Más notícias do país de Dilma (96)

“O Brasil não é a Venezuela.” A frase é dita volta e meia, em parte para nos consolar, em parte para nos ajudar a manter alguma esperança, em parte como se se estivesse torcendo para que isso continue sendo verdade.

Ainda esta semana, José Nêumanne usou a frase em um belo artigo no Estadão, transcrito em parte aí abaixo.

O problema é que o lulo-petismo, ou ao menos parte dele, faz um esforço fenomenal, hercúleo, para que o Brasil vire, sim, uma grande Venezuela.

Na quarta-feira, dia 24, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma PEC, projeto de emenda constitucional, que diz que a Venezuela é aqui.

Como se sabe, na democradura venezuelana, o coronel Chávez acabou com a independência do Judiciário. Da mesma maneira, aliás, com que Hitler transformou o Judiciário da Alemanha nazista em uma instituição sem coluna vertebral.

Segundo o projeto apresentado pelo deputado Nazareno Fonteles – até aqui um obscuro petista do Piauí cujo feito mais notável havia sido ir à Tribuna da Câmara dizer que o julgamento dos mensaleiros é uma conspiração da imprensa e do Judiciário contra o PT – as decisões do Supremo Tribunal Federal serão submetidas à aprovação do Congresso.

Aquela coisa que está na Constituição a respeito da independência dos Poderes vai pra lata de lixo.

A Comissão de Constituição e Justiça deste décimo ano de governo lulo-petista tem criminosos condenados e um outro procurado pela Interpol. Dela fazem parte José Genoíno e João Paulo Cunha, os dois do PT-SP, os dois já condenados à prisão por diversos crimes pela Suprema Corte, e ainda Paulo Salim Maluf, hoje um aliado do PT desde criancinha.

Foi essa CCJ que aprovou a emenda que acaba com a independência do Judiciário.

Ainda falta um bom caminho para que o projeto do rapaz do PT-PI seja aprovado, e são grandes os indícios de que ele, sim, é que acabará na lata de lixo da História.

Mas o projeto é apenas uma demonstração a mais de que os mensaleiros, os aloprados, a tropa de choque do lulo-petismo, a guarda pretoriana de José Dirceu estão firmes e fortes na luta eterna para desmentir a noção de que o Brasil não é a Venezuela.

***

Em outra frente de batalha, nesta mesma semana o PT obrigou todos os seus senadores a votarem no projeto casuístico que inibe a criação de novos partidos. O projeto existe especificamente para impedir a criação do partido de Marina Silva, possível entrave à vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno da eleição presidencial de daqui a 18 meses. O mesmo governo e a mesma base aliada que lutaram pela criação do partido sabujo de Gilberto Kassab agora querem fechar a porteira que escancararam meses atrás.

Eles não são bonzinhos como os escoteiros, mas estão sempre alertas.

***

Também nesta semana, e também como comprovação de que o governo não governa, e só pensa na reeleição, foram divulgados detalhes sobre diversas “bondades” que o Palácio do Planalto tem distribuído ou pretende distribuir.

Como presentinho do governo para a Fifa, a Receita Federal abrirá mão de coletar mais de R$ 1 bilhão em impostos.

Como presentinho do governo para a hermana Cristina Kirckner, o Brasil vai importar camarão da Argentina. Não é necessário, mas, conforme explicou o ministro da pesca, Dilma ordenou que isso fosse feito, porque

“eles estão numa crise tremenda”.

E nós, é claro, estamos muito bem.

Como presentinho do governo para o brasileiro mais rico, Eike Batista, o BNDES, com dinheiro público, financia 75% da obra de uma de suas empresas. Anunciou-se agora a liberação, pelo BNDES, de um financiamento de R$ 935 milhões para o Porto Sudeste, a segunda

parte do financiamento de R$ 1,8 bilhão feito pelo banco para a construção da obra, orçada em R$ 2,4 bilhões.

Coisa pouca.

Como presentinho para um amigo do ex-presidente Lula, os bancos estatais emprestaram à Usina São Fernando cerca de R$ 540 milhões. É mais de metade do que a empresa deve na praça. Quem acreditar que a dívida será paga algum dia poderá jantar com Papai Noel e o Saci Pererê, e depois mandar a conta para o BNDES.

Revelou-se também que está em gestação um presentinho para os grandes clubes de futebol – uma bagatela de R$ 2 bilhões em anistia de dívidas.

Aí vai a 96ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 19 e 25 de abril.

E vai também um desabafo do compilador: é preciso ter estômago forte.

Aloprados & mensaleiros contra o Supremo

* Já que o STF condena petistas, o PT vai à luta para tirar o poder do STF

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (quarta, 24/4) uma polêmica emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação do Congresso. A proposta provocou reações entre os próprios parlamentares e entre ministros do STF. A emenda é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí, e recebeu o apoio, entre outros, dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), condenados pelo mensalão. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por desvio de recursos públicos, também faz parte da comissão.

“A admissibilidade da emenda foi aprovada simbolicamente, com a aprovação da maioria dos partidos representados na CCJ. O relator na comissão foi o deputado tucano João Campos (GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Após a aprovação, o PSDB desautorizou o parlamentar do partido e anunciou que entrará com mandado de segurança para sustar a tramitação da emenda na Casa. A Mobilização Democrática (MD) fará o mesmo.

“O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu um estudo sobre a proposta e afirmou que irá examiná-la com cautela. ‘Esta Casa encontrará uma solução respeitosa. Vamos conversar, isso merece um diálogo aberto, franco, com o Poder Judiciário. Esta Casa não quer conflitos, quer dirimi-los’, disse Henrique Alves.” (Isabel Braga e Carolina Brígido, O Globo, 25/4/2013.)

* “Os ‘aloprados’ do PT estão novamente à solta, desta vez para tentar controlar o Supremo”

“À medida que se aproxima a hora da verdade, com os condenados pelo mensalão próximos do cumprimento das penas a que foram condenados, a ação política desesperada dos seguidores do ex-ministro José Dirceu, a começar pelo próprio, cria um clima de guerra contra o Supremo, numa tentativa de rever as condenações pela desmoralização dos juízes. Os ‘aloprados’ do PT estão novamente à solta, desta vez para tentar controlar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa retaliação clara à condenação dos mensaleiros.

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que por sua composição esdrúxula já perdeu qualquer legitimidade — dois réus condenados, os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, fazem parte dela —, aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo STF ao Poder Legislativo, numa tentativa patética de fazer retroceder a História, se não ao Segundo Reinado, pelo menos ao Estado Novo de Getulio Vargas, como ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

“A Constituição de 1937 dava ao presidente da República o poder de cassar decisões do STF e confirmar a constitucionalidade de leis derrubadas pela Corte. O jurista Marcelo Cerqueira, no livro ‘A Constituição na História’, fala da ‘regressiva’ Lei de Interpretação de 1840, ‘expediente destinado a restringir alguns artigos da reforma constitucional’.

“Não foi à toa que essa emenda de um obscuro petista surgiu no horizonte político quando se abre o prazo para os recursos das defesas, numa clara tentativa de tumultuar o ambiente, que já está bastante conturbado com a polêmica sobre os chamados ‘embargos infringentes’.

“Os órgãos a serviço dos mensaleiros, sejam blogs ou mesmo associações corporativas dominadas pelos petistas, já comemoram o que seria uma derrota do STF, que estaria sendo obrigado a aceitar os ‘embargos infringentes’ devido à pressão que vem sofrendo dos que consideram que o julgamento do mensalão foi uma farsa política.

“Dessa maneira, os amigos de José Dirceu, e ele próprio quando acusa em suas palestras pelo país os juízes do STF de ter protagonizado um julgamento político, criam nos componentes do plenário do Supremo um espírito de corpo na defesa da instituição, mesmo naqueles que estão convencidos de que o Regimento Interno, como dizia o jurista Afonso Arinos, é do tipo constitucional e não pode ser alterado por uma lei.

“Ao transformar a eventual aceitação da figura dos ‘embargos infringentes’ em uma derrota do STF, e até mesmo numa admissão de culpa de seus juízes, os defensores dos mensaleiros levam para o plano político uma disputa que deveria ser eminentemente técnica.

“O ministro Teori Zavascki, que entrou no lugar do aposentado Cezar Peluso, passa a ser o fiel da balança não de uma decisão apenas jurídica, mas de característica política que pode levar à desmoralização do Supremo diante da opinião pública.” (Merval Pereira, O Globo, 25/4/2013.)

Reeleição a qualquer custo

* O Brasil não é a Venezuela. Mas bem que eles tentam…

“Felizmente, o Brasil não é a Venezuela. As instituições de nosso Estado Democrático de Direito não permitem a licenciosidade de que os bolivarianos lançaram e lançam mão no país vizinho para controlar Judiciário e Legislativo como se fossem não Poderes autônomos, mas instâncias subordinadas aos mandatários do Executivo. E, Dilma seja louvada, a livre comunicação nestas plagas impede que nossos governantes transgridam as leis.

“Convém, no entanto, que as forças vivas da sociedade brasileira atentem para manobras, nem sempre muito sutis, às quais a aliança que sustenta o governo federal, com fome e força de leão, apela para não largar o osso suculento das presas da caçada institucional. Tudo tem sido feito no atual governo para assegurar à sua chefe a vitória – e sem ter de disputar segundo turno – no pleito federal do ano que vem. Diante da perspectiva de retirada do aliado histórico Eduardo Campos, presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, a chefe do governo tratou de ampliar sua base de sustentação atraindo para o palanque o Partido Social Democrático (PSD), do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. E de manter a sociedade com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com direito ao bis de vice.

“Para evitar deserções ela tratou ainda de jogar no lixo as abandonadas intenções de sanear a Esplanada dos Ministérios, trazendo de volta para lá os maiorais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido da República (PR), que haviam sido defenestrados em nome da decência cívica e da probidade administrativa.

