para falar sobre o tema inflação e juros. Já o Banco Central é mutante. O tom muda de uma ata para outra e bateu seu próprio recorde de velocidade de mudança no ata-desata de quinta-feira.

“Segundo a ata, a inflação está em ‘nível elevado’, com ‘dispersão’ e é ‘resistente’, mas as incertezas internas e, sobretudo, externas, recomendam ‘cautela’. No desata do diretor, ele disse num evento em São Paulo que ‘cresce em mim a convicção de que o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária’.

“Nesses momentos, cresce em todos os agentes que formam preços a convicção de que o governo é confuso sobre esse tema. A comunicação é indissociável da política de metas de inflação e é por isso que é tudo tão programado: as reuniões periódicas são seguidas de comunicados breves; a ata sai em uma semana; nos períodos prévios à reunião e na semana entre reunião e ata, o Banco Central raramente fala.

“Dessa forma, ele se esforça para passar a todos a mesma informação, no mesmo momento, da forma mais clara possível, a todos os agentes que possam de uma forma ou de outra interferir na formação de preços. A torre de babel que o governo Dilma virou, com todo mundo falando, a bateção de cabeça, com sensação de que a presidente mantém o Banco Central na rédea curta, só prejudicam a política anti-inflacionária.

“O Banco Central nunca teve autonomia na lei, mas teve autonomia de fato, em níveis diferentes, em outros governos, desde o início do regime de metas. O atual BC está conformado com quatro anos de inflação fora do centro da meta e comemora qualquer coisa que seja de 6,5% para baixo.

“O resultado é um país com inflação em 6,6%, como está agora, tendo crescido menos de 1% no ano passado. Os choques existem, mas é para isso que se mira o centro da meta e o BC segue rituais. Se buscar o ponto certo, mais chance terá o BC de não estourar o teto quando vier o inesperado.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/4/2013.)

* A confusão entre a meta de inflação e a margem de tolerância facilita a tolerância e o abandono da meta

“Qual a meta de inflação? No Brasil é um mistério. Pode ser 4,5% ou qualquer ponto até 6,5%. A confusão é mantida e adubada, no dia a dia, pelo discurso oficial. Ora se fala dos 4,5% como a própria meta, ora como centro da meta. Isso faz enorme diferença para quem deseja saber para onde estão apontadas, de fato, as armas da política monetária. Uma das pretensões de todo banco central, incluído o brasileiro, é administrar as expectativas do mercado. Isso inclui tanto o pessoal do mercado financeiro quanto os empresários e, na condição mais desejável, também os trabalhadores e consumidores. Mas como administrar ou coordenar essas expectativas, se o objetivo da política é obscuro? Já houve quem apontasse a taxa de 5% como o alvo real da autoridade monetária. Mas até essa opinião, de aparência tão razoável, pode ser muito otimista.

“A confusão foi nutrida mais uma vez, na quarta-feira (24/4), pelo Ministério da Fazenda. Segundo a nova edição do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, as metas de inflação vêm sendo cumpridas desde 2004. A isso se acrescenta um pretenso esclarecimento: ‘Ou seja, por nove anos consecutivos a inflação ao consumidor medida pelo IPCA tem ficado dentro do intervalo dos porcentuais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional’. Em seguida aparece uma referência aos ‘desvios do centro da meta’.

“Embora esse discurso alimente o mistério geral sobre o assunto, deixa claro pelo menos um ponto: para o pessoal da Fazenda, a taxa de 4,5% é apenas o centro e a meta oficial é todo o espaço entre 2,5% e 6,5%. Qualquer pessoa poderia acrescentar: na prática, o alvo real é qualquer ponto até o limite superior, porque em Brasília ninguém deve estar interessado num resultado abaixo do centro. Ao contrário. O mais provável, num governo petista, seria um empenho para evitar uma ação anti-inflacionária mais forte. Isso faria mal ao crescimento, um efeito parecido com a mistura de manga com leite. Esse ponto de vista foi reafirmado há poucas semanas pela presidente Dilma Rousseff, portadora de um diploma de Economia.

“Mesmo sem essas teorias pitorescas, desmentidas pela experiência tanto internacional quanto nacional, segundo a turma do Banco Central (BC), a bagunça conceitual já seria suficiente para prejudicar a administração de expectativas. O portal do BC registra numa tabela o Histórico de Metas para a Inflação no Brasil desde 1999, quando foi adotado o sistema.

“A primeira coluna indica as várias resoluções sobre o assunto. Na segunda aparecem as datas iniciais de vigência. O título da terceira é tão simples quanto claro: Meta (%). O da quarta é igualmente límpido: Banda (p.p.). As outras duas apontam os limites inferior e superior de cada banda e a inflação efetiva em cada período. Nada parece duvidoso. Meta é uma coisa, banda é outra. Não se menciona ‘centro da meta’, porque a meta é um ponto. A palavra banda aparece na tabela sem qualificação. Mas é difícil, quando se quer examinar o assunto seriamente, imaginar algum sentido diferente de ‘margem de erro’ ou ‘margem de tolerância’.

“Essa margem é necessária, obviamente, por mero realismo. O alvo pode ser muito bem definido, mas a eficácia da política monetária pode ser afetada por circunstâncias imprevistas ou incontroláveis. Secas, inundações, crises políticas no Oriente Médio, turbulências financeiras no mercado internacional podem afetar fortemente o câmbio e outros preços. A margem de tolerância deve servir, portanto, para acomodar desvios e evitar complicações para os dirigentes do BC.

“Mas a clara diferença entre banda e meta é indispensável como segurança para todo o sistema econômico. Sem essa distinção, quem pode dizer se as autoridades se contentarão facilmente com resultados como os dos últimos três anos – 5,9% em 2010, 6,5% em 2011 e 5,8% em 2012 – sem se esforçar mais duramente para atingir o ‘centro da meta’, ou, sem embromação, a meta oficial sem mais qualificações? Só num desses anos, 2010, a economia brasileira exibiu alguma vitalidade, com crescimento de 7,5% na saída da recessão. Nos outros dois o produto interno bruto (PIB) aumentou 2,7% e 0,9%, num ambiente de baixa produtividade e severas restrições de oferta. Sem dispor sequer de um desempenho econômico decente para contrabalançar a gandaia dos preços, o governo decidiu atribuir a inflação destrambelhada a choques de preços internacionais. Outros governos de países em desenvolvimento, com resultados muito melhores para apresentar, ficaram dispensados de inventar desculpas desse tipo.

“O governo dificilmente poderia evitar, nessas condições, a fama de tolerante com a inflação. Ele mesmo reforçou essa fama ao insistir na confusão entre meta e banda, como se um resultado de 6,5% fosse uma prova de empenho contra a alta de preços. A imagem de leniente foi sustentada pela fácil aceitação, nos anos seguintes, de taxas próximas de 6%, enquanto metas mais ambiciosas eram anunciadas na América Latina.

“A acusação de leniência foi estendida ao BC, com a reputação já afetada pela aderência à política de juros defendida pela presidente Dilma Rousseff. A noção da autonomia operacional do Comitê de Política Monetária (Copom) foi pelo ralo. Para efeito de administração de expectativas, tornou-se irrelevante saber se essa opinião era justa ou infundada. O presidente do banco, Alexandre Tombini, e seus companheiros parecem ter iniciado uma reviravolta para impedir um desastre maior. Isso deve explicar, entre outras novidades, o anúncio, pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, de um possível endurecimento da política de juros. Pode ser a reafirmação do compromisso com um sistema sem confusão entre meta e banda. Mas esta, por enquanto, é só uma hipótese otimista. A maior parte do governo continua em outra direção. Quem já avacalhou as metas fiscais só pode ter interesses de outro tipo – eleitoreiros, por exemplo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 27/4/2013.)

Inflação e reeleição

* As medidas de desoneração dão alívio efêmero e logo vão agravar o quadro inflacionário

“Em meio ao caótico discurso econômico do governo, passou quase despercebida uma declaração do vice-presidente Michel Temer, no final de março, que explicita com clareza, ainda que de forma um tanto rudimentar, a premissa básica da aposta que deve pautar a atuação de Dilma Rousseff nos próximos 18 meses. ‘Uma coisa é a macroeconomia. Outra é a economia do cotidiano. PIB e pibinho não interessam ao povo. Ele quer saber de emprego e se vai poder comprar um frango e um ventilador’ (O Globo, 27/3).

“A aposta do Planalto é que, mesmo que a economia continue mostrando crescimento medíocre, o governo conseguirá prolongar, até outubro de 2014, a sensação de prosperidade que vem sustentando o bom desempenho da presidente nas pesquisas de opinião pública. Até há pouco tempo, o governo ainda alimentava a fantasia de que poderia ostentar taxas relativamente altas de crescimento do PIB na segunda metade do mandato. Agora, parece ter baixado o canhão. Já se contenta com pouco. O que se diz no Planalto é que, se 2013 fechar com crescimento do PIB de 3% e inflação de 6%, ‘pode mandar preparar a faixa’ (Valor, 9/4). Mas, por enquanto, nem esse desempenho tão modesto parece assegurado.

“Salta aos olhos que a idéia da prosperidade sem crescimento não pode ir muito longe. Está fadada ao fracasso. É só uma questão de tempo. E quem ainda mantém um mínimo de lucidez dentro do governo sabe perfeitamente que 18 meses é muito tempo. Com tanta água para passar debaixo da ponte, muita coisa ainda pode dar errado.

“No começo do ano, o plano de jogo do governo era acelerar a recuperação da economia a qualquer custo e, em paralelo, conter o agravamento do quadro inflacionário com medidas pontuais de desoneração, improvisadas a cada mês, no calor da refrega. Mas, com a inflação rompendo o teto da meta, a perda de credibilidade do Banco Central chegou a tal ponto que o Planalto se viu obrigado a dar sinal verde para novo ciclo de alta da taxa de juros.

“Não obstante a timidez da coreografia de contração monetária que o Banco Central parece ter em mente, a elevação da taxa de juros tornou a recuperação ainda mais incerta do que já era. E, como a política fiscal continua em desvario expansionista, a incerteza advinda da incoerência da política macroeconômica vem dando lugar a ambiente cada vez menos propício ao florescimento do investimento. O alegado mau humor dos investidores com a economia é perfeitamente explicável.

“O sinal verde para que o Banco Central comece a elevar a taxa de juros não significa em absoluto que o governo tenha abandonado a tentativa de mascarar a inflação no curto prazo, com medidas pontuais de desoneração que trarão agravamento do quadro inflacionário num prazo um pouco mais longo. O governo ainda não conseguiu entender que cortar tributos é uma medida expansionista. Por mais defensável que possa ser, acaba trazendo pressões sobre a inflação, em decorrência do estímulo à demanda que advém do aumento da renda disponível.

