Más notícias do país de Dilma (39)

Quando, eventualmente, não tem outro jeito, e, premido pelas circunstâncias, o governo lulo-petista faz alguma coisa na direção certa, como a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, faz de forma envergonhada. E bota seus porta-vozes para saírem numa tortuosa ginástica semântica para dizer que a privatização deles não é privatização.

Ou que a privatização deles é boa, e a dos outros é privataria.

Duas frases publicadas na seção de cartas do Estadão, na quarta, dia 8/2, mostram com clareza cristalina que leitor de jornal não é bobo:

“O governo petista sempre chega no futuro aonde os outros já chegaram no passado”, escreveu Luiz Gudini Neto.

“Foram nove anos perdidos para o PT aceitar o caminho lógico das privatizações”, escreveu Flávio Langer.

Duro é que tão pouca gente leia jornal.

Aí vai o 39ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 3 e 9 de fevereiro.

E, como semana que vem é carnaval, e ninguém é de ferro, vou me dar uma temporada de férias, descansar um pouco das notícias sobre a incompetência desse governo. As Más Notícias do País de Dilma voltarão daqui a algumas semanas.

Cai ministro daqui, dali, e continua tudo na mesma: irregularidades, loteamento

* Cai o nono ministro, o sétimo envolvido em denúncias de corrupção

“Em 13 meses de governo, a presidente Dilma Rousseff trocou ontem (quinta, 2/2) o sétimo ministro de sua equipe envolvido em denúncias de irregularidades. Sem apoio de seu partido, o PP, Mario Negromonte formalizou seu pedido de demissão do Ministério das Cidades numa audiência de 15 minutos com Dilma. Em seguida, Dilma se reuniu com o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), e convidou o líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), para assumir o cargo.

Além dos desafios técnicos, sendo o principal destravar o programa Minha Casa, Minha Vida, o novo ministro enfrentava ontem resistência de parte de seus colegas de bancada. ‘A recomendação é correr para vencer entraves. No Minha Casa, Minha Vida, precisamos dinamizar as relações com a Caixa Econômica para agilizar o programa’, disse Ribeiro, ao sair do Palácio do Planalto.” (Luíza Damé, Adriana Vasconcelos, Cristiane Jungblat e Gerson Camarotti, O Globo, 3/2/2012.)

* Novo ministro de Cidades tentou beneficiar a mãe, além da irmã

“Confirmado como novo ministro das Cidades pela presidente Dilma Rousseff, o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, trabalhou para repetir uma prática de seu antecessor Mário Negromonte: direcionar programas para beneficiar politicamente a família. Em maio do ano passado, o líder do PP enviou uma indicação para Negromonte incrementar o programa Minha Casa, Minha Vida em Pilar (PB), município distante 55 quilômetros da capital João Pessoa que é administrado por sua mãe, Virgínia Maria Veloso Borges. A pasta das Cidades é responsável pelo programa. É a primeira denúncia contra Aguinaldo depois que ele foi confirmado como ministro. O Estado revelou na edição da quinta-feira (2/2) que o deputado destinou cerca de R$ 800 mil em emendas para a cidade de Campina Grande (PB), onde sua irmã é pré-candidata à prefeitura neste ano. ‘Com o incremento do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar, diversas famílias de baixa renda dessa região conseguirão realizar o sonho de ter a casa própria – que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira’, afirmou Ribeiro, na indicação. O pedido do novo ministro, porém, não teve prosseguimento: está paralisado desde então na Casa Civil.” (Ricardo Brito, Estadão, 3/2/2012.)

* STF investiga novo ministro que substitui o que caiu após denúncias de corrupção

“Até ontem (quinta, 2/2), o novo ministro das Cidades, que comandará um orçamento de R$ 8 bilhões, poderia passar despercebido em Brasília. Desconhecido do centro político da capital, marinheiro de primeiro mandato e com experiência administrativa que se resume a passagens pelas secretarias de Agricultura e Ciência e Tecnologia da Paraíba, o deputado Aguinaldo Ribeiro caiu de paraquedas no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Sua escolha foi fruto mais de articulações do comando do PP e do senador Francisco Dorneles (RJ) do que de suas credenciais pessoais.

“O paraibano Aguinaldo Ribeiro, de 43 anos, foi alçado a ministro poucos dias depois de sua primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff, que ocorreu quinta-feira passada. Na avaliação de sua ficha pelo Palácio do Planalto, não pesaram na decisão da presidente o fato de responder a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre supostas irregularidades no cumprimento da Lei de Licitação, e as suspeitas sobre ações de seu pai, o ex-deputado e ex-prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro.” (Isabel Braga, Maria Lima e Roberto Maltchik, O Globo, 3/2/2012.)

* Ministro que ajudou mãe e irmã também emprega primo

“Além de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata a prefeito, e de pedir prioridade em repasses para a Prefeitura de Pilar, governada pela mãe, o novo ministro das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), emprega em seu gabinete na Câmara um primo de primeiro grau que não bate ponto em Brasília. O engenheiro Roberto Ribeiro Cabral foi nomeado em 15 de junho do ano passado para exercer o cargo de secretário parlamentar de Aguinaldo. Ele é filho de Maria Nivanda Ribeiro Cabral, irmã já morta do ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP), pai do novo titular das Cidades.

