Más notícias do país de Dilma (33)

Começo esta 33ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff – a última do ano – com um balanço que resume bem os fatos:

“O governo Dilma Rousseff é absolutamente previsível. Não passa um mês sem uma crise no ministério. Dilma obteve um triste feito: é a administração que mais colecionou denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão. Passou semanas e semanas escondendo os ‘malfeitos’ dos seus ministros. Perdeu um tempo precioso tentando a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção. Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo – e foram tantos. Muito menos de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos cargos.

“A história – até o momento – não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa. Não há registro de nenhuma realização administrativa de monta. Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?

“É um governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Inexiste uma política industrial. Ignora que o agronegócio dá demostrações evidentes de que o modelo montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise internacional não atingirá o Brasil. Em suma: é um governo sem ideias, irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a qualquer custo, indefinidamente no poder.” (Marco Antônio Villa, historiador, Estadão, 25/12/2011.)

* Sendo bastante obsequioso, pode-se dizer que foi um começo medíocre

“O governo Dilma, em seu primeiro ano, não soube aproveitar o capital político fruto da popularidade elevada: não apresentou nenhuma reforma relevante; não cortou gastos públicos; reduziu os investimentos; ressuscitou fantasmas ideológicos como o protecionismo; não debelou a ameaça inflacionária; e entregou fraco crescimento. Isso tudo além dos infindáveis escândalos de corrupção. Um começo medíocre, sendo bastante obsequioso.” (Rodrigo Constantino, O Globo, 27/12/2011.)

Um governo que faz tudo para perpetuar-se no poder. Até explorar incêndio em favela

* Dilma manda três ministros a favela de São Paulo onde houve incêndio

“A presidente Dilma Rousseff exagerou mandando três ministros irem pessoalmente assistir às consequências do incêndio de uma favela no centro de São Paulo, na quinta-feira. O trio não sabia como ir nem o que fazer. Por sorte ou azar, nem os dois corpos da tragédia despertaram clamor nacional. Mas demonstrar preocupação com fatos sensíveis à opinião pública é vital à popularidade de um governante. Melhor errar pelo excesso do que pela omissão. (…) Já o exagero presidencial indica o quanto Dilma vai tentar influir na eleição paulistana no próximo ano. Para a mineira radicada gaúcha e famosa por sua passagem por Brasília, São Paulo é o centro estratégico da disputa eleitoral de 2012.” (José Roberto de Toledo, Estadão, 26/12/2011.)

As ricas consultorias do ministro Pimentel

* “Deixa pensar um, pouquinho que volto a responder”

“O atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, disse ontem (quinta, 15/12/2011) que precisa “pensar um pouquinho” para responder sobre as palestras que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, teria feito a pedido da Fiemg no interior de Minas Gerais antes de virar ministro. Segundo o ex-presidente da Fiemg, Robson Andrade, Pimentel teria participado de eventos nas 10 regionais da entidade, mas os dirigentes negaram, conforme noticiou O Globo ontem. ‘Ainda não tive tempo de ler os jornais hoje. É um assunto polêmico, deixa eu pensar um pouquinho como é que estão as coisas que eu volto a responder’, disse Olavo, durante o almoço para apresentação de balanço das atividades da Fiemg em 2011.

“Perguntado se havia alguma forma de provar a realização das palestras, o dirigente disse que se pronunciaria até o fim da tarde de hoje, e apenas por e-mail. ‘Pelo que me consta, as coisas não foram feitas aqui. Deixa eu olhar que eu volto a responder. Nós viemos aqui para conversar sobre a economia mineira, vamos valorizar os nossos políticos. Via e-mail, te respondo didático”, disse a um repórter. No entanto, no início da noite, a Fiemg informou que Machado não responderia a perguntas sobre o tema.” (Thiago Herdy, O Globo, 16/12/2011.)

* Pimentel embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400

“A Bolsa Consultoria que o ministro Fernando Pimentel recebeu em 2009 da Federação das Indústrias de Minas Gerais (R$ 1 milhão por nove meses de sabe-se lá o quê) teve pelo menos uma utilidade: jogou luz sobre a contabilidade e a conduta do sindicalismo patronal de Pindorama. (…) Um milhão de reais por nove meses de contrato equivalem a R$ 111 mil por mês. Grosseiramente, esse é o valor mensal da soma de todos os tributos e contribuições que uma empresa média, com algo como 30 a 50 funcionários, paga à Viúva. As indústrias dão ao Sistema S uma contribuição de 2,5% sobre o valor de suas folhas de pagamento. Para gerar o dinheiro da Bolsa Consultoria de Pimentel, precisa-se de uma folha mensal de R$ 4,4 milhões. O doutor embolsou o equivalente à contribuição compulsória de uma indústria que emprega mil trabalhadores com salários de R$ 4.400.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/12/2011.)

