Más notícias do país de Dilma (98)

Diz a sabedoria popular que o pior cego é aquele que não quer ver. Os jornais mostram que o país está sendo governado pelo pior tipo de cego.

Dois exemplos da cegueira governamental na semana que passou:

“A balança comercial brasileira acumulou um déficit de US$ 6,150 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, ante um superávit de US$ 3,299 bilhões no mesmo período de 2012. Foi o pior resultado desde o início da série histórica, em 1995”, noticiou O Globo, em texto de Eliane Oliveira.

A reação da presidente da República: “Qualquer oscilação na balança comercial é apenas uma oscilação”.

Como disse O Globo em editorial: “Dilma Rousseff minimiza a safra de maus resultados comerciais — ‘só oscilações’. Mais uma vez uma autoridade voltou a se referir à crise mundial, explicação clássica de governos para todos os males internos.”

O segundo exemplo foi a entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicada pelo jornal Brasil Econômico na segunda-feira, dia 6. Segundo Mantega, está tudo absolutamente certo na economia brasileira. É como comentou em editorial o Estadão:

“Qualquer inflação até 6,5% deixará o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a consciência leve e a certeza do dever cumprido, a julgar pela entrevista publicada ontem (6/5) pelo jornal Brasil Econômico. Não importa saber se o resultado poderia ter sido melhor – e poderia, sem dúvida – nos últimos anos, se as autoridades fossem menos lenientes com a alta geral de preços. O governo, disse ele, jamais deixará a inflação ultrapassar a meta, como jamais deixou nos últimos seis anos. Isso é mais que contestável. A partir de 2007, só em dois anos a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou perto do objetivo, de 4,5%. Em todos os demais, ficou acima de 5,8%, muito longe, portanto, do alvo oficial. A declaração do ministro seria quase aceitável se aqueles 4,5% fossem apenas o centro da meta, expressão usada com frequência, mas de modo impróprio. O Banco Central (BC), no entanto, estabelece uma clara distinção entre meta e margem. A confusão entre os dois conceitos é só mais um disfarce para a má política.”

Suely Caldas resumiu o cenário apavorante no Estadão: “Comprovado por números divulgados há dias pelo Banco Central, o agravamento da situação fiscal é mais um indicador a revelar que a economia brasileira vai de mal a pior. Como se não bastassem inflação em alta, dívida pública em expansão, investimentos em queda, Produto Interno Bruto (PIB) medíocre, mega déficit das contas externas e superávit primário abaixo da meta, agora o tombo na arrecadação de impostos em março e no primeiro trimestre é mais lenha na fogueira a alimentar um cenário futuro sombrio e preocupante para a economia – neste ano e no próximo.  Se a presidente Dilma Rousseff quer mesmo ser reeleita em 2014, como tem demonstrado em suas aparições públicas, ela precisa urgentemente mudar a política econômica de seu governo, tentar frear e reverter situações que estão por trás da piora dos indicadores econômicos.”

Na quarta-feira, dia 6, o IBGE divulgou os números do IPCA, o índice oficial da inflação. O IPCA subiu 0,55% em abril, mais que as previsões dos analistas. Em 12 meses, os alimentos ficaram 14% mais caros.

A inflação “continua alta, à beira do inadmissível, e espalhada demais”, escreveu Celso Ming no Estadão.

Mas, segundo Dilma e Mantega, está tudo maravilhoso.

Aí vai a 98ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 3 e 9 de maio.

A inflação

* Inflação dos alimentos já é de 14% em  12 meses

“Não foi em abril que os alimentos deram a trégua esperada aos consumidores. A pressão desses itens, aliada ao reajuste de remédios e ao custo dos serviços em alta, fizeram com que o IPCA subisse 0,55% em abril frente a março, quando foi de 0,47%, e superasse as projeções de analistas, que previam um aumento de 0,48%. Com isso, a inflação em 12 meses está praticamente no teto da meta estabelecida pelo governo: acumula alta de 6,49%, enquanto o limite perseguido pelo governo é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para baixo ou para cima, isto é, até um máximo de 6,5%. Em abril, a inflação acumulada em 12 meses chegou a superar o teto da meta, indo a 6,59%.

“Os preços de alimentos ficaram acima do previsto. Eles tiveram apenas uma leve desaceleração e passaram de 1,14%, em março, para 0,96% em abril. Em 12 meses, sobem 13,99%. Os produtos in natura (hortaliças, legumes e frutas), que sofrem com problemas climáticos e aumento do custo do frete, aceleraram os preços no mês passado.

“O tomate, que havia ficado 6,14% mais caro em março, subiu ainda com mais força em abril: 7,39%. Com isso, o produto, cuja alta de preços virou piada na internet e que chegou a ser boicotado em restaurantes, já acumula alta de 149,69%. Em 12 meses, a batata sobe 123,48%. A cebola, 94,18%

“Alimentos já respondem por mais da metade da inflação acumulada no ano. Eles correspondem a 1,35 ponto percentual da alta de 2,5% do IPCA entre janeiro e abril. No ano passado, no mesmo período, eles tiveram participação mais modesta, respondendo por 0,42 ponto percentual de um IPCA cujo avanço ficou em 1,87%. ‘Os alimentos têm um peso muito grande nos orçamentos das famílias e continuaram subindo com força. Quando estão altos, há menos renda para se comprar outros itens’, afirma Eulina Nunes, da Coordenação de Índices de Preços do IBGE.” (Clarice Spitz, O Globo, 9/5/2013.)

* “A inflação está alta, à beira do inadmissível, e espalhada demais”

“Ainda não há boas notícias da inflação. Ela continua alta, à beira do inadmissível, e espalhada demais.

“Em abril, a evolução do IPCA ficou em 0,55%, acima das expectativas do mercado, de 0,45% – como mostrou a pesquisa Focus, do Banco Central.

“Os otimistas incorrigíveis dirão que, no período de 12 meses terminado em abril, houve recuo da inflação de 6,59%, em março, para 6,49% – já abaixo da linha de tolerância, os tais 6,50%, incluída aí a área de escape. Esse efeito aconteceu porque, nos cálculos, saiu a inflação de abril de 2012, de 0,64%, e entrou esse 0,55% de abril deste ano. Não dá para baixar a guarda. Trata-se de recuo irrelevante.

“Dentro do governo há diagnósticos divergentes para a trajetória da inflação. Para as autoridades do Ministério da Fazenda é o resultado preponderante de choques de oferta, como acontece com a alta do tomate, da farinha de mandioca e da cebola – o que deve se resolver quando a produção se normalizar.

“Mas para outros setores, sobretudo para o Banco Central, o galope tem mais a ver com a demanda maior do que a procura, por sua vez, relacionada com despesas excessivas do governo e com o aquecimento do mercado de trabalho.

“Essa divergência não é de natureza acadêmica. Implica manejar ou não políticas. Para a Fazenda, é melhor esperar até que a produção agrícola se normalize. Para o Banco Central, é preciso atacar as verdadeiras causas com disciplina orçamentária e com redução do volume de dinheiro na economia (alta dos juros).

“Não dá para negar que o impacto da alta dos alimentos é forte: avanço de 14,0% em 12 meses. Mas não explica tudo. A inflação está espalhada demais, não está concentrada nesse setor, como mostra o índice de difusão ainda alto, de 65,8%. (Esse termômetro indica o número de itens da cesta de consumo que registraram alta de preços.) A inflação dos serviços, de 8,12% em 12 meses, dá razão ao Banco Central.

“Nos próximos meses, a alta dos alimentos deve se acomodar. Em compensação, há número relativamente alto de reajustes programado para as próximas semanas, que deve puxar para cima a inflação em 12 meses.

“E, mais do que isso, tanto os governos seguem gastando demais como o mercado da mão de obra continua elevando os salários, criando renda e consumo.

“Os dois maiores efeitos perniciosos de curto prazo da inflação são a erosão do poder aquisitivo do trabalhador e a valorização do câmbio real. A redução do poder aquisitivo eleva a pressão dos sindicatos por reajustes de salário ou pela adoção do gatilho salarial (reajuste sempre que a inflação atingir determinado nível) que, se aceito, tende a realimentar a inflação. A queda do poder aquisitivo ainda acirra a inadimplência (calote).

“A erosão do câmbio real é a perda de competitividade imposta ao setor produtivo quando seus custos sobem com a inflação sem evolução correspondente da cotação da moeda estrangeira. O resultado é o encarecimento do produto nacional e barateamento do importado.

“A tendência nos próximos meses é de que a inflação se mantenha alta, embora com algum recuo ocasional.” (Celso Ming, Estadão, 9/5/2013.)

* O discurso oficial sobre a inflação não tem qualquer consistência

“Nos showmícios do Dia do Trabalho, insistentes acusações de leniência do governo Dilma em relação à inflação e ao esfolamento do poder aquisitivo do trabalhador, provocado pela alta de preços, foram os principais temas dos discursos. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se sentiu na obrigação de defender o governo Dilma. Tentou passar o recado de que, ao contrário do que agora defendem as lideranças sindicais, a presidente ‘é uma leoa’ no combate à inflação. Mas todos sabem que não é bem assim. A presidente tem diante do tema atitude dúbia e, como ocorre em toda dubiedade, confusa.

