Más notícias do país de Dilma (125)

“Estranho País este que inventa a renúncia remunerada; que um preso na Papuda pede para trabalhar em um hotel fantasma, em que o dono é um laranja; que o ministro da Fazenda diz que está tudo ótimo ao anunciar o PIB negativo (-0,5) do terceiro trimestre; que ostenta a 72ª colocação no ranking dos mais países mais corruptos (era 69º e caiu três posições), empatando com São Tomé e Príncipe, Bósnia Herzegovina, Sérvia e África do Sul; que até melhora em matemática (sai do muito sofrível para o sofrível), mas continua entre os lanternas no Pisa – 58º entre 65 países – e ainda assim o ministro da Educação só vê ‘avanços’. E olha que isso é o resumo de apenas um dia. Um diazinho só.”

O brilhante parágrafo acima foi publicado no Facebook por Mary Zaidan na terça-feira, dia 3.

Reproduzo o texto dela porque jamais conseguiria fazer uma abertura, um lead, melhor do que esse para a compilação desta semana.

É. Não foram dias especialmente felizes para o governo Dilma Rousseff, estes últimos. Nem para o Brasil.

Celso Ming escreveu no Estadão: “O comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre foi decepcionante: caiu 0,5% em relação ao anterior. Tão decepcionante, ou ainda mais, é a reação de nossas autoridades. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não há nada de errado nesses resultados. Eles são até melhores do que os do ano passado…”

Nos últimos três anos, sob o governo Dilma Rousseff, a economia cresceu pouquíssimo, a inflação beira o teto superior da meta faz tempo – apesar de todas as manobras para tentar segurar na marra as tarifas públicas, o preço da gasolina. Essas manobras levam a perdas bilionárias da Petrobrás – que, apenas na última segunda-feira, dia 2, perdeu R$ 24 bilhões em seu valor de mercado – e a uma desorganização absoluta das contas públicas.

Também nos últimos sete dias, anunciou-se que o superávit fiscal de outubro é o pior em 9 anos; no acumulado do ano, está 48% menor que no mesmo período de 2012. E que o comércio exterior teve o pior saldo em 13 anos.

Ou seja: está tudo ruim.

Quando está tudo ruim, é necessário mudar, certo?

Como escreveu Carlos Alberto Sardenberg no Globo:

“Não raro os governos precisam mudar a política econômica. É relativamente fácil: coloca-se a culpa no ministro da Fazenda, demite-se o titular e se convoca outro quadro, alinhado com uma diferente doutrina. Guido Mantega, por exemplo, desde a primeira reunião ministerial do governo Dilma, em janeiro de 2011, vem prometendo crescimento do PIB superior a 5% ao ano, com inflação na meta de 4,5%. Dizia que a nova política garantiria esses extraordinários resultados. Bom, estamos fechando o terceiro ano do governo — e o melhor que ele poderá entregar será crescimento na média de 2%, com inflação de 6%. Hora de mudar, não é mesmo? Aí está o problema da presidente Dilma. Economista, ela tem idéias firmes, tem lado (o do nacional-desenvolvimentismo) e aplica sua doutrina.”

Não vai mudar – até que Dilma Rousseff nos deixe em paz e vá para casa.

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Sardenberg, assim como Mary Zaidan e João Borges (ele está citado logo abaixo), estava especialmente inspirado esta semana. Ao final do mesmo artigo – que começa dizendo que talvez fosse o caso de incluir na Constituição brasileira uma cláusula especifica dizendo economista não pode ser presidente da República, ele escreveu:

“A presidente deu uma informação errada quando, na semana passada, disse que o PIB de 2012 seria corrigido de crescimento de 0,9% para 1,5%. Na terça, o IBGE de fato corrigiu, mas para 1%, quase nada. Comenta o jornalista João Borges, da Globonews: ‘O governo, que já errava as previsões sobre o futuro, agora também erra as previsões sobre o passado.’”

O tema da minha introdução à compilação da semana passada foi este – Dilma ter afirmado em entrevista ao jornal El País que o PIB de 2012 seria revisado para 1,5%, uma semana antes de o IBGE divulgar o número.

O fato de o IBGE ter revisto o PIB de 2012 para 1%, em vez do 1,5% anunciado pela presidente da República, traz – é necessário dizer – uma boa notícia.

O atual governo tem feito todo tipo de besteira na condução da economia. Mas pelo menos ainda não deu uma de Cristina Kirchner e ordenou que as estatísticas sejam mentirosas.

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Pior que o 58º oitavo lugar entre 65 países no Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, só mesmo a reação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como mostrou o Estadão em editorial. Enquanto as autoridades de Finlândia, Alemanha, Chile lamentavam pelos tropeços de seus estudantes, o ministro brasileiro encontrou motivo para declarações ufanistas.

Afe!

Aí vai a 125ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 29 de novembro e 5 de dezembro.

O PIB encolheu

* PIB recua 0,5% no terceiro trimestre

“Depois de surpreender positivamente no primeiro semestre, a economia brasileira encolheu 0,5% entre julho e setembro deste ano ante o trimestre anterior. Foi o primeiro saldo negativo e o pior resultado da economia desde o início de 2009, quando o produto interno bruto (PIB) brasileiro ainda sofria com mais intensidade os efeitos da crise financeira mundial provocada pela quebra do banco americano Lehman Brothers.

“O mercado financeiro já esperava desempenho negativo para os dados anunciados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas chamou a atenção a magnitude da queda, superando a média das estimativas do mercado financeiro, na casa dos 0,2%. Na comparação internacional feita pelo instituto, a economia brasileira aparece na lanterna de uma lista de 13 países.

“A piora de cenário detonou, entre bancos e consultorias, uma onda de revisões para baixo das projeções para o PIB deste ano e de 2014. Uma pesquisa feita depois da divulgação do PIB pelo serviço AE Projeções, da Agência Estado, com 22 instituições financeiras, mostra que o mercado começa a falar numa economia mais fraca no ano que vem do que neste ano.

“As estimativas para 2013 variam de alta de 2,15% a 2,5%, e entre 1,1% e 2,6% em 2014. Em 30 de agosto, no levantamento realizado após o anúncio do PIB do segundo trimestre, os analistas previam alta de 1,9% a 2,7% no PIB de 2013 e de 1,7% a 3% para 2014. O movimento de revisões ganhou força também com a safra de ajustes feitos pelo IBGE em resultados trimestrais do PIB já divulgados. O crescimento da economia em 2012 passou de 0,9% para 1%.

“O número foi bem diferente do antecipado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Em entrevista ao jornal El País, Dilma afirmou que o dado revisado subiria para 1,5%.

“Logo que os dados das contas nacionais foram divulgados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu em defesa da presidente. Segundo ele, o número era um ‘ensaio interno’ do governo e a revisão definitiva do PIB de 2012 pelo IBGE ainda demorará dois meses para ser concluída. ‘O que vale é sempre a última revisão’, disse.

“Para o quarto trimestre, o ministro se mostrou confiante. Segundo ele, os números do PIB ‘certamente serão positivos’, com o investimento em uma trajetória de crescimento.

“No terceiro trimestre, o investimento foi um dos responsáveis pela perda de ritmo da economia nacional. Pelos dados do IBGE, diminuiu 2,2% ante os três meses anteriores. No ano, porém, ainda contabiliza alta de 6,5%. Já do lado da oferta o encolhimento do PIB foi puxado pelo segmento agropecuário, com o fim da safra de soja, cujo peso no setor é elevado.

“Já a indústria e os serviços tiveram uma contribuição quase nula. O fraco desempenho do setor externo também ajudou a segurar a economia no vermelho entre julho e setembro.

“Responsável pela pesquisa, Roberto Olinto, do IBGE, admite que o resultado pode indicar desaceleração. No entanto, pondera, o dado negativo ainda é pontual e o PIB acumula alta de 2,4% no ano até setembro.

“Para alguns analistas, o PIB em marcha à ré amplia o risco de rebaixamento da nota do Brasil, uma ameaça real no caso da Standard & Poor’s (S&P), que mudou a perspectiva do rating do País para negativa em junho.” (Mônica Ciarelli, Vinicius Neder e Fernando Nakawaga, Estadão, 4/12/2013.)

* Tão decepcionante quanto a queda do PIB, ou mais, é a reação do governo

“O comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre foi decepcionante: caiu 0,5% em relação ao anterior. Tão decepcionante, ou ainda mais, é a reação de nossas autoridades.

“Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não há nada de errado nesses resultados. Eles são até melhores do que os do ano passado…

“‘O consumo cresceu apenas 1,0% sobre o trimestre anterior porque o crédito desacelerou’, disse ele. Ora, o crédito vai crescendo a 14,7% ao ano, o que não é pouca coisa, e só não está crescendo mais porque a inadimplência (calote) aumentou. Isso significa que, há alguns meses, o crédito já tinha avançado demais. Os bancos não haviam levado em conta o excessivo endividamento das famílias. Como essa situação não será revertida tão cedo, também não dá para aceitar a projeção do ministro Mantega, que, outra vez, não passa de torcida, de um quarto trimestre muito melhor.

“Outra afirmação esquisita do ministro é a de que o resultado ruim do terceiro trimestre favorece um bom resultado no último trimestre do ano. Por essa lógica, se, em vez de ter caído apenas 0,5%, o PIB do terceiro trimestre tivesse despencado, digamos, para menos 4,0% ou menos 5,0%, o crescimento do trimestre seguinte seria ainda mais favorecido.

“Há pouco mais de uma semana, em entrevista ao diário espanhol El País, a presidente Dilma declarou que a revisão das Contas Nacionais pelo IBGE corrigiria para 1,5% o crescimento do PIB em 2012, avaliado em apenas 0,9%. Pois veio a correção anunciada, não para 1,5%, mas para apenas 1,0%. Ou seja, a presidente Dilma errou o chute em 50%. Mas, aparentemente, isso não tem importância, fica o dito pelo não dito…

“É leviano atribuir o mau desempenho da economia a fatores fortuitos. A baixa capacidade de voo da galinha não acontece porque suas penas estão encharcadas de graxa. A galinha tem asas atrofiadas; não tem estrutura física para voar como os gansos selvagens. O PIB está se arrastando porque a política econômica está desequilibrada e vai produzindo distorções. Não é apenas o setor produtivo que segue queimando óleo. A inflação está à altura dos 6% ao ano; o rombo das contas externas (déficit em conta corrente) vai subindo para 4,0% do PIB; a poupança nacional é insuficiente (de apenas 15%) e, por isso, o investimento não pode ser muito maior do que isso. E não havendo investimento de pelo menos 23% ou 24% do PIB, também não dá para garantir um avanço de mais de 3,0% ao ano, como quer o governo.

“Ainda que haja alguma reação no quarto trimestre, o crescimento da economia neste ano não deverá ser superior a 2,2% (…).

“A presidente Dilma vem deixando claro que não quer correções de rumo, porque teme seu impacto sobre as eleições de 2014. E isso também aponta para novo desempenho medíocre no ano que vem (…).

“Mas, afinal, para que mudar? Nem uma economia atrapalhada nem um governo atrapalhado conseguem tirar a presidente Dilma da ponta das intenções de voto.” (Celso Ming, Estadão, 4/12/2013.)

* “PIB fraco comprova erros da política econômica”

“Não é arriscado prever que a economia, este ano, crescerá algo não muito distante de 2,5%, uma frustração diante das expectativas oficiais anunciadas no início do exercício de uma taxa na faixa dos 4,5%. Assim, 2013 ficará marcado pelo signo preocupante de baixo crescimento e inflação elevada, esta no nível dos 6%, índice só superado, nas redondezas, pelas excrescências argentina (25%) e venezuelana (50%).

“O resultado do PIB do terceiro trimestre, divulgado ontem pelo IBGE, serviu de uma espécie de prévia de 2013, tendo o crescimento anualizado sido de 2,3%, com uma retração de 0,5% no período de julho a setembro, em relação aos três meses anteriores —, movimento inédito desde o primeiro trimestre de 2009. Naquela época, devido ao impacto da crise mundial deflagrada a partir do estouro da bolha imobiliária e financeira americana.

“Otimista profissional, em função do cargo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve de reconhecer que a economia brasileira ostentou o pior trimestre em todo o mundo. Mas essas comparações tópicas, embora cabíveis, dizem pouco da realidade de cada economia.

“Além do fato em si da retração do PIB nestes três meses, houve, no Brasil, um recuo nos investimentos, em 2,2%, no trimestre, embora, em bases anualizadas, a taxa tenha sido positiva em 7,3%. A expectativa, otimista, é que a série de leilões de licitação, já em curso, garanta uma reação consistente das inversões no ano que vem.

