Más notícias do país de Dilma (86)

Seria compreensível, lógico, que esta compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial, a de número 86, fosse um pouco menor do que o normal. Afinal, ela reúne material publicado nos jornais entre os dias 8 e 14 de fevereiro – a sexta-feira véspera de carnaval e todos os dias da festa.

Infelizmente, esta compilação não é curta. Bem ao contrário: é uma das mais longas de todas as 86.

Infelizmente, sobram más notícias no país de Dilma e sua troupe de trapalhões, para usar a expressão do jornalista Rolf Kuntz, do Estadão.

A começar pela inflação medida pelo IBGE, que, em janeiro, foi de 0,86%, a mais alta em oito anos. Acumulada em 12 meses, a inflação chegou a 6,15%, cada vez mais distante do centro da meta, já alta, de 4,5%.

Nenhum outro país emergente vem enfrentando inflação alta e economia estagnada como o Brasil

Algumas das outras informações dos jornais na semana: continua firme o trabalho de demolição do que resta de credibilidade nas contas públicas nacionais. Uma nova gambiarra para mascarar a verdade das contas está sendo preparada.

Entre 50 petroleiras do mundo, a Petrobrás agora é a segunda pior

A safra deverá ser boa. Vai faltar é armazém, estradas, ferrovias, portos…

A miopia ideológica faz o Brasil perder o bonde do comércio exterior

No meio de diversos artigos e editoriais mostrando os erros do governo Dilma, um em especial – do historiador Marco Antonio Villa, publicado no Estadão –  impressiona, porque consegue resumir, sintetizar, o que venho tentando expressar ao longo destas 86 semanas: Dilma é uma nulidade que a propaganda transformou em gênio. Seu governo é um fracasso.

Abro com ele esta 86ª compilação.

Em suma: Dilma é um blefe

* Não há contabilidade criativa que esconda o óbvio: o governo Dilma é um fracasso

“O Brasil é um país fantástico. Nulidades são transformadas em gênios da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres. Temos ao longo da nossa História diversos exemplos. O mais recente é Dilma Rousseff.

“Surgiu no mundo político brasileiro há uma década. Durante o regime militar militou em grupos de luta armada, mas não se destacou entre as lideranças. Fez política no Rio Grande do Sul exercendo funções pouco expressivas. Tentou fazer pós-graduação em Economia na Unicamp, mas acabou fracassando, não conseguiu sequer fazer um simples exame de qualificação de mestrado. Mesmo assim, durante anos foi apresentada como ‘doutora’ em Economia. Quis-se aventurar no mundo de negócios, mas também malogrou. Abriu em Porto Alegre uma lojinha de mercadorias populares, conhecidas como ‘de 1,99’. Não deu certo. Teve logo de fechar as portas.

“Caminharia para a obscuridade se vivesse num país politicamente sério. Porém, para sorte dela, nasceu no Brasil. E depois de tantos fracassos acabou premiada: virou ministra de Minas e Energia. Lula disse que ficou impressionado porque numa reunião ela compareceu munida de um laptop. Ainda mais: apresentou um enorme volume de dados que, apesar de incompreensíveis, impressionaram favoravelmente o presidente eleito.

“Foi nesse cenário, digno de O Homem que Sabia Javanês, que Dilma passou pouco mais de dois anos no Ministério de Minas e Energia. Deixou como marca um absoluto vazio. Nada fez digno de registro. Mas novamente foi promovida. Chegou à chefia da Casa Civil após a queda de José Dirceu, abatido pelo escândalo do mensalão. Cabe novamente a pergunta: por quê? Para o projeto continuísta do PT a figura anódina de Dilma Rousseff caiu como uma luva. Mesmo não deixando em um quinquênio uma marca administrativa – um projeto, uma idéia -, foi alçada a sucessora de Lula.

“Nesse momento, quando foi definida como a futura ocupante da cadeira presidencial, é que foi desenhado o figurino de gestora eficiente, de profunda conhecedora de economia e do Brasil, de uma técnica exemplar, durona, implacável e desinteressada de política. Como deveria ser uma presidente – a primeira – no imaginário popular.

“Deve ser reconhecido que os petistas são eficientes. A tarefa foi dura, muito dura. Dilma passou por uma cirurgia plástica, considerada essencial para, como disseram à época, dar um ar mais sereno e simpático à então candidata. Foi transformada em ‘mãe do PAC’. Acompanhou Lula por todo o País. Para ela – e só para ela – a campanha eleitoral começou em 2008. Cada ato do governo foi motivo para um evento público, sempre transformado em comício e com ampla cobertura da imprensa. Seu criador foi apresentando homeopaticamente as qualidades da criatura ao eleitorado. Mas a enorme dificuldade de comunicação de Dilma acabou obrigando o criador a ser o seu tradutor, falando em nome dela – e violando abertamente a legislação eleitoral.

“Com base numa ampla aliança eleitoral e no uso descarado da máquina governamental, venceu a eleição. Foi recebida com enorme boa vontade pela imprensa. A fábula da gestora eficiente, da administradora cuidadosa e da chefe implacável durante meses foi sendo repetida. Seu figurino recebeu o reforço, mais que necessário, de combatente da corrupção. Também, pudera: não há na História republicana nenhum caso de um presidente que em dois anos de mandato tenha sido obrigado a demitir tantos ministros acusados de atos lesivos ao interesse público.

“Com o esgotamento do modelo de desenvolvimento criado no final do século 20 e um quadro econômico internacional extremamente complexo, a presidente teve de começar a viver no mundo real. E aí a figuração começou a mostrar suas fraquezas. O crescimento do produto interno bruto (PIB) de 7,5% de 2010, que foi um componente importante para a vitória eleitoral, logo não passou de uma recordação. Independentemente da ilusão do índice (em 2009 o crescimento foi negativo: -0,7%), apesar de todos os artifícios utilizados, em 2011 o crescimento foi de apenas 2,7%. Mas para piorar, tudo indica que em 2012 não tenha passado de 1%. Foi o pior biênio dos tempos contemporâneos, só ficando à frente, na América do Sul, do Paraguai. A desindustrialização aprofundou-se de tal forma que em 2012 o setor cresceu negativamente: -2,1%. O saldo da balança comercial caiu 35% em relação à 2011, o pior desempenho dos últimos dez anos, e em janeiro deste ano teve o maior saldo negativo em 24 anos. A inflação dá claros sinais de que está fugindo do controle. E a dívida pública federal disparou: chegou a R$ 2 trilhões.

“As promessas eleitorais de 2010 nunca se materializaram. Os milhares de creches desmancharam-se no ar. O programa habitacional ficou notabilizado por acusações de corrupção. As obras de infraestrutura estão atrasadas e superfaturadas. Os bancos e empresas estatais transformaram-se em meros instrumentos políticos – a Petrobrás é a mais afetada pelo desvario dilmista.

“Não há contabilidade criativa suficiente para esconder o óbvio: o governo Dilma Rousseff é um fracasso. E pusilânime: abre o baú e recoloca velhas propostas como novos instrumentos de política econômica. É uma confissão de que não consegue pensar com originalidade. Nesse ritmo, logo veremos o ministro Guido Mantega anunciar uma grande novidade para combater o aumento dos preços dos alimentos: a criação da Sunab.

“Ah, o Brasil ainda vai cumprir seu ideal: ser uma grande Bruzundanga. Lá, na cruel ironia de Lima Barreto, a Constituição estabelecia que o presidente ‘devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total’.” (Marco Antonio Villa, historiador, Estadão, 11/2/2013.)

 Alimentando o dragão da inflação

* Inflação de janeiro é de 0,86%, a mais alta em oito anos

“A inflação oficial subiu 0,86% em janeiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior alta de preços desde abril de 2005 e repercutiu imediatamente no mercado, elevando as apostas em uma elevação da taxa básica de juros (Selic) ainda este ano.

“Os contratos de juros fecharam em alta no mercado futuro, influenciados pela declaração do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, no blog da jornalista Miriam Leitão no site do Globo, que a situação dos preços ‘não é confortável’.

“O dólar caiu 0,85%, cotado a R$ 1,9720 – menor patamar desde 11 de maio de 2012-, com a expectativa que o BC use o câmbio contra a inflação. ‘Está ainda mais claro que o IPCA acumulado em 12 meses vai ficar no intervalo entre 6% e 6,5% até agosto. Dificilmente ele fica abaixo de 6% nesse período’, disse Fábio Romão, economista da LCA Consultores.

“Os preços dos alimentos dispararam, pressionados por problemas climáticos, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve influência ainda dos gastos maiores com cigarros, aluguel e automóveis novos. Os bens duráveis também já começaram a sentir os efeitos da volta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“A inflação acumulada em 12 meses alcançou 6,15%, afastando-se ainda mais do centro da meta de inflação perseguida pelo governo, de 4,5%. Em janeiro, os alimentos ficaram 1,99% mais caros, o que correspondeu a 56% da inflação do mês. ‘Também tem a questão de demanda. Se as famílias consomem mais, isso propicia que os reajustes (de preços de alimentos) sejam repassados, inclusive na refeição fora de casa, no lanche’, disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.” (Daniela Amorim, Estadão, 8/2/2013.)

* Em janeiro, a inflação alcançou 75,1% dos itens da cesta. É o maior avanço do índice de difusão desde maio de 2003

“Como os analistas já previam, a inflação em 12 meses medida pelo IPCA saltou em janeiro, para 6,15% – já mais próxima do teto da meta, de 6,5%. O 0,86% de janeiro é o nível mensal mais alto desde abril de 2005.

“Inflação é febre. E febre é sintoma de infecção. Esse resultado só não foi pior porque o governo injetou antitérmicos pela economia. Há anos represa os preços dos combustíveis; negociou com prefeitos de grandes cidades e governadores para segurar tarifas de condução; interveio no câmbio para baixar as cotações do dólar e, assim, os preços dos importados; derrubou o custo da energia; e estuda a isenção total dos impostos sobre a cesta básica.

“Mas não fez o que de mais eficaz poderia ter feito. Deixou que as despesas públicas saltassem e impediu que o Banco Central voltasse a puxar pelos juros. Ao longo de 2012, o governo fez um diagnóstico equivocado, de que o maior problema da economia fosse consumo insuficiente. E fez de tudo para inflar a demanda. Gastou mais do que deveria, empurrou o crédito para além da capacidade de endividamento do consumidor, concedeu isenção ou redução de impostos para bens de consumo e, na marra, derrubou os juros.

