Más notícias do país de Dilma (89)

A presidente Dilma Rousseff demonstrou, na semana que passou, que está muito preocupada com 2002 e com 2014. Encarapitada no palanque para as eleições do final do ano que vem em que seu criador a colocou há poucas semanas, andou discursando para claques aquela já conhecidíssima lengalenga de que o Brasil começou em 2003 – antes era o Horror, ou o Nada.

Seria bom que a presidente trabalhasse um pouquinho.

Afinal, no governo Dilma, até agora, o crescimento médio anual da renda per capita foi de 0,9%, ante média de 2,5% dos últimos dez anos.

O PIB brasileiro cresceu apenas 0,9% em 2012, pior resultado desde a crise global em 2009.

“Candidata à reeleição e já em campanha aberta, a presidente Dilma Rousseff precisará de resultados muito melhores que os do último biênio, na economia, para cumprir a missão recebida de seu chefe, publicamente”, escreveu Rolf Kuntz no Estadão.

“Se a presidente Dilma quer ganhar a eleição de 2014 precisa olhar para 2013”, escreveu Míriam Leitão no Globo. “Nos últimos dias, seus olhos estiveram em vários anos diferentes, menos no que está diante de nós para ser vivido e construído. Olhou para 2003 e não viu o cadastro que o governo recebeu, que, aperfeiçoado, foi a base do Bolsa Família. Olhou para o período entre 1994 e 2002 e não viu a vitória sobre a hiperinflação.”

“Enfim, a gestão está perdida. Como a campanha eleitoral já foi antecipada, poucas esperanças restam para encontrá-la. Agora é aguardar 2015, porque a gestão econômica está à deriva”, escreveu Paulo Piva em artigo no Estadão.

É. Em vez de pensar em 2002 e 2014, a presidente deveria, de fato, trabalhar um pouquinho em 2013.

Aí vai a 89ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 1º e 7 de março.

O pibinho de Dilma, Mantega & cia.

* A culpa não é da crise externa. México, Chile, Colômbia e Peru crescem bem mais

“O PIB fraco de 2012, que será divulgado hoje (sexta, 1º/3), não é culpa da crise externa. Outros países da América Latina estão vivendo um bom momento. México, Chile, Colômbia e Peru têm mantido boas taxas de crescimento com inflação baixa. O México bateu recorde de exportação em 2012, quase US$ 370 bilhões, mais de US$ 1 bilhão por dia. O Peru cresce num ritmo de 6% e investe 29% do PIB.

“A economia mexicana cresceu 3,9% em 2012, com inflação de 3,2% e taxa de desemprego de 5,2%. É o país com a maior corrente de comércio da América Latina. O Chile teve 5,6% de PIB com inflação de 1,8% e desemprego de 6%. Os peruanos ostentam um ritmo de crescimento de 6,5%, depois de crescer 8,8% em 2010 e 6,9% em 2011. Têm inflação de 2,7%. A Colômbia tem decepcionado nos últimos trimestres. O número final de 2012 deve ser de ‘apenas’ 3,4%, depois de uma alta de 5,9% no ano anterior. Tem ainda o trunfo da inflação estar em 2%, o que permite estímulo monetário sem arranhar a reputação do Banco Central.

“Na América Latina, há países que estão bem e há países que vão mal. A Venezuela teve crescimento forte no ano passado por causa de um excessivo gasto, mas tem inflação altíssima e desabastecimento. A Argentina também cresceu, mas com vários desajustes, e também uma inflação muito alta.

“Mas há outros que crescem com inflação baixa. O que esses países têm que o Brasil não tem? Os economistas acham que eles estão conquistando mais confiança de investidores e estão abertos para o comércio internacional. Isso aumenta o dinamismo das empresas e atrai investimentos e fluxos de capital. Para efeito de comparação, a taxa de investimentos em relação ao PIB chega a 29% no Peru; 27%, na Colômbia e no Chile; e 22% no México. No Brasil, está em 18%. ‘Eles têm acordos comerciais bilaterais que facilitam investimentos e aumentam a concorrência com as empresas locais. Também têm feito reformas, que visam o crescimento no longo prazo. A Colômbia no final de 2012, mesmo com a desaceleração, fez uma reforma tributária que vai incentivar a formalização. Nenhum desvalorizou a moeda, como fez o Brasil, e isso manteve a inflação baixa mesmo com o choque de alimentos’, explicou Luka Machado, economista do Itaú Unibanco.” (Míriam Leitão, O Globo, 1º/3/2013.)

* Brasil cresceu em 2012 apenas 0,9%, pior resultado desde a grande crise global

“O PIB brasileiro cresceu apenas 0,9% em 2012, pior resultado desde a crise global em 2009. O desempenho no ano passado foi puxado para baixo pela indústria, que recuou 0,8%, e pela agropecuária, que caiu 2,3%.

“Os investimentos levaram um tombo de 4%, com uma queda de 9,1% na absorção de Máquinas e Equipamentos pela economia nacional. A taxa de investimentos ficou em 18,1% do PIB, caindo pelo terceiro ano seguido, e muito distante da meta do Plano Brasil Maior de 22,4% para 2014.

“No biênio inicial do governo Dilma Rousseff, o PIB cresceu em média 1,8%, o pior resultado para a primeira metade de um mandato presidencial desde o governo de Fernando Collor de Melo, no início da década de 90.

“A renda per capita brasileira em 2012 foi de R$ 22.402, praticamente estável em relação a 2011. No governo Dilma, o crescimento médio anual da renda per capita foi de 0,9%, ante média de 2,5% dos últimos dez anos.” (Fernando Dantas, Estadão, 2/3/2013.)

* PIB da era Dilma tem o pior resultado desde Collor

“A presidente Dilma Rousseff encerrou os dois primeiros anos de seu mandato com crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1,8%, desempenho que só não foi pior que o início do governo do presidente Fernando Collor de Mello.

“Nos dois primeiros anos do primeiro e do segundo mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, essa média foi de, respectivamente, 3,4% e 5,6%, e nos de Fernando Henrique Cardoso, de 3,2% e 2,3%. Já no de Collor, ficou em 0,25%.” (Marcelo Rehder e Vinidius Neder, Estadão, 2/3/2013.)

* Fracassaram todas as medidas de estímulo

“O  magérrimo PIB de 0,9% representa um fracasso maior do que parece. Fracassaram todas as medidas de estímulo, algumas boas, como a queda dos juros, outras que criaram tratamento desigual dentro da economia, com subsídios e vantagens distribuídas a escolhidos. O PIB per capita foi zero. O investimento caiu 4%. Olhando para frente, 2013 será melhor do que 2012. O que se discute é quanto melhor. (…)

“O que foi pior em 2012 foi a queda de 4% do investimento. Foi a segunda queda anual e se igualou a 2009, que foi ano de crise. A indústria encolheu e também voltou a 2009. A maior retração foi a da agropecuária, e o melhor desempenho foi o dos serviços. A taxa de poupança caiu para 14,8% do PIB, e o investimento desceu a 18,1%. (…)

“Um ano melhor do que o desastre de 2012 é fácil. Difícil é iniciar uma nova etapa de crescimento sustentado, o que o governo só poderá conseguir se deixar de lado a obsessão desta campanha eleitoral extemporânea e realmente governar com os olhos nos fundamentos da economia.” (Míriam Leitão, O Globo, 2/3/2013.)

* O baixo desempenho do PIB tem a ver com os problemas internos do Brasil

“O desempenho do PIB em 2012 foi tão ruim quanto se esperava: avanço de apenas 0,9% sobre as posições de 2011 – o que contrariou as projeções oficiais do primeiro trimestre, que apontavam para ‘crescimento de algo entre 4,0% e 4,5%’.

“A maior decepção foi o desempenho do investimento, cujo nome e sobrenome nas Contas Nacionais é Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF): queda de 4,0%, o que compromete o futuro.

“A indústria foi mal, embora menos do que se previa: caiu 0,8%. E o setor agropecuário, o mais dinâmico da economia, talvez tenha sido outra surpresa negativa: recuo de 2,3%. Reflete o mau momento dos subsetores do trigo, do fumo, da cana-de-açúcar, da laranja e da mandioca.

