“Neste Maracanã de ministros, a pobre presidente Dilma até some na paisagem (repare só na foto), no fundo da sala da reunião ministerial de ontem (segunda, 23/1), no Palácio do Planalto. O Brasil tem 38 ministros, uma herança maldita do governo Lula, que se empenhou em acomodar os velhos e os novos parceiros políticos, como os do Maranhão de José Sarney. É claro — como tem dito o empresário Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Gestão, um órgão consultivo para a melhora da eficiência do governo — que é impossível administrar bem com tanta gente. Mas quem dá bola para eficiência na política miúda brasileira? Com todo o respeito.” (Ancelmo Gois, O Globo, 24/1/2012.)
Na semana passada, botei no Twitter e no Facebook brincadeirinhas sobre a reunião ministerial anunciada para o dia 23. Dizia que a reunião seria realizada no Maracanãzinho. Gostei de saber que o Ancelmo Gois ampliou o espaço para o Maracanã.
Uma foto – dizem – vale mais que mil palavras. Pois aí está a foto que comprova, mais que mil palavras, a incompetência do governo Dilma Rousseff.
Seguem-se, abaixo, muito mais que mil palavras que comprovam a mesma coisa. É a 37ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff.
* O que falta é competência, eficácia, capacidade gerencial
“’Reforma só existe na cabeça da imprensa’, teria dito a presidente Dilma Rousseff a seus assessores, no momento em que concluía as articulações para fazer um ‘ajuste’ no Ministério, que já começou com a dispensa do ministro da Educação, Fernando Haddad, para disputar pelo PT a Prefeitura de São Paulo. A imprensa tem ombros largos. Fontes ligadas à chefe do governo e por ela jamais desmentidas passaram todo o tempo, desde a posse, garantindo que a partir do início do segundo ano de mandato Dilma promoveria um importante remanejamento no primeiro escalão do governo, de maneira a, com todo o respeito à inevitável influência de Lula, adequá-lo a seu próprio perfil. Quiseram os desmandos descobertos em pelo menos meia dúzia de Ministérios que Dilma fosse obrigada a dar o bilhete azul para meia dúzia de ministros herdados de seu sucessor. Foi, assim, obrigada a antecipar a ‘reforma’, que é como se pode chamar a demissão sucessiva, em curto espaço de tempo, de 20% da equipe ministerial. Perfeitamente compreensível, portanto, que pouco tenha restado para ser feito agora em termos de substituição de ministros. Essa explicação seria suficiente, sem necessidade de ataques e ironias gratuitas sobre o comportamento da imprensa. (…)
“Do ponto de vista da administração pública (…), o que verdadeiramente importa são programas e projetos. E estes, para que sejam eficientemente executados, exigem um aparelho de Estado competente e eficaz. Ideias não faltam ao governo. Todas ambiciosas e impregnadas da evocação mântrica do ‘nunca antes na história deste país’. O que falta, e o cotidiano do governo o demonstra sobejamente, são exatamente competência e eficácia numa máquina partidariamente aparelhada. Não é por outra razão que boa parte do prestígio e da imagem pública que Dilma Rousseff projeta está baseada em seu louvado ‘perfil técnico’ e em sua assinalada ‘capacidade gerencial’, qualidades que estaria empenhada em transformar em marca de seu governo. Por enquanto, porém, também a conduta administrativa do governo não suscita otimismo.” (Editorial, Estadão, 20/1/2012.)
* Um esplendoroso dia de Poliana e a notória ineficiência administrativa
“O governo Dilma Rousseff viveu na segunda-feira (23/1), com a realização da primeira reunião ministerial de 2012, um esplendoroso dia de Poliana, dando uma demonstração para lá de eloquente de que entra no segundo ano da nova administração cheio de boas intenções. Para começar, a presidente assinou decreto que cria uma supersecretaria, destinada a reestruturar o funcionamento do primeiro escalão do governo e a monitorar suas ações. (…) A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento está sendo criada para impor novos padrões de eficiência aos Ministérios, especialmente por meio da definição de indicadores de controle das despesas de custeio e da avaliação dos procedimentos administrativos de cada pasta. A partir daí poderão ser adotadas medidas de reestruturação administrativa que implicarão extinção ou criação de novos órgãos. É uma iniciativa louvável, até porque implica a admissão de que os vigentes procedimentos administrativos deixam a desejar, mas não elide o fato de que, ao identificar os resultados dessa má gestão, se estará atacando o efeito e não a causa da notória ineficiência administrativa do governo federal. O motivo pelo qual o governo funciona mal é político. É o resultado de o lulo-petismo ter levado ao extremo, sem que Dilma Rousseff se revele minimamente disposta a mudar de rumo, o princípio de que, em troca de sustentação política – a tal da governabilidade -, os partidos aliados ao governo tornam-se condôminos do poder com toda a liberdade para agir de acordo com seus interesses eleitorais e o apetite de suas lideranças.” (Editorial, Estadão, 25/1/2012.)
* Dilma chama de “revolução” obrigações básicos que o governo não cumpre
“Muito boa a providência anunciada pela presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de 2012: lá para meados do ano vai começar a acompanhar ‘de perto’ tudo o que acontece no governo. Cada pasta será obrigada a manter sistemas atualizados de informações online para que a Presidência, sob coordenação da Casa Civil, possa monitorar todas as ações, os gastos, o cumprimento das metas e cobrar resultados na hora, sem postergação. Não obstante seja positiva a demonstração de ativismo, o anúncio não traz novidade alguma a não ser a confissão de que o governo iniciado há nove anos – considerando a continuidade da gestão Luiz Inácio da Silva – não vem cumprindo obrigações básicas. Não atende aos pressupostos de transparência, eficácia e de intransigência no tocante a desvios e desmandos, visto que acaba de anunciá-los como regras a entrarem em vigor mediante preparação especial de cada um dos 38 ministérios. Nem com toda boa vontade do mundo é possível aceitar que o objetivo de prestar ‘melhores serviços à população’, conforme explicou o porta-voz, Thomas Traumann, seja, como disse a presidente em seu discurso, ‘um projeto revolucionário, progressista e indispensável’, à reforma do Estado. Com perdão da constatação acaciana, é o mínimo que se espera do poder público. Onde a revolução?” (Dora Kramer, Estadão, 25/1/2012.)
