Más notícias do país de Dilma (81)

Não começa nada bem o 11º ano de governo lulo-petista, terceiro ano sob a presidência de Dilma Rousseff. Nos primeiros dias deste 2013, os jornais revelaram as incríveis, assombrosas manobras de maquiagem das contas públicas do ano anterior.

“O governo Dilma acaba de fazer manobras nunca vistas para enfiar as contas públicas estouradas de 2012 num manequim que aparenta austeridade fiscal”, escreveu Celso Ming no Estadão.

“A manobra do governo para improvisar R$ 15,8 bilhões de receita e maquiar as contas de 2012 foi mais uma prova do firme compromisso da presidente Dilma Rousseff com o atraso e o subdesenvolvimento”, cravou o Estadão em editorial. “As bases de uma economia saudável, promissora e atraente para empreendedores de longo prazo estão sendo minadas por uma política voluntarista, imediatista, populista e irresponsável, embalada num mal costurado discurso desenvolvimentista.”

Na área de energia, com os reservatórios abaixo do nível crítico, obras atrasadas e a completa falta de planejamento, grandes indústrias já se preparam para racionar o consumo – um “racionamento branco”. E o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o protegido de José Sarney, pateticamente diz confiar em que vai chover!

Em apenas um dia – a segunda-feira, 7 de janeiro –, as empresas do setor elétrico perderam R$ 3,3 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo. Ao longo de 2012, já haviam perdido R$ 36 bilhões em valor de mercado.

“O fato é que, dez anos à frente do setor elétrico de maneira direta, como Ministra das Minas e Energia, ou indireta, como Chefe do Gabinete Civil, nada foi feito por Dilma para melhorar o sistema energético brasileiro, que volta a ter os mesmos problemas que teve em 2001. Já estaríamos em pleno racionamento oficial se as termelétricas projetadas no tempo de FHC justamente em decorrência do racionamento não estivessem em funcionamento”, escreveu Merval Pereira em O Globo.

Aí vai a 81ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Reúne material publicado entre os dias 4 e 10 de janeiro.

Irresponsabilidade fiscal – As notícias

* Nos últimos dias de 2012, governo faz gigantesca operação de triangulação financeira e afeta credibilidade da política fiscal

“Nos últimos dias de 2012, o Ministério da Fazenda fez uma série de manobras para aumentar receitas e cumprir a meta fiscal. O governo pôs em prática uma gigantesca operação de triangulação financeira com o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que garantiu o ingresso de pelo menos R$ 15,8 bilhões nos cofres em dezembro.

“O dinheiro reforçou o superávit primário – a economia feita para pagar as despesas com juros da dívida -, mas minou ainda mais a credibilidade da politica fiscal brasileira.

“A operação consumiu a maior parte dos recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) – onde estavam aplicados os recursos do FSB. O Tesouro resgatou, em 31 de dezembro, R$ 12,4 bilhões do FFIE, reduzindo o patrimônio para R$ 2,85 bilhões, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários.

“Portarias do Ministério da Fazenda, editadas no último dia de 2012, mas publicadas somente ontem (quinta-feira, 3/1) no Diário Oficial da União, revelaram como as operações foram feitas.

“A operação começa com o BNDES. O banco comprou ações da Petrobrás que estavam no FFIE e pagou com títulos públicos. O Tesouro transformou esses papéis em dinheiro, no valor total de R$ 8,84 bilhões.

“Ao trocar os títulos por dinheiro, os recursos foram contabilizados como ‘caixa’ do governo, engordando as contas públicas.

“O BNDES também antecipou mais R$ 2,31 bilhões em dividendos à União. Ao mesmo tempo, o governo reforçou o caixa do banco, antecipando a liberação da última parcela – de R$ 15 bilhões – de um empréstimo de R$ 45 bilhões do Tesouro. Esse dinheiro só seria liberado em 2013.

“A Caixa completou as manobras, com antecipação do pagamento de dividendos no valor de R$ 4,6 bilhões. O banco, que registrou lucro de R$ 4,1 bilhões até setembro, pagou volume recorde de R$ 7,7 bilhões de dividendos à União em 2012. Para compensar, o governo aumentou o capital da Caixa em R$ 5,4 bilhões, com ações da Petrobrás.

“Essas manobras, que são conhecidas como ‘contabilidade criativa’, foram feitas para fechar as contas em dezembro e tentar garantir o cumprimento da meta fiscal de R$ 139,8 bilhões.

“O governo recorreu às manobras, mesmo depois de ter usado outro expediente polêmico: o abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal. Mesmo com o desconto dos R$ 32 bilhões do PAC, faltavam ainda cerca de R$ 20 bilhões para cumprir a meta de 2012.

“Esse valor será alcançado com a ajuda da engenharia financeira do Tesouro. O valor exato que será usado dos R$ 15,8 bilhões obtidos com as manobras contábeis só será conhecido no fim do mês, quando o governo fechar a contabilidade de 2012.

“Todo esse malabarismo contábil está sendo bombardeado até mesmo dentro da área econômica do governo. A avaliação de importantes integrantes da equipe econômica, ouvidos pelo Estado, foi de que o Tesouro, desta vez, se excedeu na ‘contabilidade criativa’, minando a credibilidade da política fiscal. A percepção, segundo essas fontes, é que o superávit primário pode ter perdido definitivamente seu valor como indicador da política fiscal.

“Além disso, ficou difícil qualquer avaliação sobre a qualidade do resultado, com influência negativa também sobre as contas públicas em 2013 e nos anos seguintes. ‘O superávit primário, que estava moribundo, agora foi sepultado’, disse um integrante da equipe econômica.

“Uma área importante do governo avalia que essa maquiagem contábil não faz sentido econômico e que seria melhor ter reduzido a meta fiscal.” (Adriana Fernandes, Estadão, 4/1/2013.)

* Malabarismo contábil do governo faz Caixa Econômica virar sócia de frigorífico

“Para ajudar nas manobras fiscais do governo, a Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas privadas. As operações foram feitas para sustentar parte da operação montada pelo governo federal para arrumar dinheiro para cumprir a meta fiscal, das contas públicas, de 2012.

“O aumento de capital da Caixa autorizado pelo governo no fim de 2012, de R$ 5,4 bilhões, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar – braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – detinha em algumas empresas e repassou para o Tesouro. O restante foi financiado pela União com transferência de ações da Petrobrás.

“A Caixa se recusou a informar o montante da capitalização que foi bancado por ações de companhias privadas e quais foram as empresas envolvidas. O uso das ações no processo de capitalização do banco só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital), Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações negociadas na bolsa, comunicaram ao mercado sobre a saída do BNDESPar e entrada da Caixa na composição acionária.

“Só nessas quatro empresas foram R$ 2 bilhões em participação acionária para a Caixa, mas o valor pode ser maior. O BNDESPar informou que repassou a União ações em 10 companhias diferentes. Além das quatro já mencionadas, estão Petrobrás (petróleo), Eletrobrás (energia), Vale (minério ), Cesp (energia), Metalfrio (refrigeradores) e Vulcabrás (calçados).” (Adriana Fernandes e Raquel Landim, Estadão, 5/1/2013.)

* Maquiagem para alcançar meta fiscal chega a R$ 200 bilhões e preocupa investidores

“Malabarismos contábeis e os novos rumos das contas públicas despertam desconfiança e já preocupam o mercado financeiro e investidores. Para analistas ouvidos pelo Globo, o governo vem criando mecanismos perigosos para estimular o crescimento econômico com impacto importante nos cofres públicos. As despesas primárias (que não consideram gastos com juros) flertam com a cifra inédita do trilhão. Segundo o especialista em contas públicas do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, sem os artifícios contábeis, essas despesas, que devem fechar 2012 próximas de R$ 800 bilhões, já poderiam ter batido R$ 1 trilhão. Ou seja, cerca de R$ 200 bilhões mais altas.

“Mesmo assim, o Executivo ainda precisou lançar mão do abatimento de R$ 25 bilhões a que tem direito com gastos em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para poder cumprir a meta de superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros) de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pleo país) prevista para 2012. A justificativa está no fato de o país ter tido um ano difícil, com frustração de arrecadação e sucessivas reduções de tributos para tentar reaquecer a economia em meio à crise internacional.

“Para estimular o consumo e novos investimentos, em vez de aumentar o capital dos bancos públicos e das estatais, o governo preferiu emitir títulos públicos para reforçar o caixa dessas instituições. Com isso, esses recursos não são caracterizados como despesa primária, como aconteceria se tivesse simplesmente registrado as capitalizações pelas vias tradicionais. Mansueto destaca que a dívida dos bancos públicos federais com o Tesouro Nacional, que passa ao largo do resultado das contas públicas, saltou de R$ 10 bilhões em 2007 para nada menos que R$ 400 bilhões em 2012. ‘Isso significa que, se a metade desse valor tivesse sido usada para capitalizar esses bancos pelas vias tradicionais, as despesas já teriam chegado a R$ 1 trilhão’, explica o especialista.

“Outro mecanismo usado pelo governo, que compõe o arsenal que os especialistas vêm chamando de contabilidade criativa, é o uso dos lucros dos bancos públicos e os dividendos pagos pelas estatais para engordar o caixa do Tesouro Nacional. Se as capitalizações não são computadas como despesas, estas duas rubricas são registradas como receitas primárias. Ou seja, o governo empresta sem caracterizar despesas e recebe de volta como receita. Para fechar a conta ano passado, o governo chegou a antecipar o pagamento de dividendos do BNDES e da Caixa Econômica ao Tesouro Nacional.

