Mais uma vez, ficou gigantesca demais esta compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial, a de número 135. Como aconteceu duas semanas atrás, vou ter que dividir em duas partes.
Nesta aqui vão as notícias e análises sobre os escândalos – os vários escândalos envolvendo a Petrobrás e o escândalo que é a existência de André Vargas, o deputado que tem a cara do PT. Foram publicadas entre os dias 4 e 10 de março de 2014.
O mais recente escândalo envolvendo a maior empresa brasileira, tomada de assalto pelo PT e seus aliados, e que nos últimos três anos perdeu metade de seu valor, é a desesperada tentativa do governo para impedir que os negócios da Petrobrás sejam investigados pelo Congresso Nacional.
Como lembrou Dora Kramer no Estadão, 78% dos brasileiros consultados em pesquisa do Datafolha se dizem convencidos da existência de corrupção na Petrobrás, e 40% atribuem responsabilidade á presidente Dilma.
Lula veio a público, depois de vários dias de um silêncio ensurdecedor, para ordenar a seus seguidores – inclusive o poste que ele mesmo inventou – a “ir para cima” dos adversários, e reagir “com unhas e dentes” à tentativa da oposição de fazer uma CPI da Petrobrás. Como disse o Estadão em editorial: o que Lula quis dizer com isso é que, “se o partido assim tivesse procedido em relação à CPI dos Correios, em 2005, ‘possivelmente a história teria sido outra’ (ou seja, o mensalão acabaria abafado)”.
A base aliada do Senado obedeceu à ordem do comandante, e, chefiada pelo probo, respeitabilíssimo Renan Calheiros, aprovou a criação de uma CPI para apurar não apenas a Petrobrás, mas também o metrô de São Paulo e o Complexo Industrial de Suape. A manobra, obviamente, é para constranger os dois pré-candidatos oposicionistas ao governo, Aécio Neves e Eduardo Campos, mas, sobretudo, para melar o jogo, ou, se não der para melar de vez, ao menos adiar o quanto for possível – no mínimo para depois das eleições – a investigação sobre a Petrobrás.
É vergonhoso. E é também um acinte a 78% dos brasileiros.
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O petista que é a cara do PT e o doleiro
* Patrimônio de André Vargas cresceu 50 vezes em 10 anos
“Quando resolveu viajar com a família para João Pessoa logo após o réveillon deste ano, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), solicitou um jatinho ao doleiro Alberto Youssef, de quem diz ser amigo há duas décadas. Essa foi apenas a coroação simbólica de uma mudança radical de vida ocorrida ao longo de quatorze anos de vida pública. Apenas nos dez anos que separam sua primeira eleição, como vereador de Londrina, em 2000, para sua última disputa para a Câmara, em 2010, seu patrimônio cresceu 50 vezes.
“Nem sempre o luxo fez parte da vida de Vargas. Até entrar na política, em 2000, tudo o que o ele tinha era um Monza 1993, avaliado em R$ 9mil, e a sociedade em três pequenas empresas, cujas cotas somavam R$ 2.100. Dois anos depois, quando se candidatou a deputado estadual, tinha vendido o Monza por R$ 4 mil e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2.565,59 — as mesmas empresas e um título de capitalização. Ele ainda devia R$ 1.275,87 a um banco.
“Mas a vida começou a melhorar quando se elegeu deputado estadual em 2002. Nos quatro anos seguintes, Vargas adquiriu por R$ 80 mil uma caminhonete Ford F-250 usada e comprou duas casas em Londrina, por mais R$ 80.576,30. Mas o grande salto veio com sua primeira eleição para deputado federal em 2006. Nos quatro anos seguintes, o deputado saiu definitivamente da penúria.
“Entre 2006 e 2010, Vargas comprou um terreno de 121 mil m² em Iboporã, por R$ 100 mil, além de outra casa e um lote em Londrina por R$ 21.563,47. Os tempos de Monza foram esquecidos e o deputado chegou às eleições de 2010 como proprietário de três caminhonetes: Toyota Hilux, GM Tracker e Hyundai Vera Cruz. Na mesma época, tornou-se dono de duas empresas, com capital social de R$ 23.500. De acordo com sua declaração, Vargas guardava R$ 56.211,17 na Caixa Econômica Federal. O patrimônio total declarado na eleição passada foi de R$ 572.050,54.
“Procurado, o deputado negou problemas no crescimento de seu patrimônio: ‘A evolução patrimonial ocorrida entre os anos de 2000 e 2010 é totalmente compatível com minha renda ao longo desses dez anos’, disse em nota. Na próxima semana, o PSDB e o DEM vão protocolar uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Vargas por quebra de decoro no caso do avião pago pelo doleiro. O PSOL já havia feito um pedido para que a Corregedoria da Casa investigasse o envolvimento do deputado com o doleiro, que foi arquivado ontem pela Secretaria Geral da Mesa Diretora.” (Paulo Celso Pereira, O Globo, 5/4/2014.)
* André Vargas (PT-PR) e o doleiro Alberto Youssef, operador da quadrilha que atuava na Petrobrás, associaram-se para fraudar contratos no governo – e, juntos, ganhar uma fortuna
“O deputado federal André Vargas, do Paraná, é uma estrela petista em ascensão. Filho de um torneiro mecânico com uma dona de casa filiou-se ao partido em 1990, elegeu-se vereador, deputado estadual e agora cumpre seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, onde exerce o poderoso cargo de vice-presidente da Casa. Vargas é o típico casca-grossa, sempre pronto a servir aos líderes, aceitando toda sorte de trabalho sujo, desde que alinhado com o projeto de poder do PT. Como secretário nacional de Comunicação do partido, organizou a guerrilha petista na internet especializada em disseminar boatos falsos e difamar adversários. Esse grupo teve atuação destacada na eleição de Dilma Rousseff, em 2010. No Congresso, ele participou da ofensiva destinada a usar a CPI do Cachoeira para fustigar o Ministério Público e criminalizar o trabalho de jornalistas. Vargas é entusiasta do ‘controle social da mídia’, um eufemismo para censura. Foi ele também o autor da molecagem de levantar o punho esquerdo em afronta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que visitava oficialmente o Congresso Nacional. Vargas disse que teve vontade de ‘dar uma cotovelada’ em Barbosa. O desrespeito às normas mais básicas de educação e ao decoro parlamentar visavam a protestar contra a prisão dos criminosos pegos no escândalo do mensalão.
“Vargas sonhava em ser presidente da Câmara no ano que vem. Mas a polícia tem planos diferentes para ele. Em sua edição passada, Veja revelou que ele mantinha estreita relação com o doleiro Alberto Youssef, preso sob a acusação de comandar um esquema de lavagem de dinheiro pelo qual passaram cerca de 10 bilhões de reais, fortuna usada para azeitar as mais variadas modalidades de corrupção, inclusive propinas na Petrobrás. Vargas chamava o doleiro de ‘irmão’. Trocavam informações sobre programas do governo nos quais se abriam possibilidades de ganhar dinheiro sujo. Na terça-feira passada, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que Vargas pediu ao doleiro um jatinho para viajar com a família de férias – no que foi prontamente atendido. Pego em flagrante, alegou que pagara parte dos custos da viagem, orçada em 100 000 reais. Não, não pagou. Na sua ética folgazã, ele foi apenas ‘imprudente’ ao pedir um favor ao doleiro preso. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal revelam que o deputado André Vargas e o megadoleiro Alberto Youssef eram sócios em diversas operações de roubo de dinheiro público. Vargas passava a Youssef informações de dentro do governo, ajudando o sócio a localizar projetos nos quais eles pudessem enfiar a mão nos cofres públicos.
“Vice-presidente da Câmara e ‘muito influente no partido’, como ele mesmo se definiu na semana passada, Vargas era o homem certo no lugar certo para o esquema de corrupção. Foi desse ponto de observação privilegiado na estrutura de poder do PT que Vargas detectou no Ministério da Saúde uma excelente oportunidade de ganho para ele e o seu sócio doleiro, que, entre uma remessa ilegal de dólares e outra, também era, quem suspeitaria dessa vocação, dono de um laboratório farmacêutico. A mente criminosa da dupla planejou a parceria milionária entre o laboratório do doleiro, a Labogen Química Fina e Biotecnologia, e o Ministério da Saúde. Mas havia um problema, mesmo para um sócio ‘muito influente no partido’. Escondida sob o nome imponente, a Labogen não podia propriamente ser chamada de laboratório. Era um negócio de fachada, com uma folha de pagamentos que mal chegava a 30000 reais por mês. Isso seria um impedimento definitivo para empreendedores menos engenhosos – mas não para a dupla petista e doleiro. A saída óbvia seria conseguir se associar a um laboratório de verdade e, assim, dar à fraude uma aparência de legalidade. Afinal, estavam em jogo contratos de fornecimento de remédios para o Ministério da Saúde da ordem de 150 milhões de reais. Uma das mensagens interceptadas pela Polícia Federal flagrou um momento mágico para a dupla: surgira o sócio que daria ares de honestidade ao golpe.
“Em 19 de setembro de 2013, Vargas e Youssef conversavam sobre o contrato, ainda em estudo pelo Ministério da Saúde. O deputado relata a Youssef seu encontro com um dos integrantes do esquema, Pedro Argese, da Labogen: ‘Estamos mais fortes agora. Vi documento com Pedro. Ele estava no voo de volta de Brasília’. Argese informou que estava praticamente acertada a parceria com a EMS, gigante farmacêutico especializado em medicamentos genéricos. Vargas mal escondia a euforia: ‘Bati um longo papo com Pedro, e ele estava com documento de parceria com a EMS’. Youssef acrescenta: ‘Cara, estou trabalhando, fica tranquilo. Acredite em mim. Você vai ver quanto isso vai valer… Tua independência financeira e nossa também, é claro…’ Impressionantes a abnegação e a dedicação ao trabalho da dupla, cujas habilidades se completam. Pena que o objetivo de tanta eficiência seja o enriquecimento pessoal pela subtração de dinheiro público que poderia ser usado para tratar pacientes no SUS, melhorar as condições dos sofridos hospitais públicos ou aumentar a oferta de leitos. Em vez disso, Vargas, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, ‘muito influente no partido’, cuida de encher o próprio bolso e o do doleiro preso pela Polícia Federal.
“No dia seguinte, 20 de setembro, as mensagens revelam que mesmo uma dupla tão trabalhadora encontra dificuldades. Diz Youssef: ‘Estou enforcado. Preciso de ajuda para captar… Tô no limite’. Vargas fala em um certo João Procópio, que, segundo a PF, também é da Labogen. Youssef responde de maneira cifrada: ‘Sim. Esteve com ele, marcou alguns lugares, mas não andou. São Bernardo um deles…’.
“Diante da resposta, o homem ‘muito influente no partido’ diz, resoluto: ‘Vou atuar’. A máquina do governo andou em ritmo de Brasil grande. Naquele mesmo dia, técnicos do Ministério da Saúde foram destacados para certificar a Labogen.
“- Youssef confirma: ‘Visita dos técnicos MS às 14h30. Te informo depois como foi’.
“ – Vargas: ‘Legal’.
“- O doleiro: ‘Terminou a visita. Fomos bem. Temos que aguardar o relatório’.
“- Vargas: ‘Vamos cobrar. Preciso do retorno sobre a estruturação’.
“Se todos os ministérios funcionassem com tal presteza quando o assunto é de interesse público, o Brasil já estaria no primeiro mundo. Mas tudo indica que, infelizmente, o pessoal só se mexe para valer quando estão em jogo os interesses de gente ‘muito influente no partido’. O resultado de tanta energia canalizada para atender Vargas e o doleiro foi que o grupo logo fechou a primeira Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no Ministério da Saúde. O responsável pelo processo foi o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Augusto Gadelha. Logo depois da assinatura – que contou com a presença do então ministro e candidato petista ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha –, o homem da Labogen, Pedro Argese, mandou uma mensagem reproduzindo o que ouvira de Gadelha: ‘Ele falou: olha. informo a todos que, da minha parte, vamos dar todo apoio possível pra retomada da Labogen’. Sabe-se lá que retomada é essa, mas, vindo a promessa de alto funcionário do governo responsável por ‘insumos estratégicos’ e empenhado em ‘desenvolvimento produtivo’, os brasileiros podem dormir tranquilos. Ou não? O ‘apoio’ de Gadelha se materializou em um contrato inicial de 30 milhões de reais para a turma liderada pelo petista e pelo doleiro.
