Más notícias do país de Dilma (90)

Maria Holanda, moradora de Banabiú, no sertão do Ceará, perdeu 30 cabeças de gado de seu pequeno rebanho. No total, 6 milhões de cabeças de gado morreram no Nordeste nos últimos meses – 20% do rebanho da região. O Nordeste está enfrentando uma terrível seca, mas os animais mais não morreram por falta d’água.

“Água a gente tinha”, disse Maria Holanda ao repórter da revista Veja. “Meu gado morreu foi de fome mesmo. O milho do governo não chegou até aqui.”

O que aconteceu foi que os burocratas do governo simplesmente não se lembraram de recompor os estoques de milho do Nordeste, e o milho é essencial para alimentar o gado durante a seca.

Diz a reportagem da Veja de 13/3/2013, assinada por Daniel Pereira, Adriano Ceolin e Hugo Marques:

“Em 2011, havia 4,7 milhões de toneladas de milho nos armazéns oficiais. Quando os fornecedores privados aumentaram o preço do produto, o governo reagiu e vendeu parte de seu estoque. Uma medida destinada a conter a carestia e, portanto, correta. O problema é que o governo não parou mais de vender. Hoje, existem menos de 300.000 toneladas estocadas no Brasil, faltam grãos para os produtores e sobram carcaças de animais. Um quadro crítico conhecido há tempos, mas ainda pendente de solução. Em maio de 2012, a própria Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura defendeu a compra de 2,5 milhões de toneladas de milho. Não foi atendida. Em novembro, cinco associações de produtores de frango enviaram carta à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reclamando do fato de estarem reféns dos fornecedores privados, que cobram o triplo, inviabilizando a criação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçou o alerta à Casa Civil. Em janeiro, o governo editou uma medida provisória autorizando a compra de milho para o Nordeste.”

Isso porque o governo Dilma tem 38 ministérios (e está criando o 39º, para servir de moeda política para atrair o PSD de Gilberto Kassab), uma máquina administrativa que custa R$ 212 bilhões anuais do dinheiro que pagamos em impostos, e emprega 920 mil funcionários e 22 mil cargos de confiança. É gente demais, e gente demais fica batendo cabeça e fazendo caca, como essa que matou 6 milhões de cabeças de gado no Nordeste.

Aí vai a 90ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 8 e 14 de março.

Fazer o diabo

* Bela jogada de marketing, essa de roubar da oposição a desoneração da cesta básica

“Só não se diga que ela não avisou ou foi incoerente. Na última sexta-feira, apenas quatro dias depois de dizer – em um daqueles comícios disfarçados de solenidades tão a gosto de seu mentor Lula – que em tempos de campanha ‘podemos fazer o diabo’, a presidente Dilma Rousseff se permitiu uma dupla diabrura eleitoral. Numa bem produzida fala de 11 minutos em cadeia nacional em que apareceu sobriamente trajada de cinza, no lugar do costumeiro vermelho-PT, anunciou a isenção dos impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Plagiou, assim, com a maior naturalidade, uma proposta do PSDB, apoiada pelo DEM e o PPS, que vetara em setembro do ano passado. A oposição, por sua vez, havia aproveitado uma idêntica iniciativa petista – aparentemente desestimulada pelo Planalto -, reproduzindo-a sob a forma de uma emenda acoplada a uma medida provisória em tramitação no Congresso.

“Recorde-se, em primeiro lugar, que a presidente, ao liberar o vale-tudo na conquista das urnas, retoricamente fingira preservar disso as ações de governo. Segundo a sua argumentação um tanto tortuosa, titulares de cargos eletivos, ainda quando adversários, deveriam se respeitar, ‘pois fomos eleitos pelo voto direto’. Como se aquelas ações, sobretudo numa campanha sucessória desencadeada com extravagante antecipação por um sôfrego Lula em favor de sua pupila, já não nascessem contaminadas pela gana da reeleição ou, simplesmente, não tivessem sido concebidas em razão disso. ‘Nunca vi quem está no governo precipitar uma eleição’, comenta o ex-presidente Fernando Henrique, ‘já que atrapalha a governabilidade.’ Atrapalharia, é o caso de atalhar, se a governabilidade importasse mais, para a dupla Lula-Dilma, do que o crasso cálculo eleitoral. Para eles tanto faz que ‘tudo que a presidente fizer daqui por diante será atribuído a intenções eleitorais’, na observação de Fernando Henrique.

“A maioria do eleitorado, decerto acreditam, não está ‘nem aí’ para o achincalhe da governança – desde que isso a faça sentir-se beneficiada. Tampouco sabe, para ficar no exemplo da hora, que poderia estar usufruindo da bondade da cesta básica há seis meses, não fosse o veto eleitoreiro da presidente petista à emenda da oposição nesse sentido. Depois, para salvar a face, ela criou um grupo de trabalho incumbido de apresentar uma alternativa até 31 de dezembro. Por desorientação, incompetência, ou porque o grupo de trabalho não era para valer, o prazo foi descumprido. Mas, diante da escalada da inflação nos dois primeiros meses do ano e, de quebra, para tirar do centro do noticiário político a construção da candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB da base parlamentar do Planalto, Dilma antecipou o anúncio do corte de impostos, previsto inicialmente para o 1.º de Maio, Dia do Trabalho.

“A desoneração privará o erário este ano de R$ 5,5 bilhões em receitas. Em 2014 poderá alcançar R$ 7,3 bilhões. Para as contas públicas trata-se de um mais um baque. À falta até mesmo de um indício de intenção do Executivo de cortar os seus enxundiosos gastos, o governo não tem de onde repor os recursos de que acabou de abrir mão – e que se somam a tantos outros fúteis soluços de renúncia fiscal para aquecer o consumo e degelar a atividade industrial. Ainda assim o PIB de 2012 não cresceu nem 1%. Além do mais, a jogada eleitoral constitui uma transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a autoridade de promover isenções tributárias sem a prévia definição da fonte de onde virá o dinheiro para cobrir o rombo da receita dispensada.

“Na manifestação da sexta-feira, Dilma procurou apresentar a desoneração da cesta básica como uma decisão de impacto sobre a alta do custo de vida, cobrindo-se de créditos por isso. ‘Não descuido um só momento do controle da inflação’, assegurou. Palavras. O retrospecto de 2012 comprova que o governo deixou a inflação avançar antes de sair atabalhoadamente em seu encalço. Se cuidasse dos preços como cuida da reeleição, não teria perdido um semestre inteiro para isentar a cesta básica – só para não dar o braço a torcer à oposição.” (Editorial, Estadão, 12/3/2013.)

* “Na falta de medidas mais sérias, os índices voltarão a subir mais adiante”

“A comida chegará mais barata ao consumidor, porque a desoneração da cesta básica será repassada ao preço final, prometeram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, empresários do varejo e da indústria de alimentos. Chamados a Brasília para uma conversa no Ministério, dificilmente poderiam ter dado outra resposta. O desconto será integral, anunciaram as três maiores redes de supermercados, com apenas uma ressalva: a revisão completa dos preços poderá levar alguns dias. Não há por que duvidar dessas promessas, dirão os mais otimistas. Afinal, as empresas só descontarão o valor dos tributos eliminados por decisão do governo e nada perderão. Na prática, a história poderá ser diferente, e ninguém, nem mesmo o governo, será capaz de dizer, dentro de algumas semanas, se os benefícios serão transferidos total ou parcialmente ao comprador final. Os próprios clientes poderão tentar algum controle, durante algum tempo, mas a mobilização logo terminará – exceto se a presidente Dilma Rousseff, empenhada na campanha eleitoral, quiser transformar a iniciativa numa espécie de controle de preços.

“Se as maiores redes levarem a sério a iniciativa e quiserem explorá-la como oportunidade de marketing, outras empresas do varejo poderão ser estimuladas a entrar no jogo. Em países com tributação mais civilizada e socialmente mais justa, os impostos cobrados sobre alimentos são muito menores, ou nulos, e isso é apenas um fato da vida rotineira, como o transporte público eficiente e barato.

“Isso leva a outro ponto de grande importância. Países onde se paga pouco ou nenhum imposto sobre alimentos também são sujeitos à inflação. Em certas condições – com demanda muito alta, com bolhas de ativos, com choques de oferta – os preços tenderão a subir. Nessas ocasiões, a autoridade monetária poderá elevar os juros ou adotar outras formas de controle do crédito, para esfriar os mercados e conter a alta de preços. O Executivo também poderá ajudar, cortando seus gastos. Ocasionalmente, estímulos à importação poderão contribuir para a acomodação dos mercados. Mas convém, de toda forma, evitar medidas paliativas, porque servem para administrar os índices de preços, a curtíssimo prazo, sem atingir de fato as causas da inflação.