“As sucessivas injeções de recursos no BNDES, como a anunciada na semana passada, não contam como despesas. Porém, elas representam um subsídio implícito (a diferença dos juros de captação do banco e das taxas que empresta) de R$ 15 bilhões só em 2012, o que tampouco é computado como gasto. O valor equivale ao orçamento de um ano do programa Bolsa Família, que atende 45 milhões de pessoas.

“O governo enviou ao Congresso Nacional no último dia do ano passado um projeto que permite novos gastos com desonerações fiscais que não estão previstas no Orçamento, desde que as receitas públicas sejam maiores do que o esperado. Neste caso, elas não precisam ser submetidas aos parlamentares como seria de praxe. A medida é vista com desconfiança por analistas, que veem risco a um dos princípios fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O que mais preocupa esses especialistas é a falta de transparência do governo para lidar com as contas públicas. Para o especialista José Roberto Affonso, ao usar artifícios fiscais, o governo mina a credibilidade que levou anos para conquistar junto a mercado e investidores. ‘Não está proibido na LRF reduzir a meta de superávit em períodos de crise, ou até mesmo, fazer um saldo negativo, o que seria mais do que justificável em anos de crise. O que não pode é tentar negar que está fazendo malabarismo fiscal quando todos estão vendo’, disse Affonso. ‘Trata-se de um expansionismo envergonhado, porque ninguém admite publicamente que está aumentando as despesas e que isso terá um impacto sobre o resto da economia num futuro não distante’, acrescenta Felipe Salto, especialista em contas públicas da Tendências.

“De janeiro a novembro de 2012, o aumento das despesas primárias foi de R$ 80 bilhões. Deste total, só R$ 10 bilhões correspondem aos investimentos públicos, dos quais R$ 5 bilhões são recursos do programa Minha Casa Minha Vida, que conta com dinheiro do FGTS do trabalhador. De 1999 a 2011, as despesas primárias saltaram de R$ 337,9 bilhões para R$ 724,4 bilhões.

“Um técnico da equipe econômica diz que as críticas à política fiscal não consideram indicadores positivos da economia nem benefícios, como a queda dos juros básicos, incentivos fiscais ao setor produtivo e cortes nas tarifas de energia. Para ele, a queda de dívida líquida federal de 60%, na década de 80, para 45,5%, em 2007, e 35%, em 2012 é um sinal de bons resultados da política fiscal. Ele lembra que a credibilidade do país lá fora se comprova pelas menores taxas de captação registradas para os bônus de 2023 no mês passado no mercado internacional.

“Para o professor Adolfo Sachsida, do Ipea, a fatura da folia fiscal virá em 2015. E com o Orçamento engessado, o governo poderá ter de usar expedientes que representam um retrocesso como, por exemplo, fazer o ajuste das contas públicas por meio de uma inflação mais alta.” (Vivian Oswald e Gabriela Valente, O Globo, 6/1/2013.)

* Mágicas contábeis fazem a Caixa Econômica virar sócia também de autopeças

“No malabarismo do governo para cumprir a meta de superávit fiscal de 2012, a Caixa Econômica Federal (CEF) viu-se da noite para o dia na condição de sócia de empresas tão diferentes como a Indústrias Romi (fabricante de máquinas), Mangels (autopeças) e Paranapanema (produtora de cobre), além do frigorífico JBS, que divulgou seu novo acionista na sexta-feira passada.

“O banco recebeu essas ações, que pertenciam à BNDESPar, braço de participações do BNDES, em uma operação triangulada pelo Tesouro Nacional. Os papéis das quatro empresas valem R$ 2 bilhões e são parte do reforço de caixa da CEF de R$ 5,4 bilhões. Este valor é uma contrapartida pelo repasse de dividendos de R$ 4,7 bilhões. (O Globo, 6/1/2013.)

* Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano

“Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.

“O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. ‘Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar’, critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

“Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que ‘os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos’.

“Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.

“Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.

“O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.” (Fernando Dantas, Estadão, 7/1/2013.)

* Governo tem R$ 20 bilhões em dívidas não contabilizadas

“O governo tem dívidas de pelo menos R$ 20 bilhões que não aparecem na contabilidade da dívida líquida, nem da bruta. São subsídios de equalização de taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e subsídios para casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida. O PSI, lançado em 2009, é um programa de financiamento voltado à produção, aquisição e exportação de bens de capital e inovação tecnológica. O programa tem juros mais baixos que as linhas convencionais do BNDES, com base em aportes do Tesouro.

“Os pagamentos dos subsídios do PSI foram questionados em alguns acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), como o 3071/2012, baseado em auditoria sobre benefícios (subsídios) explícitos (que constam do Orçamento) e não explícitos do banco e de outras instituições financeiras e programas do governo.

“O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), observa que, desde 2010, o governo já autorizou R$ 7,2 bilhões em pagamentos de subsídios do PSI, mas apenas R$ 1,2 bilhão foi efetivamente pago até novembro de 2012. Almeida acrescenta que, antes da recente ampliação do PSI, o TCU estimava que os subsídios do PSI seriam da ordem de R$ 10,4 bilhões de 2010 a 2012, e de R$ 20 bilhões até 2015.

“O economista estranha que o Tesouro não tenha cumprido a sistemática de pagamento de subsídios do PSI que o próprio organismo informou ao TCU que tinha sido adotada.

“Assim, no parágrafo 137 do acórdão 3071/2012 do TCU, o órgão informa que o montante previsto pelo Tesouro de pagamentos de subsídios do PSI em 2010 foi de R$ 400 milhões e, em 2011, de R$ 4,02 bilhões. Em seguida, o TCU menciona que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que o ‘mecanismo de pagamento’ dos subsídios do PSI consistia em que ‘as obrigações pecuniárias de um semestre são quitadas no início do semestre seguinte’.” (Fernando Dantas, Estadão, 7/1/2013.)

Irresponsabilidade fiscal – As análises

* “Tentativa de mudar a LRF é mais um artifício da política fiscal cada vez mais nebulosa do governo Dilma”

“Ao incluí-la no projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e dos municípios com a União, o governo do PT tentou encobrir a proposta de uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, se aprovada, extingue grande parte de sua eficácia. Inserida num projeto que resultou de longas negociações com os governadores e, por isso, deve obter o apoio da maioria do Congresso, a proposta configura uma esperta manobra político-legislativa.

“Mais do que polêmica, a alteração pretendida pelo Executivo coloca em risco os avanços registrados na administração financeira dos três níveis de governo desde 2000, quando a lei entrou em vigor, e abre espaço para o retorno das farras com o dinheiro do contribuinte que marcaram muitas gestões públicas até o fim do século passado. Por isso, a mudança não tem nem pode ter o apoio dos contribuintes conscientes e tampouco dos congressistas preocupados com a gestão pública responsável – infelizmente uma minoria.

“O governo do PT, que vem concedendo benefícios fiscais a setores escolhidos da economia sob a justificativa ainda não comprovada de estimular a atividade econômica, quer fazer ainda mais bondades com o dinheiro do contribuinte – e sem se submeter aos rigores da LRF.

“Para atingir seu objetivo, o governo quer mudar o artigo 14 da LRF, que estabelece com clareza os limites para a concessão ou ampliação de benefício ou isenção tributária. Qualquer benefício que resulte em renúncia de receita deve estar acompanhado da estimativa do impacto orçamentário no ano em que ele vigorar e também nos dois anos seguintes. Além disso, a validade do benefício está condicionada à demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita na lei orçamentária e não afetará as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou, então, à demonstração de que a perda de receita será compensada pelo aumento da receita proveniente da elevação da alíquota ou ampliação da base de cálculo de outro tributo, ou até pela criação de novos tributos.

“O governo Dilma quer substituir essas exigências – que têm evitado exageros de governantes, entre os quais os atuais ocupantes do Palácio do Planalto, ávidos por oferecer vantagens para determinados tipos de contribuintes – por outra muito mais simples de ser cumprida, porque pode ser estabelecida artificialmente.

“Aprovada a mudança, o governo poderá abrir mão de receitas tributárias para beneficiar algum setor da economia sempre que comprovar ‘a existência de excesso de arrecadação tributária, conforme estimativa constante de decreto de programação financeira’. Ou seja, basta um decreto, que não passa pelo exame do Congresso e cujas bases técnicas não precisam ser explicitadas.

“Está mais do que comprovado que, se a responsabilidade fiscal não estivesse em vigor, o Brasil teria tido muito mais dificuldades para enfrentar as turbulências provocadas pela crise internacional. No momento em que o País acaba de assistir à posse dos prefeitos eleitos no ano passado, é oportuno lembrar que, embora persistam problemas, a transição administrativa nos municípios não é mais marcada, como foi no passado recente, por decisões de fim de mandato tomadas irresponsavelmente por gestores que, ao transmitir o cargo para um adversário político, procuravam transmitir-lhe também imensos encargos financeiros.