“Sem autorização para voltar a apertar a política monetária, o Banco Central se limitou a dizer que o diagnóstico está errado: o problema não é falta de consumo, mas de oferta. E pulou fora: a solução não está na alçada do Banco Central.

“As autoridades não são sinceras como, sem outra saída, foi a presidente da Petrobrás, Graça Foster. Dias mais difíceis virão, avisou. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, empenham-se em dourar a pílula. Debitam a inflação a choques externos (alta das commodities) ou a causas climáticas e, sempre que podem, avisam que, mais um tempo, o jogo terá virado. É o que o Banco Central tem dito: a convergência para a meta de 4,5% ao ano acontecerá ‘de forma não linear’.

“Um dos dados mais preocupantes que se repetem nos relatórios do IBGE mostra forte difusão da alta de preços. Quer dizer, a inflação está bem espalhada. Em janeiro, alcançou 75,1% dos itens da cesta do custo de vida. Este é o maior avanço do índice de difusão desde maio de 2003.

“Essa inflação traz mais dois estragos: (1) deteriora a poupança, já que as aplicações rendem em torno de 0,5% ao mês e o patrimônio aplicado se desvaloriza em 0,86%; e (2) derruba o câmbio real. A desvalorização cambial, que beirou 20% para dar competitividade à indústria, é corroída à proporção de 6% ao ano. Ontem, o mercado financeiro reagiu à inflação mais alta com puxada nos juros e baixa do dólar. O Banco Central ficou só olhando.

“Por ora, o povão parece feliz. Não se deu conta da erosão que a inflação causa no seu orçamento. Uma hora, cai a ficha.” (Celso Ming, Estadão, 8/2/2013.)

* Nenhum outro país emergente vem enfrentando inflação alta e economia estagnada como o Brasil

“Com os preços em disparada, o ano começou mal para as famílias brasileiras e com sinais agourentos para o governo da presidente Dilma Rousseff. Nenhum outro país emergente vem enfrentando, como o Brasil, a combinação de custo de vida em alta e produção estagnada, uma das grandes marcas da economia nacional nos últimos dois anos.

“As perspectivas de expansão da atividade parecem melhores em 2013 do que no biênio anterior, mas as pressões inflacionárias continuam preocupantes, embora as autoridades apostem, pelo menos oficialmente, numa melhora gradual do quadro.

“A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 0,79% em dezembro para 0,86% em janeiro e atingiu a maior variação mensal desde abril de 2005, segundo informou na quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A alta acumulada em 12 meses chegou a 6,15% e continuou a distanciar- se da meta fixada pelas autoridades de 4,5%. Não há ainda sinal, no entanto, de uma política anti-inflacionária mais firme que a adotada a partir de agosto de 2011, quando o Banco Central (BC) passou a reduzir os juros.” (Editorial, Estadão, 9/2/2013.)

* Indexação e leniência do BC com a meta levam mercado a projetar inflação maior

“O fato de o Banco Central não perseguir o alvo da meta de inflação, de 4,5% ao ano, e um grau considerável de indexação que persiste no país levaram a um novo patamar da inflação, em torno de 6%, que deve vigorar nos dois últimos anos do governo Dilma Rousseff.

Para os analistas, o BC perdeu crédito e isso tornou-se um obstáculo a mais para que o Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) volte para 4,5%, mesmo com os juros voltando a subir. ‘Desde 2008, com exceção de 2009, o IPCA roda perto de 6%, sistematicamente brincando com o teto da meta. Com isso, a credibilidade do BC está se perdendo, e o governo Dilma, transformando-se num governo que vai entregar uma inflação muito alta’, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

“O tripé formado pela combinação de rigor fiscal, câmbio flutuante e inflação na meta, diz, foi substituído pela dupla juros baixos e câmbio controlado para fazer o país crescer, cuja eficácia se esgotou. ‘A brincadeira acabou e a fórmula revela-se altamente inflacionária’, arremata Vale.

“Para Heron do Carmo, economista da FEA/USP e ex-coordenador do IPC da Fipe, uma evidência de que a economia continua muito amarrada estruturalmente está no fato de que a inflação pouco tem reagido às alterações da política monetária e fiscal, mantendo-se acima de 5,5%. ‘A taxa de juros caiu uma enormidade e não houve um efeito sobre inflação, nem sobre o PIB. Mesmo o afrouxamento fiscal pouco afetou. Tem um peso grande ainda a indexação e o hábito de os brasileiros lidarem com inflação nesse patamar’, diz.” (Ronaldo D’Ercole e Paulo Justus, O Globo, 9/2/2013.)

* Inflação em alta no Brasil vai na contramão da América Latina

“Ao mesmo tempo em que o Banco Central informa que não se sente confortável com os índices de preços e a inflação oficial surpreende para cima, no Brasil, outros países da América Latina lidam com um cenário inverso, com inflação em queda e possibilidade de novos cortes de juros. A resistência da inflação nacional divide economistas ouvidos pela reportagem. Há quem atribua o comportamento dos preços brasileiros a erros do governo Dilma Rousseff, ao baixo desemprego e à crise financeira global.

“Segundo o IBGE, o índice oficial de inflação foi de 0,86% em janeiro, o maior desde 2003. O número elevou a inflação em 12 meses dos 5,84%, em dezembro, para 6,15%, no mês passado. Ou seja: a inflação continua acelerando. Esse quadro não se repete na Colômbia, no Chile, no Peru ou no México, os novos quatro grandes da América Latina, na visão de especialistas.

“Nenhum dos economistas ouvidos pelo Estado aposta em elevação dos juros como a melhor resposta para a alta recente da inflação. Nisso concordam com o Copom (Comitê de Política Monetária). Na ata da reunião de janeiro, o BC diagnosticou um ‘choque de oferta’. Significa que faltam produtos para vender, por isso os preços sobem.” (Iuri Dantas, Estadão, 10/2/2013.)

As contas públicas e a responsabilidade fiscal no brejo

* Há um espectro de Argentina no final deste túnel

“Continua firme o trabalho de demolição do que resta de credibilidade nas contas públicas nacionais.

“Depois de toda a maquiagem para inflar o superávit primário por meio de operações de injeção de dinheiro público em bancos estatais e da mágica da volta dos recursos disfarçados de ‘dividendos antecipados’, sai da cartola do Ministério da Fazenda outra operação mirabolante.

“Classificar desoneração tributária como ‘investimento’, para efeito de abatimento da meta do superávit fiscal, dá a medida da extrema criatividade deste laboratório de invenções contábeis.

Tudo com o objetivo de livrar o governo de conter gastos primários. Só que as manobras levam a administração da economia, cada vez mais, ao descrédito.

“Há um espectro de Argentina no final deste túnel.” (Opinião, O Globo, 8/2/2013.)

* Uma nova gambiarra para mascarar a verdade das contas

“Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha declarado que o governo quer abater R$ 20 bilhões em desonerações tributárias da meta de superávit primário de 2013, o valor poderá ser muito maior. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quinta-feira que, a pedido do governo, apresentou uma emenda alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que dá uma carta branca à equipe econômica para abater até R$ 65 bilhões do primário, seja em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou em desonerações. Isso, na prática, pode reduzir o superávit de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,8% do PIB. Hoje, a LDO já prevê abatimento de R$ 45 bilhões com gastos do PAC e não permite que desonerações sejam descontadas. (…)

“A nova gambiarra mascara um problema que vem ocorrendo ano após ano: a dificuldade do governo em executar investimentos. Em 2012, por exemplo, a dificuldade em gastar com o PAC fez a equipe econômica realocar projetos na última hora para poder elevar o abatimento da meta de R$ 28 bilhões para os R$ 34 bilhões necessários para fechar as contas. Parlamentares da oposição e até da base aliada criticaram a estratégia da equipe econômica. ‘A Dilma trocou a caneta pela caixa de maquiagem. Já criaram todos os artifícios. Cada hora há uma esperteza. O governo manipula os dados para dizer que cumpriu o superávit. Tanto que lutamos pela transparência nas contas públicas, e agora há um descrédito internacional das contas’, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

“Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), com a queda das taxas de juros, o governo já teria condições de fazer um primário menor, mantendo a trajetória de redução da dívida pública: ‘O governo deveria assumir isso, que pode fazer um primário menor. Quanto mais transparência melhor.’” (Martha Beck e Cristiane Jungblut, O Globo, 8/2/2013.)

* Em vez de enfrentar os problemas, o governo gasta tempo criando remendos, inventando maquiagens

“O governo federal prepara mais um truque para maquiar suas contas e encenar, como no ano passado, o cumprimento da meta fiscal. A gastança continuará e a gestão orçamentária será pelo menos tão ruim quanto antes, mas a desculpa do Executivo terá sido preparada com muitos meses de antecedência. A ideia, desta vez, é abrir espaço para mais R$ 20 bilhões de incentivos tributários sem ter de cortar gastos ou arranjar recursos para compensar a renúncia. No ano passado, o truque envolveu, além do desconto de valores contabilizados como investimento, operações entre o Fundo Soberano e bancos federais e também a incorporação de dividendos antecipados. Nenhuma pessoa informada poderia levar a sério as explicações oficiais, embora ninguém tenha contestado a legalidade do arranjo. Igualmente legais têm sido a política de preços e outras aberrações – pelo menos algumas – impostas à Petrobrás desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consequências desastrosas dessas medidas são hoje conhecidas em todo o mundo.

“Os abusos cometidos contra a Petrobrás e a má administração das finanças públicas são componentes da mesma história. O governo gasta muito mais tempo criando remendos, inventando maquiagens e contornando problemas do que buscando respostas efetivas para os grandes desafios nacionais. A ação escolhida é sempre a mais confortável e mais populista – e geralmente a menos eficaz como política econômica. O caso dos incentivos fiscais é mais um exemplo. O governo continua tratando as dificuldades da indústria como questões conjunturais. Mas os grandes problemas, hoje, são muito diferentes daqueles enfrentados entre o fim de 2008 e o primeiro semestre de 2009.” (Editorial, Estadão, 11/2/2013.)