“E da mesma forma que abre mão de nobres princípios assumidos como bandeira no início de seu governo, Dilma Rousseff também recorre ao pretexto de uma providência necessária para reduzir o déficit de representatividade na democracia nacional apenas para atender ao mais deslavado oportunismo. Com a mesma desfaçatez com que cria ministérios para abrigar o maior número de partidos na base governista, a presidente levou a Câmara dos Deputados a aprovar a toque de caixa novas regras para impedir que ex-aliados e eventuais adversários no futuro inflem seus palanques. A lei aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado modificando os critérios de distribuição das verbas do Fundo Partidário e dos segundos no horário da propaganda partidária no rádio e na televisão é a mais deslavada prova de acerto da filosofia avoenga segundo a qual ‘de boas intenções o inferno está cheio’. Prova-o o emprego de dois pesos e duas medidas no tratamento de sombra e água fresca dado ao futuro aliado Kassab, oposto à dieta de pão e água a que submeterá os ex-companheiros de jornada Eduardo Campos e Marina Silva. Com direito ao cínico comentário do ministro-chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, que atrelou o expediente malandro de desfalcar desde já adversários prováveis de daqui a 18 meses ao preceito democrático da fidelidade partidária, corretíssima demonstração de respeito à soberana vontade da cidadania.

“Ainda que o presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana, exagere ao comparar a iniciativa de Dilma ao ‘pacote de abril’, que garantiu à ditadura militar a vitória eleitoral em 1977, mas não lhe assegurou a sobrevivência, o casuísmo continuísta excede em cuidados. Como a reeleição da presidente é muito provável, mesmo que só ocorra no segundo turno, essa pressa toda na corrida de sede ao pote deixa no ar um preocupante desapreço à igualdade de oportunidades, sem a qual a democracia é uma falsa ilusão enganosa e injusta.” (José Nêumanne, Estadão, 24/4/2013.)

* Dilma fala e age com um despudor que faria corar um frade de pedra

“Com um despudor que daria inveja aos antigos coronéis da política brasileira, a presidente Dilma Rousseff nega que já esteja em campanha pela reeleição, ‘porque eu tenho obrigação durante 24 horas por dia de dirigir o Brasil’. É de imaginar o que faria se estivesse. Abordada pela imprensa depois da abertura de uma exposição do músico Carlinhos Brown, anteontem no Palácio do Planalto – decerto uma pausa excepcional na sua inesgotável jornada de trabalho Dilma disse, ainda sem corar, que deve ser ‘a única pessoa que não tenha interesse em discutir o processo eleitoral na metade do seu governo’.

“Viagens e comícios disfarçados de solenidades pelo País afora, aparições no horário nobre, meticulosamente produzidas pelo seu marqueteiro João Santana, investidas recorrentes contra a oposição à maneira do seu patrono e mentor Lula – tudo isso, na versão da presidente, é ‘dirigir o Brasil’. Na mesma categoria há de se enquadrar o casuísmo recoberto de suas digitais para limitar drasticamente o acesso dos novos partidos – a começar pela Rede Sustentabilidade da ex-ministra Marina Silva, em fase de coleta de assinaturas para a sua criação – ao horário de propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário.

“Na mesma terça-feira em que Dilma invocou as exaustivas obrigações que não lhe permitiriam ‘discutir o processo eleitoral’, que dirá fazer campanha, a maioria governista na Câmara dos Deputados terminou de aprovar o projeto restritivo do deputado peemedebista Edinho Silva, ostensivamente encampado pelo Planalto. A proposta seria meritória, no combate à proliferação partidária, não fosse o seu objetivo reduzir o u mero de rivais da presidente nas urnas de 2014, para dar-lhe a vitória já no primeiro turno. É, por excelência, o caso de Marina. Na última disputa presidencial, concorrendo pelo nanico Partido Verde, ela amealhou perto de 20 milhões de votos, ou 19% do total.

“Em si, a mudança das regras se justifica. As novas legendas não perdem o direito de arrebanhar quantos parlamentares queiram se filiar a elas, sem incorrer em infidelidade partidária. Descabido é o arranjo atual que facilitou a migração de dezenas de políticos para o PSD lançado em 2011 pelo então prefeito Gilberto Kassab. Isso porque, graças a uma insólita decisão do Supremo Tribunal Federal, ao arrepio da letra e do espírito da lei, eles puderam carregar na bagagem, como queria o governo, a parcela que lhes corresponderia de tempo de TV e dinheiro do Fundo, como se os seus mandatos lhes pertencessem e não às siglas pelas quais se elegeram.

“Com a terceira maior bancada federal, a legenda cujo criador dizia não ser de esquerda, centro ou direita – mas assumidamente dilmista -, foi a quarta mais votada nas recentes eleições municipais. Agora, lado a lado com o PT e o PMDB, o PSD defende descaradamente a mudança da norma que o fez prosperar. As evidências que desnudam o oportunismo do projeto patrocinado pela presidente como parte de sua campanha são irrefutáveis. A primeira foi a rejeição, por 178 votos a 74, da emenda ao texto básico vitorioso na Câmara, semana passada, que adiaria para fevereiro de 2015 a sua entrada em vigor. A segunda é a sofreguidão da presidente em liquidar a fatura o quanto antes, em razão do que a base aliada no Senado dará à matéria regime de urgência, levando-a a plenário sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

“A terceira evidência foi a decisão da cúpula do PT de obrigar os seus senadores a votar na proposta como está, tão logo um deles, o próprio líder da bancada, Wellington Dias, fez saber que apoiava o adiamento da sua vigência para depois das eleições do ano que vem. A recém-surgida frente contra o casuísmo, aproximando os prováveis candidatos Aécio Neves, do PSDB, Eduardo Campos, do PSB, e Marina Silva, da Rede em formação, além de dissidentes do PMDB, não tem votos para prevalecer no Senado. Mas as suas denúncias, comparando o projeto ao ‘pacote de abril’ baixado pela ditadura em 1977, que fechou temporariamente o Congresso, entre outras violências, são desmoralizadoras para Dilma. Assim também a sua patética tentativa de tapar o sol com a peneira.” (Editorial, Estadão, 25/4/2013.)

* “O governo não precisaria cometer a irresponsabilidade de abusar de suas prerrogativas para ficar em campanha diuturnamente”

“Se o governo é tão popular, tão forte política e eleitoralmente falando, tão bom, eficiente e detentor do monopólio da justiça social; se a presidente Dilma Rousseff está com a reeleição garantida, se os pretendentes à Presidência estão, em verdade, jogando para 2018 como se diz por aí, por que cargas d’água emprega toda sua energia, canaliza todos os seus esforços, ocupa todo o seu tempo com artimanhas eleitorais?

“O governo não precisaria cometer a irresponsabilidade de abusar de suas prerrogativas para ficar em campanha diuturnamente, muito menos teria para isso necessidade de flertar com o crime de responsabilidade ao apropriar-se indevidamente da máquina pertencente ao público.

“A rigor, não teria razão alguma para a presidente da República se expor ao desmentido dos fatos dizendo que não está em campanha porque a governança lhe ocupa todas as horas do dia, todas as semanas do mês, todos os meses do ano.

“Tampouco haveria motivo para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lançar mão de cinismo em estado sólido dizendo não enxergar oportunismo no projeto que nega a novos partidos as benesses concedidas pela Justiça ao PSD, depois entronizado no altar do governismo.

“Segundo Carvalho, trata-se da mais pura defesa da fidelidade partidária e da moralização do sistema de locação de legendas. Disse também que o Planalto não se envolveu na tramitação do projeto na Câmara.

“Isso a despeito das digitais e do registro da voz da ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, ao telefone orientando as bancadas para a votação. Mas, se havia alguma dúvida, o fechamento de questão do PT em torno do tema a ser agora examinado pelo Senado cuidou de dissipá-la.

“A ordem obviamente veio de cima e com requintes de humilhação para os senadores petistas Jorge Viana, Wellington Dias e Paulo Paim, que na véspera haviam denunciado a manobra como casuística e anunciado a disposição de votar a favor da entrada em vigor da regra só depois da eleição de 2014.

“O PT está obrigado a votar em bloco. O ‘enquadramento’ escancara a presença da mão de ferro do governo.

“Tudo isso para criar obstáculos a possíveis oponentes oficialmente tratados com menosprezo. Por essa visão, Marina Silva é frágil, Eduardo Campos não vai adiante com seus planos e Aécio Neves padecerá dos males da divisão do PSDB.

“O que leva tão poderosos chefões a usar tiros de canhão para matar mosquitos? Difícil saber, mas vai ver não os consideram tão inofensivos assim, ou talvez seja um caso de ambição desmedida pelo poder eterno.” (Dora Kramer, Estadão, 25/4/2013.)

Dilmês castiço

* “O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente”

“Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.

“No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: ‘E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo’. Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das ‘conquistas’ do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um ‘estelionato eleitoral’.

“Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é ‘uma conquista’, pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam?

“A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte: ‘Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (…) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada’. Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma ‘manipulação inadmissível’ de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta – para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.

“O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.

“Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. ‘A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal’, afirmou. E completou: ‘Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço’. Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase.” (Editorial, Estadão, 21/4/2013.)

O caro Pravda do PT que nós financiamos

* Aparato estatal de notícias custa R$ 900 milhões por ano

“Os gastos crescentes com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o uso cada vez mais comum de serviços terceirizados de assessoria de imprensa nos órgãos públicos criaram nos últimos anos uma máquina estatal de informações que emprega mais de 3.600 profissionais e cujos gastos anuais giram em torno de R$ 900 milhões.

“A estrutura de comunicação federal se divide em três eixos.

“O primeiro se propõe a ser uma espécie de ‘BBC brasileira’, com um serviço público de informações envolvendo a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, oito emissoras de rádio e a Agência Brasil, que produz notícias com acesso livre.

“O segundo envolve a NBR, que integra a estrutura da EBC. O canal institucional transmite ao vivo todas as cerimônias da Presidência e tem programas de rádio reproduzidos em todo o País: a Voz do Brasil – diário, obrigatório para todas as emissoras, de segunda a sexta-feira, das 19 h às 20 h -, Café com a Presidenta, Bom Dia Ministro e Brasil em Pauta.

“Esses dois eixos sob o chapéu da EBC contam com orçamento de R$ 533 milhões este ano – 21% superior ao de 2012. A estrutura dispõe de 1.926 profissionais.

“O terceiro eixo é o de assessorias de imprensa. Os gastos anuais do governo federal com esse serviço – incluindo Presidência e ministérios – são de R$ 97 milhões. Cerca de 500 profissionais cuidam da imagem da administração, repassando informações oficiais a jornais, TVs, rádios e canais de internet privados. Nas empresas estatais, como Petrobrás e Correios, a estimativa – elas não divulgam números – é a de que o gasto chegue a R$ 250 milhões ao ano, com 1.200 profissionais envolvidos.