“No caso do governo Dilma, a tentativa de mudança da LRF é mais um artifício de sua política fiscal cada vez mais nebulosa. Nos últimos dias úteis de 2012, diversos decretos passaram a fazer parte dessa política, destinada basicamente a apresentar resultados contábeis menos ruins do que os reais. Esses decretos permitiram, por exemplo, o pagamento de mais dividendos para o Tesouro pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e facilitaram o resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil. São apenas manobras triangulares, de transferência de recursos entre as instituições financeiras do governo e o Tesouro, que nada têm a ver com o controle de gastos. Para um governo que vai se acostumando a usar essa contabilidade criativa, mudar a LRF parece pouca coisa.” (Editorial, Estadão, 4/1/2013.)

* “Busto 48 em sutiã 42”

“O governo Dilma acaba de fazer manobras nunca vistas para enfiar as contas públicas estouradas de 2012 num manequim que aparenta austeridade fiscal.

“Tirou da conta investimentos, que normalmente seriam considerados despesas; usou finanças do BNDES e da Caixa Econômica Federal; e esvaziou o patrimônio do Fundo Soberano para engordar receitas do Tesouro. Tudo, para fingir que fechou as contas públicas em olímpico equilíbrio.

“As condições das finanças do setor público nacional em 2012 ainda dependem de relatório, mas já se sabe que os números estarão forçados.

“O tratamento que o governo Dilma está dando para as contas públicas nacionais não é a mesma coisa, mas lembra o que tem sido dado pelo governo de Cristina Kirchner para a medição dos preços (inflação) na Argentina. Ele só não produz as mesmas consequências sobre a renda das pessoas porque os números da inflação são usados para reajustar salários, aluguéis e os próprios preços, enquanto os indicadores fiscais não são.

“As autoridades da área fiscal dirão que, infelizmente, o fiasco do PIB derrubou a arrecadação esperada – o que é verdade. Dirão, também, que os tais R$ 45 bilhões em renúncias tributárias (reduções e isenções de impostos) destinados a reativar o setor produtivo geraram estragos nos resultados – o que é igualmente verdade. No entanto, nem a quebra de arrecadação nem as renúncias tributárias levaram o governo federal a reduzir despesas para compensar as perdas e para procurar o ajuste de outras maneiras, como qualquer chefe de família faz quando o salário acaba antes do fim do mês.

“Aturdido com o baixo comportamento do PIB, o governo Dilma optou por correr riscos demais. Derrubou os juros na marra; acelerou a desvalorização cambial (alta do dólar) mesmo sabendo que depois teria de recuar, pelo menos em parte; e, agora, lança mão de manobras de contorcionismo fiscal para fazer caber um busto 48 em sutiã 42.

“O governo seria mais sincero caso reconhecesse o rombo e anunciasse providências para correção de rumo. Quando faz o que fez e insiste em afirmar que as metas de austeridade fiscal foram cumpridas, expõe-se a perder mais credibilidade na condução da política econômica.

“Mesmo após os reiterados desmentidos, o tripé original da política econômica (meta de inflação; câmbio flutuante; e meta fiscal) vai sendo corroído num momento especialmente delicado para a administração federal, que inicia a segunda metade do seu mandato sem ter sido capaz, até agora, de entregar o prometido.

“Este é o momento em que o governo Dilma mais precisa do investimento privado para garantir a elevação da capacidade de produção. Quando falta confiança, o investimento empaca ou só flui aos trancos.

“O intervencionismo excessivo na atividade econômica já vinha criando a percepção de que as regras estavam sendo alteradas demais no meio do jogo – fator que inibe investimentos. O maior risco agora é que se espraie a convicção de que, além da insuficiência de resultados (PIBs sucessivamente medíocres e inflação acima da meta), o governo Dilma está desarrumando a economia.” (Celso Ming, Estadão, 5/1/2013.)

* “Mais uma prova do firme compromisso da presidente Dilma Rousseff com o atraso e o subdesenvolvimento”

“A manobra do governo para improvisar R$ 15,8 bilhões de receita e maquiar as contas de 2012 foi mais uma prova do firme compromisso da presidente Dilma Rousseff com o atraso e o subdesenvolvimento. Em apenas dois anos ela conseguiu bem mais que a triste façanha de um crescimento acumulado inferior a 4%. Qualquer país pode atravessar uma fase de estagnação e sair da crise mais forte e preparado para um longo período de expansão. O Brasil poderá até se mover um pouco mais em 2013, mas ninguém deve iludir-se quanto às perspectivas de médio prazo. As bases de uma economia saudável, promissora e atraente para empreendedores de longo prazo estão sendo minadas por uma política voluntarista, imediatista, populista e irresponsável, embalada num mal costurado discurso desenvolvimentista.

“O governo manchou mais uma vez sua imagem e sua credibilidade ao montar uma operação com o Fundo Soberano e dois bancos estatais para encenar o cumprimento da meta fiscal. O truque, só conhecido publicamente nesta semana, foi um complemento perfeito do pacotaço do fim de ano.

“Sem disposição para cobrar do Congresso a aprovação do Orçamento até 31 de dezembro, a presidente assinou medida provisória (MP) para liberar desde o início do ano R$ 42,5 bilhões. A Constituição, no entanto, só autoriza esse procedimento para despesas ‘imprevisíveis e urgentes’, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ainda antes do réveillon, a presidente embutiu num projeto de lei complementar sobre a dívida de Estados e municípios um dispositivo para afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal e facilitar a distribuição de benefícios tributários sem os cuidados indispensáveis ao equilíbrio das contas. Como a saúde orçamentária é irrelevante, o Executivo ainda aproveitou a virada do ano para reduzir os juros cobrados pelo Tesouro no repasse de recursos ao BNDES.

“Esses repasses totalizaram R$ 285 bilhões a partir de 2009, quando o Executivo decidiu estimular com recursos orçamentários o crédito para investimento. Lançada como ação temporária contra a recessão, a transferência de verbas do Tesouro ao BNDES foi mantida nos anos seguintes, numa crescente e perigosa promiscuidade financeira. Com essa política, o Executivo ressuscitou, com nova aparência, a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80 depois de grandes danos às políticas fiscal e monetária.

“A eliminação dessa conta foi um dos primeiros passos de um longo e difícil trabalho de recuperação dos principais instrumentos da estabilidade macroeconômica. As políticas monetária e fiscal só seriam efetivamente restabelecidas depois do lançamento do Plano Real, em 1994. A tarefa só seria completada entre 1999 e 2000, quando se articularam as políticas de meta de inflação, meta fiscal e câmbio flutuante. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, reforçaria nos anos seguintes um novo padrão para as finanças públicas.

“O tripé formado pelas políticas monetária, cambial e fiscal foi mantido, em linhas gerais, até 2010, mas com perigosa tolerância com a expansão dos gastos federais e com uma inflação quase sempre bem superior àquela observada nas economias mais competitivas. Além disso, a administração petista sempre desprezou, no governo federal, critérios de eficiência, profissionalismo e impessoalidade. O partido aparelhou e loteou milhares de cargos no governo central e em suas empresas, comprometendo cada vez mais a gestão e a capacidade de elaboração e execução de projetos.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sujeitou as estatais às suas ambições políticas e aos interesses partidários. A deterioração da Petrobrás, o emperramento dos projetos de infraestrutura e a ampla corrupção em vários ministérios foram parte da herança deixada à sua sucessora. A presidente Dilma Rousseff promoveu alguns acertos, mas, de modo geral, aperfeiçoou aquele triste legado com novas manifestações de voluntarismo e imediatismo, sem poupar sequer a precária autonomia do Banco Central e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma nova herança maldita, muito pior que a recebida em 2011, está em formação.” (Editorial, Estadão, 6/1/2013.)

* “De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas”

“Pode levar anos para consertar o que a bagunça da atual administração da política econômica do Brasil tem feito. Aos poucos, está sendo dilapidado o patrimônio de solidez fiscal do país. Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização.

“De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas. Mesmo quem acompanha o assunto já não sabe mais o valor de cada número que é divulgado.

“O governo autorizou o resgate antecipado de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. Isso é 81% de um dos fundos do FSB. Além disso, o BNDES pagou R$ 2,3 bilhões e a Caixa R$ 4,7 bilhões, definindo esse dinheiro como dividendo antecipado para o Tesouro.

“Está fabricando dinheiro. O Tesouro se endivida, manda o dinheiro para os bancos públicos, depois extrai deles recursos antecipados, alegando serem dividendos de balanços ainda nem fechados. Os recursos são registrados como arrecadação no fechamento das contas do ano. É estelionato fiscal.

“Foram tantos truques em que dívida do Tesouro virou receita do governo para fingir o cumprimento de metas fiscais que hoje ninguém sabe dizer qual parte é confiável dos números que o governo divulga. Só com truques, diferimentos, transformismos e abracadabras, o Ministério da Fazenda conseguiu chegar à meta do ano. (…)

“A mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal é um atentado à viga mestra do edifício que os brasileiros construíram para ter uma moeda estável. Se a Fazenda considera que o custo da dívida dos entes federados ficou incompatível com a atual taxa de juros no Brasil, precisa abrir um debate amplo, sério e transparente para se encontrar a saída sem fazer rachaduras na sustentação da estabilidade.

“Na época da renegociação, foram oferecidas duas taxas de juros aos devedores: quem fizesse um ajuste prévio pagaria 6%, quem não quisesse fazer pagaria 9%. A prefeitura de São Paulo escolheu não se ajustar e pagar mais. Agora, o governo está oferecendo a todos os juros de 4%.