* “Pouco importa que Dilma seja incoerente ou contraditória. Ou que mande à fava os escrúpulos”

“‘Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando (Pimentel), não tem nada a ver com meu governo’, repetiu Dilma na última sexta-feira (16/12/2011). Dito de outra forma: o eventual malfeito cometido por Pimentel antes de virar ministro não é da conta da presidente e de ninguém. ‘É um problema pessoal dele’, segundo Dilma. Que tal? Não é formidável? Exercício de lógica só por pura diversão: e se Pimentel fosse suspeito de no passado recente ter sido sócio de Fernandinho Beira-Mar ou de Nem? Ele permaneceria no governo? Ou a suspeita de apenas ter mentido ao distinto, distraído e volúvel público é um malfeito, digamos assim, menor, tolerável? Ou vai ver que nem malfeito é? (…)

“Quanto a Dilma: uma vez livre do avental, está liberada para fazer o que queira, respeitadas as leis e consultado o Ibope amiúde. Pouco importa que seja incoerente ou contraditória. Ou que mande às favas todos os escrúpulos.” (Ricardo Noblat, O Globo, 19/12/2011.)

* Pimentel falta a compromisso de trabalho. Para consultar o advogado criminalista

“O ministro Fernando Pimentel era esperado na semana passada num almoço com empresários das áreas de química e petroquímica, em São Paulo. Na hora H, avisou que não ia. No horário, almoçava com o advogado Márcio Thomas Bastos.” (Ancelmo Gois, O Globo, 19/12/2011.)

* A novilíngua do lulo-petista exclui a palavra certa – roubalheira

“No encontro com coleguinhas, Dilma, ao responder a uma pergunta sobre o combate à corrupção no governo, usou de novo a palavra ‘malfeito’. No meu tempo, malfeito era, por exemplo, dar um beliscão na irmã mais nova e se esconder no quintal. No caso de alguns ministros, a palavra certa é roubalheira mesmo.” (Ancelmo Gois, O Globo, 19/12/2011.)

* Defesa que Dilma faz de Pimentel atenta contra a moral e a Lei

“Se não pelo aspecto moral, até mesmo na parte jurídica é imprópria a fala da presidente Dilma quando ela insiste em que Fernando Pimentel não era ministro por ocasião dos fatos denunciados na imprensa. A circunstância de o atual ministro do Desenvolvimento ter dado as ‘palestras’ e prestado ‘assessoria’ antes de sua nomeação no cargo de ministro não afasta, em tese, o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, caput, do Código Penal, redigido nos seguintes termos: ‘Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.’” (Merval Pereira, O Globo, 20/12/2011.)

* Acinte: Pimentel não responde às perguntas e debocha do repórter

“Cerca de 30 empresários e amigos do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, promoveram ontem  (sexta, 23/12) um almoço de fim de ano em sua homenagem no restaurante Vecchio Sogno, um dos mais caros da capital mineira. O ministro deixou o encontro no carro do seu antigo assessor na prefeitura de BH e sócio na P21 Consultoria e Projetos, Otílio Prado. Prado trabalhava no gabinete do prefeito aliado de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB) e deixou o cargo no início deste mês, quando O Globo revelou que a empresa dele e de Pimentel faturou R$ 2 milhões em dois anos. No trajeto entre o restaurante e o veículo, o ministro se recusou mais uma vez a responder perguntas sobre suspeitas de tráfico de influência e contradições de versões apresentadas a respeito de suas atividades como consultor, além das declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que o ministro deve ir ao Congresso dar explicações sobre as consultorias. Otílio também não quis falar ao Globo.

O Globo:  – O senador Aécio Neves (PSDB) deu declarações hoje, queria repercutir com o senhor. Na opinião dele, o senhor deveria ir ao Congresso Nacional…

Pimental: – Mas você começou a sua pergunta usando o tempo do verbo no tempo certo. Você queria. Continue querendo.

O Globo: – Mas o senhor não vai responder? Meu papel, como repórter, é ouvir o outro lado, é ouvir o senhor.

Pimental: – Eu vou repetir para você, você está me ouvindo. Você queria me ouvir. Continue querendo.

O Globo: – Por que o senhor não responde às nossas perguntas?

Pimental: – Eu vou dizer de novo, pela terceira vez, quem sabe você entenda.

O Globo: – Mas agora eu fiz uma outra pergunta..

Pimentel: – Você queria, continue querendo. Bom natal para você.

O Globo: – O senhor não acha que o senhor tem que prestar informações à sociedade? O senhor não acha que como ministro de Estado o senhor deve responder pelo menos às perguntas?

