O governo federal gastou R$ 745 milhões com obras de prevenção contra chuvas e acidentes naturais – e R$ 6,3 bilhões em obras emergenciais depois que as tragédias aconteceram. O rombo da Previdência dos servidores aumenta e chega a R$ 56 bilhões. Os brasileiros gastam mais com saúde do que o governo. O Programa Mulheres da Bolsa distribui bolsas mas não funciona. Os gastos do governo sem licitação crescem 8% em 2011 e chegam a 47,84% do total. Os programas na área de segurança ficam no papel ou são reduzidos. A burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção. O governo faz o contrário do prometido e só corta investimentos – os gastos de custeio só aumentam.
Essas são algumas das más notícias divulgadas nos jornais na semana entre os dias 13 e 19 de janeiro. Estão aí abaixo, na 36ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.
Ah, a reforma ministerial? Aquela que, como escreveu Dora Kramer, assessores, conselheiros, ministros e políticos próximos à presidente da República passaram o ano de 2011 dizendo que no início de 2012 marcaria o começo do verdadeiro governo de Dilma Rousseff?
Tem não. Era só mentirinha. Papo furado pra boi dormir.
Como será que esse povo consegue dormir?
Incompetência, desperdício, promessas não cumpridas
* Brasileiros gastam mais com saúde do que o governo
“O sistema de saúde é universalizado, mas a realidade aponta para o desequilíbrio. Pesquisa Conta Satélite de Saúde – Brasil, realizada pelo IBGE, revela que o brasileiro gasta 29,5% a mais do que o governo para ter acesso a bens e serviços de saúde. Enquanto o Estado tem um dispêndio de R$ 645,27 por pessoa, o gasto per capita fica em R$ 835,65. No país, 55,4% das despesas são arcadas pelas famílias enquanto 43,6% cobertas pela administração pública. É a primeira vez que o IBGE calcula a despesa com saúde por pessoa. Em 2008, a despesa do governo foi de R$ 566,43, enquanto a do cidadão, R$ 758,21. Um ano antes, os gastos ainda eram desvantajosos para as famílias: R$ 698,98, enquanto o governo R$ 502,36.
“Do total consumido pelas famílias brasileiras, 8,1% corresponderam a gastos com saúde. No bolso das famílias, pesaram mais os serviços privados de saúde que responderam por 52,7% dos gastos. Aumentou também a parcela do orçamento das famílias dedicado à compra de medicamentos. Eles equivaliam a 34,63% do total das despesas, em 2008, e passaram para 35,8%, em 2009.” (Clarice Spitz, O Globo, 19/1/2012.)
* O maior problema da área da saúde é a gestão de recursos humanos, diz especialista
“O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato. (…) (O principal problema) é a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real. (…) Investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.” (Lígia Bahia, especialista em saúde, em entrevista a Carolina Benevides, O Globo, 17/1/2012.)
* “Destinação automática de tantos por cento de recursos para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção”
“Alguns políticos e administradores públicos têm a ilusão de que, ao forçar a aplicação de determinada parcela dos recursos do governo neste ou naquele setor, uma norma constitucional ou legal tem o poder de melhorar a qualidade das decisões do setor público. O que a prática tem demonstrado, porém, é o contrario disso. Quanto mais recursos orçamentários tiverem destinação predeterminada por lei, menor será a margem de manobra do governo na administração financeira e pior tenderá a ser a qualidade dessa administração.
“É enganosa a ideia de que mais e mais dinheiro para determinada área significa mais e melhores serviços públicos. Na verdade, a destinação automática de determinada parcela de recursos ou de determinado montante para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção. Se o administrador público estiver efetivamente interessado em melhorar os serviços de saúde, tem autonomia para fazer isso. Basta aplicar com eficiência o que considerar necessário nessa área, o que certamente o obrigará a cortar despesas em outras. É uma questão de escolha política e competência administrativa, não de imposição legal.” (Editorial, Estadão, 19/1/2012.)