* Alegorias carnavalescas nas contas públicas

“O governo federal não teve tempo, mas poderia ter-se esforçado para, pelo menos, tentar pôr na rua o seu bloco, hoje à noite ou amanhã. O bloco Unidos da Contabilidade Criativa. O nome não é nada momístico, mas o conteúdo seria altamente carnavalesco. Pois é um verdadeiro carnaval o que vem sendo feito com as contas públicas, e não é de hoje. Alegadamente, são truques para cumprir as metas das políticas fiscal e monetária – no papel, porque no mundo real só saberemos se deram certo quando, e se, as metas forem cumpridas. E se não forem, qual o problema? Também não sabemos, mas o governo encontrará boas justificativas.

“O ministro Mantega não leva jeito de mestre de bateria, mas sabe tocar um apito para que o bloco não saia da linha. E, reconheçamos, tem criatividade. A última é de cabo de esquadra, diriam nossos avôs. Pelo que deu para entender, no noticiário da imprensa, o lance, ou a nova surpresa do enredo, seria fazer com que figurasse nas contas públicas, como investimento, o valor da desoneração fiscal que foi feita para que a indústrias e recuperasse e a economia ganhasse fôlego. Não aconteceu nem uma coisa nem outra. O que aconteceu foi uma boa queda de arrecadação, que já vinha sendo prejudicada pela lentidão da carruagem econômica.

“Ora, desoneração fiscal (ou imposto menor, como o IPI dos carros) pode dar mais impulso à economia, mas não assim, de supetâo, na hora. Como, ao mesmo tempo, o gasto de custeio aumentava, o resultado foi um superávit primário (menos receita com mais despesa) também menor. Porém, o governo tem metas para o superávit – meta em valor absoluto e meta em porcentagem do PIB. Então, de duas uma: ou modificava essas metas, gerando desconfiança sobre os rumos da política econômica, ou, agora, dá um jeito de diminuir o total de despesa, para preservar as metas de superávit.

“Mas, como não quer cortar gastos, e tinha conseguido convencer a comunidade financeira nacional e internacional de que os investimentos, principalmente os do PAC, podem ser deduzidos das despesas – pois produzem riqueza e vão aumentar a arrecadação de impostos num futuro qualquer -, a ordem, então, é contabilizar como investimento 20% do total da desoneração fiscal. Desse modo a despesa fica menor no papel. E a receita, mesmo tendo sido menor, gera um superávit primário maior, mais próximo da meta ou em cima da meta. Mas, como isso não bastava para fechar as contas, foi imaginado mais um truque: reduzir cerca de 45% dos investimentos reais programados. Então, coloca-se como investimento algo que não é investimento, mas falta de receita; e corta-se de fato o verdadeiro investimento.

“Onde está a lógica disso tudo é difícil de perceber. É possível argumentar que a diminuição do recolhimento de impostos dos carros, da linha branca, de móveis, do preço da energia elétrica e da gasolina – tudo isso, somado, dinamiza a atividade econômica: aumenta as vendas, os empregos, os salários, o consumo, etc. Portanto, num segundo momento, haveria aumento de arrecadação. Em suma: a desoneração fiscal acabaria cumprindo um pouco o papel que seria do investimento propriamente dito. O que justificaria que parte da queda de arrecadação seja considerada como investimento.

“Não deixa de ser um truque interessante na sua concepção. O problema é que as coisas não ‘casam’, como diria um banqueiro assediado por empresário que lhe pedisse um empréstimo, sem garantia nenhuma, confiando em que o aumento da produção permitiria pagar o empréstimo. E uma boa hipótese. Mas o banqueiro preferiria, em lugar da hipótese, alguma garantia firme real, que lhe assegurasse o ressarcimento do empréstimo.

“Mas e o corte de investimento real na infraestrutura? Só para completar o que falta de superávit primário para pagar juros?

“O governo, no entanto, não precisa dar garantias de que com isso as metas serão cumpridas e as contas fiscais estarão equilibradas. Basta dizer que essa é a sua teoria. O mercado, as empresas, os bancos, as pessoas não têm como discutir e não terão como obrigá-lo a fazer a coisa certa, que seria cortar o gasto de custeio para elevar o superávit primário e, com ele, pagar maior parcela dos juros da dívida – sem precisar rolá-la com emissão de papéis que vão aumentá-la porque pagam juros maiores do que aqueles que o governo recebe pela aplicação das suas reservas e excedentes.

“Há tempos o governo vem vivendo de truques como esses nas contas. Alguns bem visíveis, outros difíceis de perceber. O resultado de um deles ficou exposto na semana passada: o tremendo tombo no lucro da Petrobrás. Efeito do truque de tentar conter a inflação segurando o preço dos combustíveis nas bombas.

“Não há espaço para falar de vários deles. Mas vem vindo mais um aí: o das desonerações tributárias para recuperar o interesse da indústria e dos consumidores pelo etanol. Enquanto isso, a inflação bate recordes mês a mês, como acabou de acontecer em janeiro. É que inflação não se combate com truques, mas com política monetária (de juros) preventiva e com política fiscal equilibrada, no presente, e confiável, no futuro.” (Marco Antonio Rocha, Estadão, 11/2/2013.)

* O governo está enterrando a responsabilidade fiscal

“Desde 2006 o governo federal vem estabelecendo novos padrões para o desenho das políticas macroeconômicas no Brasil, o que foi intensificado no governo Dilma Rousseff. Os objetivos são: câmbio desvalorizado, juro real baixo e crescimento de 4,5% ao ano. O instrumento: expansão fiscal. A economia já está colhendo os frutos dessa ‘nova matriz’ de política econômica: crescimento baixo e inflação alta. Adicionalmente, tal conjunto de políticas lega à economia e à sociedade um Estado obeso, menos transparente e que regride no âmbito das instituições de finanças públicas.

“A expansão serve tanto ao controle da inflação (via desonerações pontuais) como à meta de produzir crescimento a todo custo, seja pelo avanço das despesas, seja por meio de pacotes de estímulos e crédito público subsidiado pelo restante da sociedade, não escolhida para participar do banquete. A coroar todo o processo está a contabilidade criativa, que serve como maquiagem para o lado feio expansão.

“A política fiscal no País tomou um rumo incompatível com a sustentação de um regime de metas para o superávit primário. Não apenas os descontos do PAC são utilizados para reduzir a meta anual de superávit, como um volume importante de gastos vem sendo realizado sem a devida contabilização na despesa primária. É o caso dos subsídios implícitos nas operações de concessão de crédito ao BNDES, que oneram as contas públicas em R$ 15 bilhões ao ano, pelo menos, mas que aparecem apenas parcialmente na desagregação das despesas. Além disso, um fluxo elevado de receitas tem sido fabricado pelo governo por meio dessa relação espúria entre os bancos públicos e o Tesouro Nacional. Trata-se das receitas de dividendos pagos à União.

“O problema resume-se no fato de que as receitas de dividendos – que foram gerados na própria atividade realizada pelos bancos públicos – entram na conta do superávit, mas as despesas com os subsídios, não. A diferença, simplesmente, acaba por produzir um resultado primário maior do que aquele que efetivamente vem sendo realizado pelo governo. O total em créditos do Tesouro junto ao BNDES já superou a marca dos R$ 350 bilhões, conforme abertura da dívida líquida do setor público consolidado, divulgada pelo Banco Central.

‘Como se não bastassem tais artifícios, essa contabilidade criativa, o governo decidiu sacar novos instrumentos do estojo de maquiagem. No último dia de 2012 o Tesouro resgatou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), registrou receita de R$ 2,3 bilhões em títulos pagos pelo BNDES à guisa de antecipação de dividendos e de R$ 4,7 bilhões, por meio do mesmo mecanismo, usando a Caixa Econômica. Agora, em fevereiro, anunciou-se a cereja do bolo: os R$ 20 bilhões previstos pelo governo em renúncias fiscais com as medidas de desoneração tributária poderão, da mesma forma que os gastos do PAC, compor o montante a ser abatido da meta de superávit primário, como se o gasto não tivesse sido realizado.

“Em verdade, tais medidas representam o abandono definitivo do regime de metas de superávit primário. E evidenciam que o governo não medirá esforços para buscar subterfúgios capazes de ampliar a intensidade da política fiscal mal-acabada instituída em 2009. Pisará fundo no acelerador do gasto público, reduzindo o potencial de crescimento do produto interno bruto (PIB).

“Quanto ao FSB, é preciso lembrar que os recursos sacados para produzir resultado, às pressas, foram originados no próprio orçamento fiscal, em 2008, quando a arrecadação apresentava recorde atrás de recorde. Isto é, reservou-se 0,5% do PIB, num fundo criado pela Fazenda, que poderia simplesmente servir para fazer política efetivamente ‘anticíclica’. No entanto, como se sabe, os objetivos do fundo eram outros: intervir no mercado de câmbio a fim de produzir a taxa cambial depreciada almejada pelo governo. Agora, passados quatro anos, e após o fundo amargar prejuízos vultosos, por causa de sua política equivocada de investimento em ações da Petrobrás, o governo age de maneira a fazer crer que nunca imaginara o FSB como um instrumento da Fazenda para ampliar seu potencial de atuação no mercado cambial. Atuou, de forma pouco transparente e tomando a medida aos 45 minutos do segundo tempo, para apagar o incêndio produzido pela sua própria ingerência, motivada pelo desprezo ao papel exercido pela responsabilidade fiscal, nos últimos 15 anos, na sustentação do processo de crescimento e de controle inflacionário.

“Há diversas maneiras de construir um arcabouço de instrumentos e de políticas com o fim de garantir a austeridade fiscal. A fixação de metas para o superávit primário, como é sabido, pode ser questionada em vários pontos, mas seu abandono apenas deveria ocorrer na hipótese de o governo ter construído uma alternativa melhor para substituir esse mecanismo de geração de esforço fiscal e redução da dívida/PIB. (…)

“Hoje em dia, com a marcha à ré engatada pelo governo, no campo fiscal conseguiremos um feito quase impossível de ser empreendido, mesmo com tanto empenho: enterrar o sistema de metas fiscais e, em seu lugar, deixar um enorme ponto de interrogação.” (Felipe Salto, economista, Estadão, 12/2/2013.)