“Confrontado com os fatos, André Vargas ainda tentou adiar um pouco seu encontro com a Justiça. Na semana passada, Youssef recebeu a visita de um emissário do deputado que tentava negociar seu silêncio. Vargas até mandou o recado: ‘Se eu cair, levo gente de cima’. Já no Congresso, ele procurou se defender: ‘Quero deixar bem claro que não participei, não agendei. não soube previamente nem acompanhei desdobramentos de nenhuma reunião no ministério a respeito desse ou de qualquer outro assunto relacionado a negócios da Labogen’, disse ele, imaginem, da tribuna da Câmara dos Deputados. Sua falta de apego à liturgia do cargo e aos bons modos é sobejamente conhecida, mas arrogância e mentiras não mudam os fatos. Coube ao próprio ex-ministro Alexandre Padilha desmascarar Vargas. Em nota de sua assessoria. Padilha relatou: ‘Especificamente sobre o deputado André Vargas, o ministro o escutou sobre o assunto e, como sempre disse a qualquer outro parlamentar, a respeito de qualquer projeto, informou das regras e requisitos técnicos que qualquer projeto deve obedecer’. O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa o doleiro, reconhece que Vargas e Youssef são amigos, mas rechaça a acusação da polícia: ‘Não reconhecemos nenhuma sociedade entre os dois’. As investigações da Polícia Federal encontraram indícios de envolvimento de mais gente interessada nos negócios do doleiro. Um deles seria o deputado Vicente Cândido (SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ele aparece em uma conversa entre Vargas e Youssef: ‘E daí? Os demais assuntos? Vicente Cândido?’, pergunta Vargas. O deputado conta que conheceu Youssef quando o doleiro fazia parte de uma comitiva oficial do governo brasileiro em viagem a Cuba. Em se tratando de pessoas tão ‘influentes no partido’, devotadas à ‘justiça’, aos ‘insumos estratégicos’ e ao ‘desenvolvimento produtivo’, seria altamente suspeito não aparecer Cuba na história.” (Robson Bonin, Veja, nas bancas em 5/4/2014.)
* Até os aliados pressionam André Vargas para se afastar da vice-presidência da Câmara
“Diante das pressões tanto da oposição como, nos bastidores, de integrantes da base governista, especialmente do próprio PT, o deputado André Vargas (PT-PR) — investigado por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios suspeitos no Ministério da Saúde — deverá se licenciar do cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados. O afastamento será discutido hoje (7/4), mas desde ontem deputados aliados do governo estão conversando com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para encontrarem a solução adequada.
“O que desencadeou a reação foram as notícias de que Vargas e Youssef, preso no último dia 17 na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, trocaram mensagens comprometedoras negociando contratos suspeitos. Numa delas, o doleiro diz a Vagas que os negócios suspeitos iriam garantir a ‘independência financeira’ dos dois. Em outra, o doleiro diz que precisa de ajuda para resolver problemas financeiros, e o deputado afirma: ‘Vou atuar’.
“Outras mensagens reveladas ontem (6/4) pela revista Veja mostram que Vargas chegou até a fazer uma cobrança de dinheiro ao doleiro. O petista reclama com Youssef que ‘consultores’ não estavam recebendo o pagamento devido. E o doleiro responde: ‘Calma, vai ser pago. Falei para você que iria cuidar disso’. O vice-presidente da Câmara se mostra impaciente: ‘Consultores que trabalham com ele há meses não receberam’. Youssef acalma o parceiro: ‘Deixa que já vai receber’.
“Em conversas reservadas, temendo o efeito das denúncias em ano eleitoral, petistas tentam isolar a ação de Vargas, para mostrar que, se houve alguma irregularidade nos negócios com o Ministério da Saúde, não foi cometida com o aval do partido. O assunto ainda está sendo debatido nos bastidores, mas há entre os deputados da bancada do PT um consenso: Vargas terá que se explicar diante do teor das mensagens com o doleiro. Além disso, dizem petistas, não haverá, no partido, complacência com qualquer erro, diferentemente do que aconteceu com os condenados do mensalão.
“Na semana passada, depois da denúncia da divulgação de que ele usou o jatinho do doleiro para viajar de férias com a família para João Pessoa, Vargas primeiro se manifestou por nota e, na quarta-feira (2/4), foi à tribuna da Câmara pedir desculpas aos colegas. Ao falar, no entanto, acabou mudando a versão inicial que tinha dado ao jornal Folha de S.Paulo, sobre o pagamento dos custos, o que já gerou reação da oposição, que anunciou representação contra ele no Conselho de Ética da Casa.
“No fim de semana, a pressão aumentou depois que as mensagens trocadas entre Vargas e o doleiro foram divulgadas pela revista Veja e pela TV Globo. Ontem, os líderes dos três partidos da oposição — PSDB, DEM e PPS — defenderam o afastamento de Vargas da vice-presidência da Câmara até que a Casa possa concluir as investigações sobre o envolvimento dele com o doleiro.
“Segundo os líderes Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Mendonça Filho (DEM-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), Vargas deve se licenciar da vice-presidência para garantir a isenção nas apurações. Os três partidos reforçaram que entrarão no Conselho de Ética com representação por quebra de decoro parlamentar contra Vargas, o que pode levar à cassação do mandato. A estratégia de petistas é presfunção — afirmou Mendonça Filho. Para Bueno, embora Vargas tenha discursado e pedido desculpas na tribuna e tentado se explicar, a divulgação de outras mensagens trocadas entre Vargas e Youssef, pela revista Veja, impõe que ele peça licença do cargo até que tudo seja apurado:
“— Diante das inúmeras acusações de envolvimento do vice-presidente da Câmara com o doleiro preso, o seu afastamento do cargo é o melhor caminho para dar condições à Mesa Diretora de apurar com isenção as denúncias. O discurso de pedido de desculpa agora já não basta. É preciso um gesto mais efetivo, como o licenciamento do cargo, para que a Câmara não se contamine com o cipoal de denúncias contra Vargas — disse Bueno.
Para o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão, Vargas não tem mais condições de manter o mandato. — A cada dia surgem mais elementos que comprovam a ligação dele com o doleiro preso.
O Globo procurou Vargas e sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno. O Ministério da Saúde informou que não tem contrato com o laboratório. O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), também não retornou as ligações” (Isabel Braga e Carolina Brígido, O Globo, 7/4/2014.)
* Um parlamentar que debocha dos outros e faz negócios escusos
“O diálogo em que o doleiro Alberto Youssef diz ao deputado André Vargas (PT-PR), que a atuação da dupla para obter um contrato com o Ministério da Saúde garantiria a independência de ambos terminou em tom de deboche, segundo trecho inédito da conversa, divulgado pela TV Globo.
“A conversa foi finalizada com uma última mensagem de Youssef, onde ele escreveu ‘kkkkk’, termo usado em conversas digitais para expressar risadas.
“De acordo com a transcrição das mensagens, trocadas em 19 de setembro de 2003, Vargas não respondeu às risadas.
“Youssef e o petista atuaram em parceria para viabilizar a assinatura de contrato da empresa Labogen, pertencente ao doleiro, com o Ministério da Saúde, para fornecimento de medicamentos. Como tem estrutura pequena, para conseguir firmar o contrato, a empresa precisaria se associar à EMS, empresa farmacêutica especializada na produção de medicamentos genéricos.
“No diálogo, Vargas diz ao doleiro ter encontrado um integrante da Labogen, Pedro Argese, que o teria informado sobre a proximidade de conclusão da parceria com a EMS. ‘Estamos mais fortes agora. Vi o documento com o Pedro. Ele estava no voo de volta de Brasília’, escreveu Vargas, mencionando documento de parceria com a EMS.
“Youssef respondeu Vargas: ‘Cara, estou trabalhando, fica tranquilo, acredite em mim. Você vai ver quanto isso vai valer tua independência financeira e nossa também, é claro, ‘kkkkk’’.
“No dia seguinte, 20 de setembro de 2013, Youssef enviou nova mensagem ao deputado petista, relatando dificuldades para manter os negócios do grupo. ‘Estou enforcado. Preciso de ajuda para captar… Tô no limite’, escreveu.
“Na mesma conversa, Vargas respondeu: ‘Vou atuar.’ Segundo reportagem da revista Veja, no mesmo dia técnicos do Ministério da Saúde foram destacados para certificar a Labogen, informação confirmada por Youssef em mensagem para Vargas.” (Thiago Herdy, O Globo, 7/4/2014.)
* Sob pressão até dos aliados, André Vargas se licencia para tentar evitar perda do mandato
“Pressionado até por aliados e numa estratégia para tentar preservar o mandato, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), licenciou-se ontem (7/4) do posto de deputado federal por 60 dias. O afastamento ocorre após revelações sobre a proximidade dele com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Os partidos da oposição protocolaram ontem pedido de processo por quebra de decoro parlamentar e a Justiça do Paraná encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
“Isolado na Casa, inclusive dentro do PT, Vargas aposta na licença como uma tentativa de manter o mandato. Sua esperança é que com o tempo o escândalo perca força e um eventual julgamento em plenário possa ficar para depois das eleições. A renúncia chegou a ser cogitada, mas o deputado optou por resistir um pouco mais. A avaliação dos colegas, porém, é que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não teria interesse em protelar a decisão sobre eventual cassação do colega e o voto aberto será definitivo para a aplicação de uma eventual punição, caso Vargas resista.
“Reportagem da revista Veja no final de semana, com trocas de mensagens nas quais Yousseff prometia ‘independência financeira’ a Vargas com a intermediação de um contrato do laboratório Labogen com o Ministério da Saúde, encerraram qualquer disposição do PT a defendê-lo. Novos diálogos nos quais o petista cobra o pagamento a consultores contribuíram para que a cúpula do partido exigisse alguma satisfação.” (Eduardo Bresciani e Fausto Macedo, Estadão, 8/4/2014.)
* “O mínimo que se espera num escândalo acintoso como este é a cassação do mandato de André Vargas, seguida, é claro, de um processo penal na Justiça”
“O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), é um pândego. Mas gosta de negócios. Na abertura do ano legislativo, em 3 de março, sentado à mesa diretora dos trabalhos, por causa do cargo que ocupa, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ele posou para fotografias erguendo o punho direito fechado. O gesto, usado na Olimpíada do México, em 1968, por atletas negros para protestar contra a discriminação racial, foi repetido pelos petistas condenados no processo do Mensalão pelo STF como forma de protesto contra a decisão do Poder Judiciário. Apesar da quebra de decoro evidenciada pelo desrespeito ao chefe de um Poder da República, a atitude, interpretada como galhofa, não foi punida nem com uma advertência.
“Algum tempo depois, contudo, a Nação foi informada de que Vargas tinha quebrado o decoro em atitudes que atentam contra a honestidade exigida de um representante do povo. Há uma semana, a Folha de S.Paulo revelou que ele viajou de Londrina (PR) para João Pessoa (PB) em jato particular fretado pelo doleiro Alberto Youssef, protagonista de escândalo investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato. No caso, este é acusado de ter ‘lavado’ R$ 10 bilhões em negócios ilícitos com a Petrobrás, sob a égide do ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa – como ele, preso.
“Pilhado, o pândego não piscou: explicou que é amigo de Youssef há 20 anos, mas não sabia de onde este tirava seu sustento nem que tinha contas a acertar com a Justiça. Alegou que arcou com parte do custo da viagem com a família, calculado em R$ 100 mil, pagando o combustível consumido no voo, o equivalente a R$ 20 mil. E justificou-se reclamando dos altos custos de viagens em aviões de carreira.
“No dia seguinte, véspera de 1.º de abril, popularmente celebrado como o ‘dia da mentira’, subiu à tribuna para se dizer arrependido. ‘Em relação ao avião, reconheço: fui imprudente. Foi um equívoco. Deveria ter exigido um contrato. Deveria ter quitado. Peço desculpas por ter exposto a família’, disse. Reconheceu haver pedido o favor ao pagante e mudou a versão sobre o reembolso do voo dizendo que tentou pagar pelo serviço. Mas descobriu que o avião havia sido fretado e não teria como arcar com as despesas com combustível.
“Antes que a semana acabasse, contudo, os cidadãos que remuneram o parlamentar foram informados de que o favor do doleiro eram lanas caprinas na relação entre este e Vargas. Em documentos do inquérito da PF vazados para a imprensa está reproduzida a degravação de uma troca de mensagens por celular, em setembro de 2013, em que é relatada a atuação de Vargas para favorecer o laboratório Labogen, de propriedade do doleiro, no fornecimento de medicamentos ao Ministério da Saúde. A maracutaia consistia em forçar a associação da empresa de fachada de Youssef com a EMS, indústria farmacêutica especializada na produção de remédios genéricos.
“‘Cara, estou trabalhando, fica tranquilo, acredite em mim. Você vai ver quanto isso vai valer tua independência financeira e nossa também, é claro’, escreveu Youssef. O deboche virou apelo dramático no dia seguinte, 20 de setembro, quando o doleiro escreveu: ‘Estou enforcado. Preciso de ajuda para captar…Tô no limite’. O petista respondeu, curto, direto e sem dúvidas: ‘Vou atuar’.
“Tenta-se, agora, uma saída honrosa para o pândego imprudente que não honrou seu mandato popular: licenciar-se da vice-presidência da mesa que dirige os trabalhos na Câmara. Pelo visto, o deboche do deputado contagiou seus pares. Pois, embora o negócio entre a empresa fantasma do doleiro e o Ministério da Saúde, à época comandado por Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo, não tenha sido realizado, as evidências da ‘atuação’ de um representante do povo num negócio escuso não podem ser punidas com um afastamento pro forma até o caso ser esquecido. O mínimo que se espera num escândalo acintoso como este é a cassação do mandato de André Vargas, seguida, é claro, de um processo penal na Justiça.” (Editorial, Estadão, 8/4/2014.)
