Umas das muitas contribuições do lulo-petismo para estragar o Brasil foi ter desvirtuado inteiramente o papel das agências reguladoras.
As agências reguladoras, como diz seu próprio nome, foram criadas como autarquias para regular e fiscalizar os setores que prestam serviços ao público – transportes, telefonia, saúde pública, saúde complementar, etc. Originalmente, eram órgãos técnicos, não políticos, independentes.
Tudo em que o PT toca vira cabide de empregos para a companheirada. O apetite das nuvens de gafanhoto que destroem lavouras inteiras em poucos minutos é fichinha perto do apetite da companheirada por cargos, boquinhas, bocões na máquina estatal.
Duas reportagens de autoria de Andreza Matais e Débora Bergamasco, publicadas nos últimos sete dias em O Estado de S. Paulo, demonstram como PT e seu principal e maior aliado, o PMDB, retomaram a guerra política para lotear os cargos nas agências.
O que as matérias mostram é estarrecedor – mas são tantas as más notícias do país de Dilma publicadas a cada dia que muita gente boa pode sequer ter tomado conhecimento dos textos das duas repórteres da Sucursal de Brasília do Estadão.
“PT e PMDB acabaram de travar uma disputa nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS) em que interesses partidários ditaram os rumos desses órgãos”, informa uma das reportagens. “O PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo Bucaresky, militante do partido que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), fosse enviado ao plenário e, assim, pudesse assumir o posto na Anvisa. Isso só ocorreu após o PMDB também indicar um nome para outra diretoria da Anvisa.”
O butim é rico, como mostra a segunda reportagem de Andreza Matais e Débora Bergamasco: “As agências reguladoras viraram um grande filé para os partidos fazerem indicações políticas não apenas a cargos de direção. O loteamento ocorre também em postos do segundo e terceiro escalões. As dez agências de controle e fiscalização têm hoje 2.913 vagas de livre nomeação: parte preenchida por servidores de carreira, mas ao menos 600 ocupadas por escolhas políticas, sem que o funcionário, muitas vezes designado para desempenhar função técnica, tenha sido triado em concurso público. O governo gasta hoje cerca de R$ 12,4 milhões por mês só com o pagamento de empregados comissionados, segundo a Associação dos Servidores e Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans). Os salários variam de R$ 790 a R$ 14 mil.”
É. Vai ser dura, extraordinariamente dura a tarefa de reconstruir o país, se algum dia a maioria dos eleitores conseguir afastar as nuvens de gafanhoto do lulo-petismo do governo federal.
Aí vai a 113ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 16 e 22 de agosto.
A inflação
* Se não fossem os preços controlados pelo governo (que vão explodir no futuro), IPCA estaria em 8%
“Nos 12 meses anteriores a julho, os chamados preços administrados, que são controlados pelo governo, subiram ínfimo 1,3%. Trata-se da taxa mais baixa desde a criação do sistema de metas da inflação, em 1999. Para os economistas, a forte retração indica que há algo estranho acontecendo porque nos preços livres, que seguem as leis da oferta e da procura, a alta foi muito maior no período: de 7,9%. ‘Não pode ser mera coincidência’, diz André Loes, economista-chefe do banco HSBC. ‘Ao que tudo indica, temos uma inflação represada nos preços administrados pelo governo.’
“O refresco gerado por esse represamento é pequeno no orçamento doméstico, mas faz uma grande diferença no resultado numérico da inflação. O economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, explica que é uma questão de matemática.
“O Índice de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial e nos 12 meses até julho está em 6,27% – acompanha o sobe e desce de preço de cerca de 430 produtos e serviços bem diversificados, de alimentos básicos como tomate, a serviços mais sofisticados como planos de saúde. ‘Os preços de produtos e serviços administrados, como luz, telefone e pedágio, representam cerca de 25% do IPCA’, diz Castelar. ‘Mexer em um quarto do índice tem um grande impacto no resultado final da inflação.’
“Cerca de 19% do IPCA, por exemplo, é composto pelo item transportes. Quase metade, 9 pontos porcentuais, desse total está sob a influência do governo. Apenas a gasolina representa, sozinha, quase 4 pontos. O governo segura o reajuste do combustível há 10 anos. A defasagem de preço entre a gasolina vendida no Brasil e a vendida no exterior passa de 25%.
“Nessa lista também estão as tarifas de ônibus e de metrô. ‘Não é por nada que quando as passeatas de junho eclodiram, o governo suspendeu o reajuste das passagens’, diz a economista Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria. Além de atrair a simpatia popular também foi possível levar o aumento anual dos ônibus e do metrô a pífios 0,77%, aliviando a inflação. Por causa de medidas como essas, nos 12 meses até julho, a categoria transporte (lembrando, que responde por 19% do IPCA) subiu apenas 2,18%. O governo segurou quase 10% do IPCA interferindo em apenas três itens. ‘Mas é um jogo de ilusionismo, porque um dia os aumentos terão de ser feitos’, diz Mônica.
“Praticamente todos os preços sob responsabilidade do governo têm reajustes inferiores aos necessários. Na telefonia, os preços aumentaram 30% menos nos últimos 13 anos. Os medicamentos, apesar de caros, subiram 58% entre 2003 e 2012 – 10 pontos porcentuais abaixo do IPCA no período.
“Na avaliação do economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo, a manobra do governo é perigosa. ‘Represar artificialmente a inflação é como colocar uma panela de pressão no fogo com uma válvula estragada’, diz Silber. ‘Em algum momento, explode.’ Na opinião dele, a data nesse caso é 2015, após as eleições.
“O mais preocupante na visão do professor é que ao negar a verdadeira inflação, o governo também não toma as medidas necessárias para combatê-la. Enquanto o discurso oficial diz que está tudo bem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pela formulação do IPCA, mede o que se chama de índice de difusão da inflação: o número de itens contaminados pela pressão dos preços. Esse índice está em 55% – metade dos itens -, um nível elevado. ‘A inflação hoje é de pelo menos 8,0%, que é a inflação dos preços livres’, diz Silber. ‘Se o governo admitisse a realidade, o Banco Central hoje deveria está com a Selic a 12%.’” (Alexa Salomão, Estadão, 18/8/2013.)
* Preços de serviços sobem bem mais que os índices oficiais e faz as pessoas comuns perceberem uma inflação sem controle
“A inflação mostra a sua cara para o cidadão comum nas pequenas coisas. Um levantamento feito pelo Estado com base em uma amostra aleatória de 15 produtos e serviços que, juntos, respondem só por 3,5% da inflação oficial do País mostra que em 12 meses até julho todos esses itens registraram variações de preços bem superiores à alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,27%.
“Na liderança e na vice-liderança do ranking da inflação das ‘pequenas coisas’ estão os serviços de depilação e de manicure que ficaram mais caros 14,78% e 12,07%, respectivamente. Isto é, subiram o dobro da inflação do período. O peso do serviço de depilação é de 0,01% no IPCA e o de manicure, de 0,43%.
“Na sequência vem o estacionamento, cujo preço subiu 11,98% em 12 meses até julho, e o cafezinho, que aumentou 11,6%. O estacionamento responde por 0,11% do IPCA e o cafezinho por 0,07%. ‘Essa inflação das pequenas coisas é que passa para o consumidor a idéia de descontrole’, afirma o economista Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e um dos maiores especialistas em inflação.
“Segundo ele, as pessoas comuns não têm condição de traduzir para o seu dia a dia o que é uma alta de 0,03% na inflação. Heron faz referência ao resultado do IPCA de julho, o menor em três anos e que foi comemorado pelo governo por trazer a inflação acumulada em 12 meses de volta ao intervalo previsto pela meta do governo.
“Mas, de acordo com o economista, quando o consumidor começa a notar que os preços de alguns produtos e serviços que ele compra com regularidade, independente do peso que eles tenham no orçamento, estão subindo com maior frequência, isso dá a percepção de uma inflação sem controle.
“É exatamente essa sensação de descontrole de preços que o cineasta Pedro Amorim, de 35 anos, pai de dois filhos, tem. Na última sexta-feira, ele ficou indignado com o que gastou para estacionar o carro no restaurante Pira Grill, da Vila Madalena, em São Paulo. Ele pagou R$ 18 para estacionar o veículo e R$ 35 pelo prato à la carte. Se tivesse optado pela refeição comercial, de R$ 23, a diferença entre o gasto com a refeição, que envolve os ingredientes e o preparo do prato, e o estacionamento, que é basicamente serviço, poderia ter sido ainda menor. ‘É um absurdo. Há um descontrole entre os preços.
“Ele disse que nota como anda a inflação não pelos índices dos institutos de pesquisas, mas de olho nos gastos que tem com pequenas coisas no dia a dia e a frequência com que esses preços são reajustados. No caso da escola dos filhos, Amorim lembrou que existe uma regra e o reajuste da mensalidade ocorre uma vez por ano.
“Cristian Dimitrius, de 38 anos, cinegrafista, é outro consumidor que acompanha o custo de vida atento para frequência com que os preços das pequenas coisas aumentam. ‘E não existe uma regra clara para aumentar os preços dessas pequenas despesas’, ressaltou, também indignado com a desproporção entre o preço da refeição pago no restaurante e do estacionamento.
“Essa desproporção entre os preços de pequenos gastos provocados pelo avanço da inflação, com o preço do prato e do estacionamento, já foi observado pela proprietária do Pira Grill, Vera Marta Canesin. ‘Isso espanta o cliente, que acaba vindo a pé’, conta ela.
“A empresária explica que o serviço de estacionamento do restaurante é prestado por uma empresa especializada.
“Ela diz que também não concorda com a desproporção entre os preços da refeição e do estacionamento, mas ressalta que, diante dos custos elevados, especialmente dos impostos e do preço do terreno na região, torna-se improvável ter um preço menor.” (Márcia De Chiara, Estadão, 18/8/2013.)
* Quando os aumentos atingem um conjunto de pequenos itens, desencadeia-se um processo de realimentação da alta dos preços
Apesar do peso reduzido nos índices, a inflação das pequenas coisas provoca um estrago grande na macroeconomia, na avaliação do economista Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Isso porque são exatamente os aumentos desses pequenos itens que alimentam a indexação informal dos preços na economia. ‘A pessoa de carne e osso quando vê que o preço do estacionamento aumentou e da depilação também, ela percebe a inflação. Se for um profissional liberal ou um microempresário, por exemplo, acaba levando em conta esses aumentos das pequenas despesas do dia a dia na hora de reajustar o seu preço’, diz o economista.
“Já os itens que têm maior peso nas despesas das famílias e, por tabela, nos índices de inflação, como aluguel e gastos com escola dos filhos, sobem uma vez por ano e seguem regras claras de reajuste, lembra Heron.
“Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), concorda com Heron em relação ao estrago que a inflação dos pequenos gastos com produtos e serviços provoca e vai além. ‘Se for só o cafezinho, o estrago não é grande. Mas quando há um conjunto de pequenas coisas com preços subindo, como cafezinho, manicure, azeite de oliva, e estacionamento, por exemplo, a coisa complica.’
“O economista explica que, quando a difusão é grande, isto é, quando os aumentos atingem um conjunto de pequenos itens, ela desencadeia um processo de realimentação da alta dos preços, ou seja, a indexação informal. ‘Quando há uma série de itens com pesos pequenos subindo, mas a soma deles não é pequena, isso valida um processo de indexação.’ O economista explica que a difusão elevada permeia a lógica da indexação. ‘A lógica da indexação é: está tudo subindo.’