“Seu governo, até aqui, enfrenta dupla frustração. Não consegue entregar crescimento econômico minimamente aceitável segundo seus próprios critérios. E não tem sido capaz de manter a inflação na meta definida pelo seu governo (…).

“Inúmeras vezes, a presidente deu a entender que não pode atacar os dois problemas ao mesmo tempo. Os incentivos ao avanço econômico provocam inflação e os remédios à inflação contêm a atividade produtiva. Nessas condições, sempre preferiu gastar mais recursos públicos para puxar pelo ‘pibão’, que teima em não chegar – sua frustração maior.

“Além de deixar correr solta a gastança e de estimular o consumo acima da capacidade de oferta da economia, o governo Dilma pouco fez para combater a inflação. Tratou com pouco-caso o cumprimento da meta de 4,5% ao ano, deixou que os salários saltassem mais alto do que a produtividade da economia e empurrou o Banco Central para políticas que derrubaram sua capacidade de conduzir expectativas.

“Ao final de março, em entrevista paralela à reunião de cúpula do Brics, na África do Sul, Dilma cometeu ato falho seguido de um ataque de nervos. Primeiro, condenou ‘políticas de combate à inflação que reduzem o crescimento econômico’. Mas, após o mercado financeiro mostrar apreensão com o que entendeu como ameaça de derretimento da política de estabilização dos preços, proclamou que ‘o combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu governo’.

“Enfim, na ocasião, já se apresentava como a leoa que nunca foi e que provavelmente nunca tentou ser. No seu pronunciamento de 1.º de maio, viu-se obrigada a dizer que a luta contra a inflação ‘é constante, imutável, permanente’. Alguém aponta alguma consistência prática nessa fileira de palavras?” (Celso Ming, Estadão, 3/5/2013.)

* “O simples fato de a inflação voltar a ser argumento de embate político já desanima”

“Fazia tempo que não se ouviam vozes de oposição nos atos de 1.º de Maio, nos últimos anos apenas celebrações governistas. Fazia tempo também que Dona Inflação não subia em palanques.

“A velha senhora já vinha frequentando os salões, motivo de análises e debates entre especialistas e interessados em acompanhar mais de perto a economia. Caiu na boca do povo com a história do tomate, virou piada de programa de televisão.

“Neste 1.º de Maio tornou-se o centro das atenções político/eleitorais. Foi tema de pronunciamento presidencial, mote de discurso de provável candidato a presidente pelo PSDB, objeto de réplica na voz de um ministro, tópico de entrevista de dissidente da base governista e alvo de uma sandice proposta por dublê de deputado e presidente de central sindical. (…)

“Convenhamos: o simples fato de a inflação voltar a ser assunto, argumento de embate político e ocupar de novo um espaço do qual havia sido expulsa, desanima. Não foi para isso que se fez tanto sacrifício, não foi para isso que tanto se comemorou a inclusão da estabilidade como um valor sólido, patrimônio da sociedade.

“É lamentável constatar que a oposição começa a ganhar espaço pelo pior dos motivos: o flanco aberto pelo governo (o atual e o anterior, que produziu passivos cujos efeitos são sentidos agora) na tarefa de garantir a firmeza e a perpetuação dos fundamentos que deram ao Brasil a chance de ter uma geração de cidadãos que nunca souberam o que é conviver com uma moeda deteriorada.

“Por ora, dizem os especialistas mais isentos, não há risco de retorno àquele dantesco cenário. Mas os buracos profundos são cavados aos poucos e o ideal é que não se dê sorte ao azar, acreditando que paliativos curam doenças graves.

“O governo hesita, desconsidera os alertas de quem entende do riscado. Faz isso por convicção de que pode reinventar a receita da roda, por apreço à governança eleitoreira ou por ambos os motivos. Se não tomar cuidado, arrisca-se a morrer do próprio veneno e perder a próxima eleição.” (Dora Kramer, Estadão, 3/5/2013.)

* Gastança sem controle do governo impede luta contra a inflação

“No pronunciamento a propósito do Dia do Trabalho, em cadeia de rádio e televisão, a presidente Dilma afirmou que o combate à inflação é ‘uma preocupação imutável, permanente’, do governo. O comentário da presidente, assim como outros recentes, significa uma mudança de tom, pois antes Dilma criticava aqueles que chamavam atenção para a perigosa trajetória dos índices de preços. A inflação pode ser um dos principais adversários da presidente nas eleições gerais do ano que vem, e desse modo o tema entrou para o cardápio da política.

“Mas entre o discurso e a prática parece existir uma razoável distância. No primeiro trimestre, o governo conduziu as contas públicas ignorando a inflação. Não fosse isso, voltaria a ser comedido com as despesas. Em decorrência da queda do ritmo da atividade econômica no ano passado e das desonerações tributárias ( muitas das quais saudáveis, por sinal), houve um recuo na arrecadação federal nos três primeiros meses de 2013. Em relação a igual período de 2012, a perda foi de 2,55% em termos reais. Já os gastos aumentaram 4,6%, e, infelizmente, isso não decorreu somente do incremento, positivo, dos investimentos.

“Devido a esse descompasso na evolução das receitas e despesas, o superávit primário do governo vem encolhendo, em termos nominais e relativos, o que torna cada vez mais difícil atingir as metas traçadas para o ano. As autoridades econômicas anunciaram, desta vez até com antecedência, que voltarão a desconsiderar no cálculo do superávit primário alguns gastos classificados como investimentos.

“Mas trata-se de uma questão contábil, cujos efeitos macroeconômicos não serão percebidos no combate à inflação, por exemplo. O superávit primário contribuiu fortemente para a construção de uma imagem de credibilidade da política econômica, e, ao desmerecê-lo, o governo se enfraquece junto aos mercados. Deixará, assim, de contar com um grande aliado na batalha das expectativas, fundamental para a guerra contra a inflação.

“O setor público como um todo havia registrado um superávit primário de 3,1%% do Produto Interno Bruto em 2011. No ano passado, esse percentual caiu para 2,38%. Agora, em março, considerados os últimos doze meses, o superávit recuou para 1,99% do PIB, uma queda de quase 40% no período. Se não houver uma recuperação ao longo dos próximos meses, a percepção dos mercados será de que as finanças públicas entraram mesmo no caminho da deterioração, não se tratando mais de um fenômeno passageiro.

“Se a presidente Dilma quiser ajustar seu discurso à prática, terá de ficar mais atenta às finanças públicas. O combate à inflação não combina com o aumento de gastos de custeio que o governo promove a pretexto de estar ampliando programas sociais.” (Editorial, O Globo, 4/5/2013.)

Cada vez mais imposto

* Com a tabela do IR defasada, ganhos salariais e inflação, aumenta número de contribuintes

“Os ganhos de renda dos trabalhadores brasileiros, combinados com uma defasagem de mais de 60% na tabela do Imposto de Renda (IR), fizeram o número de entrega de declarações de IR bater recorde em 2013. Ao todo, 26,034 milhões de pessoas prestaram contas de seus rendimentos dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, o que representa um acréscimo de 789,9 mil contribuintes (ou 3,03%) em relação ao ano passado.

“Desde 2007, a tabela do IR é corrigida em 4,5% ao ano – taxa que é o centro da meta de inflação perseguida pelo governo. Porém, nos últimos anos, a inflação tem ficado sistematicamente acima da meta. Foi de 5,91% em 2010; 6,50% em 2011 e 5,84% no ano passado. E os trabalhadores brasileiros têm obtidos reajustes salariais acima da inflação. No ano passado, segundo pesquisa do Dieese, 95% das categorias obtiveram ganho real em suas negociações salariais.

“Com isso, embora o Fisco tenha simplificado as regras de prestação de contas para reduzir o número de documento enviados, a base de declarantes vem crescendo anualmente. No ano passado, foram entregues 25,2 milhões de declarações, o que representou uma alta de 3,7% na comparação com 2011, quando o número chegou a 24,3 milhões.

Com isso, embora o Fisco tenha simplificado as regras de prestação de contas para reduzir o número de documento enviados, a base de declarantes vem crescendo anualmente. No ano passado, foram entregues 25,2 milhões de declarações, o que representou uma alta de 3,7% na comparação com 2011, quando o número chegou a 24,3 milhões.

“O aumento na base de contribuintes é um dos sinais de que a mordida do Leão está ficando maior. Entre 2008 e 2012, o Imposto de Renda pago pelas pessoas físicas cresceu mais de 20%. Segundo dados do Fisco, o montante foi de R$ 4,9 bilhões em 2008, e, no ano passado, já chegava a R$ 6,6 bilhões. O Fisco diz que a alta no número de pessoas obrigadas a declarar reflete o aquecimento do mercado de trabalho, com mais contratações e elevação da massa salarial.

“Mas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a defasagem da tabela do IR chega a 66,44% entre 1996 e 2012. Enquanto a inflação acumulada (IPCA) ficou em 189,54% no período, a correção da tabela foi de 73,95%.” (Cristiane Bonfanti e Martha Beck, O Globo, 3/5/2013.)