“Boa parte dos serviço é terceirizada. Duas empresas privadas dominam o mercado da informação pública na Esplanada dos Ministérios: a FSB Comunicações e a Companhia de Notícias (CDN).” (João Domingos, Wilson Tosta e Isadora Peron, Estadão, 21/4/2013.)

Roubalheira

* “A corrupção na máquina pública parece ter entrado num estágio de endemia”

“No vácuo do crescimento do fisiologismo na vida pública, em que vale tudo no toma lá dá cá para preservar e ampliar poder — inclusive desviar dinheiro público para a compra literal de apoio político, como no mensalão —, multiplicaram-se redes de rapina numa zona cinzenta na fronteira entre a política e a criminalidade.

“Malhas de corrupção começaram a ficar mais expostas no início do governo Dilma, naquela fase de ‘faxina’ ministerial, com destaque para a desenvoltura com que o PR do senador Alfredo Nascimento, do mensaleiro Valdemar Costa Neto e Juquinha (José Francisco das Neves) da Valec administraram o bilionário orçamento dos Transportes. ‘Malfeitos’ também foram constatados na Agricultura e Turismo, Pastas ordenhadas pelo PMDB, e no Esporte, sob os cuidados de companheiros do PCdoB de Orlando Silva.

“Ali foram identificados esquemas montados com a finalidade de dragar dinheiro público para legendas — e projetos pessoais, é claro. Engrenagens de corrupção só colocadas em movimento pela conivência de altos escalões nos ministérios. Já o esquema de rapinagem, revelado domingo pelo Globo, no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida chama a atenção para desdobramentos dentro da máquina pública da disseminação da prática do roubo do dinheiro do contribuinte.

“Desta vez, são ex-funcionários do Ministério das Cidades, treinados nos meandros burocráticos do programa de habitação, que montam na esfera privada um esquema malandro, para atuar junto a cidades pequenas, de no máximo 50 mil habitantes, onde não transita a Caixa Econômica com seus auditores. Daniel Vital Nolasco, diretor de Produção Habitacional do ministério até 2008, e Fernando Lopes Borges, da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, alegado sócio oculto na empreitada, exonerado em 2010 por abandono do cargo, são alguns dos personagens da trama.

“Como costuma acontecer em quadrilhas, a história só emergiu porque quadrilheiros brigaram. Fernando Lopes seria representado na empresa de fachada do grupo, a RCA, pelo irmão Ivo. Com a sua morte, veio o desentendimento em torno de dinheiro e Fernando recorreu à Justiça, onde relata o funcionamento desta máfia habitacional criada para explorar, no pior sentido da palavra, o Minha Casa Minha Vida. Em depoimentos, Fernando, sem apresentar provas, denuncia que o esquema começou com Erenice Guerra, derrubada da Casa Civil por tráfico de influência. Atira, ainda, no PCdoB, ao qual Daniel Vital é filiado. O partido seria beneficiado por desvios feitos por manobras em negócios em que o grupo atua em diversas pontas no Minha Casa — contratante de construtoras, fiscal de obras, agenciador de prefeitos etc.

“A corrupção na máquina pública parece ter entrado num estágio de endemia. É detectada no atacado e no varejo. O mundo dos pequenos negócios municipais, financiados com farto dinheiro federal, se mostra repleto de oportunidades.” (O Globo, Editorial, 20/4/2013.)

Um presentinho do governo para a Fifa

* Por causa de concessões à Fifa, Brasil abrirá mão de coletar mais de R$ 1 bilhão em impostos

“Na Copa do Mundo mais bilionária da história, o Brasil abrirá mão de coletar impostos no valor de mais de R$ 1 bilhão durante o Mundial de 2014 por causa das isenções fiscais que concedeu à Fifa, seus parceiros comerciais e à construção de estádios pelo País. Os dados serão divulgados em meados do ano pelo Ministério do Esporte. O valor da renúncia fiscal é duas vezes superior ao que o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, chegou a anunciar em 2010 quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que concedia os benefícios fiscais.

“O valor, estimado pelo próprio Ministério do Esporte, ainda seria suficiente para construir mais de 227 escolas pelo País, considerando o valor de R$ 4,4 milhões para cada estabelecimento, conforme projeções dos custos de um colégio estabelecido pela prefeitura de São Paulo. Outra estimativa aponta que o valor seria suficiente para construir mil creches.

“A Fifa prevê lucros sem precedentes na Copa e já admite que os contratos comerciais que assinou em função da Copa já superaram os valores das Copas de 2010 e de 2006, mesmo que ainda falte um ano para o Mundial no Brasil.

“Mas uma de suas exigências era de que a entidade não pagasse impostos no País, como também ocorreu em outras Copas do Mundo. Impostos de importação, taxas sobre lucros, tributos vários e mesmo impostos sobre os salários dos funcionários da Fifa não serão cobrados.

“A Fifa alega que não tem sede no Brasil e, portanto, não teria motivo para pagar impostos no País. Mas, na Suíça, onde tem sua sede, a entidade também tem um acordo e está praticamente livre de impostos. Resultado: os benefícios da Copa entram nos caixas da entidade praticamente sem nenhuma taxação. Questionada sobre o motivo de exigir a isenção, a Fifa se limita a explicar que ‘foi sempre assim’, em relação a outras Copas.

“Em 2010, quando a lei que previa as isenções foi assinada, o então ministro Orlando Silva garantiu que a renúncia era de R$ 500 milhões. Semanas depois, membros do próprio governo admitiam que o valor chegaria a R$ 900 milhões, diante das isenções que foram também dadas aos clubes, empresas e entidades que estivessem construindo estádios.

“Agora, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, admitiu ao Estado que o valor deverá ficar acima de R$ 1 bilhão.” (Jamil Chade, Estadão, 23/4/2013.)

Um presentinho do governo para a hermana

* Brasil vai trazer camarão da Argentina. Explicação do ministro: “Eles estão numa crise tremenda”

“O governo brasileiro vai liberar, ainda neste semestre, a importação da camarão da Argentina. A informação foi dada pelo ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Durante visita a uma colônia de pescadores na cidade de Nísia Floresta (a 40 quilômetros de Natal), ele disse acreditar que a importação do camarão não trará retração para o mercado brasileiro.

“O ministro detalhou que a importação será limitada a 5 mil toneladas. ‘Não impacta (o mercado nacional) porque o nosso mercado é de 100 mil toneladas. O camarão que está vindo de lá é do mar, o camarão do Rio Grande do Norte (segundo maior produtor do país) é de cultivo. Não há preocupação, o mercado absolverá isso’, disse Crivella.

“Em tom de provocação, o ministro questionou: ‘Nós vamos ter medo da Argentina?’. ‘O mercado é amplo, estamos com 100 mil toneladas. Vamos ficar com medo de 5 mil toneladas da Argentina? Foi a presidente que abriu (o mercado), precisava estender a mão para Argentina no momento em que eles estão em uma crise tremenda’, analisou.

“Para o ministro da Pesca, o Brasil, como o maior país da América do Sul, tem o dever de ajudar ‘os menores’. Ele também garantiu que todas os cuidados com a barreira sanitária serão adotados pelo governo brasileiro. ‘Todas as importações (da Argentina) serão inspecionadas pelo meu ministério. Se houver qualquer risco de doença serão interrompidas’, ressaltou.

“Marcelo Crivella lembrou que a idéia inicial da presidente Dilma Rousseff era liberar 20 mil toneladas de camarão para importação da Argentina. Mas, após as ponderações do ministério, o limite foi reduzido para 5 mil toneladas. Para ele, as medidas de incentivo do governo federal para o produtor local, inclusive com no financiamento, poderão aumentar a produção de camarão.” (Anna Ruth Dantas, Estadão, 21/4/2013.)

Alguns presentinhos do governo para o brasileiro mais bilionário

* BNDES financia 75% – isso mesmo, 75% – de obra de empresa de Eike Batista

“Mergulhado em uma grave crise de credibilidade, o grupo EBX contabiliza atrasos no cronograma de vários projetos, como os Portos Sudeste e do Açu, ambos no Rio de Janeiro. A constante revisão de prazos é mais uma reclamação de investidores preocupados com os atuais rumos das empresas. Ontem (18/4), a MMX anunciou a liberação, pelo BNDES, de um financiamento de R$ 935 milhões para o Porto Sudeste.

“Esses recursos são a segunda parte do financiamento de R$ 1,8 bilhão feito pelo banco para a construção do porto, orçado em R$ 2,4 bilhões – ou seja, 75% do investimento são recursos do BNDES.” (Mônica Ciarelli, Estadão, 19/4/2013.)

* O bilionário comete erros nos negócios, o governo ajuda com uma montanha de dinheiro

“A perda de valor de mercado das empresas do grupo X era previsível. O empresário Eike Batista tem uma forma discutível de fazer negócios. Exagera nos anúncios de possibilidades das empresas. Assim, elevava as ações. Antes que uma empresa se tornasse realidade, ele criava outra que dependia da primeira, ainda embrionária. Ele se alavancou basicamente com dinheiro alheio.

“Agora o movimento é para ele ser salvo dos apuros com mais dinheiro público. BNDES e Caixa já estão muito expostos ao risco Eike Batista. Desde 2005, o BNDES aprovou R$ 9,1 bilhões em operações com o grupo e esta semana foi divulgado mais R$ 935 milhões. Mesmo com o derretimento das ações, a transfusão de empréstimos continua. As conversas com a Petrobrás já começaram, para que parcerias entre ela e a OGX sejam feitas. Os investidores fogem, mas a estatal se aproxima.

“As ações das empresas despencaram. Quando subiram, foi por força do exagero dos anúncios. O empresário sempre usou isso. Embrulhava vento e vendia. Os investidores compraram, os bancos emprestaram. Assim ele fez seu império e alimentou uma obsessão menor: a de ser o homem mais rico do mundo.

