Más notícias do país de Dilma (100)

Este é um governo que ruma para o passado, para o atraso. Como no tempo dos generais, bota milhões de dinheiro público para ajudar grandes empresas a se tornarem “campeões nacionais”. Como os generais, sonha com o Brasil Grande. Transforma a Caixa Econômica em sócia de frigorífico. Por muito pouco – se não fosse a imediata reação da sociedade, através da imprensa – deixou de enfiar carradas de reais nas mãos do  milionário Abílio Diniz para que ele comprasse a operação do Carrefour no Brasil.

Como no tempo dos generais, em vez de incentivar a competitividade e a produtividade, mima alguns setores industriais com manobras protecionistas. “Na indústria, existe, além de tudo, um diagnóstico equivocado feito em Brasília”, escreveu O Globo em editorial na quinta, dia 23. “Numa reação típica de quem ainda está no mundo do pós-guerra, o governo partiu para o protecionismo. Tem feito desonerações tributárias — iniciativa na direção correta, mas que precisa ser horizontalizada —, porém caiu no cacoete da ‘substituição de importações’, prática superada pelo avanço da globalização. O mesmo conceito das décadas de 50, 60 do século passado, destilado na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina, da ONU) e seguido, sem sucesso, pelo governo Geisel, reaparece travestido de outros termos, como ‘adensamento da cadeia produtiva’.”

Remando contra a maré, procurando destruir tudo o que o País fez, com enorme esforço, nos governos Itamar e Fernando Henrique Cardoso para organizar as contas públicas, o atual governo recorre às mais estapafúrdias e mirabolantes alquimias. É como escreveu Míriam Leitão no Globo: “O Orçamento é cada vez mais uma peça de ficção. As desonerações são descontadas da conta para se fazer o superávit, o que quer dizer que o governo registra como tendo recebido um dinheiro do qual abriu mão. Tudo é deliberadamente confuso. Faz parte do show dos alquimistas.”

Mas o exemplo mais patético dessa procura pelo passado veio, esta semana, com a pressão feita pelo governo federal para segurar artificialmente o preço das passagens de ônibus em São Paulo, para tentar impedir aumento ainda maior da inflação.

No governo Sarney, ameaçava-se pegar boi no pasto à força. No governo Dilma, segura-se a laço o preço das passagens de ônibus. Seria ridículo, risível, se não fosse trágico.

Aí vai a 100ª (centésima!) compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 17 e 23 de maio.

A inflação

* Indicador defasado, sem levar em conta a inflação, esconde 22 milhões de miseráveis do país

“O número de miseráveis reconhecidos em cadastro pelo governo subiria de zero para ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação.

“É o que revelam dados produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a pedido da Folha, com base no Cadastro Único, ue reúne informações de mais de 71 milhões de beneficiários de programas sociais.

“Desde ao menos junho de 2011 o governo usa o valor de R$ 70 como ‘linha de miséria’ – ganho mensal per capita abaixo do qual a pessoa é considerada extremamente pobre.

“Ele foi estabelecido, com base em recomendação do Banco Mundial, como principal parâmetro da iniciativa de Dilma para cumprir sua maior promessa de campanha: erradicar a miséria no país até o ano que vem, quando tentará a reeleição.

“Mesmo criticada à época por ser baixa, a linha nunca foi reajustada, apesar do aumento da inflação. Desde o estabelecimento por Dilma da linha até março deste ano, os preços subiram em média 10,8% –2,5% só em 2013, de acordo com o índice de inflação oficial, o IPCA.

“Corrigidos, os R$ 70 de junho de 2011 equivalem a R$ 77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

“Esse número corresponde a mais de 10% da população brasileira e é praticamente a mesma quantidade de pessoas que tinham menos de R$ 70 mensais antes de Dilma se tornar presidente e que ela, com seis mudanças no Bolsa Família, fez com que ganhassem acima desse valor.

“Os dados possibilitam outras duas conclusões. Primeiro, que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito pelo governo até aqui para cumprir sua promessa, do ponto de vista monetário.

“Segundo, que os ‘resgatados’ da miséria que ganhavam no limiar de R$ 70 obtiveram, na quase totalidade, no máximo R$ 7,5 a mais por mês –e mesmo assim foram considerados fora da extrema pobreza.

“Além do problema do reajuste, o próprio governo estima haver cerca de 700 mil famílias vivendo abaixo da linha da miséria e que estão hoje fora dos cadastros oficiais.

“A reportagem pediu outra simulação ao governo, usando agosto de 2009 como o início do estabelecimento da linha de R$ 70. Nessa época, um decreto determinara o valor para definir miséria no Bolsa Família.

“Nesse outro cenário (inflação acumulada de 23,4%), o número de extremamente pobres seria ainda maior: 27,3 milhões de pessoas. A data marcou a adoção do valor no Bolsa Família, mas não em outros programas, diz o governo.” (João Carlos Magalhães, Folha de S. Paulo, 19/5/2013.)

* Para combater a inflação, o governo teria que controlar os gastos, mas a propensão é sempre gastar mais

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou ontem (16/5) a garantir que a inflação está em queda e que vai continuar caindo.

“É uma declaração que, em parte, tem a função de ajudar a varrer o surto de pessimismo que tomou o País, como neblina que envolve um pedaço de serra. Toda autoridade tem o dever de influenciar positivamente as expectativas para melhorar a eficácia das políticas adotadas, embora nem sempre faça isso com suficiente habilidade. Desse ponto de vista, a declaração do ministro cumpre função importante.

“Mas há um lado nessa declaração que precisa de reparo. Quando insiste em que a inflação vai cair, Mantega também repisa ponto de vista equivocado do governo Dilma: o de que não é preciso fazer nada para combater a inflação. É deixar rolar, que logo passa. Por trás dessa afirmação está o diagnóstico de que a maior parte da inflação foi provocada por choques de oferta, como enxurrada, que vai diminuindo logo depois que o aguaceiro deixa de cair.

“Não se pode negar que há considerável pedaço da inflação provocado por choque de oferta, ou seja, gerado pela quebra acentuada da oferta da mercadoria, seja qual for a razão. Isso vale para a inflação do tomate (de 150%, no período de 12 meses terminado em abril), da farinha de mandioca (146%), da batata inglesa (124%) e da cebola (62%). Nesses casos, a própria alta de preços incentiva o produtor a plantar e a normalizar a oferta. Contra esse impacto, nem o Banco Central nem o governo federal têm muito o que fazer, a não ser acionar, quando possível, estoques reguladores ou importações.

“O problema é que outra boa parcela da inflação, que em abril atingia a marca de 6,49% (em 12 meses), não tem a ver com choque de oferta, mas com elevação da demanda desproporcional à capacidade de oferta. Para atacar esse foco, o governo e o Banco Central têm muito o que fazer. A inflação de serviços, por exemplo, que teima em ficar acima de 8% ao ano, é consequência disso. Outra indicação de inflação de demanda acima do normal é mostrada pelo índice de difusão, que aponta o quanto a alta de preços está espalhada na economia. Em abril, o índice de difusão alcançava 65,8% dos itens que compõem a cesta do custo de vida.

“O esticão de demanda é proporcionado por dois principais fatores: pela gastança do governo, substancialmente além do previsto; e pelo aquecimento excessivo do mercado de trabalho, que cria renda acima do aumento de produtividade da economia.

“Contra esse foco de inflação há dois antídotos relevantes: mais disciplina fiscal (contenção das despesas públicas) e redução do volume de dinheiro no mercado financeiro (alta dos juros). Quanto mais o governo cortar gastos, menos o Banco Central terá de diminuir a ração de dinheiro no mercado, ou seja, menos terá de subir os juros.

“Infelizmente, o que se vê no governo é a propensão a gastar, tanto mais quanto mais esquentar o clima das eleições. Nessas condições, ou o Banco Central puxa pelos juros, ou a inflação será realimentada, apesar das afirmações em contrário do ministro. (Celso Ming, Estadão, 17/5/2013.)

* Endividados, brasileiros freiam compras a prazo

“A venda a prazo, normalmente de itens de maior valor, ficou estagnada na primeira quinzena deste mês, apesar do esforço do varejo para desovar os estoques de eletrodomésticos, TVs e telefones celulares por ocasião do Dia das Mães, a melhor data para o comércio depois do Natal.

E uma parcela crescente de inadimplentes acumulava no mês passado dívidas não pagas superior a R$ 500.

“Em abril, mais da metade dos consumidores inadimplentes (50,49%) tinha dívida acima de R$ 500.

“Em janeiro e fevereiro, essa fatia girava em torno de 30%, aponta um recorte do índice mensal de inadimplência apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), com base no cadastro nacional de inadimplentes.

“O salto ocorreu em março, quando 47,52% dos inadimplentes deviam mais de R$ 500, e acentuou-se no mês passado. ‘O consumidor está temporariamente parando de comprar a prazo’, afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo, Emílio Alfieri.

“Entre os dias 1.º e 15 deste mês, as consultas para compras financiadas caíram 0,3% na comparação com igual período de 2012, considerando o mesmo número de dias úteis.

“Ele destaca que o consumidor está cauteloso para não ampliar ainda mais o endividamento, que cresceu rapidamente nos últimos meses.” (Márcia De Chiara, Estadão, 17/5/2013.)

* Com inflação alta, famílias freiam consumo e tiram R$ 27 bilhões da economia

“O arrefecimento do consumo das famílias, já sinalizado pela desaceleração das vendas do comércio varejista no primeiro trimestre deste ano, pode tirar, em média, 0,5 ponto porcentual de crescimento da economia em 2013, nas contas de consultorias econômicas. Isso significa que, em valores correntes, até R$ 27,5 bilhões que seriam usados na compra de bens e de serviços podem deixar de circular na economia.

“A perda de ímpeto de consumo das famílias neste ano vem sendo sinalizada por vários indicadores. Mas, na semana passada, por exemplo, o resultado da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou o tamanho da freada nas compras.

“O ritmo de crescimento do volume de vendas do comércio restrito, isto é, que não considera veículos e materiais de construção, caiu quase pela metade no fechamento do primeiro trimestre deste ano (4,5%) em relação ao encerramento de 2012 (8,4%). ‘A surpresa é que a redução da taxa de crescimento do varejo foi abrupta’, afirma o economista-chefe da consultoria GS&MD, Ricardo Meirelles.

“Também dos seis segmentos que compõem a PMC, quatro tiveram desaceleração no crescimento no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2012, comparando-se ao ritmo de alta no primeiro trimestre do ano passado.

“O volume de vendas dos hiper e supermercados, que tinha crescido 10,3% no primeiro trimestre de 2012 ante o de 2011, terminou o primeiro trimestre deste ano com elevação anual de apenas 1,8%.

“Nos móveis e eletrodomésticos o tombo também foi grande: de 15,8% para 1%, nas mesmas bases de comparação. A trajetória se repetiu nas vendas de artigos farmacêuticos e de perfumaria, de 10,8% para 7,3%, e nos produtos de informática e de comunicação, de 30,9% para 3,6%. ‘Esses resultados mostram que temporariamente está ocorrendo uma pausa nas compras’, afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo, Emilio Alfieri. Para ele, hoje o consumidor está pagando o que já tinha adquirido.” (Márcia De Chiara, Estadão, 20/5/2013.)

