“Oito anos depois de atuação como principal figura na gerência do governo Lula e agora completando um ano na Presidência da República, é Dilma quem deve ser cobrada no quesito resultados.”
“Boa parte do primeiro ano de mandato foi consumida no pagamento de contas deixadas pelo governo anterior e na continuação de obras em atraso. Na prática, o PAC2, segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, mal começou.”
“Num país com 190 milhões de habitantes, a presidente Dilma Rousseff não encontrou ninguém melhor que esse deputado Aguinaldo para o seu Ministério das Cidades.”
É assim: antes do carnaval, depois do carnaval, o que não falta é má notícia no país de Dilma. Aí vai o 40ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas na semana antes e na semana do carnaval, entre os dias 10 e 23 de fevereiro.
As obras que não andam, o desperdício, a incompetência em todas as áreas
* Nove anos depois, a “gerentona” anuncia que, a partir de agora, vai controlar os prazos das obras
“Primeiro como ministra de Minas e Energia, depois como titular da Casa Civil, enfim como presidente da República, faz nove anos que Dilma Rousseff conhece as coxias do poder, o libreto da ópera e o desempenho da companhia. Ou assim seria de esperar, a menos que se considerasse desde sempre uma farsa eleitoral, montada de comum acordo pelas partes, o título de ‘mãe do PAC’ que lhe outorgou o então presidente Lula. A honraria se destinava não só a ressaltar o seu papel de condutora do alardeado programa de obras do governo, mas principalmente a avisar o público pagante de que tinha diante de si uma administradora de talento excepcional – embora ainda insuficientemente conhecido pela maioria dos brasileiros.
“Pano rápido para a aridez dos fatos que expõem a embromação das palavras. A ‘gerentona’ – que, segundo o folclore planaltino, examina de lupa em punho todos os projetos de sua equipe, ‘espanca’ a papelada até que ela confesse as suas fraquezas e sabe de cada iniciativa mais do que os próprios responsáveis por elas – não teve como disfarçar a verdade ocultada pela propaganda enganosa. Anteontem (quarta, dia 8/2), apenas na véspera de uma visita programada a um lugar chamado Missão Velha, na divisa do Ceará com Pernambuco, no trajeto da futura ferrovia Transnordestina, Dilma parece ter se dado conta de que não seria uma boa ideia armar um comício sobre a operosidade do governo justamente em um dos pontos da região onde é mais patente o seu caráter fictício: o abandono do empreendimento arde ao sol do Cariri. (…)
“Diante do vexame, Dilma saiu-se com um tró-ló-ló que só leva água para o moinho de todos quantos têm motivos para afirmar que a proclamada rainha da eficiência vaga erraticamente pelas veredas das decisões, sem ter a menor ideia do rumo a tomar. ‘Queremos obras controladas’, exigiu a presidente, como se nunca antes uma idéia dessas tivesse passado pela cabeça de um administrador público. ‘Não queremos saber que não deu certo (somente) no fim do ano.’ E anunciou, como quem promete uma revolução gerencial na área do Estado: ‘Pretendo sistematicamente, a partir de agora, olhar detalhadamente os prazos, queremos que (os consórcios incumbidos das obras) cumpram os prazos, teremos uma supervisão praticamente mensal’. Nem a delicadeza proíbe perguntar por onde Dilma Rousseff andava desde que assumiu a chefia do governo que já integrava desde 2003.” (Editorial, Estadão, 10/2/2012.)
* Dilma é quem deve ser cobrada no quesito resultados
“A presidente Dilma Rousseff saiu-se com um anúncio de ‘cobrança de resultados’ diante da constatação de paralisação de obras como da ferrovia Transnordestina e do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Há uma inversão de lógica nessa posição. Oito anos depois de atuação como principal figura na gerência do governo Lula e agora completando um ano na Presidência da República, é Dilma quem deve ser cobrada no quesito resultados.” (Dora Kramer, Estadão, 12/2/2012.)
* Os investimentos empacaram. O PAC empacou
“Boa parte do primeiro ano de mandato foi consumida no pagamento de contas deixadas pelo governo anterior e na continuação de obras em atraso. Na prática, o PAC2, segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, mal começou. O atraso, a julgar pelos resultados obtidos até agora, muito dificilmente será compensado até o fim do mandato. Uma parcela importante dos investimentos deve ser destinada às obras necessárias à realização da Copa do Mundo em 2014. Não está descartado o risco de um vexame. De toda forma, a corrida para compensar o tempo perdido deverá resultar em custos mais altos e em desperdício de recursos importantes. (…) Dois dos Ministérios responsáveis pelas maiores parcelas de restos a pagar – o das Cidades e o dos Transportes – estiveram envolvidos em escândalos e seus principais dirigentes foram demitidos no ano passado. Nenhum desses Ministérios se notabilizou, durante muitos anos, pela excelência administrativa ou pela estrita lisura no cumprimento de suas missões.” (Editorial, Estadão, 16/2/2012.)