“Pina conta que existem estudos, entre eles um que a Fecomércio está fazendo, para saber como debelar a indexação no Brasil. O economista lembra que a maneira truculenta, que é proibir a indexação de contratos, não é o melhor caminho. ‘A ingerência é desnecessária nos contratos.’
“Na opinião do assessor econômico da Fecomércio-SP, a melhor maneira de debelar a indexação é reduzir a inflação. ‘Na hora que a inflação for 2% ao ano e não estiver difusa na economia, as pessoas não vão ter essa preocupação de indexar’, prevê. No entanto, diz Pina, quando as pessoas começam a notar que tudo a sua volta aumenta de preço, especialmente as pequenas coisas sobem entre 5% e 10%, os indivíduos começam a pensar que está no hora de o seu rendimento aumentar também, caso contrário terão complicações. ‘É a inflação das pequenas coisas, que o macroeconomista não olha, mas que o povo reclama.’
“Uma forma de o consumidor se resguardar da disparada da inflação dos produtos e serviços que pesam pouco nos índices de custos de vida é diminuir a frequência de compra desses itens. Na franquia da rede de cabeleireiros Soho no bairro de Perdizes, por exemplo, caiu entre 5% e 12%, em média, o faturamento depois que o salão reajustou os preços em 8% a partir de 1.º de junho, conta o franqueado Ernesto Paulelli Neto. ‘A queda no movimento ocorreu por causa das férias, do frio e do aumento de preço’, diz o microempresário. No caso dos serviços de depilação, ele registrou uma retração maior, de cerca de 15%.
“Neto explica que a rede franqueada reajusta os preços uma vez por ano e que o aumento tem um critério estabelecido: segue os índices de inflação. O dono do salão conta que, no caso da depilação, o que mais pressionou o custo do serviço foi a elevação dos preços de vários produtos químicos usados no procedimento. (Márcia De Chiara, Estadão, 18/8/2013.)
* IPCA-15 mostra aceleração da inflação; bancos já revisam para cima previsões para o mês
“A mudança de patamar do câmbio já bateu na inflação e provocou uma revisão para cima das projeções de consultorias e instituições financeiras para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação, em até 0,20 ponto porcentual para este ano.
“Levando em conta o dólar no patamar de R$ 2,45, o Itaú Unibanco aumentou de 5,9% para 6,1% a sua projeção de inflação de 2013. ‘O impacto maior do câmbio sobre a inflação deve ser registrado no último trimestre do ano’, disse o economista, Elson Teles, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
“O Bradesco ampliou de 5,9% para 6,05% a estimativa de inflação para o ano, considerando que o nível do dólar seja R$ 2,30. ‘Essa é a nossa previsão para o final do ano. A volatilidade vai se reduzir’, disse diretor de Estudos Econômicos do banco, Octavio de Barros. Ontem (21/8) o dólar fechou cotado a R$ 2,43, acumulando alta de 19,12% no ano e de 20,77% em 12 meses. No dia, a elevação foi de 1,75%.
“Na avaliação de duas consultorias, a Rosenberg Associados e a Tendências Consultoria, o avanço do dólar já teve impacto na inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15).
“O resultado do IPCA-15 de agosto, divulgado ontem (21/8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que antecipa a taxa oficial, mostrou a aceleração da inflação por causa da menor retração dos preços dos alimentos, dos transportes e do vestuário. Em agosto, o indicador subiu 0,16%, mais que o dobro da variação registrada em julho (0,07%), segundo o IBGE. Também o número de itens pesquisados que subiram neste mês aumentou, de 55,9% em julho para 60,5% em agosto.
“Segundo o economista Fernando Parmagnani, da Rosenberg, o efeito da elevação do câmbio pode ser observado no avanço dos preços do grupo artigos de residência, que reúne itens eletrônicos, como os televisores que levam boa quantidade de componentes importados. Em julho, os preços dos artigos de residência tinham tido deflação de 0,06%. Mas, no mês passado, a alta foi de 0,62%.
“Como exemplo do encarecimento dos artigos de residência, cujos custos estão atrelados ao dólar, ele cita o avanço dos preços dos televisores, que tinham subido 0,55% em julho e aumentaram 0,68% em agosto. No caso dos aparelhos de DVD, houve deflação de 0,22% em julho e alta de 0,65% em agosto. ‘Já percebemos o impacto dólar na inflação’, afirmou a analista da Tendências, Adriana Molinari.
“Tanto ela como Parmagnani ponderam que, no grupo de artigos para residência, há influências da volta da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para geladeiras, fogões e lavadoras. Por isso, eles ressaltam que o tamanho do efeito da alta do câmbio nos preços é mais nítido quando se avalia a variação dos preços dos produtos comercializáveis, isto é, aqueles itens que têm influência do mercado internacional.
“Em julho, os produtos comercializáveis registraram deflação de 0,02%, segundo o IPCA-15, e neste mês houve alta de 0,29%. Em 12 meses também ocorreu aceleração nos preços dos comercializáveis: em julho a variação tinha sido de 6,61% e, em agosto, subiu para 6,69%. (Márcia De Chiara, Sabrina Valle, Ricardo Leopoldo e Beatriz Bulla, Estadão, 22/8/2013.)
O conto da luz mais barata
* Tesouro vai gastar até R$ 17 bilhões para o desconto da conta de luz que Dilma inventou
“No começo do ano, o governo estimou que a contribuição do Tesouro Nacional para a redução da conta de luz seria de R$ 8,5 bilhões. Os meses se passaram, contratempos surgiram e a parcela do Tesouro só faz crescer. Segundo estimativa da PSR, consultoria de Mário Veiga, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a contribuição do Tesouro pode superar a casa dos R$ 17 bilhões neste ano.
“Detalhes sobre essa conta estão em relatório reservado a clientes da PSR do mês de julho, que recebeu o sugestivo título de ‘Tudo que você sempre quis saber sobre risco na política operativa – mas tinha aversão a perguntar.’ O que atropelou o cálculo inicial foi o fato de o governo não levar em consideração o peso de dois custos adicionais que recairiam sobre caixa das distribuidoras. Essa despesa extra deve totalizar cerca de R$ 8,6 bilhões até o fim do ano. ‘Houve falta de planejamento, pois era previsível que as distribuidoras teriam os custos pressionados neste ano’, diz Priscila Lino, diretora da PSR.
“O primeiro custo que não foi considerado é bem conhecido: o custo das térmicas, que tiveram de ficar ligadas mais tempo que o normal. O segundo custo é atípico: as distribuidoras estão comprando grandes quantidades de energia no mercado a vista, onde o preço oscila de acordo com a oferta e a demanda. Como os reservatórios passaram a maior parte do ano com pouca água e as térmicas ficaram ligadas, o preço da energia à vista foi às alturas. Em janeiro, na média, o megawatt-hora chegou a R$ 414, valor próximo ao das vésperas do racionamento de 2001. Priscila diz que o segundo custo foi criado por uma manobra do próprio governo.
“Por uma questão de segurança energética, há uma regra que obriga as distribuidoras a manter contratos firmes de compra de energia com os geradores para garantir a maior parte do abastecimento. Regularmente, elas fazem a previsão do consumo, informam ao governo, que, por sua vez, faz leilões para garantir a energia. No ano passado, porém, o governo deu como certo que todos os geradores cujas concessões estavam vencendo iriam aderir a programa de renovação (inundando o mercado com energia barata) e não fez o leilão para que as distribuidoras fechassem novos contratos com os geradores. No jargão do setor, elas ficaram a ‘descoberto’, à espera desse pacote de energia mais em conta.
“Como Cemig, Cesp e Copel não aderiram ao programa de renovação de concessões, faltou parte da energia e as distribuidoras foram obrigadas a pagar caro para garantir a luz dos consumidores. No mercado, estima-se que exista um buraco de 2 mil megawatts a descoberto. Os dois custos – o das térmicas e o da compra de energia a vista – seriam tão altos que poderiam quebrar algumas distribuidoras. Para contornar o enrosco, o Tesouro foi escalado.
“Dos quase R$ 9 bilhões que o Tesouro vai desembolsar para resolver os dois problemas, R$ 7,1 bilhões foram gastos até agora. Numa estimativa conservadora, mais R$ 1,5 bilhão pode ser repassado às distribuidoras até o fim do ano – exigindo que o Tesouro emita mais dívida. ‘A expectativa é que o Tesouro faça emissões à medida que os gastos forem surgindo’, diz Priscila, da PSR. O pior é que, ao fim, quem vai pagar tudo são os contribuintes. ‘Tudo foi feito para reduzir a tarifas, mas na prática estão postergando a conta’, diz Priscila. Dos R$ 17,1 bilhões, R$ 8,6 bilhões serão pagos pelo consumidores na conta de luz, em até cinco prestações, a partir do ano que vem. Os outros R$ 8,5 bilhões serão cobertos com dinheiro público proveniente de impostos pagos pelos contribuintes.” (Alexa Salomão, Estadão, 16/8/2013.)
* O conto da conta de luz mais barata aumenta ainda mais a baderna fiscal
“A redução da conta de luz, um dos truques do governo para maquiar as pressões inflacionárias, poderá custar ao Tesouro Nacional R$ 17 bilhões, segundo cálculo da consultoria PSR, de Mário Veiga, um respeitado especialista em energia.
“Se o cálculo estiver correto, o governo terá de gastar com essa política o dobro do estimado no começo do ano, de acordo com reportagem publicada no Estado na sexta-feira passada. Relatório distribuído pela consultoria a seus clientes apontou falhas importantes nas projeções oficiais: faltou acrescentar o custo adicional das térmicas, ligadas mais tempo do que o normal, e o aumento de preço da eletricidade comprada pelas distribuidoras. Esse documento é mais um de uma série de más notícias sobre as condições reais das contas públicas.
“Bastaria esse gasto a mais com a política da conta de luz para neutralizar quase toda a economia de R$ 10 bilhões anunciada na última revisão bimestral do Orçamento. A maior parte dessa economia será provavelmente um corte de vento, mas está incluída nas novas estimativas do resultado fiscal.
“Essas estimativas já haviam sido prejudicadas, logo depois do anúncio, pela decisão da presidente Dilma Rousseff de liberar R$ 6 bilhões para emendas de senadores e deputados ao Orçamento-Geral da União (OGU).
“Essa liberação é parte do costumeiro toma lá dá cá entre o Executivo e a base aliada, uma barganha para obtenção de apoio em votações importantes para o Palácio do Planalto.
“Ninguém deveria criminalizar as emendas, disse recentemente o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mas não se trata de criminalizar. As emendas, geralmente usadas para atender a interesses eleitorais dos parlamentares, independem de objetivos próprios da administração federal. Na prática, são uma forma de apropriação de recursos para fins privados.
“Apesar da prometida liberação de verbas, a base abandonou o governo em duas questões importantes: a destinação dos royalties do petróleo e a proposta de emenda constitucional para adoção do orçamento impositivo, aprovada há poucos dias na Câmara.
“Se esse projeto for sacramentado nas duas Casas do Parlamento, a presidente Dilma Rousseff poderá, como último recurso, tentar derrubá-lo na Justiça, mas enfrentará resistência política e precisará arregimentar mais forças. Se a emenda entrar em vigor, o Tesouro será forçado, provavelmente já no próximo ano, a soltar mais dinheiro para as emendas. Isso resultará em mais pulverização e mais desperdício de verbas e, naturalmente, em piora das contas públicas.