* Inflação já faz diminuir o consumo das famílias e a lucratividade das empresas

“A inflação impõe danos cada vez mais sensíveis à economia nacional, afetando o poder de consumo das famílias e pressionando os custos empresariais. (…)

“Do lado do consumo, principal motor da economia nos últimos dois anos, os efeitos da inflação já são bastante claros. Foram detectados, por exemplo, na pesquisa mensal de intenção de consumo das famílias paulistanas conduzida pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo. De março para abril o indicador caiu 0,4% e chegou a 129,1 pontos. Desde 2010 esse foi o pior resultado para o mês. No quadrimestre, a média ficou em 132,7 pontos, o nível mais baixo em três anos. Há receio tanto das famílias quanto do sistema financeiro. Diante da expectativa de preços em alta e de juros maiores, os financiadores têm reduzido os prazos e elevado o custo dos empréstimos.

“Na última pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de amplitude nacional, o índice de expectativa dos consumidores ficou estável em abril, em 113,9 pontos, depois de uma sequência de seis quedas. O número foi o mais baixo desde março de 2010. A confiança do consumidor, segundo análise da FGV, reflete ‘a preocupação das famílias com a situação econômica geral, a inflação e a situação financeira doméstica, tendo o mercado de trabalho como um ponto de sustentação’. A maior parte das negociações proporcionou, no ano passado, aumentos salariais acima da inflação acumulada. Mas a aceleração da alta de preços vem erodindo mais sensivelmente a renda familiar desde os últimos meses de 2012.

“O emprego de fato permanece elevado, embora a criação de empregos tenha arrefecido na indústria. O setor industrial evitou demissões nos últimos anos, apesar do baixo nível de atividade. Demitir sai caro e, além disso, a oferta de mão de obra com as qualificações necessárias é escassa. Muitos dirigentes de empresas preferiram evitar as dificuldades de encontrar pessoal para recompor os quadros, no caso de uma reativação da economia. Essa foi uma das causas da elevação dos custos no último ano.

“Desde o segundo semestre de 2011 as empresas não financeiras têm perdido rentabilidade. Custos em alta e atividade em marcha lenta – com recuo da produção industrial em 2012 – têm afetado severamente os balanços. O jornal Valor divulgou na segunda-feira (20/5) os resultados de um levantamento das contas de 238 empresas. A receita conjunta no primeiro trimestre, R$ 234,2 bilhões, foi 11% maior que a de igual período do ano passado. Mas os custos ficaram 12,6% acima do valor encontrado no período de janeiro a março do ano passado.

“A relação entre custos e faturamento subiu de 70,7% nos primeiros três meses de 2011 para 70,9% um ano depois e 71,9% em 2013. O número de companhias com prejuízo no primeiro trimestre (68) foi 20% maior que o de um ano antes. Uma das novidades, neste ano, foi a redução da lucratividade das empresas de bens de consumo, protegidas até há pouco pela disposição de compra das famílias.

“Uma política de crescimento baseada no estímulo ao consumido dificilmente seria sustentável por muitos anos, no Brasil. Com a inflação acelerada afetando tanto os consumidores quanto as indústrias, essa impossibilidade fica ainda mais clara. Se um novo erro político facilitar o repasse dos custos aos preços finais, o resultado será um desastre. Ainda há tempo para evitar esse erro.” (Editorial, Estadão, 21/5/2013.)

* Governo tenta segurar a inflação na marra, Dilma interfere, e passagens de ônibus e metrô de São Paulo sobem menos que os custos

“Com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff editará uma medida provisória (MP) para zerar dois dos principais tributos cobrados das empresas de transporte coletivo – PIS e Cofins – a partir do dia 1.º, Prefeitura e Estado definiram ontem que as passagens de ônibus, trens e Metrô vão subir de R$ 3 para R$ 3,20 a partir da zero hora do dia 2, um domingo. O índice de aumento foi de 6,7%, bem abaixo da inflação acumulada desde o último reajuste dos ônibus, de 14,4%.

“É a segunda vez que o governo federal interfere na tarifa do transporte em São Paulo. Desta vez, a presidente telefonou para o prefeito Fernando Haddad (PT) para participar da costura que resultou no aumento. No começo do ano, o reajuste, que normalmente ocorre em janeiro ou fevereiro, havia sido adiado a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como forma de conter a escalada da inflação. Haddad e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que têm tarifas integradas por causa do bilhete único, aceitaram a solicitação na época e fizeram acordo para reajustá-las em conjunto para um mesmo valor.

“O aumento definido ontem (22/5) ocorreu após análise de dois cenários de tarifas – o de R$ 3,20 e um de R$ 3,30, que acabou descartado por causa do pacote de isenções fiscais.

“A nova medida provisória atingirá apenas o imposto sobre o preço das passagens e não se aplicará ao combustível dos ônibus e à energia elétrica consumida por trens. O incentivo valerá para empresas de transporte em todo o País. Segundo técnicos do governo federal, a medida faz parte de um amplo pacote de desonerações a itens de consumo popular, como os produtos da cesta básica.

“A idéia já estava em gestação no Ministério da Fazenda desde janeiro, mas os técnicos esbarravam em uma questão complexa: como desonerar apenas as passagens, e não o restante da operação das companhias. Segundo o Estado apurou, esse instrumento já foi solucionado e será anunciado por meio da medida provisória.

“Mesmo com os benefícios propostos pelo governo federal, o reajuste abaixo da inflação vai exigir da Prefeitura repasse recorde de verbas do Orçamento para custear a operação dos ônibus, segundo a própria Prefeitura. Projeção divulgada pela gestão Haddad ontem, após o anúncio do reajuste, é de que esse repasse chegue a R$ 1,25 bilhão neste ano – em 2012, foi de R$ 960 milhões. O valor equivale ao Orçamento de uma cidade inteira, como São Caetano do Sul, no ABC, e é o dobro do previsto no Orçamento aprovado pela Câmara Municipal.

“O subsídio é necessário porque a operação dos ônibus, controlada por 16 consórcios e cooperativas, não se sustenta apenas com a venda de passagens e precisa de financiamento da Prefeitura. Com isso, todos os paulistanos acabam arcando com o custo. O pagamento às empresas é feito por cabeça – cerca de R$ 1,65 por passageiro transportado – e se soma a outros repasses, ligados, por exemplo, à compra de ônibus.” (Bruno Ribeiro e João Villaverde, Estadão, 23/5/2013.)

A máquina cada vez mais inchada

* País gasta R$ 58 bilhões para manter 39 Ministérios; em 2012, governo gastou R$ 156 bilhões com funcionalismo

“Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff, instaladas na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela capital, custa pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Esta verba, que está prevista no Orçamento Geral da União de 2013 para o custeio da máquina em Brasília, é mais que o dobro da que foi destinada ao maior programa social do governo, o Bolsa Família, que custará R$ 24,9 bilhões este ano. No total, o orçamento para custeio de toda a engrenagem federal chega a R$ 377,6 bilhões, quando são incluídos, por exemplo, órgãos técnicos, empresas públicas, universidades, escolas e institutos técnicos federais. Este valor representa mais do que o PIB (a soma de todos os bens e serviços) de países como Peru, Nova Zelândia ou Marrocos.

“A maior despesa nesse bolo é justamente com os salários dos funcionários, tanto os de Brasília quanto os espalhados país afora: o Executivo federal fechou a folha de pagamentos de 2012 em R$ 156,8 bilhões. O número de ministérios passou de 24, em 2002, para 39 este ano. A quantidade de servidores ativos e aposentados também cresceu: passou de 809.975 em 2002, para 984.330 no fim de 2011, segundo dados do próprio governo.

“A título de comparação, a verba total destinada a investimentos do governo federal, prevista no Orçamento Geral da União deste ano, é de R$ 110,6 bilhões. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos da presidente, estão previstos R$ 75 bilhões em 2013.

“O ministério que mais gastará para manter sua estrutura este ano é o da Saúde: R$ 18,2 bilhões. Os dados foram extraídos de um levantamento feito pelo DEM a pedido do Globo, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. Os gastos incluem despesas com custeio, ou seja, pagamento a funcionários civis e militares, compra de material de consumo dos ministérios, e contratação de serviços como água, luz, aluguel, transporte e hospedagem.

“O número de pastas, que nem sequer cabe na Esplanada dos Ministérios, é alvo de críticas de políticos aliados, da oposição e de especialistas no setor público.

“O empresário Jorge Gerdau Johanpeter, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – criada pela presidente justamente para propor modos de aperfeiçoar os serviços públicos, com redução de gastos -, é um dos maiores críticos da estrutura gigante do governo federal. Em recente entrevista ao portal UOL, Gerdau chamou de ‘burrice e irresponsabilidade’ a criação de novos ministérios. Para ele, o governo funcionaria a contento com ‘meia dúzia’ de pastas.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou 24 pastas no fim de seu mandato, em 2002. Luiz Inácio Lula da Silva inchou a máquina e deixou 37 pastas, incluindo secretarias que até então eram vinculadas a outros ministérios, como Direitos Humanos, Portos e Pesca, e que, sob a gestão petista, ganharam estrutura própria. Lula também deu ao presidente do Banco Central o status de ministro. A presidente Dilma Rousseff criou, então, as secretarias de Aviação Civil e de Micro e Pequena Empresa, atingindo a marca recorde de 39 ministérios.

“Na Esplanada dos Ministérios desenhada por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa há 19 edifícios. Muitos deles abrigam mais de uma pasta, mas, ainda assim, falta espaço e o governo aluga mais prédios. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, divide um edifício na Esplanada com o da Cultura, mas teve de alugar salas em outro local em Brasília, onde instalou secretarias.

“O Ministério da Cultura também aluga salas e gasta R$ 1,3 milhão ao mês com locação de imóveis. No total, a pasta desembolsa R$ 141,7 milhões somente com o custeio de sua máquina. Segundo o Portal da Transparência, este ano o governo federal já pagou R$ 21,5 milhões para o aluguel de prédios em todo o país.” (Luíza Damé e Catarina Alencastro, O Globo, 19/5/2013.)

Desordem nas contas públicas

* Governo inventa novo malabarismo contábil e avança sobre receitas a serem pagas nos próximos três mandatos presidenciais

“Em mais uma operação de malabarismo contábil, a presidente Dilma Rousseff baixou uma medida provisória dando carta branca para o Tesouro Nacional antecipar US$ 15 bilhões que tem a receber da usina binacional de Itaipu até o ano de 2013. Na prática, o governo atual poderá avançar sobre receitas dos próximos três presidentes da república. (…)

“Medida provisória publicada ontem (20/5) no Diário Oficial da União deu ao governo o direito de usar antecipadamente receitas da Usina de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da União até 2023, em mais uma manobra para ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas, em especial a meta de economia para pagamento de juros da dívida, conhecida como superávit primário.

“Além disso, a medida pode evitar aumentos ou mesmo auxiliar em novos descontos na conta de luz. Hoje, esses créditos de Itaipu somam cerca de US$ 15 bilhões.

“Com essa permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite deste valor de US$ 15 bilhões sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina. Em 2023, a conta fecha. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos.

“Quando Itaipu efetivamente pagar o crédito, a receita já estará comprometida, pois o governo terá feito a dívida. Segundo a medida provisória, o dinheiro deve ser usado para pagamento da dívida pública.

“A MP permite a emissão dos títulos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é uma espécie de encargo ‘guarda-chuva’ que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir uma série de custos que incidiam nas contas de luz e eram pagos por distribuidoras e consumidores.

“Foi por meio da CDE que a presidente Dilma Rousseff deu o desconto aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copel em renovar antecipadamente as concessões. A estimativa anual de desembolso da CDE é de R$ 8,5 bilhões neste ano e em 2014 só com o programa de redução da tarifa.

