Más notícias do país de Dilma (114)

O Brasil levou mais de um século para se estabelecer como país de excelente diplomacia. Desde o Barão do Rio Branco (1845-1912), a diplomacia brasileira manteve-se digna. Nem mesmo os governos dos generais da ditadura mexeram na tradição do Itamaraty, e a mantiveram distante das eventuais preferências ideológicas dos ocupantes do poder.

Só para lembrar um exemplo: o Brasil dos generais foi um dos primeiros países a reconhecer o novo governo (esquerdista) de Angola após a independência da ex-colônia portuguesa.

Em dez anos, o lulo-petismo fez da tradição secular da boa diplomacia brasileira terra arrasada.

Com a mesma voragem das nuvens de gafanhotos com que se apoderou de milhares e milhares de cargos na máquina administrativa do governo federal e das empresas estatais, tipo Petrobrás, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, o lulo-petismo transformou a diplomacia – que sempre havia sido do Estado, do país – em propriedade privada.

A diplomacia-companheira padece da doença infantil da esquerdiotice.

E só tem feito mal ao país.

O caso do senador boliviano Roger Pinto Molina é mais um exemplo de trapalhada, de incompetência da diplomacia-companheira implantada pelo lulo-petismo. Vem depois das trapalhadas com Honduras, das trapalhadas com o Irã, das trapalhadas com o Paraguai em benefício da Venezuela, das trapalhadas de, ao ceder sempre ao que quer a Argentina do kirchnerismo, perder o bonde dos acordos bilaterais de comércio.

É também, na minha opinião, uma das provas mais gritantes, mais apavorantemente óbvias, da incapacidade de Dilma Rousseff para ocupar o cargo que ocupa.

Como disse José Casado em O Globo: “‘Dilma Rousseff pode não ter percebido, mas seu governo começou a acabar. (…) Sobraram nesse episódio evidências de que, na reta final do mandato, o governo Dilma Rousseff – especialmente o Itamaraty – perdeu a bússola da interdependência entre desenvolvimento, democracia e direitos humanos.”

Como disse Míriam Leitão em O Globo: “O caso é revelador de uma política externa equivocada, inaugurada há dez anos, e que não tem relação com a tradição e o passado do Itamaraty. O Brasil sempre se relacionou com seus vizinhos de forma pacífica, mas se fazendo respeitar. E por se fazer respeitar me refiro ao uso adequado dos instrumentos diplomáticos de persuasão. E há um cardápio enorme deles. Nenhum é aceitar desaforos indefinidamente.”

Como disso O Globo em editorial exemplarmente intitulado de “Um dos piores momentos da diplomacia brasileira”: “Salvo provas em contrário, o governo aceitou passivamente, de forma vergonhosa, o papel de carcereiro do senador de oposição ao companheiro Evo Morales”. E depois: “A flexibilidade da espinha dorsal desta política externa de ocasião não parece ter limites”.

Ou como disse o Estadão em editorial: caberia “ao Itamaraty, até para se penitenciar da dignidade esquecida durante o confinamento do senador, reagir com dureza a uma nova bravata de Evo. E aprender com o seu diplomata a ser mais coerente com o que apregoa”.

Caberia ao Itamaraty da tradição iniciada pelo Barão do Rio Branco. A este Itamaraty de agora, tomado de assalto pelo lulo-petismo, o que coube foi punir o diplomata corajoso, íntegro – enquanto Dilma telefonava para Evo Morales para relatar que havia demitido o ministro das Relações Exteriores.

A presidente do Brasil ligou para dizer que tinha demitido um ministro para dar satisfações, para limpar sua barra diante do presidente da Bolívia! Olha aí, doutor Evo, mil desculpas, tá? Mas já mandei o ministro pra rua!

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Depois desse episódio que envergonha o Brasil e os brasileiros, um episódio para rir (e para chorar):

Nesta semana, o governo tirou do papel e botou para funcionar mais uma estatal, a ‘Segurobrás’. O presidente do Conselho de Administração da Segurobrás, Carlos Márcio Cozendey, disse que o objetivo da nova empresa é ser “uma estatal ágil, eficiente, moderna e enxuta”.

A repórter Adriana Fernandes, do Estadão, que escreveu a matéria, preferiu não informar se o companheiro deu uma gargalhada depois de falar a frase.

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A semana teve ainda, como sempre, diversas más notícias sobre a Economia – inclusive o novo apagão de energia elétrica, o de número 9 durante os dois anos e oito meses de governo Dilma Rousseff, que no governo Lula foi ministra de Energia. Elas estão aí abaixo, nesta interminável, ciclóplica 114ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial, publicadas entre os dias 23 e 29 de agosto.

Mas é impossível deixar de destacar, nesta introdução, a espantosa, chocante revelação – feita pelos repórteres Fábio Fabrini e Andreza Matais no Estadão – de que o ministro Dias Toffoli obteve do Banco Mercantil do Brasil empréstimo de R$ 1,4 milhão, a ser pago em até 17 anos, com juros bem amigos, não concedidos aos cidadãos comuns. Desde 2009, o mesmo ministro – nomeado para o STF pelo governo lulo-petista por seus bons serviços prestados ao Partido, e não propriamente pelo seu saber jurídico, já que foi reprovado em dois concursos públicos para a magistratura – tem sido relator no Supremo de ações do mesmo banco.

Vergonha, vergonha, vergonha, vergonha.

O Brasil de joelhos diante do campanheiro Evo

* O governo perdeu a bússola. E, nesse episódio, começou a acabar

‘Dilma Rousseff pode não ter percebido, mas seu governo começou a acabar. A marcha fúnebre governamental começou a ser executada no fim de semana pelo agora ex-chanceler Antonio Patriota no belo prédio do Itamaraty, no lado oposto ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“No sábado (24/8), a presidente foi surpreendida com a informação de que o senador e líder da oposição na Bolívia Roger Pinto Molina chegara ao Brasil. Durante 455 dias, ele fora mantido em confinamento numa sala de 20 metros quadrados na embaixada brasileira em La Paz – apesar de ter recebido asilo político do governo Dilma Rousseff.

“Principal adversário político do presidente boliviano, Evo Morales, o senador Pinto Molina deve a vida ao diplomata Eduardo Saboia, que o conduziu em carro oficial, sob escolta de dois fuzileiros navais brasileiros, em cinematográfica fuga por 1,6 mil quilômetros de estradas.

“Quase sem gasolina, o refugiado boliviano foi recolhido em Corumbá e levado a Brasília em avião privado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro. Detalhes devem ser relatados nesta terça-feira, em audiência na Comissão.

“Sobraram nesse episódio evidências de que, na reta final do mandato, o governo Dilma Rousseff – especialmente o Itamaraty – perdeu a bússola da interdependência entre desenvolvimento, democracia e direitos humanos.

“No domingo, o chanceler Antonio Patriota anunciou ‘inquérito’, ‘medidas administrativas’ e ‘disciplinares’ contra o diplomata que escolheu salvar a vida de um refugiado que se encontrava sob proteção do Estado brasileiro.

“Patriota fez a pior escolha: deixou publicamente expostos Saboia, sua mulher – que é funcionária do Itamaraty – e seus filhos residentes em Santa Cruz de La Sierra. O chanceler violou os códigos diplomático, de defesa nacional e do serviço público ao comprometer a segurança de um servidor e de sua família em território estrangeiro.

“Durante 15 meses, Dilma e Patriota jogaram com a vida de Pinto Molina num ‘faz de conta’ com o governo Evo Morales. Meses atrás, o avião da Força Aérea Brasileira que transportou a La Paz o ministro da Defesa, Celso Amorim, foi invadido. Militares bolivianos, armados e com cães de caça, revistaram o jato da FAB à procura do senador, que não estava a bordo. Na época, Patriota reagiu com uma nota de protesto ‘reservada’ para não melindrar Dilma.

“Mais tarde, numa reunião com o presidente boliviano, o chanceler brasileiro aceitou deixar na porta do palácio de La Paz o embaixador brasileiro Marcelo Biato, que mobilizara o governo Dilma para dar asilo ao adversário de Morales (ao voltar, Patriota anunciou sua remoção e atribuiu a Saboia o comando interino da representação na Bolívia).

“A presidente e o agora ex-chanceler perderam a chance de agradecer ao diplomata Saboia. Com ousadia, ele retirou da agenda presidencial um problema delicado para o Palácio do Planalto: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, havia marcado para o próximo dia 11 de setembro o julgamento do pedido de habeas corpus para o senador boliviano. O STF protelava o julgamento a pedido do governo, mas não poderia fazê-lo indefinidamente.

“Quando setembro chegasse, Dilma seria levada ao banco dos réus, formalmente acusada de violação de garantias constitucionais à liberdade individual, coação ilegal e abuso do poder presidencial num caso de direitos humanos de cidadão estrangeiro asilado em embaixada brasileira.

“O argumento central no processo era de que, desde a concessão do asilo, as decisões da presidente só beneficiaram o boliviano Evo Morales, que sonhava encarcerar seu potencial adversário na eleição do ano que vem.

Dilma chega à reta final do mandato com uma Chancelaria que espelha o governo: perdeu a bússola e transforma soluções em problemas.

“A violação da segurança de um servidor em missão no exterior contém uma mensagem de efeito político corrosivo nessa etapa de fim de governo, principalmente, para a biografia dos responsáveis.” (José Casado, O Globo, 27/8/2013.)

* O Itamaraty deveria aprender com o diplomata Eduardo Saboia a ser mais coerente com o que apregoa

“A diferença entre a teoria e a prática pode ser eliminada por um ato de desassombro. Foi o que aconteceu no fim da semana, quando um diplomata brasileiro resolveu aplicar, por sua conta e risco, os princípios humanitários dados como indissociáveis da política externa do País. Em toda parte, o Itamaraty exorta a comunidade internacional a dar prioridade aos direitos humanos. Faltou fazer o mesmo dentro da própria casa – a embaixada em La Paz. A omissão levou o encarregado de negócios da representação, ministro Eduardo Saboia, a tomar uma iniciativa inédita. Ela pode ter salvado a vida do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, que completaria na última sexta-feira (23/8) 452 dias de confinamento numa dependência da embaixada onde se asilou, em maio do ano passado.

“Eleito pela Convergência Nacional, partido de oposição ao presidente Evo Morales, ele tem contra si uma vintena de processos por alegados delitos que incluem corrupção, desacato (ao acusar Evo de proteger o narcotráfico), dano ambiental, desvio de recursos e até assassínio. O asilo foi concedido pela presidente Dilma Rousseff dias depois. Evo criticou a decisão, recusou-se a dar ao asilado o salvo-conduto para viajar ao Brasil e acusou o então embaixador brasileiro de ‘pressionar’ o país. À medida que o impasse se arrastava, mais evidente ficava que o Itamaraty não só não pressionava o líder bolivariano, como o tratava com um descabido temor reverencial. Essa política de luvas de pelica foi inaugurada, como se recorda, pelo então presidente Lula.

“No Primeiro de Maio de 2006, começando o seu primeiro mandato sob uma barragem de protestos pelo não cumprimento de promessas eleitorais, Evo nacionalizou o setor de gás e petróleo, e mandou invadir militarmente uma refinaria da Petrobrás. Em plena sintonia com o à época chanceler Celso Amorim e com o assessor de relações internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, Lula só faltou cumprimentar o vizinho pela violência. Mudaram os nomes, mas a tibieza persiste. Na conturbada história do continente, asilo político e salvo-conduto representam uma tradição secular – uma ou outra exceção apenas confirmam a regra. Mas a diplomacia brasileira não há de ter tido a coragem de invocar essa realidade para mostrar a Evo que a sua atitude era insustentável, além de ofensiva à política brasileira de direitos humanos.