“Curioso é que a própria presidente, no pronunciamento à Nação em 8/3, descreveu com riqueza de detalhes o estímulo à demanda que a desoneração da cesta básica deflagraria. ‘A partir de hoje todos os produtos da cesta básica estarão livres de pagamento de impostos federais. Espero que isso baixe os preços desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos. Com essa decisão você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens.’

“É espantoso que, tendo lido exatamente isso na TV, a presidente não perceba que o alívio efêmero que as medidas de desoneração trouxerem à inflação logo dará lugar a um agravamento do quadro inflacionário. É bem possível que perceba. Mas tenha a esperança de que esses efeitos deletérios não se façam sentir com muita intensidade antes de outubro do ano que vem.” (Rogérgio L. Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 26/4/2013.)

Tudo errado nas decisões sobre a Economia

* O governo vê (ou finge que vê) um Brasil todo cor-de-rosa

“Com produção em alta, inflação em queda, finanças públicas em ordem e contas externas bem sólidas, o Brasil vai bem, no mundo imaginário do Ministério da Fazenda, retratado na edição de março do boletim Economia Brasileira em Perspectiva. Nesse universo de fantasia, o único fator de perturbação é a crise internacional.

“Sem ela, a situação do País seria ainda mais brilhante. Mas essa história feliz se desfaz quando se examinam com alguma atenção os números divulgados pelas próprias fontes oficiais. Exemplo: com um buraco de US$ 67 bilhões, o Brasil exibiu nos 12 meses terminados em março o pior resultado das contas externas desde 2002. O rombo acumulado nas transações correntes com o exterior chegou a 2,93% do PIB. As transações correntes englobam a balança comercial, a conta de serviços e as transferências unilaterais. No boletim da vida cor-de-rosa, os resultados são ‘estáveis’ e facilmente financiáveis com investimentos estrangeiros diretos.

“Os fatos desmentiram essa última afirmação nos 12 meses terminados em março, quando aqueles investimentos somaram US$ 63,6 bilhões. Foi necessário, portanto, completar com outros recursos, provavelmente mais especulativos, a cobertura do buraco.

“A realidade conflita com a avaliação do Ministério da Fazenda em muitos outros pontos. O comércio vai mal, as importações têm crescido bem mais que as exportações e o País continua muito dependente das exportações de commodities para a China e outros mercados emergentes – uma tendência resultante dos erros cometidos pela diplomacia comercial petista a partir de 2003.

“No mundo imaginário do Ministério da Fazenda, a economia brasileira retomou com firmeza o crescimento, depois de dois anos de fiasco. O fracasso de 2011 e 2012 é atribuído, naturalmente, às más condições internacionais. Como de costume, evita-se um tema delicado e incômodo: o desempenho muito melhor de outras economias em desenvolvimento. A nova fase de prosperidade brasileira, segundo o boletim, será sustentada por investimentos crescentes. Em 2012, o governo e o setor privado investiram o equivalente a 18,1% do PIB. A proporção havia chegado a 19,5% em 2010.

“Para 2013 o Ministério projeta um número maior que o de 2012, sem bater, no entanto, em 20% do valor do produto interno. A projeção indica uma trajetória de alta contínua até 24% do PIB em 2018. Nesse momento, o País estará investindo, talvez, o necessário para um crescimento sustentável de uns 5% ao ano ou pouco mais. A aplicação de recursos em máquinas, equipamentos, construções privadas e  infra-estrutura continuará, portanto, muito abaixo do volume necessário por vários anos. Isso é uma confissão de impotência feita com palavras de otimismo e de confiança.

“A embromação fica mais evidente quando se apresentam detalhes das grandes vitórias da política econômica. Segundo o relatório, já se aplicaram R$ 328,2 bilhões nos projetos do PAC 2, tendo sido concluídos 46,4% das ações previstas. Como de costume, a realização mais vistosa foi a destinação de dinheiro ao programa Minha Casa, Minha Vida – R$ 188,1 bilhões, ou 57,3% do total empregado.

“Estimular a construção habitacional pode ser muito bom, mas investimentos planejados para aumentar a produtividade e a competitividade da economia nacional pertencem a categorias muito diferentes. Em energia, por exemplo, foram gastos apenas R$ 108,1 bilhões. Em transportes, míseros R$ 27,7 bilhões, apenas 8,4% dos R$ 328,2 bilhões aplicados no PAC 2. Nada mais natural, portanto, que as dificuldades para levar aos portos a soja destinada à exportação.

“Quanto às contas públicas, aparecem no boletim como em ótimas condições. Não há uma palavra, é claro, sobre a contabilidade criativa para o fechamento das contas fiscais nem sobre o mal disfarçado endividamento do Tesouro para apoiar os bancos públicos. Muito menos uma palavra sobre o uso desse dinheiro para financiar empresas escolhidas para ser campeãs nacionais nem sobre a quebra de várias dessas favoritas da corte.” (Editorial, Estadão, 28/4/2013.)

* “Persiste forte no governo a idéia de que os estímulos à demanda são a fonte de crescimento econômico”

“Em recente entrevista para o jornal Valor, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, manifestou a opinião de que o crescimento potencial da economia brasileira parece menor do que pensava, acrescentando que ‘a margem de manobra para usar políticas de estímulo à demanda é provavelmente limitada’.

“A constatação do professor Blanchard é irretorquível. A economia brasileira vem, nos últimos anos, dando sinais persistentes de perda de fôlego, apesar das políticas fiscal e monetária expansionistas em curso desde 2011. Ao mesmo tempo, a inflação permanece em patamares elevados, acima da meta de 4,5% ao ano, com os índices de difusão mostrando a ocorrência de um fenômeno disseminado de aumento de preços.

“Numa situação como essa, seria de esperar que a política econômica fosse reorientada na direção de ações destinadas a aumentar a capacidade de crescimento do País, deixando de lado instrumentos que somente fazem sentido quando a demanda efetiva se encontra abaixo do PIB potencial. A insistência no expansionismo fiscal e monetário apenas agrava o processo inflacionário e aumenta as incertezas nos agentes econômicos, com pouco ou nenhum efeito sustentável sobre a atividade econômica.

“Contudo, persiste forte no governo a idéia de que os estímulos à demanda são a fonte do crescimento econômico. Não há outra explicação plausível para o crescente afrouxamento da política fiscal, seja pela redução do superávit primário efetivo do governo central, seja pelo relaxamento das regras fiscais aplicáveis aos Estados e municípios. Da mesma forma, os estímulos à expansão do crédito pelos bancos públicos, notadamente pelo BNDES, com taxas de juros subsidiadas e com recursos providos pelo Tesouro, indicam um diagnóstico equivocado, como se a economia brasileira estivesse numa situação recessiva por insuficiência de demanda.

“No âmbito da política monetária, a percepção não é muito diferente. Apenas na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) é que o Banco Central finalmente começou um movimento de alta das taxas de juros, após meses e meses de expectativas inflacionárias persistentemente acima da meta de inflação.

“Para desencorajar a elevação da taxa básica de juros, o governo havia tentado de tudo: desonerações fiscais variadas, não repasse pela Petrobrás no mercado interno do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, apelo a governadores e prefeitos para o adiamento dos reajustes das tarifas dos transportes públicos, entre outros expedientes. Como esperado, esse esforço de pouco adiantou. Serviu apenas para aumentar o desconforto da população com a inflação nos últimos meses.

“Assim, no afã de obter um PIB maior no curto prazo, o governo está pondo em risco conquistas que foram obtidas a duras penas nas últimas décadas. Não é comprometendo a responsabilidade fiscal e a autonomia do Banco Central que se eleva o potencial de crescimento da economia. Ao contrário, desconfianças em relação à qualidade da política macroeconômica afastam o investimento privado, cujo aumento é essencial para o crescimento. Aliás, o descolamento observado recentemente entre o comportamento da Bolsa brasileira e as de outros países emergentes é evidência da percepção negativa dos investidores em relação à condução da política econômica. (…)

“A retomada do fôlego da economia brasileira para crescer sustentavelmente depende do afastamento das incertezas macroeconômicas e da adoção de políticas públicas direcionadas ao aumento da produtividade e da taxa de investimento. Para tanto, o foco deve deixar de ser o curto prazo, pois, como disse Blanchard, a margem de manobra para o uso de políticas de estímulo da demanda se esgotou.” (Gustavo Loyola, Estadão, 28/4/2013.)

* Governo comete erros grosseiros, e o megadéficit das contas externas assusta e preocupa

“O megadéficit das contas externas, de US$ 24,9 bilhões no trimestre, assusta e preocupa. Mais pela espantosa velocidade de seu surgimento do que pelo valor em si. Para um país com reservas cambiais de US$ 377 bilhões, um saldo negativo das trocas com o exterior não representa risco, desde que seja previsível, transitório e possa ser revertido no curto prazo. Não parece ser o caso do Brasil. A balança comercial e as remessas de lucros e dividendos de empresas estrangeiras têm mostrado déficits elevados e crescentes e só tendem a piorar com a desesperança de um rápido e favorável desfecho para a crise econômica no mundo rico. Em déficit externo, a trajetória é o que importa: se a percepção é de evolução negativa, a luz amarela acende, com risco de avermelhar, e a defesa das reservas enfraquece.

“Nos últimos dez anos os Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) somaram valores que superavam e financiavam o chamado déficit nas transações correntes. Com isso o ingresso e a saída de divisas registrados no balanço de pagamentos do País fecharam positivo todos esses anos. O IED é um financiador saudável, porque é dinheiro bom: vem, fica e é aplicado em investimentos produtivos. Diferentemente do dinheiro oportunista de aplicações financeiras, que busca lucro rápido e fácil e rapidamente vai embora. No trimestre, o ingresso de divisas para investimento não melhorou nem piorou, ficou em US$ 13,3 bilhões, mas foi pouco para cobrir o déficit recorde de US$ 24,9 bilhões, equivalente a 4,31% do PIB. Logo o Banco Central (BC) terá de rever suas previsões para o final de 2013: déficit externo de US$ 67 bilhões e IED de US$ 65 bilhões. Já há estimativas de US$ 70 bilhões para o déficit e de US$ 58 bilhões para investimentos.