“Em 15 de junho do ano passado, o deputado, em seu primeiro mandato, nomeou o primo secretário parlamentar 8. Ele é funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, a pedido de Aguinaldo, foi requisitado para o gabinete. O salário da estatal continua sendo pago e a Câmara o complementa com R$ 661,18. Morador de Campina Grande, principal reduto eleitoral do ministro, o engenheiro não exerce suas funções na Casa. Uma filha do assessor disse à reportagem que o pai não trabalha em Brasília. ‘Quando ele vai, fica na casa de Enivaldo (Ribeiro)’, explicou. (Fábio Fabrini, Estadão, 4/2/2012.)

* “No Palácio do Planalto, gato escaldado não tem medo de água fria”

“Com o desfecho da novela protagonizada por Mário Negromonte, do PP, entre os partidos que participam do condomínio do governo só falta agora o PSB – e não é por falta de candidato – ter um ministro demitido em consequência de denúncias de irregularidades. Na quarta-feira passada, depois de receber Negromonte por 15 minutos, a presidente Dilma Rousseff aceitou o seu ‘pedido de demissão’. Ela já havia decidido que o ministro não ficaria, fazendo o comunicado de praxe à direção do PP e ao governador baiano Jacques Wagner, padrinho de Negromonte. Parece, no entanto, que Dilma está disposta a dar chance para o azar: sobre o substituto já nomeado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), perfeito exemplar de uma oligarquia nordestina, pesam suspeitas de favorecimento político a familiares, por meio de programas do Ministério que está assumindo. No Palácio do Planalto, gato escaldado não tem medo de água fria. (…) Toda a encenação em torno da substituição de Negromonte – a mais enrolada dentre todas as que, em 13 meses, resultaram na demissão de sete ministros por denúncias de irregularidades – evidencia mais uma vez o dilema e a consequente hesitação de Dilma, sempre que precisa se livrar de colaboradores indesejados. A demissão de Negromonte era previsível desde o fim do ano passado, quando a pasta das Cidades foi objeto de denúncias de graves irregularidades relativas a obras para a Copa do Mundo, em Cuiabá, e de relações promíscuas com lobistas.” (Editorial, Estadão, 4/2/2012.)

* Dilma prega disciplina e ousadia. Mas o loteamento e o aparelhamento continuam

“A presidente Dilma Rousseff usou uma fórmula atraente, o binômio disciplina e ousadia, para indicar as qualidades necessárias à gestão econômica em 2012, num cenário internacional de instabilidade e alto risco. (…) A mensagem seria mais tranquilizante se àquelas duas qualidades fossem acrescentadas mais duas – competência gerencial e coragem para montar uma administração sem loteamento e sem aparelhamento. O loteamento continua, como comprova a nomeação do deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, para substituir seu colega de partido Mário Negromonte no Ministério das Cidades. O bom e simples critério da competência parece ter sido mais uma vez posto de lado, apesar das amplas e complexas tarefas atribuídas a esse Ministério – responsável, por exemplo, por importantes projetos para a Copa de 2014. Em 2011 foram gastos no Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano R$ 680,6 milhões dos R$ 2,4 bilhões previstos no Orçamento. Quase todo o dinheiro, R$ 659,5 milhões, saiu de restos a pagar. Terá a presidente expectativa de melhor desempenho neste ano? (…) A presidente prometeu também levar adiante sua política industrial e de comércio exterior. Mas essa política tem consistido basicamente de remendos tributários mal concebidos e de ações comerciais protecionistas. Não se constrói uma indústria poderosa com esses ingredientes.” (Editorial, Estadão, 5/2/2012.)

* Convênios do Ministério do Turismo desviaram R$ 56 milhões

“Cinco meses depois da Operação Voucher, que colocou a cúpula do Ministério do Turismo atrás das grades, a pasta pediu a instauração de 32 tomadas de contas especiais (TCEs) em convênios com entidades não governamentais. O grupo de trabalho que analisou repasses financeiros para 57 ONGs estima que o prejuízo aos cofres públicos possa ter chegado a R$ 56 milhões entre 2008 e 2011. Esse valor, segundo técnicos, está pendente de esclarecimentos e poderá sofrer variações. O relatório foi entregue ontem (segunda, dia 6) ao ministro Gastão Vieira (PMDB) e cobra ainda a rescisão imediata de 19 convênios e autoriza a liberação de transferências para seis entidades. Sob a análise do ministro, o documento será incorporado ao balanço de ONGs que a Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil divulgarão esta semana. O trabalho atende ao decreto da presidente Dilma Rousseff, que suspendeu todos os repasses às entidades não governamentais e criou grupos para analisarem convênios e termos de parceria.

