Más notícias do país de Dilma (112)

É bem possível que a saga do trem-bala passe para a História como o exemplo perfeito, acabado, do estilo da presidente Dilma Rousseff de administrar.

Não há planejamento sério. Tira-se de alguma cartola de mago uma idéia bombástica, e pronto: anuncia-se ao país uma obra gigantesca, faraônica.

A obra não sai – até porque não era nada a sério, não era algo para ser executado na prática. Era só retórica, gogó, palavrório, fogo de artifício.

Mas o governo continua dizendo que é para valer, sim.

Toda a idéia do trem-bala se parece muito com o estilo da presidente, seu comportamento.

Foi uma decisão imperial, sem que se ouvissem os argumentos de dezenas e dezenas de técnicos da área que apresentam números, fatos, argumentos, contra o projeto. É uma absoluta tolice – mas uma tolice mostrada ao país com a arrogância dos que têm certeza de tudo, dúvida alguma, e não precisam ouvir a opinião de ninguém.

Uma absoluta tolice que virou uma obsessão.

Nas últimas semanas, o governo recuou, voltou atrás em diversos planos, projetos, promessas, bravatas. Perderam validade a proposta de Constituinte exclusiva, o plebiscito sobre reforma política para já, o programa para importar médicos estrangeiros, o acréscimo de dois anos na formação dos médicos com dedicação compulsória ao SUS.

Na segunda, 13 de agosto, o governo anunciou novo adiamento do leilão do trem-bala. O terceiro. Ficou para o segundo semestre do ano que vem, o semestre da eleição presidencial.

O governo tinha uma belíssima chance de anunciar ao país que, depois de muito estudar o assunto, decidiu desistir do trem-bala. Os marqueteiros poderiam inventar um bom discurso: em função das recentes manifestações do povo nas ruas, o governo resolveu agora priorizar o transporte público, perdão, a mobilidade urbana nas grandes metrópoles, e blábláblá, e coisa e tal.

Mas não. Apenas anunciaram que vão adiar.

Além de imperial, arrogante, prepotente, este governo é teimoso como uma mula.

O trem-bala vai sair. A garantia foi dada na terça, dia 13, por Bernardo Figueiredo, escolhido por Dilma para ser o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a nova estatal criada especificamente para administrar e gerenciar o gerenciamento e a administração do planejamento do planejamento do planejamento e de toda a execução do trem-bala.

Segundo Bernardo Figueiredo garantiu (eta verbo bom, este!) ao jornal O Globo, o projeto executivo do trem-bala tem prazo até dezembro de 2014 para ser concluído. “O custo total do projeto é de R$ 900 milhões”, disse ele. Está lá na reportagem de Geralda Doca.

O governo vai gastar R$ 900 milhões com o projeto executivo de um trem-bala que até as pedras do caminho sabem que jamais sairá do papel!

Mesmo sem sair do papel, a obsessão da senhora presidente vai custar – contando com o que já se vem gastando desde 2005 – mais de R$ 1 bilhão de reais!

Pagos com o nosso dinheiro, o dinheiro que suamos tanto para ganhar!

Ah, mas, afinal, o que é um mísero bilhãozinho, se nestes dez anos de administração lulo-petista o governo federal já gastou R$ 16 bilhões só em propaganda?

É. R$ 16 bilhões, só em propaganda do governo federal. Daria para construir o equivalente a um terço da malha metroviária atual de São Paulo, segundo mostrou reportagem de Fernando Gallo no Estadão.

Meu Deus do céu e também da terra!

Vão ser necessárias muitas décadas de trabalho duro para o Brasil um dia se desfazer da herança maldita do lulo-petistmo.

Aí vai a 112ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 9 e 15 de agosto.

Acinte

* Lula e Dilma já gastaram R$ 16 bilhões em propaganda. Daria para construir 25 km de metrô em São Paulo, um terço do que existe hoje

“Os gastos com propaganda do governo federal nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, incluindo estatais, é 23% maior, na média, do que nos oito anos de mandato de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente também vem gastando mais – cerca de 15% -, na média, na comparação com o segundo mandato de Lula.

“Ao todo, em dez anos de governo petista foram desembolsados, incluindo todos os órgãos da administração, cerca de R$ 16 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, segundo levantamento inédito do Estado.

“A quantia é quase igual aos R$ 15,8 bilhões que o governo pretende investir no programa Mais Médicos até 2014. Com o valor também seria possível fazer quase duas obras de transposição do Rio São Francisco, atualmente orçada em R$ 8,2 bilhões.

“Em mobilidade urbana, seria possível construir entre 25 km e 30 km de metrô em São Paulo – um terço da atual malha – ou então colocar de pé, na capital paulista, cinco monotrilhos iguais ao que ligará o Jabaquara ao Morumbi, na zona sul, passando pelo aeroporto de Congonhas.

“O dinheiro gasto pelo governo com publicidade poderia também manter congelada em R$ 3 a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo durante 50 anos.

“Ainda para efeito de comparação, o valor é duas vezes superior aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que Dilma anunciou para a capital paulista há dez dias, e que servirá para construir 127 km de corredores de ônibus, recuperar os mananciais das represas Billings e Guarapiranga, drenar vários córregos da capital e construir moradias para 20 mil famílias.

“Os dados sobre os gastos com publicidade foram solicitados, via Lei de Acesso à Informação, a cada um dos órgãos que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou ter assinado algum contrato publicitário desde 2003. Os dados foram computados com base na resposta fornecida por eles – o governo federal afirmou que não dispõe dessas informações de maneira centralizada.

“Ao comentar os resultados do levantamento, o governo ressaltou que as despesas da administração direta – ministérios e Presidência – têm o objetivo de ‘levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas sobre a utilização dos recursos orçamentários’.

“No caso dos gastos da administração indireta, como as estatais, o governo argumentou que se trata de empresas que, apesar de públicas, concorrem no mercado, portanto precisam ter a imagem bem trabalhada.

“Atualmente Dilma enfrenta problemas de popularidade, que já bateu recordes, mas, depois das manifestações de junho, enfrentou uma forte queda. No fim de semana, o Datafolha divulgou nova pesquisa que mostra uma pequena recuperação da aprovação do governo.

“Nos dois primeiros anos de mandato da presidente Dilma, o governo federal gastou R$ 3,56 bilhões, média de R$ 1,78 bilhão por ano.

“Nos oito anos de Lula, o governo desembolsou R$ 11,52 bilhões, média de R$ 1,44 bilhão. No primeiro mandato, a média foi de R$ 1,32 bilhão. No segundo, de R$ 1,55 bilhão – sempre lembrando que se trata de valores atualizados pela inflação.

“O dado global de gastos com propaganda, de R$ 16 bilhões, pode ser, na verdade, ainda bem maior. Isso porque o Banco do Brasil se recusou a informar os seus gastos com publicidade entre 2003 e 2009.

“Só há dados disponíveis de 2010 a 2012. Por essa razão, a fim de evitar distorções, os dados referentes ao banco só foram incluídos no valor global, ou seja, nos R$ 16 bilhões, mas descartados na comparação entre os anos.

“Apenas para se ter uma idéia, entre 2010 e 2012, o Banco do Brasil gastou, também em valores corrigidos pela inflação, R$ 962,3 milhões com publicidade, média anual de R$ 320,7 milhões. É, no período, o segundo órgão que mais gastou, atrás da Caixa Econômica Federal.

“Banco do Brasil à parte, a Caixa Econômica, a Petrobrás e os Correios, somados, representam 51,12% de tudo o que o governo destinou a ações publicitárias nos dez anos de gestão petista.

“Por causa do peso dessas três gigantes, a administração indireta – que engloba autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e agências reguladoras – concentrou 69,4% dos gastos do governo com publicidade.

“Três companhias energéticas que integram a administração indireta – Alagoas, Piauí e Rondônia – não responderam ao questionamento do Estado.

“Na administração direta, apenas o Ministério do Trabalho e Emprego não enviou seus dados de despesas com publicidade.

“A Secom, que formula a estratégia de comunicação da Presidência, é o órgão mais gastador da administração direta, tendo sido responsável pelo desembolso de R$ 1,68 bilhão no período de dez anos. Ela é seguida pelos ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação.

“Tanto no caso da administração direta quanto da indireta, houve aumento dos gastos publicitários de 2003 para 2012. No primeiro caso, saltou de R$ 255 milhões para R$ 626 milhões, aumento de 146%. No segundo, de R$ 775 milhões para R$ 1,15 bilhão, crescimento de 48%.

“Também nos dois casos, o pico de gastos ocorreu em 2009. A Secom e os ministérios gastaram R$ 752 milhões, e a administração indireta, R$ 1,22 bilhão. Era o terceiro ano do segundo ano de mandato de Lula.” (Fernando Gallo, Estadão, 12/8/2013.)

O trem-bala, esse saci-pererê

* Continua na agenda do Planalto um projeto ilusório. O pior erro é insistir no erro

“A insistência do governo federal no complicado projeto do trem-bala Rio-São Paulo/Campinas chegou à fronteira da obsessão. Adiado pela terceira vez, devido à falta de interessados, o leilão foi remarcado para daqui a um ano. Incompreensível, se formos considerar apenas os fatos objetivos da questão.

“Se o Brasil estivesse com a infra-estrutura em geral adequada às necessidades de movimentação de carga e deslocamento de pessoas, poderia fazer sentido debater um projeto de trem de alta velocidade. Mesmo assim, se as contas públicas também demonstrassem condições de suportar os subsídios, implícitos e explícitos, que este meio de transporte costuma exigir.

“Mas nenhuma dessas condições existe, muito pelo contrário. As estradas estão cada vez mais precárias e lotadas, a malha ferroviária é ainda acanhada e as capitais, engarrafadas. Vive-se a chamada ‘imobilidade urbana’, causada por baixos investimentos em sistemas de transporte de massa, em que se destaca o sobre trilhos, metrô e trens suburbanos.

“Mesmo assim, continua na agenda do Planalto um projeto ilusório cujo custo apenas sobe: começou com uma estimativa de R$ 12 bilhões, passou para R$ 20 bilhões, agora está em R$ 33 bilhões e há estimativas que apostam em R$ 50 bilhões — a cifra que Dilma Rousseff mencionou, acossada pelo ressurgimento das manifestações de rua, como resposta às demandas por melhorias no transporte público.

“Não estava errada: o que poderá vir a ser gasto neste delirante projeto pode ampliar os metrôs do Rio e São Paulo, construir alguns outros e melhorar a malha de trens suburbanos.

“Não se sabe sequer se as cifras são para valer. Quase certo que não sejam, dada a tradição de projetos oriundos do poder público sempre estarem com os custos subestimados. Até porque não há ainda projeto detalhado do trem-bala para uma estimativa de investimento consistente.

“Como é do estilo do lulo-petismo inaugurado pelas urnas em 2003, há uma estatal na área, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Aí pode estar um empecilho ao sensato engavetamento do projeto desse trem. Porém, há muito o que fazer em planejamento de transporte no país, e a própria EPL está tratando de projetos de rodovias e ferrovias.

“Se empresas ligadas ao caso do cartel montado para o fornecimento de trens para os metrôs de São Paulo e Brasília (Alstom e outras) estão interessadas no trem de alta velocidade, não importa. O projeto é dispensável por si mesmo, diante das outras prioridades óbvias que o país tem em transporte.

“A opção não pode ser trem-bala ou nada. Melhorias na Dutra, nos aeroportos, sempre com a iniciativa privada, são mais aconselháveis. Assim como a destinação de boa parte do dinheiro público reservado ao projeto megalomaníaco para metrô e trens nas capitais. O pior erro é insistir nele.” (Editorial, O Globo, 14/8/2013.)

* Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará pelo menos R$ 1 bilhão até 2014

“Com o adiamento do leilão por pelo menos um ano, o Trem de Alta Velocidade (TAV) deixou de ser prioridade do governo, mas mesmo que não saia do papel vai custar até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O cálculo considera o que já foi gasto até o momento com os estudos de viabilidade econômica do empreendimento, contratação de consultoria, entre outras despesas, e a estimativa de gasto da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com o projeto executivo do trem-bala, que tem prazo até dezembro de 2014 para ser concluído.

O empreendimento liga Rio a São Paulo e Campinas. O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, informou ao Globo que o custo total do projeto executivo é de R$ 900 milhões. ‘O impacto do adiamento (do leilão) nos nossos planos de trabalho é residual. O maior trabalho que a gente tem é a realização do projeto executivo do TAV, que vai continuar normal. O custo total do projeto é de R$ 900 milhões’, disse Figueiredo.

“A EPL acabou de habilitar o consórcio Geodata Italferr para gerenciar os projetos do TAV. Pelo trabalho, a empresa receberá R$ 77 milhões, dos quais R$ 25 milhões este ano. Caberá ao consórcio contratar empresas para elaborar o projeto executivo, que conterá todos os detalhes da parte de engenharia, como o número de túneis, pontes e estações, por exemplo. Além disso, já foram gastos R$ 28,9 milhões com a realização, em 2007, dos estudos que balizaram o edital do leilão.

“Anunciado anteontem (12/8) pelo ministro dos Transportes, César Borges, o adiamento do leilão do trem-bala por um ano, no mínimo, indica que o projeto não sairá do papel até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. O empreendimento, segundo um interlocutor da presidente, deixou de ser prioridade. Ele resumiu em uma frase a posição do governo, citando música dos Titãs: ‘Só quero saber do que pode dar certo. (…) O foco agora é nos leilões de rodovias, portos, Libra (blocos do pré-sal) e aeroportos.’

“Ontem (13/8), em entrevista à rádio CBN, a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que ‘o governo não desistiu’, mas apenas adiou para 2014 a licitação do trem-bala, atendendo pedido de empresas interessadas na execução do projeto. ‘Alguns interessados queriam mais tempo e, se fizéssemos (o leilão) agora, poderíamos ter apenas um concorrente, o que seria ruim para o processo licitatório’, declarou à rádio.

“ Segundo Gleisi, o atraso ‘faz parte de um processo de aprendizado nosso e também dos investidores brasileiros’.

“ Na visão de Bernardo Figueiredo, a EPL, criada com a missão máxima de tirar o trem-bala do papel, não será esvaziada com adiamento do leilão. Ele disse que o TAV é apenas uma parte do trabalho da EPL, que também será responsável pela elaboração de um planejamento a longo prazo para o setor de infra-estrutura, visando a implementar no país um sistema de logística integrada.

“ Essa visão não é compartilhada por outros integrantes do governo da área de infra-estrutura. Eles destacam que o TAV foi totalmente delegado à EPL pelos órgãos que cuidam do setor, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital, consumindo a maior parte das atribuições da empresa.

“Apesar do adiamento do leilão, a EPL manteve o cronograma de obras do trem-bala. As obras estão previstas para começar no primeiro semestre de 2015, de modo que o trem comece a rodar em 2020. ‘Não tem plano B para esse negócio. Vamos ter que fazer, e quanto mais cedo melhor. Temos que parar de fazer as coisas só no limite do suportável’, disse Figueiredo, lembrando o saturamento de rodovias (com a Dutra) e dos aeroportos, além da existência de vários municípios no eixo Rio-São Paulo que poderão ser alavancados com o trem-bala.

“ As despesas do governo com o TAV vêm desde 2005, quando a Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A era a responsável pelo projeto e contratou a empresa italiana Italplan Engineering para elaborar o projeto básico da obra. O negócio resultou numa disputa judicial, em que a Ítalplan cobra da Valec ¬ 270 milhões, alegando que o serviço não foi pago. Para defender a estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório internacional por R$ 1,26 milhão, por dois anos. O caso começou na justiça italiana e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Em 2007, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assumiu o projeto do TAV e contratou o consórcio Halorow Sinergia e Prime Engenharia, via BNDES, por R$ 28,9 milhões para realizar os estudos, que serviram de base para a elaboração do edital do primeiro leilão, realizado em maio de 2011, que fracassou por falta de interessados. Na última versão do edital, o governo reformulou o modelo, dividindo o projeto em duas fases (construção e operação), além de assumir todo o risco do empreendimento, via EPL.

“Pensada inicialmente apenas para ser um acionista do trem, a EPL acabou virando sócia do negócio, com participação de 45%. Em 2012, o governo injetou R$ 5 milhões para constituir a empresa. Os gastos com custeio da estatal somaram R$ 28,2 milhões em 2012 e neste ano, dos R$ 152,7 milhões orçados, foram empenhados R$ 60 milhões. A EPL conta com três diretores, 151 empregados e paga aluguel de R$ 137 mil por mês (R$ 1,64 milhão por ano) no novo prédio onde foi instalada, segundo dados da própria empresa.

“ Para o economista Paulo Rabello de Castro, os constantes adiamentos mostram que o projeto do governo tem falhas: ‘Dão a entender que o governo não sabia o queria e foi adaptando o projeto ao interesse do investidor. Um projeto dessa magnitude tem que ser cercado de cuidados especiais de comunicação com o público’, disse Castro, lembrando que o governo deveria regulamentar o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda criar um conselho fiscal com representantes do governo e da sociedade, para analisar a natureza e necessidade dos gastos.” (Geralda Doca, O Globo, 14/8/2013.)

* Alguns números do trem-bala em outros países, para demonstrar mais uma vez que o projeto do governo é absolutamente inviável

“Mesmo bem administrada e contando com equipamento de alta tecnologia, é altamente deficitária a maior rede de trens de alta velocidade da Europa e a segunda mais extensa do mundo, depois da China – a do AVE da Espanha, com 3.500 quilômetros, 10 diferentes linhas em atividade e, devido à crise econômica que abala o país desde 2008, outras 14 em processo lentíssimo de construção.

“A tragédia recente ocorrida na Galícia, com 80 mortos e centenas de feridos, não muda o que escrevi acima: a rede espanhola é muito eficiente tecnicamente e muito bem administrada, e o acidente em Santiago de Compostela foi claramente um caso isolado.

“Mas a situação deficitária da rede chega a tal ponto que, recentemente, o governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy se viu obrigado a fechar, pura e simplesmente, a linha que ligava Toledo, capital de Castilla-La Mancha, a Albacete, na mesma região – 260 quilômetros que custaram 3,5 bilhões de euros.

“Para que se tenha uma idéia da dimensão do enrosco (tanto o espanhol como o nosso), é deficitária até mesmo a mais utilizada das linhas da rede espanhola – a concorrida ligação pelo AVE entre a capital, Madri, e a segunda maior cidade do país, Barcelona, com 657 quilômetros de extensão. Nesse trecho, o AVE vem ganhando a concorrência com as empresas de aviação, mas leva algo como 11 mil passageiros por quilômetro por ano, ao passo que a linha Tóquio-Osaka, no Japão, por exemplo, conduz um número mais de 22 vezes superior — 245 mil passageiros.

“A passagem de trem Madri-Barcelona pode custar caríssimo: conforme data e horário, até 300 euros, ou 900 reais.

“Ainda que com preços salgados, as passagens são subsidiada em 66% pelo governo, segundo estudos de dois respeitados especialistas: Ginés de Rus, catedrático de Economia Aplicada da Universidade de Las Palmas de Gran Canaria e Germà Bel, catedrático de Economia da Universidade de Barcelona.

“Outros números: comparados com os 2,5 milhões de passageiros que usam o AVE Madri-Barcelona por ano, 14 milhões viajam de Paris a Tours pelo equivalente ao AVE e pioneiro TGV francês no mesmo período, enquanto, na Coreia do Sul, o trajeto entre a capital, Seul, e a cidade portuária de Busan, a segunda maior do país, com 4,5 milhões de habitantes na área metropolitana, transporta impressionantes 35 milhões de passageiros anuais em seus pouco mais de 300 quilômetros.

“Quem acreditar que a futura linha São Paulo-Rio, passando por Campinas, atinja algo remotamente próximo a esses números – ainda mais com os baixos preços das passagens aéreas no trecho – deve também ter fé cega na existência do coelhinho da Páscoa e do saci-pererê.” (Ricardo Setti, veja.com, 12/8/2013.)

Outros erros na área de transportes

* Plano de concessão para estradas e ferrovias faz um sem que tenha sido feito um leilão sequer

“Se tudo tivesse ocorrido como o previsto, já era para 7.500 km de rodovias federais e 10.000 km de ferrovias estarem nas mãos da iniciativa privada, com os últimos contratos a serem assinados em setembro e obras orçadas em R$ 133 bilhões prestes a começar.

“Em 2018, as rodovias estariam duplicadas e o País contaria com uma poderosa malha ferroviária para escoar sua produção de grãos e minérios para o Norte e Nordeste. A intenção, em agosto do ano passado, era acabar em cinco anos com um atraso de 30 anos em investimentos em infra-estrutura.

“Porém, o ambicioso Programa de Investimentos em Logística (PIL) completa um ano na próxima quinta-feira sem haver realizado um único leilão. Na melhor das hipóteses, o primeiro deles, de rodovias, ocorrerá no dia 18 de setembro, nove meses depois da data prometida para o início das licitações.

“Apesar disso, está em preparação uma segunda rodada do PIL. O que começou com rodovias e ferrovias e depois foi ampliado com portos e aeroportos vai contemplar, na nova etapa, investimentos em hidrovias e navegação de cabotagem. ‘Do ponto de vista do cronograma inicial, tivemos um atraso de seis a oito meses’, admite um dos formuladores do programa, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. ‘Se considerarmos os parâmetros normais do Brasil e qualquer lugar do mundo, estamos batendo recorde mundial de velocidade na preparação de um programa com essa dimensão no prazo de um ano e meio.’

“Ele pretende recuperar o tempo perdido com processos mais rápidos de licenciamento ambiental. Todas as rodovias e ferrovias já estão em análise pelo Ibama, num trabalho de ‘parceria’. E a obtenção dessas licenças, segundo Figueiredo, é um ponto crítico para o empreendedor. ‘Se eu atraso a licitação mas já começo o processo de licença, dá para começar a obra mais ou menos na mesma data.’

“O programa de concessões em rodovias ficou mais lento que o esperado, em primeiro lugar porque o governo pesou a mão, no ponto de vista das empresas. Foi excessivamente otimista nas projeções de aumento do tráfego nas rodovias e fixou tarifas máximas de pedágio prevendo um retorno de 5,5% para o concessionário, um valor considerado muito baixo. Resultado: às vésperas do que seria o primeiro leilão, em janeiro, o governo foi avisado que não apareceriam concorrentes.

“A licitação foi suspensa e o governo reviu as linhas básicas do negócio. Baixou as projeções de crescimento da demanda, que estavam na casa dos 5% ao ano, para algo entre 3,5% e 4%, e proporcionou um retorno maior para o investidor, de 7,2%.

“O atraso é explicado também por um fator visto como positivo pelo mercado. ‘Depois da ameaça de licitação vazia, o governo se abriu mais para o diálogo’, informou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte. ‘Percebemos que tinha problemas nos estudos, problemas de parâmetros que impunham risco muito grande para o mercado’, disse Figueiredo. ‘Abrimos discussão dos projetos com os investidores e as comunidades afetadas.’