Pimental: – Eu já te respondi, querido.

O Globo: – Eu fiz outra pergunta.

Pimental: – A primeira responde todas. Continue querendo…” (Thiago Herdy, O Globo, 24/12/2011.)

* “Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo”

“Seis ministros pediram as contas em sete meses, chamuscados por suspeitas de toda ordem. Recentemente, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, sugeriu a Dilma que o mais sensato a fazer seria ir embora. Não tem como justificar sua experiência como consultor de empresas. ( …) Por acaso Dilma não se deu conta da encrenca em que Pimentel se meteu? Desconhece que doravante, por mais que cale ou fuja, ele será perseguido pela história do consultor bem pago e dispensado de dar consultoria? A história é muito boa para envelhecer assim de repente. A imprensa não deixará Pimentel em paz. A oposição também não. Por ora, ele dribla a imprensa se recusando a responder às suas perguntas. Faz-se de surdo. Quando não dá, debocha do repórter insistente. Calando-se, evita o risco de dizer algo que acabe virando manchete. Ou que confrontado com declarações anteriores incorra em alguma contradição. Os jornais podem gastar páginas e mais páginas com o caso de Pimentel – para ele não importa tanto. Mas dois minutos de Jornal Nacional podem ser mortais. Se Pimentel silencia e vaga como um fantasma, o Jornal Nacional não tem como pô-lo no ar. É tudo realmente o que ele quer – ser esquecido. Deixar de ser notícia. Até que o ensaio de escândalo esfrie.

“Por que Dilma mantém Pimentel no governo? Por que gosta dele? Não é o bastante. Por que não gosta quando a imprensa lhe cobra qualquer coisa? Também não é o bastante – e chega a ser tolo. Por que faz questão de mostrar que manda tanto a ponto de desafiar a lógica? Pois é. Pode ser. Na verdade, na verdade, Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo.” (Ricardo Noblat, O Globo, 26/12/2011.)

Descalabro, incompetência 

* “Se a presidente é a espetacular gerente, por que raios nomeou nada menos que seis ministros tão ruins assim?”

“As demissões em série de ministros, por exemplo: todos eles, sem uma única exceção, só foram expulsos do governo porque a imprensa, a começar por esta revista, publicou informações sobre a corrupção maciça praticada ao seu redor. Não houve nenhum caso em que a iniciativa de investigar a roubalheira tivesse partido do Palácio do Planalto; ao contrário, no único episódio em que a sossegada Comissão de Ética Pública, após muita meditação, recomendou que se exonerasse um ministro, a presidente ficou por conta  – não com o ministro, mas com a comissão. a quem pediu ‘explicações’. O resumo da ópera é que todos os demitidos continuariam até hoje em seu cargo se nada tivesse saído na imprensa. Que ‘pulso firme’ é esse? Continua sem explicação, igualmente, uma dúvida primária: se a presidente é a espetacular gerente a quem tanto se elogia, por que raios nomeou nada menos que seis ministros (ou sete, ou oito, ou sabe-se lá quantos) tão ruins assim? Nesse ritmo mandará embora uns trinta, mais ou menos, até o fim do seu governo – coisa para o livro dos recordes, sem dúvida.” (J. R. Guzzo, Veja, 24/12/2011.)

* Custo de obra no São Francisco explode e chega a R$ 6,9 bilhões

“Para tentar terminar as obras da transposição do Rio São Francisco em mais quatro anos, o governo Dilma Rousseff recorrerá a uma nova licitação bilionária de obras já entregues à iniciativa privada. O custo estimado do negócio é de R$ 1,2 bilhão, informou ao Estado o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, responsável pela obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) bancada com dinheiro dos impostos.  A obra começou em 2007 como um dos grandes projetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transposição desviará parte das águas do São Francisco por meio de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para quatro Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Depois de R$ 2,8 bilhões gastos, a transposição registra atualmente obras paralisadas, em ritmo lento e até trechos onde os canais terão de ser refeitos, como é o caso de 214 metros em que as placas de concreto se soltaram por entupimento num bueiro de drenagem.” (Marta Salomon, Estadão, 29/12/2011.)

* MEC ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem foi maior

“O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza – atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho. Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver ‘evidências’ de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

“Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral. Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar ‘ciente’ das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho. Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas. Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. ‘A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade’, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.”  (Rafael Moraes Moura, Estadão, 21/12/2011.)