“Quem repete por aí que o Brasil tem economia industrial? Nada disso. Passou a ser uma economia de serviços, que hoje detém fatia de 68,5% da renda nacional.

“Infelizmente, nesse segmento não são os serviços de ponta e de alta tecnologia que têm conduzido o processo. Os setores que mais crescem estão envelopados sob a rubrica Outros Serviços. São as tarefas domésticas (empregada doméstica e babá), cabeleireira, manicure, segurança, call centers e um número não especificado ocupado por autônomos ou trabalhadores por conta própria.

“Ao final de 2012, a indústria de transformação não pesava mais do que 13,3% do PIB. Houve perda de peso no bolo total de 5,9 pontos porcentuais desde 2004.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou explicar ontem mais esse fiasco como sendo consequência da crise global. É mais um autoengano. Se a chuva fosse tão maior que o guarda-chuva (como escreveu o poeta Paulo Leminski), os demais países estariam tão encharcados quanto o Brasil. E, no entanto, não aconteceu assim. (…)

“O baixo desempenho do PIB tem a ver com os problemas internos do Brasil. E isso fica ainda mais evidente quando se juntam na mesma ficha PIB e inflação – de 5,84% em 2012 e acima dos 6,00% ao ano no primeiro bimestre de 2013.

“Paradoxalmente, a mediocridade do desempenho econômico não é percebida pelo cidadão. O povão nunca comeu tão bem, nunca teve tanta oferta de emprego, nunca viajou tanto e começa a ter atendimento de saúde como nunca teve.

“E isso se reflete nas Contas Nacionais. Lá está mostrado que, em 2012, o consumo das famílias cresceu 3,1% e o do governo, 3,2%. Ou seja, o mix das políticas econômicas privilegiou o consumo popular.

“Tanto privilegiou que a Poupança Nacional caiu de 17,2% para 14,8%. O Brasil sempre investiu pouco, mas passou a investir menos ainda. Está comendo também as sementes e as matrizes.

“Mas essa sensação de bem-estar não é sustentável. É verdade que o governo Dilma parece ter-se dado conta de que algo tem de mudar urgentemente. Esse esforço para elevar o investimento em infra-estrutura e logística é efeito dessa tomada de consciência. O problema é que os resultados não são imediatos.” (Celso Ming, Estadão, 2/3/2013.)

* Intervenções desastradas do governo acabam com a confiança dos investidores

“Com a pífia expansão de 0,9%, o Brasil teve no ano passado um desempenho econômico bem pior que o dos Estados Unidos, um país em crise, e muito inferior ao da maior parte do mundo em desenvolvimento. A economia americana avançou 2,2%, apesar das dificuldades políticas enfrentadas pelo governo. Emergentes mais ligados ao mercado internacional e mais sujeitos a choques externos fecharam 2012 com resultados satisfatórios. A Rússia cresceu 3.4%; a Índia, 5%; o México, 3,9%; e o Peru, 6,3%. A China, apesar de alguma retração, ainda se expandiu 7,8%. Além disso, o Brasil acumulou crescimento de apenas 3,6% no primeiro biênio da presidente Dilma Rousseff. Mais que um fiasco ocasional, essa estagnação é um claro indício de graves problemas estruturais.

“Alguns desses problemas ficam evidentes quando se examinam detalhes das contas nacionais divulgadas na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mais sério – o baixo nível de investimento – tornou-se mais preocupante no ano passado. O valor aplicado em máquinas, equipamentos, construções civis e obras de infra-estrutura foi 4% menor que o do ano anterior.

“A comparação do total investido com o tamanho da economia torna mais fácil perceber o retrocesso. A proporção entre o investimento e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 19,3% em 2011 para 18,1% no ano passado. O País precisaria investir uns 25% do PIB para crescer com segurança em ritmo igual ou pouco superior a 5% ao ano. Essa proporção tem sido apontada por muitos economistas e foi repetida nessa semana pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília, durante encontro com empresários.

“Para este ano, o governo provavelmente já ficará muito satisfeito se o investimento chegar a um nível próximo de 20% do PIB. Para isso o País dependerá tanto de recursos externos como de um aumento da poupança interna. No ano passado o Brasil precisou de uma participação maior do capital estrangeiro, porque a poupança gerada internamente, de 14,8% do PIB, ficou bem abaixo da alcançada em 2011 (17,2%). Essa evolução foi certamente determinada pela piora das finanças públicas.

“Mais uma vez a economia foi puxada, em seu escasso crescimento, pelos gastos de consumo. Com expansão de 3,1%, o consumo das famílias cresceu pelo nono ano consecutivo. Segundo o relatório divulgado pelo IBGE, esses gastos foram sustentados pela evolução de 6,7% da massa de salários e pelo aumento do crédito. O saldo nominal dos financiamentos com recursos livres a pessoas físicas elevou-se 14%. A explicação teria sido mais completa se incluísse os incentivos fiscais concedidos a alguns setores, como o automobilístico e o de produtos domésticos da linha branca.

“Ao mesmo tempo, o consumo da administração pública avançou 3,2%. Esse item corresponde ao custo de produção dos serviços total ou parcialmente gratuitos prestados por todos os níveis de governo.

“Houve, como em 2011, um forte descompasso entre a demanda de consumo e a capacidade de oferta interna. O volume produzido pela indústria de transformação foi 2,5% menor que o de 2011. Essa diferença acabou refletida, em boa parte, nos índices de preços. O governo atribui a inflação, principalmente, ao encarecimento de algumas commodities, com destaque para os produtos agrícolas. Mas o fenômeno foi certamente mais amplo. Os aumentos de preços foram disseminados, atingiram a maior parte dos setores e foram favorecidos por uma demanda muito mais forte que a produção.

“Nos últimos dois anos, o governo tentou reativar a economia principalmente por meio de estímulos ao consumo – redução de tributos sobre certos bens e aumento do crédito. Ações a favor da produção e da competitividade foram escassas e só recentemente ganharam destaque na agenda oficial. Hoje o governo corre atrás de investidores estrangeiros e nacionais para enormes programas de infra-estrutura. Mas é preciso reconquistar a confiança, prejudicada por intervenções desastradas na área de petróleo e por outros erros, cometidos, por exemplo, em relação a empresas do setor elétrico e dos serviços portuários.” (Editorial, Estadão, 3/3/2013.)

Nunca antes neste país pagamos tanto imposto

* Carga tributária atinge recorde de 36,27% do PIB

“A carga tributária paga pelos brasileiros somou recordes 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) no ano passado, chegando a R$ 1,59 trilhão. A conclusão é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O número é maior que o registrado em 2011, quando ficou em 36,02% – ou R$ 1,49 trilhão. Nos últimos dez anos, a carga tributária registrou um acréscimo de 3,63 pontos percentuais.

“De acordo com o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o baixo crescimento do PIB no ano passado, de 0,9%, e a elevada arrecadação tributária ocasionaram o aumento de 7,03% na carga tributária. ‘O IBPT havia previsto uma pequena queda da carga tributária de 2012, mas a surpreendente arrecadação de novembro e dezembro e o fraco desempenho do PIB resultaram em novo recorde histórico. Nem mesmo as desonerações e o fraco desempenho do PIB conseguiram diminuir a carga tributária brasileira’, afirma Amaral.” (Bruno Rosa, O Globo, 5/3/2013.)

Sujeira para debaixo do tapete

* Ibama agora esconde as emergências ambientais

“Desde o início do ano, o Ibama passou a ocultar no seu site registros de emergências ambientais, como vazamentos de óleo ou queimadas. Até dezembro passado, o sistema era online, automaticamente alimentado pelas empresas.” (Ilimar Franco, O Globo, 3/3/2013.)

Licenciosidade

* Advocacia-Geral agora permite que seus advogados trabalhem também para outros clientes

“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o corregedor-geral, Ademar Passos Veiga, reduziram a punição a um advogado da União que atuou por 12 anos seguidos em causas privadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gastão de Bem, que faz parte dos quadros da Advocacia Geral da União (AGU) desde 1994, atuou na esfera privada em defesa do PMDB nacional e dos interesses de dois caciques do partido: o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Os advogados da União são proibidos de atuar em processos privados.