“Em menos de três anos, a principal empresa do grupo, a OGX, de petróleo e gás, perdeu 94% do valor. Chegou a valer R$ 74 bilhões, em 2010. Mesmo com a alta de 9% das ações, ontem, vale agora R$ 4 bi. A empresa fechou 2012 com prejuízo de R$ 1,2 bilhão e US$ 1,6 bilhão em caixa. As ações da MMX, de mineração, caíram 87%. A companhia chegou a valer R$ 18 bi, em 2008, e hoje vale R$ 1,7 bi. Quando entrou na bolsa, disse que ia produzir 37 milhões de toneladas de minério de ferro em 2011. Em 2012, produziu 7,4 milhões. A fuga de investidores é por esse baixo desempenho. O prejuízo do grupo em 2012 foi de R$ 2,5 bilhões.

“As vozes dos críticos, que mostravam o açodamento e erros, não foram consideradas. Outro ponto fraco foi criar uma empresa derivada da outra. Já que haveria tanto gás e petróleo, ele criou a empresa de estaleiro OSX, que chegou a valer R$ 9 bilhões e hoje vale R$ 1 bilhão. Eike tem o mérito de elaborar projetos, tem o defeito de não esperar que maturem. Vende entusiasmo e não aguarda a realidade. Pensa a economia do futuro com lógica do passado. A euforia enganou muita gente. Algumas empresas são boas, mas não tanto quanto a percepção do mercado. Alguns investidores estiveram com ele para serem parceiros de longo prazo, como a Ontario Teachers, o fundo de pensão dos professores de Ontário. Outros, só de passagem.

“Ele se cercou de bons profissionais, que deixaram a empresa por vários motivos: falta de sustentação de alguns projetos, o descuido com riscos, o descaso ambiental. O Porto do Açu é um bom projeto, mas é caro, segundo especialistas, por ser em mar aberto e exigir muito investimento em quebra-mar.

“O BNDES comprou ações e concedeu bilhões em empréstimos de prazos longos e juros baixos. A mesma coisa fez a Caixa e bancos privados. As ofertas públicas de ações atraíram investidores institucionais, e a venda de lotes menores trouxe os pequenos investidores. Mas as empresas não tinham experiência operacional, algumas eram ainda projetos.

“O grupo fez dívidas em dólar e tem um cronograma pesado de investimentos. O endividamento triplicou em 2012. Além dos R$ 10 bilhões de operações aprovadas, o BNDES é dono de 10,3% da MPX e de 11,7% da CCX. O BNDESPar chegou a ter 12% da LLX e quando comprou as ações pagou mais caro por elas que o valor de mercado. Quando vendeu, vendeu por menos do que valia. A operação fez com que um pedaço do lucro do banco ficasse com o empresário. A Caixa tem R$ 1,4 bilhão de empréstimos concedidos à OSX e à MPX.

“A crise de 2008 atingiu as empresas de Eike Batista, mas esse não foi o ponto principal. Ele errou na condução dos negócios.” (Míriam Leitão, O Globo, 20/4/2013.)

Um presentinho do governo para o amigo de Lula

* Usina de etanol de amigo do ex deve R$ 540 milhões aos bancos estatais

“Mais da metade da dívida bilionária da usina de açúcar e álcool do empresário José Carlos Bumlai, amigo e conselheiro do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, está nas mãos de bancos do governo federal. A Usina São Fernando entrou em recuperação judicial dias atrás e pendurou uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 540 milhões são financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil (BB) ainda no governo Lula.

“A São Fernando deve impostos, pagamentos a fornecedores e salários de empregados, mas seu principal problema é com 15 bancos, credores de mais de R$ 1 bilhão. Entre eles estão Bradesco, Santander, BTG, Itaú e BNP. Mas as dívidas com essas instituições são bem inferiores aos cerca de R$ 300 milhões que o BNDES tem a receber ou aos R$ 240 milhões emprestados pelo BB.

“Foram essas duas instituições que financiaram a construção da Usina São Fernando, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A operação com o BNDES foi aprovada em dezembro de 2008, logo depois do início da crise financeira global, numa fase em que os bancos privados se recolheram e pararam de emprestar. Mas o projeto da família Bumlai já estava em andamento, embalado pelo estímulo do governo Lula ao aumento da produção brasileira de etanol. (…)

“Pecuarista tradicional do Centro-Oeste, José Carlos Bumlai conheceu Lula por intermédio do ex-governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda, o Zeca do PT. Na campanha de 2002, o então candidato Lula gravou peças para o horário político numa das fazendas de Bumlai. Tornaram-se amigos a tal ponto que o pecuarista era recebido mesmo sem marcar hora pelo ex-presidente no Palácio do Planalto. Bumlai virou uma espécie de conselheiro de Lula para o agronegócio e passou a fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social de Lula.

“A idéia da Usina São Fernando surgiu entre 2006 e 2007, numa parceria entre Bumlai e uma família do agronegócio que progrediu muito no governo Lula, a Bertin. Donos de um grupo de frigoríficos que foi fortemente apoiado pelo BNDES, os Bertin acabaram quebrando e seus frigoríficos foram comprados pelo concorrente JBS, com mais dinheiro do BNDES. Bumlai ficou sozinho no negócio, mas as margens apertadas e o endividamento acabaram pressionando a empresa. A usina, com capacidade para moer 4,8 milhões de toneladas de cana por ano, faturou cerca de R$ 500 milhões no ano passado.” (David Friedlander, Estadão, 25/4/2013.)

Um presentinho do governo para os grandes clubes

* Prepara-se uma anistia aos times de futebol que custará R$ 2 bilhões ao governo

“Com base em alegações patéticas do tipo ‘o futebol integra o patrimônio cultural brasileiro, possui elevado interesse social e é reconhecido como elemento constituinte da nossa brasilidade’, o governo federal está pensando em anistiar as dívidas fiscais bilionárias dos clubes esportivos e dos times de futebol. Além disso, as agremiações — que faturaram entre R$ 40 milhões e R$ 290 milhões em 2012 vendendo direitos de transmissão de TV, ingressos, publicidades, títulos de sócio torcedor, jogadores e patrocínios — ficariam isentas de impostos por serem ‘entidades sem fins lucrativos’. Parece piada.

“Na realidade, a bondade da União em relação às dívidas federais (FGTS, INSS e Imposto de Renda), de aproximadamente R$ 3 bilhões, não resolve todo o problema. O rombo total beira os R$ 5 bilhões e inclui tributos estaduais e municipais, empréstimos bancários e processos trabalhistas.

“A idéia do perdão com chapéu alheio foi do deputado Vicente Cândido (PT/SP), por coincidência vice-presidente da Federação Paulista de Futebol para a região metropolitana e o ABC. Curiosamente, a ‘causa’ foi apadrinhada pelo ministro do Esporte, mesmo em época de vacas magras na economia em que sobram isenções e falta crescimento. (…)

Pelo visto, no futebol brasileiro, o crime compensa com o aval federal. À custa do devo não nego, pagarei quando quiser, os clubes já foram favorecidos com dois programas de refinanciamento dos seus débitos e até com a criação de loteria específica, a Timemania, sem a redução do montante devido. Agora, porém, o negócio é de pai para filho, ou de governo para cartola. Os clubes devedores pagariam apenas 10% do principal em 240 meses. Para quitar os 90% restantes as instituições esportivas ofereceriam contrapartidas de incentivo ao esporte olímpico e projetos sociais. No linguajar político-burocrático a ‘mamata’ é chamada de ‘reestruturação da dívida’. Comparativamente, o cidadão comum refinancia o que deve no prazo máximo de 60 meses.

“Resta saber, como diria Garrincha, se já combinaram com os ‘russos’. Será que as piscinas e as quadras de tênis do Flamengo e do Fluminense, por exemplo, irão comportar centenas de novos alunos que serão integrados às escolinhas? Os sócios irão arcar com as despesas de transporte, remuneração dos professores, uniformes e alimentação para os jovens carentes?

“Paralelamente, qual será o órgão responsável pela fiscalização dos ‘contratos’ que irão trocar as dívidas federais por serviços prestados? A tentativa de punir com perda de pontos nos campeonatos os clubes que não cumprirem o prometido é história da carochinha. Ou será que alguém imagina o Vasco ou o Botafogo perderem títulos porque não pagaram o INSS?

“As vésperas da Copa das Confederações, do Mundial e das eleições de 2014 muitas propostas irão surgir por parte de autoridades e políticos com a intenção de associar suas imagens aos eventos. Não é por acaso que já estão brotando terrenos para estádios e centros de treinamento, financiamentos de bancos federais, patrocínios de estatais e incentivos fiscais a rodo. Que o diga o Corinthians, o clube do coração do ex-presidente Lula.

“Para 2014 e 2015 já estão previstos quase R$ 2 bilhões de renúncia fiscal para o esporte. Enquanto isso, mais da metade das escolas brasileiras não possui uma quadra esportiva ou a que existe não está em condições de uso. Assim, é necessário que o Ministério Público e a Justiça impeçam que a dívida e a má fé de alguns dirigentes sejam perdoadas com recursos públicos. Afinal, o dia não amanhece porque o galo canta. Mas se a caridade do governo prosperar, acabaremos pagando o Pato e outras transações milionárias.” (Gil Castello Branco, economista, O Globo, 23/4/2013.)

A inflação

* Submisso à desorientação do Palácio do Planalto, o BC deixou de usar por quase dois anos sua arma contra a inflação

“A inflação disparada parece haver preocupado, afinal, a presidente Dilma Rousseff e os dirigentes do Banco Central (BC). Não havia mais como olhar para outro lado. Em março a taxa acumulada em 12 meses chegou a 6,59% e estourou o limite de tolerância, de 6,5%. O assunto ganhou destaque nas primeiras páginas dos jornais, nas capas de revistas semanais e nos programas de rádio e TV. A demorada resposta foi dada na quarta-feira, quando o Comitê de Política Monetária (Copom), de maneira quase envergonhada, elevou de 7,25% para 7,5% a taxa básica de juros da economia. O tímido aumento foi acompanhado de uma promessa de ‘cautela’ nos próximos passos.

“A timidez transparece também no comunicado emitido pelo Copom. A nota menciona a inflação elevada, a disseminação dos aumentos e a resistência da inflação, fatos bem conhecidos e apontados muitas vezes, desde o ano passado, por analistas do mercado financeiro e de instituições independentes. O documento sugere a possibilidade de novas altas de juros, mas com uma ressalva: ‘Incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação’ e recomendam cautela na política monetária.