“A conta dos desatinos fiscais da atual equipe econômica chegará, mas quando os autores das artimanhas contábeis não estiverem mais lá para responder. Como sempre, a conta cairá sobre a população. O governo militar inventou artefatos de fabricação de dinheiro que produziram inflação. A democracia consumiu uma década para desarmar essas bombas. Os riscos a que o governo tem exposto o país são enormes.

“Era preferível o governo ter simplesmente admitido que em 2012 arrecadou menos do que previa e, por isso, não pôde cumprir a meta. Ao mesmo tempo, se comprometeria a fazer esforço extra em ano de maior crescimento.” (Míriam Leitão, O Globo, 6/1/2013.)

* Se o governo administrasse com o mesmo empenho usado para maquiar as contas…

“A economia brasileira seria muito mais dinâmica e os serviços públicos, muito mais eficientes, se o governo federal aplicasse à administração o mesmo esforço empenhado em maquiar suas contas, em disfarçar suas mazelas e em demolir os pilares da responsabilidade fiscal.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus principais auxiliares apressaram-se a responder às críticas e a defender a contabilidade criativa usada para simular o cumprimento da meta fiscal de 2012. ‘É uma operação absolutamente normal, previsível, usual’, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin, numa entrevista ao Estado. ‘Tudo que foi feito é legítimo e está dentro das normas legais’, garantiu o ministro Mantega ao jornal Valor. A solução encontrada pelo governo incluiu o uso de recursos do Fundo Soberano, operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o recebimento antecipado de dividendos de estatais, além do desconto do valor investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Tudo isso pode ser legal, assim como a declaração de guerra, em certas condições. Mas esse arranjo contábil dificilmente seria descrito como ‘absolutamente normal, previsível e usual’ num país com padrões menos exóticos de administração pública. É uma indisfarçável maquiagem, e a palavra normalidade, nesse caso, só serve para descrever, de modo nada elogioso, usos e costumes do atual governo federal. (…)

“Falta pelo menos um importante fator para uma avaliação mais ampla do desempenho fiscal de 2012. O governo concedeu cerca de R$ 45 bilhões de incentivos fiscais e, apesar disso, a economia deve ter crescido em torno de 1%. A conclusão é fácil: os benefícios foram dirigidos principalmente ao consumo e ajudaram alguns setores a elevar suas vendas. A ação fracassou, no entanto, como tentativa de reativar a economia. O governo insistiu numa estratégia errada e os R$ 45 bilhões foram mal usados. Nenhuma maquiagem disfarça esse fiasco.” (Editorial, Estadão, 9/1/2013.)

A desorientação da política energética

* Com reservatórios em nível crítico e preços altos, indústria já planeja racionamento

“Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter afirmado, no último dia 27, que era ‘ridículo dizer’ que o país corria o risco de racionamento de energia, os níveis cada vez mais baixos dos reservatórios das usinas hidrelétricas levaram as indústrias a já falar em reduzir o consumo, adotando um ‘racionamento branco’. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que reúne as principais indústrias intensivas em energia, afirmou em nota que as empresas que compram energia no mercado livre poderiam reduzir o seu consumo neste momento.

“A Abrace considerou preocupante o fato de que, com a redução do nível dos reservatórios, os preços da energia no mercado livre dispararam nos últimos dias. Segundo dados da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), o preço do megawatt/hora (MWh) atingiu o maior patamar dos últimos cinco anos: R$ 554,82. Esse preço representa um aumento de 4.194% em relação aos R$ 12,92 registrados em janeiro do ano passado. O temor de um possível racionamento fez com que os papéis das empresas do setor elétrico caíssem quase 5% ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

“Raimundo de Paula Batista, diretor da Enecel Energia – comercializadora de energia no mercado livre – disse que o governo deveria propor às indústrias eletrointensivas uma redução no consumo de energia por um período curto, de dois a três meses: ‘É um racionamento branco, uma redução programada no consumo. Não afetaria o crescimento da economia no ano, mas permitiria de imediato uma redução da ordem de 3 mil MW de energia no consumo. O risco não é a curto prazo, mas sim o abastecimento em 2014, ano da Copa do Mundo.’

“A Abrade afirmou, em nota, que, diante dos elevados preços da energia no mercado livre, ‘empresas que estão comprando no mercado à vista podem avaliar a possibilidade de reduzir sua demanda neste momento’. A entidade afirmou ainda que, em função do funcionamento a plena carga das térmicas, o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), cobrado nas tarifas, só em dezembro deverá atingir o recorde histórico de R$ 929,2 milhões, fechando 2012 total de R$ 2,7 bilhões.

“Apesar de o chamado período de chuvas ter começado em novembro, até o momento o volume de água tem sido muito baixo. Ontem, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste estava em 28,5%, um pouco abaixo dos 28,8% do último dia 4 e bem próximo ao nível de segurança da área, que é de 28%. Já no Nordeste o nível está em 30,9%, contra 31,8% anteriormente. Ou seja, abaixo do patamar de segurança de 34%.” (Ramona Ordoñez e Mônica Tavares, O Globo, 8/1/2013.)

* Em apenas um dia, elétricas perdem R$ 3,3 bilhões na Bolsa

“O temor de um racionamento de energia derrubou as ações do setor elétrico e fez a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechar ontem (segunda, 7/1) em queda de 0,94%, aos 61.932 pontos. As 35 empresas do setor elétrico na Bovespa perderam R$ 3,3 bilhões em valor de mercado só ontem.

“As ações Eletrobras PNB (preferenciais, sem direito a voto) caíram 4,72%. AES Tietê PN recuou 4,46%; Eletropaulo PN, 3,43%; Cemig PN, 3,33%; e CPFL Energia ON, 3,29%. O IEE, índice de ações do setor elétrico da Bovespa, teve queda de 2,49% no dia.

“Ao longo de 2012, as empresas do setor elétrico já haviam perdido R$ 36 bilhões em valor de mercado, principalmente depois que o governo estabeleceu, em medida provisória, mecanismos para redução das tarifas de energia elétrica.” (João Sorima Neto e Bruno Villas Bôas, O Globo, 8/1/2013.)

* Dilma está há dez anos à frente do setor elétrico – e nada foi feito para melhorá-lo

“O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de ‘barbeiragem’. ‘Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país.’

“Pois Dilma Rousseff deixou de ser ministra para assumir a Presidência da República, e a situação só fez agravar-se desde que, em 2008, começaram a acontecer os primeiros apagões de energia no país e ela, primeiro como porta-voz do governo Lula no setor, e agora responsável máxima pelas ações do governo, só faz garantir que não existe perigo de racionamento.

“O fato é que, dez anos à frente do setor elétrico de maneira direta, como Ministra das Minas e Energia, ou indireta, como Chefe do Gabinete Civil, nada foi feito por Dilma para melhorar o sistema energético brasileiro, que volta a ter os mesmos problemas que teve em 2001.

Já estaríamos em pleno racionamento oficial se as termelétricas projetadas no tempo de FHC justamente em decorrência do racionamento não estivessem em funcionamento. Mas os governos petistas tiveram tempo suficiente para aperfeiçoar esse sistema de emergência utilizado quando a falta de chuvas afeta o nível se segurança das barragens das hidrelétricas, e nada foi feito.

“A ‘sorte’ do governo é que o país cresceu por volta de apenas 1% no ano passado, o que evitou um apagão mais permanente. Mesmo assim, os apagões foram frequentes e continuam acontecendo. Ao contrário, se este ano a economia conseguir mesmo crescer cerca de 3%, aumentarão os nossos problemas com o fornecimento de energia.” (Merval Pereira, O Globo, 9/1/2013.)

Mais da metade dos projetos do setor elétrico está atrasada. Na transmissão, só 24% estão em dia

“Um descompasso entre o ritmo de obras no setor elétrico e aquilo que seria necessário para mantê-lo a pleno vapor foi verificado pelo governo há mais de um mês, ou seja, antes de surgir o temor, entre empresários e especialistas, de que o país tenha que fazer um racionamento de energia. No dia 22 de novembro, em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) — que hoje (quarta, 9/1) debaterá opções para reduzir o risco de um apagão a médio prazo —, constatou-se que mais da metade dos empreendimentos em construção do setor tinha atraso. A situação é mais grave na área de transmissão, com menos de um quarto das obras em dia. O governo, por ora, nega um possível racionamento, similar ao que ocorreu em 2001 e que foi duramente criticado pelo PT. Mas, com os atrasos das obras e a escassez de chuvas dos últimos meses, terá de adotar medidas práticas para eliminar o risco.

“Na transmissão, apenas 24% dos 18,8 mil quilômetros de linhas em construção monitorados em novembro se encontravam “com datas de tendência dentro do previsto”, segundo a ata da 121ª reunião do CMSE (que reúne Ministério de Minas e Energia, Aneel, Eletrobras, ONS, entre outros). O mesmo relatório apontou que, ‘no cômputo geral, existe um atraso médio de 15 meses nas datas previstas desses empreendimentos (de transmissão)’. Entre obras de geração (336 novas usinas, com 42.473 megawatts, ou MW, de potência) e subestações, são 45% em dia. Para geração, o atraso médio era de sete meses e, para subestações, de seis meses.” (Danilo Fariello, O Globo, 9/1/2013.)