“Se já foi difícil acertar o passo na concessão de rodovias, maiores ainda são as dificuldades para formatar os leilões de ferrovias. Diferentemente das estradas, elas vão começar do zero, tanto as obras quanto o modelo de exploração. ‘Para nós, o ambiente continua nebuloso’, disse o diretor executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. ‘Há muitas incertezas para a tomada de decisões.’

“O principal ponto em negociação entre governo e iniciativa privada, no momento, são os valores a serem investidos em cada linha. A primeira a ser licitada, Açailândia (MA) a Vila do Conde (PA), está orçada em R$ 3,2 bilhões, mas as estimativas do setor privado mostram que a obra sairá por aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Na prática, isso representa uma rentabilidade menor do que os 8,5% estimados pelo governo para o concessionário.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 11/8/2013.)

A inflação

* “Falta saber se o ET de Varginha crê no governo”

“É quase uma crueldade pedir à presidente Dilma Rousseff a substituição do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Sem ser almas irmãs, são pelo menos espíritos complementares. Ambos atribuem a alta da inflação nos primeiros meses deste ano à quebra da safra americana. Nenhuma relação com a demanda, disse recentemente o ministro. A presidente reafirmou a tese da seca nos Estados Unidos na quarta-feira, ao comentar triunfalmente o resultado de julho, uma alta de apenas 0,03% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Onde encontrar um parceiro tão adequado para esse dueto?

“Talvez no Ministério da Educação, mas essa hipótese tem sido negada no Palácio do Planalto. Outra possibilidade seria chamar o ET de Varginha, merecedor do ‘maior respeito’, segundo a presidente. Mas seria preciso saber, em primeiro lugar, se ele acredita na existência do governo instalado em Brasília ou se o considera mais uma alucinação coletiva ou produto da crendice popular. Mas todos esses detalhes, neste momento, são pouco importantes. Quarta-feira, esta é a grande notícia, foi um dia glorioso para a presidente e para Mantega.

“A inflação, disseram os dois, está e sempre esteve sob controle, sem prejudicar a economia. O ministro, no entanto, foi mais cauteloso e admitiu aumentos de preços mais acelerados nos próximos meses – ‘como em todos os anos’, segundo ele. Com a mesma prudência, evitou previsões mais detalhadas. Quando lhe perguntaram se a taxa acumulada no fim do ano será menor que a do ano passado, quase tirou o time de campo. ‘Não sei, provavelmente sim’, foi a resposta registrada pela Agência Estado.

“Sem a seca americana e com boa oferta de alimentos no Brasil, fica difícil entender essa hesitação. Talvez ele tenha lido, num momento de folga, as projeções de mercado mantidas no site do Banco Central (BC). Na sexta-feira de manhã o BC ainda registrava a estimativa para o mês de julho: 0,01%, um número pouco melhor que o divulgado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números projetados para os meses seguintes crescem de forma quase contínua: 0,26% em agosto, 0,43% em setembro, 0,55% em outubro, 0,55% em novembro e 0,67% em dezembro.

“Para o ano a série indica uma alta acumulada de 5,72%, bem pouco inferior à do ano passado, 5,84%. Talvez se possa falar em convergência para a meta, de 4,5%, mas o avanço é lento e, nesse ritmo, o percurso dificilmente será concluído nos 12 meses seguintes.

“Mas o governo parece continuar satisfeito com acumulados anuais abaixo de 6,5%. Sua meta efetiva é qualquer ponto na faixa de 4,5% a 6,5%, um detalhe traído mais de uma vez pelo próprio ministro em suas declarações. Politicamente é este o ponto mais importante: a inflação estará ‘bastante sob controle’, segundo a linguagem presidencial, enquanto as taxas de 12 meses ficarem nessa área. O ‘compromisso com a estabilidade’, mencionado mais uma vez pela presidente na quarta-feira, tem como referência esse limite.

“É um compromisso frouxo, próprio de quem pouco se incomoda com a alta persistente dos preços. Em dez anos, uma inflação anual média de 4,5% resulta numa taxa acumulada de 55,3%. Uma inflação de 2,5%, mais próxima das metas adotadas nos países desenvolvidos e em vários emergentes, produziria uma alta de preços de 28% no mesmo período. Uma das consequências seria um considerável desajuste cambial no País com taxa mais elevada.

“O ministro Mantega falou muitas vezes em guerra cambial, nos últimos cinco anos. A presidente Dilma Rousseff acusou os governos dos países desenvolvidos de criarem um tsunami monetário e com isso afetarem o câmbio e o poder de competição dos emergentes. Ambos seriam muito mais realistas, e mais eficientes na política econômica, se dessem mais atenção à diferença entre as taxas de inflação no Brasil e em outros países.

“Mas isso parece muito improvável. As pressões inflacionárias, segundo o governo, vêm de fora, juntamente com a crise causadora, também segundo a versão do Planalto, da estagnação brasileira. Além disso, a meta de 4,5% foi estendida até 2015, com a margem de tolerância de 2 pontos para mais ou para menos (na prática, para mais). Um resultado anual de 6,4% continuará sendo alardeado como prova do compromisso com a estabilidade.

“Tudo isso combina perfeitamente com o desleixo fiscal. Como os truques de maquiagem estão cada vez mais evidentes, o governo tem desistido, com jeito de criança flagrada em molecagem, de alguns expedientes escandalosos, como a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. É cada vez mais difícil encontrar meios para entregar no fim do ano um superávit primário de 2,3% do produto interno bruto, já bem menor que a meta inicial de 3,1%. Enquanto isso, continua a política fiscal expansionista apontada mais de uma vez pelo pessoal do BC nas avaliações dos fatores inflacionários.

“Sem melhora na gestão das finanças públicas – nem corte de gastos, nem aumento da eficiência no uso do dinheiro -, mantém-se uma das causas principais do desarranjo dos preços. As possíveis pressões derivadas do aumento do dólar apenas complicarão um quadro já bastante ruim.

“A tarefa de frear a inflação continuará entregue aos formuladores da política monetária. Nenhum diretor do BC entenderá a taxa de 0,03% de julho, explicável basicamente pela redução política das tarifas de transportes e pelo recuo temporário dos preços dos alimentos, como um sinal de vitória. Muito mais fácil será declarar respeito ao ET de Varginha e abrir licitação para um ufódromo. Uma nova estatal poderá cuidar do assunto. Em cinco anos as obras estarão incompletas, talvez nem começadas, mas o orçamento terá aumentado barbaramente.” (Rolf Kuntz, Estadão, 10/8/2013.)

* A situação do Brasil é bem pior que a de países vizinhos

“Alguns países vizinhos estão com a inflação na meta ou abaixo da meta e, por isso, enfrentam esse período de alta do dólar baixando os juros e permitindo a desvalorização cambial. O Brasil entrou nesse choque externo, da mudança do fluxo de capitais, sem espaço para isso por causa da inflação elevada. Essa é a avaliação de Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.

“Ele acaba de voltar de uma viagem ao Chile e conta que o país está com 2% de inflação, abaixo da meta de 3%. O México, que passou por um período acima da meta, está agora com a taxa convergindo para o centro e lá o espaço de flutuação é de 2% a 4%. A Colômbia está com inflação abaixo da meta; e o Peru, com a taxa em 2%.

“— O que mais me preocupa agora é que o Brasil está entrando num período de choque externo sem margem de manobra para a política monetária, por causa da inflação alta.

“Por choque externo ele define os primeiros indícios emitidos pelo Federal Reserve de mudança da política de expansionismo fiscal. Ele vai deixar de comprar US$ 85 bilhões por mês de títulos, operação pela qual ele jogava mais dinheiro no mercado. Com o fim dessa política, a tendência é de fortalecimento do dólar. Como o mercado sempre antecipa o movimento, as moedas já estão perdendo valor em relação ao dólar, porque o fluxo de capitais começou a se inverter. Está indo mais dinheiro para os Estados Unidos, saindo dos mercados emergentes.

“— Em momentos assim, o ideal é ter espaço para deixar a moeda se desvalorizar. Isso normalmente produz um pouco de inflação, mas se a taxa estiver baixa não há problema. Em compensação, se tem um aumento da competitividade das exportações pela alta do dólar — diz Ilan.

“Como o Brasil chegou nesse momento com uma inflação em torno de 6% a 6,5%, está sem espaço para fazer essa política de ajuste.

“— México e Chile estão pensando em baixar juros, ninguém está subindo juros, exceto o Brasil, exatamente porque é apanhado neste momento com a inflação alta demais — diz Ilan.

“Isso sem falar em outros problemas, como o da gasolina. Porque o governo eliminou a Cide, que era o colchão que amortecia as altas do petróleo e do dólar, todo o custo da desvalorização está sendo pago pela Petrobrás, que está importando gasolina a um preço maior do que pode revender às distribuidoras no Brasil. O rombo da Petrobrás por causa disso, e pelo adiamento do registro de importações do ano passado, já é de US$ 15 bilhões.

“Com isso, o Banco Central não apenas está subindo os juros, como está intervindo quase diariamente no mercado cambial, vendendo contratos futuros de dólar para evitar a apreciação forte da moeda americana que acabe impactando mais a inflação.

“O risco Brasil medido pelo CDS — a compra de seguro contra a dívida brasileira — aumentou. O mercado internacional já começa a colocar no preço o risco de um rebaixamento do Brasil. Ilan disse que isso seria preocupante, se estivesse próximo de o Brasil deixar de ser considerado grau de investimento, mas não há essa perspectiva no momento.

“— O Brasil está dois níveis acima do ponto em que é considerado grau de investimento (em que a dívida de um país é recomendada como bom investimento). Das três agências de risco, a Standard & Poor´s colocou o Brasil em perspectiva negativa, indicando que pode rebaixar; a Moody´s está com perspectiva positiva; e a Fitch está neutra. Mesmo se for rebaixado, continuará sendo grau de investimento — diz Ilan.

“De fato, a perspectiva de perder essa classificação é remota, mas qualquer rebaixamento não será um bom evento. Aumentará o pessimismo em relação ao Brasil num momento em que os capitais estão saindo dos mercados emergentes.” (Míriam Leitão, O Globo, 10/8/2013.)

* A inflação vai subir, alerta diretor do Banco Central

“Depois da comemoração da presidente Dilma Rousseff da queda da inflação para níveis próximos de zero, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, jogou ontem (12/8) um balde de água fria nas expectativas de autoridades do governo ao afirmar que o resultado do IPCA em julho foi um ‘ponto fora da curva’.

“Ele também previu que haverá aceleração do índice mensal até o fim do ano. Em contraponto à avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o diretor disse que a política fiscal expansionista é um risco para a inflação.

“O diretor comparou o comportamento da trajetória da inflação a uma forma de ‘V’, desacelerando no primeiro semestre e em alta nos últimos seis meses do ano. Apesar da piora da inflação mensal, Hamilton previu que o IPCA acumulado em 12 meses tende a recuar no segundo semestre e fechar 2013 abaixo dos 5,84% registrados no ano passado.

“Num discurso considerado duro, que surpreendeu analistas do mercado que vinham alertando nas últimas semana para o risco de o BC afrouxar a política de aperto da taxa de juros por conta do crescimento mais baixo do Produto Interno Bruto (PIB), o diretor afirmou que no Brasil inflação próxima de zero é ‘exceção e não regra’.