Tudo errado nas decisões sobre a economia

* Um país sem rumo e sem estratégia, um governo irresponsável

“O economista Jim O’Neill parecia ter feito uma boa aposta quando inventou a sigla Bric, em 2001, para indicar quatro países – Brasil, Rússia, Índia e China – com potencial para mudar o equilíbrio global e ultrapassar as maiores nações capitalistas em algumas décadas. Só parece ter esquecido ou negligenciado um detalhe: a qualidade da política. Isso inclui a capacidade de fixar metas, identificar obstáculos e desenhar estratégias sem tropeçar em preconceitos e sem sobrepor interesses de curto prazo – partidários e até pessoais – às ações de longo alcance.

“Os estragos impostos à Petrobrás, agora forçada a desinvestir para fazer caixa, bastariam para mostrar o ponto fraco da avaliação de O’Neill. Mas a coleção de provas é muito maior e é enriquecida, dia após a dia, pelo empenho do governo em demolir os fundamentos da economia brasileira. A piora das contas externas, a erosão fiscal, a tolerância à inflação e a estagnação dos investimentos são indisfarçáveis.

“O esforço de recuperação da Petrobrás pela nova administração apenas começou. A empresa realizou maus investimentos, negligenciou a produção, perdeu dinheiro com preços controlados e foi convertida irresponsavelmente em instrumento de política industrial. Para cumprir integralmente esse papel seria forçada a deixar seus objetivos empresariais em plano inferior. O aumento da importação de combustíveis e lubrificantes – de janeiro a abril 28,4% mais que em igual período do ano passado – é uma das consequências desses erros. A decisão de vender a participação de 20% em seis blocos exploratórios no Golfo do México é outra. Isso é apenas parte do desinvestimento necessário.

“A autossuficiência no setor de petróleo, alardeada no tempo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é agora prevista para 2020. Deixou de constar do repertório de bravatas oficiais. Mas a expansão das importações da Petrobrás é só um dos componentes negativos da balança comercial. Erros semelhantes aos cometidos na gestão da estatal ocorreram em muitas outras áreas.

“Os itens mais importantes de uma política de longo prazo foram substituídos por ações eleitoreiras e pela distribuição de favores a favoritos da corte. Gastou-se muito para salvar algumas empresas em dificuldades – só as escolhidas, é claro. Sem critério estratégico, aplicaram-se bilhões na formação de grandes vencedores nacionais, em alguns casos com notáveis prejuízos. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nunca errou tanto. Ao mesmo tempo, a infra-estrutura entrou em colapso. Pequenos apagões – alguns nem tão pequenos – tornaram-se rotineiros, afetando às vezes vários Estados. O setor de transportes entrou em pane, mesmo depois da faxina parcial no ministério em 2011. Neste ano, mais uma vez o agronegócio teve dificuldade para embarcar seus produtos, enquanto navios se enfileiravam ao largo e importadores ameaçavam cortar encomendas.

“No ano passado o investimento em máquinas, equipamentos, construção civil e obras de infra-estrutura foi 4% menor que em 2011. Governo e empresários projetam para este ano um aumento, mas, ainda assim, o total investido provavelmente ficará abaixo de 20% do produto interno bruto (PIB), muito abaixo do mínimo necessário para desatolar a economia, A meta oficial é algo em torno de 24%, mas esse nível, segundo projeção do governo, só deve ser alcançado em mais ou menos cinco anos.

“A perda geral de eficiência e de competitividade é evidente no comércio exterior. Entre janeiro e abril o País faturou US$ 71,47 bilhões com a exportação, 3,1% menos que no primeiro quadrimestre do ano passado, pelas médias diárias. Enquanto isso, o valor importado, US$ 77,62 bilhões, foi 10,1% maior que o de igual período de 2012, pelo mesmo critério. O saldo comercial, um déficit de US$ 6,15 bilhões em quatro meses, é de longe o pior em muitos anos e produzido basicamente por erros cometidos internamente.

“O Brasil tem perdido espaço em seus principais mercados, incluídos China, Estados Unidos, União Europeia e Argentina, embora esses países tenham aumentado suas importações totais. Ao mesmo tempo, concorrentes estrangeiros continuam conquistando fatias do mercado brasileiro, apesar das barreiras criadas pelo governo.

“O aumento do déficit em transações correntes é uma das consequências da erosão do saldo comercial. O buraco formado em 12 meses passou de 2,05% do PIB em março de 2012 para 2,93% um ano depois. Não é um desastre, mas a piora é rápida e a tendência é clara. Basta ver o descompasso entre exportação e importação de mercadorias.

“Do lado fiscal, o governo proclamou a decisão de jogar as metas de superávit primário para segundo plano, em troca de uma política anticíclica. Mas isso é coisa de governos sérios e disciplinados: economizar nos tempos bons e gastar mais quando a economia fraqueja. O padrão brasileiro é outro. Consiste em gastar sempre, por motivos políticos e porque o Orçamento é cada vez mais engessado. O recente anúncio da nova orientação pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, apenas oficializa o abandono da responsabilidade fiscal e a opção pela farra nas finanças públicas. Quanto às desonerações, são uma coleção de remendos mal feitos e desarticulados. Política tributária é outra coisa.

“A irresponsabilidade fiscal é irmã da tolerância à inflação. Quem quiser negar essa tolerância terá de explicar por que o governo mantém desde 2005 a meta de 4,5% com a escandalosa margem de dois pontos. Países emergentes com governos respeitáveis têm adotado metas bem mais severas. Ainda é preciso esperar para saber se o recente aumento de juros pelo Banco Central foi o início de uma mudança. Por enquanto, o mais seguro é duvidar.” (Rolf Kuntz, Estadão, 4/5/2013.)

* Concessões atrasam e investimentos não saem do papel

“O governo federal ainda não conseguiu deslanchar os investimentos em 2013, apesar dos vários pacotes de estímulo à economia lançados pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. Pelo lado da máquina pública, a execução orçamentária patinou no primeiro quadrimestre, apenas superando o volume de 2012 com ajuda dos restos a pagar. Do lado da iniciativa privada, os negócios estão em compasso de espera já que todo o cronograma dos pacotes de concessão está atrasado. Até agora nenhum leilão foi realizado e dificilmente ocorrerá no primeiro semestre.

“Se depender do ritmo atual, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) terá de contar mais uma vez com o avanço do consumo para ficar em terreno positivo. No caso dos investimentos públicos, as despesas empenhadas, executadas e pagas estão em nível inferior ao das verificadas no mesmo período do ano passado. Até 30 de abril, os empenhos estavam 25% inferiores; os valores executados, 15%; e os pagos, 17%.

“O resultado só não foi pior porque o governo compensou a paralisia com o pagamento de restos a pagar, no valor de R$ 11 bilhões, segundo levantamento feito pelo site Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal (Siafi). O secretário executivo do site, Gil Castello Branco, explica que a baixa execução no período refletiu a demora na aprovação do orçamento pelo Congresso, mas também é efeito da dificuldade do governo em gastar o dinheiro em projetos prioritários.

“Entre os ministérios que envolvem a área de infra-estrutura, como Transportes, Minas e Energia, Integração Nacional e Cidades, 93% dos valores pagos até 30 de abril eram restos a pagar. Apenas 8% do orçamento autorizado para os ministérios havia sido empenhado e 0,61%, pago. O problema é que os investimentos privados – tirando aqueles que já estavam em andamento – têm tido pouca evolução, ou quase nenhuma.

“Além de os pacotes ainda estarem no papel, há um clima de insegurança rondando os investidores, afirma o advogado Robertson Emerenciano, sócio da Emerenciano, Baggio e Associados. Segundo ele, as várias medidas tomadas pelo governo federal (e estadual) nas áreas de energia, portos e rodovias criaram um ambiente de incerteza muito grande na realização de negócios. Apesar de estar previsto no contrato, o processo de renovação das concessões de energia foi encarado por muitos investidores como um ato intervencionista do governo.” (Renée Pereira, Estadão, 5/5/2013.)

* Os números do próprio governo mostram os sinais de desequilíbrio da economia

“Os números divulgados nos últimos dias mostram que há algo de errado na economia brasileira. Apareceram sinais de desequilíbrio em indicadores distintos, da balança comercial às contas públicas, da produção industrial à inflação e o crescimento econômico.

“O quadro revelado pelos índices oficiais indica que a economia crescerá pouco este ano. Bancos e consultorias já falam em avanço menor que os 3% esperados até pouco tempo atrás. A inflação gira acima do teto da meta estabelecida pelo governo, de 6,5% ao ano. E há um rombo recorde nas contas externas, com um déficit de US$ 24,9 bilhões no trimestre, com avanço de importações e fraco desempenho das exportações.

“Para os críticos do governo, os desequilíbrios indicam que a economia brasileira está numa trajetória delicada. O problema principal seria a combinação de aquecimento do consumo, forte alta dos salários e dos custos das indústrias e perda de competitividade da economia. É necessário, dizem eles, um forte ajuste para evitar que a inflação, importações e déficit externo continuem subindo. A brecada tem data: viria logo depois das eleições presidenciais de 2014.

“Em Brasília, o discurso é diferente. Autoridades dizem que ao baixar os juros e desvalorizar o câmbio, em 2012, foi criada uma nova ‘matriz econômica’. Com os cortes de impostos sobre a folha de pagamentos e a redução na conta de luz, as medidas trarão maior competitividade, reduzindo o déficit externo, elevando investimentos e contendo a inflação. É só uma questão de tempo, dizem eles.

