Más notícias do país de Dilma (133 – Parte Dois)

Ficou gigantesca demais da conta esta 133ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. O material – publicado pelos jornais entre os dias 21 e 27 de março – ficou, segundo as contas do Word, com 480 parágrafos, o equivalente a 2.600 linhas.

Um absurdo, um despropósito. Mas insisto: a culpa não é do compilador. O compilador apenas junta as notícias e análises.

E confessa que deixou algumas coisas de fora, por absoluta exaustão.

As más notícias então vão, esta semana, divididas em duas partes. Clique aqui para ler a Parte Um.

Esta parte aqui é inteiramente dedicada à Petrobrás e aos absurdos que o governo petista vem cometendo naquela empresa que era um orgulho de tantos brasileiros e que, em apenas cinco anos  de aparelhamento político pelo PT, despencou de 12º para o 120º lugar entre as maiores do mundo segundo lista elaborada pelo Financial Times.

O escândalo das refinarias de Pasadena e Pernambuco e outros lambanças na Petrobrás

* Se as informações eram “incompletas” e o parecer era “falho”, ´por que então nenhuma providência foi tomada desde 2008?

“O voluntarismo da presidente Dilma colocou-a em uma situação embaraçosa na questão polêmica da compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, que deu um prejuízo bilionário em dólares para a empresa.

“Se a presidente admite que desde 2008, quando soube das cláusulas que considera inapropriadas, ela e outros conselheiros passaram a questionar o negócio dentro do Conselho da Petrobrás, por que nenhuma providência concreta foi tomada àquela altura contra quem apresentou o negócio ao conselho com ‘informações incompletas’ em um parecer ‘técnica e juridicamente falho’?

“Ao contrário, o então diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró continua na empresa, agora como diretor financeiro da BR Distribuidora. Também o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, continua com prestígio nas hostes petistas. Secretário de governo da Bahia, foi considerado para suceder o governador Jacques Wagner que, aliás, fazia parte do Conselho da Petrobrás em 2006 quando a compra foi realizada.

“O ‘sincericídio’ da presidente Dilma tem a vantagem de ser uma atitude correta rejeitar a versão oficial da Petrobrás que defende a compra alegando que parecia ser um bom negócio na ocasião.

“Mas tem a desvantagem política de expô-la às críticas sem qualquer capacidade de se defender.” (Merval Pereira, O Globo, 21/3/2014.)

* Ex-diretor da Petrobrás é preso por suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro

“Ele esteve envolvido em vários projetos da Petrobrás que se tornaram polêmicos. E, na quinta-feira enquanto o mercado ainda acompanhava o escândalo envolvendo um desses projetos – a compra da refinaria de Pasadena, no Texas –, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF), pela suspeita de envolvimento com uma quadrilha de lavagem de dinheiro.

“A Operação Lava Jato investiga organizações de quatro doleiros suspeitos de movimentar R$ 10 bilhões de forma atípica nos últimos anos. Pelas informações da PF, Costa foi presenteado com um Land Rover pelo doleiro Alberto Youssef. O ex-diretor estaria destruindo provas da suposta ligação com o doleiro.

“Os documentos seriam da consultoria aberta por ele cinco meses depois de deixar a Petrobrás, em 2012, a Costa Global Consultoria & Brasilinvest Oil, Gas and Biofuels. Na casa do executivo, foi apreendido segunda-feira o equivalente a R$ 1,164 milhão — R$ 700 mil e US$ 200 mil (R$ 464 mil).

“Durante oito anos, Costa foi considerado superpoderoso dentro da estatal. Funcionário de carreira da Petrobrás, na qual entrou em 1978, foi sob sua gestão como diretor de Abastecimento (de maio de 2004 a abril de 2012) que a empresa aprovou vários projetos polêmicos, como a compra da refinaria americana e a da refinaria de Okinawa, no Japão (2008), além da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o polo petroquímico Comperj, em Itaboraí (RJ).

“Além da consultoria, Costa estava à frente da empresa REF, que tinha projetos de construir quatro pequenas refinarias no Brasil.

“O vice-presidente da área jurídica do Brasilinvest, Antônio Garnero, afirmou que o banco não tem qualquer sociedade com Costa. Segundo ele, o banco tentou criar a empresa Brasilinvest Oil, Gas and Biofuels em parceria com Costa, mas o negócio não prosperou.

“O ex-diretor saiu por volta das 16h10m da sede da Polícia Federal e foi para o Instituto Médico-Legal. Lá fez exame de corpo de delito, ficando menos de 15 minutos, e voltou para a sede da PF, onde passaria a noite. Costa pode ir nesta sexta-feira para o presídio Ary Franco, em Água Santa. Seu advogado, Fernando Fernandes, pediu habeas corpus e disse que a prisão é ilegal e arbitrária, pois foi pedida com base em corrupção passiva e Costa não é mais funcionário público.

“A prisão ocorre em um momento de grande turbulência na estatal. A compra da refinaria de Pasadena é investigada por vários órgãos de controle e pode ser alvo de uma CPI. A presidente Dilma Rousseff, que na época da transação, em 2005 e 2006, presidia o Conselho da estatal, afirmou nesta semana que só aprovou o negócio com base em relatórios ‘técnicos e jurídicos falhos’.

“O Ministério Público Federal do Rio investiga a possibilidade de a alta cúpula da Petrobrás ter praticado crime de evasão de divisas, além de outros correlatos como corrupção passiva. Em 5 de junho do ano passado, a Petrobrás adquiriu ações da refinaria americana, do grupo belga Astra/Trancor, no valor de US$ 1,18 bilhões, supostamente remetidos para o exterior.

“Costa será um dos ouvidos para explicar o caso. Também terão que depôr a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster; o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró; e o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli.

“Engenheiro mecânico, Costa iniciou sua carreira dentro da Petrobrás participando da área de Exploração & Produção, na época do desenvolvimento da Bacia de Campos. Passou pela Petrobrás Gás (Gaspetro) — empresa que cuida do suprimento do gás da Bolívia — e chegou a diretor-superintendente da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil.

“Considerado ‘fiel’ ao PP, Costa ganhou a simpatia do PMDB. E assim foi nomeado diretor de Abastecimento da Petrobrás a partir de maio de 2004 até abril de 2012, quando saiu com a chegada de Graça Foster à presidência da companhia. ‘Ele foi colocado no cargo quando o PMDB era oposição. A única indicação do PMDB da Câmara (na Petrobrás) foi a do diretor que sucedeu ao Cerveró, Jorge Zelada’, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

“A liderança do PP não retornou as ligações.

“’Como diretor, era arrogante e gostava de mandar e impor suas ideias. Atuava junto com Nestor Cerveró, e depois com José Zelada. A prisão dele (Costa) é apenas a ponta de um iceberg’, disse uma fonte.

“Na época da decisão da compra da refinaria americana, a diretoria da estatal era dominada por indicações do PT. Entre os sete diretores, um era considerado técnico (Almir Barbassa, diretor financeiro), um do PP (Costa) e os demais do PT: José Sergio Gabrielli, Ildo Sauer, Guilherme Estrela, Nestor Cerveró e Renato Duque.

“Segundo ex-diretores da Petrobrás, quem liderou a equipe para compra da refinaria de Pasadena foi Cerveró, que trabalhou em parceria com Costa. A dupla costumava ter o pensamento alinhado com Duque, então diretor de Serviços.

“Relatório da Atares Capital Manegement estima que a perda para a companhia apenas com o Comperj e Abreu e Lima é da ordem de R$ 40 bilhões.” (Ramona Ordoñez, Henrique Gomes Batista, Danielle Nogueira e Jailton de Carvalho, O Globo, 21/3/2014.)

* Conclui-se então que a direção da Petrobrás é capaz de megaoperações de enganação e seu Conselho de Administração se deixa manipular facilmente

“Um jeito de analisar o conteúdo e as consequências da nota de próprio punho da presidente Dilma, de que foi enganada pelo corpo técnico da Petrobrás no caso da Refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), é tomá-la como um caso de corrupção, o de que alguém operou a Petrobrás em benefício sabe-se lá de quem. Esta não é, decididamente, a praia desta Coluna. Por isso, este texto se limita a considerações de ordem técnica, digamos.

“A presidente Dilma afirmou que a Diretoria Executiva da Petrobrás manipulou o Conselho de Administração (…), no caso da compra da primeira metade da Refinaria de Pasadena, em 2006. Com base em documento ‘técnica e juridicamente falho’ e com ‘informações incompletas’, o Conselho de Administração foi levado a autorizar um negócio lesivo para a Petrobrás. Se fossem conhecidas (pelo Conselho), diz a nota, as cláusulas Marlim e Put Option, ‘seguramente não seriam aprovadas’.

“As consequências meramente financeiras da operação desastrada levaram a Petrobrás a pagar um total de US$ 1,18 bilhão por uma refinaria que havia sido comprada meses antes por uma empresa belga por US$ 42,5 milhões e que hoje provavelmente não vale mais do que US$ 200 milhões. (No ano passado, dentro de seu projeto de desinvestimento, a Petrobrás tentou revender a refinaria por US$ 180 milhões, mas não encontrou interessado.)

“A lógica da confissão da presidente Dilma leva à conclusão de que a direção da Petrobrás é capaz de megaoperações de enganação e de que seu Conselho de Administração se deixa manipular facilmente. E, ainda, se as informações completas estavam à disposição do Conselho, como parece garantir a Petrobrás, o Conselho presidido por Dilma foi, no mínimo, leviano.

“Este não é o único caso reconhecidamente escabroso da Petrobrás, revelador de como decisões de tanta gravidade são tomadas lá dentro. Até agora, ninguém, nem na diretoria nem no governo federal, foi capaz de explicar por que a Refinaria Abreu e Lima, em obras no Nordeste, orçada em 2005 por US$ 2,3 bilhões, custará para a Petrobrás pelo menos dez vezes mais. Qualquer consultoria especializada garante que similar internacional não sairia por mais do que US$ 7 bilhões.

“O argumento de que pelo mesmo dinheiro construiria três refinarias também foi apresentado pelo governo da Venezuela para retirar-se da parceria no empreendimento.

“Em agosto de 2012, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, apontou seu indicador para esse caso como ‘exemplo a ser estudado para que jamais volte a acontecer na companhia’. Mas, aí também, ninguém foi cobrado pelas derrapadas que se sucederam.

“Apesar do que aconteceu, nem a presidente Dilma, nem a administração anterior (José Gabrielli), nem a atual (Graça Foster) foram capazes de apurar responsabilidades ou de punir os culpados. Um dos autores do parecer ‘falho’ e ‘incompleto’, que recomendou o negócio com a Refinaria de Pasadena nos termos agora conhecidos, o então diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, nem foi administrativamente afastado do grupo. Ocupa hoje o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora. Ele administra o caixa de todos os postos de combustível da Petrobrás.

“Omissão também é lambança.” (Celso Ming, Estadão, 21/3/2014.)

* Se Dilma foi enganada, já houve tempo suficiente para apurar quem omitiu dados sobre Pasadena

“Não há explicação boa para a presidente Dilma no caso Pasadena. Se todo o seu marketing político foi feito com a ideia de que ela é boa gerente, a explicação mostra um desempenho sofrível. Se ela foi enganada, já houve muito tempo para apurar, entender e punir quem omitiu as informações sobre o desastroso negócio. A revelação do prejuízo da empresa foi feita há dois anos.

“A prisão do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa reforça ainda mais a suspeita sobre alguns dos negócios feitos pela empresa. O incrível caso da refinaria Abreu e Lima, cujo preço saiu de US$ 2,5 bilhões para US$ 20 bilhões, as denúncias de pagamentos de propina a funcionários na Holanda, tudo mostra erros na primeira gestão da Petrobrás sob o governo do PT.

“Dos escândalos da Petrobrás, o maior prejuízo à empresa até agora é a refinaria Abreu e Lima. Foi uma ideia do ex-presidente Lula, em setembro de 2005, para agradar o então presidente venezuelano Hugo Chávez. Um dos vários casos de ingerência política na petrolífera. A refinaria foi desenhada para refinar o petróleo daquele país e isso não pode mais ser mudado. A Venezuela pulou fora, não colocou um tostão. A Petrobrás teve que assumir tudo e o custo da refinaria deu um salto. Ficaria pronta em 2009, mas ainda está em construção.