* 13 meses e meio de Dilma no governo, e os planos continuam emperrados
“As oito demissões involuntárias de ministros – sete por suspeitas de irregularidades e malversação do dinheiro público e um por rebeldia – ao longo do primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff têm causado problemas de continuidade nos projetos tocados pelas pastas. O cenário, somado ao perfil centralizador de Dilma, que fiscaliza diretamente todos os projetos de auxiliares, engessa obras e planos e irrita ministros que refutam a pecha de lentos e improdutivos. O próprio ministro Aloizio Mercadante (PT), ao deixar a pasta da Ciência e Tecnologia e ser transferido para a Educação, brincou dizendo que a presidente é uma ‘espancadora de projetos’, pois preocupa-se excessivamente com os mínimos detalhes e ordena reiteradas vezes que propostas sejam refeitas.
“Projeto mais do que prometido pelo governo é o que visa regulamentar a compra de terra por estrangeiros. Por enquanto, segundo informações do Palácio do Planalto, está em exame, sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU). Dilma quer ler o texto final antes de enviá-lo ao Congresso. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto considerado prioritário pela presidente, é outro que não andou ainda. Quanto à proposta que regulamenta a radiodifusão – pelo qual setores do governo anseiam que contenha um controle social da mídia, o que é rejeitado pela presidente – é outro que está parado. Foi feito no final do governo de Lula pelo então ministro Franklin Martins (Comunicação Social), mas segue na gaveta.” (João Domingos, Estadão, 23/2/2012.)
* Por ineficiência, superintendentes do Dnit em seis Estados podem perder cargos
“Fonte de tensão entre o Planalto e aliados, a ‘faxina’ em postos-chave do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desencadeada no ano passado após denúncias de cobrança de propina, não acabou. O governo prepara a troca de mais seis superintendentes regionais da autarquia, ligados a partidos da base de apoio à presidente Dilma Rousseff ou cujas gestões são consideradas ineficientes. Nos próximos dias, deve ser oficializada a saída de Sebastião Donizete de Souza, que comanda o Dnit em Minas. O engenheiro foi indicado pelos deputados federais mineiros do PR – partido que detinha o comando da autarquia até a crise – e seu desempenho não tem agradado ao governo. O argumento é que projetos importantes para o Estado, que tem a maior malha rodoviária do País, não caminharam na velocidade desejada. É o caso da duplicação da BR-381 e da reforma do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, ambas ainda no papel.” (Fábio Fabrini, Estadão, 14/2/2012.)
* “Estudo prova falência estrutural do Dnit e incapacidade de fiscalizar obras”
“Nomeado vice-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas se diz à frente de uma autarquia falida, sem condições de executar suas principais funções. Espécie de interventor do órgão, no cargo há pouco mais de cinco meses, ele desabafa: ‘O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que fazem com ele é covardia.’
“Como diretor executivo do Dnit, o auditor concluiu em dezembro estudo que evidencia a impossibilidade de atingir as pretensões de eficiência do programa na área de Transportes. O Dnit tem hoje 2.695 servidores de carreira – menos funcionários, segundo o diretor, que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), com 3,8 mil. Mais da metade do pessoal passou dos 51 anos de idade e um terço já tem ou terá, até 2016, condições de se aposentar. Para levar adiante 1.196 contratos, a maior parte integrante do PAC, seriam necessários 6,8 mil funcionários. ‘Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?’, questiona o diretor executivo. Nas palavras do estudo, o Dnit leva ‘incríveis 300 dias’ para pagar a uma empreiteira pela medição de um serviço.” (Fábio Fabrini, Estadão, 19/2/2012.)
* O novo ministro da Educação tem muitas opiniões, mas quase nenhuma definição sobre o que fazer
“Desde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), há três semanas, o ministro Aloysio Mercadante já deu várias entrevistas sobre as reformas que pretende promover numa das mais estratégicas áreas da máquina federal. Nessas entrevistas, ele falou muito e deixou claro que não tem projeto de gestão definido nem critérios técnicos para justificar a fixação de prioridades. (…) Questionado sobre as fontes de financiamento do setor educacional e sobre a reivindicação de associações de docentes, que pedem a elevação do investimento público em ensino para 10% do Produto Interno Bruto, Mercadante lembrou que o dinheiro poderá vir do pré-sal. (…)
“Com declarações vagas como essas, o novo ministro da Educação mostrou não ter o preparo necessário para o exercício do cargo, deixando os especialistas em pedagogia perplexos. Segundo eles, o País – que hoje tem cerca de 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola e padrões de ensino muito ruins – não pode esperar pelos dividendos da exploração do pré-sal para melhorar a qualidade de seu sistema educacional. Em outras palavras, condicionar o aumento do financiamento da educação ao pré-sal é apenas uma forma de furtar-se a uma definição sobre a questão fundamental do aumento dos investimentos de que o setor educacional tanto necessita. Por enquanto, eles deverão permanecer como hoje – ou seja, muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial.” (Editorial, Estadão, 16/2/2012.)
Cai ministro daqui, dali, e continuam as irregularidades e o loteamento
* Novo ministro das Cidades pagava por reportagens favoráveis
“O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), usou parte da sua verba de gabinete como deputado para comprar reportagens favoráveis a ele produzidas por dois sites de notícias do seu Estado, a Paraíba. Ex-líder do PP na Câmara até segunda-feira, Ribeiro repassou R$ 1.500 mensais, de setembro a janeiro, ao site ‘PB Agora’. Os valores foram reembolsados por meio de uma das rubricas da cota parlamentar, denominada ‘divulgação do mandato’. No mês passado, ele também pagou R$ 2.000 para uma agência de publicidade que mantém outro site de notícias local, o ‘24 Horas PB’. Nos últimos meses, os dois sites produziram dezenas de matérias em tom laudatório sobre Ribeiro, especialmente quando o nome dele passou a ser cogitado para o ministério.” (Silvio Navarro, Folha de S. Paulo, 11/2/2012.)