* Anvisa vetou empresa do doleiro. Mas o então ministro Alexandre Padilha ignorou o veto e fez parceria com a Labogen
“O Ministério da Saúde firmou parceria com o laboratório suspeito de pertencer ao doleiro Alberto Youssef mesmo com a recusa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em autorizar o funcionamento da empresa como produtora de medicamentos. O indeferimento da autorização está registrado numa resolução da Anvisa de 23 de agosto de 2013.
“Em 11 de dezembro do ano passado, a gestão do então ministro da Saúde Alexandre Padilha (pré-candidato a governador de São Paulo pelo PT) anunciou a parceria com a Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, um negócio de R$ 31 milhões, para a produção do medicamento citrato de sildenafila. A pasta só suspendeu a parceria após a revelação das investigações da Operação LavaJato, da Polícia Federal.
“A Anvisa indeferiu o pedido devido à falta de documentos básicos, como licença sanitária, relatório de inspeção atualizado e cópia do certificado de regularidade. O órgão multou a Labogen por diversas vezes em 2013 por causa de ‘infrações sanitárias’. A última notificação de multa é de 5 de dezembro, menos de uma semana antes do anúncio do acordo.
“A Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) incluiu o Laboratório Farmacêutico da Marinha e a EMS, uma das gigantes do setor farmacêutico. A Labogen, empresa com folha de pagamento de R$ 28 mil mensais, só conseguiu obter o contrato em razão da associação com a EMS, o que passou a ser investigado pela PF. Conforme esse acordo, o Laboratório da Marinha faria as primeiras aquisições do medicamento em 2015, com previsões de desembolsos de R$ 6,2 milhões anuais, em cinco anos. Após o escândalo envolvendo a Labogen, o Ministério da Saúde abriu uma comissão de investigação preliminar sobre o acordo.
“A suspeita é a de que o deputado federal André Vargas (PTPR) foi o responsável pelos contatos políticos no ministério para assegurar a PDP. Ele teria agido em parceria com Youssef, segundo as investigações da PF.
Padilha admitiu ter conversado com Vargas, mas negou ter atendido a qualquer pleito.
“O Ministério da Saúde sustentou que a parceria ainda estava na primeira fase, período destinado a adequações junto à Anvisa. ‘A comprovação do registro só é necessária na finalização dessa primeira fase’, informou. A assinatura do contrato para a aquisição dos primeiros lotes de medicamentos dos laboratórios só ocorreria após a pasta conferir todas as exigências da Anvisa, afirmou o ministério, que ressaltou que o andamento da parceria está suspenso em razão da comissão de investigação.” (Vinicius Sassine, O Globo, 9/4/2014.)
* Em 2010, André Vargas – que dez anos atrás era bem pobre – doou R$ 893 mil para 32 candidatos, inclusive Dilma
“Embora previsse receber até R$ 6 milhões em doações para sua campanha para deputado federal em 2010, o vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), desempenhou um papel oposto nas eleições: doou R$ 893,9 mil para 32 candidaturas, por meio de seu comitê de campanha.
“Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que os maiores beneficiários da distribuição de recursos por parte do comitê eleitoral de Vargas foram candidatos do PT: 12 deles receberam R$ 876 mil, entre eles a presidente Dilma Rousseff (R$ 45,8 mil).
“O petista arrecadou R$ 1,3 milhão em sua campanha, dos quais R$ 806 mil vieram do diretório nacional da legenda, segundo o TSE.
“Como doou a maior parte do que recebeu, na prática a campanha de Vargas teria custado, oficialmente, apenas R$ 468 mil, o que corresponde a apenas 7,8% do que havia previsto para sua campanha. Esse valor inclui doações que ele fez como pessoa física para a própria campanha.
“Por terem sido registradas no TSE, as contribuições são consideradas legais pela Justiça. Porém, evidenciam o papel desempenhado por Vargas nas eleições de 2010, como intermediário da distribuição de recursos no estado.
“Perguntado sobre o motivo da diferença entre o que estava previsto para ser gasto e o efetivamente realizado pela sua equipe de campanha, a assessoria do deputado argumentou que ‘a estimativa de gastos normalmente é superestimada, para evitar alterações posteriores’.
“De acordo com o petista, a maior parte dos valores de sua campanha teria sido doada para outros políticos porque ele teria optado por uma gestão descentralizada dos recursos.
“‘A elevada quantidade de doações deve-se ao fato de que a campanha foi organizada em parcerias com candidatos a deputado estadual, que se responsabilizavam pela campanha em cada base eleitoral’, afirmou a assessoria de Vargas, em nota.
“Oficialmente, quem recebeu mais recursos do petista foi Nedson Luiz Micheleti, ex-prefeito de Londrina e candidato a deputado estadual pelo PT em 2010, com R$ 279,7 mil. O segundo que mais recebeu foi o também candidato a deputado estadual Elton Carlos Welter, com R$ 94,4 mil.
“Por meio de sua assessoria, Welter informou ter pedido votos para ele e também para Vargas na região de Toledo, no interior do Paraná. Por isso, teria recebido a doação do colega. Ontem, Micheleti não foi localizado pelo Globo.
“Embora petistas tenham recebido a maior parte dos recursos, candidatos a deputado estadual do PMDB e do PDT, partidos que faziam parte da aliança com o PT no Paraná, também receberam recursos do deputado.
“Segundo o TSE, Vargas doou para sua própria campanha, como pessoa física, R$ 89 mil. O valor corresponde a 16% do patrimônio declarado pelo político em 2010 (R$ 572 mil). Conforme mostrou O Globo na última semana, em dez anos o patrimônio do deputado cresceu 50 vezes.
“Quando entrou na política, em 2000, tudo o que o Vargas tinha era um Monza 1993, avaliado em R$ 9 mil, e sociedade em três pequenas empresas, cujas cotas somavam R$ 2,1 mil.
“Na última campanha eleitoral, dez anos depois, Vargas declarou ter dois terrenos, uma casa e três carros de luxo, além de ter adquirido sociedade em duas empresas, alcançando um patrimônio de R$ 572 mil.
“Por meio de sua assessoria, o deputado informou que sua evolução patrimonial teria sido ‘compatível com sua renda ao longo dos dez anos’.” (Thiago Herdy e Germano Oliveira, O Globo, 9/4/2014.)
* André Vargas mandou emissário conversar com o doleiro na prisão
“A informação de que o deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR) mandou um emissário para conversar com Alberto Youssef, na cela da Polícia Federal em Curitiba onde o doleiro está, levou o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, a determinar que só familiares e advogados com procuração tenham acesso aos presos na Operação Lava-Jato. Youssef é considerado pela PF uma fonte capaz de levar a um grande número de pessoas que fazem operações irregulares com o esquema dólar-cabo, em contratos irregulares de importação e exportação.
“Pelo menos três advogados com escritório em Curitiba visitaram Youssef na cela da PF nas duas últimas semanas, sob pretexto de oferecer seus serviços.
“Ontem (8/4), Youssef alegou ter sentido forte dor torácica e foi levado ao Hospital Cajuru, na capital paranaense. As suspeitas de um infarto não se concretizaram e o doleiro retornou à prisão.
“Vargas e Youssef são conhecidos de longa data. O relacionamento começou quando Vargas atuou como coordenador de cabos eleitorais na dobradinha Antonio Belinati (PP) e Paulo Bernardo (PT). Belinati, que era prefeito de Londrina (PR), concorria a deputado estadual e Bernardo, atual ministro das Comunicações, a federal.
“Para alavancar recursos para a campanha, Belinati armou esquema de desvio de dinheiro da prefeitura de Londrina, por meio de duas empresas públicas, a Autarquia Municipal do Ambiente e a Comurb, de limpeza pública. O dinheiro era lavado pelo esquema de Youssef e da corretora Bônus Banval, flagrada por movimentar a parte que cabia ao PP no mensalão petista. Na época do mensalão, o principal beneficiário era o deputado federal José Janene (PP).
“O quarteto Vargas, Youssef, Belinati e Janene aparece em várias ações em curso na Justiça do Paraná. O MP de Londrina comprovou o desvio de dinheiro por Belinati, afastado do cargo e condenado por improbidade administrativa.
“A investigação em torno de Belinati arrastou Vargas. Foram identificados R$ 10 mil repassados ao petista por Cassimiro Zavierucha, apontado como eminência parda de Belinati no desvio de dinheiro público para a campanha. Além de rechear o caixa dois da campanha, Zavierucha era o encarregado da lavagem do dinheiro.
“Na ação que investigou o caso, Vargas admitiu ter sido o contato com Zavierucha, encarregado de mobilizar cabos eleitorais para entrega de santinhos. Disse, porém, que só uma vez recebeu dinheiro de Zavierucha para repassar a cabos eleitorais. Na época, o MP apresentou dois recibos assinados por Vargas: de R$ 20 mil e de R$ 10 mil. Na Justiça, Vargas afirmou que o pagamento era destinado só a pessoas que faziam campanha de Belinati e que elas distribuíam propaganda eleitoral só do candidato do PP. As que trabalhavam para a dobradinha não eram as mesmas, garantiu.
“Bernardo sempre negou o uso de dinheiro de Belinati em sua campanha. O vínculo da campanha com Belinati, porém, foi confirmado por ele. Segundo depoimento da época, Vargas trabalhava como mobilizador de cabos eleitorais para ele e para o candidato do PP. O dinheiro desviado da Prefeitura de Londrina também passou pelas mãos de Youssef. Em outubro de 1998 foram depositados R$ 120 mil na conta de uma das empresas de fachada do doleiro, a Freitas & Dutra. Segundo as investigações, essa quantia era proveniente de crimes contra a administração praticados por Belinati. Vargas não ocupava cargo público na época.” (Cleide Carvalho, O Globo, 9/4/2014.)
* André Vargas foi condenado no Paraná por incluir vigilantes como doadores
“Os nomes de 50 vigilantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) foram usados indevidamente pelo deputado licenciado André Vargas (PT-PR) na prestação de contas referente às campanha de 2006, segundo decisão judicial.
“Eles aparecem como doadores da campanha de Vargas com valores que variam entre R$ 90 e R$ 180, mas negaram ter contribuído. Um ano depois de as contas do deputado terem sido apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, um grupo de vigilantes se sentiu prejudicado ao ver seus nomes associados ao do petista e decidiu mover ações por danos morais contra Vargas.
“O deputado foi condenado pelo 2.º Juizado Especial Cível de Maringá a pagar indenizações a 50 deles. Vargas chegou a contestar as decisões, mas a Turma Recursal rejeitou os recursos e aumentou em oito vezes o valor das indenizações em julho de 2010. Os integrantes da Turma Recursal entenderam que o valor fixado inicialmente não atendia à ‘finalidade punitiva, pedagógica e compensatória’ da punição.
“Para garantir o pagamento das indenizações, a Justiça chegou a bloquear contas bancárias de Vargas por meio de um convênio com o Banco Central. Segundo o juizado, os valores pagos pelo deputado variam de acordo com cada caso, mas são de R$ 4 mil em média – cerca de R$ 200 mil no total. O patrimônio declarado por Vargas à Justiça Eleitoral em 2010 é de R$ 572 mil. De acordo com o juizado, 39 indenizações foram pagas e 11 estão em fase de execução.
“Até hoje o caso ficou restrito ao âmbito do juizado cível de Maringá, sem desdobramentos na Justiça Eleitoral. Em março de 2008, Vargas chegou a enviar uma correção de sua prestação de contas ao TRE-PR na qual reconhecia o erro e pedia a exclusão dos nomes dos vigilantes da lista de doadores. De acordo com pessoas próximas ao petista, a correção pode ter livrado Vargas de complicações em outras esferas judiciais.
“Em 2006, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez, ele declarou ter gasto R$ 299 mil. As contas da campanha foram aprovadas pelo TRE.
“O caso dos vigilantes da UEM só veio à tona em 2008, quando o deputado disputou a prefeitura de Londrina e teve apenas 5% dos votos. Na época, Vargas distribuiu uma nota sugerindo que os vigilantes tinham motivações eleitorais e atribuiu a inclusão indevida dos nomes a uma falha burocrática. Segundo ele, organizadores de um jantar de arrecadação de fundos de campanha patrocinado por um sindicato ligado aos servidores da UEM teriam registrado nomes e CPFs dos vigilantes convidados e repassado as informações incorretas ao comando da campanha. A legislação eleitoral proíbe que sindicatos financiem campanhas eleitorais.
“Vargas foi procurado ontem por meio de sua assessoria para comentar o caso, mas não respondeu aos questionamentos.” (Ricardo Galhardo, Estadão, 10/4/2014.)
Escândalos na Petrobrás – As reportagens
* Polícia Federal vê indício de contas conjuntas de doleiro com ex-diretor da Petrobrás
“A Polícia Federal (PF) descobriu indícios de que as relações entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef vão além do suposto pagamento de propina. Novos documentos, em análise na PF, indicam ampla parceria financeira entre os dois, inclusive com contas conjuntas e tentáculos no exterior. Planilha apreendida pela PF faz referência a pagamentos feitos por empresas do doleiro a Costa, entre julho de 2011 e julho de 2012, período em que estava na diretoria da Petrobrás.