“A iniciativa dos parlamentares, nesse caso, é apenas uma contribuição adicional à demolição das contas fiscais. Sem essa ajuda, o Executivo já tem feito mais que o suficiente para bagunçar a política orçamentária e enterrar todo compromisso com a disciplina fiscal.
“Democraticamente, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica têm procurado abrir espaço para também os governos estaduais e municipais participarem da farra. A ampliação de limites de endividamento é uma eficiente forma de inclusão nessa festa, mas é também uma forma de afrouxar as normas da gestão pública.
“Autoridades têm exibido, no entanto, pouca preocupação com essas normas, apesar de alguma encenação, como a proposta, formulada pela presidente, de um pacto de responsabilidade fiscal. Não há como levar a sério essa proposta, quando se considera a prática efetiva.
“Até o fim do ano haverá ocasiões para novos golpes contra as finanças públicas. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou negociações para obter mais dinheiro do Tesouro. Essa ajuda, segundo informação extraoficial, poderá ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para isso, o Tesouro emitirá títulos e aumentará sua dívida.
“O mercado anotará o desmando, mas o governo continuará agindo como se nada importante houvesse ocorrido. Em breve, a Lei de Responsabilidade Fiscal será menos seguida que o Código de Hamurabi.” (Editorial, Estadão, 19/8/2013.)
Outros erros na área de energia
* “O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos”
“A busca míope pela modicidade tarifária e pelo controle da inflação tem levado o governo a tomar medidas, no setor energético, sem coerência e sem avaliação plena das suas consequências, tornando necessária a realização de remendos que desconfiguram o marco regulatório, sacrificam as empresas, criam instabilidade e dificultam o planejamento e o investimento. O marco regulatório resultante de todos esses ‘puxadinhos’ não atribui a lógica necessária ao bom funcionamento do setor, enfraquecendo as empresas, criando conflito entre as partes e aumentando a perspectiva de judicialização das decisões.
“Um exemplo é a judicialização da questão do rateio do custo das térmicas. Antes, as despesas criadas pela ligação das térmicas eram rateadas entre os consumidores de energia, tanto no mercado livre (indústrias e comércio de grande porte) quanto no mercado cativo (clientes das distribuidoras). Agora, a divisão da conta passou a contar com a participação das comercializadoras e das próprias geradoras de energia elétrica, para que com isso o governo possa cumprir a promessa de reduzir as tarifas do consumidor final. As geradoras foram à justiça e conseguiram uma liminar para serem excluídas do rateio do chamado Encargo para Segurança do Sistema (ESS). A União tentou derrubar tal liminar, mas o pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Outros ‘puxadinhos’ têm sido construídos para financiar as desonerações fiscais, que incentivam artificialmente a atividade econômica no curto prazo. As empresas ‘estatais’, por exemplo, estão sendo mobilizadas para aumentar seus pagamentos de dividendos. Entre 2007 e 2012, o montante dessas receitas saiu de 0,26% do PIB (R$ 6,9 bilhões) para 0,64% do PIB (R$ 28 bilhões). Com isso, a participação dos dividendos no superávit do governo central passou de 11,74% para 32,6%.
“Não por outro motivo, a contabilidade criativa do governo chegou à Petrobrás. A empresa divulgou um fato relevante ao comunicar que, a partir de meados de maio, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por contabilidade de hedge. Essa ação contábil permite que empresas reduzam impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos, desde que gerem fluxos de caixa futuros em moeda de outro país que se equivalham e tenham sentidos opostos. Assim, 70% do total da dívida líquida exposta à variação cambial serão protegidos por 20% das exportações, por um período de sete anos. Dessa forma, ao compensar prejuízos com a dívida de exportações futuras projetadas, a empresa diminui a transparência do seu resultado e acrescenta um novo risco ao seu valuation. Embora a prática seja permitida, o resultado prático será o aumento dos dividendos pagos principalmente nas ações ON, beneficiando o caixa da União.
“No caso da Eletrobrás, o empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado por ela no BNDES no final de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal, entre eles a União e o próprio BNDES. Para viabilizar esses pagamentos, a Eletrobrás teve de pagar juros ‘acima do esperado em operações com garantia da União’, conforme avaliação do próprio Tesouro Nacional.
“Se vasculharmos as notícias publicadas na imprensa, encontraremos outros exemplos de arranjos, como o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar o desconto nas contas de energia, o uso dos recebíveis de Itaipu para compor a CDE e a possibilidade de colocar os índios como sócios das hidrelétricas.
“O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos. Isso resultará em empresas sem capacidade de investimento e agências reguladoras enfraquecidas, que serão substituídas pela justiça na arbitragem dos conflitos criados pelo próprio governo. As consequências do modelo de ‘puxadinhos’ serão o desabastecimento, o aumento da dependência externa e a criação de grandes ‘esqueletos’ para os futuros governos.” (Adriano Pires e Abel Holtz, Estadão, 16/8/2013.)
* “Não faz sentido o governo aceitar comprar uma energia suja por um preço maior do que o da limpa”
“‘A luz do sol que atinge a terra durante 90 minutos é suficiente para fornecer energia por um ano’. A frase que piscou na minha timeline tinha sido tuitada pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, e retuitada pelo meu colega André Trigueiro. Apesar disso, a energia solar é praticamente inexistente na matriz energética do Brasil.
“Dizem que a energia solar é cara. Foi o mesmo que me disse a então ministra Dilma Rousseff sobre energia eólica, em entrevista que fiz com ela no Ministério das Minas e Energia. Ela assumiu prometendo mudar os erros do passado da falta de planejamento que havia levado ao apagão de 2001. À época, Dilma demonstrou desinteresse pela energia dos ventos.
“Hoje, energia eólica é a que mais cresce no Brasil, porque ocorreu o previsto: os investimentos no setor levaram ao barateamento dos custos, que permitiram novos projetos. Hoje, o esquisito é a falta de linha de transmissão que faz com que parques eólicos produzam em vão. Mesmo assim, a ampliação já licitada vai triplicar a capacidade de geração dessa energia nos próximos anos, e a EPE se prepara para realizar o maior leilão de eólica do país.
“Foram feitas mais exigências, o preço foi reduzido, e criada uma discriminação. Serão dois os leilões deste fim de agosto. Um, no dia 23, só para eólica, em que o preço máximo é de R$ 117 o MWH e só serão aceitos projetos perto das linhas de transmissão existentes, como se fosse culpa das eólicas não terem sido feitas as linhas pela Chesf nos projetos hoje parados. No dia 28, haverá um leilão misto em que solar e eólica não entram. Serão permitidas as pequenas centrais hidrelétricas, as térmicas e biomassa. Mas neste caso não há exigência de localização, e o preço máximo permitido é mais elevado: R$ 140 o MWH. Ou seja, o governo aceita comprar uma energia suja, como a do carvão, por um preço maior do que aceita comprar por uma energia limpa. Vá entender o Brasil!
“O setor de energia vive uma série de problemas: a conta da redução do preço da energia ao consumidor residencial e industrial só faz aumentar. A notícia da queda do preço da energia era boa e foi tratada com ares de palanque. Melhor seria, se fosse consequência de uma queda do custo. Mas o governo diminuiu o preço quando o custo estava subindo. Com pouca água nos reservatórios, foram ligadas as térmicas que são muito caras. Há um gargalo energético de curto prazo no país e, por isso, a energia comprada no mercado livre disparou.
“As distribuidoras tiveram que reduzir a conta quando o preço estava maior. Essa diferença de custo das térmicas e da compra no mercado livre será paga pelo Tesouro. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, já chega a R$ 17 bi. Um número espantoso. Uma decisão populista do governo Dilma custará R$ 17 bilhões. O Tesouro vai aumentar a dívida para cobrir o rombo. O jornal se baseou em um relatório da consultoria PSR, do especialista Mário Veiga, que já assessorou o governo neste tema.
“Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética determinou o rateio entre todas as geradoras do custo extra do uso das térmicas. Foi assim, sem mais nem menos. Isso significa que pagam as limpas pelas sujas, ou seja, geradoras de energia mais limpa vão pagar a conta de quem emite gases de efeito estufa e polui. Empresas entraram na Justiça, conseguiram liminar, não pagaram, a liminar caiu; a briga promete ser longa.
“Enquanto isso, nas hidrelétricas do Rio Madeira, uma falha de planejamento da compatibilização dos sistemas de segurança entre geração e transmissão criou um impasse. Quem deu a notícia foi o ‘Valor’. Tudo o que o governo fez foi tentar isentar o Ministério das Minas e Energia de responsabilidade pelo erro. Se não é o MME, quem seria o responsável? A EPE? O ONS? O CNPE? A Aneel? Pelo governo, foram as empresas de Jirau e Santo Antônio que deveriam ter cumprido algo que não estava no edital, nem foi previsto pelo governo. Se não for resolvido e as empresas não puderem pôr no sistema a energia que gerarem, custará R$ 200 milhões por mês, me contou uma das fontes do setor.
“Quanto à energia solar, continua desprezada, apesar do seu brilho. Se o governo fizer a conta do custo de outras fontes mais polêmicas ou mais sujas, talvez comece a ver a luz da energia solar que merece ter uma fatia na matriz de um país tão ensolarado.” (Míriam Leitão, O Globo, 18/8/2013.)
Os erros na política econômica
* “A presidente só realizará alguma coisa se romper uma teia de trapalhadas construída por ela mesma e um dos Ministérios mais incompetentes da História”
“Trem-bala, conta de luz, câmbio, Copa, inflação, pré-sal, gasolina, orçamento – por onde começar? Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, a presidente Dilma Rousseff só realizará alguma coisa se romper uma teia de trapalhadas construída por ela mesma, com a colaboração de um dos Ministérios mais incompetentes da História e com material em parte próprio e em parte deixado por seu antecessor. Algumas decisões serão especialmente complicadas. Se continuar reprimindo os preços dos combustíveis, com ajustes insuficientes, agravará a situação da Petrobrás, já complicada por erros acumulados em vários anos – incluída a obrigação de controlar pelo menos 30% dos poços de petróleo do pré-sal.
“Se atualizar os preços da gasolina e do diesel, as pressões inflacionárias ficarão mais soltas. Isso será melhor que represar os índices, mas será preciso apertar e talvez ampliar a política anti-inflacionária. Outras decisões serão tecnicamente mais fáceis, como o abandono do projeto do trem-bala. Mas falta saber se o governo estará politicamente disposto a admitir o recuo e reconhecer a acumulação de custos inúteis. Mesmo sem sair do papel, o projeto custará pelo menos R$ 1 bilhão até o próximo ano, somadas os valores acumulados a partir de 2005 e o do projeto executivo, segundo informou O Globo.
“O trem-bala é só um exemplo de objetivos mal concebidos, mal planejados e perseguidos com invulgar incompetência, A Copa do Mundo, com projetos em atraso e custos multiplicados, talvez seja o caso mais visível de um compromisso assumido de forma irresponsável e sem avaliação de prioridades.