* Sobrevivente da troca de ministro na Agricultura pede demissão
“O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, pediu demissão dois meses após a publicação de denúncias sobre de envolvimento com uma quadrilha que fraudava o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiânia. As denúncias apenas contribuíram para esvaziar o poder de Evangevaldo, remanescente da gestão do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, que em agosto do ano passado pediu demissão após suspeitas de irregularidades, inclusive na Conab. Na prática, quem vem dando as cartas na Conab nos últimos meses é o diretor financeiro, o advogado gaúcho João Carlos Bona Garcia, que em outubro do ano passado foi nomeado para o cargo pelo ministro Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Nesta semana, o ministro afirmou que seu plano de gestão para a Conab não inclui Evangevaldo Santos e que seu candidato para o cargo é Bona Garcia. Evangevaldo divulgou ontem (sexta, 10/2) no site da Conab a carta que enviou à presidente Dilma Rousseff pedindo demissão do cargo. Ele argumenta que ‘diante do cenário que se construiu’, nada mais restou senão pedir o afastamento ‘em caráter irrevogável e irretratável, de modo a não contribuir para um maior desgaste do governo ou do meu partido’.” (Gustavo Uribe, Estadão, 11/2/2012.)
* Convênios para acelerar o PAC servem para contratar secretária e recepcionista
“Convênios contratados para melhorar a gestão e dar ritmo às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão servindo de guarda-chuva para contratar funcionários administrativos terceirizados, como secretárias e recepcionistas, além de assessores para cuidar de pleitos de deputados e senadores em órgãos como a Secretaria de Portos da Presidência (SEP) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Pasta com 131 servidores públicos – a maioria comissionada -, a SEP mantém em Brasília uma lista de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade sem fins lucrativos ligada ao Instituto Militar do Exército (IME), graças a um convênio de R$ 20 milhões, assinado em outubro. O objetivo é monitorar ações do PAC e apoiar, na área de engenharia, a execução de programas. Mas, além do pessoal técnico, funcionários trabalham no apoio administrativo em quase todos os setores do órgão, como a coordenação-geral, o protocolo e até o gabinete do secretário executivo, Mário Lima Júnior, signatário da parceria.” (Fábio Fabrini, Estadão, 13/2/2012.)
* Empresa que fez negócios com Marcos Valério tem contrato superfaturado com Turismo
“Um contrato de R$ 14,9 milhões do Ministério do Turismo com a ID2 Tecnologia e Consultoria foi superfaturado em R$ 11 milhões, de acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída em dezembro do ano passado. Seria mais um caso de má gestão de recursos públicos constatado pelo órgão de controle federal, não fosse por um detalhe: a ID2 é uma empresa de informática de Brasília que passou a abocanhar contratos com o governo logo depois de contratar os serviços da T&M Consultoria Ltda, empresa onde despacha o lobista que é pivô do maior escândalo do governo Lula e do PT: Marcos Valério Fernandes de Souza. Conforme mostrou O Globo em novembro do ano passado, Valério continua atuante na empresa de seu antigo sócio Rogério Lanza Tolentino, a ponto de citá-la como seu endereço comercial nas ações a que responde na Justiça. Em 2007, a ID2 pagou R$ 200 mil pelos serviços da empresa de consultoria mineira.” (Thiago Herdy, O Globo, 19/2/2012.)
* PTB mantém seu feudo na Conab
“O funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal Rubens Rodrigues dos Santos foi nomeado ontem (17/2, sexta) presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Indicado pelo PTB, Rubens não era o nome preferido do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que saiu derrotado nessa disputa. Rubens substitui Evangevaldo Moreira dos Santos, que deixou o cargo desgastado após denúncias de supostas irregularidades. Há anos no comando da Conab, o PTB fechou um acordo com o PMDB para garantir a indicação de Rubens. Em troca, o partido teria prometido apoio aos peemedebistas para a sucessão do comando da Câmara, em 2013. O líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), é candidato ao lugar do atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Saída do ex-presidente foi anunciada no site da Conab.” (Evandro Éboli, O Globo, 18/2/2012.)
* Ministério do Trabalho prorroga seis contratos sob suspeita
“Após a presidente Dilma determinar pente-fino em convênios com ONGs, o Ministério do Trabalho prorrogou a vigência de seis acordos com entidades nas quais foram encontrados indícios de irregularidades. Os convênios terminariam em dezembro, mas foram prorrogados sob justificativa de que houve atraso no pagamento de parcelas em vencimento. O Ministério do Trabalho informou que, apesar da prorrogação, não foram nem serão liberados novos recursos. E que os convênios não serão renovados e devem ser alvo de investigação. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou que não cabe prorrogação: ‘Não faz sentido cogitar prorrogação antes de saber se o convênio pode continuar’.” (O Globo, 18/2/2012.)
