Más notícias do país de Dilma (118)

O PT está há 11 anos no governo e ainda não aprendeu a concessionar serviços públicos – rodovias, ferrovias, aeroportos, portos – nem a atrair a iniciativa privada para participar da exploração daquilo que há anos vem exaltando como o tesouro que fará jorrar maná sobre a cabeça dos brasileiros, o petróleo e o gás do pré-sal.

Faz tudo na base da tentativa e erro. Não há planejamento algum – bem, como de resto não há planejamento em qualquer área do governo que aí está.

Demorou demais para começar a realizar os leilões – tanto na área de transportes quanto na do petróleo. Como disse o Estadão em editorial, “o governo demorou um ano, depois de anunciar seu plano de investimentos em logística, para iniciar os leilões. Tão longo tempo foi insuficiente, no entanto, para a preparação de um esquema atraente para o setor privado.”

A cada fracasso em leilão, o governo anuncia que vai mexer nas regras antes anunciadas, para tentar melhorar as condições para os investidores. Tentativa e erro. Incompetência para planejar, incompetência para gerenciar.

Como escreveu Míriam Leitão em O Globo: “Durante todo o período em que prepara a regulação de uma privatização e/ou concessão, o governo ameaça taxar os lucros, mas, por outro lado, concede inúmeras vantagens. Erra por não dar o mais fundamental: garantia de estabilidade de regras.”

“A poucos meses de completar seu terceiro ano de mandato, a presidente Rousseff parece ter aprendido pouco ou nada com os fiascos acumulados. Talvez devesse dar mais atenção às críticas e refletir sobre os perigos da teimosia adversativa”, escreveu em editorial o Estadão.

Também no Estadão, Suely Caldas fez a síntese perfeita dos motivos pelos quais as concessões ainda não andaram – e nem vão andar, se o governo persistir no erro fundamental:

“Até agora, o que o governo Dilma Rousseff tem feito é tentar aplicar regras do socialismo em investimentos privados e executados sob um regime capitalista. Não dá certo, é incompatível com a racionalidade econômica, atua contra a eficiência de resultados e pode ser amargo para a população usuária de serviços públicos. Rigidez e engessamento de regras não combinam com liberdade, criatividade e eficiência em gestão.”

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E no entanto dá para fazer. Não é milagre algum – é possível fazer. Basta que haja inteligência, planejamento, regras claras e a garantia de que elas não vão mudar. (Ou seja: tudo o que o PT não é capaz de fazer.)

Está aí, só para dar um exemplo, a segunda pista da Rodovia Imigrantes – uma das melhores do país – para demonstrar isso.

O governo de São Paulo não investiu um tostão na construção da segunda pista, que foi totalmente bancada pela concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes.

O governo Mario Covas soube fazer a fórmula de concessão, e então o Estado tem hoje as melhores rodovias do país.

Dá para fazer. Mas o PT escolhe a fórmula populista, de dar a concessão para quem oferecer o pedágio mais barato – ou seja, o menor lucro. Como diz Suely Caldas, tenta aplicar regras do socialismo em investimentos privados. Aí não se faz nada.

Na quarta-feira, 25, a presidente da República passou 52 minutos discursando para uma platéia de investidores e empresários em Nova York. Garantiu que o Brasil é civilizado, respeita instituições e contratos. (O prédio era seguro, e o teto não desabou diante do amontoado de inverdades.)

Segundo o relato das repórteres Cláudia Trevisan e Tânia Monteiro, do Estadão, “as garantias verbais não foram suficientes para convencer os investidores presentes ao encontro. Representantes de bancos e fundos de investimentos saíram do evento com as mesmas incertezas que carregavam ao entrar”.

Saliva não garante cumprimento de regras.

A foto do alto do post traz a capa de uma edição da revista inglesa The Economist em 2009, exaltando a economia brasileira, e a desta semana, que tem matéria mostrando que o Brasil hoje cresce pouco, tem inflação alta e infra-estrutura ruim.

Aí vai a 118ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 20 e 26 de setembro.

Nas próximas duas semanas não haverá compilação; vou tirar rápidas férias desta tarefa de dar murro em ponta de faca.

Um governo sem projeto

* Falta projeto para o país, dizem economistas

“Ao lado da ameaça da inflação e das questões fiscais que rondam as contas públicas, a falta de um projeto de país é o maior problema do Brasil, na visão dos economistas Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças e um dos criadores do Plano Real, e Monica de Bolle, professora da PUC-Rio e sócia da consultoria Galanto. Os dois foram os convidados desta quinta-feira de mais um debate da série Encontros O Globo, na Casa do Saber O Globo, em comemoração pelo lançamento do acervo digital do jornal para consulta on-line pelos leitores.

A mesa ‘Estabilização da Economia’, mediada pela colunista Míriam Leitão, é a terceira da série. ‘A grande questão que estamos enfrentando neste momento é a incapacidade de definir um rumo para este país neste mundo globalizado. Estamos batendo cabeças, num mundo que se integra. A União Europeia anunciou com os Estados Unidos um tratado de livre comércio muito amplo, o Brasil está num retrocesso, num capitalismo de autarquias’, disse Bacha.

“Ele argumentou que o Brasil não tem um fluxo de comércio exterior compatível ao tamanho da sua economia e ocupa a última posição entre países importadores, num ranking dos 176 países do Banco Mundial. Ele afirmou que as multinacionais instaladas aqui não exportam, por causa do custo Brasil, e apenas exploram o consumidor brasileiro. E criticou medidas como a que obriga a Petrobras a ter parte de seus equipamentos produzidos no país. ‘Estão acabando com a Petrobras: não deixam reajustar o preço dos combustíveis e obrigam a empresa a comprar produtos com conteúdo nacional pagando até 25% mais caro. É inacreditável, tem especificações de quanto tem que produzir e onde. Nem na União Soviética era assim – criticou.

“Monica de Bolle disse que as pesquisas pelo acervo do Globo e a observação do cenário econômico do país hoje remetem a um verso de compositor Cazuza que diz: ‘Vejo o futuro repetir o passado’. Isso porque, segundo ela, medidas que estão sendo adotadas ultimamente, como a chamada ‘contabilidade criativa’ e o controle artificial da inflação, já haviam sido tentados antes do Plano Real e não deram certo. Para Monica, o grande diferencial do plano que conseguiu controlar a inflação foi pensar o país a mais a longo prazo: ‘Tivemos vários artifícios no Orçamento na década de 80, e o resultado não foi bom. Uma coisa importante do Plano Real foi ter sido a única instância em que a gente teve um projeto para o país e não para um governo. Depois disso, não mais. E agora certamente não temos.

“Ela lembrou que para compensar as distribuidoras de energia elétrica pelas perdas com a mudança nos reajustes das tarifas, o governo criou uma conta de desenvolvimento energético que, mesmo sem aparecer no Orçamento, está gerando um passivo para as contas públicas.

“Outro motivo de preocupação para a professora da PUC é a parte da inflação embutida nos preços administrados pelo governo, ou seja, o valor da gasolina, a redução das tarifas de energia elétrica e a suspensão dos aumentos das passagens de ônibus. Ela explicou que, no acumulado em 12 meses até agosto, a inflação dos preços controlados está na faixa de 1%, enquanto a dos preços livres fica em torno de 7,5%. No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa oficial de inflação do país, varia 6,09%. ‘Se a inflação dos preços administrados estivesse na sua média histórica, em torno de 4,5%, nossa inflação em 12 meses estaria entre 7,2% e 7,3%’, comparou.” (Nice de Paula, O Globo, 20/9/2013.)

“O mundo adversativo de Dilma”

* O governo insiste na mistura de preconceitos ideológicos com o intervencionismo e o voluntarismo desastrados.

“Crise internacional, guerra cambial, sobe e desce do dólar, pressões da Fifa e espionagem americana são apenas alguns dos grandes problemas enfrentados pelo governo brasileiro e, portanto, pelo Brasil, segundo a interpretação oficial. A presidente Dilma Rousseff identificou e nomeou mais um sério desafio, até agora ignorado ou mal percebido pela maioria das pessoas. ‘Não vou dizer que nós somos absolutamente perfeitos, que está tudo andando, mas acho que tem um pessimismo adversativo’, disse ela na quinta-feira (19/9), em Mato Grosso, depois de inaugurar um trecho de 260 quilômetros da Ferronorte, entre Rondonópolis e Itiquira. A primeira indicação foi dada. A revelação ficará completa quando o público souber o significado de ‘pessimismo adversativo’ e, portanto, a diferença entre esse e outros tipos de pessimismo. Qual será mais nocivo?

“O aparente surto de humildade ou de realismo – o reconhecimento de uma perfeição menos que absoluta – durou pouco. Logo recomeçou a busca habitual de culpados, sempre do lado dos outros, pelos fracassos colecionados em quase três anos, sob sua liderança, pela atual equipe governante.

“A coleção havia sido ampliada, na semana anterior, com o fiasco na licitação da Rodovia BR-262. Não foi um tropeço qualquer. O governo demorou um ano, depois de anunciar seu plano de investimentos em logística, para iniciar os leilões. Tão longo tempo foi insuficiente, no entanto, para a preparação de um esquema atraente para o setor privado.

“Resultado aparentemente melhor foi alcançado, em seguida, na licitação da BR-050. O consórcio vencedor, formado por nove construtoras de médio porte, ofereceu um deságio de 42,38% para o pedágio. Analistas do setor privado reagiram com desconfiança quanto à viabilidade do empreendimento, mas o governo festejou. Se tiver acertado dessa vez, uma grande obra poderá deslanchar. Mas a alegria foi contrabalançada, em seguida, por uma nova frustração: só se inscreveram 11 das 40 operadoras esperadas para o primeiro leilão do pré-sal, marcado para outubro.

“Em vez de iniciar uma reavaliação de seus procedimentos, de seu esquema administrativo e de seus critérios, o governo insiste em atribuir a responsabilidade, ou pelo menos a maior parte dela, a outros agentes. Segundo a presidente Dilma Rousseff, os governadores estaduais preferem rodovias sem pedágio, enquanto as empresas procuram apenas concessões valorizadas e atrasam a entrega dos trechos licitados. De acordo com a presidente, o Ministério Público também atrapalha, provocando interrupções nas obras.

“Poderia ter alongado a lista de queixas e de acusações, mencionando as interferências do Tribunal de Contas da União (TCU), com sua insistência em cobrar certos critérios na elaboração de projetos, na fixação de preços e na execução das obras.

“Há algo intrigante na repetição dessa história. Seria aparentemente mais fácil o Executivo levar em conta os critérios do TCU, na elaboração e na execução de projetos. Poderia, ao mesmo tempo, iniciar uma discussão racional sobre a possível mudança de alguns desses critérios, mas insistir nas queixas e acusações deve ser muito mais simples para um governo pouco afeito à busca de eficiência.

“De toda forma, a tarefa de projetar investimentos e contratar prestadores de serviços ficou bem mais fácil, nos últimos anos, com várias mudanças no regime de licitações. Apesar disso, o investimento conduzido pelo governo permaneceu muito abaixo do necessário para o fortalecimento da economia.

“E assim continuará, enquanto a administração federal insistir na mistura de preconceitos ideológicos com o intervencionismo e o voluntarismo desastrados. Os dois conjuntos de vícios foram amplamente exibidos no tratamento das concessões no setor de transportes, na formulação do modelo de exploração do pré-sal e na renovação dos contratos do setor elétrico.

“A poucos meses de completar seu terceiro ano de mandato, a presidente Rousseff parece ter aprendido pouco ou nada com os fiascos acumulados. Talvez devesse dar mais atenção às críticas e refletir sobre os perigos da teimosia adversativa.” (Editorial, Estadão, 22/9/2013.)

Incompetência para atrair investidores, capítulo petróleo

* Gigantes da área de petróleo não se interessam pelo primeiro leilão do pré-sal

“Gigantes como Exxon Mobil, BP, BG, Chevron e Statoil ficarão de fora do primeiro leilão do pré-sal. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu um quarto das inscrições esperadas para a disputa por Libra, atualmente a maior reserva de petróleo em oferta no mundo.

“Entre os motivos para o aparente desinteresse estariam falta de fôlego financeiro, especialmente de empresas privadas, para. os altos investimentos necessários, além das regras definidas no regime de partilha.