“No Brasil, o governo tem abusado desse tipo de medidas. O País funcionaria muito melhor com impostos menores e mais funcionais, mas cortar tributos para conter a inflação serve apenas para disfarçar o problema por algum tempo. É preciso fazer uma distinção. Redução de impostos pode baixar alguns preços e reprimir os indicadores de inflação. Mas esse corte ocorre apenas uma vez. Passado o efeito inicial, o conjunto dos preços voltará a subir, se as condições propícias à inflação forem mantidas. Essas condições incluem, por exemplo, a expansão do crédito, a evolução da massa de rendimentos e a disposição de gasto dos consumidores. Por enquanto, esses fatores são todos favoráveis à elevação dos preços.

“No entanto, o governo anunciou a redução dos tributos sobre a comida e outros itens da cesta básica de consumo como parte da política anti-inflacionária. A queda de preços desses produtos, disse o ministro da Fazenda, ‘vai ajudar o governo na luta contra a inflação’. Não há, no entanto, nenhuma ‘luta contra a inflação’. O Banco Central nada fez, até agora, para conter a expansão do crédito. Seus dirigentes apenas indicaram a disposição de aumentar os juros, se o julgarem necessário, mas, por enquanto, ficaram nisso.

“O governo decidiu usar a desoneração da cesta básica para um propósito errado. A medida é, em princípio, boa – e já era, quando foi defendida pela oposição e vetada pela presidente Dilma Rousseff. Foi ressuscitada como bandeira eleitoral, programada para anúncio no Dia do Trabalho. O lançamento foi antecipado, no entanto, porque a inflação acumulada em 12 meses poderia ultrapassar em março o limite da margem de tolerância, de 6,5%. O governo ganha tempo, na esperança de evitar a alta de juros. Enquanto isso, consultores especulam sobre o efeito desse truque na inflação deste ano. Pura perda de tempo. Na falta de medidas mais sérias, os índices voltarão a subir mais adiante.” (Editorial, Estadão, 13/3/2013.)

A inflação alta

* A inflação não se concentra em dois ou três itens; está muito disseminada

“A inflação de fevereiro ficou dentro do esperado – ou seja, continua alta demais e espalhada demais. Em 12 meses, chegou aos 6,31%, muito perto do topo da meta (os 4,5% mais a margem de escape tolerada, de 2 pontos porcentuais). Nada menos que 72,3% dos itens que compõem a cesta do custo de vida (índice de difusão) apresentaram alta no mês passado.

“Seria bom poder dizer que o pior já passou e que a partir de agora a inflação perderá força – como aponta o discurso oficial. Mas alguns fatores ainda pesam sobre os preços.

“O primeiro é que a alta somente não foi mais grave em fevereiro por causa do impacto da queda das tarifas de energia elétrica, de nada menos que 15,17%. Esse elemento atua com força baixista somente uma vez. Seu efeito residual não será relevante.

“Outro fator é a contundência altista do setor de serviços. Em fevereiro, a alta foi de 1,3%, acima do nível de janeiro (0,92%).

“O terceiro colaborador da alta dos preços é o já mencionado índice de difusão. A inflação não se concentra em dois ou três itens; está muito disseminada, o que pode acentuar as remarcações. A estes, podem ser acrescentados outros focos de alta de preços: o último reajuste do óleo diesel, de 5,0%; e outros represamentos, como o das tarifas de transporte público.

“Na última quarta-feira (6/3), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central avisou que avaliará o comportamento dos preços, para depois definir a nova estratégia de contra-ataque. Os dados de fevereiro reforçam a expectativa de que, já em abril, o Copom se verá obrigado a voltar a elevar os juros básicos (Selic).

“Caso se confirmem as projeções colhidas pela pesquisa Focus, do Banco Central, uma inflação de 0,43% em março atirará a inflação em 12 meses para 6,55%, perfurando assim o teto da meta. Esse número tende a acirrar os mecanismos de indexação (reajustes de preços) e a realimentar a inflação. Em todo o caso, a expectativa do governo (e do mercado) é de que, no segundo semestre, a inflação comece a cair. As últimas projeções das cerca de 100 consultorias abordadas pelo Banco Central apontam, para 2013, inflação de 5,7%. A previsão da instituição, no entanto, segue bem abaixo disso, nos 4,8%. É sinal de que não vem conseguindo liderar as expectativas.

“Além de corroer o poder aquisitivo, a força da inflação gera importante efeito sobre o câmbio, que, por sua vez, reduz a competitividade do setor produtivo. Explicando melhor: a desvalorização do real ao longo de 2012, de cerca de 20%, deveria encarecer os preços dos importados e melhorar as condições de mercado para o produto nacional. Uma inflação superior a 6,0% em 12 meses encareceu o produto brasileiro e baixou a desvalorização real da moeda nacional em torno de 14%.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que um dos fatores macroeconômicos que concorreram para a alta de preços foi a escalada dos salários. Mas esse processo ainda está sujeito a comprovação. Se há pleno emprego mesmo com a produção crescendo a 0,9%, como no ano passado, não dá para esperar por desaquecimento do mercado de trabalho caso a economia cresça a 3,0% ou 3,5%, como pretende o governo.

“Também não se pode contar com maior contribuição do setor externo, onde até agora a inflação persistiu em níveis muito baixos. Alguma recuperação na maior economia do mundo, a dos Estados Unidos, já parece contratada. Isso leva a crer que a inflação por lá poderá se mexer.

“O melhor que o governo Dilma faria para controlar a inflação sem ter de elevar demais os juros seria impor disciplina mais firme na condução das contas públicas. Mas essa providência o governo federal não gostaria de tomar num quadro de baixa expansão do PIB – como o de agora.” (Celso Ming, Estadão, 9/3/2013.)

* Apesar do PIB estagnado, os preços sobem

“A inflação deve estourar o teto da meta nos próximos meses e foi isso que motivou a desoneração da cesta básica. O governo tenta dar um alívio nos preços para evitar a alta dos juros. A inflação dos alimentos está em dois dígitos. Os preços sobem, apesar do PIB estagnado. Mesmo sem a desoneração, a expectativa é de que os alimentos desacelerem ao longo do ano.

“Ontem (11/3), o Boletim Focus do Banco Central, que coleta previsões de uma centena de instituições financeiras, mostrou aumento na previsão de inflação para o ano, de 5,70% para 5,82%. É reflexo do IPCA de fevereiro, que veio acima do esperado. Mesmo sendo um mês beneficiado pela redução do preço da energia, e com atrasos nos reajustes das tarifas de ônibus, a taxa ficou em 0,60% e levou o acumulado em 12 meses para 6,31%. (…)

“Para um PIB que cresceu 0,9% em 2012, a inflação tem surpreendido demais, para cima. A taxa tem rodado na parte superior da banda com episódios de estouro do teto. Em setembro de 2011, bateu em 7,31%. Agora, está próximo do limite de 6,5%.

“Para um país que tem uma carga tributária altíssima, desonerações são sempre bem-vindas, principalmente em alimentos. Mas, segundo o consultor Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, queda de imposto, em geral, tem efeito temporário na luta contra os preços. Eles caem num primeiro momento, mas logo voltam a subir com a pressão da demanda.” (Míriam Leitão, O Globo, 12/3/2013.)

Foi o governo que criou o conflito dos royalties

* Briga entre Estados começou quando governo mudou a antiga lei do petróleo

“Como era previsível, o Congresso derrubou o veto da presidente ao projeto de mudança na distribuição dos royalties. Tudo, desde o início, era previsível nesta briga entre os estados, que começou pela iniciativa do governo de mudar a antiga lei do petróleo. O governo colocou dinheiro na mesa e estimulou a disputa. Houve briga e a minoria foi esmagada.

“Governo que queira reabrir uma questão sobre destino de receitas tributárias precisa prevenir o antídoto para o natural conflito que haverá entre os entes federados. Todos querem o máximo. Quando o governo Lula decidiu mudar a lei do petróleo, ele estava convencido de que a receita iria aumentar muito com o pré-sal. Mas isso está cada mais distante e mais incerto.

“A Petrobras está com dificuldades financeiras, tem investido menos do que tinha planejado e houve problemas na prospecção. Além disso, parte das previsões era mesmo exagerada. O governo, ao propor mudar a distribuição dos royalties do futuro, incentivou os estados não produtores a mudar também a distribuição das receitas dos campos já licitados.