“Como o IED, a balança comercial também contribuiu nesses dez anos para o fechamento tranquilo do balanço de pagamentos. Desde 2012, porém, a importação disparou, puxada pelos combustíveis, e a exportação perdeu mercados e em valor do produto. A queda de preços atingiu 60% dos produtos exportados e a quantidade embarcada registrou expressivo tombo de 6,8%, segundo a Funcex. A crise externa explica em parte o declínio das exportações. Mas não só. Dois milionários contratos de venda de soja foram cancelados por atraso na entrega, pois o produto ficou parado em caminhões, em filas intermináveis, na estrada até o Porto de Paranaguá (PR), onde seria embarcado. Há, ainda, navios que esperam semanas para atracar em portos saturados e desaparelhados. A falta de investimentos em serviços de  infra-estrutura atrapalha, encarece a exportação, subtrai competitividade do nosso produto e o País perde receita cambial.

“Na importação o governo cometeu erros grosseiros. Incentivou a fabricação de carros e a frota cresceu 7% em 2012. Mas não pensou nas consequências: o consumo de combustíveis disparou e a Petrobrás triplicou as importações (cadê a autossuficiência festejada por Lula?), que pesaram no resultado negativo da balança comercial. Mas o erro é maior: com a inflação batendo à porta, o governo congelou o preço dos combustíveis por longo período e a Petrobrás ficou sem dinheiro para construir novas refinarias e evitar a expansão das importações. Mais erro: como o gasto com importação triplicou, o governo recorreu ao que sabe fazer – em vez de resolver, adia o problema: concedeu mais 50 dias de prazo para a Petrobrás registrar suas importações. O comércio fechou com superávit de US$ 19,4 bilhões em 2012, mas US$ 4,5 bilhões de transações com combustíveis em 2012 foram transferidos para 2013. Chegou a hora de pagar a conta: o déficit comercial atingiu US$ 6,5 bilhões até a terceira semana de abril.

“Segundo o BC, a balança comercial foi responsável por 60% do déficit externo e o aumento das remessas de lucros e dividendos, por mais 27%. As empresas estrangeiras vão continuar enviando dinheiro para suas matrizes enfrentarem a crise. A Petrobrás vai continuar importando muito. Estradas e portos não vão melhorar tão cedo.

“E o futuro do déficit externo?” (Suely Caldas, Estadão, 28/4/2013.)

* “Ao desprezar o longo prazo, o governo urdiu, laboriosamente, uma situação na qual hoje se vê impotente”

“De forma pouco cerimoniosa, o retorno da inflação ao centro das preocupações mostra que alguma coisa deu errado nos planos do governo.

“Não faz muito tempo, em julho de 2011, o dólar estava em R$ 1,56 – a mais baixa média mensal desde janeiro de 1999 -, enquanto a taxa Selic passava para 12,5% ao ano, o nível mais elevado desde fevereiro de 2009. A economia brasileira já desacelerava rapidamente, logo após o excepcional crescimento de 2010, quando alguém deve ter tido uma idéia que parecia brilhante: por que não cortar os juros e promover uma desvalorização cambial? Juros baixos estimulariam os investimentos, já que os empresários não teriam onde rentabilizar o capital, e o dólar mais caro protegeria a indústria da concorrência dos produtos importados, induzindo também, por esta via, a retomada do crescimento.

“Não foi exatamente dessa maneira que aconteceu. A taxa anualizada de investimento despencou de 11,4%, em junho de 2011, para -4%, no final do ano passado. E mais: a desvalorização de 33% entre julho de 2011 e dezembro de 2012 atrapalhou o combate à inflação. Pior ainda, em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou o segundo pior desempenho dos últimos 13 anos. Ao ser acompanhada por uma política fiscal expansionista e pela insistência em medidas pontuais e erráticas de estímulo ao consumo, a manobra reduziu sensivelmente o raio de ação da política econômica.

“O Brasil está entalado. A economia gira em duas velocidades, como duas rodas dentadas de tamanhos distintos. Medida pelo PIB, a economia gira lentamente e faz as manchetes dos jornais. Mas o governo parece preferir olhar para a massa salarial disponível, calculada pelo Banco Central, que acumulou uma fantástica elevação real de 11,3% em 2011-2012. É este último indicador que ajuda a entender a popularidade da presidente Dilma Rousseff.

“Mas qual é o problema se, ao contrário do que dizia o general Medici, a economia vai mal e o povo vai bem? O problema é que esse descolamento é temporário. Sem aumento da produtividade do trabalho, o crescimento real da massa de salários acaba por elevar os preços e empurrar a inflação, o que, mais adiante, pode erodir o entusiasmo dos eleitores. Nas atuais circunstâncias, há muito que fazer, mas é prudente esperar pouco.

“Seria proveitosa, por exemplo, uma política fiscal menos perdulária que pudesse dividir com os juros o ônus de atacar a inflação. Isso não acontecerá, seja pela falta de convicção do governo, que considera esse ingrediente um item do receituário ‘neoliberal’, seja pelas dificuldades práticas de acomodar interesses patrimonialistas e corporativistas aninhados na vasta coalização de partidos que sustentam o governo federal.

“Uma elevação de juros que enfrente de maneira incisiva a inflação também é improvável, haja vista a relutância de utilizar esse instrumento até mesmo quando a inflação estourou o teto da margem de tolerância. O governo teme que juros mais altos afetem o nível de emprego e reduzam a massa salarial.

“Abrir a economia às importações seria algo benfazejo no longo prazo. Mas teme-se o impacto disso sobre o emprego industrial em plena campanha eleitoral. Proteger a indústria com a indexação do câmbio, por outro lado, poderia ser um retrocesso tentador, mas mesmo o governo percebe que isso apenas fomentaria a inflação.

“A distribuição arbitrária de benesses na forma de desonerações tributárias não combate a inflação e não estimula o investimento. Não combate a inflação porque confunde nível de preços com o seu crescimento, toma alfa por beta. Também não combate a inflação, mesmo temporariamente, porque nada garante que a menor carga tributária não seja transformada em recuperação de margens, em vez de preços menores. Não estimula os investimentos porque não desanuvia o horizonte a ponto de aumentar a disposição dos empresários tomarem risco.

“As bênçãos tributárias apenas provocam romarias a Brasília. Os setores apaniguados poderão até mesmo organizar uma sala de ex-votos como sinal de gratidão pelas graças alcançadas, porém não ampliarão a aposta em novos empreendimentos enquanto não tiverem a percepção de que o crescimento dos seus custos está em linha com o dos seus concorrentes internacionais.

“O combate à inflação é importante não só para proteger os salários dos eleitores, mas também para assegurar condições de competitividade com os produtos importados, sem o que os investimentos não decolarão e o nível de emprego será afetado. Enquanto os custos internos subirem mais do que no resto do mundo, o câmbio semifixo que temos hoje desestimulará o aumento da capacidade produtiva.

“Resta, claro, o recurso a um aumento nos investimentos em  infra-estrutura. Aqui, no entanto, a dificuldade é dupla. Não só o governo, refém de preconceitos ideológicos, lida mal com o fato de que a iniciativa privada é movida pela maximização de lucros, como não consegue abrir mão do centralismo nas decisões de minúcias, o que o condena ao imobilismo.

“Jorge Luis Borges, numa de suas alegorias preferidas, lembrava que o labirinto é o símbolo mais evidente de estar perdido. Mais do que isso, dizia, todas as construções humanas têm uma finalidade explícita. O refeitório serve para comer; a sala de espera, para esperar; o dormitório, para dormir. Mas o labirinto é construído com o único intuito de nele se perder. Ao desprezar o longo prazo, o governo urdiu, laboriosamente, uma situação na qual hoje se vê impotente. Que daí não se depreenda que estamos à beira de uma hecatombe. Nem a inflação escapará do controle nem cairemos numa recessão. Mas tudo sugere um crescimento medíocre. Os historiadores do futuro terão dificuldade em entender a nossa opção pela pequenez.” (Luís Eduardo Assis, economista, Estadão, 29/4/2013.)

* Cada vez mais o governo trata as contas públicas de maneira irresponsável

“A farra fiscal está mais aberta do que nunca e já se pode considerá-la oficializada, depois da entrevista do secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao jornal Valor. Em nome do formalismo, alguns poderão exigir, talvez, um carimbo presidencial sobre a palavra adequada – algo como farra, gandaia ou esbórnia.

“Mas os fatos e as palavras são claros. O tratamento cada vez mais irresponsável das contas públicas é um dado bem conhecido. E a entrevista é mais que suficiente para eliminar qualquer ilusão de seriedade no manejo das finanças de governo, se ainda houver por aí alguma velhinha de Taubaté.

“Deste ano em diante, o superávit primário, o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública, ‘será sempre uma variável da economia’, disse o secretário. Não será mais, acrescentou, uma variável ligada à própria dívida. Isso se estenderá, acrescentou, até 2016, se for reeleita a presidente Dilma Rousseff. Faltou esclarecer por que só até 2016, mas esse tipo de restrição é pouco significativo no caso da gestão petista. Em outras palavras, abram alas porque mais gastança vem aí.

“A irresponsabilidade, praticada há vários anos e agora exibida como bandeira de governo, vem travestida de política contracíclica. Essa conversa é velha e é parte do repertório do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas há uma novidade importante. O secretário Arno Augustin, conhecido por sua proximidade com a presidente Dilma Rousseff, apresentou esse estilo de ação como estratégia permanente. Sem abandonar o cuidado fiscal, disse ele, o governo deverá adequar a ação fiscal aos ciclos econômicos, elevando o gasto em tempos difíceis e contraindo a despesa em fases de prosperidade.

“Como prova de sua boa-fé, mencionou os resultados fiscais a partir de 2008. Ninguém pode levar a sério essa argumentação, exceto por ingenuidade. É bem conhecida a arrumação dos resultados fiscais com despesas classificadas como investimentos e com truques cada vez mais escandalosos, como os tirados da cartola no fim do ano passado.

“As declarações realmente significativas são outras. A administração federal, disse o secretário, continuará abatendo investimentos e desonerações da meta de superávit primário e ainda autorizará maior investimento de Estados e municípios quando o crescimento econômico for muito lento.

“Não se trata só de rever as condições impostas a governos estaduais e municipais quando suas dívidas foram refinanciadas. Isso seria razoável, mas a conversa é outra. A ordem é generalizar a esbórnia fiscal. Tudo pela reeleição?

“Política anticíclica é um nome bonito para a gastança – uma farra inútil, como têm sido as desonerações mal planejadas. Tanto nos anos bons quanto nos difíceis, a inclinação do governo petista foi sempre pela gastança. Há pelo menos seis anos, essa tendência foi reforçada com a política de favores a grupos escolhidos como favoritos. O Tesouro vem aumentando seu endividamento para reforçar o caixa dos bancos federais, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e facilitar o fornecimento de recursos a empresas ‘campeãs’.