“O debate sobre a necessidade de mudanças está ficando mais forte. ‘Grande parte do problema da inflação é que o mercado de trabalho está apertado e caro. A deterioração da balança comercial e a conta corrente é resultado da falta de competitividade’, diz Tony Volpon, diretor da Nomura Securities.

“Levantamento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostrou que a fatia dos importados no consumo de produtos industriais atingiu 23,5% em 2012. Foi a maior participação da série histórica, iniciada em 2003, quando era de 12,5%. Do jeito que está a economia, dizem os críticos, se o Brasil crescer mais rápido, o rombo externo e a inflação disparam.” (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 5/5/2013.)

* “A economia brasileira vai de mal a pior; se a presidente quiser reeleita, tem que mudar a política econômica”

“Comprovado por números divulgados há dias pelo Banco Central, o agravamento da situação fiscal é mais um indicador a revelar que a economia brasileira vai de mal a pior. Como se não bastassem inflação em alta, dívida pública em expansão, investimentos em queda, Produto Interno Bruto (PIB) medíocre, mega déficit das contas externas e superávit primário abaixo da meta, agora o tombo na arrecadação de impostos em março e no primeiro trimestre é mais lenha na fogueira a alimentar um cenário futuro sombrio e preocupante para a economia – neste ano e no próximo.

“Se a presidente Dilma Rousseff quer mesmo ser reeleita em 2014, como tem demonstrado em suas aparições públicas, ela precisa urgentemente mudar a política econômica de seu governo, tentar frear e reverter situações que estão por trás da piora dos indicadores econômicos.

“Depois de 13 anos de existência, os programas de transferência de renda não são mais novidade política, incorporaram-se à rotineira vida dos beneficiários e o seu cacife eleitoral vai enfraquecer em 2014. Até porque o candidato de oposição vai prometer mantê-los. E a nova classe média, com que Dilma conta para ser reeleita, deixou a pobreza e agora quer mais: quer emprego, salário, renda, bem-estar. Emprego e salário resistiram, porém dão sinais de arrefecimento, perdem força com os dois anos ruins para a economia.

“Mudar a política econômica implica abolir renúncias fiscais pontuais, que premiam poucas empresas em detrimento da maioria e subtraem do Orçamento mais de R$ 10 bilhões, que poderiam ter melhor uso. Mudar a política econômica é restabelecer e fortalecer o tri pé macroeconômico em vigor desde 1999 (metas de inflação, câmbio flutuante e garantia de superávits primários); é o governo recuar de intervenções na economia que afastam investidores, como fixar a taxa de lucro do negócio ou congelar o preço dos combustíveis, o que levou a Petrobrás a triplicar importações; é preparar licitações para serviços públicos com qualidade e competência, capazes de atrair investidores de primeira linha; e é, principalmente, o governo cumprir o seu papel: regular a economia privada, investir na área social e no que não há interesse privado e zelar, economizar, cuidar bem do dinheiro do contribuinte e aplicá-lo melhor.

“Nesse último item, tem havido crescente desleixo e exageros que abrem brechas à corrupção e ao desperdício de dinheiro, atrapalham a gestão pública e, por vezes, criam verdadeiro caos administrativo. Como tem repetido o presidente da Câmara de Gestão do Palácio do Planalto, Jorge Gerdau Johannpeter (ao defender o enxugamento da máquina do governo),’é burrice e loucura’ administrar o País com 39 ministérios.

“Na contramão de Gerdau, em 2003 o ex-presidente Lula deu seguimento a uma antirreforma administrativa: em vez de conceber uma estrutura de governo voltada para organizar, dar racionalidade e operara gestão pública com eficiência, Lula decidiu usar essa estrutura para acomodar aliados e buscar o apoio do maior número possível de partidos políticos. Um partido aliado quer cargo de primeiro escalão? Não há problema, cria-se mais um ministério. Foi assim que Lula inaugurou um inédito conceito de gestão pública, segundo o qual o ministro está no governo para rechear os cofres de seu partido, e não para servir ao País (em 2011 Dilma Rousseff demitiu alguns). Foi assim que ele multiplicou, inflou a máquina, criou superposição de funções, gerou o caos administrativo e criou brechas para a corrupção.

“De Fernando Henrique Cardoso Lula herdou 24 ministérios, e atualmente já são 39, quase o dobro da média de países da Europa. Há ministros que nunca tiveram uma única audiência com a presidente Dilma Rousseff e outros que são completamente desconhecidos dos brasileiros. O leitor sabia que há um ministério para a Pesca, outro para as Mulheres e mais um para a Igualdade Racial? Que o titular da Pesca se chama Marcelo Crivella, um ex-cantor gospel, sobrinho do bispo Edir Macedo e amigo de Lula? E, pior, o ministro não chega sozinho, traz uma legião de assessores, amigos e correligionários políticos. Por isso a carga tributária no Brasil é alta, muito acima da média da América Latina.

“O brasileiro gasta 35% de sua renda pagando impostos para sustentar uma máquina administrativa dispendiosa e que, se reduzida à metade, poderia até funcionar melhor.

“Quando a receita tributária desaba, como aconteceu neste início de ano, o governo corre para apagar o incêndio. Essa queda de arrecadação era mais do que previsível diante do fraco desempenho da economia e das desonerações fiscais de mais de R$ 10 bilhões previstas para 2013. Porém,como o governo não tem o bom hábito de planejar e só age no afogadilho do imediato, não incluiu o previsível em sua previsão orçamentária e, agora, discute cortes nas despesas e um contingenciamento de até R$ 35 bilhões – aliás, inferior ao de 2012.

“Como nos últimos anos, o sacrifício do corte vai recair sobre os investimentos, e não sobre as chamadas despesas correntes, que sustentam o cotidiano da máquina, inclusive o pagamento de salários.

“Não importa quem saia vitorioso na próxima eleição, para governar com competência, ser seletivo e racional nos gastos, concentrando-os na área social, o próximo presidente da República precisa chegar com um projeto pronto de reforma administrativa, que reduza o número de ministérios e de funcionários. Uma reforma que leve em conta que hospitais e escolas precisam mais de médicos e professores do que a entourage que cerca ministros, parlamentares e juízes. Que priorize investimentos – em saneamento básico, por exemplo – e restrinja as despesas correntes. Enfim, é necessário que o uso do dinheiro público seja reconhecido e respeitado pela população, que paga impostos e sustenta o governo.

“Depois de dez anos de desperdícios e exageros do PT no poder, aquele apelo ideológico ‘lá vem o neoliberal defender o Estado mínimo’ não encontra mais ressonância. O que o brasileiro comum quer é um Estado forte, que funcione, atenda às carências sociais da população, regule e fiscalize com rigor a economia privada e aplique o dinheiro público em benefício da população, não de partidos políticos.” (Suely Caldas, Estadão, 5/5/2013.)

* O ministro da Fazenda dá entrevista. E lá vem um infeliz monte de abobrinhas

“Qualquer inflação até 6,5% deixará o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a consciência leve e a certeza do dever cumprido, a julgar pela entrevista publicada ontem (6/5) pelo jornal Brasil Econômico. Não importa saber se o resultado poderia ter sido melhor – e poderia, sem dúvida – nos últimos anos, se as autoridades fossem menos lenientes com a alta geral de preços. O governo, disse ele, jamais deixará a inflação ultrapassar a meta, como jamais deixou nos últimos seis anos. Isso é mais que contestável. A partir de 2007, só em dois anos a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou perto do objetivo, de 4,5%. Em todos os demais, ficou acima de 5,8%, muito longe, portanto, do alvo oficial. A declaração do ministro seria quase aceitável se aqueles 4,5% fossem apenas o centro da meta, expressão usada com frequência, mas de modo impróprio. O Banco Central (BC), no entanto, estabelece uma clara distinção entre meta e margem. A confusão entre os dois conceitos é só mais um disfarce para a má política.

“Um desvio considerável, mas dentro da margem, é desculpável em certas situações. O caso brasileiro é diferente. Outros países – da Ásia e da América do Sul – também foram afetados pela alta das cotações de alimentos e de outras commodities, mas conseguiram desempenho muito melhor que o do Brasil, com inflação menor e crescimento muito maior.

“Contra a evidência internacional, o ministro continua atribuindo a inflação brasileira a um choque de oferta. Despreza, assim, outros fatores bem conhecidos e muito mais importantes, como a rápida expansão do crédito, os estímulos ao consumo, a elevação da renda dos consumidores e, é óbvio, a gastança federal, jamais interrompida.

“O ministro seguiu no mesmo rumo ao comentar as contas públicas. ‘Nós cumpriremos à risca as metas fiscais do governo, como sempre fizemos. Sou ministro da Fazenda há sete anos e sempre cumpri à risca as metas’, afirmou. Pode ser um problema de memória, mas parece pouco provável. Afinal, ele tem sido coerente, ao longo dos anos, no esforço para disfarçar o abandono progressivo, mas inegável, dos mais respeitáveis critérios da política econômica.

“Fiel a esse padrão, ele deixou de mencionar o uso de investimentos – até do discutível Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – para reduzir a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pior que isso: omitiu o recurso a uma contabilidade cada vez mais criativa – escandalosamente criativa – para fechar as contas no fim do ano.