“Uma comissão de sindicância concluiu, em julho de 2012, que Gastão cometeu improbidade administrativa ao ‘mentir’ aos colegas, ‘enganar’ seus superiores hierárquicos e ‘fraudar’ atribuições do cargo por ter atuado na esfera privada, inclusive em causas contra a União. Os três integrantes da comissão – um procurador da Fazenda Nacional e dois advogados da União – recomendaram a demissão do advogado, mas, em novembro, o corregedor-geral optou pela suspensão por 60 dias. Adams aprovou e publicou a portaria com a suspensão em 6 de dezembro.

“Por meio da Lei de Acesso à Informação, O Globo teve acesso à lista de 28 integrantes da AGU julgados internamente por prática de advocacia privada.” (Vinicius Sassine, O Globo, 3/3/2013.)

Está tudo errado nas decisões sobre a economia

* E, como agora já é período eleitoral, as coisas vão piorar ainda mais

“Um ano antes do esperado, foi dada a largada da disputa pela sucessão presidencial. A mobilização prematura com a eleição de 2014 deverá aumentar em muito as dificuldades que já vêm marcando a condução da política econômica no País. Em vez de um ano de campanha presidencial a cada quatro, a política econômica vem tendo de lidar com um biênio eleitoral a cada dois. (…)

“Que efeitos terá a antecipação da disputa eleitoral sobre a condução da política econômica? É bom não ter ilusões. A política econômica está fadada a se tornar ainda menos sóbria, mais imediatista e mais improvisada do que já vem sendo há algum tempo. O principal desafio da presidente é mostrar ao PT e ao País uma expansão do PIB em 2013 que caracterize, de forma inequívoca, superação do regime de crescimento entravado dos últimos dois anos. E o Planalto parece disposto a apostar o que for necessário na consecução desse objetivo.

“Isso significa que a economia deve atravessar 2013 sob as tensões de uma política de estímulo à demanda que deixará a inflação sob permanente pressão. No script eleitoral que passou a pautar a política econômica, é difícil ver como o Banco Central poderá receber luz verde do Planalto para atuar na contramão do estímulo à demanda, impondo novo ciclo de elevação da taxa de juros.

“Tudo indica que a contenção de danos do lado da inflação será feita de forma bem mais primitiva. E que o governo não relutará em fazer uso cada vez mais intenso de intervenções diretas na formação de preços de mais peso no IPCA. Tanto nas medidas de estímulo à demanda agregada como na política de administração do índice de preços, o vale-tudo deverá ser o nome do jogo, como bem ilustram dois exemplos concretos.

“Cético sobre sua capacidade de desentravar a tempo o investimento público na esfera federal, o governo está empenhado em relaxar de todas as formas as restrições orçamentárias de Estados e municípios, para que possam ampliar em grande medida seus dispêndios, sem maiores preocupações com a preservação de regras que vinham assegurando a sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais.

“Tendo em vista a precariedade da oferta de energia elétrica, as usinas térmicas deverão ser mantidas em operação por muitos meses. Em condições normais, isso deveria implicar repasse do aumento de custo de geração de energia aos consumidores. Para evitar que isso ocorra, o governo quer que o Tesouro arque com os custos das térmicas ou, pelo menos, financie as distribuidoras para que o repasse do aumento de custo aos consumidores seja suavemente diluído no tempo.

“São duas iniciativas emblemáticas que dão bem idéia do que vem por aí.” (Rogério Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 1º/3/2013.)

* Investidor precisa ter confiança. Mas como ter confiança nesse governo?

“Candidata à reeleição e já em campanha aberta, a presidente Dilma Rousseff precisará de resultados muito melhores que os do último biênio, na economia, para cumprir a missão recebida de seu chefe, publicamente.  A tarefa é levar adiante o projeto de poder de seu partido.  Para isso ela terá de conseguir mais que um ano de crescimento na faixa de 3% a 4%.  Um resultado melhor que a humilhante expansão de 0,9% em 2012 é praticamente certo neste ano.  Mas é pouco, depois de um crescimento acumulado de apenas 3,6% na primeira metade de seu mandado.

“Além disso, até seus principais assessores devem ter notado um fato evidente para qualquer pessoa medianamente informada: a política centrada no estímulo ao consumo fracassou.  Os gastos familiares cresceram pelo nono ano consecutivo, mas foram insuficientes, mesmo somados às despesas do governo, para promover o crescimento industrial.  A indústria de transformação, a melhor referência para se examinar o assunto, produziu 2,5% menos que em 2001.  Ao mesmo tempo, os preços ao consumidor continuaram subindo velozmente.  A inflação em 12 meses, 5,8%, ficou mais uma vez muito longe da meta, 4,5%.

“Algo funciona mal nesse quadro e até em Brasília – no Palácio do Planalto e em suas vizinhanças – essa noção começou a difundir-se há algum tempo.  Não adianta muito apoiar o consumo quando o problema principal está do lado da oferta.  E o lado da oferta, como devem saber até alguns membros do atual governo, só pode responder à demanda se houver capacidade produtiva e competitividade.  Isso depende de vários fatores, incluído o investimento em capital fixo. As contas nacionais recém-divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmaram um cenário de desastre.

“O valor investido nesses ativos foi 4% menor, em termos reais, que o do ano anterior.  Além disso, o País só investiu o equivalente a 18,1% do produto interno bruto (PIB).  No ano anterior havia investido 19,3%.  As duas taxas são miseravelmente baixas.  Mesmo na América Latina a formação bruta de capital fixo alcança 25% do PIB em vários países.  Em economias da Ásia supera 30% e na China tem ficado na vizinhança de 40%.

“O investimento tem sido especialmente fraco na infra-estrutura.  No setor rodoviário, mal tem sido suficiente para a manutenção de um sistema de baixa qualidade.  De modo geral, é preciso fazer muito para ampliar e modernizar toda a área de transportes e para isso o governo lançou um programa de logística.  A intenção é correta, mas prioridades e critérios são discutíveis e o planejamento, como tem sido normal há vários anos, continua muito abaixo das intenções.  A mesma observação vale para os demais componentes da infra-estrutura.  Não se pode atribuir a um simples capricho do mercado a desvalorização da Eletrobrás.  Os investidores são capazes de reconhecer um desastre, como reconheceram no caso da Petrobrás, depredada por um intervencionismo desastroso.

“Nada mais natural que a hesitação dos investidores, depois de uma longa e assustadora história de trapalhadas bem conhecidas.  Não há como esquecer de um dia para outro a polêmica renovação das concessões do setor elétrico, a questão dos portos sujeitos a regimes e direitos diferentes e os danos causados à Petrobrás por uma gestão politizada.  Pode-se alongar a lista com a atuação discutível do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empenhado na criação de ‘campeões nacionais’, envolvido em maus investimentos e dedicado a ações de escasso ou nenhum valor estratégico.

“Mas o governo precisa, no mínimo por interesse eleitoral, desencadear uma onda de investimentos e, de modo especial, promover a aplicação de grandes capitais em infra-estrutura.  Se o esforço der certo, o País terá condições de sair do atoleiro e ganhar impulso para crescer por alguns anos.

“Para isso o governo anunciou um programa de US$ 235 bilhões para fortalecimento da infra-estrutura e saiu em busca de interessados tanto no Brasil quanto no exterior.  Na apresentação em Nova York, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve de ouvir perguntas sobre assuntos aparentemente estranhos ao programa: os investidores potenciais estavam interessados em temas como educação e formação de mão de obra, inflação e outros aspectos básicos da gestão pública.  O ministro e vários colegas de governo têm sido forçados a afirmar repetidamente um compromisso prioritário com o combate à inflação e com o controle das contas públicas.  Por que haverá tantas dúvidas?