* Rombo da Previdência dos servidores aumenta e chega a R$ 56 bilhões
“Enquanto o déficit do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência do setor público, com um milhão de servidores aposentados. Ao anunciar ontem (quarta, 18/1) que o déficit no regime do funcionalismo foi de R$ 56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (foto acima), estimou que, mantido o comportamento dos últimos anos, ele deve superar R$ 60 bilhões em 2012. O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só com o déficit do servidor civil, que responde por R$ 25 bilhões a R$ 28 bilhões do rombo – a proposta não mexe ainda com a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação da previdência complementar não reduz o déficit de imediato.” (Cristine Jungblut, O Globo, 19/1/2012.)
* Sistema de vigilância em prisão de segurança máxima não funciona; teria sido comprado no Paraguai…
“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 13/1/2012.)
* Programa Mulheres da Bolsa distribui bolsas mas não funciona
“A intenção era afastar jovens de 22 comunidades — quatro delas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) — do risco de serem atraídos pelo crime. Mas o Mulheres da Paz no Rio não conseguiu cumprir a missão. Boa parte da beneficiadas recebia a bolsa-ajuda de R$ 190 mensais na boca do caixa e nunca comparecia ao trabalho. Resultado: o projeto foi encerrado há seis meses, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em nove estados. Só em 2011, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, repassou R$ 6 milhões ao programa Mulheres da Paz de 30 estados e municípios do país, sendo a maior parte da fatia (R$ 1,8 milhão) ao estado do Rio, para atender 2.901 mulheres. (Cassio Bruno, O Globo, 16/1/2012.)
* Programas na área de segurança ficam no papel ou são reduzidos
“O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sofreu, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o maior corte de recursos desde a sua criação, no fim de 2007. Dos R$ 2,094 bilhões autorizados para 2011 só a metade foi paga nos diversos projetos previstos pelo Ministério da Justiça, contrariando o discurso de campanha de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área. A tesourada foi de R$ 1,036 bilhão, impactando as ações Brasil afora. Nos últimos quatro anos, a execução orçamentária média do programa foi de 63%. Com os cortes do ano passado, o valor deixado no cofre alcança R$ 2,3 bilhões.
“Ações alardeadas nos palanques eleitorais em 2010 não mereceram nenhum centavo no ano de estreia de Dilma, a exemplo da construção de postos de polícia comunitária com R$ 350 milhões previstos. Para a modernização de estabelecimentos penais, foram prometidos outros R$ 20 milhões, mas nada foi pago. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).” (Fábio Fabrini, O Globo, 16/1/2012.)
* Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção
“Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU). (Marcio Allemand, O Globo, 16/1/2012.)
* Gastos do governo sem licitação crescem 8% em 2011 e chegam a 47,84% do total
“O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações. A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.
“Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.” (Iuri Dantas e Fábio Fabrini, Estadão, 18/1/2012).
* MEC admite ter alterado a nota da redação de 129 candidatos ao Enem
“Ao contrário do que o Ministério da Educação (MEC) afirma, não foram apenas dois estudantes que tiveram alterada a nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Estado teve acesso a um documento em que o órgão que faz parte do consórcio organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de ‘erro material’. Questionado, o MEC confirmou os casos. A lista foi entregue à Justiça Federal de São Paulo e consta do processo em que o estudante Michael Cerqueira de Oliveira, de 17 anos, pedia vista da prova. Oliveira teve a nota alterada de ‘anulada’ para 880 – foi o primeiro caso de mudança de nota, colocando em dúvida o sistema de correção da redação do Enem. Na semana passada, o ministério confirmou que outro estudante, desta vez de Belo Horizonte, também teve a nota corrigida.” (Paulo Saldaña, Estadão, 15/1/2012.)
* Justiça determina que MEC altere nota de redação do Enem
“O Ministério da Educação (MEC) acatou decisão da Justiça e alterou nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais uma estudante. Esse é o primeiro caso em que o MEC teve de alterar nota por decisão judicial. A candidata Bianca Peixoto, de 17 anos, do Rio de Janeiro, teve a nota alterada de 440 para 680. Ela foi uma das estudantes que conseguiram ter vista da redação depois de ficar insatisfeita com sua nota. A redação dela teve uma reavaliação por parte do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb), que integra o consórcio responsável pelo Enem. Mas na página de correção encaminhada para Bianca, em que o Cespe/Unb argumenta a manutenção da nota, há uma distorção. Em parte do texto, os revisores afirmam que a nota final era 680. Entretanto, a estudante havia ficado com 440.” (Paulo Saldaña, Estadão, 16/1/2012.)