* “Os erros do governo viram custo”, diz especialista

“Professor titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer diz que o risco de racionamento de energia em 2013 não está descartado. Sauer considera que o governo errou ao dar prioridade às termelétricas nos leilões de energia dos últimos anos, o que segurou o avanço da geração hidrelétrica e eólica, mais baratas. ‘Os erros do governo viraram custos, essa conta de R$ 1 bilhão a mais por mês pela utilização das termelétricas é culpa de um sistema que foi instituído pela ministra e atual presidente, que funciona mal’, diz.

“Sauer afirma que os custos de operação das termelétricas chega a ser cinco vezes superior ao das hidrelétricas. Por isso , o governo deveria ter dado prioridade à expansão da capacidade de geração de energia em usinas hidrelétricas e eólicas. Segundo ele, a situação atual de escassez de água nos reservatórios reflete as falhas de planejamento do sistema elétrico brasileiro. Um exemplo dessa deficiência são os 600 MW de usinas eólicas que estão prontos, mas não entraram em operação por causa da falta de um sistema de transmissão. ‘A presidente historicamente tem sido mais bem-sucedida em encontrar culpados do que em assumir os erros. Ela disse que tem falha humana, mas a mais importante falha humana provavelmente foi dela própria, na construção de um modelo ineficiente’, afirma Sauer . O uso das termelétricas eleva o custo da energia no mercado livre e traz o risco de falta de gás natural para a indústria. Sauer lembra que o resultado dessa alta nos preços é a redução da atividade industrial, crucial para o crescimento. — Um país que sonha com um ‘pibão ‘ em 2013 não pode deixar como herança um sistema caótico de energia.” (Paulo Justus, O Globo, 9/1/2013.)

* Muita coisa poderia ter sido feita nestes últimos dez anos

“O governo deve deixar de lado a atitude de negação e encarar de frente os riscos que existem na área do suprimento de energia. Essa é a única forma de reduzir os perigos de o Brasil ter uma crise nesse fornecimento. Há semelhanças e diferenças em relação a 2001, mas ainda há tempo de se evitar o pior cenário, desde que a preocupação principal deixe de ser negar o risco de apagão.

“Em 2001, houve falta de planejamento, crescimento forte no ano anterior, nenhum sistema de contingência para a queda de água nos reservatórios e uma seca terrível. Agora, houve seca forte e faltou planejamento. Nisso, é parecido com 2001. Mas, desta vez, o país não cresceu no ano passado e está funcionando a contingência, que foi montada para sair do apagão de 2001.

“Muita coisa poderia ter sido feita nesse período entre o governo Fernando Henrique e o atual. Uma delas seria ter aperfeiçoado o seguro anticrise com mais geração de energia limpa. Hoje, o Brasil está usando energia gerada por térmicas a carvão e óleo combustível, que são sujas e caras. As usinas que usam gás natural ajudam a compor esse suprimento extra, mas criam outro problema que é a falta de gás para uso industrial. (…)

“As ações das empresas estão caindo, como explica o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, porque a baixa dos reservatórios coloca mais pressão sobre o caixa das hidrelétricas e das distribuidoras. ‘As hidrelétricas terão que comprar energia no mercado livre acima de R$ 500 e revender a um preço bem mais baixo, na casa de R$ 100. Elas precisam entregar energia porque têm contratos firmados, independente de ter água ou não. Já as geradoras vão pagar à vista pela energia das térmicas e só vão ser ressarcidas pelos consumidores de forma parcelada em 12 meses. Há uma pressão adicional sobre corpos frágeis, as empresas já perderam muito com a MP 579’, disse Sales.

“Para o presidente da Abiape (Associação dos Investidores em Autoprodução de Energia), Mário Menel, o que preocupa é o uso das térmicas ao longo do ano, para evitar o racionamento. Isso significaria consumo maior de energia mais cara: ‘Há um cenário pessimista, mas com probabilidade grande, que é o de ter as térmicas acionadas por bastante tempo. Isso pode acontecer se as chuvas não vierem a ponto de encher os reservatórios e a economia crescer forte. Teremos energia mais cara para as indústrias e para os consumidores.’

O governo poderia ter evitado que se chegasse nessa situação se tivesse admitido mais cedo o problema. Mas a preocupação principal das autoridades têm sido a de negar a existência de risco, para não parecer que repete o mesmo erro do governo tucano, em vez de agir para atenuar o problema.” (Míriam Leitão, O Globo, 9/1/2013.)

* Atrasos nas obras, triste retrato da política energética do governo do PT

“Se as obras do setor elétrico não estivessem tão atrasadas, o governo não precisaria torcer tanto para que chova muito nas regiões das principais usinas hidrelétricas – mas não nas regiões serranas densamente habitadas e sujeitas a deslizamentos -, o Brasil estaria menos sujeito ao risco de desabastecimento de energia e o consumidor não seria onerado, como está sendo agora, com o aumento da tarifa em decorrência do uso mais intenso das geradoras termoelétricas, que operam a custos bem mais altos que as hidrelétricas.

“A escassez de chuva, que fez o nível dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas do País cair para índices críticos, tornou mais grave um problema decorrente das deficiências de planejamento e da incapacidade gerencial do governo, que o impedem de assegurar a execução, com a presteza necessária, das obras essenciais para atender à demanda crescente de energia. Mais da metade das obras de usinas, de linhas de transmissão e de subestações está atrasada. Além disso, descompassos gritantes entre uma obra e outra geram situações absurdas, como a de uma grande usina entrar em operação sem que a energia por ela gerada possa chegar aos centros de consumo, por falta de linhas de transmissão. É um retrato da política energética do governo do PT. (…)

“O descompasso entre as obras de geração e transmissão gerou uma situação no mínimo esdrúxula no caso da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho. Como era desejável – para os investidores, o governo e os consumidores -, a usina foi concluída antes do prazo, começou a produzir energia em março do ano passado e encerrou o ano com 9 de suas 27 turbinas em pleno funcionamento. Essas unidades podem produzir 644 megawatts (MW), o suficiente para abastecer cerca de 3 milhões de residências. Mas a energia não chega aos centros de consumo, porque não há linhas de transmissão. As duas usinas do Madeira – a outra é a de Jirau – serão conectadas ao Sistema Interligado Nacional por meio de 2,4 mil quilômetros de linhões, de Porto Velho a Araraquara, no interior de São Paulo. Mas ainda não há licença ambiental para a operação desses linhões.

“Problema semelhante enfrentam as usinas eólicas do Nordeste, que, concluídas e em condições de operar imediatamente, podem produzir 600 MW, mas estão inativas porque não têm como transmitir sua energia, também por falta de linhões.

“O governo vem colocando em operação as usinas termoelétricas para evitar a crise no fornecimento. Essas usinas têm o papel de suprir o mercado no caso de queda da produção das hidrelétricas, mas, como seu custo operacional é muito mais alto, sua energia é mais cara. Se o sistema já contasse com a energia adicional da Usina de Santo Antônio e das eólicas, seria menor o impacto da atual escassez de chuvas no bolso do consumidor.” (Editorial, Estadão, 10/1/2013.)

* Petrobrás perde até R$ 330 milhões por mês com subsídio

“O acionamento das usinas térmicas para compensar o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas está provocando perdas de R$ 240 milhões a R$ 330 milhões por mês para a Petrobras com a comercialização de gás, segundo cálculos das consultorias Gas Energy e do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), respectivamente.

O valor considera a diferença do preço do gás natural liquefeito (GNL) importado e o valor que a estatal recebe das térmicas pelo produto. ‘A Petrobras tem contratos firmes com as usinas que a obriga a entregar esse gás a um preço menor do custa hoje a ela no exterior’, diz Adriano Pires, diretor do Cbie.’É grave porque a Petrobras já sofre com a defasagem da gasolina.’

O GNL é importado dos Estados Unidos, Qatar e Trinidad e Tobago.” (Bruno Villas Bôas, O Globo, 9/1/2013.)

* Modelo de gestão imposto pelo governo lulo-petista faz Petrobrás produzir menos, perder valor e ter prejuízo

“A Petrobrás deve ter registrado, em 2012 – os dados finais ainda não foram coligidos -, a terceira queda de produção de petróleo em 59 anos de operação. Também no ano passado, no segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 1,35 bilhão, o primeiro resultado negativo em 13 anos. Financeira e tecnicamente incapaz de realizar todos os investimentos que programou, sobretudo por pressão política do governo Lula, a empresa negligenciou aplicações em áreas essenciais para a geração de recursos necessários à sustentação desses programas, especialmente a de produção. O declínio é a consequência natural do modelo de gestão imposto pelo governo lulo-petista à empresa.

“A primeira queda de produção da Petrobrás ocorreu em 1990, no primeiro ano do governo Collor, que desorganizou a economia brasileira; a segunda, em 2004, no governo Lula, foi provocada por problemas de manutenção e atraso na entrega de equipamentos. A do ano passado é a síntese de um conjunto de problemas que a empresa acumulou desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Desses problemas se destacam o loteamento de cargos entre aliados políticos, o estabelecimento de metas irreais de produção, o encarecimento brutal das obras de refinarias, o atraso nos serviços de manutenção das plataformas e na entrega de equipamentos para a exploração do pré-sal e, nos poços já em exploração, notável queda de eficiência operacional.

“As consequências são graves. Como mostrou o jornal Valor (7/1), com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, a produção diária média de óleo e condensado em agosto de 2012 foi de 2,006 milhões de barris, inferior à média de agosto de 2011, de 2,052 milhões de barris. Descontada a produção dos novos poços que entraram em operação no período, de 500 mil barris diários, constata-se que a produção dos poços antigos diminuiu 26,6%, ou mais de um quarto, entre um ano e outro, bem acima da média histórica de redução, de 7% a 10% ao ano.