“Muito necessária, porque a taxa de investimentos da economia continua bastante baixa, em 19,1% do PIB, embora acima dos 18,7% do período de três meses anteriores. Há muito ainda o que fazer, considerando-se que um crescimento sustentado na faixa dos 5% ano ano requer inversões equivalentes a 25% do PIB. E também sem que se eleve a poupança interna (em exíguos 15% do PIB), haverá a necessidade de atrair investidores externos, que já se mostram esquivos diante das incertezas brasileiras.

“Ontem (3/12) não deve ter sido um bom dia para a presidente Dilma, pois até a informação que ela concedera ao espanhol ‘El País’, de que o IBGE revira a a expansão do PIB de 2012 de 0,9% para 1,5%, não foi confirmada: ficou em mero 1%.

“O governo colhe o que semeou na tentativa de substituir o tripé da meta de inflação/câmbio flutuante/responsabilidade fiscal pela ‘nova matriz econômica’, uma receita heterodoxa semelhante à que já não havia funcionado na Argentina: juros baixos e câmbio desvalorizado — ambos a ferro e a fogo —, e aumento de gastos públicos.

“A presidente Dilma demonstra ter feito autocrítica, principalmente no distanciamento em relação ao setor privado e nos juros, mas os efeitos do erro se manterão por algum tempo. A saber se condicionarão as eleições do ano que vem.” (Editorial, O Globo, 4/12/2013.)

* Planejar e poupar são atividades fora de moda em Brasília

“Em mais uma lição de otimismo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descobriu um lado bom no pibinho do terceiro trimestre, quando o valor da produção foi 0,5% menor que nos três meses anteriores. Para o senso comum, esse resultado foi um tropeço e vale como advertência. Pode ser um indício de mais estagnação à frente. Para o ministro o cenário é outro. Sua tese singela é a seguinte: assim como o bom desempenho no segundo trimestre prejudicou o do terceiro, o do terceiro, considerado fraco pelo juízo vulgar, tornará mais fácil um bom resultado nos três meses finais do ano. Duas outras afirmações completam o discurso otimista: a crise global está sendo vencida e o Brasil, como tantas outras economias, está em recuperação gradual.

“Mostrar-se animado e confiante pode ser um dever de ofício, mas também é recomendável um pouco mais de respeito ao senso comum e aos fatos mais evidentes. Pelos padrões geralmente aceitos, o resultado do terceiro trimestre foi claramente pífio e nada surpreendente. Do lado da oferta, o pior desempenho, em termos estatísticos, foi o da agropecuária, com recuo de 3,5%, mas esse número de nenhum modo indica uma tendência econômica.

“A agropecuária foi o setor mais dinâmico ao longo do ano, com produção 8,1% maior que a de igual período de 2012, e no acumulado de 12 meses, com crescimento de 5,1%. A estagnação industrial – no trimestre, no ano e em 12 meses – é o dado realmente significativo. A indústria cresceu apenas 0,1% do segundo para o terceiro trimestre, 1,2% de janeiro a setembro e 0,98% em quatro trimestres. Nesse período, a indústria de transformação avançou apenas 1,4%, sem compensar o desempenho miserável de 2012.

“A indústria, principalmente no segmento de transformação, reflete mais dramaticamente que outras atividades os problemas gerais de eficiência e de competitividade da economia brasileira. A estagnação do setor é irmã gêmea da piora do comércio exterior brasileiro. De janeiro a novembro o País acumulou um déficit de US$ 89 milhões na conta de mercadorias – na prática, um aparente equilíbrio. Mas o resultado seria muito pior sem os US$ 6,58 bilhões proporcionados pela exportação fictícia, para efeito fiscal, de plataformas de petróleo.

“A ineficiência geral da economia, ainda superada com algum sucesso pela agropecuária, está obviamente associada ao baixo nível de investimentos. Segundo o ministro da Fazenda, o governo hoje aposta principalmente na acumulação de capital fixo – máquinas, equipamentos, instalações empresariais, construção civil e infra-estrutura – para impulsionar o crescimento econômico. Esse investimento, segundo ele, está aumentando e é o principal fator de dinamismo econômico. Mas é preciso examinar com alguma reserva também essa conversa.

“O total investido diminuiu 2,2% do segundo para o terceiro trimestre. Esse número deve ser explicável pela desconfiança dos empresários e pela inépcia do governo como investidor. Mas sobram alguns números aparentemente animadores e é preciso examiná-los.

“No terceiro trimestre, a formação bruta de capital fixo foi 7,3% maior que a de julho a setembro de 2012. Em nove meses, a diferença positiva ficou em 6,5%. Em quatro trimestres, chegou a 3,7%. Mas os números ficam bem menos bonitos, quando se leva em conta a queda do investimento em 2012. Examinados com mais atenção, os dados indicam, no ano, uma expansão de apenas 2,35% em relação aos primeiros nove meses de 2011. Em quatro trimestres, o total investido foi 1,21% maior que o de dois anos antes.

“O próprio ministro Guido Mantega desestimula qualquer otimismo, ao mencionar um prazo de dez anos para o investimento chegar a 24% do PIB, proporção alcançada há tempos em outros países em desenvolvimento e superada em vários. No terceiro trimestre, a relação ficou em 19,1%. O ministro, no entanto, insiste em apostar em melhores tempos. Mas o que virá depois da tempestade: a bonança, como promete o velho provérbio, ou a ambulância, como dizia Vicente Matheus? Mas até para a ambulância é necessário planejar e poupar – atividades fora de moda em Brasília.” (Editorial, Estadão, 5/12/2013.)

Outros números ruins da semana

* Tarifa de energia para a indústria já aumentou 11,1% desde janeiro

“Os reajustes das distribuidoras de energia e os custos de aciona- mento das térmicas já absorveram boa parte da redução nas tarifas de eletricidade para indústria, ocorrida em janeiro, após a renovação das concessões e a desoneração fiscal feitas pelo governo federal, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, quando entrou em vigor a redução de encargos, a queda na tarifa de energia para a indústria brasileira foi, na média, de 20,8%, de R$ 332,23 por MWh para R$ 263. Porém, de janeiro a novembro, houve um aumento de 11,1%.  Para a indústria fluminense, o custo da energia caiu 21,1% em  janeiro, de R$ 396,93 por MWh para R$ 313,1.

“Mas já subiu 9,7%, para R$ 343,45 em novembro.  ‘O peso dos impostos, em especial do ICMS, encarece muito a energia e a produção da indústria’ disse, em nota, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.  Entre as 63 distribuidoras do país, 36 já fizeram reajuste este ano, com índices entre entre 5% e 15%.

“A tarifa de energia industrial mais alta do Brasil é a de Tocantins: R$ 403,91. O Rio de Janeiro ocupa o quinto lugar entre as mais altas: R$ 343,45.  Na comparação internacional, o Brasil saiu do quarto para o 11° lugar no ranking das maiores tarifas de energia industrial entre 28 países.” (O Globo, 29/11/2013.)

* Déficit da contra petróleo bate recorde: US$ 12,7 bilhões entre janeiro e outubro

“O déficit da conta-petróleo, ou seja, a relação entre a importação e a exportação de petróleo e derivados, atingiu um recorde histórico no Brasil: US$ 12,7 bilhões entre janeiro e outubro. É nada menos que o triplo do recorde anterior, registrado em 2008.” (Lauro Jardim, Veja, 4/12/2013.)

* Investimentos federais recuam em outubro e novembro

“O desembolso de recursos do Orçamento da União para investimentos, prometido pela presidente Dilma Rousseff como o novo motor da economia, entrou o último trimestre do ano em queda livre, indicando que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) pode ficar abaixo do esperado pelo mercado e pelo governo.

“Dados apurados pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, no sistema de acompanhamento orçamentário do governo (Siafi) mostram uma retração de 20% nos investimentos federais em outubro e novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Em novembro, a queda foi de 50%.

“Foram investidos R$ 7,2 bilhões em outubro e novembro, ante R$ 8,94 bilhões nos mesmos meses do ano passado. A ampla maioria de analistas do mercado aposta em queda de investimentos no terceiro trimestre do ano, o que ajudaria a derrubar o PIB no período. A eventual continuidade de baixa nos investimentos pode colocar em risco o desempenho na segunda metade do ano e derrubar previsões de crescimento para o ano. ‘O que aconteceu com os investimentos federais em novembro não deixa margem a dúvidas: bateu o pânico no pessoal que cuida – ou deveria cuidar – das contas do governo’, diz texto da Brasil Real, análise mensal de conjuntura produzida pelo ITV, que será publicada na semana que vem. ‘Depois de meses afirmando que os gastos estavam sob controle, se deram conta de que o buraco é bem mais embaixo. Tão logo o gigantesco rombo das contas de setembro foi conhecido, as torneiras dos investimentos foram fechadas. Ou o melhor talvez seja dizer que a fonte secou mesmo.’

“O Ministério do Planejamento preferiu não comentar os dados, mas apontou o que seriam inconsistências no levantamento: ‘O mês de novembro ainda não está fechado e, por isso, os desembolsos estão em curso’, assinalou a Pasta, em nota. ‘Não é correto fazer comparação com dados parciais que ainda podem sofrer alterações.’ A equipe da ministra Miriam Belchior acrescentou, ainda, ‘que não é correto comparar investimentos de um mês com o correspondente do ano anterior porque tais gastos não são lineares, como são gastos correntes’.

“O governo enfrenta críticas de investidores e economistas por conta da combinação de gastos públicos de custeio da máquina em alta e baixo investimento, o que continuou ocorrendo em outubro, segundo o Tesouro Nacional. Ao mesmo tempo, a política de corte seletivo de impostos para alguns setores da economia não impulsionou o PIB, o que também ajuda a deteriorar as contas públicas. Em outubro, o superávit primário do setor público foi o pior da história, segundo o Banco Central.” (Iuri Dantas e Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 30/11/2013.)

* Comércio exterior tem o pior saldo em 13 anos

“A balança comercial registrou em novembro superávit de US$ 1,74 bilhão, favorecida pelas exportações de duas plataformas de petróleo e de produtos básicos — soja, carne e ferro. O país exportou US$ 20,862 bilhões e importou US$ 19,122 bilhões. Mas, no acumulado de 2013, o saldo está deficitário em US$ 89 milhões, pior resultado dos últimos treze anos.

‘Entre janeiro e novembro de 2000, o déficit estava em US$520 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento. ‘[E um ano difícil. A conta petróleo influenciou fortemente o comércio exterior brasileiro, tanto nas exportações, quanto nas importações’, disse o diretor de Estatística e Apoio à Exportação do ministério, Roberto Dantas.

“Entre janeiro e novembro, a conta petróleo e derivados registrou déficit histórico de US$ 19,536 bilhões. As exportações somaram US$ 19,835 bilhões e as importações, US$ 39,371 bilhões. (Geralda Doca, O Globo, 3/12/2013.)

O governo sufoca a Petrobrás

* Endividamento – relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido – chegou a 56,24%, o nível mais alto desde 1999

“Ao declarar que a metodologia de ajuste do preço dos combustíveis não pode ser inflacionária nem indexar a economia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou ser remota a possibilidade de aprovação da proposta defendida pela Petrobrás, que implica a correção automática dos preços a partir de certo nível de inflação. O conselho de administração da empresa, que é presidido pelo ministro, havia adiado por uma semana a reunião inicialmente marcada para a sexta-feira passada (22/11), na qual deveria aprovar as novas regras para o reajuste dos combustíveis. A declaração de Mantega torna incerta a data da sua aprovação.

“Seria nociva para o controle da inflação e para a economia brasileira a reintrodução do mecanismo de indexação de um preço tão influente como o dos combustíveis. A medida poderia estimular outros setores a adotar essa prática, com efeitos danosos para a estabilidade da economia. Mas, ao insistir em manter sob seu controle estrito os preços praticados pela Petrobrás – claramente com o objetivo de evitar seu impacto sobre os índices de inflação -, o governo a condena a um regime financeiro com resultados cada vez piores.

“O mau desempenho financeiro da Petrobrás gera desconfianças crescentes sobre sua capacidade de realizar os investimentos pelos quais é responsável, sobretudo na área do pré-sal, e de remunerar adequadamente seus acionistas, a começar pelo Tesouro Nacional.

“Apesar do bilionário aporte de capital quando assinou o contrato de cessão onerosa com a União, em dezembro de 2010, a estatal vem apresentando resultados ruins quando comparados com seu patrimônio. Na ocasião, para obter o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal, a Petrobrás pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões, mas, por um processo de emissão e venda de ações preferenciais, recebeu R$ 120,25 bilhões, o que resultou liquidamente em aumento de caixa de R$ 45,5 bilhões.

“A margem operacional da empresa – resultante da comparação do resultado operacional (excluídos o resultado financeiro e o pagamento do Imposto de Renda) com a receita líquida -, que era de 29,6% no início de 2006, baixou para 10,63% no início deste ano, como mostram alguns estudos. O retorno sobre o capital investido – que indica a relação entre o resultado operacional e o valor do capital investido na empresa – caiu de 29,2% no início de 2006 para 4,8% no primeiro trimestre deste ano. Apesar da capitalização, a dívida líquida triplicou entre 2008 e 2012.