“Ao contrário do afirmado pelo secretário, o endividamento tem crescido. A dívida bruta do governo geral (administrações federal, estaduais e municipais e INSS) passou de 54,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2011 para 58,7% em dezembro de 2012. Subiu para 59,2% em janeiro deste ano e ficou praticamente estável em fevereiro, na marca de 59,1%. A dívida líquida é mascarada por créditos muito discutíveis, como aqueles correspondentes a empréstimos fornecidos aos bancos da União.

“O secretário prometeu mais ênfase ao investimento que ao gasto corrente. Mas o governo tem sido incapaz de realizar tanto os investimentos orçamentários quanto aqueles dependentes das estatais. Não por falta de dinheiro, mas de competência. Em 2012, a União só investiu 40% do total previsto no Orçamento. Mais de metade do desembolso foi de restos a pagar. Por que isso mudaria?” (Editorial, Estadão, 30/4/2013.)

* Queda na arrecadação deveria acender uma luz vermelha

“Enquanto a presidente Dilma Rousseff entregava-se, ontem (29/4), em Mato Grosso do Sul, a mais uma maratona pré-eleitoreira, cantando as formidáveis conquistas do Brasil Novo que o ex-presidente Lula e ela estão construindo – pelo menos do alto dos palanques e pelos canais de TV -, informações bem menos alvissareiras sobre o Brasil presente e real eram divulgadas em Brasília.

“A principal vinha da Receita Federal, na véspera do fim do prazo para os contribuintes apresentarem suas declarações: a arrecadação, em março, teve queda de 9,32% em relação ao mesmo mês do ano passado e tornou negativo o saldo do primeiro trimestre do ano. É que nos dois primeiros meses (janeiro e fevereiro) tinha sido contabilizado um crescimento de 3,67% , mas o resultado de março levou a uma queda real de 0,48% no trimestre, em comparação com o mesmo período de 2012.

“O desempenho negativo da arrecadação em março foi devido, principalmente, à queda de 48,25% no pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), fato que sem dúvida reflete o arrefecimento da atividade econômica em 2012, já denunciado pelo exíguo crescimento do PIB, e, consequentemente, a queda de desempenho das empresas.

“Para uma comparação mais representativa, no ano passado a Receita recebeu, a título de ajuste anual do IRPJ e da CSLL, quase R$ 12 bilhões. Neste ano, o valor caiu para R$ 6,2 bilhões.

“Além disso, houve neste ano, de janeiro a março, um aumento do volume de desonerações tributárias sobre a folha de salários, Cide-combustíveis, IPI e IOF do crédito da pessoa física, implicando uma renúncia fiscal R$ 5,044 bilhões maior do que a do mesmo período do ano passado.

“Em resumo, levando em conta apenas as desonerações e o recolhimento do IRPJ e da CSLL, a perda de arrecadação em 2013 chegou a um total de R$ 10,8 bilhões, em comparação com o mesmo período de 2012. A própria Receita enfatiza que o desempenho ruim deste ano foi fortemente influenciado pela queda da produção industrial.

“Esses dados todos oferecem um quadro cuja perspectiva aconselha maior parcimônia na distribuição de benesses eleitoreiras às empresas, aos Estados e municípios, às pessoas físicas, em termos de créditos e salários, e maior empenho em investimentos, que permitam a retomada da atividade industrial.” (Editorial, Estadão, 30/4/2013.)

* Há um déficit de competência – e as finanças públicas são sacrificadas por isso e pela demagogia eleitoreira

“As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave – não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.

“Ao divulgar os últimos números do setor público consolidado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, recorreu a uma explicação generosa. Segundo ele, a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores. O primeiro é a redução de impostos e contribuições concedida a setores selecionados. O segundo é a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.

“A referência à desoneração de tributos poderia tornar o cenário menos feio, se a renúncia fiscal, superior a R$ 40 bilhões em 2012, tivesse produzido algum benefício significativo. Mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o investimento produtivo encolheu 4% no ano passado.

“De janeiro a março, o superávit primário, a economia destinada ao pagamento de juros, ficou em 2,72% do PIB. Um ano antes, havia chegado a 4,45%. O acumulado em 12 meses diminuiu de 2,46% em janeiro para 2,16% em fevereiro e 1,99% no mês seguinte. A meta oficial, de 3,1%, já está praticamente descartada, porque o governo deverá descontar, segundo anunciou, as desonerações e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Há um vínculo entre a piora das contas públicas e o baixo ritmo de crescimento da economia, mas a relação é muito diferente daquela apontada por funcionários do governo. São fenômenos irmãos, porque um e outro resultam de erros da política econômica.

“A presidente Dilma Rousseff aponta o corte dos juros como grande realização. No primeiro trimestre de 2011, antes da redução, o governo central gastou com juros o equivalente a 4,25% do PIB. De janeiro a março do ano passado, 4,86%. No primeiro trimestre deste ano, 4,24%. Onde está o ganho?

“Quando se adicionam os juros ao resultado primário, chega-se ao resultado global. Um buraco de 2,79% do PIB foi o saldo geral do setor público no primeiro trimestre deste ano, maior que o de um ano antes (1,26%) e que o de janeiro a março de 2011 (2,05%).

“Juros altos, como se comprovou, estão longe de ser, ao contrário das alegações do governo, o grande problema das finanças públicas brasileiras. Os defensores da tese governista menosprezam ou desconhecem alguns fatos simples e importantes.

“A política fiscal tem sido expansionista, como lembrou mais uma vez o economista Túlio Maciel, do Banco Central. Além disso, o governo tem continuado a endividar-se. A dívida bruta cresceu 12,5% em 12 meses.

“Números do governo central, divulgados no dia anterior, haviam mais uma vez comprovado a expansão dos gastos. De janeiro a março, a receita total foi 3,9% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa foi 11,5% superior à de janeiro a março de 2012. A Previdência arrecadou 8,8% mais que nos primeiros três meses do ano passado, mas gastou com benefícios 14,3% mais que em igual período de um ano antes.

“O aumento do investimento em relação ao primeiro trimestre do ano passado ficou em 7,4%, enquanto as despesas totais do Tesouro aumentaram 9,7%. A elevação do dispêndio, portanto, foi puxada principalmente pelo custeio. Além disso, boa parte do valor contabilizado como investimento corresponde a desembolsos para programas habitacionais.

“Mesmo com alguma reativação econômica, o estado geral das contas públicas deverá continuar precário. A gastança e as desonerações – até agora mal planejadas e com resultados quase nulos para a economia – devem continuar, segundo informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

“É fácil prever o resultado. O potencial de crescimento continuará muito limitado e as finanças públicas serão sacrificadas por incompetência e demagogia eleitoreira.” (Editorial, Estadão, 2/5/2013.)

* Miolo do governo diverge tanto no diagnóstico quanto na ação, e as distorções da economia crescem

“Até agora, as distorções da economia brasileira eram percebidas dentro do governo mais como consequência das mudanças estruturais do que da deterioração dos seus fundamentos. Essa convicção está sendo abalada.

“A atual combinação de políticas não vem conseguindo assegurar o crescimento esperado do PIB do Brasil, de 3,5% a 4,0% ao ano, e, ao mesmo tempo, produz inflação que, em 12 meses, ameaça saltar para acima dos 6,0%. Afora isso, o investimento ainda se mantém fraco demais. Esses são os principais sintomas de desequilíbrio.

“Enquanto prevaleceu dentro do governo o ponto de vista de que esses desarranjos eram momentâneos e que não passavam de desdobramentos inevitáveis da derrubada dos juros e do avanço da política distributiva (transferências para o setor privado), a atitude dos administradores da economia do Brasil foi esperar pela virada, dada como certa. Mas essa virada não veio. E o governo se aflige agora com a incapacidade de entregar o prometido.

“Neste clima, o miolo da administração Dilma passou a divergir tanto no diagnóstico quanto na ação. Para as autoridades do Ministério da Fazenda, falta consumo – conclusão inexplicável diante da expansão das vendas ao varejo, superior a 7% em 12 meses, e da situação inédita de pleno emprego.

“O Banco Central, por sua vez, entende que o problema é a incapacidade de oferta do setor produtivo. Mas não é claro na análise dos fatores que concorrem para isso, provavelmente por lhe faltar autonomia e não querer polemizar com as demais áreas do governo.

“O fato é que a indústria nacional está desencorajada. Já não vinha conseguindo superar sua falta de competitividade e, neste momento, tem de enfrentar a alta progressiva dos custos da força de trabalho.

“Mas o que pesa mais na prostração do setor é a ausência de confiança. O empresário brasileiro sente que os resultados de sua atividade são baixos em relação às suas expectativas e reforça suas suspeitas de que há alguma coisa errada na política econômica: a inflação derruba o câmbio real e o mercado do seu produto; e deteriora-se a já baixa capacidade de competição de sua empresa. Essa é a principal razão pela qual não se anima a investir.

“Por enquanto, a principal resposta tática do governo para esse déficit de resultados é o acirramento da gastança, tratada eufemística e enganosamente como política fiscal anticíclica – já inserida no novo contexto eleitoreiro que toma corpo no Brasil.” (Celso Ming, Estadão, 2/5/2013.)

A Petrobrás ladeira abaixo

* Produção tem tombo recorde de 5%; lucro no primeiro trimestre recua 17%

“Uma queda recorde na produção de petróleo e gás, de 5%, derrubou o resultado da Petrobrás no primeiro trimestre. A empresa registrou lucro líquido de R$ 7,69 bilhões, 17% abaixo dos R$ 9,21 bilhões dos primeiros meses de 2012. O resultado magro no início de 2013 veio depois do tombo de 36% nos ganhos de 2012 – o lucro líquido da companhia foi de R$ 21,18 bilhões, o menor em oito anos. Em relação ao quarto trimestre de 2012, quando a companhia registrou ganhos de R$ 7,7 bilhões, houve queda de 1% no lucro nos três primeiros meses de 2013.

“Entre janeiro e março, a produção de petróleo e gás foi de 2,5 milhões de barris diários, contra 2,6 milhões em igual período de 2012. A Petrobrás informou em nota que a queda na produção se deveu ao maior número de paradas programadas de plataformas para manutenção e ao declínio natural dos campos de petróleo. Até 2011, a empresa vinha adiando as paradas de manutenção para manter a produção acelerada. gasolina ainda tem defasagem de 16%

Segundo Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), esta foi a maior queda de produção já registrada em um trimestre e deve-se, principalmente, à forte redução da produção de vários campos na Bacia de Campos e ao atraso na entrega de equipamentos. ‘Todos esses problemas, aliados ao controle do governo dos preços dos combustíveis, nos faz esperar um ano muito ruim para a Petrobrás em 2013’, destacou Adriano Pires.” (Ramona Ordoñez e Bruno Rosa, O Globo, 27/4/2013.)