“Além da Petrobrás, que participa obrigatoriamente como operadora, com um mínimo de 30% no consórcio vencedor, inscreveram-se outras dez empresas, o que sugere uma disputa com apenas dois grandes consórcios.

“Estão no páreo a anglo-holandesa Shell, a portuguesa Galp, a sino/espanhola Repsol-Sinopec, a estatal malaia Petronas, a japonesa Mitsui, a indiana OM-GC, a francesa Total, a colombiana Ecopetrol e as chinesas CNOOC e CNPG. ‘O Brasil ficou muito tempo (cinco anos, enquanto se discutia as regras do pré-sal) sem rodadas de licitação e as empresas acabaram se comprometendo com investimentos em outros países’, disse o vice-presidente de Relações Públicas da Statoil, Mauro Andrade, em evento na PUG-Rio antes do prazo final de inscrição. Segundo ele, apesar da grande atratividade de Libra, as empresas teriam de analisar os portfólios e avaliar os recursos disponíveis.

“Sozinha, a área tem estimados 8 bilhões a 12 bilhões de barris, enquanto todas as reservas provadas do Brasil somam 15,3 bilhões de barris. O bônus de assinatura, a ser pago à vista, tomará R$ 15 bilhões – anteriormente, previa-se R$ 10 bilhões. A cifra foi elevada pelo governo para contribuir com o cumprimento da meta de superávit das contas públicas.

“A ANP estima em R$ 400 bilhões os investimentos necessários em Libra ao longo dos 35 anos de concessão. ‘O valor do bônus é um investimento alto. Os R$ 15 bilhões não são pouca coisa’, disse o diretor de Assuntos Corporativo da Total E8tP do Brasil, Ulisses Martins, durante evento organizado pela Global Pacific & Partners.

“Na quarta-feira (18/9), a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, disse, em audiência no Senado, que a companhia teria plenas condições técnicas e operacionais – para explorar o campo de Libra, mas não tem condições financeiras para arcar sozinha com o bônus. ‘Não suportaríamos um bônus de R$ 15 bilhões’, disse.” (Sabrina Valle, Vinicius Neder e Wellington Bahnemann, Estadão, 20/9/2013.)

* Exigem-se tarifas baixas, serviços de alta qualidade, órgão do governo como sócio. É uma equação que, para o investidor, não fecha

“O governo sofreu um revés com a desistência de quatro petrolíferas americanas e inglesas do grande leilão de exploração de petróleo de Libra e já havia se decepcionado com o fracasso da concessão da BR-262. Os projetos são atraentes e os investidores estão interessados, mas os improvisos regulatórios têm sido constantes e isso tem aumentado demais os riscos.

“A desistência de algumas petrolíferas não significa o fracasso do leilão de Libra. Pelo contrário, há 11 interessadas, mas acende o sinal amarelo: haverá menos empresas privadas no leilão e presença de estatais, como as chinesas. Segundo o consultor Adriano Pires, do CBIE, as privadas têm preocupação maior com o lucro, e isso significa explorar comercialmente o óleo; as chinesas estão mais preocupada em ter acesso às reservas.

“No caso das concessões de rodovias, o grupo Planalto, que ganhou o leilão da BR-050, pode até fazer um bom trabalho, mas há chance de que precise de melhores condições de financiamento para tocar a obra. Mas, como ofereceu deságio muito alto, pode ter problemas no futuro. Já houve casos.

“Há mais de um ano o governo anunciou com pompas um grande plano logístico e até agora não conseguiu licitar ferrovias, fez apenas uma concessão de rodovia, e o trem-bala ficou para o ano que vem. Em parte, porque o governo desperta nos empresários mais medo do que interesse. Os fundamentos da economia brasileira já não favorecem o investimento e o quadro fica pior com a insegurança causada pelo vai e vem das regras.

“O professor Paulo Fleury, do Instituto Ilos, lembra a mudança às pressas no setor de energia e os prejuízos causados aos produtores de álcool pelo congelamento da gasolina. Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, diz que as manifestações passaram a cobrar maior qualidade dos serviços públicos e que isso exige mais planejamento dos órgãos reguladores e das empresas. Kleber Luiz Zanchim, coordenador do livro ‘Concessão de rodovias: aspectos jurídicos, econômicos e institucionais’, diz que os estrangeiros não conseguem entender tantas mudanças ao mesmo tempo. Felipe Salto, da Tendências, cita a inflação alta, o déficit em conta corrente e a baixa taxa de poupança, que, para o investidor, indica tendência de alta de juros. ‘Estamos falando de projetos de 25 anos de duração e o que mais importa é a estabilidade nas regras’, disse Fleury.

“Paulo Resende enxerga uma equação que não fecha para os empresários: tarifas baixas, serviços de alta qualidade e exigência de se ter algum órgão do governo como sócio. ‘O governo acredita que oferecendo empréstimos baratos vai conseguir que o empresário faça tudo que ele queira. Mas o investidor sabe que tem a responsabilidade maior, e a população, nas manifestações, exigiu maior qualidade dos serviços. Isso torna a parceria com o governo mais arriscada. Se o órgão público não cumprir com a sua parte, a culpa recairá sobre o setor privado’, disse.

“Zanchim cita o caso da BR-262, em que o ministro dos Transportes, César Borges, desautorizou a ANTT, quando esta afirmou que não haveria compensações financeiras para o caso de atrasos nas obras do Dnit: ‘Há um déficit de preparo técnico, pressa na viabilização dos projetos. Às vezes uma autoridade diz uma coisa no Brasil e quando faz o road-show no exterior diz outra. É preciso transparência nas regras.’

“Tudo isso acontece dentro de um contexto em que a macroeconomia não favorece. O país está com déficit em conta-corrente, inflação alta, baixo crescimento e baixa taxa de poupança. O que pode parecer uma abstração econômica, na verdade, tem um efeito direto sobre o que mais importa para o empresário: a taxa de retorno do investimento. ‘Quando o empresário senta para calcular quanto pode ganhar em um projeto, ele olha para o cenário macro e se depara com um quadro ruim. Então, percebe que a Selic pode subir e, por isso, passa a querer maior taxa de retorno. Mas o governo não consegue compreender isso e acha que o empresário está querendo demais’, explicou Felipe Salto.

“O investimento público está estagnado em 1% do PIB há muitos anos. Sem o setor privado, não será possível executar os projetos que farão o país crescer mais rapidamente. É preciso fazer da maneira que funciona. Não dá para reinventar a roda.” (Míriam Leitão, O Globo, 20/9/2013.)

* A forte presença da Petrobrás, como operadora e obrigatoriamente sócia do vencedor, deve ter ajudado a afastar interessados

“A ausência de três quartos das 40 empresas esperadas pelo governo – entre elas 5 das maiores companhias internacionais – na disputa do primeiro leilão do pré-sal dá a dimensão da frustração das autoridades do setor, que, porém, evitam falar em fracasso. Para quem acompanha a lenta evolução do processo de licitação do petróleo do pré-sal, no entanto, seria surpreendente se todas, incluindo gigantes como as americanas Exxon Mobil e Chevron, as britânicas BP e BG e a norueguesa Statoil, tivessem se habilitado para disputar a área. Era sabido que o excessivo poder concedido ao governo na definição dos programas de exploração da área e os altos investimentos necessários poderiam afastar muitas empresas da disputa.

“O Campo de Libra, na Bacia de Santos, a ser leiloado no dia 21 de outubro, foi apresentado como a maior área de petróleo já oferecida no mundo. O campo tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Isso quer dizer que, sozinho, ele pode fazer as reservas provadas do País, de 15 bilhões de barris, aumentarem de 53% a 80%.

“Mesmo com todo o potencial de Libra, no entanto, o leilão não foi considerado interessante por 29 empresas habilitadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar em águas profundas. Apenas 11 das registradas na ANP, sendo 6 estatais, pagaram R$ 2 milhões para se inscrever no leilão. Entre as que se habilitaram estão gigantes privadas como a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. Não é certo, porém, que todas ofereçam lances.

“Entre o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal e a definição do marco regulatório para essas áreas, o governo consumiu seis anos. As regras, mesmo tendo demorado tanto para serem elaboradas, criaram muitas incertezas, sobretudo quanto à rentabilidade do empreendimento e aos limites para a interferência estatal. O alto volume dos investimentos necessários agravou as dúvidas das empresas privadas.

“Segundo algumas informações, até dentro do governo se admite que o valor do bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, a ser pago à vista pela empresa vencedora na assinatura do contrato, limitou o número de participantes. A própria Petrobrás – que, qualquer que seja o resultado do leilão, terá um papel decisivo na exploração do pré-sal, como empresa operadora e sócia do grupo vencedor com 30% de seu capital – admitiu que não tinha condições financeiras para fazer esse pagamento. O bônus estava fixado inicialmente em R$ 10 bilhões, mas, com as crescentes dificuldades de caixa do governo, foi elevado para o valor atual. É dinheiro necessário para o governo cumprir a meta de superávit fiscal.

“O regime de partilha definido para o pré-sal, pelo qual a proposta vencedora será a que oferecer ao governo a maior parcela do óleo excedente (isto é, descontados os custos de extração), dificulta o cálculo da taxa de retorno do empreendimento. Trata-se de um cálculo indispensável a qualquer plano de investimento, e vital para um empreendimento tão vultoso e de longo prazo de maturação, como o de exploração do pré-sal.

“A forte presença da Petrobrás, como operadora e sócia, também pode ter afugentado empresas privadas cujos critérios de aferição de eficiência, rentabilidade e produtividade podem ser mais rigorosos do que os da estatal brasileira.

“Deve ter assustado ainda mais as petrolíferas privadas o poder de interferência estatal, por meio da recém-criada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, mesmo sem participação no capital do consórcio vencedor, tem poder de veto no seu comitê operacional.

“Se não bastassem esses obstáculos criados pelo próprio governo brasileiro, outros surgiram com as mudanças no mercado mundial de energia. O longo período de cinco anos sem leilões de novos campos de petróleo no Brasil levou algumas empresas a desmobilizar suas estruturas no País e a buscar alternativas em outros. Nesse período, a descoberta de grandes reservas de gás de xisto nos Estados Unidos forçou a revisão das estimativas de demanda mundial de petróleo.” (Editorial, Estadão, 21/9/2013.)

* Excesso de presença do Estado afasta possíveis investidores

“Como se previa desde que o governo Lula resolveu instituir o regime de partilha de produção como modelo adequado para os investimentos em novos blocos de exploração na chamada camada do pré-sal, a primeira licitação nessa modalidade, a do campo de Libra, em águas profundas da Bacia de Santos, será disputada preponderadamente por companhias petrolíferas estatais, em sua maior parte, asiáticas.

“Como herança de um passado remoto, ainda diz-se, na linguagem comum, que um bom negócio ‘é um negócio da China’. Por ironia, é possível que o leilão de Libra seja literalmente um negócio da China, já que petrolíferas chinesas se apresentam como fortes candidatas a vencer a licitação. Tal possibilidade também fora levantada durante a discussão que antecedeu a aprovação do regime de partilha pelo Congresso, porque muitos países da Ásia buscam diminuir suas dependências de importações de petróleo de regiões sob ameaça permanente de conflitos. Assim, companhias estatais são orientadas por seus governos a assegurarem volumes mais expressivos de produção em outras áreas do planeta, sem tanto risco. Questões outras deixam de ser relevantes e o fato de a Petrobras ser necessariamente a operadora do consórcio vencedor não chega a ser um obstáculo. Até elimina a responsabilidade dessas empresas em cumprir as exigências técnicas (conteúdo nacional mínimo nos equipamentos e serviços utilizados nas fases de exploração e desenvolvimento do campo).

“Se de fato essa era a intenção do governo ao optar pelo regime de partilha, o leilão de Libra cumprirá sua finalidade. Mas se o pré-sal for visto por outro ângulo, como uma oportunidade para o Brasil se tornar um dos grandes centros de atenção da indústria petrolífera mundial, com todos os aspectos positivos que isso pode significar (avanços tecnológicos em toda a cadeia produtiva, espalhando-se em diversas outras atividades industriais ou de serviços), o primeiro leilão sob o regime de partilha será, desde já, frustrante.