“A deterioração dos indicadores financeiros da empresa se manteve ao longo de 2013. Reportagem do jornal Valor (26/11) mostra que o endividamento – relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido – chegou a 56,24%, o nível mais alto desde 1999, ano em que a maxidesvalorização do real o elevou para 75,8%.

“Boa parte do dinheiro que recebeu em 2010 a empresa devolveu ao governo como pagamento pela cessão onerosa; a parte que efetivamente lhe coube foi investida em projetos que ainda não produzem resultados. Já com relação àquilo que produz resultados, estes têm sido negativos em razão do severo controle de preços dos combustíveis imposto pelo governo.

“A queda da lucratividade da empresa tem como principal causa a área de abastecimento, responsável pelo refino de petróleo e venda de derivados. Em 2011, por exemplo, o prejuízo dessa área somou R$ 10 bilhões; as perdas mais do que dobraram no ano passado, quando alcançaram R$ 23 bilhões.

“O baixo preço dos derivados para os consumidores, além de causar prejuízos – que não são compensados por outras atividades -, estimula o consumo, o que força a Petrobrás a importar mais petróleo e derivados e, assim, a aumentar suas perdas. Com seus resultados piorando, é menor o interesse dos acionistas em capitalizar a empresa (sua ação vale a metade do que valia quando da megacapitalização) e maior sua dificuldade para captar os recursos de que necessita para executar seu ambicioso programa de investimentos, sobretudo no pré-sal, cuja realização é motivo de dúvidas cada vez mais fortes.” (Editorial, Estadão, 29/11/2013.)

* Ações da Petrobrás têm a maior queda em cinco anos; em um dia, empresa perde R$ 24 bilhões em valor de mercado

“O reajuste de gasolina e diesel abaixo do esperado e as incertezas quanto à política de preços da Petrobrás foram mal recebidos pelo mercado financeiro. As ações da estatal tiveram a maior queda diária desde 12 de novembro de 2008, auge da crise econômica internacional. Os papéis ordinários (com voto) desabaram 10,37%, a R$ 16,42, a maior baixa do pregão. As ações preferenciais recuaram 9,20%, a R$ 17,36, a segunda maior desvalorização. Em apenas um dia, a Petrobrás perdeu R$ 24 bilhões em valor de mercado, o que a fez cair duas posições no ranking de maiores petroleiras da Bloomberg, superada pela russa Gazprome pela China Petroleum. O desempenho da petrolífera levou a Bovespa ao menor patamar em três meses, com queda de 2,36%, aos 51.244 pontos.

“Em Nova York, os recibos de ações de papéis ordinários da petrolífera (as ADRs) caíram 10,92%, a US$ 14,20, na maior queda desde de dezembro de 2008. Na avaliação do governo, a Petrobrás passou o dia de ontem sob ataque especulativo, com analistas traçando o pior cenário possível para a empresa. Fontes do governo reconhecem, no entanto, que o comunicado sobre a política de preços não foi claro. Nos bastidores, chegou-se a discutir até mesmo a divulgação de um novo fato relevante, mais enfático sobre a metodologia, mesmo sem a existência de gatilhos automáticos. A hipótese foi descartada.

“Em vez disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, saiu em defesa da metodologia, o que não conteve a queda das ações. De acordo com Mantega, de novembro de 2011 até agora, os preços de gasolina e diesel foram reajustados em cerca de 30%, enquanto a inflação acumulou alta de 15%. Em evento com empresários, em São Paulo, ele lembrou que o governo usou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidia sobre os combustíveis, para que parte do aumento não chegasse às bombas.

Dessa vez, o ministro calcula que o impacto para o consumidor seja de até 2,5% nos postos. ‘O problema é que a inflação não pode ficar em segundo plano’, disse Mantega, após ouvir críticas de dirigentes do setor sucroalcooleiro sobre o impacto negativo das intervenções para a competitividade do etanol, como o presidente da Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello, que classificou os subsídios como ‘maléficos’ para a economia e para a Petrobrás.

“Mantega acenou com a hipótese de retornar com a cobrança da Cide, mas somente quando a inflação permitir. Perguntado sobre a queda das ações da estatal, Mantega desconversou: ‘Não vi o mercado hoje, as ações de empresas flutuam e não tenho nada a comentar sobre isso.’

“Na avaliação de fontes do governo, a concessão de um novo reajuste no preço dos combustíveis, no início de 2014, mostraria ao mercado que é real a meta de ‘alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais’ Segundo um interlocutor, há um reconhecimento que o aumento anunciado na sexta-feira não elimina, integralmente, a defasagem de preços. Além disso, no próximo ano, com o impacto na inflação partindo do zero haverá uma margem maior para novo reajuste, como ocorreu em janeiro deste ano.

“Para analistas de mercado, no entanto, a queda de braço entre Mantega e a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, travada desde o fim de outubro — quando a estatal apresentou sua proposta de reajuste automático — trouxe mais incerteza para a companhia. Ontem, após um período de suposto afastamento, Graça e a presidente Dilma Rousseff se abraçaram durante assinatura do contrato para exploração da área de libra, no pré-sal. ‘Foram duas pancadas na empresa: um reajuste menor que o previsto e a antecipação do modelo que, na verdade, não mudou nada do que já tínhamos. Ficou a impressão que a Petrobrás tentou forçar um modelo que queria, ao divulgar o reajuste automático, e que o governo veio com um espera lá, quem manda sou eu’, afirma Marcelo Varejão, analista da Socopa Corretora.

“Em relatório, o Credit Suisse rebaixou a recomendação para os papéis da empresa para underperform (abaixo da média do mercado). ‘Aumentos tímidos nos preços e uma metodologia de precificação opaca deterioram a percepção sobre a governança corporativa, enfraquecem a posição de uma equipe de gestão forte e técnica, têm um significativo impacto nos lucros e deixam o balanço financeiro extremamente frágil em meio a um 2014 cheio de incertezas’ escreveram os analistas Vinicius Canheu e Andre Sobreira. ‘Esse controle oficial de preços não faz sentido, subsidiar a gasolina não tem sentido. O governo precisa ter coragem de resolver e não é a conta-gotas’, disse Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas e ex-presidente do Banco Central, em seminário no Rio.” (João Sorima neto, Bruno Villas-Boas, Danilo Fariello, Ronaldo D’Ercole e Lucianne Carneiro, O Globo, 3/12/2013.)

* Na tentativa de segurar a inflação, o governo desestabiliza a Petrobrás. E a cada dia fica mais difícil mascarar a inflação real

“Frustrou-se quem esperou que na sexta passada começaria nova fase na política de reajuste de combustíveis, envolta em denso nevoeiro desde que a atualização dos preços passou a depender da necessidade de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, segurar a inflação por meio da contenção artificial de tarifas remarcadas pela caneta oficial.

“O conselho de administração da estatal chegou a emitir nota com a informação de que aprovara fórmula de definição dos preços, proposta há semanas pela presidente da empresa, Graça Foster, segundo a qual um dos fatores a serem considerados nos reajustes seria o custo internacional do petróleo.

“A solução daria previsibilidade à receita da companhia — bom para a Petrobrás, mercados e acionistas — e a livraria de ser usada pela Fazenda como simples instrumento de combate à inflação. Mas os aumentos anunciados desmentiram a própria nota do conselho: 4% para a gasolina e 8% no diesel, longe de eliminar a defasagem existente em relação ao custo do petróleo importado. A diferença ficou em 10%, no caso da gasolina, e 12% no diesel.

“Mantega vencera a queda de braço com Graça Foster. E a Petrobrás já pagou um preço: ontem, as ações ordinárias da estatal tiveram forte baixa na Bolsa de São Paulo (10,37%), a maior do pregão. E os títulos preferenciais, 9,2%, a segunda maior baixa. No mercado de Nova York, os ADRs da companhia, equivalentes a ações, desabaram 12,17%.

“De janeiro a outubro, estima-se que a Petrobrás perdeu R$ 3,3 bilhões por, na prática, subsidiar o consumo de gasolina e diesel ao importar a um custo superior ao preço cobrado nas bombas dos postos de abastecimento.

“A política é duplamente ruinosa: desestabiliza financeiramente uma empresa com um programa de investimentos pesados (US$ 236,7 bilhões até 2017, e, por isso, já mal avaliada pelas agências de análise de risco), ainda agrava a crise do setor alcooleiro e ajuda a acabar com a vantagem comparativa brasileira de contar com um combustível alternativo limpo. Um completo desastre. Subsidiado, o preço da gasolina continua em parte do país mais vantajoso que o álcool.

“Os problemas da Petrobrás são apenas a parte mais visível de uma política anti-inflacionária suicida, porque apenas reprime preços e, com isso, engatilha uma explosão tarifária para o futuro. Certamente, para depois das eleições do ano que vem. Mesmo assim, a inflação ronda perigosamente os 6%, a quase meio ponto do limite superior da meta de 4,5%.

“Os chamados preços livres sobem, na média, a mais de 7% ao ano, contra apenas 1,5% dos administrados pelo poder público — tarifas de transporte, energia elétrica, combustíveis etc. E há previsões de que será impossível evitar que eles rodem em 2014 entre 3,8% e 4,5%. Como os gastos em custeio não são mesmo contidos, a bomba-relógio está no colo do Banco Central. É cada vez mais difícil mascarar a inflação real.” (Editorial, O Globo, 3/12/2013.)

* O que o ministro da Fazenda diz tromba com a lógica

“As justificativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para manter uma política predatória de preços dos combustíveis trombam com a lógica.

“Ontem (2/12), por exemplo, ele afirmou que ‘o combate à inflação não pode ficar em segundo plano’. Ou seja, o governo está exigindo que a Petrobrás também desempenhe a função de combater a inflação que não é ela que causa e que não lhe cabe. Todos os meses, o Banco Central aponta os fatores da inflação: o consumo excessivo, a disparada das despesas públicas, o alto custo do sistema produtivo, os reajustes salariais acima do avanço da produtividade do trabalho. Se fosse mesmo sincero no repúdio à inflação, Mantega trataria de atacar as fontes de inflação. Mas prefere sangrar o caixa da Petrobrás.

“Se preços realistas dos combustíveis provocassem alta permanente de preços, o mundo inteiro estaria em erupção inflacionária, sobretudo os Estados Unidos e a Europa, onde não há o mesmo represamento que há por aqui.

“Em todo o caso, não há nada de especialmente errado em que qualquer governo opte por uma política de preços subsidiados dos combustíveis. Com a ressalva de que o certo seria prever o subsídio no orçamento público.

“Também não há nada de especialmente errado se um governo determina que uma empresa controlada pelo Estado tenha seu caixa achatado com a finalidade de atender a determinados objetivos de sua política econômica. O que não faz sentido é exigir que um atleta vença uma corrida de 400 metros com ou sem barreiras e, ao mesmo tempo, que atue com uma bola de ferro amarrada a suas pernas. Ou seja, há aí objetivos conflitantes: de um lado, o governo exige que a Petrobrás mantenha um programa de investimentos de R$ 236,7 bilhões em três anos e, de outro, impede que obtenha recursos para isso.

“O mesmo vale para o setor do etanol. Não é possível incentivar a produção e o consumo de etanol e de biodiesel e, ao mesmo tempo, criar obstáculos intransponíveis para o seu desenvolvimento.

“Não há nenhuma garantia de que os preços da Petrobrás convergirão para a paridade internacional, como promete o ministro. Essa conversa é velha de guerra em todo o governo PT. Mantega diz ainda que a Petrobrás chegará à paridade internacional de preços de forma gradual. Se prevalecesse o gradualismo, o governo teria iniciado a recomposição dos preços há mais tempo. E, no entanto, o achatamento perdura desde o início do governo Lula.

“Também é incompreensível a atuação do sindicato dos petroleiros e da associação dos engenheiros da Petrobrás. Em nome da defesa dos interesses da Petrobrás e do Brasil, eles protestam contra a realização de leilões de áreas para exploração de petróleo e gás e, no entanto, se omitem diante da dilapidação do patrimônio da Petrobrás produzida por essa política de preços.

“Ontem, os preços das ações ordinárias da Petrobrás caíram 10,37% e os das preferenciais, 9,2% (…). É a percepção do tamanho do estrago. Mas, lá no governo, vão dizer que isso é coisa do mercado financeiro, essa instituição que defende os interesses da burguesia.” (Celso Ming, Estadão, 3/12/2013.)

* A queda das ações da Petrobrás reflete o descrédito da política econômica do governo

“A queda de mais de 10% nas ações ordinárias da Petrobrás reflete não apenas as dificuldades de gestão por que passam a estatal, mas, sobretudo, o descrédito da política econômica do governo.