“Youssef e Costa estão presos em Curitiba. Os dois são alvos centrais da Operação Lava-Jato, investigação sobre lavagem, evasão de divisas e corrupção. Os documentos retratados na representação sugerem a existência de uma conta corrente dele (Costa) com o doleiro, contas comuns no exterior e a entrega de relatórios mensais da posição dele com o doleiro e com pagamentos em haver para ele e para terceiros, alguns deles também relacionados a negócios envolvendo a Petrobrás , diz um dos relatórios da operação.
“As suspeitas sobre a sociedade financeira estão entre os indícios que deram base à decretação da prisão preventiva do ex-diretor, no fim do mês passado. Alguns documentos indicam que a relação de Paulo Roberto Costa com Alberto Youssef é bem mais profunda que a alegada consultoria , diz o relatório. Até o momento, o ex-diretor vinha sustentando que os vínculos se limitavam a uma consultoria.
“A consultoria teria sido oferecida a Youssef no ano passado, quando Costa já não estava mais na Petrobrás. Em troca, teria recebido um Land Rover, de R$ 250 mil, um dos carros apreendidos pela PF na operação. As explicações dadas pelo ex-diretor à polícia não convenceram os investigadores. Costa não apresentou documentos para comprovar a consultoria. A versão de uma consultoria do ex-diretor a um dos maiores doleiros do país sobre mercado futuro foi considerada inverossímil. As descobertas podem complicar a situação de dirigentes da Camargo Correa, que integra o consórcio responsável por uma obra de R$ 8,9 bilhões, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
“Entre os papéis apreendidos pela PF estão uma planilha com indicações de pagamentos das empresas MO Consultoria e GDF Investimentos, controladas por Youssef, para o ex-diretor da Petrobrás. Na planilha há referência ao consórcio Camargo Correa . Com base nestas informações e em dados obtidos em escutas telefônicas, a polícia chegou à conclusão de que os pagamentos estão relacionados ao consórcio Camargo Correa .
PF investiga venda de refinaria na Argentina
“Num dos dois depoimentos que prestou à polícia logo depois de ser preso, Costa disse que a diretoria que comandava era responsável pela fiscalização de aspectos técnicos da execução da obra pelo consórcio. O advogado Fernando Fernandes, que atua na defesa de Costa, negou que ele tenha conta conjunta com Yousseff ou que tenha conta no exterior. Negou que o ex-diretor tenha recebido pagamentos da Camargo Correia por intermédio de empresas de Yousssef. Segundo ele, a PF fez ilações indevidas a partir da apreensão de documentos no escritório de outro advogado de Youssef. Nos documentos estão os nomes de duas offshores, criadas por Costa em 2013, quando tinha deixado a Petrobrás.
“- Ele (Costa) nega que tenha relação profunda com Youssef, a não ser a consultoria. Os documentos citados foram apreendidos com um advogado, o que é ilegal. O delegado (da PF) não mostrou a tabela com o Paulo – disse Fernandes.
“A assessoria de imprensa da Camargo Correa negou qualquer negócio da empresa com Costa. Segundo um assessor, a empresa não tem qualquer relação comercial com a MO Consultoria ou com a GDF Investimentos .
“A PF abriu inquérito, no início do mês passado, para investigar suposta evasão de divisas na venda da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, ao grupo Oil Combustibles S.A. Em outros dois inquéritos, a PF investiga a compra da refinaria de Pasadena, nos Texas, e o suposto pagamento de propina a funcionários da estatal pela SBM, da Holanda.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 4/4/2014.)
* Documentos contrariam versão do ex-diretor da Petrobrás e indicam que quem mentiu foi ele
“Embora o advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, tenha dito anteontem (2/4) que o contrato da operação de compra de metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi enviado ao Conselho de Administração da estatal com 15 dias de antecedência à reunião na qual o negócio foi aprovado, documentos internos da companhia com dados fundamentais do caso ficaram prontos às vésperas da reunião.
“Nove documentos estão anexados à ata dessa reunião, datados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2006. Sua leitura mostra que uma série de alertas foi omitida do resumo executivo apresentado por Cerveró ao conselho. Todo o processo foi feito a toque de caixa.
“Procurado ontem (3/4), o advogado de Cerveró informou, por nota, que não falaria. ‘Eventuais esclarecimentos serão prestados por Cerveró, após seu depoimento, em 16/04, na Câmara dos Deputados’, disse Ribeiro.
“O advogado esclareceu, porém, que nas declarações de quarta-feira se referia de forma genérica ao prazo de entrega de documentos ao conselho, e não ao caso específico de Pasadena.
“A reunião de conselho sobre Pasadena foi dia 3 de fevereiro de 2006. A reunião da diretoria executiva que encaminhou o assunto ocorreu na véspera, dia 2. Da mesma data é o Documento Interno do Sistema Petrobrás (DIP) com detalhes do negócio, apreciado na reunião de diretoria.
“Recebido por Cerveró, esse documento, de nove páginas, deveria embasar o resumo executivo de duas páginas e meia que a presidente Dilma Rousseff, em nota ao Estado, chamou de ‘falho’.
“O relatório foi elaborado pelo então gerente executivo de Desenvolvimento de Negócios Internacional, Luis Carlos Moreira. Embora Cerveró tenha carimbado o recebimento do documento em 2 de fevereiro, o resumo executivo foi ‘originado pelo diretor da área Internacional’ em 31 de janeiro, dois dias antes.
“Em anexo ao documento assinado por Moreira estão outros pareceres internos, produzidos pelas gerências tributária e jurídica da própria Área Internacional, além de consultoria externa.
“O parecer tributário é datado de 31 de janeiro e chama atenção para o prazo curto em que a análise financeira e contábil foi feita. Já o parecer jurídico, documento feito com maior antecedência, é datado de 27 de janeiro, uma semana antes da reunião do conselho.
“A gerência jurídica da Área Internacional não viu problemas, disse que as minutas dos contratos ‘contemplam cláusulas usuais em transações do gênero’. Mês passado, ao ser questionada sobre cláusulas polêmicas da operação – como as que previam uma Put Pption (obrigatoriedade de a Petrobrás comprar toda a planta em caso de conflitos) e Marlim – rentabilidade mínima à sócia belga – Dilma disse que o conselho não aprovaria o negócio soubesse delas.
“Análises independentes também foram feitas às vésperas da reunião do conselho. O Citigroup entregou seu laudo de avaliação em 1º de fevereiro. Teve menos de cinco dias para analisar a papelada. Já o relatório da consultoria BDO Seidman é de 30 de janeiro, quatro dias antes da reunião. Ele apresenta cerca de 40 ressalvas, comentários ou sugestões, depois de cinco dias analisando o caso.” (Sabrina Valle e Vinicius Neder, Estadão, 4/4/2014.)
* Para fazerem negócios com a Petrobrás, empresários precisavam pagar pedágio que variava de R$ 300 mil a R$ 500 mil
“Na gênese do mensalão, o maior escândalo de corrupção já investigado e julgado da história política do país, funcionários públicos escolhidos a dedo por partidos políticos se posicionavam estrategicamente na máquina federal com uma meta definida: arrecadar recursos entre fornecedores que tinham contratos com o governo. Eram as chamadas ‘fábricas de dinheiro’’, assim definidas por Roberto Jefferson, o delator do esquema. Foi um vídeo gravado no interior de uma filial dessa rede clandestina – no caso, uma diretoria dos Correios – que acendeu o pavio que detonou o escândalo. Na esteira das investigações, a Petrobrás chegou a aparecer como um dos nichos de negócio da azeitada engrenagem que alimentava políticos corruptos. Era de esperar que, com a descoberta do mensalão, os saqueadores se sentissem intimidados. Mas não foi o que ocorreu. Com o passar do tempo, a Petrobrás, com seus contratos bilionários, virou um alvo preferencial, como se verá a seguir.
“Para prestarem serviços ou venderem produtos à estatal, empresas precisavam se associar a um ‘clube’, pagar uma taxa que variava de 300000 a 500000 reais e se comprometer a repassar uma parte do valor dos contratos para um caixa que era dividido entre intermediários do negócio, diretores da estatal e políticos. Um pedaço importante desse verdadeiro mapa do tesouro está fartamente documentado nos autos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que há três semanas levou para a prisão o doleiro Alberto Youssef e o engenheiro Paulo Roberto Costa, o homem que, de 2003 a 2012, comandou a poderosa diretoria de abastecimento da Petrobrás apoiado por uma constelação de políticos de partidos da base governista, como PP, PT e PMDB. Há tempos, empresários com atuação no setor de óleo e gás reclamam, reservadamente, das barreiras a ser vencidas por quem tenta fazer negócios com a maior empresa brasileira. Os relatos sempre envolviam a intermediação de lobistas que, em troca de ‘comissões’, facilitavam o acesso ao cadastro de fornecedores da estatal. A polícia recolheu provas de que o ‘clube’ não só existe mesmo como funciona nos moldes de uma empresa.
“O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, dois personagens importantes dessa engrenagem, continuavam presos até a semana passada. Com eles, a polícia apreendeu documentos, planilhas e anotações que mostram como funcionava o esquema de arrecadação e distribuição de propina. O cargo que Paulo Roberto ocupou dava a ele o poder de decidir quando, como e de quem comprar suprimentos, máquinas e serviços. O doleiro Youssef, por sua vez, decidia quem poderia vender. Para isso, as empresas candidatas precisavam pagar um pedágio. Entre os achados da polícia, há uma firma chamada MO Consultoria, que só existe no papel, tem entre seus clientes grandes companhias, faturou 90 milhões de reais nos últimos cinco anos e pertence ao doleiro. O que ela fazia? Os investigadores não têm nenhuma dúvida: servia de fachada para a colheita do pedágio e de uma parte dos lucros do ‘clube’ – e, em outra ponta, repassava esse dinheiro aos seus ‘clientes’ finais.
“Na lista dos ‘contribuintes’, por exemplo, aparecem dois consórcios que trabalham nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um projeto da estatal que começou com custo estimado em 2 bilhões de dólares e já torrou dez vezes mais. Há gigantes do setor de construção civil, como as empreiteiras EIT e Engevix. A campeã de contribuições, porém, é a Sanko-Sider, uma fornecedora de tubos de aço para obras da Petrobrás. Ela repassou à MO Consultoria 24 milhões de reais entre 2009 e 2013. A companhia confirma ter feito as transferências e não esconde o fim: pagamento das comissões que o doleiro Youssef cobrava para fechar os negócios. ‘Nunca foi algo explícito, não posso dizer que fomos achacados, mas era fortemente recomendado contratar essa empresa’, disse a Veja Henrique Ferreira, um dos diretores da Sanko. ‘Se depois ele acendia charuto com nota de 100, já não era da nossa conta. A gente não faz idéia de para onde esse dinheiro ia’, afirma o diretor.
“Uma coisa é certa: após ser recolhido pelo doleiro, o dinheiro circulava – e não era para ser queimado em cinzeiros. As investigações da polícia apontam em várias direções, mas todas que apareceram até agora levam a um mesmo perfil de cliente: políticos e partidos. Nos documentos apreendidos com o doleiro, há pedidos de pagamento ao ex-deputado Pedro Corrêa, ex-líder do PP, um dos expoentes do mensalão, atualmente cumprindo pena de prisão. Há também depósitos para assessores de deputados menos expressivos, como Luiz Argolo (BA), que saiu recentemente do PP. Numa troca de mensagens com um interlocutor identificado como LA – os investigadores suspeitam tratar-se do próprio deputado –, Alberto Youssef confirma a transferência de 120 (seriam 120 000 reais) para a conta de um assessor de Argôlo. Em uma mensagem para o doleiro. o tal LA cobra: ‘Me dá notícia o que vc tem pra depositar hj. Tenho vários compromissos’. O deputado Luiz Argôlo não foi encontrado.
“Há na relação de beneficiários parentes e até um assessor de ministro. Adarico Negromonte, irmão do deputado Mário Negromonte (PP-BA), ex-ministro das Cidades do governo Dilma e um dos líderes do partido, frequentava semanalmente o escritório de Youssef. Para quê? ‘Eu ia lá para visitar um amigo’, explica Adarico. ‘Só vi Youssef uma vez na vida’, diz Mário Negromonte. Na lista de pagamentos do doleiro há um repasse de 20 000 reais para José YVilde Cabral, assessor especial do ministro Garibaldi Alves, da Previdência. Os documentos mostram que Youssef também funcionava como uma espécie de administrador de caixa eleitoral. Por ele passaram doações de empreiteiras a deputados – entre eles Nelson Meurer (PP-PR) e Aline Corrêa (PP-SP) – e a diretórios do PP e do PMDB, por exemplo. Há pagamentos, ainda, para uma empresa de Brasília cujo sócio é um ex-assessor do PT e por cujas contas transitaram, entre julho de 2011 e fevereiro de 2012, nada menos que 19 milhões de reais. Dinheiro que era sacado na boca do caixa e distribuído em Brasília em envelopes pardos. Dinheiro, portanto, que não era para ser rastreado. Note-se que os políticos e seus assessores que apareceram até agora nas investigações policiais integram os quadros do PP. do PMDB e do PT – não por coincidência o consórcio de partidos que indicou e manteve por nove anos Paulo Roberto Costa no cargo de diretor da Petrobrás. O engenheiro, aliás, tinha em casa 1,2 milhão de reais quando foi preso.” (Rodrigo Rangel, Hugo Marques e Adriano Ceolin, Veja, nas bancas em 5/4/2014.)