“Salvo prova em contrário, o Itamaraty não se abalou nem ao ser informado dos exames que constataram a deterioração física e mental do senador – que falava em suicídio. Não era para menos. Como Saboia desabafaria numa entrevista à Rede Globo, ‘eu me sentia como se tivesse um DOI-Codi ao lado da minha sala de trabalho’, em alusão ao aposento em que vivia o asilado. ‘E sem (que houvesse) um verdadeiro empenho para solucionar o problema.’ Duas vezes ele foi a Brasília alertar, em vão, o Itamaraty. Chegou a pedir para ser removido de La Paz. Enfim, diante do ‘risco iminente à vida e à dignidade de uma pessoa’, agiu. Acompanhado de dois fuzileiros navais que serviam na embaixada, em dois carros com placas diplomáticas, ele transportou Roger Pinto a Corumbá, do lado brasileiro da fronteira, numa viagem de 22 horas iniciada na sexta à tarde (23/8).

“No final da noite de sábado (24/8) seguiram para Brasília, a bordo de um avião obtido pelo senador capixaba Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, mobilizado pelo diplomata. Apanhado no contrapé, o Itamaraty anunciou que tomará ‘as medidas administrativas e disciplinares cabíveis’. Melhor não. No clima que o País anda respirando, Saboia pode virar herói – e o governo, carrasco. De seu lado, La Paz pediu que o Brasil recambie o ‘fugitivo da Justiça’ – o que ele não é, porque em momento algum deixou tecnicamente território brasileiro. Autoridades bolivianas ressalvaram que o caso não afetará a relação bilateral. Mas, para Evo, provocar o Brasil sempre serviu para fazer boa figura junto às suas bases, a custo zero.

“Cabe ao Itamaraty, até para se penitenciar da dignidade esquecida durante o confinamento do senador, reagir com dureza a uma nova bravata de Evo. E aprender com o seu diplomata a ser mais coerente com o que apregoa.” (Editorial, Estadão, 27/8/2013.)

* “O diplomata Eduardo Saboia, fez valer, na prática, uma decisão que o Brasil não conseguiu sustentar na diplomacia”

“O governo brasileiro não fez valer, perante a Bolívia, a sua decisão de conceder asilo ao senador Roger Pinto. A emissão de salvo-conduto pelo governo boliviano para o senador deixar a embaixada brasileira e embarcar em segurança para o Brasil teria sido a consequên-cia natural do asilo. Histórias como a da embaixada em La Paz vêm se sucedendo nos últimos anos. A diferença, neste caso, foi a recusa do salvo-conduto pela Bolívia.

“Em 2005, Lucio Gutiérrez, presidente destituído do Equador, passou 87 horas na residência do embaixador Sérgio Floren-cio, em Quito, antes de embarcar num avião da Força Aérea Brasileira, para o exílio em Brasília. Em janeiro de 2010, o presidente destituído de Honduras, Manuel Zelaya, partiu para o exílio na República Dominicana depois de quatro meses refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Ambos tinham ordem de prisão e os governos de turno emitiram salvo-conduto para sua saída depois de eles obterem asilo. Gutiérrez saiu numa viatura da polícia e Zelaya só não foi embora antes porque insistia em reassumir a presidência.

“A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, é guiada por três princípios: não discriminação, não penalização e não devolução. Manter o senador indefinidamente na embaixada incorreria na violação dos dois últimos: a penalização do senador, que, na prática, vivia em cárcere privado; e a sua devolução à Justiça boliviana, em razão de sua debilitação física e psicológica. Ao trazer o senador para o Brasil, o encarregado de negócios da embaixada em La Paz, Eduardo Saboia, fez valer, na prática, uma decisão que o Brasil não conseguiu sustentar na diplomacia.” (Lourival Sant’Anna, Estadão, 27/8/2013.)

* “A Convenção de Caracas determina que se o asilo é concedido por um país, o outro, dentro de um tempo razoável, dá o salvo-conduto”

“As declarações da presidente Dilma Rousseff contra os argumentos do ministro conselheiro Eduardo Saboia foram descabidas e contraditórias. Uma chefe de Estado não deveria estar em público debatendo com um funcionário e, pior, ao negar o que ele disse, acabou confirmando. Segundo ela, o governo brasileiro ‘tentou negociar’ (o salvo-conduto) diversas vezes ‘e não conseguimos’.

“A Convenção de Caracas determina que se o asilo é concedido por um país, o outro, dentro de um tempo razoável, dá o salvo-conduto. Não é preciso mendigar por isso, considerando normal um prazo longo como 450 dias. Nesse período, o asilado ficou literalmente prisioneiro e comprovou-se a tibieza da diplomacia brasileira.

“A presidente Dilma disse que a embaixada do Brasil em La Paz ‘é bastante confortável’ e nisso mostrou uma inesperada insensibilidade para quem viveu o que ela viveu. O senador Roger Pinto Molina não tinha direito de ir e vir, seus aposentos tinham 20 metros quadrados, não tomava banho de sol, não podia dar entrevistas, tinha as visitas controladas. Isso não é nada ‘confortável’. Pior ainda é a espera indefinida. Por quanto tempo mais o Brasil acha que seria razoável esperar por esse salvo-conduto? Se o governo tivesse demonstrado firmeza na negociação, certamente isso já teria sido resolvido da maneira convencional há muito tempo.

“O governo brasileiro poderia não ter concedido asilo, se considerasse que Molina não era um perseguido político, e sim um criminoso comum. Dado que concedeu, tinha que lutar para que fosse respeitado o Direito Internacional. Até as ditaduras latino-americanas permitiram que os asilados saíssem das embaixadas para o avião. Mesmo após alguma relutância.

“Segundo a presidente – na bronca dada através da imprensa ao funcionário do Itamaraty, o ‘Brasil não poderia colocar em risco a vida de uma pessoa que estava sob a sua guarda’. A dúvida é quem colocou em risco a vida do senador boliviano: foi o diplomata que o tirou de uma situação insustentável ou o Itamaraty com sua indiferença?

“O embaixador brasileiro Marcel Biato foi afastado do posto por exigência feita pelo governo boliviano à qual vergonhosamente cedemos; o encarregado de negócios, ministro Eduardo Saboia, veio duas vezes ao Brasil e nunca conseguiu demonstração de interesse dos seus superiores pelo caso. O asilado, em depressão, ameaçava suicídio. E se ele se matasse na embaixada do Brasil? Saboia pode ter livrado o Brasil de um constrangimento internacional.

“O caso é revelador de uma política externa equivocada, inaugurada há dez anos, e que não tem relação com a tradição e o passado do Itamaraty. O Brasil sempre se relacionou com seus vizinhos de forma pacífica, mas se fazendo respeitar. E por se fazer respeitar me refiro ao uso adequado dos instrumentos diplomáticos de persuasão. E há um cardápio enorme deles. Nenhum é aceitar desaforos indefinidamente.

“Só para ficar no caso da Bolívia, lembremos a desrespeitosa revista ao avião do ministro Celso Amorim e a invasão, com tropas do Exército, das refinarias que a Petrobras tinha na Bolívia. Se quisesse comprar de volta as empresas que havia privatizado, bastaria o governo da Bolívia avisar. Sua proposta seria aceita. O ato de força, com fanfarra política, foi inexplicável. Mas mais espantosa foi a maneira cordata como o Brasil reagiu, sem sequer uma demonstração de desagrado. Ficou autorizado o presidente Evo Morales a impor ao Brasil qualquer humilhação a partir daquela data. E é o que tem feito.” (Míriam Leitão, O Globo, 28/8/2013.)

* “A destituição de Patriota é condenável porque se destinou a consolar  Evo Morales”

“A presidente Dilma Rousseff tinha mais de um motivo legítimo para demitir o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Passar a mão na cabeça do boliviano Evo Morales não podia ser um deles. O chanceler figurava em todas as listas de demissíveis na reforma ministerial planejada para ajustar o Planalto aos imperativos da sucessão de 2014. A sua inclusão no Gabinete foi um ‘erro de pessoa’. Nomeado por sugestão do titular do Itamaraty no governo Lula, Celso Amorim, Patriota não combinava com Dilma nem no estilo nem na substância.

“Demasiado cerebral para o temperamento da chefe, o ex-embaixador em Washington a decepcionava por não fazer e a irritava quando fazia. Embora o seu desinteresse por política externa a impeça de ter uma visão nítida dos fins e meios da ação diplomática, Dilma esperava do subordinado iniciativas vigorosas. Mas, quando ele mostrou firmeza ao se opor à incorporação da Venezuela ao Mercosul, enquanto o Paraguai, contrário ao ingresso, estava suspenso do bloco, Dilma mandou a Advocacia-Geral da União fazer um parecer favorável à jogada, e deixou o chanceler falando sozinho.

“Outro episódio que contribuiu para manter Patriota na geladeira foi o envolvimento do Itamaraty no preparo de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, de que o Brasil participava à época como membro transitório, condenando com dureza as violências do regime de Bashar al-Assad na guerra civil síria. Dilma ordenou que o Brasil se distanciasse da articulação. Diante do retrospecto, poderia parecer que tinha caído a proverbial gota d’água que faltava para o naufrágio do chanceler.

“Trata-se, evidentemente, da decisão solitária do encarregado de negócios da embaixada em La Paz, ministro Eduardo Saboia, de trazer para o Brasil, por terra, o asilado senador boliviano Roger Pinto Molina, a quem Evo Morales se recusava a conceder salvo-conduto. Patriota, pode-se dizer, foi o penúltimo a saber da bem-sucedida ousadia. Dilma, a última. Ela ficou enfurecida com a ‘grave quebra de hierarquia’ – pela qual quer que o responsável pague caro – e equiparou a operação concebida pelo diplomata a uma oferta secreta de Evo, no começo do ano, que ela, sensatamente, rechaçou. Ele propusera que Roger Pinto fosse levado de carro até a fronteira com o Brasil enquanto as autoridades ficariam olhando para o outro lado. Ou seja, uma fuga consentida.

“Nenhum governo que se pretenda sério poderia se acumpliciar com tamanha irresponsabilidade. De mais a mais, que garantias teria o Planalto de que Evo cumpriria a sua parte no acerto? E, ainda que cumprisse, o Brasil seria responsabilizado por qualquer acidente de percurso – em sentido literal e figurado – que vitimasse o fugitivo. Daí a dizer que o ato de Saboia tenha sido um desafio à recusa anterior de Dilma vai uma distância maior do que os quase 2,2 mil quilômetros que separam La Paz de Brasília. Mas o pior não é a injustificada indignação pessoal da presidente com o diplomata, como não seria a defenestração sumária do ministro por ser ele o seu superior último.

“A destituição de Patriota é condenável porque se destinou a consolar o irascível Evo Morales, compensando-o pela perda de face que o incidente lhe impôs. Merecidamente, aliás, porque se há um culpado na história toda é ele. Para se vingar do político que o acusa de ter parte com o narcotráfico, o bolivariano ignorou a tradição interamericana da concessão de salvos-condutos a nacionais asilados em missões diplomáticas estrangeiras, enquanto o Itamaraty fingia negociar com La Paz uma saída para o impasse. (Saboia diz ter e-mails de colegas que constatam o faz de conta.)” (Editorial, Estadão, 28/8/2013.)

* Pelo que se sabe, “o governo aceitou passivamente, de forma vergonhosa, o papel de carcereiro do senador de oposição ao companheiro Evo Morales”

“Embora haja ainda muito a esclarecer sobre a história da retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina do confinamento de 455 dias na embaixada em La Paz, pelo diplomata brasileiro Eduardo Saboia, o caso parece ser mais uma demonstração de como o profissionalismo outrora reconhecido do Itamaraty foi corroído por interesses partidários e simpatias lulopetistas pelo nacional-populismo bolivariano-chavista hegemômico na Bolívia.

“A defenestração do chanceler Antonio Patriota é apenas parte do enredo. Dizendo-se surpreendido pelo desfecho da operação executada pelo encarregado de negócios da embaixada, Eduardo Saboia — filho do embaixador aposentado Gilberto Vergne Saboia, conhecido pela atuação na defesa dos direitos humanos —, não havia mesmo como o chanceler continuar no cargo. Sem ter conseguido se impor minimamente no ministério de Dilma, Patriota já não contava com a simpatia da centralizadora presidente, segundo se dizia há tempos.