“Os investidores estrangeiros foram os maiores vendedores dos papéis brasileiros, um recado direto sobre a maneira com que o governo vem lidando com o controle da inflação, a principal razão para que os reajustes dos preços de gasolina e diesel não tenham o aumento compatível com o mercado internacional.

“O reajuste anunciado na última sexta-feira (29/11) foi abaixo do que o mercado esperava, e, sobretudo, não houve uma explicação convincente sobre os critérios adotados pelo Conselho de Administração da empresa.

“O Ministério da Fazenda agiu corretamente quando vetou a fórmula do gatilho para os reajustes, pois esse mecanismo de indexação só faria alimentar a inflação e poderia contaminar outros preços, mesmo que o sistema fosse adotado informalmente.

“Mas segurar o preço dos combustíveis para controlar a inflação é uma manobra que revela a mediocridade da política econômica do governo, além de trazer insegurança aos investidores.

“A reação do mercado serve para o conjunto da obra de um governo intervencionista e explica o seu distanciamento do setor privado, que só consegue ter regras razoáveis para seus investimentos quando o governo constata a inviabilidade de seus vetos e de suas idiossincrasias.

“Como em quase tudo nesse governo, a falta de transparência nas decisões gera uma insegurança que limita os investimentos, como é o caso da Petrobrás. Sem regras claras para os reajustes, que deveriam corresponder ao mercado internacional mesmo que não houvessem gatilhos a serem acionados, os investidores temem que a estatal brasileira continuará sendo controlada ao sabor da inflação, sem que suas necessidades de investimento sejam levadas em consideração.

“Isso em um governo que obrigou a Petrobrás a ter no mínimo 30% dos campos de petróleo do pré-sal. Como se fosse possível sem investimentos altíssimos, que a estatal hoje não possui capacidade para fazer.

“A diferença entre preços livres e os administrados nunca foi tão grande quanto agora, e a prova disso é que a inflação só não está acima do teto da meta devido aos preços administrados, que tiveram altas pouco acima de 1% nos últimos 12 meses, contra os preços de mercado que foram reajustados em 7,3% no mesmo período.” (Merval Pereira, O Globo, 3/12/2013.)

* O que importa para o governo é maquiar a inflação, já que ano que vem tem eleições

“Com a campanha eleitoral a todo vapor, os interesses políticos do governo e de seu partido prevaleceram mais uma vez e a Petrobrás foi condenada a operar, de novo, com preços insuficientes para suas necessidades de caixa e para seu plano de investir US$ 236,7 bilhões entre 2013 e 2017. Na sexta-feira as ações da empresa subiram, nas bolsas, com a expectativa de ajuste dos preços da gasolina e do diesel. Na segunda-feira (2/12), a decepção com os números anunciados e com o lacônico informe divulgado pela estatal provocou o efeito contrário. No fim da tarde os papéis da companhia acumulavam perdas próximas de 10%, apenas parcialmente compensadas no dia seguinte. A decisão de manter em sigilo a fórmula seguida pelo reajuste foi especialmente criticada por vários analistas. Mas essa crítica foi a menos fundamentada. Quanto aos critérios, a decisão do Conselho Administrativo, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi perfeitamente clara: o governo continuará a controlar os preços dos combustíveis de acordo com sua conveniência político-eleitoral.

“Ao seguir essa estratégia, o Executivo continuará tentando administrar os índices de inflação. Combater seriamente a inflação daria muito mais trabalho e seria incompatível com a orientação consagrada no Palácio do Planalto, executada pelo ministro da Fazenda, imposta há vários anos à Petrobrás, adotada este ano em relação às tarifas de eletricidade e enfiada pela goela de prefeitos e governadores, forçados, há alguns meses, a anular reajustes das passagens de transporte urbano.

“Na sexta-feira (29/11), depois de uma longa reunião, o Conselho Administrativo oficializou aumentos de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, cobrados em refinarias. Com isso, a diferença em relação aos preços internacionais da gasolina caiu de 15% para 10%. No caso do diesel, a redução foi de 20% para 12%, segundo cálculos de especialistas. As estimativas podem variar, mas os valores em reais permanecem defasados. A Petrobrás continuará subsidiando o consumo e acumulando perdas com as importações.

“Com a geração de caixa prejudicada, terá de recorrer a mais financiamentos para investir. Segundo a nota distribuída na sexta-feira, depois da reunião, a empresa tentará, nos próximos 24 meses, levar os indicadores de endividamento e de alavancagem de volta aos limites estabelecidos no plano de negócios. A manutenção de preços defasados, no entanto, tornará difícil atingir essas metas mesmo num prazo tão longo quanto o de dois anos. Também segundo a nota, a companhia continuará buscando, “em prazo compatível”, a convergência de seus preços com os internacionais.

“A compatibilidade, no caso, será com a reeleição da presidente da República? Essa é, neste momento, a resposta mais provável. Com essa perspectiva, fica mais fácil de entender a indicação de metas financeiras para os próximos 24 meses, sem resultados prometidos para a fase de campanha eleitoral. O próximo ano, tudo indica, será mais um período ruim para a Petrobrás e para seus ambiciosos planos de investimento.

“Para esse plano, a empresa dependerá de equipamentos cotados em dólares e terá de recorrer a enormes financiamentos em moeda estrangeira. Deverá levar em conta, em todo o seu planejamento, as condições e perspectivas de um mercado vinculado a valores fixados em moeda americana. Ao rejeitar a política de preços proposta pela presidente da Petrobrás, Graça Foster, a presidente Dilma Rousseff declarou-se contrária ao uso de cotações em dólares como referências para os preços internos.

“Esse critério é uma aberração gerencial. Mas a presidente da República é a pessoa mais influente na definição de estratégias da Petrobrás, uma empresa gigante envolvida num complicadíssimo projeto de pesquisa e exploração de petróleo. Esse empreendimento, no entanto, vira questão secundária, quando se trata de maquiar a inflação em benefício de um projeto mais importante, para a presidente e seu partido: a reeleição. Em outros países, os preços dos combustíveis flutuam livremente e a inflação é baixa, porque o conjunto da política é mais sério. Seriedade dá trabalho.” (Editorial, Estadão, 4/12/2013.)

A inflação

* Tarifas públicas represadas artificialmente pelo governo vão triplicar em 2014

“Embora o discurso oficial do governo seja de que o cenário para a inflação será mais favorável em 2014, há forte preocupação nos bastidores com o impacto que os reajustes de tarifas de serviços públicos terão no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem. A aposta de analistas e de técnicos da equipe econômica é que a chamada inflação de preços administrados vai subir do patamar atual de 1,5%, ficando entre 4% e 4,5% no ano que vem, por causa de um represamento nos reajustes de tarifas em 2013. Os aumentos foram adiados, principalmente após as manifestações populares de junho. Cálculos da consultoria Tendências apontam uma alta de 4,35% nos preços monitorados, o que deve representar um ponto percentual dos 6% previstos pela consultoria para o IPCA de 2014.

“As revisões tarifárias contribuirão para levar a inflação oficial para perto do teto da meta. O objetivo do governo é manter o IPCA em 4,5%, mas há uma margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Ou seja, o limite máximo é 6,5%. O problema é que a pressão para reajustes de preços de serviços públicos está crescendo num momento em que o governo conta com espaço menor para repetir manobras como as adotadas ao longo deste ano.

“Para frear a inflação, a equipe econômica reduziu o custo da energia, adiou reajuste de tarifas de transporte urbano, de pedágios e até da gasolina. Se não fossem esses artifícios, de acordo com especialistas, o Banco Central (BC) teria estourado a meta de inflação já em 2013. Ao segurar essas altas, a equipe econômica empurrou o problema para 2014, ano eleitoral.

“Na última sexta-feira (29/11), o governo anunciou um reajuste para os preços dos combustíveis, válidos já a partir de ontem (30/11), para desafogar um pouco o caixa da Petrobrás, que vem sendo afetado pela defasagem de preços entre os cobrados no exterior e os praticados no mercado interno. A expectativa era de um reajuste entre 5% e 6% para a gasolina e de 10% para o óleo diesel nas refinarias. As correções vieram, porém, abaixo das projeções. O preço da gasolina subiu 4% e o do diesel, 8%. Nas bombas do Rio, para o consumidor, o impacto médio é de 1,8%, ou R$ 0,05 no litro da gasolina. Para evitar impacto na inflação, o governo segurou o reajuste dos combustíveis. Os últimos concedidos foram em janeiro: 6,6% para a gasolina e 5,4% para o diesel. No início de março, o óleo diesel recebeu outra correção de 5%.

“O governo Dilma Rousseff ainda terá de lidar com o aumento no IPTU em grandes capitais, como São Paulo e Salvador, que, embora não tenha reflexo direto no índice, aumenta indiretamente os aluguéis de imóveis. Ainda corre o risco de ser obrigado a ligar térmicas para suprir energia elétrica, o que pode deixar a conta de luz mais cara e colaborar para uma alta maior dos preços administrados no ano que vem.

“A conta de luz ficou, em média, 20,8% mais barata no país por causa da desoneração feita logo no início do ano. Segundo a economista da consultoria Tendências Alessandra Ribeiro, entretanto, a energia elétrica deve registrar um aumento de 5,31% (para os consumidores residenciais) no ano que vem, e pressionar ainda mais os preços. ‘O quadro de 2014 é bem complicado. Mesmo que não haja um choque de alimentos como o que ocorreu em 2013, a inflação será pressionada por uma alta de tarifas que ficaram represadas’, argumenta Alessandra. ‘E por causa do quadro fiscal, o governo não tem mais por onde desonerar para aliviar a alta dos preços, como fez com a energia elétrica.’

“Nos cálculos da economista, somente o reajuste dos planos de saúde chegará a 8,67% no ano que vem e contribuirá com um aumento de 0,27 ponto percentual no IPCA. Pesarão ainda na inflação de 2014 as altas das tarifas de água e esgoto, ônibus e também dos preços de medicamentos. Muitas dessas pressões já existiam desde o início do ano, mas foram adiadas pelo governo para evitar que a meta de 2013 fosse descumprida.

“No Banco Central, os técnicos estão pessimistas com o cenário de 2014 e trabalham com o teto das apostas: uma alta de 4,5% de preços monitorados. O conservadorismo da autarquia reflete um quadro econômico recheado de dúvidas. Há incertezas sobre o tamanho da volatilidade no câmbio, que certamente virá depois que os Estados Unidos retirarem os estímulos da economia.

“Outra fonte de preocupação é o ritmo acelerado de aumento de salários no Brasil, que crescem numa velocidade muito maior que a produtividade. Há ainda o alto grau de indexação da economia, problema considerado insolúvel em ano eleitoral. ‘E nesse quadro, a gente se pergunta: para onde vão os preços administrados?’, questiona uma alta fonte do governo.

“O economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio Leal, no entanto, está mais otimista que vários colegas. Prevê que a alta dos preços administrados, que está em torno de 1% este ano, deve ficar em 3% no próximo. ‘Não dá para os preços administrados continuarem rodando na casa de 1%. Eles terão que vir para um nível mais normal’, afirma Leal, que estima que o IPCA fechará 2014 em 5,8%.

“Leal garante que, sem o represamento de tarifas feito pelo governo em 2013, a inflação teria estourado a meta. Para isso, ele faz uma comparação entre o cenário inflacionário de 2012 e o de 2013. No ano passado, a IPCA ficou em 5,84%, sendo que a inflação dos preços livres ficou em 6,54% e a dos preços administrados, em 3,67%. Já em 12 meses até novembro de 2013, o IPCA também está em 5,84%, mas a alta dos preços livres está em 7,37% e a dos preços administrados, em 1,01%. ‘Isso significa que, se os preços administrados estivessem no mesmo patamar de 2012 até agora, a inflação estaria em 6,52% (acima do teto da meta, que é de 6,5%)’, explicou Leal.

“Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, concorda que sem as manobras do governo a inflação deste ano furaria o teto da meta. Ele lembra, entretanto, que em vários casos as prefeituras são as que mais perdem receita com o represamento de tarifas como as de transporte urbano. Para compensar, elas aumentaram o IPTU, que não tem impacto direto na inflação, mas terá reflexo sobre aluguéis, que também pesarão no bolso dos brasileiros e sobre a inflação. ‘O aumento da alíquota e da base de arrecadação do IPTU serve como um substituto compensatório para essas perdas de receita pelo represamento dos preços administrados, pois não teria impacto direto no IPCA’, explica Velho.

“Para frear os preços, o Banco Central terá que continuar a subir os juros em 2014. Isso porque, além da alta dos administrados, os preços livres já estão com uma inflação num patamar elevado.” (Gabriela Valente e Martha Beck, O Globo, 1º/12/2013.)