“Pelas dimensões do investimento que deverá ser feito e pelas exigências estabelecidas no edital, o leilão de Libra teria que se restringir a companhias de muita capacidade econômica e fôlego financeiro. Mas várias delas nem sequer se habilitaram (Exxon, Chevron, BP e BG). O que as afastou não deve ser alguma dúvida sobre o potencial de Libra. As pesquisas já realizadas indicam grande probabilidade de o bloco abrigar o maior reservatório de óleo e gás descoberto até agora no Brasil. Se essa expectativa se confirmar, mesmo nas condições estabelecidas no edital pode ser compensador para os investidores.

“Tudo levar a crer, então, que foi a concepção do modelo que afastou essas companhias. Há um intervencionismo excessivo, com o qual somente companhias estatais estão habituadas a conviver.” (Editorial, O Globo, 21/9/2013.)

* O governo se notabiliza por contar com uma profusão de ovos antes de ter a galinha

Às vezes, o governo Dilma é tomado pela síndrome do empresário Eike Batista, aquele que se notabilizou por contar com uma profusão de ovos antes de ter a galinha.

“É o que parece estar acontecendo também com o primeiro leilão do pré-sal, marcado para 21 de outubro e que prevê a licitação do super Campo de Libra, na Bacia de Santos, do qual se espera um potencial de produção de petróleo entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de 159 litros.

“ Há meses, o governo vinha proclamando sucesso. É o maior campo disponível do mundo, avisava o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (…). ‘Vamos ter 40 interessados’, calculava a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. ‘Só esse campo vai exigir a construção de 12 a 17 plataformas de petróleo’, proclamou há semanas a presidente Dilma. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conta com R$ 15 bilhões apenas em bônus de assinatura para fechar as contas públicas, sem considerar a mais remota possibilidade de eventual adiamento, apesar da mobilização contrária do fogo jurídico amigo. E os políticos do governo têm como garantidas receitas em royalties de R$ 112 bilhões em 10 anos, para despesas com saúde e educação.

“E, no entanto, apenas 11 empresas mostraram interesse pelo leilão. Pelo menos 5 das gigantes do setor (Exxon Mobil, BP, BG, Chevron e Statoil) preferiram ficar de fora. E não se sabe ainda se outras duas parrudas, a Shell e a Total, estão mesmo dispostas a participar. A concorrência acirrada que se esperava não acontecerá e já estão postas razões mais sérias que indicam para um desapontamento.

“Não fazem sentido os argumentos com que a chefe da ANP, se defendeu da decepção: ‘Existe um contexto mundial que levou a isso’, disse, dando a entender que as primeiras desistências se deveram a circunstâncias aleatórias, como se um projeto de 35 anos e US$ 400 bilhões em investimentos pudesse ser guiado por questiúnculas de curto prazo.

“Há meses, os especialistas vinham apontando problemas na modelagem desse leilão, que agora precisarão de análises mais profundas. Nessas circunstâncias, o modelo de partilha não convém à maioria dos candidatos em potencial. Também é questionável a exigência de ter a Petrobrás como única operadora, sabendo-se com quais custos e com que ritmo trabalha. De alto risco é também a participação no negócio de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que não colocará na empreitada um único centavo e, no entanto, terá poder de veto em todas as matérias relevantes.

“Há outras questões a considerar, algumas delas apontadas nesta Coluna em outras ocasiões. Uma delas é que está próximo o dia (em 2020) em que o maior consumidor mundial de petróleo, os Estados Unidos, também será autossuficiente em energia, graças à revolução do gás de xisto. Ou seja, está próximo o dia em que o petróleo terá perdido boa parte de sua força estratégica acumulada desde finais do século 19.

“Ainda há condições para que o governo Dilma se livre de um vexame licitatório. O que já ocorreu está a exigir mais realismo num campo em que muita coisa não passa de gabolice tupiniquim.” (Celso Ming, Estadão, 21/9/2013.)

Incompetência para atrair investidores, capítulo rodovias

* 13 meses depois de anunciado o plano de logística e já tendo completado dois terços do mandato, o governo Dilma ainda não sabe o que fazer

“Talvez o ministro dos Transportes, César Borges, tenha lá suas razões para, como afirmou, ‘comemorar com muita alegria’ o resultado do leilão da BR-050, o primeiro trecho de rodovia federal cuja responsabilidade é transferida para a iniciativa privada de acordo com o Programa de Investimentos em Logística anunciado em agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Quaisquer que sejam suas razões, porém, o ministro precisa conter sua alegria nos limites do real significado desse leilão.

“Apesar do desconto de 42,38% na tarifa de pedágio oferecido pelo consórcio vencedor da BR-050, o fato de não ter havido nenhuma proposta para o outro trecho em licitação – a BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo – mostra que o modelo montado pelo governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Corrigi-las exige menos celebração e mais competência técnica para definir parâmetros que sejam adequados ao poder público, ao investidor e ao usuário.

“Surpreendida pelo fracasso do leilão da BR-262, a presidente Dilma reconheceu, em entrevista a emissoras de rádio gaúchas, a necessidade de rever as condições de cada estrada a ser leiloada, para definir melhor as regras para sua concessão à iniciativa privada. ‘Nós queremos fazer concessão com uma Taxa Interna de Retorno (TIR) adequada e tarifa adequada’, afirmou. ‘Para cada estrada vamos fazer uma avaliação específica, não é uma concessão fatiada.’ Ou seja, haverá mudanças nos próximos leilões.

“Louve-se a capacidade do governo de, indiretamente, admitir que erros foram cometidos na fixação dos critérios básicos para o leilão da BR-262. No entanto, para um país que carece agudamente de uma rede de infraestrutura mais segura, confiável e ampla que permita o escoamento de sua produção sem incorrer em pesados custos adicionais, é desanimador que, 13 meses depois de anunciado o plano de logística e já tendo completado dois terços do mandato, o governo Dilma ainda não consiga executar adequadamente seus planos.

“As regras gerais são, de fato, as apontadas pela presidente. Mas o governo do PT, desde a era Lula, tem demonstrado grande dificuldade para, a partir dessas regras gerais, especificar os parâmetros concretos, que ofereçam às empresas interessadas a base indispensável para a elaboração de uma proposta que assegure a saúde financeira do empreendimento no longo prazo e condições de vencer a disputa e dê ao usuário a segurança de que disporá de serviço de melhor qualidade a um preço tolerável.

‘O governo do PT está como que preso na armadilha política que criou para si mesmo. Nas duras críticas que fizeram às privatizações feitas pelo governo FHC, os petistas acusaram-nas de impor pedágios excessivos aos usuários. Mesmo aceitando relutantemente a ideia de privatização, o governo do PT adotou como critério básico a redução das tarifas, ou a política de modicidade tarifária. É claro que tarifas baixas são desejáveis. Mas, para atrair o investimento privado, é preciso também assegurar a rentabilidade suficiente do empreendimento. O governo não tem conseguido compatibilizar esses dois objetivos nos leilões de rodovias.

“Nesse campo, até agora agiu pelo método de tentativa e erro. Já corrigiu entre 15% e 20% as tarifas máximas que seriam impostas aos trechos concedidos, elevou de 5,5% para 7% a TIR, dividiu em cinco grupos os noves lotes a serem leiloados, ampliou a fatia dos investimentos que poderão receber financiamentos públicos e privados, comprometeu-se a executar com recursos próprios parte das obras de duplicação e ampliou o prazo da concessão.

“Mesmo assim, continua sem saber como fará os próximos leilões. O ministro César Borges adiantou que, provavelmente, cada leilão terá apenas uma estrada. Ele já admite que poderá ser adiado o leilão do trecho da BR-101 na Bahia, marcado para 23 de outubro.

“São indícios de que haverá atrasos. Recorde-se que os próximos leilões coincidirão com outros, como o do Campo de Libra, no pré-sal, e o dos aeroportos do Galeão e de Confins.” (Editorial, Estadão, 20/9/2013.)

* Interferência estatal ameaça os leilõeas na área de transportes

“Os sustos que o governo federal sofreu no pontapé inicial no ousado plano de concessões de logística — quando não houve interessados pela BR-262 (ES-MG) e um grupo novato levou a BR-050 (MG-GO) na quarta-feira — pode se repetir. Especialistas e empresários do setor afirmam que o modelo brasileiro afasta investidores ao ampliar a intervenção estatal nas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que deverão passar para a administração privada.

“No caso da BR-262, um dos vilões foi o chamado ‘risco Dnit’— a estatal ficaria obrigada a fazer parte das obras que, se atrasadas, podem impedir o início da cobrança de pedágio. Nas ferrovias, especialistas alertam para algo semelhante, o ‘risco Valec’, pois, pelo novo modelo proposto, a estatal do setor comprará toda a capacidade das novas ferrovias e, depois, venderá para terceiros. Embora isso seja feito para garantir demanda, alguns alertam que gera uma interferência indesejada no negócio.

“Da mesma forma, as mudanças de regras no setor elétrico e as normas para a exploração do petróleo do pré-sal, quando o governo terá poder de veto nos investimentos, ampliam o temor dos empresários, que veem um modelo dúbio de concessão. ‘O governo alterou todos os marcos regulatórios e dá sinais contraditórios quando a própria presidente Dilma Rousseff afirma que vai limitar o lucro das empresas do setor. Como não temos uma cultura de regulamentação forte, com agências independentes, os empresários se sentem inseguros. O governo gosta de intervenção e parece não aceitar o capitalismo’, afirmou Paulo Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

“Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral, diz que parece haver uma questão ideológica, que faz com que o governo recorra à concessão para a iniciativa privada, mas mantenha algum grau de intervenção nas concessões. ‘O governo não consegue assumir a transferência total do negócio para as empresas, ficando apenas com a fiscalização e com a regulamentação. Isso difere do modelo dos países mais bem sucedidos em concessões, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Chile.

“Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria de Negócios, diz que outros países fazem diferente do Brasil. A Alemanha, por exemplo, tem uma agência para controlar o tráfego das ferrovias — como fará a Valec —, onde participam governo e empresas. ‘ E essas mudanças podem gerar problemas legais. O que o governo está oferecendo como concessão cada vez se parece mais com Parceria Público Privada (PPP), porém, não segue a lei das PPPs. Isso abre brecha para ações judiciais — diz.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 22/9/2013.)

* Já se vão 13 meses após o anúncio do programa bilionário de concessões –  e as falhas de modelagem e de regulação vão se sucedendo

“Não dá para dizer que o governo Dilma não esteja aprendendo a conduzir as concessões de serviços públicos. Aprendendo está, mas devagar demais e com alguma repetência.

“Já se vão 13 meses após o anúncio do programa bilionário de concessões e, no entanto, as falhas de modelagem e de regulação vão se sucedendo. E os adiamentos dos leilões, também. Como se o processo fosse conduzido por amadores.

“Por temer mais um episódio de baixo nível de competição das operadoras, o governo acaba de reduzir as exigências para o leilão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Antes, os concorrentes tinham de ter experiência com a administração de aeroportos de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. Esse número baixou agora para 20 milhões. E, para que mais empresas possam se preparar para a concorrência, o leilão foi adiado de 31 de outubro para 22 de novembro, prazo adicional aparentemente curto.

“O governo demorou para entender que o crescimento econômico depende de investimentos maciços em infraestrutura. Como não há recursos públicos nem para 10% do programa, não há saída senão atrair o setor privado, daqui e do exterior. Mas, enrolado em preconceitos ideológicos, partiu travado para as concessões, como se fizesse favor para as futuras concessionárias se topassem contratos sem remuneração satisfatória, sem regras claras e sem eliminar previamente os buracos negros jurídicos. Os fiascos se sucedem, as correções começam a ser feitas, é verdade, mas a baixa velocidade.

“Ontem (24/9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu em Nova York a existência de problemas e prometeu correções. Mas há razões para acreditar em que o governo continua com a intenção de atrelar o setor privado ao emperramento das instituições públicas. Nas licitações rodoviárias, até agora pretendeu que as futuras concessionárias ficassem excessivamente dependentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa foi a principal razão do fracasso do leilão da BR-262, que liga Minas ao Espírito Santo. As atuais licitações dos trechos ferroviários preveem que os concessionários fiquem na mão da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa tão encrencada que deverá ser fechada e substituída, supostamente, por uma instituição mais moderna.

