“O governo brasileiro pode apresentar ao mundo, com muito orgulho, uma rara combinação de resultados econômicos – uma das taxas de crescimento mais pífias do globo e uma inflação muito mais alta que a da maior parte dos países civilizados.” A frase é de um editorial do Estadão. Uma das taxas de crescimento mais pífias, uma inflação muito mais alta do que seria civilizado – e a maior carga tributária da história.
“Nunca antes a sociedade brasileira pagou tantos impostos como nos dois últimos anos”, escreveu Míriam Leitão no Globo. “A média da carga tributária na era Dilma deve chegar a 35,89%, em 2011 e 2012. Nos oito anos de Lula, ficou em 34,03%. Nos anos FHC, foi de 28,63%. O PIB esfriou, mas a máquina de arrecadação continuou quente.”
“O governo confirmou mais uma vez sua vocação para a trapalhada e sua aversão ao planejamento, ao improvisar a proposta de renovação de concessões do setor elétrico”, escreveu outro editorial do Estadão.
“Incompetência, autoritarismo e uma espantosa desinformação condenaram o governo federal ao fracasso em seu plano de antecipar a renovação de concessões do setor elétrico”, disse o Estadão em ainda outro editorial.
Não são os jornais que andam mal humorados. É que a incompetência é grande demais, gritante demais. A incompetência e a corrupção, como comprovam as revelações diárias sobre a quadrilha dos bebês de Rosemary.
Ai vai a 78ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 30 de novembro e 6 de dezembro.
Os bebês de Rosemary – Algumas notícias
* E-mails indicam que Rose tratou com Lula das nomeações dos irmãos Vieira
“Relatório de inteligência da Polícia Federal revela que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha disse aos irmãos Rubens e Paulo Vieira que trataria de suas nomeações para agências reguladoras com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento não cita nominalmente o petista, mas investigadores da Operação Porto Seguro – que desmantelou a organização infiltrada em órgãos públicos para venda de pareceres técnicos – estão certos de que Rose se referia a Lula ao escrever ‘PR’. O jargão é usado no governo para se referir ao chefe do Executivo.
“Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema, era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Seu irmão Rubens foi nomeado diretor de Infra-estrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos no governo Lula.
“Os e-mails entre Rose, Paulo e Rubens – aos três são imputados crimes de corrupção e tráfico de influência – estão copiados no capítulo ‘troca de favores’, do dossiê número 9 da Porto Seguro, rotulado R9 pela PF. A transcrição das correspondências preenche dois volumes de 250 páginas cada. As citações em código também fazem menção ao ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, segundo as investigações.
“Os analistas demonstram perplexidade ante a intensa dedicação da ex-chefe de gabinete para nomeações e obtenção de mimos. ‘Diante de tantas trocas de favores buscou-se produzir, com base nos elementos de prova colhidos até o momento, uma relação sobre favores, pedidos, cobranças, ou vantagens que Paulo pede para Rose, e também, favores, cobranças, pedidos ou vantagens que Rosemary pede para Paulo.’” (Fausto Macedo, Fernando Gallo e Bruno Boghossian, Estadão, 30/11/2012.)
* Paulo Vieira fraudou diploma para ex-marido de Rose; com o diploma falso, ele conseguiu vaga em conselho de seguradora do BB
“A Polícia Federal investiga se o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, ajudou a ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Nóvoa de Noronha, a obter um diploma de administrador de empresa para o ex-marido, José Claudio de Noronha, sem que ele tivesse cursado faculdade. Segundo a PF, o documento teria sido obtido na Faculdade de Dracena, da Rede Gonzaga de Ensino Superior. A mesma facilidade foi oferecida a Cyonil da Cunha Borges de Faria Junior, que denunciou o esquema de venda de pareceres de órgãos públicos.
“Rosemary pediu ajuda a Vieira para que o ex-marido conseguisse uma vaga de suplente no conselho de administração da Aliança do Brasil Seguros, seguradora do Banco do Brasil. O ex-diretor da ANA demorou para conseguir a atender o pedido e Rose mandou e-mails de cobrança. “Desculpe só responder agora. É que fiquei muito gripado e o pessoal do MEC tá (sic) dando muito trabalho. Quanto ao JCN, não se preocupe. Essa questão está resolvida”, disse Vieira ao conseguir atendê-la. JCN é como Rose tratava o ex-marido nas conversas interceptadas pela PF.
“O Ministério da Educação e Cultura (MEC) informou nesta quinta-feira que os diplomas emitidos por faculdades são reconhecidos por universidades e os registros não são fiscalizados. Os diplomas de Cyonil e Noronha podem ter sido reconhecidos por universidades da região. Há informações, não confirmadas, de que teria sido registrado na Universidade de São Carlos.” (O Globo, 30/11/2012.)
* Rose arranjou uma boquinha para o primeiro no Ministério dos Transportes
“A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha conseguiu indicar um primo para um cargo ligado ao Ministério dos Transportes, em 2009. Para conseguir a vaga, ela recorreu a Paulo Vieira, diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), preso na Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
“Marcelo de Lara Peixoto foi nomeado em 22 de dezembro de 2009 para um cargo na área de inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), estatal responsável pelo transportes sobre trilhos no Brasil até 2007. A publicação de seu nome foi assinada pelo então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR).
“O primo de Rose continua no cargo, com salário de R$ 4 mil. Quatro servidores do ministério que haviam sido indicados pela suposta quadrilha foram exonerados na última terça-feira – incluindo o chefe de Marcelo, responsável por sua nomeação, José Francisco da Silva Cruz.
“Com a ajuda de Paulo Vieira, Rose conseguiu que o primo fosse indicado para o cargo em menos de dois meses. Em 11 de novembro, ela enviou o currículo de Marcelo a Paulo Vieira, que o encaminhou a Cruz.” (Bruno Boghossian, Estadão, 1º/12/2012.)
* Para a construtora do ex-marido, Rose pediu que o governo desse umas obrinhas
“A pedido da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha, os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, e Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Avião Civil, atuaram para tentar obter contratos de obras em vários empreendimentos para a construtora New Talent, comandada pelo marido de Rosemary, João Batista de Oliveira, segundo o inquérito da PF.
“A New Talent teria tentado obter contratos de obras em aeroportos. Nos relatórios do inquérito da Operação Porto Seguro, a PF diz acreditar que Paulo Vieira estava tentando ajudar a construtora a ganhar obras nos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de Guarulhos (SP).
“Além disso, a empresa conseguiu fechar um acordo com a Cobra, empresa de tecnologia gerenciada pelo Banco do Brasil, depois que Paulo Vieira obteve um documento supostamente falso para beneficiá-la.
“Para a PF, apesar de João Batista de Oliveira não constar como sócio da New Talent, era ele quem comandava a construtora, que foi registrada em nome de parentes do casal.
“Em e-mail de 17 de maio de 2012, Rosemary cobra de Paulo Vieira que ajude a construtora, e reclama que a situação ‘está complicada’. ‘Ele é meu marido, quero o melhor para ele, até para que eu possa trabalhar sossegada’, escreve ela.
“No texto, Rosemary afirma que a construtora já tem uma obra garantida, com empresa identificada apenas como ‘O’, mas reclama que o lucro é muito pequeno para responsabilidade demais. E diz: ‘A questão com Rubens é a que mais interessa realmente.’” (Marcelle Ribeiro e Sérgio Roxo, O Globo, 1º/12/2012.)
* Pajero usado por Rose pertencia a esquema de Paulo Vieira
Relatório da Operação Porto Seguro indica que o Mitsubishi Pajero TR4 de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, pertenceu à organização que negociava pareceres técnicos desmantelada pela Polícia Federal e que era comandada pelos irmãos Vieira, ex-diretores de agências reguladoras. Os e-mails e documentos obtidos pela investigação sugerem que despesas do veículo podem ter sido pagas por Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema.
“Em um capítulo dedicado aos bens associados a Paulo Vieira, o relatório descreve um Pajero fabricado em 2010 e registrado em nome de Patricia Baptistella, funcionária da faculdade em Cruzeiro (SP) pertencente à família do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Em e-mail de 2 de maio de 2011, Rose cobra de Vieira a transferência do veículo para seu nome e a quitação de despesas como seguro e licenciamento. “Estou muito preocupada com a questão da Pajero. Fiz todos os trâmites necessários do Controlar. E o seguro, licenciamento, vc (sic) fez?’, pergunta Rose. ‘Vc renovou o seguro? Quando pretende passar o carro para o meu nome?’ Em 26 de abril de 2012, os investigadores checaram o registro do veículo no Infoseg, sistema integrado de informações de segurança pública. O Pajero está em nome de Rosemary Noronha. O relatório não diz quando ocorreu a transferência. Não há, nos e-mails interceptados pela PF, menções a pagamentos ou compra e venda do Pajero. Pela tabela Fipe, o carro vale hoje cerca de R$ 55 mil. Em maio de 2011, o preço estimado era de R$ 61 mil. Um modelo zero-km sai por R$ 73,4 mil.” (Alfredo Junqueira, Estadão, 2/12/2012.)