“O governo também lançou mão da injeção de recursos de créditos de Itaipu na CDE, em março, para criar uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia com o objetivo de cobrir os custos, no valor previsto de até R$ 4 bilhões, com a compra de eletricidade mais cara das usinas térmicas durante o período da seca. Isso evitou um reajuste extraordinário nas tarifas, que jogaria por terra o pacote de Dilma de corte da conta de luz.” (Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, Estadão, 21/5/2013.)

* Mais um instrutivo exemplo de irresponsabilidade fiscasl

“O governo federal acaba de inventar mais um truque para manter a gastança e continuar fechando suas contas, no fim do ano, como se houvesse cumprido a meta fiscal ou, pelo menos, manejado com alguma prudência as finanças públicas. Para isso, a presidente Dilma Rousseff decidiu antecipar, em nova manobra contábil, o recebimento de recursos devidos à União pela Itaipu Binacional – cerca de R$ 15 bilhões até 1.º de maio.

“O prazo previsto para a liquidação dos compromissos de Itaipu terminará em 2023. Com isso, cria-se mais uma hipoteca sobre a arrecadação dos próximos dois mandatos presidenciais e do começo do terceiro. Eis aí mais um instrutivo exemplo de irresponsabilidade fiscal.

“O Tesouro já havia recorrido à antecipação de dividendos de estatais para tapar buracos. Esse foi um dos artifícios empregados em 2012 para maquiar a execução do orçamento.

“Na prática, o Tesouro terá de se endividar, por meio da emissão de papéis, para conseguir neste ano aquele dinheiro. O endividamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) n.º 615, de 17 de maio, será ‘em favor da Conta de Desenvolvimento Energético’. Os valores recebidos depois, quando a Itaipu liquidar efetivamente seus compromissos, ‘serão destinados exclusivamente ao pagamento da dívida pública federal’.

“Para autorizar essa manobra, a nova MP alterou a Lei n.º 12.783, de 11 de janeiro deste ano, relativa às concessões de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e à redução das tarifas de eletricidade.

“Com a antecipação do dinheiro devido até 2023 pela Itaipu Binacional, o governo terá recursos adicionais para enfrentar os custos da redução das contas de energia.

“Incluída na receita, essa verba será contada no cálculo do superávit primário, isto é, da economia feita anualmente para o pagamento de juros devidos pelo Tesouro. Facilitará, portanto, o cumprimento da meta fiscal, ampliando o espaço para a manutenção das despesas federais. Será mais fácil cumprir a meta sem comprimir os gastos ou sem aumentar a receita efetiva, em parte prejudicada pela concessão de estímulos tributários.

“Apesar da emissão de títulos, a dívida líquida poderá ficar inalterada, porque os papéis terão como contrapartida os créditos a receber da Itaipu. Mas a dívida bruta aumentará e o custo de sua rolagem poderá subir, se as condições do mercado financeiro se alterarem.

“Isso dependerá tanto da política oficial de juros como do humor dos financiadores. Embora os ministros e outros funcionários insistam em falar quase exclusivamente sobre a dívida líquida, o mercado leva em conta, em suas avaliações, também a dívida bruta. É assim em todo o mundo e nenhum operador do sistema financeiro tem um bom motivo para agir de forma diferente em relação ao governo brasileiro.

“A MP autoriza a emissão de papéis até o limite do valor devido pela Itaipu Binacional em 1.º de maio. O objetivo imediato é cobrir os gastos previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético, criada para várias finalidades, como a universalização do serviço de energia elétrica, a indenização a empresas no caso da reversão das concessões, a redução dos preços para os consumidores e a competitividade da energia produzida com base no carvão e em outras fontes. O governo recorreu a essa conta para evitar o repasse aos consumidores dos custos adicionais da energia térmica produzida durante a seca.

“O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já havia anunciado a adoção de uma política ‘contracíclica’ – economia nos anos bons para despesas maiores nas fases ruins. Na prática, só a segunda parte da cartilha, a dos gastos maiores, vem sendo seguida há muitos anos. O compromisso com o regime de metas fiscais tem sido mantido principalmente de maneira formal, com o uso cada vez mais amplo de maquiagem contábil. Ao recorrer à antecipação dos recursos devidos pela Itaipu Binacional, o governo dá mais um salto no caminho da irresponsabilidade, ampliando o gasto por conta de créditos futuros.” (Editorial, Estadão, 22/5/2013.)

* O orçamento é cada vez mais uma peça de ficção, tudo é deliberadamente confuso. Faz parte do show dos alquimistas, que já foram além da imaginação na criatividade fiscal

“O governo Dilma foi além da imaginação na criatividade fiscal. Com dívidas que viram créditos, papéis que saem de uma estatal para outra, gastos que não entram na conta e antecipações de receita, foi feito um novelo nas contas públicas que para desenrolar dará um trabalhão. As dívidas de Itaipu já viraram R$ 8 bilhões de receitas e agora darão mais dinheiro ao governo.

“A conta será paga por Itaipu até 2023. Mas vai ser considerada, através das operações mandrakes de sempre, receita que entra nos cofres aqui e agora.

“O atual governo está se apropriando de dinheiro que entraria nos cofres públicos de mais dois mandatos presidenciais.

“Itaipu não tem como pagar antecipadamente a dívida. Para que a engenharia financeira funcione, o Tesouro terá que emitir dívida, mas, desta vez, não poderá ser feito o truque de impedir que os títulos sejam considerados dívida porque essa receita de Itaipu constava na contabilidade. O risco é que os alquimistas podem inventar algo.

“De tudo que faz parte desse novelo, o mais difícil será desenrolar os débitos invisíveis como os R$ 400 bilhões emitidos para se transferir ao BNDES. Teoricamente, um dia o banco vai pagar, só que o Tesouro capta a curto prazo e empresta a longo prazo e a um custo menor do que está pagando. A conta não fecha.

“Esses ativos que o governo tem a receber não têm liquidez imediata como os títulos do governo americano que estão nas nossas reservas cambiais. É por isso que o indicador da dívida líquida é cada vez menos levado a sério. Os olhos são sobre a dívida bruta que, por sinal, está em alta.

“Essa é só mais uma das mágicas contábeis. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, lembra outros casos emblemáticos. O principal deles foi a capitalização da Petrobrás, em 2010, que em um único mês injetou R$ 35 bilhões nas planilhas do governo e aumentou em um ponto percentual o resultado primário do ano.

“O governo emitiu R$ 75 bilhões em dívidas, transferiu esses recursos para a Petrobrás, que pagou de volta ao governo para ter acesso aos barris do pré-sal. A receita foi contabilizada como resultado primário, mas toda a despesa com os títulos, não.

“O economista da Tendências ressalta que mais de dois terços do superávit primário, hoje, é realizado sem nenhum esforço fiscal da Fazenda. Para este ano, a meta é de R$ 155 bilhões de superávit, mas R$ 65 bilhões podem ser abatidos como investimentos do PAC e outros R$ 30 bilhões entram nos cofres como pagamento de dividendos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. ‘Com manobras contábeis, o governo já começa o ano com mais de dois terços do primário realizado. O PAC é integralmente abatido porque contabiliza até financiamento imobiliário como investimento. O mesmo acontece com as desonerações. Os dividendos pagos pelos bancos públicos aumentam pelas transferências e capitalizações feitas pelo próprio Tesouro’, explicou.

“No ano passado, o malabarismo fiscal fez a Caixa Econômica virar sócia de frigorífico, fabricante de autopeças e de bens de capital. O BNDESPar transferiu essas ações para Caixa, como parte do aumento de capital da CEF.

“Só se soube da operação porque empresas de capital aberto como JBS, Romi e Mangels precisam informar ao mercado qualquer mudança na sua composição acionária.

“Ontem (22/5) o governo anunciou um contingenciamento menor do que o do ano passado. Mas o Orçamento é cada vez mais uma peça de ficção. As desonerações são descontadas da conta para se fazer o superávit, o que quer dizer que o governo registra como tendo recebido um dinheiro do qual abriu mão. Tudo é deliberadamente confuso. Faz parte do show dos alquimistas.” (Míriam Leitão, O Globo, 23/5/2013.)

O fracasso no comércio exterior e o rombo recorde nas contas

* Baixa competitividade faz o Brasil perder US$ 74 bilhões em exportação para a América do Sul em três anos

“Os poucos acordos de livre comércio dos quais é signatário e a baixa competitividade da indústria nacional fizeram com que o Brasil deixasse de ser um fornecedor interessante de manufaturados aos vizinhos sul-americanos. Um levantamento realizado pela área de inteligência comercial do governo mostra que, entre 2008 – ano em que estourou a crise financeira internacional – e 2011, a participação das exportações brasileiras no total importado na América do Sul caiu de 11% para 9,7% . O espaço perdido do Brasil nesse mercado foi de, no mínimo, US$ 7,4 bilhões.

“No mesmo período, a fatia conjunta dos Estados Unidos, da Índia, da China e da União Europeia na região aumentou de 46,4% para 50,4%. Para manter a participação de 11% no mercado, o Brasil precisaria ter exportado para os vizinhos, em 2011, US$ 63,6 bilhões, mas as exportações somaram US$ 55,9 bilhões, crescimento de 12% em relação a 2008, quando somaram US$ 49,9 bilhões.

“No mesmo período de comparação – entre 2008 e 2011 -, a taxa de crescimento do total comercializado na América do Sul foi de 26,8%, ou US$ 577,1 bilhões. Já as vendas dos EUA, da China, da Índia e da UE totalizaram para o continente somaram US$ 291,4 bilhões, montante 38,1% maior do que há quatro anos. As projeções indicam tendência de queda da participação brasileira, uma vez que, nos quatro primeiros meses de 2012, a fatia do Brasil havia caído ainda mais, para 8,4% do total comprado pelos vizinhos sul-americanos.

“Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, com o surgimento da Aliança do Pacífico, acordo de livre comércio entre México, Colômbia, Chile e Peru, que começou a vigorar no mês passado, a perda de mercado pelo Brasil vai se acelerar. Em população, os integrantes da Aliança somam mais de 210 milhões de habitantes, 36% da população total da América Latina e do Caribe.

O Produto Interno Bruto (PIB) representa 35% do total da América Latina, com taxa de crescimento ascendente, média de 5% em 2012, acima do crescimento mundial, de 2,2%. ‘Enquanto esses países abrem seus mercados e dão preferências uns aos outros, o Mercosul adota uma política voltada para dentro. É como se o Mercosul fosse um bloco autista, que não sabe o que se passa no mundo. Nós ficamos aqui, ideologicamente, pensando em quem vamos trazer’ disse Castro.” (Eliane Oliveira, O Globo, 19/5/2013.)

* Falta ao governo brasileiro uma nova e necessária visão estratégica apta a lidar com a nossa singularidade

“A análise dos atuais desafios relacionados à presença do Brasil na América do Sul, e mais amplamente na América Latina, beneficia-se de considerações históricas que esclarecem o pano de fundo da singularidade brasileira na região. Nosso processo de independência fez do Brasil um Império em meio a Repúblicas, o diferente na região em matéria de regimes políticos.

“O diferente era também o de um Estado com grande massa territorial e uma população de língua portuguesa que permaneceu unida num só Estado. Em contraste, o mundo hispânico, de fala castelhana, fragmentou-se em vários países nos processos da independência.