“O entendimento foi de que o diretor, na divulgação do Boletim Regional em Belém, traçou uma ‘fotografia’ mais realista para a inflação em busca da retomada da confiança, depois da euforia de setores do governo com o IPCA de 0,03% de julho.” (Adriana Fernandes, Estadão, 13/8/2013.)

Os erros na área de energia

* Linhão bilionário fica pronto, mas Norte continua isolado do resto do país e gastando R$ 2 bilhões por ano com térmicas

“A linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus é uma obra fascinante. Suas 3.351 torres, que chegam a ter 295 metros de altura – o equivalente a um prédio com 100 andares -, atravessam quase 1,8 mil quilômetros de selva. Mas os R$ 3,5 bilhões investidos na construção tinham um objetivo ainda mais grandioso: interligar a maior parte da Região Norte ao sistema elétrico nacional.

“Oficialmente, a conexão ocorreu em 9 de julho com a conclusão da linha. Mas, na prática, não é bem assim. O Norte segue consumindo cerca de R$ 2 bilhões por ano para pagar o combustível de 27 térmicas. O motivo: a Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobrás, atrasou a sua parte das obras.

“O Brasil tinha dois sistemas isolados ao Norte; o Acre/Rondônia, que foi interligado em 2009, e o Manaus/Macapá, que inclui Amazonas, Amapá e o oeste do Pará, e está sendo interligado agora. Como o sistema local é obsoleto, ficou a cargo da Amazonas Energia a compra e a instalação de novos equipamentos, mais potentes.

“O prazo para cumprir o trabalho foi longo. Desde a licitação até a conexão no mês passado, a instalação do linhão levou cinco anos, três a mais do que o previsto. Nesse meio tempo, a distribuidora não fez quase nada. Das cinco novas subestações previstas, só uma foi concluída. De quatro linhas de transmissão projetadas, duas estão em obras. Por causa do atraso, só 10% da capacidade do linhão é utilizada.

“Como o abastecimento de energia da Região Norte oficialmente deixou de ser isolado do resto do País, criou-se um impasse financeiro: os R$ 2 bilhões gastos com a compra do combustível das térmicas deveriam ser pagos exclusivamente pelos consumidores locais. Como o mercado é diminuto, o custo poderia chegar a R$ 70 MW/h. Para as famílias, significaria um adicional na conta de luz de R$ 15 a R$ 20 por mês – um valor alto, considerada a renda média da região.

“Para as indústrias, o custo de produção daria um salto olímpico. No Norte estão a Zona Franca de Manaus e importantes empresas que são grandes consumidores de energia. A lista inclui a Vale, que tem na Amazônia a maior exploração de minério de ferro. ‘O custo de produção aumentaria de tal maneira que poderia inviabilizar a produção de muitas empresas’, diz um executivo.

“Para evitar o rombo local, o Ministério de Minas e Energia publicou em 2 de agosto uma portaria criando um regulamento diferente para o Norte. A medida determina que a região, apesar de estar tecnicamente interligada ao sistema nacional, permanece subordinada às regras do sistema isolado até a conclusão das obras de distribuição. No setor, agora se diz que no Norte vigora ‘sistema semi-isolado’ de abastecimento.

“O mais grave nesse limbo técnico e regulatório é que a prometida economia de R$ 2 bilhões vai ficar para depois – e que parte da conta será paga pelo Tesouro Nacional. Até o ano passado, os recursos para cobrir o custo das térmicas nas região do sistema isolado eram cobrados na conta de luz de todos os brasileiros e depositados na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

“No início do ano, a CCC foi absorvida por outro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), também cobrada na conta de luz. Como o governo prometeu reduzir o valor da energia, parte da CDE passou a ser coberta com recursos do Tesouro Nacional.

“Há outra questão em suspenso: já não é possível garantir que o fim do sistema isolado vai render a prometida economia de R$ 2 bilhões. Segundo Hermes Chipp, diretor do Operador Nacional do Sistema (ONS), que monitora o abastecimento no País, as térmicas ficarão ligadas após a conclusão da interligação para garantir a segurança do abastecimento. A linha de transmissão feita para suportar 1.800 MW/h vai operar com 700 MW/h e picos eventuais de 900 MW/h. O restante do consumo será mantido pelas térmicas.

“A prioridade será usar as térmicas a gás. Hoje há oito em operação. Mas, dependendo da demanda – local e nacional -, nada impede que sejam acionadas algumas ou todas as 19 térmicas a diesel e óleo combustível, as mais caras, cuja energia chega a custar R$ 1 mil o MW/h.” (Alexa Salomão, Estadão, 11/8/2013.)

* Nós, os contribuintes, vamos pagar grande parte dos R$ 2 bilhões que seriam economizados com a interligação da Região Norte

“Entrou em operação no mês passado o chamado Linhão de Tucuruí, uma obra cujo objetivo é acabar com o isolamento do sistema elétrico de parte da Região Norte e, com isso, economizar quase R$ 2 bilhões por ano. No entanto, seguindo o padrão de atraso e de improviso que caracteriza o governo federal, nem tudo está funcionando como deveria – e o Tesouro Nacional, mais uma vez, arcará com o prejuízo.

“A linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus tem todos os predicados de uma obra grandiosa. São 3.351 torres, distribuídas ao longo de 1,8 mil quilômetros. Algumas dessas torres tiveram de ser transportadas de helicóptero, para que fosse possível instalá-las selva adentro. O custo total do empreendimento atingiu R$ 3,5 bilhões, e a obra levou cinco anos para ser concluída, três além do previsto, em razão de diversos obstáculos ambientais.

“O Linhão de Tucuruí foi projetado para conectar Manaus ao Sistema Interligado Nacional, a rede de produção e transmissão de energia elétrica que cobre quase todo o Brasil. A principal vantagem desse sistema é que ele pode ser gerenciado para balancear o fornecimento de energia no País de acordo com o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

“Sem a conexão a esse sistema, Manaus era obrigada a gerar sua própria energia, por meio de usinas térmicas geralmente acionadas por diesel. Essa operação, para satisfazer um consumo que representava 60% do total da energia produzida pelos sistemas isolados no País, resultava num gasto anual de cerca de R$ 1,9 bilhão – e mesmo assim a região habituou-se aos frequentes apagões.

“A interligação do sistema da Região Norte à rede nacional tinha, portanto, o objetivo de economizar esse dinheiro. O problema, conforme mostrou reportagem do Estado (11/8), é que ainda não foi possível realizar a conexão, porque a Amazonas Energia, distribuidora do Grupo Eletrobrás, não entregou a sua parte no projeto.

“Apesar do longo prazo da execução da obra, a estatal deixou praticamente tudo por fazer: concluiu apenas uma das cinco subestações projetadas, e somente duas das quatro linhas de transmissão previstas estão em obras.

“O problema mais grave é que, como o Linhão de Tucuruí já foi entregue, o sistema de Manaus deixou formalmente de ser considerado ‘isolado’. Esse ‘detalhe’ criou uma situação inusitada. Os recursos para o funcionamento das usinas térmicas que abastecem Manaus eram bancados pelos consumidores de todo o Brasil, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), alimentada por um encargo cobrado nas contas de luz. A CCC foi criada justamente para subsidiar os custos de geração de energia termoelétrica nos tais sistemas isolados. Como o sistema que abastece Manaus agora é considerado integrado, o uso das termoelétricas não pode mais ser subsidiado pela CCC, devendo ser pago exclusivamente pelos consumidores locais. Calcula-se que, com isso, a conta de luz poderia ficar até R$ 20 mais cara para as famílias. Já as indústrias da região – que comporta a Zona Franca e abriga empresas como a Vale – advertiram que a produção poderia ficar inviável com tal aumento de custo.

“Diante desse quadro, o Ministério de Minas e Energia baixou uma portaria determinando que, embora ‘interligada’ ao sistema nacional, a rede da Região Norte continuará a ser considerada ‘isolada’ até que as obras da Amazonas Energia estejam concluídas.

“Não se sabe quando tudo estará pronto, mas já se sabe quem pagará a conta de mais essa confusão. No ano passado, a CCC foi absorvida pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada a subvencionar consumidores de baixa renda e a bancar projetos de universalização do serviço. Como a presidente Dilma Rousseff havia prometido baratear a conta de luz, a CDE passou a ser coberta pelo Tesouro. Logo, grande parte dos R$ 2 bilhões que seriam economizados com a interligação da Região Norte ao sistema nacional terá de vir do lugar de sempre: o bolso do contribuinte.” (Editorial, Estadão, 13/8/2013.)

* Erro em edital das hidrelétricas do Rio Madeira vai custar R$ 100 milhões

“Um erro na conexão entre a linha de transmissão e as duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira (RO) — Jirau e Santo Antônio — vai pesar no bolso dos consumidores brasileiros. Eles terão que pagar cerca de R$ 100 milhões, mesmo recebendo somente uma parte da energia gerada pelas usinas.

“Segundo cálculo feito por um especialista do governo, se as obras da usina de Jirau não tivessem atrasado, o prejuízo poderia ser ainda maior, de mais R$ 500 milhões, porque, mesmo que a energia não chegue às casas dos consumidores, ela teria que ser paga. O problema de incompatibilidade entre os sistemas foi revelado em reportagem publicada ontem (12/8) pelo jornal Valor Econômico.

“O edital de licitação do complexo de linhas de transmissão, que liga as hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, até Araraquara (SP), com cerca de 2.375 quilômetros de extensão, não estabeleceu nenhuma especificação sobre os equipamentos que deveriam ser utilizados. As empresas tiveram liberdade para escolher o tipo de material a ser utilizado. Com isso, os sistemas das usinas e do complexo de transmissão são incompatíveis.

“Segundo o técnico, caberia ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) repassar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as exigências para a elaboração do edital. O ONS informou apenas que a questão está no âmbito do Ministério de Minas e Energia.” (Mônica Tavares, O Globo, 13/8/2013.)

* “É um espanto de incúria administrativa e uma deliberada omissão de informação relevante”

“O erro do Ministério das Minas e Energia nas hidrelétricas do Rio Madeira é apenas um dos exemplos das falhas que rondam o setor de energia. Por não ter sido planejada a compatibilização de equipamentos de segurança, as usinas não poderão transmitir a energia que estarão aptas para gerar até o fim do ano, do contrário, as turbinas podem queimar.

“O problema foi detectado, conta o repórter Daniel Rittner, do Valor Econômico, em 2010. Desde então, nenhuma autoridade achou que fosse necessário contar o que acontece ao distinto público. As hidrelétricas foram viabilizadas com financiamento subsidiado e participação de estatais para manter em pé os consórcios, mesmo assim, o governo preferiu fazer uma conspiração do silêncio. Ministério das Minas e Energia, empresas, Operador Nacional do Sistema, Agência Nacional de Energia Elétrica, todos omitiram que, por erro de planejamento, não será possível escoar a energia a ser gerada por Santo Antônio e Jirau além de 1.100 Megawatts, porque o risco é de as usinas queimarem. Esconder a informação dessa falha já é um erro em si. Empresários do setor se diziam ontem apanhados de surpresa por mais esse imbróglio. O trio elétrico MME-Aneel-ONS e os consórcios conseguiram esconder do país o que o país tinha direito de saber.

“As duas hidrelétricas foram licitadas com a capacidade de gerar, juntas, 6.400 MW. Depois, Jirau fez uma mudança no projeto elevando o número de turbinas e essa potência aumentou. Muito mais aumentou o preço. As duas custariam pouco mais de R$ 20 bilhões, segundo os números do leilão em maio de 2008. Em 2011, o custo das duas já tinha ido para R$ 28 bi e está terminando num valor superior a R$ 30 bi.