“Em 2009, surgiram notícias de superfaturamento na obra que começou a ser investigado pelo TCU. O BNDES anunciou em seu balanço que emprestou R$ 10 bilhões para a construção da refinaria. Em fevereiro de 2011, numa entrevista concedida para esta coluna, o então diretor Paulo Roberto Costa, responsável pelo projeto, disse que quando se decidiu fazer a refinaria sob medida para o petróleo venezuelano não havia ainda as perspectivas do pré-sal. Na época, o preço estava calculado em US$ 13 bilhões. Já chegou a US$ 20 bilhões e a atual presidente da empresa, Graça Foster, disse que o custo foi reduzido para US$ 18,5 bilhões.

“Recentemente, o jornal Valor Econômico publicou a notícia de que a holandesa SBM, que aluga plataformas, está sob investigação pelas autoridades de Holanda, Inglaterra e Estados Unidos, por suspeitas de pagamento de propina. Nas denúncias investigadas, a informação é de que pelo menos US$ 139 milhões foram pagos a funcionários da Petrobrás.

“O caso da compra da refinaria de Pasadena é outro que continua assombrando. E continua porque nunca foi explicado e nunca foi devidamente investigado pelo governo. Os números falam por si, não precisa nem ser um bom gerente para saber que não se paga US$ 360 milhões por metade de uma refinaria que no ano anterior havia sido comprada integralmente por US$ 42 milhões pela empresa belga Astra.

“Mas quem achou que a Petrobrás estava fazendo um mau negócio quando aceitou pagar isso por uma refinaria velha, ficou ainda mais perplexo ao saber que o pior estava por vir. Ao entrar em conflito com o seu sócio, a Petrobrás teve que pagar mais US$ 860 milhões pela outra metade. Como já escrevi aqui neste espaço no ano passado: ou os belgas são muito astutos, ou alguém fez o papel de bobo na Petrobrás ou os envolvidos são bem espertos.

“Quando uma empresa do tamanho da Petrobrás, com excelentes quadros em todas as áreas, começa a fazer tanto negócio ruim, a melhor resposta é investigar, explicar e punir.

“O governo apostou na ideia de deixar tudo como está que o país esqueceria. Só que, a cada novo escândalo, os contribuintes e os acionistas que tanto dinheiro têm perdido na empresa ficam querendo ter, ao mínimo, boas explicações.

“A resposta da presidente Dilma à matéria do Estadão — dizendo que, quando presidente do Conselho de Administração da empresa, aprovou o negócio porque foi informada por um parecer falho, que omitia a existência das cláusulas prejudiciais à Petrobrás — tem dois defeitos. Primeiro, a explicação não combina com a imagem de uma gerente eficiente. Segundo, em 2012, todos souberam como o negócio era desastroso para a Petrobrás. E, se ela foi enganada, por que mesmo ninguém foi punido, não se investigou, não se prestou contas à população e o diretor responsável pela negociação apenas trocou de área? Há muitas explicações a dar ao distinto público que não seja ‘eu não sabia’.” (Míriam Leitão, O Globo, 21/3/2014.)

* Ou Dilma se omitiu, ou então mentiu

“Ao saber que o Estado tinha apurado que a então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Rousseff, aprovou em 2006 a compra de metade da Refinaria de Pasadena, no Texas, da belga Astra Oil – por um preço 8,5 vezes maior do que esta havia pago um ano antes pela instalação inteira -, a chefe do governo mandou a estatal preparar uma nota explicativa sobre o caso. O negócio foi um rematado desastre, que acabaria custando à petroleira quase US$ 1,2 bilhão. Desgostosa com o texto, simplesmente rasgou o papel. E redigiu de próprio punho a versão publicada ontem por este jornal.

“Nela, como foi amplamente divulgado, Dilma admite que apoiou a operação com base apenas em um resumo executivo, ‘técnica e juridicamente falho’, do diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O seu presidente, à época, Sérgio Gabrielli, era um entusiástico defensor da transação. Hoje ele é secretário de Planejamento do governador da Bahia, o também petista Jaques Wagner. Este e o então ministro da Fazenda, o companheiro Antonio Palocci, integravam o Conselho. A presidente diz ainda que só em 2008 teve ciência das cláusulas leoninas a que a Petrobrás se submeteu no contrato com a Astra Oil – uma das quais a obrigou, por decisão da Justiça americana, a ficar com 100% da refinaria, acarretando-lhe imenso prejuízo.

“Se tais condições constassem do documento levado ao Conselho, garante Dilma, ‘seguramente não seriam aprovadas’. Ela também sustenta que, naquele ano, a estatal informou o colegiado da ‘abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades’. Passados cinco anos, a investigação não tinha começado – se é que havia a intenção de fazê-la -, como a Petrobrás declarou ao Congresso em setembro de 2013, quando o escândalo já mobilizava os políticos. Gabrielli foi ouvido pelo Senado. A sua sucessora, Graça Foster, pela Câmara. Até a confissão de Dilma, eles talvez imaginassem que o caso estava sob controle. Atingidos pelo súbito maremoto que pegou desprevenida a empresa, seus dirigentes foram à forra.

“Uma fonte que não quis se identificar disse que a nota causadora do tsunami ‘foi mais uma bizarrice da Dilma, que não conversa com ninguém e toma decisões à base da veneta’. Executivos da estatal, também sob anonimato, chamaram a atenção para um dado que confina a presidente ao proverbial beco sem saída, com desdobramentos políticos ainda imprevisíveis. Eles esclareceram que os membros do Conselho, a começar de sua titular, tinham, por definição, acesso irrestrito à papelada relativa à Refinaria de Pasadena. O processo completo – muito além do mero resumo executivo que teria induzido Dilma a apoiar a operação – poderia ser requisitado.

“De duas, uma, portanto. Ou ela deixou de fazer o que lhe competia e que estava ao seu alcance ou o fez e ainda assim deixou a aquisição se consumar. Na primeira hipótese, ela foi omissa, podendo ser acusada de ter cometido, mais do que uma irresponsabilidade, um ato de desídia. Na segunda – equivalente a uma explosão nuclear para a estabilidade política de seu governo -, ela mentiu ao negar que conhecesse as cláusulas lesivas à Petrobrás, omitidas no resumo a que atribui o seu voto. De todo modo, em poucas horas ela aglutinou contra si uma tácita e improvável coligação.

“Ela vai de seu padrinho Lula, em cujo primeiro mandato a Petrobrás fez o danoso negócio; o ex e a atual presidente da estatal (Gabrielli, porque o patrocinou; Graça, porque viu ruir o seu esforço junto ao Congresso e ainda foi humilhada por ter a amiga destruído a nota que havia pedido à empresa); a banda do PT pronta a tomar as dores de Gabrielli; os políticos que puseram Cerveró na diretoria internacional da petroleira; aos colegas que acham que ele está sendo transformado em bode expiatório. Ao mesmo tempo, a oposição, com a cumplicidade dos aliados desavindos com Dilma, prepara a CPI de Pasadena, enquanto a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público aguçam as vistas para os presumíveis ilícitos da transação: superfaturamento e evasão de divisas.

“Mais uma vez, Dilma só tem a culpar a si própria por seus dissabores.” (Editorial, Estadão, 21/3/2014.)

* Oito anos depois da absurda compra da refinaria, Petrobrás destitui o responsável pela apresentação do resumo executivo sobre o projeto

“Três dias depois de a presidente Dilma Rousseff afirmar que a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás foi decidida com base em informações falhas, um dos principais executivos ligados ao caso perdeu o cargo. O Conselho de Administração da Petrobrás Distribuidora (BR), presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu, por unanimidade, exonerar Nestor Cerveró do cargo de diretor financeiro da subsidiária da Petrobrás.

“Cerveró – que ocupava o cargo de diretor da Área Internacional da Petrobrás em 2006 – foi o responsável pela apresentação do resumo executivo sobre o projeto. O documento não incluía a cláusula de Put Option, que forçava a Petrobrás a comprar o negócio integralmente em caso de discordância com o grupo belga Astra, sócio no empreendimento. Os membros do conselho da BR consideraram que não havia mais condições de Cerveró permanecer no cargo.

“Com a decisão, o presidente da BR, José Lima de Andrade Neto, que também é membro do conselho, assumiu interinamente as atividades do diretor financeiro. Antes do anúncio da exoneração, Cerveró, que está em viagem no exterior, afirmou à Globonews que não comentaria as declarações de Dilma e que ainda tem duas semanas de férias. (…)

“Segundo uma fonte próxima à Petrobrás o clima durante as reuniões dos conselhos da Petrobrás e da BR, ontem (21/3) em São Paulo, foi muito tenso e de desconforto. As reuniões não trataram diretamente do assunto Pasadena, mas apenas da demissão do diretor. Foi o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, que propôs a exoneração do executivo.

“Nestor Cerveró é funcionário de carreira da Petrobrás, onde entrou em 1975. Depois de atuar em várias funções nas áreas de energia e gás, em 2000 passou a gerente de Energia na diretoria de Gás e Energia, até que em 2003 assumiu a diretoria Internacional. Em 16 de junho de 2011, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora.

“Outro executivo da estatal na época da polêmica aquisição da refinaria nos EUA, Ildo Sauer – que exercia o cargo de diretor de Gás e Energia – rebate as declarações de Dilma de que o Conselho de Administração da estatal não foi devidamente informado sobre as condições do negócio. Sauer afirma que, ao surgirem as primeiras discordâncias com a Astra sobre o contrato, o conselho poderia ter pedido uma investigação para saber se houve adulterações na proposta inicial. Para Sauer, a condução do negócio resultou numa série de equívocos, como a decisão de recorrer ao processo de arbitragem e depois contestá-lo na Justiça, um trâmite que encareceu mais o negócio. ‘Se em 2008 apareceram indícios de fraude, por que não começaram a investigar? Se tinha razões para não aceitar, tinham que investigar’, disse.

“Sauer criticou a forma como são preenchidos cargos importantes da estatal, ao comentar a situação de Cerveró e as denúncias que levaram à prisão do ex-diretor Paulo Roberto Costa, suspeito de envolvimento com lavagem de dinheiro e um dos responsáveis pela decisão de compra da refinaria nos EUA. ‘A empresa tem que ter equipes confiáveis, não se pode colocar em postos estratégicos despachantes de interesses ou crachás de aluguel’, afirmou Sauer.” (Ramona Ordoñez, Ronaldo d’Ercole e Jailton de Carvalho, O Globo, 22/3/2014.)

* A própria presidente levou o problema do mau negócio de Pasadena para dentro do Palácio do Planalto

“Oito anos depois da aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, que deu um prejuízo bilionário em dólares à Petrobrás, dois dos responsáveis pelos relatórios favoráveis à compra, que a presidente Dilma classificou de ‘técnica e juridicamente falhos’, estão em maus lençóis.

“O ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró foi demitido ontem (21/3) pelo Conselho de Administração da Petrobrás Distribuidora (BR) do cargo de diretor financeiro que ocupava na companhia, subsidiária da Petrobrás, numa tentativa de circunscrever a crise a decisões pessoais.

“Já o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que elaborou o contrato de compra da refinaria e por isso está sendo investigado, está preso, acusado de participar de uma larga operação de lavagem de dinheiro.

“Mas não apenas eles. A compra da refinaria de Pasadena está sendo questionada por cinco Senadores junto à Procuradoria-Geral da República: Randolfe Rodrigues do Psol, Pedro Simon do PMDB, Ana Amélia do PP, Cristovam Buarque do PD e Rodrigo Rollemberg do PSB querem explicações da própria presidente Dilma, que presidia o Conselho da Petrobrás quando a compra foi autorizada.

“Advogados consultados por mim lembram que Conselho de Administração, segundo a lei 6.404 (Lei das S.A.) é órgão da gestão/administração da companhia e, portanto, os Conselheiros são responsáveis, juntamente com a Diretoria Executiva, civil e criminalmente pelas decisões que porventura venham a prejudicar a companhia que dirigem.