“Nas entrevistas seguras que concedeu depois de cruzar a fronteira em veículos diplomáticos, sob a segurança de fuzileiros navais brasileiros, o diplomata foi claro: já comunicara ao ministério que poderia tomar uma decisão de emergência por razões humanitárias, devido ao estado de saúde de Molina, obrigado a ficar num cubículo, sem pouco contato com o mundo exterior. Situação diferente de Julian Assange (Wikileaks), também forçado de forma abusiva pelo governo inglês a acampar na embaixada equatoriana em Londres, mas onde concede entrevistas e recebe visitas.

“Até que desmentidos comprovados convençam do contrário, o governo Dilma, com o Itamaraty de agente, aceitou passivamente que o governo boliviano de Evo Morales não concedesse o salvo conduto ao senador de oposição, para vencê-lo por fadiga psicológica. A atual política externa brasileira assumiu o papel indecoroso de carcereiro, contra os princípios da diplomacia do velho Itamaraty. Foi traída uma política de Estado de sempre colocar o Brasil ao lado de boas causas do ponto de vista ético.

“Mas a flexibilidade da espinha dorsal desta política externa de ocasião não parece ter limites. A Bolívia já expropriou refinaria da Petrobras sem um resmungo de Brasília, que também aceitou fazer parte de uma operação sibilina com a Argentina e Uruguai para trocar o velho aliado Paraguai pela Venezuela chavista no Mercosul.

“O novo ministro, Luiz Alberto Figueiredo Machado, logo será testado, diante do provável pedido de extradição que a Bolívia encaminhará. O senador é acusado na Justiça de corrupção, mas a independência do Judiciário boliviano tem o valor de uma folha de coca ao sopé dos Andes. Valerá para Pinto Molina o que valeu para o esquerdista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por homicídio, mas acolhido pelo PT, ou não?” (Editorial, O Globo, 28/8/2013.)

* Eduardo Saboia não pode ser punido por negligência, omissão e desumanidade. Os negligentes, omissos e desumanos foram os outros

“Finalmente apareceu alguém sem medo de confrontar a presidente da República – o diplomata Eduardo Saboia, cérebro da operação que resultou na retirada da Bolívia do senador Roger Pinto Molina, refugiado em nossa embaixada de La Paz há mais de 450 dias.

“O Brasil acatara o pedido de asilo político do senador, que denunciara autoridades do seu país por envolvimento com narcotráfico. A Bolívia negara o salvo-conduto para que Roger deixasse o país em segurança sob a acusação de que é corrupto.

“Saboia disse que Roger não podia receber visitas. Nem circular dentro do prédio da embaixada. Nem se comunicar com a família. Nem tomar banho de sol. Uma autoridade do governo boliviano comentou certa vez que ele ficaria ali até morrer.

“- Você imagina ir todo dia para o seu trabalho e ter uma pessoa trancada num quartinho do lado, que não sai? Aí vem o advogado e diz que você será responsável se ele se matar. Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi.”

“Presidente não bate-boca com funcionário de escalão inferior. Dilma bateu, ao dizer ter provado da desumanidade dos DOI-Codis. O dia sequer terminara e Saboia já replicava Dilma. ‘Eu que estava lá, eu que posso dizer. O carcereiro era eu. Ninguém mais viu aquela situação’, respondeu. Desautorizou a presidente. E sugeriu que ela nada poderia falar a respeito porque não estava lá.

“Nenhum ministro, senador, deputado ou presidente de um dos poderes da República foi tão longe em relação a Dilma como Saboia, um mero encarregado de negócios que respondia por uma embaixada de segunda classe na ausência do embaixador.

“De duas, uma. Dilma e o bando de assessores que a cercam não prestaram atenção no que afirmou Saboia. Ou prestaram, mas a presidente quis bancar a esperta e mudar o foco da discussão. Até agora, a discussão é favorável a Saboia.

“Recapitulemos. Disse Saboia: ‘Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi’. Era Saboia, bancando o carcereiro, quem se sentia como se estivesse no DOI-Codi. Não disse que o senador enfrentava condições semelhantes às dos DOI-Codis.

“As palavras ditas por Dilma: ‘Eu estive no DOI-Codi, sei o que é o DOI-Codi. E asseguro a vocês que é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz como é distante o céu do inferno’. Em resumo: Saboia disse uma coisa. Dilma, outra.

“No sábado (24/8), ao ficar sabendo que Roger chegara a Corumbá, após rodar mais de 1.500 quilômetros em um carro da embaixada, acompanhado por Saboia e dois fuzileiros navais, Dilma só faltou escalar as paredes do Palácio da Alvorada. Cobrou a demissão imediata de Saboia ao ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores. Patriota estava em São Paulo, pronto para ir à Finlândia. Dilma foi grosseira com ele, como de hábito. Mandou que retornasse a Brasília. E o demitiu.

“A indignação de Dilma tem a ver com duas coisas. A primeira: ela ficou mal diante do presidente Evo Morales, que acusou o Brasil de desrespeitar tratados internacionais ao providenciar a fuga de Roger, sem que ele tivesse obtido salvo-conduto.A segunda: Dilma tem medo de que reste provada a negligência do governo no caso do senador boliviano. Saboia tem como provar negligência. Para evitar que o governo tente pôr fim em sua carreira diplomática de mais de 20 anos, está disposto a provar.

“- Eu perguntava da comissão bilateral para resolver a questão do senador, e me diziam: ‘Olha, aqui (no Brasil) é empurrar com a barriga.’ Tenho e-mails dizendo: ‘A gente sabe que é um faz de conta, eles fingem que estão negociando e a gente finge que acredita’.

“Tem um filme na praça chamado Hannah Arendt. Conta a história do julgamento do carrasco nazista Adolf Eichmann. E da cobertura do julgamento feita para a revista americana The New Yorker pela filósofa judia de origem alemã Hannah Arendt. A teoria da ‘banalidade do mal’ começou a nascer ali, quando Hannah se convenceu de que Eichmann não se sentia responsável pela morte de milhões de judeus. Ele repetia em sua defesa: cumprira ordens.

“Ninguém ordenou que Saboia tentasse salvar a vida do senador que ameaçava se matar, segundo atestados médicos. Sentindo-se responsável por ele, Saboia decidiu obedecer ao que mandava a sua consciência. Despachou para o Itamaraty mensagem antecipando o que iria se passar. A resposta foi o silêncio. Quem por aqui se lixava para a sorte do senador boliviano? Quem em La Paz se lixava?

“Por negligência, omissão e desumanidade, Saboia não poderá ser punido. Não deverá ser punido. Não merece ser punido. Por tais crimes, são outros que deveriam sentar-se no banco dos réus.” (Ricardo Noblat, O Globo, 29/8/2013.)

O nono apagão de Dilma

* Nove Estados do Nordeste ficam sem energia. A causa teria sido uma queimada no Piauí

“Uma queimada em uma fazenda do Piauí derrubou ontem à tarde (28/8) todo o sistema de transmissão de energia do Nordeste e causou o nono apagão do governo Dilma Rousseff. Os nove estados da região ficaram sem energia por períodos que variaram de 40 minutos a mais de quatro horas. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a queimada ocorreu na região do Canto do Buriti e atingiu uma linha de transmissão que passa pela fazenda Santa Clara, às 14h58m.

“O incidente retirou do sistema 10.900 megawatts (MW) do Nordeste. ‘O sistema é bom, é forte e é igual aos melhores sistemas do mundo. Queimada provoca esse tipo de desligamento e lamentavelmente acontece. Isso já aconteceu outras vezes no Brasil e no mundo inteiro’, disse Lobão, citando os Estados Unidos.

“O ministro – que convocou uma para hoje uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) – explicou que a carga de energia chegou a ser recomposta de imediato, mas uma nova incidência fez com que se perdesse toda a carga do sistema do Nordeste. Segundo ele, 40 minutos depois, a ligação da energia foi reiniciada em todas as capitais. E, por volta das 19h, apenas algumas cidades do interior ainda estavam sem energia. (…)

“O presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chip, explicou que a queimada provocou um curto na linha de transmissão e seu consequente desligamento. Inicialmente, foi na linha de transmissão de 500 quilovolts (kV) de São João do Piauí a Ribeiro Gonçalves, da empresa Ienne, controlada pela espanhola Isolux. Às 15h04m, esse circuito foi religado, mas novas queimadas repetiram o problema às 15h06m. Às 15h08m foi desligada a segunda linha de São João do Piauí a Ribeiro Gonçalves, esta de propriedade da Taesa, empresa da Cemig. A partir de então, segundo Chipp, se configurou a ‘contingência dupla’. ‘Duas linhas saíram num primeiro momento e, consequentemente após esse desligamento, as outras linhas do Nordeste com o restante do sistema interligado se desligaram. Com isso, a região ficou separada do restante do sistema’, explicou Chip, garantindo que às 17h30m, toda a energia nas capitais tinha sido restabelecida.” (Ramona Ordoñez, O Globo, 29/8/2013.)

* Em dois anos e oito meses de Dilma, nove apagões

“Há oito meses, a presidente Dilma Rousseff afirmava que os apagões eram decorrentes de falhas humanas. “O dia em que falarem para vocês que caiu raio (e por isso o sistema elétrico caiu), gargalhem. Raio cai todo dia nesse país, a toda hora. O raio não pode desligar o sistema”, disse a presidente no final de dezembro. Mas para as autoridades do setor, a causa do apagão de ontem foi, novamente, climática. Desta vez, uma queimada causada pela seca que assola o Nordeste.

“No total, segundo dados coletados pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o país viveu 150 blecautes acima de 100 MW desde janeiro de 2011, início do governo Dilma. Em 2013, foram 27 episódios. Embora o número seja semelhante ao vivido há dez anos, especialistas alertam para a repetição de grandes apagões. Dos nove apagões de grandes proporções – ou seja, que retiraram do sistema mais de 800 MW, chegando até a 12.900 MW – registrados no país desde 2011, oito deles ocorreram apenas nos últimos 12 meses.

“Quatro destes apagões tiveram forte impacto no Nordeste, região mais crítica para o fornecimento de energia, por causa da seca e da falta de grandes rios – o potencial energético do São Francisco está totalmente explorado. Mas dois destes grandes blecautes atingiram a população do Estado do Rio.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 29/8/2013.)

O escabroso empréstimo ao ministro

* Toffoli obtém de banco empréstimos de R$ 1,4 milhão. E é o relator no Supremo de ações do banco!

“Relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão da instituição financeira, a serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos pelo magistrado, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas.

“Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora.

“Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Ele contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril deste ano, foi considerada ‘pouco usual’ para os padrões da instituição até por funcionário do banco.

“O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

“Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma ‘hipoteca em segundo grau’.

“Em ambos os casos, os juros fixados num primeiro momento foram de 1,35% ao mês.

“As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais, registrados em cartório.

“Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais – representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

“Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso (…).

“O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza e com garantias semelhantes a ‘clientes VIP’ variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

“O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, representou o banco em uma das operações com Toffoli. Ele afirmou que não participou da negociação, mas admitiu que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: ‘Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual’, disse.

“Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. No caso do ministro, conforme os documentos, isso não ocorreu.

“Em um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de ‘coisa julgada’.

“Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar. Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo.

“A repercussão geral é um instrumento que permite ao STF selecionar um recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso servirá de parâmetro para as demais instâncias em casos idênticos.

“Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias após o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral. ‘Foi uma decisão favorável, porque demonstra que é um assunto que o STF vai discutir’, disse a advogada Daniela Procópio, do escritório que representa o banco.” (Fábio Fabrini e Andreza Matais, Estadão, 29/8/2013.)

AGU, não: AGPT

* A tentativa de transformação da Advocacia-Geral da União em Advocacia-Geral do PT

“No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff substituiu o titular do Ministério das Relações Exteriores, sem esconder seu descontentamento com a forma como o senador boliviano Roger Pinto Molina foi trazido da Bolívia para o País, o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, anunciou que Molina teria de formular novo pedido de asilo. Segundo Adams, o asilo concedido só o autorizava a permanecer na embaixada brasileira em La Paz, não lhe assegurando o direito de permanecer em território nacional. ‘Asilo diplomático é um asilo provisório, não é um asilo político. O asilo político é territorial e ele ainda não tem’, afirmou o advogado-geral da União.