* O propinoduto na Petrobrás: as empresas de fachada, as contas em paraísos fiscais, a lista de empreiteiras – e os indícios de corrupção que o ex-diretor Paulo Roberto Costa não conseguiu destruir antes de ser preso
“Desde que a Polícia Federal prendeu Paulo Roberto Costa, o ex-executivo mais poderoso da Petrobrás, há duas semanas, Brasília não dorme. Dezenas de grandes empresários, entre eles diretores das maiores empreiteiras do país e das gigantes mundiais do comércio de combustíveis, todas com negócios na Petrobrás, também não. Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobrás entre 2004 e 2012. Era bancado no cargo por um consórcio entre PT, PMDB e PP, com o aval direto do ex-presidente Lula, que o chamava de ‘Paulinho’. Paulo Roberto Costa detém muitos dos segredos da República – aqueles que nascem da união entre o interesse de empresários em ganhar dinheiro público e do interesse de políticos em cedê-lo, mediante aquela taxa conhecida vulgarmente como propina. E se Paulo Roberto fosse descuidado e guardasse provas desses segredos? E se, uma vez descobertas pela PF, elas viessem a público? Pois Paulo Roberto guardou. Tentava destruí-las quando a Polícia Federal chegou a sua casa, há duas semanas. Mas não conseguiu se livrar de todas a tempo.
“Época obteve cópia, com exclusividade, dos principais documentos desse lote. Foram apreendidos nos endereços de Paulo Roberto no Rio de Janeiro, onde ele mora. Esses documentos – e outros que faziam parte da denúncia que levou Paulo Roberto à cadeia e ainda não tinham vindo a público – parecem confirmar os piores temores de Brasília. Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef, também preso pela PF e parceiro dele, acusado de toda sorte de crime financeiro na Operação Lava Jato, eram meticulosos. Guardavam registros pormenorizados de suas operações financeiras, sem sequer recorrer a códigos. Era tudo em português claro, embora gramaticalmente sofrível. Anotavam os nomes de lobistas e empresários, quase sempre os associavam a negócios e a valores em dólares, euros e reais. Os registros continham até explicações técnicas e financeiras das operações. Os valores milionários mencionados nos documentos, suspeita a PF – uma suspeita confirmada por três envolvidos ouvidos por Época –, referem-se a propinas pagas pelas empresas, nacionais e estrangeiras, que detinham contratos com a área da Petrobrás comandada por Paulo Roberto. Os papéis já analisados pela PF (há muitos outros que ainda serão periciados) sugerem que as maiores empreiteiras do país e as principais vendedoras de combustível do planeta pagavam comissão para fazer negócio com a Petrobrás.
“Para compreender o esquema, cuja vastidão apenas começa a ser desvendada pela PF, é necessário entender a função desempenhada por cada um dos principais integrantes dele. Como diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto fechava, entre outros, contratos de construção e reforma de refinarias (do interesse das empreiteiras brasileiras) e de importação de combustível (do interesse das multinacionais que vendem derivados de petróleo). Paulo Roberto assinava os contratos, mas devia, em muitos momentos, fidelidade aos três partidos que o bancavam no cargo (PT, PP e PMDB). Paulo Roberto garantia a Petrobrás; lobistas como Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Jorge Luz, ligado ao PT e ao PMDB, cujos nomes aparecem nos papéis apreendidos, garantiam as oportunidades de negócio com as grandes fornecedoras da Petrobrás – e, suspeita a PF, garantiam também possíveis repasses aos políticos desses partidos. Para a PF, a Youssef cabia cuidar do dinheiro. Segundo envolvidos, essa tarefa também cabia a Humberto Sampaio de Mesquita, conhecido como Beto, genro de Paulo Roberto. Ele o ajudava nos negócios e é sócio de uma empresa que tem contrato de R$ 2,5 milhões com a Petrobrás. Eram uma espécie de banco do esquema, ao providenciar empresas de fachada para receber as propinas no Brasil e nos paraísos fiscais, ao gerenciar as contas secretas e a contabilidade e ao pagar no Brasil, quando necessário, a quem de direito.
“Essa divisão de tarefas funcionou por muito tempo. E, suspeita a PF, enriqueceu essa turma. Entre os documentos que serviram de base para a prisão de Paulo Roberto, Época revela com exclusividade as planilhas com pagamentos de grandes empreiteiras brasileiras à MO Consultoria, uma das empresas de fachada de Youssef. Foram feitos enquanto Paulo Roberto ainda estava no cargo, celebrando ou renegociando contratos com algumas dessas empreiteiras, responsáveis por construir refinarias no Brasil, notadamente a Abreu e Lima, em Pernambuco. Além de pagamentos da Camargo Corrêa e da Sanko, que já vieram a público, as planilhas revelam, de acordo com as suspeitas da PF, transferências milionárias de OAS, Galvão Engenharia e Jaraguá. No total, a PF identificou até o momento cerca de R$ 31 milhões em ‘pagamento com suspeita de ilicitude’. Algumas dessas empreiteiras ganharam grandes contratos nas refinarias enquanto Paulo Roberto era diretor. A Jaraguá, conforme revelou Época, foi a maior doadora da campanha dos deputados do PP em 2010.
‘Em 2012, quando Paulo Roberto foi demitido, tudo mudou. A presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, nunca suportaram Paulo Roberto. Segundo interlocutores próximos das duas, ambas enfrentaram dificuldades para apeá-lo do cargo. Para ter uma noção da relevância da Petrobrás na política do país, Dilma e Graça não tiveram força suficiente para nomear o sucessor de Paulo Roberto. No lugar dele, por indicação do PMDB, ficou José Carlos Cosenza, número dois de Paulo Roberto e homem de sua confiança. Nesse momento, os documentos apreendidos sugerem que o esquema tenha começado a enfrentar problemas. Tal versão é confirmada por cinco pessoas com conhecimento dessas operações, entre integrantes desse grupo, lobistas e deputados que sustentavam Paulo Roberto.
‘É sob essa luz que podem ser interpretados alguns dos documentos mais valiosos apreendidos pela PF com Paulo Roberto. Trata-se dos relatórios mensais entregues por ‘Beto’ a Paulo Roberto. Para a PF, ‘Beto’ é Alberto Youssef. Segundo outros envolvidos, ‘Beto’ é Humberto, genro de Paulo Roberto. Os documentos são uma espécie de extrato de conta-corrente preparado por Youssef, que funciona como um ‘banquinho’. Em vez de siglas incompreensíveis e taxas abusivas, aparecem neles não apenas valores atribuídos a depósitos e retiradas das contas, mas também o contexto das operações. Procurado por Época, Humberto Mesquita afirmou que estava no trânsito e não poderia falar. ‘Não tenho nada a ver com isso, amigo’, disse.
“Os relatórios de 2013 sugerem que ‘Beto’, seja ele o genro ou o doleiro, e Paulo Roberto gradualmente se afastavam. No mesmo momento, Youssef montava uma nova estrutura financeira para Paulo Roberto no exterior, com empresas de fachada offshore. Youssef buscava fechar contas nos paraísos fiscais que recebiam dinheiro de multinacionais. Apesar da saída de Paulo Roberto da Petrobrás, contribuições ainda eram pagas – pois alguns dos contratos seguiam valendo. Ao fechar as contas que comandava em nome de Paulo Roberto – e das quais, suspeita a PF, retirava uma comissão –, Youssef montava uma operação independente para Paulo Roberto, com empresas de fachada offshore e outras contas secretas.
“Em maio de 2013, segundo o relatório, Youssef ainda comandava quatro contas secretas em conjunto com Paulo Roberto: uma no banco UBS de Luxemburgo; outra no banco Lombard Odier, na Suíça; uma terceira no banco Itaú, não se sabe em que país; e a última no banco RBC, nas Ilhas Cayman. O relatório não é exato sobre o valor acumulado nessas contas. Somando apenas o saldo de algumas delas com os depósitos pagos naquele momento pelas empresas com negócios na Petrobrás, chega-se ao total de US$ 3,7 milhões. A conta com maior saldo – US$ 2,42 milhões – está no RBC das Ilhas Cayman. A conta no Itaú referia-se, segundo o relatório, à empreiteira Alusa e tinha saldo de R$ 127.400 em agosto de 2011, quando Paulo Roberto estava na Petrobrás. A Alusa firmou contratos de R$ 3,5 bilhões com a Petrobrás nos últimos anos. O maior deles, de R$ 1,5 bilhão, foi firmado em 2010. Em 2008, a Alusa fechara um contrato de R$ 966 milhões para fazer obras na Refinaria Abreu e Lima.
“Segundo ‘Beto’ afirma nos documentos, a conta no UBS de Luxemburgo fora aberta em nome da empresa de fachada BS Consulting, com o propósito principal de receber dinheiro da GB Maritime, empresa que intermedeia o aluguel de navios para a Petrobrás – área de Paulo Roberto. Naquele ano, a conta no UBS recebera US$ 560 mil da GB Maritime – o valor variava mês a mês, diz ‘Beto’ nos documentos, em razão dos dias parados dos navios. ‘Beto’ afirma que já dissera aos ‘gregos’ que, a partir daquele momento, os depósitos na conta do UBS seriam apenas relativos à parte de Paulo Roberto; o que coubesse ainda a ele deveria ser pago em outra conta. Sugere ainda transferir a BS Consulting para o nome de Paulo Roberto. Quem são os gregos? Um é chamado de ‘Konstantinos’. O outro de ‘Georgeus’. A PF suspeita – e executivos da Petrobrás corroboram essa suspeita – de que se trata de Georgios Kotronakis, um dos diretores da GB Maritime, que já trabalhou na Petrobrás, e do pai dele, o cônsul honorário da Grécia no Brasil há mais de 30 anos, Konstantinos Kotronakis.
“Konstantinos afirma que conheceu Paulo Roberto há seis anos, devido aos negócios da Petrobrás com armadores gregos. ‘Inclusive fui muitas vezes à Petrobrás tratar de navios, é tudo normal. Tenho de incentivar negócios entre Brasil e Grécia’, diz. ‘O diretor costumava ir a cada dois anos a um evento de armadores de navios na Grécia.’
“De acordo com os registros de ‘Beto’, a conta no UBS de Luxemburgo também recebia dinheiro da Glencore Trading, uma das maiores vendedoras de derivados de petróleo do mundo. A Petrobrás compra muito dela. Naquele mês de maio, o depósito da Glencore, segundo o relatório, foi módico: US$ 9.973,29. ‘Só houve um negócio realizado’, escreveu ‘Beto’. A Petrobrás também compra muito do combustível vendido no Brasil da Trafigura, a maior empresa independente de vendas de petróleo e minério do mundo. Ela tem escritório em 58 países e faturou em 2013 o equivalente a US$ 113 bilhões. No ano passado, seu lucro foi de US$ 2,2 bilhões, resultado influenciado pelos bons negócios que mantém no Brasil.
“Os volumes atribuídos à Trafigura no relatório são bem maiores. Na posição consolidada em maio, Paulo Roberto tinha um saldo de US$ 446.800 e € 52.800 com a Trafigura. No caso da Trafigura, a conta que aparece está no banco Lombard Odier de Genebra. Segundo as investigações da PF, o saldo deve-se sobretudo à compra de combustível da Trafigura. Naquele momento, o relatório diz que a Trafigura ainda tinha de pagar pelo contrato que a Petrobrás tinha de aluguel de um terminal de tancagem de combustível em Suape, Pernambuco.
“No relatório, ‘Beto’ reclama da Trafigura. ‘Está inadimplente em 2013’, escreveu. ‘Estou cobrando o Mariano. Disse que resolveu, mas ainda não tive confirmação do banco.’ Mariano, segundo as investigações, é Mariano Marcondez Ferraz, um brasileiro que ascendeu velozmente na hierarquia da Trafigura ao garantir contratos da empresa na África, sobretudo em Angola. Foi recentemente alçado à diretoria da empresa.
“‘Beto’ não cuidava sozinho das relações com a Trafigura e da conta em Genebra. Aqui, segundo ele, entram o lobista Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz – ambos o ajudavam. Jorge Luz é um dos mais antigos lobistas da Petrobrás. No governo Lula, construiu boas relações com chefes do PMDB e do PT. No PMDB, é próximo do senador Jader Barbalho e do empresário Álvaro Jucá, irmão do senador Romero Jucá, dono de uma empresa que tem contratos na Petrobrás. Também tinha boas relações com o presidente do Senado, Renan Calheiros. No PT, é ligado ao deputado Cândido Vaccarezza, um dos expoentes da ala conhecida como ‘PMDB do PT’, que inclui os deputados André Vargas, José Mentor e Vander Loubet – um grupo que ainda tem influência na Petrobrás, por meio de indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da empresa. O que todos esses políticos têm em comum? O medo de uma CPI da Petrobrás. Por isso atuam energicamente para derrubá-la.