“Parte da herança recebida pela presidente Dilma Rousseff, esse compromisso, além de impor despesas crescentes e graves constrangimentos ao governo, limita seu espaço de ação. A menos de um ano do começo dos jogos, um recuo parece impensável. Para garantir a conclusão pelo menos das obras mais importantes o governo terá de intervir com dinheiro. Quando o prazo ficar muito apertado, será inútil jogar a responsabilidade sobre os parceiros privados. Será preciso gastar e ampliar o buraco nas contas públicas.
“Essas contas já vão muito mal e tendem a piorar nos próximos 12 meses também por causa das eleições. Mas o governo, até agora, tem exibido muito mais preocupação com a aparência do que com a situação efetiva de suas finanças. O quadro tem piorado com o uso crescente de maquiagem para enfeitar o quadro fiscal e os números da inflação.
“Essa maquiagem, a mais cara e menos eficiente do mundo, tem borrado os limites das políticas fiscal, de crédito e de combate à inflação. Um dos grandes retrocessos dos últimos anos tem sido a crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais, principalmente com o BNDES. Recursos fiscais também têm sido usados na maquiagem de preços. Para disfarçar os custos, em vez de combatê-los de forma efetiva, o governo criou uma embrulhada com as empresas de energia elétrica.
“As tarifas foram contidas e isso se refletiu por algum tempo nos índices de inflação, mas a conta para o governo está saindo bem maior do que as autoridades haviam calculado. O custo para o Tesouro, segundo informou o Estado, pode chegar a R$ 17 bilhões, o dobro do valor estimado pelas autoridades no começo do ano. O novo cálculo, mais completo, é atribuído ao consultor Mário Veiga, um especialista em energia. Só esse acréscimo anularia 85% do corte de R$ 10 bilhões prometido na última revisão do Orçamento – se esse corte fosse para valer.
“A isso ainda seria preciso somar, entre outros itens, os R$ 6 bilhões anunciados pelo governo para emendas orçamentárias, principalmente, é claro, de parlamentares aliados. Mas os desembolsos com as emendas ficarão maiores e mais difíceis de comprimir, nos próximos anos, se o projeto de orçamento impositivo, já aprovado na Câmara, passar pela etapa final, Os vereadores federais, também conhecidos como congressistas, poderão mais facilmente realizar sua política paroquial, mais uma forma de pulverizar e desperdiçar recursos do Tesouro Nacional.
“Sem apoio firme no Congresso, sem competência gerencial, sem ministros capazes de planejar e de executar políticas e sem coragem de reconhecer e de enfrentar os desafios mais sérios, o governo da presidente Dilma Rousseff criou e deixou acumular-se a maior parte de seus problemas, Por mais de dois anos insistiu na prioridade à expansão do consumo, sem cuidar da eficiência econômica e da capacidade produtiva. Foi incapaz de reconhecer o esgotamento da política de ampliação do mercado interno – um objetivo importante, mas insuficiente quando tratado de forma isolada.
“Inflação, descompasso entre importações e exportações e erosão das contas externas foram as consequências mais visíveis desse erro. Em vez de atacar a inflação, o governo manteve a gastança, tentou maquiar os preços e ainda promoveu de forma voluntarista uma prolongada redução dos juros.
“Uma política mais prudente, mais corajosa e mais voltada para o longo prazo teria tornado a economia nacional mais eficiente e menos dependente do câmbio para a competição global. Ao mesmo tempo, uma inflação mais baixa, como em outras economias emergentes, tornaria mais fácil absorver os efeitos da depreciação do real.
“Como toda a política foi errada, também nesse caso a escolha é muito custosa: o País fica mais competitivo com o dólar bem mais caro, mas o combate à inflação, nesse caso, tem de ser mais duro.
“Não há decisão fácil e confortável num ambiente de erros acumulados por muito tempo. Com a aproximação das eleições, quantos erros o governo estará disposto a atacar seriamente, em vez de apenas continuar disfarçando?” (Rolf Kuntz, Estadão, 17/8/2013.)
* A economia do país fica presa nas armadilhas criadas pelo governo
“O Brasil conseguiu resistir à crise de 2008, iniciada em 15 de setembro com a quebra do banco americano Lehman Brothers, e saiu fortalecido. Hoje, porém, a imagem do país ante os agentes econômicos não é mais a mesma de cinco anos atrás.
“Embora conte com algumas armas para enfrentar a instabilidade persistente no mercado internacional, como reservas cambiais de cerca de US$ 375 bilhões, a economia brasileira reúne problemas difíceis de resolver. O crescimento é baixo, a inflação é alta e as contas externas se deterioraram, deixando a balança comercial no pior nível da história.
“Para piorar o quadro, a política fiscal está sendo questionada por analistas que não creem mais no compromisso da equipe econômica com o equilíbrio das contas públicas. Economistas afirmam que esse conjunto de fatores abalou a confiança dos agentes no Brasil e o deixou mais frágil em relação a novos choques externos.
“Um exemplo da deterioração dos indicadores pode ser visto no comércio exterior. O saldo da balança comercial saiu de um superávit de US$ 14,6 bilhões nos sete primeiros meses de 2008 para um déficit de US$ 4,989 bilhões, uma perda de quase US$ 20 bilhões, no mesmo período em 2013. O rombo nas contas externas mais do que dobrou na mesma comparação: de US$ 16,9 bilhões para US$ 43,5 bilhões.
“Para o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, a chamada ‘contabilidade criativa’ usada pelo governo para elevar o superávit primário (resultado da economia com o pagamento de juros da dívida) arranhou a imagem do governo, o que se configura em um ponto negativo para o Brasil. Ele destacou que, apesar da queda da taxa de desemprego, a expansão do endividamento das famílias seria um fator inibidor de medidas para estimular o consumo, como as desonerações de bens, adotadas a partir do fim de 2008:
“— Por outro lado, o país conta com um importante colchão de liquidez, que são as reservas cambiais, a capacidade de solvência dos bancos continua robusta, o Brasil é credor líquido, os compulsórios bancários estão altos, ou seja, tecnicamente estamos melhor preparados. O problema é que a credibilidade do país está abalada.
“De fato, nem tudo são más notícias. Melhoraram indicadores como o endividamento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos), que caiu de 43,9% para 34,5% entre janeiro e julho deste ano. O total de investimentos estrangeiros diretos (IED) aumentou de US$ 16,7 bilhões no primeiro semestre de 2008 para US$ 30 bilhões nos seis primeiros meses de 2013. A taxa de desemprego diminuiu de 7,9% para algo entre 5,5% e 6%.
“Apesar desses dados, analistas ressaltam as peculiaridades da crise atual, que exigiriam ações distintas do governo.
“— Temos um cenário absurdamente diferente do de 2008, mas sob o ponto de vista da inflação e das contas públicas temos um desempenho pior hoje — disse o ex-diretor do Banco Central e sócio da Schwartsman & Associados, Alexandre Schwartsman.
“O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que o dado mais preocupante é o déficit em conta corrente, que em 2008 estava em 1,7% do PIB e pode chegar ao fim de 2013 em 3,6% do PIB. É nesse ponto onde ele identifica maior vulnerabilidade do país frente a choques externos:
“— Em 2008, a política econômica brasileira era vista com bons olhos. Tanto que em 2010 conseguimos upgrade de agências de classificação de risco. Agora, vemos uma série de relatórios ruins sendo produzidos sobre a economia brasileira.
“Fontes da equipe econômica dizem que a economia brasileira ainda está forte, mas admitem que há problemas de confiança, especialmente no campo fiscal, que acabam comprometendo investimentos e abalando o desempenho do PIB.” (Eliane Oliveira e Martha Beck, O Globo, 18/8/2013.)
* Alguns exemplos de apostas erradas do governo que prejudicaram a economia
Economistas, empresários e trabalhadores que criticam a gestão econômica do governo Dilma Rousseff podem acusá-la de tudo, menos de omissão. Atenta ao momento imediato e desatenta com o futuro, a presidente não dá sossego à equipe econômica que a assessora: surge um problema, lá vai o ministro da Fazenda ao Palácio do Planalto ouvir broncas e cobranças. Guido Mantega volta ao gabinete, repassa o que ouviu aos subordinados e cobra providências. Aí, dos gabinetes ministeriais brotam medidas, anunciadas ao País como o sacrossanto remédio para resolver o dilema. Não resolvem, no máximo o amenizam por pouco tempo, e até criam outros problemas piores. O governo recua, mas não desiste de interferir, segue gerando outras soluções que reproduzem mais e mais problemas. Hoje a economia está infestada de artifícios, nós que não desatam facilmente, desperdícios de dinheiro público que poderiam ser evitados. O próximo presidente, ainda que seja ela própria, terá de desarmar essas armadilhas para governar em paz, dar eficácia e agilidade à gestão econômica e buscar melhores resultados para o crescimento e desenvolvimento do País.
Entre avanços e recuos, apostas erradas que deixaram sequelas na economia, enumero aqui alguns exemplos:
• Renúncia fiscal – a isenção tributária para automóveis, eletrodomésticos e outros produtos premiados estimulou a produção, mas só em 2013 e 20140 Tesouro vai deixar de arrecadar R$ 163 bilhões, que poderiam muito bem suprir carências sociais. Além disso, os setores industriais alijados do favor fiscal tiveram suas vendas prejudicadas porque o consumidor desviou seus gastos para automóveis, etc. O governo recuou e retirou o incentivo para alguns setores, mas manteve para outros.
• Campeões nacionais – como o general Geisel, Dilma também acreditou ter poder de dar à luz grandes multinacionais brasileiras e, com elas, derrotar na concorrência poderosos grupos estrangeiros. Bilhões de reais jorraram do BNDES para essas empresas. O objetivo fracassou e, para não levar calote, o BNDES tornou-se sócio da maioria delas. Há meses o presidente do Banco, Luciano Coutinho, anunciou o encerramento do programa de crédito aos campeões nacionais.
• Contabilidade criativa – na verdade, são truques que não conseguem enganar ninguém e transformam dívidas em receitas para o governo cumprir sua meta de superávit primário. Desmoralizada e bombardeada por críticas, a trapaça contribuiu para minar a confiança de investidores 110 governo. Empenhado em reconquistar a confiança perdida, o governo vacila em usar o artifício em 20×3.
• Tarifa de luz – foi boa a intenção de reduzir a tarifa de eletricidade, mas a condução, a concepção e a aplicação das medidas resultaram em enorme desastre. A conta de luz encolheu, mas o consumidor pagou o que economizou em outra conta – até mais salgada porque o Tesouro está bancando R$ 17 bilhões dos custos da queda de tarifa. E quem banca o Tesouro são todos os brasileiros que pagam impostos. No setor elétrico, há erros primários: há mais de um ano 19 usinas eólicas não funcionam porque faltam linhas de transmissão; e grave falha de planejamento – descoberta em 2010, até hoje sem solução e escondida da população – ameaça queimar as Usinas de Santo Antônio e Jirau, do Rio Madeira. E por aí vai,..
• Privatização – foi 110 que o governo Dilma mais errou e sofreu derrotas. Seja por oportunismo político ou convicção ideológica, Dilma resistiu, demorou a aceitar a idéia de privatizar serviços públicos. Porém, dois anos de crescimento econômico ridículo, paralisia de investimentos em infra-estrutura, escassez de dinheiro e ineficiência do governo em fazer andar projetos levaram a presidente a recuar. Ela criou o Programa de Investimento em Logística (PIL), que acaba de completar um ano sem realizar um único leilão. Estradas, ferrovias, portos, aeroportos e o trem-bala têm anúncios ambiciosos, marketing caprichado, mas de concreto, ainda nada.” (Suely Caldas, Estadão, 18/8/2013.)