‘A afirmação de Adams foi na mesma linha ideológica das críticas de Dilma ao diplomata Eduardo Saboia, que trouxe Molina para o Brasil sem autorização do Itamaraty. Mas, do ponto de vista jurídico, ela é tão absurda que o vice-presidente da República, Michel Temer, interveio para evitar mais confusão. Jurista de profissão, Temer explicou que, pelo direito internacional, as embaixadas brasileiras são extensão do território nacional. Disse que o asilo concedido a Molina é válido para sua permanência no Brasil. E, apesar de reconhecer que a AGU ‘poderá examinar a questão’, afirmou que isso, de fato, cabe à diplomacia.

“Essa não foi a primeira vez que Adams procurou dar fundamentos jurídicos a polêmicas decisões políticas do governo. Na semana passada, quando a oposição criticou o acordo para a vinda de 4 mil médicos cubanos, Adams disse que eles não poderão ‘desertar’, pois o Brasil não lhes dará direito de asilo. ‘Esses médicos vêm como profissionais. Veem em cima de um acordo, de uma relação de trabalho. Não me parece que sejam detentores de condição de permanência no País’, alegou, esquecendo-se de que o asilo é o verso de uma moeda cujo reverso são os direitos humanos.

“Por coincidência, dias antes de fazer essas declarações, Adams anunciou que o projeto da Lei Orgânica da AGU será submetido em setembro a uma consulta pública entre os advogados do órgão. Enviado ao Congresso há um ano, o projeto foi criticado por entidades de procuradores da Fazenda, da Previdência Social, do Banco do Brasil e de procuradores lotados em autarquias e Ministérios, que acusaram Adams e Dilma de tentar aparelhar a AGU, colocando-a a serviço do PT. E acrescentaram que o projeto foi elaborado por Adams na surdina, para criar uma situação de fato.

“O projeto tem vários pontos polêmicos. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Os demais cargos são exclusivos de servidores escolhidos por meio de concurso público de provas e títulos. Pelo projeto, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral federal, procurador-geral da Fazenda, procurador-geral do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios passam a ser de livre indicação do chefe da CGU, que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

“O projeto também esvazia parte das competências dos advogados públicos concursados, concentrando-as no gabinete do chefe da AGU, que poderia avocar pareceres e processos em andamento e decidir unilateralmente. Além disso, o projeto tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar ordens de superiores hierárquicos.

“Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados públicos de carreira, o que comprometeria a autonomia funcional e a independência jurídica da corporação, possibilitando intervenção política em licitações, convênios e acordos.

“As entidades de procuradores do Poder Executivo atribuem ao projeto elaborado por Adams a intenção de converter a AGU num órgão de assessoria jurídica dos interesses políticos e ideológicos do Planalto e do PT. Acima de tudo, a AGU é um órgão de Estado.” (Editorial, Estadão, 29/8/2013.)

Mais uma estatal!

* Governo tira a “Segurobrás” do papel

“Depois da polêmica em torno da sua criação, a ABGF – a nova estatal para o setor de seguros – finalmente saiu do papel e foi instalada ontem (27/8). Sua missão é destravar as garantias para os grandes projetos de concessão de infraestrutura que devem ser leiloados pelo governo nos próximos meses.

“Apelidada de Segurobrás, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias vai criar um fundo de infraestrutura para oferecer garantias ao financiamento dos projetos que não existem hoje no mercado – um dos entraves apontados pelos bancos privados para participar do programa de concessões da presidente Dilma Rousseff.

“Nomeado presidente do Conselho de Administração da ABGF, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, informou que a prioridade da nova estatal será a criação desse fundo de infraestrutura, chamado de FGIE, que começará a operar no início de 2014.

“Segundo Cozendey, o fundo vai ajudar a mitigar os riscos e atrair bancos e investidores para as concessões. Ele informou que a ABGF vai somente oferecer garantias que não estão disponíveis no mercado. No caso das concessões, o fundo garantidor oferecerá as chamadas ‘garantias não gerenciais’ de risco político extraordinário, como atraso na licença.

“O FGIE vai abarcar os fundos garantidores já existentes para o setor da construção naval e das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Cozendey informou que o fundo de garantia de infraestrutura terá uma alavancagem de quatro vezes, mais conservadora que a regra geral do mercado, de cerca de cinco vezes.

“O secretário disse que, como o fundo das PPPs não tem recursos, já que não vinha sendo usado, e o fundo da construção naval já tem comprometida boa parte das disponibilidades, o governo terá de fazer uma capitalização no FGIE. Ainda não há definição sobre valores e datas para essa capitalização.

“A lei que criou a estatal prevê o fundo com até R$ 11 bilhões, mas não recursos orçamentários para fazer uma capitalização integral. Com sede em Brasília, a ABGF terá capital inicial de R$ 50 milhões, recursos que serão usados apenas para os gastos iniciais, como aluguel de imóvel e contratação de pessoal. Cozendey enfatizou que o objetivo da ABGF é ser uma estatal ágil, eficiente, moderna e enxuta.

“Sob a administração da ABGF, além do FGIE, funcionará o Fundo de Garantia para Comércio Exterior (FGGE), com capital de até R$ 14 bilhões. À medida que for necessário, o governo colocará os recursos nos fundos,

“A empresa também vai abarcar fundos menores de crédito habitacional, crédito educativo, crédito para micro, pequenas e médias empresas, crédito para microempreendedores individuais e autônomos e crédito para aquisição de máquinas agrícolas.

“Para o governo, a centralização da concessão de garantias e da gestão dos fundos garantidores em um único administrador e gestor propiciará uma importante redução de custos. Foi nomeado para presidente da estatal o funcionário de carreira do Banco do Brasil Marcelo Franco.

“Antes de ser criada, a ABGF sofreu forte resistência do setor de seguros, que temia a entrada do governo no mercado.” (Adriana Fernandes, Estadão, 28/8/2013.)

A inflação

* Inflação dos itens do café da manhã é mais que o dobro da taxa oficial

“Em julho, a inflação deu uma trégua, mas, no acumulado de 12 meses, nem o popular pão com ovo escapa da alta dos preços dos alimentos, grupo persistentemente acima da média geral dos principais indicadores.

“Segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizado a pedido do Globo, a inflação medida pelo IPC-10 dos itens que compõem o café da manhã acumula alta de 14,64%, ou seja, duas vezes e meia a média do índice (5,65%). Os destaques são presunto (20,08%), pão francês, com alta de 12,45%, puxado pela alta do preço do trigo importado em dólar, e o leite longa vida, vilão do primeiro semestre que continua pressionado, aumentando mais de 30% em 12 meses.

“Segundo André Braz, economista da FGV, a escalada do dólar exerce um papel importante na equação, principalmente por causa do pão francês. Como o Brasil não é autossuficiente em trigo, as importações afetam diretamente o pãozinho. Em 12 meses, o produto acumula altas de 12,45% pelo IPC-10 e de 13,8% pelo IPCA fechado de julho.

“O aumento real (acima da inflação) do preço do pão é sentido mais fortemente por famílias de renda mais baixa, explica o especialista. Enquanto o peso do pão no orçamento das que têm rendimento de até 33 salários mínimos é de 0,80, nas mais pobres, com renda de até 2,5 salários, a importância do pão francês dobra para 1,9%.

Para se ter uma idéia, isso é mais que a dupla arroz e feijão, que compromete 1,5% das famílias de baixa renda. ‘Os derivados de trigo vão continuar avançando por causa da questão cambial e da baixa oferta. De um mês para o outro, esses produtos podem até deixar de subir, mas no curto prazo a tendência é de que continuem pressionando’, afirma Braz, destacando que as variações mensais, nesse tipo de produto, costumam ser muito voláteis, e que a melhor base de comparação é a de 12 meses.

“Também comum nas mesas de café da manhã, o ovo acumula alta ainda maior. Segundo o IPC-10, o produto tem elevação de 22,09% em 12 meses, apesar de ter registrado duas quedas mensais consecutivas, de 0,9% em julho e de 1,46% em agosto. Pelo IPCA, o aumento é semelhante, de 24,54%.” (Marcello Corrêa, O Globo, 24/8/2013.)

* Com o dólar em alta, preços do comércio devem subir 7,4% no ano, contra 3,5% em 2012

“A alta do dólar, que de janeiro até a última sexta-feira (23/8) já acumulava quase 15%, atingirá em cheio o bolso dos consumidores este ano. Projeção da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que os preços no comércio varejista vão subir 7,4% em 2013, sendo que em alguns setores, como de bens duráveis, serão fortemente afetados pela variação do câmbio. A inflação projetada para o varejo é mais do que o dobro da alta registrada no ano passado, de 3,5%. E acima da média da inflação projetada para este ano, de 6%.

“No caso dos bens duráveis, a alta média dos preços projetada é de 3,6%, contra uma deflação de 1,2% no ano passado. O economista da CNC Fábio Bentes explicou que, no intervalo de um ano, 40% da alteração dos preços dos bens duráveis podem ser atribuídos à variação cambial.

“Já os bens não duráveis, como alimentos, bebidas e artigos farmacêuticos, devem subir 7,9% no ano, contra 3,9% em 2012. Nesse caso, outros fatores também terão impacto na variação dos preços, como a quebra de safras e as pressões na demanda decorrentes do aumento da renda.

“Os reajustes no segmento de móveis e eletrodomésticos deverão chegar a 3,1%. A inflação dos artigos de uso pessoal e doméstico, que englobam os eletroeletrônicos, deverá ficar em 6,2% — no ano passado, foi de apenas 2,5%. Já no terceiro componente de bens duráveis da pesquisa, artigos de informática e comunicação, os preços deverão registrar uma queda este ano, mas bem abaixo da verificada no ano passado. A redução passará de 6,7% para 3,3%. Os dados foram projetados com base na Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE.

“Os brasileiros também sentirão o impacto do câmbio nos itens que vão à mesa. Estimativa da Associação Paulista de Supermercados (Apas) indica que, se o dólar se mantiver entre R$ 2,35 e R$ 2,40, haverá um aumento de até 5% nos preços dos alimentos importados no fechamento do ano. No caso de produtos que vão compor a ceia de Natal, como vinho, azeite e frutas secas, a elevação pode chegar a 10%. ‘Como a alta do dólar não tinha se configurado de forma permanente, havia uma negociação entre indústria e varejo para segurar os preços. Mas, agora, não será mais possível sustentar esses valores’, afirmou Rodrigo Mariano, gerente de Economia e Pesquisa da Apas.” (Cristiane Bonfanti, O Globo, 25/8/2013.)

* Triste ironia: inflação alta rende R$ 33,4 bi à Receita Federal no primeiro semestre

“Inimiga número 1 do governo Dilma Rousseff, a inflação alta tem, por outro lado, auxiliado a equipe econômica a cumprir a meta fiscal. O aumento dos preços rendeu R$ 33,4 bilhões à Receita Federal no primeiro semestre, na comparação com igual período do ano passado.

“As estimativas foram feitas, a pedido do Estado, por técnicos envolvidos em questões orçamentárias e tributárias das consultorias do Senado e da Câmara, e chancelados por fontes da equipe econômica. Ao longo do ano passado, a inflação engordou os cofres do governo em R$ 50,5 bilhões. O crescimento da economia, mais R$ 2,6 bilhões. Entre janeiro e junho deste ano, os recursos provenientes da inflação representaram, mais da metade do superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para este ano.

“A meta original, de poupar o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar os juros da dívida pública, foi abandonada cedo. Mas desde maio o governo promete que vai economizar 23% do PIB ao longo deste ano.