“A eficiência de Jorge Luz e ‘Beto’ é inquestionável. Meses depois, em setembro de 2013, ‘Beto’ informa, em novo relatório a Paulo Roberto, que a ‘inadimplência’ da Trafigura foi resolvida. De US$ 446.800, o saldo da conta sobe para US$ 800 mil. ‘Depois de muita insistência e cobrança minha, o Mariano acertou o primeiro semestre de 2013’, escreve. ‘Beto’ aconselha Paulo Roberto a manter Bruno Luz, que assume os negócios do pai, como responsável diante da Trafigura. Naquele mês, ele afirma que, de todos os negócios de que eles se desfaziam, faltavam apenas aquelas duas contas – a conta que recebia dinheiro da Trafigura e a conta que recebia dinheiro da GB Maritime. ‘Se fosse possível resolver este ano (as duas últimas contas) seria bom, pois acabaria esta questão de relatório e, principalmente, não teria mais nada seu comigo’, escreve no relatório.
“O Range Rover que Youssef comprou para Paulo Roberto deve ser atribuído, de acordo com as investigações, a esse acerto de contas. Não se trata de um presente. Trata-se de dinheiro dele, Paulo Roberto, que tinha saldo no ‘banquinho’ de Youssef. Apesar de liquidar as operações que tinha com Paulo Roberto, Youssef criou para ele, em 21 de abril do ano passado, uma empresa offshore no Panamá: a Sunset Global. Os documentos de constituição da offshore foram encontrados no escritório de Youssef e obtidos por Época. A mulher de Paulo Roberto, Marici da Silva Azevedo Costa, representa o marido na offshore. Com Youssef, a PF também apreendeu um instrumento particular por meio do qual a Sunset Global compra uma bela casa em Mangaratiba, no Rio. A casa custava R$ 3,2 milhões. A PF ainda não sabe se a operação foi feita. Sabe apenas que Youssef pretendia bancá-la, com dinheiro do próprio Paulo Roberto – uma maneira de esquentar os recursos.
“Em depoimento à PF, Paulo Roberto nega qualquer irregularidade. Afirmou que conhecia o doleiro Youssef ‘quando ainda estava em atividade na Petrobrás, mas apenas após sua aposentadoria (em abril de 2012) foi procurado por Youssef para prestação de serviço de consultoria no mercado futuro’. Paulo Roberto insistiu ter recebido de Youssef o carrão somente por ter ‘prestado serviços’. E Paulo Roberto produziu, durante a consultoria, algum tipo de relatório ou documento para Youssef? Ele respondeu que ‘a consultoria teria se dado principalmente por meio de reuniões presenciais e debates verbais’.
“Como acontece em investigações desse tipo, o essencial é seguir o caminho do dinheiro. Nesse caso, seguir o dinheiro recebido e pago por Youssef. No Congresso, Youssef é tido como ‘banquinho’ de vários políticos. Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo revelou que André Vargas pegou carona num jatinho fretado por Youssef. O deputado se enrolou todo para explicar a relação com ele. Não é o único deputado que goza da amizade de Youssef. Segundo o depoimento de Leonardo Meireles, que trabalhava com Youssef e fez um acordo de delação premiada com a PF, Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro e deputado do PP Mário Negromonte, trabalhava no escritório de Youssef em São Paulo. Outros depoimentos confirmam o bico do irmão do ministro.
“Seguindo o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI chegarão não apenas ao passado da Petrobrás, mas também ao presente. Em 19 de setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef. Por que isso é relevante? ÉPOCA mostrou, na semana passada, como PP, secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Fernando Collor de Mello, intermedeia negócios envolvendo a BR Distribuidora. PP defende interesses de Collor e de políticos petistas – como o deputado André Vargas – que indicaram dirigentes para a empresa.
“Descobriu-se, também na semana passada, que os tentáculos de PP e de seus sócios se estendem para além da área do petróleo. Em parceria com o governo federal, por meio da elétrica Furnas, empresas ligadas a PP arremataram um leilão para administrar a Usina de Três Irmãos, em São Paulo. A revelação dos sócios do fundo que se juntou a Furnas só ocorreu dias depois da concorrência. No dia do leilão, ninguém sabia quem estava por trás das empresas. O TCU suspendeu a assinatura do contrato atendendo a um pedido do governo paulista. Um dos sócios de PP na empreitada chama-se João Mauro Boschiero, colega de PP no governo Collor e número dois nas empresas de PP.
“Todos os caminhos convergem para Youssef. As investigações da PF na Operação Lava Jato revelaram que Boschiero era próximo de Youssef. Boschiero foi flagrado em escutas telefônicas sugerindo que duas pessoas apagassem e-mail, também encaminhado a PP, sobre o laboratório Labogen, que tem Youssef como sócio oculto. ‘Pedro e Leonardo (além de todos os outros que receberam os e-mails abaixo). Deletem-no urgentemente. As citações que foram feitas derrubam nosso projeto’, afirmou. O Labogen, que contava com laranjas de Youssef, estava prestes a firmar um contrato com o Ministério da Saúde para fornecimento de remédios. Boschiero, segundo o advogado de Youssef, é diretor do Labogen.
“A Sanko informou que as datas e os valores de contratos não podem ser fornecidos, por questões de confidencialidade. A MO, segundo a Sanko, foi contratada para a execução de trabalhos técnicos, e a GFD para representação comercial. ‘Não vendemos diretamente à Petrobrás nem a empresas estatais, mas a empresas e consórcios privados, que com frequência utilizam os tubos e conexões que lhes são fornecidos para obras da Petrobrás.’ A Sanko não revela o nome de seus clientes. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Alusa Engenharia afirma que jamais fez repasses ou recebeu recursos de Paulo Roberto. ‘A empresa rechaça qualquer ligação com esse senhor.’ Afirma, também, não ter relação comercial ou pessoal com Youssef. O grupo GPI, do empresário PP, informou que não se manifestaria até que seus advogados tenham acesso às informações em poder da PF. Galvão Engenharia, Jaraguá, OAS e Trafigura não responderam até o fechamento desta edição. A Petrobrás preferiu não se manifestar.
“Diante de um esquema dessa magnitude, como alguém em Brasília poderia dormir?” (Diego Escosteguy e Marcelo Rocha, com Murilo Ramos, Hudson Corrêa e Leandro Loyola, Época, nas bancas em 5/4/2014.)
* Após novas denúncias, oposição pede mais investigação sobre Petrobrás
“Para a oposição, as revelações de pagamentos de mais de R$ 30 milhões por parte de empreiteiras e fornecedores da Petrobrás à MO Consultoria, empresa controlada pelo doleiro Alberto Youssef, reforçam a necessidade de uma CPI para investigar irregularidades na estatal. As novas denúncias foram publicadas na revista Época, baseadas em documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Ele e o doleiro foram presos no fim do mês passado na operação Lava Jato. Costa é suspeito de lavagem de dinheiro.
“O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que no início da semana os partidos oposicionistas vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o início das investigações no Congresso. Na semana passada, a base governista desencadeou uma operação de guerra para inviabilizar as investigações, depois que a oposição protocolou o pedido de CPI. Esta semana será decidido no Senado se haverá CPI e o seu escopo.
“— O governo vai mover céu e terra para estabelecer uma farsa de investigação, uma CPI gorda, cheia de penduricalhos. Mas iremos ao Supremo para garantir os direitos da minoria. Mostraremos que uma CPI, uma vez lida, não tem o que discutir, tem que instalar — disse Agripino.
“Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o noticiário mostra que o governo já vem dizendo: que as investigações estão sendo feitas por meio dos órgãos de fiscalização, como Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), e que dificilmente a CPI vai conseguir algo além disso:
“— A CPI busca a disputa política eleitoral, já que a investigação está sendo feita para valer. Nós apresentamos uma CPI, para investigar essas denúncias da Petrobrás, da refinaria Abreu e Lima, do metrô de São Paulo, vamos à CPI.
“O senador Aécio Neves (PSDB-SP), pré-candidato à Presidência, cobrou a instalação de CPI:
“— As revistas mostram uma relação incestuosa de uma gravidade enorme de agentes políticos importantes do PT, com grande influência no PT, dentro da Petrobrás para fazer negócios.
“O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, partido do presidenciável Eduardo Campos, afirmou que as denúncias indicam uma antiga prática de desvio de dinheiro para o caixa de campanhas políticas. O Palácio do Planalto disse que não comentaria as denúncias.” (Junia Gama, O Globo, 6/4/2014.)
* Doleiro ligado ao ex-diretor da Petrobrás intermediava doações para PP e PMDB
“Documentos da Operação Lava Jato da Polícia Federal mostram que o doleiro Alberto Yousseff teria intermediado doações para deputados e diretórios do PP e para o PMDB de Rondônia nas eleições de 2010. Ele está preso desde o dia 17, por suspeita de comandar um esquema de lavagem de dinheiro. Yousseff ainda é investigado por suas ligações com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, também detido pela PF.
“As negociações foram flagradas pela PF com a quebra de sigilo de e-mails do doleiro. Em um dos endereços eletrônicos atribuído a Yousseff ele trata das doações com representantes das empresas Queiroz Galvão e Jaraguá Equipamentos, ambas fornecedoras da Petrobrás em empreendimentos como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A PF acusa Costa de corrupção passiva em relação a esse projeto da estatal.
“Os interlocutores de Yousseff são Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor-geral de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão, e Cristian Silva, da Jaraguá. Ambos tratam com o doleiro de dados bancários e emissão de recibos das contribuições eleitorais.
“Cruzamentos feitos pelo Estado mostram correspondência entre os valores mencionados nos e-mails com o montante declarado pelos beneficiários à Justiça Eleitoral. O PP nacional aparece em uma conversa entre Yousseff e Moraes em 17 de agosto de 2010 como destinatário de uma doação de R$ 500 mil que deveria se registrada em nome da Vital Engenharia, empresa que faz parte do grupo Queiroz Galvão. O diretório aparece em outra troca de e-mails entre os dois como beneficiário de R$ 2,040 milhões. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PP relata ter recebido R$ 2,240 milhões da Vital Engenharia e R$ 500 mil da Queiroz Galvão.
“O PP baiano foi outro agraciado com doações da construtora que aparece nos documentos da investigação. O diretório é presidido pelo deputado Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades e apontado como um dos padrinhos da indicação de Costa na diretoria da Petrobrás. Por e-mail, o executivo cobra de Yousseff um recibo de doação de R$ 500 mil. No TSE, há duas doações de R$ 250 mil cada.
“O mesmo ocorre com o diretório pernambucano do PP. O executivo pede recibo para uma doação de R$ 100 mil. Na Justiça Eleitoral constam três doações – uma é de R$ 100 mil.
“Deputados do PP também são citados nos e-mails do doleiro. Nelson Meurer (PR) foi beneficiário de R$ 500 mil, Roberto Teixeira (PE) recebeu R$ 250 mil e Roberto Britto (BA) ficou com R$ 100 mil. Todos declararam esses valores ao TSE. Aline Corrêa (SP) aparece em uma mensagem como beneficiária de R$ 250 mil. No total, ela declarou R$ 350 mil. Aline é filha do ex-presidente do PP Pedro Corrêa, condenado no processo do mensalão.
“Também condenado no processo, Pedro Henry (MT) é citado pelo doleiro como beneficiário de R$ 100 mil. O valor foi declarado ao TSE. O deputado é ainda beneficiário de uma doação da Jaraguá. E-mail enviado por Cristian Silva informa os dados da empresa que devem constar no recibo. A doação registrada no TSE é de R$ 100 mil.
“Além dos diretórios do PP, o regional de Rondônia do PMDB é citado nos e-mails de Yousseff. Presidente licenciado em Rondônia, o senador Valdir Raupp está a frente do diretório nacional em virtude da licença do vice-presidente da República, Michel Temer. A doação referida nos e-mails é de R$ 300 mil. A prestação de contas do diretório regional informa o recebimento de R$ 500 mil da construtora. Um dos recibos é de R$ 300 mil.” (Eduardo Bresciani, João Domingos e Fausto Macedo, Estadão, 7/4/2014.)
* Acionista da Petrobrás pede ação contra Dilma e Mantega
“O acionista minoritário da Petrobrás Romano Allegro quer que a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sejam obrigados a ressarcir a Petrobrás e seus acionistas dos prejuízos causados pela compra da Refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.
“Em representação entregue ao Ministério Público Federal, Allegro listou nove atitudes contrárias à lei e ao Estatuto da Petrobrás tomadas pelo Conselho de Administração, que, na época do negócio, era presidido por Dilma. As decisões tomadas pelo conselho, pelo documento entregue por Allegro, provocaram o prejuízo aos cofres da estatal e de seus acionistas de mais de US$ 1 bilhão.
“‘É inimaginável que um homem mediano firmasse um protocolo de intenções para pagar por um produto mais de dez vezes o seu valor real’, escreve Allegro no pedido ao procurador geral da República, Rodrigo Janot. A refinaria foi comprada pela então sócia da Petrobrás no negócio Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
“O procurador da República Orlando Monteiro Espíndola da Cunha já abriu inquérito no Rio para investigar a compra da refinaria. Allegro acredita que seu pedido vai reforçar o inquérito já aberto:
“— Espero que o Ministério Público consiga apurar o que há de verdade nisso tudo. Quanto petróleo está sendo refinado (em Pasadena), qual a geração de caixa, quando esse dinheiro vai ser recuperado. Jogaram fora mais de US$ 1 bilhão, alguém tem que responder por isso — afirma Allegro que foi a todas as assembleias da Petrobrás desde abril de 2007 e entrou com 40 comunicações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). — Essas comunicações geraram quatro processos. Três foram arquivados, mas um ainda está em andamento.