“A ressalva, um tanto cabalística, é menos misteriosa e mais preocupante do que pode parecer à primeira vista. O pessoal do BC continua argumentando como se os grandes problemas internos, como a persistente alta de preços e o fiasco do crescimento, fossem determinados principalmente, ou em grande parte, pelas condições externas. Essa alegação foi usada em agosto de 2011, quando o Copom iniciou a redução dos juros. A recessão internacional, segundo se explicou na época, derrubaria as cotações dos alimentos e de outros produtos básicos e isso ajudaria a frear a inflação no Brasil.

“A previsão foi errada, como se verificou em 2012, e o erro decorreu principalmente de um diagnóstico falho. Ao contrário da tese oficial, a inflação brasileira, claramente vinculada a fatores como o gasto público excessivo e a rápida expansão do crédito, é um produto essencialmente nacional, assim como a estagnação do PIB. Basta olhar a evolução de outros países emergentes e em desenvolvimento para ver como é falso o discurso repetido em Brasília. Pode-se crescer muito mais, com inflação bem menor, apesar do ambiente externo desfavorável. Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai e Peru comprovam essa possibilidade.

“O erro maior e mais sério, no entanto, resulta de uma espécie de vesguice mental. A presidente Dilma Rousseff insiste em proclamar a redução dos juros como grande realização de seu governo. Se novos aumentos forem necessários, diz a presidente, a taxa ainda será menor do que a vigente em outros tempos.

‘Há dois equívocos nesse palavrório. De fato, os instrumentos de política monetária tornaram-se mais eficazes, mas isso é consequência da integração financeira. Há dez anos o crédito correspondia a 25% do PIB. Essa relação dobrou. Qualquer medida – alta dos juros ou aperto do crédito, por exemplo – pode produzir mais efeitos do que há alguns anos. É uma tolice atribuir essa mudança ao voluntarismo da presidente da República. Mas instrumentos mais eficazes só funcionam se forem usados, e o BC, obediente à Presidência, demorou muito a agir.

“Além disso, a presidente Dilma Rousseff, aplaudida por uma parte do empresariado, agiu sempre como se o grande problema do Brasil, no setor monetário, fosse a persistência de juros mais altos que os de outros países. Essa tese desvia a atenção do problema central. Juros altos podem ser ruins, mas a questão realmente grave é a persistência de uma inflação endêmica e bem maior que a de quase todos os participantes do comércio global. Em outros países, surtos inflacionários são combatidos com rapidez e determinação. No Brasil, a própria meta de inflação, de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos porcentuais, já revela uma perniciosa tolerância inflacionária. Como o governo gasta demais e ainda transforma em farsa o compromisso com a meta fiscal, sobra a política monetária como arma contra a alta de preços. E mesmo essa arma o BC, submisso à desorientação do Palácio do Planalto, deixou de usar por quase dois anos.” (Editorial, Estadão, 19/4/2013.)

Tudo errado nas decisões sobre a Economia

* Todo dia o governo cria uma regra aqui para consertar uma coisa que ele mesmo desalinhou

“Em bases diárias, o governo anuncia um puxadinho, uma gambiarra, um jeitinho para arrumar alguma distorção criada por ele mesmo. A novidade agora é que todas as geradoras, mesmo as mais limpas, como solar e eólica, ou pequenas, como as PCHs, vão ter que pagar o custo do uso das térmicas, que usam energia fóssil. E essas térmicas ficarão ligadas durante todo o ano.

“O governo baixou o preço da energia num evento político-eleitoreiro com direito a declaração em cadeia nacional de TV dirigida pelo marqueteiro de campanha. A presidente, na ocasião, acusou os que mostravam a contradição da medida como sendo “a turma do contra”. E reduziu o preço justamente quando o produto estava em falta, numa tentativa de revogação da lei da oferta e da procura.

“Mas a redução do preço da energia começou a correr risco de ser anulada exatamente pelo uso das termelétricas a óleo diesel, óleo combustível, carvão e gás, para complementar a de fonte hídrica. Elas são mais caras e elevariam o preço da energia, que acabara de ser reduzida.

“O Conselho Nacional de Política Energética (CNPL) baixou uma resolução determinando que o custo dessa energia mais cara seja rateada entre todos os agentes do mercado, via Encargo de Serviço do Sistema (ESS). Isso inclui os geradores, sejam de que fonte forem, que pagarão, pelo cálculo das empresas, metade do custo da geração termelétrica de origem fóssil. É uma contradição econômica e ambiental.

“O uso das térmicas impediu que houvesse apagão porque o país entrou no período das chuvas com água abaixo do nível de segurança nos reservatórios. Mesmo tendo sido um verão chuvoso — e inclusive no final de março e começo de abril choveu acima da média — os reservatórios permanecem com um nível bem abaixo do que nos últimos dez anos. Os do Sudeste estavam, ontem, 60% cheios, mesmo com o uso das térmicas. Em março do ano passado, estavam 78% cheios.

“Para enfrentar isso é preciso aumentar o investimento em geração, mas esse novo item de custo faz com que as empresas tenham mais uma fonte de incerteza quando forem calcular o preço da energia. Sempre que forem despachadas as térmicas, o custo extra terá que ser pago por todas as geradoras. A idéia de proteger o consumidor do aumento do preço terá vida curta. No longo prazo, as empresas vão repassar isso na conta de luz.

“A queda do preço da energia foi anunciada com dois objetivos. O mais óbvio: eleitoral. O segundo, uma forma de reduzir a inflação. Os dois objetivos poderiam não ser atingidos se o custo real de produzir a energia térmica durante todo o ano de 2013 — que é a previsão, pelo baixo nível dos reservatórios — fosse transferido para o consumidor. A questão é quanto custa o artificialismo econômico? O Brasil fez um enorme trabalho em reduzir subsídios cruzados exatamente para tornar mais transparente os custos e os preços. Agora, faz o oposto. E pior: energia limpa terá que sustentar energia suja.

“O relatório anual da Abeeólica sobre 2012 diz que a geração eólica economizou R$ 1,6 bilhão em Encargos por Razão de Segurança Energética. Só em dezembro, foram R$ 500 milhões. Com os parques eólicos em funcionamento, foi possível usar menos as usinas térmicas. Ainda assim, agora eles pagarão parte da conta.

“As associações de empresas do setor já contrataram advogado para entrar na Justiça contra essa resolução que cria um custo não contabilizado para as empresas. Inclusive as empresas geradoras que não estavam com seus contratos vencendo e não entraram em conflito com o governo na última alteração de regras, pela MP 579, estão hoje decididas a lutar contra a resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética.

“Um empresário do setor disse que ele considera que isso é um ‘confisco de receita’ e não entende como pode acontecer através de uma portaria de um órgão cujo nome é ‘conselho’. Tudo isso, claro, aumenta o risco regulatório.

“Diariamente, o governo cria uma regra aqui para consertar uma coisa que ele mesmo desalinhou. Foi assim com o preço da energia.” (Míriam Leitão, O Globo, 19/4/2013.)

* “Teimosia, mera insistência em pajelanças bem conhecidas, testadas e desacreditadas”

“O Brasil manterá o passo errado nos próximos cinco anos e avançará bem menos que outros emergentes até 2018, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Sua inflação continuará mais alta e suas contas externas deverão piorar nesse período, com o déficit em transações correntes passando de 2,4% para 3,4% do produto interno bruto (PIB). Projeções de prazo longo aparecem no fim do Panorama Econômico Mundial publicado em abril e setembro pelo Fundo, num apêndice pouco visitado e pouco citado pela maior parte da imprensa. Estimativas desse tipo são sujeitas a erros importantes. Não são, no entanto, arbitrárias, nem inúteis. Ajudam a ver como poderá ser o futuro, se as tendências dos últimos anos persistirem, se as políticas forem mantidas e se as reformas necessárias forem levadas adiante ou negligenciadas. No caso do Brasil, os autores do estudo obviamente esperam poucas mudanças com potencial para tornar a economia mais dinâmica e mais sólida em seus fundamentos. (…)

“Os países com melhor desempenho têm combinado controle da inflação, contas públicas em condições razoáveis e integração nos mercados globais. O resto é teimosia, mera insistência em pajelanças bem conhecidas, testadas e desacreditadas.” (Rolf Kuntz, Estadão, 20/4/2013.)

* “O que o BNDES fez nos últimos tempos foi uma extravagante ajuda e uma inaceitável intervenção em alguns setores”

“Na política dos ‘campeões nacionais’, o BNDES resolveu testar a hipótese de que uma política que deu errado uma vez, se repetida, daria certo. A proposta foi a mesma que mobilizou o governo militar: escolher algumas empresas para serem receptoras de recursos públicos. Elas se tornariam fortes, e o capitalismo brasileiro teria boa capacidade de competir com os outros países do mundo.

“O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou em entrevista ao Estado de S. Paulo que a política vai ser abandonada por falta de setores para se criarem os campeões. É uma interpretação curiosa. E distante dos fatos.

“O que o BNDES fez nos últimos tempos foi uma extravagante ajuda e uma inaceitável intervenção em alguns setores, como o de frigoríficos. A decisão de escolher os campeões foi feita quando o Brasil já havia se tornado o maior exportador de carne. Portanto, ganhava o campeonato sem o BNDES.

“O banco distribuiu empréstimos subsidiados, aportou capital, comprou lotes inteiros de debêntures, transformou-as em capital em dois dos frigoríficos para que eles comprassem outros no Brasil e no exterior. Marfrig não vai bem, JBS virou o maior do mundo, mas alguns negócios no exterior não foram bem sucedidos, e a exportação brasileira de carne não aumentou. O grupo Bertin foi convencido a vender para o JBS seu negócio e entrar em outra área. Foi novo desastre retumbante. Bertin entrou em energia, disputou vários leilões, ganhou, mas não conseguiu realizar os projetos.

“Nada, no entanto, se compara ao desastre da decisão de fazer um grande campeão em laticínios. Pouco depois de ser constituída, em sociedade com o BNDES, a LBR Lácteos Brasil entrou em recuperação judicial e está assim até hoje.

“Coutinho cita áreas em que o BNDES teria feito campeões: petroquímica, siderurgia, celulose, suco de laranja e cimento. Na petroquímica, a decisão que resultou na criação da Brasken, do grupo Odebrecht, em sociedade com a Petrobrás, foi anterior à gestão atual do BNDES.