* Eles chamam de Plano Plurianual. É “mero ajuntamento de ideias mal articuladas”
“A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (18/1) uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 ‘a garantia da soberania nacional’ e a ‘excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade’. Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz de governo para um período de quatro anos. Quanto à ‘excelência na gestão’, só pode ser um objetivo constante, nunca uma ‘diretriz’ com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como ‘o crescimento econômico sustentável’ e a ‘valorização da educação, da ciência e da tecnologia’.
“Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, ‘o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal’. Também é brilhante o artigo seguinte: ‘A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação’.
“Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. (…)
“O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à ‘discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado’. Apoiar uma discussão é meta? (…) A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas – uma indisfarçável negação do conceito de planejamento.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)
* Já que o PAC não anda, melhor é ser Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado
“Sexta economia do mundo, no início do século 21 o Brasil ainda não se desprendeu do realismo mágico celebrizado por romancistas latino-americanos. Ministros blindados entram e saem do Palácio do Planalto. Seus movimentos são reduzidos por causa do peso. Não podem estar juntos em certos lugares porque o assoalho se rompe. Blindando aos poucos seus aliados, Dilma Rousseff poderia exibir uma ala de ministros blindados na parada de 7 de Setembro. Depois de passarem os Urutus, veríamos os ministros blindados, cada qual com sua estrutura e com um tipo de aço, forjado na amizade pessoal, na força do clã ou mesmo na conveniência das alianças regionais.
“Ao recusar as evidências, Dilma pede apenas que acreditemos nela, que vejamos com os olhos da fé o luminoso caminho que o Brasil vai trilhar, rumo ao que chama de um país de classe média. Neste começo de ano já se soube que o programa de segurança, chamado Pronasci, fracassou e precisa cortar metade dos investimentos, que seriam de R$ 2 bilhões. Da mesma forma, dados de 2011 indicam que não houve avanços no campo do saneamento básico, mas um pequeno retrocesso: continuamos com 45% das casas sem essa estrutura elementar. Dilma apresentou-se na eleição como a mãe do PAC. Diante dessa nova situação, o melhor é ser apenas Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado e trazem de volta em 48 horas a pessoa amada. Ao optar pela blindagem, o governo não só fechou o corpo de seus ministros, mas recuou o processo democrático para o universo da magia. O que podem as pessoas, na chuva, a casa caindo, diante de ministros blindados, que passam em carros blindados? Toneladas de aço e de símbolos tecidos com as linhas de um poder metálico os separam do comum dos mortais.” (Fernando Gabeira, Estadão, 20/1/2012.)
* Na hora da picanha, locupletaram-se todos
“Se algum dia a doutora Dilma Rousseff pensou em fazer uma reforma ministerial que tivesse relação com uma faxina, a blindagem dos ministros Fernando Pimentel e Fernando Bezerra Coelho mandou a idéia ao arquivo. Como diria Stanislaw Ponte Preta, restabeleceu-se a moralidade enquanto lidava-se com peixes pequenos, como Orlando Silva e Carlos Lupi. Na hora da picanha, locupletaram-se todos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)
Suspeitas, irregularidades, roubalheira
* Superfaturamento de R$ 1 bilhão em obras dos aeroportos
“O Ministério Público Federal (MPF) acaba de dar mais um passo para que se puna um dos maiores escândalos de corrupção da década passada (e olhe que a concorrência nesse ranking é grande): aquele que envolve as obras de ampliação de dez aeroportos no primeiro governo Lula, superfaturadas, segundo a PF, em R$ 1 bilhão. O MPF denunciou à Justiça Federal 56 envolvidos no esquema — uma turma que reúne toda a então diretoria da Infraero e executivos e controladores das maiores empreiteiras do Brasil. Ao longo das 260 páginas do processo, há de tudo: de “práticas de crime para realização de fraude” nas licitações até peculato, passando por corrupção ativa e passiva. Um total de dezessete empreiteiras está envolvido. Pela ordem, as três grandes acusadas são Odebrecht (163 milhões de reais), OAS (96 milhões de reais) e, com a medalha de bronze, a Carioca (79 milhões de reais).” (Lauro Jardim, Radar, Veja, 25/1/2012.)
* Governo já botou mais de R$ 1 bilhão para irrigar terras da família do ministro – e nada funciona
“Cabras vagueiam ao longo da obra inacabada do Perímetro de Irrigação Pontal, em Petrolina (PE), em meio aos carros-pipa que levam água de canais que nada irrigam para comunidades do semiárido. Perto dali, no reduto político da família de Fernando Bezerra Coelho, funciona o maior projeto de irrigação do País, o Nilo Coelho – nome de um tio do ministro da Integração Nacional -, que produz mangas e uvas para exportação. Os dois perímetros já consumiram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas, segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O governo prevê investimentos de mais R$ 160 milhões no Pontal e no Nilo Coelho até 2015, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Mais importante: os dois estão em primeiro lugar no plano do governo de busca de parceiros privados para levar adiante os projetos de irrigação do País, cuja sustentabilidade está posta em xeque, segundo constatou o Estado em visita à região.
“Para produtores e potenciais investidores, a emancipação dos perímetros é possibilidade remota. (…) Eventuais ineficiências à parte, um dos principais problemas da agricultura irrigada é o custo da água. No Distrito Nilo Coelho, o produtor pequeno paga, em média, R$ 800 por mês de água. O custo reflete, basicamente, o consumo de energia elétrica das bombas que puxam as águas do Rio São Francisco para os canais de irrigação.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2102.)
* Canal exclusivo leva água até fazenda de irmão do ministro
“Duas placas, uma apontando a concessão de incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, e outra, com o nome da empresa UPA – Umbuzeiro Produções Agrícolas Ltda., marcam a entrada da fazenda de propriedade de Caio Coelho, irmão do ministro Fernando Bezerra Coelho, no Perímetro de Irrigação Nilo Coelho. O principal aspecto na cena, no entanto, é o canal exclusivo de irrigação que serve a fazenda, com a entrada protegida pelo porteiro Valberto Silva. ‘Nenhum canal é exclusivo de uma propriedade, mas neste trecho do perímetro de irrigação só tem ela’, explica Paulo Sales, gerente do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, empresa privada sem fins lucrativos que administra a área. ‘O canal secundário faz parte do projeto, foi sorte ele ter comprado aquela área’, completa Sales. Além do canal exclusivo, a propriedade da UPA guarda uma das 39 estações de bombeamento de água do Nilo Coelho. Mas isso não representa nenhum tipo de vantagem, alega Caio Coelho, por escrito. ‘A UPA Agrícola apenas utiliza e paga pela água necessária à irrigação do seu plantio.’ A irrigação do Vale do Rio São Francisco é, para Caio, ‘sem a menor dúvida, o melhor investimento público nos últimos anos no Brasil’. O investimento é comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), presidida interinamente pelo irmão Clementino Coelho até 12 dias atrás, e subordinada desde o ano passado a outro irmão, o ministro.” (Marta Salomon, Estadão, 22/1/2012.)