“O que a Presidente fez, ao revelar que aprovara a compra sem ter as informações completas, em vez de apenas jogar para diretorias específicas a culpa pelo mau negócio pode ser entendido como uma confissão de improbidade administrativa, podendo ser acusada de gestão temerária ou gestão fraudulenta, se comprovado o dolo. (…)

“Mesmo que o ex-presidente Lula tenha desmentido oficialmente ter classificado de ‘tiro no pé’ a nota oficial da presidente Dilma sobre o tema, afirmando que não teria autorizado o negócio se estivesse informada da cláusula de recompra, a versão corre pelo PT como rastilho de pólvora.

Os descontentes com a candidatura Dilma ganharam fôlego para pressionar pela volta de Lula, e o círculo mais próximo da presidente está às voltas com um problema que não era dela formalmente. Mas existe a leitura de que a denúncia de que a própria presidente teria aprovado a compra como presidente do Conselho da Petrobrás já fora uma ação de desmonte de sua candidatura, ‘fogo amigo’ com o objetivo de queimá-la.

“A impetuosidade de sua reação, escrevendo de próprio punho uma nota oficial e recusando-se a continuar dando apoio à posição oficial da Petrobrás de que o negócio parecia bom com as informações do mercado de petróleo àquela altura, só aumentou o problema, levando-o definitivamente para dentro do Palácio do Planalto.” (Merval Pereira, O Globo, 22/3/2014.)

* Dilma tem arranhada a imagem de gerente competente. Mas o pior é que o episódio escancara que a Petrobrás foi tomada de assalto por políticos

“Na avaliação política de petistas, a presidente Dilma deu um um ‘tiro no pé’ ao admitir, em nota do Planalto, que foi induzida a erro na astronômica compra junto a uma empresa belga, Astra, de uma refinaria em Pasadena, Texas, em 2006, quando era presidente do conselho de administração da Petrobrás. Pode ser, mas sua atitude dá enorme contribuição a se desvendar ainda mais o aparelhamento ideológico-partidário de que tem sido vítima a maior empresa brasileira, e os seus custos. O então presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, fez ontem reparos à nota de Dilma, em entrevista ao ‘Jornal Nacional’. Segundo ele, é usual, apesar da estranheza da presidente, uma das cláusulas no contrato de compra da empresa texana pelo valor final de US$ 1,2 bilhão, embora a Astra a houvesse adquirido pouco antes por US$ 42,5 milhões. Chamada de ‘put option’, pela qual um sócio está obrigado a adquirir a parte do outro em caso de divergências, esta cláusula, e uma outra, de garantia de uma rentabilidade mínima de 6,9% aos belgas, levariam a presidente a desaprovar o negócio, caso tivesse conhecimento delas.

“A desenvoltura de Gabrielli, hoje no governo petista da Bahia, pode ser explicada pelo fato de o PT dele não ser o mesmo PT de Dilma, uma brizolista abrigada no partido pelas mãos de Lula. Se a então presidente do conselho acha que foi induzida a erro por um relatório do diretor internacional, Nestor Cerveró, por que não o afastou? Está claro que não tinha força para tal. Cerveró, inclusive, continuou no grupo Petrobrás, como diretor financeiro da Distribuidora BR. As farpas trocadas entre os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre quem apadrinhou Cerveró, desvendou o enigma. Petistas e peemedebistas patrocinaram a nomeação dele e, claro, foram, ou teriam sido, contra qualquer punição pelo caso da refinaria.

“Assim têm sido loteados altos postos na estatal. Para azar da presidente e petistas, nesta mesma quinta a Polícia Federal prendeu Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da empresa, com R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie em casa. Nada, à primeira vista, a ver com o imbróglio na empresa. Paulo Roberto foi apanhado pela Operação Lava Jato, contra lavagem de dinheiro. O passado dele, porém, na estatal, desperta curiosidades com o avanço desta investigação da PF. Ele atuou na empresa em outro negócio estranho, a construção da refinaria Abreu e Lima, no Nordeste, um delírio conjunto de Lula e Chávez, orçada em US$ 2,5 bilhões, mas que sairá por US$ 20 bilhões. Participou, ainda, da compra da refinaria de Pasadena. Tem um currículo instigante, talvez por se sentir protegido por quem o indicou ao cargo: o PMDB e PP, diz-se. É imperiosa a necessidade de se investigar tudo, em CPI ou não. Dilma tem arranhada a imagem de competência como gerente, porém, mais do que isso, revela-se uma Petrobrás contaminada pela influência político-partidária. Ao contrário do que acham facções petistas, que tentam transformar o caso da compra da refinaria num ataque à estatal, esclarecer toda esta e outras histórias é um ato em defesa da Petrobrás e do patrimônio público em geral.” (Editorial, O Globo, 22/3/2014.)

* Degradadas pelo uso político, estatais ficam sem rumo e deixam de operar como empresas

“Produzir petróleo, vejam só, é prioridade da Petrobrás, segundo garantiu a presidente da companhia, Graça Foster. Essa declaração, em linguagem típica de negócios, deve ter soado como heresia em relação aos padrões da gestão petista, famosa internacionalmente por seus projetos de baixa qualidade, pela falta de foco empresarial e por um prejuízo superior a US$ 1 bilhão num único investimento. Seu valor de mercado, o 12.º maior do mundo há cinco anos, caiu para a 120.ª posição, segundo lista divulgada na internet pelo jornal Financial Times. Qualquer sinal de seriedade, nesta altura, pode favorecer pelo menos uma recuperação de imagem. Sem renegar abertamente a preferência aos fornecedores nacionais, a presidente de certa forma redefiniu as regras do jogo. Prometeu continuar comprando da indústria local, mas com duas ressalvas. As encomendas serão de acordo com a capacidade da indústria e os preços terão de ser competitivos ‘em relação a outras oportunidades fora do Brasil’. Se continuar no posto e insistir nessa orientação, talvez consiga reconverter a Petrobrás numa empresa – uma organização de negócios com foco razoavelmente definido, metas de rentabilidade e padrões profissionais de administração.

“A mudança, nesse caso, envolverá a adoção de alguns critérios vitais tanto para a Boeing quanto para a mais modesta padaria do bairro. Esses critérios foram pisoteados durante os últimos dez anos. Nesse período, a maior empresa brasileira foi subordinada a objetivos políticos e pessoais do grupo instalado no Palácio do Planalto e às conveniências de seus companheiros e aliados. Antes disso, a Petrobrás pode ter sido mal orientada em algumas fases, mas quase sempre funcionou com critérios empresariais, empenhada em procurar e extrair petróleo e gás, produzir e distribuir combustíveis e contribuir para a segurança energética do Brasil.

“Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, os interesses empresariais da Petrobrás foram postos em segundo ou terceiro plano. Isso levou a desperdícios, comprometeu a geração de caixa e reduziu as possibilidades de investimento exatamente quando a companhia, depois da descoberta do pré-sal, teria de cumprir um programa excepcionalmente difícil e custoso.

“Investimentos de US$ 220,6 bilhões estão previstos para o período entre 2014 e 2018 no recém-divulgado plano de negócios. A maior parte desse dinheiro, US$ 153,9 bilhões, deverá ser destinada a exploração e produção. Levantar esses bilhões dependerá da melhora de vários indicadores. O documento enumera os ‘pressupostos da financiabilidade’. Será preciso manter o grau de investimento, elevar os preços de derivados até os níveis internacionais e promover parcerias e reestruturação do modelo de negócios, tudo isso sem a emissão de novas ações.

“Para manter o grau de investimento e continuar atraente para os financiadores, a empresa terá de melhorar seus indicadores de endividamento e de alavancagem no prazo de 24 meses. Em outras palavras, terá de reduzir a proporção entre recursos de terceiros e recursos próprios e precisará diminuir para menos de 2,5 vezes a relação entre a dívida líquida e os ganhos antes do pagamento de juros, impostos e dividendos (Ebitda).

“Não são números e objetivos escolhidos de forma arbitrária. A Petrobrás ganhou destaque na imprensa internacional, em outubro, como a empresa mais endividada do mundo, de acordo com levantamento do Bank of America Merrill Lynch. Quanto ao risco de ser rebaixada pelas agências de avaliação de crédito e perder o grau de investimento, está longe de ser imaginário.

“No ano passado a Standard & Poor’s alterou a perspectiva da empresa de estável para negativa. Poucos meses depois, a Moody’s baixou a classificação da Petrobrás de A3 para Baa1 com perspectiva negativa, preservando o nível de investimento. Para justificar a revisão a agência citou o nível de alavancagem e a perspectiva ruim de geração de caixa nos anos seguintes.

“A perda de valor de mercado afetou tanto a Petrobrás quanto a Eletrobrás, prejudicadas principalmente pela interferência política na administração das maiores estatais, convertidas em casas da mãe Joana. O loteamento de postos e o desprezo aos critérios técnicos tem sido uma das marcas principais da gestão petista. Dirigentes de grandes companhias controladas pelo governo – para nem falar da maioria dos ministros – são identificados mais pelo nome de seus padrinhos do que pela reputação profissional. Parte do noticiário sobre a prisão do ex-diretor de Refino e Abastecimento Paulo Roberto Costa tratou de suas relações com políticos do PP, do PMDB e de sua livre circulação no Congresso.

“O desprezo aos padrões empresariais foi evidenciado nos fracassados projetos de associação com a PDVSA, no controle de preços de combustíveis, na baixa qualidade de vários investimentos, na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e na conversão da Petrobrás em instrumento de uma política industrial com validade vencida e injustificável no século 21.

“O grotesco episódio do petroleiro João Cândido, lançado ao mar em 2010 com palavrório de Lula e nenhuma condição de navegar, foi uma boa demonstração de um estilo de governo e de administração. A aprovação da compra da refinaria texana com base num sumário executivo, como confessou a presidente da República, foi perfeitamente compatível com esse estilo gerencial. Sua fama de administradora jamais foi merecida. Essa trapalhada confirma a opinião de quem nunca aceitou a lenda. Estranha, mesmo, era a presença no Conselho de Administração, então chefiado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de grandes empresários. Sua função, para o governo, seria legitimar os desmandos cometidos na empresa. Como podem ter ignorado esse detalhe?” (Rolf Kuntz, Estadão, 22/3/2014.)

* Dilma aprovou compra de refinaria no Japão ciente da tal cláusula Put Option

“Como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Lula, aprovou em 2007 a aquisição de parte de uma refinaria no Japão. Diferentemente do que ocorreu um ano antes, quando, segundo Dilma, o conselho decidiu comprar a refinaria de Pasadena, nos EUA, usando informações incompletas, os integrantes do colegiado da estatal foram avisados, no caso japonês, da existência da cláusula Put Option, que obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desentendimento.

“Em texto assinado pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto e encaminhado ontem (21/3) ao Estado, Dilma disse ter autorizado a compra da refinaria japonesa Nansei Sekiyu com base num ‘resumo’ elaborado pela diretoria internacional da Petrobrás, na época comandada por Nestor Cerveró, no qual ‘está referida a existência de cláusulas contratuais que materializaram o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes’. No caso da refinaria de Pasadena, a presidente havia informado ao Estado que o resumo que recebeu do mesmo Cerveró, demitido ontem de um cargo de diretor na BR Distribuidora, era ‘falho’ e omitia condições do contrato como as cláusulas de Put Option e Marlim (que garantia à sócia da Petrobrás um lucro mínimo independentemente da situação do mercado).

“Dilma disse na nota de terça que, se soubesse das cláusulas, não apoiaria o negócio. As declarações da presidente sobre Pasadena provocaram forte reação no meio político e empresarial.

“Sobre a refinaria Nansei Sekiyu, em Okinawa, Dilma justificou que ‘a aquisição estava alinhada com a estratégia geral da companhia (…) no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior’ e ressaltou que ‘a refinaria detinha uma vantagem (…) por possuir um grande terminal de petróleo e derivados’.

“Documentos internos da empresa, aos quais o Estado teve acesso, mostram que o conselho, presidido por Dilma na época, aprovou a compra de 87,5% do negócio no Japão. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também era integrante do conselho e avalizou a compra. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli citou o contrato da refinaria de Okinawa como exemplo de que o Put Option era comum nos contratos da empresa, colocando em dúvida a versão da presidente de que foi surpreendida pela cláusula no caso Pasadena. O contrato do Japão não continha a cláusula de Marlim.