“Estima-se que, só com a queda da produção de petróleo da Bacia de Campos, a Petrobrás tenha perdido cerca de R$ 7 bilhões no ano passado. A rápida queda da produção dos campos em exploração levou a empresa a anunciar, em meados do ano passado, um programa de aumento de eficiência dessas unidades, que foi incluído em seu Plano de Negócios 2012-2016.

“Trata-se de uma tentativa de correção dos efeitos nocivos da decisão, tomada na gestão anterior da empresa, chefiada por José Sérgio Gabrielli, de – como queria o governo Lula, por interesse político-eleitoral – concentrar investimentos na área do pré-sal, o que reduziu as disponibilidades para aplicações em manutenção e recuperação de equipamentos dos poços já em exploração e para o aumento da capacidade de refino da empresa.

“Por causa da queda da produção, que talvez não seja revertida em 2013, e da estagnação por muitos anos de sua capacidade de processar o petróleo, a Petrobrás passou a importar diesel e gasolina em volumes crescentes, às vezes superiores à capacidade da empresa de distribuir adequadamente os derivados, o que provocou a escassez temporária em algumas regiões do País. Pior ainda, do ponto de vista financeiro, essa prática tem sido altamente danosa à empresa, por causa da contenção dos preços dos combustíveis no mercado interno, que aumenta a defasagem em relação aos preços internacionais. A Petrobrás compra a preços do mercado internacional, mas vende mais barato do que paga, o que só pode resultar em perdas.

“Com a produção em queda e a capacidade de refino estagnada, diante de um mercado em constante crescimento, e ainda acumulando prejuízos por causa da política de preços de combustíveis do governo, a Petrobrás reviu metas, congelou diversos programas de investimentos, vem tentando vender ativos no exterior e tem sua imagem cada vez mais corroída no mercado. Na atual gestão, chefiada por Graça Foster, parece ter abandonado a prática de vender ilusões. No ano passado, o primeiro à frente da diretoria da empresa, Graça Foster diz ter feito a ‘arrumação da casa’. 2013 deverá ser o ano de ‘acomodação’. Se for, pelo menos a Petrobrás não ficará pior.” (Editorial, Estadão, 8/1/2013.)

Está tudo errado na política econômica

* Governo protege empresas monopolistas e onera a indústria como um todo

“O ativismo do governo Dilma na política comercial pode se tornar um tiro no pé. Levantamento feito pelo Estado aponta que 73% das sobretaxas de importação em vigor hoje incidem sobre produtos que possuem, no máximo, três fabricantes no País. Em mais da metade dos casos (57%), a defesa comercial brasileira protege empresas monopolistas.

“A situação se torna mais grave por causa da natureza dos produtos protegidos. A maioria é de partes, peças e insumos para a produção industrial. Para especialistas, as medidas de defesa comercial permitem reajustes de preços e elevam os custos das cadeias produtivas, prejudicando a competitividade da indústria, em vez de incrementá-la.

“Um estudo publicado pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) mostrou que 88% das medidas antidumping aplicadas pelo País desde 2008, quando estourou a crise global, até outubro de 2012, incidiram sobre bens intermediários, como químicos, siderúrgicos, plásticos e tecidos. ‘Para proteger algumas poucas empresas, o governo prejudica várias outras. Se a companhia protegida opera em um setor concentrado, sua capacidade de elevar preço é ainda maior’, diz Sandra Ríos, diretora do Cindes.

“Segundo nota enviada pelo Ministério do Desenvolvimento, ‘82,3% das importações brasileiras são insumos de produção, logo é normal e razoável que uma maior quantidade de medidas de defesa comercial se aplique a essa categoria’. O ministério diz ainda que ‘os setores petroquímico e siderúrgico respondem por 50% das medidas antidumping aplicadas no mundo’.

“A Vicunha Têxtil, por exemplo, conseguiu tarifas antidumping para fios e fibras de viscose produzidos na China, Índia, Indonésia, Tailândia, Taiwan e Áustria. A empresa é a única fabricante de fibras de viscose do Brasil e divide com outras duas empresas a produção dos fios. Os produtos são utilizados na fabricação de tecido, um insumo importante para milhares de confecções. Procurada, a Vicunha não deu entrevista.

“No setor químico, praticamente todas as multinacionais são protegidas por tarifas antidumping. Boa parte das sobretaxas foi aplicada para produtos específicos em que apenas uma empresa é a única fabricante no País ou detém a maior parte da produção nacional. A reportagem encontrou medidas que beneficiam Bayer, Monsanto, Basf, Rhodia e Lanxess.” (Raquel Landim, Estadão, 6/1/2013.)

* Saldo comercial encolhe muito em 2012. Mas o pior é constatar que o governo não enxerga a realidade e insiste nos equívocos

“Uma das notícias de destaque da semana foi a queda de 35% do saldo comercial: US$ 10 bilhões a menos do que no ano anterior. No passado seria preocupante, porque os dólares fariam falta nas nossas reservas. Agora, o relevante é que falhou todo o arsenal no qual o governo acredita: desvalorização do real, benefício a setores, elevação de alíquota de importação.

“O governo estava convencido de que bastaria o dólar chegar a R$ 2 que tudo se resolveria. Não resolveu. Tem apostado em política setorial. Não tem funcionado nem para o crescimento, nem para o comércio exterior. Tentou o protecionismo. De uma tacada foram elevadas as barreiras de 100 produtos ao nível máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio.

“O trio favorito — câmbio desvalorizado-benefícios setoriais-protecionismo — não evitou a queda das exportações e do volume de comércio brasileiro. Provavelmente teremos mais do mesmo em 2013. O governo tentará mudar o quadro usando o mesmo remédio. (…)

“O que realmente preocupa é o governo não ter um bom diagnóstico do comércio exterior e insistir nos equívocos. A decisão de elevar as barreiras ao comércio foi mais do que apenas um episódio. Representou um retrocesso no movimento iniciado em 1990 de tornar a economia brasileira mais aberta. Ela ainda é muito fechada, e o governo, ao distribuir elevações de alíquota, deu o sinal de que aceitaria outros pedidos setoriais de proteção. Foi um grande passo na direção errada.

“O dólar muito baixo estava criando distorções na economia, mas o governo mostrou que acredita que a desvalorização do real seria uma panaceia. Mas a moeda do câmbio tem dois lados. A desvalorização produziu efeitos colaterais, no custo das empresas e na inflação. E não houve o resultado que se esperava no comércio exterior.

“Recentemente, o vice-presidente do BNDES, em uma entrevista, disse que o banco não está trabalhando para criar ‘campeões nacionais’, mas sim para criar ‘campeões internacionais’. Este governo realmente acredita que se ele aspergir benefícios sobre um específico grupo, ou setor, ele fará uma economia forte. Para apostar nisso é preciso ignorar as lições da história recente do Brasil.

“O mais eficiente seria investir em políticas que beneficiem a economia como um todo, permitindo aumento da competitividade. Um país exportador de commodities precisa de melhores estradas e portos mais eficientes do que temos. Isso é infinitamente mais importante do que a ação em favor dos supostos fazedores de campeões.

“A previsão da AEB, entidade que reúne exportadores brasileiros, é de que o saldo cairá de novo em 2013. A queda para R$ 19,4 bilhões em 2012 só não foi maior porque se descobriu que a Petrobras teve permissão para jogar alguns números de 2012 para este ano. Mais um truquezinho contábil.

“Quase 70% do que o Brasil exporta são commodities e para alguns poucos mercados. Isso deixa o país vulnerável a qualquer oscilação de preços, como a queda do minério de ferro que aconteceu em 2012 e pode se repetir este ano, ou de conjuntura. Uma política comercial que tivesse visão estratégica estaria olhando todos esses fatores que estão drenando a competitividade do Brasil. Isso faz mais falta do que US$ 10 bilhões a menos no saldo.” (Míriam Leitão, O Globo, 5/1/2013.)

* O ano começou mal: manobras fiscais, diplomacia casuística, erros na energia…

“O ano começou com uma série de problemas para o governo. As manobras fiscais para que os números encontrassem a meta produziram um desgaste para além da área econômica. A alquimia atingiu também contas de importação de petróleo. O caso Venezuela revelou uma diplomacia casuística e o temor de falta de suprimento de energia pode afetar os investimentos.

“O ministro Edison Lobão repetiu a mesma estratégia de negar todos os riscos. Por razões políticas, o governo não quer admitir que existem problemas no suprimento de energia. Hoje, estamos dependendo do volume de chuvas, principalmente em Minas Gerais. (…)

“Nas contas públicas, a confusão vai mais do que atingir ou não a meta de cada ano. O que preocupa mais do que essa queda é o fato de que todas as maquiagens juntas tiraram a confiança em índices importantes. Gasta-se tempo para saber o que é verdadeiro e o que é fruto da criatividade em cada número da Fazenda.

“O governo ainda deve uma boa explicação pela postergação de dados de importação da Petrobras. A informação que se tem mostra que o que deixou de entrar na conta pode ter sido números robustos o suficiente para reduzirem o superávit comercial.