Está tudo errado nas decisões sobre a economia

* “O governo conseguiu bagunçar tanto a economia quanto a caixa de ferramentas da política econômica”

“Não dá para separar. O estrago na Petrobrás, a inflação disparada, a indústria emperrada e a maquiagem das contas públicas são sintomas do mesmo problema. O governo conseguiu bagunçar tanto a economia quanto a caixa de ferramentas da política econômica. O estrago da caixa é o mais grave. Gasta-se muito tempo discutindo se a presidente Dilma Rousseff e sua troupe de trapalhões ainda levam a sério os três princípios adotados no fim dos anos 90 – meta de inflação, meta de superávit primário e câmbio flutuante. Não se vai muito longe com esse requisitório. O governo pode responder positivamente a todas as perguntas, com as ressalvas de sempre. Tem de haver certa margem de erro para a inflação, o resultado fiscal é sujeito a imprevistos e nenhum regime cambial é estritamente isento de intervenções. Tudo isso parece razoável, mas a conversa oficial é uma embromação. É possível embromar, nesse caso, porque as questões realmente importantes são outras, a começar pela importância atribuída, de fato, às condições básicas de estabilidade. Esse teste permitiria comparar o governo brasileiro com os de outros países latino-americanos. A semelhança mais notável seria, certamente, com a administração da presidente Cristina Kirchner, sobrando uma diferença muito mais de grau que de vocação.

“Se o governo brasileiro se importasse realmente com a inflação, a meta seria muito mais baixa, como em outras economias, tanto desenvolvidas quanto em desenvolvimento. Desde 2005 houve mudanças no Brasil e no cenário externo, mas a meta de 4,5% foi mantida, sem nenhum benefício para o País. A tolerância à alta de preços jamais proporcionou à economia brasileira maior eficiência, dinamismo ou competitividade.

“Além disso, as autoridades têm agido como se o alvo real fosse qualquer ponto na margem de variação. As ações são conduzidas como se um resultado final de 6,5% fosse perfeitamente aceitável. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, chegou a classificar como desconfortável o número acumulado até janeiro – 6,15% em 12 meses. Reiterou, no entanto, a disposição de apostar numa acomodação dos preços no segundo semestre. Mero sangue-frio?

“A tolerância à inflação permitiu, no ano passado, conciliar a redução de juros desejada pela presidente Dilma Rousseff e a manutenção de uma política fiscal frouxa. Uma gestão mais séria das contas públicas deveria compensar o relaxamento da política monetária a partir dos meses finais de 2011, segundo explicaram, há cerca de um ano e meio, os dirigentes do BC. Essa condição jamais se realizou. O recurso a artifícios para maquiar as contas públicas no fim de 2012 foi um desdobramentos dessa história. Mas esse é apenas o dado mais pitoresco.

“O resultado concreto foi uma economia brasileira um tanto mais torta. O combate à inflação por meio da política monetária foi suspenso, enquanto a expansão do crédito continuou alimentando a demanda, principalmente de consumo. Essa demanda foi alimentada também por incentivos fiscais concedidos a alguns setores pelo Executivo. Esses incentivos serviram ainda para a redução temporária de alguns preços, com efeito benéfico de curtíssimo prazo nos indicadores de inflação. O desajuste entre a demanda e a capacidade de oferta da indústria nacional criou um vazamento nas contas externas. Sem o aumento da importação, o efeito inflacionário teria sido maior. A produção industrial encolheu porque as fábricas foram incapazes de competir, e o investimento diminuiu.

“Sem distinguir objetivos de curto e de longo prazos, desafios conjunturais e problemas estruturais, o governo colheu inflação elevada, estagnação econômica e contas públicas mais frágeis. Ao mesmo tempo, bagunçou a política econômica e seus instrumentos. O BC deixou de combater a inflação, a política de juros foi decidida no Palácio do Planalto, deficiências estruturais foram tratadas como problemas de conjuntura e os preços foram contidos por meio de intervenções tópicas. A redução do imposto sobre os automóveis e outros bens duráveis e a contenção das tarifas de combustíveis entram nesse capítulo. A insistência da presidente em reduzir as contas de energia elétrica, a partir de agora, é uma continuação dessa trapalhada. É uma imprudência tratar o preço final da eletricidade como questão isolada, sem levar em conta os programas de investimento e os vários componentes de custos, incluída a tributação em todos os níveis.

“Os danos impostos à Petrobrás são em parte explicáveis por essa confusão de objetivos e políticas, tão característica do governo atual. Mas decorrem também da subordinação da estatal aos interesses político-partidários do Palácio do Planalto, da peculiar diplomacia terceiro-mundista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da conversão da empresa em instrumento de política industrial. Em vez de cuidar de seus objetivos empresariais e especialmente do enorme desafio da exploração do pré-sal, a companhia foi forçada a atender a uma porção de outras solicitações. Os resultados são indisfarçáveis.

“Mas o governo parece impermeável à maior parte dessas lições. O Ministério da Fazenda dispõe-se a adotar novos artifícios para encenar o cumprimento da meta fiscal. Tudo se passa, de fato, como se o resultado real das contas públicas fosse muito menos importante que a sua representação contábil. Sem medidas típicas de política monetária, o BC tem atuado no mercado cambial para desvalorizar o dólar, em mais uma tentativa de influenciar indiretamente a inflação. A conta será parcialmente paga, é claro, pelos setores prejudicados pela valorização do real. De vez em quando, num surto de lucidez, o governo leva em conta as consequências mais amplas de suas decisões. Exemplo disso é a disposição de rever os termos das novas concessões no setor de transportes. Mas surtos desse tipo têm sido raros e brevíssimos e a confusão do voluntarismo volta a se impor.” (Rolf Kuntz, Estadão, 9/2/2013.)

* Não há mais credibilidade na área fiscal

‘”O quadro inflacionário preocupa pela união de várias pressões. A política fiscal é expansionista e alimenta expectativas de descontrole; a política monetária está frouxa; autoridades estimulam bancos a emprestarem mais, num cenário de inadimplência alta; o mercado de trabalho está com muita demanda; os eventos climáticos continuam fazendo vítimas em safras de outros países.(…)

“Dois dos instrumentos de manutenção da inflação sofreram avarias. Na área fiscal, não há mais credibilidade. A excessiva utilização das manobras contábeis convenceram analistas que os números das contas públicas não valem o que está escrito. A Fazenda tem sido uma fonte de expansão de gastos, quando em outras equipes foi a fonte de contenção de despesas. Na área monetária, a despeito do declarado compromisso do BC com a manutenção da inflação dentro da meta, há um temor de que ele não possa usar sua principal ferramenta se necessário: a taxa de juros.

“A tentativa de aquecer o consumo através de endividamento é uma fórmula esgotada. Mesmo assim, esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi dizer aos banqueiros que o crédito está crescendo muito devagar para o gosto dele. Cresceu a 16% em 2012. O país, a continuar nesse ritmo, corre o risco de overdose de crédito com tudo o que isso significa de perigo.” (Míriam Leitão, O Globo,9/2/2013.)

* “Os fundamentos da economia do Brasil estão em deterioração”

“Os fundamentos da economia do Brasil estão em deterioração. É só conferir o que a atual administração está entregando: uma sucessão de pibinhos, a inflação mais alta desde 2005, o investimento empacado, a indústria em franco esvaziamento, a Petrobrás sangrando em seu caixa, o outrora pujante setor dos biocombustíveis perdendo importância, a balança comercial passando sinais preocupantes; a percepção externa sobre o Brasil piorando aos poucos… (…)

“O descontentamento começou a espalhar-se numa área até recentemente tida como aliada do governo: o dos empresários. As empresas enfrentam custos crescentes, especialmente de mão de obra, e já não podem contar com o rendimento financeiro para compensar o baixo retorno operacional. É o que explica tantos balanços bem mais fracos do que os apresentados em outros anos. O empresário não se anima a investir porque entende que deixou de ganhar dinheiro – não importando aqui o quanto isso é verdadeiro. Ele só não demite mais porque a situação de pleno emprego tornou mais difícil a contratação de pessoal.

“Os cala-bocas da hora não vêm surtindo o efeito desejado. A tão festejada desoneração dos encargos sociais é pouco mais do que uma insignificância. As renúncias fiscais (isenção ou redução de impostos) não podem mais ser mantidas; estão sendo gradativamente revogadas. A desvalorização cambial (alta do dólar) que veio para dar mais competitividade ao setor produtivo, está em parte sendo revertida pelo Banco Central e, em parte, comida pela inflação à proporção de 6% ao ano. E o BNDES não é uma solução para todos porque só contempla os previamente destinados a serem campeões em sua área.

“A presidente Dilma parece ter-se convencido de que não pode mais tratar o setor privado a pão e água e que precisa abrir as licitações de projetos de infraestrutura e energia. Mas essa mudança vem um pouco tarde e deverá demorar muito mais a maturar e a dar frutos.

“A desenvoltura da inflação preocupa. Se continuar com o discurso de que não é preciso agir porque, logo adiante, a inflação cederá por simples imperativo estatístico, o Banco Central corre o risco de perder ainda mais credibilidade. Já não conduz as expectativas, passou a percepção de que só reage com autorização superior e aceitou passivamente demais à deterioração das contas públicas. Agora pode defrontar-se com a força da inércia inflacionária. Mais ainda, corre o risco de ter de puxar os juros de volta para cima apenas às vésperas das eleições.” (Celso Ming, Estadão, 10/2/2013.)

* Erros, erros, erros: um governo chegado a teimosia, controle e tabelamento

“Teimosia, controle e tabelamento parecem palavras doces, aos ouvidos do governo federal, e amargas, para o investimento em infraestrutura. Ao definir regras de licitações, a equipe de Dilma Rousseff tem cometido erros que derivam da teimosia ideológica de controlar o lucro do investidor, ao tabelar sua taxa de retorno.

“Como bem lembrou o ex-ministro Delfim Netto (por sinal, um conselheiro ouvido e respeitado por Lula e Dilma), em recente entrevista, ‘o governo não tem conseguido produzir leilões capazes de atrair a iniciativa privada porque tenta fixar coisas que não podem ser fixadas simultaneamente’. O modelo ideal, sugere ele, ‘é fixar a qualidade da concessão e depois fazer um leilão competitivo em que é determinada a taxa de retorno’. No final – conclui Delfim -, ‘o mercado responder com a porcaria que cabe na taxa de retorno’.

“Em todos os projetos de licitações recentes, o governo teve de reconhecer erros e recuar pela insistência em determinara taxa de retorno do empresário, em vez de deixar que a concorrência entre os competidores cumpra esse papel. Agora mesmo, para evitar o fracasso do leilão de rodovias por falta de competidores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou recuos: estendeu os prazos de financiamento e de concessão, mas continuou obrigando investidores a definirem a taxa de retorno pretendida. A ver se essas mudanças conseguem atrair o capital privado ou se o leilão resultará em novo fracasso.