“Santo Antônio já está iniciando a geração de algumas das 44 turbinas sem que haja como escoar a energia pela falta de linhas de transmissão. E o problema é que quando chegar no fim do ano, data de conclusão das obras, ainda será preciso resolver esse novo problema.

“Soube-se dele só agora porque a ata da reunião de junho do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico informa que a Aneel registrou ‘preocupação’ com a carta recebida do ONS no qual o problema é relatado. ‘Os sistemas de supervisão e controle das usinas e do complexo de transmissão não são compatíveis’, informa o Valor.

“É um espanto de incúria administrativa e uma deliberada omissão de informação relevante. Procurada pelo jornal, a agência reguladora nada quis dizer. Temos uma agência que pensa que não é sua obrigação pronunciar-se sobre um fato espantoso como esse. O ONS admitiu que o problema existe, mas que ‘um atraso acabou ajudando o outro’. Como há atraso da entrada de funcionamento das usinas e das linhas de transmissão, vai se tentar resolver o que deveria ter sido pensado desde o início: que os sistemas de segurança sejam compatíveis.

“O setor de energia está sempre preparado para culpar as licenças ambientais por qualquer atraso que ocorra. Em relação a essas duas hidrelétricas houve tudo: erro nos projetos e processos, saída de empreendedores do consórcio de Jirau, brigas entre os grupos de Jirau e Santo Antônio, eclosão de protestos de trabalhadores no canteiro de Jirau. A revolta de trabalhadores foi contida com o uso da Força Nacional, o que é uma ironia. No governo de um partido que se chama ‘dos trabalhadores’, usam-se recursos públicos e a Força Nacional em um conflito entre capital e trabalho.

“Quanto vai custar esse atraso? Quem é o responsável pelo erro de planejamento? Por que isso foi escondido? O governo deve ao país muitas informações sobre esse nebuloso caso, do qual só se sabe quem vai pagar a conta: o contribuinte.” (Míriam Leitão, O Globo, 12/8/2013.)

Petrobrás turbina as contas para mostrar lucro

* Com mudança contábil e venda de ativos, Petrobrás lucra R$ 6,2 bilhões no segundo trimestre. Mesmo assim, houve queda de 19%

“A mudança contábil adotada pela Petrobrás — para neutralizar a desvalorização do real frente ao dólar em sua dívida líquida — e a venda de ativos no exterior evitaram que a companhia tivesse um desempenho fraco no segundo trimestre. A estatal lucrou R$ 6,2 bilhões, o que representa queda de 19% em comparação com o primeiro trimestre, mas, ainda assim, muito superior às expectativas do mercado. O resultado também inverte, no período, o prejuízo que a companhia havia registrado no segundo trimestre do ano passado, de R$ 1,3 bilhão, o primeiro desde 1999. No acumulado do primeiro semestre, o lucro líquido acumulado ficou em R$ 13,8 bilhões, 77% superior aos R$ 7,8 bilhões em igual período do ano passado.

“A própria Petrobrás reconheceu, na divulgação dos resultados, que a mudança contábil adotada a partir de meados de maio ‘evitou a redução de R$ 7,982 bilhões no resultado financeiro’, sem especificar, contudo, qual seria o real impacto da mudança no lucro líquido do trimestre. Já a venda de ativos na África contribuiu para ampliar os ganhos da companhia no período em R$ 1,906 bilhão. Analistas de mercado estimavam lucro entre R$ 3,9 bilhões e R$ 5,6 bilhões no segundo trimestre. De acordo com a Bloomberg, o desempenho da Petrobrás ficou 23% acima da média das projeções de analistas.

“Segundo Gustavo Gattass, analista da petróleo do BTG Pactual, nos próximos dias, o mercado deve estudar os números da companhia para entender exatamente o impacto da mudança contábil. ‘A pergunta real é o que teria sido o resultado sem a contabilidade de hedge. E esse vai ser o trabalho do mercado: entender (o resultado) nos próximos dias, o que pode não ser fácil. Mas, sem a mudança e nem a venda de ativos, poderia ter prejuízo’, disse.

“Na primeira leitura dos resultados, alguns analistas avaliam que, sem estes eventos, a companhia poderia ter encerrado o segundo trimestre no vermelho, considerando o resultado antes do pagamento de impostos. Para o consultor Cesar Ramos, especialista em contabilidade de hedge e autor do livro ‘Derivativos, riscos e estratégias de hedge’, sem a alteração, a empresa teria prejuízo antes de impostos de R$ 36 milhões. Com a mudança, teve lucro antes de impostos de R$ 7,946 bilhões.” (Ramona Ordoñez, Henrique Gomes Batista, Daniel Haidar e Bruno Villas Bôas, O Globo, 10/8/2013.)

* Lucro, só com empurrão contábil

“Uma mudança na contabilidade da Petrobrás, adiando os efeitos da desvalorização do real, elevou em quase R$ 8 bilhões os ganhos da empresa no segundo trimestre, divulgados sexta-feira. O lucro líquido de R$ 6,2 bilhões superou o previsto pelos analistas, mas as cotações dos papéis da estatal oscilaram muito na Bolsa ontem. Eliminados os efeitos tributários, o lucro teria sido uma fração dos R$ 7,69 bilhões do primeiro trimestre.

“A alteração contábil é permitida, mas as consequências não estão mensuradas. Em entrevista, ontem, o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, admitiu que a mudança poderá justificar aumento de R$ 600 milhões em dividendos às ações ordinárias. Como a União é a controladora, será a maior beneficiária. A estatal espera que a mudança contábil ajude a captação externa, mas, por ora, isso é difícil de avaliar. A empresa captou US$ 15,1 bilhões neste ano e não precisa de mais dinheiro em 2013.

“Houve aspectos positivos no balanço, como a diminuição da importação de derivados em relação ao primeiro trimestre. O programa de eficiência no refino gerou ganhos de US$ 1,2 bilhão e o de redução de custos operacionais deverá gerar economia de R$ 3,8 bilhões, no ano.

“Mas os resultados do segundo trimestre dependeram da venda de ativos na África para o Grupo BTG, com ganho líquido de R$ 1,9 bilhão. Dois investimentos no Golfo do México foram vendidos por R$ 250 milhões. E a Petrobrás está operando com alavancagem crescente – a relação entre a dívida líquida e a capitalização líquida já chegou a 34%, próxima do teto definido pela estatal, de 35%.

“A ameaça de desequilíbrio aumentará enquanto os preços dos combustíveis não forem reajustados, disse Barbassa. No primeiro trimestre, os prejuízos na área de abastecimento provenientes da venda subsidiada de derivados aos consumidores finais foi de R$ 4,2 bilhões, caindo para R$ 2,5 bilhões no segundo trimestre. Os analistas se dividiram: Paulo Kovarsky e Diego Mendes, do Itaú BBA, não gostaram dos números; outros, do Credit Suisse, destacaram a estabilização dos custos de extração, em US$ 15 o barril.

“É notória a dificuldade da gestão Graça Foster de sanear problemas velhos, entre eles o custo da Refinaria Abreu e Lima, dívidas elevadas em moeda estrangeira, preços subsidiados, queda da produção e da exportação, prejuízos com a Refinaria de Pasadena, além da ameaça ao pré-sal – preços menores do bruto com a exploração do xisto americano.” (Editorial, Estadão, 13/8/2013.)

Os erros na área dos combustíveis

* Petrobrás paga por equívocos do governo

“A Petrobrás registrou um lucro de R$ 6,2 bilhões no segundo trimestre, o que é boa notícia, considerando-se que, no mesmo período de 2012, a empresa apresentou um elevado prejuízo. Aquele resultado negativo acabou servindo como sinal de alerta para a série de problemas que a estatal acumulara ao longo de vários anos, entre os quais uma gestão mais voltada para os interesses políticos do governo do que para a eficiência de seus negócios e atividades. Embora já incorpore efeitos das mudanças de rumos, o lucro da Petrobrás ainda está bem aquém da sua potencialidade e mostra que a companhia permanece refém de equívocos da política econômica.

“Com o congelamento de preços, para conter a inflação de forma artificial, o governo estimulou a ampliação da frota de veículos, o que provocou um aumento considerável no consumo de gasolina (6%, bem acima do PIB). Com as refinarias à plena carga, o salto no consumo precisou ser atendido por importações. Mas, como a inflação próxima do teto da meta oficial, o governo estendeu o represamento dos chamados preços administrados. E, assim, transferiu para a Petrobrás o pesado ônus da importação, pois os combustíveis são adquiridos no exterior a preços maiores que os autorizados para o mercado brasileiro.

“Não se trata de uma situação temporária, pois somente no fim do ano que vem entrará em operação uma das duas refinarias que a Petrobrás vem construindo para aumentar a capacidade de destilar petróleo brasileiro. Tal perda na importação não chega a ser compensada por exportações de petróleo bruto, já que a oferta de óleo cru também diminuiu, por força da estagnação da produção da companhia.

“Para elevar essa produção a Petrobrás teria de acelerar investimentos, o que somente pode ser feito com uma situação financeira que mantenha equilíbrio entre os recursos que ela própria gera em seus negócios e financiamentos de terceiros. A geração de caixa tem sofrido o efeito da contenção dos preços da gasolina e do diesel, o que faz a empresa depender mais de financiamentos. É uma equação que vem preocupando o mercado e se espelha nas cotações depreciadas das ações da Petrobrás. Em uma situação de normalidade de preços, talvez a Petrobrás não precisasse a recorrer a ajustes contábeis — com os efeitos no demonstrativo do segundo trimestre — que a permitem distribuir por diferentes balanços o impacto da flutuação do real frente ao dólar. Um exemplo de “contabilidade criativa”.

“A estatal paga outro tipo de preço, por também ter sido capturada por interesses políticos obscuros da base do governo. Prova disso é a denúncia, divulgada pela revista Época, feita pelo engenheiro João Augusto Rezende Henrique, ex-funcionário da empresa, de que um esquema de corrupção instalado na diretoria internacional da Petrobrás repassou dinheiro sujo ao PMDB. Não surpreende, pelo estilo da administração que no passado assumiu a empresa.” (Editorial, O Globo, 14/8/2013.)

* “A inflação não será combatida com mais perdas para a Petrobrás. Isso apenas agravará os problemas do País”

“O governo insiste num jogo perigoso ao conter politicamente os preços dos combustíveis para frear o índice de inflação – apenas o índice, porque em algum momento será preciso soltar os preços reprimidos ou pagar muito caro por distorções geradas por essa política. O diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, pediu na segunda-feira um ajuste de preços para financiar os enormes investimentos da empresa e frear sua crescente dependência de recursos de terceiros. O governo examina o assunto, disse no dia seguinte o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com duas ressalvas: não é bom elevar os preços nem há garantia de autorização do aumento pelo governo. A estatal só pode cobrar mais se a mudança for decidida por seu Conselho de Administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Manter a tabela desatualizada é uma forma fácil, mas custosa, de atenuar as pressões de custos sobre a produção e sobre o bolso dos consumidores.

“O governo tem abusado desse recurso, com perdas importantes para a Petrobrás e, durante vários anos, para as empresas produtoras de etanol, porque as proporções entre os preços dos combustíveis foram desfiguradas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou com insistência o governo dos Estados Unidos para abrir o mercado americano ao etanol estrangeiro. Quando isso ocorreu, os produtores brasileiros estavam despreparados para vender, porque os investimentos no setor haviam encolhido.