* Justiça manda que todos tenham acesso à redação do Enem
“A Justiça Federal do Ceará determinou, ontem (terça, 17/1), que o Ministério da Educação (MEC) libere acesso à redação para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o Enem 2011. O pedido foi feito pelo procurador da república Oscar Costa Filho. De acordo com a sentença do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal, a medida é para ser cumprida em caráter de urgência. Praxedes alegou que a medida tomada pelo MEC cerceava o direito de defesa dos candidatos. No mesmo pedido, o procurador pedia que o direito da revisão das notas fosse concedido a todos os candidatos, o que foi negado pelo juiz. O Ministério Público Federal do Ceará tem cinco dias para recorrer desta decisão. Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas irá recorrer com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano passado, que previa a concessão desse direito somente a partir deste ano.” (Leonardo Cazes e Rodrigo Gomes, O Globo, 18/1/2012.)
As chuvas, a incompetência, as irregularidades
* Governo gastou R$ 745 milhões para prevenir e R$ 6,3 bilhões para remediar
“A temporada de chuvas deste ano não gera apenas um noticiário dramático de perdas de vidas, sonhos pessoais desfeitos em desmoronamentos de barrancos e inundações. Há, em paralelo, uma cobertura copiosa da imprensa sobre a ineficiência e ações de má-fé de administradores, em todas as três instâncias do poder público, cujo resultado é o desamparo das vítimas nessas catástrofes. É instrutivo acompanhar os dois ângulos do mesmo fato — o efeito concreto das chuvas e como falhas do Estado contribuem para amplificar o sofrimento da população. (…)
“Há, também, falhas técnicas gritantes. Uma das principais, não privilegiar gastos em obras de prevenção. Assim, o poder público atua preferencialmente para resgatar corpos, tratar de feridos e, depois, reconstruir bairros, comunidades, estradas, o que seja. E nem sempre o faz, como está evidente na Serra Fluminense. Sequer as pessoas são removidas das áreas de risco, medida que deveria ser tomada com determinação, para salvá-las. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registra que, de 2006 a 2011, o governo federal liberou R$ 745 milhões para projetos de prevenção em áreas de risco, contra R$ 6,3 bilhões para socorrer vítimas de desastres ditos naturais. Deveria ser o inverso. Mas, para isso, as obras preventivas teriam de ser de fato executadas, sem clientelismo, conchavos com caciques políticos regionais, todas estas cenas explícitas do patrimonialismo pornográfico brasileiro. (Editorial, O Globo, 14/1/2012.)
* Empreiteira que recebeu R$ 14 milhões de estatal fez doação para filho de Bezerra
“Recordista em repasses de verbas para assistência técnica em perímetros de irrigação no ano passado, a empreiteira Granville & Bazan Ltda., com sede em Petrolina (PE), cidade natal de Fernando Bezerra Coelho, doou R$ 20 mil para a campanha a deputado do filho do ministro.
Os serviços da Granville foram remunerados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2011, os pagamentos da empresa subordinada ao Ministério da Integração somaram R$ 14,6 milhões, segundo informação do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União.
“A Codevasf era presidida interinamente no período pelo irmão do ministro, Clementino Coelho, exonerado a pedido ontem do cargo de diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, que ocupava desde 2003. Fernando Coelho Filho (PSB) recebeu a doação da Granville em dinheiro. Foram pagas duas parcelas de R$ 10 mil. Coelho Filho concorria à reeleição a deputado federal. Hoje, o Grupo Estado entrou em contato com a empresa, mas nenhum dos sócios respondeu à reportagem.” (Estadão, 14/1/2012.)
* A família do ministro Bezerra aparelhou o Estado muito antes do PT
“Não se deve cometer a injustiça de atribuir uma obsessão nepotista ao doutor Fernando Bezerra Coelho. Isso é coisa de pobre que precisa arrumar uma boquinha para familiares. É verdade que seu irmão Clementino ocupou a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, e o tio Osvaldo teve uma cadeira no Conselho Consultivo da Economia Irrigada. O tio da mulher de seu filho – deputado e tesoureiro de sua campanha – representava o Ministério em Pernambuco. Já o pai da senhora dirigiu o escritório do Departamento Nacional de Obras contra a Seca em Recife.