“No Ministério do Turismo, o foco da fiscalização era o programa Bem Receber Copa. Em dezembro, a CGU concluiu auditoria em R$ 281,8 milhões repassados a ONGs e prefeituras pela pasta. O relatório apontava que pelo menos R$ 67 milhões dos valores repassados por meio de convênios, termos de parceria e contratos não estavam justificados. Caberia ao ministério, após analisar as prestações de contas pendentes e corrigir inconsistências, atualizá-lo. Depois de peneirados os convênios, os técnicos chegaram aos R$ 56 milhões.” (Alana Rizzo, Estadão, 7/2/2012.)

* “Casa Civil constata irregularidades em 35% dos convênios com ONGs”

“Após os milionários desvios de recursos públicos, detectados em convênios firmados pela União com organizações não governamentais (ONGs), a Casa Civil da Presidência anunciou ontem (terça, dia 7/2) que 35% dos acordos em execução até o final de 2011 eram irregulares ou ainda estão sob suspeição. O levantamento, que começou em outubro e terminou no fim de janeiro, analisou 1.403 convênios em toda a Esplanada dos Ministérios. Ontem, o governo confirmou que mandou cancelar 181 convênios. O Ministério do Turismo informou ontem que contabilizou prejuízo potencial de R$ 56 milhões, entre 2008 e 2011, em 57 processos analisados, nos quais foram verificadas irregularidades em 51.

“As 181 ONGs irregulares vão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o governo federal. A União, entretanto, ainda não divulgou os nomes das entidades irregulares, tampouco esclareceu o montante contratado com as ONGs. Tais informações, de acordo com a Casa Civil, serão contabilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais 305 convênios estão sendo examinados Ao todo, 305 convênios receberam o carimbo ‘com restrição’, mas o governo ainda analisa as justificativas das entidades e dos ministérios antes de decidir se haverá ou não o cancelamento. As irregularidades, identificadas ao longo de 2011, determinaram as demissões dos ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho), e impulsionaram a queda de Pedro Novais (Turismo), em meio ao desgaste político que resultou em seu pedido de demissão.” (Roberto Maltchik, O Globo, 8/2/2012.)

* Controladoria constata convênios irregulares que chegam a R$ 867 milhões

“O governo federal encontrou irregularidades ou simplesmente deixou de executar convênios assinados com organizações não governamentais (ONGs) que somam R$ 867 milhões. Esse montante representa o total de contratos cancelados ou com restrições, provocados por irregularidades. O prazo de avaliação foi estendido até o próximo dia 27, de acordo com circular encaminhada na quarta-feira à Esplanada dos Ministérios pela Controladoria Geral da União (CGU). A União ainda não contabilizou o total do prejuízo causado pelos repasses irregulares às ONGs.O pente-fino analisou todos os acordos vigentes e com parcelas a liberar. Até agora, os 181 convênios já cancelados somavam R$ 112 milhões, sendo que outros 305 convênios com os repasses congelados – e que poderão ser suspensos – alcançam R$ 755 milhões. Até agora, somente três ministérios tabularam os prejuízos, que deverão ser objeto de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), e identificaram o nome das entidades que ficarão impedidas de receber dinheiro público. Dezenas de convênios cancelados ainda não haviam recebido nenhuma parcela.” (Roberto Maltchik, O Globo, 9/2/2012.)

A Casa da Moeda que o governo transformou em casa da mãe joana

* Por ordem de Dilma, Mantega atribui ao PTB indicação na Casa da Moeda

“Preocupada com a politização da troca de comando da Casa da Moeda, a presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que desse ao PTB o devido lugar no episódio. Sem perder a confiança em Mantega, Dilma disse a ele que era preciso esclarecer logo o assunto para evitar um escândalo com repercussões imprevisíveis no mercado financeiro. Na avaliação do Palácio do Planalto, o PTB quis jogar o problema com Luiz Felipe Denucci, indicado pelo partido, no colo de Mantega. Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma lembram que o PTB é a legenda de Roberto Jefferson, algoz dos petistas no escândalo do mensalão. A presidente pediu a Mantega que desse uma entrevista em tom didático e com declarações duras para pôr fim aos rumores de que a equipe econômica estaria conivente com irregularidades.

‘Instruído por Dilma, Mantega, o ministro admitiu ontem que foi alertado mais de uma vez sobre possíveis erros de conduta do ex-presidente da Casa da Moeda, mas que as denúncias não justificariam seu afastamento. Mantega atribuiu o desligamento de Denucci, no sábado passado, ao encerramento de sua missão no comando do órgão e às pressões política que vinha sofrendo por parte do PTB, partido responsável por sua indicação. O ministro citou que as primeiras informações sobre Denucci foram publicadas em 2010, mas que se tratavam de um problema com a Receita Federal de 2001. Um fato ‘requentado’, na opinião de Mantega. ‘Ele teria trazido recursos do exterior, depositado na conta, enfim… a Receita já tinha agido.’” (Vera Rosa e Célia Froufe, Estadão, 4/2/2012.)