“A manutenção da unidade nacional foi o grande e bem-sucedido objetivo do Brasil Império e o seu legado para o País. A construção desse legado fez, no século 19, da política interna e da política externa as duas faces de uma mesma moeda: a da consolidação do Estado brasileiro numa região instável e centrífuga.

“A República preservou a herança do Império e, graças à obra de Rio Branco, foram dirimidos, pelo Direito e pela diplomacia, os temas pendentes de fronteiras. Equacionou-se assim o primeiro item da agenda da política externa de um Estado independente, o da clareza quanto ao que é ‘interno’ ao País e o que a ele é ‘externo’. O Brasil é raro caso de país com abrangente vizinhança sem contenciosos territoriais.

“Desses elementos defluem desdobramentos que podem ser considerados ‘forças profundas’ da visão brasileira sobre sua presença na região e no mundo. Primeiro, um nacionalismo voltado para dentro, não para fora, preocupado e dedicado ao desenvolvimento do grande espaço nacional. Segundo, um interesse específico em contribuir para a paz e o progresso na América Latina, com ênfase na América do Sul. Terceiro, a aspiração, com o lastro de um país consolidado e de escala continental, de ter presença na definição das regras de funcionamento do sistema internacional.

“Essa leitura, com ajustes e mudanças em função das transformações internas e externas, explica a importância atribuída pelo Brasil ao entendimento com os vizinhos e à cooperação latino-americana, que teve novo impulso com os processos de redemocratização no Cone Sul no contexto do fim da guerra fria. Isso trouxe significativa aproximação entre Argentina e Brasil, levou ao Mercosul, induziu a uma tentativa de integração energética de gás com a Bolívia e chegou, por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, à inédita reunião em 2000 de todos os países da América do Sul, que propiciou o IRSA, conjunto de projetos de integração logística, energética e de infra-estrutura para fazer a melhor economia da nossa geografia comum.

“Isso tudo mudou nestes últimos dez anos – os dez anos do governo do PT -, de maneira que os caminhos anteriores não dão resposta aos problemas do presente. De certo modo, creio que se configura, em novos moldes, a singularidade do Brasil na região e no mundo.

“O Brasil é hoje, mais do que antes, um ator global, com um patamar no mundo distinto de outros países da nossa região. O eixo regional tornou-se mais assimétrico. São maiores as expectativas dos vizinhos quanto ao papel do País na sustentabilidade de cooperação. Também são maiores os desafios relacionados às ambições do Brasil num mundo multipolar fragmentado, com tendências centrífugas e muitas tensões de hegemonia.

“A fragmentação alcança nossa região, que se tornou mais heterogênea nas suas visões da economia e da política. Nas instâncias de concertação política e nos processos de integração não ocorrem apenas os naturais conflitos de interesses, mas múltiplos conflitos de concepção, até sobre o valor da democracia e dos direitos humanos. Esses conflitos de concepção explicam a perda do impulso original do Mercosul, que se ‘aladifica’, ou seja, torna-se um mecanismo de cooperação que deixou de ter o foco de uma dimensão transformadora, voltada para lidar com um mundo globalizado. A visão dos países com tendências economicamente liberalizantes que integram a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia, México) contrasta com a dos bolivarianos, de discutíveis credenciais democráticas e orientação estatizante nacionalista (Venezuela, Equador, Bolívia). Ora, o Brasil não se enquadra em nenhuma dessas concepções: não é liberalizante à moda da Aliança do Pacífico nem é bolivariano; e a Argentina, com seus problemas internos, imobiliza, no Mercosul, a nossa ação externa comercial.

“Essa singularidade não nos está favorecendo. Os acordos comerciais inter e extrazona estão minando nossas preferências comerciais na região e comprometendo nossas exportações de manufaturados, que enfrentam a concorrência da China. O IRSA está em compasso de espera diante da dificuldade de elaboração de um marco regulatório comum. O papel do País na formulação das regras de funcionamento do comércio internacional reduz-se, seja pela longa paralisia das negociações da Rodada Doha, seja porque novas normas se elaboram em dois mega-acordos comerciais, a Parceria Trans-Pacífico e a Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica, de que não participamos. Corremos o risco de ser, como notou Vera Thorstensen nesta página em 6/5, rule takers, seguidores da irradiação de normas impostas por outros, não rule makers, papel que, na nossa singularidade, buscamos tradicionalmente exercer.

“Um grafite recente num país latino-americano dizia: ‘Cuando teníamos las respuestas nos cambiaran las preguntas’. Mudaram as perguntas relacionadas ao como melhor conduzir de forma cooperativa nossa inserção na América do Sul. Falta ao governo brasileiro não só uma nova e necessária visão estratégica apta a lidar com a nossa singularidade, agravada por um processo decisório fragmentário que, à deriva, reitera respostas inadequadas e tópicas para uma realidade que mudou.” (Celso Lafer, Estadão, 19/5/2013.)

* Importações aumentam, caem as exportações e o investimento estrangeiro. E rombo nas contas externas chega a 3% do PIB

“O aumento das importações e das remessas de lucros de empresas para o exterior nos primeiros quatro meses do ano fez quase dobrar o rombo nas contas externas. Pela primeira vez desde 2002 o rombo externo atingiu 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit em transações correntes, que incluí vendas e compras de bens e serviços para outros países, atingiu o valor recorde de US$ 33 bilhões de janeiro a abril deste ano – 90% mais que no mesmo período de 2012.

“Os números divulgados pelo Banco Central apontam também um recuo na principal linha de financiamento do déficit externo. O Investimento Estrangeiro Direto (IED), voltado para a produção, recuou 6% nos quatro primeiros meses do ano e ficou em US$ 19 bilhões.

“A piora das contas externas reflete, principalmente, o aumento de 9% nas importações e queda de 4% nas exportações. Também contribuíram para a deterioração das contas externas uma alta de 61% nas remessas de lucros e dividendos e a elevação de 20% no déficit de viagens internacionais. Em relação ao investimento produtivo (IED), a queda é explicada pelo ingresso 48% menor de recursos para a indústria.

“O déficit externo do Brasil também foi recorde em abril, atingindo US$ 8,3 bilhões. Foi o sexto mês consecutivo em que o IED, que ficou em US$ 5,7 bilhões, foi insuficiente para financiar o saldo negativo. E a previsão do BC é que isso se repita em maio, quando é esperado déficit de US$ 5,2 bilhões e IED de US$ 2,8 bilhões.

“O diretor de Pesquisas para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, vê um déficit de 3% do PIB neste ano e de 3,2% em 2014. ‘Não é o fim do mundo, mas não é uma situação totalmente confortável, pois indica que as contas internacionais do Brasil passaram a exibir vulnerabilidades, afirmou. ‘Para este ano e o próximo, mantemos a previsão que os investimentos diretos serão inferiores ao déficit em transações correntes, que projetamos em 3% do PIB nos dois períodos’, disse a economista Gabriela Fernandes, do Itaú Unibanco em relatório. O economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, afirmou que os números indicam um ‘sinal vermelho’ para o modelo de crescimento, baseado em importação de capitais para compensar a baixa poupança interna.” (Eduardo Cucolo e Eduardo Rodrigues, Estadão, 23/5/2013.)

Mesmo quando vai na direção certa, o governo demora demais – e erra

* “O leilão foi realizado exatamente nos mesmos moldes dos anteriores, iniciados no governo FHC, apesar das fortes críticas do PT na época”

“Após quase 5 anos de espera, a ANP realizou a 11ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás sob o regime de concessão, o mesmo utilizado nos 10 leilões anteriores. O leilão foi considerado um sucesso, com arrecadação de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura na venda de 142 blocos que correspondem a uma área de 100.000 km2. É importante observar que o leilão foi realizado em condições conjunturais longe das ideais, num contexto de crescimento econômico baixo tanto no Brasil quando nas economias desenvolvidas. Do ponto de vista do setor, é notável o aumento da intervenção estatal no Brasil, ao mesmo tempo em que as alternativas de investimento em petróleo e gás no mundo se multiplicam com a revolução dos recursos fósseis não convencionais, como o shale gas nos EUA e tight oil no Canadá.

“Ainda assim, o apetite das grandes empresas mundiais por áreas sob o modelo de concessão no Brasil continuou grande, graças ao seu desenho que permite rentabilidade adequada para as empresas e a estabilidade de regras, que já são conhecidas desde o início da década passada. Destaca-se a presença da Total e da BG na margem equatorial, onde houve forte concorrência entre as majors e registro de ágio elevado. O consórcio formado por Total (40%), Petrobrás (30%) e BP (30%) levou o bloco FZA-M-57, na Bacia da Foz do Amazonas, com bônus de assinatura recorde de R$ 345,9 milhões, o maior já ofertado em todas as rodadas feitas pela ANP. No caso da BG, a empresa, que já possui diversos blocos no país, inclusive no pré-sal em parceria com a Petrobrás, consolidou sua atuação no país arrematando um elevado número de blocos em Barreirinhas, atuando como operadora. Boa notícia, também, foi a volta da ExxonMobil, a maior empresa de petróleo do mundo, para o setor de exploração e produção de petróleo no Brasil e a compra de um bloco pela Chevron em águas profundas na Bacia do Ceará, no qual ela será operadora. Vale lembrar que a Chevron sofreu sansões desmedidas e perseguição pública após o acidente no Campo de Frade.

“Do ponto de vista das empresas brasileiras, a Petrobrás continuou a ser a de maior participação, embora com estratégia diferente. A empresa entrou em parcerias na maioria dos casos e abriu mão da condição de operadora em muitos deles, o que é consistente com as obrigações que a empresa vai enfrentar por ser obrigatoriamente a operadora dos campos do pré-sal. A OGX veio com forte apetite, apesar das dificuldades operacionais e financeiras que a empresa vem enfrentando. A grande notícia foi a participação de várias empresas privadas brasileiras como a Petra, Ouro Preto e Imetame, principalmente em campos de terra. Vale lembrar que a participação de empresas de menor porte na exploração onshore foi fator preponderante na revolução do Shale Gas no mercado americano.

“Quanto às ausências, destaca-se a falta de apetite das empresas chinesas que provavelmente estão se guardando para os leilões do pré-sal, cujo modelo é mais interessante para a estratégia dessas empresas. As empresas chinesas não estão interessadas em tecnologia de águas profundas ou em atuar como operadoras, elas querem apenas uma fatia na produção de petróleo para suprir a elevada necessidade energética do crescimento da economia chinesa. Dentre as nacionais, foi notada a ausência da HRT.

“O sucesso da 11ª rodada nos leva a questionar o motivo de tanta demora, até porque o leilão foi realizado exatamente nos mesmos moldes dos anteriores, iniciados no governo FHC, apesar das fortes críticas do PT na época. O Brasil deixou de arrecadar bilhões em bônus de assinatura, nos últimos 5 anos, e prejudicou o crescimento da sua produção na próxima década, uma vez que a atividade de exploração de petróleo tem elevado risco e exige um prazo longo de maturação de investimentos até que a produção se torne realidade. Mas, o importante é que a máquina voltou a funcionar e esperamos que o governo, daqui para frente, seja mais pragmático e menos ideológico e passe a ter um calendário de leilões de petróleo no Brasil.” (Adriano Reis, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Estadão,  18/5/2013.)