* “Incompetência gerencial pode derrotar o país antes mesmo de a bola rolar na Copa”

“O projeto da Lei Geral da Copa de 2014, inchado de dispositivos que consagram a improvisação em lugar do planejamento, retrata o que se delineia como preocupante obviedade: o poder público, que se empenhou para conquistar o direito de trazer a competição para os estádios brasileiros, está perdendo a corrida contra o tempo, por incapacidade gerencial e teimosias ideológicas. Nenhuma das duas — incompetência administrativa e renitência dos bolsões radicais incrustados nas instâncias de decisão do país — é manifestação desconhecida na vida pública brasileira. Ambas já eram detectadas nas esferas de decisão mesmo antes de o país ter assumido compromissos que envolvem substanciais investimentos e interesses legítimos de grandes corporações empresariais.

“Ou seja, ao ganhar a briga pela Copa, o Brasil teria de assumir responsabilidades que, hoje se confirma, extrapolam a capacidade do governo de cumpri-las. Todo o processo de elaboração, e agora de tramitação, da legislação enviada ao Congresso para dar base legal a atos relacionados ao evento, sem dúvida necessários, parece comprovar isso. Pela via do “jeitinho”, tenta-se corrigir o plano de voo, quatro anos depois de o martelo bater a nosso favor. Não se sabe até que ponto isso é factível.” (Editorial, O Globo, 18/12/2011.)

* No edital dos leilões dos aeroportos, só ficam claras as vantagens para a Infraero e o sindicado dos aeroportuários. O país, que se dane

“As peripécias do processo dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília continuam a causar estupor no mercado. (…) O órgão (Tribunal de Contas da União, TCU) considerou – muito acertadamente, aliás – que a participação de até 49% da Infraero nas concessionárias que administrarão os três aeroportos é um risco para a concessão e recomendou que a Anac retirasse essa obrigatoriedade dos editais. Mas isso não foi feito. O pior foi ter o governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria da Aviação Civil, negociado com o Sindicato Nacional de Aeroportuários (Sina) um verdadeiro trem da alegria para os funcionários da Infraero que migrarem para as concessionárias.

“A demonstração de fraqueza do governo diante de interesses corporativos diz muito mal de sua capacidade de gestão. (…) O Sina trata a Infraero como se fosse de propriedade de seus funcionários e ainda ameaça impedir os leilões. O governo fez concessões absurdas depois de cinco meses de negociações com o sindicato, mas não obteve nem uma promessa sequer em troca. (…)  A experiência demonstra que privatização pela metade é como uma porta meio aberta e meio trancada. Não funciona.” (Editorial, Estadão, 19/12/2011.)

* Governo se recusa a assinar ‘tratado anti-corrupção’

“O Brasil ficou de fora do acordo de licitações públicas, considerado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um tratado ‘anti-corrupção’. Países ricos assinaram ontem (quinta, 15/12/2011), uma ampliação do entendimento que já tinham, garantindo abertura do mercado de compras governamentais e estabelecimento de regras para garantir a transparência nos contratos. ‘Esse acordo é um instrumento contra a corrupção’ , afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Para Michel Barnier, comissário da Europa, o acordo garantirá uma abertura de mercados de 600 bilhões de euros. Em declarações ao Estado, insistiu que americanos e europeus esperam a adesão do Brasil. ‘Todos temos muito a ganhar’, disse. O chanceler Antonio Patriota, porém, insistiu que o acordo ‘não era de interesse do Brasil’. O motivo, segundo ele, é a natureza do acordo, restrito a um grupo pequeno de países. O Brasil ainda insiste que antes de mais nada quer abrir seu mercado de compras governamentais primeiro aos países latino-americanos.” (Jamil Chade, Estadão, 16/12/2011.)

* Ministro assina convênios que não valem nada

“Dezenas de prefeitos de todo o país estão irritados com o ministro Mário Negromonte (Cidades). Todos eles assinaram convênios no programa Pró-Transporte, mas o dinheiro do FGTS e do BNDES não chega. A explicação que o Planalto dá aos prefeitos é que o ministro assinou os convênios sem combinar com o Ministério da FDazenda. Por isso, o Conselho Monetário Nacional não autroriza o uso de recursos do FGTS para financiar essas obras.” (Ilimar Franco, O Globo, 17/12/2011.)

Comentário meu: E como é possível que o cara continue ministro?

* Faltam 300 mil professores nas redes estaduais e municipais

“O ano de 2012 começará com velhos problemas na rede pública de ensino. Estimativa da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aponta déficit de cerca de 300 mil professores no país — nas redes estaduais e municipais —, número que corresponde a 15% do total de educadores em salas de aula (2 milhões). Salários baixos, falta de educadores no mercado, ausência de planos de carreira e mau gerenciamento do quadro de servidores — muitos estão desviados de função — são apontados como causas da carência.” (Marcelo Remígio, O Globo, 29/12/2011.)