* Paulo Vieira atuou para anistiar dívida de R$ 120 milhões de empresa com porto de Santos
“O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, indiciado na Operação Porto Seguro, atuou para aprovar uma ‘anistia’ a uma empresa que operava um terminal no Porto de Santos. Então presidente do Conselho Fiscal da Companhia Docas de São Paulo (Codesp) em 2005, Vieira articulou um acordo que previa um aditivo ao contrato da Libra Terminais que perdoaria quase 85% da dívida – cerca de R$ 120 milhões.
“A Polícia Federal deflagrou a Porto Seguro após o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges ter dito que Vieira lhe encomendou por R$ 300 mil um parecer para beneficiar a Tecondi, que também opera no porto. Para a PF, o ex-diretor da ANA comandava uma quadrilha que vendia pareceres públicos.
“A negociação com a Libra teve o apoio do então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR), com o aval do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). Na época, a Codesp era institucionalmente ligada a esse ministério.
“Indicado pelo PT para atuar no porto, Vieira articulou em 2005 uma nota técnica com o então presidente do Conselho de Administração, o petista Danilo de Camargo, para embasar o aditivo da Libra. Ele chegou a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do assunto. Um parecer da instituição defendeu o acordo.” (Julia Duailibi, Estadão, 2/12/2012.)
* Grupo de Paulo Vieira pagou dívida do carro do irmão de Rose
“O grupo comandado por Paulo Vieira pagou uma dívida de licenciamento de R$ 2,3 mil de um carro do irmão de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. Relatórios da Operação Porto Seguro mostram que um irmão do diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA) fez um pagamento em dinheiro para regularizar o Chevrolet Corsa 96/97 de Edson Lara Nóvoa.
“O pagamento faz parte de uma série de favores que Vieira teria prestado a Rose em troca de reuniões com autoridades e indicações para cargos no governo. Ontem (2/12), o Estado revelou que o carro de Rose pertencia ao grupo.
“Rose pediu o favor em 19 janeiro de 2009. Vieira entrou em contato por e-mail com a funcionária de um serviço de despachantes, com os dados do carro de Edson.
“Segundo uma mensagem interceptada pela PF, a dívida para o licenciamento referente ao ano de 2008 era de R$ 2.335,36. ‘O meu irmão Marcelo irá levar o dinheiro para você amanhã. Vamos fazer o pagamento à vista’, escreveu Vieira à funcionária. Marcelo seria o responsável pelos pagamentos feitos pelo grupo.” (Estadão, 3/12/2012.)
* Uma listinha dos favores prestados a Rose pelo grupo de Paulo Vieira
“As vantagens obtidas por Rosemary Noronha, segundo a Polícia Federal, com a quadrilha formada por Paulo Vieira, acusado de tráfico de influência:
– Veículo
O carro de Rosemary, um Mitsubishi Pajero TR4 que hoje vale em torno de R$ 55 mil, pertencia à quadrilha de Paulo Vieira. O veículo estava no nome de Patrícia Baptistella, funcionária da Facic, da família de Vieira. Há indícios de que as despesas do veículo também eram pagas por Vieira
– Emprego e diplomas
Rose conseguiu um diploma para José Cláudio de Noronha (ex-marido) e negociou empregos para Luis Ismael de Noronha, Marcelo de Lara Peixoto (primo) e Mirelle Nóvoa de Noronha (filha)
– Cruzeiro
A ex-assessora ganhou passagens para um cruzeiro temático da dupla Bruno e Marrone. O preço da cabine dupla no navio era de R$ 2,5 mil
– Atestado
Rose também pediu para Paulo Vieira um atestado de capacidade técnica para a New Talent com timbre da Facic, faculdade que é da família de Vieira
– Carnaval
Em 2011, ela também pediu a Vieira camarotes do carnaval do Rio de Janeiro para a filha Mirelle
– Cirurgia
Paulo Vieira teria pago para Rose uma cirurgia no ouvido no valor de R$ 7.500
– Assessoria jurídica
Rose negociou apoio jurídico para o divórcio de João Batista de Oliveira, seu atual marido, com o escritório de advocacia Martorelli
– Móveis
Em um dos e-mails, Rose diz a Paulo Vieira que pagou R$ 5 mil nos móveis comprados para o apartamento da filha e cobra dele o valor.” (Estadão, 3/12/2012.)
* Paulo Vieira negociou com deputado compra de rádio
“O deputado federal Milton Monti (PR-SP) e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira negociaram a composição societária de uma emissora de rádio que, conforme as investigações da Polícia Federal (PF), serviu de destino para ‘recursos suspeitos’ oriundos do esquema investigado na Operação Porto Seguro.
“A Rádio RMS Ltda, sediada em São Manuel (SP), e com instalações em Capão Bonito (SP), tem como sócios Marcos Monti, um dos irmãos do deputado, e Marcelo Vieira, um dos irmãos do ex-diretor da ANA. Marcos Monti foi eleito em outubro prefeito de São Manuel, pelo PR. Preso e e indiciado pela PF por supostamente ter atuado como testa de ferro do irmão, Marcelo Vieira foi solto ontem.
“Conversas telefônicas gravadas pela PF e e-mails interceptados pela investigação mostram a participação do deputado Milton Monti e de Paulo Vieira na transferência de parte das cotas da emissora de rádio para Marcelo Vieira. O próprio parlamentar, em entrevista ao GLOBO, admitiu ter sido procurado por Paulo Vieira e ter intermediado a entrada do irmão dele na sociedade da rádio. Monti nega, porém, ser o verdadeiro dono da emissora. ‘Paulo Vieira falou comigo e então fiz contato com meu irmão, com a proposta de ele entrar na sociedade. As pessoas propõem um negócio interessante. Como imaginar isso?’, questionou o deputado.
“Num diálogo entre os irmãos Vieira, em 9 de maio deste ano, Marcelo afirma: ‘Eu fui lá no lugar que você mandou ir, no deputado, e já assinei.’ Paulo diz: ‘Ah, ótimo. Já assinou no Milton Monti, né?’” (Vinicius Sassine, O Globo, 4/12/2012.)
* Ex-superintendente da SPU, petista histórica, assinou contratos sob suspeita
Em outra frente, além da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) investiga os contratos de concessão da Ilha de Bagres, em Santos, à São Paulo Empreendimentos, por suspeita de irregularidades. Pelo menos três desses contratos foram assinados por Evangelina de Almeida Pinho, então superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo. Na última segunda-feira, a concessão foi suspensa pela SPU, que terá de pedir anulação dos contratos e reintegração de posse se quiser reaver a ilha e o manguezal do entorno, que é Área de Proteção Permanente (APP).
Evangelina foi indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, suspeita de ter intermediado o pagamento de propina a outro funcionário da SPU, Mauro Henrique Costa Souza, que teria feito parecer favorável a negócios de interesse do ex-senador Gilberto Miranda. A SPU abriu sindicância. A investigação administrativa ocorre em sigilo.
“Evangelina é uma petista histórica. Ela integrou a equipe do prefeito Celso Daniel em Santo André, no ABC paulista, e foi diretora do Departamento de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo) da Secretaria municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano na gestão de Marta Suplicy, na prefeitura de São Paulo. Ela é amiga de Paulo Rodrigues Vieira, suspeito de liderar o esquema de negociação de pareceres em órgãos federais e uma espécie de ‘despachante’ dos interesses de empresas no Porto de Santos. Evangelina chamava Vieira de ‘companheiro’ e ouvia desabafos pessoais, registrados pela PF.” (Cleide Carvalho, O Globo, 5/12/2012.)
* Governistas agem para impedir depoimento de Rose na Câmara
“A tropa governista derrubou ontem (quarta, 5/12) mais uma tentativa da oposição de ouvir na Câmara Rosemary Noronha, a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Com a presença em peso dos integrantes da base aliada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle rejeitou, por 12 votos a 3, a emissão de convite para que Rosemary preste depoimento sobre denúncias de venda de pareceres fraudulentos por autoridades do governo federal.