* “O Brasil não se preparou para o que está por vir, e os anos de descaso cobrarão seu preço
“É difícil, atualmente, ser muito otimista sobre o futuro do País a médio e a longo prazos. Em 2013, é razoável projetar que teremos um crescimento econômico, em números redondos, da ordem de 2% e, em 2014, com algum otimismo, alguém poderia argumentar que a combinação do impulso da economia em anos de eleição presidencial com a intensificação das obras cuja conclusão é necessária para que o País não saia ‘mal na foto’ na Copa do Mundo, deveria permitir um crescimento mais próximo de 3%. A partir daí, o panorama é complicado.
“Não é difícil de entender por que: se o Brasil crescer um pouco mais rapidamente, o País vai ‘bater na parede’ do pleno emprego. Todo o ciclo de crescimento posterior a 2003 se baseou na ocupação de pessoas, o que tem um lado ótimo, pois é muito melhor viver num país de 5% ou 6% de desemprego que em outro com mais de 12%. Porém, essa é a ‘etapa fácil’ do crescimento. Esgotado o exército inicial de desempregados, dependemos de duas coisas: a taxa de crescimento da População Economicamente Ativa (PEA) – que ruma para algo em torno de 1% – e a produtividade. Nesse ponto, nossas mazelas começarão a aparecer em toda sua crueza. E o mais grave de tudo é que, na essência da questão, há um problema com nossa idiossincrasia nacional – problema esse acentuado ao paroxismo nos últimos dez anos.
“Quais são as raízes do crescimento chinês dos últimos 30 anos? Duas coisas: um formidável processo de urbanização, por meio do qual milhões de chineses com produtividade baixíssima migraram das áreas rurais para as cidades, passaram por processos de treinamento e melhoraram sua produtividade a taxas espantosas; e, aliado a isso, uma capacidade de trabalho fora de série. Nunca estive na China, mas guardo a frase de um amigo que passou três semanas por lá visitando muitas fábricas e se disse impressionado porque ‘eles parecem ignorar o conceito de descanso’.
“Por que a Alemanha é a locomotiva da Europa? Porque é uma máquina de produtividade, fruto de um profundo senso de disciplina e de uma educação de primeiro nível, características que, enquanto parte da Europa nos anos 90 se dedicava a conceder créditos e aumentar salários, foram reforçadas por um ajuste que tornou o país um campeão da competitividade.
“Por que alguns países estão se destacando no conturbado panorama latino-americano? O Chile, por 30 anos de equilíbrio macroeconômico e um esforço intenso na melhoria educacional; a Colômbia, por uma gestão responsável e seu retrospecto de devedor exemplar, além da luta constante contra a guerrilha; o Peru, pela melhor taxa de crescimento dos últimos 20 anos na região; etc.
“Quem se der ao trabalho de ler o recente livro de Ruchir Sharma sobre as novas economias emergentes (Os rumos da prosperidade) vai se deparar com um belo mosaico de países que, em função de políticas bem aplicadas, estão conseguindo sair relativamente bem da crise: Polônia, com rigoroso respeito à estabilidade macroeconômico e grande educação da sua mão de obra; Indonésia, com sua política de descentralização e estímulo aos negócios; e outros países emergentes que não há espaço, aqui, para citar. Isso sem falar do país campeão do desenvolvimento já maduro: a Coreia do Sul e sua notável revolução educacional e tecnológica.
“De um modo geral, os países que estão se saindo melhor compartilham uma cultura da superação, sem muito espaço para políticas paternalistas e com grande empenho no esforço individual como fator de dinamismo. E nem estou falando aqui das vantagens que a Índia tem num mundo globalizado pelo seu domínio do inglês ou do impressionante esforço chinês para massificar o aprendizado da língua inglesa e enviar um contingente cada vez maior de chineses para fazer a universidade nos Estados Unidos.
“Enquanto isso, o que o Brasil fez? Sejamos francos: para além da retórica, o que fizemos é insuficiente. Sim, avançamos em muitas áreas, conseguimos a estabilização, temos reservas em abundância, etc. Porém, objetivamente, nossa competitividade é um problema e, no ciclo 2003/2012, a produtividade por homem ocupado aumentou apenas 1,4% ao ano. Somos mais competitivos do que há dez anos na comparação com o resto do mundo? Não, menos. Alavancamos o investimento? Pouco. Demos um salto tríplice na educação? Não. Melhoramos significativamente nossa infra-estrutura? Como diria o saudoso Bussunda, ‘fala sério!’.
“Em vez disso, há uma década o País repete o mantra de que ‘chegou a hora de o brasileiro receber por tudo aquilo que se sacrificou’. Somos uma economia na qual vigora a ‘cultura do coitado’, em que a idéia de que o País está em dívida com o cidadão impregna até a própria elite. É só ver como o consumidor é (mal) tratado em nove de cada dez lojas por atendentes pessimamente treinados e/ou desinteressados para ter a dimensão de como será difícil para o País se destacar num mundo de competição feroz.
“O Brasil não se preparou para o que está por vir. Temos uma dura segunda metade da década pela frente, na qual anos de descaso cobrarão seu preço.” (Fábio Giambiagi, economista, Estadão, 19/8/2013.)
* O governo culpa os problemas externos e não enxerga os próprios erros
“Até agora o governo Dilma descarregou a maior parte da responsabilidade do baixo crescimento e da inflação alta sobre problemas externos. E o mesmo começa a fazer com a disparada das cotações do dólar em reais.
“É o jeito recorrente de desconsiderar, ou esconder, os graves problemas internos. O raquitismo do PIB, por exemplo, se deve menos à recessão global do que aos experimentos duvidosos de política econômica levados adiante pelo governo. O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. As mazelas de lá não encontram transmissão imediata para cá.
“A inflação é também coisa preponderantemente nossa, e não consequência da seca nos Estados Unidos em 2012, que elevou os preços das commodities agrícolas, como tantas vezes têm dito nossas autoridades.
“Não dá para negar que parte da desvalorização do real (alta do dólar) esteja relacionada com a proximidade (provavelmente em setembro) do processo de reversão da política expansionista do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). É fator que contribui para a valorização do dólar no mundo inteiro. A desvalorização dos títulos do Tesouro americano demonstra isso.
“No entanto, o Brasil está excessivamente exposto à cavalgada das cotações das moedas estrangeiras (veja gráfico) pelos desequilíbrios internos, até agora camuflados pela abundância nunca vista de dólares nos mercados. A política consumista do governo Dilma, sem contrapartida no aumento da oferta interna, está abrindo rombos crescentes nas contas externas, porque o brasileiro queimou dólares em viagens para Miami e na compra de produtos importados. O setor produtivo perdeu competitividade. Por aqui, quase tudo é mais caro. A escalada das despesas públicas e, também, sua falta de transparência, vão criando distorções que desanimam o empresário e o levam a adiar investimentos.
“Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não esconde que, no curto prazo, a tendência firme é de desvalorização do real. O Banco Central tem intervindo no mercado, com leilões quase diários de swaps (equivalentes à oferta de dólares no mercado futuro), não só para neutralizar a forte volatilidade das cotações mas, também, para segurá-las. Mas não vem conseguindo.
“Na semana passada foi anunciada a abertura da segunda trincheira em defesa do real, os chamados leilões de linha, por meio dos quais o Banco Central entrega dólares para lhe serem revendidos no vencimento. Não há segurança de que mais esse endurecimento seria suficiente para conter a forte busca de proteção (hedge).
“O passo seguinte seria vender reservas. Elas existem para enfrentar emergências. O risco é que o mercado interprete essa radicalização como a constatação oficial de forte deterioração da economia. Por isso, se a disparada cambial continuar, talvez a melhor política fosse deixar que o equilíbrio se restabeleça via cotações. Nesse caso, o governo terá de estar preparado para enfrentar novas altas de preços internos, a começar pelos dos importados e pelos da alimentação, porque trigo, soja e milho, ainda que pagos em reais, são cotados em dólares.” (Celso Ming, Estadão, 20/8/2013.)
As contas públicas desarranjadas, o controle mais frouxo
* “O governo está gastando muito, investindo pouco, mal, e minando a confiança nos indicadores fiscais. Difícil haver mistura pior”
“É desanimador olhar as contas do governo, com a ajuda de especialistas. O economista Mansueto de Almeida avisa que a despesa primária do governo cresceu 13%, ou R$ 49 bilhões, no primeiro semestre e o investimento teve um ligeiro aumento nominal de apenas 1%, ou R$ 333 milhões. Gil Castelo Branco conta que até julho o governo investiu apenas 27% do que está no orçamento.
“Gil diz que o DNIT investiu R$ 400 milhões a menos do que no ano passado, em parte por causa da greve de um mês do órgão. Ele afirma que este ano tem sido uma enorme frustração.— No orçamento foram previstos R$ 91,2 bilhões de investimentos, e até julho só foram aplicados R$ 24 bilhões, sendo que dos R$ 4,5 bilhões da Defesa, R$ 1,9 bilhão são de compras no exterior que não geram impacto na cadeia produtiva — afirma o secretário-geral da organização Contas Abertas.
“O investimento público ajuda a estimular o investimento privado. Mansueto diz que o Brasil é o país que todo empresário estrangeiro demonstra interesse em apostar no setor de infra-estrutura. Ainda assim há reticências.
“— A gente deveria estar preocupado com o que está travando o investimento. Somos um país de US$ 10 mil de renda per capita e uma carga tributária de 35%, alta para o nosso nível de desenvolvimento. O investimento público federal é de 1,1%; em 2002 era mais ou menos isso. O público total (federal, municipal, estadual) era de 2,5% em meados da década de 90 e continua no mesmo nível. Só que em meados de 90, a carga tributária era de 26% e agora é de 35% — lembra Mansueto.
“O governo arrecada muito, investe pouco, eleva o gasto e escolhe mal onde investir.
“— Em dez anos, o governo investiu R$ 9,8 bilhões em saneamento básico, rural e urbano, num país em que metade das casas não tem coleta de esgoto. O trem-bala custará R$ 38 bilhões. Com os estádios padrão Fifa gastou R$ 7 bilhões; com a transposição do Rio São Francisco, que acabaria com a seca do Nordeste, foram gastos desde 2005 R$ 4,2 bilhões. Essas opções precisam ser mais bem discutidas — diz Gil Castelo Branco.
“Precisam mesmo. Vários especialistas sustentam que a transposição não atingirá o objetivo e, além disso, a obra está parada no meio do caminho. Ficando assim, tanto os estádios quanto a transposição e o trem-bala foram ou serão escolhas erradas com o parco dinheiro do investimento.
“Há outros problemas nas contas públicas, explicaram os economistas que entrevistei essa semana na Globonews. Gil alerta que está havendo um retrocesso de dez anos na transparência do Orçamento Geral da União. Primeiro, as ações que estão registradas no Plano Plurianual não têm correspondência com os nomes registrados no orçamento. Segundo, os nomes dos programas do OGU foram englobados em ‘iniciativas’ e isso impede que os especialistas calculem o gasto por segmento da sociedade.