Irregularidades, corrupção, roubalheira

* Investigações da CGU em cinco ministros apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

“Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário. Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.

“A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.” (Roberto Maltchik, O Globo, 26/12/2011.)

* No Turismo, um desfalque milionário

“O levantamento de gastos não justificados no Ministério do Turismo, feito pela Controladoria Geral da União (CGU), alcançou R$ 67 milhões e revelou mais um assalto milionário. Todos os convênios vigentes apresentam problemas, sendo que só alguns eram ‘sanáveis’, admite o Turismo. São 301 contratos e convênios submetidos à Tomada de Contas Especial (TCE), o primeiro passo para tentar recuperar recursos desviados. Apenas nos convênios investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal, foi detectado desvio de R$ 4 milhões. O ex-secretário-executivo do Turismo Frederico Silva da Costa foi parar atrás das grades. O ministério informou que a crise resultou na demissão de 11 funcionários, sendo que outro servidor de carreira teve que responder a processo disciplinar. ‘O ministro do Turismo, Gastão Vieira, determinou o aperfeiçoamento das rotinas de análise e acompanhamento de processos, modernização e transparência das ações da pasta’, informou a assessoria do ministério. (Roberto Maltchik, O Globo, 26/11/2011.

As más notícias na Economia

* Obras atrasam por inoperância e falha em projetos, e governo adia quase R$ 50 bi de investimentos em infra-estrutura

“Inoperância, falha em projetos, contenção de gastos, falta de atratividade ao setor privado. Independente do argumento, o fato é que o governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar este ano. A implantação do trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo. O adiamento de projetos, porém, é generalizado entre as mais diversas áreas de infra-estrutura, a exemplo dos leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel. Depois de três tentativas frustradas, o governo mudou o modelo do leilão do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vez de licitar tudo junto – operador /tecnologia e obras civis -, o processo de concorrência ocorrerá de forma separada e independente.” (Eduardo Rodrigues e Karla Mendes, Estadão, 26/12/2011.)

* Demagogia, populismo, prioridades erradas

“Segundo levantamento do Estado, o governo adiou para o próximo ano o início de nove projetos ou conjuntos de projetos no valor de R$ 46,7 bilhões por falhas estritamente gerenciais – atrasos em licitações, falta de licenciamento ambiental, erros em editais, defeitos em modelos de contratação e fraudes. A lista inclui as obras do trem-bala, de aeroportos, de estradas e de hidrelétricas, entre outras. (…) Os efeitos da demagogia, do populismo e das prioridades erradas são evidenciados pela má formação dos alunos diplomados nos cursos fundamentais e médios. Ou se corrigem esses defeitos ou o Brasil, hoje uma economia grande, nunca será uma economia capaz de integrar a primeira divisão.” (Editorial, Estadão, 28/12/2011.)

* Mais um casuísmo protecionista, um grave precedente

“O ministro Guido Mantega anunciou terça-feira (27/12) novo casuísmo protecionista, desta vez, em favor da indústria têxtil. O argumento é de que o Brasil vem sofrendo forte assédio de importações a preços de dumping ou subfaturados – que fazem concorrência desleal ao produtor brasileiro. Em resposta, o governo resolveu subverter o regime de tributação aduaneira. Em vez de cobrar Imposto de Importação sobre o valor (ad valorem) da importação, vai cobrar por peso (ad rem) – seja lá o que isso signifique. Ou seja, o governo reconhece que seus serviços alfandegários são incapazes de identificar (e punir) a entrada de mercadorias subfaturadas. Também passa o recibo de que não consegue defender o produtor nacional com os recursos previstos para situações de concorrência desleal, caso das ações antidumping previstas nos tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o xerife do comércio exterior.

“Tarifação ad rem e não ad valorem, como as anunciadas, contrariam os tratados. Na prática, atiram as tarifas alfandegárias para acima do teto de 35% permitido pela OMC. Qualquer país terá agora razões para processar o Brasil em Genebra e, em seguida, impor represálias. Na medida em que altera radicalmente o critério de tarifação, o governo brasileiro afronta igualmente os tratados do Mercosul, que preveem somente a imposição de tarifas ad valorem. Mais que tudo, a medida é um grave precedente. Qualquer setor, não apenas o têxtil, passa a ter razões para reivindicar o mesmo tratamento tributário. E aí teremos computadores, chips, componentes, autopeças, máquinas e o que for, taxados por peso, não importando aí diferenças de qualidade.