* “Fazer uma mudança tão complexa como a introduzida pela MP dos Portos transformou-se numa armadilha para o governo”

“O governo está coberto de motivos para comemorar a aprovação da MP dos Portos, não apenas porque a presidente Dilma Rousseff se envolveu pessoalmente na questão, mas, sobretudo, porque conseguiu vencer, na última hora, uma dura batalha no Congresso mesmo tendo cometido erros políticos graves e demonstrado enorme incapacidade de articular sua base parlamentar. Como o governo, o País tem motivos para celebrar a aprovação do novo marco regulatório para os portos, pois espera que, com ele, haja mais competição entre os operadores, maior eficiência e menor custo das operações portuárias, eliminando, assim, um dos piores gargalos da economia. Mas o episódio deixou evidentes muitas falhas políticas do governo, que, se não corrigidas, dificultarão ou até impedirão a aprovação de outras reformas de que o País necessita.

“A escolha da medida provisória para acelerar o processo de votação de uma mudança tão complexa e potencialmente geradora de conflitos, como a introduzida pela MP dos Portos, transformou-se numa armadilha para o governo. Tendo seu emprego limitado a questões de relevância e urgência – o que nunca esteve claro no caso da reforma do sistema portuário -, as medidas provisórias perdem validade se não forem transformadas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Assim, era muito curto o tempo de que o Congresso dispunha para examinar o tema, ouvir as partes interessadas, analisar os conflitos entre elas e votar a proposta.

“Melhor teria sido o envio de um projeto de lei com pedido de tramitação em regime de urgência. Esse regime dispensa algumas exigências regimentais, permite a tramitação da proposta simultaneamente pelas comissões e não submete o Congresso a pressões tão fortes como faz a MP.

“Mesmo tendo sido escolhida a medida provisória, porém, é possível que, se o governo contasse com uma articulação eficaz no Congresso, muitos dos pontos que geraram tensões e se transformaram em instrumentos para retardar o processo ou para forçar barganhas teriam sido superados sem que fosse necessário ceder tanto.

“Mas, com lideranças frágeis, o governo não conseguiu assegurar a votação tranquila da MP, mesmo dispondo de ampla maioria nas duas Casas do Congresso. Com a validade da MP prestes a se esgotar, o governo teve de abrir mão de pontos que considerava imutáveis. Mesmo assim, esteve muito perto de sofrer uma derrota histórica.

“O que se viu nas discussões da MP dos Portos na comissão mista que a examinou e, especialmente, no plenário da Câmara foi uma aberta rebelião de parte do que se considera a base de apoio do governo, conduzida pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que retardou ainda mais a votação.” (Editorial, Estadão, 19/5/2013.)

Incompetência para tocar obras

 * 89 das 138 obras do PaC do saneamento básico em grandes cidades estão paradas, atrasadas ou nem começaram

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) empacou para o Saneamento Básico. Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que 89 (65%) das 138 obras voltadas às redes de coleta e sistemas de tratamento de esgotos estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas até dezembro do ano passado. Os projetos monitorados e analisados pela entidade estão distribuídos em 18 estados e incluem 28 cidades acima de 500 mil habitantes, totalizando R$ 6,1 bilhões já liberados pela União.

Entre 2011 e 2012, houve um aumento no número de obras paradas: saltaram de 32 para 47. Esse aumento ocorre desde 2009, quando o número de projetos nessa situação era de apenas 12.

“Das 112 obras fiscalizadas do PAC 1, apenas 19 foram concluídas desde o início do programa há seis anos conforme o cronograma. Já das 26 obras do PAC 2, que tiveram início em 2010 e pela primeira vez foram incluídas no levantamento, 16 nem começaram a sair do papel.

“Os dados foram fornecidos ao Instituto Trata Brasil pelo Ministério das Cidades, pela Caixa Econômica Federal, BNDES, pelo Sistema Integrado de Informação Financeira do governo federal (Siafi) e por relatórios do próprio PAC. ‘O governo não liberou nem metade, cerca de 47%, dos recursos desde que assinou os primeiros contratos do PAC 1. Nesse ritmo, talvez metade das obras do PAC 1 esteja concluída em 2015. Os recursos são liberados conforme as etapas são concluídas, atrelados ao que foi executado. Não falta dinheiro. Em muitas obras, o governo não pede qualquer contrapartida. Não liberaram mais recursos porque as obras não andam’, afirma Édison Carlos, presidente do Trata Brasil.

“Para Édison Carlos, o problema da lentidão é o despreparo do poder público e a burocracia na hora de executar as obras: ‘A obra para por problemas de gestão das prefeituras, dos governos dos estados e das empresas de saneamento. Mas também por conta da burocracia.’” (Cássio Bruno e Carolina Benevides, O Globo, 19/5/2013.)

* Em vários lugares da transposição do São Francisco houve o desmatamento e algumas escavações, mas não há sinal de movimentação de máquinas

“Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento no Nordeste, a transposição do Rio São Francisco tem hoje, seis anos após seu início, canais de concreto estourados, valas a céu aberto e raros canteiros em atividade. Além da seca que castigou a região nos últimos três anos, a paralisia mina ainda a esperança dos sertanejos sobre a geração de empregos.

“Durante cinco dias o Estado percorreu quase a totalidade dos 477 km da obra nos dois eixos que pretendem levar água a áreas sem irrigação: o leste e o norte, que passam por Pernambuco, Ceará e Paraíba.

“Visitar a obra, cuja execução está em 43% segundo o governo federal, passa a sensação de que o prazo para a conclusão, dezembro de 2015, deve ser novamente prorrogado.

“O volume de investimentos registra queda expressiva no governo Dilma Rousseff. Nos dois primeiros anos de mandato, 2011 e 2012, o Ministério da Integração Nacional investiu 35% a menos na obra na comparação com o que foi pago em 2009 e 2010, segundo dados do sistema de execução orçamentário federal. Os valores estão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

“O volume de pagamentos relativos à obra nos quatro primeiros meses de 2013 registram ainda outra queda, de 35%, em relação ao ano passado. A obra de transposição teve o orçamento aumentado de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. Até agora, foram pagos R$ 3,6 bilhões.

“O ritmo lento da obra tem reflexo na geração de emprego, uma das principais propagandas do governo em defesa da transposição. O empreendimento chegou a ter 9 mil funcionários, caiu para 3 mil em 2011 e agora são 4,9 mil. Entre essas idas e vindas de empresas ficou o histórico de demissões e insegurança entre os habitantes da região. (…)

“A paralisia afeta hoje a maior parte dos 16 lotes nos quais o empreendimento foi dividido. No eixo leste não há qualquer atividade no primeiro lote entregue à iniciativa privada, em Floresta (PE), o que levanta dúvidas se a água chegará até o fim do canal, em Monteiro (PB). No eixo norte, as obras estão em andamento no começo do canal, em Cabrobó (PE) e Salgueiro (PE), mas no Ceará a paralisia afeta desde a primeira cidade, Penaforte (CE). Apenas em túneis nas cidades de Jati (CE) e Mauriti (CE) há homens trabalhando. Nesse trecho, a intenção é levar água até Cajazeiras (PB).

“Em vários lugares da transposição houve o desmatamento, a explosão dos canais e algumas escavações, mas o trabalho parou e não há sinal de movimentação de máquinas. Grandes obras de engenharia como barragens e aquedutos estão longe de sua conclusão. A pasta da Integração diz que estão previstos 12 aquedutos, mas só quatro estão concluídos. Não há nenhuma estação de bombeamento pronta.

“Há ainda trechos em que o trabalho realizado terá de ser feito novamente. Em Sertânia (PE), no lote 11, há um trecho de aproximadamente um km em que os canais de concreto estouraram, a vegetação retomou seu espaço em meio ao canal e mantas impermeabilizantes foram cortadas. Moradores afirmam que a obra está abandonada há três anos e lamentam a baixa qualidade do serviço feito. ‘Agora está tudo assim quebrado e vai ter que fazer tudo de novo’, diz Damião Serafim dos Santos, 59 anos, morador do sítio Brado Novo, nas proximidades do canal.” (Eduardo Bresciani, Estadão, 19/5/2013.)

* Infraero só investiu 5% do previsto no Aeroporto do Galeão

“O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, admitiu ontem que o governo federal tem baixa capacidade de investir na infra-estrutura aeroportuária e atribuiu o problema à falta de bons projetos no país. A situação mais crítica, disse, é a do aeroporto Tom Jobim (Galeão), onde a Infraero gastou só 5,23% do montante previsto num prazo de dois anos.

“Segundo ele, a maioria das obras nos 23 aeroportos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), todas de responsabilidade da estatal, está em atraso. Este cenário inclui as cidades que vão sediar os Jogos da Copa, a pouco mais de um ano do evento. ‘Tenho reafirmado que não existe plano ‘B’, só plano ‘A’. A Copa está com calendário definido e todos os esforços precisam ser feitos para cumprir os prazos’, disse, ao abrir o seminário ‘Desafios da Aviação Civil no Brasil’, realizado pela Câmara dos Deputados.

“Ele explicou que, no Galeão, o projeto executivo de ampliação do aeroporto era de baixa qualidade, o que obrigou a Infraero a contratar uma nova empresa, com as obras já em andamento. ‘O poder público tem recursos, planos e programas para as áreas de infra-estrutura, mas estamos vendo que a capacidade de gastar esses recursos é muito baixa. Os projetos são de baixa qualidade e este é um problema que independe da administração.” (Geralda Doca, O Globo, 23/5/2013.)

Tudo errado nas decisões sobre a economia

 *Política de puxadinhos leva a distorções em série

“O governo insiste em compensar a perda de competitividade da indústria com a distribuição seletiva de benefícios. Além de não concorrer para superar os graves problemas do setor, a prática cria novas distorções, como o desarranjo da estrutura de preços relativos da economia.

“Entre os benefícios distribuídos pelo governo estão desonerações de tributos e de encargos previdenciários, concessão de créditos em condições favorecidas e reservas de mercado.

“Fazem parte daquilo que esta Coluna vem chamando de políticas de puxadinhos, na medida em que são temporárias, de curto alcance e não cumprem a finalidade mais importante que seria a de combater as causas da perda crescente de competitividade do setor produtivo.

“As lideranças da indústria aplaudem ou fingem que estão satisfeitas porque, argumentam entre cochichos, é melhor esse pouco do que nada. Com reações assim, o governo comemora, porque o cala-boca funciona.

“Como ficou dito acima, uma das distorções que esse jogo seletivo produz é a desarrumação da estrutura de preços relativos. A concessão de favores especiais ao setor petroquímico e não ao de papel e celulose, por exemplo, barateia artificialmente os preços das embalagens plásticas e derrubar o mercado das embalagens de cartão e de papel kraft. De quebra, pode prejudicar, também, o setor de embalagens de vidro. Quando o governo concede créditos subsidiados aos produtores de carne de vaca, por exemplo, tende a prejudicar os produtores de ovos ou a indústria de alimentos que operam com proteínas vegetais.

‘Essas políticas que elegem campeões do futuro comprovaram sua ineficácia. Durante anos a fio, os governos brasileiros mantiveram políticas de incentivos e de reserva de mercado à informática, cujo principal beneficiário foi a Itautec. Na semana passada, o grupo Itaúsa, controlador da Itautec, anunciou finalmente sua retirada do mercado de computadores e seu repasse para um investidor de capital japonês por R$ 100 milhões. Um fim melancólico para uma empresa que recebeu bilhões em favores mensuráveis e sabe-se lá quantos mais em intangíveis, como a reserva de mercado.