“O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) saiu em defesa do governo durante a votação na Comissão de Fiscalização. Ele disse que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon, estiveram anteontem no Congresso dando todos esclarecimentos sobre o caso. E que ontem Cardozo voltou a depor no Senado, desta vez ao lado do ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. ‘Nós apoiamos a vinda dos ministros, mas quando a este resto (os denunciados pela PF) não vamos apoiar’, disse Eduardo Cunha.
“A estratégia da base governista é permitir a ida ao Congresso apenas dos ministros de órgãos que tiveram funcionários envolvidos no esquema. Para a oposição, o governo teme o depoimento de Rosemary Noronha, indicada pelo ex-presidente Lula para o cargo e mantida na função pela presidente Dilma Rousseff. ‘Há uma tentativa de blindagem da Rosemary Noronha, principalmente porque ela sabe muito’, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), um dos autores do requerimento derrotado. – O governo está criando uma ‘áurea de blindagem’ sobre os integrantes do escândalo.” (Isabel Braga, O Globo, 6/12/2012.)
Os bebês de Rosemary – Algumas análises
* Um novelo de desfaçatez
“É um novelo de desfaçatez este que se desenrola a partir da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF). A sem-cerimônia com que se comportaram os já famosos ‘bebês de Rosemary’, isto é, os funcionários apadrinhados por Rosemary Noronha, a antiga chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, seria, de si, suficiente para causar estupor. ‘Eles não paravam de cometer crimes. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro’, disse a procuradora Suzana Fairbanks, referindo-se aos irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas; Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil; e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, todos presos sob acusação de integrar uma quadrilha que comercializava facilidades no governo federal. À corrupção desenfreada, porém, some-se o ‘descuido’ – digamos assim – do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que tinha como seu adjunto o agora notório José Weber Holanda Alves, mesmo sabendo que esse servidor público, agora afastado de suas funções por suas relações com a máfia dos pareceres, havia sido investigado por grossas irregularidades no INSS, onde trabalhava como procurador-geral.
“Adams diz agora que não tem mais ‘confiança profissional’ em seu ex-adjunto, mas acha que o ‘ser humano Weber’ vai ‘esclarecer tudo’ e que ‘as pessoas muitas vezes fazem opções erradas, e a vida traz esses percalços’. O advogado-geral conhece Weber há dez anos, tempo suficiente para saber que o nome dele aparece em ao menos cinco casos de irregularidades no INSS e que o amigo foi objeto de sindicância da Controladoria-Geral da União em 2008 porque seu patrimônio foi considerado desproporcional à sua renda. Ele era suspeito de participar de esquema com contratos do INSS com a Fundação Universidade de Brasília. Weber barrou a investigação na Justiça Federal. Mas a equipe da AGU recorreu e, em outubro de 2011, um advogado da União salientou que ‘as responsabilidades (de Weber) são caracterizadoras de infração administrativa’. Apesar disso, nessa mesma época, Adams não viu nenhum inconveniente em dar a Weber cada vez mais espaço e representatividade na AGU.
“Agora, sabe-se que o prestigiado Weber nem mesmo precisava redigir pareceres para a quadrilha – eles vinham prontos. Em um dos casos, Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema, mandou para o então advogado-geral adjunto o parecer em que a AGU facilita o reconhecimento da utilidade pública, para fins privados, de um projeto do ex-senador Gilberto Miranda para a construção de um complexo portuário de R$ 2 bilhões em Santos. Em 30 de outubro passado, Paulo Vieira enviou a Weber um e-mail com a redação do parecer, bem explicadinho: ‘Segue em anexo nova minuta, que ao que me parece atende às preocupações do parecerista. Todas as modificações estão em vermelho para facilitar a análise da questão’, escreveu Paulo. A prática de preparar antecipadamente os pareceres era corriqueira. Numa conversa com Miranda, Paulo diz que é fácil dar andamento aos processos, ‘principalmente se levar pronto, principalmente se levar mel na chupeta’.
“Esse ambiente nada republicano obviamente não resulta apenas de desvios de caráter. A cultura do oportunismo corrupto é fruto principalmente do inchaço da máquina estatal, por meio da criação desenfreada de cargos e ministérios e sua distribuição de acordo com critérios exclusivamente políticos. Quanto maior o Estado, maior é a sua permeabilidade aos malfeitos. Mesmo diante de um escândalo cuja essência é o descontrole administrativo, porém, o governo petista não parece nem um pouco inclinado a conter seu ímpeto estatista – ou de ‘partidarizar’ o Estado. Acaba de passar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que cria 90 cargos de confiança nos órgãos da Presidência da República. Para o Executivo, trata-se de um imperativo para o ‘melhoramento’ do funcionamento da Presidência. Mas, como se vê agora, pode servir também para produzir escândalos.” (Editorial, Estadão, 30/11/2012.)
* O mensalão e a traficância de interesses via agências se viabilizaram devido ao projeto do “Estado forte”
“Os escândalos do mensalão e da máfia dos pareceres, formada, segundo investigações da PF, sob a influência traficada pela chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, podem ser entendidos de várias maneiras.
“Na aparência, de naturezas diferentes, os casos marcam um dos momentos de maior degradação ética da vida pública nacional.
“Um, o mensalão, transcorreu no submundo da política e seguiu um enredo digno de ficção política, com operações engenhosas de lavagem de dinheiro público, para sustentar um projeto de poder do grupo hegemônico no PT.
“O outro, em que aparece como protagonista Rosemary Noronha, próxima a Lula desde os tempos do sindicalismo no ABC, coloca à vista de todos um dos aspectos mais daninhos deste projeto de poder, a possibilidade do uso delinquente do Estado, para fins de enriquecimento pessoal privado. Roubo.
“Os chefes do mensalão podiam estar pensando na ‘causa’, enquanto Rose, os irmãos Vieira (Paulo e Rubens) e os demais do esquema de corrupção montado em agências reguladoras visavam exclusivamente a se ‘dar bem’.
“Os dois núcleos cometem crimes graves. O dos mensaleiros já tem penas definidas. Aguarda-se a vez de a turma da venda de pareceres comparecer ao tribunal.
“Este grupo se aproveitou do projeto autoritário de controle do Estado por uma facção petista. Cassar a independência das agências reguladoras, decidir aparelhá-las com apaniguados, fazer o mesmo na administração direta e empresas estatais é tudo de que necessitam esquemas como o de Rosemary e irmãos Vieira para também assaltar os cofres públicos.
“Eles são arrombados para literalmente comprar boa parte da base parlamentar do governo Lula e também para realizar sonhos de consumo da poderosa secretária Rose — cirurgia plástica, cruzeiro marítimo com dupla sertaneja…
“A enorme capacidade de gastar dinheiro do Erário demonstrada por Rose é até mesmo comentada em e-mail de Paulo Vieira, infiltrado por ela, com a ajuda do Planalto, na agência de águas.
“Esclarecedora do caráter e implicação de todos estes escândalos é a pressão de Rosemary para seus protegidos destinarem obras públicas à New Talent, construtora ligada ao marido, João Batista de Oliveira.
“Revela a PF que Paulo Vieira e o irmão Rubens, escalado para agir na agência de aviação civil, tentavam conseguir contratos para a New Talent nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos.
“Eis uma das razões da enorme resistência a privatizações em geral e contra a retirada da Infraero, em especial, da administração de aeroportos. Em terminais concedidos a grupos privados, o marido de Rose terá grandes dificuldades de faturar algum projeto.
“Bem como, sem estatais, haveria dificuldades na aplicação da fórmula de Marcos Valério de desviar dinheiro público por meio de contratos de publicidade fajutos (foi assim no Banco do Brasil/Visanet).
“Mensaleiros e traficantes de pareceres se beneficiaram do mesmo projeto de um ‘Estado forte’.” (Editorial, O Globo, 4/12/2012.)
* O ministro conta histórias da carochinha aos deputados – e sequer cora
“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi terça-feira à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fazer justiça aos fatos de que se viu obrigado a tratar em depoimento que se arrastou por cerca de oito horas – as evidências de corrupção no governo reveladas pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Foi para salvar a face da presidente Dilma Rousseff, alvejada por mais um escândalo na sua administração, semeado, também este, pelo seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o noticiário, a chefe gostou do desempenho do ministro. Só se foi porque ele cumpriu sem corar o papel que lhe cabia. Já se a avaliação se pautar pelo respeito do depoente pelas verdades trazidas à luz, o resultado foi deplorável.