“A compra da refinaria Nansei foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás em novembro de 2007. O negócio se assemelha à compra de Pasadena em pontos como o fato de a refinaria japonesa, que custou US$ 71 milhões, não processar o óleo pesado produzido pelo Brasil. Segundo pessoas envolvidas no negócio, a Petrobrás foi obrigada a fazer investimento bilionário para adequá-la e reparar danos. Procurada, a estatal não quis falar sobre a Nansei Sekiyu.

“A Petrobrás chegou a anunciar que tinha um comprador para a refinaria japonesa em 2013. No entanto, com a licença de funcionamento da unidade vencida, o negócio não foi adiante. A petroleira colocou a refinaria como um dos ativos de que pretende se desfazer para reforçar o caixa e dar conta do plano que prevê investimentos de US$ 236,7 bilhões entre 2013 e 2017.

“A refinaria foi comprada de um grupo japonês ligado à americana Exxon Mobil. A Petrobrás nunca detalhou publicamente os investimentos feitos na instalação.” (Andreza Matais, Murilo Rodrigues Alves, Fábio Fabrini e Lisandra Paraguassu, Estadão, 22/3/2014.)

* “A CPI não pode esperar”

“Embora não tenha relação com a decisão que levou a Petrobrás a fazer o que há de ter sido o pior negócio de sua história – a compra da Refinaria de Pasadena, onde enterrou perto de US$ 1,2 bilhão -, a prisão do ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa dá razão a todos quantos, no Congresso Nacional, defendem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, entre outras ocorrências obscuras na petroleira, a transação que pode ter acobertado ilícitos como superfaturamento e lavagem de dinheiro. Apesar da relutância do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à ideia, o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB ao Planalto, pretende pedir na próxima terça-feira (25/3) a abertura de uma investigação a cargo de deputados e senadores, a chamada CPI mista.

“Costa – que tinha enorme influência na Petrobrás na gestão José Sérgio Gabrielli – foi um dos redatores do contrato em que a empresa se atolou, e ainda ajudou o então diretor da sua área internacional, Nestor Cerveró, a produzir o resumo executivo, ‘técnica e juridicamente falho’, como diz agora a presidente Dilma Rousseff, no qual se teria baseado, quando encabeçava o Conselho de Administração da estatal, em 2006, para autorizá-la a investir em Pasadena. Ao lado de Gabrielli, da sua sucessora Graça Foster e de Cerveró, Costa foi intimado a depor no inquérito em curso desde o ano passado no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Tamanha era a sua desenvoltura junto aos políticos que ele foi guindado ao primeiro escalão da Petrobrás, em 2004, com o apoio do PP e as bênçãos dos sobas peemedebistas José Sarney e Renan Calheiros.

“Mas, passados seis anos, Costa foi incluído na lista de executivos dos quais Graça queria se livrar – e, a partir daí, como consultor e dono de empresa, parece ter mergulhado em águas ainda mais turvas do que aquelas em que teria nadado de braçada na estatal. Acabou enredado em um esquema de branqueamento de valores da ordem de R$ 10 bilhões, que operava em sete Estados e no Distrito Federal, desmanchado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), com a prisão de 24 suspeitos. Costa teve a prisão temporária decretada por um juiz federal do Paraná por suas lucrativas ligações com o megadoleiro Alberto Youssef, figura de primeira grandeza no caso Banestado (a remessa ilegal para o exterior de US$ 30 bilhões, ao longo dos anos 1990). Na moradia do ex-pezzonovante da Petrobrás, a polícia achou R$ 751 mil, US$ 181 mil e € 11 mil em dinheiro vivo.

“O órgão suspeita que Costa mexia os seus pauzinhos para que a petroleira assinasse contratos milionários com uma certa Labogen Química, do setor de fármacos, cujo controlador oculto seria Youssef. ‘Pode-se estar diante de mais uma ferramenta para sangria dos cofres públicos’, alerta a PF, aludindo a relatórios de inteligência segundo os quais a Labogen visa a ‘objetivos bem distintos de seu objeto social’. Matéria-prima para uma investigação parlamentar há de sobra, portanto. O fato de ser este um ano eleitoral não deve adiar a sua eventual instalação para 2015. Possivelmente poderá dar dores de cabeça para os políticos que apadrinharam Costa e Nestor Cerveró – em relação a este, aliás, o senador petista Delcídio Amaral e o colega Renan Calheiros, do PMDB, travam uma animada disputa de ‘toma que o afilhado é teu’.

“Mas sustentar que a CPI teria o poder de prejudicar a candidatura Dilma, ainda que a oposição o queira, é um fraco pretexto. ‘Não acuso a presidente de improbidade’, apressou-se a ressalvar o adversário Aécio Neves. ‘Ela é uma pessoa de bem.’ O seu problema, como se sabe, é outro: os autodestrutivos impulsos autoritários que, no caso, a levaram a dar ‘um tiro no pé’, como o ex-presidente Lula teria avaliado, segundo a Folha de S.Paulo, a decisão de ‘trazer para dentro do Planalto’ o imbróglio da refinaria. O veículo foi a nota com que a sucessora atribuiu o seu apoio à compra de 50% da instalação ao documento de Cerveró que omitia cláusulas críticas do contrato. Antes, ela rasgou o texto convenientemente anódino que lhe enviara a amiga Graça Foster para tirar Pasadena do mapa das atribulações da empresa. Pior para as duas.” (Editorial, Estadão, 23/3/2014.)

* Dilma votou a favor da compra da refinaria com base em documento de duas páginas e meia!

“O documento que baseou o voto da presidente Dilma Rousseff a favor da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás tem duas páginas e meia, 13 parágrafos curtos e informa condições de pagamento referentes à aquisição de 50% da planta no Texas (EUA), em 2006. O Estado teve acesso ao ‘resumo executivo do Conselho de Administração’ da estatal, que a presidente classificou, em nota ao jornal na última terça-feira (18/3), como ‘técnica e juridicamente falho’.

“Esse resumo não cita a cláusula Put Option, que obriga uma parte a comprar os 50 da outra, em caso de divergência entre elas – um dos pontos que a presidente afirmou, na nota, não ter sido informado ao conselho de administração da estatal.

“Também não há menção à existência da cláusula Marlim no contrato com a Astra. Esse item garantiria à sócia da Petrobrás um ganho mínimo anual de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, e era desconhecido da presidente, segundo a nota enviada ao Estado.

“Na última semana, a presidente provocou críticas no meio político ao afirmar, na nota ao Estado, que aprovou uma compra de US$ 360 milhões apenas com base na leitura do resumo e que, se soubesse da existência das cláusulas Put Option e Marlim, as negociações ‘seguramente não seriam aprovadas pelo conselho’.

“Dilma disse que só foi informada a respeito desses pontos quando a diretoria executiva da empresa levou ao conselho proposta de compra de outros 50% da empresa. À época, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, órgão máximo de decisão da companhia, e acumulava o cargo de ministra-chefe da Casa Civil de Lula. Ela tinha poderes para requisitar o conteúdo de todo o processo sobre a compra da refinaria, se assim quisesse.

“A autoria do resumo executivo, conforme consta no documento, é do ‘diretor da área internacional’ da Petrobrás. Na época, o cargo era ocupado por Nestor Cerveró, demitido da BR Distribuidora anteontem após as críticas da presidente ao documento que pautou a decisão sobre Pasadena.

“Os primeiros parágrafos do resumo fazem uma defesa da compra da refinaria como forma de ‘expandir os negócios da área internacional dos EUA e agregar valor ao excedente de petróleo Marlim (óleo cru e pesado produzido pela empresa), em alinhamento com os objetivos fixados no planejamento estratégico’ da Petrobrás. É o mesmo argumento que tem sido usado pela Petrobrás em reposta às críticas sobre a compra da planta.

“O texto revela que a Petrobrás teve a chance de comprar 100% da refinaria por US$ 678,5 milhões em 2005, quando a empresa belga Astra Oil fez uma proposta à petrolífera brasileira. Mas as negociações só avançaram em 2006, ‘em face das dificuldades de conciliar a participação minoritária da Astra com sua exigência de participação igualitária na governança das empresas’, quando a Petrobrás optou pela compra de 50% do negócio. Seis anos depois, a cláusula Put Option obrigou a Petrobrás a comprar toda a refinaria. Após disputa judicial, o custo chegou a US$ 1,2 bilhão,

“Conforme o Estado revelou, um ano antes de a Petrobrás comprar a refinaria, a belga Astra Oil havia adquirido o negócio por US$ 42,5 milhões. (Andreza Matais e Fábio Fabrini, Estadão, 23/3/2014.)

* Numa estrutura séria, seria demitido o presidente da empresa ou iriam embora os conselheiros que se julgaram desinformados

“A prática é velha: reforça-se o orçamento dos hierarcas nomeando-os para conselhos de empresas. Ela vale tanto na administração federal como nas dos estados. Tome-se o exemplo de Dilma Rousseff. Em 2006, como chefe da Casa Civil, tinha um salário mensal de R$ 8.362. Em 2007, ganhava R$ 8.700 mensais como conselheira da Petrobrás e de sua distribuidora. À Casa Civil, ela ia todo dia; aos conselhos, uma vez a cada dois meses (e às vezes chegava atrasada).

“O conselho de Itaipu, jóia da coroa do comissariado, paga R$ 19 mil. Em 2012 havia 13 ministros nas bolsas Conselho, e os doutores Guido Mantega e Miriam Belchior fechavam os meses com um total de R$ 41,5 mil. A comissária Belchior estava no conselho da BR Distribuidora, para quê, não se sabe.

“Quando o PT estava na oposição, reclamava disso. No governo, acostumou-se. Agora chegou a conta. Como integrante (e presidente) do Conselho da Petrobrás, Dilma é responsável pela aprovação da ruinosa compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.

“A repórter Andreza Matais obteve do Planalto uma nota, escrita pela doutora, informando que a decisão foi tomada com base num relatório ‘técnica e juridicamente falho’. A ver. A ruína estava em duas cláusulas do contrato, e elas viriam a custar US$ 820 milhões à empresa.

“A explicação segundo a qual esses dispositivos só chegaram ao conhecimento dos conselheiros depois da aprovação do negócio é plausível. Mesmo que a doutora só tenha percebido a ruína depois, era a poderosa chefe da Casa Civil. Quem pode tirar quaisquer dúvidas sobre o caso é o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que está preso na Polícia Federal.

“Numa estrutura séria, seria demitido o presidente da empresa, ou iriam embora os conselheiros que se julgaram desinformados. Os conselhos de estatais não são sérios, são bicos. O caso da refinaria acertou a testa da doutora Rousseff, a gerentona que pode ser acusada de viver num mundo de verdades próprias, mas nunca se meteu em transações tenebrosas. A vida é arte, errar faz parte. Enquanto houver hierarcas em boquinhas, o erro será a arte.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 23/2/2014.)

* Petrobrás já gastou o triplo do que pagou por refinaria no Japão

“Além da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), a Petrobrás fechou outro polêmico negócio com os japoneses. A refinaria Nansei, em Okinawa, foi comprada em abril de 2008 por US$ 71 milhões, mas a estatal já gastou o triplo desse valor para resolver problemas ambientais e fazer melhorias operacionais na unidade, que é antiga e processa 100 mil barris diários. Segundo uma fonte, a companhia teria investido mais de US$ 200 milhões na refinaria desde a aquisição.

“O negócio foi fechado na gestão de José Sérgio Gabrielli e dos então diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa (preso pela Polícia Federal na por suspeita de lavagem de dinheiro) e de Internacional Nestor Cerveró, que foi exonerado da BR Distribuidora na sexta-feira, após a presidente Dilma Rousseff ter revelado que aprovou a compra de Pasadena com base em documento de sua autoria que não contemplava cláusulas controversas. Entre elas a ‘put option’, que prevê que o sócio compre a parte do outro em caso de divergência.

“A Petrobrás tentou vender a refinaria do Japão nos últimos anos. Uma das últimas ofertas teria sido de US$ 150 milhões, e a estatal não aceitou. Hoje, a refinaria opera com carga mínima. Segundo a fonte, o Japão não tem interesse em comprá-la. Procurada, a Petrobrás não comentou.