“O mesmo critério valeu para seu comentário sobre a dívida pública. Nenhuma pessoa informada deixaria de notar dois pontos. Primeiro, a dívida líquida pode ter melhorado, de fato, mas uma dose de maquiagem é inegável: alguns grandes ativos correspondem a repasses do Tesouro a bancos federais. Quanto valem realmente esses ativos? Segundo, o ministro da Fazenda, como seus colegas do governo, insiste em comentar só a dívida líquida. Mas a dívida bruta tem crescido. Nesse quesito, a situação de vários países emergentes é bem mais confortável.

“Mas o ministro da Fazenda conseguiu superar-se ao falar do comércio exterior. Segundo ele, as importações têm crescido bem mais que as exportações porque o Brasil cresce mais que outras economias. É mesmo? E isso justifica um déficit de US$ 5,74 bilhões em quatro meses e uma semana?

“Ele foi além. No ano passado, quando o Brasil cresceu menos (talvez ele tenha ficado com vergonha de mencionar o crescimento de 0,9%), ‘caiu mais a importação do que a exportação’. Alguém deve ter mentido ao ministro. Segundo os dados oficiais, o valor exportado caiu 5,26% no ano passado, enquanto o importado diminuiu 1,37%. Depois, o maior dinamismo da importação vem sendo observado como tendência desde 2007.

“O fim da entrevista foi uma obra-prima. ‘Nós conseguimos isolar a economia da política, de modo que não tem mais o ciclo político.’ Não há mais – este o sentido dessas palavras – influência de interesses eleitorais nas decisões econômicas. Mentiram de novo para ele – e ele acreditou.” (Editorial, Estadão, 7/5/2013.)

* Documento mostra um retrato aterrador da economia brasileira

“O Brasil, maior economia da América Latina, crescerá menos que a maior parte dos países da região em 2013 e 2014, continuará com uma das inflações mais altas e permanecerá como o campeão latino-americano do endividamento público.

“Essas projeções são do Fundo Monetário Internacional (FMI) e aparecem no Panorama Econômico Regional divulgado na segunda-feira. O contraste entre o Brasil e os países mais dinâmicos aparece em quase todos os passos da análise, geralmente com desvantagem para o lado brasileiro.

“A presidente Dilma Rousseff e seus conselheiros deveriam ler com atenção, por exemplo, as observações a respeito de inflação e juros. ‘Países com inflação relativamente alta (Brasil e Uruguai), ou com fortes pressões sobre a capacidade produtiva, podem precisar de um aperto em suas políticas para manter a estabilidade econômica. Países com expectativas de inflação bem ancoradas podem cortar as taxas até abaixo do nível neutro, para sustentar a atividade no caso de uma desaceleração.’

“Os autores do relatório tocam no ponto relevante. Não cometem a tolice de comparar taxas de juros mais ou menos altas sem levar em conta outros aspectos da economia, como se faz em Brasília. Comparam, sim, países com diferentes níveis de inflação e, além disso, com expectativas bem ou mal ancoradas. Só para lembrar: expectativas bem ancoradas contribuem para conter a inflação mesmo quando sobra dinheiro no mercado, como ocorre em economias desenvolvidas.

“Isso depende da confiança que as pessoas têm no compromisso dos governos – especialmente dos bancos centrais – com a estabilidade de preços. O caso brasileiro é muito diferente. A presidente Dilma Rousseff continua a atribuir a seu governo a glória de haver reduzido os juros. Em seu julgamento, isso deve ser muito mais importante que reduzir a inflação, até porque os preços continuam subindo, no Brasil, muito mais do que em muitos países vizinhos.

“Essa distorção de valores e de objetivos seria menos perigosa e afetaria menos a expectativa de produtores, consumidores e investidores, se houvesse mais confiança na autonomia do Banco Central (BC). Dirigentes do BC, no entanto, contribuíram a partir de 2011 para minar essa confiança. Não há – para continuar usando o jargão dos especialistas – condições para ancoragem da expectativa dos participantes do jogo econômico.

A análise é muito mais clara e sensata que as explicações das autoridades brasileiras quando se trata de explicar a alta de preços. ‘No Brasil, a inflação subiu a partir de meados de 2012, refletindo o forte aumento de salários, as limitações de capacidade de alguns setores e a depreciação cambial do período anterior.’ O documento menciona, além disso, uma particularidade muito importante, o aumento real de salários superior aos ganhos de produtividade. Esse é um bem conhecido fator inflacionário. Os autores do relatório poderiam tê-lo incluído, também, entre as várias causas da perda de competitividade.

“Em vários países latino-americanos a oferta de mão de obra tem sido apertada e o desemprego tem caído a níveis muito baixos na maior parte das economias, segundo o Panorama. O Brasil, no entanto, é o único exemplo citado, quando se comparam os aumentos reais de salários e os ganhos de eficiência.

“Segundo o documento, a economia brasileira crescerá 3% neste ano e 4% no próximo, com inflação de 5,5% e 4,5% em cada um dos períodos. Chile, Colômbia, Paraguai e Peru terão taxas de expansão econômica entre 4,1% (Colômbia) e 11% (Paraguai) neste ano e entre 4,5% (Colômbia) e 6,1% (Peru) em 2014. Só o Paraguai deve ter inflação maior que a brasileira (5% em cada ano), mas com um crescimento acumulado muito maior a partir de 2010.

“A dívida bruta brasileira deverá cair de 67,2% do PIB neste ano para 65,9% em 2014. A média prevista para a América Latina em 2013 é de 50,9%. Para o próximo ano, de 50,3%. Em alguns dos países mais dinâmicos os níveis são muito mais baixos – por exemplo, 17,5 % e 16,7% no Peru e 11,1% e 11,4% no Chile.” (Editorial, Estadão, 8/5/2013.)

* Modelo esgotado e reeleição travam a economia

“Era difícil de enxergar isto com clareza, mas o governo Lula recebeu abola da gestão anterior prontinha para marcar o gol. As reservas em dólares tinham começado a crescer, os sistemas de câmbio flexível e de metas de inflação funcionavam bem, ao tempo que os resultados fiscais primários tinham alcançado a marca de 3,1% do PIB, partindo de zero em 1998.

“Por dificuldade de enxergar o que tinha acontecido e o que viria a seguir, havia o temor de explosão da razão entre a dívida pública líquida de ativos financeiros e o PIB, qualquer que fosse a inclinação do novo governante em relação à questão fiscal.

“Dados o elevado estoque inicial de dívida, a taxa Selic real e a taxa de crescimento do PIB com que se raciocinava para projeções dessa mesma razão, e supondo, ainda, a taxa de câmbio constante, o superávit primário requerido para estabilizá-la se situava bem acima de 3% do PIB, algo visto como quase impossível de pôr em prática, depois de todo o penoso ajuste feito até então. A taxa Selic real esperada, na mente dos analistas, era de 11% ao ano. A taxa de crescimento do PIB considerada nos cálculos era da ordem de 2,7% ao ano, média observada em fase próxima precedente.

“Assim, a economia brasileira estava travada, por não ser possível antecipar que o IBGE divulgaria uma nova série do PIB com valores 10% maiores que a série em vigor e que o mundo explodiria em liquidez e crescimento. Pelo primeiro fator, a razão dívida/PIB passaria de 50% para 45% de uma tacada só.

“A explosão de liquidez jogaria para cima a relação entre os preços de exportação e de importação do Brasil – forte ganho de termos de troca – e inundaria o País de capitais. Graças a isso, as altas taxas de juros reais, que agiam como uma pesada trava no funcionamento da economia brasileira, poderiam rapidamente cair – como de fato ocorreu – para níveis há pouco inimagináveis. E, logo em seguida, o PIB poderia subir a uma velocidade também fora da maioria das previsões, o que seria facilitado pelas altas taxas de desemprego em vigor, ou seja, pelos baixos níveis de utilização de capacidade.

“Veio a crise e o Brasil foi um dos países emergentes a superá-la mais rapidamente. De lá para cá, contudo, vai ficando cada vez mais evidente que o modelo econômico que vem sendo adotado desde os primeiros momentos do governo Lula, e que ganhou novos contornos diante da crise e das novas prioridades do governo Dilma, está se esgotando. Uma análise aprofundada desse esgotamento seria longa demais para o espaço deste artigo. Mas o fato é que, ao contrário da maioria dos países emergentes, o Brasil pós-crise passou a crescer menos e está perdendo o controle da inflação. A precipitada antecipação da campanha de Dilma Rousseff à reeleição torna preocupante o quadro econômico atual, em vista da paralisia na adoção de medidas impopulares que tomou conta da ação governamental.

“Na apresentação que farei com parceiros no Fórum Nacional Inae/ BNDES, na semana que vem, um dos destaques será a deterioração recente dos resultados fiscais, que se encaixa nesse quadro de esgotamento e que o governo inexplicavelmente tem procurado esconder por meio de artifícios contábeis e outras medidas do tipo.

“A verdade é que, em vista da melhoria dos parâmetros que afetam a evolução da razão dívida/PIB, os superávits primários poderiam cair até certo ponto sem comprometer a credibilidade fiscal do País. O problema, hoje, é que devemos estar chegando ao limite máximo de possibilidades dessa queda, enquanto o governo terá, desnecessariamente, perdido grande parte da credibilidade acumulada no passado no que toca a prometer e cumprir metas na área fiscal. Isso já se vê, inclusive, pela evolução desfavorável de indicadores de risco Brasil relativamente a outros emergentes desde 2012.