* Valor de mercado da Petrobrás caiu 33% desde setembro de 2010

“Desde a sua capitalização, em setembro de 2010, a Petrobrás já perdeu 33,6% de seu valor de mercado – caiu de R$ 254,851 bilhões para R$ 240,779 bilhões. No mesmo período, o Ibovespa, principal referência da Bolsa de Valores de São Paulo, recuou 20,4%. Para especialistas, a queda é reflexo, principalmente, do uso da companhia como instrumento de combate à inflação.

“Com menor valor de mercado, a Petrobrás caiu para a sexta posição entre as maiores petroleiras do mundo. Logo após a capitalização, ela ocupava o terceiro lugar no ranking, atrás apenas da Exxon e da Petrochina. Atualmente, está atrás também da Chevron, da Royal Dutch Shell e da British Petroleum.

“Por outro lado, a brasileira ultrapassou recentemente a colombiana Ecopetrol e voltou a ser a maior companhia do setor na América Latina – posto que perdera em janeiro deste ano. Segundo dados da Bloomberg, a brasileira vale hoje US$ 120 bilhões. A colombiana, US$ 110 bilhões.

“David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), destacou que a reconquista do posto como maior companhia da região representa a mudança de rumo na gestão da companhia: ‘Mas ainda é cedo para saber se esse é uma tendência. A perda de valor de mercado desde 2010 representa o custo para bancar o combustível mais barato no Brasil.’

Pedro Galdi, da corretora SLW, diz que a perda de valor de mercado foi influenciada ainda pelas promessas em torno do pré-sal e a falta de rodadas de petróleo. (Bruno Rosa, O Globo, 27/4/2013.)

A desorientação na área da energia

* Governo troca usinas eólicas – limpas – por termoelétricas a carvão

“O governo federal está promovendo ajustes no planejamento da oferta de geração de energia elétrica no curto prazo. Diante dos atrasos na expansão da transmissão e da necessidade de reforçar a segurança energética, o governo está reduzindo a contratação de usinas eólicas e aumentando o espaço para as termoelétricas, especialmente as usinas a carvão, enquanto os investidores não têm acesso a um gás natural barato para novos projetos.

“Prova disso é que a oferta de energia eólica nos leilões deste ano será substancialmente menor em virtude das novas regras de habilitação estabelecidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No leilão A-5 de 2012 – que tem como objetivo contratar a demanda do chamado mercado cativo com cinco anos de antecedência -, 14 mil megawatts (MW) de energia eólica foram habilitados pela EPE.

“Com a exigência de garantia de conexão ao sistema de transmissão, a oferta deve cair para 2,5 mil MW, de acordo com a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Melo, com base em informações da EPE.

“Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, a concepção do modelo do setor elétrico já previa que os leilões mais adequados para as eólicas seriam o do tipo A-3 (três anos de antecedência), que são mais compatíveis com o prazo de construção de uma usina. ‘O A-5 foi concebido para as grandes hidrelétricas e para as térmicas com um prazo de construção mais longo’.

“Nos últimos anos, a EPE tem permitido a participação das usinas eólicas nos leilões A-5 por falta de projetos hidrelétricos e térmicos aptos a disputar as licitações. ‘Agora, temos de balancear a expansão da matriz energética. Não adianta contratar apenas usinas eólicas’, afirmou Tolmasquim, em referência ao recente sucesso da fonte nos últimos leilões, quando desbancou as fontes térmicas nas disputas, incluindo as usinas a gás natural.” (Wellington Bahmeman, Estadão, 30/4/2013.)

Irregularidades, ladroagem

* Empresas denunciam propina no programa Minha Casa Minha Vida

‘Pequenos construtores subcontratados para tocar obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em municípios com menos de 50 mil habitantes revelam que só conseguiam entrar no programa se pagassem propina à empresa RCA Assessoria. Segundo empresários ouvidos pelo Globo, a empresa montada por ex-funcionários do Ministério das Cidades cobrava das empreiteiras uma taxa que variava de 10% a 32% do valor do imóvel construído. Em alguns casos, o pedágio teria inviabilizado o trabalho e as obras acabaram sendo abandonadas. Apesar das declarações dos empreiteiros, a RCA nega cobrar qualquer taxa das construtoras.

“Uma das empresas repassou mais de R$ 500 mil para a RCA. O dinheiro era depositado na conta da construtora Souza e Lima, criada pelo gerente-geral da RCA, Valmir Lima, e por Valdemar de Souza Júnior, engenheiro da RCA. Os construtores dizem que quem fechava a negociação era o sócio da RCA Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, filiado ao PCdoB.

“Em processo judicial movido por outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que alega ter sido sócio oculto da RCA, Nolasco é acusado de montar um esquema de empresas de fachadas para fraudar o MCMV.

“O dono da KL Construções, Rubens Amaral, afirmou ao Globo que repassou mais de R$ 400 mil para a RCA liberar o dinheiro das casas populares que construiu no Maranhão. Amaral contou que sofreu represálias quando não transferiu adiantadamente os recursos do pedágio. Segundo ele, assim que o alicerce da casa ficava pronto, metade dos 13% acordados tinha de ser repassada. Amaral garante que depois que O GLOBO revelou, há duas semanas, que os ex-servidores criaram um esquema de empresas de fachada para operar o programa, tem recebido os recursos com mais facilidade. ‘Agora, eles mandaram o dinheiro por causa do escândalo’, diz o empresário. ‘Mas eu não vou pagar mais. Eu não aguento mais. Exauri.’” (Gabriela Valente, O Globo, 27/4/2013.)

* Servidores acusados de fraude voltam ao Ministério do Trabalho

“As fraudes generalizadas no programa de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, que levaram à demissão de Carlos Lupi do cargo de ministro, em dezembro de 2011, não foram suficientes para afastar dois servidores investigados e convocados a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em pouco mais de um ano, Lupi retomou o controle político da pasta, com a nomeação de Manoel Dias — aliado de primeira ordem — para comandar o ministério. Os servidores da área de qualificação Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira e Anete Alves Fidélis também conseguiram se reabilitar dentro do ministério, apesar de um amplo pente fino do TCU nos atos dos dois e de mais sete servidores suspeitos de fraudes na execução de convênios de capacitação.

“Ainda sob a gestão do ministro Brizola Neto, que substituiu Lupi, Oliveira e Anete conquistaram funções comissionadas de chefia na Secretaria Nacional de Economia Solidária, tradicional reduto petista no ministério. Dos nove servidores responsabilizados pelas fraudes e citados para comparecer em audiências no TCU, Oliveira e Anete são os únicos que continuam no ministério.

“A estratégia utilizada foi mudar de área e atuação. Em 8 de agosto de 2012, Brizola Neto exonerou Oliveira do cargo de coordenador-geral de Contratos e Convênios. Apenas 8 dias depois, em 16 de agosto, o ministro o nomeou como coordenador técnico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, no fim de fevereiro deste ano, como coordenador-geral de Estudos do Departamento de Estudos da Secretaria de Economia Solidária.

“Anete, que é servidora efetiva, chegou à secretaria em outubro de 2012 e exerce a função comissionada de chefe da Divisão de Estudos. O economista Paul Singer, fundador do PT, é o secretário de Economia Solidária desde 2003, primeiro ano do primeiro governo Lula.

“Oliveira e Anete atuaram no grupo montado por Lupi para executar o programa de qualificação, com repasses suspeitos a ONGs comandadas pelo PDT, partido presidido por Lupi.” (Vinicius Sassine, O Globo, 1º/5/2013.)

* Auditoria aponta desvio em verba secreta da Abin

“Relatório secreto da Presidência da República acusa um alto funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de usar, com autorização da cúpula do órgão, verba sigilosa para contratar a empresa de sua própria mulher. A auditoria diz que a empresa e as notas fiscais apresentadas para comprovar os serviços seriam ‘fictícias’.Segundo o documento, a que o Estado teve acesso, a empresa – apesar de ter sido usada para aluguel de carros, emissão de passagens e deslocamentos de agentes – é na verdade uma lojinha de souvenirs em Brasília.

“De 2006 a 2011, a Razen Turismo e Locadora de Veículos Ltda., registrada em nome Iolanda Ferreira Guimarães e Johnatan Razen Ferreira Guimarães, esposa e filho de José Ribamar Reis Guimarães, então coordenador-geral de Operações de Contrainteligência da Abin, recebeu R$ 134.577 dos cofres públicos sem que tenha comprovado despesas. Os pagamentos foram feitos com por meio dos cartões corporativos sigilosos da agência. Somente no governo Dilma Rousseff, as verbas secretas da Abin chegaram a R$ 24,4 milhões. O relatório diz ainda que a prática foi adotada nos jogos Pan-Americanos de 2007 e cobra novas investigações.

“Segundo a Abin, a contratação da empresa estava prevista no Plano de Operações 01/2006, que tinha como objetivo a Operação Milhagem, montada para ‘acompanhar e eventualmente neutralizar a ação de estrangeiros suspeitos de prática de ações adversas à segurança da sociedade e do Estado, inclusive espionagem’. A operação previa ações em Brasília e São Luís (MA), incluindo o disfarce dos agentes que se passariam por operadores de viagens e guias turísticos. Contudo, os investigadores da Presidência rastrearam as notas fiscais emitidas por Ribamar e descobriram que a Abin aceitava como comprovante notas da Razen sem que fossem comprovadas as despesas. ‘As notas e recibos da Razen, assim como a própria empresa, são, em princípio, fictícias e portanto não espelham os serviços e bens adquiridos, nem identificam as empresas que prestaram e/ou o forneceram (os serviços).’ ‘Em cinco dos seis anos analisados (2006-2010), verificamos que o servidor José Ribamar Reis Guimarães foi responsável direto por gastos com a empresa Razen, no valor de R$ 18,5 mil, representativo de 13,79% do total despendido com a empresa, porquanto tenha sido ele o detentor do suprimento de fundos’, afirma o documento.

“A Abin afirmou que a direção da agência tinha ciência da utilização da razão social da Razen Turismo para intermediar a contratação de serviços no âmbito de operação de contrainteligência, com a utilização de ‘recursos despendidos por suprimentos de fundos (gastos sigilosos)’. O uso da Razen, uma pequena loja na Asa Sul, na galeria Cine São Francisco, segundo a agência, estava previsto no Plano de Operações 01, de abril de 2006, proposto pela Coordenação de Contrainteligência e autorizado pelo então diretor-geral do órgão, Márcio Paulo Buzanelli.” (Alana Rizzo, Estadão, 2/5/2013.)