“Em nota divulgada ontem (23/3), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou que no resumo executivo elaborado pela diretoria Internacional da Petrobrás, e apresentado ao Conselho de Administração da empresa, continha a ‘existência de cláusulas contratuais que materializavam a Put Option’, no caso da refinaria Nansei, como revelado ontem pelo Estado de S. Paulo.

O governo afirmou que a aquisição era um bom negócio, pois a unidade tinha um grande terminal de petróleo e derivados.” (Ramona Ordoñez, O Globo, 232/2014.)

* Lula institucionalizou e banalizou o loteamento de postos de comando na Petrobrás. E Dilma terá de explicar por que apoiou, por que foi omissa, não investigou nem puniu os responsáveis pela escandalosa compra da refinaria

“Em maio a Petrobrás completa 60 anos de história. Às voltas com denúncias de bilionárias negociatas, um ex-diretor preso como bandido, outro que fugiu às pressas para a Europa, uma presidente que se diz enganada pela diretoria, uso político do governo a torto e a direito, valor de mercado despencando, endividamento a galope, parece não haver muito a festejar. Mas há. Apesar dos governantes, a sexagenária construiu uma história de sucesso, que teve como principais protagonistas engenheiros, geólogos, funcionários anônimos dedicados e capazes, que descobriram petróleo em Campos e na mega-área do pré-sal, triplicaram as reservas de óleo, fizeram da empresa campeã em tecnologia de pesquisa e exploração em águas profundas e a colocaram no pódio das grandes petrolíferas do mundo.

“Desde que Juracy Magalhães, ex-interventor de Getúlio Vargas na Bahia, assumiu o primeiro cargo de presidente, em maio de 1954, a Petrobrás teve 34 presidentes até hoje. É função disputada, cobiçada, passaporte para uma carreira de sucesso ou para enriquecimento garantido. Exercê-la exige certo malabarismo político – para aderir ou se esquivar de interesses políticos e econômicos bilionários, como o caso da Refinaria de Pasadena. Há os que escolhem uma coisa ou outra. O advogado Luís Octávio da Motta Veiga, por exemplo, escolheu se esquivar: denunciou as interferências do ex-presidente Fernando Collor nos negócios da empresa e durou só sete meses no cargo.

“Dona de um orçamento bilionário capaz de enriquecer ou condenar ao ostracismo fornecedores do Brasil e do exterior, a Petrobrás sempre foi objeto de cobiça de presidentes, parlamentares, governadores, enfim, da classe política com poder de influenciar decisões de negócios – lícitos, ilícitos, lucrativos ou ruinosos para ela. Os diretores passam bom tempo do dia atendendo políticos e ouvindo seus pedidos.

“Na ditadura, o presidente Ernesto Geisel, que também presidiu a empresa, nomeou para dirigi-la o advogado Shigeaki Ueki. Nos corredores, funcionários atribuíam a Ueki negócios ilícitos – não comprovados, pois jamais foram investigados (o ditador só investiga o que quer). Na democracia, o ex-presidente José Sarney deixou sua marca em vários negócios, o mais escandaloso deles liderado pelo padrinho da governadora Roseana Sarney, o general Albérico Barroso Alves, que cobrava propina de banqueiros para operar duplicatas da BR Distribuidora. Fernando Collor foi mais ousado: seu ministro Pedro Paulo Leoni Ramos montou um esquema para cooptar funcionários de carreira e desviar negócios da Petrobrás para empresas desconhecidas do meio petrolífero que lucravam superfaturando ou subfaturando operações comerciais ou cobrando comissão de empreiteiras. Em seus sete anos à frente da estatal, nas gestões Itamar Franco e FHC, Joel Mendes Rennó foi alvo de suspeitas de irregularidades e a maior delas envolvia a empresa Marítima, de German Efromovich, que ganhava contratos milionários atuando como mera intermediária.

“Mas, de todos os ex-presidentes, Lula foi insuperável. Não que interferisse diretamente ou em benefício pessoal, mas institucionalizou e banalizou na empresa o loteamento de postos de comando para partidos políticos que apadrinhavam funcionários de carreira para ocupar cargos de direção, em troca de toda sorte de negociatas em favor do partido. O caso do ex-diretor Paulo Roberto Costa, afastado em 2012 e preso na quinta-feira pela Polícia Federal, não é o único. Se antes funcionários resistiam e denunciavam a corrupção de diretores importados de fora, a partir de Lula passaram a procurar padrinhos para serem promovidos. Com isso negócios fraudulentos e lesivos aos cofres da Petrobrás se multiplicaram na longa gestão de Sérgio Gabrielli, demitido por Dilma Rousseff em 2012.

“Dilma acabou com o loteamento e compôs uma diretoria técnica. Mas sobrou para ela administrar os casos da gestão anterior. Agora terá de explicar em detalhes por que apoiou, por que foi omissa, não investigou nem puniu os responsáveis pelo prejuízo de US$ 1,2 bilhão na compra de Pasadena.” (Suely Caldas, Estadão, 23/3/2014.)

* Duas revelações sobre a refinaria Abreu Lima: Brasil e Venezuela não assinaram contrato algum; e Petrobrás abriu mão de cobrar por calote do governo chavista

“Documentos inéditos da Petrobrás aos quais o Estado teve acesso mostram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo ‘de camaradas’, segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.

“O acordo previa que a Petrobrás teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobrás poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.

“Os documentos obtidos pelo Estado mostram que a sociedade entre a Petrobrás e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um ‘contrato de associação’, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo ‘calote’ venezuelano.

“Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobrás tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA – sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos U$ 18 bilhões, a estatal brasileira desistiu.

“Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do ‘contrato de associação’ a PDVSA admite sua condição de devedora (ver ao lado). Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil – o que a o governo da Venezuela nunca fez.

“Em outro documento obtido pelo Estado, a Petrobrás afirma que estariam previstas penalidades para o ‘descumprimento de dispositivos contratuais’. Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima – e isso não ocorreu.

“A idéia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infra-estrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobrás.

“Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que ‘havia cumprido seus compromissos’ com a empresa e entregue uma ‘mala de dinheiro em espécie’ e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.

“O projeto inicial, que era de US$ 2,5 bilhões, já chegava, em outubro do ano passado, aos US$ 18 bilhões, quando a Petrobrás apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de US$ 20 bilhões.

“Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial.

“Procurada pelo Estado, para falar sobre o ‘calote’ da Venezuela, a Petrobrás informou que nada comentará.” (Lisandra Paraguassu, Andreza Matais e Fábio Fabrini, Estadão, 24/3/2014.)

* “A mistura de má gestão com corrupção fez com que Petrobrás e Eletrobrás perdessem metade de seu valor, justamente na área supervisionada pela presidente

“O partido que está no governo há quase 12 anos usou e abusou das estatais, especialmente a Petrobrás, para atacar a oposição nas campanhas eleitorais desde 2002, com bastante êxito. Fosse porque o PSDB não estivesse convencido de sua política de privatizações ou porque imaginava que ela não era popular ao final de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, o fato é que os tucanos, nas campanhas de José Serra (duas vezes) e Geraldo Alckmin cometeram o erro político de tentar esconder o único político do partido que chegara ao poder pelo voto popular e não quiseram defender as privatizações como política acertada do Estado brasileiro.

“O próprio marqueteiro do PT, João Santana, em entrevista depois das eleições, disse que se espantara como o candidato tucano não conseguira defender a privatização do sistema telefônico, que fora um sucesso.

“O PT utilizou um nacionalismo extemporâneo, mas ainda muito forte na imaginação popular, para demonizar as privatizações, mas perdeu seu discurso diante da realidade atual.

“Hoje, além de ter tido que adotar o sistema de privatizações, vê-se o governo às voltas com um fracasso de administração da Petrobrás que torna inviável o discurso utilizado anteriormente.

“O suposto perigo que o PSDB representava para a maior estatal brasileira, com o risco até mesmo de vendê-la — uma acusação infundada que teve muita repercussão no eleitorado —, é anulado pela realidade desastrosa da gestão petista à frente da área de energia brasileira, em especial na Petrobrás.

“A mistura de má gestão com corrupção fez com que as principais empresas brasileiras perdessem metade de seu valor na Bolsa, justamente na área supervisionada pela presidente Dilma desde quando era chefe da Casa Civil do presidente Lula. O rebaixamento da nota do Brasil pela S&P só faz confirmar a percepção negativa que o mercado internacional tem do país no momento.

“A suposta capacidade de gestão, responsável por sua indicação a candidata à Presidência da República em 2010, hoje é o calcanhar de aquiles de Dilma na corrida pela reeleição.” (Merval Pereira, O Globo, 25/3/2014.)

* Há indícios demais de práticas pouco sérias na administração da estatal de 2003 em diante

“A aberração das cifras em torno da compra de uma refinaria em Pasadena, Texas, junto à empresa belga Astra, era conhecida. A história ganhou outra dimensão, e gigantesca, com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de redigir nota de próprio punho para explicar que aprovou a exótica operação, em 2006, quando estava à frente do conselho de administração da Petrobrás, com base num sumário ‘técnica e juridicamente falho’ feito pelo diretor da área internacional da empresa, Nestor Cerveró. A decisão da presidente ajudou a iluminar facetas obscuras do estilo de administração do ramo lulo-petista que passou a controlar a estatal a partir de 2003. Uma delas, o apadrinhamento de políticos e partidos a diretores, mesmo em áreas técnicas.

“O fato de Cerveró, embora sob críticas da então ministra-chefe da Casa Civil e futura indicada a suceder Lula no Planalto, sobreviver na estatal — foi transferido para a diretoria financeira BR Distribuidora, cargo também de confiança — se deve, vê-se hoje com clareza, ao fato de ter sido ungido pela dupla de senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), embora os dois procurem hoje apagar aquela indicação dos currículos.

“Mas persistem pontos de interrogação sobre o intenso tráfico de influências na estatal. Preso pela Polícia Federal, numa investigação sobre lavagem pesada de dinheiro, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, é outro caso idêntico. Teria obtido a proteção do PMDB e PP. O grave disso tudo é que se estabelece relação direta entre a farra de interferências políticas na Petrobrás e perdas bilionárias em certos negócios, com gritantes indícios de superfaturamento.

“Presidente da estatal em boa parte daquele período, José Sérgio Gabrielli se apressou a fazer reparos a Dilma e explicar que uma das cláusulas do contrato de compra da refinaria que a presidente criticara, a put option, segundo a qual o sócio em divergência com o outro compra a parte deste, é usual no mercado. Mas como explicar o fato de uma refinaria comprada pelos belgas por US$ 42,5 milhões custar não muito depois US$ 1,2 bilhão, mesmo considerando a elevação do preço do petróleo no mercado internacional?

“E parece haver uma sucessão de maus negócios fechados pela estatal naqueles tempos. Neste fim de semana, O Globo ampliou a história de outra compra nebulosa de refinaria, esta no Japão: a Petrobrás pagou por ela, em 2008, US$ 71 milhões, já teria gastado US$ 200 milhões na empresa e tenta repassá-la adiante. Mas a última oferta obtida foi de US$ 150 milhões. Importante: negócio fechado na gestão Gabrielli, com Cerveró e Paulo Roberto Costa na empresa.

“Há indícios demais de práticas pouco sérias na administração da estatal de 2003 em diante para que não sejam investigadas com o devido rigor, em nome de um mínimo de ética na gestão pública.” (Editorial, O Globo, 25/3/2014.)

* A refinaria de Pernambuco é um absurdo tão grande quanto a de Pasadena – ou até maior

“O ruinoso negócio da compra da refinaria de Pasadena em 2006, que sangrou a Petrobrás em mais de US$ 1,18 bilhão, surgiu, ao que tudo indica, de uma aposta errada – a suposição, varrida pela crise de 2008, de que o mercado mundial de derivados de petróleo continuaria a jorrar lucros espessos para seus fornecedores. A isso se juntou, como ficou escancarado na última semana, a precipitação da então presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff, ao dar o sinal verde para a transação. Ela o fez, conforme sua confissão de próprio punho, apenas com base em um ‘resumo executivo’ de três páginas incompletas.