“Como se sabe, em fevereiro do ano passado, um então auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior, procurou a Polícia Federal para delatar um esquema de fabricação sob medida de pareceres oficiais, para o qual ele teria sido aliciado mediante suborno. As investigações disso resultantes, incluindo escutas telefônicas e interceptação de e-mails autorizadas pela Justiça, identificaram uma quadrilha chefiada pelo diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, com aparentes ramificações na Advocacia-Geral da União (AGU), na pessoa de José Weber Holanda, o sub do titular Luís Inácio Adams. Vieira, assim como seu irmão Rubens, então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também envolvido em maracutaias, deviam os seus cargos à chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha – Rose para os íntimos -, que por sua vez ganhou o posto por ser namorada de Lula.
“Justiça se faça à presidente Dilma, ela de imediato demitiu ou afastou de seus cargos estes e outros funcionários graduados, mandou abrir cinco sindicâncias e revisar os atos por eles praticados. O que, já de si, fazem parecer conto da carochinha as principais alegações de Cardozo na sua alocução aos deputados, que se resumem, afinal, a duas falácias. Uma, a de que não cabe falar em quadrilha, porque tudo se limitou à conduta criminosa de ‘servidores de um patamar secundário’. Outra, a de que ‘imaginar que o ex-presidente estivesse envolvido por trás disso está, a meu ver, desmentido’. O ministro atropelou o idioma e a inteligência alheia. Antes de tudo, chamar diretores de agências reguladoras de setores estratégicos da área pública, para não mencionar o segundo homem da AGU, o maior escritório de advocacia do País, de ‘servidores de um patamar secundário’ é dose, como se diz.
“Já o envolvimento de Lula não é fruto da imaginação de ninguém, mas do que se conhece do esquema – e decerto há muito mais a conhecer. O então presidente, que premiou a sua amiga com uma boquinha no gabinete presidencial em São Paulo, promoveu-a mais tarde a chefe da repartição e, antes de deixar o Planalto, pediu a Dilma que a mantivesse no lugar, não só estava ciente, mas, a pedido de Rose, trabalhou pela nomeação de Paulo Vieira. Tanto que, não tendo o seu nome sido homologado pelo Senado em duas votações, foi providenciada uma terceira, enfim bem-sucedida. Pode alguém imaginar – aqui, sim, o verbo se aplica – que essa anomalia teria ocorrido sem o concurso do então presidente? A cadeia de malfeitos evidentemente não começa com as jogadas da espaçosa Rose – sempre pronta, aliás, a destratar os de baixo e se fazer benquista pelo seu protetor – em troca de prendas de variados tamanhos: de empregos para a parentela a pagamento de contas.
“Lula deu mão forte a Rose o tempo todo – até, naturalmente, ela cair em desgraça, indiciada por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica. Desde então ele se mantém fechado em copas. Para diminuir a importância da sua acompanhante em 24 viagens ao exterior, com passaporte diplomático – e, por tabela, tirar o ex-presidente de cena -, Cardozo argumentou que, segundo conversas interceptadas, ela havia sido ‘escanteada’ pelos quadrilheiros. É irrelevante. O que conta é que, sem o apoio de Lula, não teria a importância que teve a contribuição de Rose à esbórnia na ‘administração republicana’ do PT.” (Editorial, Estadão, 6/12/2012.)
Dinheirama para a companheirada
* Governo libera R$ 160 milhões para centrais sindicais; em quatro anos, repasse de dinheiro público para centrais dobrou
“Cinco centrais sindicais repartiram R$ 138 milhões entre janeiro e outubro deste ano. Os recursos, repassados pelo Ministério do Trabalho, são arrecadados dos quase 45 milhões de trabalhadores formais brasileiros. O valor é recorde, e, até o fim do ano, deve ultrapassar a marca de R$ 160 milhões. As centrais não são obrigadas a prestar contas desses recursos, que não têm nenhuma fiscalização do governo federal.
“Quando os repasses começaram, em 2008, após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais receberam R$ 65,7 milhões. Com saltos anuais superiores a 20%, o repasse chegou a R$ 124,5 milhões em 2011, resultado facilmente superado neste ano. De lá para cá, as centrais receberam do governo federal cerca de R$ 530 milhões.
“A maior parte dos recursos fica com as duas maiores centrais do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Neste ano, a CUT embolsou R$ 44,5 milhões até outubro, e a Força ficou com R$ 40 milhões. Os presidentes das duas organizações afirmaram ao Estado que os recursos representam entre 60% e 80% do orçamento total das centrais.” (João Villaverde, Estadão, 3/12/2012.)
* A esbórnia da elite sindical que Lula prometeu combater e depois manteve e ampliou
“O imposto sindical foi criado em 1943, durante o Estado Novo, e definido nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inspirada na Carta del Lavoro do ditador fascista italiano Benito Mussolini. A ideia de Vargas era arregimentar o apoio político das classes trabalhadoras para consolidar sua ditadura, a pretexto de modernizar o País afastando de vez do poder as oligarquias estaduais da República Velha, derrubada pela Revolução de 1930, que o levou ao poder.
“O estratagema usado pela ditadura Vargas para financiar os sindicatos operários e patronais foi cobrar o salário de um dia de trabalho de todos os trabalhadores formalizados, ou seja, com seus direitos garantidos pela nova legislação trabalhista vigente, fossem eles sindicalizados ou não. A fórmula é engenhosa: mesmo não se filiando a um sindicato, o que lhe permitiria recorrer à assistência social e jurídica da estrutura de representação, o trabalhador paga a conta de seu funcionamento. O Estado, ao qual os dirigentes sindicais passaram a servir como massa de manobra política, recolhe o dinheiro. E também se aproveita de parte do total arrecadado para financiar o funcionamento da máquina burocrática, o Ministério do Trabalho, ao qual cabe regular e normatizar o sistema. O braço político desta organização foi outra obra de Vargas: o Partido Trabalhista Brasileiro, que, depois da sua morte, chegou à Presidência com o vice João Goulart, após a renúncia do presidente eleito, Jânio Quadros, em 1961.
“Os sindicalistas que cumpriam esse papel de intermediação entre o chão de fábrica e os corredores dos palácios foram desde então chamados de ‘pelegos’, metáfora que adotava a denominação das peles de carneiro usadas pelos cavaleiros para tornarem longas cavalgadas menos desconfortáveis. Quando tomou posse na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje do ABC), em 1975, Luiz Inácio da Silva, conhecido então como Lula, o Metalúrgico, propôs-se a combater a ‘pelegada’ e o ‘peleguismo’, que tinha sob controle as grandes organizações de trabalhadores da época, a exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o maior da América Latina.
“Como sucessor de Paulo Vidal, fundador do chamado ‘sindicalismo autêntico’, que se contrapunha aos ‘pelegos’ e também aos comunistas, Lula pregava a extinção da contribuição sindical, definida por ele e seus seguidores como ‘herança maldita de Vargas’. E lembrava que ela tinha sobrevivido incólume à ditadura militar, que tinha apeado Jango do poder. Na condição de constituinte, Lula viu a Constituição dita cidadã incorporar no artigo 149 a ideia original de Vargas mantendo a obrigatoriedade do pagamento por todos os trabalhadores formais de um dia de salário para sustentar a estrutura sindical, mesmo que não tivesse acesso a seus benefícios. O Estado Democrático de Direito instituído em 1988 manteve ipsis litteris o entulho autoritário do Estado Novo de Vargas no qual o trabalhador era obrigado a pagar e os dirigentes de seus sindicatos não eram obrigados a prestar contas das verbas que lhes eram repassadas de mão beijada.
“Com maioria no Congresso e muitos dos antigos companheiros da época do sindicalismo autêntico em cargos do poder executivo em seu governo, Lula não moveu um dedo para remover da estrutura tributária essa injustiça gritante: todos pagam e só a zelite sindical se refestela. Em 2008, portanto na segunda metade de seu segundo mandato, o ex-presidente sancionou a Lei n.º 11.648/08 que repassou 10% do imposto sindical para as cinco centrais, entre as quais a maior delas, a CUT, que reúne sindicatos da corrente política do PT. E só vetou um artigo, não por acaso o que dava poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a contabilidade das entidades beneficiadas. No primeiro ano, elas receberam R$ 65,7 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano, repartiram R$ 138 milhões e esta quantia deverá chegar a R$ 160 milhões no fim do ano.
“Este esbulho que obriga o trabalhador a sustentar a esbórnia da elite sindical precisa acabar.” (Editorial, Estadão, 5/12/2012.)