“O governo não pára de convocar para a ação, com discursos e alguma conversa, o espírito animal dos empresários. Mas o fator desconfiança continua obstruindo o entendimento.

“O ex-ministro Delfim Netto resumiu ontem (24/9) a situação a empresários reunidos em São Paulo para um fórum organizado pela Eurocâmaras: ‘O governo acha que os senhores são um bando de ladrões e egoístas. E os senhores acham que o governo só pensa em capitalismo com lucro zero. Os dois estão errados’.

“Independentemente de quem cuspiu no outro primeiro, o fato é que o País não pode se arrastar. Há muito crescimento e muito emprego em jogo. As coisas ficariam bem mais fáceis se o governo olhasse para o interesse nacional, deixasse de lado dogmas gerados no tempo da guerra fria e se entregasse de uma vez a um choque capitalista, como tem feito, ao menos pragmaticamente, o governo comunista da China.” (Celso Ming, Estadão, 25/9/2013.)

* Já se perdeu tempo demais com erros nas licitações

“Pior seria se o governo resolvesse insistir nos equívocos e mantivesse as licitações nas condições originais, consideradas irrealistas ou pouco atrativas para os potenciais investidores em áreas de infraestrutura fundamentais para que a economia brasileira consiga, em seu conjunto, assegurar mais eficiência.

“Vencer preconceitos ideológicos enraizados e obstáculos corporativistas é um dos desafios que o país tem de transpor para que as concessões na infraestrutura se tornem um sucesso. Há, de fato, uma demanda reprimida considerável que torna crucial a realização de investimentos vultosos em infraestrutura, mesmo com os baixos índices de crescimento econômicos dos últimos anos.

“O país já tem uma altíssima carga tributária, absorvida em sua maior parte por gastos de custeio de difícil compressão (benefícios da previdência social, folha de pagamentos do funcionalismo, manutenção da máquina e outras despesas). O que sobra para investimento é pouco dos recursos públicos disponíveis. Não há alternativa, portanto, a não ser recorrer ao setor privado.

“Isto Lula e Dilma perceberam. A questão é como fazer. As concessões autorizadas a partir da década de 1990 impediram que a infraestrutura entrasse em colapso total. Se hoje já existem muitos problemas, sem as concessões haveria completo caos. Com essa experiência se aprendeu muito, mas tanto o governo Lula como a administração Dilma prefeririam inicialmente reinventar a roda, e perdeu-se um tempo precioso ao não se prosseguir com um programa de concessões, por causa do preconceito ideológico contra o lucro, a iniciativa privada, e do receio político de serem rotulados como ‘privatistas’. No governo Lula, tentaram a ‘modicidade tarifária’, em que pedágios muito baixos serviram apenas para tema de palanque eleitoral, pois a contrapartida foram ínfimo ou nenhum investimento nas estradas leiloadas. Esta lição parece ter sido aprendida.

“É salutar que os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e César Borges, dos Transportes, admitam rever editais de estradas e ferrovias. Espremer lucros das concessionárias e compensar com subsídio do Tesouro embutido em generosos empréstimos baratos do BNDES também não é a melhor saída, pelo artificialismo e por questões fiscais.

“O país precisa multiplicar investimentos na infraestrutura e só conseguirá atingir este objetivo mobilizando o próprio mercado. No dia 22 de novembro, data ainda a ser confirmada, dois grandes aeroportos , o do Galeão, no Rio, e o de Confins, da região metropolitana de Belo Horizonte, serão um teste que pode servir de exemplo para as concessões em outros segmentos na área de transportes.

“Não se pode mais perder tempo insistindo em uma visão restritiva. Politicamente, até para o bem do própria candidata Dilma, é melhor que todas essas licitações sejam um sucesso. Já se perdeu tempo demais.” (Editorial, O Globo, 25/9/2013.)

* O governo ora oferece mimos, ora assusta os investidores. Erra por não dar o mais fundamental: garantia de estabilidade de regras

“Há uma confusão na ideia de que o governo hostiliza os empresários. Ele vive com o capital uma relação dupla: usa o dinheiro público, através de diversos mecanismos, para favorecer empresas, mas também assusta o investidor com mudanças constantes de regras e intervencionismos. É uma relação contraditória que produz déficit público e problemas nas concessões.

“O empresário deveria até estar feliz, com tantas benesses, mas não está. A área de ferrovias é um dos exemplos das idas e vindas que confundem qualquer possível investidor. Quando foi anunciado o Plano de Logística, há um ano, a ideia era licitar a construção e a operação para grupos diferentes. O que ganhasse a operação teria uma vantagem inusitada: a Valec se comprometia a comprar toda a oferta gerada de transporte de carga nas ferrovias. Eram dois erros juntos: um escândalo tinha acabado de acontecer na Valec e não era hora de dar mais poderes a ela; e o empresário que investisse em operar ferrovias ficaria em situação privilegiada porque não teria risco algum. O que o governo queria era dar garantia ao empresário e reduzir o pior dos riscos que é o da pouca demanda pelo transporte de carga nos primeiros anos. Acabou favorecendo demais: que empresa correria atrás de cliente sabendo que toda a sua oferta seria comprada por uma estatal enquanto ela fosse deficitária? E que sentido fazia nomear para ser um centro de operações de um sistema desses justamente uma estatal que acabara de se envolver em escândalos?

“Um ano depois, nada aconteceu e tudo está mudando. Nenhum quilômetro de ferrovia foi licitado e a Valec, que seria poderosa naquele modelo, será substituída por outra estatal a ser criada. Ou seja, o que o governo escreve e anuncia é alterado logo depois. Apesar de ter proposto um modelo de estatização do risco que favorecia de forma absurda o setor privado, os investidores ficaram ressabiados, porque quem é que lhes garantia que tudo aquilo não seria alterado? Pois foi mudado antes de começar, confirmando que o que o governo fala não se escreve.

“Os mimos aos empresários vão desde os empréstimos subsidiados, cujo custo não é esclarecido, até as desonerações que tiraram dos cofres públicos R$ 50,1 bilhões de janeiro a agosto. Isso é um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo estimativa do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a conta deve passar de R$ 76 bilhões até dezembro. A Fazenda estima R$ 70 bi em 2013 e R$ 88 bilhões no ano que vem. Ou seja, a trajetória é de alta. O IPI reduzido para automóveis, caminhões, linha branca e outro itens custará R$ 11,8 bilhões ao país este ano.

“Já o BNDES desembolsou R$ 102 bilhões em empréstimos para empresas dos mais variados tipos e tamanhos, de janeiro a julho, um aumento de 50% em relação a 2012. O banco só teve esse fôlego financeiro porque está recebendo aportes do Tesouro Nacional, que são possíveis apenas com aumento da dívida pública. O banco foi feito para emprestar mesmo, mas o que causa espanto é a maneira como tem sido financiado e a falta de transparência com o custo disso.

“No caso dos aeroportos, o governo primeiro fez a primeira privatização — Guarulhos, Viracopos e Brasília — pelo maior preço pago. Isso afastou os concorrentes de peso que administram grandes aeroportos do mundo. Em Guarulhos, foram batidos por um grupo onde o operador era uma empresa da África do Sul que nunca administrou nada tão grande. Decidiu-se, depois da porta arrombada, fazer uma exigência de tamanho da operadora para a segunda privatização — Galeão e Confins — mas, depois, isso foi reduzido em relação a Confins.

“Durante todo o período em que prepara a regulação de uma privatização e/ou concessão, o governo ameaça taxar os lucros, mas, por outro lado, concede inúmeras vantagens. Erra por não dar o mais fundamental: garantia de estabilidade de regras.” (Míriam Leitão, O Globo, 26/9/2013.)

* Dilma discursa 52 minutos para empresários e investidores em Nova York. A platéia sai do encontro com dúvidas e temor sobre o quadro da economia brasileira

“Liderado pela presidente Dilma Rousseff, o primeiro escalão econômico do governo realizou ontem em Nova York uma megaoperação para tentar convencer investidores a participar dos projetos de concessão de infraestrutura no Brasil. A sucessão de discursos, porém, não foi suficiente para dissipar dúvidas sobre regulação, segurança jurídica e retorno financeiro dos projetos.

“Dilma fechou o evento com um discurso de 52 minutos, no qual afirmou que o Brasil precisa do capital privado e internacional para implantar no século 21 a agenda que os Estados Unidos cumpriram nos séculos 19 e 20: construção de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. ‘Precisamos não só dos recursos, mas da gestão do setor privado, que é mais eficiente, mais ágil e de menor custo’, disse a presidente a uma plateia de 500 pessoas reunidas na sede do banco de investimentos Goldman Sachs.

“Antes dela, falaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

“Se for considerado o elenco, foi o maior esforço do governo no exterior para apresentar o programa de concessões. ‘Quem diria que a Dilma deixaria de encontrar o Obama e viria à Goldman Sachs? Imagine isso há cinco anos!’, era a piada que circulava entre os participantes, em uma referência à crise global que colocou o banco de investimentos americano no olho do furacão.

“As autoridades tentaram convencer os investidores de que são infundadas as dúvidas em relação à robusteza fiscal, à inflação, ao baixo potencial de crescimento do Brasil e à segurança dos contratos. ‘O equilíbrio das contas públicas é precondição para o nosso crescimento’, declarou Dilma.

“A presidente disse ainda que o aumento da produtividade e da competitividade são os grandes desafios atuais do País e apresentou as iniciativas do governo para capacitar mão de obra, com formação de técnicos, engenheiro e cientistas. ‘O País formava mais advogados do que engenheiros e agora forma mais engenheiros do que advogados. Como disse meu ministro da Educação, advogado é custo e engenheiro é produtividade’, afirmou, no único momento em que foi aplaudida antes do fim do discurso.

“Mas as garantias verbais não foram suficientes para convencer os investidores presentes ao encontro. Representantes de bancos e fundos de investimentos saíram do evento com as mesmas incertezas que carregavam ao entrar.

“O representante de uma instituição japonesa, que preferiu não se identificar, observou que a volatilidade na cotação do real representa um risco cambial que terá impacto no custo financeiro das operações.

“As instituições estrangeiras vão captar recursos em dólar e emprestar para projetos que terão receita em reais no Brasil. Além disso, segundo ele, a retirada dos estímulos monetários nos Estados Unidos vai elevar os juros, o que também afetará os custos financeiros.

“Na opinião de Alberto Ramos, diretor de Pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs, não é só o quadro macroeconômico de curto prazo que provoca apreensão nos investidores. Muitos acreditam que, mais do que cíclico, o cenário atual de baixo crescimento e inflação alta tem um componente estrutural importante, que pode limitar o potencial de crescimento do País por alguns anos.” (Cláudia Trevisan e Tânia Monteiro, Estadão, 26/9/2013.)

Incompetência para atrair investidores, a palavra final

* Até agora, o que o governo tem feito é tentar aplicar regras do socialismo em investimentos privados e executados sob um regime capitalista

“Tabelar lucro não é um bom negócio em economias capitalistas. O governo exorbitar de seu papel e invadir decisões que, em nome da eficiência em gestão, cabem unicamente ao investidor privado também não é. Essas sentenças de bom senso estão no cerne do fracasso do leilão da Rodovia BR-262. E, se o modelo não mudar, vai prejudicar os resultados de licitações futuras de rodovias, ferrovias e portos.

“Até agora, o que o governo Dilma Rousseff tem feito é tentar aplicar regras do socialismo em investimentos privados e executados sob um regime capitalista. Não dá certo, é incompatível com a racionalidade econômica, atua contra a eficiência de resultados e pode ser amargo para a população usuária de serviços públicos. Rigidez e engessamento de regras não combinam com liberdade, criatividade e eficiência em gestão, com aquele ‘espírito animal’ dos empresários que a presidente Dilma e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, vivem elogiando e contrapondo à paralisia do Estado em tocar negócios e investimentos.

“Entre idas, vindas, dúvidas e inseguranças, o governo Dilma Rousseff levou um ano para apresentar seu primeiro leilão de rodovias. Escolheu para a estreia o que chamou de filé: as duas mais atraentes rodovias para interessados em faturar com pedágios: a BR-050, que passa por Minas Gerais e Goiás; e a BR-262, ligando Espírito Santo a Minas Gerais.