“Acompanhar a implementação de metas fiscais ficou cada vez mais difícil, especialmente para investidores de fora, e o Brasil vai queimando cartuchos acumulados com tanto sacrifício.” (Raul Velloso, economista, Estadão, 9/5/2013.)

* Aumentam os desequilíbrios das contas externas e das contas internas

“O Brasil está aumentando dois desequilíbrios: o das contas externas e o das contas internas. O rombo de dentro é mais grave. O superávit primário vem caindo bastante, os sinais são confusos, e no ano que vem pode ficar abaixo de 1%, na previsão do economista Ilan Goldfajn, do Itaú Unibanco. “O total das desonerações pode chegar a 1,7% do PIB em 2014”, diz o economista.

“Com políticas de benefícios a setores ou corte de impostos mais gerais, o governo vai deixar de arrecadar 1,7% do PIB e decidiu que não vai contabilizar isso como gasto. Como renúncia fiscal é gasto, essa decisão só fará com que as contas públicas fiquem ainda mais opacas. ‘O maior problema da área fiscal é a falta de transparência. A gente não sabe mais para onde o governo está indo. Sabe que ele fará uma política contracíclica, mas oscilará entre que parâmetros?’, diz o economista Nilson Teixeira, do Credit Suisse.

“O banco fez um trabalho que mostra que os investimentos em infra-estrutura programados vão exigir aportes ao BNDES de R$ 50 bilhões por ano até 2018: ‘Se for feito através de captação de dívida, a relação dívida/PIB, sob qualquer parâmetro, vai piorar muito.’

“O Brasil parece estar melhor do que outros países porque a dívida líquida tem caído. Na dívida líquida, as reservas cambiais e outros ativos são descontados. Só que empréstimos feitos ao BNDES estão nesses ativos e eles são dívida contraída a curto prazo, para que o banco empreste a longo prazo. Não tem liquidez.

“A consultoria Tendências produz um indicador que exclui da dívida líquida esse tipo de ativo. O percentual, que oficialmente em março ficou em 35,5% do PIB, sobe para 51,2%. Segundo Felipe Salto, créditos do Tesouro concedidos aos BNDES somam 8,2 pontos. Há também recursos do FAT na rede bancária, empréstimos feitos à Caixa e ao Banco do Brasil, e créditos que o Tesouro têm a receber de estatais. Tudo isso é mais difícil de ser resgatado e diferente das reservas aplicadas em títulos do Tesouro americano, que podem ser vendidos facilmente.

“Por isso, é importante verificar a dívida bruta. Como mostra o gráfico, ela tem subido nos últimos dois anos. Em 2009, isso também aconteceu, mas para combater a crise. Não é o caso agora. E é esse dado da dívida bruta que é comparado no mundo inteiro. Também o indicador utilizado de contas públicas é o déficit nominal. No primeiro trimestre, chegou a 2,79% do PIB. ‘Nos nossos cálculos, qualquer superávit primário abaixo de 1,5% do PIB faz crescer todas as dívidas, a bruta e a líquida’, disse Ilan.

“Nas contas externas, o rombo está indo para 3% do PIB. Não é um desastre histórico porque já houve déficits muito maiores, inclusive em alguns anos do governo do PSDB. O problema é que não há garantia de que a diferença seja coberta com investimento direto. ‘E aí acaba financiado pelo dinheiro que ninguém quer’, disse Ilan, referindo-se ao capital especulativo.

“O país só atravessa este período de expansionismo fiscal e deterioração das contas externas porque passou anos acumulando reservas e reduzindo a dívida. ‘O que está nos segurando é o passado e não a expectativa do futuro’, alerta Ilan Goldfajn.” (Míriam Leitão, O Globo, 9/5/2013.)

A balança comercial no brejo

* Déficit no ano chega a US$ 6,15 bilhões, o pior resultado desde 1995

“A balança comercial brasileira acumulou um déficit de US$ 6,150 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, ante um superávit de US$ 3,299 bilhões no mesmo período de 2012. Foi o pior resultado desde o início da série histórica, em 1995. As exportações, de US$ 71,468 bilhões, tiveram queda de 3,1% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, enquanto as importações somaram US$ 77,618 bilhões, alta de 10,1% em relação a igual período de 2012.

“Em abril, o comércio exterior brasileiro teve saldo negativo de US$ 994 milhões, também o pior resultado para o mês desde o começo da série histórica, embora tanto as vendas quanto as compras externas tenham sido recordes para meses de abril. As exportações somaram US$ 20,632 bilhões e as importações, US$ 21,626 bilhões.

“!A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, disse que uma das causas do fraco desempenho da balança nos quatro primeiros meses do ano foi o registro tardio de importações de petróleo e derivados realizadas pela Petrobrás ainda em 2012.” (Eliane Oliveira, O Globo, 3/5/2013.)

* Os concorrentes tomam mercado que era do Brasil

“As dificuldades que a economia mundial enfrenta poderiam ser uma boa justificativa para o mau desempenho das exportações brasileiras. Mas, neste caso, muito pouco o governo poderia fazer para evitar a continuação da queda das nossas vendas externas, que, no acumulado de 12 meses até abril, foram 6,6% menores do que as dos 12 meses anteriores.

“O que a comparação das exportações brasileiras com as importações dos principais mercados mostra, no entanto, é um quadro preocupante. A queda pouco tem que ver com a crise. Esses países já voltaram a importar mais, mas o Brasil exporta cada vez menos para eles. Com isso, é cada vez menor o espaço dos produtos brasileiros nesses mercados.

“Os dados são claros. A China, principal comprador de produtos brasileiros, está importando mais do resto do mundo (o aumento foi de 8,4% no primeiro trimestre), mas as exportações brasileiras para aquele país diminuíram 2,2%, mostrou o jornal Valor (2/5), com dados da Organização Mundial do Comércio. Também outros grandes compradores – como Estados Unidos, Argentina e Chile – aumentaram suas importações, mas as vendas brasileiras diminuíram. As importações da União Europeia caíram, mas as exportações brasileiras para lá caíram bem mais.

“A perda de mercados resulta, em primeiro lugar, da falta de competitividade do produto brasileiro. A crise forçou os países exportadores a buscarem mais eficiência, para produzir mais e a preços competitivos, para manter e ampliar mercados. Vários deles colhem, mesmo na crise, os frutos das medidas acertadas que adotaram. O Brasil, ao contrário, vem perdendo mercado.

“As relações comerciais com os principais parceiros do País, como os Estados Unidos e a União Europeia, nunca mereceram a atenção necessária dos governos do PT. Enquanto outros países buscavam, com acordos bilaterais, facilidades de acesso a esses mercados, o governo petista procurou parcerias com governos latino-americanos com os quais tivesse afinidades políticas e ideológicas. Assim, por motivos ideológicos, e não necessariamente por interesse econômico legítimo, o Brasil se aproximou de países como Venezuela e Argentina.

“Mas, enquanto o governo brasileiro cumula Cristina Kirchner de gentilezas, a presidente argentina contém as importações brasileiras impiedosamente. Os resultados não poderiam ser diferentes dos que o Brasil está colhendo.” (Editorial, Estadão, 4/5/2013.)

* As causas do déficit comercial são a infra-estrutura superada, distorções tributárias e aumentos salariais acima de produtividade

‘Ser governante é se tornar um militante do otimismo. Haja o que houver. Como, agora, diante dos déficits na balança comercial, algo que há muito tempo não ocorria com o Brasil.

“O resultado negativo de abril, de US$ 994 milhões, foi o pior da história neste mês, sendo que, em março, fora contabilizado um superávit de US$ 161 milhões. Mas, nos primeiros quatro meses do ano, o saldo está no vermelho em US$ 6,15 bilhões, quando, no mesmo período de 2012, havia sido alcançado um superávit de US$ 3,29 bilhões. A troca de sinal da balança de comércio externo parece avassaladora, mesmo que o déficit tenha encolhido para US$ 5,7 bilhões, considerada a primeira semana de maio.

“Coerente com sua função de presidente, Dilma Rousseff minimiza a safra de maus resultados comerciais — ‘só oscilações’. Mais uma vez uma autoridade voltou a se referir à crise mundial, explicação clássica de governos para todos os males internos.

“Melhor que assim seja, pois, se a acumulação de déficits pode equacionar questões referentes ao câmbio, ele tem o poder de projetar preocupantes incertezas à frente, caso os saldos negativos se devam a problemas graves internos. E caso o comércio exterior brasileiro tenha de fato ‘virado o fio’ por sérias fragilidades da própria economia, nem as reservas de US$ 378 bilhões poderiam garantir tranquilidade absoluta.

“A causa da perda de dinamismo do comércio exterior do país não é a agroindústria. Esta continua dinâmica. O desafio às autoridades é o setor industrial. Dados publicados pelo Globo, segunda (6/5), sobre o saldo de trocas comerciais de diversos setores são dramáticos: há déficits que, nos últimos sete anos, deram saltos astronômicos. O do segmento de têxteis e confecções aumentou 1.834%, de US$ 275 milhões para US$ 5,3 bilhões; em produtos químicos, de US$ 8,5 bilhões para US$ 28 bilhões, mais 229%. Em eletroeletrônicos, outra enormidade: um crescimento de 200%: de US$ 10 bilhões para US$ 30 bilhões.