“Essa meta só será atingida por uma economia de R$ 6ç,7 bilhões (ou 1,3% do PIB) do governo central e outro 1% do PIB por Estados e municípios. Com uma economia que cresce muito pouco há quase três anos, a arrecadação tem esfriado ano a ano, ao passo que a inflação tem sustentado a entrada de recursos nos cofres da Receita,

“Esse ‘efeito preço’, como os economistas chamam o aumento da arrecadação decorrente da inflação, ocorre quando o recolhimento de impostos aumenta porque os preços dos produtos, dos serviços e do trabalho foi reajustado. Ao encarecer os produtos, a inflação eleva a base de tributação, ao mesmo tempo em que reduz o poder de compra do consumidor. Ou seja, a inflação ‘sempre ajuda’ a arrecadação, mas como na gestão Dilma Rousseff os preços têm crescido mais que no governo Lula, essa ‘ajuda’ tem sido maior.

“Já o aumento da arrecadação por ‘efeito quantidade’, que representa PIB, importações e vendas do comércio, acumulou apenas R$ 2,3 bilhões no primeiro semestre – apesar de ser uma contribuição pequena para a meta. fiscal, esse dado de janeiro a junho é bem próximo de todo o ano passado.

“O economista-chefe da. MB Associados, Sérgio Vale, diz que é ‘extremamente perigosa.’ essa trajetória da arrecadação, onde o impacto positivo da inflação é maior que o negativo. Segundo ele, o governo deve focar em medidas para acelerar o ritmo da atividade econômica, que traria como consequência o aumento de receitas. ‘O ideal seria que as pessoas pagassem mais impostos porque estão ficando mais ricas e não porque a inflação corrói uma parte cada vez maior do que gastam’, resume o professor Marcelo Portugal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).” (João Villaverde e Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 28/8/2013.)

Um governo que faz promessas demais e cumpre de menos

* Anunciar como se fosse novo um investimento prometido anos antes é uma especialidade do governo petista

‘O governo petista é bom de promessas. Em 2010, por exemplo, prometeu entregar até julho deste ano uma ferrovia na Bahia, mas ainda não instalou nem um único metro de trilho. Outra especialidade é anunciar como se fosse novo um investimento prometido anos antes. Foi o que a presidente Dilma Rousseff fez ao lançar com fanfarra um programa de 2009, o PAC das Cidades Históricas. Com isso, ela deixou claro que não terá nenhum pudor em usar truques marqueteiros para confundir o eleitor, na sua ânsia de recuperar a popularidade e minar adversários.

“Na terça-feira passada (20/8), Dilma foi a São João del-Rei para anunciar a liberação de R$ 1,6 bilhão para as ações do PAC com vista à restauração de cidades históricas em 20 Estados. A escolha daquele município mineiro para a montagem do palanque da candidata à reeleição não foi nada sutil: trata-se da cidade natal de Tancredo Neves, avô do tucano Aécio Neves, cotado para disputar a Presidência.

“Dilma, que discursou de costas para uma estátua de Tancredo, ressaltou sua mineiridade e, com a profundidade que lhe é característica, disse que escolheu São João del-Rei para o evento porque foi lá que nasceram ‘grandes brasileiros e brasileiras’. Bem ao estilo de Lula, seu criador, Dilma apelou ao ‘nunca antes’, dizendo que o PAC das Cidades Históricas ‘é o maior e mais abrangente programa de preservação cultural já realizado no Brasil’. Segundo ela, é nas cidades históricas que se aprende ‘o sentido da liberdade, do desenvolvimento, da soberania e da justiça social’. Aprende-se também, seria o caso de acrescentar, que é preciso preservar a memória para não se deixar ludibriar por demagogia e falsas promessas.

“O PAC das Cidades Históricas é, com o perdão do trocadilho, uma histórica embromação. Quando foi anunciado pela primeira vez, em outubro de 2009, o programa previa benefícios a 173 cidades, com investimentos de R$ 890 milhões até 2012. Na ocasião, ao lado de uma estátua de Tiradentes, o presidente Lula disse que aquela seria ‘a maior ação conjunta pela revitalização e recuperação das cidades históricas já implantada no nosso país’. Como se vê, entre o discurso de Lula e o de Dilma, só a estátua mudou.

“Sem que nenhum centavo da verba anunciada por Lula fosse efetivamente liberado, o programa foi sendo vitaminado, nos discursos do governo, à medida que se aproximavam as eleições. Em junho de 2010, a quatro meses do primeiro turno da votação para presidente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou, em Minas Gerais, que o PAC das Cidades Históricas havia tido a adesão de mais municípios e que o valor somado dos recursos federais, estaduais e municipais chegaria a R$ 1,129 bilhão.

“O programa, no entanto, permanecia apenas no papel quando foi relançado em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais. Na posse da ministra da Cultura, Marta Suplicy, Dilma informou, orgulhosa, que seria investido R$ 1 bilhão nas cidades históricas.

“O valor ficou ainda maior em janeiro deste ano, quando Dilma voltou a tocar no assunto em discurso a prefeitos em Brasília. Além do R$ 1 bilhão anunciado anteriormente, seriam liberados mais R$ 300 milhões em financiamentos para a restauração de prédios privados.

“No entanto, a reciclagem do PAC das Cidades Históricas reduziu o total de cidades contempladas – das 173 prometidas por Lula, restaram agora apenas 44. Dos 20 municípios mineiros que haviam assinado convênios com o Iphan na esperança de participar do programa, somente 7 permaneceram na lista. O prazo da liberação do dinheiro, no entanto, ficou para 2015.

“Seja como for, a julgar pelo histórico, não é o caso de nutrir esperanças de que o governo petista enfim passe da retórica eleitoreira à ação e que esse imenso patrimônio cultural brasileiro venha a ser devidamente preservado. No final do ano passado, a própria presidente do Iphan, Jurema Machado, admitiu ao jornal Estado de Minas que o PAC das Cidades Históricas era uma miragem: ‘O Iphan tentou pegar o PAC e executar, mas ele de fato não existiu’.” (Editorial, Estadão, 26/8/2013.)

* Obras de barragens em Pernambuco – parceria entre Dilma e Campos – estão paradas, e são caso exemplar de falta de planejamento

“Esquecida no agreste de Pernambuco, a cidade de Cupira é cenário da confluência de duas forças políticas que não conseguiram somar resultados. Em 30 de agosto de 2011, a presidente Dilma Rousseff e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, visitaram a cidade para a assinatura da ordem de serviço de duas barragens que deveriam ter ficado prontas no ano passado. Até hoje, os projetos mal saíram do papel.

“A dobradinha entre Dilma e Campos, prováveis adversários em 2014 como candidatos do PT e do PSB, não conseguiu resolver o risco de enchentes a que estão expostos os moradores da região. Problema que só não foi maior por causa do menor volume de chuvas neste inverno.

“As barragens Panelas II e Gatos foram as primeiras obras que tiveram a ordem de serviço assinada por Dilma em cerimônia oficial. Fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e somam R$ 65 milhões, bancados pela União (R$ 50 milhões) e por Pernambuco (R$ 15 milhões). Cerca de 400 mil pessoas seriam beneficiadas pelo conjunto de barragens, que inclui a de Serro Azul, na mesma bacia hidrográfica e também inacabada. ‘Essa parceria com o governo do meu querido Eduardo Campos é a parceria da prevenção. Estamos aqui para impedir que esta região seja outra vez assolada por essa catástrofe que desencadeia dramas humanos’, discursou Dilma na época.

“Dois anos depois, a retórica política não rendeu frutos. Visitados pelo Estado na terça-feira (20/8), os canteiros de Panelas II e Gatos são um cenário de máquinas paradas, poucos operários e terreno alagado pelas chuvas, que atrasam ainda mais o cronograma. Em Panelas II, as precipitações têm atrapalhado a terraplenagem e dificultado o transporte de materiais. Segundo engenheiros que atuam nas obras das barragens, só 5% de todo o planejamento já foi realizado. (…)

“O caso de Panelas II é emblemático de como a falta de planejamento pode comprometer a realização de uma iniciativa. O projeto básico da barragem continha uma série de falhas, conforme apontado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Segundo o TCU, ‘a fragilidade da investigação geológica era de tal magnitude que (…), logo nas primeiras visitas ao local da obra, foi constada a impossibilidade de se manter o eixo da barragem’. Para piorar, a planilha orçamentária continha itens com elevado sobrepreço. ‘Os problemas identificados no projeto básico já tiveram como reflexo o atraso no cronograma de execução das obras’, avaliou o TCU, em fiscalização concluída em abril de 2012. ‘A aprovação de projeto básico deficiente pelo Ministério da Integração Nacional (…) deu causa à presente irregularidade, na medida em que permitiu a transferência de recursos federais para a execução de um objeto com nível de precisão inadequado para caracterizar a obra, sem que houvesse certeza de sua viabilidade técnica e econômica.’

“O Ministério da Integração Nacional é comandado por Fernando Bezerra Coelho, do PSB – em janeiro de 2012, o Estado informou que Pernambuco, terra natal do ministro, concentrou 90% dos gastos da pasta destinados à prevenção de desastres naturais, em obras iniciadas em 2011, como as barragens.

“A placa da obra de Panelas II informa que a barragem ficará pronta em março de 2014, mas o ministério e a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco, em resposta à reportagem, prometeram entregá-la em maio – Gatos ficaria pronta em junho. ‘A gente sabia desde o início que eles não iam conseguir fazer as barragens nesse prazo de um ano. A presidente se empolgou com o governador’, disse o secretário de Governo de Cupira, José Edvan da Silva.” (Rafael Moraes Moura, Estadão, 26/8/2013.)

* Creche financiada pelo MEC em cidade de Pernambuco também não funciona

“Cupira é uma cidade de obras fantasmas. Ao acordar às 6h30 para levar as duas netas para a única creche em funcionamento no município, a dona de casa Maria do Socorro, de 52 anos, avista o elefante branco largado pela prefeitura e financiado com recursos do Ministério da Educação (MEC): uma creche com piscina e brinquedos novos, mas abandonada.

“Desde o início do ano, a população espera a creche nova funcionar. Em maio de 2012, nota da prefeitura informava que a obra estava em ‘fase de finalização’ e atenderia cerca de 240 crianças em tempo integral. ‘Uma obra moderna, com uma estrutura impecável e muito bem localizada, situada na Avenida Miguel Pereira Neto’, afirmou o prefeito Sandoval Luna (PDT), na época. ‘A nova creche com certeza beneficiará uma grande parcela da comunidade que necessita de atendimento diferenciado.’

“O Estado visitou as instalações da creche no dia 20 de agosto, 15 meses depois do discurso do prefeito, e encontrou um cenário desolador: brinquedos abandonados, piscina vazia, poeira, mato crescendo no terreno, grades enferrujadas e nenhum sinal de crianças. ‘Aqui em Cupira, tudo é só de fachada’, criticou Maria do Socorro. ‘Não é só a creche, é tudo abandonado. O nordestino vive um completo abandono dos governos estadual, federal, municipal. Se o governo federal manda verba pro município, sai em qualquer lugar no mundo, até no inferno, mas na nossa cidade não tem benfeitoria nenhuma.’

“O Ministério da Educação aprovou em 2009 um convênio de R$ 1.280.282,31 para construção da creche e de R$ 101.238,57 para aquisição de equipamentos e mobiliário. ‘No momento, o atendimento desta creche, que é de responsabilidade da prefeitura, ainda não foi iniciado, pois aguarda o plano de atendimento municipal’, informou o ministério.

“De acordo com o secretário de Governo da Prefeitura de Cupira, José Edvan da Silva, o município deverá abrir a nova creche até o fim do ano. ‘A creche que funciona já está tão sofrida, não temos intenção de fechá-la, e sim manter as duas. Não sei o que falta, falta alguma coisa para abrir a outra creche.’ O prefeito não respondeu às ligações da reportagem.

“No Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios, Cupira, com 24 mil habitantes, ocupa o 96.º lugar entre as cidades pernambucanas, com 0,592 numa escala que vai de 0 a 1 – índice considerado baixo.” (Rafael Moraes Moura, Estadão, 26/8/2013.)