“Seu tio, Nilo Coelho, foi governador de Pernambuco e senador. Fez fama em Brasília pela qualidade dos jantares que oferecia. Outro Nilo Coelho governou a Bahia. O sucesso da família está no poder, não nos empregos. O primeiro Coelho a governar Petrolina assumiu a prefeitura em 1895. Pela medida do coronelismo político, a parentela (com suas dissidências) produziu oito prefeitos e mais de 20 mandatos parlamentares. Pela medida do coronelismo fundiário, em 1996 tinha 120 mil hectares irrigados, produzindo frutas no semiárido. Pela medida do coronelismo eletrônico, tem nove emissoras de rádio e uma de televisão. Isso tudo e mais 30 empresas industriais e comerciais. O atual ministro da Integração Nacional foi duas vezes deputado e prefeito, dirigiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidiu a estatal do Porto de Suape. Nada a ver com nepotismo. Tudo a ver com o controle do aparelho do Estado, de verbas, terras e águas.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 15/1/2012.)
* Construção de hospital em Petrolina quando Bezerra era prefeito teve aditivos de 59%
“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 17 de agosto de 2009, aponta sobrepreço na construção do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) de Petrolina (PE), cujas obras foram iniciadas em 2002 pelo então prefeito Fernando Bezerra, atual ministro da Integração Nacional. O documento destaca que o contrato com a Imobiliária Rocha, vencedora da licitação, sofreu aditivos de 59,73%, quando o máximo permitido por lei são 25%. Embora as obras do hospital tenham se iniciado em 2002, só foram concluídas em 2008. A inauguração contou com o então presidente Lula e o governador Eduardo Campos. Foram feitos 11 aditivos ao contrato 092/2002. O valor inicial do contrato era de R$ 11,5 milhões. Os técnicos da CGU debruçaram-se sobre um acréscimo de 34,09% nas obras sob justificativa de ‘acréscimo de serviços’. Outros 17,71% referem-se a ‘equilíbrio financeiro’. Os técnicos apontaram que ‘houve modificação quase que total no objeto licitado’. No relatório, a CGU chama atenção também para ‘forte tendência de uniformização de preços’. (Chico de Gois, O Globo, 17/1/2012.)
Irregularidades, suspeitas, problemas
* Ministério Público faz dez investigações sobre transposição do São Francisco
“A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.
A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões). (Alana Rizzo, Estadão, 19/1/2012.)
* Muito mais dinheiro para as ONGs, um convite à fraude
“Culpa-se o poder público, merecidamente, por só trancar a porta depois que foi arrombada. Mas já é alguma coisa. Pois, não raro, aqueles que deveriam proteger o dinheiro do contribuinte, no governo e nas câmaras legislativas, às vezes fazem pior: numa espécie de convite à fraude, mantêm abertas, quando não escancaradas, as mesmas portas por onde entrou o pessoal da gazua. Tomara que os fatos futuros desmintam a avaliação pessimista, mas dificilmente ela poderia ser diferente quando se fica sabendo que, já não bastasse o Executivo federal prever no Orçamento deste ano repasses da ordem de R$ 2,4 bilhões a organizações não governamentais (ONGs), o Congresso, mediante emendas parlamentares, colocou nesse balaio outros R$ 967,3 milhões – ou 38 vezes mais do que em 2011. E isso depois de virem à tona, há poucos meses, os escândalos em série sobre o acumpliciamento de ministros de Estado e auxiliares diretos com ONGs de araque contratadas por meio de convênios para prestar serviços às respectivas pastas. O que fizeram de fato os seus controladores – vigaristas comuns ou membros da patota política de seus beneficiários – foi embolsar o dinheiro carimbado e tratar de conseguir novas boladas.