O pibinho e o impostão
* Milagre brasileiro, versão Dilma-Mantega: estagnação com inflação
“O governo brasileiro pode apresentar ao mundo, com muito orgulho, uma rara combinação de resultados econômicos – uma das taxas de crescimento mais pífias do globo e uma inflação muito mais alta que a da maior parte dos países civilizados. Com as bênçãos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu no começo de 2012 uma expansão econômica de 4%, um resultado apenas razoável depois dos 2,7% do ano passado. Hoje só os otimistas ainda esperam um avanço de 1,5% neste ano. Os últimos cálculos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficaram abaixo da pior estimativa do mercado e reforçaram as dúvidas sobre a recuperação em 2013.
“No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,6% sobre o período de abril a junho. Especialistas do setor financeiro e das consultorias haviam apostado em números na faixa de 0,9% a 1,4%, com mediana de 1,2%. A inflação estimada, no entanto, continua na faixa de 5% a 5,4%, compatível, em condições mais ou menos normais, com um ritmo de atividade muito mais intenso. As autoridades toleram a inflação em troca de nada e isso pode complicar os próximos lances do jogo.
“A produção nacional, segundo o discurso mantido pela cúpula do governo há várias semanas, vinha avançando nos últimos meses num ritmo equivalente a pelo menos 4% ao ano. Também essa ilusão foi desfeita pelos dados do IBGE. Projetado para quatro trimestres, o crescimento do período julho-setembro resultaria numa expansão de 2,42%. Será necessária uma aceleração considerável para alcançar o resultado prometido pelos ministros da área econômica.
“Mas é difícil descobrir de onde virá o impulso. Neste ano, a indústria foi incapaz de acompanhar a demanda de consumo das famílias e do governo e boa parte do estímulo foi aproveitada, afinal, pelos fornecedores estrangeiros. O governo se mostra, no entanto, disposto a continuar incentivando os consumidores a ir às compras, sem dar atenção pelo menos equivalente aos produtores nacionais de manufaturados. Pouco se tem feito para garantir as bases necessárias a uma expansão razoável e segura da produção nos próximos anos. Do segundo trimestre para o terceiro, o valor investido em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infra-estrutura diminuiu 2%. No acumulado do ano, o setor público e o setor privado investiram 3,9% menos que em igual período de 2011.
“Este é o pior de todos os resultados. O investimento, normalmente muito inferior ao necessário para uma expansão econômica sustentável na faixa de 4% a 5% ao ano, diminuiu em 2012. No terceiro trimestre, foi 5,6% menor que em igual período do ano anterior. No acumulado do ano, a diferença para menos chegou a 3,9%. Isso se explica em boa parte pela incapacidade gerencial do setor público, mas a retração dos investidores privados também é preocupante. São compreensíveis os receios do empresariado, diante das incertezas quanto à política econômica e das dificuldades de enfrentar a competição internacional. Sem efetivo planejamento de longo prazo, o governo continua baseando sua ação econômica em medidas de alcance limitado, como incentivos temporários, benefícios fiscais a setores escolhidos e mais protecionismo.
“No terceiro trimestre, o Brasil investiu o equivalente a 18,7% do PIB. Um ano antes a taxa havia alcançado 20%, mas o resultado final de 2011 ficou em 19,3%. Outros países emergentes investem valores mais próximos de 30% do PIB e os mais dinâmicos alcançam proporções próximas de 40% (caso da China). Além do valor investido, é preciso também levar em conta a eficiência da aplicação dos recursos e a qualidade dos projetos.
“No Brasil, um exame desses detalhes provavelmente mostrará um quadro bem mais feio, por causa do custo excessivo das obras e da pulverização de recursos em projetos mal concebidos ou pouco relevantes para a produtividade geral do País. Nem será preciso comparar o custo de uma estrada chinesa com o de uma estrada brasileira para chegar a essa conclusão. A realidade material, enfim, pode ser bem pior do que sugerem os números revelados pelo IBGE.” (Editorial, Estadão, 2/12/2012.)
* Diante do desempenho ruim, o governo insiste na fórmula que vem dando errado
“Diante de mais um desempenho decepcionante do PIB no terceiro trimestre, a tentação recorrente do governo Dilma é reforçar suas políticas anticíclicas pelo lado errado; é returbinar o consumo com o aumento das despesas públicas, com mais renúncias tributárias, mais crédito, mais queda dos juros e mais desvalorização cambial (alta do dólar).
“Isso é insistir na fórmula que está dando errado. O orçamento das famílias está excessivamente comprometido com dívidas e compras antecipadas – conforme mostram os índices de inadimplência, altos demais. Mais queda dos juros sem derrubada mais forte da inflação afastará ainda mais os aplicadores e prejudicará a rolagem da dívida do Tesouro, como já está acontecendo.
“Para isso, terá de reduzir de maneira mais determinada a dívida bruta por meio de sobras mais alentadas de arrecadação (superávit primário). Implica mais disciplina orçamentária – e não o contrário. Há hoje uma enorme disponibilidade de recursos do setor privado à procura de aplicações de longo prazo, mas, com raras exceções, seus administradores não sentem firmeza nas atuais regras do jogo.
“Se fosse verdade – como aponta o ministro da Fazenda, Guido Mantega – que é o desempenho insatisfatório do setor de serviços que está segurando o PIB, então os estímulos não teriam de ser concentrados na indústria de transformação, e, sim, no segmento de serviços – que hoje corresponde a 67% do PIB (…) e é o maior criador de empregos no Brasil.
“Existe, de fato, um campo enorme a desenvolver nessa área. Em especial, nas comunicações, na logística e nos transportes urbanos. As grandes cidades estão paralisadas nos congestionamentos, a peça chega atrasada à indústria e o produto final não tem como ser escoado. No entanto, o fato é que, embora com estímulos, a indústria não está dando conta do recado.
“Enfim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem razão ao afirmar que o motor do crescimento econômico precisa deixar de ser o consumo e passar a ser o investimento. O problema aí é que o governo Dilma tem enormes dificuldades para superar suas próprias travas.
“Uma delas é a baixa disposição para empreender as reformas destinadas a derrubar o custo Brasil. Outra, é a forte instabilidade nas regras do jogo. E a seguinte, o baixo nível do gerenciamento público – que atrasa sistematicamente o cumprimento dos projetos de desenvolvimento. ‘O atraso é a regra do jogo’, já reconheceu a ministra.
“Do ponto de vista do investimento, por exemplo, que depende cada vez mais de capital externo, as intervenções no câmbio destinadas a provocar desvalorizações artificiais da economia são novo obstáculo. O investidor externo carece de previsibilidade. Quando corre o risco de, na saída, receber menos dólares por reais do que entregou na entrada no País, tenderá a pular fora.
“O empresário brasileiro está errado quando insiste em que sua baixa competitividade se deve ao câmbio fora do lugar e aos juros ainda muito elevados. O problema está no altíssimo custo Brasil – que não se supera com um dólar mais caro, com juros subsidiados do BNDES para os favoritos da hora nem com desonerações cosméticas dos encargos trabalhistas para um punhado de setores.” (Celso Ming, Estadão, 2/12/2012.)
* Em 2011, o PIB despencou – mas a carga tributária bateu recorde
“Houve um notório descompasso entre o desempenho do setor produtivo e a evolução das receitas do governo em 2011. Enquanto o ritmo de crescimento do PIB despencou, de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011, a fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público na forma de tributos passou de 33,53% para 35,31% do PIB. É um novo recorde da carga tributária, assegurado por uma variação igualmente recorde equivalente a 1,78 ponto porcentual do PIB entre um ano e outro. (…)
“Mesmo descontado o valor que o governo devolve à sociedade – na forma de pagamentos previdenciários e de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa-Família -, o resultado, chamado de carga tributária líquida, é recorde e mostra grande aumento em relação a 2010.
“No ano passado, a arrecadação tributária dos três níveis de governo totalizou R$ 1.463 bilhões. Isso significa que, em média, os brasileiros recolheram para os cofres públicos R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. (…)
“Mas o que mais incomoda o contribuinte que paga cada vez mais impostos é o uso que o governo faz do dinheiro arrecadado. A persistência das carências em áreas como infra-estrutura, educação, saúde e saneamento prova que o aumento da receita não resulta em melhora das condições de vida e de produção.” (Editorial, Estadão, 4/12/2012.)
* Nunca pagamos tanto imposto quanto agora
‘Respire fundo antes de ler o texto a seguir: nunca antes a sociedade brasileira pagou tantos impostos como nos dois últimos anos. O IBPT fez as contas e passou para a coluna. A média da carga tributária na era Dilma deve chegar a 35,89%, em 2011 e 2012. Nos oito anos de Lula, ficou em 34,03%. Nos anos FHC, foi de 28,63%. O PIB esfriou, mas a máquina de arrecadação continuou quente.