* Desvio de dinheiro público em obras de combate à seca no Nordeste
“O Palácio do Planalto avalizou na sexta-feira a demissão do diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, que será efetivada na próxima segunda-feira, em ato publicado no Diário Oficial da União. Foi uma solução para esvaziar uma crise com o PMDB, que comanda o órgão. O alvo inicial da reestruturação no órgão era o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, afilhado político do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Relatório de irregularidades na gestão de Fernandes Neto, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) no fim de 2010, aponta todo tipo de desvios de recursos públicos em obras de combate às secas no Nordeste, principalmente dispensa de licitação e superfaturamento na compra de tubulações para a barragem de Tabuleiro de Russas, no Ceará. As suspeitas são de superfaturamento de R$ 5,9 milhões para essa obra.
“Henrique Alves trabalhou nos últimos dias para manter Fernandes Neto no cargo. A exoneração dele chegou a ser analisada pela Casa Civil, mas, após a crise com o líder peemedebista, o Planalto recuou. ‘O ministro Fernando Bezerra enviou ao Planalto o pedido de exoneração dos dois, do Elias e do Gradvohl. Os dois nomes estão na Casa Civil. Desde que o Fernando Bezerra chegou lá, está tentando tirar o Elias’, confirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou Gradvohl, no governo Lula.” (Gerson Camarotti e Maria Lima, O Globo, 21/1/2012.)
*Aliados cobram investigação sobre irregularidades na Integração Nacional
“O PMDB do Ceará reagiu à decisão do governo de demitir o diretor de Administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvohl, e agora vai pressionar o Palácio do Planalto para tentar reverter a situação. A demissão do diretor, revelada ontem pelo Globo, abriu uma crise no partido, que passou a culpar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do PSB. O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) cobrou explicações do ministro, afirmando que Gradvohl não pode ser transformado em bode expiatório de todas as irregularidades que envolveram a pasta nas últimas semanas. ‘Se o Planalto quer apurar com profundidade todas as irregularidades na Integração, lá tem denúncias de nepotismo, tráfico de influência e questionamento de aditivos das obras de transposição do Rio São Francisco. Me surpreende a virulência com que foi tratado o diretor de um órgão periférico, como resposta a todos os problemas da Integração Nacional’, reagiu Danilo Fortes.
“Para o deputado cearense, é preciso abrir investigação no governo das graves irregularidades envolvendo toda a cúpula do Ministério da Integração: ‘É como se um paciente tivesse um câncer na cabeça, mas estão tirando o bicho de pé. Não podemos aceitar essa movimentação violenta em cima do diretor Gradvohl em detrimento de conchavos políticos para tirar o foco de servidores mais graduados. Se é para investigar, tem que investigar tudo na Integração Nacional.’ A bancada federal do PMDB do Ceará – formada por cinco deputados federais e pelo senador Eunício Oliveira – vai cobrar da cúpula do partido uma posição em defesa de Gradvohl junto à Casa Civil.
“O Globo obteve cópia de ofício encaminhado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em 28 de dezembro, em que o ministro Fernando Bezerra, pede o afastamento de Gradvohl baseado em irregularidades apontadas na auditoria da Controladoria Geral da União nas obras do projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, no Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 22/1/2012.)
* No Dnocs, irregularidades de R$ 24 milhões
“As irregularidades que foram averiguadas em obras de irrigação no Ceará e que derrubaram um diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nos últimos dias já registram um sobrepreço de quase R$24 milhões. O valor foi calculado por um grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional criado para responder aos questionamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU). Inicialmente, uma auditoria da CGU havia identificado um preço maior (sobrepreço) de R$5,9 milhões na compra de tubos de ferro para o projeto de irrigação no Tabuleiro de Russas, a 160 quilômetros de Fortaleza, mas a cifra é ainda maior.
“Segundo o próprio diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, as irregularidades não ficaram restritas aos tubos. ‘Ao apurar o sobrepreço original, considerando o valor global do contrato, verificou-se que a diferença era muito maior do que o detectado pela CGU, que apenas analisou o item tubo de ferro fundido. O sobrepreço total fica em torno de R$23,7 milhões’, disse Fernandes Neto. (Gerson Camarotti, O Globo, 23/1/2012.)
* Controladoria Geral da União constata rombo de R$ 192 milhões no Dnocs
“Palco de novo embate entre PSB e PMDB e mergulhado em denúncias de superfaturamento de obras, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) tem sua gestão colocada à prova por relatório recém-concluído pela CGU. Auditores constataram um rombo estimado em R$ 192 milhões, além de indícios de sobrepreço e direcionamento de licitações. O texto qualifica a atual direção da autarquia federal como ‘deficiente’ e ‘com pouca efetividade na adoção de providências’. O Dnocs é presidido por Elias Fernandes Neto, ex-deputado indicado pelo líder peemedebista na Câmara, Henrique Alves (RN). (Fabio Zambeli, Folha de S. Paulo, 22/1/2012.)
* Dnocs dá para Rio Grande do Norte, Estado de seu direto-geral, 37 dos 47 convênios sobre defesa civil
“Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e ‘inércia ‘ da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. A CGU também aponta ‘concentração significativa ‘ de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão.
“A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores. Além dos prejuízos multimilionários, os auditores se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2 milhões para a execução de convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados a ações de Defesa Civil. De 47 convênios, 37 contemplaram municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com ‘ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada ‘.
“Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. E ainda identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço. Sobre os contratos de Defesa Civil com prefeituras do Rio Grande do Norte, a CGU concluiu: ‘Ficou evidenciada que a execução daqueles convênios está eivada de irregularidades ‘. O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra (PSB), também destinou grande parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco. (Roberto Maltchik, Gerson Camarotti e André de Souza, O Globo, 24/1/2012.)