“— Diminuíram os programas que estavam em categorias específicas. Antes, era possível fazer subextratos do orçamento e saber quanto era o orçamento mulher, orçamento criança. A Cfemea (ONG feminista) sempre fez isso. Estamos em agosto, e ela ainda não conseguiu calcular. Nós fazíamos a conta para a Unicef, e não estamos conseguindo. Diminuiu a transparência — diz Gil.
“Mansueto afirma que há uma contradição. Para criar uma despesa não continuada é fácil, mas um investimento permanente é difícil.
“— É mais fácil fazer um trem-bala do que aumentar o investimento em educação em R$ 100 milhões — diz Mansueto.
“O governo está gastando muito, investindo pouco, mal, e minando a confiança nos indicadores fiscais. Difícil haver mistura pior.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/8/2013.)
* Com anuência da União, Estado e capitais se endividam mais e mais
“Na tentativa de impulsionar os investimentos, os estados e grandes capitais conseguiram aumentar sua capacidade de endividamento e, assim, passaram a contrair mais empréstimos externos nos últimos dois anos e meio. Com a anuência da União, eles mais que triplicaram os valores que contrataram no exterior entre 2011 e 2012. E este ano segue o ritmo crescente. Levantamento feito na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sobre os empréstimos junto a organismos internacionais de fomento mostra um número crescente de pedidos aprovados desde 2011, início da gestão da presidente Dilma Rousseff e dos atuais governadores: quase 90 pedidos já foram aprovados, chegando a US$ 15 bilhões, além de 576,5 milhões de euros, para estados, grandes municípios e uma pequena parcela para a União.
“Apesar de não comprometerem os limites de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os empréstimos aquecem o debate sobre a capacidade de estados e municípios ajudarem na manutenção do esforço fiscal e do cumprimento da meta de superávit primário. Para especialistas, o maior problema está nas operações subsidiadas feitas junto a bancos oficiais, como BNDES e Banco do Brasil, e não nos empréstimos externos, que normalmente têm contrapartidas. Para o Tesouro, o endividamento externo representa, em média, 8,7% do endividamento dos estados, com um ‘reduzido nível de risco’.
“No caso dos empréstimos internacionais, que passam pelo crivo da CAE, os dados indicam que em 2011 foram aprovados 23 pedidos, totalizando US$ 2,1 bilhões, outros 221,1 milhões de euros e ainda 33,5 milhões de ienes. Já em 2012 houve uma explosão: um total de 47 pedidos que somaram US$ 9,6 bilhões aprovados, mais 355,4 milhões de euros e 16,4 milhões de ienes. Apenas na meta de 2013, os valores em moeda americana já ultrapassam os de 2011: já foram aprovados 17 pedidos, totalizando US$ 3,1 bilhões.
“As operações de crédito internacionais precisam do aval do Tesouro e seguem regras rígidas de capacidade de pagamento. A grande parte dos empréstimos é feita junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento do Banco Mundial) e BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento). Apesar das garantias do governo, há um debate tanto no Senado como entre especialistas sobre a capacidade de endividamento dos estados e seus reflexos nas contas futuras. O resultado fiscal de estados e municípios está hoje em 0,5% do PIB, contra a meta de 0,95% para 2013.
“Para o o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o governo federal trata a questão de forma ‘esquizofrênica’.
“— É claro que os estados precisam de recursos para aumentar investimentos, mas a forma como o governo vem tratando é no mínimo esquizofrênica. Quando dá a desoneração tributária, está tirando receita de estados e municípios. Depois, vem e amplia as possibilidades de endividamento. É preciso ter estratégia de longo prazo para a questão de aumento dos investimentos. Esse passivo vai aparecer — disse Felipe Salto.
“O economista-chefe da Tullett Prebon Corretora, Fernando Montero, não tem dúvida de que, ao ampliar o espaço de endividamento, os estados economizam menos:
“— O primário é uma receita não gasta, uma economia. Se abro brechas para o endividamento, permito um gasto com base em uma receita futura. Endividamento de estados e municípios significa menos superávit primário.
“Geralmente, estes empréstimos são aprovados no mesmo dia tanto na CAE como no plenário do Senado, mas a pressa nas votações tem gerado críticas de senadores preocupados com uma eventual ‘farra’ de empréstimos. Tanto que o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), mudou a sistemática, criando prazos entre as duas votações.
“— Os empréstimos são importantes para alavancar as políticas públicas nos estados. Mas é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de financiamento e a capacidade de pagamento dos estados. O Senado não pode ser um cartório, que apenas carimba os pedidos de empréstimos — disse Lindbergh.” (Cristiane Jungblut e Cristiane Bonfanti, O Globo, 18/8/2013.)
A bomba-relógio do BNDES
* A “bolsa empresário” do governo custa uns R$ 24 bilhões por ano
“Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por ano. Esse é o tamanho do ‘bolsa empresário’, que é equivalente à Bolsa Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao Tesouro.
“No programa da Globonews, convidei dois economistas que olham de forma minuciosa as contas do governo: Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, e Mansueto de Almeida, que trabalha no Ipea, mas não fala pelo órgão. As observações que faz são em caráter pessoal. É assustador saber os detalhes do que está sendo feito com o nosso dinheiro e comprometido em nosso nome.
“Para Mansueto, o Brasil está fazendo uma agenda positiva, com as concessões, mas da forma errada. O BNDES está emprestando mais, porque o Tesouro está se endividando, e não porque ele tenha aumentado sua capacidade de financiamento. O marco regulatório não está claro, o governo tem fixado taxa baixa de retorno e, para compensar, aumenta o subsídio através do crédito, mas sem transparência sobre os custos embutidos.
“Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos saíram de 0,4% do PIB em 2007 (R$ 14 bilhões) para 9,6% do PIB (R$ 438 bilhões hoje). Do total, 90% foram para o BNDES. Do resto, a maior parte foi para a Caixa.
“Quanto custa isso para o contribuinte? Só uma parte desse preço está registrada e, mesmo assim, o governo diverge de si mesmo. Existem dois tipos de subsídio: o que o banco empresta abaixo da TJLP por determinação do governo e, por isso, recebe uma compensação do Tesouro a título de ‘equalização de juros’; e o que ele empresta a TJLP mais o spread, que também gera custos, mas não são contabilizados.
“— No ‘restos a pagar’, o governo admite que deve R$ 6,3 bilhões ao BNDES a título de equalização de juros, mas o BNDES, no seu balanço, registrou que tem a receber R$ 12 bilhões — diz Mansueto.
“Há essa discrepância, mas pelo menos nesse tipo de empréstimo, há um registro do subsídio. A maior parte dos empréstimos do banco é a TJLP mais 1%. Como o Tesouro se endivida a juros maiores, há um custo também, só que não contabilizado.
“— O TCU fazia a conta desse custo global, mas mudou o critério de uma hora para outra. Teoricamente não se sabe, mas é possível calcular: o custo médio do financiamento do Tesouro foi, no ano passado, de 10% e a TJLP foi 5%. O estoque desses empréstimos em 2012 era de R$ 400 bilhões (agora já é de R$ 438 bilhões). O Tesouro pagou na sua dívida 10% e receberá do BNDES 5% de juros. Calcule-se essa diferença sobre o estoque de R$ 400 bilhões e dá R$ 20 bilhões por ano. Se forem somados os R$ 4 bilhões por ano que o Tesouro tem que pagar na equalização de juros, o custo da ‘bolsa empresário’ é de R$ 24 bilhões por ano, igual à Bolsa Família — calcula Mansueto.
“É bom lembrar que o programa Bolsa Família beneficia 13,7 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
“Gil Castelo Branco está preocupado com a confusão dos números brasileiros. Hoje, cada investidor, banco, economista faz sua própria conta sobre as contas do Brasil.
“— Eu não sei a quem o governo pensa enganar. Um fundo de investimento com seus bilhões de dólares que queira investir no Brasil vai querer saber detalhadamente tudo: em quanto os dividendos das estatais estão sendo superestimados, qual é o verdadeiro superávit primário, de quanto seria a inflação se os preços das tarifas públicas não fossem represados, quanto o dólar vai impactar. E hoje não se tem clareza sobre nada disso — diz Gil.
“Mansueto lembra que se o investidor não acredita nos números, se ele acha que há gastos escondidos que vão aparecer um dia, ele exige mais taxa de retorno para investir no Brasil. Conto amanhã mais erros nas contas públicas.” (Míriam Leitão, O Globo, 16/8/2013.
* BNDES-Tesouro, uma aliança ruim que cria baderna nas contas públicas – e além de tudo só ajuda as grandes empresas
“Com previsão de desembolsos na faixa de R$ 185 bilhões a R$ 190 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá precisar de mais ajuda do Tesouro no último trimestre do ano, segundo o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O Tesouro já emprestou R$ 280 bilhões ao banco entre 2009 e 2012 e contribuiu neste ano com R$ 15 bilhões para aumentar seu capital. O novo auxílio, segundo fontes de Brasília, poderá ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. O governo tem aumentado sua dívida bruta para conceder esses empréstimos, sempre subsidiados, e o resultado dessa cooperação tem sido, para dizer o mínimo, preocupante.
“Ao converter o Tesouro em fonte de caixa para o crédito oficial, o governo recria, com pequena variação, a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80 depois de muitos estragos nas áreas fiscal e monetária. A relação promíscua entre o Tesouro e os bancos federais é apenas parte, mas muito importante, da crescente desordem na gestão das contas públicas.
“Uma prova dessa desordem é o recurso cada vez mais óbvio do governo à contabilidade criativa para ajeitar seu balanço. A acomodação promíscua é recíproca. Do cofre do governo sai dinheiro para reforçar o caixa dos bancos. Esses bancos, em contrapartida, fornecem dividendos crescentes, e, até antecipados, para maquiar o resultado final das contas.
“Autoridades econômicas falam de política anticíclica para justificar a transformação do Tesouro em fonte de financiamento repassado a empresas pelo BNDES. Essa tem sido a conversa desde 2009, quando foi instituído como instrumento provisório o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), prorrogado várias vezes e ainda em vigor. Mas seria preciso, no mínimo, repensar totalmente essa política, tão custosa, tão perigosa para as contas públicas e abaixo de medíocre em seus resultados. A economia brasileira encolheu 0,3% em 2009, cresceu 7,5% em 2010, 2,7% em 2011, 0,9% em 2012 e para este ano as projeções estão abaixo de 3%. A maior taxa de investimento, nesse período, foi pouco superior a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) e as perspectivas para este ano e para o próximo continuam desanimadoras.
“Segundo o novo relatório do BNDES, apresentado na quarta-feira passada (14/8) por seu presidente, os desembolsos no primeiro semestre, de R$ 88,34 bilhões, foram 65% maiores que os de janeiro a junho do ano passado. Em 12 meses o aumento foi de 39%. Esses números parecem apontar uma elevação importante dos investimentos. Mas os dados ficam bem menos entusiasmantes quando examinados com um pouco mais de atenção.
“A maior fatia desses financiamentos, de 33%, foi destinada à indústria; a segunda maior, de 31%, à infra-estrutura; e a terceira, de 20%, ao conjunto comércio-serviços. Mas o uso foi muito menos diversificado do que tem dado a entender o governo. A maior fatia do dinheiro destinado a esses três grandes itens foi aplicada na fabricação e no comércio de caminhões e ônibus – R$ 15,31 bilhões num total de R$ 74,5 bilhões, ou 20,5%.