“Quando eclodiu o conflito federativo, caberia à União o papel de encontrar uma solução pactuada. Não o fez e o país se dividiu: os estados produtores se sentiram expropriados pelos não produtores, e os não produtores se uniram convencidos de que Rio e Espírito Santo usam indevidamente riqueza coletiva.” (Míriam Leitão, O Globo, 8/3/2013.)

A safra é boa. Faltam estradas, ferrovias, portos…

* Antecipação da safra de grãos provoca congestionamento em portos e rodovias

“As rodovias que ligam a capital a Santos tiveram longos congestionamentos esta semana. Nesta quinta-feira (7/3), o tráfego atingiu 18 quilômetros de lentidão pela manhã, na Rodovia Cônego Domenico Rangoni. Motivo: as safras de soja e milho, geralmente entre abril e maio, chegaram adiantadas neste ano e com mais toneladas.

“A antecipação da safra sobrecarregou a produção e surpreendeu o porto santista. Segundo produtores e operadores portuários, até a semana passada não havia motoristas para trazer as cargas das áreas produtoras ao cais. Segundo a Ecovias, o número de veículos pesados na quarta-feira (6/3) foi 2,5% maior que no mesmo período do ano passado.

“De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), as principais medidas para solucionar os problemas estão sendo tomadas. A Codesp informou que as vias que conduzem ao Porto de Santos têm recebido uma média de 25 mil caminhões de cargas (safras e contêineres) nos últimos dias, sendo 16 mil para a margem direita e 9 mil para a esquerda.

“O congestionamento começou na terça-feira, quando muitos veículos se destinavam ao T- Grão Cargo Terminal de Graneis S.A., na margem direita do porto, que recebeu naquele dia 350 caminhões graneleiros, enquanto o máximo permitido para descarga nesse terminal é de 250 caminhões por dia.

“Segundo os produtores, o caos ocorreu por causa da falta de motoristas e problemas nos fretes de caminhões. O terminal foi autuado pela prefeitura de Santos. Outro terminal, na margem esquerda, também foi autuado pela prefeitura do Guarujá, por desrespeitar o limite de carga diária.

“Além das cargas vindas pelas rodovias, o Porto de Santos tem 31 navios atracados, 9 em terminais, e mais 90 fundeados, aguardando liberação para atracar.

“Carretas com 50 toneladas de soja de Sapezal, no meio-norte de Mato Grosso, estão levando três dias a mais para descarregar nos portos de Santos e Paranaguá. A viagem, de 2,2 mil km, que há dois anos levava seis dias, ficou mais demorada este ano em razão das precárias condições das estradas e do gargalo nos portos. Como os veículos demoram mais para retornar, faltam caminhões. Com isso, o custo do frete dobrou e já absorve 27% do valor da soja na região, uma das principais produtoras do grão no Estado.

“Nesta quinta-feira, o produtor e presidente do Sindicato Rural de Sapezal, Claudio José Scariote, tentava monitorar os veículos que seguiam com soja para os portos de São Paulo e Paraná. ‘As estradas estão em péssimas condições e os caminhões viajam em comboios, com velocidade reduzida.’ A opção ferroviária, segundo ele, não atrai porque as operações de transbordo são demoradas e o preço não é competitivo.

“A administração do Porto de Paranaguá e de Antonina (Appa) espera encontrar nos próximos meses, menos dificuldades para o embarque de grãos para exportação, em um ano cuja expectativa de safra é de 44 milhões de toneladas. Entre esses problemas estariam as filas de caminhões que em alguns anos estiveram próximas dos 60 quilômetros.

“Para esta temporada, a administração instituiu o sistema de carga online, no qual a carga tem a entrada no porto agendada desde a sua origem e dessa forma os caminhões podem ser descarregados com mais agilidade, dentro do prazo previsto. Apesar disso, muitos caminhoneiros têm esperado a liberação de suas cargas pelos postos da região.

“Eduardo Carlos Karas viajou 350 km de Guarapuava a Paranaguá com 37 toneladas de grãos, mas não estava com a liberação da carga agendada. ‘Estou esperando a liberação. Existe uma burocracia que está emperrando, mas preciso aguardar.’

“Na tarde desta quinta-feira, o porto de Paranaguá tinha 67 navios ao largo do corredor de exportação. Segundo a assessoria da Appa, esse número de navios corresponde a três com cargas plenas, 15 com carga parcial (diversas cargas de variadas empresas) e outros 49 sem carga, mas que negociam com as empresas. ‘Como em Paranaguá existe um pool de empresas, o que não ocorre em Santos, muitos navios vêm para cá e fazem suas negociações de cargas. Por isso, não há uma média de tempo de espera, mas isso não é controlado pelo porto.’” (Aline Porfírio, José Maria Tomazela e Julio Cesar Lima, Estadão, 8/3/2013.)

* Safra recorde, congestionamentos recordes

“Safra recorde no Brasil é sinal de congestionamento nas estradas, de acesso complicado aos portos e de navios em fila para atracação. Os complementos são custos elevados e muita dor de cabeça para quem deve cuidar de embarque e desembarque de mercadorias nos terminais marítimos. A história se repete mais uma vez. O País colhe um volume sem precedentes de grãos e oleaginosas, estimado em 183,6 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa é pouco menor que a divulgada em fevereiro, 185 milhões, mas, ainda assim, a colheita há pouco iniciada deve ser a maior obtida até agora. Seria bem mais fácil festejar a boa notícia – mais um sucesso da agricultura brasileira – sem o caos já visível no sistema logístico.

“Caminhões de soja e milho estão sendo enviados aos portos, principalmente de Santos e de Paranaguá, mais cedo que em outros anos. O congestionamento no acesso aos terminais santistas começou na última terça-feira. Naquele dia, um dos terminais graneleiros recebeu 350 caminhões, 100 a mais que o número máximo permitido. Mas o caos é muito mais amplo e se espalha pelas estradas de outros Estados. Carretas de Mato Grosso têm demorado três dias a mais que em outros anos para descarregar nos portos. As viagens têm sido prejudicadas pelo mau estado das estradas e a lenta movimentação portuária agrava os atrasos. Tudo isso prejudica o retorno dos caminhões, retarda os novos carregamentos e eleva o preço dos fretes. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Sapezal (MT), Cláudio José Scariote, a opção ferroviária é pouco atraente, apesar dos problemas do transporte rodoviário, por causa da demora e do alto custo das operações de transbordo.

“O caos logístico tem ocorrido em todos os anos de grandes colheitas e era esperado mais uma vez desde o segundo semestre de 2012, quando um grande volume de milho da segunda safra foi encaminhado aos armazéns. Especialistas falaram sobre o assunto naquela ocasião e apontaram os riscos de problemas consideráveis nos primeiros meses deste ano. As previsões estão sendo confirmadas, apesar de algumas novas medidas. No Porto de Paranaguá foi estabelecido um sistema de programação online para a entrega de carga, mas, mesmo assim, caminhoneiros continuam formando filas.

“O sistema brasileiro de transportes é ruim tanto pela sua composição quanto pelas condições de conservação e de uso das várias modalidades. A predominância do modo rodoviário é um dos defeitos mais visíveis, num país com a extensão do Brasil e com enormes volumes de carga para transporte a longa distância.

“Com base em custos do ano passado, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) comparou as condições de escoamento da produção americana e da brasileira. No Brasil, o produtor brasileiro pode gastar 59% mais que o americano para um percurso de 2 mil quilômetros, principalmente por causa da matriz de transporte. Dois terços dos produtos brasileiros são escoados pelo sistema rodoviário, enquanto essa proporção nos Estados Unidos é pouco inferior a 30%.

“Além disso, a malha brasileira de rodovias é insuficiente e ruim. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) realizada em 95.707 quilômetros de estradas, no ano passado, o pavimento era deficiente em 46% da extensão, havia problemas na sinalização em 66,3% e a pista era única em 88,1% dos percursos. As condições predominantes, portanto, eram muito más tanto para o transporte de passageiros quanto para o de cargas.

“No ano passado o governo mostrou preocupação com o problema, afinal, e anunciou um plano de logística. Na prática, a iniciativa, até hoje, foi pouco além do anúncio, exceto pela criação de uma estatal para cuidar do assunto.” (Editorial, Estadão, 10/3/2013.)

Infra-estrutura sem investimentos

* É preciso turbinar as concessões. Mas isso vai contra a ideologia do PT

“Raro consenso entre os economistas brasileiros indica que a causa básica da desabada das taxas de crescimento do PIB desde 2010 é a igual desabada dos investimentos. Se não formos capazes de reverter essa complicada situação, logo em seguida virão os efeitos desfavoráveis sobre o emprego. (…)

“Com o tempo, fomos virando o País das Transferências a Pessoas. Se assumirmos que cada família beneficiada pelos programas previdenciários e assistenciais tem, em média, duas pessoas – o que pode até ser conservador -, mais de metade da população brasileira depende hoje de algum pagamento atrelado ao Orçamento da União. É difícil encontrar um país com uma estrutura de gastos públicos similar.