“Segundo o governo, as regras do leilão implicavam compatibilizar o lucro do investidor privado, a tarifa baixa de pedágio e os prazos para melhorar o serviço e duplicar as estradas. Num primeiro momento, ele fixou a Taxa Interna de Retorno (TIR) – o lucro do investidor – em patamares que os interessados consideraram baixos. Temendo o fracasso, cedeu às pressões e elevou a TIR.

“Se não interferisse e deixasse que os concorrentes disputassem a menor taxa de lucro no leilão, o governo poderia gerar um resultado até melhor para a tarifa de pedágio. Mas Dilma preferiu ceder à pressão dos empresários e elevar a TIR à alternativa de abrir mão de olimpicamente definir e ditar as regras. Resultado: o deságio de 42% para o pedágio oferecido pelo consórcio vencedor da BR-050 sugere ter sido até desnecessário elevar a TIR em 30% (de 5,5% para 7,2%).

“A regra socialista da sentença ‘todo o poder emana do Estado’, aplicada em ambiente econômico capitalista-privado, levou a muita confusão na definição do edital de licitação. Com o agravamento da crise de confiança dos investidores, aumentou no governo o temor de fracasso no leilão e a presidente Dilma e sua equipe passaram a buscar os meios possíveis de evitá-lo. E aí aconteceu o contraditório: puseram o Estado financeiro a serviço dos capitalistas privados que aceitassem participar do leilão – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar 70% do investimento com juros subsidiados; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a assumir as obras de duplicação das estradas; o governo federal a bancar riscos de interrupção da cobrança de pedágios decorrentes de protestos populares; e por aí vai. Ou seja, é um capitalismo amparado pelas muletas do Estado, um socialismo que não abre mão de dar a palavra final em tabelar o lucro privado, mas se atrapalha, não consegue e acaba se curvando a interesses capitalistas. Confuso, hein?

“Mesmo com todos esses favores, a percepção de risco não foi eliminada nem a confiança recuperada. O leilão da BR-262 foi um fiasco: não houve apresentação de propostas e os investidores culparam justamente o risco Dnit – a incompetência do governo federal em começar a terminar obras em prazos previstos (a Ferrovia Transnordestina e a transposição das águas do Rio São Francisco são exemplos disso).

“Como a regra do leilão definia que o pedágio só passaria a ser cobrado com a conclusão de pelo menos 10% da duplicação da estrada, o risco Dnit prevaleceu e o leilão fracassou. Além disso, as manifestações populares de junho engrossaram a percepção do investidor de que o governo vai ceder e apoiar protestos populares contra o pedágio – como ameaçaram deputados capixabas -, mesmo considerando a cobrança justa.

“Conselheiro econômico dos governos petistas, o ex-ministro Delfim Netto tem criticado as privatizações de Dilma Rousseff. Diz ele que o governo erra ao tentar fixar a taxa de retorno e ao oferecer créditos do BNDES com juros subsidiados. ‘O projeto tem de ter um retorno dele, interno e não externo, que fique de pé por conta própria, não porque você está pondo subsídio.’ E argumenta ser impossível imaginar que o subsídio embutido na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vá durar por 35 anos (prazo da concessão).

“Distribuindo facilidades financeiras aqui e ali, o governo segue colecionando fracassos e sucessos, como no leilão das duas rodovias. E o artificialismo momentâneo acaba prevalecendo sobre a racionalidade de projetos que precisam de uma estrutura sólida para durar 35 anos, sem precisar de muletas do Estado.

“A maior derrotada nessa extravagante situação, no entanto, é a população que usa o serviço licitado. Primeiro, porque o modelo dos leilões só consegue atrair empresas de segunda linha, com pouca experiência em gestão e que não garantem um serviço de qualidade, tampouco uma tarifa estável e justa. Como aconteceu com os três aeroportos privatizados e as rodovias do Rio Grande do Sul, por exemplo, onde os consórcios vencedores fixaram tarifas de pedágio baixas no início, depois faltou dinheiro, não cumpriram metas de melhoria e duplicação das estradas e passaram a pressionar pelo aumento do pedágio para financiar os investimentos.

“Mas não é só isso. Também nesse caso se aplicam o desperdício e a eterna, injusta e irracional distribuição do dinheiro público – do BNDES, do Tesouro Nacional e da provável indenização de riscos. Exemplo mais expressivo disso é o que vem acontecendo com as usinas eólicas do Nordeste: porque a estatal Chesf não conclui as linhas de transmissão para distribuir a energia que geram, essas usinas estão paradas e, há mais de um ano, o governo gasta milhões de reais para indenizar seus proprietários pelo nada.

“E que tal equipar hospitais públicos, caro leitor?” (Suely Caldas, Estadão, 22/9/2013.)

A inflação

* IPCA-15 mostra inflação de 0,27% em setembro

“O fim do efeito da revogação de reajuste de ônibus urbanos e a alta das passagens aéreas fizeram com que a inflação oficial do país acelerasse na prévia de setembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,27% em setembro, já refletindo os primeiros impactos da recente alta do dólar. Em agosto, tinha apurado alta de 0,16%. Em 12 meses, o IPCA-15 ficou em 5,93%, informou o IBGE. Foi a primeira vez no ano que a inflação ficou abaixo de 6% no acumulado em 12 meses. Apesar do alívio, economistas consideram que as pressões inflacionárias permanecem e nem mesmo a recente decisão do Federal Reserve (Fed, banco central americano), de não reduzir os estímulos à economia dos EUA, mudou esse cenário. O IPCA, preveem analistas, deve fechar o ano perto de 6%.

“O governo, por sua vez, prevê que o IPCA ficará em 5,7%. Esta é a estimativa que consta no último relatório sobre Orçamento do Ministério do Planejamento, divulgado ontem. O relatório, porém, mudou sua previsão para o crescimento da economia para 2,5%, abaixo dos 3% previstos anteriormente.

“A alta do dólar nas últimas semanas já aparece na inflação. Os preços das passagens aéreas subiram 16,08%, influenciados pela alta do querosene de aviação, que sofre impacto direto do dólar. Sozinhas, as passagens aéreas responderam por quase um quarto da inflação do mês. Ainda no grupo transportes, os ônibus urbanos, que tinham recuado 1,69% em agosto (como efeito da revogação dos reajustes, após as manifestações populares), tiveram estabilidade (0%) em setembro.

“O câmbio também influenciou nos preços de alimentos e eletrodomésticos. Os alimentos passaram de deflação 0,09%, em agosto, para uma leve alta de 0,04% em setembro. Sob impacto do dólar e de problemas de abastecimento do trigo, os preços do pão francês, da farinha do trigo e do macarrão tiveram altas de 2,80%, 2,68% e 1,46%, respectivamente.” (Clarice Spitz, O Globo, 21/9/2013.)

* A inflação voltou a ganhar força depois das intervenções eleitoreiras do governo.

“A velha comparação da inflação pequena com a pequena gravidez pode ser tão detestável quanto qualquer lugar-comum, mas lugares-comuns podem ser didáticos. Além disso, a inflação mensal brasileira, por enquanto próxima de 0,3% e com tendência de alta, só é pequena para um país acostumado a taxas muito maiores que as do mundo civilizado e, de modo especial, que as de seus concorrentes. Mas os sinais da gravidez são cada vez mais visíveis. A inflação volta a mover-se com vigor crescente, depois de uma breve e enganadora acomodação dos índices. Todos os principais indicadores pioraram nos últimos dois meses, enquanto a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuaram alardeando a contenção da alta de preços.

“O sinal de alerta mais recente veio com o IPCA-15, prévia do indicador oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este é medido entre o começo e o fim de cada mês. O outro, entre o dia 16 de um mês e o dia 15 do seguinte. O IPCA-15, divulgado nesta sexta-feira (20/9), havia ficado quase estável em julho, com variação de apenas 0,07%. A taxa mais que dobrou em agosto (0,16%) e continuou a aumentar em setembro, quando atingiu 0,27%. A acomodação no meio do ano foi enganadora, para quem gosta de ser enganado, é claro, porque resultou de pequenos truques de um governo empenhado em jogadas eleitorais.

“Durou pouco o efeito, nada mais que ilusório, da redução política das tarifas de transporte urbano. Em agosto, ainda em consequência desse lance, o custo dos transportes incluído no IPCA-15 recuou 0,3% Em setembro, cresceu 0,3%, apesar da queda de preços do etanol e da gasolina. O custo da alimentação subiu 0,04%, bem pouco, mas havia diminuído 0,09% no período anterior. A alta poderia ter sido maior, sem o sensível barateamento de hortaliças. Mas o ponto mais importante para a avaliação da política oficial é outro.

“Não tem sentido cuidar da inflação como se a alta geral de preços fosse ocasionada por um ou outro aumento localizado. Há poucas imagens mais enganadoras que a do famigerado vilão da inflação. Num mês é o preço do tomate, em outro, o do petróleo, num terceiro, o conjunto das cotações internacionais dos produtos agrícolas. De vez em quando o culpado é o câmbio, um preço com potencial para afetar muitos outros.

“Esse tipo de palavrório pode dar colorido ao noticiário dos meios de comunicação, mas ninguém deveria tomá-lo ao pé da letra. Todos os países, na maior parte em desenvolvimento, foram afetados pela alta das cotações internacionais dos alimentos, nos últimos anos, assim como foram atingidos, na maior parte de 2013, pelo recuo desses preços. Mas nem todos enfrentaram inflação tão alta quanto a brasileira, embora, em muitos casos, a alimentação seja um componente importante do custo de vida.

“No Brasil, a escalação dos vilões tem mudado e a inflação nunca desapareceu. Por isso mesmo voltou a ganhar força, depois das intervenções eleitoreiras do governo. O índice de preços por atacado, componente mais importante do IGP-10, da Fundação Getúlio Vargas, aumentou 1,46% em setembro, muito mais velozmente que no mês anterior, quando havia subido 0,19%.

“Os produtos agropecuários haviam ficado 0,45% mais baratos em agosto e aumentaram 1,83% em setembro. Os bens industriais também ficaram bem mais caros, com alta de 1,32%. Ainda no atacado, os preços dos bens finais diminuíram 0,02%, mas, excluídos alimentos in natura e combustíveis para consumo, sobrou uma alta de 0,63%, nada desprezível.

“Nem sempre esses aumentos chegam ao consumidor final. Isso depende das condições da demanda – fatores como o nível de renda, a oferta de crédito, o grau de resistência aos aumentos, a possibilidade de substituição de bens ou serviços e, naturalmente, as expectativas dos indivíduos e das famílias. A taxa de juros e o controle do crédito são os principais instrumentos de administração da demanda, no Brasil e em muitos países, mas o gasto público também é um componente importante desse quadro. Se houver alguma dúvida quanto à importância da demanda, bastará consultar o encarecimento dos serviços, 0,61% em agosto e 0,62% em setembro, no IPCA-15. Além disso, houve aceleração em todos os núcleos calculados pelos economistas para eliminar a influência de componentes mais instáveis.

“No fim de agosto de 2011 o Banco Central (BC) iniciou uma baixa de juros e manteve essa política até abril deste ano, embora a inflação tenha sido muito alta durante todo esse tempo e até superado o limite anual de 6,5%. Além disso, a expansão do crédito continuou – e ainda continua. O governo jamais conteve a gastança e ainda estimulou o consumo com redução de impostos sobre alguns produtos, sem cuidar do aumento da produção interna.

“Sem as famigeradas intervenções pontuais – contenção dos preços dos combustíveis e redução das tarifas de transportes e de energia – os números teriam sido muito piores. Todos esses fatos tornaram ainda mais grotesca a tentativa, repetida várias vezes, de atribuir a inflação brasileira à alta das cotações internacionais dos produtos agrícolas.

“A única demonstração de juízo nos últimos meses foi a elevação de juros iniciada em abril pelo BC. O resto do quadro interno pouco mudou, exceto por alguma retração dos consumidores e pela redução do emprego no setor industrial.

“Mas o governo mostra-se pouco preocupado e a presidente repete sua ladainha. Segundo ela, a inflação continuará dentro da meta. Mas isso vale para qualquer resultado até 6,5% ao ano, o limite de tolerância para situações excepcionais. A meta, em sentido próprio, é 4,5%, um alvo pouco ambicioso. Nem esse alvo deve ser atingido até o segundo trimestre de 2015, segundo o BC.” (Rolf Kuntz, Estadão, 21/9/2013.)