* “Dilma decide demitir chefe do Dnocs, mas vai esperar PMDB”
“O Palácio do Planalto já avisou ao PMDB que o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, terá de deixar o governo. Como mostrou O Globo, ele é acusado de favorecer seu estado com verbas federais e de desvios de R$ 312 milhões. O vice-presidente Michel Temer negocia a troca no Dnocs para evitar uma crise com o PMDB na Câmara, pois Elias é afilhado do líder Henrique Alves, que rejeita a substituição. Com o apoio do Planalto, o ministro da Integração, Fernando Bezerra — que também direcionou verbas a seu estado —, confirmou que mudará todas as diretorias do Dnocs, além da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). As irregularidades foram detectadas em auditoria da Controladoria Geral da União. Elias Fernandes é potiguar e afilhado político do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo auxiliares da presidente Dilma, não será mais possível manter Elias Fernandes Neto no cargo depois da demissão do ex-diretor administrativo e financeiro, Albert Gradvohl, concretizada na segunda-feira. Gradvohl era afilhado político do PMDB do Ceará.” (Gerson Camarotti, O Globo, 25/1/2012.)
* Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU
“O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades. Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo. O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento.” (Roberto Maltchik, O Globo, 26/1/2012.)
* “Dnocs é novo capítulo da mesma novela”
“Com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi exonerado, segunda-feira, Albert Gradvhol, diretor administrativo-financeiro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), conhecido e tradicional — foi fundado em 1909 — instrumento de manipulação política de verbas públicas no Nordeste. A CGU esquadrinhou a contabilidade do departamento e encontrou uma perda para os cofres públicos de R$ 312 milhões na má gestão de pessoal e compras, para variar, superfaturadas. Também entrou na mira do Palácio o diretor-geral do departamento, Elias Fernandes. No caso de Gradvhol, foram atingidos interesses do PMDB do Ceará. No de Elias, contrariou-se o próprio líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ontem inconsolável com a pressão sobre o apadrinhado.
“Tanto Gradvhol quanto Fernandes, como é norma nesses casos, trabalharam para destinar dinheiro do contribuinte para suas bases regionais, Ceará e Rio Grande do Norte. Não surpreende, mas assusta como a máquina pública foi nos últimos anos intoxicada por práticas clientelistas. Chegamos aos píncaros do absurdo, com a cena inspirada no realismo fantástico latino-americano em que um ministro acusado de manejar verbas em favor de suas bases cearenses é forçado a coibir prática idêntica executada num departamento do seu ministério. É mais um capítulo da conhecida novela da degradação da administração pública causada pela norma lulo-petista de barganhar cargos pela via do fisiologismo, do toma lá dá cá. A crise no Dnocs é didática: Henrique Alves procura proteger Fernandes como se fosse ‘patrão’ e dono dele. Ele não é um servidor do Estado, mas do PMDB do deputado. E quem paga é o contribuinte.” (Editorial, O Globo, 26/1/2012)
* Dissemina-se a cultura do fisiologismo nas ações sobre chuvas; há bagunça e falta de coordenação
“A disseminação da cultura deletéria do fisiologismo, existente de cima a baixo na estrutura de representação política do país, faz com que sejam usados artifícios mirabolantes para atrair o dinheiro fácil que sai de Brasília e de cofres estaduais, em grandes desastres ditos naturais. Prova disso é o golpe dado por prefeitos ao criar coordenadorias de defesa civil apenas para receber estes recursos em enxurradas, enchentes, desabamentos. Mais uma vez, é a busca incessante do dinheiro para ‘emergências’. E a bagunça e falta de coordenação são tamanhas que a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) sequer sabe ao certo quantos dos 5.564 municípios têm coordenadorias. A Sedec é órgão do Ministério da Integração Nacional, de Fernando Bezerra (PSB), pilhado ao favorecer seu estado, Pernambuco, na distribuição de verbas para obras de prevenção contra acidentes. São demais os perigos para os milhões de brasileiros obrigados a viver em áreas de risco.” (Editorial, O Globo, 21/1/2012.)
* Reveladas negociações com empresário, chefe de gabinete de Cidades é demitido
“O chefe de gabinete do ministro das Cidades, Mário Negromonte, foi demitido nesta quarta-feira (25/1). A exoneração de Cássio Peixoto, braço-direito do ministro, foi publicada no Diário Oficial da União. A exoneração não foi a pedido de Peixoto, segundo a portaria. A demissão dele ocorre dois dias depois de a Folha revelar sua participação em negociações com um empresário e um lobista interessados num projeto milionário do ministério. A assessoria do Ministério das Cidades foi procurada para se manifestar sobre a demissão, mas ainda não se obteve sua resposta. A exoneração foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo.
“A assessoria da Casa Civil informou que cabe ao ministério a explicação oficial sobre a saída do chefe de gabinete do ministro. No dia 9 de agosto, Peixoto recebeu em seu gabinete o dono da Poliedro Informática, Luiz Carlos Garcia, e o lobista Mauro César dos Santos para discutir o assunto, ligado a uma proposta de informatização da pasta. O encontro ocorreu depois de três reuniões do empresário e do lobista na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC) sobre o mesmo tema. Negromonte participou de pelo menos uma das reuniões, assim como seu secretário-executivo, Roberto Muniz. Todos os envolvidos negam que as conversas trataram de algum acerto.” (Leandro Colon, Folha.com, 25/1/2012.)
* TCU fará pente-fino na Petrobras, que fechou R$ contratos de R$ 16,3 bi sem licitação em 2011
“O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões). O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo Globo com base em cerca de 20 mil contratos de serviços — construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo — disponíveis no site da estatal.” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 22/1/2012.)
Incompetência, ineficiência, máquina inchada
* MEC anuncia que Enem não terá mais a edição de abril
“O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados. O ministério pediu um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.” (O Globo, 21/1/2012.)