“A sensação é de que o governo está sempre desconfiando do empresário, suspeita de que sua intenção é lucrar mais do que o tolerável (?), responde com intervenções autoritárias e recebe de volta a rejeição.

“A desconfiança se quebra com exigências de qualidade no serviço prestado e com um modelo de leilão inteligente, capaz de neutralizar espertezas e deixar que os competidores briguem entre si. Vai vencer o mais competitivo, o que oferecer melhor qualidade do serviço e melhor tarifa para o consumidor. Não há nenhuma necessidade de tabelar nem de controlar lucro.

“No caso do leilão dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, houve mais erros que irritaram a presidente Dilma. Afinal, agestão do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo), o maior da América Latina, acabou sendo entregue a um consórcio inexperiente em operar grandes e populosos terminais.

“O governo, no entanto, não conseguiu (ou não quis) entender os motivos que afastaram os grandes operadores. E mudou para pior as regras para o próximo leilão dos Aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Minas Gerais): a Infraero ficaria com 51% do consórcio e os investidores privados dividiriam os 49% restantes. Foi um fiasco. O grupo de funcionários que expôs a proposta na Europa só ouviu negativas. Mais uma vez o desgaste e o recuo. Neste momento, o governo prepara novas regras para os dois aeroportos. A ver.

“ Há erros e recuos também em regras para a construção de novos portos. Essas idas e vindas denotam insegurança e abrem tempo e espaço para a atuação de lobbies e reclamações, que trazem ainda mais confusão. Até mesmo estivadores, que há décadas dominam uma espécie de reserva de mercado de trabalho em portos, vieram a público reclamar.” (Suely Caldas, Estadão, 10/2/2013.)

* O governo do PT resistiu o quanto pode à privatização; agora, após perder dez anos, anuncia novas regras

“O governo garante que as novas regras para a concessão de rodovias são mais realistas, mais atraentes para os investidores e colocam mais recursos financeiros de bancos públicos à disposição dos interessados, razão pela qual devem atrair mais concorrentes para as próximas licitações. O setor privado concorda com boa parte do que dizem as autoridades.

“Se isso parece tão óbvio, por que só agora, depois de ter adiado as licitações marcadas para 30 de janeiro, os novos critérios estão sendo incorporados ao programa de concessões? (…)

“O governo do PT resistiu o quanto pode à transferência para os empreendedores privados das tarefas de operação, manutenção e expansão de setores essenciais para a economia, mas que ele já não conseguia administrar, por carência de recursos e de competência técnica e administrativa. Mesmo quando admitiu a entrada do setor privado na área de infraestrutura, agiu de maneira ambígua, na tentativa de reduzir seu campo de atuação, com regras que limitavam ou eliminavam o interesse de empresas de reconhecida capacidade financeira e operacional pelos empreendimentos licitados.

“Tendo demorado tanto para aceitar a indispensável parceria com o setor privado e, depois, para entender que as regras das concessões não podem ofender princípios elementares da atividade empresarial – como a estabilidade das regras e a garantia de rentabilidade suficiente para remunerar o investimento -, o governo Dilma precisa agir. Para crescer, além de estradas, o País carece de ferrovias, portos, aeroportos, entre outros requisitos de infraestrutura.” (Editorial, Estadão, 10/2/2013.)

* Já vimos este filme antes: a ingerência indevida do Estado na economia tem um custo cruel para a sociedade

“Inflação baixa e crescimento alto do PIB são objetivos de sempre dos governos. É só deixar a economia de mercado funcionar sem maiores amarras, que, em princípio, todos ganham. Como exceções, a literatura identifica situações em que os mercados falham e o governo deve intervir. No Brasil, contudo, os governos tendem a interferir demasiadamente no funcionamento normal da economia, mesmo que haja custos elevados – pouco visíveis a curto prazo – para a sociedade pagar.

“O governo avisou que protegeria a indústria, que enfrenta forte concorrência externa, mesmo com custos expressivos para o País. Mais recentemente, desvalorizou-se o real em cerca de 25%. No Banco Central, a resistência a continuar a desvalorizar a moeda é natural, em face do efeito desfavorável sobre a inflação.

“Fica, assim, a dúvida sobre qual será efetivamente a nova política cambial, inibindo investimentos e outras decisões de prazo mais longo. Por outro lado, ao encarecer as importações de máquinas e equipamentos, a desvalorização da moeda penalizou diretamente os investimentos do País. Só que, desde a crise de 2008-2009, a produção industrial não decola, demonstrando que o modelo de proteção se esgotou.

“Em várias situações, o governo se perfila contra o lucro supostamente excessivo das empresas privadas. Deve-se ressaltar que é a expectativa de lucro que move a economia de mercado para a frente. É correto procurar evitar lucros realmente excessivos, mas o caminho é incrementar o grau de competição nos vários setores e estimular ganhos de produtividade. Já a guerra contra qualquer lucro é ruim para o País, pois afugenta os investidores, e nem a economia – ou o emprego – crescem.

“Implantar empreendimentos de infraestrutura de transportes sob concessão privada com cobrança das menores tarifas imagináveis é outra peça da estratégia governamental, desde o início do Governo Lula. Para tanto, o governo fincou pé em taxas reais de retorno irrealistas entre 5 e 6,5% ao ano nos cálculos de valor presente das receitas e despesas dos negócios em pauta. Há algum sinal de mudança disso, pois, segundo acaba de anunciar o ministro da Fazenda, nas próximas concessões a taxa não será mais 5,5%, e sim um mínimo de 10% ao ano, mais próxima do que indicariam as práticas de mercado para empreendimentos do gênero. O resultado de taxas irrealistas e de outras práticas inadequadas é que, em matéria de expansão de investimentos, quase nada aconteceu de 2003 para cá. Daí o País não se ter beneficiado da expansão de capacidade e dos ganhos de produtividade que tendem a ser maiores em infraestrutura. Paralelamente, o governo tenta evitar o desgaste político das mudanças de preços relativos, especialmente quando são para cima, como no caso das taxas de juros e dos preços dos serviços de utilidade pública, sem falar, ainda, nos preços de derivados de petróleo e do álcool. Para ele, o único preço básico cujo aumento é aceitável é a taxa de câmbio, sem falar nos salários.

“Só que os preços relativos entre bens e serviços precisam mudar, com razoável flexibilidade para cima e para baixo, a fim de sinalizar aos consumidores quando é preciso ajustar o consumo, e aos produtores, quando e como devem ajustar a produção. Na falta de ajuste fiscal, a taxa de juros tem de subir para controlar a demanda agregada e combater a inflação. Se há excesso de oferta de dólares, isso deve ser sinalizado via apreciação cambial para que os agentes se adaptem às novas condições. É como deveria funcionar o sistema de mercado em qualquer País. Para manter a popularidade em alta, o atual governo tem interferido em várias fixações de preços relevantes. No setor financeiro, forçou-se a rápida redução das taxas de juros e dos spreads bancários, ainda que isso implicasse perda significativa de valor das empresas e maior risco de crédito. No caso de petróleo, os preços ficaram congelados durante período prolongado, exaurindo a capacidade de investimento da Petrobras. E, no caso de energia elétrica, acaba de ser imposta uma redução expressiva nas respectivas tarifas, com pesados prejuízos para as empresas e para o orçamento público.

“No tocante ao petróleo, como o setor foi parcialmente reestatizado com a exigência de a Petrobras participar com pelo menos 30% da exploração no pré-sal, o resultado prático do congelamento será, simplesmente, a incapacidade de o Brasil continuar expandindo sua produção de petróleo. Em energia elétrica, o risco de paralisação dos investimentos é alto.

“Finalmente, diante da insistência governamental em não conter os gastos correntes, os investimentos públicos voltaram a desabar. E o resumo para os privados é que o ambiente de negócios se deteriorou consideravelmente. Não é à toa que o investimento total cai há cinco ou seis trimestres seguidos. Assim, ainda que o emprego esteja alto, o menor crescimento do PIB hoje significará menos emprego à frente. O passado brasileiro nos ensina que o preço da interferência indevida do Estado, principalmente em um processo neoestatizante, é quase sempre cruel.” (Raul Velloso, Estadão e O Globo, 11/2/2013.)

Trapalhões, trapalhada

* Mantega fala, confunde o mercado, dólar cai, BC intervém

“Declarações de autoridades da área econômica voltaram a confundir o mercado de câmbio do País e obrigaram o Banco Central (BC) a fazer uma intervenção para evitar que o dólar caísse abaixo de R$ 1,95 ontem. Ao final dos negócios, a moeda americana fechou estável, cotada a R$ 1,972.

“Em entrevista à agência Reuters, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não permitirá que o dólar caia abaixo de R$ 1,85. ‘Se houver de novo uma tendência especulativa, se o pessoal se animar: ‘vamos puxar esse câmbio para 1,85’, aí estaremos de novo intervindo’, disse o ministro.

“Operadores entenderam o recado como uma senha de que o governo estaria interessado em que o real se valorizasse ainda mais para ajudar a conter a alta da inflação neste início de 2013. O IPCA, que serve de referência para a meta, atingiu 6,15% nos 12 meses encerrados em janeiro, perto do teto de 6,50%. ‘O discurso novamente foi confuso. O ministro Mantega, até há pouco tempo, defendia um câmbio em R$ 2. Agora fala em R$ 1,85’, comentou João Paulo de Gracia Corrêa, gerente de câmbio da Correparti Corretora, de Curitiba. ‘Mais uma vez, o governo confundiu o mercado’, emendou o diretor de câmbio do Banco Paulista, Tarcísio Rodrigues Joaquim. Nesse clima, o dólar derreteu logo na abertura dos negócios, chegando perto de R$ 1,95. O BC, então, realizou um leilão do chamado swap cambial reverso, que, na prática, equivale à compra de moeda americana.” (Leandro Modé, Estadão, 9/2/2013.)

A desorientação na área energética

* A reserva de mercado que o lulo-petismo deu à Petrobrás não é privilégio: é um peso insuportável

“Além da diretoria da Petrobrás, a proposta vem ganhando adeptos no governo federal. E, diante do cenário de desencanto com o futuro financeiro da estatal no curto prazo, descrito na semana passada pela presidente Graça Foster, tudo indica não haver outra saída: o governo terá mesmo de recuar na lei que regula a exploração de óleo do pré-sal para tirar da Petrobrás o status de operadora única e sua obrigatorieda­de de entrar com 30% de todo o capital de investimento.