“No passado, havia recursos públicos suficientes para investir na infraestrutura de transportes. Era a época dos impostos únicos, destinados exclusivamente à infraestrutura em geral. Com o tempo, o setor público desaprendeu e parou de investir. Atualmente, o peso dos investimentos no gasto total da União é de apenas algo ao redor de 6%.

“Em particular, desabaram os investimentos federais em transportes. No início dos anos 70 a União investia nesse setor 1,8% do PIB. Em 2003, havia praticamente zerado esses investimentos (0,06% do PIB). Houve alguma recuperação até 2010 (0,35% do PIB), mas, de lá para cá, eles têm caído de novo, e em 2012 registraram-se gastos de apenas 0,23% do PIB.

“Nessas condições, é muito difícil imaginar um deslanche expressivo da economia brasileira sem o concurso de um programa relevante de concessões privadas de infraestrutura, conforme discuti com parceiros, e em detalhe, em livro publicado recentemente pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, o Inae (o livro pode ser baixado enviando mensagem ao endereço raul_velloso@uol.com.br e informando o formato desejado: PDF, Epub ou Mobi).” (Raul Velloso, economista, Estadão e O Globo, 11/3/2013.)

* Investimentos em infra-estrutura caíram R$ 4,3 bilhões em 2012

“Dificilmente o Brasil terá um crescimento próximo de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, como deseja o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sem ampliar a capacidade produtiva e de logística do país, afirmam analistas ouvidos pelo Globo. Um dos problemas é que o governo não está conseguindo fazer os investimentos de infraestrutura deslancharem. Relatório do Tesouro Nacional mostra que os investimentos do Ministério dos Transportes encolheram 0,12 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, na comparação com o ano anterior. Caíram de R$ 13,5 bilhões, ou 0,33% do PIB, para R$ 9,2 bilhões, 0,21% do PIB, o maior recuo entre os órgãos do governo federal no ano passado, sendo que a pasta é o carro-chefe das obras de infraestrutura. Ou seja, foram R$ 4,3 bilhões a menos de investimentos.

“Os gastos com investimento do Ministério dos Transportes em 2012, em porcentagem do PIB, ficaram abaixo até mesmo das despesas de 2009, ano da crise econômica mundial, quando a execução atingiu 0,27%. Um contraste com a realidade do país que, em 2011, teve 129.202 pessoas envolvidas em acidentes em rodovias federais. Desse total, 8.480 morreram, segundo o último balanço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que ainda não fechou os números de 2012. Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito consumiram R$ 200 milhões dos cofres públicos em 2011, incluindo não só as ocorrências em estradas, mas também nas cidades, em ruas e vias.

“No Ministério da Integração Nacional, os gastos se mantiveram no patamar de 0,07% do PIB entre 2011 e 2012, abaixo da média dos dois últimos anos do governo (2009 e 2010), quando os investimentos chegaram a 0,11% do PIB.

“O economista José Carlos de Oliveira, professor da Universidade de Brasília e consultor do Banco Mundial, avalia que um conjunto de fatores criou barreiras aos investimentos no país, entre eles a mudança de regras dos marcos regulatórios. Ele lembrou que a equipe de Lula ‘navegou em céu de brigadeiro’, com entrada expressiva de dinheiro no país, o que teria gerado uma base de comparação que prejudica a gestão Dilma, diante do agravamento da crise mundial. Ele destaca que a capacidade de gestão do governo está comprometida: ‘Falta uma estrutura organizacional com foco bem definido, com regras claras.’

“O recuo dos investimentos em geral — setor público e privado — em 2012, que teve grande peso no fraco desempenho do PIB, mostrou que as empresas estão menos otimistas em relação ao crescimento futuro. Para este ano, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, prevê um cenário mais favorável, com dólar perto de R$ 2, custo de energia mais baixo, taxa básica de juros no menor patamar da história e início de resultados mais efetivos das desonerações de folha de pagamentos anunciadas pelo governo. Skaf destaca que é preciso acelerar os investimentos em infraestrutura para tornar o custo de logística mais competitivo.” (Christiane Bonfanti e Geralda Doca, O Globo, 11/3/2013.)

A desorientação na área energética

* A política do governo, no longo prazo, produzirá apagões

“Com a chegada da crise econômica e com o anúncio da descoberta do pré-sal, a política energética brasileira muda de rota. A nova rota será caracterizada pelo maior intervencionismo do Estado, pelo populismo dos preços. O primeiro setor vítima da nova política energética foi o do petróleo. A descoberta do pré-sal foi o álibi que os nacionalistas xiitas do PT precisavam para fechar o mercado do petróleo no país. Desde 2008 não foram realizados mais leilões e foi aprovado um novo marco regulatório, que dá um tratamento diferencial para a Petrobras. Ao mesmo tempo, o governo, tentando evitar que a crise econômica causasse maiores impactos no país, incentivou a venda de automóveis.

“Uma das políticas adotadas para aumentar a venda de automóveis foi congelar o preço da gasolina. A política de congelamento incentivou o crescimento do consumo e das importações de gasolina, ferindo demorte o caixa da Petrobras. Ou seja, o governo deu mais deveres e retirou os direitos da empresa de ter liberdade de fixar os preços dos seus produtos. Nesse período os biocombustíveis viveram e vivem seu inferno astral. O projeto Arábia Saudita verde morreu. Não existe mais marco regulatório, com o congelamento do preço da gasolina o etanol perdeu inteiramente sua competitividade, levando a uma quebradeira de inúmeras usinas, e o biodiesel está com uma enorme capacidade ociosa e sem nenhuma previsibilidade do que vai ocorrer com o percentual de mistura.

“No setor de energia elétrica o governo abandonou a preocupação com a garantia de abastecimento e passou a ter uma política dedicada, exclusivamente, à modicidade, ou melhor , ao populismo tarifário. O clímax dessa política foi a publicação no ano passado da MP 579, que ignorou a necessidade de novos investimentos e promoveu um subsídio nas tarifas num momento de escassez de energia.

“A escassez de energia, causada pela falta de chuvas, tem obrigado o governo a ligar as térmicas a gás, a carvão e a óleo, todas mais caras que as hidrelétricas. Isso deverá anular a maior parte da redução de energia, principalmente, no setor industrial. E o que é pior: deverá obrigar o governo a dar soluções mais atrapalhadas e completamente fora da lógica de mercado para preservar a artificialidade da redução dos preços vindos por Lei.

“A atual política energética confunde energia barata com energia competitiva e isso no curto prazo destruiu a Petrobras e a Eletrobras e, no longo prazo, promoverá apagões.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Estadão e O Globo, 9/3/1913.)

* Improviso, truculência e politicagem eleitoreira na área de energia

“A forma truculenta e politizada adotada para implementar a renovação de concessões de energia e a destruição de valor provocada nas empresas do setor elétrico – várias delas listadas em Bolsa – deixaram um sabor amargo na boca de acionistas de companhias como a Eletrobrás e dúvidas gigantes na cabeça dos que pensam em investir no setor elétrico ou em outros setores de infraestrutura.

“Aprisionado pelo discurso eleitoral de redução da tarifa de energia, o governo busca de qualquer forma impedir que a anunciada redução de tarifas seja diluída pela elevação dos custos ocasionada pelo intenso despacho térmico determinado pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico para compensar a desconfortável situação dos reservatórios das hidrelétricas.

“O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem posto em funcionamento todo o parque termoelétrico, mesmo de termoelétricas que não deveriam ser acionadas com base nos modelos computacionais que balizam a operação. Este mecanismo – chamado de ‘despacho fora da ordem de mérito econômico’ – tem imposto um custo bilionário, que é consolidado no encargo tarifário ESS-SE, o Encargo de Serviço de Sistema, subitem ‘Segurança Energética’.

“O intenso despacho termoelétrico fora da ordem de mérito – que pode superar os R$ 6 bilhões em 2013 – tem provocado forte aumento de custos do ESS-SE, encargo que tinha outra ordem de grandeza (entre 2003 e 2007, o ESS médio foi de R$ 150 milhões). Por causa desse altíssimo sobrecusto, há intensa mobilização de alguns grupos de pressão para ‘socializar’ essa despesa.