Cortesia com o chapéu dos outros

* Municípios têm perda potencial de quase R$ 100 bilhões com as desonerações do governo federal

“Os municípios estão pagando a conta das desonerações de impostos operadas pelo governo federal desde o início da crise financeira global. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, mostram que as prefeituras poderiam ter recebido quase R$ 38 bilhões adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos cinco anos se a arrecadação da União tivesse crescido na mesma proporção do recolhimento de ICMS nos Estados.

“Esse ‘prejuízo’, causado sobretudo pela redução dos repasses baseados no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, equivale às transferências de todo o FPM de 2008, segundo as contas do especialista François Bremaeker, economista da Associação Transparência Municipal e consultor da Associação Comercial de São Paulo.

“Para calcular quanto os municípios deixaram de receber, Bremaeker usou o ritmo de crescimento do imposto estadual, cuja variação foi semelhante ao reajuste aplicado pelo governo ao salário mínimo no mesmo período – o FPM engordou 39%, enquanto o mínimo teve elevação de 63% desde 2008.

“É a primeira vez que a conta foi feita de forma mais ampla. Até aqui, eram conhecidas apenas estimativas de perdas potenciais para 2012. A projeção mostra que as prefeituras que mais perderam foram as paulistas (R$ 5 bilhões), mineiras (R$ 4,9 bilhões), paranaenses (R$ 2,55 bilhões), gaúchas (R$ 2,54 bilhões) e baianas (R$ 3,46 bilhões). ‘Os custos dos serviços municipais cresceram muito, mas os repasses não acompanharam’, diz Bremaeker.

“Outro cálculo complementa as perdas financeiras dos municípios. Estimativa feita com base em dados do Tesouro sobre renúncia fiscal nos Estados aponta um rombo de R$ 60,4 bilhões nos cofres municipais entre 2008 e junho de 2013. O exercício do ‘prejuízo potencial’ usa a renúncia de R$ 12,9 bilhões informada por 20 Estados ao governo federal em 2012.

“De novo, as prefeituras de São Paulo foram aquelas que mais perderam.

“Os municípios dos três Estados da Região Sul, além de Goiás e Amazonas, também ponteiam a lista. ‘O potencial de crescimento é efetivo. Entre 2008 e 2012, o ICMS cresceu em média 49,5% e o salário mínimo, 49,9%. Até 2011, as contribuições federais cresceram 42,84%’, diz Bremaeker.

“Os secretários estaduais também acusaram o golpe das desonerações. No Paraná, as transferências federais tiveram desempenho negativo de 2,9% em termos reais até agosto, informou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. ‘Nossa receita líquida real cresceu 12,9% nesse período’, compara. O prejuízo com a redução das transferências, segundo ele, já soma R$ 300 milhões neste ano. ‘Isso acabou com os Estados. É o pior momento do federalismo brasileiro.’

“No Rio Grande do Norte, a situação é semelhante. O secretário de Planejamento, Oberi Rodrigues, contabiliza ‘frustração’ de R$ 300 milhões com repasses da União até setembro. ‘Estamos pressionados por desonerações e aumentos de despesa.’” (Mauro Zanata, Estadão, 26/9/2013.)

Incompetência para tocar obras

* Reformas em sete aeroportos de cidades-sede da Copa estão atrasadas

“A nove meses da Copa da Mundo, as obras nos aeroportos das cidades-sede dos jogos que estão sob a administração da Infraero ainda patinam. Levantamento da estatal, obtido pelo Globo, mostra que essas obras estão atrasadas em sete dos oito aeroportos geridos por ela. O problema maior é na ampliação dos terminais de passageiros, o que causa enorme desconforto aos usuários. No Galeão, apenas 34,1% da reforma do Terminal 1 e 36,62% da reforma do Terminal 2 foram realizados e, ainda assim, é onde os trabalhos estão mais adiantados. Em Porto Alegre, a obra de ampliação do Terminal 1, estimada em R$ 153,39 milhões, nem começou, mas a Infraero mantém o cronograma de conclusão para maio de 2014.

“No caso do Galeão, a intervenção nos dois terminais está orçada em R$ 305 milhões e a previsão da Infraero é de entrega em abril de 2014. O prazo para o setor C do Termina1 1 é outubro de 2014, mas este deve ficar a cargo do novo concessionário. Atualmente, as obras do Terminal 1 estão limitadas ao setor A e consistem, basicamente, na revitalização da parte elétrica e eletrônica, incluindo ar-condicionado, e da área de telecomunicações. Há revestimentos de tubulações que ainda precisam ser colocados, soldas a serem feitas e outros detalhes inacabados. O consórcio responsável pelas obras é o Novo Galeão. A Infraero diz que, caso os serviços não sejam concluídos no prazo estipulado, pode aplicar sanções previstas em contrato (multa) e definir novo planejamento para que a obra seja finalizada dentro do cronograma.

“Em Curitiba, a estatal conseguiu executar apenas 6,19% da obra de ampliação do terminal e sistema viário, orçada em R$ 184 milhões. Mesmo com o atraso, a conclusão está prevista para maio do ano que vem. Em Salvador, o nível de execução da reforma e adequação do terminal de passageiros está em 20,2%. No aeroporto de Cuiabá, foram executados apenas 23,09% da obra de ampliação do terminal de passageiros, sistema viário e estacionamento.

“O problema se repete em Fortaleza, onde apenas 24,8% da obra de ampliação do terminal e sistema viário avançaram. Em Confins (Belo Horizonte), foram executados somente 31,27% do previsto na ampliação do terminal de passageiros, orçada em R$ 224,45 milhões.

“Em todos os aeroportos administrados pela Infraero, as obras que mais andaram foram as intervenções em sistemas de pátio, pista e torre de controle. Mas, mesmo assim, somente foram concluídas no aeroporto de Curitiba. Em Porto Alegre, somente 0,76% da ampliação da pista de pouso e de táxi avançou. Em Confins, o percentual de execução nas obras no sistema de pátio e pista de pouso é 18,68% e no terminal remoto que abriga a aviação geral, de apenas 1,99%. Neste caso, a Infraero também mantém o cronograma de conclusão para março de 2014.

“O desempenho da Infraero contrasta com a situação dos aeroportos privatizados nas capitais da Copa, que assumiram os terminais em novembro do ano passado. Em Guarulhos, 60% das obras estão concluídas, segundo o concessionário Gru Airport; em Brasília, 50%; e em São Gonçalo do Amarante (novo aeroporto de Natal), 54%, de acordo com o consórcio Inframérica. ‘Os aeroportos concessionados estão muito bem, mas as obras da Infraero têm um baixo índice de execução’, reconheceu o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.

“Segundo o ministro, a maior dificuldade que a estatal enfrenta para tocar as obras está ligada à má qualidade dos projetos apresentados pelas empresas licitadas, o que obriga a revisão dos processos. Isso aconteceu no Galeão, em Confins e Fortaleza, disse Moreira Franco.

Ele destacou que o atraso não vai comprometer a realização dos Jogos da Copa porque a situação ‘está bem encaminhada’, lembrando os planos de emergência adotados na Copa das Confederações e na visita do Papa. Ainda assim, admitiu que o ambiente não é ‘satisfatório. ‘O problema é que isso prejudica o esforço que estamos fazendo de garantir ao passageiro serviço contemporâneo ao tempo que ele vive, que é o século XXI. O esforço que venho fazendo é no sentido de encontrar soluções que permitam um ritmo adequado de obras’, disse Moreira.” (Geralda Doca e Danielle Nogueira, O Globo, 22/9/2013.)

As contas públicas de mal a pior

* Déficit da Previdência sobe 14%, para R$ 48 bilhões

“As renúncias fiscais, principalmente decorrentes dos benefícios concedidos às empresas do Simples Nacional e às entidades filantrópicas, estão pressionando as contas da Previdência Social e levaram o Ministério a revisar para cima o déficit projetado para o ano. Inicialmente estimado em R$ 46 bilhões, o descasamento entre receitas e despesas do regime de aposentadoria deverá superar R$ 48 bilhões em 2013.

“No acumulado de janeiro a agosto, o déficit já chegou a R$ 48 bilhões, uma alta de 14,28% frente ao mesmo período do ano passado, segundo dados obtidos com exclusividade pelo GLOBO. Em dezembro, o resultado costuma ser superavitário, devido ao recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao 13º salário, mas ainda assim não será suficiente para reduzir o déficit do ano.

“O Ministério da Previdência elevou a estimativa da renúncia relativa ao Simples Nacional, depois de constatar o impacto da ampliação das novas faixas de renda do regime simplificado de tributo, que desde o início do ano passado tem permitido a inclusão de mais empresas. Para este ano, a projeção passou de R$ 13,6 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Para 2014, a estimativa subiu de R$ 14,6 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Em 2015, deverá chegar a R$ 19,5 bilhões.

“A previsão de perda de arrecadação com as entidades filantrópicas, por sua vez, subiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 9,1 bilhões neste ano; e de R$ 9,5 bilhões para R$ 10 bilhões em 2014. Em 2015, deverá ficar em R$ 11,3 bilhões. Com o regime diferenciado para microempreendedores, a Previdência terá uma perda estimada em R$ 415,9 milhões ainda neste ano, de R$ 460,8 milhões no ano que vem e de R$ 508 milhões em 2015.

“Recentemente, o ministério detectou que o crescimento dos acidentes de trânsito também está elevando o déficit e deu início a um cruzamento de informações com dados do DPVAT (seguro de danos pessoais pago em caso de acidentes). Os pedidos de indenizações às vítimas subiram de 150 mil em 2010 para 350 mil em 2012 e, neste ano, deverão atingir 500 mil.

“O volume de auxílios-doença emitido entre janeiro e agosto deste ano subiu 6,8%, de 1,301 milhão para 1,389 milhão. A alta nas aposentadorias por invalidez foi de 1,7%, de 3,046 milhões para 3,099 milhões, mas não estão incluídos nesta conta os benefícios decorrentes de acidentes no trajeto de trabalho. Outra fonte de pressão na Previdência é o aumento dos gastos judiciais com aposentadorias especiais. Os desembolsos com esse passivo já alcançaram R$ 6 bilhões entre janeiro e agosto, contra R$ 7,5 bilhões em todo o ano passado.” (Christiane Bonfanti e Geralda Doca, O Globo, 23/9/2013.)

* Contas externas têm déficit recorde US$ 5,5 bilhões

“O Brasil registrou um déficit em transações correntes (total do que o país recebe do exterior e envia) de US$ 5,505 bilhões em agosto. O resultado, recorde para o mês, contribuiu para o saldo negativo de US$ 57,9 bilhões acumulado de janeiro a agosto. Com isso, só nos oito primeiros meses do ano o déficit externo já supera o total contabilizado em 2012, de US$ 54,2 bilhões. Nos últimos 12 meses, as contas externas estão deficitárias em US$ 80,6 bilhões, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

“O dólar alto não impediu que os brasileiros viajassem ao exterior. Em agosto, o gasto lá fora somou US$ 2,2 bilhões, recorde para o mês. No ano, as despesas com viagens atingiram US$ 16,8 bilhões, também a maior cifra já registrada desde o início da série histórica, em 1947.

Ontem (24/9), o dólar comercial, que abriu em alta, fechou estável, a R$ 2,201, após o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, reafirmar que o BC continuará a fazer os leilões diários da divisa. ‘Provavelmente, a situação se manteve porque, normalmente, viagens ao exterior são contratadas com dois a três meses de antecedência’, disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel.

“Ele afirma que a saída de recursos com os turistas ajudou a ampliar o déficit externo no mês passado, mas ressalta que o resultado se deveu, principalmente, ao comportamento da balança comercial.

“Mesmo com a piora nos números do balanço de pagamentos, o BC manteve a projeção de déficit para este ano em US$ 75 bilhões. Mas reduziu de US$ 65 bilhões para US$ 60 bilhões a estimativa de ingresso de investimentos estrangeiros diretos (IED, voltado ao setor produtivo). A projeção para o saldo da balança comercial foi reduzida, de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões.