“O parecer não fazia referência a cláusulas cruciais do contrato da petroleira com a empresa belga Astra Oil, da qual adquiriu 50% da instalação, e que a obrigariam, ao cabo de uma batalha judicial nos Estados Unidos, a ficar com a outra metade, arcando ainda com os formidáveis custos do processo. Dilma afirma que só veio a conhecer os termos completos da parceria dois anos depois de aprová-la. Por fim, mas não menos importante, é possível, se não provável, que o valor exorbitante desembolsado pela Petrobrás para ficar com metade da destilaria – 8,5 vezes mais do que os belgas pagaram por ela toda um ano antes – tenha servido para acobertar crimes de superfaturamento e evasão de divisas. Daí as apurações em curso no Tribunal de Contas da União, na Polícia Federal e no Ministério Público.

“Faz-se esse retrospecto para sustentar que o escândalo de Pasadena tem um concorrente de vulto em território nacional – a sociedade entre a Petrobrás e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2005 pelo então presidente Lula e o caudilho de Caracas Hugo Chávez. Pelo ‘acordo de camaradas’, como a joint venture é ironicamente chamada na estatal, ela ficaria com 60% do empreendimento, e a venezuelana, com os restantes 40%. Nesse negócio não houve o erro estratégico que levou ao prejuízo de Pasadena, as autoridades brasileiras não ficaram no escuro em relação a cláusulas eventualmente lesivas à Petrobrás nem tampouco teriam sido cometidos crimes contra o seu acionista majoritário: o Estado.

“Foi pior. A parceria com a PDVSA, em termos desvantajosos para o País, é o fruto podre das afinidades ideológicas de Lula com o ‘socialismo do século 21’ do autocrata Chávez, de um lado, e, de outro, da néscia intenção de mostrar altivez perante os Estados Unidos. A política bolivariana do governo petista se inscrevia, por sua vez, na anacrônica diplomacia terceiro-mundista adotada por seu titular, que nada trouxe ao País, salvo desmoralização.

“Uma das facilidades concedidas à Venezuela foi a de onerar a Petrobrás com as parcelas que Caracas deveria desembolsar para tocar a obra, se assim preferisse. Mais adiante – depois da assinatura do contrato definitivo com a PDVSA – a dívida seria paga com os juros e encargos, podendo a empresa brasileira recebê-la em ações da associada, a preços de mercado. Só que – assombrosamente – esse contrato nunca foi assinado.

“A PDVSA nem precisou refutar a sua condição de devedora. Em documento oficial, saiu-se com uma variante do ‘devo, não nego…’. Os valores, afirmou, ‘deveriam ser contabilizados na data da assinatura do acordo de acionistas’ – que ficou para as calendas. Em outubro do ano passado, revelou ontem o Estado, a Petrobrás se resignou ao calote chavista. A essa altura, a estatal já tinha investido na planta US$ 18 bilhões, ou sete vezes mais do que a estimativa inicial. Serão oito vezes quando, como parece certo, o valor definitivo bater nos US$ 20 bilhões. A verdade é que Chávez enrolou Lula com a história de que a Venezuela precisava de infra-estrutura para refinar o seu óleo a ser vendido na América do Sul, mas não tinha como construí-la com seus próprios meios. A parceria com a Petrobrás seria boa também para a economia e o prestígio brasileiros. Depois, Chávez enrolou Dilma. Em dezembro de 2011, prometeu-lhe resolver de vez o problema. Claro que não pretendia resolver coisa alguma – e a Petrobrás de novo ficou com o mico.” (Editorial, Estadão, 25/3/2014.)

* Tribunal de Contas investiga contrato da refinaria de Pernambuco

“Fruto de uma parceria entre os ex-presidentes Lula e Hugo Chávez, da Venezuela, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, será alvo de uma nova frente de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mira dos fiscais, estão aditivos a quatro contratos com empreiteiras que somam R$ 836 milhões. O TCU quer saber se a cifra decorre de mau planejamento da Petrobrás ou se há indícios de superfaturamento. No próximo mês, uma equipe de auditores irá a Pernambuco para esclarecer o caso.

“O montante chamou a atenção dos fiscais do TCU em uma auditoria feita nos livros da refinaria no ano passado — o tribunal realiza auditorias periódicas no projeto desde 2008. Segundo Eduardo Nery, secretário de fiscalização de obras do TCU, os aditivos encareceram a obra em R$ 836 milhões.

“Os contratos originais foram firmados em 2010 e somavam R$ 10,7 bilhões. Os aditivos representaram acréscimo de 7,7% ante o valor inicial. As mesmas empreiteiras pleiteiam novos aditivos, que podem representar novo acréscimo de R$ 600 milhões. Estas alterações estão em negociação com a Petrobrás.

“A previsão da estatal é que as obras sejam concluídas até 2015. A Abreu e Lima teve orçamento inicial de US$ 2,5 bilhões. A previsão é que ela seja concluída com investimento de US$ 18,5 bilhões, disse a estatal.

“Os quatro aditivos se referem às seguintes obras: Unidade de Coqueamento Retardado (UCR), a cargo do consórcio formado entre Camargo Corrêa e CNEC Engenharia; construção de tubovias (dutos por onde o petróleo e derivados passam), sob responsabilidade do Consórcio Ipojuca Interligações (CII), formado por Queiroz Galvão e Iesa; Unidade de Destilaria Atmosférica (UDA) e Unidade de Hidrotratamento de Diesel (UHDT), ambos a cargo do consórcio RNEST-Conest, formado por Odebrecht e OAS. ‘Ao que tudo indica, os projetos básicos dessas unidades foram deficientes, contendo grandes indefinições de dados de solos e das fundações. Não que o projeto básico tenha que ser preciso, mas aumento de quase 200% da demanda de estrutura metálica para as unidades, por exemplo, é algo que chama a atenção’, disse Nery.

“Nas unidades UDA e UHDT, o volume de estrutura metálica foi ampliado pelo aditivo em 190% e 115%, respectivamente. O consórcio RNEST-Conest, responsável por ambas, disse que ‘ajustes às condições inicialmente contratadas, quantidades e valores são previstos nos dispositivos que regulam o contrato’.

“A Camargo Corrêa disse que ‘tanto o projeto básico, quanto o projeto executivo são de responsabilidade do cliente (Petrobrás)’ e que ‘alguns quantitativos previamente determinados sofreram aumentos (…) principalmente pelo aumento de capacidade de processamento da refinaria’. A Queiroz Galvão não comentou. O GLOBO não conseguiu entrar em contato com a Iesa.

“A Petrobrás disse em nota que ‘o projeto básico é suficiente, elaborado com base em informações técnicas necessárias e de acordo com as normas técnicas pertinentes’. A estatal disse que já prestou todos os esclarecimentos ao TCU e que os problemas com a refinaria, como greves e necessidade de novas licitações, foram ‘lições aprendidas’.” (Danielle Nogueira, O Globo, 26/3/2014.)

* Após Dilma ter confessado o inconfessável, a subordinada partiu para explicar o inexplicável. Mas pra que discutir com madames?

“Os prejuízos causados à Petrobrás pela desastradíssima compra da refinaria da Astra Oil belga na cidade texana de Pasadena vão muito além do US$ 1 bilhão sacado do patrimônio público brasileiro e jogado literalmente no lixo de contas bancárias sejam de quais corruptos forem. E dos ainda impossíveis de calcular danos causados à imagem de uma empresa até antes da gestão petista considerada séria e eficiente e ao mito da ‘gerentona’ com que o ex-presidente Lula mimoseou sua sucessora no trono presidencial. Mais difícil ainda de prever será a fuga de votos prometidos à presidente, que tenta se reeleger, pois, ao se abrir uma caixa de Pandora como essa, nem um congresso de profetas bíblicos seria capaz de traçar um cenário com seus efeitos sobre a decisão final do cidadão diante da urna.

“A estatal petroleira nacional é um campo fértil para a mistificação política e ideológica desde a campanha nacionalista que a inventou no governo democrático de Vargas, há 60 anos, sob o lema falso e demagógico do ‘petróleo é nosso’ até a cínica mentira disseminada pelos petistas em campanhas eleitorais de que os adversários tucanos a privatizariam assim que assumissem o governo federal. Nem mesmo a evidência de que a defesa intransigente feita por Lula, Dilma e seus asseclas do patrimônio nacional nela investido não combina com a hecatombe que desabou sobre a companhia nos 11 anos e três meses de sua interferência politiqueira na administração da empresa é garantia de que o cidadão pagante não se deixará enganar mais uma vez pelo marketing político de João Santana, o Patinhas.

“A lambança não se encerrará com a nota de Dilma, em resposta ao Estado, na qual assumiu o próprio erro ao autorizar, como presidente do Conselho Administrativo da petroleira, o negócio absurdo. Muito menos com a retirada da direção dos negócios desta do bode expiatório da vez, o tal de Nestor Cerveró. A dimensão da quantia perdida – US$ 1 bilhão – não garante por si só que seu rastro será desvendado.

“A história mostra que dinheiro furtado do erário pode ter a consistência volátil de gás liquefeito de petróleo. Talvez seja mais fácil achar em alguma ilha perdida da Oceania o jato da Malaysia Airlines intacto e com todos os tripulantes e passageiros vivos do que constatar que o óbvio, por mais ululante que seja (a bênção, Nelson Rodrigues), se fará ouvir num caso dessa relevância. Um arsenal de argumentos mal ajambrados tem sido usado como autênticos anátemas das artimanhas financeiras e da gestão pública para transformar uma bomba de hidrogênio num inofensivo traque junino. Apesar de aparentemente absurda, vai ser difícil escapar dessa perversa hipótese.

“A presidente da Petrobrás, ungida pela amiga e chefe no posto depois de devidamente defenestrado o desafeto abençoado por Lula, já mostrou publicamente que não está disposta a ceder às exigências do decoro. Após Dilma ter confessado o inconfessável, a subordinada partiu para explicar o inexplicável e, com a convicção de um devoto dos cânones mais sagrados de fundamentalismos religiosos, tem feito piruetas acrobáticas de que não seria capaz nem o maior ás do Cirque du Soleil. Os fatos são que a empresa de que ela era diretora em 2006, à época do negócio ruinoso, e hoje preside, comprou por, no mínimo, US$ 360 milhões metade de uma refinaria vendida inteira oito meses antes aos belgas por US$ 42,5 milhões. Titãs do tráfico internacional de cocaína e outras drogas devem estar se contorcendo de inveja diante de tamanha valorização. Mas quem disse que a mulher piscou? Antes, o petróleo tinha certo valor, esperava-se que se valorizasse mais, mas veio a crise, que ninguém esperava, e o negócio micou, jurou dona Forster. O raciocínio de madame, aparentemente lógico, ruiu ante o fato de que a empresa perdeu em oito anos US$ 1 bilhão num negócio que vale menos de US$ 100 milhões.

“Dona Dilma fez pior. Em vez de navegar nos mares plácidos da platitude em que reina nos pronunciamentos públicos em rede de televisão e na volta à adolescência pelas mensagens de Twitter, madame chefe de madame sacou a desculpa de que só aprovou a compra danosa ao interesse público porque não sabia da cláusula que obrigava nossa estatal a adquirir a outra metade do sócio hostil caso se desentendessem na rotina administrativa do negócio belga. Culpa de quem? Do diretor internacional da empresa lesada à época, Nestor Cerveró, cujo passe, que pertencia ao PT e ao PMDB, só virou pó oito anos depois de a presidente do Conselho, já então presidindo a República, ter descoberto sua terrível omissão. As madames não se dignaram a explicar por que tardaram tanto a descobrir o erro do protegido dos sócios majoritários da aliança parlamentar governista. E só o fizeram depois de ele ter sido regiamente premiado com a direção de Finanças (isso mesmo!) da BR Distribuidora. A demissão do trapalhão, contudo, não impediu que o distinto público, que paga a conta toda, ficasse sabendo que ele também teve de gastar o triplo do total pago por uma refinaria em Okinawa para que ela tivesse mínimas condições de operação. Como se vê, não há mais negócio da China, nem esperteza belga, nem pilantragem japonesa. E, sim, safadeza (na mais sacrossanta das hipóteses) tupiniquim.

