Más notícias do país de Dilma (29)

“Governo que chama conchavo político de ‘governabilidade’ e corrupção de ‘malfeito’ autoriza ministro a chamar mentira de ‘lapso de memória’. (Regina Passarelli, leitora, em O Globo.)

Aí vai a 29ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Todas elas foram publicadas no período de semana entre 18 e 24 de novembro.

São muitas notícias e análises. É óbvio que ninguém vai ler esta trolha toda. Mas acho que esta edição é uma das mais apavorantes de todas as 29 que já fiz.

Uma explicação claríssima

* Como o governo do PT concentra a renda

“A mais chocante das realidades que emergem do Censo Demográfico do IBGE é a da péssima e injusta distribuição da renda nacional, a desumana desigualdade social, o abismo entre ricos e pobres. (…) Governar é escolher, decidir onde aplicar verbas públicas. Sustentar uma máquina cara, inflada por 38 ministérios que poderiam ser reduzidos à metade, é escolher gastar muito do Orçamento da União com estruturas e salários de seus funcionários, consciente de que faltará dinheiro para investir em saneamento, educação, saúde e segurança.

“Quando passou de 25 para 38 o número de ministérios, o ex-presidente Lula escolheu concentrar gastos no funcionalismo, em detrimento de áreas mais carentes, e reforçar uma enorme anomalia: entre todas as unidades da Federação, Brasília é a cidade mais pobre na produção de riquezas (quase não há indústrias nem agricultura) e a mais rica em renda per capita: a renda média por domicílio (R$ 4.635,00) é a mais alta do País, quase o dobro da segunda colocada, São Paulo, com R$ 2.853,00. É uma cidade que vive do dinheiro público. Nos gastos com aposentadoria o privilégio é ainda mais gritante: enquanto o governo vai gastar este ano R$ 40 bilhões para cobrir o déficit do INSS e garantir a aposentadoria de 28 milhões de trabalhadores privados, vai despender R$ 50 bilhões com o mesmo fim para só 950 mil funcionários públicos. (…)

“Quando o governo escolhe aumentar verbas para universidades públicas e encolhê-las para o ensino fundamental, está privilegiando ricos que conseguem chegar à faculdade e penalizando crianças pobres, analfabetos funcionais que recebem educação de péssima qualidade, além de jovens que, sem condições financeiras, deixam a escola para trabalhar. As universidades têm meios de faturar com pesquisas para empresas privadas; escolas do ensino básico não têm como vender conhecimento, dependem unicamente de dinheiro público.

“Outra má escolha ocorre quando o governo decide sobre renda tributária e investimentos: enquanto aplica só R$ 7,5 bilhões em saneamento básico para atender um país onde só 55% dos municípios coletam esgoto, este ano vai deixar de arrecadar R$ 116,1 bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas e instituições ricas. Ou seja, além de escolher mal, age na contramão do progresso social e acentua as desigualdades.” (Suely Caldas, Estadão, 20/11/2011.)

A corrupção no Ministério do Trabalho – o noticiário, dia a dia

* “Lupi diz que não mentiu, só esqueceu”

“Em depoimento ontem (quinta, 17/11) no Senado, o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, caiu em contradição em relação ao que já dissera sobre viagem ao Maranhão num avião providenciado por Adair Meira, dono de ONGs que têm convênios com a pasta. Ele admitiu que voou num King Air, apesar de ter negado semana passada. Também confirmou que conhece o dono das ONGs, o que negava até então. E disse que não sabe quem pagou o aluguel do avião, apesar de ter dito antes que fora o PDT do Maranhão, que negou. Lupi escplicou as contradições: “Não tenho memória absoluta.” (O Globo, 18/11/2011.)

* “Dilma dá sobrevida a Lupi para deter ala do PDT que age para tirar ministro”

“Desafiada por um racha no PDT, a presidente Dilma Rousseff concedeu sobrevida de tempo indeterminado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ao detectar um movimento para torná-la refém da ala do PDT que quer derrubar o ministro para ocupar sua cadeira, Dilma resolveu pôr um freio de arrumação na ‘faxina’ para sinalizar aos aliados que é ela quem decide a hora de tirar e nomear auxiliares. Ex-integrante do PDT, partido que ajudou a fundar no Rio Grande do Sul, Dilma tenta resistir à política de conspiração levada a cabo por dirigentes da sigla.

“Embora Lupi não tenha explicado quem pagou o avião King Air providenciado pelo empresário Adair Meira para ele viajar ao Maranhão, em dezembro de 2009, o governo avalia que o titular do Trabalho também não se complicou ainda mais durante depoimento ontem à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Planalto considerou ‘grave’ a denúncia feita pela senadora Kátia Abreu (DEM-GO) de que o pagamento da aeronave consta da prestação de contas da ONG Pró-Cerrado e pediu para emissários investigarem a acusação, vista como ‘improvável’. (Vera Rosa e Tânia Monteiro, Estadão, 18/11/2011.)