“Boa parte dessa demanda é explicável pelo crescimento da produção agrícola: safra recorde exige investimento em meios de transporte. Não por acaso os desembolsos para a agropecuária, R$ 6,83 bilhões, foram 142% maiores que os de um ano antes. A maior parte desses créditos, no valor de R$ 3,73 bilhões, foi para a compra de tratores e colheitadeiras.
“A demanda de outros bens de capital cresceu bem menos. Pesquisas têm mostrado muita insegurança entre empresários urbanos, principalmente da indústria. A confiança nas perspectivas da economia é muito baixa e isso inibe o envolvimento em projetos de expansão e de modernização da capacidade produtiva. É fácil de encontrar as causas dessa desconfiança na política econômica improvisada e conduzida com muita teimosia.
“Além disso, o BNDES continua dando mais atenção às grandes empresas. Com apenas 2% das operações, estas absorveram 57% dos desembolsos. Nos últimos 12 meses, levaram 63%.” (Editorial, Estadão, 17/8/2013.)
* Aposta em “campeões nacionais” faz ações da BNDESpar derreterem na Bolsa
“O lucro líquido de R$ 3,3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 110 primeiro semestre com alta de 20,4% em relação a igual período de 2012, deixou em segundo plano uma dor de cabeça da instituição: o derretimento das ações em poder da BNDESPar (empresa de participações do banco).
“Segando apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a BNDESPar foi obrigada a registrar uma baixa contábil de R$ 1 bilhão por causa da queda nas ações de pelo menos cinco empresas. A baixa contábil é uma provisão para perdas de valor de ativos cuja recuperação a empresa admite ser difícil. A baixa contábil não foi suficiente para reduzir o lucro do sistema BNDES. Porém, levou o lucro líquido da BNDESPar para R$ 228 milhões. No primeiro semestre, o lucro da BNDESPar havia sido de R$ 639 milhões, queda de 47,7%.
“O valor de mercado da carteira total de acões da BNDESPar encolheu em R$ 6,6 bilhões, encerrando o segundo trimestre em R$ 68,2 bilhões, uma queda de 8,8% em relação aos 74,8 do primeiro trimestre. Ainda assim, o resultado foi melhor do que o da evolução do Ihovespa, índice da bolsa, que no período recuou 15,78%.
“Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, a lista de ações responsáveis pela baixa é liderada pela fabricante de lácteos LBR e pelo frigorífico Marfrig.
“Procurada, a assessoria de imprensa do BNDES não informou quais participações levaram à baixa contábil, alegando tratar-se de empresas abertas. No entanto, informou que a despesa com provisão para perdas toi substancialmente formada por empresas não coligadas.
“As participações da BNDESPar são divididas em dois tipos. As coligadas são aquelas nas quais o banco exerce influência. Nas não coligadas, as participações são menores e ele não exerce influência na administração.
“A LBR, da qual a BNDESPar detém 30,28%, era classificada como coligada até o balanço do terceiro trimestre de 2012. No ano passado, o BNDES já havia registrado baixa com uma provisão de R$ 865 milhões por causa da LBR, que entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro. Já a Marfrig, a participação é de 19,63%, mas a fatia é classificada como não coligada.” (Vinicius Neder e Irany Tereza, Estadão, 21/8/2013.)
Os erros no comércio externo
* “Enquanto o Brasil se imobiliza no Mercosul, o mundo acelera acordos bilaterais que retiram espaço das exportações do país”
“O jornal inglês Financial Times noticiou no último domingo (11/8) que o Brasil já admitiria fechar um acordo comercial com a União Europeia, à margem do Mercosul. Logo na segunda (12/8), O Estado de S. Paulo trouxe firme desmentido do Itamaraty, para que não pairem dúvidas no principal aliado no bloco, a Argentina, à qual a diplomacia companheira subordinou o destino comercial brasileiro.
“Se não há mesmo qualquer intenção de forçar um acordo bilateral com a UE, deveria. Pois, ao lado de razões ideológicas, o curso da crise política, institucional e econômica da Argentina impulsiona o aliado a radicalizar o modelo autárquico, protecionista.
“O modelo seguido por Cristina Kirchner deverá ficar emparedado com as eleições parlamentares de outubro, conforme sinalizaram as primárias no último fim de semana. Eleições presidenciais para a troca de inquilino na Casa Rosada, porém, só ocorrerão em 2015. Salvo precipitações decorrentes do agravamento da crise, sempre possíveis no caso da Argentina.
“Enquanto isso, no comércio mundial, acordos bilaterais se multiplicam. A cada um deles, a depender dos mercados que se aproximam, as exportações brasileiras perdem espaço, em nome da solidariedade com o kirchnerismo.
“Em artigo publicado na Folha de S.Paulo no fim de julho, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues expôs o perigo que corre o Brasil por ficar imóvel, num bloco comercial protecionista, enquanto, por exemplo, os Estados Unidos já negociam um acordo com a UE.
“Se chegarem a um acerto, será a maior área de livre comércio do planeta. As trocas de mercadorias e serviços chegarão a US$ 2 trilhões anuais, pouco menos que o PIB brasileiro. Serão 800 milhões de pessoas, com elevado poder de compra.
“O problema é que farão parte do acordo produtos que o Brasil exporta, e nos quais tem como concorrente os Estados Unidos: soja e carne, para citar dois. Segundo Roberto Rodrigues, 23% das exportações agroindustriais brasileiras vão para a Europa. Para os Estados Unidos, 7,3%, incluindo o café, também exportado pelos europeus para os EUA, já processado (torrado e moído). É fácil imaginar as perdas brasileiras caso os dois lados do Atlântico Norte abram ainda mais suas fronteiras comerciais, com preferências de lado a lado.
“O abraço entre Brasil e Argentina parece de afogados — afundam juntos. Começa a haver a suspeita de que o Brasil pode cometer o mesmo erro do governo Lula: rejeitar sequer discutir com os americanos a Alca e jogar todas as esperanças na Rodada de Doha, enfim fracassada. Pode ser que a boia de salvação da vez seja a tentativa do novo diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, de reabrir as conversação de Doha, de liberalização global do comércio, no fim do ano. Seria muito bom, mas não é certo.
“O tempo passa e a solidariedade ideológica amarra o Brasil. Vai ter um preço para toda a sociedade brasileira.” (Editorial, O Globo, 17/8/2013.)
O monstrengo tributário
* Não falta dinheiro ao governo – falta competência para administrá-lo. Mas Dilma em insiste em manter a multa sobre o FGTS
“Um novo tributo incidirá sobre a produção, por insistência da presidente Dilma Rousseff, se for mantida a multa especial de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Essa cobrança foi instituída em 2001 com a finalidade explícita de compensar as perdas de trabalhadores com os Planos Verão e Collor 1. Essa função se esgotou no ano passado, como informou oficialmente o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“A extinção da multa poderia ocorrer a partir de julho de 2012. Mas só um ano mais tarde o Congresso Nacional aprovou um projeto de eliminação da cobrança. Esse projeto foi vetado há cerca de um mês pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a justificativa, o governo precisa desse dinheiro, cerca de R$ 3 bilhões, para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
“Desvinculada de sua função original, prevista em lei e já esgotada, a multa obviamente perde a legitimidade juntamente com sua razão de ser. Mantida a cobrança para outro objetivo – a sustentação de um programa habitacional -, essa receita passará a ter um novo significado. Será convertida de fato em um tributo disfarçado com denominação imprópria. A base de incidência poderá ser a mesma da multa. O nome, também. Mas será uma criatura inteiramente diversa, um monstrengo tributário semelhante à criatura produzida em laboratório, na história de Mary Shelley, pelo doutor Victor Frankenstein.
“Para produzir essa aberração a presidente Dilma Rousseff precisa da colaboração de parlamentares. Já conseguiu, com a cooperação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adiar o exame do veto no Legislativo. Ganhou, com isso, algum tempo para negociação com os congressistas da base aliada e – por que não? – com oposicionistas. Mas a própria idéia de negociação é injustificável. Não há matéria para ser negociada de forma legítima. Deixou de existir a motivação da multa. O governo só tentará a prorrogação porque passou a contemplar essa receita como parte normal da arrecadação tributária, sem o menor vínculo com o esqueleto fiscal gerado pelos Planos Verão e Collor 1.
“Do ponto de vista do governo, nada mais natural que manter um fluxo de recursos já incorporado – impropriamente, é claro – na rotina orçamentária. Defender a extinção dessa receita só pode ser, portanto, uma forma de atender a interesses contrários aos do Tesouro e opostos, portanto, aos bem-intencionados planos do Executivo.
“Daí a insinuação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho: por trás da intenção de derrubar o veto presidencial deve estar a pressão de empresários financiadores de campanha. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, classificou a insinuação como insultuosa. Mais preocupante que o insulto, no entanto, é a incapacidade, revelada pela cúpula do governo, de entender como normal o mero cumprimento da lei.
“Pelo critério legal, simplesmente desapareceu a justificativa da multa. A oportunidade de extingui-la é também uma ocasião para eliminar um componente de custo suportado há mais de dez anos pelas empresas. Esse componente ainda foi mantido por um ano depois de completada sua função.
“Se o governo pretende continuar subsidiando o programa habitacional, deve preparar-se para isso por meio de um planejamento muito mais sério que o habitual. Deve, por exemplo, reavaliar todas as formas de uso do dinheiro do FGTS e estabelecer com clareza as prioridades. Não deve incluir receitas extraordinárias ou com prazo de validade (como a multa do FGTS) entre os recursos destinados ao financiamento de despesas permanentes ou de programas de longo prazo.
“Deve reexaminar, também, as discutíveis políticas de crédito do BNDES e de investimento do BNDESPar, além de repensar as transferências do Tesouro para os bancos federais.
“Não falta dinheiro ao governo. Se quiser criar ou aumentar impostos, terá de encontrar outra justificativa. Mas antes deverá exibir uma gestão mais competente dos recursos disponíveis.” (Editorial, Estadão, 22/8/2013.)
Os recordes negativos da semana
* Índice de confiança cai ao nível do auge da crise de 2009
“Há um sentimento de frustração na economia. Os dados decepcionantes divulgados ao longo do ano derrubaram o ânimo dos empresários e dos consumidores brasileiros e levaram os índices de confiança para o nível de 2008 e 2009, quando o mundo sentiu os impactos da crise internacional.
“O aumento nos indicadores de confiança virou peça-chave na tentativa de acelerar o crescimento econômico. A falta de confiança faz os empresários deixarem de investir e os consumidores pouparem com medo do que virá pela frente, o que prejudica ainda mais as expectativas do crescimento brasileiro. ‘O ano começou com uma expectativa de crescimento mais forte, mas os indicadores não estão decolando. Atualmente, se percebe também um mercado de trabalho menos favorável e os juros estão subindo. Tudo isso tem uma retroalimentação (para o enfraquecimento da confiança)’, diz o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Aloisio Campelo. As sondagens do instituto mostram a confiança do consumidor, indústria e serviços no nível de 2009.
“A queda de confiança na economia ligou o sinal de alerta no governo, que aumentou a carga do discurso para dissipar a desconfiança. No início do mês, no Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff comemorou o baixo resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho e garantiu que a inflação está sob controle. Na sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que análises mais pessimistas não têm fundamento.