“Na celulose, o Brasil já tinha grandes empresas, mas o surgimento da Fibria foi resultado de uma operação de salvamento. Aracruz e Votorantim Papel e Celulose estavam muito expostos a ativos cambiais em 2008, quando a crise internacional fez o dólar subir muito. Várias empresas tiveram dificuldades. Entre elas, as duas. E o BNDES entrou salvando e tornando possível a fusão.

“A internacionalização dos setores de suco de laranja foi decisão das empresas e muito anterior ao atual governo. A concentração no setor de cimentos também já é antiga.

“Fica difícil encontrar o ganho para o país e a economia brasileira dessa insistência na proposta de que o Estado deva conduzir o capitalismo, que o financiador estatal deve direcionar as decisões do setor privado, e que se houver muita concentração em cada setor o Brasil será mais rico.

“Isso já deu errado em 1970. E dará errado toda vez que for tentado. O que se cria com isso é uma distribuição arbitrária de privilégios e um empresário Estado-dependente. A multinacional bem sucedida é uma empresa capaz de competir no exterior e essa capacidade não será dada através de dinheiro barato ou sociedade com o banco estatal.

“Nesse aspecto, é muito mais eficiente melhorar as condições gerais de competitividade do país para que as boas empresas, as que forem bem geridas e tiverem boa estratégia, possam crescer aqui e no exterior.

“O Brasil está com baixo ritmo de crescimento há vários trimestres, o investimento encolheu no ano passado, algumas empresas escolhidas estão em apuros financeiros, dos quais querem ser tiradas com mais dinheiro público. É o que o país colhe por ter persistido num erro cometido nos anos 1970.” (Míriam Leitão, O Globo, 23/4/2013.)

* “A má política do BNDES é um perfeito complemento da indigência estratégica e gerencial do governo da União”

“Depois de aplicar R$ 18 bilhões em grupos selecionados para serem campeões do mercado, com muito desperdício e nenhuma contribuição ao progresso do País, o BNDES vai finalmente abandonar essa política. Sem reconhecer o fracasso, o presidente do banco, economista Luciano Coutinho, prefere apresentar como concluída ‘a promoção da competitividade de grandes empresas de expressão internacional’. Essa orientação, disse ele ao Estado, ‘tinha méritos’ e chegou ‘até onde podia’. A explicação da mudança de rumo é tão discutível quanto foi a política iniciada há seis anos, quando a instituição começou a incentivar fusões, aquisições de empresas e programas de expansão internacional de companhias favoritas do governo.

“Segundo o presidente do BNDES, poucos setores têm potencial para projetar empresas como líderes internacionais. Sua lista inclui siderúrgicas, frigoríficos, petroquímicas e indústrias de celulose, cimento e suco de laranja. ‘Não enxergo outros com o mesmo potencial’, disse ele na entrevista. Seu julgamento equivale, portanto, a uma condenação de um enorme número de indústrias como incapazes de batalhar por fatias significativas do mercado global.

“Se essa opinião for correta, a Embraer está destinada ao fracasso, apesar de seu atual sucesso em segmentos importantes do mercado. Fabricantes de máquinas, veículos e outros equipamentos estão igualmente iludidos, se ainda esperam algum sucesso internacional, assim como os produtores de tecidos, roupas e sapatos. Melhor seria fechar suas instalações e cuidar de algo mais promissor. Além do mais, por que o próprio BNDESPar, o ramo de investimentos do banco, ainda se interessa, como disse Coutinho, por setores como o farmacêutico, de informação e de bens de capital?

“A política do BNDES foi errada tanto na formulação conceitual quanto na seleção dos beneficiários efetivos de sua política. Alguns grupos eleitos para ser vencedores atolaram-se em problemas financeiros. Marfrig e LBR (Lácteos Brasil) são apenas dois exemplos. Sem pôr em dúvida as motivações de cada operação, é impossível, no entanto, deixar de apontar graves falhas na avaliação de cada negócio apoiado pelo programa. Em fevereiro deste ano o BNDESPar confirmou a baixa contábil de R$ 657 milhões relativos à sua participação na LBR. O banco contribuiu com R$ 700 milhões para a criação da gigante do setor de leite, em 2011, passando a deter 30,28% de seu capital.

“Alguns erros de julgamento custaram centenas de milhões ao sistema BNDES. A imprensa ajudou a evitar um dos enganos mais grotescos, quando o BNDES chegou a um passo de se envolver na tentativa de compra do Carrefour pelo Pão de Açúcar. Seria uma trapalhada enorme, porque os sócios franceses do Pão de Açúcar certamente contestariam o negócio com a rede concorrente. Evitou-se na última hora um vexame de proporções incomuns.

“Apesar de todos esses erros, a política poderia ser defensável como conceito. Mas nada se salva, nessa história de equívocos e desperdícios. A política seguida por seis anos foi indigente do ponto de vista estratégico. Sua contribuição para elevar a eficiência e o poder de competição da economia brasileira foi nula – ou negativa, quando se considera o mau uso de recursos. Nenhum obstáculo estrutural ao crescimento e à modernização das empresas foi removido. Os dirigentes do banco desprezaram o julgamento da maior parte dos empresários sobre as possibilidades de cada empresa e de cada setor. Assumiram uma visão estática, sem levar em conta a criatividade e a capacidade de transformação das companhias privadas. Não se pode, no entanto, falar de incoerência.

“A má política do BNDES foi um perfeito complemento da indigência estratégica e gerencial do governo da União, incapaz de promover investimentos indispensáveis na infra-estrutura, de melhorar os gastos públicos, de remover entraves ao desenvolvimento – tributários e outros – e de buscar os acordos comerciais necessários à abertura de mercados para os produtores nacionais.” (Editorial, Estadão, 23/4/2013.)

* O governo Dilma conseguiu deterioração do saldo comercial, queda do investimento, crescimento pífio e inflação mais alta

“Em 1860, em discurso ao Congresso norte-americano, o presidente Abraham Lincoln declarou sabiamente que ‘não se pode criar prosperidade desencorajando a poupança. Não se pode amparar o pobre arruinando o rico. Não se pode ajudar os seres humanos continuamente fazendo por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios’. Infelizmente, o governo brasileiro não tem seguido essa idéia.

“Ao longo da última década, é possível identificar dois grupos distintos na América Latina no que diz respeito ao desenvolvimento econômico. De um lado, México, Chile, Peru, Colômbia e Brasil (até 2006). De outro, Argentina e Venezuela.

“No primeiro grupo foram adotados modelos de gestão econômica tendo como princípio abertura comercial, liberdade do fluxo de capitais, câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e regime de meta de inflação, operado por bancos centrais independentes. Já no segundo bloco a política econômica se baseia no intervencionismo do Estado na economia, maior protecionismo, controle do fluxo de capitais, controle de preços e irresponsabilidade fiscal.

“O primeiro bloco tem conseguido taxas elevadas de crescimento, desemprego baixo, ganhos de renda e controle da inflação. No segundo, o resultado tem sido crescimento instável, investimento em desaceleração, inflação elevada e deterioração das contas externas. Em alguns deles já se nota desabastecimento de produtos e ágio de mais de 50% no mercado negro de câmbio.

“A partir de 2008 e, sobretudo, após a eleição da presidente Dilma, o Brasil abandonou o grupo dos estáveis e enveredou para o tipo de gestão vista no segundo grupo. A nova matriz econômica é baseada em relaxamento da política monetária, expansionismo fiscal e manipulação de preços e controle do câmbio e uso de barreiras tarifárias para elevar a competitividade do setor industrial. Os resultados disso são deterioração do saldo comercial, queda do investimento, crescimento pífio e inflação mais alta.

“Ademais, com as frequentes mudanças nas regras do jogo, por meio de normativos cambiais para capital estrangeiro (IOF) sobre crédito e financiamento, o Brasil está voltando a ser o ‘patinho feio’. E o aumento das incertezas já reflete na elevação do prêmio de risco em relação aos países do primeiro bloco, apesar do elevado montante de reservas internacionais.

“Apesar da piora dos indicadores econômicos e das expectativas, continuam a surgir medidas, pacotes e propostas no sentido de dobrar as apostas no atual modelo econômico. Conselheiros próximos à presidente têm sugerido: 1) elevar a meta de inflação, atualmente em 4,5% ao ano, já alta em comparação à média da meta dos países do primeiro bloco (2,75%); 2) reduzir o superávit primário via expansão dos gastos correntes; 3) desvalorizar o real; e 4) intensificar a concessão de crédito subsidiado por meio de bancos públicos. Essa piora de gestão vem resultando em aumento de incertezas, redução de investimentos e menor crescimento da economia. Além disso, manifesta-se na redução do fluxo de capitais para o País, que está negativo neste ano. Para um país que tem baixo nível de poupança doméstica (14,8% do PIB) e, portanto, necessidade de poupança externa para crescer, a notícia é péssima, principalmente quando se observa o excesso de liquidez existente no mundo.

“A necessidade de capitais para financiar o déficit em conta corrente no ano é de US$ 110 bilhões. Caso a entrada de dólares não se confirme, haverá um potencial de desvalorização do câmbio, o que só se agrava, tendo em vista que 10% da dívida pública está nas mãos de estrangeiros e que cerca de US$ 320,6 bilhões é a posição de estrangeiros em ações. Neste caso, o efeito será inflação mais elevada e retração da atividade econômica.

“Diante dos frágeis indicadores econômicos e das eleições em 2014, ou o governo dobra sua aposta na nova matriz econômica ou retoma o bem-sucedido tripé de política econômica baseado em câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e meta de inflação.

“A chance de que a segunda alternativa seja a escolhida é pequena. Sendo assim, conformemo-nos todos em entrar no túnel do tempo para as décadas de 1970 e 1980. A conta a pagar, com relação a crescimento, inflação e bem-estar, será alta já a partir de 2015.” (Nathan Blanche, economista, Estadão, 23/4/2013.)

A desorientação na área da energia

* Aumento de importações quadruplica déficit comercial da Petrobrás no 1º trimestre

“O déficit comercial da Petrobrás quadruplicou no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a US$ 7,396 bilhões (R$14,8 bilhões, no câmbio de ontem). O número é resultado direto do aumento das importações de derivados, já que, com a produção estagnada, a estatal não tem conseguido suprir o aumento da demanda doméstica.