* O governo não esclarece nada sobre a demissão na Casa da Moeda

“O entra e sai de gente no governo é absolutamente normal. Anormal, contudo, é ausência de transparência a respeito. Nesse quesito da falta de compromisso com a informação pública se inscreve com destaque e escândalo o caso recente da demissão do presidente da Casa da Moeda, o economista Luiz Felipe Denucci. Consta que saiu por corrupção. Teria recebido propina de fornecedores em contas no exterior. Pode ser e pode não ser. O governo não se pronuncia, não esclarece afinal de contas o que se passou realmente, informando apenas a abertura de uma sindicância para investigar se houve ou não houve o ‘malfeito’. Mas, então, a demissão pode ter sido injusta? Não se sabe. O que há em tela até agora é um jogo de empurra, de palavra contra palavra, entre o ministro da Fazenda e o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

“O ex-deputado diz que o partido apenas encampou o apadrinhamento a pedido do governo. Guido Mantega alega que não conhecia o economista e devolve a responsabilidade da indicação para o PTB, afirmando que os políticos é que pressionaram pela saída dele. A ‘Casa Civil’ manda dizer, por via sem autoria, que alertou a Fazenda desde agosto das suspeitas sobre o presidente da Casa da Moeda. Uma história estranhíssima envolvendo uma estatal com receita de R$ 2,7 bilhões e lucro líquido de R$ 517 milhões em 2011. Enquanto isso, os partidos no Congresso discutem a conveniência ou não de convocar o ministro da Fazenda para dar explicações, com os governistas divididos entre considerar a convocação uma inadequada ‘politização’ ou usar essa hipótese como arma de retaliação. Como se vê, tudo errado nesse episódio emblemático em que o ministro da Fazenda mostra-se sem ingerência sobre um subordinado a respeito de quem ninguém se responsabiliza, demitido não se sabe bem por quem, sob uma acusação cuja investigação ocorre depois do ato consumado.” (Dora Kramer, Estadão, 6/2/2012.)

* “Casa da Moeda ou da mãe joana?”

“Todos ficaram mal no bate-boca sobre a nomeação do último presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, demitido, há poucos dias, depois de denúncias sobre movimentação de recursos em paraísos fiscais. Investigações poderão determinar se ele cometeu algum malfeito ou se foi vítima de acusações sem fundamento. Mas o governo e seus aliados já expuseram à luz, mais uma vez, uma das maiores aberrações políticas brasileiras – o loteamento administrativo como forma rotineira e ‘normal’ de ocupação do setor público. A aberração, neste episódio, chegou a um nível nunca atingido na série de escândalos iniciada com a divulgação das bandalheiras no Ministério dos Transportes, no ano passado.

“O fio de ligação entre todas essas histórias sempre foi a partilha de postos federais como um grande butim conquistado por tropas de assalto. A novidade, agora, foi a espantosa troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a liderança de um grupo aliado, o PTB. Ninguém assume a responsabilidade pela indicação de um indivíduo para presidir nada menos que a Casa da Moeda, o departamento responsável pela impressão e pela cunhagem do dinheiro em circulação no País. Só não é exatamente uma piada pronta porque isso ultrapassa a imaginação dos melhores humoristas.

“Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro da Fazenda pediu ao líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes, um aval ao nome de Luiz Felipe Denucci. ‘Ele não é do PTB’, disse Jefferson. ‘É do Mantega.’ O ministro contestou. Declarou desconhecer o possível candidato ao posto, nunca tê-lo encontrado e ter recebido seu currículo do deputado Jovair Arantes. Segundo Mantega, o currículo era adequado e Denucci até conseguiu modernizar a Casa da Moeda. Além disso, ele atribuiu ao partido as denúncias de operações irregulares no exterior.

“O ministro da Fazenda disse isso cumprindo ordem da presidente Dilma Rousseff para se manifestar sobre a demissão e esclarecer a participação do PTB na história. E, segundo se informou em Brasília, a cúpula do Planalto aprovou seu desempenho. Em outras palavras, a presidente e seus conselheiros mais próximos teriam ficado satisfeitos porque o ministro se eximiu da responsabilidade pela escolha de um presidente da Casa da Moeda e a lançou sobre um partido aliado. (…)

“Ao jogar para o PTB a responsabilidade pela nomeação de Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda reiterou de forma inequívoca a resposta conhecida até agora: as nomeações são sujeitas a critérios de loteamento. O encarregado de assinar o ato oficial – no caso, o ministro – pode até rejeitar algum nome, mas a indicação, de toda forma, cabe a um partido, de acordo com algum critério de partilha. Em outras condições de normalidade, um ministro julgaria humilhante assumir publicamente o papel de mero carimbador de uma nomeação para um cargo vinculado ao seu gabinete. Mas os critérios dominantes em Brasília são de outra natureza.” (Editorial, Estadão, 7/2/2012.)