“Sob nova direção, a Petrobrás conseguiu algum aumento de preço durante o governo da presidente Dilma Rousseff, mas sem eliminar os desajustes acumulados num longo período. Os desajustes aumentaram, recentemente, com a alta do dólar e o encarecimento dos combustíveis importados.

“O próprio aumento da importação foi uma consequência dos desarranjos causados à empresa pela intervenção política em sua administração. A demanda tem crescido, há alguns anos, bem mais velozmente que a produção interna, prejudicada por erros de planejamento, mau uso do dinheiro e contenção política de preços.

“A defasagem entre preços internos e externos da gasolina está entre 22% e 23,5%, segundo especialistas. A diferença, no caso do diesel, chega a 24%. Esse desajuste afeta a geração de caixa e torna a empresa mais dependente de financiamentos.

“A dependência já superou ou está quase superando os limites adotados pela empresa, segundo vários indicadores calculados pelos analistas. A companhia poderá ser rebaixada pelas agências de classificação de risco se a sua saúde financeira continuar em deterioração, segundo se especula no mercado financeiro. Hoje a estatal detém grau de investimento.

“Apesar de suas dificuldades, a Petrobrás tem sido responsável por cerca de 90% dos investimentos realizados pelas estatais. Mesmo sem as possibilidades abertas pela descoberta do pré-sal, sua importância estratégica seria enorme. O governo parece desprezar esse dado, ao insistir numa política danosa para as finanças da empresa.

“Câmbio e preços dos combustíveis agravam de fato as pressões inflacionárias, mas só reprimir os preços dos combustíveis de nenhum modo resolverá o problema. A inflação, ainda elevada, resulta de combinação muito mais ampla de fatores, mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda têm preferido agir como se vivessem noutro mundo.

“Fariam bem se levassem a sério as observações feitas na segunda-feira (12/8) pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton de Araújo. Segundo ele, a inflação baixa de julho (0,03%) resultou de fatores excepcionais e de nenhum modo indica uma tendência.

“A evolução dos dados mensais de 2013 deve ter a forma de um V, com quedas até julho e altas a partir daí. O acumulado no ano poderá ficar abaixo dos 5,84% de 2012, mas ainda será elevado. A tendência expansionista das contas públicas continua sendo um dos fatores da alta de preços. Não se combaterá a inflação com mais perdas para a Petrobrás. Isso apenas agravará os problemas do País.” (Editorial, Estadão, 14/8/2013.)

* “Tudo o que podia ser feito de errado foi feito, e tudo o que podia dar errado deu”

“Tempestade perfeita é uma expressão meteorológica que a economia tomou emprestada para definir uma coincidência de eventos que formam uma crise. O Brasil está assim na área de combustíveis. O consumo foi incentivado pelo subsídio ao automóvel e à gasolina, a importação cresceu, gerou um déficit, o dólar subiu, a Petrobrás pede aumento, mas a inflação está alta.

“Tudo o que podia ser feito de errado foi feito, e tudo o que podia dar errado deu. E os problemas se juntaram em um nó cego. O governo incentivou a compra de carros com reduções de IPI, para aumentar o crescimento econômico.Não conseguiu o que queria, mas multiplicou os carros nas ruas, entupindo o trânsito e tornando a mobilidade urbana desesperadora.

“Como a inflação tem estado alta, o governo postergou o aumento da gasolina. O consumo aumentou e a Petrobrás teve que importar mais. O custo não foi repassado aos preços e isso incentivou mais o consumo. O subsídio à gasolina tirou consumidores do etanol e aumentou o custo da Petrobrás.

“O governo tentou aliviar o peso da estatal eliminando devagar o imposto sobre a gasolina, a Cide. Ela foi criada para ser um amortecedor da volatilidade do preço do petróleo ou do dólar. Funcionava assim: quando o custo subia bruscamente, a Petrobrás passava a receber mais, e o Tesouro recebia uma parcela menor do imposto pago pelos consumidores.

“Assim, a Petrobrás ganhava, na prática, um aumento, mas o consumidor não tinha que pagar mais. Foi pensado para ser um colchão, mas virou uma forma de adiar o reajuste. A Cide foi sendo reduzida desde 2008 até ser eliminada da gasolina. Quando a mágica acabou, o governo autorizou um aumento do combustível.

“O fim da Cide tirou uma fonte de financiamento de obras da infra-estrutura de transportes. Uma conta publicada aqui tempos atrás, feita por Adriano Pires, indica que o governo perdeu R$ 22 bilhões de 2008 até a eliminação do imposto. Agora, os prefeitos pedem a volta da Cide para ajudar a financiar o sistema de transporte público.

“A tempestade continuou. O aumento da importação da gasolina foi tão alto que o governo autorizou a Petrobrás a deixar para 2013 o registro de parte da importação, mas a importação continuou aumentando e chegou a 250 mil barris/dia no primeiro trimestre. Foi assim que se chegou a um déficit de US$ 15 bilhões na conta de importação e exportação de petróleo e derivados este ano.

“Enquanto isso, nos Estados Unidos, o Fed anunciou que pode encerrar o período de expansionismo monetário. O aviso prévio elevou a cotação do dólar no mundo inteiro. Com a alta da moeda americana, o custo de importação de combustíveis subiu e, por isso, a Petrobrás está agora pedindo novo aumento. Alega que teve que aumentar seu endividamento para cobrir investimentos e corre o risco de ultrapassar o limite da relação entre dívida líquida e geração de caixa.

“O governo não quer corrigir os combustíveis, mas não pode descapitalizar a Petrobrás até porque ela terá, no modelo de partilha do pré-sal, que ser a operadora de todos os campos e tem outros pesados investimentos sendo feitos.

“Em resumo, o governo conseguiu até agora subsidiar o uso de um combustível fóssil importado, desorganizar a produção local da alternativa menos poluente, aumentar a dependência do petróleo externo depois de proclamar a autossuficiência, abrir mão de um imposto que financiaria obras de infra-estrutura de transportes, causar perdas à Petrobrás, abrir um rombo na balança comercial, alimentar a desconfiança das empresas sobre o intervencionismo do governo na economia, piorar o trânsito nas cidades e deixar todo mundo insatisfeito.” (Míriam Leitão, O Globo, 14/8/2013.)

* Defasagem da gasolina quintuplica em quatro meses

“A recente disparada do dólar agravou ainda mais a defasagem entre o preço dos combustíveis no Brasil e no exterior, um problema para o caixa da Petrobrás que preocupa a direção da companhia. Nos últimos quatro meses, quando a moeda americana disparou, a diferença de preço em reais por litro quintuplicou.

“Estudo feito pela RC Consultores mostra que a diferença no litro da gasolina saltou de R$ 0,08 em abril para R$ 0,40 em agosto. Ou seja, as refinarias brasileiras trabalham com um preço de realização 22,9% inferior ao praticado no mercado internacional.

“Ontem (13/8), o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, defendeu um novo reajuste dos combustíveis. Medida, segundo ele, necessária para evitar uma piora no nível de alavancagem da companhia (dívida em relação ao patrimônio), que já supera os níveis fixados pela estatal. Segundo ele, esse é um assunto sobre o qual a Petrobrás está trabalhando intensamente, para buscar o alinhamento com os preços internacionais.

“O pleito da Petrobrás ainda não encontrou eco no governo, que se preocupa com os rumos da inflação. Ontem(13/8), o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que ‘nenhum aumento de preços é bom’. Porém, o ministro disse que o governo ainda vai avaliar os pedidos da empresa por novo reajuste nos combustíveis.” (Mônica Ciarelli e Eduardo Rodrigues, Estadão, 14/8/2013.)

* É fantástico: como eles conseguem errar tanto?

“É embaraçoso para o governo Dilma: como dizer que o automóvel particular a gasolina agora é o bandido, depois de ter passado anos dando-lhe tratamento de rei?

“Não é modo de dizer. Os carros tiveram seus preços abatidos, via redução de impostos, e as montadoras locais foram apoiadas com proteção e financiamento subsidiado para aumentar a produção. Os compradores também foram brindados com enorme ampliação do crédito — nada menos que R$ 52 bilhões concedidos nos últimos dois anos.

“De presente extra, a gasolina com o preço congelado e contido, para segurar a inflação e evitar a bronca dos motorizados.

“Agradecidos, os brasileiros, especialmente os da nova classe média, foram à luta, quer dizer, aos bancos e concessionárias, e cumpriram sua obrigação de apoiar o crescimento do PIB. Saíram de carro por aí.

“Infelizmente, a Petrobrás não conseguiu entrar na festa. Sua produção de petróleo estagnou, as refinarias não deram conta da demanda, as novas refinarias estão atrasadas, de modo que a estatal precisou importar cada vez mais gasolina. E a preços não brasileiros, claro.

“Não é de estranhar que o resultado tenho saído muito errado. A inflação continuou elevada e o crescimento permaneceu muito baixo. Sempre se pode dizer que tudo teria sido pior com a gasolina e os carros mais caros. Mas pior comparado com o quê? De todo modo, o fato é que muitas outras coisas também deram errado. A Petrobrás, perdendo receita, sendo obrigada a vender gasolina mais barato do que importa, teve que se endividar. E as ruas ficaram congestionadas, pois não se investiu na infra-estrutura necessária para acolher os carros e abrir caminhos para o transporte coletivo.

“Como consertar isso, considerando ainda mais que a Petrobrás precisa de dinheiro, muito dinheiro, para o pré-sal? E lembrando que o dólar caro veio para ficar?

“Claro, precisa aumentar o preço da gasolina para turbinar as receitas da estatal. Quanto? Se for apenas para equilibrar o preço atual, pelo menos 20%. Se for para recuperar perdas passadas, uns 30%.

“Mas isso jogaria a inflação de novo para cima do teto da meta — 6,5% — e provocaria uma justa bronca na classe média. Qual é? Não era para comprar carro?

“Que tal, então, um aumento moderado para a gasolina e para o diesel? Ruim também. Talvez pior. Provocaria inflação de qualquer jeito — pois o índice está rodando em torno do teto —, não resolveria o caixa da Petrobrás e deixaria todo mundo aborrecido.

“E, para complicar, tem mais essa proposta do prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, de colocar um imposto de 50 centavos por litro de gasolina e usar todo o dinheiro para subsidiar e reduzir tarifas de ônibus. Para efeitos de índice de inflação, a redução da tarifa compensaria a alta da gasolina, mas vá explicar para o pessoal que está tudo bem com a gasolina a R$ 4,20.

“Imaginem o impacto psicológico e social, pois a gasolina subiria em dose dupla, uma para a Petrobrás, outra para os ônibus. E, como estes passam a ter prioridade, os brasileiros que micaram com os carros pagarão mais caro para ficar em congestionamento mais demorado.

“Como o governo pode ter se equivocado tanto?

“Seria uma pergunta cabível se o resto estivesse funcionando. Mas considerem apenas o que tem saído na imprensa nos últimos dias.

“As usinas de Jirau e Santo Antonio, em construção no Rio Madeira, vão gerar uma carga de energia que não pode ser levada pela linha de transmissão projetada. Simplesmente queimaria tudo. A linha é insuficiente. Sabe-se disse desde 2010 — e ainda estão discutindo para descobrir de quem é a culpa.

“Mas deve estar sobrando energia, não é mesmo? Usinas eólicas estão prontas e paradas há um ano, por falta de linhas de transmissão.

“Há uma guerra judicial no setor elétrico, com o governo tentando empurrar para empresas a conta da energia produzida nas usinas térmicas.

“Há milho para ser estocado, uma superprodução, e armazéns da Conab fechados por falta de manutenção ou porque estocam milho… velho.