“Uma vez por ano, sempre depois da divulgação do PIB do terceiro trimestre, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) faz a projeção para medir o peso dos impostos na economia. O cálculo foi feito na sexta-feira (30/11), após o IBGE ter divulgado os dados de julho a setembro. Também leva em conta a arrecadação até o mês de novembro.
“O presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, explica que depois de bater em 36,02% em 2011 — a maior da história — a carga tributária deve ter um pequeno recuo este ano, para 35,77%. Não dá nem para comemorar, trata-se da segunda maior: ‘Dilma teve a maior carga tributária da história em seu primeiro ano de governo. Terá a segunda maior no segundo ano. A média é de 35,89% e isso supera todos os outros.’” (Míriam Leitão, O Globo, 2/12/2012.)
Imagina na Copa
* Junho é o pior mês do ano para realizar eventos no Rio. E é o mês da Copa das Confederações
“O governo do Rio recebeu da Abin relatório de riscos para a Copa das Confederações. O aeroporto Santos Dumont é desaconselhado para receber voos oficiais e de delegações estrangeiras. A pequena área externa dificulta a dispersão de aglomerações. Quanto ao Galeão, as recomendações são: melhorar a segurança da Linha Vermelha e instalar uma UPP no Complexo da Maré.
“O relatório de riscos feito pela Abin foi encomendado pelo governo Sérgio Cabral. Ele aponta também que o mês de junho é o pior do ano para a realização de eventos na cidade do Rio de Janeiro. Nesta época, há muitas frentes frias e ressacas no mar, o que leva ao alagamento da orla e ao fechamento dos aeroportos. Como não existe possibilidade de mudar a data, e para evitar transtornos, a recomendação é que a chegada e partida dos voos das seleções estrangeiras sejam marcados para os começos da tarde, quando há maior visibilidade. No quesito hotéis, a Abin manifesta temor diante do reduzido monitoramento externo e interno por câmeras.” (Ilimar Franco, O Globo, 2/12/2012.)
A desorientação da política energética
* Governo confirma mais uma vez sua vocação para a trapalhada e sua aversão ao planejamento
‘O governo confirmou mais uma vez sua vocação para a trapalhada e sua aversão ao planejamento, ao improvisar a proposta de renovação de concessões do setor elétrico. Surgiram ameaças de processos, erros de cálculo foram reconhecidos e acionistas minoritários da Eletrobrás protestaram contra a violação de seus interesses. Na quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia divulgou um aumento das indenizações previstas para dez usinas. Nessa altura, muito tempo já havia sido gasto numa discussão desnecessária. Empenhados em garantir já em 2013 a redução das tarifas de eletricidade, a presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pela política energética precipitaram-se ao lançar seu arremedo de plano, negligenciaram detalhes de contratos, deixaram de combinar o jogo com todos os funcionários envolvidos e surpreenderam os dirigentes das empresas concessionárias. A polêmica só ocorreu, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, porque algumas elétricas queriam lucrar mais que a indústria do petróleo.
“Afirmações desse tipo foram desmentidas por funcionários do próprio setor público federal. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem direito de renovar as concessões de três usinas por 20 anos sem redução de tarifas, afirmou um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho. Os atuais contratos permitem a renovação automática da primeira concessão e esse benefício foi concedido a outras concessionárias. Há, portanto, um argumento baseado em cláusula contratual – mas o governo, segundo Zimmermann, respeita contratos e o marco regulatório. No caso da Usina de Três Irmãos, da paulista Cesp, o erro foi cometido na base de cálculo da amortização. Tomou-se como início da operação o ano de 1982, mas o correto é 1992. Esse foi um dos casos revistos. Também houve erros em cálculos relativos a outras empresas, mas bem menores, segundo a agência.
“O conselho de administração da Eletrobrás, controlada pela União, decidiu aceitar as condições ditadas pelo governo, com perspectiva de grandes perdas. Acionistas minoritários, no entanto, mobilizam-se contra a posição majoritária. A indenização oferecida é bem menor, segundo os críticos, do que os custos de amortização ainda pendentes. Neste ano, a empresa perdeu cerca de dois terços do valor de mercado. A maior parte da redução ocorreu depois do anúncio, em setembro, da proposta de renovação das concessões.
“Até o procedimento escolhido pelo governo para sacramentar os novos contratos e a redução da conta de luz é contestável. Nenhuma insegurança jurídica decorre da Medida Provisória (MP) 579, disse o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia. Errado, mais uma vez.
“A edição de uma MP para redefinir a política energética já é uma aberração. Pela Constituição, MPs são admissíveis em casos de ‘relevância e urgência’. Ninguém contesta a relevância de uma política para o setor elétrico, mas o critério de urgência é inaplicável. Ao traçar diretrizes para um importante ramo da infra-estrutura como objeto de decisão urgente o governo apenas confirma sua incompetência administrativa. O recurso a uma MP, nesse caso, denuncia improvisação, evidencia mais uma vez um pendor para o autoritarismo e justifica todas as dúvidas quanto à segurança legal dos investimentos e outros negócios realizados no Brasil.
“O Brasil precisa com urgência de mais seriedade e mais competência administrativa na política de infra-estrutura, mas esse problema não pode ser resolvido por meio de MPs (neste caso, por meio de duas, porque uma segunda, com correções, foi publicada na sexta-feira). O governo já proporcionaria um alento aos cidadãos se pelo menos reconhecesse as próprias trapalhadas e se esforçasse para definir com clareza seus objetivos e instrumentos.
“Se falassem menos em Estado forte e planejassem mais, as autoridades evitariam, entre outros vexames, o de ver construído um parque eólico de geração elétrica, na Bahia, sem o correspondente sistema de transmissão. Nenhuma falha desse tipo se corrige com MPs fora de hora.” (Editorial, Estadão, 1º/12/2012.)
* O governo abusa de incompetência, autoritarismo e desinformação
Incompetência, autoritarismo e uma espantosa desinformação condenaram o governo federal ao fracasso em seu plano de antecipar a renovação de concessões do setor elétrico. Se ainda houvesse alguma dúvida, teria sido eliminada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, na entrevista coletiva de terça-feira (4/12) à tarde. ‘Essas companhias privilegiaram seus acionistas e não a população brasileira’, disse ele, referindo-se à Cesp, à Cemig e à Copel, como se a decisão dessas empresas de rejeitar a proposta do governo fosse, além de surpreendente, censurável. É quase incrível, mas o número dois de um Ministério responsável por grandes sociedades por ações, como a Petrobrás e a Eletrobrás, parece desconhecer as obrigações de empresas desse tipo em relação aos detentores de seus papéis. Mas a aparente surpresa do secretário, embora chocante no primeiro momento, combina perfeitamente com o estilo de ação seguido pela cúpula federal nessa e em várias outras iniciativas desastradas.
“A Fazenda paulista detém 94,08% das ações ordinárias da Cesp e, juntamente com outras entidades ligadas ao governo do Estado, 40,6% do capital. A maior parte está distribuída entre vários acionistas, incluída a Eletrobrás (2,05%). Os papéis são negociados na Bovespa e no mercado de balcão americano. As ações do Grupo Cemig, controlado pelo governo de Minas Gerais, estão espalhadas entre 114 mil investidores em 44 países e são negociadas em São Paulo, Nova York e Madri.
“O secretário executivo do Ministério teria encontrado ideias esclarecedoras se tivesse visitado o portal eletrônico da Cemig. A declaração sobre ‘missão, visão e valores’ inclui referências a ‘dividendos, juros sobre capital próprio, agregação de valor, capacidade de geração de caixa e retorno sobre investimento’. Sua responsabilidade social cobre a oferta de energia à sociedade, o respeito ao meio ambiente e também aos ‘clientes, colaboradores, acionistas, governos e comunidades’. Rentabilidade, geração de caixa e respeito aos acionistas são condições para o bom atendimento de todos os princípios e valores enunciados.
“O governo federal, no entanto, segue ideias diferentes ao decidir o destino das empresas sob seu controle, sem levar na devida conta os interesses dos demais acionistas. A adesão da Eletrobrás ao esquema proposto pelo Ministério de Minas e Energia foi decidida contra a opinião de minoritários. Apesar de seus protestos indiscutivelmente legítimos, esse grupo foi desconsiderado e o governo impôs sua vontade. O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. Perdas já ocorreram com a redução do valor de mercado da Eletrobrás, iniciada há meses e acelerada a partir de setembro, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a proposta de renovação das concessões. A adesão da empresa ao esquema oficial justifica mais preocupações. Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?