* Antes de deixar o MEC, Haddad tenta se eximir de responsabilidade pelos problemas
“Em resposta à decisão da primeira instância da Justiça Federal do Ceará, que permitiu aos estudantes acesso às cópias das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez dois comentários infelizes. Depois de classificar a decisão como um ‘atentado’ contra o sistema de seleção unificado das universidades federais, ele disse que as liminares concedidas pelo Judiciário estão levando a máquina administrativa do MEC ‘à fadiga’, inviabilizando a realização de duas provas por ano, como pretendia o governo. ‘Não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o Exame. Temos de ter coragem de perseverar na direção de consolidar o sistema’, disse Haddad, durante o programa Bom Dia, ministro, onde fez um balanço de sua gestão, despedindo-se do cargo. Segundo ele, ao gerar ‘problemas novos’, os recursos interpostos pela Procuradoria da República em favor de estudantes e as decisões favoráveis a eles dadas pelo Poder Judiciário vêm dificultando a implementação das mudanças que prometeu fazer no Enem. Haddad também classificou, textualmente, como ‘covardia’ os problemas causados pelo vazamento de questões por dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza.
“Na realidade, o que o ministro pretendia com essas declarações era eximir-se de responsabilidade pelos problemas que desfiguraram o Enem e comprometeram o sistema de avaliação escolar. Por inépcia do MEC, as edições do Enem de 2010 e 2011 foram marcadas por vários problemas – da falta de um sistema de informática eficiente a denúncias de irregularidades na licitação das gráficas encarregadas de imprimir os cadernos de questões, além de enviesamento ideológico na formulação de perguntas. A falta de critérios objetivos para a correção dessas provas foi evidenciada em pelo menos dois casos. No primeiro, por um estudante do Colégio Lourenço Castanho, de São Paulo, considerado o melhor aluno de sua turma, que tirou zero na redação do último Enem. Em resposta a um pedido de esclarecimento formulado pela escola, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) alegou que a prova havia sido anulada por ‘conter impropérios’. E, quando o estudante e seus professores solicitaram cópia da prova, o MEC se negou a fornecê-la, mas aumentou a nota de zero para 880 pontos. No segundo caso, uma professora de um cursinho de Campinas, que se inscreveu no Enem de 2011 só para obter o caderno de questões, entregou em branco os cartões de resposta e, mesmo assim, obteve em todas as provas – com exceção da de matemática – notas maiores do que as notas mínimas divulgadas pelo Inep. ‘Nos dois dias, assinei meu nome, respondi à frase de verificação de presença e dormi’, relatou. Ela pediu esclarecimento sobre os critérios de correção e a resposta do MEC veio com erros de português.
“Com o precedente aberto pela mudança na nota de redação do aluno do Colégio Lourenço Castanho, outros alunos também pediram ao Inep a reavaliação de suas provas. No início, o órgão se recusou a atender aos pedidos. Em seguida, alterou a nota de redação de 129 candidatos. Na semana passada, o Inep informou que colocará cópias das redações na internet, a partir do Enem de 2012. Além disso, o MEC assinou com o Ministério Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a automatizar os pedidos de vista das provas. Na ocasião, as autoridades educacionais alegaram não ter condição técnica de adotar a medida com relação ao Enem de 2o11. Mesmo assim, na terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Fortaleza, determinou que o MEC mostre a prova de redação a todos os candidatos que a requererem, o que levou Haddad a afirmar que o Enem estaria sofrendo um ‘atentado’.
“Exagero à parte, o que se pode concluir é que a reforma do Enem foi conduzida de modo açodado, a gestão administrativa do MEC é ineficiente e, como reconhecem os especialistas, a correção das provas de redação peca pelo excesso de subjetividade dos corretores e pela falta de critérios uniformes.” (Editorial, Estadão, 22/1/2012.)
* Total de cargos comissionados chega a 22 mil; União gasta R$ 203 bi com pessoal
“Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.
Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil – cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 22/1/2012.)
* PT e PMDB brigam por postos na Funasa
“A indicação do novo superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa ) em Mato Grosso do Sul acirrou ainda mais os ânimos na já tumultuada relação entre PMDB e PT no governo Dilma Rousseff. A nova crise foi instalada depois que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, atendeu ao pedido do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para nomear o petista Pedro Teruel, no lugar de Flávio Britto Neto (PMDB), conforme antecipou ontem (quarta, 25/1) a coluna Panorama Político, do Globo. Britto era da cota do governador André Puccinelli (PMDB), e, segundo o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), havia um compromisso assumido pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para não retirá-lo do cargo. O peemedebista atendia a cota de parlamentares da legenda no Mato Grosso do Sul.” (Roberto Maltchik e Gerson Camarotti, O Globo, 26/1/2012.)
Infra-estrutura
* País pode ter apagão logístico, diz presidente da Agência de Transportes Terrestres
“Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infra-estrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando ‘no limite da gambiarra’, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo: ‘O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra’, disse ele ao Globo.” (Vivian Oswald e Martha Beck, O Globo, 22/1/2012.)
* Concessões de estradas com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes
“Pedágios fixados em bases realísticas permitem o cumprimento rigoroso do contrato de concessão, com mais investimentos e rodovias mais bem conservadas, como se tem verificado. Mas com isso não concorda o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, defendendo remunerações baixas. E, se ao longo do contrato constatar-se a necessidade de obras não previstas, acrescenta, um pedágio mais alto poderá ser aprovado para financiá-las. O modelo federal de menor tarifa é o contrário do modelo paulista, em que vence quem dá o lance mais alto e tem dado ótimos resultados. As 20 melhores estradas do País, segundo as pesquisas da CNT, são pedagiadas e apenas 1 não está total ou parcialmente localizada no Estado de São Paulo.
“De fato, as concessões com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes, inclusive nas sete rodovias federais licitadas em 2007, em que as obras de melhoria e manutenção previstas nos contratos de concessão não foram realizadas – ou o foram apenas parcialmente. Num caso, o da Rodovia do Aço, com extensão de 200 km, que liga a Rodovia Dutra a Minas Gerais, houve aumento do número de acidentes após a concessão. (…)
“A infra-estrutura brasileira de transportes apresenta enormes deficiências, agravando os custos dos bens produzidos no Brasil, que sofrem com a falta de investimentos e atrasos superiores ao razoável nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário. Na área rodoviária, as únicas licitações federais de grande porte do governo do Partido dos Trabalhadores ocorreram em 2007, quando foram concedidos à exploração privada a Rodovia Fernão Dias, a Curitiba-Florianópolis, o trecho Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói da BR-101 e a BR-153, entre as divisas com Minas Gerais e o Paraná, além da Rodovia do Aço. E desde janeiro de 2009, com a licitação da BR-166/324, na Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não concedeu mais nenhuma rodovia à exploração privada. Falta empenho do governo federal e da ANTT para modernizar a malha rodoviária brasileira, acelerando os investimentos na recuperação de estradas – o que exige corrigir e imprimir mais velocidade ao programa de concessões.” (Editorial, Estadão, 21/1/2012.)