“De janeiro a março, a Petrobrás elevou em 40,2% as compras e viu encolher em 50,3% suas vendas para fora do País. O problema é que os preços internacionais estão em nível mais elevado, o que sacrifica ainda mais o caixa da companhia. Mesmo o reajuste de 6,6% no preço dagasolinaede5,4%nodieselno fim de janeiro foi insuficiente para equilibrar essa conta.

“Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, as importações da estatal somaram US$ 10,166 bilhões de janeiro a março. As exportações s totalizaram US$ 2,77 bilhões. Em 2012, o saldo da Petrobrás no primeiro trimestre também foi negativo, mas bem inferior, de US$ 1,679 bilhão.

“A Petrobrás tem registrado, na verdade, até queda na produção.” (André Magnabosco, Estadão, 19/4/2013.)

* “Por causa da gestão que o governo do PT impôs à Petrobrás, a auto-suficiência durou pouco e sua reconquista demorará”

“Sete anos depois de o ex-presidente Lula ter anunciado com estardalhaço a auto-suficiência do Brasil em petróleo, o País precisa importar combustível para suprir a demanda interna. Por causa da gestão que o governo do PT impôs à Petrobrás, a auto-suficiência durou pouco e sua reconquista demorará. Como admite a empresa, ela só será novamente alcançada em 2020, em termos plenos (incluindo derivados).

“Como outros grandes atos do governo petista, a auto-suficiência anunciada por Lula – com as mãos sujas de óleo, imitando o gesto com que, décadas antes, Getúlio Vargas comemorara a descoberta do primeiro poço da Petrobrás – no dia 21 de abril de 2006, na inauguração da Plataforma P-50, a 120 quilômetros do litoral fluminense, foi tema de intensa campanha publicitária. ‘Quando a Petrobrás foi criada, muitos não acreditavam que fosse viável’, disse, em comunicado, o então presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli. ‘O fato é que, 53 anos depois, ela conquistou a auto-suficiência para o Brasil.’

“Mas a administração que afirmou ter ‘conquistado’ essa condição foi responsável também por ‘desconquistá-la’, pois não conseguiu fazer a produção crescer em ritmo igual ou superior ao do aumento da demanda interna por combustíveis derivados de petróleo. Em 2012, a produção média da Petrobrás foi de 1,98 milhão de barris/dia, mas o consumo total alcançou 2,06 milhões de barris/dia de derivados, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo. O consumo continua a subir, mas a Petrobrás continua a produzir menos. Em janeiro, a produção atingiu 1,96 milhão de barris/dia, menos do que a média de 2012, e, em fevereiro, caiu para 1,92 milhão de barris/dia.

“A falta de manutenção adequada dos poços fez a produção cair mais depressa. A necessidade de reparos de maior porte, porque a manutenção não foi feita adequadamente, tem implicado a paralisação das operações por períodos mais longos, o que também contribui para fazer cair a produção global da empresa.

“Do lado do refino, o que se constata é que, por terem sido definidos de acordo com critérios políticos e não técnicos, alguns projetos não saíram do papel e outros andam muito devagar, e a um custo muito maior do que o orçado inicialmente.

“A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é uma espécie de síntese da política da Petrobrás na área de refino durante a gestão Lula. Para agradar ao então presidente bolivariano da Venezuela, Hugo Chávez, seu aliado político, o ex-presidente brasileiro colocou a estatal venezuelana PDVSA como sócia (com 40% de participação) da Refinaria Abreu e Lima. A sócia não investiu nenhum tostão na obra, que está muito atrasada e cujo custo, inicialmente orçado em US$ 2,3 bilhões, não ficará em menos de US$ 18 bilhões.

“A estagnação da capacidade de refino, por causa do atraso na construção de refinarias, força a Petrobrás a importar derivados em quantidades crescentes, para atender à demanda interna. Com a produção do petróleo em queda e sem aumentar a capacidade de refino, a empresa quadruplicou seu déficit comercial no primeiro trimestre do ano, em relação aos três primeiros meses de 2012. De janeiro a março, a Petrobrás aumentou suas importações em 40,2%, mas suas exportações diminuíram 50,3%. O resultado foi um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.

“A produção, reconhece a presidente da empresa, Graça Foster, só voltará a aumentar a partir de 2014. É possível que, no próximo ano, a produção de petróleo seja igual ou ligeiramente superior, em volume, ao consumo interno de derivados. No entanto, como a capacidade de refino não será aumentada, o País continuará importando derivados.

“A auto-suficiência de fato, incluindo petróleo bruto e derivados, só será alcançada em 2020, quando, de acordo com seu planejamento estratégico, a Petrobrás estará produzindo 4,2 milhões de barris de petróleo por dia, terá capacidade de refino de 3,6 milhões de barris/dia e o consumo interno será de 3,4 milhões de barris/dia.” (Editorial, u, 22/4/2013.)

As contas externas no brejo

* Déficit externo explode e chega ao número recorde US$ 24,9 bilhões

“As contas externas brasileiras apresentaram forte deterioração no primeiro trimestre do ano, com déficit recorde de US$ 24,9 bilhões, equivalente a 4,31% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), voltados para a produção, não foram suficientes para cobrir o rombo, o que não ocorria desde novembro de 2010. De longo prazo, os investimentos em produção são considerados os ideais para financiar o déficit externo. No primeiro trimestre, o IED ficou em US$ 13,3 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB.

“A piora nas contas externas está relacionada, principalmente, ao fraco desempenho do Brasil no comércio exterior, que teve queda nas exportações e aumento das importações. A balança comercial, no vermelho, respondeu por 60% do aumento do déficit. A elevação das remessas de lucros e dividendos contribuiu com 27%

“O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que a queda das exportações no primeiro trimestre reflete a recuperação mais lenta da economia global e o atraso nas vendas de soja. E a alta nas importações está relacionada, principalmente, ao atraso no registro de compras de combustíveis e lubrificantes pela Petrobrás, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo Maciel, os resultados da balança comercial e das remessas de lucros estão associados ao momento da economia. ‘Há outro ritmo de crescimento econômico e isso traz implicações nas contas externas/’ Ele afirmou também que o  déficit tem perfil distinto daquele observado na década de 1990. ‘Hoje, o principal componente não é a taxa de juros, e sim, a remessa de lucros e dividendos.’

“O estrategista-chefe do banco WestLB do Brasil, Luciano Rostagno, disse que o IED insuficiente para cobrir o déficit ‘acende a luz amarela no mercado’. Para Rostagno, trata-se de um desequilíbrio que, no curto prazo, não traz conseqüências graves, uma vez que se espera que o governo tente reverter essa tendência mais à frente.

“O economista da Rosenberg 8c Associados Rafael Bistafa afirmou que o IED inferior ao déficit mostra que a modalidade de financiamento se deteriorou um pouco e será necessário contar com outras, como captações de empresas em ações, renda fixa e empréstimos estrangeiros. Na estimativa do BC, o rombo externo este ano será de U8$ 67 bilhões e o ingresso de investimentos de US$ 65 bilhões.

“Os dados do BC também mostraram déficit recorde para meses de março (US$ 6,9 bilhões) e em 12 meses (US$67 bilhões).

“Este número representa 2,91% do PIB, pior resultado desde 2002. A projeção para abril é de um déficit de US$ 6,4 bilhões, novamente acima do IED, que deve ficar em US$ 4,7 bilhões. Os gastos de brasileiros no exterior, que também contribuem para o déficit externo, bateram recorde para março (US$ 1,9 bilhão) e para o primeiro trimestre (US$ 6 bilhões, alta de 12%).” (Eduardo Cucolo, Célia Froufe, Silvana Rocha e Francisco Carlos de Assis, Estadão, 25/4/2013.)

* Argentina e combustíveis derrubam exportações da indústria em 8,2%

“A exportação de produtos manufaturados caiu 8,2% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2012. O levantamento da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) – com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior – também mostra uma queda de 5,2% no acumulado em 12 meses

“A venda dos produtos dessa classe está sendo prejudicada pelas barreiras comerciais e baixo crescimento da Argentina, pelo recuo de quase 45% na exportação de combustível e pela já conhecida falta de competitividade da indústria brasileira. A fatia histórica da Argentina na importação de produtos manufaturados brasileiros é de cerca de 20%. No primeiro trimestre, as exportações ao país caíram 10,4%.

“O saldo da balança comercial até março está negativo em US$ 5,2 bilhões. No ano, as exportações totais caíram 7,7%, enquanto as importações subiram 6,3%.” (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 20/4/2013.)

A infra-estrutura em frangalhos

* Caos em estradas, armazéns e portos fazem o país perder R$ 6,6 bilhões por ano na exportação de soja

“O Brasil parece não gostar de exportar soja. As dificuldades de levar o grão do campo ao porto vão muito além da afamada fila de caminhões nos terminais portuários. Acidentes e mortes em estradas federais esburacadas, propina, falta de armazéns e burocracia nos portos deixam um prejuízo de R$ 6,6 bilhões por ano ao país, segundo especialistas.

“Repórteres do Globo percorreram a principal rota da soja, de Lucas do Rio Verde (MT) a Paranaguá (PR), e constataram o caos logístico, como mostra a série de reportagens ‘Celeiro em xeque’. Na boleia de um caminhão com 37 toneladas do grão, os obstáculos, até os mais triviais, ganham uma proporção do tamanho da safra recorde de 82 milhões de toneladas, prevista para este ano.

“Para levar um dos produtos que mais recursos traz ao país — o complexo da soja briga com o minério de ferro pela liderança nas exportações —, um exército de caminhoneiros vive a duras penas, com dificuldades até de atender a necessidades básicas, como dormir e tomar banho. A infra-estrutura precária faz com que 15% do frete da soja sejam gastos com pneus e manutenção, muito acima da média mundial de 3%.

“No fim das contas, ao vender uma saca de 60 kg de soja, o produtor recebe o equivalente a apenas 35 kg. O resto do dinheiro fica no caminho, pois o Brasil optou pela pior, mais cara e poluente via de transporte para longas distâncias: as rodovias. Pelas estradas seguem 82% da safra de soja, percentual muito acima dos EUA, onde os caminhões levam 25% da produção.