* “O paciente Lupi respira por aparelhos, mas ainda está vivo”, diz auxiliar de Dilma

“Após o depoimento do ministro Carlos Lupi, ontem (quinta, 17/11), no Senado, a avaliação feita no Palácio do Planalto é que, por enquanto, ele fica no cargo. Isso porque, diferentemente da semana passada, Lupi foi mais contido nas suas manifestações e, embora não tenha apresentado a ‘explicação convincente’ pedida pelo Planalto, não piorou sua situação política. Também não melhorou. ‘O paciente Lupi respira por aparelhos, mas ainda está vivo’, resumiu um auxiliar da presidente Dilma Rousseff. O governo quer pretextos para dar uma sobrevida a Lupi, porque a presidente não deseja novas demissões antes da reforma ministerial prevista para o início de 2012.” (Gerson Camarotti, O Globo, 18/11/2011.)

* “Ministério engavetou relatório que cobra anulação de convênio com ONG”

“O Ministério do Trabalho engavetou por quase três anos relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades num dos convênios da Fundação Pró-Cerrado para a qualificação profissional de jovens em Goiânia. A ONG pertence a Adair Meira, que, em dezembro de 2009, providenciou um avião para o ministro Carlos Lupi viajar por vários municípios do Maranhão. No documento, a CGU aponta falhas numa das licitações e cobra a anulação de um dos contratos. Com as exigências, os fiscais esperavam coibir eventuais desvios e garantir a execução dos programas de qualificação profissional destinados a jovens de famílias de baixa renda. O relatório foi enviado ao Ministério do Trabalho pela CGU em 11 de dezembro de 2008, um ano após a assinatura do contrato com a Pró-Cerrado. Mas a cobrança só foi enviada pelo ministério à entidade na semana passada, quando Lupi já estava no fogo cruzado das acusações de descontrole administrativo e irregularidades com ONGs financiadas por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).” (Jailton de Carvalho, O Globo, 18/11/2011.)

* Ministro jantou na casa do dono de ONG que disse não conhecer

“Poucos meses depois de providenciar, em dezembro de 2009, um avião King Air para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o dono da ONG Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira, também promoveu um jantar especial para agradar ao pedetista. Os dois festejaram o encontro na casa do empresário em Goiânia, na companhia de parlamentares do PDT e até de repórteres de jornais da cidade. Em depoimento à Câmara semana passada, Lupi disse que não conhecia Meira e muito menos sabia onde ele morava. ‘Ele esteve na minha casa. Jantou na minha casa comigo, meus filhos e lideranças do PDT. Eu fui o garçom – afirmou Adair Meira ao Globo ontem (quinta-feira, 17/11) à tarde.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 18/11/2011.)

* Ministro usou também um avião Sêneca de produtor de soja

“Além do King Air, providenciado pelo dono de uma ONG, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, usou na viagem ao Maranhão, em dezembro de 2009, um outro avião cedido por empresário. O ministro também se deslocou em um Sêneca, de propriedade de um fazendeiro maranhense, de nome Pedro, produtor de soja. A revelação foi feita pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), ex-assessor especial do Ministério do Trabalho. O parlamentar afirmou que o empresário, que se recusa a fornecer o nome completo, é amigo e simpatizante do PDT e sempre cedeu esse avião para atividades da legenda no Maranhão. Lupi andou neste avião nos dias 11 e 12 de dezembro de 2009. No 11 de dezembro, o ministro viajou no Sêneca no trajeto de São Luís a Imperatriz. Naquele dia, ele esteve ainda em Icatu, onde lançou e inaugurou programas do ministério. No sábado, dia 12, depois de andar um trecho no Sêneca, ele trocou de aeronave, para o King Air.” (Evandro Éboli, O Globo, 19/11/2011.)

* Pedetista repassou verba do Trabalho de forma irregular

“Um convênio do Ministério do Trabalho com a Prefeitura de Maricá, no ano passado, simboliza o grau de aparelhamento político da pasta comandada por Carlos Lupi. Logo depois do repasse de pouco mais de R$ 1,5 milhão, destinado à qualificação profissional, a então secretária municipal de Trabalho, Márcia Cristina Garcia Pereira, transferiu o dinheiro, com dispensa de licitação, para a ONG Centro de Atendimento Popular da Leopoldina (CAPL). Coube à ONG atender cerca de mil jovens do município, em aulas das mais variadas profissões, oferecidas em escolas municipais e templos religiosos. Ocorre que Márcia Cristina é filiada ao PDT e irmã de Felipe Augusto Garcia Pereira, ex-motorista e ex-assessor de Carlos Lupi. Também filiado ao partido, Felipe ganhou cargo comissionado, em 2007, com salário de R$ 13,6 mil mensais, na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Rio de Janeiro.” (Chico Otavio e Cássio Bruno, O Globo, 19/11/2011.)