O jeito petista de ser

* Eles sapateiam no tabuleiro de xadrez, desarranjam todas as peças e saem com o peito estufado proclamando vitória

“Um homem pôs o laptop na bolsa, dirigiu-se a mim e disse: ‘Há uma frase interessante aqui, na internet’. Encorajei-o com o olhar. ‘Discutir com esse governo é o mesmo que jogar xadrez com um pombo. Ele sapateia no tabuleiro, desarranja todas as peças e sai com o peito estufado, proclamando vitória.’ A frase fez-me pensar e os fatos foram se desenrolando dentro dela, como se ganhassem um novo trilho e nova luz.

“Dilma Rousseff debatendo a inflação, por exemplo. Os índices ultrapassaram as metas e, levemente, o nível de tolerância fixado pelo próprio governo. Muitos, naturalmente, se inquietaram com a inflação. Numa de suas entrevistas, Dilma declarou que a ênfase no aumento de preços é algo de quem torce contra o Brasil, transformando o tema num jogo em que se defrontam torcedores pró e contra o Brasil. E com isso fez o País e ela se tornarem uma coisa só, numa amálgama verde-amarela que não nos deixa nenhuma chance de vitória. Saiu como um pombo proclamando vitória.

“As regras do xadrez foram para o espaço de novo com Graça Foster, presidente da Petrobrás. ‘Acho lindo o engarrafamento’, disse ela sobre o aumento do número de carros. Como executiva, queria mostrar que seu negócio é produzir e vender petróleo e seu foco, o crescimento da empresa e a prosperidade dos acionistas. Nenhuma preocupação com a mobilidade urbana, nosso drama nas metrópoles, nem com o aumento de emissões de CO2, o drama planetário. O mundo empurra os executivos das grandes empresas para idéias bem mais avançadas do que o exclusivo foco no lucro. Decerto ela conhece o jogo. Apenas quis dar uma sapateada nas pedras do tabuleiro. Pensar como um vendedor de biscoito ou de água mineral no engarrafamento.

“Já na política, sapatear é pouco. O governo e seus aliados passam com um trator sobre a oposição e criam uma lei para tornar inviáveis novos partidos. Isso depois de ter cooperado ativamente para a formação de um novo partido que fortaleceria suas bases. São os pombos mais agressivos. Embaralham as peças, fazem cocô e saem com o peito estufado: foi pelo bem do País.” (Fernando Gabeira, Estadão, 26/4/2013.)

* Roseana se queixa a Dirceu, e PT nacional manda PT maranhense retirar crítica aos Sarney

“A direção nacional do PT determinou a retirada do ar de inserção regional de TV do partido no Maranhão na qual eram feitos ataques ao governo Roseana Sarney (PMDB). Uma ala do PT integra o governo do estado, mas o partido é rachado, com o outro setor do partido radicalmente contra a família Sarney. A governadora teria se queixado ao ex-ministro José Dirceu, com quem se reuniu segunda-feira, em São Luís. Informado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, determinou a interrupção da veiculação do programa.

“A inserção, de 30 segundos, era estrelada por Marcio Jardim, integrante da executiva estadual do PT. Ele começa elogiando os governos Lula e Dilma Rousseff, afirmando que o Brasil melhorou muito, e faz um contraponto com a situação do Maranhão: ‘O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país. Somos os piores na Saúde e na Educação. Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós. Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão’.

“Presidente do PT no estado, Raimundo Monteiro divulgou nota em que se diz surpreendido pela crítica a Roseana: ‘Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado desde o início o nosso projeto nacional’.

“Marcio Jardim contestou a versão de que o presidente do diretório regional tenha sido surpreendido: ‘As gravações foram feitas sob a supervisão do secretário-geral do partido, Fernando Magalhães, ligado a Raimundo Monteiro.’

“Em 2010, o PT do Maranhão decidiu apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo, mas o diretório nacional interveio e forçou o partido a apoiar Roseana. O PT ocupa três secretarias estaduais: Ciência e Tecnologia, Trabalho e Articulação Institucional.

“O deputado Domingos Dutra (PT-MA), o mais barulhento inimigo político dos Sarney no Congresso, considerou um gesto de autoritarismo a retirada do programa do ar e questionou a suposta deferência dos governos Lula e Dilma, e do PT, à família Sarney: ‘Não sei o que o (José) Sarney fez para o PT e para o governo (federal), que a dívida não para de crescer, é uma relação de trabalho escravo. Suspender o programa foi um autoritarismo, um absurdo. Isso quer dizer que o PT do Maranhão não sairá do curral de Sarney nas eleições de 2014’, afirmou Dutra, que pretende migrar para o Rede, partido em processo de criação pela ex-senadora Marina Silva.” (O Globo, 26/4/2013.)

O grande negócio de abrir sindicato

* De 2005 até hoje, foram criados 2.050 novos sindicatos no país

“Nos últimos oito anos, foram criados no Brasil mais de 250 sindicatos por ano. De 2005 para cá, 2050 sindicatos surgiram no país, somando 15.007 até a última sexta-feira. Somente neste ano, já nasceram 57 novos sindicatos. E algumas dessas entidades são criadas apenas para arrecadar a contribuição obrigatória, admite o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Esses sindicatos movimentam pelo menos R$ 2,4 bilhões, valor do imposto obrigatório em 2011, segundo o Ministério do Trabalho.

“Nesse universo, um consenso se fecha: a reforma sindical é mais prioritária que a trabalhista. Sindicalistas e juristas afirmam que a falta de liberdade para escolher quem vai representar o trabalhador, de comissões em locais de trabalho e a contribuição compulsória ainda deixam o país no século passado, mantendo na lei um entulho autoritário, da ditadura de Vargas, já que os sindicatos precisam da autorização do Ministério do Trabalho para existir. O controle sindical permitiu conter os conflitos em épocas de exceção.

“Mesmo com o avanço no número de sindicatos, a quantidade de trabalhadores sindicalizados tem caído. Hoje, são 16 milhões de trabalhadores associados a sindicatos, ou 17,2% dos ocupados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2011, do IBGE. . Entre os sindicatos, 10.167 são de trabalhadores e 4.840, patronais.

“Em fevereiro, o então ministro Brizola Neto fez uma campanha contra sindicatos de fachada. Na época foram suspensos 862 entidades das 940 consideradas irregulares. Números levantados em congressos sindicais recentes mostram que cerca de três mil sindicatos nunca participaram de uma negociação coletiva. Os motivos são diversos: há os de profissionais liberais que não fazem negociações, como o de dentistas, e aqueles nos quais as convenções são assinadas por federações e confederações. ‘E existe sindicato que não existe mesmo. Problema da contribuição compulsória que não é vinculada à ação sindical’, afirmou Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.” (Cássia Almeida e Lucianne Carneiro, O Globo, 29/4/2013.)

Depois das besteiras no MEC, besteiras na Prefeitura de São Paulo

* Haddad segue em SP o mesmo estilo de gestão no MEC: criar programas novos com objetivos eminentemente políticos e partidários

“Mantendo uma das mais lamentáveis tradições políticas do País, que é a tendência de governantes eleitos por um partido de revogar as políticas adotadas por antecessores que pertencem a partidos adversários, o prefeito Fernando Haddad (PT) acabou com a aplicação da Prova São Paulo.

“Criada na gestão José Serra-Gilberto Kassab, a Prova São Paulo integra o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar do Município e seus resultados fornecem informações para diagnósticos, planejamento e formulação de projetos de melhoria do processo de aprendizagem dos estudantes. Segundo Haddad, a Prova São Paulo – que vem sendo aplicada desde 2007 – seria desnecessária, uma vez que a qualidade da rede municipal de ensino fundamental pode ser acompanhada por meio de uma avaliação feita pelo governo federal em todo o País – a Prova Brasil. Como existe uma avaliação externa, não é preciso uma avaliação interna, afirmou.

“Haddad também alega que o exame é caro, tendo custado mais de R$ 6 milhões na edição de 2012. E afirma que, até sua posse, em janeiro, a Prefeitura não vinha usando os resultados da Prova São Paulo no planejamento escolar. Com problemas de metodologia, o exame oferecia resultados incorretos, sem serventia para fundamentar políticas educacionais, afirma.

“‘Avaliando a série histórica da aplicação da Prova São Paulo, não conseguimos observar tendência alguma, nem para cima, nem para baixo, nem para nada. Os resultados são totalmente discrepantes entre uma edição e outra. Nos últimos dois anos foram desperdiçados R$ 14 milhões, porque os dados não puderam ser aproveitados. É um desperdício muito grande para a cidade’, diz o secretário de Educação de Haddad, Cesar Callegari.

“Segundo ele, com a extinção da Prova São Paulo a Prefeitura concentrará os esforços e os recursos em provas elaboradas pelas próprias escolas. A idéia é aplicar dois tipos de exames – uma prova bimestral e as chamadas avaliações diagnósticas, para verificar deficiências dos currículos.

“‘A avaliação deve ser feita em período menor que o anual, no mínimo quatro vezes por ano’, afirma Haddad. ‘Para avaliações gerais, usaremos a Prova Brasil. E daremos apoio técnico para que as escolas façam avaliações próprias’, promete Callegari. ‘A Prova São Paulo serve de base para o planejamento escolar. Ela permite que as escolas da rede municipal saibam o desempenho de cada aluno no início de cada ano letivo’, refuta o secretário de Educação do governo Kassab, Alexandre Schneider.

“Apesar de ter invocado o conhecimento da área por ter sido ministro da Educação, o prefeito Fernando Haddad está equivocado quando afirma que a Prova São Paulo seria uma justaposição da Prova Brasil. As duas avaliações medem a qualidade do ensino da rede pública, mas têm diferenças importantes. Criado em 2005, quando Haddad assumiu o Ministério da Educação (MEC), o exame do governo federal é aplicado a cada dois anos. Já o exame municipal, que foi extinto, era anual.

“Em matéria de escopo e de abrangência, as duas provas também são distintas. A Prova Brasil, por exemplo, é composta por testes de língua portuguesa e matemática para alunos da quinta e da nona séries do ensino fundamental.

“Já a Prova São Paulo consiste em uma redação e testes de língua portuguesa, ciência e matemática que devem ser respondidos por todos os alunos das terceiras, quintas, sétimas e nonas séries, além de uma amostra de alunos das segundas, quartas, sextas e oitava séries.