* Controladoria investiga caixa 2 com verba da Petrobrás
“Um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que um contrato da Petrobras com a ONG Pangea – Centro de Estudos Socioambientais serviu para desviar recursos que teriam sido direcionados ao caixa dois de uma campanha do PT na Bahia, estado de origem do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. As informações constam de reportagem da revista Época, já nas bancas. A ONG, sediada em Salvador, recebeu R$ 7,7 milhões da estatal, dos quais R$ 2,2 milhões não tiveram comprovação de sua destinação, segundo a CGU. As denúncias surgem no momento em que Gabrielli deixa a presidência da Petrobras, cargo que ocupou nos últimos seis anos. Ele deverá participar do governo de Jaques Wagner (PT) e começará a pavimentar sua candidatura ao governo do estado em 2014. Apesar de não haver ‘elementos que envolvam diretamente Gabrielli’, a reportagem destaca que ‘ele pouco ou nada fez’ para saná-las. Gabrielli foi substituído por Maria das Graças Foster. (O Globo, 18/2/2012.)
* Quando ministro, Haddad usou jato oficial para transportar a família
“O pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, usou jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar mulher e filha de Brasília para São Paulo enquanto ocupava o cargo de ministro da Educação. Levantamento feito pela Folha revela que foram 129 deslocamentos em aeronaves oficiais, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011 -pelo menos uma viagem de ida e volta por semana. Em 97 vôos, estavam juntos o então ministro, a mulher, Ana Estela, e a filha menor, além de outras autoridades e servidores públicos. Caso optassem por aviões de carreira nas viagens, a mulher e a filha de Haddad teriam gasto cerca de R$ 50 mil em passagens aéreas.” (Lúcio Vaz, Folha de S. Paulo, 13/2/2012.)
* TCU investiga obras pagas pela Aeronáutica
“O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de investigações para apurar indício de irregularidades graves em quatro obras pagas pelo Comando da Aeronáutica, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, cujo valor dos contratos soma R$ R$ 32,2 milhões. Os auditores enumeraram 16 falhas, na execução e na aprovação de termos aditivos, que teriam beneficiado a Prescon Projetos Estruturais e Construções LTDA., empresa vencedora de todas as licitações. Um inquérito policial militar foi instaurado na Força Aérea Brasileira (FAB) para apurar o caso e, eventualmente, responsabilizar oficiais que gerenciaram os contratos.
“Os indícios de superfaturamento, pagamentos em duplicidade e por serviços não executados, segundo o TCU, foram verificados em inspeções nos contratos para as construções dos hospitais das Bases Aéreas de Santa Cruz (RJ) e Natal (RN); de moradias para militares em Jacarepaguá; e do Centro de Treinamento de Especialistas na Escola de Especialistas da Aeronáutica, também no Rio. Os contratos foram firmados em 2006, mas a decisão pela abertura de tomada de contas especial (TCE) ocorreu no último dia 25 de janeiro, após aprovação pelo plenário de relatório apresentado pelo ministro Marcos Benquerer Costa.” (Roberto Maltchik, O Globo, 23/2/2012.)
* Comissão de Ética da Presidência decide investir ministro Pimentel
“A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem (segunda, 13/2) investigar os ganhos do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com consultoria entre 2009 e 2010, acatando denúncia feita pelo PSDB com base em reportagens do Globo, publicadas em dezembro do ano passado. O conselheiro Fábio Coutinho foi designado relator do caso e, na próxima reunião da comissão, 12 março, será decidido sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético. A decisão da comissão atinge um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff. Depois de sair da prefeitura de Belo Horizonte e antes de entrar no governo Dilma, Pimentel faturou R$ 2 milhões em serviços de consultoria, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente. Metade desse total foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. O Globo apurou que as palestras nunca ocorreram.” (Luíza Damé e Martha Beck, O Globo, 14/2/2012.)
* Como a Comissão de Ética ousou investigar Pimentel, Dilma deverá mudar a Comissão de Ética
“A abertura de processo pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deverá precipitar a troca de cinco dos sete integrantes do órgão no meio deste ano, quando terminam os mandatos. A postura da comissão contrariou novamente a presidente Dilma Rousseff, responsável pela decisão de trocar parte dos integrantes. Três dos conselheiros poderiam ser reconduzidos, mas o Planalto está determinado a trocá-los. O presidente da comissão, José Paulo Sepúlveda Pertence, no entanto, não será atingido pelas mudanças. O mandato de Pertence só vencerá em dezembro do ano que vem, quando ele deixará a comissão porque já foi reconduzido.
“A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando a comissão abriu processo contra o ex-ministro Antonio Palocci, Dilma foi ‘surpreendida’ com a abertura da sindicância contra Pimentel, outro ministro muito ligado a ela. A presidente entende que a comissão está ‘extrapolando’ em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta. Na segunda-feira (13/2), apesar de integrantes do governo tentarem saber a pauta da reunião, a comissão não repassou a informação, irritando auxiliares da presidente, principalmente quando viram o teor da decisão, já tarde da noite. O Planalto entende que Dilma precisava ser avisada de decisões tomadas pela comissão, antes que elas fossem repassadas à imprensa.” (Tânia Monteiro e Vera Rosa, Estadão, 15/2/2012.)