“Confiança é um ativo precioso e é preciso mantê-lo tão cuidadosamente quanto os equipamentos de um avião.  Mas o governo, embora pareça perceber o problema, insiste nas soluções mágicas e voluntaristas, numa reação tipicamente brasiliense.  Conhecida há muito tempo como Ilha da Fantasia, um recanto feliz e distante da realidade nacional, Brasília pode tornar-se famosa também como Ilha do Tesouro.  A fantasia continua, porém agora turbinada pela imagem de um cofre maravilhoso, capaz de capitalizar mais uma vez o BNDES, adiantar receita a quem investir em ferrovias, transferir fundos para bancos financiarem a infra-estrutura, socorrer distribuidoras de eletricidade, conceder mais desonerações a setores escolhidos e levar adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Num ambiente mais prosaico, o governo proporia aos investidores planos coerentes e realistas, sem cometer, entre outras, a tolice de querer tabelar ideologicamente a taxa de retorno (em Nova York, o ministro Mantega tentou corrigir esse erro).  Ao mesmo tempo, venderia seriedade, comprometendo-se com a solidez macroeconômica, sem truques e maquiagens.  Deixaria claro, por exemplo, o compromisso com a meta de inflação de 4,5%.  Com base na fala de Mantega, quem poderia dizer se a meta é essa ou qualquer ponto entre 4,5% e 6,5%?

“Se tivesse a confiança do investidor, o governo não teria de inventar a figura do Supertesouro.” (Rolf Kuntz, Estadão, 2/3/2013.)

* Em vez de ficar no palanque, a presidente deveria olhar para 2013

“Se a presidente Dilma quer ganhar a eleição de 2014 precisa olhar para 2013. Nos últimos dias, seus olhos estiveram em vários anos diferentes, menos no que está diante de nós para ser vivido e construído. Olhou para 2003 e não viu o cadastro que o governo recebeu, que, aperfeiçoado, foi a base do Bolsa Família. Olhou para o período entre 1994 e 2002 e não viu a vitória sobre a hiperinflação.

“É uma pena que não tenha visto o que já foi feito, porque há muito a fazer. Uma das tarefas imediatas é passar para os empresários estrangeiros, que estão sendo visitados pelas autoridades brasileiras nestes dias, a convicção de que o governo tem um rumo e que não é apenas ganhar a eleição de 2014.

“Se a presidente Dilma e seus enviados afirmarem aos investidores que nada havia antes de 2003, que o Brasil era uma terra arrasada, e que tudo foi construído pelo PT, eles vão estranhar. Todos já sabem o básico sobre as evoluções das últimas duas décadas no Brasil. (…)

“A presidente disse que quem falou em falta de energia estava criando instabilidade. Foi por não se falar do perigo a tempo que houve o apagão. Os alertas são necessários, no governo e fora dele. Em dezembro, o nível dos reservatórios chegou a 28% na região Sudeste e a 32% no Nordeste, as duas regiões que representam 88% da capacidade instalada de armazenagem. Depois de toda a chuvarada, estão em 45% e 41%, respectivamente. Isso é muito menos que o percentual do mesmo mês de 2012: 80% e 85%. Por isso, o governo decidiu continuar usando as termelétricas, que custarão quase R$ 6 bilhões se ficarem ligadas até dezembro, segundo as contas do Instituto Acende Brasil. Esse valor só não anulará o efeito da redução do preço da energia porque o governo está construindo uma engenharia financeira que transferirá o custo para o Tesouro.

“Em vários dos avanços brasileiros há continuidade. Cada partido tem que marcar as diferenças no discurso que levará para o palanque, mas nas falas recentes da presidente certas afirmações não correspondem aos fatos. Esse cacoete era do ex-presidente Lula. Não é necessário no palanque de 2014. Melhor base o palanque terá se a presidente encarar 2013 e seus desafios.” (Míriam Leitão, O Globo, 3/3/2013.)

* Agora é aguardar 2015, porque a gestão econômica está à deriva

“A inflação cresce e o PIB desacelera. Será que o governo mudou o rumo da política econômica? Amplia-se no mercado a convicção de que o tripé macroeconômico foi abandonado, embora autoridades governamentais insistam em dizer que não. O debate sobre opções de política econômica toma maior espaço na mídia, por meio do embate entre convicções ideológicas: neoliberais, de um lado, e neokeynesianos, de outro. Será que o baixo crescimento econômico e a aceleração inflacionária resultam de mudança na estratégia ou de inadequada gestão da política econômica? Analistas mais pragmáticos e com experiência na administração pública concordam que, diante do novo cenário internacional, há necessidade de revisão na orientação da política econômica. Redução das taxas de juros, política fiscal anticíclica e alguma proteção à produção doméstica compõem um leque de novas opções no ambiente atual. Mas sem gestão eficiente os resultados não chegam.

“No âmbito da política macroeconômica, falta coerência entre decisões tomadas nas diferentes áreas. O compromisso com a meta anual de 4,5% de inflação parece ter sido abandonado, embora o Banco Central insista em não admitir. A principal arma para fazê-la convergir para o centro da meta – a taxa de juros – não tem sido utilizada. Ao contrário, são adotados procedimentos pouco usuais em economias maduras, como “congelamento” de preços de combustíveis e postergação nos ajustes de preços de passagens de ônibus. Um importante instrumento de auxílio à política monetária – a meta de superávit primário – não é corretamente usado. Nesse caso, o governo lança mão de artifícios contábeis para encobrir o desacerto na gestão orçamentária. A expansão do crédito do BNDES se faz à custa do aumento da dívida bruta. A política fiscal não contribui para a estabilidade monetária.

“A política cambial passou a seguir objetivos opostos. Ora a intervenção no câmbio visa a estimular a produção industrial, e toma-se desvalorização do real. Ora visa a conter a alta de preços, e toma-se valorização do real. Tudo dentro de um ambiente externo cujo impacto nas variações das moedas é maior do que o que o governo pode fazer. Bastou um possível sinal de instabilidade na Itália e lá foi o dólar para cima, tornando inócuo o esforço de sua desvalorização, dias atrás.

“No âmbito dos investimentos em infra-estrutura há também grandes incoerências. De um lado, a correta decisão de estimular a participação do capital privado para melhorar a infra-estrutura não tem correspondência no formato das concessões. No caso dos aeroportos, o modelo impõe a participação de empresa pública; no caso das rodovias, as taxas internas de retorno são inferiores à remuneração de títulos públicos e, para compensar, oferece-se o crédito subsidiado do BNDES. De outro lado, a opção, também correta, de rever a estrutura de preço da energia resultou na perda no valor de várias empresas, como Cemig e Eletrobrás, porque o processo não seguiu o caminho natural do diálogo e do respeito aos contratos. O mesmo pode-se dizer da interferência na gestão da Petrobrás, adiando reajustes de combustíveis e comprometendo o seu patrimônio.

“Voltar a um tipo de capitalismo de Estado, como no governo Geisel, não parece ser o maior problema na economia, no curto prazo. Naquela época, a gestão da política econômica era coerente com uma visão estratégica predeterminada. Hoje, ao contrário, não parece haver um rumo. Não são utilizados princípios básicos de governança, como definição de objetivos, transparência e prestação de informação correta aos stakeholders. As medidas tomadas não são coerentes entre si e sofrem mudanças constantemente. Ademais, inexiste a presença de liderança na área econômica que possa transmitir segurança ao mercado, como foram Pedro Malan e Henrique Meirelles nos governos FHC e Lula, respectivamente. Enfim, a gestão está perdida. Como a campanha eleitoral já foi antecipada, poucas esperanças restam para encontrá-la. Agora é aguardar 2015, porque a gestão econômica está à deriva.” (Paulo Piva, Estadão, 5/3/2013.)

* A indústria brasileira está sendo marginalizada na cadeia global de tecnologia e de suprimentos

“Ainda persiste entre os dirigentes do setor produtivo brasileiro o discurso de que a indústria é altamente competitiva do portão da fábrica para dentro, mas não do portão para fora. Com isso, querem dizer que não adianta muito modernizar linhas de produção e incorporar tecnologia, porque os custos derrubam tudo.

“Aos poucos, os empresários têm tomado consciência de que as coisas são mais complicadas. A indústria brasileira, protegida demais, vai ficando fora do novo arranjo do mercado mundial, formado por grandes cadeias de fornecimento e de produção.

“Duas advertências recentes foram feitas sobre esse tema por profissionais do setor. A primeira delas é do ex-embaixador do Brasil em Londres e nos Estados Unidos, Rubens Barbosa, hoje presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp. Em entrevista à jornalista Patrícia Campos Mello, veiculada na Folha de S.Paulo de 1.º de março, o embaixador Barbosa disse que a indústria nacional não só está sendo alijada da cadeia dos global suppliers. Ela também está fora da formulação de suas regras: o governo brasileiro deixou de negociar novos acordos comerciais.