* “O fisiologismo chegou a tal ponto que o ministro da Fazenda teria de ‘lavar’ nomes junto à base parlamentar”

“Por uma questão até de mínima responsabilidade pública, não se imaginam nomeações de partidos no Banco Central. Ou no Ministério da Fazenda. Mas esta suposição, derivada do bom senso, acaba de ser desmentida pelo exótico preenchimento do posto de presidente da Casa da Moeda, por meio da caneta do ministro Guido Mantega, e na estranha e mal explicada demissão do executivo por pressão do PTB. A maneira pela qual foi descoberto que um dos supostos santuários na máquina pública, a salvo, imaginava-se, de obscuras transações conduzidas pelo fisiologismo lulopetista, frequentou o balcão de negociatas político-partidárias deu ao caso características próprias. Pois foi o próprio superior hierárquico de Felipe Denucci Martins, o ministro, que candidamente revelou a participação do PTB na nomeação.

“Representantes do partido relataram que o ministro foi em busca do PTB para o partido ungir Denucci. Espantoso. A cultura do fisiologismo chegou a tal ponto que o ministro da Fazenda, para conseguir compor a equipe, teria de ‘lavar’ nomes junto à base parlamentar. Mantega nega e garante ter o PTB feito indicações, para ele avaliá-las. Ou seja, de uma forma ou de outra, fica comprovada a infiltração do fisiologismo na órbita da Fazenda. (…) Com a maioria no Congresso, o governo impedirá Guido Mantega de depor sobre a nomeação e demissão de Denucci, também acusado de corrupção. Mas as dúvidas persistem. O próprio Mantega não considerou sólidas as acusações ao presidente da empresa, bem gerida por ele. Enquanto no PTB haveria ressentimentos pelo fato de Danucci não atender a demandas do partido. Falta muito a esclarecer. Não apenas o ritual da nomeação do presidente da Casa da Moeda, as acusações contra Danucci, e, não se deve esquecer, a lista de pedidos encaminhados à estatal, com a discriminação dos atendidos e daqueles negados. A desenvoltura com que o PTB ocupou os Correios ajuda a se especular sobre o conteúdo das reivindicações.” (Editorial, O Globo, 7/2/2012.)

As obras que não andam, o desperdício, a incompetência em todas as áreas

* Na última hora, visita de Dilma a obra da Transnordestina é abortada. A obra está parada

“Grades de proteção para afastar a multidão, toldos e um palanque foram desmontados às pressas na manhã de ontem (quarta, 8/2), depois que a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem a Missão Velha, no sertão do Cariri, divisa do Ceará com Pernambuco, porque o palco da festa fora montado num trecho de obra paralisada da ferrovia Transnordestina. O Planalto abortou a escala da presidente no local para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra.

O Estado percorreu alguns trechos da obra em Missão Velha, que seria visitada hoje (quinta, dia 9/2) por Dilma. As cenas relembram o abandono já constatado pela reportagem do jornal em dezembro, quando percorridos trechos da transposição do Rio São Francisco. (…) Na ponte 01 de Missão Velha, que está sendo construída, apenas quatro empregados foram encontrados trabalhando no local, pouco antes das 10 horas da manhã, 24 horas antes da visita da presidente. O trecho é de responsabilidade da Odebrecht.” (Tânia Monteiro, Estadão, 9/2/2012.)

* As parcerias têm avançado nos Estados e municípios. Já as federais…

“Enquanto o mais avançado projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do governo federal ainda patina em obras não concluídas e em indefinições, Estados e municípios que souberam utilizar esse instrumento – importante para a execução de obras estratégicas antes inviabilizadas por falta de recursos próprios – já oferecem ou estão prestes a oferecer ao público serviços em parceria com investidores privados. (…) O mais avançado dos projetos de PPP do governo federal é também o mais controvertido. Trata-se do projeto de irrigação no município pernambucano de Petrolina – reduto eleitoral da família do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. As obras já consumiram R$ 1,1 bilhão de recursos públicos, o governo prevê investimentos adicionais de R$ 160 milhões, algumas fazendas já estão sendo beneficiadas – entre elas a do irmão do ministro -, mas ainda há trechos inacabados, como mostrou reportagem de Marta Salomon no Estado (22/1). A anunciada Parceria Público-Privada ainda é objeto de discussão na região e, no plano administrativo, continua indefinida. A Codevasf, responsável pela obra, informou que o leilão para a escolha da empresa que responderá pela operação do sistema está previsto para o segundo semestre.

“Já Estados e municípios vêm utilizando cada vez mais essa modalidade de parceria, como mostrou outra reportagem do Estado (21/1), de autoria de Renée Pereira. Desde a criação das PPPs, foram assinados 18 contratos estaduais e cerca de 30 municipais. Estados que ainda não utilizaram essa forma de contrato já estão concluindo a modelagem de seus projetos e os que já têm contratos de PPP programam outros. As experiências dos governos de São Paulo e de Minas Gerais têm servido de estímulo para que outros Estados busquem projetos de parceria com o setor privado. Em São Paulo, três empreendimentos, com investimentos de quase R$ 6 bilhões, foram contratados pelo regime de PPP: a Linha-4 do metrô, a estação de tratamento de águas de Taiaçupeba e a Linha-8 da CPTM. O governo paulista tem outros projetos, no valor de R$ 25 bilhões, para execução em parceria com o investidor privado até 2015. Esses números não deixam dúvida de que, com regras adequadas, o capital privado se dispõe a ser parceiro do setor público.” (Editorial, Estadão, 3/2/2012.)