A corrupção no Ministério do Trabalho – algumas considerações

* Lupi pode até ficar, mas será uma usina de desgastes para Dilma

“Carlos Lupi pode até continuar ministro do Trabalho. Ao contrário do que pensam os adeptos da teoria de que os escândalos recorrentes fazem parte de uma conspiração contra o governo Dilma, sua permanência é que conspira contra a presidente. Quanto mais tempo permanecer, mais desgaste vai produzir. Obviamente não para a oposição, mas para a presidente Dilma. Saiu daquele depoimento no Senado menor e mais enrascado do que quando entrou. (Dora Kramer, Estadão, 18/11/2011.)

* “É tudo mentira das elites? Mas quem se enredou em mentiras foi Lupi, não foi?”

“José Dirceu proclama que tudo não passa de conspiração das elites contra os ‘interesses populares’, como se o povo tivesse interesse em ser permanentemente roubado pelas ratazanas vorazes de quem o ex-ministro de Lula se apresenta como advogado. Ao participar, no último domingo, do 2.º Congresso da Juventude do PT, em Brasília, o ex-deputado federal cassado por seus pares em 2005 criticou duramente o que classificou de “luta moralista contra a corrupção”. Em cinco palavras, atribuiu conotação pejorativa à indignação generalizada dos brasileiros contra as bandalheiras praticadas por políticos e agentes governamentais e proclamou que, afinal, a corrupção generalizada que atormenta o País não é tão grave assim. E ainda reservou palavras de estímulo às vítimas dos ‘moralistas’ – os ministros demitidos por Dilma -, especialmente ao ex-titular do Esporte, Orlando Silva, ex-presidente da UNE, a quem recomendou ‘ânimo, força’, e manifestou ‘afeto’.

“O ministro (Carlos Lupi, do Trabalho) continuou se enredando nas próprias mentiras e teve uma atuação desastrosa em seu depoimento ontem pela manhã (quinta, 17/11) perante a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, sem o apoio de seu próprio partido, Lupi certamente conta suas últimas horas na cadeira a que tanto se apega. Será o sexto ministro herdado do governo Lula e demitido por envolvimento em corrupção. Uma herança realmente maldita.” (Editorial, Estadão, 18/11/2011.)

* Para o lulo-petismo, importa é contar com votos – e a ética vai às favas

“O governo se obriga, assim, a conviver com situações ridículas, de circo do interior, como as patrocinadas por Lupi no Congresso. Pode ser que ajude a explicar a letargia do Planalto um telefonema que Dilma recebeu de Lula enquanto recebia Lupi, e no qual, pelo viva-voz, o ex-presidente, como fizera com Orlando Silva, estimulara Lupi a resistir ‘às acusações da mídia’. Mais uma vez, a antiga falácia lulo-petista de confundir mensagem com mensageiro. (…) A iniciativa do ex-presidente é mais do mesmo: para o lulo-petismo importa é contar com votos no Congresso, mesmo que mande às favas a ética. A presidente já deu a entender que gostaria de ter uma equipe mais ‘técnica’, porém padece da dolorosa contradição de ter sido eleita por uma engenharia política intoxicada de fisiologismo. Afirma-se que Dilma gostaria de empurrar o peso morto de Lupi até a reforma ministerial de início de ano, até para não dar espaço à oposição ao ministro dentro do partido. Pode conseguir ou não. O que importa é superar a contradição que a acompanha desde seu nascimento como candidata.” (Editorial, O Globo, 19/11/2011.)

* “O que dizer de quem pode se livrar de um malfeitor e não o faz?”

“Quem pratica malfeito é o quê? Lupi transformou o Ministério do Trabalho num aparelho do PDT. Beneficiou ONGs de correligionários com dinheiro oficial. E firmou convênios irregulares. Dele, pois, se poderá dizer que é um malfeitor. O que dizer de quem pode se livrar de um malfeitor e não o faz? Que é conivente? Pusilânime? Fraco?” (Ricardo Noblat, O Globo, 21/11/2011.)