“Longe de ser um privilégio, essa reserva de mercado não favorece a Petrobrás. Muito pelo contrário, para ela, é um peso insuportável: a empresa não tem dinheiro para investir; seu endividamento beira o limite do rebaixamento da nota de risco; e, se for rebaixada, vai pagar juros mais altos ao tomar créditos, e a alternativa de uma nova capitalização foi descartada por Graça Foster. É uma insanidade obrigá-la a injetar 30% do dinheiro de investimento em cada poço do pré-sal e ainda dar conta de operar sozinha em todos eles.

“É hora de pensar em recuperar nossa maior empresa, abandonar os caprichos e a teimosia de não dar o braço a torcer. É hora de consertar, não de insistir num erro que atrasa a extração de óleo, emperra a produção, represa o faturamento, aumenta a importação, não gera empregos, engessa o progresso e alonga e agrava os problemas que levaram a estatal, em 2012, a encolher seu lucro em 36% e a ser rebaixada do terceiro para o oitavo lugar no ranking das maiores petrolíferas do mundo.

“E não é só a Petrobrás a penalizada. Sem a extração das ricas jazidas do pré-sal, o que poderia ser traduzido em milhares de empregos, progresso e renda tributária para o Tesouro Nacional aplicar nas carências sociais (educação, saúde, saneamento) é simplesmente convertido a nada, punindo o Brasil e os brasileiros.

“Depois de seis anos de paralisia, finalmente o governo programou duas licitações de petróleo para 2013, e a segunda delas – a primeira sob regime de partilha no pré-sal – está marcada para novembro. Se quiser que a mudança nas regras da lei alcance essa licitação, Dilma Rousseff precisa decidir rápido, enviar a proposta ao Congresso Nacional o quanto antes e batalhar por sua tramitação – evitando o que aconteceu com o Orçamento de 2013, que deveria ser votado em 2012 e até hoje, nada.

‘É fundamental recolocar a Petrobrás na linha da prosperidade. Em 2012 sua produção caiu, o endividamento cresceu, o investimento foi contido, as duas refinarias que seriam construídas no Nordeste só sairão do papel se sócios privados chegarem, o complexo petroquímico do Rio de Ja­neiro corre o risco de virar uma simples refinaria e muitos de seus ativos aqui e no exterior estão à venda. Enfim, a Petrobrás não tem dinheiro para bancar o pré-sal e precisa recuperar o seu caixa. É essencial tirar-lhe o peso de única operadora e de obrigá-la a aplicar 30% de todo o capital investido.” (Suely Caldas, Estadão, 10/2/2013.)

* Entre 50 petroleiras do mundo, a Petrobrás agora é a segunda pior

“A Petrobras tornou-se na semana passada a segunda petroleira mais desvalorizada do mundo, numa lista que inclui as 50 maiores empresas de petróleo e gás integrados. A estatal brasileira aparece nesse ranking à frente apenas da russa Gazprom, que enfrentou uma série de crises por corrupção nos últimos anos. O critério de desvalorização, neste caso, significa que o valor de mercado é inferior ao valor patrimonial da empresa. Ou seja, os investidores estão dispostos a pagar pelas ações da Petrobras um preço menor que o total de ativos da companhia — como reservas de petróleo, dinheiro em caixa, refinarias e plataformas. Esse ‘desconto’ exigido pelo mercado era de 34% na sexta-feira, segundo dados da Bloomberg News.

Para analistas, o número revela a desconfiança com o futuro da empresa, após decepções com o reajuste de preços dos combustíveis, a queda da sua lucratividade e as mudanças na política de dividendos (os lucros pagos aos acionistas). ‘O desconto mostra que o mercado não acredita que as operações da Petrobras serão suficientes para gerar um resultado capaz de manter o atual patrimônio da empresa’, diz Hersz Ferman, gestor de renda variável da Yield Capital. ‘Essa diferença poderia ser reduzida se a empresa conseguisse novos reajustes de combustíveis, o que dependeria de uma trégua da inflação. Mas apostar nisso é futurologia.’

“Na segunda-feira passada (4/2), a Petrobras divulgou um lucro líquido de R$ 21,18 bilhões em 2012, queda de 33% em relação ao ano anterior. Com isso, as ações ordinárias (ON, com voto) da Petrobras passaram a acumular uma perda de 16,16% no ano, e as preferenciais (PN, sem voto), de 9,84%.” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 11/2/2013.)

* Política bisonha de preços do governo fez etanol perder espaço

“Após três anos seguidos de maus resultados, a safra de cana-de-açúcar a ser colhida este ano deverá apresentar um crescimento razoável, superior a 3% na região Centro-Sul, que responde pela maior parte da produção. É um crescimento ainda insuficiente para atender à demanda pelos derivados da cana, especialmente o etanol, mas talvez seja um primeiro sinal de recuperação do setor. A cana tem uma característica peculiar que não permite que se calcule com alguma antecedência, de maneira precisa, a produtividade da safra. Somente no período mais próximo ao corte é possível estimar os teores de açúcar nela contidos. É claro que são feitas estimativas como base na área plantada, nas condições meteorológicas nas épocas de plantio de novas mudas e no crescimento das já existentes.

“O otimismo moderado em relação à possibilidade concreta de recuperação é que este ano já se consegue obter bons resultados da renovação de antigos canaviais, do uso de variedades mais produtivas, do aperfeiçoamento de técnicas de mecanização e da entrada em funcionamento de usinas modernas.

“O setor sucroalcooleiro foi apanhado no contrapé ao meio de um processo de transformação. A crise de 2008/2009 foi dura com os grupos que se endividaram na tentativa de assegurar ganhos de escala. Se antes empresas com capacidade de moer três milhões de toneladas anuais de cana eram vistas como grandes, em determinado momento cifras inferiores a dez milhões de toneladas deixaram de ser reconhecidas como economicamente viáveis. O setor entrou, então, em uma fase de fusões e incorporações atrelado a endividamento audacioso. Em consequência da situação financeira desfavorável, investimentos não foram feitos adequadamente, e a queda da produtividade agravou esse quadro de descapitalização.

“O golpe de morte foi dado pela política bisonha do governo em relação aos preços de alguns combustíveis. Ao segurar artificialmente a gasolina por várias safras consecutivas, o etanol perdeu competitividade. Além disso, o álcool não angariou a merecida desoneração tributária, enquanto a gasolina era favorecida.

“O resultado é este desequilíbrio difícil de ser neutralizado no mercado de combustíveis para veículos leves. Com o recente aumento da gasolina, as autoridades esperam dar fôlego também aos produtores de etanol, e já acenam com o aumento de percentual de mistura, de 20% para 25% de álcool anidro, o que pode proporcionar, a partir de abril, uma pequena redução de preços pagos pelo consumidor na bomba. O álcool hidratado, que concorre diretamente com a gasolina, continuará com a oferta limitada.

“O que aconteceu com o etanol merece uma reflexão mais profunda. Em termos de emprego, geração de empregos, recolhimento de impostos, e, principalmente, ganhos ambientais, o etanol tem mais impacto positivo na cadeia produtiva e na economia brasileira que a gasolina.” (Editorial, O Globo, 10/2/2013.)

Como nuvens de gafanhotos

* O lulo-petismo converteu as agências em meras autarquias, para felicidade das Roses da vida

“Longe de ser uma criação maquiavélica de ‘neoliberais’ preocupados em ‘explorar o povo’, agência reguladora é um instrumento moderno de administração pública existente nas grandes economias do mundo, para mediar o difícil e crucial relacionamento entre o poder concedente da exploração de serviços públicos (o Estado), os concessionários e usuários destes serviços. Há, ainda, no mundo, agências que regulam outros tipos de atividades, mas sempre com a característica de serem entidades independentes do poder público, e em que os cargos de direção têm mandatos fixos.

“No Brasil, elas foram instituídas no governo de Fernando Henrique Cardoso para atuar em atividades estatais recém-privatizadas ou recém-abertas à participação de capitais privados. Anatel (telecomunicações), ANP (petróleo) e Aneel (energia elétrica) são casos típicos. A Anac (aviação civil) substituiu o DAC (Departamento de Aeronáutica Civil), um departamento esclerosado do Ministério da Aeronáutica, sem condições de trabalhar na regulação de um setor difícil e necessitado de mudanças radicais, para haver efetiva competição, em benefício dos usuários, mas dentro das necessariamente rígidas normas de segurança.

“Ao assumir, em 2003, porém, o presidente Lula logo criticou o modelo das agências: considerou-as um instrumento de ‘terceirização’ do poder do governo. Não entendeu — ou não quis entender — como o sistema funciona. Os governos podem e devem planejar, investir, definir as regras do jogo. Aplicá-las, fiscalizar o cumprimento dos contratos, defender o interesse do usuário, mas sem que o negócio seja oneroso para o concessionário privado, nem o Estado, isso cabe à agência.

“Mas o objetivo do lulo-petismo era outro. Dentro de uma clássica visão política de centralização, era inconcebível a relativa autonomia das agências. Aos poucos, o governo as sufocou, via cortes orçamentários, e terminou vencendo: as agências acabaram, na prática, convertidas em antigas autarquias ministeriais.

“Retrocedeu-se na administração pública. E o governo pôde, então, colocar as agências na ciranda do aparelhamento da máquina pública, com nomeações feitas a partir de critérios ideológicos e afinidades pessoais (sem qualquer atenção com a qualificação profissional e ética do nomeado).

“O despreparo técnico da Anac, já aparelhada, na crise do ‘apagão aéreo’, iniciada em fins de 2006, ficou evidente. Foi patético, e arriscado. No aspecto ético, há pelo menos um exemplo, o da desenvoltura demonstrada pela chefe de gabinete da presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, nomeada por Lula, no tráfico de influência junto a agências. Tendo indicado os irmãos Paulo e Rubens Vieira para as agências de água (ANA) e Anac, Rose pôde praticar lucrativa advocacia administrativa.

“Foi nisto que resultou a subjugação das agências a interesses privados, de partidos e de grupos, que transitam em Brasília.” (Editorial, O Globo, 11/2/2013.)