* Projeto Um Computador por Aluno fracassou. Agora vem o projeto Um Tablet por Professor

“Lançado com entusiasmo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto Um Computador por Aluno (UCA) praticamente foi abandonado na transição para o governo Dilma Rousseff. Parte dos 150 mil laptops comprados pelo governo por R$ 82, 5 milhões está subaproveitada. Há também registro de alto índice de laptops quebrados e avariados. Dos 600 mil computadores oferecidos em 2010 a governadores e prefeitos, que supostamente dariam continuidade ao programa, pouco mais da metade foi comprada. O prazo da oferta venceu no final do ano passado e não houve nova licitação. ‘Vamos mergulhar na reflexão’, reagiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante ao ser questionado sobre o destino do UCA. Na quinta-feira (2/2), o ministro anunciou da distribuição de tablets aos quase 600 mil professores do ensino médio, até o final de 2012. ‘Começar pelo professor é mais seguro’, repetiu o ministro Mercadante, marcando discretamente a mudança de rumo do programa de inclusão digital nas escolas.” (Marta Salomon, Estadão, 5/2/2012.)

* É como comprar um carro sem saber dirigir

“A doutora Dilma é uma grande gerente. Atendendo a idéias de computecas persuadidos por fornecedores, seu governo licitou a torrefação de até R$ 330 milhões num projeto de compra de até 900 mil tablets para escolas públicas. Desde 2009, o MEC já distribuiu 150 mil laptops para 386 escolas. Até agora, só conseguiu saber o efeito da iniciativa em 52 colégios. Ademais, não existe projeto pedagógico para acompanhar as tabuletas. É algo como comprar um carro sem saber dirigir.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 5/2/2012.)

* Após o fracasso do Um Computador por Aluno, o governo dobra a aposta

“A doutora Dilma deveria mandar que sua Secretaria de Assuntos Estratégicos divulgasse o conteúdo do relatório final da ‘Avaliação de Impacto do Projeto UCA Total (Um Computador por Aluno)’, coordenado pela professora Lena Lavinas, da UFRJ. Ele está lá, a sete chaves, desde novembro passado. A providência é recomendável, sobretudo agora que o governo licita a compra de até 900 mil tablets. Com 202 páginas, relata um desastre. A professora Azuete Fogaça, da Federal de Juiz de Fora, trabalhou na pesquisa e resume-o: ‘Boa parte dos computadores não foi entregue nos prazos. Outros foram entregues sem a infraestrutura necessária para sua adoção em sala de aula. O treinamento dos docentes não deu os resultados esperados. O suporte técnico praticamente inexiste. Os laptops que apresentaram problemas acabaram encostados em armários ou nos almoxarifados, porque não há recursos.’ (…)

“Só metade dos alunos tiveram aulas para aprender a usar os laptops. Depois de terem recebido cursos de capacitação, 80% dos professores tinham dificuldade para usar as máquinas nas salas de aula. (Problema dos cursos, não deles, pois 91% tinham nível superior ou Curso de Especialização.) Uma barafunda. As escolas estaduais não conversavam com as municipais e frequentemente não se conseguia falar com o MEC ou com a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Não se diga que os laptops são trambolhos. A garotada adorou recebê-los e os professores tinham as melhores expectativas. As populações orgulharam-se da novidade. O problema esteve e está na gestão.

A única coisa que funcionou foi a compra de equipamentos. O professor Mario Henrique Simonsen, que conhecia o governo, ensinava: ‘Às vezes, quando um sujeito te traz um projeto, vale a pena perguntar: ´Qual é a tua comissão? Dez por cento? Está aqui o cheque, mas prometa não tocar mais nesse assunto.´’ O programa ‘Um Computador por Aluno’ atolou, mas o governo dobrou a aposta, esquecendo-se da Lei de Simonsen. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 8/2/2012.)

* Nenhuma das 6 mil creches prometidas por Dilma saiu do papel

“A promessa da presidente Dilma Rousseff de construir seis mil creches até 2014 ainda não saiu do papel e fez acender a luz amarela no Ministério da Educação (MEC). Em 13 meses, o governo assinou 1.507 convênios com prefeituras de todo o país, mas nenhuma nova unidade entrou em funcionamento. O ministro Aloizio Mercadante admitiu ontem (terça, dia 7/2) o risco de que a meta não seja cumprida, se nada for feito. (Demétrio Weber, O Globo, 8/2/2012.)