“O casuísmo é ainda mais grave porque é um contra-ataque errado ao problema errado. A grande distorção não é a eventual concorrência desleal dos chineses, mas a baixa produtividade e o baixo poder concorrencial de todo o setor produtivo brasileiro – e não só do têxtil. O produto brasileiro sai caro demais porque o custo Brasil é desproporcionalmente mais alto em relação aos custos de produção de outros países. É a carga tributária insuportável, é o alto custo do capital de giro, é o juro escorchante, é a infraestrutura obsoleta e insuficiente, são os excessivos encargos sociais que sobrecarregam a folha de pagamentos das empresas, é a Justiça brasileira lenta demais e nem sempre confiável, é a corrupção dos três níveis de governo, é o excesso de burocracia… e por aí vai.

“A indústria têxtil do Brasil não é o único segmento que merece proteção contra o jogo desleal de comércio, especialmente num quadro de crise internacional em que o concorrente empurra o que pode e o que não pode para dentro do País. Mas, se forem colocadas em prática, essas decisões não darão mais competitividade ao produto nacional. Com elas, nenhuma indústria brasileira do setor melhorará suas condições de exportar. Ao contrário, estará ainda mais sujeita a represálias do exterior. Seu maior efeito prático será garantir reserva de mercado a uma indústria excessivamente derrubada pelo alto custo Brasil, o verdadeiro problema que o governo não tem coragem de enfrentar. (Celso Ming, Estadão, 29/12/2011.)

* Ritmo do aumento de gastos de Dilma pode superar o de Lula

“As despesas não financeiras do governo federal devem crescer até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff em ritmo mais rápido do que durante o governo Lula, segundo estimativa do economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. O economista prevê um aumento até 2014 de R$ 104 bilhões nas despesas anuais com investimentos, benefícios previdenciários e sociais atrelados ao salário mínimo e saúde. Isso provocará um salto de 1,4 ponto porcentual do PIB nas despesas não financeiras da União nos próximos três anos. Em 2011, Almeida estima que os gastos tenham ficado praticamente estáveis, ou com uma alta muito leve.

“No governo Lula, as despesas não financeiras do governo federal saltaram de 15,7% do PIB para 18% – 2,3 pontos porcentuais em oito anos, ou 1,15 por mandato. A projeção de Almeida reflete a preocupação crescente de uma corrente de analistas com os rumos da política fiscal nos próximos anos. (Fernando Dantas, Estadão, 19/12/2011.)

* Gasto maior do governo pode elevar juro

“A piora da crise internacional e o Produto Interno Bruto (PIB) fraco farão com que o governo seja mais ‘gastador’ no ano que vem. Isso aumenta o risco de o Banco Central ter de elevar novamente a taxa de juros em 2013, interrompendo o que o governo acredita ser o início de um ciclo sustentado de crescimento. Essa é uma leitura que começa aparecer entre analistas econômicos privados e até em setores do próprio governo. A quem queira ouvir, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o Executivo cumprirá a meta ‘cheia’ de resultado nas contas públicas no ano que vem. Isso significa que a diferença entre receitas e despesas do setor público, exceto os juros, será positiva em R$ 114,2 bilhões até dezembro de 2012. O valor equivale a 3,1% do PIB. E, ao falar em meta ‘cheia’, Mantega quer dizer que ela será cumprida sem que o governo lance mão de um instrumento, autorizado em lei, que facilita o trabalho: a possibilidade de desconsiderar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como despesa. No mercado, porém, pouca gente acredita nisso. O Itaú divulgou a seus clientes uma estimativa que aponta um resultado primário de 2,5% do PIB, o mesmo da corretora Convenção Tullet Prebon. A consultoria Tendências  prevê que a economia será de 2,6% do PIB, e a MB Associados, 2,8%.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 19/12/2011.)

* Governo joga R$ 40 bilhões em seis empresas escolhidas – e elas não vão bem

“Endividamento elevado, prejuízo, corte de custos, demissões e pouco avanço no mercado externo. Esse é o retrato de um seleto grupo de empresas apoiadas financeiramente pelo BNDES, nos últimos cinco anos, por terem sido eleitas pelo governo para se transformarem em multinacionais verde-amarelas. Para apenas seis companhias — os frigoríficos JBS e Marfrig, a Oi, a BRF Brasil Foods, a Fibria e a Ambev — o banco destinou R$ 40,8 bilhões nesse período, incluindo participação acionária e financiamentos diversos. Esse valor é comparável, por exemplo, com o total estimado para o financiamento habitacional de 2011 em todo o país, que, de acordo com o último balanço do PAC, pode chegar a R$ 44 bilhões. Especialistas questionam os resultados dessas companhias e até a escolha dos setores que receberam apoio do governo.” (Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, O Globo, 18/12/2011.)