“Já se temia que o governo pudesse apelar a artimanhas ‘criativas’, como vem adotando na área macroeconômica. E o temor tornou-se realidade com a publicação da Resolução n.º 3 do Conselho Nacional de Política Energética, que promove profundas alterações nas regras que regem o mercado de energia.

“O custo do acionamento termoelétrico era rateado entre os consumidores, que são os que se beneficiam da segurança energética proporcionada por tal acionamento. No entanto, preocupado com o impacto eleitoral da elevação da conta de luz por causa do ‘despacho fora da ordem de mérito’, o governo impôs, sem nenhuma consulta ou audiência pública, que tais custos passem a ser arcados também pelos geradores de energia.

“A regra não faz o menor sentido, inclusive porque determina que um gerador deva pagar pelo custo de outro gerador para atender ao consumo de outro agente. Além disso, por que os custos da comercialização de energia de um determinado mês devem ser rateados com base na comercialização de energia nos 12 meses anteriores? O pior é que as regras promulgadas agora já se aplicam às transações que serão liquidadas neste mês, referentes ao mês de janeiro.

“A resolução também prevê a implantação de profundas alterações na metodologia utilizada para definição de preços do mercado de energia, o chamado ‘PLD’.

“A intempestividade dessas medidas pega os agentes no contrapé, pois eles já fizeram suas programações para o ano corrente e já comercializaram grandes volumes de energia sob as regras então estabelecidas.

“Essa socialização de despesas feita de forma arbitrária e a posteriori se torna ainda mais chocante quando se considera que grande parte dos desequilíbrios de oferta de energia atuais foi ocasionada por improvisos governamentais, entre os quais a exposição involuntária das distribuidoras em razão da não realização do Leilão A-1 de 2012, o que as impediu de contratar energia para atendimento de seus mercados.

“A leitura mais simples dessa medida é a seguinte: o governo está buscando no caixa dos geradores de energia um recurso para diminuir o impacto eleitoral negativo do aumento real da energia. Isso reforça a percepção de que o Brasil é um país onde o uso político-eleitoral predomina sobre contratos e onde vencem os que têm lobbies mais poderosos em Brasília.” (Claudio J. D. Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, Estadão, 10/3/2013.)

O mundo faz comércio, o Brasil fica para trás

* Há dez anos, o Brasil optou por um regionalismo ingênuo inspirado em bandeiras terceiro-mundistas

“O governo argentino pretende arrancar mais vantagens do Brasil, em mais uma revisão do acordo automotivo assinado em 2000 para acabar em 2005, mas a partir daí prorrogado várias vezes. Em toda prorrogação foram fixados novos benefícios para o lado argentino, por meio de fórmulas calculadas para dispensar aquele sócio de se tornar competitivo. A nova esperteza argentina é mais uma comprovação do erro cometido pelo governo petista, há dez anos, quando optou por um regionalismo ingênuo inspirado em bandeiras terceiro-mundistas.

“Na última negociação, o acordo foi estendido até 2013. A partir daí valeriam normas de livre comércio, mas a presidente Cristina Kirchner decidiu mudar o jogo mais uma vez. Comércio aberto está fora da agenda da Casa Rosada. O assunto estava na pauta do encontro bilateral marcado para a semana passada e suspenso por causa da morte do presidente Hugo Chávez.

“Desta vez, o governo argentino quer, além da extensão do pacto bilateral, a fabricação, em seu país, de parte dos produtos incluídos no programa brasileiro Inovar-Auto. Em outras palavras, a indústria instalada na Argentina deve ganhar, se Brasília estiver de acordo, uma carona em um programa custeado pelo contribuinte brasileiro. Será uma surpresa se, no fim da história, a presidente Dilma Rousseff recusar mais esse mimo à companheira Cristina Kirchner.

“Há vários anos o governo brasileiro vem moldando boa parte de suas decisões estratégicas de acordo com os interesses definidos em Buenos Aires. Foi assim no episódio da suspensão do Paraguai e da admissão da Venezuela como quinto membro do Mercosul. Nas negociações com a União Europeia sempre prevaleceram as restrições argentinas, mesmo quando o Itamaraty se mostrou disposto ao entendimento com os europeus.

“Na adiada reunião bilateral com a companheira Cristina Kirchner, a presidente Dilma Rousseff havia se preparado para anunciar novas concessões, como a participação do BNDES no financiamento de obras de infraestrutura e a abertura de uma cota para importação de camarões argentinos. A pauta deveria incluir também assuntos menos agradáveis, como as dificuldades da Vale para executar um projeto de exploração de potássio. Sem um acordo para compensar a alta de custos causada pela inflação e outros problemas de relacionamento com o setor público, a companhia poderá suspender o investimento.

“Crescentemente atolado no difícil relacionamento com a Argentina, o governo brasileiro tem espaço cada vez menor para se ajustar às novas condições do mercado internacional. Formalmente, o Mercosul é uma união aduaneira, embora nem chegue a funcionar de modo satisfatório como área de livre comércio. Como sócios de uma união aduaneira, os países-membros devem respeitar a regra da tarifa externa comum. Por isso, podem negociar acordos comerciais apenas em bloco. Toda concessão tarifária a qualquer parceiro de fora depende da aprovação dos demais.

“Até agora, o Mercosul negociou poucos acordos de livre comércio, sempre com parceiros em desenvolvimento e, em alguns casos, sem relevância econômica para o Brasil. Enquanto isso, acordos bilaterais e inter-regionais multiplicam-se em todo o mundo, sem a participação do Brasil. Ou seja, o Brasil está cada vez mais fora do jogo relevante para o comércio internacional. Os EUA empenham-se em concluir um acordo com parceiros do Pacífico. O entendimento inclui vários países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina e em breve poderá incluir também Japão e Coreia do Sul. Ao mesmo tempo, autoridades americanas e europeias dão os primeiros passos para um acordo de comércio e investimentos entre os dois lados do Atlântico Norte. Para Jeffrey Schott, do Peterson Institute for International Economics, o Brasil errou tanto na Rodada Doha, ao se aliar à Índia e à China, como na agenda bilateral, amarrada ao Mercosul. Os fatos, até agora, confirmam esse diagnóstico.” (Editorial, Estadão, 12/3/2013.)

Está tudo errado nas decisões sobre a economia

* O governo dá claros indícios de perplexidade e de incapacidade de planejar

“Tudo vai bem, garante a presidente Dilma Rousseff, mas, por segurança, o governo decidiu chamar os empresários para conhecer suas expectativas, ouvir suas queixas e exortá-los a um esforço maior para aumentar a produção. ‘Tomar o pulso’ foi a expressão usada por uma fonte de Brasília. Em termos mais realistas: dois anos e dois meses depois da posse e com dois anos de estagnação em seu currículo, a presidente e seus ministros estão perdidos. Têm feito sua parte, continuam dizendo, e continuam sem entender por que o empresariado fez muito menos que o esperado. Onde está o tão falado espírito animal? O governo promete mais estímulos, com redução de impostos sobre a cesta básica e desoneração do PIS-Cofins sobre a cadeia produtiva, mas precisa de respostas urgentes. É preciso garantir um desempenho econômico bem melhor na segunda metade do mandato, embora ninguém reconheça oficialmente o fracasso do primeiro biênio. Mais que um dever presidencial, impulsionar o crescimento a curtíssimo prazo tornou-se incontornável missão partidária, nos últimos dias, depois de aberta pelo chefe supremo do partido a campanha da reeleição.

“Mais que um sinal de humildade ou de realismo, o convite aos empresários, nesta altura, é um claro indício de perplexidade. A presidente, o ministro da Fazenda e demais componentes da equipe econômica parecem ter dificuldade para entender o fracasso econômico. Mostram alguma percepção do fato, mas ao mesmo tempo tentam negá-lo. O ministro Guido Mantega insiste em apresentar o Brasil como vítima da crise internacional. A presidente, ao contrário, mostra o País como imune aos problemas externos e livre, portanto, do risco de pneumonia quando as grandes potências espirram. Ela e os auxiliares parecem nem mesmo combinar suas falas.

“Há alguma verdade, no entanto, no discurso presidencial. A crise global afetou o Brasil muito menos que outras economias. Se a economia derrapou foi por outros problemas, todos criados internamente – embora essa parte da história seja negada ou reconhecida apenas com muitas ressalvas pelas autoridades. Esses problemas foram em parte herdados, em parte agravados e em parte criados pelos atuais ocupantes da máquina federal.