* “Desastre na educação – um sistema fundamentalmente mal concebido e orientado”

“Más políticas para a educação põem em risco esses valores e ainda condenam os indivíduos, por seu despreparo, a uma cidadania muito rudimentar. Não há como evitar pensamentos pessimistas depois de conhecer o último relatório do movimento Todos pela Educação, divulgado nessa terça-feira. O relatório confirma, com dados assustadores, as piores avaliações das políticas educacionais seguidas nos últimos nove anos – marcadas por prioridades erradas e orientadas por interesses populistas. A partir de 2003 o governo federal deu ênfase à criação de faculdades e à ampliação do acesso ao chamado ensino superior, negligenciando a formação básica das crianças e jovens e menosprezando a formação técnica. Só recentemente as autoridades federais passaram a dar atenção ao ensino profissionalizante.

“Por muito tempo ficaram concentradas no alvo errado, enquanto os maiores problemas estão nos níveis fundamental e médio. A progressão dos estudantes já se afunila perigosamente antes do acesso às faculdades. Segundo o relatório, em apenas 35 cidades – 0,6% do total – 50% ou mais dos estudantes têm conhecimentos matemáticos adequados à sua série. No caso da língua portuguesa, aqueles 50% ou mais foram encontrados em apenas 67 municípios. (…) Diante desse quadro, as inovações propostas pelo governo – como a distribuição de tablets aos professores – parecem piadas de mau gosto. Engenhocas podem ser muito úteis, mas nenhuma pode produzir o milagre de tornar eficiente um sistema fundamentalmente mal concebido e orientado.” (Editorial, Estadão, 9/2/2012.)

As más notícias da Economia

* O governo não tem políticas industrial e comercial

“O Brasil continua improvisando nas políticas industrial e comercial. Ao tentar encontrar saídas de afogadilho para o déficit que apareceu na balança, e para o magro número da indústria em 2011, tudo o que se consegue no governo é repetir o cacoete: protecionismo, vantagens para lobbies e corporações. O Brasil precisa de uma política atualizada, modernizante. Elevar barreiras, quebrar acordos, distribuir dinheiro barato e descontos nos impostos é o que se fazia no Brasil pequeno, fechado e pouco sofisticado dos anos 1970. Não é possível que quatro décadas depois só saiam dos ministérios de Brasília exatamente as mesmas propostas. Moderno é entender a lógica da integração das cadeias produtivas pelos países para tirar maior proveito delas, apostar nas vocações, incentivar inovação, investir pesadamente em educação, retirar os obstáculos que reduzem a produtividade e competitividade da economia como um todo. (…)

“ Se o dólar sobe, a indústria suspende a reclamação, os números melhoram e o governo comemora. Quando o dólar cai, como agora, recomeça o choro das empresas, os improvisos do governo e a reabertura do balcão de favores. E é essa gangorra de maior ou menor favorecimento que o governo chama de política industrial. É preciso, em qualquer taxa de câmbio, enfrentar os gargalos estruturais que atrapalham empresas de qualquer setor, da indústria, inclusive. O custo trabalhista torna onerosa a contratação em qualquer ramo empresarial porque o trabalho é muito tributado no Brasil. Os impostos são muitos, e o cumprimento das obrigações fiscais, um cipoal burocrático. A empresa é punida por pagar seus impostos e contratar trabalhadores. O incentivo é para sonegar e livrar-se da mão de obra através de algum artifício. A logística é deplorável num país que tem dimensões continentais. A agenda é antiga, conhecida e de difícil execução. Só que é a única saída e precisa ser iniciada em algum momento.” (Míriam Leitão, O Globo, 5/2/2012.)

* Como não consegue reduzir o Custo Brasil, o governo Dilma se empenha em aumentar o Custo Mundo

“O governo brasileiro está fazendo com outros países exatamente o que a Argentina está fazendo com o Brasil. Ao aumento de importações de produtos brasileiros, o governo de Cristina Kirchner responde com medidas protecionistas variadas, inclusive a introdução de regras burocráticas que permitem às autoridades locais cancelar, adiar e atrasar compras externas, de maneira arbitrária. (…) O governo Dilma parece ainda ter algumas preocupações com a repercussão internacional de suas medidas. Nega ser protecionista, mas é o que faz quando, por exemplo, aumenta subitamente o IPI sobre carros importados especialmente da China e Coreia do Sul. Idem quando ameaça denunciar o acordo automotivo com o México, que prevê trocas de veículos e peças sem o pagamento de impostos nas duas pontas. (…)

“Eis o ponto: como não consegue reduzir o custo Brasil interno, o governo Dilma está empenhado em aumentar o custo mundo. Exatamente o que faz a Argentina. (…) Há uma óbvia contradição entre o que as autoridades brasileiras falam nos fóruns internacionais, como o G-20, e a prática.No discurso, condenam medidas protecionistas, prometem manter o comércio aberto, quando enfileiram cada vez mais medidas protecionistas, muitas condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 6/2/2012.)