“Na diplomacia, caiu por terra a pouca máscara que ainda havia. O rito sumário que tirou o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo do poder estava previsto na Constituição do país, mas fere um princípio básico da democracia, que é o amplo direito de defesa. Por isso, o governo brasileiro comandou a suspensão, no Mercosul, do nosso sócio estratégico na área de energia. O problema foi a inclusão da Venezuela no Mercosul, logo depois, com seu histórico de desrespeitos aos princípios democráticos. Agora, mais esse evento.

“Escamotear números, crises e fatos só é possível em governos autoritários. Numa sociedade aberta, com amplo debate, imprensa livre, instituições robustas, é mais difícil. O ano mal começou, mas para o governo foi um mau começo. Ainda há tempo de mudar de rota.” (Míriam Leitão, O Globo, 10/1/2013.)

* Com exceção dos militantes, ninguém mais tem confiança nas promessas do governo

“Há uma diferença notável nos dias de hoje em relação ao começo do ano passado: o pessimismo está disseminado. Percebe-se um sentimento entre a descrença e o ceticismo em relação às metas e planos do governo. A presidente perdeu o benefício do início do mandato.

“Um ano atrás, a maioria culpava o mundo tanto pelo baixo crescimento quanto pela inflação mais elevada. A maioria ainda depositava confiança nas promessas oficiais.

“Hoje, tirante os militantes, essa confiança se foi. Mesmo os analistas ainda alinhados com o governo ou aqueles que, por razões diversas, têm medo do governo — um grupo expressivo — recheiam de ressalvas seus cenários mais positivos.

“Se o governo controlar seus gastos sem truques…. se avançar nas privatizações de infraestrutura…. se intervier menos no setor privado…. se cuidar da inflação… se mudar o modelo de consumo para investimento… então o Brasil cresce 3%, com sorte uns 3,5%.

“É muito ‘se’ e pouca fé.

“Faz sentido. Olhem o retrospecto. O governo roubou descaradamente nas contas públicas para fechar o superávit primário. A dívida líquida é função desse superávit, de modo que, se este é roubado, aquela também está falsificada. Ela subiu, não caiu. Os investimentos caíram, as privatizações continuam atrasadas. O protecionismo argentino derruba as exportações industriais brasileiras e a presidente, a nossa, não dá um pio. Ninguém acredita quando o BC diz que busca a meta de 4,5% de inflação.

“Por que 2013 seria diferente de 2012?

“Acrescentem aqui as preocupações recentes com energia. Sem entrar no problema, notem o ambiente: o governo jura que não faltará energia, que o preço da tarifa cairá pelo menos 16% e que não há qualquer emergência. Mesmo assim, relatórios internos de empresas registram a preocupação com o fornecimento. E, de novo, mesmo os analistas que descartam qualquer risco de racionamento notam que a tarifa não poderá cair o tanto anunciado pelo governo. Logo, a inflação será maior que a prevista. E acrescentam que, se o país crescer os 4% e tanto desejados pelo governo, aumenta o risco de faltar e/ou encarecer a energia.

“A presidente queixa-se do pessimismo e até identifica grupos que considera responsáveis por esse ambiente. Tem sido injusta.

“Não há ninguém boicotando seu governo, nem a oposição. Aliás, qual? Há analistas e críticos mais severos, mas a maioria se divide em quatro categorias: os que, legitimamente, torcem para o governo; os respeitosos, que sempre encadeiam elogios antes de fazer uma crítica; os puxa-sacos que têm algum benefício a defender; e os que têm medo de serem atingidos por algum raio governamental.

“Obviamente, nenhum é responsável pelo mau desempenho do governo. A presidente deveria buscar culpados ao seu lado.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 10/1/2013.)

 

* Equipe econômica erra no diagnóstico dos problemas – e erra nas ações

“O governo explica seus fracassos de política econômica como uma espécie de crise de puberdade. A economia estaria passando por uma fase, digamos, ‘aborrescente’ – aquele período chato pelo qual passam os adolescentes. Não há o que fazer senão esperar. É ter paciência e compreensão e deixar que o tempo faça sua parte.

“Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entendem que as decepções ocorrem porque a economia está em transição. Passa por mudanças estruturais. As principais são a derrubada dos juros básicos (Selic), que, em só 17 meses, caíram de 12,5% para 7,25% ao ano; e a desvalorização cambial (alta do dólar), que, no início de março, estava a R$ 1,70 e, hoje, oscila em torno dos R$ 2,05 por dólar. (…)

“Esse diagnóstico-base está equivocado. A economia empacou e a inflação deslanchou não só porque o governo abusou de políticas implantadas na marra: nos juros, no câmbio, no desarranjo das contas públicas. Tudo isso aconteceu também porque o governo puxou demais o consumo e desleixou do investimento, porque se mete demais nos negócios e, ainda, porque descuidou da qualidade da administração pública. Tivesse mais qualidade, o PAC não estaria tão empacado e as licenças ambientais, sempre complicadas, não demorariam tanto.

“O equívoco de diagnóstico distorce também o prognóstico. A hipótese de que a transição desembocará naturalmente em nova bonanza está prejudicada. O governo Dilma só tem mais dois anos para corrigir o rumo e apresentar resultados.” (Celso Ming, Estadão, 10/1/2013.)

A máquina estatal inchada e cara

* Em 2013, gasto com funcionalismo federal será 85% maior que em 2002

“Uma das características da administração federal nos últimos dez anos é o inchaço da máquina estatal, com o aumento do quadro do funcionalismo e o consequente aumento dos gastos com pessoal. A chegada do PT ao poder, em 2003, representou uma guinada na política administrativa que vinha sendo seguida desde o início da década de 1990 e que era marcada por queda contínua do número de funcionários ativos. O projeto de Orçamento da União para 2013 prevê gastos de R$ 228 bilhões com pessoal, o triplo, em valores correntes, do que foi gasto com o funcionalismo em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso. Em valores reais, o aumento é de 85%. Cada vez mais cara, a política de pessoal do PT reduz a capacidade de investimento do governo e retarda o crescimento da economia.

“Desde o início do primeiro mandato de Lula, o número de funcionários vem crescendo, mas o custo do pessoal cresce mais depressa, em razão dos benefícios que os governos petistas vêm concedendo ao funcionalismo. Segundo o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (referente a outubro de 2012), publicação mensal editada pelo Ministério do Planejamento, havia 992,0 mil servidores ativos do Poder Executivo (civis e militares) em 1991. Em 1998, no primeiro ano da gestão FHC, o total havia sido reduzido para 841,9 mil funcionários e continuou a cair. Em 2002, último ano da gestão tucana, estava em 810,0 mil. Em setembro de 2012, último dado disponível, tinha subido para 1.000,5 mil, com aumento de 23,5% durante a gestão petista.

“Somados os ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes, o número de servidores federais passou de 1.836.251 em 1995 (dado mais antigo informado pelo governo) para 2.099.280 em setembro de 2012.

“Parte do aumento do número de servidores ativos do Executivo foi justificada pelo governo como necessária para recompor o quadro de pessoal de áreas essenciais do governo e para fortalecer atividades típicas do Estado. Mas essa recomposição, mesmo quando necessária, não obedeceu a critérios gerais e, em grande parte, atendeu a reivindicações específicas de determinadas carreiras, o que gerou distorções no sistema de remuneração do setor público ou ampliou as que já havia.

“A política de pessoal do PT, além disso, ampliou a diferença entre a remuneração média do setor público e a do setor privado. A remuneração média do funcionário civil da ativa do Executivo é de R$ 7.715 (a do militar é de R$ 3.480); no Ministério Público Federal, de R$ 15.199; no Poder Legislativo, de R$ 16.245; e no Poder Judiciário, de R$ 13.165.

“Uma grave distorção do sistema de remuneração do setor público – vencimentos maiores para servidores inativos do que os dos funcionários da ativa – foi eliminada em algumas carreiras, mas persistem em outras, em condições ainda piores do que as de duas décadas atrás. (…)

“O Estado precisa, como afirma o governo, dispor de meios para cumprir seu papel. Mas distorções, falta de uniformidade e gastos crescentes, sem a correspondente melhora dos serviços públicos, vêm marcando a administração de pessoal do governo federal desde a chegada do PT ao poder. O resultado, em lugar de um Estado mais eficiente, é uma máquina mais inchada e cara, o que exige a contenção de outras despesas, sobretudo as que podem impulsionar o crescimento, como os investimentos em infraestrutura.” (Editorial, Estadão, 6/1/2013.)

A máquina estatal perdulária

* Governo mantém em segredo 46% dos gastos com cartão corporativo

“Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.

Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.

“Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.

“Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.

“A Abin diz que utiliza o cartão de forma ‘ostensiva’ para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.

“A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.

“A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.

“Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.” (Alana Rizzo, Estadão, 6/1/2013.)

* Governo empata meio bilhão em aventura espacial que não vai dar em coisa alguma

“Depois de irrigar com R$ 391,5 milhões ao longo dos últimos seis anos o mais audacioso projeto de lançamento comercial de satélites em solo brasileiro, o governo federal concluiu que é elevado o risco de o negócio simplesmente não se viabilizar e, agora, busca uma saída ‘estratégica’ para justificar o investimento. Além do descompasso orçamentário, a ausência de um acordo tecnológico com os Estados Unidos, a inexistência de data de lançamento e a administração errática da Alcântara Cyclone Space (ACS) no governo Lula levaram o empreendimento – cujo investimento mínimo, para cada país, alcançará R$ 500 milhões – a um ponto crítico, que obrigou o Palácio do Planalto a revisar silenciosamente seu objetivo.