“A presidente continua falando sobre os investimentos da União como se fossem uma sequência de sucessos. Usou esse tom mais uma vez, nesta quarta-feira, durante encontro com governadores e prefeitos. Mas o governo é um investidor incompetente e raramente chega a desembolsar 60% do valor previsto no orçamento de cada ano – e a maior parte do dinheiro corresponde a restos a pagar. A maior parte das estatais, ainda sob regime de loteamento, também continua atolada na incompetência, enquanto na Petrobrás há um esforço de reforma gerencial e de recuperação.

“A perplexidade do governo diante dos resultados obtidos até agora confirma também sua incapacidade de planejar e até de entender os entraves ao crescimento brasileiro. A presidente adotou desde o ano passado, com mais de um ano e meio de atraso, o discurso a respeito da competitividade. A maior parte da política adotada em dois anos, no entanto, foi destinada a estimular o consumo, como já foi provado tanto pela análise das políticas quanto pelo balanço dos resultados.

“Parte do fracasso acumulado nos últimos dois anos é explicável por uma evidente confusão entre planejamento e intervencionismo autoritário. As perdas impostas à Eletrobrás e à Petrobrás, a desmoralização do Banco Central (BC) e as dificuldades para envolver o setor privado nos programas de infraestrutura são consequências dessa confusão. Não por acaso a presidente Dilma Rousseff tem insistido, em seus pronunciamentos, em apresentar o governo como cumpridor de contratos.

“Não por acaso a diretoria do BC e outras autoridades têm procurado reafirmar a seriedade e o caráter técnico da política monetária. De alguma forma, a cúpula do governo dá sinais de perceber os problemas e os próprios erros, mas com muita relutância. Enquanto isso, já se foram dois anos e quase um trimestre de mandato presidencial.” (Editorial, Estadão, 8/3/2013.)

* A economia brasileira anda de lado, como os caranguejos

“Caranguejos são crustáceos, animais invertebrados cobertos por um exoesqueleto – uma estrutura de sustentação externa que é substituída quando crescem. Para que possa encorpar, o caranguejo se despe de sua antiga carapaça, ficando, assim, vulnerável aos predadores. Por isso se esconde na lama dos mangues até que tenha reconstituído sua estrutura exterior. Caranguejos não nadam. Eles andam de lado. Caranguejo, portanto, não é peixe.

“O Brasil é um caranguejo. Isso não é difícil de visualizar. Basta fazer um gráfico da evolução do crescimento, no eixo horizontal, e da inflação, no eixo vertical, ao longo dos últimos três anos. Ao representar dessa forma o trade-off entre crescimento e inflação, constata-se que o País andou de lado. O crescimento caiu de 7,5%, em 2010, para 2,7%, em 2011, e para 0,9%, em 2012. A inflação, entretanto, praticamente não saiu do lugar – ficou ali, na vizinhança dos 6%, chegando a 6,5% em 2011.

“Mas o governo ainda acha que o País é peixe. O que falta é apenas a água para que o Brasil possa nadar livremente. Por isso, inunda-nos com declarações confusas, às vezes contraditórias, sobre câmbio, crescimento e inflação. Roda, roda, roda. Também bate o pé. Diz que as medidas adotadas desde o ano passado destravarão a oferta, quando, na verdade, impulsionam a demanda e fazem o caranguejo inchar dentro de uma carapaça dura, da qual o País não consegue se desvencilhar. A carapaça da ideologia macroeconômica sem uma estratégia clara de desenvolvimento.

“O governo sabe que precisa destravar o investimento para que o País possa crescer. Porém, atiça o consumidor com o crédito barato, derrubando a taxa de poupança para míseros 14,8% do PIB. Quando percebe que não há recursos suficientes para financiar o investimento, aciona os bancos públicos e recorre ao investidor internacional. Faz um road show para discorrer sobre o comprometimento do governo com as suas metas e sobre as grandes oportunidades que existem no País. Ao retornar, faz um discurso emocionado, destacando as virtudes de Hugo Chávez, o falecido presidente venezuelano, algoz dos investidores internacionais.

“A maré alta dos mercados internacionais acabou. Enquanto durou, deu para fingir que o País era um peixe ágil, capaz de permanecer na crista de marolas e tsunamis. Agora, a maré baixou. O investidor internacional resolveu pescar em outras praias latino-americanas. E nós continuamos aqui, com uma inflação infatigável, sintoma das ineficiências que incluem uma política econômica equivocada. Uma política que restringe a capacidade de expansão da nossa indústria ao andar na contramão do que fazem outros países, fechando-a, em vez de abri-la para as redes de comércio internacionais. Uma política que levou o Brasil a essa situação esquisita, em que a inflação não cede, o crescimento não deslancha, mas em que o mercado de trabalho nunca esteve tão bem. Isso não é equilíbrio.

“Isso é outra coisa. Vejamos. A taxa de desemprego baixa induz uma espiral de salários e preços que eleva a inflação – até recentemente, tal processo fora contido pelo câmbio valorizado. A pressão sobre os custos das empresas que resulta disso estrangula o investimento e a expansão da atividade. O governo, então, desonera as empresas para compensar esse efeito, mas o faz com um instrumento – a redução da contribuição sobre a folha de pagamentos – que leva alguns setores a querer contratar mais gente, substituindo capital por mão de obra. Isso reforça o quadro de baixo crescimento com inflação elevada por meio do vórtice salários-preços-salários. O investimento não vem. O governo aciona o BNDES, acrescentando ofensa à injúria inflacionária (e fiscal) ao forçar o caranguejo brasileiro a crescer quando ele está encouraçado, revestido por um exoesqueleto do qual não consegue se libertar. Mais uma vez, roda, roda, roda.

“E assim vamos, rodando na maré baixa. Ignorando as lições do passado recente. Aquelas que nos mostraram tão claramente que ‘caranguejo não é peixe/ caranguejo peixe é/ caranguejo só é peixe na enchente da maré’.” (Mônica Baumgarten de Bolle, economista, Estadão, 8/3/2013.)

* Toda a política seguida a partir do fim de agosto de 2011 foi baseada em apostas erradas

“Olhai os lírios do campo. Essa bela exortação, a mais poética do Sermão da Montanha, bem poderia abrir a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram, de novo, depender da Providência, em vez de atacar a inflação. Nada altera esse fato, nem mesmo a nova linguagem da nota oficial distribuída na quarta-feira à noite. O comitê, segundo o comunicado, vai ‘acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos’.

“Acompanhar os fatos para definir a política é seu papel, com ou sem a intenção – ou a esperança – de manter a taxa por um período prolongado. Os fatos foram acompanhados e nada se fez, por mais de um ano, para atenuar as pressões inflacionárias. Agora uma nova pergunta é inevitável: para tomar suas próximas decisões, o pessoal do Copom levará em conta as pressões efetivas, visíveis no dia a dia, ou olhará simplesmente os índices de preços administrados pela intervenção do governo? Sem essa intervenção, os indicadores acumulados até fevereiro já teriam estourado o limite superior da banda ou estariam muito perto disso. Não há sequer, nessa história, a contrapartida do crescimento econômico facilitado pela política monetária. A inflação elevada é pura perda.

“Toda a política seguida a partir do fim de agosto de 2011 foi baseada em apostas erradas. Erros de previsão são parte do jogo. A insistência no erro é outra história. Pode ser uma demonstração de fé: em algum instante a intervenção divina resolverá os problemas. Nos mercados, a interpretação foi mais prosaica: a presidente da República mandou baixar os juros, sua ordem foi seguida e a autonomia operacional do BC foi pelo ralo.

“Os erros das apostas são bem conhecidos. Primeiro, esperava-se uma acomodação dos preços agrícolas, num cenário de estagnação internacional. As cotações oscilaram, de fato, mas voltaram a subir, por mais de um motivo, e as pressões se intensificaram no segundo semestre de 2012. Esse fato foi reconhecido pelo BC. Segundo, a redução de juros foi justificada também com a expectativa de austeridade fiscal. Esse foi um ato de fé especialmente notável. Sem surpresa para as pessoas razoavelmente informadas, essa expectativa foi igualmente desmoralizada pelos fatos. Desmoralizada parece uma palavra perfeitamente justificável, quando se considera a escandalosa maquiagem das contas federais. Quem apostar em gestão financeira mais cautelosa e responsável em 2013 também perderá, mas, neste caso, ninguém poderá sequer fingir surpresa.

“Curiosamente, o pessoal do Copom há muito tempo identifica sinais de risco no mercado de mão de obra, com desemprego baixo e aumento constante da massa de rendimentos. Mas a expansão do crédito, visível a olho nu e comprovada oficialmente, mês a mês, em relatórios do próprio BC, tem merecido menor preocupação.