Outras más notícias na Economia

* A safra deverá ser boa. Vai faltar é armazém, estradas, ferrovias, portos…

“Mais uma vez a previsão de uma boa safra, no Brasil, é recebida como prenúncio de sérios problemas de armazenagem, transporte e embarque nos portos. Com muito investimento em pesquisa, em novos processos e em modernização produtiva, o País converteu-se numa das principais potências mundiais produtoras de alimentos, posição consolidada nas últimas duas décadas. Mas foi incapaz de criar nesse período a infraestrutura necessária à estocagem e à movimentação eficiente e barata de suas colheitas. Neste ano o problema se repete. (…)

“Se as projeções se confirmarem, as condições de abastecimento interno continuarão favoráveis, com benefícios para o consumidor, e o País manterá uma posição destacada no mercado internacional de produtos agrícolas. Mas produtores, processadores e exportadores terão de enfrentar, como sempre, condições logísticas muito ruins. Pelas contas do governo, os armazéns públicos e privados têm capacidade para receber até 145 milhões de toneladas de grãos. Mas o problema é certamente maior que o indicado por esse número, porque faltam armazéns adequados para as duas maiores culturas – soja, com produção prevista de 83,4 milhões de toneladas, e milho, com colheita estimada em 35,1 milhões na primeira safra e 40,9 milhões na segunda. A insuficiência e a distribuição inadequada de armazéns já encarecem o produto, porque forçam o transporte em longas distâncias, entre a zona produtora e as instalações de estocagem.

“O segundo grande problema é o das vias de transporte interno. Rodovias são muito mais importantes para o agronegócio no Brasil do que nos Estados Unidos e em vários outros países produtores, onde o uso de ferrovias e hidrovias é mais comum. Só isso bastaria para deixar os brasileiros em séria desvantagem. Mas, além disso, há os problemas de conservação e de qualidade das estradas no Brasil.

“A esses problemas é preciso acrescentar a dificuldade de acesso aos portos. Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) chamou a atenção para o problema. Segundo 73,1% dos agentes de transporte marítimo entrevistados, o acesso terrestre deficiente é um obstáculo grave ou muito grave ao exercício de sua atividade. Os acessos rodoviários foram descritos como inadequados por 61,3%, por causa de fatores como a travessia de área urbana, congestionamento de veículos de carga e falta de segurança, entre outros. Os acessos ferroviários foram classificados como ruins por 29,3% dos profissionais ouvidos na pesquisa, por deficiência de infraestrutura para embarque e desembarque de carga, mau estado de conservação das áreas de entrada e ainda travessia de área urbana. Além disso, faltam silos nas zonas portuárias. Os próprios portos, como têm indicado outros levantamentos, ainda apresentam deficiências importantes em seu funcionamento.

“Os problemas de capacidade e de operação dos portos são conhecidos e discutidos há muito tempo. O governo pelo menos se dispõe a adotar novas políticas de estímulo a investimentos em terminais. Os critérios oficiais têm sido criticados por diferentes grupos de interesses. Isso inclui tanto empresários quanto sindicalistas.

“O governo ainda terá de enfrentar dificuldades políticas para conseguir os novos investimentos e precisa agir com urgência. Deficiências logísticas são problemas bem conhecidos e agravam-se ano a ano, encarecendo as mercadorias e tornando o País menos competitivo. Não adianta muito ganhar produtividade no interior da fazenda ou dentro dos muros da fábrica, se faltam condições para movimentar a produção. (Editorial, Estadão, 12/2/2013.)

* A miopia ideológica faz o Brasil perder o bonde do comércio exterior

“Os dois mercados mais ricos e mais poderosos do mundo, Estados Unidos e União Europeia, vão negociar um acordo de comércio e investimento, anunciou o presidente Barack Obama em seu discurso de terça-feira sobre o Estado da União. O acordo, possivelmente mais complexo e mais ambicioso que qualquer outro assinado até hoje, poderá ser concluído em dois anos, segundo afirmou no dia seguinte o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. O presidente americano anunciou também a intenção de completar em breve a formação da Parceria Transpacífico, um empreendimento com participação de Chile, Peru, Austrália, Brunei, Cingapura, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã. Essas duas informações deveriam ser suficientes para atrair a atenção das autoridades brasileiras e fazê-las refletir seriamente, para variar, sobre a rápida mudança na configuração do mercado global.

“A Rodada Doha fracassou, mas acordos bilaterais e regionais vêm-se multiplicando e criando condições especiais de cooperação entre as maiores e as mais dinâmicas economias do mundo. O pacto de livre comércio entre Estados Unidos e Coreia do Sul – apenas para lembrar um exemplo significativo – entrou em vigor em março do ano passado. O Brasil está fora de todos os jogos mais importantes, limitado a uns poucos acordos do tipo Sul-Sul e nem sempre com parceiros dos mais dinâmicos.

“O presidente Obama citou os acordos comerciais como itens de uma ampla política de criação de empregos e de sustentação do crescimento econômico nos próximos anos. A maior parte do pronunciamento passou longe da América Latina. A omissão parecerá menos estranha, talvez, se dois detalhes forem lembrados. Em primeiro lugar, os Estados Unidos já negociaram acordos comerciais com o México, boa parte da América Central e do Caribe e também com Chile, Colômbia e Peru, três das economias sul-americanas mais empenhadas na abertura de novos canais de comércio. Em segundo lugar, a busca de outras parcerias seria politicamente mais complicada, depois de torpedeado o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) pelos governos brasileiro e argentino, em 2003-2004.

“Os Estados Unidos, apesar dos erros cometidos pela diplomacia petista, continuam sendo um destino importante para as exportações brasileiras, especialmente de manufaturados. Mas o Brasil perdeu oportunidades consideráveis, ao rejeitar, com o projeto da Alca, possibilidades de acesso preferencial. Parte importante do mercado americano foi ocupada por produtores da China e de outros países emergentes. O acordo dos Estados Unidos com a Coreia deve envolver, também, um custo significativo para a indústria brasileira. E o Brasil poderá continuar perdendo o bonde, porque a recuperação americana deverá produzir novas mudanças nas condições de competição.” (Editorial, Estadão, 14/2/2013.)

* Os mercados ricos e poderosos fazem negócios; o Brasil fica para trás, isolado

“Os dois mercados mais ricos e mais poderosos do mundo, Estados Unidos e União Europeia, vão negociar um acordo de comércio e investimento, anunciou o presidente Barack Obama em seu discurso de terça-feira sobre o Estado da União. O acordo, possivelmente mais complexo e mais ambicioso que qualquer outro assinado até hoje, poderá ser concluído em dois anos, segundo afirmou no dia seguinte o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. O presidente americano anunciou também a intenção de completar em breve a formação da Parceria Transpacífico, um empreendimento com participação de Chile, Peru, Austrália, Brunei, Cingapura, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã. Essas duas informações deveriam ser suficientes para atrair a atenção das autoridades brasileiras e fazê-las refletir seriamente, para variar, sobre a rápida mudança na configuração do mercado global.

“A Rodada Doha fracassou, mas acordos bilaterais e regionais vêm-se multiplicando e criando condições especiais de cooperação entre as maiores e as mais dinâmicas economias do mundo. O pacto de livre comércio entre Estados Unidos e Coreia do Sul – apenas para lembrar um exemplo significativo – entrou em vigor em março do ano passado. O Brasil está fora de todos os jogos mais importantes, limitado a uns poucos acordos do tipo Sul-Sul e nem sempre com parceiros dos mais dinâmicos.

“O presidente Obama citou os acordos comerciais como itens de uma ampla política de criação de empregos e de sustentação do crescimento econômico nos próximos anos. A maior parte do pronunciamento passou longe da América Latina. A omissão parecerá menos estranha, talvez, se dois detalhes forem lembrados. Em primeiro lugar, os Estados Unidos já negociaram acordos comerciais com o México, boa parte da América Central e do Caribe e também com Chile, Colômbia e Peru, três das economias sul-americanas mais empenhadas na abertura de novos canais de comércio. Em segundo lugar, a busca de outras parcerias seria politicamente mais complicada, depois de torpedeado o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) pelos governos brasileiro e argentino, em 2003-2004.

“Os Estados Unidos, apesar dos erros cometidos pela diplomacia petista, continuam sendo um destino importante para as exportações brasileiras, especialmente de manufaturados. Mas o Brasil perdeu oportunidades consideráveis, ao rejeitar, com o projeto da Alca, possibilidades de acesso preferencial. Parte importante do mercado americano foi ocupada por produtores da China e de outros países emergentes. O acordo dos Estados Unidos com a Coreia deve envolver, também, um custo significativo para a indústria brasileira. E o Brasil poderá continuar perdendo o bonde, porque a recuperação americana deverá produzir novas mudanças nas condições de competição.” (Editorial, O Globo, 14/2/2013.)

Era só marketing

* E Dilma joga a faxina no lixo

“A reunião era para durar 45 minutos. Durou duas horas e meia. No fim, todos os convidados saíram ‘com um sorriso de lado a lado’, relatou um deles. O público foi privado da oportunidade de contemplar a cena porque não foram permitidas imagens do encontro – havia, de fato, motivos de sobra para isso. Afinal, estava ali no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff o ex-ministro dos Transportes e cacique-mor do inapropriadamente intitulado Partido da República (PR), senador amazonense Alfredo Nascimento. Ao seu lado, figuras carimbadas do quilate do líder da sigla na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, e do vice-líder no Senado, Antonio Carlos Rodrigues, eleito por São Paulo. Havia também, em sentido figurado, mas dominando o ambiente, uma vassoura – para varrer o passado.

“Em julho de 2011, Alfredo Nascimento teve de se demitir dos Transportes ao se tornar pública a existência de um esquema de superfaturamento em obras rodoviárias. Em seguida, outros sete funcionários da pasta foram afastados de uma tacada só. Depois de encarniçada resistência, caiu ainda o todo-poderoso diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot. No fim das contas, foram 24 as demissões. Em represália, os 5 senadores e 34 deputados republicanos (vá lá o termo) debandaram da enxundiosa base governista no Congresso. A presidente até que tinha tentado conter o estouro, nomeando para o lugar de Nascimento outro peerrepista, Paulo Passos, secretário executivo do Ministério. Mas a cúpula do partido repeliu o agrado. Primeiro, porque não o havia indicado. Segundo, porque entendia que ele só se filiara ao PR para garantir uma boquinha nos Transportes.