“Mas pra que discutir com madames? São coisas do capitalismo, juram os hierarcas da esquerda reinante. E a fina-flor da burguesia, refestelando-se no banquete da demolição do patrimônio da estatal, fez-lhes coro. Jorge Gerdau, Claudio Haddad e Fábio Barbosa ajudam o governo a convencer o cidadão votante de que se engana quem pensa que são negócios assim que fizeram o valor da mais valiosa joia da coroa do estatismo nacional despencar do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times, ao cair pela metade desde 2010. O diabo é que essa cantiga de sereia não vai ajudar a tirar a Petrobrás desse poço sem fundo.” (José Nêumanne, Estadão, 26/3/2014.)

* Apenas um mês após comprar Pasadena, a empresa belga ofereceu o abacaxi para a Petrobrás

“Um mês após comprar a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), da americana Crown Central Petroleum Corporation, a empresa belga Astra Oil ofereceu à Petrobrás uma parceria no negócio, num indício de que pretendia passá-lo adiante. Carta assinada pelo então vice-presidente da Astra Oil, Alberto Feilhaber, propunha uma parceria com a estatal na refinaria.

“A carta, à qual O Globo teve acesso – de 23 de fevereiro de 2005 – é endereçada a Nestor Cerveró, então diretor da Área Internacional da Petrobrás. A Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena em janeiro de 2005 por US$ 42,5 milhões. Ela investiu outros US$ 84 milhões no empreendimento.

“Na carta, Feilhaber diz que, ‘após cuidadosa análise do Plano Estratégico da Petrobrás para 2015 e considerando a forte e longa presença da Astra nos mercados americanos de petróleo, acrescida da compra de Pasadena (…), identificamos oportunidades de negócios que nossas companhias poderiam explorar e desenvolver em base conjunta’.

“O executivo sugere que a parceria poderia ajudar a Petrobrás a atingir metas definidas no plano estratégico, como expandir e diversificar a presença da estatal no refino; adicionar valor ao petróleo pesado de Marlim (campo da Bacia de Campos) e introduzir a Petrobrás no mercado internacional de derivados. No fim, pede para que uma reunião seja marcada com Cerveró.

“Feilhaber tinha livre trânsito na Petrobrás, onde trabalhou por 12 anos (de 1983 a 1995), chegando a ocupar o cargo de chefe do Departamento Comercial. Engenheiro pela PUC-Rio, ainda trabalha na sede da Astra Transcor Energy nos EUA, em Huntington Beach, na Califórnia. Ontem (26/3), O Globo deixou recado na caixa postal de seu telefone na sede da empresa, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

“A carta de Feilhaber foi o pontapé das negociações. Segundo documento interno da Petrobrás anexado a um processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investigou a compra da Pasadena, a intenção inicial da Petrobrás era comprar 100% da refinaria. A oferta foi feita em agosto de 2005. Mas a Astra fez uma contraproposta em setembro daquele ano, oferecendo a venda de apenas 70% da refinaria.

“‘Face à dificuldade de conciliar a participação minoritária da Astra com sua exigência de participação igualitária na governança das empresas, ficou acordado que reduziríamos a participação da Petrobrás para 50%’, diz o documento. As empresas em questão eram a PSRI, detentora dos ativos de Pasadena, e a PRSI Trading Company, que ainda seria criada e que deteria os direitos de comercialização dos produtos processados na refinaria.

“Em novembro de 2005, a Petrobrás e a Astra assinaram o memorando de entendimentos para a compra de Pasadena, que culminou com a aquisição de 50% da empresa em fevereiro de 2006 por US$ 190 milhões. A Petrobrás ainda pagou outros US$ 170 milhões por parte do estoque da refinaria.

“Em 2008, após o desentendimento entre os sócios, a Petrobrás teve de comprar os 50% restantes, elevando o preço da aquisição a US$ 1,2 bilhão, depois de levar a discussão a uma câmara de arbitragem. Documentos internos da Petrobrás, elaborados pela área jurídica em 2008, mostram forte descontentamento com a Astra.

“O texto diz que a empresa visava ‘basicamente a alavancar suas atividades comerciais, sempre voltadas para os objetivos de curto prazo’, e que estaria distante dos valores e diretrizes da Petrobrás. ‘Os problemas da sociedade também ficaram evidentes no âmbito da governança corporativa, devido aos constantes atrasos pela Astra na transferência de gestão financeira’, diz a nota.

“‘No lado operacional, o foco da Astra em confiabilidade das instalações revelou-se voltado à manutenção reativa a problemas observados, minimizando custos de curto prazo e sem plano organizado de otimização de resultados das instalações a médio e longo prazos’, diz o documento, lembrando que Pasadena exibia baixo fator operacional e resultados de segurança piores que os das refinarias da Petrobrás e da média do setor nos EUA.

“O envolvimento de Feilhaber é um dos assuntos que serão avaliados pela comissão interna, criada na segunda-feira (24/3) pela Petrobrás. Em entrevista ao Globo, Graça Foster disse não conhecer o executivo.

“Analistas lembram que o projeto de internacionalização da estatal começou nos anos 2000. David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), lembra que foi nessa época que a companhia começou a comprar ativos no exterior, como na América Latina e África.

“Cerveró é apontado como o autor do resumo executivo apresentado ao Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, que embasou a aprovação do negócio. Ele foi exonerado do cargo que ocupava da diretoria da BR Distribuidora na semana passada, após a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho da Petrobrás à época, ter dito que desconhecia cláusulas polêmicas do contrato.

“O relacionamento da Astra com o Brasil não se limita ao negócio com a Petrobrás. O bilionário dono da empresa, o barão Albert Frére, é vice-presidente do conselho da francesa GDF Suez, que em 2011 se associou à Tractebel Energia – com atuação em vários ativos do setor elétrico no país. A GDF Suez também controla a usina de Jirau, em construção no Rio Madeira.

“Em 2010, a empresa apoiou a candidatura da presidente Dilma Rousseff com R$ 1 milhão e ofereceu R$ 550 mil ao PT. A Tractebel também apoiou a campanha de José Serra pelo PSDB com R$ 500 mil.” (Danielle Nogueira, Nice de Paula, Henrique Gomes Batista, Ramona Ordoñez e Bruno Rosa, O Globo, 27/3/2014.)

* “O ajuste de tudo ficará para o próximo governo. Isso significa que o eleitor será enganado com preços falsos de energia e de gasolina”

“Na crise dupla energia-Petrobrás deve-se separar perdas conjunturais dos danos permanentes. A queda das ações das estatais e o rebaixamento podem ser revertidos. Os danos que ficam são a bagunça no setor elétrico e a perda de credibilidade da Petrobrás. O valor da estatal de petróleo caiu 73%. A Cemig acaba de pedir à Aneel um reajuste de 29,74%. A conta começa a chegar.

“É uma enormidade a perda de valor da Petrobrás e da Eletrobrás. Pelos cálculos feitos por Celson Plácido, da XP Investimentos, a Petrobrás valia, no segundo trimestre de 2008, US$ 286,5 bilhões ou R$ 344 bilhões. Na última sexta-feira, o valor total da empresa era US$ 76,9 bilhões ou R$ 179,9 bi. Uma devastação. A Eletrobrás também caiu muito. Segundo Einar Rivero, da Economática, o valor da empresa despencou de R$ 46 bilhões, em janeiro de 2010, para R$ 9,2 bi, esta semana. Desde o melhor momento nas bolsas, as duas perderam R$ 200 bi em valor de mercado.

“O pedido da Cemig feito esta semana se baseia nos gastos que a empresa teve e que por lei são repassáveis para a tarifa. Refletem aumento de custos, como o da compra da energia mais cara das térmicas e o atraso no aumento. O consumidor não aguenta pagar isso. Mas as distribuidoras estão com contas enormes. O governo quer deixar para resolver isso depois das eleições.

“A compra da Refinaria de Pasadena foi um péssimo negócio e dúvidas permanecem. O maior dano é ver que a empresa tem uma governança anárquica. Nestor Cerveró apresentou ao conselho de administração um resumo sem as informações centrais. Paulo Roberto Costa representava a Petrobrás num conselho acima do board, em Pasadena, que nem a presidente da estatal sabia existir. Costa está sob suspeita de lavar a jato dinheiro de origem duvidosa e por oito anos foi diretor da petrolífera. PMDB e PT acusam-se um ou outro de ter indicado Paulo Roberto Costa. A briga nos informa que a diretoria da nossa maior empresa é ocupada por indicações políticas. Seus diretores têm outras lealdades que não a seus acionistas. Isso é um enorme dano.

“Na energia, as autoridades comemoram pequenos percentuais no nível dos reservatórios e não são capazes de ver as sequelas que ficam de as usinas operarem com níveis tão baixos de água. A área está politraumatizada. Distribuidoras estão quebradas como resultado da intervenção decidida pela presidente Dilma nos preços da energia. A Câmara de Comercialização e a Aneel farão o que não são suas funções. A energia ficou agora com um despropósito regulatório e um passivo fiscal.

“Há um tarifaço contratado. O custo está crescendo pela redução forçada do preço no ano passado, pelo uso mais intenso das térmicas, pela exposição das distribuidoras ao mercado spot. De acordo com as regras contratuais, isso será repassado ao consumidor, mas ficou para 2015. O governo adiou até o programa de bandeiras, que incentivaria o consumidor a poupar nas horas de pico. Se for jogado para as tarifas de uma vez, tomará renda disponível das famílias e desequilibrará as finanças das empresas consumidoras. Se for feito lentamente, criará um custo fiscal.

“A política de controlar o preço da gasolina tem provocado perdas grandes. O déficit externo no setor energético — causado pela importação de gasolina para os carros e outros derivados para as térmicas — foi de US$ 27 bilhões no ano passado, um crescimento de 102% em relação a 2012. Uma nova política tarifária pode reduzir o custo. Mas a política de subsídio à gasolina foi tão longa que desorganizou o setor sucroalcooleiro.

“O ajuste de tudo ficará para o próximo governo. Isso significa que o eleitor será enganado com preços falsos de energia e de gasolina. E aí o dano maior é para a democracia, que pressupõe, para bem funcionar, que o eleitor saiba o que está acontecendo e faça uma escolha consciente. A conta não pode chegar depois do fechamento das urnas.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/3/2014.)

* A Petrobrás anuncia que fará investigações. Mas, dada a profundidade a que chegou seu aparelhamento, isso não basta. É preciso também que haja investigações da PF, do Ministério Público…

“Surpreendida ou não pela decisão da presidente Dilma, amiga e superiora hierárquica, de reconhecer em nota oficial a estranha tramitação dentro da empresa da compra a preços astronômicos da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a presidente da Petrobrás, Graça Foster, precisava agir.

“E a resposta veio em entrevista ao Globo, publicada ontem (26/3), em que Graça foi além da protocolar comissão criada para averiguar a aquisição da refinaria ao grupo belga Astra Oil, comprada pelos belgas por US$ 42,5 milhões, e cuja metade foi repassada à estatal logo depois por US$ 360 milhões — pode ter sido mais —, para tudo terminar numa sangria de US$ 1,2 bilhão no caixa da empresa. A presidente adiantou que deseja também conhecer a exótica história — vários negócios feitos pela Petrobrás a partir desta época, 2005/6 são de grande exotismo — de um comitê de proprietários da refinaria criado acima do Conselho de Administração da estatal, e do qual, mesmo tendo assumido há dois anos a Petrobrás, ela não tinha conhecimento. A comissão deverá, ainda, procurar saber o real motivo por que o exonerado Nestor Cerveró não incluiu no resumo levado ao Conselho de Administração, à época presidida pela ministra Dilma, cláusulas importantes no negócio de aquisição da empresa — garantia de uma rentabilidade mínima aos belgas e compra compulsória da posição acionária do sócio pela parte que instaurasse algum litígio. Foi o que aconteceu com a Petrobrás, obrigada, ao final de uma luta na Justiça, a gastar outros US$ 820,5 milhões.