“Bons propósitos, como o barateamento da energia, são insuficientes para a produção de bons resultados. Competência ainda é um requisito importante, mas esse artigo continua muito escasso em Brasília. O governo tenta compensar essa deficiência apelando cada vez mais para o voluntarismo e o autoritarismo. Todos querem contribuir para a redução das tarifas de energia, ‘mas é um risco, uma imprudência, quase um desatino’, fazer isso à custa da insolvência do setor, disse o senador Aécio Neves.
“Especialistas conhecidos também se manifestaram contra a maneira de agir do governo. A proposta oficial não levou em conta o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema, disse o professor Luiz Pinguelli Rosa, do Coppe-UFRJ. O professor Ildo Sauer, da USP, atribui à presidente Dilma Rousseff uma política de argentinização do setor elétrico. É uma descrição tão apropriada quanto assustadora. Os industriais deveriam levá-la em conta, antes de reafirmar seu apoio ao novo desatino federal.” (Editorial, Estadão, 6/12/2012.)
* “Governo é que politizou redução da tarifa de eletricidade”
“O fato de empresas como Cemig, Cesp e Copel, estatais de estados governados pelo PSDB, maior partido da oposição, não terem aceitado as condições do governo federal para a renovação de concessões de hidrelétricas não pode ser rotulada de atitude meramente política, como algumas autoridades vêm procurando caracterizar em Brasília. Se as estatais federais tivessem livre arbítrio sobre essa questão, provavelmente também teriam recusado tais condições, haja vista a reação contrária de seus acionistas minoritários. As ações da Eletrobras sofreram forte desvalorização ao longo das semanas que se seguiram ao anúncio dessas condições, refletindo a avaliação negativa que o mercado fez sobre elas. Só a estatal perdeu quase R$ 9 bilhões em valor de mercado.
“Então, o que na verdade ocorreu foi que o governo federal errou na dose. A intenção de se aproveitar a renovação das concessões para reduzir as tarifas de energia elétrica é de fato oportuna, mas tal iniciativa deve se apoiar em bases realistas, para que os ganhos imediatos não acabem sendo anulados no médio e longo prazos. Quando as hidrelétricas forem oferecidas em leilão, não será uma surpresa se as atuais concessionárias as disputarem e se sagrarem vencedoras na licitação.
“O governo federal cometeu, então, o equívoco de não ouvir mais as empresas e buscar uma saída para o impasse que foi criado. Na verdade, não foi a oposição que politizou o tema, mas o próprio governo, ao anunciar antecipadamente qual o percentual de redução das tarifas de energia, sabendo de antemão que essa proporção somente seria alcançada com a adesão integral das empresas às condições de renovação das concessões.
“Na medida que capitalizou esse anúncio — com forte apelo popular —, o governo não quis voltar atrás da decisão, o que teria sido mais razoável. Mas agora Brasília teve de admitir que em vez dos 20% de redução nas tarifas de energia, o corte será da ordem de 16%. Trata-se, sem dúvida, ainda de redução substancial, e que ajudará os setores produtivos a ter um custo de energia mais competitivo com os de seus concorrentes em outros países, além de colaborar para a queda inflação em 2013.
“Sobre o preço final da eletricidade continuam pesando tributos elevados e encargos de várias naturezas. Mesmo sendo um insumo essencial para a produção, estados não deixam de taxá-lo fortemente, chegando a arrecadar com o imposto sobre eletricidade um terço de suas receitas próprias, o que os torna mais dependente deste tipo de imposto. Não por acaso estados mais pobres são os que mais tributam a energia.
“Companhias estatais remanescentes do setor elétrico precisam de um choque de eficiência, e forçá-las a tal merece aplausos. Porém, os parâmetros de mercado precisam ser respeitados. Se não, o preço será cobrado quando as empresas procurarem os investidores privados para se financiar.” (Editorial, O Globo, 6/12/2012.)
Um governo que hostiliza as empresas privadas
* Uma perversa combinação de hostilidade ideológica, negócios de compadres e corrupção
“Vamos falar francamente: as relações do governo Dilma com o setor privado caíram no pior dos mundos. Há uma perversa combinação de hostilidade ideológica, negócios de compadres e corrupção. Nesse ambiente, só investe quem consegue um jeito de transferir o risco para o governo, obter financiamento e/ou subsídio e/ou acertar com funcionários na base da propina.
“Por partes: a hostilidade é evidente. A presidente Dilma acha que não existe isso. Para ela, o que há é má vontade e hostilidade da parte do setor privado contra seu governo.
“Mesmo, porém, os aliados mais próximos da presidente, como Delfim Netto, admitem que ‘agentes públicos’, em especial aqueles ligados ao setor de infra-estrutura, ‘manifestam prepotência e muita idiossincrasia’ — um jeito mais neutro, digamos, de falar ideologia estatizante.
“Ou seja, a culpa não é da presidente, mas o problema existe. Haveria, em torno da presidente, um pequeno grupo de assessores de viés estatizante.
“Será?
“Começa que Dilma não exerce uma administração, digamos, frouxa e maleável.
“Ao contrário, todos dizem que costuma impor seus pontos de vista. Considerem o caso da Eletrobras e a proposta de redução das tarifas. Dirigentes e técnicos da estatal comentaram diversas vezes, para quem quisesse ouvir, que a proposta simplesmente quebra a Eletrobras. Mostraram os números. Aí, reúnem-se diretoria e conselho — e dão apoio entusiasmado à proposta da presidente.
“Além disso, a presidente manifesta com frequência, às vezes sem querer, sua visão negativa acerca dos empresários e banqueiros, estes alvos preferenciais. ‘Ganharam muito dinheiro no mole, às custas do povo’ — isto resume o sentido de várias manifestações.
“Banqueiros, por exemplo, ‘perderam o último almoço grátis’ com a redução dos juros, disse a presidente. Claro que os juros estavam muito elevados e que a rentabilidade dos bancos brasileiros era elevada — embora menos alta do que em diversos outros emergentes, Colômbia, por exemplo, países que, aliás, crescem mais que a gente.
“Mas, vá lá, são governos liberais, não é mesmo?
“Como a presidente Dilma não se cansa de lembrar, todos os empresários que iam lá reclamavam dos juros. Mas métodos contam. O movimento dos juros teve dois lados. De um, o BC reduziu fortemente a taxa básica, uma política meio contestada, meio apoiada, hoje vista como um risco razoável, mas cuja sustentabilidade está por ver (e com uma inflação que não vai para a meta de jeito nenhum).
“O segundo movimento foi mais importante: o governo mandou o Banco do Brasil e a Caixa reduzirem drasticamente os juros ao consumidor e aumentarem a concessão de crédito. Ou seja, o setor público impõe forte concorrência ao privado.
“Essa concorrência é claramente desleal. Os bancos privados, diante da queda da rentabilidade, precisaram segurar o crédito, torná-lo mais seletivo e dar um jeito de reduzir custos. Os públicos não estão nem aí.
“Primeiro, porque não quebram. Quer dizer, quebram, como já quebraram antes, mas sempre contam com o dinheiro do contribuinte brasileiro, via resgates do governo. Seus dirigentes não correm riscos. O acionista privado, sim, este já está perdendo, mas o governo não está nem aí para eles.
“A queda do valor das ações do BB teria sido ‘ataque especulativo’ do mercado.
“Além disso, BB e Caixa têm fontes de renda que os privados não têm: folhas de pagamentos dos servidores federais, depósitos judiciais e a prerrogativa de atuar como arrecadadores de tributos. No caso da Caixa tem mais: as tarifas caras espetadas no governo pela administração do FGTS e o quase monopólio do Minha Casa Minha Vida.
“Ora, pensam os empresários que reclamavam dos juros altos: se ela faz isso com os bancos, pode fazer com qualquer outro setor da economia. E fez, com as elétricas, com o câmbio, com as regras sempre mudando.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 6/12/2012.)
Outras más notícias da Economia
* Caixa Econômica dá uma ajudazinha de R$ 500 milhões a empresa milionária
“A Caixa Econômica Federal comprou R$ 500 milhões em debêntures da J&F Participações, holding que controla o frigorífico JBS. O banco estatal coordenou a emissão desses títulos de dívida privada da J&F e comprou integralmente o que foi oferecido ao mercado – o que, na prática, equivale a um empréstimo. Porém, esses títulos não oferecem nenhum ativo como garantia, em caso de inadimplência.