“Toda a indústria, de 2006 ao ano passado, deve ter gerado um déficit mastodôntico de US$ 100 bilhões. Os produtos primários (alimentos e minérios) vinham mais que compensando a sangria. Mas como nem mesmo o petróleo — em que a comemorada autossuficiência não aconteceu — ajuda, abriu-se um ciclo de déficits.

“Na radiografia da atividade identificam-se, como dificuldades, aumentos salariais acima da produtividade — esta, em baixa —, além dos já clássicos gargalos de infra-estrutura, e ainda empecilhos tributários — apesar de desonerações. Há, também, a sabida falta de mão de obra qualificada. Assim, mesmo que haja uma recuperação mundial, há um razoável entulho interno a ser removido, para a indústria recuperar competitividade. Neste caso, deverá ser lenta a volta dos superávits em níveis tranquilizadores. O Brasil sabe da dureza de uma crise cambial e seus subprodutos (inflação, desemprego).” (Editorial, O Globo, 8/5/2013.)

Tudo pela reeleição. O país? Que se dane

* Em vez de trabalho no gabinete, a presidente faz comícios

“A presidente Dilma decidiu sair do gabinete. Ela fez o triplo de viagens em abril em comparação com o mesmo período do ano passado. A presidente fazia duas cerimônias no Planalto por semana, substituídas agora por palanques nos estados.” (Ilimar Franco, O Globo, 5/5/2013.)

* Dilma e seus quase 40 ministros

“Se Dilma resolvesse ouvir cada um dos 39 ministros, por apenas dez minutos, gastaria 6h30.

O coleguinha Jorge Bastos Moreno mandou um recado para sua amiga presidente. Sugeriu que não criasse o 40º ministério para evitar que algum gaiato maledicente faça a piada de Ali Babá. Com todo respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 8/5/2013.)

O jeito petista de ser

* Na oposição, o PT se opunha a tudo. No governo, diz que quem se opõe torce contra o país

“Outro dia o ex-presidente Lula deu uma entrevista e lá pelas tantas disse que ficava ‘com pena’ quando via o ex-presidente Fernando Henrique, aos 80 anos, falando mal do Brasil no exterior. Na mesma toada, a presidente Dilma Rousseff desabafou recentemente para repórteres: ‘Tem gente torcendo para o país dar errado’. Na verdade, tanto Lula quanto Dilma se referiam a oposicionistas que criticam a atuação do governo, e não o país.

“Lula chegou a uma espécie de desabafo, pedindo a Fernando Henrique que deixasse a presidente Dilma ‘trabalhar em paz’. O que deixa especialmente irritada a presidente Dilma é a demonstração dos erros de seu governo, notadamente agora que a inflação voltou a ser um tema relevante, saindo da esfera meramente econômica para o campo político.

“Apontar os erros da equipe econômica do governo tem rendido bons momentos aos oposicionistas de diversos quilates. (…)

“São críticas ao governo Dilma, não ao país. Um governo representa o país, é fato, mas pode representar mal e merecer críticas. E as críticas vêm de uma oposição que, há quase unanimidade sobre isso, é muito fraca no enfrentamento do governo, além de numericamente insignificante no Congresso. Agora mesmo, quando o PT e a presidente se confundiram em mensagens partidárias e institucionais pela televisão num claro abuso de poder, não há uma manifestação maciça da oposição de crítica a essa postura, muito menos uma análise crítica das mensagens.

“Imaginem se a oposição fosse tão aguerrida hoje quanto era o PT nos governos tucanos, a tal ponto que criticava até mesmo medidas que considerava acertadas, como veremos mais adiante. É mais um exemplo de como confundem o público com o privado, como se consideram donos dos cargos que ocupam transitoriamente. (…)

“O que fazia o PT quando estava na oposição? Deixava Fernando Henrique governar com tranquilidade ou tentava por todos os meios boicotar sua administração?

“Para se ter uma idéia de como a atuação oposicionista radical do PT se reflete hoje no governo, basta lembrar que o PT votou contra o Fundef, que mudou radicalmente o financiamento do ensino fundamental no país; contra a criação da CPMF; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; contra a reforma da Previdência; contra a privatização das telecomunicações, entre muitos outros votos não. E hoje é a favor de todas elas.

“Já contei como logo no início do governo Lula, quando ele assumiu surpreendentemente como tarefa de seu governo prosseguir a reforma da Previdência, conversei com o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha ─ hoje condenado pela participação no mensalão ─ e perguntei a ele por que o PT se batera tanto contra a reforma quando o PSDB estava no governo se agora se mostrava favorável a ela. Ele, candidamente, respondeu: ‘Luta política’. Simples assim.

“A ‘luta política’ justificava tudo, até mesmo trabalhar contra medidas que consideravam acertadas. Fora os erros propriamente ditos, como apostar que o Plano Real era apenas eleitoreiro, e não daria certo. O hoje ministro da Educação, Aloisio Mercadante, era a cabeça econômica do PT, e apostava nisso. Hoje, diz que a oposição, ao criticar o governo, se parece com o PT quando criticava o Plano Real.” (Merval Pereira, O Globo, 4/5/2013.)

* Réu condenado pode continuar no Legislativo. Já o ministro, que não roubou…

“É divertido o imaginário jurídico dos mensaleiros.

“No mundo desses comissários, os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, condenados pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, devem continuar no exercício de seus mandatos, com assento na Comissão de Constituição e Justiça.

“Já o ministro Joaquim Barbosa, que não mexeu em dinheiro alheio, deveria ser afastado da função de relator dos recursos que apresentaram à corte.

“Tudo de acordo com as leis, regimentos e portarias.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 5/5/2013.)

* O que Lula diz no livro-propaganda do PT “é de um cinismo de fazer corar um monge de pedra”

“É temerária a perspectiva de que ‘se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais’. Por outro lado, ‘você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política’. Um petista desavisado que topasse com essas declarações sobre a política brasileira não hesitaria em atribuí-las à conspiração da ‘mídia conservadora’ para ‘acabar com o Partido dos Trabalhadores (PT)’. Mas são declarações textuais de Luiz Inácio Lula da Silva, o grande líder do PT. Constam de mais uma publicação destinada a cultivar o mito petista, o livro 10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma, que será lançado dia 13.

“Quem acompanha com um mínimo de espírito crítico a trajetória política de Lula sabe do absoluto descompromisso do ex-presidente com a coerência. Lula fala o que quer, quando quer, movido por notável intuição político-eleitoral e comprovado senso de oportunidade. Não tem o menor escrúpulo de desdizer hoje o que afirmou ontem nem de fazer amanhã o que condenou hoje. Assim, Lula declarar que tem medo da ‘ditadura de um partido sobre os demais’ e reprovar a prática de ‘relação promíscua para fazer política’ não chega a ser surpreendente, mas é de um cinismo de fazer corar um monge de pedra.

“Que dizer, então, do comentário do ‘principal protagonista’ do PT a respeito do polêmico episódio da divulgação da Carta ao Povo Brasileiro? Essa proclamação, de cunho essencialmente eleitoral, cumpriu em 2002 o objetivo de, poucos meses antes da eleição presidencial, tranquilizar os setores da opinião pública temerosos diante da determinação dos radicais lulopetistas de reverter a política econômico-financeira ‘neoliberal’ com que o governo FHC lograra acabar com a inflação, promover a estabilidade e retomar o crescimento social e econômico.

“Eleito, Lula realmente manteve os fundamentos econômicos ‘neoliberais’, que permitiram a vigorosa ampliação dos programas sociais iniciados por seu antecessor. E agora, num surto de sinceridade, se dá ao desfrute de fazer blague com aqueles acontecimentos: ‘Eu era radicalmente contra a carta porque ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje eu reconheço que ela foi extremamente importante’. Teria sido mais verdadeiro se dissesse ‘útil’.

“De qualquer modo, ao longo das 20 páginas em que o organizador do livro, coadjuvado por outro fiel seguidor do ex-presidente, se empenha em levantar a bola para o entrevistado, Lula faz também uma análise do PT atual a que certamente só se permitiu porque se considera soberano, com direito ao luxo de dizer a mais pura verdade: o Partido dos Trabalhadores está dividido hoje em dois grupos – ‘o eleitoreiro, parlamentar, o PT dos dirigentes’, e o partido ‘da base, igualzinho ao que era em 1980’.

“O que Lula não chega a admitir é que, dentro da ‘democracia petista’ – que, de resto, não é muito diferente daquela praticada pelos outros partidos -, quem manda de fato são os ‘dirigentes’, hoje obcecados em perpetuar-se no poder. A base, ‘igualzinha ao que era em 1980’, continua, é claro, defendendo as mesmas propostas radicais que fizeram Lula ser derrotado em três pleitos sucessivos. E para os ‘dirigentes’ é muito importante que mantenha esse discurso, para que o PT possa continuar ostentando a aura de partido popular.