Os pibinhos de Dilma

* Mantega reduz pela sexta vez seguida a previsão de crescimento do PIB

“A economia brasileira vai crescer 2,5% neste ano, estimou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro revisou para baixo, pela sexta vez seguida, a estimativa oficial de expansão da atividade econômica em 2013, que antes era de 3%. Ele disse que esse ritmo é menor do que o crescimento potencial do País, embora acredite que, em meio à crise internacional, a concretização da estimativa pode ser considerada ‘bom desempenho’.

“Repetindo o alerta do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro, em entrevista à Rede Globo, disse que quem apostar na alta da moeda americana vai perder. ‘Essa alta excessiva é passageira. Para onde vai, nós não sabemos. Mas acho que depois da turbulência do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos), ela volta para patamares menores’, afirmou, em referência às indicações sobre o fim do programa de estímulo monetário dos Estados Unidos, que injeta dólares no mercado por meio da recompra de títulos.

“Mantega classificou como ‘excessiva’ e ‘passageira’ a desvalorização do real e disse que as medidas coordenadas do governo tentam evitar ‘exageros’ do mercado, que aproveita esse ‘movimento transitório’ para fazer movimentos especulativos.

“Na segunda-feira (19/8), o recado do presidente do BC sobre possíveis perdas provocadas por apostas em uma única direção do movimento de câmbio foi na mesma linha. Ontem, um dia depois de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com Mantega e Tombini, a autoridade monetária anunciou um programa de leilões de câmbio para prover proteção cambial e liquidez ao mercado.” (Estadão, 23/8/2013.)

Os erros na área dos combustíveis

* Preços artificiais distorcem mercado de combustíveis

“A acentuada depreciação do real frente ao dólar agravou ainda mais um problema criado pelo governo: a defasagem dos preços dos combustíveis.

“Logo após a abertura do mercado brasileiro de petróleo e gás, para estimular investimentos nos diferentes segmentos do setor, as autoridades instituíram uma regra de ajuste nos preços dos combustíveis que buscava acompanhar as cotações internacionais. Embora continuasse tendo um monopólio de fato no refino, esperava-se que os preços fossem limitados por essa regra. Quando estivessem muito altos, as importações de combustíveis seriam estimuladas, derrubando os preços internamente. E se, ao contrário, os preços aqui ficassem muito abaixo das cotações do mercado internacional, poderiam despertar o interesse pela exportação.

“Na prática, isso não chegou a acontecer, pois a infraestrutura para embarque ou desembarque de combustíveis também permaneceu em poder da Petrobras, e forçosamente importações e exportações dos principais derivados do petróleo têm de passar por dutos ou terminais marítimos da estatal, que não estão disponíveis para concorrentes (a não ser que se comprove ociosidade).

“Com isso, os preços da gasolina e do óleo diesel deixaram de ser ajustados pela nova regra e a decisão hoje cabe ao governo, por critérios ignorados. Tal política, além de causar sérias distorções no mercado doméstico de combustíveis, tem prejudicado inclusive a Petrobras, com enorme perda de receita. Para tapar o sol com a peneira, o governo também abriu mão de tributos incidentes sobre a gasolina e o diesel (a Cide).

“E para piorar o quadro, essa política vem asfixiando o etanol, até então a mais bem-sucedida experiência mundial, na área de transportes, de substituição de derivados de petróleo por uma fonte renovável de energia.

“O álcool carburante hidratado somente é competitivo quando seus preços correspondem a menos de 70% do que o consumidor paga pela gasolina. Os produtores de etanol não têm conseguido ampliar a produção de álcool hidratado nos atuais patamares de preço, o que obriga a Petrobras a importar mais gasolina, aumentando suas perdas de receita. A indústria somente não sucumbiu porque produz açúcar e álcool anidro, cujo mercado é assegurado no país pela mistura obrigatória à gasolina, na proporção de 25%.

“Para atender a objetivos de curto prazo, sob temor que a inflação escape ao controle (em grande parte por responsabilidade da política econômica, os índices têm se mantido perigosamente próximos ao teto da meta que o próprio governo fixou, de 6,5%), o artificialismo que vem prevalecendo no mercado brasileiro de combustíveis vai contribuindo para desmontar toda uma cadeia produtiva, que começa na agricultura e se estende pela indústria.

“O efeito desta política é devastador: pelo lado do caixa da Petrobras e no desincentivo de um combustível de fonte renovável e pouco poluente.” (Editorial, O Globo, 24/8/2013.)

* Sem reajuste de gasolina, Petrobrás gasta mais de R$ 900 milhões por mês

“A demora na autorização de um novo reajuste para a gasolina e o óleo diesel no País deve provocar um gasto adicional para a Petrobrás de R$ 900 milhões por mês na importação desses combustíveis, segundo cálculos do Itaú BBA. Mas a presidente Dilma, apesar de decidida a autorizar o reajuste, quer esperar que o câmbio e a inflação estejam sob controle para definir o aumento.

“A presidente avisou à estatal e aos auxiliares envolvidos com os cálculos do reajuste, segundo uma fonte graduada do governo, que aguardará a ‘acomodação’ do câmbio numa ‘banda mais estável’ de variação. E também quer projeções da área econômica sobre eventuais impactos de um choque de oferta global nas commodities agrícolas causado por nova quebra de safra nos Estados Unidos.

“Dilma quer ter segurança sobre o ‘espaço na inflação’ que o governo terá para amortecer seu efeito nos índices de custo de vida. O adiamento do reajuste é uma aposta na ‘convergência’ dessas variáveis para estreitar o aumento. O governo já ‘precificou’ que, a partir de agosto, a inflação medida pelo IPCA voltará a subir. ‘Todo ano é assim. Por isso, vamos esperar essas duas variáveis para decidir o tamanho do reajuste’, informou a autoridade.

“Esse ‘espaço’ será decisivo para dimensionar o aumento nos preços na refinaria, uma medida considerada altamente impopular, mas necessária para reduzir as perdas da petroleira estatal com esses combustíveis.

“A Petrobrás deverá gastar cerca de R$ 900 milhões mensais com importações sem esse aumento, avaliou relatório do Itaú BBA divulgado ontem. Esse gasto adicional, calcula a corretora, elevará a relação dívida líquida/Ebitda (lucro antes de juros, imposto, depreciação e amortização) para 4,2 vezes até o fim de 2014 e a relação dívida líquida/capital total a 46%.

“O óleo diesel já foi reajustado duas vezes neste ano – 6,6% em janeiro e 5% em março. A gasolina teve aumento de 5,4% na refinaria em janeiro. A Petrobrás alega perdas com a defasagem entre os preços internos e a cotação internacional de derivados de petróleo, cotado em dólar – a moeda americana caiu 0,71% e fechou ontem a R$ 2,37.

“O governo não tem mais espaço para neutralizar um novo aumento, já que zerou o imposto da gasolina (Cide) e elevou ao teto a mistura de etanol.” (Mauro Zanatta, Tânia Monteiro e Beth Moreira, Estadão, 28/8/2013.)

O governo e o dólar

* Com a contabilidade criativa, a capitalização de bancos por meio de endividamento, intervenção na formação de preços, governo ajuda a desvalorizar o real

“O fato de a desvalorização do real não ser algo isolado, fazer parte de um movimento planetário que atinge economias emergentes, parece álibi perfeito para a reação típica de autoridades de culpar causas externas por problemas domésticos. Mas não é bem assim.

“Por trás de tudo, está a proximidade do fim do ‘relaxamento monetário’, instituído pelo banco central americano (Fed) para recuperar a economia, por meio da injeção periódica de bilhões de dólares, via recompra de títulos. Depois de mais de US$ 3 trilhões colocados em circulação, a economia americana firma uma tendência de recuperação. Para não gerar pressões inflacionárias perigosas, o Fed suspenderá essas operações, e o capital financeiro que gira no mundo, diante da perspectiva de alta dos juros americanos, começa a buscar títulos do Tesouro dos EUA. Natural que economias emergentes percam atratividade. Porém, há emergentes mais atingidos que outros. Por fragilidades próprias, caso do Brasil.

“No inventário de decisões erradas na condução da economia, que hoje cobram um preço na forma de desvalorização exacerbada da moeda, está a ‘contabilidade criativa’, idealizada para, ingenuamente, tentar camuflar uma política fiscal expansionista enquanto o discurso oficial é o oposto. Relacionado a esta ‘criatividade’, há o uso desregrado do endividamento público para capitalizar BNDES, BB, CEF, aumentando o risco fiscal. Tudo mina a credibilidade do país diante do investidor externo — e interno —, problema amplificado pela leniência demonstrada com a inflação. Há, ainda, o intervencionismo na formatação de leilões de concessão, com o tabelamento de taxas de retorno. Bem como o dirigismo estatal no congelamento de combustíveis, dramático para o caixa a Petrobras, quando a empresa precisa de recursos para ampliar a fronteira de exploração do pré-sal.

“Ainda no quesito da formação artificial de preços, há um subsídio na conta de luz, a fim de bancar o corte pré-definido de 20% no custo final da energia. Nele, há o risco de se criar no Tesouro um daqueles ‘esqueletos’ fiscais descobertos quando o Plano Real estabilizou a economia.

“Há entre os agentes econômicos a correta percepção de que os subsídios apenas reprimem inflação. Formam no subsolo da economia um tsunami de inflação represada.

“Pode ser que o governo já tenha se convencido de alguns desses erros. O mal, porém, no entendimento do mercado, está feito. E como a percepção dos descaminhos na política econômica coincidiram com o início da contagem regressiva do fim da política do Fed de ‘relaxamento monetário’, a fuga de divisas para o mercado americano pune o Brasil mais que outros países, inclusive latino-americanos. Claro que quanto mais cedo os rumos da política econômica forem ajustados, também mais cedo a dose extra de punição será atenuada. O mundo acompanhará com atenção as próximas reuniões do Copom e as licitações de portos, estradas e ferrovias que se aproximam.” (Editorial, O Globo, 23/8/2013.)

* “Gente demais falando sobre câmbio só aumenta a incerteza. E o governo é especialista em coro desafinado”

“A moeda brasileira é mais volátil. Em momentos de queda do dólar, ela sobe mais; em momentos de alta do dólar, ela cai mais. Até por isso é preciso evitar alguns dos erros que acontecem: gente demais falando pelo governo sobre câmbio só acirra os movimentos na direção que for. Outro erro é achar que tudo tem razões externas e não tem a ver com fundamentos aqui no Brasil.

“Veja o gráfico abaixo em um momento de muita queda do real e de outras moedas causadas pelo estouro da crise da quebra do Lehman Brothers. Várias moedas perderam valor diante do dólar, mas no caso brasileiro, foi pior. No sentido contrário, também a intensidade é maior aqui. Os cálculos feitos pelos economistas Felipe Salto e Bruno Lavieri mostram três momentos.

“Dos dois momentos exibidos no gráfico, o primeiro foi de agosto de 2008 a fevereiro de 2009. O pior período da crise. O real chegou a perder quase 40% do seu valor; o peso chileno, 14%; a coroa norueguesa e o rand da África do Sul perderam 25%; e o dólar canadense, 18,7%.

“No primeiro, apesar de a crise ter estourado nos Estados Unidos, houve uma aversão ao risco generalizada que levou dinheiro para os títulos do Tesouro americano. O segundo período foi de forte apreciação das moedas diante do dólar. O Fed iniciava a política de relaxamento monetário e a China investia fortemente para manter a economia mundial em crescimento. Isso elevou as commodities. O Brasil viu de fevereiro de 2009 até junho de 2011 uma forte apreciação do real. Ele subiu 39%; o peso chileno, 21%; a coroa norueguesa, 22,7%; o rand sul-africano, 37%; e o dólar canadense, 24%.

“No movimento mais recente também houve intensidade maior na moeda brasileira. De abril até julho de 2013, o real se desvalorizou 14%; o peso chileno, 9%; a coroa norueguesa, 2,9%; o rand, 9,9%; e o dólar canadense, 2,7%.