“Esse último pede que os fundos de pensão e o BNDESpar deixem de votar como minoritários, por serem controlados pela União, acionista majoritária da Petrobrás. A CVM já considerou o pleito pertinente, mas o processo ainda está em andamento.
“Allegro, que estima ter gastado cerca de R$ 90 mil somente com os custos para acompanhar a estatal do petróleo, cita ainda a rapidez das auditorias devidas em casos de fusão, as chamadas duo diligence , para avaliar as condições financeiras, jurídicas e operacionais da futura sócia, na compra de Pasadena.
“Allegro cita ainda avaliação superestimada, cláusulas contratuais desvantajosas, falta de investigação sobre a responsabilidade do então diretor da Área Internacional da companhia, Nestor Cerveró, no negócio, e a decisão de descumprir sentenças arbitrais e decisões judiciais:
“‘Todas as decisões tomadas num espaço de três anos, entre 2006 e 2009, levaram a Petrobrás a sofrer danos patrimoniais gigantescos’, diz o documento.
“Esse prejuízo citado pelo acionista começou a se desenhar em janeiro de 2005, quando a belga Astra Oil comprou a refinaria americana de Pasadena por apenas US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobrás adquiriu 50% das ações da unidade por US$ 360 milhões.
“Poucos anos mais tarde, por divergências em relação a investimentos que teria que realizar, a Astra entrou na Justiça americana contra a Petrobrás. É que, para a unidade ter condições de refinar o petróleo brasileiro, que é mais pesado, seriam necessários aportes de US$ 1,5 bilhão, a serem divididos entre os dois sócios.
“Sem acordo, o caso ficou na Justiça dos EUA. Para encerrá-lo, a Petrobrás concordou, então, em pagar US$ 839 milhões em 2011 à companhia belga por seus 50% no capital da refinaria.” (Cássia Almeida e Márcia Abos, O Globo, 7/4/2014.)
* Lula dá ordem de enfrentamento com a oposição para evitar CPI da Petrobrás
“Com o aumento da pressão pela criação de uma CPI para investigar denúncias contra a Petrobrás, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou nesta terça-feira o PT a ‘ir pra cima’ no enfrentamento com a oposição para evitar a apuração política em ano eleitoral. A preocupação é com uma reedição do desgaste ocorrido na CPI do Mensalão.
“— Espero que o PT tenha aprendido a lição — disse Lula, que também recomendou ao governo Dilma Rousseff que o legado petista na estatal seja defendido com ‘unhas e dentes’.
“As declarações foram feitas durante mais de três horas de entrevista concedida a blogueiros numa sala reservada no Instituto Lula, em São Paulo, e transmitida pela internet. Nela, o ex-presidente falou ainda da situação do deputado licenciado André Vargas (PT-PR), suspeito de ter relações com o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal (PF). Para ele, o petista precisa dar explicações para que o ‘PT não pague o pato’. Vargas não quis comentar a declaração.
“Lula fez questão de começar a entrevista dizendo que não será candidato à Presidência da República este ano e lamentou a candidatura do ex-aliado Eduardo Campos (PSB). (…)
“‘Não é a primeira vez que se tenta levantar coisas contra a Petrobrás em época de eleição. Em 2009, se levantou uma CPI da Petrobrás. Esse caso de Pasadena, eu aprendi a falar ‘Pasadina’ esses dias, porque eu falava ‘Pasadena’, já foi para o Tribunal de Contas e Senado. Muitas pessoas que estão ansiosas para fazer a CPI são pessoas que trabalham com o enfraquecimento da Petrobrás. As pessoas dizem que hoje ela vale pouco. Se ela vale R$ 98 bilhões, valia apenas R$ 15 bilhões no tempo do FHC’.” (Silvia Amorim, O Globo, 9/4/2014.)
* Ex-presidente da Petrobrás desmente Dilma e diz que compra da refinaria por US$ 1,18 bilhão foi bom negócio
“Em encontro de duas horas e meia com a bancada do PT na Câmara, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli classificou a compra da refinaria de Pasadena como ‘cíclica’: sendo um bom negócio no momento de sua compra, tendo problemas por mudanças de mercado em 2008 e voltando agora a ser um negócio lucrativo. Gabrielli admitiu que a presidente Dilma Rousseff não tinha todas as informações como presidente do Conselho da Petrobrás, na época, mas insistiu que a compra da refinaria foi um ‘bom negócio’ e ‘correto’. Mas Dilma criticou, em nota, a compra. Perguntado sobre esta contradição, Gabrielli disse que ‘todos estão corretos’ em suas posições.
“Para ele, a oposição está fazendo ‘alegações com motivações políticas e eleitorais’. Ele disse que a refinaria custou em ativos US$ 486 milhões e que o restante foi decorrente de estoques (de petróleo) comprados e vendidos e de despesas bancárias para garantir a operação. A estratégia do PT é montar um discurso de defesa da Petrobrás e da compra da refinaria e tentar evitar a instalação de uma CPI específica sobre o assunto.
“- É uma refinaria cíclica. A presidente (Dilma) não tinha acesso a todas as informações. Isso é correto. É correto (dizer) que ela não tinha todas as informações, como é correto que esse é um bom negócio. Tudo é correto – disse Gabrielli, acrescentando:
“- Foi um negócio absolutamente normal. A refinaria foi um bom negócio naquele momento. É falso dizer que foi um negócio ruim.
“Ele revelou ainda que a belga Astra Oil – sócio da Petrobrás inicialmente no empreendimento – não gastou apenas R$ 42 milhões na compra de sua parte, como diz a oposição. Segundo ele, a empresa gastou mais US$ 200 milhões em passivo e mais US$ 84 milhões para resolver problemas ambientais. No total, a Astra teria gastado US$ 326 milhões.
“Já no caso da Petrobrás, Gabrielli disse que em dinheiro a estatal gastou US$ 486 milhões, sendo US$ 190 milhões na primeira parcela e mais R$ 296 milhões na segunda parcela, quando comprou a parte da Astra. Além disso, foram US$ 170 milhões de estoque na primeira parcela e mais US$ 170 milhões na segunda, somando US$ 340 milhões. E ainda US$ 150 milhões em garantias bancárias. Ao todo, isso soma US$ 976 milhões. A oposição tem dito que a Petrobrás gastou US$ 1,1 bilhão, como sendo todo o ativo gasto.
“Ele explicou ainda que a refinaria se tornou uma disputa judicial internacional. Primeiro, a Petrobrás entrou na Justiça. Depois, a Astra recorreu.
“Ao final, o processo de arbitragem dos Estados Unidos estipulou o valor que a Petrobrás tinha que pagar pela parcela da sócia. Ele disse que a polêmica cláusula Marlin, que falava sobre percentual de dividendos, não foi aplicada. E que a cláusula Put Option estabelecia a forma de dissolução da parceria, em caso de desacordo.
“A presidente Dilma, em nota oficial, reclamou que não conhecia as duas cláusulas e que o parecer feito na época sobre a compra fora malfeito.
“Apesar de admitir que Dilma não tinha todas as informações, o ex-presidente da Petrobrás procurou justificar a compra citando a decisão colegiada do Conselho da Petrobrás, dizendo que o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que era membro, concordou com a compra, por exemplo.
“- Foram quatro anos de disputa judicial – disse Gabrielli.
“Ele disse que hoje a refinaria é lucrativa. Gabrielli disse ainda, em entrevista em inglês, que a Petrobrás é uma empresa ‘transparente, honesta e limpa’ e que auditorias internas e externas são normais. Por isso, disse não haver problemas nas auditorias pedidas pela atual presidente, Graça Foster.
“Ao seu lado, o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), disse que Gabrielli foi convidado para dar munição ao partido. ‘A bancada saiu muito satisfeita’, disse Vicentinho.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 9/4/2014.)
* Governo dos EUA impôs condições para Petrobrás comprar refinaria de Pasadena
“O governo dos Estados Unidos buscou garantias da parte de Dilma Rousseff em 2006 quando ela ainda era presidente do Conselho da Petrobrás antes de dar o sinal verde para que a empresa brasileira comprasse uma refinaria em Pasadena. Telegramas confidenciais da diplomacia americana obtidas pelo grupo Wikileaks revelam reuniões e missões enviadas ao Brasil pela Casa Branca diante da possibilidade de que a estatal brasileira comprasse a refinaria americana. Outro consultado foi o ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, epicentro da crise.
“Um dos telegramas de 12 de junho de 2006 é explícito em relação ao assunto já em seu título: ‘A Aquisição da Petrobrás da Pasadena Refining Systems’. O documento foi enviado pela embaixada americana em Brasília ao Departamento de Estado norte-americano e relata os encontros de ministros e delegações de Washington com autoridades nacionais, entre elas Dilma Rousseff.
Uma das preocupações se referia à atuação da Petrobrás concorrendo contra interesses americanos na América Latina e tirando proveito justamente do fato de que governos da região começavam em 2006 a nacionalizar investimentos americanos. O temor era de que esses governos, uma vez recuperado os ativos de empresas americanas, repassariam os investimentos para a Petrobrás.
“Em junho de 2006, uma missão encabeçada pelo secretário de Comércio do governo de George W. Bush viajou ao Brasil para debater essa situação. O governo americano queria garantias por parte da Petrobrás de que a empresa não iria ocupar o lugar deixado pelas empresas dos EUA depois que presidente Rafael Correa do Equador nacionalizou operações de petroleiras americanas no país.
O caso era considerado como chave para entender a posição da Petrobrás na região e a concorrência com os americanos. ‘A missão recebeu garantias de forma repetidas, de maneira mais proeminente durante a visita do Secretário de Comércio Gutierrez no dia 7 de junho com a chefe da Casa Civil do presidente Lula, Dilma Rousseff – que também atua como presidente do Conselho da Petrobrás – de que a Petrobrás não tem interesse em assumir os ativos da Occidental Petroleum’s Ecuador’, indica o telegrama.
“‘Diante dessas garantias, feitas em nível ministerial, o posto acredita que o caso Occidental não deve ser um obstáculo para a proposta da Petrobrás para adquirir 50% da Pasadena Refining Systems (PRS)’, indicou o governo americano. ‘O posto não acredita que a aquisição da Petrobrás da PRS signifique um risco à segurança nacional’, indicou a embaixada americana, depois de citar o encontro com Dilma.
Cerveró – O governo americano também aponta para reuniões com o ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. Ele foi o responsável pelo parecer técnico que baseou a decisão do Conselho de Administração da Petrobrás de comprar a refinaria, alvo de investigações. O encontro ocorreu no dia 26 de maio de 2006 no Rio de Janeiro. Washington queria saber de Cerveró se a Petrobrás estava interessada nos ativos nacionalizados pelo Equador. ‘Seria um má política para a Petrobrás minar sua relação com a Occidental assumindo seus ativos no Equador’, indicou Cerveró.
“A aquisição da refinaria nos EUA continuaria na agenda entre os dois países. Em 11 de setembro de 2006, o embaixador americano no Brasil se encontraria com o então presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. ‘Gabrielli disse ao embaixador que, como parte de um esforço para aumentar suas exportações e ativos globais, a empresa planejava forte investimentos nos EUA’, disse o telegrama daquele dia. Segundo Gabrielli, a refinaria em Pasadena faria parte desse projeto e outra na Califórnia estaria sendo estudada pelo brasileiro. A meta era a de incrementar a produção mundial de barris por parte da empresa de 2,4 milhões por dia para 4,5 milhões em 2011.
“Num telegrama de 30 de junho de 2008, diplomatas americanos relatam o encontro entre o então embaixador dos EUA no Brasli, Sobel, e o diretor internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada. O brasileiro apontava na ocasião como a empresa estava investindo US$ 5 bilhões nos EUA. ‘Zelada afirmou que a Petrobrás está tentando adquirir os outros 50% da refinaria Pasadena em Houston para a aliviar a pressão no que se refere à refinaria no Brasil’, indicou o documento.” (Jamil Chade, Estadão, 9/4/2014.)
* Senado faz o que o governo mandou e cria uma CPI Frankenstein, uma Comissão de Pizza, destinada a não investigar os escândalos na Petrobrás
“Em um dia em que o governo partiu para cima, como recomendou o ex-presidente Lula, a base aliada aprovou ontem (9/4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que defende a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ampla, para investigar denúncias de irregularidades na Petrobrás e também no metrô de São Paulo e no Complexo Industrial de Suape, em Pernambuco, que afetam os adversários da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB). Atendendo às manobras do Palácio do Planalto, que deseja evitar qualquer investigação ou ao menos protelar ao máximo a instalação de uma CPI, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a próxima terça-feira a votação do relatório em plenário. Na semana passada, Renan havia anunciado que a apreciação do tema ocorreria ontem.