* A gastança e o desperdício têm sido o padrão dominante da gestão do dinheiro público; contra a inflação, só o aumento de juros

“Para derrubar a inflação e mantê-la em declínio em 2014, o Banco Central (BC) deverá elevar os juros pelo menos mais duas vezes nos próximos meses, segundo avaliação corrente no mercado financeiro. Não se sabe até onde irá o aperto, mas sobre um ponto há hoje um amplo acordo: depois de quase dois anos de política frouxa, o BC voltou a cuidar de sua missão principal, que é a defesa do poder de compra da moeda.

“A dúvida sobre a intensidade final do arrocho é facilmente explicável. A economia continua mal, a recuperação é lenta e os membros do Comitê de Política Monetária (Copom), responsáveis pela definição dos juros, poderão calibrar suas decisões pelo nível de atividade. Para o fim do ano, especialistas projetam juros básicos entre 9,25% e 9,75%.

“A Selic, a taxa básica, poderá continuar longe dos 12,5% em vigor em julho de 2011, mas o jogo perigoso mantido entre agosto de 2011 e abril deste ano parece estar encerrado de forma definitiva.

“Durante esse longo período, a autoridade monetária, perfeitamente afinada com as idéias da presidente Dilma Rousseff, agiu como se a inflação elevada e persistente fosse um risco desprezível e a redução dos juros fosse um objetivo independente da situação dos preços. Em abril, finalmente, a Selic foi elevada de 7,25% para 7,5%, como se tivesse havido um surto de sensatez. Em maio a taxa passou para 8%.

“O terceiro aumento consecutivo, anunciado na quarta-feira passada, confirmou as expectativas da maior parte dos especialistas. A taxa básica passou de 8% para 8,5% ao ano. Essa decisão foi tomada apesar de alguns sinais de acomodação dos preços dos alimentos e dos índices gerais de preços ao consumidor. Mas teria sido uma imprudência renunciar ao novo aperto ou diminuir sua intensidade, nesta altura, quando nada permite prever uma redução duradoura das pressões inflacionárias. Ao persistir na política adotada em abril e acentuada em maio, os membros do Copom mostraram firmeza e deram mais um passo para reconstruir a credibilidade da política monetária.

“A restauração da imagem do Copom e, portanto, da confiança em seus critérios é fundamental para a administração das expectativas, uma das tarefas mais importantes e mais difíceis de quem deve regular a moeda. A evolução dos preços é determinada em boa parte pelas expectativas de empresários, consumidores e agentes do mercado financeiro. Quando há fortes motivos para apostar no aumento da inflação, os juros e outros meios de controle da oferta monetária tendem a tornar-se menos eficazes.

“Nesse caso, a autoridade tem de recorrer a um arrocho mais forte do que seria necessário em outra circunstância. Como resultado, eleva-se o custo da política anti-inflacionária.

“Nas condições brasileiras, a confiança na seriedade do Copom é especialmente importante, porque há poucos motivos para levar a sério as promessas de uma administração cuidadosa das finanças públicas. A presidente Dilma Rousseff propôs a governadores e prefeitos um pacto de responsabilidade fiscal, como resposta aos protestos nas ruas. Para levar a sério essa proposta, no entanto, seria preciso acreditar, antes de mais nada, nos bons propósitos e na firmeza do governo central. A experiência de nenhum modo autoriza essa crença.

“A gastança e o desperdício têm constituído o padrão dominante da gestão do dinheiro público. Com isso, e com a multiplicação de incentivos tributários sem o mínimo planejamento, as metas fiscais têm sido inalcançáveis. O problema é evidente, mas, em vez de tomar outro rumo, o governo prefere recorrer a truques contábeis para disfarçar o descalabro das contas.

“O combate à inflação seria mais fácil e menos penoso, se o Executivo federal cuidasse com mais seriedade e mais competência de suas contas. Para isso, a presidente Dilma Rousseff teria de pensar um pouco menos na reeleição e um pouco mais na saúde da economia nacional. Sem essa mudança, a responsabilidade pelo controle da inflação continuará pesando exclusivamente sobre o BC. Continuará dependendo, portanto, principalmente da política de juros. (Editorial, Estadão, 1º/12/2013.)

Irresponsabilidade fiscal, contas públicas no brejo

* Superávit fiscal primário de outubro é o pior em 9 anos; no acumulado do ano, está 48% menor que no mesmo período de 2012

“O governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central (BC) e da Previdência Social (INSS), registrou em outubro superávit fiscal primário de R$ 5,436 bilhões. O resultado foi o pior para o mês desde 2004, quando o superávit registrado foi de R$ 4,741 bilhões.

“No acumulado do ano, a economia do governo central para pagamento dos juros da dívida atingiu R$ 33,432 bilhões — o que representa queda de 48,2% frente ao mesmo período de 2012, quando foi de R$ 64,534 bilhões. A dois meses para encerrar o ano, ainda faltam R$ 40 bilhões para que a meta fixada para 2013, de R$ 73 bilhões, seja alcançada.

“Para fechar as contas, o governo aposta no resultado de novembro, que, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, será recorde, um primário de ‘dois dígitos’, disse ele. Neste mês, o caixa do Tesouro terá o reforço das receitas extraordinárias decorrentes da concessão da área de Libra (R$ 15 bilhões), mais a arrecadação com o programa de refinanciamento de dívidas (Refis), estimada em R$ 16 bilhões.

“E dezembro, lembrou Augustin, costuma fechar no azul, com a Previdência Social superavitária devido ao recolhimento da contribuição relativa ao 13º salário. ‘A meta de R$ 73 bilhões para o governo central não é só factível, como está absoluta-mente em linha com a nossa programação’, disse o secretário. ‘Novembro ainda não fechou, mas a nossa expectativa é que será um resultado histórico. Estamos falando de números grandes, de dois dígitos.’

“De acordo com o relatório do Tesouro, no mês passado, a maior contribuição para o superávit primário veio do Tesouro, que registrou resultado positivo de R$ 8,276 bilhões; já o Banco Central registrou déficit de R$ 127,3 milhões; e a Previdência Social, resultado negativo de R$ 2,712 bilhões.

“Do lado do Tesouro, houve aumento de receitas com o pagamento trimestral de impostos e contribuições (IRPJ e CSLL) e de participação especial do petróleo. Por outro lado , cresceram as despesas com pessoal (precatórios), com abono e seguro-desemprego, além do aumento de investimentos . Já no caso da Previdência, os desembolsos subiram com a concentração do pagamento da primeira parcela do 13º salário , em outubro.

“O secretário aproveitou para rebater as críticas sobre a condução da política fiscal. Disse que os fundamentos da econômica são sólidos e ‘tranquilos’ e que o mercado faz uma análise ‘parcial’ da situação, esquecendo que a trajetória da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) está em queda constante e este é o principal objetivo do governo.” (Geralda Doca, O Globo, 29/11/2013.)

* Os números insistem em desmentir o palavrório oficial

“O discurso de austeridade tem sido negado pelos números. Ontem, aconteceu de novo, com a divulgação da nota de política fiscal de outubro. O superávit primário para o mês foi o menor da série. O déficit nominal subiu para 3,45% do PIB, o investimento público caiu, despesas cresceram mais que receitas. Mais da metade da economia feita pelo governo teve origem atípica, como nos recursos dos dividendos e das concessões.

“O superávit primário é um indicador com várias funções. A primeira é manter a dívida pública sob controle. O governo tem uma dívida de 59% do PIB e fechou suas contas no vermelho em 3,45% do PIB nos últimos 12 meses. Isso quer dizer que precisa pedir dinheiro emprestado para cobrir o rombo. O superávit primário é a economia que sinaliza aos credores que o governo é um bom pagador.

“Outra função é ajudar o Banco Central no combate à inflação. Quando o superávit primário é alto, o governo está poupando e gastando menos. Desse jeito, diminui a demanda agregada, que pressiona os preços. Com isso, as famílias podem consumir mais e os empresários podem investir. Há um terceiro benefício, que é contribuir para a taxa de poupança, que permite subir o investimento sem a necessidade de se tomar recursos no exterior. O déficit em conta corrente é de 3,75% do PIB.

“Os números do Tesouro Nacional mostram desequilíbrio entre gastos e receitas. Segundo a Tendências, a receita líquida do governo central cresceu 2,5% no ano. Mas a despesa primária cresceu 7,7%. Os investimentos caíram, em termos reais, 0,4%, mas outras despesas de custeio subiram 15,9%. De acordo com a Rosenberg Associados, dos R$ 33 bilhões de superávit primário até outubro, 65% vieram de dividendos e concessões. Estados e municípios também pouparam menos.

“‘Austeridade fiscal está longe do discurso. A situação piora a cada dia e sem nenhuma sinalização concreta de alteração de rumo. Pelo contrário, o pacto fiscal entre Congresso e Executivo, selado na semana passada, já está prestes a ser rompido com a perspectiva de votação no Senado da medida de alteração e retroatividade dos índices das dívidas dos estados e municípios com a União’, disse a Rosenberg em relatório.

“Os números têm sido mais contundentes do que o discurso. Ainda não há sinais de mudança de rumo na condução das contas públicas.” (Álvaro Gribel e Valéria Maniero, O Globo, 30/11/2013.)

* Em outubro, economia para pagar juros foi a menor em 12 anos

“Após dois meses de déficit, o setor público consolidado (União, estados e municípios) registrou em outubro um superávit primário de R$ 6,2 bilhões. Apesar do resultado positivo, é o pior desempenho para o mês desde que o Banco Central começou a armazenar os dados, há 12 anos, Com isso, o país está longe de atingir a meta para o ano, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), já descontadas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos últimos 12 meses, a poupança fiscal é de R$ 67,9 bilhões. Isso representa apenas 1,44% do PIB: é a pior proporção desde 2009, no auge da crise financeira internacional.

“Para cumprir a meta do ano, revisada duas vezes, o governo depende cada vez mais de receitas extraordinárias. A dependência aumenta porque, além de ter gasto mais nos últimos meses, a União tem contado cada vez menos com a força fiscal de estados e municípios. Enquanto em outubro o governo central economizou só R$ 5,3 bilhões (resultado mais baixo para o mês desde 2003), os governos regionais pouparam R$ 694 milhões: o pior resultado desde 2001. ‘A evolução do quadro deste ano deve ser vista num horizonte mais amplo, que vem desde 2009’, pondera o chefe do departamento econômico do Banco Central, Túlio Maciel. ‘A política fiscal respondeu à demanda por maior competitividade da economia brasileira.’

“Para 2013, o governo tinha uma meta inicial de R$ 155,9 bilhões, equivalente a 3,1% do PIB. Nem mesmo com a possibilidade de abater desta meta as despesas do PAC e todas as desonerações seria possível cumprir o objetivo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma nova meta ajustada de 2,3%, mas até este compromisso já não é mais garantido. Maciel lembra que agora o ‘foco’ da equipe é numa economia de R$ 73 bilhões para o governo central.

“Até outubro, o grupo formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central poupou só R$ 31,9 bilhões. Faltam R$ 39,6 bilhões para o governo central alcançar o que o economista Felipe Salto, da Tendências Cdnsultoria, chama de “meta B”: R$ 73 bilhões. Segundo ele, a equipe econômica conseguirá honrar o compromisso porque contará com R$ 16,9 bilhões de receitas de privatizações, R$ 16 bilhões do Refis e R$ 8 bilhões de dividendos de estatais. ‘As receitas não recorrentes darão conta do cumprimento pro forma’, previu Salto. ‘Isso não representa nada do ponto de vista econômico, não tem sinal positivo nesse fenômeno.’” (Gabriela Valente, O Globo, 30/11/2013.)

* “Não dá para saber o que é pior para a credibilidade do governo, se é enganar ou ser enganado”

“Às vezes, fica a impressão de que o governo usa deliberadamente um discurso enganador para encobrir os resultados ruins das contas públicas. Outras vezes, a impressão é a de que o governo se autoengana, é surpreendido pelos fatos e depois fica derrapando em explicações. Não dá para saber o que é pior para a sua credibilidade, se é enganar ou ser enganado.

“Em setembro apareceu um rombo de quase R$ 10 bilhões nas contas públicas. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, o inventor da chamada contabilidade criativa que enfeitou os números finais de 2012, não teve então como esconder o estrago. Mas apressou-se em garantir que outubro seria diferente e, até lá, já não se falaria mais do que acontecera em setembro. Pois vieram as contas de outubro, com um superávit, sim, mas de apenas R$ 6,2 bilhões, o mais baixo registrado em meses de outubro desde 2002.

“O secretário Augustin fingiu que se esquecera do que anunciara 30 dias antes, mas reprisou as promessas, desta vez para novembro: ‘Vai ser um resultado histórico’, supostamente para melhor.

“É provável que seja mesmo, não porque o governo tenha sido mais responsável na administração das contas públicas em novembro, mas porque prevê receitas extraordinárias, tanto em bônus de assinatura da licitação das reservas de petróleo de Libra quanto do que a Receita Federal conseguir arrancar na operação espreme-empresa (Refis). Não se trata de conversão ao bom caminho. Estas são fontes extraordinárias de arrecadação; entram só uma vez e não refletem nenhuma correção de rumo na política fiscal.