“Carentes de armazéns, os produtores brasileiros liberam a safra ao mesmo tempo, entupindo as estradas e ficando à mercê das cotações do dia. Já o milho terá prejuízo estimado em R$ 1,4 bilhão com o caos logístico este ano, totalizando R$ 8 bilhões em perdas para o país quando somado à soja.” (Henrique Gomes Batista e Danielle Nogueira, O Globo,21/4/2013.)

* Infra-estrutura precária provoca perdas de 13% das exportações de soja e milho

“Com a infra-estrutura precária, o Brasil perde, apenas com milho e soja, R$ 8 bilhões por ano, segundo estudos da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e de especialistas em logística — cerca de R$ 6,6 bilhões com a soja e R$ 1,4 bilhão com o milho. Esse prejuízo equivale a 13% do montante exportado com os dois produtos em 2012.

Isso reduz a competitividade das duas lavouras, que representarão 86% da safra recorde de 184 milhões de toneladas de grãos do país, prevista para este ano. ‘O agronegócio, apesar de fundamental para o saldo comercial brasileiro, não é prioridade para o governo. Com estes problemas de transporte perdemos competitividade e, ao mesmo tempo, temos alimentos caros e pessoas que ainda passam fome no país’, afirma Glauber Silveira, presidente da Aprosoja-Brasil.

“Tal prejuízo está ligado diretamente à escolha dos caminhões como principal meio de transporte de longa distância. Percorrer as estradas dos quatro estados que estão no caminho do campo ao porto deixa evidente esse erro. Em muitos trechos, caminhões, cada vez maiores — já há veículos de nove eixos que levam 50 toneladas de soja — andam em filas que parecem trens sobre o asfalto.

“No fim da viagem, novos problemas. Dessa vez, nos portos. A falta de investimento e a burocracia levam a cancelamentos de contratos e desperdícios com esperas e ineficiências. ‘Há duas medidas a curto prazo que podem atenuar o caos logístico. Uma delas é que os portos funcionem 24 horas. A outra é a construção de armazéns. Eles podem ficar prontos em seis a oito meses e permitiriam que os produtores reduzissem a quantidade de soja vendida antecipadamente. Com a venda antecipada, o produtor põe na estrada o grão assim que colhe, aumentando o congestionamento e tornando os caminhões, na prática, silos sobre rodas’, afirma Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).” ((Henrique Gomes Batista e Danielle Nogueira, O Globo,21/4/2013.)

* “A construção da Ferrovia Norte-Sul sintetiza diversos vícios da administração pública brasileira”

“Se tudo ocorrer como quer o governo, o mais antigo projeto ferroviário do País poderá ser concluído em meados do ano que vem, mas totalmente diferente do que foi anunciado há 27 anos e a um custo várias vezes maior do que o previsto, o que o torna a sétima obra de transportes mais cara do mundo – e certamente a mais lenta.

“Símbolo da megalomania político-administrativa do governo Sarney (1985-1990) – que, no plano econômico, desorganizou o setor produtivo com a insistência em programas de estabilização baseados no controle de preços -, a Ferrovia Norte-Sul começou a ser construída em 1987, mas muitos de seus contratos foram encerrados sem que as obras tivessem sido concluídas, mesmo tendo tido seus valores corrigidos até 17 vezes. Irregularidades constatadas por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram na suspensão de obras e sua correção implicou gastos adicionais para a Valec, a estatal encarregada de construí-la.

“De seu atual traçado de 2.254 quilômetros, apenas um trecho de 719 km, de Açailândia (MA) a Palmas (TO), está em operação pela mineradora Vale, que obteve a concessão por 30 anos, em leilão realizado em 2007. O trecho seguinte, de 855 km, entre Palmas e Anápolis (GO), deveria ter sido concluído em outubro de 2010, de acordo com o cronograma anunciado em 2007 pelo então presidente Lula, quando repassou R$ 4,2 bilhões do Tesouro para a Valec. Há alguns meses, a estatal prometeu concluir o trecho em julho próximo, mas agora o presidente da empresa, Josias Cavalcante, admite que ele ficará pronto só em dezembro. A conclusão do último trecho, de 680 km, entre Ouro Verde (GO) e Estrela d’Oeste (SP), está prevista para julho de 2014.

“A construção da Norte-Sul sintetiza diversos vícios da administração pública brasileira, como projetos deficientes, superfaturamento, obras mal executadas, mas mesmo assim pagas pelo poder público. A quantidade de irregularidades levou a ferrovia e a Valec às páginas policiais dos jornais e contribuiu para a substituição da diretoria da empresa e da cúpula do Ministério dos Transportes.

“No ano passado, a nova diretoria da Valec reviu as obras do trecho entre Palmas e Anápolis e constatou que teria uma despesa extra de R$ 400 milhões para reparar estruturas malfeitas e trilhos mal instalados, além de construir pátios logísticos ao longo da ferrovia, indispensáveis para o transbordo de mercadorias. Isso estava nos contratos, mas não foi executado a contento.

“Mesmo que as principais irregularidades sejam sanadas, parece pouco provável que os dois trechos restantes sejam entregues em perfeitas condições de operação nos prazos previstos pela estatal, pois as obras continuam a patinar, como mostrou o jornal Valor (15/4).

“Em Anápolis, foi entregue o túnel de 360 metros, mas sem nenhum metro de trilho instalado. Nas paredes de concreto na entrada e na saída do túnel, que têm a finalidade de evitar deslizamentos, já há rachaduras provocadas por plantas e infiltrações das águas das chuvas. Em trechos onde já foram instalados dormentes de concreto, foi afixado o terceiro trilho, para permitir o tráfego de trens com bitolas diferentes, mas, nos trechos seguintes, não há estrutura para esse terceiro trilho.

“Recente vistoria do TCU constatou que, num trecho de 280 km, obras consideradas prontas não têm rede de drenagem, aterros foram mal construídos e falta cobertura vegetal. Um ramal de 7 km ligando a ferrovia ao porto seco de Anápolis deveria ter sido construído, mas não o foi. O TCU também constatou superfaturamento e armazenamento inadequado de materiais.

“A conclusão da Ferrovia Norte-Sul tornou-se vital não apenas para as regiões agrícolas e mineradoras de sua área de influência, mas sobretudo para a viabilização do ambicioso programa de concessões de ferrovias anunciado pelo governo. Boa parte dos 12 trechos que serão oferecidos à iniciativa privada está diretamente conectada à Norte-Sul ou depende de sua conclusão para que seja assegurado o movimento de cargas necessário para tornar viável a operação comercial desses trechos.” (Editorial, Estadão, 21/4/2013.)

Sai ministro, entra ministro, e o MEC continua trapalhão

* Governo volta atrás sobre exigência de títulos. Mas não sabe como fazer a nova mudança

“Depois de deixar muitos institutos técnicos federais sem aulas, por falta de professores, e de anunciar uma política para o ensino jurídico que obriga os formandos a estagiar, trabalhando em órgãos estatais, o governo da presidente Dilma Rousseff acabou com a exigência de apresentação dos títulos de mestre e doutor para os novos docentes das universidades federais. A medida, que entrou em vigor em março, foi instituída por um projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pelo Congresso.

“Com isso, quem tiver um diploma de graduação agora pode disputar as vagas abertas com a criação de novas instituições federais de ensino superior. Atualmente, mais de 90% dos professores das universidades federais têm pós-graduação.

“As novas regras começaram a ser esboçadas no ano passado, durante a greve das universidades federais, que durou quatro meses. Na época, os docentes dessas instituições reivindicaram reajustes salariais de até 40% e a introdução de um mecanismo que permitisse chegar mais rapidamente ao cargo de professor titular – o topo da carreira. A paralisação só foi encerrada depois que o Ministério da Educação (MEC) prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei mudando os critérios de ascensão na carreira e concedendo aumento escalonado em três anos.

“Em momento algum os critérios de ingresso estiveram em discussão, durante a greve de 2012 – e, por isso, o que menos se esperava é que o Executivo alterasse para pior os critérios de ingresso na carreira. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior alega que não foi ouvida pelo MEC durante a elaboração do projeto de lei. Por discordar das novas regras, a Universidade Federal de Pernambuco (UFP) suspendeu os concursos para os Departamentos de Química e de Física. ‘Sem a titulação pós-graduada, a competência acadêmica e a formação de recursos humanos ficarão seriamente comprometidas’, afirmaram os dirigentes do Departamento de Física da UFP, um dos mais produtivos do País. Já a Universidade Federal de São Paulo divulgou nota alegando que a revogação da exigência de pós-graduação para candidatos a professor fere sua autonomia para definir o perfil do corpo docente.

“A exigência de pós-graduação nos concursos públicos para professores das universidades federais foi instituída há cerca de duas décadas com o objetivo de melhorar a qualidade da pesquisa e do ensino superior no País. Nos últimos anos, as autoridades educacionais invocaram o mesmo argumento para exigir que as instituições confessionais e privadas de ensino superior aumentassem o número de professores com título de mestrado ou doutorado em seus corpos docentes. Na USP, só pode ingressar na carreira docente quem tiver doutorado. Ao justificar a revogação da exigência de pós-graduação nos concursos das universidades federais, o MEC alegou que essa medida segue as diretrizes das demais carreiras do serviço público federal. Trata-se de uma bobagem, pois as carreiras técnicas na administração pública são diferenciadas – e para o ingresso em cada uma delas há exigências específicas.

‘Diante do grau de insatisfação dos dirigentes das instituições federais de ensino superior, o governo recuou e prometeu devolver a elas a prerrogativa de exigir o título de mestre ou de doutor de candidatos a professor. ‘Leis para carreiras são complexas e devem ser aperfeiçoadas. Faremos uma alteração (na legislação) para que a lógica volte a ser como era’, diz o secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller.

“O problema é que o governo não sabe como fazer essa mudança. Pela legislação em vigor, há necessidade de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei reinstituindo as exigências que foram revogadas. Como esse processo é demorado e as universidades não podem deixar de substituir professores que se aposentam ou pedem demissão, há no governo quem defenda que o problema seja resolvido por meio de medida provisória. Essa é mais uma das trapalhadas do MEC, cujo ministro não é especialista na área.” (Editorial, Estadão, 22/4/2013.)

26 de abril de 2013

Outra compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.

Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.

Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.

Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.