“Tratado assinado entre Brasil e Ucrânia, em 2006, previa objetivamente que a ACS seria criada para que o Brasil entrasse no restrito e altamente qualificado mercado internacional de lançamento de satélites, que renderia aos dois países US$ 50 milhões, por lançamento. Seis anos depois, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informa que a ‘transferência de tecnologia’, integrada à construção do Centro Espacial de Alcântara (MA), em área cedida pela Aeronáutica, ‘por si só, justifica o investimento’. Ocorre que o tratado que criou a binacional, aprovado pelos Parlamentos ucraniano e brasileiro, não prevê transferência tecnológica.

“‘A Alcântara Cyclone Space tem por missão o desenvolvimento do Sítio de Lançamento do veículo lançador Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara e a execução, a partir do mesmo sítio, de lançamentos comerciais, bem como aqueles de interesse da República Federativa do Brasil ou da Ucrânia’, diz, textualmente, o enunciado da ‘missão’ da Alcântara Cyclone Space, disponível no site da empresa. Funcionários da empresa e técnicos do MCTI asseguram: não há transferência de tecnologia na fabricação do equipamento.” (Roberto Maltchik, O Globo, 7/1/2013.)

A diplomacia da Nação a serviço do PT

* Dilma mantém a diplomacia companheira de Lula. O país pagará caro por isso

“A esperada mudança na diplomacia companheira, para o Itamaraty retomar a linha histórica de posicionamento externo independente do Brasil, não ocorreu, e hoje isto é claro com a posição assumida pelo governo, segundo declarações do assessor especial da presidência, Marco Aurélio Garcia, de sancionar qualquer interpretação da Constituição venezuelana que deem os chavistas. No caso, prorrogar o mandato de Chavez para além de amanhã, quando deveria tomar posse para mais um mandato. Sintomático que a anúncio da decisão do governo tenha sido feito por Garcia, líder do PT atuante na política externa, e não pelo ministro Antonio Patriota. (…)

“Assim como Lula adotou a diplomacia companheira para aquietar alas à esquerda do PT desgostosas com a manutenção da política econômica da Era FH, Dilma pode fazer o mesmo como forma de compensar atitudes que desagradem a comissários. Por exemplo, não intervir no julgamento do mensalão. E o país pagará um preço. Como pagou pelo fato de Lula abraçar um terceiro-mundismo esclerosado: em nome dele, o Brasil embarcou, sem ‘plano B’, na Rodada de Doha, de abertura do comércio mundial, e, por isso, recusou-se a negociar a Alca com os americanos.

“Doha naufragou e o país ficou engessado no Mercosul, enquanto perde o bonde histórico dos acordos bilaterais. Se americanos e europeus chegarem a um acerto entre eles de liberalização comercial, o Brasil terá muito poucas alternativas de parceria de peso. E para piorar o cenário, o Mercosul, depois da expulsão extemporânea do Paraguai, para viabilizar a entrada da Venezuela chavista, começa a ser absorvido pela Alba, símbolo do atraso (além de venezuelanos, congregam-se na associação cubanos, nicaraguenses, etc). Enquanto isso, desponta na região a Aliança do Pacífico (México, Peru, Chile e Colômbia), parceira mais amigável e estável para o mundo do comércio e negócios.

“O preço da volta da diplomacia companheira pode ser a definitiva subordinação do Brasil aos desígnios chineses. Seremos exportadores eternos de matérias-primas e compradores perenes de manufaturados. Ironia, pois esta dependência era denunciada pelas esquerdas no século passado.” (Editorial, O Globo, 9/1/2013.)

Outras más notícias da Economia

* Produção industrial volta a cair em novembro e amarga retrocesso de três anos

“A indústria brasileira voltou a pisar no freio em novembro. A queda na produção foi de 0,6% frente a outubro e de 1% contra novembro de 2011, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada ontem pelo IBGE. De janeiro a novembro, o corte na produção já é de 2,6% e deve fechar o ano de 2012 nesse patamar, segundo analistas, no pior resultado desde 2009, ano de recessão, quando a produção ficou 7,4% menor.

“Com cortes sistemáticos desde o início de 2012, a indústria voltou a produzir quase o mesmo que há três anos, afirmou o gerente da pesquisa, André Macedo. A quantidade produzida hoje é a mesma de janeiro de 2010. Segundo ele, novembro foi um mês de predomínio de taxas negativas: cortes em todas as categorias e em 16 dos 27 setores acompanhados.” (Cassia Almeida, O Globo, 5/1/2013.)

* O governo não sabe gerir as obras de infra-estrutura

“Usina hidrelétrica sem linha de transmissão, reservatórios com nível inferior ao desejável, ferrovias que conduzem a um porto ainda inexistente – esta é a imagem mais comum das obras da infraestrutura brasileira. São atrasos que acarretam aumento dos custos e mostram a necessidade de uma mudança de política.

“É evidente que uma usina que produza energia elétrica terá um custo mais alto para os consumidores se, ao funcionar, essa energia não puder ser faturada, principalmente enquanto o empreendimento tiver de pagar juros do financiamento sem dispor das receitas que havia previsto. As perdas podem ser ainda maiores se as fábricas que contavam com o fornecimento da energia não puderem fazer funcionar seus equipamentos.

“Uma usina hidrelétrica com reservatório pequeno demais, por não obter licença para inundar a área desejável, fica sujeita a sofrer mais do que a que dispõe de um reservatório adequado num ano de seca – e pode ser condenada a suspender sua produção, com perdas para si própria, para as empresas de transporte e distribuição de energia e até para as fábricas que tenham de funcionar muito abaixo da sua capacidade de produção, recorrendo a uma energia mais cara produzida por termoelétricas que existam na região.

“O jornal Valor trouxe um artigo mostrando que uma ferrovia de 1.000 km para transportar mercadorias estará pronta pelo menos dois anos antes do que o porto em Ilhéus que demandou a ferrovia. As obras do porto estão apenas iniciadas e estarão disponíveis dois ou três anos depois da conclusão da ferrovia.

“São alguns exemplos das obras na infraestrutura no Brasil que podemos generalizar e certamente têm a maior responsabilidade no custo Brasil, ao mesmo tempo que representam um fator de inibição de maiores projetos. É uma situação que mostra a necessidade de melhor planejamento das obras públicas e, em alguns casos, a necessidade de um organismo responsável por projetos interligados, com poderes para intervir no andamento de obras interdependentes, verificando se o cronograma está sendo respeitado e segue um ritmo adequado.

“O atraso nos investimentos públicos, que multiplicam seus custos, resulta de uma péssima administração dos projetos e também do fato de eles serem, na maioria dos casos, financiados por organismos internacionais ou regionais.” (Editorial, Estadão, 10/1/2013.)

O PT de sempre

* Contra argumentos e opiniões, coices e relinchos

“A maneira mais estúpida, autoritária e desonesta de responder a alguma crítica é tentar desqualificar quem critica, porque revela a incapacidade de rebatê-la com argumentos e fatos, ideias e inteligência. A prática dos coices e relinchos verbais serve para esconder sentimentos de inferioridade e mascarar erros e intenções, mas é uma das mais populares e nefastas na atual discussão política no Brasil.

“A outra é responder acusando o adversário de já ter feito o mesmo, ou pior, e ter ficado impune. São formas primitivas e grosseiras de expressão na luta pelo poder, nivelando pela baixaria, e vai perder tempo quem tentar impor alguma racionalidade e educação ao debate digital.

“Nem nos mais passionais bate-bocas sobre futebol alguém apela para a desqualificação pessoal, por inutilidade. Ser conservador ou liberal, gay ou hétero, honesto ou ladrão, preto ou branco, petista ou tucano, não vai fazer o gol não ser em impedimento, ser ou não ser pênalti. Numa metáfora de sabor lulístico, a política é que está virando um Fla-Flu movido pelos instintos mais primitivos.

“Na semana passada, Ferreira Gullar, considerado quase unanimemente o maior poeta vivo do Brasil, publicou na Folha de S. Paulo uma crônica criticando o mito Lula com dureza e argumentos, mas sem ofensas nem mentiras. Reproduzida em um “site progressista”, com o habitual patrocínio estatal, a crônica foi escoiceada pela militância digital.

“Ler os cento e poucos comentários, a maioria das mesmas pessoas, escondidas sob nomes diferentes, exigiria uma máscara contra gases e adicional de insalubridade, mas uma pequena parte basta para revelar o todo. Acusavam Gullar, ex-comunista, de ter se vendido, porque alguém só pode mudar de ideia se levar dinheiro, relinchavam sobre a sua idade, sua saúde, sua virilidade, sua aparência, sua inteligência, e até a sua poesia. E ninguém respondia a um só de seus argumentos.” (Nelson Motta, Estadão e O Globo, 4/1/2013.)

11 de janeiro de 2013

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.

Volume 73 – Notícias 26/10 a 1º/11.

Volume 74 – Notícias de 2 a 8/11.

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

Volume 76 – Notícias de 16 a 22/11.

Volume 77 – Notícias de 23 a 29/11.

Volume 78 – Notícias de 30/11 a 6/12.

Volume 79 – Notícias de 7 a 13/12.

Volume 80 – Notícias de 14 a 20/12/2012.