“Em agosto, o IED somou US$ 3,775 bilhões, ante US$ 5,035 bilhões no mesmo mês de 2012. No acumulado do ano, entraram no país US$ 39,014 bilhões, abaixo dos US$ 43,204 bilhões apurados em igual período do ano passado. Para setembro, a estimativa é de ingresso de US$ 4,8 bilhões em investimentos diretos. Este mês, prevê o BC, as contas externas devem ter déficit de US$ 1,3 bilhão.”

“O total de recursos que deixaram o país este mês, até o dia 20, superou os ingressos em US$ 3,260 bilhões, informou o BC. No ano, o Brasil tem déficit de cerca de US$ 1 bilhão. Neste mês, o saldo negativo teve como fator determinante as operações de comércio exterior, com déficit de US$ 4,561 bilhões. O mesmo raciocínio vale para o déficit acumulado no ano. As exportações somaram US$ 8,997 bilhões e as importações atingiram US$ 13,558 bilhões. Na conta financeira, as compras totalizaram US$ 31,363 bilhões e as vendas, US$ 30,062 bilhões. Com isso, houve superávit de US$ 1,301 bilhão.” (Eliane Oliveira e João Sorima Neto, O Globo, 25/9/2013.)

* Perigo nas contas externas

“Com mau desempenho interno e externo, a economia brasileira está equilibrada pelo menos desse ponto de vista. Nenhum lado está em boas condições. Enquanto a indústria apenas começa, lentamente, a recuperação, depois de dois anos muito ruins, as contas externas continuam mal e assim devem ir até dezembro, segundo o Banco Central (BC). O buraco na conta corrente do balanço de pagamentos, um déficit de US$ 57,95 bilhões de janeiro a agosto, já ultrapassou o rombo de todo o ano passado, de US$ 54,83 bilhões. A causa mais importante foi a queda do saldo comercial, do superávit de US$ 13,15 bilhões nos primeiros oito meses de 2012 para o déficit de US$ 3,76 bilhões neste ano. Essa piora reflete a perda de eficiência da economia nacional.

“Para o ano todo, os economistas do BC mantiveram a projeção de um déficit em conta corrente de US$ 75 bilhões, equivalente a 3,35% do PIB. Alteraram, no entanto, as estimativas de alguns itens e reduziram de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões o superávit comercial previsto para 2013 – um número quase 90% menor que o resultado efetivo do ano passado, um saldo de US$ 19,41 bilhões. As novas projeções terminam em dezembro, mas as perspectivas para 2014, por todos os dados conhecidos até hoje, também são ruins.

“O País exportou até agosto US$ 156,65 bilhões, 2,45% menos que um ano antes, e importou US$ 160,42 bilhões, 8,79% mais que nos meses correspondentes de 2012. Em seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff mencionou a contribuição dos emergentes para a superação da crise global. Faltou explicitar o papel do Brasil, mas é fácil de imaginar a resposta. Deve ser essa ampla mudança de padrão do comércio exterior, com vendas em queda e compras em alta. Até aqui, tudo bem para os estrangeiros.

“O resto do mundo poderá agradecer a ajuda brasileira, quando examinar os números da balança comercial, mas em breve descobrirá um motivo de preocupação. Se o País continuar nessa trajetória, a contribuição de hoje logo se converterá em problema tanto para os brasileiros quanto para a comunidade internacional, especialmente se for necessária mais uma operação de socorro.

“O risco pode parecer remoto, quando se considera o volume de reservas internacionais, superior a US$ 370 bilhões. Até aqui, tudo parece administrável, mas tem piorado o padrão de financiamento do déficit em conta corrente. O investimento estrangeiro direto tem sido insuficiente para cobrir o buraco e o País se tornou mais dependente de empréstimos e de investimentos mais sujeitos a mudanças especulativas.

“Três itens formam a conta de transações correntes, ou apenas conta corrente: 1. balança comercial, com exportação e importação de bens; 2. balança de serviços e rendas, onde aparecem viagens, fretes, seguros, juros, lucros e dividendos; 3. transferências unilaterais – registros de operações como envio de recursos a estudantes no exterior e recebimento de dinheiro mandado por trabalhadores em outros países.

“A balança comercial e as transferências são tradicionalmente superavitárias. A conta de serviços e rendas é normalmente deficitária. A soma dos três componentes tem sido, há vários anos, negativa. O buraco tem sido fechado, na maior parte das vezes, com investimento direto estrangeiro, destinado ao setor produtivo e em geral associado a objetivos de longo prazo. É a melhor forma de cobrir déficits em conta corrente. Mas esse padrão tem mudado.

“O déficit mensal de agosto, US$ 5,5 bilhões, foi apenas parcialmente coberto pelo investimento direto, de US$ 3,77 bilhões. O resto foi financiado com recursos de outros tipos, em geral mais sujeitos a movimentos bruscos. O déficit acumulado em 12 meses chegou a US$ 80,64 bilhões, enquanto o investimento direto ficou em US$ 61,08 bilhões, sobrando uma necessidade de US$ 19,556 bilhões de outras fontes. Pelas projeções do BC, o investimento direto continuará insuficiente, até o fim do ano, para cobrir o déficit. O governo deveria preocupar-se com o assunto antes de uma onda de preocupação se espalhar pelo mercado.” (Editorial, Estadão, 26/9/2013.)

Incompetência para tratar da espionagem

* Governo promete forte ação sobre espionagem. Na hora da reunião sobre o tema na ONU, o país é representado por uma estagiária

“Apesar de ter anunciado uma forte ação internacional contra a espionagem dos EUA, o governo brasileiro enviou para a reunião da cúpula de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que discutiria justamente esse tema ontem, em Genebra, uma diplomata de baixo escalão que acabou substituída, durante o dia, por uma estagiária.

“O Brasil chegou a patrocinar a convocação do encontro, ao lado de Alemanha e países escandinavos. Mas nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes. Enquanto isso, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, promovia um almoço para sua despedida do cargo.

“(…) ONGs e diplomatas de vários países se surpreenderam diante do silêncio do governo do Brasil.

“Na reunião, diplomatas discutiram o caso brasileiro, em que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) é suspeita de monitorar e-mails da própria presidente, além de dados sigilosos da Petrobrás. O encontro contou com a alta comissária Navi Pillay e o relator da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue. Na plenária lotada, embaixadores de diversos países, inclusive dos EUA e do Reino Unido.

“Ficou acertado que a ONU deverá convocar ainda neste ano uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos para debater de novo o tema. A meta é que uma resolução seja apresentada para esclarecer qual a posição do direito internacional em relação à espionagem.

“Navi Pillay deixou claro que governos precisam agir para proteger a privacidade e as atuais leis não estão garantindo essa proteção. ‘A tecnologia permitiu níveis sem precedentes de interferência no direito à privacidade.’ Sua principal preocupação é com a arbitrariedade na busca por informações de cidadãos. Ela ainda se disse ‘preocupada’ com o fato de que argumentos de segurança nacional possam justificar ‘abusos’.

“La Rue propôs que a ONU crie um relator que ficará responsável por redigir princípios que deveriam ser seguidos por países, na forma de um tratado internacional. ‘A regra é simples: toda a lei (de espionagem) que existe no mundo offline deve ser válida para o mundo online. Se para abrir uma carta no correio alguém precisa de uma ordem judicial, isso também deve ocorrer na internet’, disse.

“O relator da ONU para Liberdade de Expressão admitiu que governos precisam se ocupar de assuntos de segurança nacional. ‘Mas o que estamos falando aqui é de um sistema de monitoramento que coloca em risco o próprio sistema democrático. A falta de privacidade limita a liberdade de expressão.’

“Mais de dez países tomaram a palavra para expor suas posições, desde Equador a Paquistão, Suíça a Montenegro.” (Jamil Chade, Estadão, 21/9/2013.)

* A presidente falou na ONU o que seus marqueteiros escreveram, e seu alvo eram os eleitores brasileiros

“O assertivo protesto da presidente Dilma Rousseff, na abertura da Assembleia-Geral da ONU, contra a rede global de espionagem eletrônica tecida pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos foi a resposta que lhe cabia dar, até mesmo na condição de chefe de Estado que foi pessoalmente monitorada pelo mega-esquema de bisbilhotice. Ela arrolou os alvos brasileiros do que chamou apropriadamente de ‘intrusão’, ressaltou a ‘afronta’ que isso representa aos princípios que devem reger as relações entre países soberanos, ‘sobretudo entre nações amigas’, e contestou a alegação americana de que a defesa contra o terrorismo – ‘as preocupações legítimas de segurança de nossos cidadãos e aliados’, enfatizaria em seguida o presidente Barack Obama – é a meta única dos ‘mecanismos pelos quais reunimos inteligência’, ainda nas suas palavras. ‘O Brasil’, apontou Dilma, ‘repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.’

“Registrados o agravo e a citação nominal do ‘governo norte-americano’, de quem o Planalto exigiu ‘explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão’, a presidente não há de alimentar falsas esperanças sobre o controle de uma atividade que precede os tempos bíblicos, compartilhada nas mais diversas esferas por todas as comunidades humanas organizadas. Com o advento da tecnologia da informação, ampliou-se exponencialmente a diferença de capacidade de Estados e agentes não estatais para espionar inimigos, aliados, competidores, parceiros.

“Pode-se até sustentar que a posse de meios cada vez mais avançados de ‘reunir inteligência’, como diz Obama, é ela própria um estímulo à multiplicação dos alvos e ao aprofundamento do escopo da espionagem. A ‘necessidade de saber’, que se acentua quanto mais é satisfeita e à qual não há poder que não se curve, forja um inquebrantável círculo vicioso. O único pecado de um governo é ser apanhado fazendo o que os outros, na medida de suas possibilidades, também fazem.

“Eis por que bem não deve a presidente imaginar que a sua fala, além dos protocolares aplausos com que foi acolhida no plenário tido como o mais importante do mundo, fará diferença na grande ordem das coisas. Ela que não caia na armadilha de se entusiasmar demais, por exemplo, com o efetivo destino das suas propostas ‘para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam’. O mérito dos princípios que elas visam a garantir – desde a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos, ao tratamento igual dos usuários do sistema (a ‘neutralidade da rede’) – ou não guarda relação com as propostas por vir ou joga contra elas. Estados autoritários como os da Rússia e da China, para não mencionar o big business da rede, tenderão a sabotar a ideia de uma ‘governança democrática, multilateral e aberta’.

“Uma coisa são as palavras; outra, os fatos – e não se pode ignorar que a presidente enveredou pela contramão da realidade ao apregoar os seus alegados esforços para proteger o Brasil da interceptação de comunicações e dados. Na mesma terça-feira (24/9) em que Dilma se dirigiu à ONU, o site Contas Abertas revelou que o já restrito orçamento do Exército para a defesa cibernética em 2014 deverá ficar R$ 20 milhões abaixo dos R$ 90 milhões previstos para o atual exercício. E, destes, menos de R$ 16 milhões foram empenhados e apenas R$ 14,4 milhões foram pagos até a semana passada. Segundo o Ministério da Defesa, citado pelo site, os empenhos tendem a crescer no segundo semestre. O essencial, como deixa claro o titular da Pasta, Celso Amorim, é que o País tardará a se apetrechar na frente eletrônica. ‘Isso leva tempo, demanda investimentos, formação de pessoal e mudança de cultura’, afirmou. Não foi o que Dilma quis fazer crer em seu pronunciamento – no qual se sobressaem as digitais dos seus marqueteiros. Embora dissesse o que precisava dizer da espionagem denunciada, ela falava para um público desmedidamente maior do que as delegações dos 193 Estados-membros da ONU: o eleitorado nacional.” (Editorial, Estadão, 26/9/2013.)

Tenebrosas transações, capítulo Ministério do Trabalho

* O relacionamento entre o governo e ONGs é forma já bem conhecida de desviar dinheiro público. Desta vez, foram R$ 400 milhões

“Mais um caso rumoroso de desvio de dinheiro público por meio do Ministério do Trabalho sob a guarda do PDT não é surpresa. Sequer o método constitui novidade: a transferência fraudulenta de dinheiro a um organismo de cunho social, o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), para o qual, estima a Polícia Federal, devem ter sido despachados, de forma ilegal, R$ 400 milhões do contribuinte.