* Dilma é a única responsável pela indicação do ministro desqualificado

“A desmoralização do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem o efeito imediato de desmoralizar junto com ele o seu partido, o PDT, mas paradoxalmente não atinge, pelo menos até o momento, o prestígio da presidente Dilma junto à população, que não identifica nela o que ela realmente é: a única responsável pela indicação de um ministro desqualificado para seu governo e, mais que isso, pela sua manutenção no cargo, mesmo depois de ter mentido privadamente para a própria presidente e publicamente numa comissão do Congresso.” (Merval Pereira, O Globo, 22/11/2011.)

* “A presidente, na prática, não governa por inteiro”

“Apanhado em mentira perante a presidente Dilma Rousseff e o Congresso, Lupi continua a sobreviver, num desses milagres só possíveis nos tempos que correm na política brasileira. (…) O andamento da crise no Trabalho revela por inteiro o absurdo do modelo fisiológico lulo-petista de governar, e com base no qual foi montada a maior parte da equipe de Dilma: ministérios e outras áreas-chaves do governo têm a escritura passada a partidos, em troca de votos no Congresso. A presidente, na prática, não governa por inteiro: atua com ministros próprios, de áreas estratégicas (Fazenda, Planejamento, BC, Casa Civil e mais um ou outro posto). O resto – e quase 40 pastas – atua sem comando efetivo, apenas para atender às respectivas corporações, nichos, grupos de correligionários em insaciável busca pelo dinheiro do contribuinte. O poder presidencial é tão relativo que, caído o ministro em desgraça, o Palácio pergunta ao partido do demitido quem será o sucessor.

“Há sérios efeitos colaterais dessa renúncia de poder. Por exemplo, Dilma passou um bom tempo sem receber para despacho o peemedebista do Maranhão Pedro Novais, ministro do Turismo indicado pelo senador José Sarney. Era como se não fosse seu ministro. Mas só caiu pelos ‘malfeitos’ descobertos na liberação de verbas para, via ONG fajuta, ‘treinar mão de obra’, o filão descoberto pelos criminosos de colarinho branco de Brasília. Quer dizer, um setor vital na contagem regressiva para grandes eventos no Brasil pode ficar desconectado do Planalto e servir apenas de instrumento de assalto aos cofres públicos por quadrilhas de políticos fisiológicos.” (Editorial, O Globo, 24/11/2011.)

* “Tanta gente ruim não pode estar no mesmo governo por simples coincidência”

“Uns poucos casos de corrupção e de irregularidades podem ser coincidências. Mas os escândalos são indícios de algo mais sério, quando cinco ministros nomeados pelo mesmo presidente e por ele impostos à sua sucessora são envolvidos numa longa sucessão de safadezas. Mas por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu tanta gente desse nível para a administração? A semelhança entre tantas escolhas não pode ser casual. Que um político tenha de aceitar certas alianças malcheirosas não é novidade. Qualquer pessoa alfabetizada em política conhece a discussão sobre ética de princípios e ética de responsabilidade e sobre a distância entre pureza de intenções e resultados. A questão é outra. Há uma enorme distância entre o realismo político e a preferência constante pelo pior, traduzida, por exemplo, na insistente defesa dos mensaleiros e na generalização do peleguismo sindical e estudantil. Seria impossível, para Lula, governar de outra forma? (Rolf Kuntz, 23/11/2011.)

* Mais de 20 mil cargos no governo ocupados pelo PT e PMDB

“É urgente não apenas punir com severidade e exemplaridade os corruptos já flagrados mas também podar as oportunidades que fazem o ladrão, diminuindo o número de cargos de preenchimento por negociação política. Um levantamento feito pelo depurado federal José Antônio Reguffe, com dados antes mantidos em sigilo, mostra que só na esfera federal existem 23.579 cargos que podem ser preenchidos livremente pelo Executivo, sem que se exija nenhuma formação técnica dos titulares. Destes, 21.422 cargos estão ocupados majoritariamente por indicados do PT e do PMDB. Em países com PIB muitas vezes maior do que o brasileiro, esse número chega a 8.000. Só em salários, essa esdrúxula combinação de governabilidade e aparelhamento custa aos pagadores de impostos R$ 56,5 milhões por mês. (Veja, 23/11/2011.)

Irregularidades e corrupção nos ministérios das Cidades, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Transporte…

* Parecer forjado no Minitério das Cidades troca obra de R$ 489 milhões por outra de R$ 1,2 bilhão

“O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) (orçada em R$ 489 milhões) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

“Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo. Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte. O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão.” (A íntegra da reportagem, com link para os áudios de reuniões no Ministério, está em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pasta-das-cidades-adultera-documento-e-eleva-em-r-700-milhoes-projeto-da-copa,802163,0.htm.)  (Leandro Colon, Estadão, 24/11/2011.)

* Ministro das Cidades desrespeita lei e usa dinheiro público para promover seus interesses políticos

“As festas do bode fazem parte da tradição do interior nordestino. Em muitas cidades, as comemorações misturam exposições dos caprinos com muita comida, música e concursos entre vaqueiros a pé laçando os animais soltos no mato. A realização de uma dessas festas na semana passada em Paulo Afonso, município no norte da Bahia, mereceu a atenção de um ilustre representante da região, o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

“Os cartazes da 11ª Festa do Bode espalhados pelas ruas destacaram o nome e o cargo de Negromonte e do filho, o deputado estadual Mário Filho, ao lado dos logotipos de sete órgãos públicos apresentados como patrocinadores. A exibição do nome dos dois políticos no cartaz de divulgação de uma festa paga, pelo menos em parte, com verbas oficiais, materializa uma situação delicada para um ministro ou um deputado. A legislação brasileira proíbe a promoção pessoal no exercício de cargos públicos. Veda também qualquer ato que possa ser caracterizado como campanha eleitoral antecipada.” (Isabel Clemente, Época que circulou a partir de 19/11/2011.)

* Desenvolvimento Agrário faz contrato de R$ 3,7 milhões com cabo eleitoral do ministro

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmou contratos de R$3,7 milhões com uma entidade dirigida por um aliado político e puxador de votos do ministro Afonso Florence. Com sede em Salvador, a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) foi escolhida, sem licitação, para dar capacitação técnica a agricultores no âmbito do programa Brasil Sem Miséria. O coordenador-geral da entidade, Aldenes Meira, é um declarado cabo eleitoral de Florence, que se elegeu deputado federal pelo PT na campanha de 2010. E destaca publicamente a ‘gratidão’ do ministro por seu engajamento. Eleito para coordenar a Cooteba de 2011 a 2015, Aldenes é líder do Movimento de Luta pela Terra (MLT) em Itabuna. Militante do PCdoB, prepara-se para disputar pela segunda vez consecutiva, em 2012, uma vaga na Câmara Municipal da cidade – em 2008, foi derrotado. Seu blog reproduz post que descreve a ligação com o ministro, responsável pelos contratos: ‘Aldenes tem excelente relacionamento com Florence e pediu votos para ele na última eleição para a Câmara dos Deputados. Eleito, o atual ministro é extremamente grato ao comunista’.” (Fábio Fabrini e Roberto Maltchik, 20/11/2011.)

* “Sindicância aponta desvio de verbas na Defesa”

“O Ministério da Defesa encaminhou ontem (terça, 22/11) à Controladoria Geral da União (CGU) o resultado de uma investigação que constatou a participação de servidores públicos em esquema de desvio de recursos para a compra de material de escritório. A documentação aponta que o grupo, formado por cinco militares e dois funcionários que ocupavam cargos comissionados no almoxarifado do ministério, pode ter provocado prejuízo de até R$ 4,5 milhões. Os militares foram afastados, e os comissionados tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União. A investigação durou menos de dois meses e apontou irregularidades no fornecimento de cartuchos para impressoras, copos plásticos e guardanapos de papel.” (Roberto Maltchik, O Globo, 23/11/2011.)

* STJ quebra sigilo de ex-ministros do Esporte

“O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou ontem (sexta, 18/11) a quebra de sigilos bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entre o período de 2005/2010, no inquérito que investiga supostas irregularidades de ONGs com recursos do Segundo Tempo, programa do Ministério do Esporte. O ministro também determinou a quebra de sigilos do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, que deixou o governo em meio a denúncias de irregularidades na Pasta. Os dois serão intimados a depor junto com outros envolvidos. (…) A quebra do sigilo e o interrogatório dfo ex-governador, do ex-ministro e dos outros acusados foram solicitados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 19/11/2011.)

* Polícia Federal investiga contratos com indícios de fraude na área do Transporte

“A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou ontem (quarta, 23/11) a Operação Casa 101, para investigar a execução de três contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que apresentam indícios de fraudes nas obras de conservação e manutenção da BR-101, rodovia federal que corta o estado. De acordo com a PF, só em um contrato, o erário sofreu prejuízos superiores a R$ 67 milhões. O valor total das perdas, no entanto, ainda não foi divulgado. Os desvios ocorreram, segundo a PF, em obras na região metropolitana de Recife, onde ficam trechos mais críticos da rodovia. A PF detectou ‘troca escancarada de favores’ entre servidores do Dnit e prestadoras de serviços, e até uma casa construída com recursos de origem suspeita.” (Letícia Lins, O Globo, 24/11/2011.)

* Investigado por roubalheiras, Turismo é autorizado a gastar 57% a mais

“Reduto do fisiologismo político e foco de crises no governo Dilma Rousseff, o Ministério do Turismo obteve o maior ganho proporcional de verbas com o aumento de gastos recém-promovido pelo Palácio do Planalto. A pasta, a mais atingida pelo pacote de ajuste fiscal anunciado em fevereiro, conseguiu autorização para elevar em 57% as despesas com projetos e obras programadas para o ano, de R$ 573 milhões para R$ 900 milhões. O ministério foi alvo neste ano de operação da Polícia Federal que apurou suspeita de desvio de R$ 4 milhões em contratos com ONGs. Um decreto presidencial publicado ontem detalhou o rateio dos R$ 12 bilhões desbloqueados para despesas. A liberação foi formalizada um dia após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que prorroga o mecanismo que dá maior liberdade para a gestão dos recursos federais. O decreto abre caminho para que o Planalto recompense os congressistas fiéis e corra menos riscos nas próximas votações.” (Gustavo Patu, Folha de S. Paulo, 24/11/2011.)

Mas cadê a gerentona competente que venderam para o país?

* Com a mesma certeza com que sinaliza numa direção, Dilma segue o rumo oposto

“O processo de tomada de decisão da presidente Dilma Rousseff é de difícil compreensão, mas exibe uma característica visível a olho nu: não é, recorrendo a Fernando Pessoa, um poema em linha reta. Desde as primeiras decisões bem no início do governo até suas atitudes nessa obra inacabada de escândalos em série na Esplanada dos Ministérios, Dilma se notabiliza pelo vaivém. Com a mesma assertividade com que sinaliza numa direção, em seguida segue no rumo oposto. Numa versão otimista, isso revela personalidade maleável, embora não seja esse traço de seu perfil o que seus próprios auxiliares ressaltam quando relatam episódios da mais absoluta intransigência no trato cotidiano. Os fatos mostram uma realidade diferente, alvo de críticas por parte de aliados: pressionada, Dilma avança ou recua nem sempre tomando a resolução que seria a mais adequada, mas sim aquela que as circunstâncias a obrigam a tomar. (Dora Kramer, Estadão, 20/11/2011.)

* Dilma paga a conta deixada pelo antecessor

“Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff deixou de executar as próprias prioridades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para quitar os restos a pagar deixados pela administração de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, até o momento, ela só conseguiu liquidar metade das contas penduradas. É o que mostra levantamento da Associação Contas Abertas. O governo deverá divulgar o segundo balanço oficial do PAC na semana que vem. Dilma dispõe de R$ 40,4 bilhões no Orçamento de 2011 para o PAC. Porém, desse total apenas R$ 5,6 bilhões, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago. (Lu Aiko Otta, Estadão, 18/11/2011.)

* “A notória incapacidade das administrações do PT de gerir com eficiência os recursos”

“Chamada de ‘mãe do PAC’ – o Programa de Aceleração do Crescimento criado com objetivos nitidamente eleitorais – pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desse modo queria forjar a imagem de administradora competente da então candidata presidencial do PT, a presidente Dilma Rousseff agora está tendo de pagar as contas do mesmo programa deixadas por seu antecessor. São despesas tão grandes que, financeiramente, a impedem de iniciar obras que havia anunciado como prioritárias durante a campanha eleitoral e constam do Orçamento de 2011. (…) Há ainda um problema crônico das administrações do PT, que é sua notória incapacidade de gerir com eficiência os recursos de que dispõe. A limpeza feita em alguns órgãos – sobretudo do Ministério dos Transportes, responsável por grandes investimentos federais – tornou ainda mais lentas as decisões no governo Dilma. Não há sinais de que as mudanças no Ministério tenham melhorado o quadro.” (Editorial, Estadão, 20/11/2011.)

* O PAC continua devagar: é a deficiência gerencial do governo

“O governo continua derrapando na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora oficialmente na segunda fase, embora a primeira tenha ficado incompleta. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 143,6 bilhões em projetos conduzidos pela administração direta, por estatais e pelo setor privado, segundo balanço apresentado pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Esse valor corresponde a 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC 2 no período entre 2011 e 2014. Mas até essa modesta porcentagem fica menos impressionante quando se examinam alguns detalhes. Por exemplo: R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total gasto, foram destinados a financiamentos habitacionais para pessoa física. Não envolveram, portanto, nenhum esforço especial de execução de projetos. (…)

“O ritmo lento do PAC não é explicável apenas pelos dois fatores citados pela ministra do Planejamento – começo de mandato e grande número de projetos em etapas iniciais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mencionou os ajustes e reprogramações do orçamento desde o início do ano. Mas o fato mais simples e conhecido há anos é a deficiência gerencial do governo.” (Editorial, Estadão, 24/11/2011.)

* Têm quase tantos ministros quanto o Brasil o Paquistão, Gabão, Senegal, Nigéria…

“O fato é que 39 ministérios é um recorde na história do país, além de ser uma dimensão que está dentro do que se conhece como ‘coeficiente de ineficiência’, aplicável a qualquer grupo de decisão. Segundo a teoria do historiador britânico Northcote Parkinson, um grupo perde o controle político quando ultrapassa um tamanho ideal, que fica entre 19 e 22 membros. (…) Um estudo (…) de três físicos da Universidade Cornell, Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner, depois de analisar a composição ministerial de 197 países, chegou à conclusão de que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 membros. O Brasil estaria no mesmo nível de ineficiência ministerial da República Democrática do Congo (40); Paquistão (38); Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36); Myanmar, Costa do Marfim e Indonésia (35); Coréia do Norte; Nigéria, Omã e Iêmen (34); e Irã e Sudão (33). (Merval Pereira, O Globo, 19/11/2011.)

Incompetência na área ambiental

* País não está preparado para enfrentar dano ambiental

“O Brasil não está preparado para evitar ou conter vazamentos de petróleo: o investimento em tecnologia preventiva é exíguo e o Plano Nacional de Contingência, embora previsto em lei, nunca saiu do papel. Para especialistas, o derrame de óleo da americana Chevron deve servir como alerta para corrigir o despreparo, tanto de empresas como dos órgãos de controle, visando aos desafios do pré-sal. ‘Governo e empresas têm dado ênfase na pesquisa de prospecção de petróleo e pouco se tem avançado no desenvolvimento de tecnologia preventiva. Precisamos de robôs, sensores e outros equipamentos que consigam identificar vazamentos com precisão, para permitir rápida reposta’, diz o historiador ambiental Aristides Soffiati, do núcleo de estudos socioambientais da UFF de Campos.” (Danielle Nogueira, O Globo, 20/11/2011.)

* Acidentes em plataformas de petróleo mais que triplicaram em dois anos

“Dados do Ibama revelam que os acidentes em plataformas de petróleo no Brasil mais que triplicaram entre 2008 e 2010. O atual vazamento mostra que, tanto por parte das empresas como do próprio governo, a quem cabe o papel de fiscalizar, há ainda muito que avançar para garantir a segurança. Pior desastre da história, o vazamento do Golfo do México (em plataforma operada pela mesma empresa contratada pela Chevron, a americana Transocean) já evidenciava quanto a indústria ainda está despreparada para lidar com os riscos. Eles se multiplicarão com o pré-sal, já que nunca se extraiu óleo em tal profundidade nem em solo tão instável. Mais do que nunca, o Brasil não deve negligenciar o alerta aceso pelo acidente da Chevron.” (Malu Gaspar, Veja, 23/11/2011.)

* País terá que redobrar os cuidados na exploração de petróleo

“A Chevron errou redondamente, merece as punições cabíveis e puni-la ajuda também como alerta para as outras empresas. Mas é importante que se analise tudo o que não funcionou neste caso para se prevenir. O Brasil escolheu ir cada vez mais longe e mais fundo no mar atrás de petróleo. O produto brasileiro é marítimo e o país tem que redobrar os cuidados. (…) O mais importante será se sairmos desse acidente com mudanças nos procedimentos de prevenção, com exigência de mais transparência por parte das empresas, novos planos de contingência e maior consciência dos riscos. Os barris de petróleo vazados num acidente podem ser fornecidos por qualquer outro produtor. A biodiversidade perdida não se recupera.”

* Vegetação natural virou pasto em 80% das Áreas de Preservação Permanentes

“Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas. A tendência das negociações é reduzir ainda mais a exigência de recuperação de áreas ocupadas pelo agronegócio, em nova versão da reforma a ser apresentada amanhã (segunda, 21/11/2011.). Estudo do professor da Universidade de São Paulo (USP) Gerd Sparoveck estima que 550 mil quilômetros quadrados nas APPs às margens de rios e encostas de morros foram desmatados, de um total de 1,3 milhão de quilômetros quadrados de proteção da vegetação natural exigida pelo Código em vigor. Das áreas já desmatadas, 440 mil quilômetros quadrados são ocupados por pastagens, calcula o estudo. A extensão dos pastos em APPs corresponde a mais de 1,5 vez o território do Estado de São Paulo.” (Marta Salomon, Estadão, 20/11/2011.)