* “Fechar o país, por meio de barreiras alfandegárias, é a pior decisão que um governo pode tomar”

“Fechar o país, por meio de barreiras alfandegárias, é a pior decisão que um governo pode tomar. Caso do brasileiro. Nos veículos, Brasília aumentou em 30 pontos percentuais o IPI sobre modelos com menos de 65% de conteúdo fornecido pela área do Mercosul. Depois, voltou-se contra o acordo comercial assinado com o México, para também fechar esta porta de entrada de automóveis. E, agora, planeja partir contra as importações de têxteis, com a arma do aumento do IPI. Os conhecidos pendores protecionistas latentes no PT dão estridente sinal de vida. Assim como a eclosão da crise mundial, a partir de Wall Street, no final de 2008, serviu de biombo para a abertura das comportas dos gastos em custeio, cujo subproduto político foi a eleição de Dilma, agora, a superoferta de produtos industrializados asiáticos serve de justificativa para a ressurreição da ideia da reserva de mercado. Cercar o país de barreiras para forçar a vinda de fábricas, de tão tosco não chega a ser uma política industrial. O Brasil, assim, equipara-se ao protecionismo da Argentina, país que se converteu em pária global, intoxicado por overdose de heterodoxias kirchneristas. (…)

“Em vez de erguer barreiras vetadas pela OMC para conter importações, o melhor caminho é aplicar políticas de aumento do poder de competição dos produtos industrializados nacionais, sem depender do câmbio. Alguns dos pontos a atacar são conhecidos: impostos, infraestrutura, burocracia, qualificação da mão de obra. O protecionismo tarifário é o menos inteligente e eficaz dos meios.” (O Globo, Editorial, 9/2/2012.)

* O BC indica que não se preocupa mais com a meta de inflação

“O BC parece muito audacioso ao deixar entrever que até o final do ano chegará a uma Selic de um dígito – o que leva a pensar que sua meta não é mais 4,5% para a inflação e que não ficará horrorizado se a inflação ficar só dentro do limite superior do IPCA. Assim, a meta central é esquecida e uma atitude frouxa pode reservar muitas surpresas desagradáveis no controle da inflação. Se é verdade que o governo conseguiu ultrapassar a meta do superávit primário no ano passado, não podemos deixar de levar em conta as condições em que conseguiu a proeza. Na verdade, aproveitou-se de uma arrecadação excepcionalmente alta, situação que não deve se repetir em 2012; forçou as empresas estatais a pagar dividendos elevados; e, além de tudo, investiu bem menos do que no ano anterior. Como agora, no seu planejamento, volta a dar prioridade a obras de infra-estrutura, só com um corte muito significativo dos gastos da administração é que poderá cumprir sua meta do superávit primário. Temos de acrescentar que qualquer desvio nas suas projeções – PIB de 3,5% ou inflação maior do que a prevista em razão da taxa cambial – põe em xeque suas pretensões. Ficamos, assim, mais no domínio das boa intenções.” (Editorial, Estadão, 4/2/2012.)

A briga eleitoral

* “O Planalto criou os ‘papagaios da crise’

“A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência classificou de ‘absolutamente afrontante’ a ação policial da Cracolândia e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um programa federal de combate à droga, em primoroso promissório. A ideia de o governo federal funcionar como ombudsman é rudimentar. Ou Brasília tem responsabilidade na Cracolândia (e não a tem), ou consumiu nove anos para mostrar a que veio. Entrar como papagaio de crise é outra coisa. Exatamente isso foi o que Brasília fez no caso de Pinheirinho. Podia ter entrado no caso desde 2004. Ao longo de sete anos, limitou-se a constatar que a prefeitura não estava fazendo sua parte. Falar ao público, ir a Pinheirinho, nada. Durante quatro meses o tucanato planejou (mal) a operação militar que mobilizou 1.600 soldados. Brasília tinha todos os motivos para saber que a ordem judicial seria cumprida pela Polícia Militar. Poderia ao menos tocar um sinal de alerta.

“Só em janeiro, quando a panela já estava no fogo, o Ministério das Cidades apresentou uma vaga intenção de colaborar para o fim do impasse. Depois que apareceram as retroescavadeiras e a PM, o comissariado correu para o abraço, criticando o governo de São Paulo. Primeiro, o ministro Gilberto Carvalho (‘praça de guerra’), depois, a própria presidente (‘barbárie’), finalmente, a Secretaria de Direitos Humanos, que constituiu uma força-tarefa com a Defensoria Pública do Distrito Federal. O que faltou foi precisamente uma força-tarefa federal para evitar o episódio. A qualquer momento a doutora Dilma ou o ministro Gilberto Carvalho e o Ministério das Cidades poderiam ter alertado a patuleia, mostrando que estavam preocupados com Pinheirinho. Se tivessem gasto assim a décima parte da energia política que consumiram denunciando o impasse, ele não se consumaria. Quem viu a cenografia da despedida do ministro Fernando Haddad a caminho de sua candidatura a prefeito de São Paulo percebeu que aquilo era uma solenidade para vídeos eleitorais. As papagaiadas de crises também podem sê-lo.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 5/2/2012.)

10 de fevereiro de 2011

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.

Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.

Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.

Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.

Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.

Volume 37 – Notícias de 20/1 a 2/2.