“A política de conteúdo nacional, que obriga produtores locais a dar preferência a fornecedores brasileiros não importando seu custo, tromba com três problemas. Premia a ineficiência, queima recursos excessivos que poderiam ser melhor alocados – como o que acontece na Petrobrás –, isola o setor produtivo brasileiro e o impede de inserir-se nas cadeias globais. Finalmente, em vez de favorecer a indústria nacional, acaba por prejudicá-la, na medida em que o mercado interno cada vez mais depende de importações. Não é à toa que a fatia dos importados no consumo, que era de 17% no primeiro trimestre de 2007, alcançou 22% no primeiro trimestre de 2013, conforme apontam os levantamentos da Confederação Nacional da Indústria.” (Celso Ming, Estado, 19/5/2013.)

* O protecionismo barra a evolução da indústria

“Vencido o prazo de validade da justificativa-padrão oficial para os problemas econômicos, em especial a indústria, o debate subiu de nível. Como está evidente que o cenário internacional não pode ser responsabilizado pelos ‘pibinhos’ nacionais, é preciso definir a melhor terapia para o país voltar a crescer mais que 3% ao ano, e de forma sustentada.

“Uma economia com uma taxa de investimentos pouco acima de preocupantes 18% do PIB não pode aspirar a voos mais elevados. E este índice tem ligação direta, entre outros fatores, com um padrão de gasto público desregrado, em que se privilegiam despesas de custeio sempre em elevação e incomprimíveis — a não ser pela inflação —, por se concentrarem em folhas salariais, da previdência e assistência social.

“Com razão, a indústria tem requerido atenções especiais. Há queda de produtividade na economia em geral, e o setor, claro, não escapa do problema. Numa conjuntura de salários em alta, baixo desemprego e fraco crescimento é inexorável a competitividade ser afetada.

“E o câmbio não é remédio para este mal — até porque, se desvalorizado de forma voluntariosa, agrava outro, a inflação. Lembremo-nos de 2012. Outra causa das turbulências no campo da produtividade são os conhecidos gargalos na infra-estrutura (portos, rodovias, ferrovias, aeroportos), cuja desobstrução leva tempo. Pelo menos, há iniciativas em curso: MP dos Portos, licitação de aeroportos, mas lentidão excessiva no resto.

“Na indústria, existe, além de tudo, um diagnóstico equivocado feito em Brasília. Numa reação típica de quem ainda está no mundo do pós-guerra, o governo partiu para o protecionismo. Tem feito desonerações tributárias — iniciativa na direção correta, mas que precisa ser horizontalizada —, porém caiu no cacoete da ‘substituição de importações’, prática superada pelo avanço da globalização.

“O mesmo conceito das décadas de 50, 60 do século passado, destilado na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina, da ONU) e seguido, sem sucesso, pelo governo Geisel, reaparece travestido de outros termos, como ‘adensamento da cadeia produtiva’. A aplicação mais conhecida da política está na indústria automobilística. As montadoras são forçadas a aumentar o conteúdo nacional nos veículos e, com isso, perdem competitividade no exterior. Deixam de contribuir nas exportações, e num momento em que as contas externas se deterioram.

“O economista Edmar Bacha, um dos responsáveis pelo Plano Real, tem apontado miopias como esta na política econômica. O bom exemplo na indústria brasileira é a Embraer. A empresa não teria acabado de fechar mais um contrato bilionário se não estivesse integrada a cadeias globais de suprimento. Tampouco absorveria tecnologia de ponta, treinaria mão de obra ultraespecializada nem teria índice de produtividade bastante competitivo. Mas é uma exceção.” (Editorial, O Globo, 23/5/2013.) 

Afastando os investidores

* Governo age de forma errática, faz mudanças intempestivas e cria ambiente hostil ao investimento

“O governo tem criado um ambiente hostil ao investimento privado com mudanças intempestivas de regras e na maneira de impor seus pontos de vista. A MP dos Portos foi apenas um dos eventos. A mudança no setor elétrico foi outra. A mineração está na dependência de novo marco regulatório. O setor de petróleo perdeu cinco anos para, ao final, fazer uma rodada com o velho marco.

“Nas negociações, a posição contrária é vista como inimiga. Dependentes do Estado, por causa do BNDES e do balcão de favores, os empresários se queixam, mas não reagem, mas suspendem investimentos.

“O governo é errático. Um dos pontos da MP dos Portos era exatamente acabar com uma mudança feita por decreto presidencial em 2008 pelo presidente Lula: a que limita a movimentação de cargas de terceiros em terminais privados. Eles inventaram a regra e eles a derrubaram na MP.

“A presidente Dilma parte de bons pontos, mas no meio do caminho a maneira de fazer tem sido atabalhoada. Na energia, era boa a idéia de rever o preço do quilowatt de usinas já amortizadas. Havia um prazo para isso. Ela decidiu antecipar para fazer disso o início de sua campanha de reeleição. Poderia ter feito de forma negociada, mas impôs com espantosa truculência as regras. A nova regulamentação criou distorções e acabou atingindo a Eletrobrás. A estatal ficou descapitalizada, perdeu valor de mercado.

“Os portos precisam de fato ser modernizados e de regras que atraiam investidores. Mas serão modernizados com o novo marco? Essa foi a dúvida que ficou. Foram abertas possibilidades de investimento – ou reconhecidos investimentos feitos da forma que não eram permitidos pela antiga lei. Mas, ao mesmo tempo, o projeto dividiu o setor privado e não conseguiu desfazer o problema deixado pela Lei de 1993 que é o do monopólio da oferta de mão de obra através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Quem tem que usar o Ogmo tem um custo extra de R$ 100 por contêiner.

“Existem nove grupos privados, inclusive multinacionais, administrando terminais privados em portos públicos. Juntos, eles investiram R$ 8 bilhões desde a licitação. Uma regra aprovada na última hora por proposta derrubada pelo governo, mas depois reapresentada pelo PT, é a de que os portos da velha lei possam antecipar a renovação do contrato, desde que se comprometam com investimentos. O receio é que o governo vete, apesar de ter sido apresentada por deputado do PT.

“O setor de petróleo a partir desta semana passa a ter a chance de receber bilhões de investimentos. Eles estavam represados porque o governo quis mudar o marco regulatório do petróleo do regime de concessão para o de partilha. Demonizou o antigo regime, perdeu cinco anos, e fez agora uma rodada pelo antigo regime.

“No primeiro trimestre, a produção de petróleo e gás caiu 5,6% em relação a 2012, enquanto a produção de minérios ferrosos caiu 3,5%, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE. Ao todo, a indústria extrativa caiu 4,9%. O Ibram estima US$ 20 bilhões em adiamento de investimentos porque desde setembro de 2010 o governo não concede novas lavras para prospecção de minas. Fala-se de mudança no marco regulatório, mas ninguém sabe o que sairá dos gabinetes do governo. É mais um setor travado pela incerteza.

“O governo subsidia os empresários via BNDES criando privilégios excessivos para alguns, mas com seu intervencionismo errático cria um ambiente de insegurança ao investimento para todos. O Brasil está criando uma imagem de país com incerteza normativa. O temor é que as regras podem mudar a qualquer momento ao sabor das idéias de um grupo muito restrito no qual a presidente confia. E ela nem sempre tem mostrado sabedoria na sua escolha de conselheiros.

“Na MP dos Portos, o grande erro foi criar regras assimétricas para os velhos e novos investidores. O que o país precisa é de que todos sejam atraídos para mais investimentos. O país não pode escolher nem perder tempo. Está crescendo pouco e com um nível absolutamente insuficiente de investimentos.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/5/2013.)

* O país está deixando de ser atraente para os investidores

“Numa amostra de 54 países, o Brasil ocupa o 13.º lugar entre os mais caros para investir, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Não se estranhe, pois, que a taxa de investimento – ou seja, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – tenha caído para apenas 18,1% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano passado, muito inferior à necessária para que o País possa crescer a um ritmo sustentável de 5% ao ano, semelhante ao de outros emergentes da América Latina, como Chile, Colômbia e Peru.

“O trabalho do Iedi inspira-se na Penn World Table, elaborada pelo Centro de Comparações Internacionais na Universidade de Pennsylvania. Os dados são disponíveis até 2010 e mostram que é mais caro investir numa fábrica no Brasil do que na Índia, na Rússia, na África do Sul ou no México – entre nossos concorrentes diretos -, ou até em países desenvolvidos.

“‘O Brasil ficou caro em relação a outros países’, disse uma consultora do Iedi, Cristina Reis, ao jornal Valor. ‘Num contexto em que as empresas operam cadeias produtivas globais e escolhem onde vão se instalar, os investidores olham o Brasil e decidem ir para outro lugar’, afirma a especialista.

“Se a necessidade de aumentar os investimentos é crucial para países desenvolvidos, ainda mais o é para o Brasil, cuja indústria mostra capacidade decrescente de competir com os importados.

“Ser atrativo para os investidores é objetivo global. Suécia, Estados Unidos, Canadá e Austrália ocupavam os primeiros lugares entre os mais caros para investir, conforme o ranking de 1985. Em 2010, no entanto, só a Suécia figurava nessa lista – e havia caído do 1.º lugar para o 3.º lugar. Entre os menos desenvolvidos, apenas a Venezuela esteve nas duas listagens dos mais caros – dada a desordem institucional criada pelo chavismo, que onerou os investimentos.

“A atração de investimentos depende de um mercado interno forte, juros módicos, oferta satisfatória de mão de obra qualificada, além de um bom ambiente macroeconômico, com instituições sólidas, que inspirem confiança nos investidores. Agências reguladoras com independência em relação ao governo ajudam muito. Os países desenvolvidos – onde investir é muito caro – oferecem o diferencial da infra-estrutura. Não basta, assim, que o Brasil tenha um amplo mercado interno. Deve entender que o investimento depende da perspectiva de lucro – e este, por sua vez, depende do custo.” (Editorial, Estadão, 17/5/2013.)

* Novas regras elevaram as incertezas no setor elétrico

“As novas regras de renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica adotadas em janeiro visando a reduzir tarifas, passados cinco meses, mostram um agravamento dos problemas existentes, segundo os especialistas Adriano Pires e Abel Holtz, em estudo para o Centro Brasileiro de Infra-estrutura (Cbie).

“Nem os preços caíram o quanto se esperava, nem foram estimulados os investimentos – como se viu no último leilão de linhas de transmissão – nem se garantiu o abastecimento no futuro. Aspectos questionáveis da Medida Provisória (MP) 579, que antecedeu a Lei n.º 12.783, se confirmaram.

“O modelo de competição na geração e distribuição foi substituído pelo de prestação de serviços. As tarifas fixadas pela agência reguladora Aneel devem remunerar a operação e a manutenção e indenizar os investimentos não amortizados. Mas nem todos os investimentos feitos em melhorias foram considerados, em prejuízo das empresas.

“Uma das consequências foi a redução do fluxo de caixa das concessionárias. A energia em geral mais barata, oferecida no mercado livre, foi alocada no mercado regulado. Dificultou-se a livre negociação de preços nesse segmento.

“Houve, em resumo, mais intervencionismo estatal, elevando o risco regulatório do setor elétrico. O papel da Aneel foi modificado: de responsável por neutralizar conflitos entre governo, investidores e consumidores, a agência passou a gestora do setor elétrico, segundo os autores. Efeitos negativos do modelo também alcançarão o BNDES, que detém 21,74% das ações da Eletrobrás. O banco terá de emprestar mais para o setor elétrico e o Tesouro Nacional também será onerado.

“Mais riscos fiscais e regulatórios significam mais incertezas e, portanto, mais custos. Nos primeiros meses de vigência do novo modelo, saíram-se melhor as empresas que não aceitaram as novas regras e poderão discuti-las na Justiça. Mas todas estão reavaliando seus investimentos, dada a queda de receita de até 80%, calcula a associação de produtores independentes (Apine).