“Na política econômica, o Brasil é o único país importante que está subindo juros. É também o único emergente de peso que não pode se aproveitar do momento internacional para deixar a moeda local se desvalorizar o tanto necessário para dar muita competitividade às exportações.

“Uma ironia: a ‘nova matriz’ do governo, alardeada pela presidente Dilma, se baseava em juro baixo e dólar caro, para ter crescimento elevado. Pois, no momento em que o dólar sobe sozinho, por conta dos EUA, o BC brasileiro tem que elevar os juros e tentar segurar o dólar para controlar a inflação. E lá se vai o PIB.

“Uma ironia pedagógica, se é que conseguem aprender com tantos equívocos.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 15/8/2013.)

As contas públicas desarranjadas, o controle mais frouxo

* Com as mágicas da contabilidade criativa, o governo derruba a credibilidade do País e afasta investidores

“A opacidade das contas públicas brasileiras, a dificuldade de interpretar o superávit primário e a dívida líquida desde que o governo adotou como praxe a contabilidade criativa para alcançar as suas metas anuais têm provocado danos consideráveis à credibilidade do País com os investidores, para não falar da mídia internacional. A recente iniciativa aventada pela presidente Dilma de retirar os custos dos programas de mobilidade urbana das metas fiscais é mais uma modalidade do esporte preferido dos nossos governantes, dizimando, por tabela, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas esse não é mais um artigo sobre o mar de lamentações fiscais que afogou o País.

“Recentemente, o FMI divulgou uma análise muito interessante sobre a experiência de diversos países com a adoção de conselhos fiscais independentes e apartidários. O que é isso?

“Os conselhos fiscais são agências públicas independentes e apartidárias, com um mandato sacramentado pela legislação. Eles não executam a política fiscal. O que fazem é avalizar o arcabouço e as implicações para o futuro das políticas implantadas pelo governo. Preparam projeções fiscais e analisam a sustentabilidade da dívida. Seu objetivo é multifacetado: visam a aumentar a transparência das contas públicas, desencorajar mudanças oportunistas, como elevados gastos pré-eleitorais, e a contribuir para o entendimento da sociedade sobre o modo como os recursos públicos são alocados, eliminando a ‘ilusão fiscal’ funesta que a contabilidade criativa pretende incentivar, isto é, buscam evitar que os governos se valham de artimanhas para contornar metas preestabelecidas. O conselho não é um auditor, a natureza do trabalho é macroeconômica.

“Os EUA têm o seu desde 1974, o Congressional Budget Office (CBO), que teve um protagonismo extremamente importante na resolução do impasse entre Republicanos e Democratas na altura da desastrosa discussão sobre a elevação do teto da dívida em meados de 2011. Foi em parte por causa das projeções alarmantes sobre a evolução da dívida pública americana apresentada para a sociedade e as pressões que elas ensejaram que o embate se transformou no atual ajuste fiscal dos EUA. Os cortes automáticos de gastos iniciados em março, o sequestration, estão longe de ser a solução ideal para os problemas das contas públicas do país. Mas, não fosse a presença desse watchdog poderoso, talvez a ladainha tivesse continuado, adensando a incerteza e prejudicando a recuperação da atividade.

“Os conselhos fiscais podem operar de várias formas. O CBO, nos EUA, é uma parte da comissão orçamentária do Congresso. O conselho da Alemanha, criado em 1963, é uma agência separada das demais instituições públicas. O conselho do Japão, o mais antigo, de 1950, é parte do Poder Executivo. Já o do México, criado em 1999, o do Chile, montado este ano, e o da Coreia do Sul, estabelecido em 2003, fazem parte do Congresso, como o CBO. O da África do Sul, que passará a existir em 2014, também funcionará assim.

“A análise do FMI mostra que países que têm conselhos fiscais independentes, que monitoram o cumprimento das metas, produzem projeções e têm uma forte participação no debate econômico por intermédio da mídia, tendem a gerar um melhor desempenho fiscal do que aqueles que não têm conselhos, ou que os têm, mas não com essas características. A situação é ainda melhor quando o país não só tem um conselho bem estruturado, mas também tem regras fiscais claras, articuladas por meio do estabelecimento de metas para o superávit primário e de tetos para a dívida pública.

“A corrosão da credibilidade fiscal provocada pelas iniciativas mal concebidas do governo brasileiro nos últimos anos transformou as contas públicas na Maldita Geni, aquela que é feita para apanhar e boa de cuspir. Como transformá-la na Bendita Geni, como recuperar a imagem do País? Um conselho bem formado e comandado talvez possa nos salvar, quiçá nos redimir. Vai com ele, vai Geni!” (Monica Baumgartem De Bolle, economista, Estadão, 9/8/2013.)

* Governo não suspenderá repasses a estados e municípios, mesmo que fiquem inadimplentes

“Na tentativa de destravar a máquina pública no momento em que enfrenta uma crise na base aliada e baixa popularidade, o governo federal flexibilizou as regras para realização e pagamento de convênios firmados desde 2008. Pela nova legislação, estados e municípios só precisam comprovar regularidade fiscal para o recebimentos de recursos do Orçamento da União no ato de assinatura do contrato. Assim, se um município ficar inadimplente no decorrer de uma obra, o governo federal não suspenderá o repasse de recursos já previstos no convênio. O principal interesse do Palácio do Planalto é concluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

“A medida já havia sido incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em vigor este ano e foi estendida, no último dia 2 de agosto, a convênios celebrados a partir de 30 de maio de 2008. Isso foi feito por meio de portaria conjunta dos ministérios do Planejamento, Fazenda e da Controladoria Geral da União (CGU), publicada no Diário Oficial. Segundo a Comissão Mista de Orçamento (CMO), R$ 6,2 bilhões foram inscritos em restos a pagar em 2013, relativos a convênios de anos anteriores. Ou seja, esse seria o estoque de recursos referentes a convênios antigos que estão pendentes de pagamento, e que podem ganhar celeridade a partir de agora.

“A nova regra divide técnicos do Orçamento. Uma corrente entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, antes de cada repasse de recursos de um mesmo convênio, a comprovação de que o ente a ser beneficiado não está inadimplente. Outra ala, no entanto, afirma que suspender a transferência de dinheiro já previsto no convênio aumenta os prejuízos aos cofres públicos, porque as obras ficam inacabadas e, ao serem retomadas, têm custo maior.

“O Ministério do Planejamento afirmou que a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministério, a LRF prevê a verificação da regularidade fiscal dos estados e municípios no momento da celebração dos convênios, e não para o repasse de cada parcela. ‘Isto porque a confirmação do convênio se dá no momento da sua assinatura, e não no repasse de cada parcela. A norma visa dar celeridade à execução dos programas realizados por meio de convênios e contratos de repasse’, afirmou o Planejamento, por meio de nota.

“A Portaria Interministerial 274, de 1º de agosto de 2013, estabelece que a Instrução Normativa 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplica aos convênios celebrados a partir de 30 de maio de 2008. Na prática, essa medida dispensaria verificação de regularidade fiscal do ente conveniado para liberação financeira dos recursos dos convênios em andamento, e desobrigaria consulta ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Uma das situações que mais afetam a regularidade fiscal das prefeituras, e por isso elas são inscritas no Cauc, são dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por exemplo.

“A Controladoria Geral da União argumenta que o momento da verificação da regularidade fiscal dos municípios foi tratada na LDO de 2013, e não na portaria 274, e não respondeu se a medida contraria ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com a CGU, a Instrução Normativa 1, de 1997, já não podia ser aplicada a partir de maio de 2008, por causa da edição de outra norma interna do governo. E que teria sido citada agora apenas para corrigir um erro de redação.

“Já a LDO de 2013, aprovada no ano passado, estabeleceu claramente que a demonstração, por parte de estados e municípios, do cumprimento das exigências para a realização de transferência voluntária se dará exclusivamente no momento da assinatura do respectivo convênio ou contrato, ou na assinatura dos aditivos de valor. Antes, isso era cobrado antes do repasse de cada parcela, o que acabava travando o processo.” (Fernanda Krakovics e Christiane Jungblut, O Globo, 13/8/2013.)

Os erros na política econômica como um todo

* “Uma ampla lista de ingerências governamentais, com nítido cunho populista, contribuiu para a redução das intenções de investimento”

“O Brasil vem operando de acordo com um modelo de forte expansão do consumo (…). No início, a taxa de crescimento potencial da economia brasileira atingiu a quase 4,5% ao ano, acompanhando a expressiva elevação dos investimentos. De 2009 para cá, contudo, o volume de investimentos, que subira de 14% para 18% do PIB, parou de aumentar. Consequentemente, o crescimento sustentável voltou a cair para uma faixa entre 2 e 3% ao ano.

“Passada a crise do subprime, certo amortecimento da força do modelo de expansão do consumo era esperado, resultado de um freio natural na forte expansão do crédito ao consumidor, em resposta ao aumento das taxas de inadimplência. Outro ajuste viria da desaceleração do crescimento chinês, também previsível, que poria alguma trava no forte aumento dos preços externos de commodities e nos benefícios que isso agregava ao Brasil. Mas nunca se deveria esperar que, tudo o mais constante, a relação investimento/PIB parasse de subir no Brasil, acarretando queda do PIB sustentável, inclusive em comparação com os demais emergentes.

“Temo, assim, que boa parte da explicação do pífio desempenho da economia de 2009 para cá esteja na excessiva interferência do governo, algo que se acentuou após a crise, e que poderia perfeitamente ser evitado. Crise que, aliás, foi usada como bode expiatório para justificar o forte incremento nos gastos da União e dos empréstimos do BNDES financiados com a emissão de títulos públicos. Passado o pior, o governo resiste em retirar os instrumentos de exceção.

“Nesse contexto, uma ampla lista de ingerências governamentais, com nítido cunho populista, contribuiu para a redução das intenções de investimento. Tal comportamento pautou não apenas parte das empresas localizadas no País, como investidores em potencial, internos ou externos. Um deles foi o congelamento dos preços dos derivados de petróleo, que levou à forte expansão de seu uso, aumento das importações e queda no consumo de etanol, prejudicando a Petrobrás e o setor alcooleiro.

“Outro foi a redução das tarifas de energia elétrica na confusa operação em que as empresas em final de prazo de concessão foram estimuladas a aderir ao plano do governo, em troca de mais uma renovação. Outro item, ainda na área de controle de preços, foi o adiamento do reajuste das passagens de ônibus urbanos que o governo pediu às principais prefeituras no início do ano, tudo isso implicando a necessidade de uma inflação corretiva entre 2 e 3% ao ano, que, como na Argentina, não aparece nas estatísticas oficiais e aguarda diluição.

“Finalmente, diante das manifestações de junho, o governo federal e o de São Paulo preparam-se para adiar o reajuste de pedágios previsto para estes dias, o que pode levar a um represamento ainda maior de inflação. As atuais concessionárias estão, obviamente, com as barbas de molho, esperando algo pior à frente e revendo planos de investimento.

“Também bateu de frente com a avaliação de risco do País a criação de novos controles à entrada de capitais externos, que ocorreu no ano passado, com vistas a forçar uma depreciação do real acima da inflação, algo que acabou acontecendo, e aumentar a competitividade da indústria de transformação. Isso acabou antecipando, de certa forma, um movimento de desvalorização da moeda que acabaria acontecendo de forma natural este ano, diante do anunciado aperto que deverá ocorrer na política monetária americana, mas não parece ter sido capaz de despertar o espírito animal dos empreendedores na indústria.