“De toda forma, os responsáveis nominais pela política monetária agiram por longo tempo como se nada preocupante ocorresse nos mercados. Isso reforçou a suspeita, para dizer o mínimo, de serem outros os responsáveis reais. Como pensar de outra forma, quando se apresenta o corte de juros como conquista política e quando o Executivo interfere repetidamente na formação de preços – da gasolina, da eletricidade e de tantos bens de consumo?

“A mais recente façanha desse tipo foi a redução da conta de energia elétrica. Não se pode atribuir o barateamento da eletricidade a um aumento da oferta ou a uma elevação da produtividade do setor. Todo o efeito foi produzido por uma decisão fiscal tomada no Palácio do Planalto. O resultado começou a aparecer há algumas semanas e já foi bem visível no IPCA-15, divulgado em 22 de fevereiro, e no Índice de Preços ao Consumidor da Fipe-USP, publicado nesta segunda-feira.

“Com a redução da conta de energia, o IPC-Fipe subiu 0,22% em fevereiro. Teria subido praticamente o dobro, 0,43%, sem o efeito da eletricidade mais barata. A medida oficial de inflação, o IPCA, também foi afetada pelo corte da conta de eletricidade. O índice aumentou 0,60% no mês passado, bem menos que em janeiro (0,86%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As contas de energia ficaram 15,17% menores em fevereiro, ‘refletindo boa parte da redução de 18% do valo das tarifas em vigor a partir de 24 de janeiro’, segundo o relatório divulgado. Só essa redução tirou 0,48 ponto do IPCA. Mesmo assim, a alta acumulada em 12 meses chegou a 6,31%, bem perto do limite superior da margem de tolerância.

“Energia mais barata é um benefício para o consumidor, principalmente se for sustentável, mas política anti-inflacionária é assunto muito diferente. Desonerações, mesmo quando bem executadas, afetam os índices de forma temporária, porque deixam intactos os fatores de pressão (como o aumento do crédito e o gasto público excessivo, por exemplo).

“A Fundação Getúlio Vargas já advertiu: está-se esgotando, nos indicadores, o efeito da redução da conta de energia. Isso já se nota no IPC-S, atualizado semanalmente e sempre relativo a um período de quatro semanas. Na primeira quadrissemana de março, o aumento geral foi de 0,52%. Havia ficado em 0,33% no fechamento de fevereiro. A deflação registrada no item ‘habitação’, onde se inclui o custo da energia, diminuiu de 1,28% para 0,58% entre os dois períodos. Outras desonerações (da cesta básica, por exemplo) poderão frear a alta dos índices, nos próximos meses, mas sempre de forma temporária e sem mudar as condições propícias à inflação. Alguns preços poderão cair, mas a tendência geral, sem outras ações, será mantida. O pessoal do BC sabe disso e seria injustiça imaginar o contrário. Resta ver se a próximas decisões serão baseadas nas condições efetivas do mercado, na evolução mais ou menos benigna de índices administrados ou, mais uma vez, na preferência pela contemplação dos lírios do campo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 9/3/2013.)

* Anúncio de planos, isso tem demais. Mas, na prática, na verdade…

“Conceitos, expressões, palavras que sintetizam, mais do que anseios de pessoas inquietas, reais necessidades da economia para a retomada do crescimento rápido e sustentável – e por isso mesmo têm sido repetidos por empresários, economistas e brasileiros em geral preocupados com o touro – começam a aparecer em pronunciamentos oficiais, especialmente da presidente Dilma Rousseff. Pode ser um bom sinal Pode ser que, de tanto ouvir as queixas do setor produtivo, o governo se tenha dado conta de que há graves obstáculos ao crescimento cuja superação depende, em maior ou menor grau, de suas decisões ou ações.

“Há, porém, o risco, já apontado por parte da oposição, de que a nova atitude da presidente da República e seu novo discurso, simbolizado na ênfase de expressões de denso significado, tenham objetivos menos louváveis. Teme-se que tudo seja mais um sinal de que, perturbado pelo mau desempenho da economia e sem poder oferecer respostas adequadas aos que, com razão, pedem medidas efetivas para estimular os investimentos e melhorar a infraestrutura, o governo também tenha decidido colocar a campanha eleitoral nas mas, como já o fez o ex- presidente Lula – precocemente e de maneira nociva à atividade econômica, ressalve-se.

“O objetivo seria manter pelo prazo mais longo possível – até a eleição do ano que vem – o grande prestígio de que a presidente continua a desfrutar, a despeito do pífio desempenho da economia, resumido no baixo crescimento do PIB em 2012, de apenas 0,9%, e na persistência da inflação em níveis superiores ao centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, ameaçando até mesmo superar a margem de tolerância.

“Nos últimos dias, a presidente se referiu diversas vezes à necessidade de o Brasil alcançar maior competitividade, para superar os desafios de conquistar espaços crescentes na economia mundial e resistir com mais eficiência aos efeitos da crise. ‘O Brasil só vai andar para a frente se mexer naquelas questões que transformam a competitividade, por exemplo portos e aeroportos’, disse a presidente, com toda a razão, em discurso que pronunciou na Paraíba, há uma semana.

“Na quarta-feira (6/3), em reunião no Palácio do Planalto com governadores e prefeitos, voltou a empregar a expressão. ‘Precisamos perceber que temos que dar um salto de competitividade.’

“É verdade. Também verdadeiros são os argumentos em favor dos investimentos em educação. O governo quer assegurar para a educação uma fatia dos royalties do petróleo – tema que lhe tem rendido problemas com sua base parlamentar e que resultaram na derrubada do veto da presidente à fórmula aprovada pelo Congresso para o rateio desses recursos. ‘Tem que colocar os royalties do petróleo para a educação’, disse Dilma, na reunião com governadores e prefeitos. ‘É a única coisa fundamental. Aí vamos garantir creches, alfabetização na idade certa, ensino integral e formação profissional para romper as amarras da competitividade.’ Eis aí, novamente, a palavra-chave do que parece ser o novo vocabulário da presidente.

“O País precisa de tudo o que Dilma citou nos últimos dias, e muito mais, para de fato tornar- se mais competitivo. Mão de obra adequadamente treinada para atender às exigências cada vez maiores do mercado será essencial para isso. Até mesmo a indústria da construção, tradicionalmente apontada como porta de entrada no mercado de trabalhadores com baixa ou nenhuma qualificação, requer em ritmo crescente profissionais capacitados para lidar com materiais e equipamentos de alta tecnologia. Isso exige um sistema de ensino preparado para formar esses profissionais, o que é bastante diferente do sistema existente hoje.

“Portos e aeroportos com maior capacidade e que ofereçam serviços mais eficientes e a custos menores são igualmente indispensáveis para melhorar a competitividade do País. Sistemas rodoviário e ferroviário mais seguros e mais amplos também são imprescindíveis. Oferta adequada de energia elétrica e de telecomunicações, da mesma forma, ajuda a tornar nossa economia mais competitiva.

“Não foram citadas por Dilma, mas mudanças institucionais são também indispensáveis para melhorar o ambiente econômico. Apesar de avanços beneficiando sobretudo empresas de médio e de pequeno portes, a burocracia ainda é excessiva e tolhe os investimentos e a atividade econômica. O sistema tributário, complexo demais, pesa exageradamente nos custos de operação no País. Decisões legislativas balizadas por interesses meramente eleitorais geram insegurança no campo jurídico e, da mesma forma, inibem decisões de investimentos.

“Para alguns desses persistentes problemas, o governo apresentou sua proposta de solução. Há uma profusão de planos e anúncios para a modernização de portos e aeroportos, a redução da tarifa de energia elétrica, a melhoria e ampliação das malhas rodoviária e ferroviária por meio de investimentos privados, a retomada das licitações de blocos de petróleo, entre outros. São, em geral, boas notícias.

“Alguns planos já produzem resultados. Mas o exame pormenorizado das condições em que outros estão sendo colocados em prática revela dificuldades formais e práticas para sua concretização. Regras mal definidas, exigências exageradas – como a imposição de taxas de retorno muito baixas, com o objetivo de assegurar tarifas igualmente baixas – reduzem o interesse dos investidores nesses projetos, ameaçando inviabilizá-los. Tomando emprestada a letra de Fado Tropical, música de Chico Buarque e Ruy Guerra, pode-se dizer que ‘há distância entre intenção e gesto’ do governo nesses projetos. Essa distância e o risco político da nova atitude do governo alimentam desconfianças.” (Jorge J. Okubaro, Estadão, 11/3/2013.)