* 190 milhões de habitantes, e Dilma não acha ninguém melhor que Aguinaldo Ribeiro
“A cena, registrada com fotos na semana passada em Brasília, poderia servir como um belo documento sobre os usos e costumes da vida política brasileira neste começo de século. Na área central do retrato, a presidente da República, Dilma Rousseff, afaga com a mão direita o rosto do ministro das Cidades, Mário Negromonte, no exato momento em que ele estava virando ex-ministro das Cidades. Um sorriso de beato ilumina o seu semblante – como se ele estivesse tomando posse no cargo, em vez de estar sendo demitido. O novo titular, deputado Aguinaldo Ribeiro, também em estado de graça, aguarda a sua vez de receber a bênção presidencial. Entre os grão-duques da política nordestina presentes à cerimônia, na qualidade de donos hereditários do atual Ministério das Cidades – Negromonte é da Bahia, Ribeiro vem da Paraíba, e ambos são do mesmo partido, o PP -, dá para ver o senador José Sarney, vice-rei do Nordeste e do governo em geral, deslizando quietamente no cenário.
“Deveria ser um momento de drama, Afinal, mais um ministro de estado, o sétimo em seguida deste governo, acabava de ser posto na rua por atolar-se em indícios de má conduta, e alguém com ficha limpíssima estaria vindo para consertar o desastre. Mas o que se podia ver, nesta fotografia do Brasil-20 12, era uma comemoração. Em alegre harmonia, a presidente e seus parceiros pareciam estar dando o seguinte recado: ‘Atenção, respeitável público: garantimos que por aqui continua tudo igual’. Continua igual, em primeiro lugar, o que já se pode chamar de ‘sistema brasileiro’ de mexer no ministério. Quando um ministro atinge uma cota crítica de ‘malfeitos’ em sua área e precisa ser demitido, porque se tornou impossível, inútil ou simplesmente cansativo segurá-lo no emprego, é obrigatório nomear para seu lugar alguém que seja uma fotocópia dele – mesmo partido, mesma região, mesmo estilo e mesma folha corrida. Há uma salva de palmas para o ministro que sai, outra para o que entra e todo mundo fica aliviado, porque não há perigo de mudar nada. Continua igual, acima de tudo, a privatização do estado brasileiro, com áreas inteiras da máquina pública transformadas em propriedade particular de partidos e de políticos que apoiam o governo, mais suas famílias, amigos e redondezas. É a cara do Brasil de hoje.
“O ex-ministro Negromonte, como os companheiros de infortúnio que o antecederam, viveu nas últimas semanas um processo de torrefação acelerada, por conta de suspeitas cada vez mais feias e cada vez menos explicadas; também como os outros, começou ‘blindado’ e acabou virando farinha de rosca. Para seu lugar, privatizado pelo governo em favor do PP, foi nomeado praticamente um sósia. O homem já vem carimbado na frente e no verso. Está envolvido no tráfego de dinheiro público, por via de ‘emendas parlamentares’, em favor da mãe, prefeita de uma cidade da Paraíba, e da irmã, deputada estadual e possível candidata à prefeitura de outra. Não declarou à Justiça eleitoral nas últimas eleições, como era obrigado a fazer, a propriedade de quatro empresas. Tem duas emissoras de rádio, sempre na Paraíba, registradas em nome de pessoas ligadas a ele – um assessor e um ex-contador. Emprega em seu gabinete de deputado um primo que não bate ponto em Brasília; ele mora na Paraíba, onde, aliás, é dono de uma construtora. (O novo ministro acha que não há nada de mais nisso: segundo explicou, primo é parente ‘de quarto grau’.)
“Num país com 190 milhões de habitantes, a presidente Dilma Rousseff não encontrou ninguém melhor que esse deputado Aguinaldo para o seu Ministério das Cidades; no Brasil de hoje, ao que parece, uma ficha como a sua é recomendação, e não problema, para nomear um ministro de estado. É triste, mas o que se há de fazer? O cargo pertence ao PP, e foi ele que o PP escolheu.” (J.R. Guzzo, Veja, 15/2/2016.)
As más notícias da Economia
* “De tanto fazer mais do mesmo teatro, o governo não convence ninguém que vai fazer qualquer ajuste”
“A maior parte da apresentação de ontem (quarta, 16/2) do Ministério da Fazenda se encaixa na categoria de campanha publicitária. Das mal feitas. A Fazenda tem que ter mais sobriedade, falar por números, dados e conceitos precisos sobre os temas que estão entregues à sua pasta. De concreto: mesmo com o contigenciamento o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais. A arrecadação tem aumentado todos os anos muito além do crescimento do PIB e é por isso que, no ano passado, por exemplo, a carga tributária cresceu 1,1 p.p. para 35,3% do PIB, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os números apresentados pelo Ministério da Fazenda na parte mais substantiva da apresentação indicam que a carga tributária terá que subir de novo. Eles estimam que a carga tributária federal — ou seja, apenas os impostos federais — sairá de 19,8% para 20,2% do PIB este ano. (…)
“Uma parte da apresentação do Ministério da Fazenda sustenta que o governo fez ‘contenção de gastos de custeio’. Não é fato. Eles cresceram em 4,8%, descontando-se a inflação. Foi com aumentos a cada ano que o país saiu de 26% de carga tributária para 35% em 15 anos. E, mesmo assim, o ano terminou com 2,6% de déficit nominal. Na previsão da Fazenda o déficit cairá para 1,2% em 2012 e caminhará em direção ao déficit zero até 2014. (…)
”De tanto fazer mais do mesmo teatro o governo não convence ninguém. Uma administração que tem 38 ministérios e que não tem qualquer projeto de reforma não vai fazer ajuste algum. O quadro fiscal dos países em crise piorou tanto que o governo brasileiro gosta de proclamar que ele tem uma excelente situação. Não se deve comparar com países que enfrentam crise. O Brasil tem que ter um déficit nominal zero e fazer reformas para gastar menos e melhor porque o país não está em crise. Em momentos de calma é que se arruma a casa.” (Míriam Leitão, O Globo, 16/2/2012.)