“Em outra entrevista, esta à repórter Raquel Landim, publicada nesta segunda-feira (4/3) no Estado, o sócio-fundador do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, adverte que ‘precisamos incluir o Brasil nas cadeias produtivas globais. Perdemos inúmeras oportunidades, temos de enfrentar essa agenda’.

“O problema não é só esse. Além de estar sendo excluída da cadeia global de produção, a indústria brasileira também não tem dado conta do mercado local. ‘Se a empresa não estiver na fronteira da tecnologia, perde o mercado interno’, avisa Passos. Tanto não vem dando conta que a produção cai, mesmo com a forte elevação do consumo. E essa demanda tem sido cada vez mais suprida por importações.

“O embaixador Barbosa observa que a Embraer é a única empresa brasileira que participa dessas cadeias. Não se preocupa em gerar cada componente de que precisa. Ao contrário, seus aviões são um agregado global. Entre seus modelos, há asas fabricadas no Japão; spoilers vindos da Argentina; trens de pouso e poltronas fabricadas na Alemanha; turbinas originárias da Inglaterra ou dos Estados Unidos; fuselagem feita na República Checa; e assim por diante. ‘Com um índice de inovação baixo, não podemos ser exemplo do portão da fábrica para dentro’, acrescenta Passos. É o contrário de tudo o que a política industrial do governo federal pratica. Para isso, trabalham para conseguir formar reservas de mercado para fornecedores das montadoras de veículos, da Petrobrás e da petroquímica.

“Os formuladores da política industrial do Brasil não pensam nessa inserção no mercado internacional de tecnologia e de distribuição. Querem que tudo seja feito por aqui. E isso compromete o futuro da indústria. São os mesmos que, em vez de reconhecer o caminho certo da Embraer, tomam como exemplo os problemas da Boeing com suas baterias de lítio para sugerir que a própria Boeing devesse desenvolver suas baterias – e não terceirizar sua produção.

“A indústria precisa fazer escolhas. Para isso, tem de ter noção clara dos seus limites. E é promissor que os próprios empresários estejam percebendo a necessidade do novo salto. Se o Brasil deve ter uma política industrial (os Estados Unidos não têm), o que o governo precisa fazer é orientar essas escolhas.” (Celso Ming, Estadão, 5/3/2013.)

A desorientação na área de energia

* Números simples mostram como é a maluca a política de combustível

“Veja como é maluca a política de combustível brasileira. Ano passado, 57% da frota de carros brasileiros passaram a ser flex.

“Em tese, isso abriria mais tanques para o etanol verde e amarelo. Mas não foi o que aconteceu. Em relação a 2009, a venda de etanol caiu 41%. Já a venda de gasolina, subsidiada, subiu 41% no período.” (Ancelmo Gois, O Globo, 3/3/2013.)

* Os sinais que vêm da área energética são confusos. O governo parece não prever o que acontecerá daqui a três meses

“Crescem os desequilíbrios no setor de energia, afetando não apenas as geradoras e as distribuidoras de eletricidade, mas também os consumidores, embora por diferentes causas.

“Para as empresas, o problema central é o custo da energia. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, admitiu que as usinas térmicas movidas a gás natural, carvão e óleo permanecerão ligadas durante todo este ano – e, como o custo gerado por essas usinas é mais elevado que o das hidrelétricas, há um descompasso entre as saídas e as entradas de caixa das distribuidoras. Estas têm de pagar no curto prazo pela energia mais cara fornecida pelas geradoras, mas só serão ressarcidas em 2014, quando as tarifas forem reajustadas.

“As distribuidoras propõem que o BNDES financie o desequilíbrio e o governo admite que está ‘analisando o pleito das distribuidoras’, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, está mais preocupado com o aumento das tarifas no ano que vem – pondo em risco a alardeada política de redução de tarifas deste ano.

“O desequilíbrio novo é o das geradoras, que não podem operar a plena carga porque os reservatórios estão baixos – o ONS limita a oferta de energia hídrica. As geradoras foram obrigadas a comprar energia, em janeiro, para entregar às distribuidoras, pagando os preços do mercado de curto prazo. Estima-se que, em janeiro, a energia hídrica gerada tenha sido 26% inferior à necessária para que as geradoras cumprissem os compromissos com as distribuidoras. O resultado é um rombo contábil de R$ 4 bilhões nas contas das geradoras, informou o Estado ontem. Essa conta terá de ser paga neste mês.

“Aos problemas imediatos se acrescentam os estruturais – em especial, a falta de investimento das distribuidoras na manutenção dos serviços e na troca regular de equipamentos obsoletos, afetando os consumidores. Sem recursos, o quadro poderá se agravar. As interrupções no fornecimento são frequentes, com grave ônus para famílias e empresas, inclusive nas grandes metrópoles, como São Paulo e Rio. Esgotou-se, ontem, o prazo dado pela agência reguladora paulista (Arsesp) para a Eletropaulo dar informações sobre as falhas no fornecimento e no call center.

“Os sinais que vêm da área energética federal são confusos. As mudanças do marco regulatório, em 2012, não parecem ter previsto sequer o que poderia ocorrer 90 dias depois.” (Editorial, Estadão, 1º/3/2013.)

* Enquanto os outros rumam para as energias eólicas e solar, aqui mergulhamos na confusão, nos apagões

“É difícil até de acreditar que estejam ocorrendo simultaneamente fatos tão esdrúxulos na área energética brasileira como os que têm sido estampados diariamente pela comunicação. Mas que refletem como estamos perdidos em nossa estratégia – ou falta dela – nesse setor vital. E como estamos perdendo um tempo e recursos que nos custarão muito caro.

“Em meio às notícias sobre apagões e disputas de concessionárias com a área federal de energia, ficamos sabendo (Folha de S.Paulo,14/2) que o governo ‘prepara uma mudança’ em que, ‘para não ficar tão dependente das hidrelétricas’ e de eventuais baixas no seu sistema de reservatórios de água, vai pôr as usinas térmicas para funcionar ao lado das hidráulicas, ‘em um sistema híbrido ou hidrotérmico’. E isso poderá ser feito até com uso de carvão mineral ou de novos projetos de usinas nucleares.

“Como? – perguntará o cidadão. Usinas a carvão não constituem o formato que mais poluentes emite, nesta hora de tanto temor com aquecimento da atmosfera e mudanças climáticas? Não são de energia muito mais cara até que a de turbinas eólicas, das quais temos muitas dezenas já implantadas e sem funcionar – porque o governo não constrói as linhas de transmissão? Não há térmicas a óleo diesel com custo de geração até dez vezes mais alto que o das as eólicas? Usinas nucleares não estão sendo desativadas na Alemanha, no Japão e em outros países, por causa da insegurança e da falta de destino para o lixo nuclear produzido em seus reatores?

“Não é só. Informa-se também que agora, mais de duas décadas depois da construção da usina de Tucuruí, se decidiu construir (a que custo?) a linha de transmissão que afinal levará sua energia do Pará para o Amapá e o Amazonas – depois de esses Estados passarem décadas consumindo energia gerada pelo caro e poluente óleo diesel, para podermos destinar grande parte (a cada hora se fornece um número) da energia de Tucuruí a empresas de outros países produtoras de alumínio e ferro gusa. Parte delas foi fechada em sua origem e veio para cá exatamente para se beneficiar dos preços subsidiados da energia de Tucuruí. Agora não se sabe quanto custará a linha de transmissão rumo ao norte, que terá de partir de um ponto 300 quilômetros ao sul de Belém e cruzar grandes distâncias, depois de ultrapassar o Rio Amazonas (por cima? Por baixo? A que preço?).