* O governo abre o baú de bondades. Legal. Falta saber como fechar as contas

“O governo deve cortar mais R$ 18,3 bilhões de tributos, ampliando as desonerações já em vigor e incluindo entre os beneficiários os consumidores da cesta básica e mais alguns setores empresariais. A notícia parece positiva, em princípio, mas por enquanto só foi contada uma parte da história. Cortar impostos pode ser uma ideia muito boa, especialmente num país com uma tributação bem maior que a de outros emergentes e até mais pesada que a de algumas economias desenvolvidas, como a americana, a japonesa, a canadense e a australiana. Mas, para garantir um final feliz, falta saber como fechar as contas. A melhor maneira de resolver o problema é racionalizar os gastos, eliminar desperdícios e aumentar a eficiência do setor público. Nenhuma solução parecida com essa está à vista, no Brasil. A saída prevista, por enquanto, é a redução do superávit primário, isto é, do dinheiro economizado para pagar juros e controlar a dívida oficial. A solução pode até funcionar durante um ano, mas o governo está assumindo compromissos de longo prazo, alguns permanentes, e o conjunto é muito maior que as bondades previstas para 2013.

“Todo possível candidato à eleição presidencial de 2014, incluída a presidente Dilma Rousseff, deveria preocupar-se com essa questão, até porque a festa orçamentária depende só em parte do Executivo. Deputados acabam de aprovar em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição para incluir parte dos funcionários estaduais do Amapá e de Roraima na folha de pagamentos da União. Essa facilidade já havia sido concedida a Rondônia por Lei Complementar de 1981 e consolidada por emenda constitucional de 2009. Pela Lei Complementar, a facilidade oferecida ao governo de Rondônia teria acabado em 1991, mas é muito mais fácil abrir do que fechar as torneiras dos benefícios federais.

“A festa orçamentária de 2013 pode até ficar mais quente, mas já está bastante animada. Neste ano, as desonerações previstas até agora devem atingir R$ 70,7 bilhões. O governo tentará abater até R$ 65,2 bilhões do resultado primário, para compensar as reduções de tributos e alguns aumentos de gastos. Graças à redução dos juros básicos, argumentam alguns economistas, o governo pode baixar sem risco o alvo fiscal. A meta de superávit primário oficialmente em vigor, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), é apontada como excessiva por esses técnicos.

“O argumento é perigoso, porque os juros podem novamente subir e isso afetará o custo da dívida, mesmo se a taxa permanecer abaixo dos níveis de 2011. Além disso, o governo melhorou os números finais do ano passado por intermédio de maquiagem. Por meio da famigerada contabilidade criativa, as autoridades tornaram mais apresentável a situação do Tesouro, mas nenhuma pessoa minimamente informada se deixou enganar. Mas o ponto mais importante é outro. O disfarce contábil, mesmo quando funciona por algum tempo, apenas retarda a percepção dos problemas. Em algum momento o País terá de enfrentar a realidade. Então, a solução dos problemas será muito mais penosa.

“Falta saber, é preciso insistir, como acomodar, a médio e a longo prazos, as desonerações, o aumento de gastos e os compromissos vinculados aos programas de investimentos. O Executivo promete antecipar receita a quem investir em ferrovias, assumir riscos de várias parcerias e transferir dinheiro a bancos particulares para a infraestrutura. Tudo isso será somado às novas desonerações e àquelas já em vigor. Ao mesmo tempo, o Tesouro continuará capitalizando e alimentando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tem-se falado também sobre socorro a distribuidoras de eletricidade, forçadas a trabalhar com a energia mais cara das usinas térmicas.

“Boa parte dessas operações elevará a dívida bruta do Tesouro. Parte da dívida líquida será disfarçada com a contabilização de créditos, como até agora, mas só os muito otimistas levam a sério essa contabilidade. Enfim, até agora, tem-se falado muito sobre bondades fiscais. Falta falar seriamente sobre como ajustar o orçamento para receber sem um grande estouro todos esses encargos.” (Editorial, Estadão, 11/3/2013.)

* Bela jogada de marketing, essa de roubar da oposição a desoneração da cesta básica

“Só não se diga que ela não avisou ou foi incoerente. Na última sexta-feira, apenas quatro dias depois de dizer – em um daqueles comícios disfarçados de solenidades tão a gosto de seu mentor Lula – que em tempos de campanha ‘podemos fazer o diabo’, a presidente Dilma Rousseff se permitiu uma dupla diabrura eleitoral. Numa bem produzida fala de 11 minutos em cadeia nacional em que apareceu sobriamente trajada de cinza, no lugar do costumeiro vermelho-PT, anunciou a isenção dos impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Plagiou, assim, com a maior naturalidade, uma proposta do PSDB, apoiada pelo DEM e o PPS, que vetara em setembro do ano passado. A oposição, por sua vez, havia aproveitado uma idêntica iniciativa petista – aparentemente desestimulada pelo Planalto -, reproduzindo-a sob a forma de uma emenda acoplada a uma medida provisória em tramitação no Congresso.

“Recorde-se, em primeiro lugar, que a presidente, ao liberar o vale-tudo na conquista das urnas, retoricamente fingira preservar disso as ações de governo. Segundo a sua argumentação um tanto tortuosa, titulares de cargos eletivos, ainda quando adversários, deveriam se respeitar, ‘pois fomos eleitos pelo voto direto’. Como se aquelas ações, sobretudo numa campanha sucessória desencadeada com extravagante antecipação por um sôfrego Lula em favor de sua pupila, já não nascessem contaminadas pela gana da reeleição ou, simplesmente, não tivessem sido concebidas em razão disso. ‘Nunca vi quem está no governo precipitar uma eleição’, comenta o ex-presidente Fernando Henrique, ‘já que atrapalha a governabilidade.’ Atrapalharia, é o caso de atalhar, se a governabilidade importasse mais, para a dupla Lula-Dilma, do que o crasso cálculo eleitoral. Para eles tanto faz que ‘tudo que a presidente fizer daqui por diante será atribuído a intenções eleitorais’, na observação de Fernando Henrique.

“A maioria do eleitorado, decerto acreditam, não está ‘nem aí’ para o achincalhe da governança – desde que isso a faça sentir-se beneficiada. Tampouco sabe, para ficar no exemplo da hora, que poderia estar usufruindo da bondade da cesta básica há seis meses, não fosse o veto eleitoreiro da presidente petista à emenda da oposição nesse sentido. Depois, para salvar a face, ela criou um grupo de trabalho incumbido de apresentar uma alternativa até 31 de dezembro. Por desorientação, incompetência, ou porque o grupo de trabalho não era para valer, o prazo foi descumprido. Mas, diante da escalada da inflação nos dois primeiros meses do ano e, de quebra, para tirar do centro do noticiário político a construção da candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB da base parlamentar do Planalto, Dilma antecipou o anúncio do corte de impostos, previsto inicialmente para o 1.º de Maio, Dia do Trabalho.

“A desoneração privará o erário este ano de R$ 5,5 bilhões em receitas. Em 2014 poderá alcançar R$ 7,3 bilhões. Para as contas públicas trata-se de um mais um baque. À falta até mesmo de um indício de intenção do Executivo de cortar os seus enxundiosos gastos, o governo não tem de onde repor os recursos de que acabou de abrir mão – e que se somam a tantos outros fúteis soluços de renúncia fiscal para aquecer o consumo e degelar a atividade industrial. Ainda assim o PIB de 2012 não cresceu nem 1%. Além do mais, a jogada eleitoral constitui uma transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a autoridade de promover isenções tributárias sem a prévia definição da fonte de onde virá o dinheiro para cobrir o rombo da receita dispensada.

“Na manifestação da sexta-feira, Dilma procurou apresentar a desoneração da cesta básica como uma decisão de impacto sobre a alta do custo de vida, cobrindo-se de créditos por isso. ‘Não descuido um só momento do controle da inflação’, assegurou. Palavras. O retrospecto de 2012 comprova que o governo deixou a inflação avançar antes de sair atabalhoadamente em seu encalço. Se cuidasse dos preços como cuida da reeleição, não teria perdido um semestre inteiro para isentar a cesta básica – só para não dar o braço a torcer à oposição.” (Editorial, Estadão, 12/3/2013.)

14 de março de 2013

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

Volume 76 – Notícias de 16 a 22/11.

Volume 77 – Notícias de 23 a 29/11.

Volume 78 – Notícias de 30/11 a 6/12.

Volume 79 – Notícias de 7 a 13/12.

Volume 80 – Notícias de 14 a 20/12/2012.

Volume 81 – Notícias de 4 a 10/1/2013.

Volume 82 – Notícias de 11 a 17/1/2013.

Volume 83 – Notícias de 18 a 24/1/2013.

Volume 84 – Notícias de 25 a 31/1.

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

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Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.

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