“O Trabalho, reservado ao PDT de Carlos Lupi pelo lulopetismo, em troca de votos no Congresso e apoio em geral, já havia entrado na crônica da corrupção sob o comando do próprio ministro Lupi, presidente nacional da legenda. Além de denúncias da existência de guichês de negociatas para a venda de alvarás de sindicato — um tipo de mina de ouro, pelo acesso fácil que os ‘representantes dos trabalhadores’ têm aos recursos do imposto sindical —, também foram identificadas remessas indevidas a ONGs. Sempre para os fins mais beneméritos, geralmente treinamento e qualificação de pessoas de baixa renda.

“Lupi foi destituído e assumiu o deputado Brizola Netto, de um grupo rival dentro do PDT, e depois afastado por não ter o comando do partido. Interessa ao Planalto quem controla o voto dos parlamentares. Aí, Lupi voltou, na figura do atual ministro, Manoel Dias. E, é claro, voltaram as falcatruas. Não se pode dizer que caíram dois raios no mesmo lugar. Isto é raro. O que acontece no Ministério do Trabalho, não. O próprio modelo de assalto aos cofres públicos, com o uso de ONGs e similares como gazua, se repete.

“Na ‘faxina ética’ empreendida pela presidente Dilma na primeira fase do governo, o manejo desta tecnologia ficou bastante visível. Pedro Novais, do PMDB, caiu do Ministério do Turismo quando foi denunciado que emendas parlamentares — dinheiro público, lembre-se — eram destinadas a uma ONG fajuta no Amapá.

“A defenestração de Orlando Silva (PCdoB) do Ministério dos Esportes se deu enquanto ficava visível a existência de uma constelação de ONGs fundadas para surrupiar dinheiro do contribuinte para o partido, projetos políticos pessoais, etc.

“Comunistas do PCdoB elegeram os esportes como terra fértil a cultivar — nas esferas federal, estadual e municipal. No ministério, a colheita terminou em escândalo, envolvendo Orlando Silva e o antecessor, Agnelo Queiroz, eleito governador de Brasília pelo PT.

“Quando, na crise nos Esportes, o golpe das ONGs se configurou, foi anunciado que haveria novas normas para regular a assinatura de convênios entre o poder público e estes organismos, importantes instrumentos para dar eficiência ao gasto público.

“O tempo passa e não se tem notícia da efetiva constituição de um novo marco a fim de moralizar o relacionamento entre ONGs e governos. E com as eleições à vista, é difícil que algo seja feito antes de janeiro de 2015. A farra, então, deve continuar.” (Editorial, O Globo, 20/9/2013.)

Tenebrosas transações, capítulo fundos de pensão

* Depois que jornal faz revelação, governo demite assessor de ministra suspeito de participar de quadrilha

“O governo federal exonerou ontem (20/9) um assessor da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), acusado pela Polícia Federal de envolvimento com o grupo suspeito de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais. Ideli comunicou a demissão de Idaílson Vilas Boas no início da noite após o estadão.com.br revelar que o relatório de inteligência da Operação Miquéias afirma que o assessor atuava como lobista do esquema, tendo feito negociações dentro do Planalto.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais informou que a ministra determinou a abertura de uma sindicância para aparar as acusações contra Idaílson Vilas Boas.

“Ele é filiado desde 1999 ao PT de Goiás e foi nomeado em 25 de março do ano passado assessor especial na Secretaria das Relações Institucionais, com salário de R$ 9,6 mil. A nomeação foi assinada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) – o preenchimento dos cargos de confiança mais altos precisam do aval dela.

“Segundo as investigações da Operação Miquéias, deflagrada anteontem (19/9), Idaílson ajudava um ‘pastinha’ – como são chamados os aliciadores do esquema a fechar negócio com os prefeitos. A PF pediu a prisão do assessor de Ideli, além do bloqueio de suas contas bancárias e de buscas em sua casa, mas a Justiça negou a solicitação. O assessor é acusado de tráfico de influência e formação de quadrilha. Ele teria prestado depoimento ontem, em Brasília.

“Para a PF, que flagrou transações de Idaílson em grampos, há uma ‘intrínseca’ relação entre ele e a organização criminosa. O assessor teria atuado para facilitar o acesso do ‘pastinha’ Almir Bento a prefeitos de Goiás. Numa das ligações, interceptada em 27 de junho deste ano, Bento marca encontro entre Idaílson e o então prefeito de Pires do Rio (GO), Luiz Eduardo Pitaluga (PSD), o Gudi, dentro do Planalto, orientando o prefeito a falar apenas de ‘assuntos técnicos’. ‘Fala de projetos, essas coisas’, afirmou.

“Uma hora depois, Idaílson fala sobre o encontro com o ‘pastinha’ e pergunta sobre tratativa com o prefeito. ‘Avançou?’, questiona. ‘Avançou 100%. Precisamos sentar para conversar’, responde Bento.

“A PF também flagrou negociações de Idaílson com Roberto Silva (PRTB), prefeito de Itaberaí, também em Goiás.

“Conforme o inquérito, as duas prefeituras goianas estão entre as que fizeram negócios com a quadrilha. A PF pediu a prisão e o bloqueio das contas dos dois prefeitos, o que foi negado pela Justiça.

“O esquema investigado consistia em aliciar agentes públicos para que as prefeituras investissem o dinheiro dos fundos de pensão municipais em títulos indicados pela quadrilha. Em troca, os administradores receberiam vantagens. Os investimentos eram em títulos com baixa remuneração, o que causava prejuízo à previdência dos municípios. Ao menos dez fundos tiveram perdas de R$ 50 milhões. Operado pelo mesmo grupo, um outro esquema teria lavado R$ 300 milhões. ‘Os diálogos interceptados não deixam dúvidas de que Idaílson atuava em favor da organização criminosa em comento, intermediando encontros entre prefeitos’, sustenta a PF.

“ Com trânsito no Planalto, Idaílson integrou comitiva da presidente Dilma Rousseff em viagem a Salvador, neste ano, segundo o inquérito.” (Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo, Estadão, 21/9/2013.)

* Polícia Federal liga outro assessor de ministério a esquema de desvio de recursos

“A Polícia Federal acusa um assessor do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de envolvimento com a quadrilha suspeita de pagar propina a prefeitos para captar investimentos de fundos de pensão municipais.

“Relatório da Operação Miqueias, obtido pelo Estado, diz que Gustavo Alberto Soares Filho, auditor da Receita Federal que trabalha no Ministério da Previdência como assessor da Diretoria do Departamento dos Serviços de Previdência no Serviço Público, mantinha contatos com a organização investigada e frequentava uma das empresas apontadas no esquema, a Invista Investimentos Inteligentes, tendo sido fotografado numa dessas visitas, em outubro do ano passado. A Polícia Federal já pediu a prisão temporária do Gustavo Soares.

“Na sexta-feira (20/9), o Estado revelou que, segundo as investigações, um assessor da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) atuava como lobista da quadrilha, tendo feito negociações dentro do Palácio do Planalto. Idaílson Vilas Boas foi exonerado após a publicação da reportagem.

“Para a PF, há ‘indícios suficientes’ de que o auditor Gustavo Alberto Soares Filho praticou os crimes de formação de quadrilha e de atuar ou exercer atividade, sem autorização, no mercado de valores mobiliários. Com base nos grampos e em documentos da operação, o relatório sustenta que o assessor mantinha negócios com o grupo investigado e participava de palestras realizadas para cooptar prefeitos. Ele aparece também em anotações do doleiro Fayed Traboulsi, preso sob a acusação de chefiar o esquema investigado. ‘Fica evidente o vinculo de Gustavo com a organização criminosa que atuava sob o manto da Invista. Ele próprio confirma que já trabalhou lá’, afirma a PF, baseada nos diálogos interceptados.

“Segundo o relatório, um dos contatos do assessor era Carlos Eduardo Carneiro Lemos, o Dudu, conhecido como operador de fundos de pensão. Dudu assumiu em maio a propriedade de R$ 450 mil apreendidos de dois homens no Aeroporto Juscelino Kubitschek, que tentavam passar com o dinheiro escondido em suas meias e cuecas

“Numa das conversas transcritas no relatório, ocorrida dias após o episódio, o assessor consulta um colega da Receita sobre como justificar a origem de R$ 20 milhões, supostamente para orientar Dudu. ‘Saliente-se que esses fatos foram posteriores à apreensão dos valores em espécie apreendidos em poder de ‘mulas’ no Aeroporto JK, já mencionado outrora, e que foi solicitado a Dudu que apresentasse sua declaração de ajuste fiscal’, relatam os investigadores.

“Gustavo foi procurado ontem (21/9) pelo Estado. A ligação de celular foi interrompida assim que a reportagem informou sobre o assunto do qual gostaria de tratar. O Ministério da Previdência informou que aguarda comunicação oficial da PF para tomar providência a respeito, possivelmente a exoneração do assessor.” (Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo, Estadão, 22/9/2013.)

Tenebrosas transações, capítulo fraude no Fome Zero

* Polícia Federal indicia petista da cúpula da Conab e prende 11 por desvio de verba para compra de alimentos

“Um novo escândalo de corrupção na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); revelado ontem após operação da Polícia Federal, levou ao indiciamento do diretor de Política Agrícola do órgão, Sílvio Porto, cotado por diversas vezes para assumir a presidência da entidade e filiado ao PT do Rio Grande do Sul. Porto foi enquadrado pelos crimes de estelionato, peculato, formação de quadrilha e prevaricação, porém não teve a prisão decretada. Na mesma ação, batizada de ‘Agrofantasma’ e que identificou irregularidades em um programa ligado ao Fome Zero, a PF prendeu 11 pessoas no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

“De acordo com a investigação, funcionários da Conab e de associações de produtores rurais desviariam recursos do chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que financia a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Esses alimentos, que deveriam chegar a escolas e hospitais, nunca foram entregues.

“A fraude envolveria servidores da Conab que teriam conhecimento das irregularidades, mas, mesmo assim, teriam elaborado relatórios falsos para acobertar a ação do grupo criminoso. Ao todo, 58 pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, entre outros. O valor total desviado não foi revelado.

Após a operação, sete dirigentes da Conab no Paraná foram afastados, entre eles, o superintendente Luiz Carlos Vissoci. ‘Os recursos vinham de Brasília para a Conab (no Paraná), que autorizava o repasse para associações e cooperativas rurais utilizando os nomes de produtores rurais em notas fiscais frias e superfaturadas, com produtos que não existiam. A maioria dos produtores rurais é vítima. Os coordenadores do programa nos municípios eram os principais responsáveis pelos desvios, com a conivência da Conab no acobertamento das irregularidades’, afirmou o delegado federal Maurício Todeschini.

“A investigação começou em 2011, como resultado da Operação Feira Livre, depois que a prefeitura da cidade paranaense de Honório Serpa denunciou à Conab o superfaturamento de notas fiscais por associações de produtores rurais do estado. De acordo com a PF, a denúncia foi praticamente ignorada pela Conab-PR, que em relatório apontou apenas pequenas irregularidades, sem indício de má-fé dos suspeitos. ‘A Conab sabia das irregularidades e fazia relatórios falsos para continuar distribuindo dinheiro do programa’, completou Todeschini.

“A polícia acredita que o esquema pode se repetir em outros estados: ‘Não pegamos nem metade’, disse o delegado responsável pela operação.

“As investigações se estenderam a 22 programas em 14 municípios. Em todos, foram detectadas irregularidades graves, segundo a PF.

“Alguns servidores da Conab, em conluio com representantes de associações e cooperativas, passaram a desviar esses recursos — explicou o superintendente em exercício da PF no Paraná, José Washington dos Santos.” (Luís Lomba, Jailton de Carvalho e Evandro Éboli, O Globo, 25/9/2013.)

 27 de setembro de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo: 

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 107: Notícias de 5 a 11/7. 

Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.

Volume 109: Notícias de 19 a 25/7.

Volume 110: Notícias de 26/7 a 1º/8.

Volume 111: Notícias de 2 a 8/8.

Volume 112: Notícias de 9 a 15/8.

Volume 113: Notícias de 16 a 22/8.

Volume 114: Notícias de 23 a 29/8.

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9.

Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.

Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.