“Enquanto isso, informa a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) que, tal como já ocorreu em 2012, o atraso na construção de linhas de transmissão de energia impedirá que novos parques eólicos comecem a operar este ano (Folha de S.Paulo, 4/1) – e isso custará R$ 600 milhões mais aos consumidores. Porque as usinas eólicas construídas e que não podem operar recebem da mesma forma do governo, além de o consumidor pagar mais caro pela energia de termoelétricas. E isso quando as eólicas passaram a dominar os leilões de energia do governo federal em 2012 (10 de 12 projetos). Porque o preço médio da energia que fornecerão ficará em R$ 87,94 por megawatt/hora (MWh), mais barato até que o de hidrelétricas.

“Trocar energia eólica por termoelétrica não condiz com as insistentes advertências que nos chegam de toda parte. Ainda há pouco um diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse no Fórum Econômico de Davos (mercadoetico, 12/2) que ‘as próximas gerações serão assadas, tostadas, fritas e grelhadas’ se não formos competentes para lidar com as questões do clima. E o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Jim Yong Kim, acrescenta que ‘o aquecimento põe em risco o desenvolvimento de outros setores, inclusive o econômico’.

“Mas nós seguimos agravando nosso déficit na balança comercial importando mais insumos energéticos, como petróleo, gasolina, diesel, querosene de aviação, até etanol. Enquanto isso, o presidente Barack Obama – apesar das contradições internas dos Estados Unidos nesse tema – coloca a questão do clima como um dos tópicos centrais de sua mensagem de início de mandato: ‘Os seres humano estão influenciando mudanças no clima de forma sem precedentes; em 50 anos a temperatura terrestre subirá 2 graus Celsius; as chuvas, 5%; o nível do mar, 8 polegadas; e as populações mais vulneráveis serão as pobres e indígenas’. Chegou a dar um ultimato ao Congresso: ou ele aprova um plano para reduzir as emissões, ‘ou a Casa Branca irá sozinha’. Segundo o presidente, ‘podemos acreditar que a supertempestade Sandy, a mais severa seca em uma década, os piores incêndios florestais são apenas coincidência. Ou acreditar no esmagador julgamento da ciência – e agir antes que seja tarde’ (Reuters). É evidente que há e haverá contradições, com os Estados Unidos, enquanto isso, voltados para gigantescos projetos na área de combustíveis fósseis, especialmente os da extração em rochas de xisto e no Ártico. Mas não anulam as advertências.

“No Brasil, ‘o governo está desmantelando o sistema elétrico’, diz Roberto D’Araujo, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) – citado por Mário Osava em Inter Press Service (IPS), 8/2. Enquanto isso, os preços da energia dobraram desde 1995 e os subsídios aos combustíveis em geral chegaram a US$ 2 bilhões mensais. Nesse quadro, a Petrobrás, já às voltas com os graves problemas mencionados há pouco por sua presidente, não consegue discutir com a sociedade como será a polêmica exploração da camada pré-sal (que tem isso que ver com a retórica oficial do governo de reduzir as emissões e aceitar compromissos na área do clima?). Que tecnologias pretende utilizar? A que custos financeiros? E com que riscos ambientais, para os quais tem sido alertada? Quanto custaria o petróleo, sabidamente de alto teor de enxofre e problemática emissão? Quem o compraria, nessas condições?

“E assim vamos, com grande parte do mundo (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Japão, até a Arábia Saudita) caminhando a largos passos para as energias eólica e solar, enquanto por aqui ficamos enredados na confusão, nos apagões, em mais custos, etc.” (Washington Novaes, Estadão, 1º/3/2013.)

O mundo faz comércio, o Brasil fica para trás

* O fiasco do comércio exterior é explicável basicamente por erros do governo

“A presidente Dilma Rousseff tem mais um resultado excepcional para inscrever em suas realizações econômicas. O Brasil acumulou no primeiro bimestre um déficit comercial de US$ 5,3 bilhões, um recorde para o período, com exportações de US$ 31,5 bilhões e importações de US$ 36,8 bilhões. As vendas para o exterior foram 5,5% menores que as de janeiro e fevereiro do ano passado e as compras, 11,8% maiores, pelas médias dos dias úteis. Quando a façanha foi divulgada, no meio da tarde de sexta-feira, as atenções ainda estavam concentradas no pibinho, noticiado no começo da manhã. O crescimento de apenas 0,9% do PIB quase ofuscou o desastre comercial e o novo desafio. O País voltará a ser superavitário nos próximos meses, disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. Essa previsão será confirmada, quase certamente, mas qualquer projeção dos números finais é muito arriscada, nesta altura. (…)

“A perda de competitividade industrial, resultante principalmente de erros da política, explica o baixo dinamismo das vendas e o rápido aumento das compras de bens industriais. Mas o aumento das importações também reflete o mau desempenho da Petrobrás. Sua produção interna de petróleo e gás diminuiu 0,9% de 2011 para 2012 e continuou em queda em janeiro.

“As compras da estatal contabilizadas no bimestre foram em parte realizadas no ano passado. Mas, durante algum tempo, as importações foram ampliadas por erros na política de preços, com desestímulo à produção de etanol e estímulo exagerado ao consumo de gasolina.

“Em suma: visto de qualquer lado, o fiasco do comércio exterior é explicável basicamente por erros do governo. (Editorial, Estadão, 5/3/2013.)

* A esperança de que o governo reveja suas idiossincrasias é, infelizmente, remota

“A política comercial brasileira voltou à baila no debate público nas últimas semanas em vista de desenvolvimentos no cenário internacional e, também, na política nacional. A disposição de EUA e União Europeia de darem início a negociações visando a um acordo comercial suscitou especulações sobre os rumos da atual política comercial brasileira. O máximo que se obteve como reação do governo foram a declaração de que a política comercial seria ‘cautelosa’ diante da iniciativa de Washington e Bruxelas e a afirmação de que, no Planalto, o assunto foi visto ‘sem afobação subalterna’. Paralelamente, o prematuro início da corrida eleitoral para a sucessão de Dilma Rousseff ensejou manifestações na oposição que sugeririam que a abertura comercial poderia jogar papel relevante no programa do candidato do PSDB, Aécio Neves. Esses desdobramentos devem ser analisados à luz dos fatos correntes e do retrospecto do governo FHC quanto ao tema.

“A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo – ou pretendendo ser – união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.

“A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.

“Quanto a juras liberalizantes da oposição, que poderiam sugerir a inclusão do tema no programa de governo proposto pelo candidato do PSDB, vale a pena recordar o que ocorreu em 1993-2002. Depois da implementação do cronograma de redução tarifária em 1993 e algumas reduções tarifárias corretivas em 1994, no quadro da implementação do Plano Real, a abertura comercial foi sendo revertida e, depois, congelada. Em 1995, com o crucial apoio político de José Serra, então ministro do Planejamento, foi implementado o regime automotivo que, depois de inúmeras peripécias – aumentos tarifários, quotas de importação e derrota na OMC -, resultou em concessões tarifárias beneficiando importações de montadoras já instaladas no Brasil. E não houve redução significativa da média que se aplica a toda a estrutura tarifária.

“Infelizmente, em paralelo, não foi possível chegar a um acordo de integração hemisférica, que poderia ter servido como sinal da efetiva crença do governo nos méritos da liberalização comercial. Embora o tema tenha sido puerilmente politizado pelo PT, o acordo não foi possível essencialmente porque os EUA não se dispuseram a fazer concessões que pudessem compensar as eventuais contrapartidas brasileiras.

“Sempre pode ser argumentado que os problemas associados à estabilização e ao racionamento energético seriam necessariamente prioritários e que fez sentido deixar a política comercial em segundo plano. Mas a verdade é que amplos segmentos do PSDB, especialmente em São Paulo, endossaram a reversão seletiva da abertura. E o resto do governo achou que a briga não valia a pena. Estes segmentos simpáticos ao protecionismo ainda têm grande influência no partido. É difícil imaginar sua conversão tardia à crença nas virtudes do liberalismo.

“Seria desejável que a abertura fizesse parte do programa de governo do principal partido de oposição. Mas para fazer não é suficiente dizer, ou mesmo querer, é preciso poder.

“Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.” (Marcelo Paiva Abreu, economista, Estadão, 4/3/2013.)