“Nascimento foi o segundo ministro defenestrado por Dilma. O primeiro foi Antonio Palocci, da Casa Civil, pelas consultorias milionárias que aprontou nos anos anteriores. Além deles caíram, igualmente acusados de envolvimento em irregularidades: Wagner Rossi, da Agricultura; Pedro Novais, do Turismo (ambos do PMDB); Orlando Silva, do Esporte (PC do B); e Carlos Luppi, do Trabalho (PDT). A ‘faxina’, como a sequência de demissões ficou conhecida, premiou a presidente com invejáveis índices de popularidade. Agora, como os pais dizem às crianças insistentes, acabou. Não a aprovação, regada pelos números do emprego e renda. Mas o alardeado compromisso de Dilma com a ética no governo. Se esse fosse o seu norte, não abriria o Planalto a Nascimento para passarem, sorrindo de lado a lado, uma esponja no passado que o condenou.

“Os tempos, porém, são outros. A economia do pibinho e o crescimento do PSB do governador pernambucano Eduardo Campos, alimentando os seus projetos presidenciais, mexem com a sempre volúvel lealdade da base parlamentar aliada. Evidentemente orientada pelo patrono Luiz Inácio Lula da Silva – cujo acendrado pragmatismo e amnésia seletiva mereciam figurar no Livro Guinness de Recordes -, Dilma mandou às favas os presumíveis escrúpulos de consciência e deu um abraço ‘republicano’ em Nascimento e corriola. Sem falar na sucessão de 2014, nestes tempos bicudos, com o PMDB no comando da Câmara e do Senado, e impando de vontade de mostrar ao Planalto quem é quem, 39 votos a mais no Congresso não são de jogar fora. Valem a restituição dos Transportes aos que, antes do surto faxineiro da presidente, agiam como seus donos.” (Editorial, Estadão, 10/2/2013.)

15 de fevereiro de 2013

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.

Volume 73 – Notícias 26/10 a 1º/11.

Volume 74 – Notícias de 2 a 8/11.

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

Volume 76 – Notícias de 16 a 22/11.

Volume 77 – Notícias de 23 a 29/11.

Volume 78 – Notícias de 30/11 a 6/12.

Volume 79 – Notícias de 7 a 13/12.

Volume 80 – Notícias de 14 a 20/12/2012.

Volume 81 – Notícias de 4 a 10/1/2013.

Volume 82 – Notícias de 11 a 17/1/2013.

Volume 83 – Notícias de 18 a 24/1/2013.

Volume 84 – Notícias de 25 a 31/1.

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

11 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (86)”

  1. MEDIOCRIDADE.
    O pais passa por época mediocre. Politicos mediocres, cultura mediocre, seleção mediocre, oposição mediocre, jornalistas além de mediocres trabalhando em balcões de secos e molhados.
    Para completar tanta mediocridade, um historiador mediocre MARCO ANTONIO VILLA assalariado do Estadão.

  2. A falência das instituições
    Por Dirceu Martins Pio em 12/02/2013

    A escola pública faliu e está aí o absurdo número de analfabetos funcionais que não nos deixa mentir; contaminada pela corrupção, a polícia encontra cada vez mais dificuldades para manter a ordem nas grandes cidades; sobrecarregada, temos talvez a Justiça mais lenta do mundo; o Congresso Nacional é isso que se vê: quanto mais avançamos em direção ao futuro, mais os congressistas se apegam às práticas do passado, ao fisiologismo. A sociedade ainda preservava um certo encantamento pelo Corpo de Bombeiros, mas pelo que se passou neste sinistro começo de 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o resto de admiração foi para o espaço. É mais uma instituição que deixa de cumprir a missão para a qual foi criada.

    Ora, mas como é que os bombeiros de Santa Maria poderiam prever que um maluco iria soltar fogos de artifício dentro de uma boate abarrotada de jovens? Para evitar a tragédia, não seria necessário prever isso, pois afinal os incêndios não são causados apenas por fogos de artifício e não tem cabimento que o teto de uma casa de shows seja revestido por material altamente inflamável. Nenhuma casa de espetáculos deve ser autorizada a funcionar por uma só noite que seja sem oferecer segurança máxima a seus frequentadores. Todas elas precisam de vistorias de alta frequência.

    Fica difícil saber quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha, mas o certo é que a decadência das instituições no Brasil tem sido acompanhada de perto pela decadência do jornalismo, instituição que teria por razão de existir a missão de fiscalizar o adequado funcionamento de todas as demais.

    Fontes radiativas

    Faz tempo que o jornalismo fica à espera que as tragédias aconteçam para que possa criar a sensação de que cumpre o seu papel. Uma febre nacional de fiscalização das casas noturnas varre o país, do Oiapoque ao Chuí. O jornalismo mostra-se nessas horas excepcionalmente criativo: contratou especialistas para checar a segurança de casas noturnas em grandes cidades e o prédio onde funcionou, impunemente, a boate de Santa Maria foi reconstituído por recursos cenográficos pela líder das emissoras de televisão.

    A febre uma hora passa, mas a infecção que a causou ficará latente até a próxima tragédia. E a instituição do jornalismo tornou-se apenas reativa. Sua missão é cumprida por espasmos, de tragédia em tragédia.

    Faz 26 anos, por exemplo, que uma cápsula de material radiativo (césio) foi violada em Goiânia. O aparelho que a continha, de uso médico, foi abandonado por uma clínica dentro de uma edícula e posteriormente vendido a um ferro velho por um “catador de sucatas”. Já existia a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e a tragédia que vitimou centenas de pessoas demonstrou que a instituição não tinha o menor controle sobre as fontes radiativas espalhadas pelo país. A pergunta que deve ser feita agora é esta: será que a Cnen tem o controle e fiscaliza o uso de todas essas fontes hoje em dia? É de se supor que sim. Será que algum jornal, revista, emissora de TV ou site noticioso esteve na Cnen neste período para saber se existe controle e como esse controle é exercido? É de se supor que não.

    O futuro da jovem democracia

    Tragédias iguais a essa de Santa Maria ocorrem em qualquer país – é um dos argumentos que estão na agenda do jornalismo. Acontece que, em todas elas, o Brasil é insuperável em matéria de desleixo, negligência, descaso, omissão. Podemos sair de Santa Maria e analisar as tragédias climáticas. O mundo inteiro se espanta com o número de vítimas que estas têm provocado no Brasil por falta de políticas preventivas em comparação com o que se passa em países como Austrália durante a ocorrência do mesmo tipo de evento.

    Neste momento, com certeza, numa das dezenas de centenas de áreas de risco espalhadas pelo país, é cometido algum crime contra a segurança pública, seja pela liberação de alvarás de construção sobre encostas e morros, seja pela manutenção de famílias residindo em pontos de altíssimo risco, ou seja por atrasos em obras de necessidade extrema. Os crimes de hoje só serão denunciados após a tragédia de amanhã.

    Com instituições em frangalhos e sem jornalismo que se ocupe pelo bom funcionamento delas, que futuro terá a ainda jovem democracia brasileira?

    ***

    [Dirceu Martins Pio é jornalista e consultor em comunicação corporativa]

  3. Minério por escolas.

    Por André Barrocal

    Quando o carnaval de 2003 terminou, a indústria da mineração era pura folia. Com patrocínio de 2,5 milhões de reais da Vale, maior mineradora brasileira, o carnavalesco Joãosinho Trinta levara à Marquês de Sapucaí a história da exploração de pedras preciosas e minérios no País. O enredo renderia um bronze aos Acadêmicos do Grande Rio, sua melhor colocação até então, e a estreia da escola no desfile das campeãs no Rio de Janeiro. Uma década depois, o fim do carnaval promete notícias nada festivas para quem lucra com o subsolo brasileiro. Especialmente para a Vale.

    No ano passado, o Estado arrecadou 1,8 bihão de reais. Quer ao menos 6 bilhões e promete investir em Educação. Foto: Tasso Marcelo/ Estadão Conteúdo
    A Quarta-Feira de Cinzas disparou a contagem regressiva imposta a si mesmo pelo governo para redigir uma nova lei que mudará as regras do jogo da mineração. Com atraso de quatro anos, o Palácio do Planalto planeja editar até março uma Medida Provisória para modernizar a legislação e elevar a cobrança de royalties do setor. O governo ainda não definiu exatamente as novas alíquotas, mas deseja ao menos triplicar a arrecadação em relação a 2012, quando os cofres públicos receberam 1,8 bilhão de reais das mineradoras. Ou seja, alcançar no mínimo 6 bilhões de reais ao ano. Dilma Rousseff promete, a exemplo do que tenta fazer com os recursos do petróleo, investir o dinheiro extra prioritariamente em educação. E aposta em um período de baixa popularidade das mineradoras entre os parlamentares para vencer a batalha no Congresso Nacional.

    Segundo o governo, o atual Código Brasileiro de Mineração, herdado da ditadura, é permissivo nas concessões de minas. A exploração depende de autorização oficial, mas basta aos interessados justificar os pedidos. A permissão é gratuita e repassada ao primeiro a reivindicá-la. Uma vez concedida, dura enquanto o indivíduo viver, a empresa existir ou a mina não se esgotar. O sistema, entende o governo, é o oásis dos atravessadores. Gente interessada apenas em amealhar dinheiro com o comércio de permissões e que pode se dar ao luxo de esperar por um comprador, pois a autorização não tem prazo.

    Contra a especulação, o governo quer endurecer a liberação de autorizações para pesquisa e exploração em áreas mais valiosas. Elas devem ter data de validade e ser leiloadas (leva quem paga mais) em licitações abertas somente a empresas ou a associações e cooperativas. Já é assim na indústria petroleira. A Austrália, um dos grandes produtores mundiais, adota modelo semelhante.

  4. Guilherme P Pazeto disse:
    2013-02-15 22:25:29
    Em última análise vale a idéia socialista de retirar dinheiro das empresas para distribuir aos pobres. Nada contra regular riquezas naturais do Brasil. mas sou contra a mão pesada intervencionista do governo contra o capital, dentro de uma democracia capitalista. Quero saber, portanto, como pode um país ser a 6 economia do mundo e ser um país com péssima qualidade de vida para a maioria. Não bastaram todos os impostos já arrecadados? Para onde vai tanto dinheiro? Resposta: corrupção, incompetência dos políticos, falta de um norte dos líderes ( se é que temos líderes). A consequência de tudo, é um buraco que nunca se fecha, esse dinheiro extra vai ser muito comemorado pelos que ganham com isso, mas duvido que isso vai contribuir para melhorar a educação, sem combate sério à corrupção e reforma política. Isso vai servir para empobrecer empresas como a Vale e afastar investidores, além de colocar o Brasil na contramão da história do desenvolvimento humano.

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