“Mesmo quando são escolhidos outros períodos e outras moedas, o resultado é sempre o mesmo: o real sobe e desce mais fortemente. Na valorização, a moeda brasileira foi puxada pelas commodities, e o Brasil é grande exportador das matérias-primas que mais subiram.

“No caso da queda atual, o Brasil está mais vulnerável agora por uma série de erros cometidos na política econômica. A política fiscal perdeu parte da sua credibilidade com os sucessivos truques fiscais e o uso abundante do recurso de o Tesouro se endividar para transferir para bancos públicos. Ontem, a ministra Gleisi Hoffmann, em avaliação sobre a política econômica, disse que a dívida líquida está estável. Está sim, só que ninguém mais olha para a dívida líquida tantos os truques e os malabarismos feitos. A dívida bruta está subindo. ‘A economia brasileira depende de um modelo que não se sustenta ao longo do tempo, baseado em poupança externa. É preciso que o resto do mundo queira nos sustentar’, disse Felipe Salto.

“O economista Sidnei Nehme explica que os movimentos são mais fortes no Brasil porque o câmbio é flutuante, mas uma flutuação ‘suja’, ou seja, o governo interfere para induzir uma cotação. Em épocas de crises, a ação do governo perde parte da eficácia.

“Além disso, uma coisa é certa: gente demais falando sobre câmbio, quando as moedas estão instáveis no mundo inteiro, só aumenta a incerteza e alimenta a especulação. E esse governo é especialista em coro desafinado.

(Míriam Leitão, O Globo, 23/8/2013.)

* Na falta de competência, a magia do câmbio filosofal

“Na falta da pedra filosofal, com poder para transformar qualquer metal em ouro, vários economistas brasileiros tiveram de se contentar com o câmbio filosofal, conhecido pela propriedade notável de tornar competitiva qualquer indústria e, mais que isso, qualquer economia, bem ou mal administrada. Mas pode ser difícil encontrar esse câmbio maravilhoso. O dólar subiu quase 20% em relação ao real só neste ano – 19,68% entre o fim de 2012 e a quinta-feira passada, quando foi vendido a R$ 2,446 no fechamento das operações. Em um ano, a alta foi de 21%, levando-se em conta os valores médios divulgados pelo Banco Central (BC). Maxidesvalorização, ou simplesmente máxi, na linguagem coloquial, seria a palavra usada, em outros tempos, para designar essa variação. Mas o dólar cada vez mais caro foi acompanhado, desta vez, de um rombo cada vez maior nas contas externas.

“O déficit em conta corrente acumulado de janeiro a julho chegou a US$ 52,472 bilhões, 81% maior que o de igual período de 2012, US$ 28,990 bilhões. Dois terços dessa diferença, US$ 15 bilhões, resultaram da piora da balança comercial, como ressaltou em entrevista coletiva o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel. Para chegar à diferença de cerca US$ 15 bilhões basta somar o superávit de US$ 9,930 bilhões obtido no ano passado na conta de mercadorias, nesses meses, e o déficit de US$ 4,989 bilhões acumulado em 2013 até o mês passado. A soma desses dois valores corresponde à piora do saldo comercial de um ano para outro.

“A depreciação do real, já perceptível no ano passado, foi insuficiente para elevar as vendas ao exterior e conter a ocupação crescente do mercado interno por produtores estrangeiros. Algum fator muito mais importante que o câmbio deve ter prejudicado o comércio brasileiro, já com sinais de problemas nos anos anteriores.

“A deterioração ocorreu dos dois lados da balança de mercadorias. De janeiro a julho o valor exportado este ano, US$ 135,231 bilhões, foi 2,16% menor que o de um ano antes. O valor importado, US$ 140,220 bilhões, foi, no entanto, 9,3% maior que o de janeiro a julho de 2012. O quadro pareceria melhor se fossem descontadas as compras de combustíveis realizadas no ano passado e só registradas este ano. Mas seria preciso corrigir para menos o saldo comercial do ano anterior, US$ 19,415 bilhões.

“De toda forma, o quadro seria ruim, como continuou sendo até a terceira semana deste mês. Incorporado esse período, o déficit no comércio de bens fica um pouco menor, US$ 4,686 bilhões. As exportações, US$ 146,693 bilhões, continuam menores que as de um ano antes (1,6%) e as importações, bem maiores (10,4%), com base na comparação das médias diárias.

“Só em parte esses números são explicáveis pela crise internacional e pela depreciação das commodities. A piora do comércio exterior brasileiro começou antes da crise. No fim de 2007, a fatia dos importados no consumo nacional de produtos industriais correspondia a cerca de 17%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Chegou a 20% no trimestre final de 2008, diminuiu em 2009, quando houve recessão e a demanda encolheu. Voltou a crescer em seguida, bateu em 20,5% no segundo trimestre de 2012 e alcançou 21,1% no período entre abril e junho deste ano.

“Seria uma evolução facilmente compreensível, se o mercado brasileiro se tivesse tornado mais aberto nos últimos anos. Mas ocorreu o contrário: houve aumento de barreiras e, apesar disso, as importações cresceram – tanto de bens finais quanto de produtos intermediários. Desde 2007-2008, as importações tenderam a crescer mais velozmente que as exportações. Esse movimento só foi interrompido brevemente na recessão. Detalhe importante: até 2012, as vendas externas foram amplamente favorecidas pela valorização das commodities.

“Durante esse período o governo estimulou muito mais o consumo que a produção. A maior parte do financiamento de longo prazo, sustentado em parte com transferências do Tesouro, foi destinada a poucas grandes empresas, incluídas algumas estatais e umas tantas selecionadas para ser campeãs.

“O investimento público permaneceu empacado. O total investido pelo governo e por empresas em máquinas, equipamentos, construções e obras de infraestrutura ficou pouco acima de 19% do produto interno bruto (PIB) nos melhores momentos. Diminuiu em 2012 e mal entrou em recuperação neste ano. O programa de logística anunciado há um ano continua no papel, como lembrou esta semana o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. No mesmo pronunciamento ele cobrou a manutenção, além deste ano, do Reintegra, um programa remendo de compensação fiscal às empresas exportadoras.

“Nesta sexta-feira (23/8), reportagem do Valor mostrou as deficiências do Porto de Paranaguá, líder na exportação de grãos e na importação de fertilizantes. Só na parte de grãos a capacidade do porto continua 30% inferior à necessária. Em alguns momentos, usuários têm de fazer vaquinha para bancar pequenas manutenções, segundo um dos entrevistados.

“Até o fim do ano o câmbio poderá proporcionar alguma melhora às contas externas, disse na sexta-feira Túlio Maciel. Pode ser. Mas nenhum ajuste cambial dura muito tempo quando a inflação é elevada. Os brasileiros deveriam ter apreendido esse dado elementar há muito tempo. Além disso, nenhuma taxa de câmbio substituiu até hoje, de forma segura e duradoura, a administração competente, o investimento em máquinas, equipamentos e infraestrutura, a formação de mão de obra, a produtividade e uma tributação adequada. Só o câmbio filosofal deve ter essas virtudes. Mas como encontrá-lo?” (Rolf Kuntz, Estadão, 29/8/2013.)

Os erros do BNDES

* A bolsa grande empresa deu prejuízo de R$ 1 bilhão no primeiro semestre. Quem paga somos nós

“Embora tenha alcançado lucro líquido de R$ 3,3 bilhões no primeiro semestre do ano, 20,4% mais do que obteve na primeira metade de 2012, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem sendo forçado a absorver os resultados negativos das empresas nas quais aplicou quantias muito altas nos últimos anos. A desvalorização das ações dessas empresas está obrigando a BNDESPar – seu braço para operações de participação no capital de companhias privadas – a registrar pesadas baixas contábeis, o que vem comprimindo seus lucros.

“Estima-se que, com a desvalorização de sua carteira de ações, em razão do mau desempenho dos papéis de pelo menos cinco empresas, a BNDESPar teve de contabilizar uma baixa de R$ 1 bilhão no primeiro semestre do ano. Em consequência, como mostrou reportagem do Estado (21/8), seu lucro líquido no segundo trimestre de 2013 ficou em R$ 228 milhões, 66,7% menor do que o dos primeiros três meses do ano. No semestre, o resultado (R$ 639 milhões) foi 42,7% menor do que o do mesmo período de 2012.

“O BNDES não informou quais participações forçaram a baixa contábil, esclarecendo apenas que elas se referem a empresas não coligadas, isto é, aquelas nas quais o banco estatal tem participação acionária, mas não tem poder para interferir na gestão (no caso das empresas coligadas, o BNDES influi na administração).

“Embora não decida sobre a administração das empresas não coligadas, em algumas delas o banco estatal tem participação importante. Um caso muito citado nos últimos meses é o da fabricante de produtos lácteos LBR, da qual a BNDESPar detém 30,28% das ações. A constituição da empresa, seu desempenho e a participação do banco estatal no seu capital sintetizam a política recente do BNDES – cujos maus resultados a instituição oficial agora está sendo obrigada a registrar em seus balanços.

“Criada em 2010 por forte estímulo do BNDES, a LBR resultou da fusão de duas empresas do setor. Na época, tinha 31 unidades em operação, mas, desde fevereiro do ano passado – quando pediu o regime de recuperação judicial e ainda era classificada pelo BNDES como empresa coligada -, vem encolhendo. Agora são apenas 12 unidades produtoras e o número de empregados caiu de 4,6 mil para 3,4 mil. No ano passado, o BNDES teve de provisionar R$ 865 milhões por causa dos problemas da LBR. No momento, uma empresa francesa negocia sua compra.

“Outro caso é o do frigorífico Marfrig, do qual a BNDESPar detém 19,63%. Estimulado pelo banco estatal, o frigorífico fez várias aquisições, mas, há poucos meses, teve de se desfazer da mais importante delas, a do frigorífico Seara, que vendeu para seu concorrente, o frigorífico JBS – no qual igualmente o BNDES tem participação.

“O banco não teve perdas expressivas com as dificuldades pelas quais passam as empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista – só a petroleira do grupo, a OGX, provisionou R$ 3,6 bilhões para perdas em razão dos maus resultados de alguns campos de petróleo -, pois é pequena sua participação nelas. A BNDESPar detém 0,66% do capital da mineradora MMX e 0,26% da OGX. Mas, entre 2009 e 2012, o BNDES emprestou cerca de R$ 8 bilhões para as empresas do grupo.

“Essas operações se enquadram na política de constituição daquilo que a diretoria do BNDES chamou de ‘campeões nacionais’, empresas brasileiras com porte e poder para competir no mercado mundial. Setores e grupos empresariais escolhidos pelo banco receberam vultosos financiamentos, a juros inferiores aos do mercado privado, e aporte de capitais, mas em muitos casos, como alguns dos citados acima, seus resultados foram frustrantes.

“Há alguns meses, em entrevista ao Estado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, embora discordasse da expressão ‘campeões nacionais’, reconheceu que ‘a promoção da competitividade de grandes empresas de expressão internacional é uma agenda concluída’. Os resultados dessa política, porém, estão surgindo e persistirão – onerando o Tesouro, isto é, os contribuintes.” (Editorial, Estadão, 26/8/2013.)

Outras más notícias da Economia

* Entre maio e agosto, fundos estrangeiros sacaram US$ 7,5 bilhões do Brasil

“Os fundos de investimentos globais venderam mais ações e títulos no mercado brasileiro do que em outros países emergentes desde maio, quando a perspectiva de mudança da política monetária americana começou a preocupar investidores. Os fundos sacaram US$ 7,56 bilhões aplicados no Brasil no período, até a última terça-feira, segundo a consultoria americana EPFR Global, que rastreia investimentos de fundos com ativos de mais de US$ 19 trilhões no mundo. Do valor sacado, US$ 4,8 bilhões se referem ao mercado de ações e US$ 2,7 bilhões ao de títulos. Para analistas, os números mostram um quadro de estresse, mas não de pânico.