* Promessa do governo sobre cortes é vazia, e só se corta o vento
“A promessa do governo de cortar R$ 55 bilhões dos gastos orçamentários, sem afetar os investimentos e os programas sociais, vale menos que uma declaração de boas intenções, porque já vem com o selo da baixa credibilidade. Parte da economia será apenas corte de vento, para compensar uma redução de R$ 29,5 bilhões na arrecadação estimada pelos congressistas. Deputados e senadores, como de costume, inflaram a projeção da receita para acomodar despesas de seu interesse. A tesourada, portanto, deve atingir em primeiro lugar a previsão de impostos e contribuições e, como contrapartida, pelo menos parte das emendas apresentadas por parlamentares. Mas o ceticismo em relação aos ajustes anunciados pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, é justificável também por outros motivos.
“A redução de R$ 20,5 bilhões nas despesas obrigatórias – incluídos R$ 7,7 bilhões de benefícios previdenciários – é uma promessa irrealista demais para ser levada a sério. O governo já descumpriu no ano passado a promessa de podar R$ 15,8 bilhões desses itens. Acabou eliminando apenas R$ 2,3 bilhões dos subsídios previstos no orçamento e os demais gastos obrigatórios foram maiores que os de 2010. A folha de pessoal e encargos sociais, por exemplo, consumiu R$ 196,6 bilhões em 2011, com aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao total do ano anterior. A mesma tendência deve prevalecer neste ano.” (Editorial, Estadão, 17/2/2012.)
* Governo corta o que pediu para aumentar
“O corte de R$ 7,7 bilhões com pagamento de benefícios previdenciários, dentro do contingenciamento de R$ 55 bilhões anunciado pelo governo na quarta-feira, causou estranheza entre técnicos em Orçamento e parlamentares. Isso porque, em novembro do ano passado, o governo pediu que o Congresso aumentasse a despesa com benefícios previdenciários justamente em quase R$ 7 bilhões. Alegou na época que havia novos impactos, com o reajuste do salário mínimo. Na ocasião, os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tiveram dificuldade de identificar esses aumentos. Surgiu a suspeita de que seria uma manobra para inflar despesas, e, depois, reduzi-las. Ou seja, mais uma evidência de que o Orçamento da União está bem próximo de uma peça de ficção, como dizem os parlamentares da oposição.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 17/2/2012.)
* “Infra-estrutura precária eleva custo logístico para a indústria em R$ 17 bilhões”
“Da China até o Brasil, um contêiner percorre cerca de 17 mil quilômetros numa viagem que pode durar 35 dias de navio. O transporte de cada unidade até o Porto de Santos fica em torno de US$ 1,2 mil (R$ 2 mil), dependendo do tamanho da embarcação e das negociações com os armadores. Dali até a capital paulista são apenas 77 km, quase nada diante da viagem feita desde o Oriente. Mas o custo – pasmem – é o mesmo.
A movimentação de carga entre Santos e São Paulo custa cerca de R$ 2 mil por contêiner, conta Fernando Nicory, diretor da Magma, empresa do setor têxtil que compra parte de sua matéria-prima no exterior. ‘A mercadoria cruza o mundo por US$ 1,2 mil e sobe a serra por R$ 2 mil. Isso tira a competitividade e diminui nosso espaço no mercado internacional’, lamenta Nicory.
“Como o executivo, outras indústrias sofrem do mesmo mal. A infraestrutura precária tem provocado uma expansão sem limites nos custos logísticos, que corroem a rentabilidade das companhias. Segundo um estudo do Departamento de Competitividade de Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as empresas têm uma despesa anual extra de R$ 17 bilhões por causa das péssimas condições das estradas, burocracia (e sucateamento) nos portos, falta de capacidade das ferrovias e gastos com armazenagem.
“Tudo isso aliado à exorbitante carga tributária do País cria um ambiente inóspito à expansão dos negócios. ‘Está muito caro produzir no Brasil’, lamenta o diretor do Decomtec, José Ricardo Roriz, responsável pelo estudo Carga Extra na Indústria Brasileira, feito a partir de uma pesquisa com 1.211 empresas do setor. Segundo elas, 0,36% (R$ 6,2 bilhões) do faturamento anual é gasto com manutenção da frota de veículos; 0,6% (R$ 10,2 bilhões) vai para o transporte das mercadorias; e 0,4% (R$ 675 milhões) fica com armazenagem obrigatória devido aos atrasos.” (Renée Pereira, Estadão, 20/2/2012.)