* O dinheiro que o BNDES dá para empresas escolhidas é público

“A radiografia das seis empresas privadas que o governo decidiu elevar à condição de multinacionais verde-amarelas, abrindo as portas do BNDES para financiamentos bilionários, apresentada na excelente reportagem de domingo dos colegas Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, estimula um bom debate sobre o papel do banco estatal no desenvolvimento do país e suas escolhas. (…) Se o dinheiro é público, o Congresso e a sociedade não deveriam ser informados, por exemplo, sobre o valor dos subsídios embutidos nessas operações? Não é o que acontece na prática.

“Os subsídios, que equivalem à diferença entre as taxas de captação dos recursos e as taxas dos empréstimos, se misturam com a conta de juros. E como essas operações não passam pelo Orçamento, o Congresso não tem chance de discuti-las, como faz com o financiamento da saúde, da educação e da infraestrutura. ‘Se o BNDES utiliza recursos públicos para financiar o desenvolvimento, as operações não deveriam ser direcionadas prioritariamente para projetos de elevado retorno social, como os investimento em infraestrutura?’, pergunta o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. (…) O economista Samuel Pessoa, do Ibre/FGV, é um crítico desse modelo, mas a questão que considera chave é a transparência. ‘Por que a discussão do financiamento da saúde e da educação precisa passar pelo Congresso e os empréstimos subsidiados ao Friboi e à Ambev não precisam?’, pergunta. (Regina Alvarez, O Globo, 20/12/2011.)

* Governo não se adapta ao século 21 e insiste em reeditar o protecionismo dos anos 50 e 60 do século passado

“Com dificuldade para se adaptar ao século 21, o governo insiste em reeditar o protecionismo dos anos 50 e 60 do século passado, quando a maior parte da indústria era nascente e esse tipo de política ainda tinha algum sentido. Esse velho padrão foi reeditado na elaboração do Plano Brasil Maior, já em vigor, e poderá servir de inspiração para um “novo” regime automotivo com elevada exigência de conteúdo nacional (mais precisamente, produzido no Mercosul). O Plano Brasil Maior já estabeleceu a exigência de pelo menos 65% de conteúdo local para os veículos comercializados no Brasil, impondo uma taxação adicional de 30 pontos porcentuais aos produtos sem essa especificação. (…)

“O Brasil não precisa de um novo regime automotivo nem de regras de conteúdo mínimo. Precisa de melhores condições para produzir e competir. Empresas poderão cumprir exigências de conteúdo nacional, num mercado protegido, sem tornar o País mais competitivo. Fala-se, em Brasília, de possível diminuição de impostos, como parte do regime automotivo, para quem investir em tecnologia. Nisso, pelo menos, há uma semente de bom senso. Mas seria muito mais sensato adotar uma política ampla de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, em todos os setores, como parte de uma estratégia de modernização. (Editorial, Estadão, 19/12/2011.)

* A melhor fase para os Brics já passou – e o Brasil não aproveitou

“Na década passada, fundos mútuos despejaram quase US$70 bilhões em Brasil, Rússia, Índia e China, ações de empresas desses países mais do que quadruplicaram os ganhos no Standard & Poor”s 500 Index, e suas economias cresceram quatro vezes mais rapidamente que a americana. Agora, a Goldman Sachs, que cunhou o termo Brics, diz que o melhor já passou para os maiores países emergentes. Os fundos dos Brics tiveram perdas de US$15 bilhões este ano, enquanto o índice MSCI Brics caiu 24%, segundo dados da EPFR Global.” (Michael Patterson e Shiyin Chen, O Globo, 29/12/2011.)

Comentário meu: pois é, a melhor fase para os países emergentes já passou – e o Brasil, sob o lulo-petismo, não aproveitou nada. Não fez nenhuma das reformas para garantir um desenvolvimento sustentado daqui para a frente – tributária, previdenciária, trabalhista; não aumentou o investimento, apenas explodiu os gastos de custeio da máquina pública inchada. Em suma: fez como a cigarra da fábula.

Estas aqui não têm a ver diretamente com o governo Dilma, mas também são más notícias

* Congresso abrirá só para posse de Jader, e ele receberá dois meses de salário sem trabalhar

“A pressa para tomar posse no próximo dia 28 vai render a Jader Barbalho (PMDB-AP) o ganho de R$ 30.283,13 – resultantes de uma ajuda de custo de R$ 26.723,13 paga aos senadores no início e no fim de cada ano legislativo (valores brutos), mais R$ 3.360 relativos a quatro dias de salário de dezembro, mesmo sem trabalho. Numa iniciativa que não se vê mesmo para votar projetos de interesse do país, a Mesa Diretora do Senado, reunida ontem (terça, 20/12) sob o comando do presidente José Sarney , decidiu se reunir em caráter excepcional na próxima quarta-feira, em pleno recesso parlamentar, para dar posse ao senador Jader Barbalho. Ele renunciou a seu mandato anterior de senador, em 2000, para não ser cassado no escândalo de desvio de recursos do Banpará e da Sudam, e, por isso, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, quando foi o segundo candidato ao Senado mais votado do Pará.