“Mas o ponto referente ao tal comitê aguça a curiosidade geral, e tem mesmo de ser esclarecido, porque nele estava, representando a Petrobrás, Paulo Roberto Costa, à época diretor de Abastecimento e hoje sob custódia da Polícia Federal, com prisão preventiva decretada pela Justiça, acusado de participar de grosso esquema de lavagem de dinheiro. O fio da meada parece extenso. O mesmo Paulo Roberto aparece em outra operação bilionária e estranha, a da construção, em curso, da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em que Chávez e Lula selaram um acordo jamais cumprido pelos venezuelanos. As contas todas caem na Petrobrás e, tudo indica, bastante superfaturadas.

“Basta considerar que, orçada inicialmente em US$ 2 bilhões, a refinaria custará quase dez vezes mais. As pontas se ligam: diz o delegado da PF que investiga Paulo Roberto que foram apreendidas planilhas junto ao ex-diretor da estatal com anotações sobre promessa de ajuda às empreiteiras que atuam no canteiro de obras da Abreu e Lima.

“Como vários outros diretores, Paulo Roberto era patrocinado por partidos políticos (PMDB e PP, afirma-se). A iniciativa de Graça Foster de instituir a comissão interna é correta. Mas é preciso ajuda de organismos de Estado (PF, MP, CGU, TCU). Apesar dos bons propósitos da presidente, não se pode depender apenas de investigações feitas pela própria empresa, dada a profundidade a que chegou seu aparelhamento por esquemas político-partidários e sindicais.” (Editorial, O Globo, 27/3/2014.)

* Agora, a própria presidente da Petrobrás se mostra espantada com o que acontece na empresa. É a casa da mãe joana!

“A Petrobrás, outrora tida como um modelo de administração e eficiência, tornou-se a casa da mãe joana. O caso da Refinaria de Pasadena, no Texas, revela a cada dia que a direção da estatal não exerceu o devido comando sobre executivos que atuaram em um negócio tão temerário, de bilhões de dólares. Tal situação apenas reforça a certeza de que a administração da Petrobrás, sob o governo petista, é uma imensa caixa-preta, cujos segredos não só os acionistas são os últimos a saber.

“Pois o último a indignar-se com esse estado de coisas não foi um daqueles a quem a companheirada governista costuma chamar de ‘neoliberais’ que, ao criticarem a gestão desastrosa da Petrobrás, estariam interessados apenas em privatizá-la. Foi a própria presidente da Petrobrás, Graça Foster, que veio a público manifestar seu espanto diante da descoberta, na última segunda-feira, de que havia uma instância executiva dentro da empresa, cuja existência ela desconhecia, que estava acima do próprio Conselho de Administração – a máxima autoridade na gestão da empresa – e que encaminhou a compra da refinaria americana em 2006.

“Segundo disse Graça a O Globo, trata-se de um certo ‘comitê de proprietários de Pasadena’, no qual o representante da Petrobrás era o então diretor de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Como se sabe, Costa está preso sob acusação de lavagem de dinheiro, numa operação da Polícia Federal que, até aqui, nada tem formalmente a ver com o caso da refinaria. Graça mandou abrir sindicância.

“As evidências de malfeitos são muitas. Costa ajudou a redigir o contrato que lesou a Petrobrás na aquisição de Pasadena, obrigando-a a desembolsar US$ 1,2 bilhão para adquirir uma refinaria de valor oito vezes inferior e que se provou uma sucata. É dele também a coautoria do resumo executivo no qual a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, disse ter se baseado para avalizar o negócio. Passados oito anos, Dilma diz que foi induzida a erro porque o tal resumo era ‘técnica e juridicamente falho’.

“No meio do caminho, em março de 2008, na mesma reunião em que tomou conhecimento das cláusulas lesivas à Petrobrás, o Conselho, ainda presidido por Dilma, ressaltou em ata os ‘relevantes serviços prestados’ e a ‘competência técnica’ de Nestor Cerveró, diretor internacional da estatal, o principal autor do parecer técnico agora criticado pela presidente.

“São essas contradições que evidenciam a urgência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além da continuidade célere das investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público sobre as suspeitas de evasão de divisas e de superfaturamento, para aclarar aquilo que as autoridades parecem querer esconder.

“Na trajetória da Petrobrás sob a direção de apadrinhados governistas e do PT, não se trata de uma situação incomum. Por imposição ideológica, a estatal tem tomado decisões obscuras – em relação a investimentos, preços e outros fatores estratégicos – sem levar em conta os interesses dos acionistas nem muito menos as boas práticas de administração, tendo em vista somente o uso da estatal como instrumento de política econômica e partidária.

“Isso explica não apenas o caso de Pasadena, mas os próprios resultados da Petrobrás. Em seu balanço de 2013, a estatal apresentou lucro de R$ 23,5 bilhões, fruto não de seu desempenho como petroleira, mas principalmente da venda de ativos e de manobras contábeis. Não fossem os truques, a sangria ficaria evidente – a empresa, que há cinco anos era a 12.ª maior do mundo em valor de mercado, hoje é apenas a 120.ª.

“O controle estatal sobre a Petrobrás é absoluto. No entanto, a julgar pelos esgares de estupefação de Graça Foster e pela ira de Dilma, ambas dizendo-se surpreendidas por informações que desconheciam, apesar dos amplos poderes de que dispõem, parece haver uma administração paralela na Petrobrás, que não presta contas senão a seus padrinhos.” (Editorial, Estadão, 27/3/2014.)

28 de março de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.

Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.

Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.

Volume 118: Notícias de 20 a 26/9. 

Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.

Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.

Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.

Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.

Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014.

10 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (133 – Parte Dois)”

  1. FALTAM APENAS 279 DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.

    Realmente EXAUSTIVO o trabalho do compilador, imaginem ler todas as matérias do PIG, analisar e selecionar, dar crédito as fontes, etc… As falhas e recessos ficam mais do que desculpadas. Trabalheira a título gratuito, murros em ponta de faca, mas que auto-satisfaz a influência tucana.

    NOSSO MEDO é que o reacionarismo das matérias compiladas não nos leve a um desnecessário golpe! Lembremos de 1964.

    O pais pode, por vias democráticas, legais e legítimas, referendar a escolhe de um novo gerente/presidente que ponha fim às más notícias.

    NOSSA ESPERANÇA é traduzida pelos braços estendidos da neta. VOVÔ VAMOS CAMINHAR!

  2. 50 Anos do Golpe de 1964

    Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, com o golpe militar em andamento desde o dia anterior, Rubens Paiva, deputado federal por São Paulo, fez um apelo ao vivo pela Rádio Nacional em defesa da legalidade do presidente João Goulart. O áudio foi divulgado pela primeira vez no Portal EBC, agência de notícias pública federal.
    . “Me dirijo especialmente a todos os trabalhadores, todos os estudantes, e a todo o povo de São Paulo tão infelicitado por este governo fascista e golpista que neste momento vem traindo seu mandato e se pondo ao lado das forças da reação.”
    “Estejam atentos às palavras de ordem que emanarem aqui da Rádio Nacional e de todas as outras rádios que estejam integradas nesta cadeia da legalidade. Julgamos indispensável que todo o povo se mobilize tranquila e ordeiramente em defesa da legalidade prestigiando a ação reformista do presidente João Goulart que neste momento está com o seu governo empenhado em atender todas as legítimas reivindicações de nosso povo”,
    “Está lançado inteiramente para todo o país o desafio: de um lado, a maioria do povo brasileiro desejando as reformas e desejando que a riqueza se distribua; os outros são os golpistas que devem ser repelidos e, desta vez, definitivamente para que o nosso país veja realmente o momento da sua libertação raiar”.

    Rubens Paiva pagou com a vida a ousadia de se contrapor ao golpe. 50 anos depois o PIG continua contra as reformas, contra a legalidade e enganando o povo.

  3. 1964 + 50

    O que 1964 nos ensinou

    Por Hubert Alquéres em 25/03/2014 na edição 791 DO OBSERVATÓRIO DE IMPRENSA.

    “Contra qualquer golpe? Que golpe? Seremos os defensores desse Parlamento? Sua dissolução não virá agravar as contradições, apressar o desmascaramento do caráter conciliador do atual governo?”

    A frase acima, de Carlos Marighella, mostra que ele não estava sozinho na sua visão equivocada sobre o valor da democracia, como evidencia a excelente biografia Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo, escrita pelo jornalista Mário Magalhães. Outro membro do comitê central PCB, Jacob Gorender, dizia quase a mesma coisa, poucos meses antes do golpe de 1964: “Legalidade constitucional – palavra de ordem que devemos retirar rigorosamente agora. Quem pode dar o golpe agora é o Jango. Legalidade é o parlamento que é profundamente reacionário”.

    Os dois não eram meninos. Tinham se formado no duro combate à ditadura do Estado Novo. E não estavam sozinhos no seu descolamento da realidade. Poucos dias antes do golpe, o jornal do PCB, Novos Rumos, estampou em sua manchete: “Abaixo a conciliação do governo João Goulart”.

    Incrível que um jovem de 23 anos, José Serra, então presidente da UNE, tenha sido mais realista, como deixa claro a passagem do livro Cinquenta anos essa noite, a ser lançado em junho: “Presidente [João Goulart], nós defendemos que o pedido de estado de sítio seja retirado. Vai suprimir as garantias constitucionais e fortalecer a direita”. A partir daí, Serra e muitos outros perceberam que o fim do governo Goulart era questão de tempo (ver “As entranhas expostas do golpe“).

    Sem entender

    A vitória do golpe teve causas objetivas – a crise econômica, a inflação e a bipolarização internacional. A Guerra Fria levou os Estados Unidos a interferir na nossa realidade, pesando na balança em favor dos golpistas. Mas o principal foram os fatores internos. E neles pesaram muito os erros cometidos pelas correntes nacionalistas e/ou de esquerda.

    Desde longe as vivandeiras rondavam os quartéis açulando os militares. Quando Getúlio Vargas foi eleito em 1950, Carlos Lacerda afirmava: “Este homem não pode ser candidato. Se candidato, não pode ser eleito. Se eleito, não pode ser empossado”. Ou seja, quem propunha a ruptura com as instituições era a direita.

    Quando Juscelino foi eleito, a direita – de farda ou de paletó – incursionou de novo pelo caminho da ilegalidade, para impedir a posse do novo presidente.

    A defesa da democracia continuou nas mãos das correntes progressistas na crise de 1961. A Rede da Legalidade assegurou a posse de João Goulart, mesmo que para tal tenha sido adotado um parlamentarismo casuísta.

    O governo João Goulart teve de positivo a defesa das reformas de base. Claro que com o tempo muitas delas perderam sentido, do ponto de vista econômico. Mas na época eram extremamente importantes.

    As reformas assustavam setores da igreja, da imprensa, do empresariado. Afinal, prejudicariam interesses incrustados na nossa sociedade havia séculos. Mas não foi isto que determinou o golpe.

    Perigosamente, as forças progressistas jogaram as bandeiras da democracia, da defesa das instituições, da disciplina e da hierarquia (existentes em quaisquer forças armadas do mundo) para as mãos da direita.

    Vitoriosos os golpistas, boa parte da esquerda não entendeu o que tinha acontecido. Nem as particularidades da ditadura brasileira. Ela assumiu uma forma impessoal, rotativa, com um mínimo de institucionalidade (o que possibilitou a articulação da resistência democrática) e promoveu o desenvolvimento da economia, de forma concentradora e excludente.

    Vivandeiras silenciadas

    Fez escuro sobre o país, por 21 anos. Nos anos de chumbo perdemos vidas valorosas e aprendemos a lição: os problemas da democracia se resolvem com mais democracia. A democracia, com suas instituições, é a única saída. Fora dela, restam apenas as trevas.

    Os militares foram o núcleo central da ditadura. Sua cúpula tinha plena consciência do que acontecia nos porões dos quartéis, com sua autorização. Não se pode, porém, levar ao pelourinho todos que apoiaram o golpe de 1964. A base de sustentação do regime militar foi se decompondo ao longo dos anos. E muitos que o apoiaram se integraram em seguida à resistência democrática. Foram muito bem-vindos.

    Passados 50 anos, o país vive o período mais longo sem intervenção militar, desde o advento da República. Já não se ouve mais o canto das vivandeiras. Após a democratização as Forças Armadas vem tendo comportamento exemplar, limitando-se às suas funções profissionais e constitucionais.

    Para o bem do Brasil, que elas continuem assim.

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.