Ineficiência, incompetência

* Atraso na Transnordestina comprova, mais uma vez, as deficiências de planejamento e gestão de projetos pelo governo

“A conclusão de um dos grandes empreendimentos lançados pelos governos petistas, em seus dez anos no poder, vai ser adiada, como tem acontecido rotineiramente com muitos dos projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Ferrovia Transnordestina, numa extensão de 1.728 km, só deve ficar pronta, se tudo correr bem, em 2015 (ligação com o Porto de Suape, em Pernambuco) e 2016 (ligação ao Porto de Pecém, no Ceará). Quando começaram com estardalhaço, em 2006, a previsão era de que as obras dessa ferrovia seriam concluídas no fim do governo Lula.

“O prazo teve de ser prorrogado para 2014. Dada a impossibilidade de que isso venha a ocorrer, o governo acabou tendo de aceitar uma nova dilatação do prazo. E, lógico, o custo também aumentará: o valor orçado de R$ 5,4 bilhões, já revisto para R$ 6,72 bilhões, subirá para R$ 7,5 bilhões só para a construção. Preveem-se gastos adicionais de R$ 1,5 bilhão para aquisição de material rodante (vagões e locomotivas), sem contar investimentos em oficinas e nos portos. O projeto tem sido financiado, em boa parte, pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Banco do Nordeste e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“No ano passado, quando esteve em Pernambuco, onde percorreu canteiros de obras, a presidente Dilma Rousseff cobrou um andamento mais rápido do projeto, tendo recebido a promessa da Transnordestina Logística (TLSA) de que a ferrovia seria concluída ainda em seu mandato. Não adiantou.

“Alegando a necessidade de mais recursos e a demora dos Estados de Pernambuco e do Ceará em fazer as desapropriações pelas quais ficaram responsáveis, a TLSA pediu e conseguiu mais uma prorrogação. Segundo o jornal Valor (22/2), o governo cogitou de fazer nova licitação, inserindo a Transnordestina no bloco das ferrovias que serão privatizadas. Essa hipótese foi descartada por ter o Planalto avaliado que isso poderia desgastar a imagem do governo.

“O fato vem comprovar, ainda uma vez, as deficiências de planejamento e gestão de projetos pelo governo, mesmo aqueles, como a Transnordestina, que têm merecido destaque na retórica oficial. A ferrovia, que atravessa sete Estados, deveria contribuir para melhorar a situação de pobreza crônica e subdesenvolvimento no interior do Nordeste, ligando-o a portos modernos como Suape e Pecém. Assim, poderia ser escoada a produção de novas fronteiras agrícolas do Piauí e do Maranhão e haveria condições econômicas para novos investimentos no semiárido, inclusive para exploração das riquezas minerais da região, como ferro e gesso.

“Para alcançar esses objetivos, seria indispensável definir prazos para a construção da linha e liberar recursos com base numa análise realista dos custos. Como tem ocorrido com outros projetos – não há melhor exemplo disso do que o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco -, a construção da Transnordestina ficou praticamente sujeita ao acaso, sendo conduzida de acordo com o ritmo irregular da liberação de verbas.

“No pico das obras, em 2011, o trecho entre Eliseu Martins, no Piauí, e o Porto de Suape, numa extensão de 1.200 km, tinha 9.600 homens trabalhando, número que caiu hoje para 3.754. O único trecho efetivamente construído tem 262 km de extensão e seus trilhos não levam a lugar nenhum. Os trabalhos prosseguem em lentidão exasperante, no dizer de um técnico, e há quem considere que a conclusão das obras dez anos depois de iniciadas é uma previsão até otimista.” (Editorial, Estadão, 4/3/2013.)

Dilma e o diabo na terra do sol

* Os interesses do país? Ao diabo com eles

“É o que dá fazer-se passar pelo que não se é. A presidente Dilma Rousseff, de quem não se pode dizer que tenha a facilidade para se expressar entre os seus presumíveis atributos, tentou imitar o patrono Lula – imbatível em matéria de se comunicar com o grande público. Querendo dizer uma coisa, numa linguagem que não domina, acabou atropelada pelas próprias palavras. Em um comício em João Pessoa, a pretexto da entrega de um conjunto habitacional, a presidente pregou a civilidade política no trato com os adversários, quando se ocupa um cargo eletivo, em contraposição à crueza das batalhas eleitorais. No primeiro caso, ‘temos que nos respeitar, pois fomos eleitos pelo voto direto do povo’, discursou. Já nas campanhas, ‘podemos brigar, podemos fazer o diabo’.

“Pode-se deduzir que ela se traiu ao legitimar o vale-tudo na disputa pelas urnas, quanto mais não fosse porque é assim que o seu mestre opera. Mas pode ser também que o diabo entrou na história apenas porque a discípula, diria aquele, ‘forçou a barra’, na ânsia de ser coloquial e aparentar sintonia com o léxico de sua plateia. Prova disso, decerto, foi ela incluir o desfrute de ‘uma cervejinha’ entre as alegrias de quem passa a morar em casa própria – puro Lula.

“De todo modo, a questão de fundo é mais grave. Suponha-se que Dilma tivesse conseguido morder a língua a tempo, guardando-se de invocar o tinhoso e poupando-se de ganhar, pelo avesso, as manchetes da imprensa. Não faria a menor diferença para o fato de que, sob a batuta de Lula, o ‘presidente adjunto’, na precisa qualificação do seu antecessor Fernando Henrique, ela faz o diabo para permanecer por mais quatro anos no Planalto.

“Não é preciso ser o provável candidato presidencial da oposição, o senador Aécio Neves, para constatar que Dilma ‘não está de olho em 2013, mas na reeleição em 2014’. (…)

“Não é a incompetência que permeia o Executivo federal, a começar de sua titular, a causa primeira da disfuncional administração Dilma. A incompetência se dissemina pela estrutura do poder porque ela está infestada de quadros despreparados, que só ocupam os lugares com que foram aquinhoados para garantir em 2014 uma coligação eleitoral ainda mais enxundiosa, se possível, do que Lula montou para a apadrinhada em 2010. E pelo mesmo motivo, ainda que o quisesse, Dilma não se atreveria a empreender uma faxina técnica no governo.

“Além disso, ela se especializou em tomar decisões eleitoreiras por atacado. É o caso, para citar apenas as mais recentes, da apregoada extinção da ‘miséria visível’, no jargão oficial, para garantir a fidelidade do voto pobre. Ou a espantosa dispensa do conhecimento dos idiomas dos países onde pretendem estudar os candidatos do agigantado programa Ciência sem Fronteiras, para agregar à clientela eleitoral da presidente a classe média monoglota.

“Dilma está pronta para tomar medidas populares a torto e a direito, indiferente ao efeito bumerangue de muitas delas. Já as outras, benéficas mais adiante, nem pensar. Ao diabo com o interesse nacional!” (Editorial, Estadão, 6/3/2013.)

Um governo de puxadinhos

* O Ciência sem Fronteiras era uma boa idéia. Mas ele não sabem fazer nada direito

“Com menos de dois anos, o programa Ciência sem Fronteiras, uma iniciativa acertada do governo federal, já começa a mostrar sinais de que está contaminado pela cultura do ‘puxadinho’, que tão bem tem caracterizado a administração da presidente Dilma Rousseff.

“O Ciência sem Fronteiras tem como objetivo internacionalizar o ensino superior no País, por meio da concessão de bolsas de estudo em universidades competitivas no exterior. A intenção, alardeia o governo, é ‘investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento’. Ainda se espera que esse objetivo seja alcançado, porque esse é um dos fatores dos quais depende o pleno desenvolvimento do Brasil, mas multiplicam-se evidências de que, por trás do palavrório repleto de boas intenções e metas ousadas, viceja a conhecida inépcia da administração lulo-petista.