“O Brasil continua entre aqueles países onde a energia é mais cara, em razão dos tributos federais e estaduais, que foram em geral mantidos. ‘A intervenção estatal desastrosa no processo de renovação das concessões – diz o estudo – gerou efeitos negativos, que culminaram na redução da confiança dos investidores.’ A queda das tarifas era necessária, mas sem desorganizar o setor elétrico.” (Editorial, Estadão, 21/5/2013.)

Empresas lucram menos

* Lucro de empresas brasileiras cai 12% no primeiro trimestre

“O ano começou mal para as empresas brasileiras de capital aberto. A soma do lucro líquido de 320 empresas de capital aberto brasileiras teve queda de 12,29% no primeiro trimestre de 2013 em comparação ao mesmo período de 2012, segundo levantamento divulgado ontem (20/5) pela consultoria Economática.

“O estudo mostra que a soma dos lucros no primeiro trimestre das 320 empresas analisadas chegou a R$ 40,2 bilhões no primeiro trimestre, 45,8 bilhões no primeiro trimestre de 2012. A diferença é de R$ 5,6 bilhões.

“Dos 21 setores analisados pela Economática, 10 tiveram alta nos lucros. O destaque foi o comércio que teve expansão de 46,24% no lucro no período. O segundo setor com maior elevação no lucro foi o de transportes e serviços, em que houve crescimento de 33,07%.

Por outro lado, siderurgia foi o segmento com maior tombo nos lucros, que chegou a 84,12% no período.

“Em valores nominais, o setor bancário, com 24 instituições financeiras, ainda registrou o maior volume de lucros entre os 21 segmentos analisados. Isso porque a soma dos lucros chegou a R$ 11,55 bilhões no primeiro trimestre deste ano, contra R$ 11,53 bilhões no mesmo período de 2012.

“Na especificação por empresa, a Petrobrás teve o maior lucro no 1º trimestre, de R$ 9,21 bilhões.

“Na ponta oposta, as duas empresas que sofreram o maior prejuízo são do empresário Eike Batista. A MPX Energia teve perda de R$ 250,90 milhões no primeiro trimestre. Mas a lanterninha das 320 empresas ficou com a OGX Petróleo, que teve prejuízo de R$ 798,77 milhões, o maior entre as companhias analisadas.” (Daniel Haidar, O Globo, 21/5/2013.)

* Petrobrás perde 45% do seu valor de marca e também o posto de marca mais valiosa da América Latina

“A Petrobrás perdeu o posto de marca mais valiosa da América Latina, segundo pesquisa da consultoria Millward Brown Optimor. A petrolífera teve queda de 45% em seu valor de marca, que passou de US$ 10,56 bilhões em 2012 para US$ 5,76 bilhões. Com esse resultado, ela foi ultrapassada por duas fabricantes de cerveja: a mexicana Corona, cuja marca registrou alta de 29% e chegou a US$ 6,62 bilhões, e a Skol, que avançou 39%, alcançando US$ 6,52 bilhões.

“Entre as dez mais valiosas da América Latina, estão ainda outras três empresas brasileiras: o banco Bradesco (US$ 5,44 bilhões, queda de 19%), a telefônica Claro (US$ 4,45 bilhões, alta de 3%) e o banco Itaú (US$ 4 bilhões, queda de 39%). A Petrobrás, que em 2011 assumiu a 61ª posição no ranking global, caiu no ano passado para a 75ª colocação, e este ano ficou fora da lista das cem marcas mais valiosas do mundo.” (Marcio Beck, O Globo, 22/5/2013.)

O jeito petista de ser

* Lula tenta rebaixar todos os políticos ao seu próprio nível moral

“Sob o comando de Lula, o PT antecipou o início da campanha presidencial, cuja eleição se realiza daqui a 17 meses, de modo que tudo o que as lideranças do partido e do governo fazem e dizem deve ser considerado de uma perspectiva predominantemente eleitoral. E desse ponto de vista ganham importância as mais recentes declarações do chefe do PT que, do alto de seu irreprimível sentimento de onipotência, anda sendo acometido por surpreendentes surtos de franqueza. No lançamento de um livro hagiográfico dos 10 anos de governo petista, Lula garantiu que não existe político ‘irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético’. ‘Não existe’, reiterou. Vale como confissão.

“Lula está errado. O que ele afirma serve mesmo é para comprovar os seus próprios defeitos. Seus oito anos na chefia do governo foram de uma dedicação exemplar à tarefa de mediocrizar o exercício da política, transformando-a, como nunca antes na história deste país, em nome de um equivocado conceito de governabilidade, num balcão de negócios cuja expressão máxima foi o episódio do mensalão.

“É claro que Lula e o PT não inventaram o toma lá dá cá, a corrupção ativa e passiva, o peculato, a formação de quadrilha na vida pública. Apenas banalizaram a prática desses ‘malfeitos’, sob o pretexto de criar condições para o desenvolvimento de um programa ‘popular’ de combate às injustiças e à desigualdade social. Durante oito anos, Lula não conseguiu enxergar criminosos em seu governo. Via, no máximo, ‘aloprados’, cujas cabeças nunca deixou de afagar. O nível de sua tolerância com os ‘malfeitos’ refletiu-se no trabalho que Dilma Rousseff teve, no primeiro ano de seu mandato, para fazer uma ‘faxina’ nos altos escalões do governo.

“O que Lula pretende com suas destrambelhadas declarações sobre moral e ética na política é rebaixar a seu nível as relativamente pouco numerosas, mas sem dúvida alguma existentes, figuras combativas de políticos brasileiros que se esforçam – nos partidos, nos três níveis de governo, no Parlamento – para manter padrões de retidão e honestidade na política e na administração pública.

“O verdadeiro espírito público não admite mistificação, manipulação, malversação. Ser tolerante com práticas imorais e antiéticas na vida pública pode até estigmatizar como réprobos aqueles que se recusam a se tornar autores ou cúmplices de atos que a consciência cívica da sociedade – e as leis – condenam. Mas não há índice de popularidade, por mais alto que seja, capaz de absolver indefinidamente os espertalhões bons de bico que exploram a miséria humana em benefício próprio. Aquela tolerância, afinal, caracteriza uma ofensa inominável não só aos políticos de genuíno espírito público que o País ainda pode se orgulhar de possuir, como à imensa maioria dos brasileiros que na sua vida diária mantêm inatacável padrão de honradez e dignidade.

“Não é à toa que as manifestações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva, além das manifestações de crescente megalomania, reservam sempre um bom espaço para o ataque aos ‘inimigos’. A imagem de Lula, o benfeitor da Pátria, necessita sobressair-se no permanente confronto com antagonistas. Na política externa, são os Estados Unidos. Aqui dentro, multiplicam-se, sempre sob a qualificação depreciativa de ‘direita’. Mas o alvo predileto é a mídia ‘monopolista’ e ‘golpista’ que se recusa a endossar tudo o que emana do lulo-petismo.

“Uma das últimas pérolas do repertório lulista é antológica: ‘Acho que determinados setores da comunicação estão exilados dentro do Brasil. Eles não estão compreendendo o que está acontecendo’. Essa obsessão no ataque à imprensa, que frequentemente se materializa na tentativa de impor o ‘controle social’ da mídia no melhor estilo ‘bolivariano’ – intenção a qual a presidente Dilma, faça-se justiça, tem se mantido firmemente refratária -, só não explica como, tendo a conspirar contra si todo o aparato de comunicação do País, o lulopetismo logrou vencer três eleições presidenciais consecutivas. O fato é que Lula e seus seguidores não se contentam com menos do que a unanimidade.” (Editorial, Estadão, 17/5/2013.)

24 de maio de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.

Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.

Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.

Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.

Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.

21 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (100)”

  1. ENERGIA PRIVATIZADA!

    Concessionárias ESCRAVIZAM o povo!

    Custo alto e variado da LUZ!

    tarifa- Residencial (R$/kWh)
    AMPLA 0,39191
    ELETROACRE 0,37060
    CEMAR (Interligado) 0,36610
    EMG 0,36448
    CEPISA 0,36292
    CPFL Mococa 0,35474
    UHENPAL 0,34706
    CEMIG-D 0,34700
    CELTINS 0,34423
    CHESP 0,34387
    CEMAT (Interligado) 0,34282
    JARI 0,34191
    CERON 0,33862
    SULGIPE 0,33702
    DEMEI 0,33570
    HIDROPAN 0,33439
    ELETROCAR 0,33184
    EEB 0,33125
    RGE 0,32956
    ENERSUL (Interligado) 0,32648
    ELFSM 0,32519
    CELPA (Interligado) 0,32076
    EPB 0,31782
    ESCELSA 0,31509
    LIGHT 0,31416
    CERR 0,31346
    COOPERALIANÇA 0,31187
    COSERN 0,30853
    ESE 0,30829
    COELCE 0,30821
    CEAL 0,30293
    CPFL Sul Paulista 0,30200
    CPFL Leste Paulista 0,30043
    EFLJC 0,29925
    EFLUL 0,29916
    EDEVP 0,29910
    CELPE 0,29877
    MUXENERGIA 0,29727
    CELG-D 0,29662
    CAIUÁ-D 0,29600
    DMED 0,29468
    COELBA 0,29327
    IENERGIA 0,29061
    ELEKTRO 0,28713
    BANDEIRANTE 0,28586
    ENF 0,28524
    CNEE 0,28232
    FORCEL 0,27633
    CEEE-D 0,27588
    EBO 0,27455
    CFLO 0,27350
    CPFL-Paulista 0,27212
    AmE 0,27139
    AES-SUL 0,26224
    CPFL Santa Cruz 0,26070
    Boa Vista 0,26009
    COCEL 0,25927
    CPFL- Piratininga 0,25694
    CELESC-DIS 0,25580
    COPEL-DIS 0,24258
    CEB-DIS 0,24253
    ELETROPAULO 0,23801
    CPFL Jaguari 0,20877
    CEA 0,19729

  2. Quem ganha com o bolsa-boato?

    publicado em 22 de maio de 2013 às 22:31
    por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

    Quem diz que está investigando a origem do boato sobre o fim do Bolsa-Família deveria começar por aqueles que se beneficiam de mentiras assim.

    Há mais de três dias espalharam a falsa notícia de que iriam acabar com o Bolsa-Família, que se espalhou, sobretudo, nos estados do Nordeste e provocou uma corrida aos terminais da Caixa Econômica e, em alguns lugares, até mesmo quebra-quebras.

    Nenhum jornal deu-se ao trabalho de perguntar aos que correram aos caixas automáticos como soube da notícia falsa. Ou publicam que ‘as pessoas têm medo de falar” como souberam da “notícia”. Centenas de pessoas? Milhares de pessoas? Acabaram de inventar o segredo de multidão….Ao que parece, a Polícia Federal, até agora, também não perguntou.Nem se tem notícia de que a Caixa tenha sido procurada pelos jornais para saber em que lugar começou o movimento anormal de saques, primeira providência para localizar os autores do atentado.O nosso “jornalismo investigativo”, quando se trata de investigar o que fazem a direita e os poderosos, prefere dar mais destaque às declarações ridículas dos tucanos de que isso é para atingi-los.A tucanagem tem tradição neste tipo de golpe baixo. Este Tijolaço, há três anos, mostrou como havia sites (como o petralhas.com.br) preparados para o uso em difamações pelos dirigentes do PSDB.Coincidentemente, no mesmo dia dos boatos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que o partido tratasse o povo “com carinho” (leia aqui) e Aécio Neves afirmava que “o Bolsa-Família é hoje um projeto incorporado, enraizado na paisagem econômica e social e será mantido”.
    O que os tucanos – e as elites brasileiras – pensam do Bolsa-Família foi dito de forma claríssima pelo senador (e quase-vice de José Serra) Álvaro Dias e pode ser assistido por qualquer um: as pessoas não querem trabalhar para não perder o Bolsa-Família.