“Apesar desse reforço extra, fica ameaçado o cumprimento do compromisso do governo de entregar até mesmo um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de R$ 73 bilhões (1,5% do PIB), meta que, por sua vez, já havia sido rebaixada de R$ 108 bilhões (2,3% do PIB).

“Independentemente da mistura de falta de sinceridade com frouxidão na administração das contas públicas, prevalece uma pilotagem contraditória do governo Dilma. De um lado, a turma do acelerador gasta o que tem e o que não tem para aumentar a demanda; de outro, o Banco Central puxa os juros para frear a demanda e compensar os efeitos inflacionários da política fiscal frouxa. É como o que ocorreu com o Boeing da TAM em 1996, cuja turbina esquerda acelerava para garantir a decolagem na pista de Congonhas, mas o outro motor estava em posição de reversão e freava a aeronave.

“A principal consequência não são apenas avarias na credibilidade do governo; é o desastre anunciado, se a anomalia não for corrigida a tempo.

“Acumulam-se os sinais de que a economia está desequilibrada. O consumo de bens e serviços segue mais forte do que a oferta. O rombo nas contas externas vai-se alargando. Para tentar combater a inflação, o governo represa os preços dos combustíveis e das tarifas públicas e, com isso, além de estropiar a capacidade de investimento da Petrobrás, obtém menos arrecadação.

“Diante disso, o investidor faz o quê? Espera pra ver o que acontece e só deixa para arriscar seus investimentos quando as coisas estiverem mais claras.” (Celso Ming, Estadão, 1º/12/2013.)

Incompetência na área de energia

* O governo instalou a total desordem no setor de energia

“Mercado = intervenção + populismo. É com essa definição que o governo elabora as políticas públicas para o setor de energia. A consequência são o caos e a total desordem pelos quais passa o setor no País.

“No petróleo, o governo insiste numa política de preço para a gasolina e o diesel baseada no viés do controle da inflação. Não deixa os preços seguirem a tendência do mercado internacional e, como consequência, a Petrobrás é a única petroleira de capital aberto no mundo que, quanto mais vende gasolina e diesel, mais tem prejuízo. Faz um leilão da maior reserva do pré-sal e só aparece um consórcio. O governo, com seu olhar exclusivamente de curtíssimo prazo e sem nenhuma sensibilidade sobre temas globais como o meio ambiente, prefere desonerar combustíveis poluidores como a gasolina e o óleo combustível em detrimento do etanol e do gás natural.

“No gás natural a política não é diferente. A Petrobrás vende gás natural para as térmicas, que são clientes flexíveis – ou seja, não compram o tempo todo -, pela metade do preço pago pelos clientes firmes, no caso as distribuidoras. Com muita intervenção e uma alta dose de populismo, o governo só cria incertezas regulatórias e insegurança jurídica. Isso diminui a atratividade dos investidores privados e a Petrobrás é obrigada a assumir as taxas de retorno patrióticas. Exemplo são as refinarias. Todas as 12 refinarias existentes no Brasil pertencem à Petrobrás e a estatal ainda é obrigada a construir mais 4. Enquanto isso, nos EUA, onde mercado é mercado, existem 144 refinarias, todas privadas, inclusive a famosa Pasadena, da Petrobrás. Faz sentido transportar de caminhão, de São Paulo, a gasolina e o diesel consumidos no Centro-Oeste? Faltam sinais econômicos que atraiam o privado para a construção de dutos.

“No setor elétrico, com a publicação da Medida Provisória (MP) 579, em setembro de 2012, o governo tentou revogar a famosa lei da oferta e da procura, e com isso criou enorme bagunça regulatória e jurídica no setor. No que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor elétrico do País, o governo, na hora de renovar as concessões, resolveu, de forma autoritária e populista, reduzir os preços justamente num momento de escassez de energia.

“Se algum cidadão estrangeiro desavisado chegasse ao País no dia 11/9/2012 e comprasse um jornal, leria duas notícias. A primeira era que os reservatórios brasileiros estavam com níveis baixos e isso obrigaria o governo a ligar as térmicas, que são mais caras. A segunda notícia era o governo anunciando uma redução no preço da energia. Essa política gerou enormes prejuízos para a Eletrobrás e empresas como Cesp e Cemig, que não aderiram à MP, hoje apresentam resultados positivos. Outra curiosidade: no período úmido, quando chove, os preços da energia são mais caros do que nos períodos de seca. Dá para entender? Se algum de nós andar pelas ruas das principais cidades brasileiras, vai verificar que a maioria dos prédios comerciais e residenciais de luxo tem geradores a diesel. Qual seria a explicação? Falta de confiabilidade no sistema elétrico, afinal, comprar um apartamento de R$ 10 milhões ou mais e se arriscar a ficar sem elevador e ar-condicionado não dá. No caso dos estabelecimentos comerciais, no horário de pico, gerar com diesel é mais barato do que a tarifa da concessionária. É bom lembrar que o diesel é poluente e importado. Esse é o ‘mercado’ elétrico brasileiro.

“Ao desafiar as regras de mercado, tentando subvertê-las para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, ser um ingrediente para ganhar eleições, o governo transformou as ações da Petrobrás e da Eletrobrás em ações preferenciais de especuladores. As ações das duas principais estatais brasileiras passaram a subir e descer impulsionadas por boatos e suposições, e não pelos seus fundamentos. Ao fim e ao cabo, mercado = intervenção + populismo gera incerteza regulatória, insegurança jurídica e transforma país rico em energia em país dos apagões e dos especuladores. Isso, sim, é herança maldita.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Estadão, 29/11/2013.)

O buraco negro do BNDES

* Tribunal de Contas aponta perda milionário do banco com ações das empresas de Eike

“A primeira auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a participação do BNDES nos negócios de Eike Batista desde a eclosão da crise do grupo EBX, mantida sob sigilo pelo tribunal, indica ‘fortes indícios de operação antieconômica e de potencial perda patrimonial’ para o banco. O braço de participações societárias do banco público (BNDESPar) investiu R$ 993,9 milhões em ações de cinco empresas ligadas ao empresário. O relatório cita dois períodos: dezembro de 2007 e julho de 2012. Em julho deste ano, quando a análise do TCU começou a ser feita, o valor de mercado dessas ações era de R$ 551,8 milhões.

“No caso da MPX-Eneva, empresa de energia e principal destino dos recursos da BNDESPar, as ações foram adquiridas em dois momentos de pico de valor de mercado, ‘o que poderia significar pouca probabilidade de recuperação de investimento’.

“Nesse caso específico, somadas a participação em capital e os financiamentos, a auditoria do TCU conclui que o BNDES ‘tem mais a perder na MPX do que os próprios sócios, neste caso o dobro do que teriam todos os outros sócios juntos’.

“As conclusões dos técnicos foram analisadas em sessão sigilosa do plenário do tribunal na quarta-feira, dia 27. O relator do processo é o ministro Augusto Sherman, que decidiu submeter a auditoria ao plenário numa reunião secreta, tradicionalmente realizada após a sessão aberta. Por se tratar de um procedimento sigiloso, o tribunal não comenta o teor do acórdão.

“O resultado da auditoria revela também o perfil das garantias financeiras exigidas pelo BNDES na concessão de empréstimos ao grupo EBX. Segundo o relatório técnico, 10% das garantias referentes ao empréstimo total contratado de R$ 6,235 bilhões (em 14 contratos) tratam-se de modelos de aval não-bancários, como pessoais, corporativos e hipotecários. Em pelo menos dois contratos, o próprio ‘Sr. Eike Fuhrken Batista’ figura como garantidor de financiamentos, sendo o último desses contratos feito com a OSX, de R$ 1,344 bilhão, assinado em 14 de junho do ano passado. A OSX está em recuperação judicial desde o dia 25.” (Vinicius Sassine e Danio Fariello, O Globo, 30/11/2013.)

* Tesouro faz aporte de R$ 24 bilhões ao BNDES; dívida bruta vai crescendo

“O Tesouro Nacional recebeu ontem (29/11) o aval da presidente Dilma Rousseff para repassar R$ 24 bilhões ao BNDES. Mais uma vez, o objetivo do governo é aumentar o fôlego da instituição para que ela possa conceder mais empréstimos ao setor produtivo. Nos últimos quatro anos, já forarp injetados mais de R$ 300 bilhões no banco de fomento.

“Essas operações, no entanto, têm sido alvo de críticas do mercado. Como o Tesouro precisa emitir títulos públicos para fazer os aportes no BNDES, ele acaba elevando a dívida bruta da União, que é um dos indicadores de solvência mais observados pelas agências de classificação de risco. O Brasil tem hoje um endividamento bruto equivalente a 59% do Produto Interno Brutq (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), um dos mais altos entre as economias emergentes. Na China, por exemplo, ele é de 22% do PIB e na Rússia, de 14% do PIB.

“Outra crítica é que o BNDES estaria tomando o lugar do setor privado no financiamento ao investimento no país. Por isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que a tendência é que os aportes do Tesouro no banco fiquem cada vez menores. Em 2009, a injeção de recursos foi de R$ 100 bilhões, caiu para R$ 80 bilhões em 2010, para 5$ 55 bilhões em 2011 e R$ 45 bilhões em 2013. Em 2014, ainda não há valor definido, mas, segundo o ministro, será menos do que em 2013.

“Este ano, o Tesouro já fez uma emissão de títulos de R$ 15 bilhões para o BNDES, mas o objetivo da operação não foi aumentar a capacidade do banco de emprestar ao mercado. A idéia foi fazer a instituição se enquadrar nos novos limites internacionais de segurança financeira definidos pelo acordo de Basileia 3.” (Martha Beck, O Globo, 30/11/2013.)

Está tudo errado na economia – e não vai mudar

* Nem adiantaria mudar o ministro da Fazenda. Só vai haver mudança na condução da economia quando Dilma for pra casa

“Talvez fosse o caso de incluir na Constituição brasileira uma cláusula de barreira especifica: economista não pode ser presidente da República.

“E acho que os economistas brasileiros, na maioria, concordarão ao menos provisoriamente com essa discriminação. Ocorre que não raro os governos precisam mudar a política econômica. É relativamente fácil: coloca-se a culpa no ministro da Fazenda, demite-se o titular e se convoca outro quadro, alinhado com uma diferente doutrina.

“Guido Mantega, por exemplo, desde a primeira reunião ministerial do governo Dilma, em janeiro de 2011, vem prometendo crescimento do PIB superior a 5% ao ano, com inflação na meta de 4,5%. Dizia que a nova política garantiria esses extraordinários resultados. Bom, estamos fechando o terceiro ano do governo — e o melhor que ele poderá entregar será crescimento na média de 2%, com inflação de 6%.

“Hora de mudar, não é mesmo?

“Aí está o problema da presidente Dilma. Economista, ela tem idéias firmes, tem lado (o do nacional-desenvolvimentismo) e aplica sua doutrina.

“Observem as declarações da presidente, em entrevista ao jornal ‘Valor Econômico’, em março de 2011:

“‘Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano…. A meta (de inflação) é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo, mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.’

“Quando colocada diante da tese, ortodoxa, digamos, segundo a qual não seria possível, ao mesmo tempo, crescer 5% e trazer a inflação para a meta, a presidente retrucou:

“‘Tem um artigo interessante escrito pelo Delfim, a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação… Vamos mostrar que não, isso não está dado e… e que depende da gente.’

“De fato, a adivinhação não estava certa. A inflação de 2011 não foi levada para a meta de 4,5%. Deu 6,5%, no limite máximo da banda. E o crescimento não foi de 3%, mas de 2,7%…

“Não era mesmo possível forçar a queda dos juros, para estimular o crescimento, e derrubar a inflação. Mas o governo conseguiu fazer pior: derrubou o crescimento e elevou a inflação.

“Tem mais: nos foros internacionais, a presidente deu lições de recuperação econômica, criticando todos os governos que optavam pelo ajuste das contas públicas. Em especial, deu uma bronca em Angela Merkel, que impunha a ortodoxia em toda a Europa. Justificava assim sua política de forte expansão do gasto público para turbinar o crédito e o crescimento.

“Também não deu certo. As contas públicas pioraram, a dívida bruta subiu, e o crescimento de novo não veio.

“Dizem os economistas que é preciso insistir em qualquer política econômica, dar tempo para que faça efeito. É o que Dilma fez. Mas, agora, com o país entrando no quarto ano de crescimento baixo e inflação alta, com deterioração das contas públicas e externas, a mudança se impõe.

“A presidente até está tentando fazer isso. Por exemplo, os juros voltaram a subir, devem passar dos atuais 10%. E ela tem prometido aperto nas contas públicas.

“Mas há dois problemas aí. Um, que o pessoal não acredita que a mudança é para valer. Faz sentido: uma política mais ortodoxa vai contra a vontade, as idéias e a determinação da presidente, que explicitou tudo de maneira muito clara. Segundo, como essa mudança de rumo é mesmo de má vontade, acaba sendo feita pela metade e mal executada.

“Um corte de gastos aqui, um aumento ali. O Banco Central sobe os juros, mas o governo manda o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil emprestarem mais dinheiro a juros baratos.

“Eis o problema da economista-presidente. Se a política fosse apenas do ministro Mantega, era só demiti-lo e colocar no seu lugar alguém tipo Palocci (o Palocci ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula) ou tipo Henrique Meirelles.

“Mas se a presidente Dilma fizer isso, a dúvida vai aparecer imediatamente: será que ela mudou mesmo de opinião e admite isso? Rasgou os livros?

“E falta de confiança, todos sabemos, é o veneno que mata qualquer política econômica.

Previsões?

“A presidente deu uma informação errada quando, na semana passada, disse que o PIB de 2012 seria corrigido de crescimento de 0,9% para 1,5%. Na terça, o IBGE de fato corrigiu, mas para 1%, quase nada.

‘Comenta o jornalista João Borges, da Globonews: ‘O governo, que já errava as previsões sobre o futuro, agora também erra as previsões sobre o passado.’” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 5/12/2013.)

Vexames na educação

* Entre 65 países, estudantes brasileiros estão em 58º lugar, segundo exame feito pela OCDE

“O Brasil foi o país que registrou, entre 65 nações, o maior avanço no desempenho de alunos de 15 anos em matemática de 2003 a 2012. E isso aconteceu ao mesmo tempo em que mais jovens pobres foram incluídos na escola, já que as taxas de matrícula nessa faixa etária cresceram de 65% parar 78%. Toda essa melhoria, no entanto, não foi suficiente para tirar o país das últimas colocações do ranking do Pisa, exame elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que compara o desempenho de alunos (em Matemática, o país ficou em 58º).

“Outro dado preocupante é que, em relação a 2009, a nota de Matemática do Brasil subiu apenas cinco pontos, a avaliação de leitura piorou dois pontos e, na de ciências, permaneceu no patamar idêntico. Isso deixa o país mais distante da meta governamental de alcançar, até 2022, o nível de qualidade médio da OCDE.

“Neste ano, o foco do Pisa foi o Ensino de matemática. Entre 2000 e 2013, a média dos anulos brasileiros nessa disciplina aumentou de 334 para 391 pontos. A média da OCDE é de 494. E a distância para os líderes é ainda maior. Na província de Xangai, na China, o desempenho médio dos alunos foi de 610 pontos.

“A distância em pontos entre alunos de Xangai e os brasileiros de 15 anos equivale a dizer, pela escala do Pisa, que os brasileiros precisariam de mais cinco anos letivos para alcançar os chineses. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou essas comparações, uma vez que os estudantes submetidos ao exame em Xangai representam só 1,2% da população chinesa.

“O ministro também ponderou que, se for considerado o desempenho isolado da rede federal, a média dos anulos brasileiros no Pisa aumentaria de 391 para 485. Na rede particular brasileira, a média é de 462 e, na estadual, que atende a mais de 80% da população, fica em 380.

– O topo da Escola pública, que são as federais, é igual à França, à Inglaterra e aos EUA – diz Mercadante.

“De acordo com a OCDE, a melhora em matemática no Brasil se deve uma redução na proporção de estudantes de desempenho baixo (níveis 1 e 2 na escala do exame). Isso quer dizer esses alunos são capazes apenas de extrair informações relevantes de uma única fonte e usar algoritmos, fórmulas, procedimentos e convenções básicas para resolver problemas envolvendo números inteiros. Em 2012, 67% dos alunos no país estavam nesse nível. Em 2003, eram 75%. Apenas 1,1% dos brasileiros tem rendimento de alto nível.

“De acordo com a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, por trás deste quadro está o fato de o país ainda estar incluindo jovens em sua rede de Ensino, diferentemente de nações que já superaram este processo.

Segundo ela, chegou a hora de o Brasil colocar em prática políticas restruturantes. ‘Nos últimos dez anos, houve a entrada de 425 mil jovens de 15 anos no sistema educacional. São pessoas provenientes da parcela da população de menor renda no Brasil e que não tiveram acesso à Educação infantil. Eles tendem a puxar a média para baixo, porque estão engrossando a parcela de pessoas com baixo nível Escolar nessa faixa etária. É como se a gente tivesse jovens na média 500 e colocasse vários com a média 300. Para se ter uma idéia, se não houvesse essa inclusão, o país teria crescido mais 44 pontos nesses dez anos e subiria sete posições no ranking’, diz.

“Para o economista André Portela, da Fundação Getúlio Vargas, apesar da estagnação, o país melhorou significativamente o desempenho se a base de comparação for a primeira prova, em 2000. Segundo ele, os ganhos de renda da população como um todo a partir de programas sociais como Bolsa Família estão por trás da melhora do desempenho na última década.

“Já o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, tem leitura mais pessimista dos resultados. Para ele, os avanços foram poucos e não haveria razão para crer em melhoras no futuro, muito menos na ambição de o Brasil alcançar em 2022 os padrões de qualidade educacional dos países da OCDE de hoje: ‘Não temos uma reforma educacional ampla. Não se faz Educação com lei, mas com políticas educacionais.” (Eduardo Vanini, Lauro Neto, Leonardo Vieira, Demétrio Weber e William Helal Filho, O Globo, 4/12/2013.)

* Na Finlândia, Alemanha, EUA, Chile, preocupação com os resultados do Pisa. No Brasil, o ministro da Educação comemora!

“Tão importante quanto os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que mostraram como Xangai, Hong Kong, Cingapura e Coreia do Sul estão colhendo dividendos de seus investimentos na área da educação, por considerá-la decisiva para o desenvolvimento econômico da região, foram as reações dos demais países avaliados. Em alguns, como o Chile, que ficou em 51.º lugar em matemática e em 46.º em ciências, as autoridades educacionais pediram desculpas aos estudantes.

“Em países como a Finlândia e a Alemanha, que ocuparam as primeiras posições nas edições anteriores do Pisa, a perda da liderança para os países asiáticos deflagrou acirradas polêmicas. Como o desempenho da economia finlandesa e da alemã é condicionado por sua capacidade de inovação tecnológica, as autoridades econômicas não esconderam o temor de que os resultados negativos do Pisa de 2012 afetem o desenvolvimento futuro dos dois países. O mesmo ocorreu nos Estados Unidos, cujos estudantes ficaram abaixo da média alcançada pelos países da OCDE. A maior economia do planeta não conseguiu ficar nem mesmo entre os 20 primeiros lugares no ranking de matemática e ciência. Pedagogos americanos lembraram que os estudantes dos países orientais se destacaram não só em matemática e ciências, mas, igualmente, em leitura. E também conseguiram exceder as informações aprendidas em sala de aula, usando o conhecimento com criatividade para lidar com problemas cotidianos.

“Jornais americanos lembraram que essa habilidade era, até agora, associada ao modelo de ensino do Ocidente. Mostraram que os países asiáticos estabeleceram metas altas para sua rede escolar e indicaram os melhores professores para as salas de aula mais desafiadoras e os diretores mais competentes para as escolas mais problemáticas. Em editorial, o Wall Street Journal advertiu que os Estados Unidos estão correndo o risco de perder a liderança mundial no campo científico.

“No Brasil, as reações foram diferentes. Preocupada com as dificuldades que os adolescentes terão para absorver tecnologia quando entrarem no mercado de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria advertiu para o risco de perda de produtividade e competitividade do País por causa da má qualidade do ensino básico. Já o ministro da Educação, relevando o 58.º lugar ocupado pelo Brasil entre os 65 países, converteu o aumento da média dos estudantes brasileiros em matemática – de 356 pontos, no Pisa de 2003, para 391 pontos, em 2012 – em motivo de ufanismo. ‘Fomos o país em que os estudantes mais evoluíram, na década. Quando olhamos o filme, somos o primeiro da sala’, disse Aloizio Mercadante.

“Mas não há motivo para euforia. O avanço brasileiro partiu de um patamar muito baixo. ‘Como comemorar os pontos ganhos no Pisa de 2012, se o aumento na pontuação se deu com maior força entre os piores alunos, cuja nota média em 2003 equivalia a zero e hoje, dez anos depois, esse mesmo grupo ainda não é capaz de ler uma única informação em um gráfico de barras?’, indaga Paula Louzano, da Faculdade de Educação da USP. É que apenas 0,8% dos estudantes brasileiros teve notas compatíveis com os níveis 5 e 6 da escala do Pisa, que identificam as competências para resolver questões mais complexas.

“Por conveniência política, o ministro deixou de lado o fato de que 70% dos participantes brasileiros do Pisa de 2012 não ultrapassaram o nível 1 da escala de habilidade em matemática, que identifica a capacidade de resolver questões simples. Esses alunos não sabem, por exemplo, usar informações de uma tabela ou gráfico para calcular uma média ou tendência.

“A prosperidade dos indivíduos, o sucesso das empresas e a riqueza das nações dependem dos investimentos em educação. A reação de muitos países desenvolvidos à sua queda no ranking do Pisa de 2012 mostra que eles sabem disso e que tomarão providências urgentes para voltar a disputar a liderança com os países orientais nas próximas edições do Pisa. Já no Brasil, onde a educação tem sido entregue a políticos profissionais, reações ufanistas dificilmente conseguirão levar essa área estratégica a dar um salto de qualidade.” (Editorial, Estadão, 5/12/2013.)

* No quesito universidades excelentes, o Brasil perde para China, Taiwan, Índia, Turquia, África do Sul, Tailândia e Polônia

“Um dos países que formam os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dono da 6ª. maior economia do mundo, o Brasil não tem nenhuma universidade entre as dez melhores de 22 países emergentes, segundo um ranking internacional feito pela consultoria britânica de educação superior Times Higher Education (THE).

“A inédita pesquisa ‘Brics & Economias Emergentes’ gerou uma lista das cem instituições mais fortes das nações em desenvolvimento.  Para o estudo, a THE levou em conta não só os cinco membros dos Brics, mas também 17 outras economias emergentes. Das cem instituições de ensino da lista, apenas quatro são brasileiras.

“A melhor posicionada no ranking entre as nacionais é a USP, em 11° lugar, seguida pela Unicamp, em  24°. Bem mais abaixo na tabela estão as outras duas universidades brasileiras:  UFRJ, em 60°, e Universidade Estadual Paulista (Unesp), em 87°.  No topo da lista, nenhuma surpresa.

“Além de ostentar as duas primeiras colocações, com a Universidade de Pequim e a Universidade de Tsinghua, respectivamente, a China é o país com maior número de instituições da lista, com 23. Sua vizinha Taiwan vem em seguida, acumulando 21 universidades dentre as cem.

“Numa comparação entre as nações que compõem os Brics, depois dos chineses, os indianos aparecem com dez instituições, seguidos pela África do Sul, com cinco universidades, pelo Brasil, com quatro nomes, e pela Rússia, com duas instituições.

“Para o editor da THE, Phil Baty, o desempenho do Brasil não condiz com o tamanho de sua economia. Mesmo elogiando  o programa federal Ciência sem Fronteiras que dá bolsas de intercâmbios para   brasileiros estudarem no exterior, e dizendo que o programa pode gerar indicadores positivos em longo prazo, Baty definiu o resultado nacional como ‘decepcionante’.

“Segundo ele, os pontos fracos das universidades brasileiras estão na pesquisa e na publicação de artigos em inglês, fatos que estariam entrelaçados:  ‘As pesquisas do Brasil não têm o mesmo impacto que alguns concorrentes dos Brics. Não são tão amplamente lidas e compartilhadas, o que sugere que sejam de qualidade inferior. E parte do problema pode ser a falta do inglês: muitos países adotaram a publicação em língua inglesa para garantir que a investigação seja compartilhada e compreendida em todo o mundo, e que suas universidades recebam o devido reconhecimento pelo seu trabalho inovador’, ressalta o editor da THE.

“A pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa da UFRJ, Debora Foguel, comemorou a presença da instituição no ranking, mas não deixou de salientar como o ensino no Brasil precisa evoluir: ‘O país ainda não tem uma política  destinada a colocar suas universidades  entre as seletas instituições de classe  mundial. Há gargalos que precisamos  encarar. E um dos principais deles está  justamente relacionado à pesquisa. A  disponibilização de recursos voltados  diretamente a essa área ainda não é  uma realidade nas universidades federais. Precisamos investir maciçamente  nisso’, comentou.

O reitor da USP, João Grandino Rodas destacou que o fato de se tratar de uma universidade onde se fala um idioma que não é internacional dificulta o alcance das primeiras posições em rankings. Entretanto, medidas adotadas recentemente devem mudar esse quadro. ‘Criamos o programa USP Internacional, para fortalecer a presença da universidade no exterior. Também foi estabelecido um programa de bolsas de intercâmbio para alunos de graduação, no qual mais de dois mil estudantes tiveram oportunidade de desenvolver atividades acadêmicas em instituições estrangeiras. Esse projeto abrange as não contempladas pelo Ciência sem Fronteiras’, mencionou.