* De repente o governo esquece as hidrovias
“Falava-se até há pouco que estava em preparo em Brasília um ‘PAC das hidrovias ‘, que destinaria R$ 2,7 bilhões para obras, especialmente nos Corredores Oeste-Norte (Rio Madeira) e Centro-Norte (Rio Tocantins), que formam hoje um dos principais eixos de escoamento da produção agrícola e mineral de grande parte da vasta região do Cerrado no País. Os investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2012 não passam, porém, de R$ 334 milhões, e não se tem garantia de que serão aplicados. As hidrovias, aparentemente deixaram de ser prioritárias para o governo federal, e também estão fora da pauta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai aplicar R$ 23 bilhões em infraestrutura neste ano, como forma de sustentar os níveis de crescimento na economia, como anunciou o diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do BNDES, Roberto Zurli, em entrevista ao Estado. O setor de energia elétrica absorverá a parte do Leão dos empréstimos previstos, mas também serão contemplados os portos, ferrovias e rodovias. É possível até que o BNDES financie parte dos investimentos que as concessionárias de aeroportos a ser privatizados terão de fazer. Sobre hidrovias, nada.
“É um ‘esquecimento ‘ injustificável. A região do Cerrado é a maior produtora de grãos do País e depende essencialmente de hidrovias para a redução do custo de transporte até os portos. É de todo interesse, portanto, que sejam levados a cabo os planos para ampliação da capacidade das hidrovias do Madeira, numa extensão de 1.115 km, de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM), e do Rio Tocantins, de 790 km, entre a Hidrelétrica de Tucuruí e o Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena (PA).” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)
* BNDES financiará até 80% de investimentos em aeroportos
“O BNDES poderá financiar até 80% do investimento nos aeroportos dos aeroportos de Brasília, Campinas (Viracopos) e Guarulhos que devem ser privatizados ainda este ano. O processo de concessão dos aeroportos tenta reduzir os gargalos em infraestrutura e assegurar a capacidade de expansão para o aumento da demanda, sobretudo em função da Copa do Mundo de 2014. Até 70% do financiamento poderá ser feito com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano. A participação do banco poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de Project Finance (em que não precisam ser apresentadas garantias financeiras e o próprio fluxo de recursos do empreendimento viabiliza o pagamento no caso das sociedades de propósito específico). Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos (FIPs) está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo. (Henrique Gomes Batista, Geralda Doca e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 20/1/2012.)
As más notícias da Economia
* O futuro da economia brasileira fica na esfera do ‘faz de conta’
“O Brasil permanece com as taxas reais de juros mais altas entre as economias relevantes do planeta, posição nada lisonjeira (com 4,8%, acima dos 2,8% da Hungria, em séria crise). No entanto, também não são abonadores os níveis de inflação no país. As metas de inflação estão acomodadas em um patamar elevado para padrões internacionais — já que são esses os parâmetros usados para as taxas de juros — e só com muito esforço recuaram no ano passado para o teto tolerado (6,5%) por essa política. (…)
“No conjunto dos gastos públicos, os investimentos continuam representando uma pequena parcela. E acabam sendo os primeiros a ser sacrificados a qualquer sinal de perda de receita. O custeio absorve a maior parte das despesas governamentais, e o esforço político para comprimi-lo não é relevante. Tempos atrás, o governo propôs ao Congresso um limite para o crescimento dos gastos com custeio. Por essa proposta, a expansão não poderia superar a que fosse apresentada pelo Produto Interno Bruto (PIB). É um tema que ficou em banho-maria. Com a proposta, o governo busca dar a impressão que está fazendo sua parte, e só não faz mais porque não encontra o respaldo político do Congresso. É triste que uma definição tão importante para o futuro da economia brasileira fique na esfera do ‘faz de conta’. E acabe recaindo sobre as taxas de juros.” (Editorial, O Globo, 20/1/2012.)
* Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES
“Pronto a abandonar seu novo discurso sobre política fiscal, adotado há menos de cinco meses, o Planalto não esconde que gostaria que o estímulo monetário fosse complementado com mais um vigoroso impulso fiscal. O governo anda especialmente preocupado com o investimento público, que caiu no ano passado. Não por contenção de gastos, mas em decorrência do desmantelamento das cadeias de comando que acionavam decisões de investimento em ministérios infestados por esquemas de corrupção. O Planalto agora tem pressa. Foi-se o primeiro ano do mandato. Há eleições municipais pela frente. A cada dia, as deficiências da infra-estrutura parecem mais desgastantes. E os cronogramas da preparação do país para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mais alarmantes. Mas como recuperar o investimento público e assegurar o impulso fiscal capaz de antecipar a retomada, sem que as contas públicas se deteriorem e o combate à inflação seja comprometido?
“Não é difícil vislumbrar a ‘solução’. Mais uma vez, o governo parece propenso a apelar para o orçamento paralelo que montou no BNDES, alimentado por transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nas estatísticas de resultado primário e de dívida líquida do setor público. Caso a situação externa se agrave, poderá ser feita nova e vultosa transferência de recursos do Tesouro ao BNDES, com roupagem salvacionista. Mas, mesmo que não se agrave, o governo parece disposto a fazer tal transferência a seco. Dissimulando-a, talvez, com a cortina de fumaça de um programa espalhafatoso – e inócuo – de contingenciamento de gastos.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 20/1/2012.)
* Tivemos inflação alta e crescimento baixo em 2011. E governo ainda comemorou
“A inflação aqui fechou o ano passado exatamente no teto da margem de tolerância, 6,50% – e isso foi considerado uma vitória do governo. A meta de inflação no Brasil é de 4,5% – que, em si, já é elevada para os padrões mundiais. Além disso, admite-se que ela seja estourada em até dois pontos para cima, em situações excepcionais e fora do controle do BC. No caso de 2011, o BC brasileiro sustentou que a disparada da inflação no fim de 2010 e início do ano passado decorria fortemente de um ‘choque de alimentos’ – com seca ou excesso de chuva prejudicando colheitas mundo afora e, assim, provocando uma inflação global. Pela regra do regime de metas de inflação, se os índices estão acima do ponto, o BC usa sua arma principal, a alta de juros. Isso funciona quando consumo e investimentos estão muito aquecidos. Mas por que fazer isso quando a culpa pela inflação não está em um excesso de demanda, e sim em desastres climáticos?