“É isso que explica, por exemplo, a presença do disciplinado Rui Falcão no comando formal da legenda. De vez em quando Falcão reúne a tropa, solta algumas palavras de ordem radicais, vocifera contra a ‘direita’, os ‘neoliberais’, a ‘mídia golpista’ e vão todos para casa jubilosos de sua militância ‘revolucionária’.

“Enquanto isso, a nomenklatura petista, refestelada nos altos gabinetes do partido e do governo, cultiva relações cada vez mais promíscuas com as lideranças políticas que combateu durante mais de 20 anos e conspira, nos bastidores do Congresso, para sufocar forças políticas que possam emergir na contramão de seus interesses eleitorais em 2014.” (Editorial, Estadão, 7/5/2013.)

A insanidade do racialismo

* Que mérito acadêmico há em ser ‘branco’, ‘negro’ ou ‘amarelo’?

“Parece não haver desvão da sociedade brasileira que esteja livre do germe do racialismo patrocinado pelo Estado. A mais recente investida se deu na Plataforma Lattes, sistema que agrega informações sobre o universo acadêmico, organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na Plataforma, os pesquisadores devem manter seu perfil acadêmico e atualizá-lo regularmente com sua produção, para que as instituições de fomento possam medir seus méritos antes de conceder financiamentos. É o chamado Currículo Lattes, sem o qual praticamente nenhum pesquisador hoje no País é reconhecido. Pois agora o CNPq solicita dos acadêmicos uma informação que nada tem de científica ou meritória: a ‘raça’ ou a ‘cor’.

“Os pesquisadores que tiveram de atualizar seu Currículo Lattes nos últimos dias depararam-se com essa exigência esdrúxula: ‘O campo ‘Cor ou Raça’ é de preenchimento obrigatório para a publicação do Currículo Lattes. Essa informação é solicitada para atender à Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010’. Trata-se da lei que institui o chamado Estatuto da Igualdade Racial, um projeto que, prenhe de boas intenções, oficializou a desigualdade racial no Brasil.

“Ao estabelecer uma série de mecanismos que visam a ‘combater a discriminação de cidadãos afro-brasileiros’, o estatuto parte do princípio de que os cidadãos brancos são invariavelmente favorecidos nos concursos e no trabalho graças somente à cor de sua pele, e não a seus méritos pessoais. Portanto, para combater essa suposta discriminação, criou-se outra, que nada tem de hipotética. Pretendeu-se resgatar uma ‘dívida histórica’, referente à escravidão, à custa do artigo constitucional segundo o qual ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’.

“Essa aberração jurídica foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ao avalizar a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. ‘A pobreza tem cor no Brasil’, justificou a ministra Rosa Weber, como se a pobreza fosse uma característica inerente aos negros. Poucas vezes a consolidação de um estereótipo social negativo como esse contou com o apoio de tão doutos jurisconsultos.

“O resultado é que a sociedade está agora legalmente dividida em negros e pardos de um lado e brancos de outro. Por esse motivo, pareceu natural ao governo exigir uma declaração racial formal dos pesquisadores e acadêmicos – como parte de seu currículo pessoal. A Secretaria da Promoção da Igualdade Racial informa que esse dado agora é necessário para ‘orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial’ e que isso ‘atende a uma das mais antigas reivindicações do movimento negro brasileiro’. A julgar pela explicação da secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Angela Nascimento, isso significa que o Estado poderá discriminar pesquisadores em razão de sua raça ou de sua cor na hora de decidir se deve ou não financiá-los, pois o ‘quesito raça/cor’ é ‘instrumento fundamental da ação governamental no planejamento, avaliação e alcance de tais políticas públicas’.

“Sofisticou-se, assim, o racialismo. Até aqui, as políticas de ação afirmativa tinham como base apenas levantamentos demográficos genéricos, feitos pelo IBGE, nos quais se preservava o anonimato. Agora, no caso dos pesquisadores, seus nomes estarão vinculados a rótulos como ‘negro’, ‘branco’ ou ‘amarelo’, como se essas definições fizessem parte de suas qualificações. Em artigo no jornal O Globo (18/4), sob o apropriado título O ovo da serpente, a antropóloga Yvonne Maggie se disse ‘chocada’ com a exigência do CNPq, expressando dúvidas pertinentes: ‘Como essa informação será utilizada? Será sigilosa?’.

“Há a opção ‘não desejo responder à pergunta’, mas quem garante que o pesquisador que se recusar a informar sua raça não será discriminado por isso? O fato é que a pergunta nem sequer deveria ter sido feita, pois que mérito acadêmico há em ser ‘branco’, ‘negro’ ou ‘amarelo’?” (Editorial, Estadão, 5/5/2013.)

10 de maio de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.

Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.

Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.

Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

5 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (98)”

  1. A direita raivosa (assumida ou não assumida) acabou encontrando um terreno fértil para o seu obscurantismo, sua ignorância e o seu preconceito.

    Pode ser só bobagem, brincadeira, rebeldia sem causa, sintoma de esvaziamento político da discussão – que, por ser vazio, tem como maior risco chegar a lugar nenhum.

    Mas para a campanha de 2014 esse foi justamente o caminho encontrado pela PIG. A espalhar, de modo rápido e barato, o medo sobre economia e inflação. Os presidenciáveis passam mais tempo rebatendo absurdos do que discutindo propostas.

    As manifestações podem até ser verdadeiras e que podem definira a queda de braço. Mas o essencial está deixado de lado, indicando a cada dia que os idiotas são, de fato, a grande maioria dos que não falam, mas votam. E de uma nação de idiotas não há o que se esperar, a não ser o pior.

    “Segue o teu destino…
    Rega as tuas plantas;
    Ama as tuas rosas.
    O resto é a sombra
    de árvores alheias”

  2. Rogério Gonçalves • em Carta Capital

    Entendo não haver este ‘pessimismo’ tão declarado insistentemente por certos segmentos ligados ao governo – ou digamos – por especialistas na tentativa de “por panos mornos” principalmente, quando a pressão inflacionária começa a ‘botar suas manguinhas de fora’. Não podemos abandonar que há uma crise mundial e não uma ‘marolinha’ que assola os grandes economias, inegável. O Brasil não está à margem de qualquer ‘tempestade’ que poderá, sim, haver, o resgate da inflação a qual estaremos sujeito a perdermos o controle.

    Difícil imaginar o PT administrando a inevitável recessão, a explosão dos preços e a maxidesvalorização cambial. Mas é isso que terá que acontecer, sem choro e nem vela.
    O noticiário está pródigo em informar os problemas econômicos do governo Dilma. Pouco a pouco a maré montante da elevação dos preços está cobrando a conta. O populismo explícito do PT não permite que os problemas fundamentais da inflação, quais sejam, a frouxa política monetária e o excesso de gastos públicos, sejam combatidos. O governo optou por combater as consequências, ou
    seja, os índices de preços. A cada momento novas medidas tópicas são anunciadas: redução de impostos, congelamento de preços básicos, como combustíveis e, mesmo, redução do preço da energia elétrica. Ainda houve o pedido aos prefeitos eleitos para não elevarem tarifas de transportes coletivos, no primeiro semestre. São medidas pontuais que apenas, represam os “efeitos” – em outras palavras – empurrando com a barriga. Comodidade que poderá levar o descrédito na sociedade.

    “EU (‘demiurgamente’) digo sempre que mesmo se a gente for totalmente incapaz e fazer as coisas erradas, ainda assim o Brasil vai dar certo, porque o potencial aqui é muito grande.” .

  3. Reavaliações do “mensalão”
    Ao aprovar contas do PT, de 2003, o TSE abala pontos centrais do julgamento no Supremo sobre os empréstimos bancários do partido
    por Mauricio Dias

    Não se deu atenção devida à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, referentes ao ano de 2003, e de recomendar a aprovação das contas de 2004.

    O veredicto convalidou os empréstimos bancários do PT, perto de 58 milhões de reais, que estão no centro turbulento da Ação Penal 470, popularizada com o nome de “mensalão”, configurados em crimes diversos no julgamento do Supremo Tribunal Federal.

    Na avaliação dos especialistas, os empréstimos do PT constituem o que se chama de “ato jurídico perfeito”, pois foram tornados válidos judicialmente em Minas Gerais, onde o banco cobrou e a Justiça executou as garantias do contrato de empréstimo. Após a execução, o PT apresentou proposta de pagamento, aceita pelo credor, validada pela Justiça e homologada em juízo. Posteriormente, os empréstimos foram registrados perante o TSE e agora aprovados ainda que com ressalvas e aplicação de multas.

    Na sequência, o Ministério Público nada opôs ao que se refere à cobrança judicial ao PT da dívida bancária contraída. Nem mesmo contestou o pagamento feito, como já se disse, mediante cobrança judicial.

    Assim, tecnicamente, a questão está preclusa. Não há mais como discutir algo que transitou em julgado. Tendo se desincumbido da obrigação cobrada pela Justiça e não tendo sofrido nenhuma oposição do Ministério Público, sem a apresentação de qualquer contestação, a ação judicial de cobrança exauriu-se com o pagamento.

    É o que estabelece a lei e, certamente, foi essa uma das bases da decisão de aprovação das contas do PT dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

    Outros dois ministros do STF que compõem o TSE, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, também reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos. Transitados em julgado, não podem ser contestados. O TSE reconheceu esse princípio do mundo jurídico.

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