“Dos seis titulares afastados do Planalto por acusações de corrupção ou enriquecimento ilícito (como no caso do primeiro a cair, Antonio Palocci, que ocupava a Casa Civil) três estavam atolados, entre outros lameiros, em acertos com essas impropriamente chamadas entidades sem fins lucrativos. Foi o caso dos ministros Orlando Silva, do Esporte, Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho. Na realidade, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou desvios de verbas por ONGs conveniadas com cinco Ministérios ao todo.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)
* Órgão do Ministério da Justiça faz propaganda de empresa particular
“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez propaganda e orientou secretários estaduais de Administração Penitenciária a contratar a empresa Verdi Construções para construir presídios no país financiados com recursos federais. Sob o comando do diretor Augusto Rossini, o Depen produziu relatório com elogios ao sistema de construção por módulos da Verdi, destacando que empresa poderia ser contratada ‘sem licitação’. O Globo teve acesso ao documento, de 24 páginas, em formato Power Point, que traz o nome de Rossini. O Depen será o responsável pela aplicação do fundo de R$ 1 bilhão criado pela presidente Dilma Rousseff para financiar construção e reforma de presídios no país a partir deste ano. A Verdi, empresa com sede no Rio Grande do Sul, é uma das mais interessadas nesse novo filão.
“No relatório, o Depen exalta o Siscopen, sistema de construção pré-moldada vendido com exclusividade pela Verdi. ‘Por sua característica única, o Siscopen tem sido adquirido pelas unidades federativas no Brasil através da inexigibilidade de licitação. Os contratos normalmente são firmados com preço global. O projeto executivo é desenvolvido pela Verdi Construções S/A’, diz o texto, com timbre do Ministério da Justiça. ‘Isso é lobby. Não pode’, espanta-se o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 15/1/2012.)
* Órgão federal divulga empresa particular em seu site
“Além de produzir documento com elogios a uma empreiteira, como O Globo revelou ontem (15/1), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também divulga o sistema de construção da mesma empresa no site do Ministério da Justiça. O Depen nega ter feito propaganda da Verdi Construções para governos estaduais interessados na construção de presídios e cadeias públicas, mas o sistema de construção da empresa é o único divulgado pelo departamento do Ministério da Justiça.
Na seção sobre engenharia de construção de penitenciárias no país, o site do Depen apresenta apenas o Siscopen, tecnologia desenvolvida e patenteada pela construtora Verdi. O texto afirma que o setor da construção civil busca soluções inovadoras para erguer presídios, como o método modular pré-fabricado. “Este Departamento tem recebido inúmeros projetos nessa nova modalidade construtiva. Desta forma, disponibilizamos estudo elaborado pelo Núcleo Orientado para Inovação na Edificação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre os custos unitários do Sistema Construtivo Penitenciário — Siscopen”, diz o texto. (Francisco Leali, O Globo, 16/1/2012.)
As más notícias na Economia
* Metade da conta de luz é para impostos. Um peso imenso no Custo Brasil
“Se considerarmos os encargos embutidos na tarifa e mais o PIS/Pasep, Cofins e ICMS, cobrados de forma transparente, constata-se que os impostos respondem por praticamente metade do valor das contas de luz pagas pelo consumidor. O governo, como disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criou um monstro que vem comprometendo a competitividade do País. Em um momento em que tanto se fala em medidas que o governo pretende tomar para que os produtos brasileiros, especialmente manufaturados, possam ganhar competitividade no mercado internacional, o custo da energia elétrica no País, como não têm cansado de ressaltar os industriais, chega a ser escandaloso. Esse ônus representa uma parte substancial do custo Brasil.
“Ironicamente, o potencial hídrico do País, utilizado em grande escala para a produção de eletricidade, que seria uma vantagem comparativa do Brasil, acaba sendo um fator negativo, em vista do número de encargos setoriais que o governo impôs sobre o fornecimento de energia elétrica. A barafunda tributária em que o País se envolveu não se resolve com medidas pontuais. É preciso coragem para propor uma reforma ampla, abrangendo a multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, para adequar o País aos desafios com os quais se defronta nesta etapa de seu desenvolvimento.” (Editorial, Estadão, 14/1/2012.)