“O comportamento da confiança entre consumidores e empresários têm motivações diferentes. Para o consumidor, pesou mais a inflação elevada e uma preocupação com o crescimento do desemprego. Em julho, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) ficou em 110 pontos e apresentou estabilidade em relação a junho (110,1), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa verificou, porém, que a expectativa em relação à inflação ficou no nível mais baixo desde 2001. Do lado do empresário, o desempenho da atividade econômica é o que preocupa mais. ‘A queda de confiança do consumidor tem se refletido nas vendas, principalmente na venda a prazo’, afirma o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior.
“Na visão de alguns analistas, a forte queda de confiança surpreende porque o Brasil ainda cresce e o mercado de trabalho não foi fortemente afetado pela desaceleração econômica – não estamos numa recessão.
“O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do município de São Paulo teve em julho a sexta queda consecutiva. Numa escala de 0 a 200, o indicador, apurado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), ficou em 136,7 pontos – uma queda de 14,8% no período de 12 meses. ‘Uma confiança ruim do consumidor vai tornar mais difícil uma recuperação econômica’, afirma Fabio Pina, economista da Fecomércio-SP.” (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 19/8/2013.)
* Criação de vagas com carteira assinada tem o pior julho em dez anos
“O saldo líquido de empregos formais gerados em julho foi de 41.463 vagas, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 21, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado é o menor para o mês desde 2003, quando a série sem ajuste registrou a criação de 37.233 vagas.
A geração de empregos em julho foi 77% menor do que em julho do ano passado, quando ficou em 183.347 pela série ajustada. Já pela série sem ajuste, a preferida do Ministério, a queda foi de 70,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o volume de vagas criadas foi de 142.496. No acumulado do ano até julho, houve criação líquida de empregos formais de 907.214 vagas.
“Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, os números apresentados são bons, pois ainda estão no terreno positivo. ‘Não há preocupação do governo, pois estamos aumentando vagas’, afirmou. ‘Sinceramente, eu não acho preocupante’, acrescentou.
“Para Manoel Dias, os números do emprego estão de acordo com outras taxas da economia. ‘Eu não fiquei desapontado, porque nossa realidade é de um PIB de 1% ou 2%. Não é um número que eu gostaria de divulgar, mas é o que temos com um PIB de 1% ou 2%’, considerou. Depois, o ministro disse que ‘o número de hoje não é ótimo; ótimo seria criar 1 milhão de vagas.’” (Célia Froufe, Estadão, 22/8/2013.)
A nuvem de gafanhotos
* PMDB e PT reabrem guerra para lotear cargos nas agências reguladoras
“Oito meses após o escândalo envolvendo a ex-funcionária da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha e as suspeitas de tráfico de influência nas agências reguladoras, recomeçou a guerra política pelo controle de cargos de diretoria nessas instituições. PT e PMDB acabaram de travar uma disputa nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS) em que interesses partidários ditaram os rumos desses órgãos.
“O PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo Bucaresky, militante do partido que já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), fosse enviado ao plenário e, assim, pudesse assumir o posto na Anvisa. Isso só ocorreu após o PMDB também indicar um nome para outra diretoria da Anvisa.
“Bucaresky foi confirmado na mesma sessão em que a comissão indicou o funcionário Renato Porto. Ele teve como padrinho de casamento o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), amigo da família. Em seis dias, o nome do Porto foi à votação em plenário, 20 vezes mais rápido que Bucaresky. Embora seja suplente na comissão, Eunício fez questão de participar da aprovação do afilhado.
“Um senador da CAS, sob anonimato, explicou o ocorrido. ‘Estava faltando a indicação (do PMDB). O pessoal (parlamentares) ficou esperando’, disse. A disputa partidária fez com que a Anvisa, que geralmente atua com cinco diretores na função de liberar o uso de medicamentos no País e fiscalizar alimentos em âmbito nacional, ficasse mais um terço do ano sem o quadro de dirigentes completo.
“A sessão de 11 de junho, em que Porto foi sabatinado, é esclarecedora. ‘Peço que, se for possível, nós votemos, no dia de hoje, não somente os dois candidatos, mas também o Dr. Ivo, que está aqui no limbo há um bocado de tempo’, apelou o senador Humberto Costa (PT-PE).
“Naquele dia, também foi aprovado o nome de Elano Figueiredo para a ANS – a indicação é fruto de consórcio entre PT e PMDB. Ele é investigado pelo Conselho de Ética da Presidência da República por ter omitido do currículo vínculo empregatício com a operadora de saúde Hapvida, como revelou o Estado.
“Na sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também fez um apelo. ‘(Quero) pedir a urgência para que possamos votar, hoje, em plenário, o Dr. Ivo, o Dr. Renato e o Dr. Elano (…) Esperamos fazer uma votação maciça na tarde de hoje. Portanto, aprovar os dois nomes para a Anvisa e o Dr. Elano para a ANS ainda nesta tarde.’
“Jucá teve apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS). ‘Eu só queria também endossar a inclusão do nome do Dr. Ivo Bucaresky no pedido de urgência (…) porque eu havia citado apenas os nomes do Dr. Renato e do Dr. Elano para a Anvisa e para ANS, respectivamente, mas incluo, com muito bom grado, o nome do Dr. Ivo Bucaresky para a Anvisa na votação de hoje’, disse.
“Eunício Oliveira defende a escolha de Porto, que já era funcionário da Anvisa. ‘Indiquei o menino como técnico. O pai dele teve problema de câncer e morreu, a mãe está doente. É um rapaz muito sofrido, mas que tem muito valor, é dedicado, batalhador, fichinha limpa’, afirmou. O senador nega boatos de que Porto seja seu parente. ‘E se fosse, qual seria o problema?’
“Para o líder do PMDB, ‘tem gente tentando ‘plantar’ informações falsas’. ‘Deve ser porque eu desagradei a alguém com minha indicação, ou alguém que queria emplacar um nome não teve êxito’, disse. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou indicar Fernando Garcia Mendes, barrado na triagem inicial para a vaga.
“Bucaresky foi indicado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo vice-prefeito do Rio, Adilson Pires (PT). Petista desde 1987, ele admite que a filiação partidária o ajudou e que não saberia dizer se teria sucesso caso não fosse ligado à sigla.
“O salário de um diretor comissionado de agência reguladora – entre R$ 11,7 mil e R$ 12,3 mil – não costuma ser o principal atrativo do cargo, mas sim o poder das decisões. As agências regulam e fiscalizam atividades privadas na execução de serviços de caráter público.” (Andreza Matais e Débora Bergamasco, Estadão, 21/8/2013.)
* Agências reguladoras têm quase 3 mil cargos em comissão
“As agências reguladoras viraram um grande filé para os partidos fazerem indicações políticas não apenas a cargos de direção. O loteamento ocorre também em postos do segundo e terceiro escalões. As dez agências de controle e fiscalização têm hoje 2.913 vagas de livre nomeação: parte preenchida por servidores de carreira, mas ao menos 600 ocupadas por escolhas políticas, sem que o funcionário, muitas vezes designado para desempenhar função técnica, tenha sido triado em concurso público.
“O governo gasta hoje cerca de R$ 12,4 milhões por mês só com o pagamento de empregados comissionados, segundo a Associação dos Servidores e Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans). Os salários variam de R$ 790 a R$ 14 mil. Procurado, o Ministério do Planejamento disse não ter esses dados compilados.
“De 2011 para 2012, a taxa de ocupação das vagas comissionadas nas agências cresceu quase 30%. No mesmo período, foram criados mais de 70 novos postos ocupados por meio de livre nomeação. Para a criação de um novo cargo comissionado, o diretor da instituição interessada deve apresentar a demanda ao Planejamento. Caso o governo concorde, a Presidência envia o pedido ao Congresso, que decide se atende à reivindicação.
“Ontem (21/8) o Estado revelou que PT e PMDB retomaram uma guerra política pelo loteamento de cargos nas agências. Em um exemplo de “aprova o meu que eu aprovo o seu”, o PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo Bucaresky fosse aprovado no Senado para cargo na Anvisa. A indicação só saiu quando o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), conseguiu emplacar para vaga semelhante Renato Porto, de quem é padrinho de casamento.
“O atual modelo facilita relações de compadrio entre trabalhadores e políticos. A exemplo do que aconteceu com os irmãos Paulo e Rubens Vieira há oito meses. Eles chegaram à diretoria da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, respectivamente, por meio da indicação política da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Os três foram exonerados após indícios de que estavam usando os cargos para fazer negócios privados.
“Os cargos comissionados também são usados como porta giratória quando funcionários de empresas privadas assumem postos nas agências e depois retornam para as empresas que regulavam. Em abril, José Gonçalves Neto assumiu a vice-presidência para assuntos regulatórios da GVT uma semana depois de ter deixado a Anatel.
“O deputado Antônio Reguffe (PTB-DF) apresentou projeto de lei em 2011 para que cargos comissionados de agências fossem ocupados somente por servidores concursados. Três meses depois, a proposta foi barrada pela Mesa Diretora da Câmara.” (Débora Bergamasco e Andreza Matais, Estadão, 22/8/2013.)
23 de agosto de 2013
É. Vai ser dura, extraordinariamente dura a tarefa de reconstruir o país, se algum dia a maioria dos eleitores conseguir afastar as nuvens de gafanhoto do lulo-petismo do governo federal.
Denúncias: CONTA MARÍLIA.
IstoÉ: 20 milhões de euros na conta master do propinoduto tucano.
De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.
Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas.
Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.
COMO VISTO,VAI SER DURA A TAREFA DE AFASTAR A NUVEM DE GAFONHOTOS PETISTAS.
CONTINUA A CAMPANHA ELEITOREIRA DO “PIG”.
AS MÁS NOTÍCIAS ACIMA, COMPETENTEMENTE COMPILADAS, NÃO FIZERAM QULQUER MENÇÃO AO CAMPO DE LIBRA.
Este importante fato não é divulgado, simplesmente, porque a mídia comercial existente é subordinada aos interesses do capital e, neste assunto, as petrolíferas estrangeiras determinam que a sociedade deve permanecer em total ignorância.
O QUE VEM A SER CAMPO DE LIBRA?
Fazem parte do signo de LIBRA, os nascidos entre 22/09 e 22/10, pois é ainda sob a áurea do horóscopo, que no dia 21/10, o governo brasileiro quer leiloar a maior reserva de petróleo do Pré-Sal brasileiro.
Com 1,5 mil quilômetros quadrados de área, LIBRA fica ao norte da Bacia de Santos, em frente ao litoral da Região dos Lagos Fluminense. O volume estimado do campo está na casa de 12 bilhões de barris, mas especialistas do setor, admitem que o volume possa ser até quatro vezes maior, com o desenvolvimento das técnicas de exploração. Se confirmada a expectativa de 12 bilhões de barris, em LIBRA estarão 2/3 das atuais reservas brasileiras. Isto é patrimônio do povo brasileiro, e está sendo entregue pelo governo brasileiro.
GOVERNO ENTREGUISTA.OPOSIÇÃO BURRA, INGÊNUA OU CONIVENTE?
MENSALÃOZINHO
Um mistério ronda o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento da ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados, do mensalão mineiro, também conhecido como valerioduto tucano. Por algum motivo, que nem Ayres Britto nem os demais ministros sabem explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais. Esta foi a primeira denúncia envolvendo o esquema de caixa dois do empresário Marcos Valério Fernandes com políticos a chegar ao Supremo, ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações que abalaram o governo petista, como revelou a Revista Congresso em Foco. Enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos.