Sorte desse governo é que não existe oposição.
Nos primeiros dias deste ano, enquanto o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, insistia em negar nepotismo e favorecimento a Pernambuco, seu estado natal, na distribuição de verbas para prevenção de tragédias provocadas pelas chuvas, e enquanto no Rio de Janeiro, em Minas e no Espírito Santo contavam-se os mortos e desabrigados pelas atuais chuvas, a imprensa mostrou que:
1 – no Orçamento deste ano, foi mantida a preferência por Pernambuco na distribuição de verbas do Ministério;
2 – em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco. Os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros;
3 – Bezerra tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco;
4 – Petrolina, base eleitoral e cidade natal de Bezerra, foi escolhida para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério;
5 – Bezerra usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Codevasf durante praticamente um ano;
6 – Bezerra nomeou seu tio, Osvaldo Coelho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada;
7 – Bezerra usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina;
8 – Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina;
9 – a empresa de um amigo e correligionário de Bezerra foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, a companhia ligada ao ministério que foi durante um ano presidida pelo irmão do ministro;
10 – quando Bezerra era prefeito Petrolina, o município recebeu mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas não gastou os recursos no que deveria;
11 – quando prefeito de Petrolina, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia.
Mas não há oposição, e então o Senado arma um espetáculo para que o ministro Bezerra vá lá dizer – sem contestação – que está tudo absolutamente certo.
Tudo certo como 2 e 2 são 59.
Mais detalhes sobre esses fatos acima vão ao final desta 35ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Antes, algumas dezenas de provas – publicadas na imprensa entre os dias 6 e 12 de janeiro – de que tudo está errado.
Incompetência, ineficiência
* Grandes obras concluídas não operam a plena carga por falta de obra complementar e gargalos
“Vários empreendimentos de infra-estrutura estão coma capacidade de operação comprometida por causa de obras complementares inacabadas e gargalos provocados pela falta de planejamento do Estado. A lista inclui projetos bilionários como a Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, as Eclusas de Tucuruí, a Ferrovia Norte Sul e a termoelétrica AES Uruguaiana. Todos dependem de alguma obra não concluída que limita o potencial dos projetos, a exemplo do Porto Itapoá apresentado pelo Estado na edição de ontem. Equipado com máquinas modernas, o terminal tem sido prejudicado pela demora na conclusão de uma estrada de 23 quilômetros, prometida pelo governo estadual há nove anos. Na avaliação do presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho, um dos entraves é a falta de dinheiro público para realizar todas as obras necessárias no País inteiro. Mas o maior problema é a ausência de prioridades da administração pública, seja municipal, estadual ou federal. Se um projeto não é concluído dentro de um governo, diz o executivo, ele corre o risco de perder relevância na gestão seguinte.” (Renée Pereira, Estadão, 9/1/2012.)
* Bilhões e bilhões desperdiçados em grandes obras por erros, falta de planejamento, incompetência
“O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira (9/1).
“As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415.
“Todos esses casos – e muitos outros – indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento. O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar – como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo. (Editorial, Estadão, 10/1/2012.)
* Querem apostar na imagem de eficácia gerencial. Mas há o que mostrar?
“Há um debate no governo sobre a marca do governo de Dilma Rousseff: há quem defenda o investimento na simbologia do social e há quem considere melhor apostar na imagem de eficácia gerencial. Ambas as propostas encontram obstáculos. O social seria um filão esgotado e definitivamente identificado com Lula. O gerencial tem a realidade como adversária. Além de não ter visto, quando era chefe da Casa Civil, todas as irregularidades que resultaram na saída de ministros em seu primeiro ano de governo, Dilma não viu o uso político das verbas do Ministério da Integração Nacional, bem como nomeou Fernando Bezerra para o cargo e deixou que o irmão dele fosse por um ano presidente de estatal (Codevasf) subordinada à pasta. Não são exatamente atitudes de gestora eficaz.” (Dora Kramer, Estadão, 11/1/2012.)
* Nove estudantes já conseguiram revisar nota da redação no Enem
“O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo Ministério da Educação (MEC) para destinar 108 mil vagas em 95 instituições federais de ensino superior, será aberto hoje para inscrições em meio a uma chuva de processos judiciais. Apesar de as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) terem sido divulgadas antecipadamente em dezembro, pelo menos nove candidatos já conseguiram na Justiça o direito à revisão da redação, que não é previsto no edital, e um deles teve a nota alterada de 0 para 880 (o máximo é 1.000). Ontem (sexta, 6/1), a Justiça Federal no Rio, que já havia concedido vistas de prova a três estudantes cariocas, deferiu pedido do advogado Diogo Rezende de Almeida para mais quatro candidatos ao Enem que o procuraram pelo mesmo motivo. O argumento para concessão foi o mesmo em todos os casos: ao não conceder a revisão, o MEC não respeita o princípio constitucional da moralidade pública e da ampla defesa.” (Lauro Neto e Leonardo Cazes, O Globo, 7/1/2012.)
* Defensor federal move ação contra o MEC por causa do Enem
“A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) vai ajuizar uma ação civil pública hoje (terça, 10/1) pedindo à Justiça que estenda a todos os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) o direito à revisão da redação. Ontem, o juiz Gustavo Arruda Macedo, da 2ª Vara Federal da Justiça no Rio, concedeu mais quatro liminares garantindo a vista de provas. Com isso, subiu para 16 o número de estudantes cariocas que ganharam acesso à correção. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) manteve a nota nos cinco casos julgados até agora.
“De acordo com o defensor federal Daniel Macedo, mais de 20 candidatos procuraram a DPU-RJ para reivindicar o direito de revisão da redação. Ele explica que a ação coletiva tem o objetivo de beneficiar candidatos que não tenham condições de entrar com ações individuais. “Esse procedimento do MEC de inviabilizar o acesso aos espelhos das redações contraria o princípio da igualdade, da moralidade administrativa, da competição e da publicidade. O candidato tem que saber os critérios utilizados na correção para eventualmente recorrer da nota’, explica Macedo. (Lauro Neto, O Globo, 10/1/2012.)
* MEC ainda não sabe se vai haver prova do Enem em abril
“Apesar de já estar prevista em edital a realização de duas edições do Enem por ano, a partir de 2012, a aplicação da prova nos dias 28 e 29 de abril ainda está em discussão pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão deve ser tomada no máximo até o início de fevereiro. “A idéia original é essa (ter duas edições do Enem em 2012). Nós estamos tratando desse assunto com o consórcio (Cespe/Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame)’, disse o ministro. De acordo com Haddad, o problema continua sendo o de ‘dobrar o esforço da realização de uma prova de 5 milhões de pessoas’. (Paulo Saldanha, Estadão, 11/1/2012.)
* Novo ministro do Trabalho não divulga o que fica fazendo ao longo dos dias
“Quando Carlos Lupi caiu, Dilma Rousseff decidiu deixar no cargo o braço-direito do ex-ministro, o desconhecido Paulo Pinto. Tão logo se sentou na cadeira, Pinto tratou de se esconder: no primeiro mês, sua agenda de compromissos teve divulgadas as atividades de apenas oito dias. Nos demais, nenhum compromisso – pelo menos que ele quisesse tornar público. (Lauro Jardim, Veja, 11/1/2012.)
Irregularidades, corrupção, roubalheira
* Congresso ignora escândalos e dá mais R$ 1 bilhão para ONGs
“Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões. A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.” (Marta Salomon, Estadão, 11/1/2012.)
As más notícias na Economia
* A maior inflação dos últimos sete anos, e o governo recebe o resultado como uma vitória
“A maior inflação dos últimos sete anos bateu no limite de tolerância, 6,5%, mas esse resultado foi recebido pelo governo quase como uma vitória. O consumidor brasileiro enfrentará neste ano uma alta de preços mais moderada e muito mais próxima da meta oficial de 4,5%, prometem as autoridades. (…) Governo e BC prometem para 2012 uma inflação bem mais próxima do centro da meta – abaixo de 5%, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda. Não prometem, por enquanto, atingir o centro do alvo, embora o presidente do BC reafirme, de vez em quando, o compromisso com esse objetivo. A promessa de resultados melhores continua baseada em dois pressupostos: o efeito desinflacionário da crise externa e a adoção da austeridade fiscal no Brasil.
“Nenhuma dessas condições está garantida, por enquanto, embora tenha ocorrido, recentemente, algum recuo nos preços das commodities. Quanto à austeridade fiscal, o governo terá de praticá-la num período de eleições municipais e de fortes pressões políticas. Além do mais, um dos objetivos oficiais para 2012 é um crescimento econômico na faixa de 4,5% a 5%. A pressão de demanda, evidente em 2011, tenderá, portanto, a repetir-se em 2012. Essa pressão, mais uma vez, forçará um aumento das importações. Se a hipótese quanto aos preços das commodities for confirmada, a receita de exportações será prejudicada e as contas externas ficarão mais frágeis. O Brasil ficará em má situação se o governo for incapaz de arrumar esse quebra-cabeça.” (Editorial, Estadão, 7/1/2012.)
* O governo como um todo tem que agir para segurar a inflação
“A inflação de 2011, medida pelo IPCA, fechou exatamente no topo da meta estabelecida pelo governo: 6,5%. (…) O Banco Central tem dado demonstrações, reconhecidas pelo mercado financeiro, que a política monetária se manterá em uma linha responsável. Mas o governo como um todo terá de ajudar o BC nessa tarefa, esforçando-se para reduzir o déficit nominal do setor público, que ainda se encontra em patamar indesejável, acima dos 2% do PIB.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)
* Pacotes tópicos não resolvem a questão da competitividade e apenas produzem mais ineficiência
“O Brasil precisa pôr em prática, urgentemente, uma agenda de competitividade. Há vários estudos, de fontes confiáveis, que apontam obstáculos e gargalos que reduzem a eficiência da economia brasileira. Genericamente, esses entraves são conceituados na expressão ‘Custo Brasil’. Carga tributária excessiva e inadequada (assombrosos 36% do PIB), taxas de juros em descompasso com os padrões do mercado externo, condições de crédito não tão favoráveis, legislação trabalhista esclerosada, onerosa, e burocracia são alguns desses fatores negativos sobre os quais as empresas têm pouca ou nenhuma ingerência, e dependem de políticas governamentais. Mas há outras questões de estrutura no sistema produtivo que precisam ser observados, entre as quais a de transportes. Um exemplo objetivo é o que a própria indústria brasileira tem alegado para não conseguir competir em igualdade de condições com os concorrentes asiáticos na licitação para a compra de 60 trens suburbanos pelo Estado do Rio de Janeiro: o frete ferroviário de São Paulo para o Rio sairia mais caro do que o valor cobrado no transporte desses veículos da China para o Brasil. (…)
“O governo federal espera anunciar em março um novo pacote de estímulo às exportações de manufaturados. Iniciativas que facilitem as exportações sempre serão bem-vindas. Porém, até já passou da hora de não se pensar em paliativos, mas em algo mais amplo, que envolva de fato uma agenda de competitividade. Agir de forma tópica, de pacote a pacote setorial, não resolve o problema como um tudo e ainda há o risco de se criarem distorções na economia. Além do que esta filosofia de atuação espasmódica e compartimentada tende a favorecer apenas setores com lobby eficiente nos gabinetes de Brasília. Outro erro é imaginar que falta de competitividade de empresas nacionais se resolve com a construção de muralhas protecionistas e reservas de mercado. A falsa solução já foi tentada no Brasil e apenas produziu mais ineficiência e penalização do consumidor. (Editorial, O Globo, 6/1/2012.)
Irregularidades e incompetência na prevenção de desastres naturais e na reconstrução das áreas atingidas
* A defesa do ministro é frágil, esfarrapada
“A principal linha de defesa do ministro Fernando Bezerra acerca das evidê3ncias de clientelismo na liberação de verbas é que as chuvas de 2010 na Zona da Mata Sul, em Pernambuco, justificaram a prioridade concedida ao seu estado em 2011. Além de ser um argumento discutível, a posição do ministro ficou ainda mais frágil com a revelação, feita pelo Globo, de que a preferência por Pernambuco foi mantida por ele no orçamento de 2012.” (Opinião, O Globo, 6/1/2012.)
* Para socorrer cidade do Piauí, nem um tostão do Ministério
“Desde 27 de maio de 2009, quando a Barragem Algodões, em Cocal (a 283km de Teresina), rompeu-se, matando 11 pessoas e destruindo casas e propriedades de 270 famílias, a situação não mudou na cidade, e o cenário é o mesmo deixado pela tragédia. A barragem continua destruída, e o Rio Pirangi, antes manancial na região, não passa hoje de um filete d”água. Os recursos prometidos pelo Ministério da Integração para obras de uma nova barragem nunca foram liberados.” (Efrém Ribeiro, O Globo, 6/1/2012.)
* Ministro manobrou para usar verba da transposição em barragem de seu estado
“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, tentou tirar R$ 50 milhões do Orçamento de 2012 da obra de transposição do Rio São Francisco para destinar recursos a uma barragem em Pernambuco, seu berço político. A tentativa foi feita por meio de ofício encaminhado em outubro de 2011 ao Ministério do Planejamento em que pedia uma realocação de recursos para destinar o montante à barragem de Serro Azul, na Zona da Mata pernambucana. A manobra foi barrada pelo Congresso na votação do Orçamento. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em dezembro passado, que as obras da transposição, principal empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste, estão abandonadas em diversos lotes e que parte do trabalho começa a se perder. Até novembro de 2011, somente 5,2% do Orçamento de 2011 destinado à transposição tinha sido executado. A ação do ministro de tirar dinheiro da principal obra de sua pasta reforça as acusações de uso político do cargo devido à destinação prioritária de recursos do ministério a Pernambuco, onde tem pretensões eleitorais e é apadrinhado do governador Eduardo Campos, que preside o PSB. (Eduardo Bresciani, Estadão, 6/1/2012.)
* Cidade do ministro da Integração é privilegiada com verbas para cisternas
“O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
“Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas. A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento. A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas.” (Vinicius Sassine, Correio Braziliense, 6/1/2012.)
* Ministro manobra e mantém irmão por um ano na presidência da Codevasp
“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, usou uma brecha na legislação que proíbe o nepotismo na administração pública e fez de Clementino Coelho, seu irmão, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante praticamente um ano. A estatal tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão aprovado para 2012. Após questionamentos do Estado, o governo anunciou que vai trocar o comando. Segundo nota da Casa Civil, Guilherme Almeida será nomeado nos próximos dias para a presidência da estatal. Clementino continuará como diretor. Bezerra está na berlinda por ter privilegiado seu Estado, Pernambuco, com a destinação de recursos para a prevenção de desastres e pelo abandono de diversos lotes da obra da transposição do Rio São Francisco. A saída de seu irmão da presidência da Codevasf é uma forma de tentar atenuar seu desgaste político.
“Clementino assumiu o comando da estatal em 24 de janeiro de 2011, 21 dias depois que Bezerra tomou posse no Ministério da Integração. Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, Clementino Coelho acabou alçado à presidência após a exoneração de Orlando Cézar da Costa Castro. O estatuto da empresa determina que na vacância da presidência o diretor com mais tempo de casa responde interinamente. A manutenção do irmão do ministro ocorreu porque não houve uma nomeação formal. (Evandro Éboli, O Globo, 7/1/2012.)
* Depois de pôr irmão em estatal, ministro deu cargo ao tio em comitê de irrigação
O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado pelo Estado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. ‘Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro’, queixa-se.” (Marta Salomon, Estadão, 10/1/2012.)
* Ministro Bezerra é réu por comprar o mesmo terreno duas vezes
“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), usou recursos públicos para comprar o mesmo terreno duas vezes, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. A primeira compra ocorreu no final de seu primeiro mandato, em 1996, por R$ 90 mil. Na segunda, já em 2001, durante seu segundo mandato, o negócio custou R$ 110 mil. Nas duas vezes, o dinheiro beneficiou o mesmo empresário, José Brandão Ramos, sob a mesma justificativa: transformar a área em um aterro sanitário. As aquisições custaram R$ 500 mil, em valores atualizados. (Catia Seabra e Felipe Seligman, Folha de S. Paulo, 9/1/2012.)
* Ministro Bezerra é investigado em quatro ações do Minitério Público
“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é investigado em quatro ações civis públicas do Ministério Público Federal de Pernambuco, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina (PE). As ações, encaminhadas à Justiça Federal no estado, foram propostas nas últimas semanas de dezembro, quando – pelo fato de o último mandato de Bezerra como prefeito ter terminado em 2006 – vencia legalmente o prazo para eventuais processos contra sua gestão, segundo o MPF. Numa das ações, sobre possíveis irregularidades num convênio de R$ 24,4 milhões da prefeitura de Petrolina com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), outro investigado, além de Bezerra, é seu irmão Clementino de Souza Coelho – atual presidente interino da Codevasf e então diretor de engenharia do órgão, tendo assinado a liberação da 1ª parcela do convênio. O então presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Farias, também é investigado, entre outros. (Alessandra Duarte, O Globo, 10/1/2012.)
* Integração contrata empresa de aliado político do ministro Bezerra
“A empresa de um amigo e correligionário do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi escolhida para firmar contrato de R$ 4,2 milhões com a Codevasf, companhia ligada à pasta. Trata-se da Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena, que obteve contrato em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco concorrentes.” (Cátia Seabra e Leandro Colon, Folha de S. Paulo, 11/1/2012.)
* Quando prefeito, Bezerra recebeu e não gastou verba da Educação
“A prefeitura de Petrolina recebeu, em 2005 e 2006, mais de R$ 2,5 milhões para aplicar na Educação de Jovens e Adultos, mas, conforme o balanço da própria prefeitura, disponível no site do Tesouro Nacional, não gastou os recursos no que deveria. Na época, o prefeito era o atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O Ministério da Educação cobrou a prestação de contas de Bezerra porque não foi identificado quem prestou o serviço. O Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) é formado por cursos destinados a adolescentes acima de 15 anos que não concluíram o fundamental ou a jovens acima dos 19 anos que não terminaram o ensino médio. As prefeituras recebem os recursos do MEC e aplicam os cursos por meios próprios ou por contratação de terceirizados. Em 2005, Petrolina recebeu R$ 1,147 milhão e, em 2006, mais R$ 1,525 milhão para o EJA. (Chico de Gois, Maria Lima e Isabel Braga, O Globo, 11/1/2012.)
* Pernambuco recebeu 110 vezes mais verbas da Integração que Minas Gerais”
“Dados do Orçamento da União revelam que o Ministério da Integração Nacional desconsiderou critérios técnicos para repasses de verbas do Programa de Prevenção e Preparação a Desastres. Em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu mísero R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). Isso significa que os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros.
“Os dados jogam por terra também a principal tese de defesa de Bezerra, de que não houve privilégio para seu estado. A realidade evidencia a disparidade. Com a caneta na mão, Fernando Bezerra autorizou um repasse de R$ 98 milhões para Pernambuco, que teve, no ano passado, nove mortos e 18 cidades em estado de emergência em razão das chuvas. Minas mereceu apenas R$ 10 milhões em ações de prevenção, valor insuficiente para evitar as 15 mortes e 116 cidades em situação de emergência (até as 18h de ontem). E pior. Os recursos tiveram um único destino: a capital mineira, para obras de controle de cheias na bacia do Córrego São Francisco, na Região da Pampulha.
“Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também deixa claro o descaso com Minas Gerais, que tem o maior número de municípios, 853, e é o segundo colégio eleitoral do país. Considerando as transferências aos estados para obras de prevenção, Pernambuco recebeu 73,6% do total liberado pelo governo federal em 2011. Na transferência de recursos diretos da União, Minas contou com 2,5% do valor total. Em relação às aplicações diretas nas prefeituras, os municípios mineiros ficam em situação ainda pior, com apenas 1,7% dos investimentos, enquanto os do Paraná e de São Paulo tiveram mais de 30%, cada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que Minas, terceiro estado mais atingido por desastres naturais no ano passado, perdeu no valor total de repasses até mesmo para o Distrito Federal, que recebeu R$ 687,8 mil, ou seja, 2,2% do total, sem qualquer registro de tragédias.” (Marcelo da Fonseca e Maria Clara Prates, O Estado de Minas, 11/1/2012,)
* Máquina do Estado, já emperrada, perde eficiência com o fisiologismo
“O ministro Fernando Bezerra também interrompeu as férias de fim de ano e desembarcou em Brasília, para tentar afastar os fortes indícios de que substituíra Geddel Vieira no Ministério da Integração Nacional, mas mantivera o costume do antecessor de manipular verbas públicas com fins particulares. Geddel, para beneficiar a Bahia, no projeto pessoal, frustrado, de governar o estado pelo PMDB; Bezerra, para ajudar Pernambuco, na contagem regressiva das eleições municipais, quando poderá concorrer à prefeitura da capital, Recife, pelo PSB. (…) Toda a argumentação de Fernando Bezerra e Eduardo Campos se fragiliza quando se constata que outros estados e municípios não foram socorridos como deviam. O espírito de Geddel Vieira continuou no ministério. (…)
“O caso de Bezerra é um entre vários. E como equipes de governo são montadas sob critérios do fisiologismo, a partir do único interesse do Palácio em ter votos no Congresso e apoio em eleições, a ineficiência intrínseca do poder público brasileiro cresce de maneira assustadora. E diante de eventos graves, mesmo previsíveis, caso de temporais cíclicos, toda a incompetência da máquina fica exposta a olho nu. Com seus aspectos perversos decorrentes do clientelismo praticado na distribuição do dinheiro público, prática indissociável do modelo fisiológico de preenchimento de vagas no primeiro escalão. As crises dos 12 meses e seis dias do governo de Dilma valem por um curso de sociologia.” (Editorial, O Globo, 7/1/2012.)
* Ministério da Integração é feudo do PSB
“O PSB transformou o Ministério da Integração Nacional em feudo político com porteira fechada no governo Dilma Rousseff. Na gerência, o ministro Fernando Bezerra Coelho, membro de tradicional família do Nordeste, tornou a pasta uma república de correligionários, conterrâneos e apaniguados do principal cacique da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do partido. Levantamento feito pelo Grupo Estado mostra que, na cúpula da pasta, o aparelhamento político é total. Os que estão à frente de cargos chaves ou são do PSB (8 deles), ou são pernambucanos (5 servidores) – ou as duas coisas, como é o caso do ministro.
“São da cota do PSB, além de Bezerra, a estratégica Secretaria de Defesa Civil, a chefia de gabinete, além das secretarias de Fundos Regionais, Executiva, de Infraestrutura Hídrica e de Irrigação. A Codevasf estava até ontem sob o comando do engenheiro Clementino Coelho, irmão do ministro, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue ao economista Marcelo Dourado, filiado ao PSB do Distrito Federal.” (Vannildo Mendes, Estadão, 7/1/2012.)
* Ministro Bezerra usa verbas para cacifar o filho candidato
“Desgastado no Palácio do Planalto por ter privilegiado Pernambuco na distribuição de verbas federais, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) consolidou-se nos últimos dias como uma espécie de embaixador de Petrolina no governo federal. No município do sertão pernambucano, onde Bezerra pretende fazer o filho prefeito pela primeira vez, há poucos sinais da crise na qual o ministro mergulhou. No seu curral eleitoral, a abundância de verbas para o Estado – vista como uso político indevido pelo resto do País – rendeu pontos entre aliados e eleitores. Só nos últimos quatro meses, o ministro esteve cinco vezes em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial. Na última visita, em 20 de dezembro de 2011, Bezerra assinou 16 ordens de serviço para a modernização de áreas irrigadas no município, no valor de R$ 35,7 milhões. O reduto de Bezerra, dependente de verbas federais sobretudo por conta das secas, foi ‘escolhido’, segundo texto do ministério, como o primeiro beneficiário do programa Mais Irrigação, que compõe a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). (Bruno Boghossian, Estadão, 8/1/2012.)
* Quando prefeito, Bezerra recebeu R$ 4 milhões para custear hospital que não existia
“No apagar das luzes de sua última gestão à frente da prefeitura de Petrolina (PE), em 2006, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou e recebeu do Sistema Único de Saúde (SUS) R$4 milhões para custear serviços de um hospital que entrou em operação apenas dois anos mais tarde. O dinheiro foi repassado por meio da portaria 2.379, de 5 de outubro de 2006, mas o Hospital de Urgências e Traumas entrou em operação em 11 de novembro de 2008, segundo registro do Ministério da Saúde. Em 2010, a Controladoria Geral da União (CGU), em Pernambuco, passou a investigar o caso. E a prefeitura de Petrolina, hoje, diz que não sabe onde foi parar o dinheiro.
“Em 27 de outubro de 2010, no entanto, a CGU, por meio da solicitação de fiscalização nº 04/AVI/Petrolina, emitiu duas ordens de serviço para apurar como o dinheiro foi utilizado. Teoricamente, a verba deveria custear serviços de um hospital que ainda não estava em pé. A portaria 2.379, assinada pelo ex-ministro José Agenor Álvares da Silva, fora publicada para aumentar “o teto financeiro para custeio de serviços para o Hospital de Urgências e Traumas”. O programa contempla procedimentos de média e alta complexidade, que somente autorizam o custeio de ações médico-hospitalares. Mas, à época, o hospital, com 153 leitos para pacientes de Petrolina e Juazeiro (BA), era só um canteiro de obras.” (Roberto Maltchik, Gerson Camaratotti, Chico de Gois, Maria Lima e Cristiane Jungblut, O Globo, 12/1/2012.)
* Central de alerta custou R$ 14 milhões e só cobre 20% dos locais em risco
“Apenas um em cada cinco municípios com risco elevado de desastres naturais é supervisionado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De 251 cidades, 56 contam com a análise e mapeamento dos possíveis riscos para as populações locais. Anunciado como uma das soluções para a prevenção das chuvas em janeiro de 2011, quando o ministro Aloizio Mercadante estabeleceu como meta colocar o centro para funcionar plenamente até 2014, atingindo os 251 municípios, o Cemaden ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, como reconhece o secretário que responde pelo órgão no Ministério de Ciência Tecnologia, Carlos Nobre. No ano passado, segundo o secretário, foram gastos aproximadamente R$ 14 milhões para a implantação do centro. (Bruno Góes, O Globo, 7/1/2012.)
* Um ano depois da tragédia na Serra Fluminense, nenhuma casa foi reconstruída
“Exatamente um ano depois da tragédia que deixou 918 mortos e 8.900 desabrigados na Região Serrana do Rio, o Estado ainda não conseguiu entregar nenhuma das cerca de 5 mil casas prometidas para as vítimas das chuvas. De acordo com a secretaria de Obras, as primeiras unidades só deverão ser concluídas a partir de março. Mas a grande maioria só ficará pronta em 2013. Vice-governador e coordenador de infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão culpou a burocracia e a falta de interesse dos empresários pela demora: ‘Ali você não tem uma área abundante, plana, segura para construções. Ou você está na encosta ou na beira do rio. Isso dificulta muito. Áreas para as quais conseguimos viabilizar o processo de desapropriação acabaram descartadas pelo Meio Ambiente. Então é difícil colocar estas pessoas de novo num lugar que não tenha problemas.’” (Natanael Damasceno, O Globo, 12/1/2012.)
* “O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes”
“A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas -, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo. O fato de um trecho da rodovia federal BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. ‘As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento’, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). ‘A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.’ Como resumiu o engenheiro, ‘a culpa não é de São Pedro’. (…)
“Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo. O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia -, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de ‘prevenção e preparação para desastres’, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas. (Editorial, Estadão, 8/1/2012.)
* “As pessoas estão se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutívl, o pagamento de impostos, uma inutilidade”
“Os episódios recentes envolvendo ministros mostram que as fórmulas empregadas por eles se repetem, seja em flagrantes de clientelismo, seja em casos mais graves, de corrupção mesmo. De vez em quando, os ministros caem diante de evidências de um malfeito. Mas mais importante que a troca de ministros é implantar antídotos que impeçam a reconstrução de esquemas semelhantes. Em vez de Bahia, Pernambuco. Mas a fórmula de destinar verbas ao reduto eleitoral foi a mesma. É o que precisa ser evitado. O pior é que cidadãos dos dois estados não podem dormir em paz apesar da abundância da verba, porque os estados não estão mais protegidos. O dinheiro não vai para a região obedecendo a alguma ordem de emergência e critérios de eficiência para proteger a população. Vai para catapultar o projeto eleitoral do ocupante do cargo. No caso de Geddel, era para preparar sua campanha ao governo do estado; fracassada, por sinal. (…)
“A política brasileira entendeu errado a lógica da coalizão. O ministério ou o cargo não é propriedade do nomeado, do seu partido, da sua facção no partido, dos seus apadrinhados. Os políticos demonstram que entenderam que o dinheiro que trafega por ali tem que ter como destino preferencial a pavimentação do caminho que os levará à reeleição, em primeiro lugar, ao aumento da bancada do seu partido, em segundo. Os relatos dos mesmos descaminhos estão cansando o eleitorado. As pessoas contemplam com fadiga os labirintos nos quais o dinheiro do seu bolso acaba desviado para outros fins que não o de melhorar o país e financiar políticas públicas. Cidadãos e cidadãs estão perigosamente se convencendo de que os políticos são todos iguais, a corrupção é indestrutível, o pagamento de impostos, uma inutilidade. Esse desalento pode ser o ovo de uma serpente que, em algum momento no futuro, conquiste seguidores para teses que ameaçam a democracia representativa. (Miriam Leitão, O Globo, 8/1/2012.)
* “Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB”
“A questão é saber se os gestos se materializarão em ações concretas de um governo com um mínimo de eficiência administrativa. O que não aconteceu no primeiro ano do governo Dilma. Os resultados estão à vista de todos: dinheiro liberado que não chegou, chegou tarde demais ou foi para lugares menos necessitados, em obediência à lógica clientelista e do fisiologismo que plasmou parte do ministério nestes primeiros 12 meses de gestão. Tanto que o Planalto gastou boa parte do tempo na ação de bombeiro no rescaldo da base parlamentar, em ebulição várias vezes com a saída de ministros apanhados no trabalho de surrupiar dinheiro público para as respectivas legendas — ou destinos mais obscuros. Depois de defenestrados ministros do PMDB, PCdoB e PDT — Pedro Novais, Wagner Rossi, Orlando Silva e Carlos Lupi —, veio o caso de Fernando Bezerra, do PSB, partido cortejado também pela oposição. Verbas concentradas no estado natal, privilégio a emenda parlamentar de filho — deputado federal Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, é claro — compõem um quadro clássico sob o signo do lulo-petismo. O caso ganhou dimensões especiais pois tem a ver com o socorro a vítimas de graves acidentes climáticos, castigadas também pelo baixo nível da política praticada no país.
“Há, ainda, indícios gritantes da proverbial lerdeza estatal. Um exemplo é o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi anunciado em janeiro do ano passado, enquanto se fazia o balanço da catástrofe na Serra Fluminense, mas ainda não funciona em ‘perfeitas condições’, admite Carlos Nobre, secretário do ministério responsável pelo centro. Das 251 cidades listadas para serem monitoradas pelo Cemaden, só 56 o são no momento. E como a lerdeza não é apenas federal, das 75 pontes prometidas pelo governo fluminense, na Região Serrana, só uma foi reconstruída, mesmo assim pela metade: apenas uma pista está aberta ao tráfego. (Editorial, O Globo, 10/1/2012.)
* Se Haddad, que levou os estudantes à loucura com as trapalhadas no Enem, é candidato, Bezerra pode ficar tranqüilo
“Entre quatro paredes, o governo Dilma funciona muito bem. Mas, quando aparece a imprensa com essa mania de contar as coisas para todo mundo, é um Deus nos acuda. Na correria para oferecer alguma coisa aos curiosos, pelo menos como tira-gosto, surge a primeira explicação do Ministério: Pernambuco não foi privilegiado. Os outros estados receberam verbas contra enchentes de outros ministérios. Na pressa de sempre, os jornalistas não prestaram atenção nisso: com tantos estados recebendo verbas de tantos ministérios, o ministro da Integração Nacional achou melhor integrar um estado só. Questão de foco. (Ainda bem que a opinião pública no Brasil morreu. Senão, uma explicação dessas seria um escândalo.) (…)
“O companheiro Bezerra pode ficar tranquilo. (…) Se mesmo assim ele ficar receoso, vale um passeio na Esplanada até o MEC. Ali Bezerra terá certeza de que está preocupado à toa. Basta contemplar por cinco minutos a desinibição do colega Fernando Haddad, que depois de levar os estudantes brasileiros à loucura por três anos seguidos, com as já tradicionais fraudes do Enem, é candidatíssimo a prefeito da maior cidade do país. Se um cidadão que não consegue organizar uma prova escolar se habilita a gerir a cidade de São Paulo, um amante furtivo de Pernambuco não tem por que se encabular. A ministra que tentou censurar o comercial de Gisele Bündchen de roupas íntimas também é candidata a prefeita. Seu grito feminista, pelo visto, era eleitoral. Os companheiros só pensam naquilo.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 7/1/2012.)
13 de janeiro de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4
Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5
Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5
Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5
Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5
Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5
Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5
Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6
Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6
Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6
Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6
Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7
Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7
Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7
Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7
Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8
Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8
Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8
Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.
Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.
Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9
Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9
Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9
Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.
Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10
Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.
Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.
Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.
Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.
Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12
Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.
Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.
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