* Governo faz o contrário do prometido e só corta investimentos
“O governo federal só cortou em 2011 um dos grandes componentes do Orçamento Geral da União – o investimento em obras e em equipamentos. Fez o contrário, portanto, do prometido no começo de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram o congelamento de R$ 50 bilhões como primeiro ato de uma política de austeridade. Só dois itens, segundo eles, ficariam livres de restrições: os programas sociais e o investimento. Terminado o ano, o balanço da execução orçamentária mostra uma história diferente do roteiro inicial e muito mais parecida com o velho padrão dominante no Brasil. Se houve algum ajuste, foi nos programas destinados a ampliar e a modernizar a capacidade produtiva do País, com destaque para as obras de infraestrutura. Os números, de fontes oficiais, foram coletados e ordenados pela organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas.
“O desembolso para investimento ficou em R$ 41,9 bilhões no ano passado, 6,1% menos que em 2010, quando o Tesouro pagou R$ 44,7 bilhões. A maior parte do valor desembolsado em 2011 – R$ 25,3 bilhões – correspondeu, no entanto, a restos a pagar, isto é, a valores empenhados em exercícios anteriores. Do dinheiro orçado para o ano o governo só gastou efetivamente R$ 16,6 bilhões, 24,5% da dotação total atualizada, R$ 67,6 bilhões.” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)
* Governo é deficiente na elaboração e execução de projetos, investimentos são lentos, o controle dos gastos de custeio é escasso
“Do ponto de vista administrativo, os maiores problemas estão no governo central, deficiente na elaboração e na execução de projetos e até na condução de licitações para envolvimento do setor privado. As limitações gerenciais do governo central se refletem não só na lentidão dos investimentos, mas também no escasso controle dos gastos de custeio. No ano passado, o governo alcançou com folga as metas fiscais, mas isso resultou principalmente do aumento da receita. Se houve esforço de austeridade, o resultado é pouco visível. Os gastos com pessoal e encargos sociais passaram de R$ 183,4 bilhões em 2010 para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram de R$ 580,1 bilhões para R$ 664,6 bilhões, segundo o levantamento de Contas Abertas. (…) Os números do investimento mostram apenas uma face dos problemas. Além de investir pouco, o governo federal nem sempre investe com eficiência. Parte do dinheiro é desperdiçada em projetos de qualidade duvidosa, especialmente quando originários de emendas de parlamentares. Além disso, as muitas histórias de corrupção, como as divulgadas em 2011, tornam inevitável a pergunta: a favor de quem cada real está sendo investido?” (Editorial, Estadão, 15/1/2012.)
* Governo criou a anomalia de um gasto invisível com os aportes ao BNDES
“Há uma anomalia que se perpetua no governo brasileiro. O Tesouro está entrando no quinto ano em que financia o BNDES com empréstimos tomados no mercado. O banco, que sempre foi financiado pelos retornos dos empréstimos e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem recebido desde 2008 novas injeções de recursos, que já chegam à espantosa cifra de R$ 307,2 bilhões. Como o governo apresenta as transferências como sendo empréstimo, o gasto não é contabilizado como gasto, e vira um ativo. Criou-se a anomalia de um gasto invisível. Também não se registra o custo pela diferença entre a taxa de captação e a taxa cobrada nos créditos concedidos. Esse retrocesso no processo da contabilidade pública repete distorções do passado das quais o Brasil se livrou com dificuldade.” (Miriam Leitão, O Globo, 19/1/2012.)
* Leilão de aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos poderá ser adiado
“O governo corre o risco de adiar o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), marcado para o dia 6 de fevereiro, em São Paulo, e esperado com grande expectativa pelo setor privado. A mudança no prazo pode ocorrer porque o Tribunal de Contas da União (TCU) viu “várias inconsistências” no edital, conforme relatou uma fonte, que poderiam prejudicar a formulação das propostas e restringir a concorrência. Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fazer as correções determinadas pelo Tribunal e publicar um novo edital, o que resultará na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado 45 dias após sua publicação.
“Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.100 questionamentos e ainda não conseguiu publicar a ata com as perguntas e as respostas. Terminou no último dia 13 o prazo para pedir esclarecimentos ao órgão regulador. Oficialmente, o TCU evita comentar os problemas do documento, alegando se tratar de um tema polêmico.” (Geraldo Doca, O Globo, 19/1/2012.)
20 de janeiro de 2012
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