“Um exemplo escandaloso disso é a decisão do governo de diminuir a exigência de conhecimento de alemão, francês, inglês e italiano para seleção de bolsistas, de modo que os candidatos com nenhum domínio desses idiomas poderão participar do programa. Com a medida, o governo pretende conseguir cumprir sua promessa de enviar 101 mil bolsistas ao exterior até 2015 – até agora, graças em grande parte ao obstáculo do idioma, apenas 22% dessa meta foi atingida. O governo oferecerá aulas intensivas de idiomas, de até dois meses, para tentar compensar a deficiência dos candidatos, mas especialistas salientam que isso não basta, já que os cursos na área tecnológica, principal foco do programa, exigem pleno domínio da língua em que são dados. Em dois meses, é improvável que os bolsistas possam atingir esse nível de proficiência. O governo reduziu a tal ponto a exigência de domínio do inglês que, no caso da seleção de alunos dos Institutos Federais de Educação Tecnológica e das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) para estudar nos Estados Unidos, o candidato ganhará a vaga mesmo se não conseguir manter uma conversação básica. Não é possível imaginar que um bolsista com essas credenciais consiga ser bem-sucedido nas melhores universidades americanas e europeias.

“Ante a evidente limitação de muitos candidatos, vários deles têm optado por concorrer a bolsas para estudar em Portugal, para driblar o obstáculo da língua. O problema é que a maioria dos bolsistas optou por universidades portuguesas que são consideradas mais fracas que as brasileiras, apesar do Ciência sem Fronteiras propagandear que tem convênios com ‘as melhores universidades do mundo’. Um desses estudantes, ouvido pelo Estado (5/3), disse que o importante não era o curso em si, mas o ‘contato com a cultura europeia’ – uma espécie de turismo à custa dos cofres públicos.

“Para tentar contornar o problema, a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) ofereceu a esses alunos em Portugal a oportunidade de estudar nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e em outros países com universidades de ponta – sem necessidade de passar por teste de proficiência.

“A precariedade do Ciência sem Fronteiras não é uma novidade. Entre 2011 e 2012, muitos dos estudantes enviados ao exterior receberam da ajuda prometida apenas a passagem aérea, e ficaram um bom tempo sem dinheiro para pagar o aluguel, a alimentação, os livros, o plano de saúde e o transporte.

“Essa situação constrangedora é mais uma a revelar as práticas de um governo que precisa produzir continuamente números vistosos para alimentar seus slogans eleitoreiros, enquanto faz remendos grosseiros para esconder a fragilidade de suas alegadas conquistas.

“Não se esperava que um programa com essa magnitude fosse isento de problemas e contratempos. No entanto, é notável que, na cartilha da administração petista, quando se trata de corrigir falhas e rumos, recorre-se, como regra, ao improviso. Enquanto isso, o Ciência sem Fronteiras, numa flagrante contradição em termos, seguirá formando esforçados monoglotas.” (Editorial, Estadão, 6/3/2013.)

8 de março de 2013

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

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6 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (89)”

  1. Os 4 poderes se degladiam, o executivo VETA, o congresso derruba o VETO, tudo vai parar no STF do Darth Vader ( lado negro da força)e a imprensa preocupada com a eleição de 2014.
    “O PIB brasileiro cresceu apenas 0,9% em 2012, pior resultado desde a crise global em 2009”.
    “Candidata à reeleição e já em campanha aberta, a presidente Dilma Rousseff precisará de resultados muito melhores que os do último biênio, na economia, para cumprir a missão recebida de seu chefe, publicamente”, escreveu Rolf Kuntz no Estadão.

    NOSSO MEDO: devemos torcer contra o pibinho ou torcer pelo pibão? Enquanto isso os quatro poderes democráticos fazem politicagem!

    A guerra dos royalties
    Por Luciano Martins Costa em 05/03/2013 2013

    O Congresso Nacional havia programado para terça-feira (5/3) a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera o sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Os jornais apostam que a antecipação da votação, que era prevista para abril ou maio, prejudica a campanha de esclarecimento feita pelos representantes dos estados e municípios produtores de petróleo e beneficia as bancadas dos estados favoráveis à mudança no sistema de partilha.

    O projeto vetado pela presidente prevê que os recursos dos royalties sejam distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação, enquanto as regiões produtoras consideram que o conceito de royalty se refere à compensação por danos ambientais e sociais produzidos pela exploração petrolífera.

    A motivação principal do veto imposto pelo Executivo é o fato de que uma mudança no sistema interfere nos contratos em vigor. Por essa razão, a presidente da República optou por manter a legislação atual, que destina, por exemplo, 26,25% das compensações para os grandes estados produtores. A nova proposta reduz essa participação a 20% da arrecadação.

    Caso o Congresso derrube o veto e a lei entre em vigor, serão alteradas as receitas em contratos vigentes, o que causaria grandes perdas aos estados e municípios produtores, provocando insegurança jurídica e colocando em risco a execução de projetos já contratados, dependentes dessa receita.

    Segundo os jornais, o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo seriam os mais prejudicados. A perda de receita do governo do Rio e de 85 de seus 92 municípios é avaliada em R$ 3,1 bilhões somente neste ano, segundo cálculo feito com base na produção de 2012.

    O noticiário sobre o assunto, que se intensificou a partir do final de 2010, revela que a disputa desmancha a lógica das alianças políticas convencionais, colocando em lados opostos os parlamentares que representam estados produtores e os representantes dos demais estados, que querem se apresentar a seus eleitores como responsáveis pelo aumento dos recursos em suas regiões de origem.

    Cobertura desigual

    Essa circunstância faz com que o Executivo fique sem outros argumentos além da questão constitucional segundo a qual não se pode legislar contra direitos adquiridos. Os contratos em vigor não poderiam, portanto, ser alterados pela mudança posterior nas regras sobre a distribuição dos recursos. Por esse motivo, os governadores do Rio, Sergio Cabral, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, orientaram suas bancadas no Congresso para obstruir a votação e tentar ganhar algum tempo, mas já anunciam que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado.

    Assim, o que se verá no plenário é um evento inusitado, com parlamentares da oposição defendendo uma medida do governo petista e parlamentares petistas votando contra a decisão da presidente da República.

    A análise do noticiário produzido pelos jornais nos dois últimos anos mostra que a imprensa atuou de maneira desigual na cobertura dessa disputa. O Globo foi o jornal que dedicou mais espaço e deu mais destaque à questão, apontando desde o início o risco da perda de receita com a eventual mudança nas regras. A Folha de S.Paulo acompanhou as idas e vindas do projeto, sem grande destaque, e o Estado de S.Paulo fez uma cobertura ainda mais irregular.

    Esse padrão se mantém no momento decisivo: na terça-feira (5/3), o Globo traz o tema como manchete, abrindo com ele o caderno de “Economia”, enquanto os dois jornais paulistas o ignoram na primeira página; a Folha, no entanto, dedica ao assunto um espaço maior do que o do Estadão, que apenas faz um registro sobre a votação.

    O destino do veto não decide a questão, que certamente será transferida para o Supremo Tribunal Federal, e a perspectiva de que o assunto ainda vai se arrastar por muito tempo pode ter influenciando as decisões de cada jornal.

    Cada um dos três governadores dos estados produtores vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF, exigindo a manutenção das regras para contratos já licitados. Segundo o Globo, ele vão comparecer juntos ao Supremo, para dar mais peso político à ação.

    A partir daí, é de se esperar que a questão venha a ganhar mais visibilidade na imprensa, o que pode provocar uma situação de beligerância entre as unidades da Federação, cujas consequências ninguém pode prever.

  2. MAIS notícias do país de Dilma.A coisa vai mal o congresso se degladia por causa dos royalties do petroleo, que não é mais nosso, é deles. A imprensa reclama que querem podar seu poder, vilipendia nos 4 grandes da imprensa, O Estado,O Globo, A Folha de SP e revista VEJA destilam ódio contra o governo eleito (?) pelo povo. Militantes porraloucas fazem o jogo da reação, agridem a estadista que veio nos visitar e ter aulas de democracia e liberdade de expressão. A ameaça do “bolivarismo” foi adiada por um câncer providencial, as instituições privadas cada vez mais capitalizadas, os patriotas Eike e Lemann disputando o Oscar da Forbes. As septuagenárias do Tatuapé preparam marcha com Deus, a familia e a propriedade contra a presidenta terrorista e comunista. Nossa cultura e nossos jovens se apresentam em espetáculos de Axé em arenas legados da copa. Os saudosistas aguardam um show de música “folk” a la Dylan. Chico se penitencia, renega Cuba e Niemayer e compõe uma música em louvor a camarada Yoani.
    E os “ïmbecis úteis” votam no BBB voluntariamente, sem obrigação!

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