“A piora da percepção de risco — e o resultante desestímulo aos investimentos — veio também da sensação de que o governo havia abandonado a tríade superávit primário alto/meta de inflação/câmbio flutuante, herdada de FHC. A queda dos superávits resultou em parte do maior aumento dos gastos, mas principalmente da queda inicial de arrecadação, posteriormente acentuada pela desoneração tributária concedida a segmentos escolhidos arbitrariamente. Em vez de explicar que pelo menos parte disso poderia se justificar pela necessidade de responder à crise, o governo manteve a meta de superávit ambiciosa de antes, e introduziu vários artifícios contábeis para esconder a piora fiscal.

“Quanto à inflação, parece que o centro do intervalo de metas aumentou informalmente para 5,5% ao ano, e só mais recentemente o Banco Central se mostrou efetivamente empenhado em demonstrar que perseguiria a antiga meta oficial. Nada se disse porém em relação ao ‘passivo’ representado pelos reajustes tarifários não concedidos nas épocas previstas.

“Não se pode esquecer a novela das concessões privadas de infra-estrutura. O governo sabe que não tem recursos para investir em transportes, se empenhou no lançamento de um parrudo programa de concessões, mas insiste em impor retornos inaceitáveis e outras práticas afugentadoras dos candidatos sérios. Assim não dá.” (Raul Velloso, economista, O Globo, 12/8/2013.)

* As projeções do governo continuam absurdamente irrealistas

“O governo não pode se queixar do pessimismo do mercado e dos analistas se suas projeções econômicas continuam absurdamente irrealistas.

“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, prevê para 2014 avanço do PIB de 4,5% e inflação de 4,5%. São parâmetros-chave para definir a arrecadação e a capacidade de gasto porque os impostos são cobrados sobre produção e sobre preço.

“Os analistas do mercado trabalham com números muito diferentes, como pode-se aferir pelo Relatório Focus, do Banco Central. Para 2014, a mediana do mercado é uma evolução do PIB de apenas 2,5% (…) e uma inflação de 5,85%. Se o governo começa a trabalhar com margens tão fora da realidade, como é que se pode confiar na consistência futura das contas públicas?

“Há inúmeros fatores conspirando contra um crescimento mais expressivo da economia nos próximos anos. Mas vamos ficar com três dos mais importantes. O primeiro é a falta de mão de obra conjugada com seu aumento de custo. O Brasil tem hoje uma desocupação de apenas 6%, situação próxima do pleno emprego, embora o avanço médio anual do PIB dos últimos três anos (incluído 2013) seja inferior a 2%. Isso significa que a mão de obra, especialmente a qualificada, é fator escasso, que tende a conter um crescimento do PIB superior a 3%. Em consequência dessa relativa falta de mão de obra, os salários vêm subindo acima do avanço da produtividade, como o Banco Central vem apontando nos Relatórios de Inflação e nas Atas do Copom. Se for atendido o pleito das centrais sindicais, de jornada de trabalho de 40 horas semanais, matéria a ser discutida nos próximos meses no Congresso, a questão trabalho deverá se tornar obstáculo ainda mais relevante para um avanço acentuado da atividade econômica.

“O segundo fator que conspira contra mais dinamismo no PIB é a precariedade da infra-estrutura brasileira. É uma deficiência que começa a ser atacada com mais coragem pelo governo. Para este semestre, por exemplo, está programada uma série de licitações. Haverá os adiamentos e as travas já conhecidas na Justiça e nos despachos de licenciamento ambiental, mas espera-se uma agilidade maior daqui para a frente. No entanto, essas coisas não se modificam rapidamente. Entre a elaboração de um projeto de infra-estrutura e sua maturação passam anos e anos. Enfim, ninguém pode contar com melhora substancial nesse campo a ponto de desemperrar a produção. Os problemas de transporte e de logística, fornecimento de energia elétrica e deficiências de comunicação ainda serão enormes obstáculos.

“O terceiro limitador é a questão tributária. A carga, da ordem de 37% do PIB, já é reconhecidamente alta demais. No entanto, mais do que isso, conspiram contra maior avanço do PIB a complexidade, as ambiguidades da legislação e as exasperantes mudanças nas regras da tributação. A insegurança nesse campo é enorme. A todo momento, qualquer empresa está sujeita a interpretações esquisitas que implicam aumentos inesperados de custos.

“O risco é do jogo. Mas essas travas freiam o avanço do País.” (Celso Ming, Estadão, 13/8/2013.)

O recorde negativo da semana

* Vendas no varejo têm o pior resultado em oito anos

“O comércio varejista fechou o primeiro semestre com crescimento de 3% sobre o mesmo período do ano passado, o pior resultado dos últimos oito anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Para a coordenadora de Serviços e Comércio do instituto, Aleciana Gusmão, a inflação teve um papel importante na desaceleração do ritmo de expansão das vendas no varejo. Com a alta nos preços dos alimentos, explica, o consumidor alterou seus hábitos, optando por produtos mais baratos ou uma redução no volume de compras. ‘Estamos observando alta nos preços dos alimentos desde 2012, mas, antes, a renda e o emprego aumentavam em um ritmo superior ao deste ano. Agora, as famílias estão incorporando esse aumento de preços e se adaptando a um novo patamar de consumo’, disse.

“O impacto fica claro quando se observa o comportamento das vendas no segmento de hipermercado e supermercado, que amargou queda de 0,8% frente a junho do ano passado. Com esse resultado, o setor perdeu a liderança na composição do índice, caindo de primeiro lugar para a lanterninha.

“Quem ocupou o topo do ranking em junho foi o segmento de combustíveis e lubrificantes, que contribuiu com 48% na formação do indicador de vendas no varejo. Além do aumento da frota, o setor tem se beneficiado do maior controle do governo sobre o preço dos combustíveis.

“A economista-chefe da consultoria Rosenberg & Associados, Thaís Zara, chamou a atenção para o faturamento dos supermercados que motivou o resultado decepcionante. A boa notícia, de acordo com a economista, é que em julho as vendas do comércio deverão se beneficiar da inflação baixa do mês, de 0,03%, segundo o IPCA.

“O desempenho abaixo do esperado em junho levou a LCA Consultoria a revisar para baixo o crescimento do volume de vendas do comércio varejista de 2013, de 5% para 3,5% após elevação de 8,4% em 2012. A previsão para 2014 também foi afetada, passando de 5,5% para 4%.” (Mônica Chiarelli e Francisco Carlos de Assis, Estadão, 15/8/2013.)

A área da saúde

* O método tradicional, de considerar hospital autarquia, faliu. Há um novo e melhor modelo de gestão, mas os sindicatos ligados ao PT resistem a ele

“Qualquer mudança nos usos e costumes da enorme máquina burocrática do Estado brasileiro é lenta e difícil. Mesmo que seja fundamentada em boas razões. Os percalços se devem não apenas às paquidérmicas dimensões desta burocracia, mas também devido aos interesses corporativistas que, como limo, se incrustam nas diversas ramificações desta máquina —, em que há, reconheça-se, centros de excelência.

“Mesmo nesses mais de dez anos de hegemonia do PT no governo federal, foi reconhecido que áreas sensíveis de prestação de serviços públicos só poderiam ganhar eficiência, e gastar melhor o dinheiro proveniente de pesada carga tributária, se fossem desengessadas. Precisariam de um novo regime de funcionamento, mais próximo do estilo gerencial da iniciativa privada. Foi inevitável o choque com sindicatos aliados ao PT. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, oriundo da Fiocruz, mesmo antes de assumir defendia a possibilidade de os hospitais federais serem administrados dentro do modelo de ‘organização social’. Enviou projeto ao Congresso, devidamente engavetado pelos interesses das corporações, presentes na base parlamentar do governo.

“No âmbito do Ministério da Educação, foi possível instituir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para administrar os hospitais universitários, alguns necessitados de ajuda e reforma urgentes. Ela pode contratar profissionais pela CLT, estabelecer metas, pagar salários melhores que os do serviço público, fazer investimentos e administrar melhor os hospitais, em benefício da população. E sendo assim, há interesses contrariados.

“Existe uma guerra no Rio e Niterói em que a Unirio, UFF e UFRJ e respectivos hospitais universitários, com apoio no Ministério Público, acusam a Ebserh de chantagem: só liberaria recursos se as instituições aderissem ao novo regime de governança. O assunto precisa ser esclarecido.

“Mas os números disponíveis dão a medida dos avanços conseguidos desde a criação da Ebserh: um volume de compras de equipamentos e insumos que custariam, no velho esquema de cada um por si, R$ 1,3 bilhão, saiu por R$ 914,4 milhões, executadas pela empresa, com o uso de pregão eletrônico. A economia foi de mais de 30%, ou algo próximo a meio bilhão de reais, dinheiro que pode ser revertido para outras necessidades dos estabelecimentos. Há inúmeros estudos, pelo menos um deles feito pelo Banco Mundial, sobre o aumento da produtividade de hospitais sob novos sistemas de administração. Temporão chegou a escrever artigo, antes de ser ministro, com a informação de que hospitais sob os cuidados de organismos sociais custavam 3% menos e internavam 27% mais. E as altas são mais rápidas.

“Até maio, dos 46 hospitais universitários, cinco haviam aderido à Ebserh e 26 estudavam a possibilidade. Quem critica o novo modelo deve propor alternativas, pois o método tradicional, de considerar hospital autarquia, faliu.” (Editorial, O Globo, 11/8/2013.)

16 de agosto de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.

Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 107: Notícias de 5 a 11/7. 

Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.

Volume 109: Notícias de 19 a 25/7.

Volume 110: Notícias de 26/7 a 1º/8.

Volume 111: Notícias de 2 a 8/8.

11 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (112)”

  1. “Manifesto da Antropofagia Periférica”
    do Sérgio Vaz, escrito lá no já longínquo ano de 2007:

    “A Periferia nos une pelo amor, pela dor e pela cor. / Dos becos e vielas há de vir a voz que grita contra o silêncio que nos pune. (…) / Contra o capital que ignora o interior a favor do exterior. Miami pra eles? “Me ame pra nós!” / Contra os carrascos e as vítimas do sistema. / Contra os covardes e eruditos de aquário. / Contra o artista serviçal escravo da vaidade. / Contra os vampiros das verbas públicas e arte privada. / A Arte que liberta não pode vir da mão que escraviza. / Por uma Periferia que nos une pelo amor, pela dor e pela cor.”

  2. Um esclarecimento: o poema transcrito pelo meu amigo Miltinho é de outro Sérgio Vaz, o poeta, um homônimo meu.
    Sérgio

  3. Para a esquerda democrática, por sua vez, essa luta pela igualdade deve ser combatida em liberdade, sem autoritarismo. A pauta da direita, por outro lado, é a liberdade dos negócios, mesmo que à custa dos interesses das maiorias e, principalmente, em detrimento dos direitos das camadas mais pobres e sofridas da população.

    E o que querem os adeptos do Black Bloc, além de enfrentar a polícia e protagonizar ações que simbolizam a “destruição do capitalismo”? Que projeto têm?

    Pelo que se pode ler em sites dos Black Bloc na internet, só há a rejeição radical ao capitalismo. Destruir e, depois, construir o quê no lugar? Eles não têm essa resposta. Mas a direita neoliberal e a direita neofascista têm projeto, ainda que só a primeira, de fato, tenha articulação e apoio de certas parcelas da sociedade para voltar ao poder, com o auxílio, meio oculto, da segunda, que é acanhada, mas perigosa.

    Como se sabe, historicamente, em épocas de convulsões sociais, a direita se une. E as esquerdas têm a obrigação de não se esquecer disso.

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