“Acrescente-se ao quadro que a economia mundial está em queda – e a história parece fechada. O BC não apenas não precisa subir juros, mas pode reduzi-los, como está fazendo, afirmando que a inflação voltará à meta de 4,5% em algum ponto deste ano, certo? Convém reparar: a inflação bateu no teto com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quase certamente abaixo dos 3%. Em 2010, a inflação havia sido menor (5,91%), com PIB acelerado, a 7,5%. Ou seja, em 2011, tivemos menos crescimento, com mais inflação – e esta é uma combinação ruim em qualquer perspectiva. Considerando o período 2008/11, a economia brasileira cresceu menos de 4% ao ano. Já a inflação, sempre medida pelo IPCA, registrou média anual de 5,58%, acima da meta. De novo, crescimento baixo com inflação elevada. Resumo da ópera: inflação de 6,5% pode ser um alívio, não uma vitória.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 26/1/2012.)
* Um orçamento paralelo
“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que também neste ano o governo cumprirá a meta fiscal – e, em 2012, deverá ser alcançada a meta ‘cheia’, isto é, sem abater das despesas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (…) A tarefa do governo será facilitada por uma espécie de artifício orçamentário, que lhe permite gastar sem ameaçar as metas fiscais, por meio da transferência da quitação das despesas para o exercício seguinte. Essa prática tem sido cada vez mais utilizada pelos governos do PT. Em 2012, as despesas não quitadas em 2011 e em exercícios anteriores e jogadas para a frente, conhecidas como ‘restos a pagar’, atingiram um valor recorde. Essas despesas constituem uma espécie de orçamento paralelo, o que torna ainda mais difícil o acompanhamento da execução do Orçamento anual em vigor.
“Instrumento destinado a permitir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já foram empenhados os recursos necessários, mas ainda não quitada, os restos a pagar no governo federal passaram a crescer de maneira exorbitante a partir de 2006. Naquele ano, totalizavam R$ 21,7 bilhões. Em 2011 alcançaram R$ 128,7 bilhões. A existência de restos a pagar em volume tão grande impede a execução de obras novas e o início de muitos planos do governo. Nos últimos seis anos, como observou o economista Mansueto Almeida em entrevista ao jornal Valor (24/1), mais da metade dos investimentos realizados pelo governo federal se referia a recursos previstos em orçamentos de exercícios anteriores. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões que o governo investiu eram restos a pagar. O primeiro ano do governo Dilma deixou para serem quitados em 2012 R$ 57,2 bilhões em investimentos em estradas, aeroportos e projetos do PAC. Isso corresponde a 71,2% dos R$ 80,3 bilhões de investimentos do governo federal previstos no Orçamento para 2012 sancionado há pouco pela presidente da República. ‘Caso opte por quitar os débitos, Dilma Rousseff terá apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infra-estrutura no País’, observou o Contas Abertas em nota.” (Editorial, Estadão, 26/1/2012.)
* Caixa já enterrou R$ 1,4 bilhão no banco que era de Silvio Santos e deu cano
“O investimento da Caixa Econômica Federal no Panamericano já chega a R$ 1,4 bilhão, considerando apenas os valores relativos à participação acionária de 36,56% no banco que pertencia a Silvio Santos. Ou seja, sem levar em conta os recursos para garantir seu funcionamento no dia a dia. Para entrar no Panamericano, a Caixa pagou R$ 740 milhões. Na semana passada, o banco público colocou mais R$ 658 milhões, em uma operação de aporte de capital feita em conjunto com o outro sócio do Panamericano, o BTG Pactual. O dinheiro novo servirá, segundo os sócios, para equilibrar de vez as contas do banco após a descoberta – e resolução – das fraudes contábeis de R$ 4,3 bilhões. Além disso, parte do dinheiro será usada para bancar a compra da Brazilian Finance & Real Estate – maior financeira independente de empréstimos imobiliários do País -, anunciada no fim do ano passado.” (Leandro Modé, Estadão, 24/1/2012.)
* Por falta de política consistente, de visão, não temos etanol
“O Brasil ficou anos torrando a paciência dos americanos para que eliminassem os subsídios à produção do etanol de milho e suspendessem a tarifa de importação cobrada sobre o nosso álcool de cana. Pois os americanos fizeram melhor. O presidente Barack Obama, como parte do programa de redução da poluição, determinou o aumento progressivo da mistura de etanol na gasolina americana e o Congresso eliminou subsídios e a tarifa de importação. Ou seja, aumentaram a perspectiva de consumo de etanol e derrubaram as barreiras que protegiam o combustível do milho.
Pois neste momento o Brasil não tem etanol para exportar, enquanto as usinas estão com 30% da capacidade ociosa. Pior: o país precisou importar etanol americano, pois o plantio de cana e, pois, a produção do álcool estão em queda. Pode haver desastre maior? (…)
“O ex-presidente Lula fez um barulho danado atacando o produto americano e alardeando o biocombustível verde-amarelo. Disse que o Brasil estava pronto para inundar o mundo. De fato havia e há oportunidades. Hoje, por exemplo, no mundo, o etanol substitui cerca de 5% da gasolina, segundo notou o professor José Goldemberg, em artigo recente publicado no O Estado de S. Paulo. E deve substituir 20% antes de 2020, considerados os programas em andamento especialmente nos EUA e na Europa. Eis uma oportunidade não aproveitada, por falta de uma política consistente. A produção brasileira de etanol está em queda acentuada (30% bilhões de litros no ano passado; 24 bilhões neste). Causa: o preço não oferece rentabilidade adequada aos produtores. (…)
“Uma política de controle ambiental deveria mesmo impor custos ao uso da gasolina poluidora – como, aliás, fazem muitos países. Pois o governo brasileiro está conseguindo a proeza de fazer tudo pelo avesso: barateia e incentiva o uso da gasolina, sendo o país com o maior potencial de produção de biocombustível. Isso é falta de visão de longo prazo. É governar no dia a idéia, quebrando um galho aqui, outro ali. Recentemente, o BNDES abriu uma linha de financiamento para renovação dos canaviais. Pouco dinheiro e atrasado, diz o pessoal do setor. E sabem o que mais? O governo está empurrando a Petrobras para o álcool. Não será surpresa se resolver ampliar a estatização do setor. E aí mesmo é que vai sobrar etanol, não é? (Carlos Alberto Sardemberg, Estadão, 23/1/2012.)