O que importa na privatização dos aeroportos – e o que não importa
O que interessa, é claro, é se foi feita, se os consórcios são bons, se vai funcionar. O que não interessa, é claro, são os fricotes do lulo-petismo contra a palavra privatização.
* “No caso dos aeroportos, o governo começou mal. Muito mal
“É preciso ir além da privatização e definir planos completos, integrados e abrangentes para o conjunto do setor, antes de transferir os serviços para a iniciativa privada. No atual caso dos aeroportos, o governo começou mal. Antes de tudo porque demorou demais. Depois, porque o resultado dos leilões levantou desconfianças sobre a capacidade técnica e financeira dos vencedores para cumprir as obrigações assumidas, e deixou no ar dúvidas sobre os cálculos de viabilidade econômica, diante dos valores oferecidos. Até o ministro da Fazenda, possivelmente expressando preocupações da própria presidente Dilma, convocou para explicações dirigentes dos fundos de pensão de empresas públicas que integram um dos consórcios.
“Olhando para a história, contudo, o governo começou pior ainda. O leilão dos três primeiros aeroportos – compreensivelmente, os mais movimentados – veio antes da definição de um plano setorial abrangente. Não foi muito diferente do que ocorreu no caso do setor elétrico, no qual as distribuidoras estaduais foram privatizadas em série, em meio a uma paralisia de investimentos estatais nos segmentos de geração e transmissão.” (José Paulo Kupfer, Estadão, 14/2/2012.)
* Seria bom compreender questões tais como: Por que empresas de peso não venceram as concessões? Como uma empresa endividada arrematou Viracopos?
“Independentemente (…) de brigas partidárias, agora, com uma suposta convergência de pensamentos, seja por ideologia ou por necessidade, o que deve ser discutido com seriedade é de que forma as futuras privatizações devem ocorrer, que tipos de leilões devem ser feitos e como devem ser os procedimentos. Para evitar erros futuros, assim, seria bom compreender questões tais como: por que empresas de peso do setor aéreo, como a Fraport, não venceram as concessões?; como uma empresa endividada, a Triunfo, arrematou Viracopos, pagando um ágio de 160%?; por que 60% das obras e 80% dos equipamentos serão financiados pelo BNDES, ou seja, por impostos dos brasileiros?; e qual a razão de o ágio total ter sido tão elevado (350%)? Deve-se à má avaliação do setor público ou à certeza do setor privado de que os contratos serão renegociados e as tarifas aumentadas, uma vez que os valores pagos, em geral, superam a capacidade de geração de caixa?
“Estas são apenas algumas das inquietações que precisam ser entendidas. Há que garantir que os grandes beneficiados sejam os consumidores e contribuintes. Por isso urge uma discussão sobre privatizações de cunho mais técnico. Afinal, seguir dando passos na direção correta é o que o Brasil precisa para continuar conquistando a confiança de todos, que inclui a dos próprios brasileiros.” (Cristiane Alkmin J. Schmidt, professora da FGV, O Globo, 23/2/2012.)
* “Surpreendente é o partido reagir ao ser apontado como incoerente”
“Fato é que os aeroportos terão gestão privada e o PT está com vergonha disso. Tanto que considera necessário se defender das ‘acusações’ e já preparou uma cartilha de munição à militância. Para explicar que o que fizeram não foi bem isso que dizem ter sido feito. Mesmo eivada de sofismas, uma idéia que aos tucanos jamais ocorreu: traduzir um tema de difícil compreensão de forma inteligível e repetir seus argumentos com convicção sem se deixar intimidar. (…) Não será surpresa se na próxima campanha aparecerem comparações entre as privatizações de um e as ‘concessões’ de outro governo mostrando como a do PT foi bem melhor.
“Surpreendente é o partido reagir ao ser apontado como incoerente. A privatização dos aeroportos é só um pilar no monumento à incoerência que o PT vem construindo há quase dez anos, ao adotar como sua a agenda que combateu durante a vida toda. Excetuada a ampliação dos programas sociais, onde resolveu fazer do seu ‘jeito’ saiu-se mal. Desarticulou as agências reguladoras, não fez andar programas anunciados com pompa, convive com a paralisia em obras do PAC, ‘concedeu’ rodovias pelo critério de menor tarifa prejudicando o andamento do processo e atrasou em pelo menos cinco anos a privatização dos aeroportos. Para não dizer que não falamos de política, consolidou o modelo do feudo na ocupação de ministérios e transformou em cardinalato o baixo clero do Congresso.” (Dora Kramer, Estadão, 12/2/2012.)