“A operação vai render à Caixa 1,82% ao ano mais a taxa do depósito interfinanceiro (DI), que acompanha a Selic. É menos do que o banco ganharia com um empréstimo convencional. A dívida vence em cinco anos, mas o principal só começa a ser quitado em novembro de 2015. Juros começam a ser pagos em maio de 2013.
“A captação também custou menos à J&F do que em operações anteriores. No fim do ano passado, a empresa informou em balanço que tinha uma dívida de R$ 187 milhões, que custavam CDI mais juros de 2,26% a 6,80%.
“Procurada, a J&F não informou a finalidade dos recursos. Uma outra empresa do grupo, Eldorado Brasil, tenta captar R$ 940 milhões também com uma emissão de debêntures no mercado.” (Daniel Haidar, O Globo, 4/12/2012.)
* Produção de máquinas, termômetro do investimento, recua cinco anos
“A indústria de máquinas e equipamentos andou cinco anos para trás em 2012, indicando que os investimentos continuam travados no Brasil. De janeiro a outubro, as vendas ao mercado interno, das indústrias brasileiras do setor, recuaram 14,6% em relação a igual período de 2011, somando R$ 36,7 bilhões, praticamente o mesmo resultado de 2007 (R$ 34,2 bilhões), segundo a Abimaq, que reúne fabricantes de máquinas.
“A torcida para que os investimentos decolem é grande, mas os números da indústria de máquinas não são animadores. Até mesmo as importações, que já respondem por 60% de todas as máquinas vendidas no mercado brasileiro, também recuaram no terceiro trimestre, de acordo com o IBGE.
“O cenário para investimentos continua muito fraco, diz a economista Tereza Fernandes, sócia-diretora da MB Associados. ‘O investimento privado deu uma meia trava, seja porque são setores que estão micados no mundo, como siderurgia, mineração e papel e celulose, seja porque a turma está desconfiada das mudanças nas regulamentações que estão vindo em cima da hora, especialmente em infra-estrutura, que é o que precisa muito de ter investimentos.’
Fabricantes de equipamentos pesados, como a Caterpillar, estão com estoques excessivos. Para evitar que, com as vendas em queda, os estoques aumentem ainda mais, a Caterpillar decidiu frear a produção.” (Marcelo Rehder, Estadão, 2/12/2012.)
* Balança comercial tem pior novembro em 12 anos
“A balança comercial fechou novembro com déficit de US$ 186 milhões. Foi a segunda vez no ano que as importações superaram as exportações, após o déficit de US$ 1,3 bilhão registrado em janeiro. Este também foi o pior resultado para novembro desde 2000, quando o saldo negativo havia batido US$ 658 milhões. Apesar das notícias ruins do mês passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgou que as exportações e as importações tiveram o segundo melhor desempenho para o período de janeiro a novembro. E que o país nunca exportou tantos manufaturados para o exterior.
“O saldo acumulado no ano está positivo em US$ 17,185 bilhões, o que significa uma queda de 33,9% em relação ao mesmo período de 2011. As exportações somaram US$ 222,832 bilhões, com queda de 4,7% na mesma comparação, enquanto as importações ficaram em US$ 205,647 bilhões, um recuo de 1,1%.” (Vivian Oswald, O Globo, 4/12/2012.)
* Especialistas condenam uso de bancos públicos pelo governo; BNDES já perdeu R$ 16,5 bi em ações da Eletrobrás e Petrobrás
“As recentes medidas do governo para estimular a economia e segurar a inflação podem afetar diretamente os bancos públicos e, indiretamente, o caixa do governo. Enquanto Banco do Brasil (BB) e Caixa têm sido usados para estimular a concorrência no setor bancário, reduzindo spreads e diminuindo rentabilidade, no BNDES os efeitos dessa política são mais imediatos. O banco de fomento viu sua participação no capital da Eletrobras e da Petrobrás ‘encolher’ R$ 16,5 bilhões com a mão pesada do Estado nessas companhias. Com suas ações valendo menos, o investimento do BNDES nessas empresas fica prejudicado, explicam analistas.
Segundo esses especialistas, pode estar ocorrendo um ‘ciclo vicioso’, em que o governo acaba prejudicando o próprio governo — e o país, a reboque.
“Segundo maior acionista da Eletrobras — atrás apenas da União — a participação do BNDES na companhia, de 21,7%, caiu de R$ 4,170 bilhões em 10 de setembro, véspera do anúncio das novas regras do setor elétrico, para R$ 2,361 bilhões, ontem. Ou seja, uma redução de R$ 1,809 bilhão. Essa desvalorização acontece porque a Eletrobras perderia receitas com a renovação das suas concessões, dentro de novos parâmetros estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 579.
“Já a participação de 11,61% do BNDES na Petrobrás sofreu uma ‘perda’ de R$ 14,754 bilhões desde a conclusão do processo de capitalização da empresa, em setembro de 2010, até ontem. O valor da participação passou de R$ 43,394 bilhões para R$ 28,640 bilhões. As ‘perdas’ da Petrobrás acontecem, em boa parte pela decisão de Brasília de segurar o preço da gasolina para não contaminar a inflação. Além disso, a alta recente do dólar também afeta a empresa.
“Margarida Gutierrez, professora da UFRJ, acredita que o problema das perdas do BNDES tem duas origens: alterar os contratos de concessão e tratar o Tesouro Nacional como o grande salvador da pátria, que pode injetar indefinidamente recursos no banco de fomento. ‘Isso inicia um ciclo vicioso que afeta o BNDES, cada vez mais pressionado a remeter dividendos ao governo para compensar a baixa arrecadação de impostos’, disse.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 1º/12/2012.)
* Governo diz amém a tudo que a Argentina exige e prejudica os produtores brasileiros
“Nesse quesito (a competitividade) os dois países (Brasil e Argentina) vão mal, e a condição da indústria argentina é visivelmente muito pior que a da brasileira. O protecionismo cada vez mais amplo tem sido a resposta política da Casa Rosada, com prejuízos crescentes para os produtores brasileiros, nenhum ganho de produtividade para os argentinos, dispensados de se mexer, e danos cada vez maiores para o Mercosul, condenado a ser um clube da mediocridade.
“Em Brasília, as autoridades têm tolerado esse tipo de política. Já chegaram a aconselhar os empresários brasileiros a aceitar o jogo e negociar cotas e acordos de restrição. Alguém de vez em quando encena um protesto, como fez a presidente Dilma Rousseff em seu discurso em Los Cardales. Mas as palavras são raramente acompanhadas de ações. Retaliações ocasionais duram pouco e são normalmente suspensas em troca de quase nada.
“Ao agir dessa forma, o governo brasileiro descuida tanto dos interesses correntes dos produtores nacionais quanto do futuro do Mercosul. Criado para servir como plataforma de integração, modernização e inserção global, esse bloco foi amesquinhado nos últimos dez anos pela devastadora aliança do kirchnerismo com o petismo. Nesse acasalamento, cada um dos parceiros contribuiu com uma mistura de terceiro-mundismo anacrônico, populismo enfeitado com adereços de esquerdismo e uma indisfarçável atração pelos arranjos autoritários. Essa atração explica o empenho dos dois governos em abrir espaço para a Venezuela do caudilho Hugo Chávez, num golpe realizado logo depois da suspensão, muito contestável, de um dos sócios fundadores do bloco, o Paraguai.” (Editorial, Estadão, 3/12/2012.)
7 de dezembro de 2012
Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Me amedronta o editor das “”Más notícias do país da Dilma”. As edições compiladas de recionários jornais são de menor importância, mas os prefácios metem medo já que fazem retornar ao tempo das senhoras da TFP e suas passeatas com Deus e a família. O editor,viúva de FHC ignorou a entrevista desta semana do seu guru, entevista sensata e na contramão de tudo o que foi aqui publicado. FHC apoiava o sindicalista Lula e hoje lhe reconhece o valor e lhe rende homenagens. FHC faz oposição séria.adulta e inteligente. contrária a opinião de certos seguidores. Leiam FHC do passado e do futuro.
O dilema da escolha preferencial da imprensa por opiniões conservadoras e limitadas pela crença irracional nos poderes mágicos do mercado é que esse tipo de escolha vai, lá na frente, prejudicar a democracia e a própria imprensa.
Considerando que, como o Direito deve buscar a Justiça e o jornalismo deve buscar a verdade, é na tensão entre a busca e sua improvável realização que se estabelecem as dúvidas sobre a efetividade da democracia.
Um jornalismo feito de premissas que são sucessivamente desmentidas pela realidade atenta contra seu próprio interesse de permanência