“Segundo a EPFR, o saque desses fundos no Brasil supera o ocorrido em emergentes integrantes dos Brics, o grupo de economias com grande potencial de crescimento. Os saques desde maio foram menores na China (US$ 7,5 bilhões), Rússia (US$ 2,7 bilhões) e Índia (US$ 2,1 bilhões). E menores ainda no México (US$ 2,08 bilhões) e África do Sul (US$ 963 milhões).” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 23/8/2013.)

* Déficit das contas externas mais do que dobrou, de US$ 4 bilhões em junho para US$ 9 bilhões em julho

“A disparada do dólar não impediu que o déficit das contas externas mais que dobrasse, atingindo o recorde para meses de julho de US$ 9 bilhões, ante US$ 4 bilhões em junho. No acumulado do ano, o saldo das operações financeiras e comerciais do Brasil com o exterior também bateu recorde e fechou em US$ 52,5 bilhões, valor bem próximo do déficit acumulado em todo o ano passado, de US$ 54,2 bilhões.

“Ao divulgar os dados ontem (23/8), o Banco Central estimou um resultado negativo de US$ 5 bilhões em agosto. Segundo o BC, o principal fator a pesar nas contas externas é o fraco desempenho comercial. ‘É possível que a eventual recuperação das exportações até o fim do ano amenize a deterioração das contas externas, processo que tem contribuído para a pior percepção da economia brasileira’, disse José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, em nota a clientes.

“O crescimento do déficit externo é apontado por economistas como um dos fatores de vulnerabilidade do País, que contribui para valorização ainda maior e mais intensa do dólar aqui, comparado com outros emergentes. Ou seja, a necessidade cada vez maior do Brasil de obter dólares é um fator adicional para que o real perca mais valor que outras moedas. Isso ocorre no momento em que investidores migram para os Estados Unidos, ante a sinalização de que o país pode interromper os estímulos monetários.

Ontem, o Banco Central também mostrou que caiu o Investimento Estrangeiro Direto (IED), canal que seria a forma mais ‘sadia’ de entrada de dólares para financiar o rombo externo. Em junho, entraram no País US$ 7,2 bilhões nessa modalidade, valor que caiu para US$ 5,2 bilhões em julho.” (Célia Froufe e Eduardo Cucolo, Estadão, 24/8/2013.)

* Dívidas dos brasileiros com os bancos crescem pelo sexto mês e batem novo recorde

“O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro cresceu em junho pelo sexto mês consecutivo e bateu novo recorde. O valor total das dívidas correspondia, naquele mês, a 44,82% da renda do trabalhador nos últimos 12 meses, segundo dados do Banco Central, ante o recorde anterior de 44,52% em maio. No final do ano passado, estava em 43,41%. Em junho de 2012, em 43,18%.

“Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30,41% da renda em junho, ante 30,45% em maio. Nesse caso, o recorde continua sendo os 31,49% de agosto de 2012.

“O BC também divulgou dados sobre o comprometimento de renda dos brasileiros, que considera valores mensais para renda e para as prestações pagas aos bancos. As prestações correspondiam a 21,52% da renda mensal dos trabalhadores em junho, ante 21,5% em maio. Houve, no entanto, queda em relação a junho de 2012, quando o comprometimento estava no valor recorde de 22,96%. O aumento do endividamento das famílias, ao lado da desaceleração do emprego, é apontado por analistas como um dos fatores que contribuem para um resultado mais fraco das vendas do comércio este ano e desaceleração do PIB.” (Eduardo Cucolo, Estadão, 24/8/2013.)

* Indústria tem maior estoque desde 2011

“O número de indústrias com volume de estoques excessivos atingiu neste mês a maior marca desde dezembro de 2011. 0 resultado foi responsável pela queda do índice de confiança da indústria, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base em vários indicadores. O índice de confiança dos empresários chegou ao menor nível em quatro anos.

“O acúmulo de estoques também provocou a redução do uso da capacidade instalada nas fábricas em agosto e diminuiu as intenções de contratações até outubro, revela a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, da FGV. ‘O acúmulo de estoque retarda a recuperação da indústria’, afirma o superintendente adjunto de Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campeio.

“Em agosto, 9,4% das cerca de 1,2 mil indústrias consultadas na sondagem informaram que acumulavam estoques excessivos. O resultado é o maior em um ano e oito meses: 10,2% das companhias estavam nessa condicão em dezembro de 2011. Campelo diz que o nível atual de empresas com estoques indesejáveis é alto, porém está distante da crise de 2009, Em janeiro daquele ano, 21,396 das companhias informaram que acumulavam produtos.

“De toda forma, o estoque excessivo foi responsável pela queda de 0,6% do índice de Confiança da Indústria este mês em comparação com julho, descontadas as influências sazonais. O indicador, que recuou para 99 pontos, registrou a terceira queda consecutiva e o menor nível desde julho de 2009, teria ficado estável se não houvesse a influência dos estoques.

“De acordo com a pesquisa, de 14 gêneros pesquisados, em 12 deles os estoques pioraram e em quatro houve superestocagem em agosto. ‘O número de gêneros superestocados é o maior desde maio do ano passado’, diz o economista. Quem lidera o ranking é o material de transporte, com mais de um quarto (26,8%) das indústrias com volume excessivo de produtos este mês. Em julho era 16,6%. Neste setor, incluem-se as montadoras de veículos e as fábricas de autopeças.

“ Na vice-liderança dos gêneros superestocados estão os minerais não metálicos, segmento ligado à construção civil, seguido pela indústria de vestuário, calçados e artefatos de tecido e pela indústria mecânica.

“O ajuste de estoques já pode ter influenciado o resultado de dois indicadores da sondagem. O primeiro é o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) das fábricas, que recuou para 84,2% este mês, ante 84,4% em julho, descontadas as influências típicas do mês. Campelo ressalva que essa redução do Nuci pode estar refletindo não só o ajuste de estoques, mas também o aumento dos investimentos realizados, que ampliaram a capacidade de produção.

“ O segundo indicador da pesquisa, cujo resultado de agosto carrega a influência dos estoques indesejados, é a perspectiva de contratação das indústrias para três meses, entre agosto e outubro. O indicador de emprego previsto caiu 0,5% de julho para agosto no índice dessazonalizado e recuou para o menor nível desde junho de 2009.” (Márcia De Chiara, Estadão, 27/8/2013.)

A importação de médicos

* Quase tudo, nesse programa Mais Médicos, parece fora do lugar

“Depois de um recuo motivado por pesadas críticas à sua ideia de trazer médicos cubanos para o Brasil – dentro do programa Mais Médicos, destinado a levar esses profissionais para as áreas mais carentes, seja do interior, seja da periferia das grandes cidades -, o governo finalmente conseguiu colocá-la em prática. Os primeiros 400, de um total de 4 mil, chegarão amanhã, outro grupo virá em outubro e até novembro todos deverão estar aqui.

“O primeiro grupo irá para o Nordeste e, durante o curto período de três semanas, tanto os cubanos como demais médicos estrangeiros contratados receberão informações básicas sobre a legislação que rege o sistema de saúde, seu funcionamento e atribuições, assim como noções de nossa língua.

“A única coisa que mudou nesse programa foi o número de médicos, pois em maio o governo disse que negociava a vinda de 6 mil cubanos. As várias questões levantadas então – entre elas a real qualificação técnica desses profissionais e os obstáculos legais à sua atuação no País – continuam de pé.

“Quanto à qualificação, além da avaliação a ser feita por oito universidades que participam do programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assegura que todos os cubanos ‘têm residência em saúde da família, 30% têm também outras especializações e, no mínimo, 16 anos de experiência’. O Ministério afirma ter pedido profissionais com experiência internacional em países de língua portuguesa ou que tenham atuado com colegas brasileiros em missões como a do Haiti.

“Esse quadro otimista traçado por Padilha está longe de corresponder à realidade, segundo as entidades representativas dos médicos brasileiros. Em nota oficial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chama de irresponsável a decisão do governo, que, ‘ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar o domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros’.

“Estão aí sintetizados os principais problemas desses médicos. A dispensa do exame de validação dos diplomas, para esses e outros médicos estrangeiros, só pode ser atribuída a dúvidas sobre sua real capacidade. Dúvidas bem fundamentadas, como mostram os resultados do exame de validação feito no ano passado para médicos formados em Cuba, cubanos ou não. Dos 182 inscritos só 20 foram aprovados, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

“Não há exagero, portanto, em dizer que contratar médicos com esse perfil ‘coloca em risco a saúde’ de seus pacientes. E diga-se de passagem que causa estranheza um país pequeno como Cuba dispor de milhares de médicos para serem exportados. Pelo menos de médicos de boa formação.

“Ainda quanto à validação do diploma, como ela é uma obrigação legal – que o governo tenta contornar com artifícios -, a questão vai ser levada à Justiça, como prometem as entidades médicas, onde pode se arrastar por muito tempo.

“Tanto o CFM como a Associação Médica Brasileira (AMB)também acusam o governo de agir nesse caso movido por interesses eleitorais, referindo-se à possível candidatura de Padilha ao governo paulista. Segundo o presidente da AMB, Florentino Cardoso, ‘é muito triste que numa área social importante o foco da ação seja uma candidatura. Ver que medidas são tomadas para angariar votos’.

“Finalmente, o Mais Médicos tem outro ponto polêmico no caso dos cubanos. Os recursos destinados ao pagamento desses profissionais não serão entregues a eles, como é normal, mas à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que os repassará a Cuba. Sabe-se que em contratos desse tipo os médicos costumam receber só 30%, ficando o restante com o governo cubano. Isso levou o Ministério Público do Trabalho a declarar que vai interferir na questão. A seu ver, esse tipo de contrato fere a legislação trabalhista e a Constituição.

“Como se vê, quase tudo parece fora do lugar nesse programa. E quem sofrerá com isso será a população pobre das regiões atendidas por ele.” (Editorial, Estadão, 25/8/2013.)

* “É só uma esmolinha para os irmãos Castro”

“Desde junho, quando as multidões clamaram por hospitais a um governo que construía arenas esportivas de ‘padrão Fifa’, Dilma Rousseff tem ido e voltado, proposto e recuado, em pronunciamentos públicos, providências que se referem exclusivamente à interface pessoal do sistema. A ideia de obrigar recém-formados num curso de seis anos a trabalhar mais dois para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um absurdo exemplo desse viés.

“O programa Mais Médicos é outro. A forma como se importam 4 mil cubanos para atender brasileiros pobres nos ermos incorpora riscos. Não se trata de uma contratação, mas de uma esmolinha para os irmãos Castro, que mandam para o Brasil quem quiserem, recebem os salários de R$ 10 mil por mês para cada um, por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), e remuneram os enviados com valores incertos e não sabidos. À chegada dos primeiros deles ficamos sabendo que vieram ‘ajudar’, e não ‘ganhar dinheiro’, e que estão ‘felizes’ com isso – mesmo alertados de que não poderão aproveitar para permanecer no Brasil, até porque suas famílias ficaram lá e eles nunca poderão ficar aqui.

“Não importa se os cubanos terão remuneração vil num mercado que exige muito, mas paga bem. Importa, sim, que serão encarregados de curar desvalidos sem que tenham certificada sua perícia profissional, o que é exigido por lei. Além disso, a anamnese do queixoso exige o domínio de um idioma comum, que permita ao consultado compreender sua queixa. Cubanos falam um castelhano de difícil entendimento mesmo por outros praticantes do idioma de Miguel de Cervantes. Amazônidas e sertanejos comunicam-se com dificuldade com lusófonos do Sul e do Sudeste do País. Como essa barreira será transposta? Ora, os egressos terão curso de três semanas para dominar o vernáculo. E esse prazo exíguo não é a única temeridade para os pobres que pagarão para consultar médicos sem nenhuma garantia da competência destes.” (José Nêumanne, Estadão, 28/8/2013.)

30 de agosto de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.

Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 107: Notícias de 5 a 11/7. 

Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.

Volume 109: Notícias de 19 a 25/7.

Volume 110: Notícias de 26/7 a 1º/8.

Volume 111: Notícias de 2 a 8/8.

Volume 112: Notícias de 9 a 15/8.

Volume 113: Notícias de 16 a 22/8.