“Na realidade, Haddad está seguindo na Prefeitura o mesmo estilo de gestão de sua passagem pelo MEC – criar programas novos com objetivos eminentemente políticos e partidários, eliminar as realizações de seus antecessores e aplacar o descontentamento de professores ‘companheiros’. Foi assim que ele substituiu o Provão pelo Enade e agora acaba com a Prova São Paulo, valorizando uma iniciativa adotada quando ocupou o Ministério da Educação – a Prova Brasil.” (Editorial, Estadão, 30/4/2013.)

3 de maio de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.

Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.

Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.

Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

8 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (97)”

  1. Nosso medo se acentua, o PIG e o PSDB ganham novos adeptos.Lembrem-se de 1930 e 1964.

    Celebridades atraem audiência e, sobretudo, anunciantes, bases insubstituíveis para qualquer meio de comunicação nos dias de hoje. E são cada vez mais valorizadas do que um minucioso e cansativo trabalho de investigação jornalística.

    Lobão diz que Dilma sequestrou avião e Luana, que é pau mandado! A oposição acreditada que está no caminho certo.

    Lobão, em entrevista:

    Presidente Dilma e a Comissão da Verdade

    Ela foi terrorista. Ela sequestrou avião, ela pode ter matado. Como que ela pode criar uma Comissão da Verdade e, como presidenta, não se colocar? Deveria ser a primeira pessoa a ser averiguada. Você vai aniquilar a história do Brasil? Vai contar uma coisa totalmente a favor com esse argumento nojento? Porque eles mataram, esquartejaram pessoas vivas, deram coronhadas, cometeram crimes.

    O estopim, a causa da ditadura militar foram eles. Desde 1935, desde a coluna Prestes, começaram a dar golpes de Estado. Em 1961, começaram a luta armada. Era bomba estourando, eu estava lá. Minha mãe falava: você vai ser roubado da gente, o comunismo não tem família.

    Quase um milhão de pessoas saíram às ruas pedindo para o Exército tomar o poder.

    Acham que a junta militar estava a fim de dominar o Brasil? Não vejo nenhum desses presidentes militares milionário. E massacram os caras.

    Regime militar

    Não acredito em vítima da ditadura, quero que eles se fodam. Eu fui perseguido, passei quatro anos perseguido por agentes do Estado. Por que eu tinha um galho de maconha? Me botaram por três meses na cadeia. Nem por isso eu pedi indenização ao Estado. Devo ter sofrido muito mais do que 90% desses caras que dizem que foram torturados.

    PT

    Esses que estão no poder, Dilma, Emir Sader, Franklin Martins, Genoíno, estavam na luta armada. Todos esses guerrilheiros estão no poder. Porra, alguma coisa está acontecendo! Em 1991, só tinha um país socialista na América Latina, hoje são 18. São neoditaduras pífias. A Argentina é uma caricatura, o Evo Morales, o Maduro. Vão deixar o comunismo entrar aqui? É a mesma coisa que botar o nazismo. A América do Sul está se tornando uma Cortina de Ferro tropical. Existe uma censura poderosíssima perpetrada por uma militância de toupeiras. Quem está dando golpe na democracia são eles, o PT está há dez anos no governo.

    Golpe de Estado

    Todo mundo fala da ditadura, do golpe militar, isso nunca esteve tão vivo. Os militares estão cada vez mais humilhados. As pessoas têm que entender que nenhum país civilizado conseguiu ser um país com suas Forças Armadas no Estado em que está a brasileira. Eles fizeram a Força Nacional, uma milícia armada, uma polícia política. Está tudo pronto para vir um golpe e as pessoas não estão vendo.

    Luana Piovani se revolta com corrupção no Brasil e chama presidente Dilma de pau mandado.

    Atriz desabafou em sua página do Twitter

    RIO DE JANEIRO – Nesta quinta-feira (25), Luana Piovani mostrou sua revolta com os políticos brasileiros no Twitter. O desabafo aconteceu após a loira ler a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal.

    “O que é isso de a Câmara querer tirar o poder do STF [Supremo Tribunal Federal]? Vou matar esses mensaleiros desgraçados! Não se tem paz nesse país? ‘Bora’ fazer passeata, gritar, pintar a cara, tirar a roupa, dormir na frente da ‘pau mandado’ Dilma. Ninguém vai fazer a gente de otário mais”, incitou.

    A atriz de “Guerra dos Sexos” ainda completou: “Pô, fico muito p…! Já não basta o ‘Infeliciano’ [Marco Feliciano]? Os mensaleiros que ainda não foram presos? O Lula escrevendo no ‘New York Times’? A Dilma calada? Não dá para pagar tanto imposto e se fingir de burro! Fingir que está tudo bem, não dá! Tem alguém aí? [Marcelo] Freixo? Marina Silva? Jean Willys? Tem alguém aí mais preparado politicamente que pode pensar em algo relevante para fazermos? Que canseira dessa corrupção, desse pensamento carniça-egoísta que assola esse país”.

  2. CRISE INSTITUCIONAL!

    Senadores da oposição apoiam liminar de Gilmar Mendes em encontro com o ministro

    Débora Zampier – Agência Brasil

    30.04.2013 – 19h08

    Brasília – Senadores da oposição se reuniram hoje (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para apoiar suspensão do projeto que inibe a criação de novos partidos. Mendes deu a liminar na semana passada ao analisar mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

    O encontro ocorre um dia depois de Mendes receber em sua casa os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião de hoje foi no gabinete do ministro no STF, e os parlamentares falaram com jornalistas antes de deixar o Tribunal.

    Segundo Pedro Taques (PDT-MT), os parlamentares não agradeceram o ministro “porque não se agradece decisões judiciais”, mas informaram que vários parlamentares concordaram com a decisão. Para Taques, o Supremo está “colocando o Congresso Nacional nos eixos”, pois o processo parlamentar precisa respeitar o direito das minorias.

    “Esse arremedo de processo legislativo, esse pseudoprocesso legislativo é uma farsa porque não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema como esse, um tema casuístico”, disse Taques.

    Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou que a ação do STF é necessária porque o projeto representa um “constrangimento”, inclusive para os parlamentares da maioria.

    Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o Legislativo e o Judiciário não estão em crise. “Preferimos que os impasses do Legislativo sejam resolvidos no âmbito do Parlamento, mas neste caso havia urgência”.

    O senador também disse que as tentativas do Congresso de limitar os poderes do Supremo são “uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão por exemplo”.

    Autor do mandado de segurança, Rollemberg declarou que o ministro Gilmar Mendes vai pedir informações ao Senado e encaminhar o assunto para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o assunto ao plenário, o que deve ocorrer em maio.

    Também participaram da reunião os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Simon (PMDB-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

  3. CRISE INSTITUCIONAL 2

    Maria Inês Nassif: O precedente perigoso aberto por Gilmar Mendes

    Os acontecimentos das últimas semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo um ministro com o perfil de Gilmar Mendes teria pensado duas vezes para interferir na tramitação de um projeto de lei em tramitação no Legislativo, ainda mais por meio de um ato de decisão pessoal (o chamado ato monocrático), se não tivesse confiança de que esses últimos 10 anos hipertrofiaram o Judiciário e deram àquele o respaldo de setores poderosos da sociedade para arriscar por mares nunca antes navegados na democracia brasileira.

    Nunca antes uma intenção de lei foi vista como risco à Constituição por nenhum ministro do Supremo – e talvez também nunca um partido político com representação no Legislativo tenha ido tão longe para supostamente fazer valer o direito de uma minoria, ao entrar com um mandado de segurança contra uma decisão ainda em exame no Congresso.

    A intervenção de Mendes no exame, pelo Senado, de projeto de lei que impõe limitações à criação de novos partidos, a pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE) – que assim deslegitima um poder no qual está representado – é um absurdo, do ponto de vista democrático e jurídico. E tem um potencial muito maior de colocar em risco as relações entre os poderes, ou a própria democracia, do que uma mera tramitação da Proposta de Emenda Constitucional de número 33, que estabelece limites às declarações de inconstitucionalidade do Supremo.

    Isto, pelo simples fato de que uma reação do Legislativo à invasão do Judiciário, no caso da tramitação de uma lei na casa, pode criar uma crise institucional; e a submissão a esse absurdo jurídico criado por Mendes pode tornar essa invasão de competência uma regra na democracia brasileira.

    O precedente é gravíssimo. No caso da PEC 33, se ela for aprovada pelo Congresso, a Constituição ainda dá o recurso da declaração de inconstitucionalidade pelo STF. Isto é: no primeiro caso, Mendes criou um constrangimento difícil não apenas para o Legislativo, mas para a democracia. No segundo caso, numa eventual aprovação da PEC 33 pelo Congresso (uma hipótese remotíssima, aliás), qualquer parte legítima teria o poder de questionar a constitucionalidade da matéria no próprio STF – que teria a palavra final sobre o assunto sem intervir na sua tramitação dentro do Legislativo.

    Aliás, em qualquer um dos dois casos – do projeto que limita os direitos dos novos partidos e a PEC 33 – o STF teria a última palavra, se os seus ministros esperassem que elas se tornassem lei ou emenda constitucional e julgassem ações diretas de inconstitucionalidade sobre as duas matérias. A forma como o STF agiu nos dois casos (num, suspendendo; noutro, permitindo que seus ministros dessem declarações de guerra contra o processo legislativo) foi demonstração de poder. Atos de arrogância de um poder que, pela Constituição, deveria ter o mesmo peso que os demais.

    Uma das razões da hipertrofia do Judiciário é o fato deste poder ter se colocado como parte das disputas políticas que deveriam apenas marginalmente ser arbitradas pelo Judiciário. Esta é uma inversão do que seria o seu papel constitucional.

    A política brasileira, nos últimos 10 anos, tem dividido de forma muito precisa uma parcela de poder que é definida pelo voto (e aí o PT, devido ao sucesso de seus governos e a uma política muito flexível de alianças eleitorais tem sido imbatível) e uma parcela de poder da oposição que, desidratada por decisões políticas equivocadas e pouco acesso ao eleitor, se move no cenário político provocando o apoio de instâncias de poder que não são definidas pelo voto (STF, Ministério Público Federal, Polícia).

    Cria-se um cenário onde o PT tem a maioria continuada dos votos e a oposição se move com muita desenvoltura no convencimento das instituições. O PT, seus governos e seus aliados não conseguiram vencer a guerra de convencimento dentro dessas instituições, e a predominância ideológica de seus opositores nelas as torna muito mais do que meros atores de um sistema de freios e contrapesos da democracia. Elas se tornaram, ao longo dos últimos 10 anos, contrapontos políticos às instituições cujo domínio é definido pelo voto, ou seja, o Legislativo e o Executivo.