    Mas os jornais trazem o mesmíssimo senador acaju vociferando contra a “armação” governista de insinuar que a tucanagem é contra o programa.

    Isso não quer dizer que o PSDB tenha disseminado a mentira do sábado. Mas, certamente, o faz beneficiário do “Bolsa-Boato”.

    Desde muito antes de Ághata Christie escrever seu primeiro romance, a primeira pergunta que se faz é: a quem este crime beneficia?

    Como aconteceu de outras vezes, a presidenta reagiu com firmeza e mandou apurar tudo.

    Mas não é improvável que se faça corpo mole na apuração, porque tem gente que acha que, sendo mansinho, vai ganhar o título de “bom menino” da mídia.

    Que, por sua vez, não quer saber de “malfeito de direita”.

    Não é notícia.

  3. Boato causou 920 mil saques do Bolsa Família em dois dias.

    Luciano Nascimento

    Repórter da Agência Brasil

    Brasília – Após o boato sobre o fim do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa somente no final de semana. Foram sacados R$ 152 milhões, informou a Caixa, que disse que o total de saques até hoje (20) serão confirmados na terça-feira, após finalização dos registros nos terminais de autoatendimento.

    A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje o boato e assegurou o compromisso do seu governo com o programa. Ela fez um apelo aos brasileiros para que não acreditem nos pessimistas e, sobretudo, nos boatos, “porque os boatos no país às vezes ocorrem de forma surpreendente”.

    Em razão do grande movimento nas agências e do tumulto decorrente do boato, a Caixa chegou a antecipar o recebimento da parcela de maio, que hoje voltou a seguir o calendário normal de pagamentos. O calendário está disponível no site http://www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.

    Ontem (19), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, desmentiu o boato de que o governo federal iria extinguir o programa e de que um bônus pelo Dia das Mães estaria sendo pago apenas até ontem (19), o que levou centenas de pessoas a procurar um posto credenciado. Os rumores lotaram, no fim de semana, as agência da instituição nas capitais do Nordeste, além de Manaus, Belém e Rio.

    O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar a origem do boato.

  4. Mineiros denunciam imposto de 42% nas contas de luz da Cemig.

    por Arcângelo Queiroz e Rosana Zica, de Belo Horizonte, no Brasil de Fato

    Movimentos populares, sindicalistas, professores, estudantes, trabalhadores sem-terra, agentes de pastorais sociais, atingidos por barragens se uniram para organizar um plebiscito em Minas Gerais. A votação será realizada de 19 a 27 de outubro, com o objetivo de levar à sociedade os questionamentos em relação ao valor da conta de luz praticada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das mais caras dentre os estados brasileiros.

    O coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, destaca que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado ‘tributação por dentro’, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto, taxas e tributos da conta.

    Isso faz com que a tributação real seja maior que o imposto indicado na conta. Por exemplo: uma alíquota de 30% de ICMS representa uma tributação real de 42,8%. “O exagero do imposto é um modelo socialmente injusto, pois sobretaxa um bem essencial, que é a energia”, avalia Jairo.

    Nos dias 4 e 5 de maio, será realizado, em Belo Horizonte, um encontro de formação, preparando lideranças para levar o debate para todas as regiões do estado, mas já há lideranças divulgando a consulta. A dirigente sindical e representante do Plebiscito Popular na Região Oeste, Katarina do Valle, diz que as primeiras reuniões mostram insatisfação geral com o serviço prestado e com a tarifa.

    “A população de baixa renda é mais sacrifi cada e está esperando o plebiscito para cobrar mudanças na conta de luz”, antecipa.

    Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acredita que o Plebiscito Popular permitirá que toda a sociedade mineira se manifeste sobre a questão da energia. “Será um momento único de envolvimento na discussão de um modelo energético Popular”, avalia.

    Imposto alto, qualidade do serviço baixa

    Além do consumidor residencial da Cemig amargar um ICMS alto, é penalizado pela queda na qualidade dos serviços da empresa. Pelo menos 77% dos consumidores da Cemig esperam mais tempo que o definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o restabelecimento de energia. O DEC da Cemig, que mede o tempo que as famílias ficam sem luz, só vem piorando e ficou, no ano passado, 37% acima do indicador registrado em 2003.

    Em abril, a Aneel divulgou o ranking da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras de energia do país ao longo de 2012 e a situação da Cemig não é nada boa. A empresa, que ficou em 20º lugar na lista do ano passado, caiu para a 25ª posição.

    O lucro de uma terceirização que mata

    A Cemig hoje é uma holding de economia mista, que é controlada por acionistas privados nacionais e internacionais. Mais de 60% do lucro da empresa é remetido ao exterior, comprometendo investimentos em melhorias no sistema elétrico e na garantia de condições adequadas de trabalho para os eletricitários.

    Há dez anos a terceirização é usada indiscriminadamente pela empresa como ferramenta para aumentar os lucros para os acionistas, o que não só compromete a qualidade dos serviços prestados como leva à precarização das condições de trabalho nas empreiteiras contratadas. Os acidentes fatais envolvendo trabalhadores que prestam serviços para a Companhia já são quase mensais. Em contrapartida, a Cemig já garantiu aos acionistas um repasse de R$ 3 bilhões para o ano de 2013.

    Minas não dá o desconto total na conta de luz

    O governo federal aprovou uma iniciativa que alivia a população do alto valor da tarifa. A Medida Provisória 579, que se transformou na lei 12.783, antecipou a renovação das concessões das empresas públicas de energia que venceriam até 2015. As novas regras garantiram a redução da tarifa já em 2013 de 18% para os consumidores residenciais.

    No entanto, os governos de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, todos governados pelo PSDB, não pactuaram com a proposta de adequação às novas regras. Ao renunciarem à renovação das concessões das usinas, colocam em risco o patrimônio da população com a ameaça de privatização, pois as empresas, hoje do Estado, devem ser leiloados para a iniciativa privada.

  5. Yara Aquino

    Repórter da Agência Brasil

    Brasília – Uma pesquisa feita para avaliar os impactos do Programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil mostra redução de 17% na mortalidade de crianças menores de 5 anos, entre 2004 e 2009. A pesquisa foi feita com dados de cerca de 50% dos municípios brasileiros e revela que o programa contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição. A pesquisa registra que o Programa Saúde da Família também contribuiu para a queda dos números.

    Os dados apontam que a condicionalidade do Bolsa Família de determinar que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia foi um ponto importante, já que aumentou a cobertura de imunização contra doenças como sarampo e pólio. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliaram o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é citado. Esses fatores foram destacados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

    “O Bolsa Família melhorou a alimentação das mães. Os estudos mostram que as família se dedicam a comprar comida com esses recursos e isso já é um elemento de alteração do padrão de vida da criança. Ter acompanhamento pré-natal também contribui muito porque a criança já é cuidada antes mesmo de nascer”, disse.

    A pesquisa aponta que o Programa Saúde da Família, que oferece atenção básica à saúde, teve papel na redução da mortalidade causada por doenças como diarreia e infecções respiratórias. A redução no número de grávidas que davam à luz sem receber atendimento pré-natal também foi registrada pela pesquisa.

    “Os dois programas se complementam para evitar o adoecimento das crianças na primeira infância. É importante observar como uma pequena quantia de dinheiro pode ter tamanho benefício em relação à mortalidade infantil”, avaliou Maurício Barreto, mestre em saúde comunitária e titular em epidemiologia do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

    A pesquisa foi conduzida pelo mestre em saúde comunitária da UFBA, Davide Rasella, com a participação de pesquisadores da instituição. Os resultados foram publicados pela revista The Lancet, periódico científico da área de saúde, com sede no Reino Unido.

  6. MINISTROS DO STF ESCOLHIDOS A DEDO!
    O QUARTO INDICADO PELA PRESIDENTA!

    Para Barroso, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram.

    Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país.

    “Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro”, escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site Consultor Jurídico.

    Escolhido para o STF defendeu causa gay e pesquisa com célula tronco
    Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo

    Para ele, o modelo político “que não vem de ontem [hoje]” está na origem do mensalão. “É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema”, disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente.

    O advogado disse que os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) “aderiram” ao modelo que ele critica.

    “Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo”, afirmou, desta vez em entrevista publicada pela revista “Poder” em outubro de 2012.

    No julgamento do mensalão, o STF condenou 25 réus acusados de integrar esquema de compra de apoio político ao governo Lula.

    Como advogado, Barroso tem a carreira marcada pela diversidade de clientes e temas em que atuou.

    Defendeu a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), bancos, a telefônica Brasil Telecom, na época comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, a Petrobras e a Bolsa de Valores de São Paulo.

    Barroso também apoiou algumas das teses consideradas “progressistas” e que mais geraram repercussão nas sessões do STF dos últimos anos, como união homoafetiva, cotas raciais, pesquisa em células-tronco e direito da mulher de interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.

    Barroso afirmou, em artigo que publicou no site de seu escritório na internet: “As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito”.

    Barroso também foi autor de um parecer que buscou garantir às testemunhas de Jeová o reconhecimento do Estado do Rio nos casos em que elas se recusam a receber transfusão de sangue por convicção religiosa. Para Barroso, o Estado não pode “impor procedimento médico recusado pelo paciente”.

    Em um blog na internet, ele postou recentemente comentários para negar que fosse candidato a uma vaga no STF. “Não pleiteio cadeira alguma”, escreveu em fevereiro.

  7. Eduardo Marafanti
    no Blog do Josias

    Além dos escândalos da corrupção e da incompetência em vários setores, a condução da economia é amadora. Esta quadro já prejudica o Brasil e até o final do ano, quando não será mais possível os discursos populistas e mentirosos o Brasil começará a pagar, por anos, a enorme conta fabricada pelos companheiros. A boa notícia é que com a crise o pt sairá de cena. Quem virá não sabemos mas seja quem for será muito melhor que o pt até porque é impossível ser diferente. Esta será a verdadeira herança maldita. O PMDB vir a apoiar o(a) próximo(a) presifente é só uma questão de tempo.

  8. Maratos
    no Blog do Josias

    Dilma, Lula e PT estão em franca queda. Dilma não se mostrou uma administradora competente, não há uma marca em seu governo e tem dificuldade de comunicar-se em todos os sentidos, com seus pares, com a mídia, com a população que só entende o Bolsa Família e outras migalhas oferecidas por ela. Lula, por sua vez, deixou muito sem explicação, a começar pelo mensalão e, depois, a Rose Noronha, a segunda “dama”, mulher que o acompanhou em mais de 20 viagens ao exterior de forma clandestina, além de usar e abusar da “proximidade” (talvez até demais) do presidente. Vale lembrar das alianças com políticos criticados, outrora inimigos nº 1 como Sarney, Renan, Collor, Maluf. O PT tem como descrédito, a mudança de visão quando opunha-se aos governos invocando a ética que, hoje, não demonstra ter. Ademais, guarda em seu meio pessoas condenadas pelo STF e os defende. São muitas as razões para esse afastamento que começa a haver.

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