* Parque Nacional da Serra da Canastra poderá perder 40% da área

“O Parque Nacional da Serra da Canastra, onde nasce o Rio São Francisco, em Minas Gerais, sofrerá uma redução de 40% – de 200 mil para 120 mil hectares – para abrir caminho a atividades econômicas, entre elas a exploração de diamantes. A nova regra, aprovada pela Medida Provisória 542, j´[a está na mira do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade.” (O Globo, 23/11/2011.)

* Depois que saiu a notícia na imprensa, governo recua, e mineração no Parque é adiada

“A emenda que previa a redução do Parque Nacional da Serra da Canastra, de Minas Gerais, foi retirada da medida provisória 542. Com isso, a proposta que permitiria exploração de diamantes na reserva poderá ser discutida só em 2012. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, descartou a possibilidade de votação este ano. (O Globo, 24/11/2011.)

As más notícias na Economia

* Dívida dos brasileiros bate recorde – e BC incentiva mais crédito

“O governo volta a incentivar o crédito para o consumo em um momento que, teoricamente, tem ingredientes arriscados: brasileiros nunca deveram tanto e nunca comprometeram parcela tão grande do salário para pagar as dívidas. Desde a crise de 2008, quando o governo aumentou a oferta de crédito para manter a economia aquecida, a dívida total dos brasileiros saltou 80,7% e o valor das parcelas pagas mensalmente cresceu 60%. Enquanto isso, o salário aumentou bem menos: 33,3%. Dados do Banco Central revelam que o endividamento das famílias está no nível mais alto da história: pessoas físicas devem cerca de R$ 715,19 bilhões aos bancos em operações das mais simples, como o microcrédito e o cheque especial, até financiamentos longos, como o imobiliário e de veículos, passando pelo caro cartão de crédito. Segundo o BC, cada brasileiro deve atualmente 41,8% da soma dos salários de um ano inteiro, um recorde. Há pouco mais de três anos, quando começou a crise de 2008, brasileiros deviam o correspondente a 32,2% de sua renda de 12 meses.” (Fernando Nakagawa, Estadão, 20/11/2011.)

* Dívida das famílias brasileiras cresceu 250% de 2006 para cá

“De 2006 para cá, a dívida das famílias brasileiras cresceu 250%. No mesmo período, a renda subiu 80%. Em 2006, a dívida total era quitada com dois meses e meio de rendimentos. Hoje, o/a chefe de família precisa de cinco meses para pagar tudo o que deve. As famílias não têm percepção do aumento da dívida porque a dilatação dos prazos faz a prestação caber no bolso. O aumento da dívida e da renda foi calculado pelo economista André Gamerman, da Opus Gestão, incluindo todos os rendimentos dos brasileiros, como salários e transferências do governo, e todas as dívidas. A diferença de ritmo fez o endividamento das famílias em relação à renda anual saltar de 21,97% para 41,83%, em pouco mais de cinco anos.” (Miriam Leitão, O Globo, 20/11/2011.)

* BC tinha visto sinal de fraude no Panamericano, mas aprovou venda para a Caixa

“O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010. Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano. Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco. (David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé, Estadão, 23/11/2011.)

Estas aqui não têm nada a ver com o governo Dilma, mas também são más notícias

* STF esconde até mesmo as iniciais dos juízes processados

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, mandou retirar do site do CNJ as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos administrativos nos tribunais estaduais. Os dados constavam no ‘Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados’ desde o último dia 11. Peluso criou o sistema para dar mais transparência às investigações. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A assessoria de imprensa do CNJ não divulgou a decisão de Peluso, mas informou que ela foi tomada com base em quatro artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Um deles, o artigo 54, estabelece que ‘o processo e o julgamento das representações e reclamações serão sigilosos, para resguardar a dignidade do magistrado’. Ontem à noite (segunda, 21/11), o sistema acusava 1.353 processos contra juízes. O estado com o maior número de investigações é Pernambuco, com 302. Em seguida, vem o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72.” (Carolina Brígido, O Globo, 22/11/2011.)

* Sarney contrata consultoria para melhorar sua imagem – e nós pagamos!

“Ex-presidente da República, ex-governador e pela quarta vez presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) tenta, aos 80 anos, melhorar sua imagem. O senador pagou R$ 24 mil a uma consultoria para obter um diagnóstico do que deve fazer para melhorar a avaliação da sua carreira política. O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado – benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar. Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing.” (estadao.com.br, 22/11/2011.)

* Ícone

“Reconheçamos: José Sarney é incansável. Essa agora de contratar uma consultoria para melhorar a própria imagem e pagar com dinheiro do Senado é, como se dizia no tempo em que Sarney era deputado ‘bossa nova’ da UDN, de cabo de esquadra. (Dora Kramer, Estadão, 23/11/2011.)

25 de novembro de 2011

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.