    A ação dessas instituições não constituídas pelo voto têm ido além do louvável papel de garantir direito de minorias. No caso do STF, por exemplo, as decisões mais agressivas contra o Congresso (e o Congresso não é PT, é outro poder da República, que deveria ser tratado numa posição de equilíbrio) foram provocadas pela oposição ou pelas minorias legislativas: todas as decisões importantes perdidas no voto foram levadas à Suprema Corte que, não raro, desqualificou as maiorias e as decisões da casa.

    O PSB, que decidiu ser oposição para contrapor o governador Eduardo Campos à presidenta Dilma, nas eleições presidenciais do ano que vem, entrou na lógica de que é legítimo, numa disputa político-eleitoral, tornar o STF uma extensão do plenário do Congresso. O PSB é o autor do mandado de segurança que deu o pretexto para o ministro Gilmar Mendes, na semana passada e numa decisão inédita para o Poder Judiciário em qualquer tempo, suspender a tramitação de uma proposta de lei no Senado por entender que sua intenção era inconstitucional. PSDB e PSB também são parte de um mandado de segurança para impedir a tramitação de outra proposta, a PEC 33, que limitaria os poderes do Supremo para declaração de inconstitucionalidade.

    Nas duas últimas semanas, chegou à irracionalidade a aliança entre partidos de oposição e STF. É imprudente que os partidos usem o Judiciário para, sempre, impedir decisões majoritárias de representantes eleitos pelo povo, em questões que elasticamente têm sido apresentadas como cláusulas pétreas da Constituição.

    Na prática, essa forma de fazer política tem retirado o poder do Congresso de legislar sobre partidos e eleições, por exemplo. As decisões tomadas pelo STF por provocação dos partidos ao longo do tempo (aliás, além dessa última década de dobradinha oposição-STF), simplesmente descredenciam os parlamentares a decidir sobre a legislação eleitoral e partidária: o TSE, legitimado pelo STF, derrubou as cláusulas de barreira previstas na mesma Constituição de 1988 que conferiu ao Supremo amplos poderes, instituiu a fidelidade partidária que era relativa, na tradição legislativa pós-ditadura; foi a última palavra nos direitos dos partidos novos ao tempo de rádio e televisão e à cota do Fundo Partidário; e agora, simplesmente suspendeu uma intenção dos parlamentares, de reintroduzir na lei o que o STF dela tirou, ou seja, regras para reduzir o excessivo número de partidos que existe no país e, segundo qualquer especialista em política, é a causa de problemas de governabilidade da democracia brasileira.

    Se, como resposta a isso, prosperar a ideia de constituinte exclusiva para fazer a reforma política, isso será uma resposta ao autoconcedido poder do STF de ser o único legislador legítimo sobre questões eleitorais e partidárias.

  4. CRISE INSTITUCIONAL 3 E O QUARTO PODER!

    É do senso comum que o Congresso Nacional tem pouca representatividade e funciona como um sistema de lobbies, mas, ainda que os eleitores tenham colocado em suas cadeiras alguns homens de pouco valor moral e muitas figuras controversas, esse é o poder com que deve contar a democracia brasileira.

    A instituição já se tornou objeto de depreciação geral, mas o funcionamento da República depende basicamente de relações equilibradas entre os poderes.

    Quando a imprensa decide que um deles sempre está com a razão, em qualquer circunstância, o que acontece é que o chamado “quarto poder” acaba por criar instabilidades e prejudicar a governabilidade do País.

    Atrapalhar a governabilidade é uma das táticas mais conhecidas da oposição parlamentar em todos os tempos.

    Para isso é que existem o instituto do quórum, o recurso da obstrução na votação e outras manobras legítimas do jogo político.

    Mas a imprensa não é parte desse contexto institucional.

    Ou não deveria ser.

    Uma boa metáfora para essa situação pode ser encontrada no futebol, quando duas equipes se enfrentam e uma delas está em clara desvantagem: a partir de determinado momento da partida, o técnico perdedor manda seus jogadores simularem contusões, chutar a bola para fora, retardar cada jogada, tentar influenciar o juiz e insuflar a torcida.

    As regras do esporte passam a ser usadas para o antijogo, na tentativa de impedir que a equipe predominante faça suas jogadas e alcance sua meta.

    O objetivo deixa de ser o jogo em si e passa a ser ocupar o tempo com firulas e malandragens.

    No jargão do futebol, isso se chama catimba.

    O que temos em campo é uma imprensa catimbeira.

  5. CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

    a IMPRENSA É UMA ARMA usada pela oposição contra a ordem constitucional e o estado de direito.

    Com uma direita boçal e uma esquerda anódina, o Brasil vai empurrando a crise e mantendo algumas conquistas sociais sobre o fio da navalha. Sabe-se que o exercício da política é um jogo delicado. Na maioria das vezes de cartas marcadas e com muitos jogadores viciados. Nem por isso, contudo, deve-se desprezá-la, mas – ao contrário – tentar ver o que é possível fazer para melhorar o país sempre que isso for possível.
    Mas o dia a dia é cruel e nele se misturam os interesses mais variados, prevalecendo a força da manipulação das idéias, o jogo ideológico das cadeiras, o dinheiro fácil sedimentando cada vez mais a hipocrisia, e a vaidade botando as manguinhas de fora em homens e mulheres que já foram mais sérios um dia.

    Aliás, nunca vivemos um período tão medíocre na história do país e não sou eu quem afirma isso, são nomes importantes como Mary Zaidan, Álvaro Dias, Reinaldo Azevedo, Arthur Virgílio, Marco Antonio Villa, Augusto Nunes, Miriam Leitão, Dora Kramer, Guilherme Fiuza, entre outras personalidades preocupadas com o rumo do país.

    Mas o que aparece de tão positivo na propaganda do governo que faz aumentar a popularidade da presidente?

    O verdadeiro poder continua sendo o do povo, mas no Brasil poucos sabem disso. E os que sabem se dividem entre afoitos, puristas ou defensores de um pragmatismo que muitas vezes se confunde com a covardia.

    Pobre Brasil!

  6. A mais radical “antecipação” de eleição presidencial na história do Brasil aconteceu no governo FHC, que levou a maioria parlamentar que o apoiava a aprovar emenda constitucional que lhe dava o direito de pleitear um segundo mandato

    É possível que as oposições brasileiras tenham, de si mesmas, uma péssima imagem. E que seus porta-vozes uma ainda pior. Haveria outra razão para que cobrem, do governo e das lideranças petistas, comportamentos aos quais nunca se sentiram obrigadas? Que clamem aos céus quando seus adversários fazem o que sempre foi sua marca registrada?

    Por que só o governo e os petistas pecariam ao fazer como elas? Qual o motivo de denunciá-los, se suas práticas, em tantos momentos, foram iguais? Só pode ser porque, do PT, esperavam mais. Porque, no fundo, no fundo, achavam que o PT deveria ser diferente delas.

    Por ser formado por pessoas mais idealistas e menos conspurcadas pelos velhos vícios de nosso sistema político, o PT não deveria agir do mesmo modo.

    O que seria admissível para elas, considerando uma compreensível falta de escrúpulos, seria indesculpável em um petista.

    Há, no entanto, outra hipótese. Talvez não seja uma espécie de pundonor envergonhado que as leve a exigir do PT que seja o que elas não conseguem ser. Talvez seja puro cinismo. Se, por decência, o PT não deveria fazer o que elas fazem, seriam elas as indecentes. Se, ao contrário, não era condenável o que fizeram quando estavam no poder, exigir que o PT deixasse de fazê-lo quando chegasse a sua vez chegaria a ser desfaçatez.

    Tomemos, como ilustração, o debate dos últimos meses sobre a “antecipação” da eleição presidencial de 2014. O responsável por tê-la deflagrado seria Lula, ao afirmar que Dilma Rousseff é a candidata natural do PT na sucessão do ano que vem.

    Nove em dez lideranças oposicionistas passaram a “denunciar” o gesto do ex-presidente, como se tivesse dito algo além do evidente: que Dilma faz um bom governo e tem todo o direito de buscar a reeleição. Os funcionários da mídia ligada à oposição, achando que faziam “jornalismo crítico”, engrossaram o coro de repúdio à “antecipação”.

    Em primeiro lugar, a própria ideia faz pouquíssimo sentido. Reclamar da “antecipação” implica acreditar que exista uma “hora certa” para que o eleitorado de um país possa começar a discutir seu futuro. Que, até lá, todos deveriam ser proibidos de tratar do assunto. Quem ouviu a grita das lideranças oposicionistas e da “grande imprensa” pode ter pensado que nunca tínhamos tido a “antecipação” que questionaram. Que, antes de Lula “antecipar” a eleição de 2014, as anteriores aconteceram em sua “hora natural”.

    Mas o fato é que a mais radical “antecipação” de uma eleição presidencial em nossa história aconteceu no governo tucano. Mais precisamente, quando Fernando Henrique Cardoso levou a maioria parlamentar que o apoiava a aprovar uma emenda constitucional que lhe dava o direito de pleitear um segundo mandato.

    Exposto o interesse do Planalto na emenda da reeleição e revelados os bastidores da atuação de seus operadores para fazê-la passar no Congresso, ficou evidente que FHC era candidato a permanecer no cargo. Tanto que estava disposto a pagar para ter o direito de disputá-lo.

    O que significa dizer que a eleição de 1998 começou, oficialmente e em razão do comportamento e das declarações do presidente da República e de seus assessores, quase dois anos antes da hora. Se alguém quisesse falar de “antecipação” melhor exemplo que esse não haveria.

    Algo semelhante ocorre em relação a outra “denúncia”oposicionista, de que Dilma, após lançada “precipitadamente” sua candidatura, estaria “usando o governo” com “fins eleitoreiros”. O momento mais extraordinário de “uso eleitoral do governo” em uma sucessão presidencial moderna no Brasil ocorreu na eleição de 1994, a primeira vencida por FHC. Mas todas as manifestações recentes das oposições, aparentemente, o esquecem.

    Existiria exemplo de uso eleitoral do governo maior que o lançamento do Plano Real em 1994? Seria possível fazer mais que implantar um programa anti-inflacionário em um cronograma fixado de forma a coincidir com o calendário eleitoral?

    De teatro em teatro, o que as oposições partidárias e a direita midiática pretendem é atar as mãos do governo e do PT, impedindo que faça o jogo político dentro das regras que elas próprias escreveram. Na verdade, não é por autocrítica ou cinismo que fazem assim. É apenas por esperteza.

    por Marcos Coimbra, em Carta Capital
    publicado em 4 de maio de 2013 às 9:54

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