* Sob Gabrielli, Petrobrás perdeu valor e não escapou dos problemas comuns a administrações companheiras
“(José Sérgio) Gabrielli (demitido da presidência da Petrobrás) não escapou de histórias comuns a administrações companheiras, como os relatos de desmesurada ajuda a ONGs de militantes do partido. Mas, do ponto de vista do lulo-petismo, Gabrielli foi um bom companheiro. Desdobrou-se na defesa do equivocado projeto de tornar a estatal dona cativa de 30% da operação no pré-sal e na mudança do modelo de exploração de concessão para partilha, mais um passo no processo de reestatização do setor. Trata-se de um projeto de longo alcance, porque passa até pela conversão da estatal no centro de um ressuscitado programa de substituição de importações de figurino geiselista. Em contrapartida, depois de um gigantesco processo de capitalização, em 2010, em que os acionistas minoritários perderam espaço, o valor de mercado da estatal passou a cair. Mas isso não deve preocupar os estatistas. (…) A confirmação de Graça Foster, na segunda-feira (23/1), fez a ação da Petrobras subir. Deve haver acionista esperançoso que a interferência político-partidária na estatal possa ser contida. Não se sabe. O ideal é que assim fosse e houvesse mais racionalidade numa empresa tão grande que até mesmo a incompetência pode ser disfarçada no gigantismo.” (Editorial, O Globo, 25/1/2012.)
A política lulo-petista sobre os direitos humanos
* Dissidentes de Cuba querem encontrar Dilma
“Opositores do governo cubano e defensores de direitos humanos querem aproveitar a visita da presidente Dilma Rousseff ao país, dia 31, para fazer um relato sobre a situação dos prisioneiros políticos e abusos contra dissidentes. Dilma chegará ao país poucos dias após o enterro de Wilman Villar Mendoza, dissidente de 31 anos ligado à União Patriótica de Cuba. Ele morreu após cerca de 50 dias de greve de fome, uma medida de protesto contra a sentença de quatro anos de prisão por resistência e desobediência após participar de uma manifestação pacífica. A porta-voz das Damas de Branco, Berta Soler, disse que, apesar de ainda não ter encaminhado um pedido formal, o grupo gostaria de uma reunião com a presidente para apresentar dados sobre a situação de direitos humanos no país. (Janaína Lage, O Globo, 22/1/2012.)
* Blogueira Yoani Sánchez oficializa apelo e põe Dilma em saia-justa
“A presidente Dilma Rousseff, embora repita que não se envolve em assuntos internos dos países, sente-se apertar por uma saia justa criada pela situação política em Cuba, onde chega no dia 30 para reuniões com o presidente Raúl Castro. Ontem (segunda, 23/1), a blogueira Yoani Sánchez, uma das mais conhecidas vozes dissidentes na ilha, disse, no Twitter, que entregou uma carta na embaixada brasileira em Havana com o pedido formal para que Dilma interceda a seu favor e ela possa viajar ao Brasil.
No início do mês, Yoani havia postado um vídeo na internet pedindo o auxílio de Dilma para participar da exibição do documentário Conexão Cuba-Honduras na Bahia, em fevereiro. O filme, dirigido pelo cineasta Dado Galvão, tem como tema a liberdade de imprensa em Cuba e no Brasil e inclui uma entrevista com a blogueira. Ela já havia tentado deixar o país em outras 20 ocasiões. ‘Dilma já viveu isso na pele. Temos esperança de que seja sensível’, disse Galvão, que organiza um protesto digital, em que as fotos de cada perfil nas redes sociais seriam trocadas pela de Dilma sob interrogatório em 1970.
“Até então, o Itamaraty dizia que não se manifestaria a respeito porque nenhum pedido formal havia sido protocolado. ‘Desde sexta-feira, 20 de janeiro, entreguei na Embaixada do Brasil em Havana a carta a Dilma Rousseff. Agora espero resposta’, disse Yoani no Twitter. O Itamaraty confirmou a entrega do pedido, mas não informou o que Dilma fará. O governo agora será pressionado a se manifestar publicamente sobre o tema.” (Chico de Gois, O Globo, 24/1/2012.)
* Sons do silêncio
“Oficializado o pedido da blogueira cubana Yoani Sánchez de ajuda da presidente Dilma Rousseff para poder viajar ao Brasil, a matéria cai na área diplomática. Na qual o silêncio corresponde a ‘não’. A se confirmar, a resposta destoará do compromisso da presidente com a defesa dos direitos humanos, explicitada no caso do Irã. Dois pesos e duas medidas.” (Opinião, O Globo, 25/1/2012.)
Esta aqui não tem a ver com o governo Dilma, mas também é má notíci
* Pinheiro, um confronto esperado
“A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um ‘massacre’ de pobres e desabrigados, que teria deixado ‘mortes’ e um ‘rastro de destruição’.
“Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde. Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. (…)
“O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o ‘fator surpresa’ foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados. Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. (…)O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo ‘ marxismo revolucionário’.” (Editorial, Estadão, 24/1/2012.)
* “O conflito podia ter sido evitado, pois em quatro áreas (sem PSTU), houve negociação, e todo mundo ganhou”
“Num conflito sempre há alguém que joga com a carta da tensão. Ele ganha quando ocorrem choques, prisões, feridos e incêndios. Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos. (…) Há poucas semanas, diante da ameaça de uso da força policial, apareceu uma milícia de fancaria, com escudos de latão e perneiras de PVC. Deu no que deu. Deu no que deu porque os organizadores do PSTU, o governo de São Paulo e a Prefeitura de São José aceitaram a estratégia da tensão.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 25/1/2012.)
27 de janeiro de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4
Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5
Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5
Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5
Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5
Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5
Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5
Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6
Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6
Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6
Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6
Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7
Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7
Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7
Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7
Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8
Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8
Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8
Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.
Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.
Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9
Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9
Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9
Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.
Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10
Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.
Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.
Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.
Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.
Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12
Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.
Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.
Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.
Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.
Sergio, bato palmas cada vez que sai uma compilação!
Parabéns!
Abraço