“O Senado entra em recesso nesta quinta-feira (22/12) e só retoma as atividades no início de fevereiro. Já empossado como senador, Jader fará jus também ao salário de janeiro, no valor bruto de R$ 26.723,13, que não receberia se só tomasse posse do mandato em fevereiro. E, na volta do recesso, o novo senador receberá, como todos os demais, o salário do mês somado a mais uma ajuda de custo do mesmo valor, relativa ao início do ano legislativo de 2012.” (Maria Lima, O Globo, 21/12/2011.)

Comentário meu: muito bem educado, o filhinho de Jader, não? Como disse Lula sobre Sarney (como Jader, um fiel aliado do lulo-petismo): o filhinho do nobre senador pelo Pará deve ser também uma pessoa diferenciada dos demais.

* Sarney dá presente ao Maranhão com verba do Senado

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma solenidade ontem (quinta, 15/12/2011) para anunciar um acordo de cooperação em que o Senado vai arcar com os custos de instalação de uma estação de rádio e TV digital na Assembléia Legislativa do Maranhão. Só o transmissor digital custa R$ 1 milhão. A contrapartida da Assembleia , que poderá não só retransmitir a programação da TV Senado como fazer a sua própria, será a cessão do espaço e manutenção dos equipamentos. Até a energia utilizada será paga pelo Senado. O anúncio ocorre menos de dois meses depois que sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ter aprovado em regime de urgência na Assembleia um projeto estatizando a fundação que leva o nome do pai.” (Maria Lima, O Globo, 16/12/2011.)

* Não ficou bom para ninguém o caso das declarações dos ministros do STF sobre o mensalão

“A entrega do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão, ao que parece antes do previsto, foi uma óbvia reação aos colegas de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O primeiro, encarregado do voto-revisor, dias atrás aventou a hipótese de prescrição de parte das penas, porque precisaria ‘começar do zero’ a revisão do voto do relator e isso deixaria o julgamento do caso para 2013. O segundo, presidente da Corte, criticou a demora na conclusão dos trabalhos e determinou que os autos fossem postos à disposição do colegiado desde já. De pronto, Joaquim Barbosa informou que há quatro anos os dados estão disponíveis eletronicamente e apressou a entrega do relatório de 122 páginas. Falta agora o voto propriamente dito, mas o trabalho pode ser tocado a tempo de o plenário do Supremo julgar em 2012.

“A história não ficou boa para ninguém: nem para o revisor, que deu a impressão de apostar na procrastinação, nem para o presidente, que ao fazer um gesto simbólico contra o atraso incorreu em ato de descortesia, nem para o relator que, como se viu, poderia ter liberado o relatório antes que Lewandowski levantasse uma tese desmoralizante para a Justiça. Tampouco ficou bem para o colegiado em si mais esse lance de exposição de divergências em termos pouco condizentes com a solenidade da Corte. (Dora Kramer, Estadão, 22/12/2011.)

* Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), está entre os magistrados que receberam pagamentos investigados pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ele foi desembargador antes de ir para o STF. Lewandowski concedeu anteontem (19/12) uma liminar suspendendo a investigação, que tinha como alvo 22 tribunais estaduais. O ministro atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que alega que o sigilo fiscal dos juízes foi quebrado ilegalmente pela corregedoria, que não teria atribuição para tanto. Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido pagamentos que despertaram as suspeitas da corregedoria, porque não é o relator do processo e não examinou o seu mérito.” (Mônica Bérgamo, Folha de S. Paulo, 21/12/2011.)

* “A crise na Justiça se agrava”

“Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes – inclusive a maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos salariais.

“Tendo pertencido durante anos ao TJSP, Lewandowski foi um dos magistrados beneficiados por esses pagamentos. Deste modo, ao conceder liminar suspendendo a devassa que vinha sendo feita nessa Corte pelo CNJ, ele interferiu em causa na qual está envolvido. Por meio de sua assessoria, o ministro disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido os pagamentos que a CNJ considera suspeitos, porque não era o relator do processo. Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou Lewandowski, alegando que ele agiu ‘no cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais’.” (Editorial, Estadão, 23/12/2011.)

30 de dezembro de 2011

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4

Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5

Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5

Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5

Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5

Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5

Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5

Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6

Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6

Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6

Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6

Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7

Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7

Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7

Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7

Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8

Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8

Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8

Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.

Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.

Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9

Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9

Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9

Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.

Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10

Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.

Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.

Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.

Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.

Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12

Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.

Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.