* “O governo Dilma chegou à mesma conclusão a que o PSDB havia chegado há mais de 15 anos”
“O lulo-petismo conseguiu o feito de, ao mesmo tempo que se beneficiava, como governo, dos resultados do processo de privatização, apresentar esse processo como uma dilapidação do patrimônio do povo brasileiro, que caberia interromper e denunciar ad nauseam. As oposições atuais não foram capazes – ou não o desejaram – de enfrentar abertamente essa discussão. Ao contrário, não só a evitaram, como tiveram, a meu ver, um discurso defensivo, quando não equivocado, nas eleições de 2006 e de 2010. O que o governo Dilma Rousseff fez, após anos e anos de hesitações durante o governo anterior (devidas a controvérsias entre seus inúmeros facções, correntes e movimentos), foi exatamente chegar à mesma conclusão a que havíamos chegado há mais de 15 anos para outros casos: não havia futuro para os grandes aeroportos brasileiros com a continuidade do ‘modelo Infraero’. Nem na gestão nem na capacidade de realização eficaz dos investimentos absolutamente necessários, após anos de negligência, ineficiência e procrastinação.” (Pedro Malan, Estadão, 12/2/2012.)
A esquizofrenia do lulo-petismo
* Lula defendeu as greves da PM; Jaques Wagner apoiou a PM em greve quando era oposição
“Muito além da questão de segurança pública, colocada em xeque com a greve dos policiais militares em Salvador e a preocupação com uma possível ampliação do movimento para outros estados, inclusive o Rio de Janeiro, em cima do carnaval, há uma questão de fundo muito grave: a participação de políticos para se aproveitar da greve e tentar espalhar as manifestações pelo país. (…) O ex-presidente Lula, por exemplo, foi um incentivador desse tipo de greve quando estava na oposição. Em 2001, quando era candidato a presidente na campanha que o elegeria pela primeira vez, deu a seguinte declaração: ‘A Polícia Militar pode fazer greve. Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve.’
“A greve a que se referia o então candidato ocorria justamente na Bahia, que era governada pelo PFL de Antonio Carlos Magalhães. O então deputado federal Jaques Wagner fez discursos na Câmara em solidariedade às centenas de policiais presos, enquanto hoje, governador do estado, chama as lideranças de ‘bandidos’, e a presidente petista defende que não se anistiem os grevistas, que levam ‘pânico’ às ruas. ‘Vai chegar um momento em que vão anistiar antes de o processo grevista começar, e não concordo com isso’, disse Dilma Rousseff, com toda a razão. Essa esquizofrenia petista tem um método e vem dando certo para eles em termos de ‘luta política’, como justificam qualquer tipo de mudança de posição.” (Merval Pereira, O Globo, 10/2/2012.)
* As metamorfoses em 32 anos de PT
“Lula e grupo só perceberiam a fatalidade de um partido classista, de esquerda, ser minoritário no Brasil depois da terceira derrota em eleições presidenciais, duas delas consecutivas para FH e tucanos. Foram, então, em busca de alianças, um avanço diante do retrógrado sectarismo petista. Mas erraram ao negociar, nas alianças, o inegociável: acesso franco ao Tesouro, empreguismo, aparelhamento da máquina pública, olhos cegos para a corrupção, a ponto de a própria cúpula do partido trabalhar na montagem da ‘organização criminosa’ do mensalão. O partido que tanto pregou obediência a ‘práticas republicanas’ fez o oposto e deixou uma herança pesada para o governo Dilma Rousseff. Obrigada a gerenciar num ciclo de crise mundial, muito diferente daquele de que se beneficiou Lula, a presidente precisa lidar com uma estrutura burocrática ineficiente, inchada de indicações políticas, incapazes de dar qualidade à gestão pública.” (Editorial, O Globo, 14/2/2012.)
* “Aos 32 anos, o PT alcançou um estado de equilíbrio sustentado sobre o rochedo da mentira”
“A blogueira Yoani Sánchez, os aeroportos privatizados, os policiais amotinados – por três vezes, sucessivamente, o PT exercitou a arte da duplicidade, desfazendo com uma mão o que a outra acabara de fazer. Há mais que oportunismo na dissociação rotinizada entre o princípio da realidade e o imperativo da ideologia. A lacuna abissal entre um e outro sugere que, aos 32 anos, o maior partido do País alcançou um estado de equilíbrio sustentado sobre o rochedo da mentira. (…)
“A clamorosa duplicidade tem sua raiz profunda no papel desempenhado pelos sindicalistas do PT. A partidarização petista do movimento sindical moldou um corporativismo sui generis, que substitui os interesses da base sindical pelos do partido. No sindicalismo tradicional, tudo se deve subordinar às reivindicações de uma categoria. No sindicalismo petista, as reivindicações da base sindical devem funcionar como alavancas do projeto de poder do PT. Hoje, os PMs da Bahia são classificados como criminosos; amanhã, nas circunstâncias certas, PMs amotinados serão declarados trabalhadores comuns em busca de direitos legítimos. O pensamento duplo não é um acidente no percurso do PT, mas, desde que o partido alcançou os palácios, sua alma política genuína. A tensão entre princípios opostos é real, mas não explosiva. Num país em que a oposição renunciou ao dever de discutir ideias, o partido governista tem assegurado o privilégio de rotinizar a mentira.” (Demétrio Magnoli, Estadão e O Globo, 16/2/2012.)
24 de fevereiro de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4
Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5
Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5
Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5
Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5
Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5
Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5
Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6
Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6
Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6
Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6
Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7
Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7
Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7
Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7
Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8
Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8
Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8
Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.
Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.
Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9
Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9
Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9
Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.
Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10
Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.
Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.
Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.
Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.
Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12
Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.
Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.
Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.
Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.
Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.
Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.
Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.
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