Entre os Brics, o Brasil tem a segunda maior economia do grupo, somente atrás dos chineses. Entretanto, essa realidade segue em descompasso com os indicadores educacionais. Segundo o professor de Relações Internacionais da PUC—Rio João Nogueira, que é membro do Brics Policy Center, isso acontece porque os resultados na Educação dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo. ‘Os chineses há muito têm priorizado o crescimento rápido do ensino superior como caminho para estimular a inovação e enfrentar os problemas futuros de oferta de mão de obra. Dezenas de milhares de estudantes de países como a Coreia do Sul vão estudar nas universidades chinesas atualmente. Ao lado da ampliação do sistema, a China investiu na qualificação de seus pesquisadores em centros de excelência no exterior, com os resultados que vemos nas pesquisas. No caso brasileiro, o dinamismo econômico não foi suficiente para vencer a complacência de seus governantes quando se trata de Educação, tratada mais como política social do que como estratégia associada ao desenvolvimento do país’, concluiu.

“Por continente, África e Américas aparecem com nove universidades cada. Para a consultoria, o grande destaque do ranking ficou com a Turquia, que não só tem sete instituições na lista como também três delas aparecem dentre as dez primeiras: Universidade de Boaziçi (5°), Universidade Técnica de Istambul (7°) e Universidade Técnica do Oriente Médio (9°).

“Assim como em outros rankings elaborados pela Times Higher Education, a metodologia da pesquisa foi baseada em 13 indicadores divididos entre as seguintes áreas: ‘ensino’ (30% da pontuação geral do ranking) leva em consideração qualidade e reputação do ensino praticado; ‘pesquisa’ (30%) mede a relevância das pesquisas desenvolvidas; ‘citações’ (30%) é a frequência com que trabalhos da universidade são apresentados em pesquisas ao redor do mundo; ‘presença na indústria’ (2,5%) mede a utilização de tecnologias e idéias desenvolvidas pelas universidades nas indústrias; e ‘perspectiva internacional’ (7,5%) leva em consideração a diversidade de alunos de diferentes origens dentro da universidade.” (Leonardo Vieira e Eduardo Vanini, O Globo, 5/12/2013.)

O PT e a corrupção

* Para enfrentar o clima ruim com a prisão dos mensaleiros, o PT parte para o ataque, sua melhor – ou única – arma de defesa

‘… temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um ‘presidencialismo de coalizão’ que corrói o conteúdo programático da ação governamental.’ Não, não se trata de excerto de um documento subscrito por forças que se opõem ao governo do PT. O eventual equívoco decorrerá da omissão do início da frase, que elimina qualquer dúvida: ‘Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades…’ Sim, é um documento do Partido dos Trabalhadores, que diz mais: ‘… o partido é ainda prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança’. Que triste!

“Essa pungente confissão de rendição às forças do mal, as mesmas que durante mais de 20 anos prometeram dizimar com destemor, é de tal modo falsa que sugere uma pergunta óbvia para Lula, Dilma e companheirada: afinal, por que esperaram 10 anos para condenar a corrupção que os transformou em ‘prisioneiros’ (e não é que é verdade?), para profligar o ‘presidencialismo de coalizão’ do qual sempre se gabaram e para repudiar ‘uma atividade parlamentar que dificulta a mudança’? A resposta também é óbvia: porque há 10 anos os petistas de Lula estão comprometidos até o pescoço, numa ação mútua de cooptação, com os mais notórios representantes do que há de pior no Congresso Nacional; com as lideranças retrógradas que se alimentam da corrupção, exigem ‘coalizão’ para se locupletarem no exercício do poder e comandam uma ‘atividade parlamentar’ que não quer saber de mudança porque acha tudo muito bom como está.

“Essas ‘reflexões’ serão oferecidas a debate no 5.º Congresso do PT, que se reunirá em meados de dezembro em Brasília. Conclaves políticos dessa natureza se destinam, por definição, à discussão de questões programáticas. Parece claro, no entanto, como se pode inferir do documento preparado por Marco Aurélio Garcia, que mais do que tratar de programas os petistas estão preocupados no momento em neutralizar os reflexos negativos do escândalo do mensalão e da prisão de seus figurões. Vão partir, portanto, para o ataque – sua melhor arma de defesa -, mais uma vez potencializando a síndrome de perseguição com a qual estimulam, até agora com grande êxito, o processo de sua identificação com as chamadas massas populares. É assim que o populismo funciona.

“Há, porém, uma outra questão curiosa que o documento petista suscita, principalmente quando associada à recente e inesperada atitude de Lula de atacar com violência o Poder Judiciário e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por conta da condenação e da prisão de seus companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. ‘Parece que a lei só vale para o PT’, reclamou, em evento político em Santo André.

“Lula vinha adotando nos últimos meses uma postura discreta e cautelosa a respeito do julgamento do mensalão. Segundo sua própria avaliação repassada aos comandos do PT e à presidente Dilma Rousseff, o melhor no momento seria minimizar o assunto, para que ele caia no esquecimento o mais rápido possível e não contamine o debate eleitoral do ano que vem. Mas isso era o que se dizia nos círculos petistas antes da prisão de sua elite. Depois disso, até por causa dos problemas de saúde de Genoino, a reação às prisões por parte de lideranças mais próximas dos encarcerados e da militância foi-se tornando a cada dia mais emocional e ruidosa.

“José Dirceu, que jamais se conformou com a maneira ‘conciliatória’ como entende que Lula sempre tratou o assunto, depois de preso teria radicalizado essa postura e cobrado duramente do ex-presidente, por meio de amigos comuns, uma manifestação clara de solidariedade aos prisioneiros. Aparentemente, agora teve sucesso, pois, além do discurso de Lula no ABC paulista, o PT, contrariando decisão anterior de ignorar oficialmente o assunto, teria decidido prestar solidariedade aos condenados na abertura do congresso do partido, dia 12 de dezembro.

“Faz sentido. Afinal, se o PT é vítima de instituições corruptas, vítimas também são seus bravos dirigentes que enfrentaram ‘dificuldades’ para resistir à corrupção.” (Editorial, Estadão, 1º/12/2013l.)

* Os heróicos agentes 0013, com licença para serem corruptos

“Nas entrelinhas do discurso oficial petista e nas manifestações explícitas da militância que abundam nas redes sociais se consolida a afirmação do princípio de que em política os fins justificam os meios e, por isso, os condenados do mensalão – os filiados ao PT, claro, pois os demais são ignorados – foram injustiçados e não merecem estar presos. É mais ou menos como se os petistas tivessem decidido que seus destemidos agentes empenhados na luta do Bem contra o Mal são, como James Bond, justiceiros portadores de uma licença especial para, no caso, serem corruptos. São os heróicos agentes 0013.

“Recentemente encontrei no Facebook pelo menos três militantes petistas diferentes defendendo com todas as letras a idéia de que é preciso ter a coragem de assumir, realisticamente, que é ‘impossível’ governar sem o apoio de uma ampla aliança partidária, o que implica, infeliz, mas inevitavelmente, a presença de políticos de má reputação nas linhas governistas. Cerca de 20 anos trás, logo após ter passado pela experiência de ser deputado federal como constituinte, Lula proclamou – e todos sabem que com razão – que o Congresso Nacional estava infestado por ‘300 picaretas’. Depois ele assumiu o governo por oito anos e hoje, provavelmente, esse número é bem maior. Significa que o PT renegou a sua pregação histórica pelo saneamento da política e, em vez de, no poder, combater a corrupção que sempre denunciou, preferiu tratar os corruptos com indulgência e até mesmo, quando necessário, a eles se aliar.

“Mas é preciso tomar cuidado com a afirmação de que o PT se aliou aos corruptos, porque a colocação da questão nesses termos implica aceitar que os corruptos estão todos fora do PT e são apenas ‘aliados’ circunstanciais. A verdade é que Lula e seu partido renunciaram ao bom combate contra a corrupção e, em nome da ‘governabilidade’, a ela se renderam. Dilma Rousseff que o diga. Basta ver como foi constrangida a recuar na ‘faxina’ que promoveu nos altos escalões do governo logo nos primeiros meses de seu mandato.

“É natural, portanto, que agora os petistas procurem defender os seus condenados por corrupção no episódio do mensalão, recorrendo, como de hábito, ao ataque como a melhor defesa. A tentativa de demonizar o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) faz parte desse jogo. Para os companheiros de Lula, Joaquim Barbosa é quem merecia estar na cadeia, por não ter respeitado a licença especial dos agentes 0013.

“Mas quando se fala em corruptos do PT e no caso do mensalão se impõe uma ressalva relativa a José Genoino. Ninguém de boa-fé há de duvidar da honestidade pessoal e do espírito público do ex-presidente do PT, atualmente encarcerado. Muito diferente de José Dirceu, hoje um homem rico que, apeado do poder formal, se dedicou a ganhar dinheiro, muito dinheiro, explorando seus contatos e sua influência nos governos petistas, Genoino vive de modo compatível com sua condição de cidadão de classe média. Acontece que, por ironia, não foi preciso aplicar a teoria do domínio do fato para condenar Genoino, pois ele próprio se encarregou de fornecer provas irrefutáveis de seu envolvimento no esquema do mensalão, assinando como presidente do partido as autorizações para o tesoureiro Delúbio Soares fazer a movimentação financeira ilegal que abasteceu o propinoduto viabilizado por Marcos Valério.

“Genoino, que é honesto, mas não é cego nem burro, sabia muito bem no que se estava metendo. É imaginável até que, não concordando com a maracutaia, tenha tentado levar suas objeções ao chefão do esquema. Também não é difícil imaginar a reação de José Dirceu, impaciente com a hesitação do companheiro: ‘Pô, Genoino, larga mão de frescura e assina logo isso aí!’. E a virtude de um homem probo se esvaiu pelo ralo da força maior. Mas não se pode descartar a hipótese de que ele tenha assinado os documentos sem duvidar de que estivesse fazendo a coisa certa. Nesse caso, não tem do que reclamar.

“O forte apelo emocional que tem a imagem de boa gente de José Genoino – para cuja exploração a atual debilidade de sua saúde é extremamente oportuna – tem sido usado sem a menor cerimônia pelo PT na tentativa de desacreditar um dos Poderes da República, que acusa de ter transformado em ‘presos políticos’ devotados servidores do Bem. Preso político é aquele punido por conspirar ou agir, por convicção ideológica, contra os Poderes constituídos. Por mais que os petistas ousem manipular a semântica, é absolutamente incongruente a idéia de que fiéis dirigentes e militantes do partido que detém o domínio político do Estado sejam ‘presos políticos’ em seu próprio país.

“Lula – que, apesar do sentimento de onipotência de que é possuído, amarga a frustração de seu propósito de ‘desmontar a farsa do mensalão’ – tem abusado do direito de ser insensato em suas recentes investidas contra o Supremo Tribunal Federal. Ainda há pouco se queixou de que, para ‘eles’, ‘a lei só vale para o PT’. Numa só frase, duas tolices. Uma, o ato falho de admitir que o STF aplicou a lei no julgamento do mensalão. A outra, ignorar que, além do PT, outros partidos foram atingidos pelas condenações, inclusive o grande aliado PMDB.

“Essa, enfim, é a lógica de um partido que tem a pretensão de se apresentar como detentor exclusivo da fórmula da felicidade para o Brasil. Em seu maniqueísmo, os petistas pretendem convencer a Nação de que os inimigos são, não importa no que acreditem ou o que façam, todos aqueles que… não são petistas. Até os aliados, mesmo os de boa-fé, são tratados com uma tolerância que não vai além dos limites estritos dos interesses eleitorais de quem almeja perpetuar-se no poder. Um fim que justifica todos os meios. E a serviço do qual foi concebido o intrépido esquadrão dos agentes 0013. (A.P. Quartim de Moraes, Estadão, 3/12/2013.)

6 de dezembro de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo: 

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 107: Notícias de 5 a 11/7. 

Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.

Volume 109: Notícias de 19 a 25/7.

Volume 110: Notícias de 26/7 a 1º/8.

Volume 111: Notícias de 2 a 8/8.

Volume 112: Notícias de 9 a 15/8.

Volume 113: Notícias de 16 a 22/8.

Volume 114: Notícias de 23 a 29/8.

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9.

Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.

Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.

Volume 118: Notícias de 20 a 26/9. 

Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

6 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (125)”

  1. CONTAGEM REGRESSIVA.
    FALTAM APENAS 388 DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.

    O brilhante parágrafo subtraído dá o tom!
    O resto são cansativas compilações do PIG.
    Eleições livres em 2014.
    Marinas neles.

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