“Após quase duas horas de discussão, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), quis apressar a votação e respondeu negativamente à questão de ordem do líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), que contestava a análise do recurso. Em protesto, a oposição se recusou a votar o relatório, anunciando que se retirava da CCJ. Vital declarou o relatório aprovado por votação simbólica. Jucá também recomenda que sua decisão passe pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se avalie a constitucionalidade de adicionar temas múltiplos a uma CPI.
“Em sessão tensa, houve embate entre Aloysio Nunes e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gleisi começou a dissertar sobre supostas tentativas de boicote a CPIs no governo Fernando Henrique Cardoso e foi cortada por Aloysio, que a acusou de desviar o foco da discussão:
“— Vamos falar dos dias de hoje. A senhora está enchendo linguiça para não votar a CPI. A senhora não quer a CPI da Petrobrás, ponto final — acusou Aloysio, que cobrou: — Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs é que essa CPI do fim do mundo servirá apenas para obstaculizar a investigação da Petrobrás, porque demorarão um tempo infinito sobre os outros aspectos que foram agregados a ela para nunca chegar à Petrobrás. É esse o objetivo do governo. Se quisessem apurar realmente metrô e etc., então, que constituíssem uma CPI autônoma. Eu seria o primeiro a assiná-la.
“Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) insistiu na CPI ampla, seguindo a estratégia do governo de, se for impossível impedir a instalação das comissão, ampliar os fatos a serem investigados para esvaziá-la e atingir os adversários do Planalto.
“— A oposição pretende fazer uma CPI em que só trate da Petrobrás para transformá-la em um grande palanque de disputa eleitoral. Vamos para a CPI, vamos investigar. Mas vamos investigar tudo que hoje tem evidência na sociedade, em que os gastos dos recursos federais, supostamente, se fizeram de forma inadequada — defendeu Costa.
“Líder do partido comandado por Eduardo Campos, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protestou:
“— Colocar numa mesma investigação os fatos relativos à Petrobrás com problemas nos metrôs de São Paulo e de Brasília e sobre o Porto Suape é querer forçar a barra, é exatamente não querer investigar o fato determinado, que é o da Petrobrás.
“Após a sessão, o senador Aécio Neves acusou a CCJ de servir ao governo, comparando a submissão aos tempos de ditadura militar.
“— Essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça, curvando-se ao temor do Palácio do Planalto em relação às investigações, é um ato que se assemelha àqueles de maior violência que já sofreu o Congresso Nacional, mesmo no regime ditatorial. Com essa decisão, está sepultado definitivamente o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Com essa decisão vergonhosa respaldada pela maioria governista, comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional acaba de abdicar de uma das suas mais relevantes prerrogativas, que é de investigar as ações do Poder Executivo — disse Aécio.” (Júnia Gama, O Globo, 10/4/2014.)
* E, além de tudo, o PT vai ao Supremo para impedir que haja investigação sobre Petrobrás
“Na guerra de recursos envolvendo as investigações sobre a Petrobrás no Congresso, o PT repetiu a estratégia da oposição e impetrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para que a Corte suspenda a instalação de uma CPI. O PT pede ainda que a questão seja relatada pela ministra Rosa Weber, responsável pelo parecer de mandado de segurança protocolado na véspera pela oposição.
“O pedido assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES) requer que o STF reveja a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeitou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e defina o que é fato determinado e o que é correlato.
“— Se o Supremo entender que o fato tem que ser determinado e correlato, não vai ter nenhuma CPI. A decisão proferida pelo STF tem que valer para todos — afirmou a autora do recurso.
“Gleisi prometeu repetir sua questão de ordem na sessão do Congresso da próxima semana, quando serão lidos dois requerimentos de CPI mista — um do governo e outro da oposição. A senadora irá alegar que a CPI da Petrobrás não pode ser instalada porque os fatos apresentados no requerimento não seriam correlatos. No entanto, Gleisi assinou o pedido de CPI amplo, em que governistas incluíram as investigações que afetam os adversários de Dilma.
“— Não vejo contradição no que fiz. Eu assinei o requerimento que a base do governo propôs de CPI ampla, mas queria esperar a resposta do presidente do Senado sobre minha questão de ordem. Como ele negou, fizemos o mandado de segurança — justificou.” (O Globo, 10/4/2014.)
Escândalos na Petrobrás – As análises
* “É preciso investigar os obscuros negócios da Petrobrás”
“Presos à quase monocórdica argumentação de que a convocação de uma CPI para investigar obscuras transações na Petrobrás, a poucos meses das eleições, se trata de jogo político da oposição, o PT e seus aliados no Congresso e no governo federal escamoteiam a questão central do caso.
“O foco, que tentam esmaecer, está no fato de que diretores da estatal foram apanhados em ‘malfeitos’. Um deles sugerido pela própria presidente Dilma Rousseff, em nota que julgou necessária para explicar como foram aprovadas as inusitadas condições de compra de uma refinaria em Pasadena (Texas). O fato ocorreu em 2006, no governo Lula, quando ela acumulava a chefia da Casa Civil e a presidência do Conselho de Administração da estatal. Segundo Dilma, a decisão foi tomada com base em relatório ‘técnica e juridicamente falho’.
“Há evidências de que negócios nebulosos resultaram em prejuízos bilionário aos acionistas. Falta no mínimo bom senso quando se procura dar como positiva a compra da refinaria no Texas: primeiro, a Petrobrás pagou US$ 360 milhões por metade de uma empresa que, pouco antes, fora adquirida, inteira, por US$ 42,5 milhões, pelo grupo belga Astra Oil; depois, adquiriu o controle, pagando US$ 1,2 bilhão. É questão que precisa ser esclarecida, porque põe em jogo a credibilidade da estatal. Mas não é caso único e isolado.
“Estão à espera de explicações negócios igualmente exóticos, por obscuros, como a operação para a construção, em curso, da Refinaria Abreu e Lima (PE). Orçada em US$ 2 bilhões, a obra prospecta hoje uma sangria de US$ 18 bilhões — nove vezes o orçamento de partida.
“O Globo publicou recentemente reportagem sobre outra compra, uma refinaria no Japão, pela qual foram pagos, em 2008, US$ 71 milhões, e onde já se enterraram US$ 200 milhões — sorvedouro do qual a estatal procura se livrar, sem sucesso.
“Por essas transações perpassa o fio do tráfico de influência, outro aspecto a ser seriamente enfrentado nessa sucessão de negócios mal explicados na empresa controlada pelo Estado. Para variar, este é um ponto também escamoteado pelo PT e aliados, por eles tratado como ‘interesses eleitoreiros da oposição’. Mas as evidências são inquestionáveis.
“Na compra de Pasadena estavam as digitais de Nestor Cerveró, à época diretor da área internacional da empresa, ungido por lideranças do PMDB e do PT. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, ligado à operação da Abreu e Lima, hoje recolhido à prisão por lavagem de dinheiro, foi outro protegido pelo PP, PMDB e PT.
“O discurso lulo-petista em defesa dessas ações, desqualificando qualquer crítica à Petrobrás como parte de supostas campanhas ‘neoliberais’ para ‘privatizar’ a empresa-símbolo da recente industrialização brasileira, é tanto previsível quanto irreal, e até risível. É, sim, velho truque eleitoreiro, por sinal já usado pelo PT. O que importa são os fatos. Eles estão aí, são graves, e o país cobra sua apuração.” (Editorial, O Globo, 4/4/2014.)
* O governo está com as mãos sujas
“O assunto pode ser árido e técnico, mas é oleoso e viscoso. Quem consegue entender como a Refinaria de Pasadena custou US$ 1,2 bilhão, não vale nem a metade, mas processa cem mil barris por dia, enquanto a Refinaria Abreu e Lima vai custar US$ 18,5 bilhões para processar cem mil barris no início e 240 mil quando estiver a pleno vapor?
“Que crises econômicas internacionais, que conjunturas de mercado, que estratégias de negócios, que prioridades regionais e nacionais, que espessuras e viscosidades dos óleos, que certezas na impunidade e na estupidez alheia produzem as explicações oficiais para os prejuízos que, por incompetência da gestão, os acionistas da Petrobrás tiveram nos últimos quatro anos?
“Embora ex-presidente José Sergio Gabrielli diga que ‘o assunto é requentado’, o óleo está fervendo para ele e seus companheiros de aventuras, há um cheiro de queimado no ar, os poços de burocracia da empresa estão cheios de mistérios que começam a jorrar, Pasadena e Abreu e Lima são apenas dois focos de incêndio, estamos descobrindo que o petróleo não é nosso, é deles.
“Enquanto isso, o PT tenta convencer o público que o clamor pelas investigações sobre as refinarias é uma campanha contra… a Petrobrás. E responde às acusações não negando, mas ameaçando investigar roubalheiras que podem atingir o PSDB em São Paulo. Se desistir da CPI da Petrobrás a oposição pode continuar roubando à vontade? Quem ainda aguenta isso?
“Mas o mal já está feito. Na era do aparelhamento político, funcionários de carreira das estatais logo perceberam que aderir ao partido era a melhor forma de crescer na empresa, através de indicações ‘técnicas’, mas na verdade partidárias, com todas as suas distorções e consequências. Áreas sensíveis e importantes foram entregues em barganhas políticas a corruptos profissionais e a incompetentes que eventualmente dão mais prejuízo do que os ladrões.
“A palma da mão manchada de óleo preto que os governantes adoram mostrar para os fotógrafos quando visitam alguma plataforma de petróleo se transformou em um ícone da sujeira e da lambança.” (Nelson Motta, O Globo, 4/4/2014.)
* Transformar a investigação sobre a Petrobrás num ‘combo’ é um deboche que só pode desmoralizar o Congresso.
“A polêmica decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de transferir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a responsabilidade de decidir sobre a ampliação das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás proposta pelo PT, é uma manobra claramente procrastinatória destinada, com o incentivo do Palácio do Planalto, a diluir o impacto do escândalo da Refinaria de Pasadena, que, graças às trapalhadas de Dilma Rousseff, acabou criando riscos para o projeto petista de perpetuação no poder. Trata-se de mais uma chicana política dentre as muitas do amplo repertório de que o notório presidente do Senado se vale para levar vantagem em barganhas com o Executivo.
“Há nesse episódio, porém, algo muito mais grave do que a cumplicidade de Renan Calheiros com o Palácio do Planalto para transformar em pizza as investigações parlamentares sobre a Petrobrás. É a constatação de que o presidente da Câmara Alta não hesita, por um lado, em desmoralizar o instituto da CPI, poderoso instrumento de que os congressistas – em especial a minoria – dispõem para cumprir com eficiência sua missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. E, por outro lado, Renan submete mais uma vez a Casa a que preside ao vexatório exercício de se prostrar diante do Executivo.
“Existe ainda nessa tramoia uma terceira e mais grave ameaça às instituições democráticas. Se de acordo com a esdrúxula interpretação de Renan Calheiros de que uma CPI sirva para tudo, menos para investigar a fundo assuntos que incomodam um governo que disponha de base parlamentar majoritária, está aberto o caminho para que seja vedado à minoria o direito – mais do que isso, a obrigação constitucional – de controlar os eventuais excessos da maioria e dos outros Poderes. Um direito e uma obrigação, aliás, que são garantidos à minoria pela Carta Magna quando estabelece que uma CPI pode ser convocada por apenas um terço dos senadores ou deputados federais, em suas Casas ou no Congresso Nacional. Há também no texto constitucional, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), outras salvaguardas a esse direito da minoria.
“Coadjuvantes da farsa, parlamentares governistas tentam, com argumentos falaciosos, criar confusão em torno do objetivo da CPI da Petrobrás, que, de acordo com a lei, deve ser a investigação de ‘fato determinado’. No caso, a controvertida compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. ‘Já que vamos investigar a Petrobrás, por que não investigar também outros casos suspeitos?’, pergunta o senador petista Humberto Costa (PE). ‘Desejamos apenas ampliar o debate’, tergiversa Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“Ora, se o PT quer exercer o legítimo direito de investigar as denúncias de corrupção no Metrô ou eventuais irregularidades no porto pernambucano de Suape, dispõe de maioria mais do que suficiente no Senado e na Câmara para criar uma CPI para cada um desses ‘fatos determinados’. Quem é que poderia se opor a isso? Mas transformar a investigação sobre a Petrobrás num ‘combo’ é um deboche que só pode desmoralizar o Congresso.
“Além da proposta de CPI da Petrobrás apresentada pela oposição no Senado, à qual o PT adicionou a possibilidade de ampliar a investigação para abranger os casos de São Paulo e Pernambuco, e que nessa condição será avaliada pela CCJ a pedido de Calheiros, há ainda mais duas propostas, apresentadas na Câmara, uma pelos governistas e outra pela oposição, de formação de comissões mistas de senadores e deputados, dedicadas também à Petrobrás.
“Em resumo: já que o escândalo que paira sobre a maior empresa brasileira não sai das manchetes, armam-se esquemas ardilosos para dar à opinião pública a impressão de que a base governista desenvolve corajoso combate à corrupção, estando, no entanto, tudo armado para que qualquer CPI que venha a se instalar para investigar a Petrobrás termine em pizza. E o pior é que esse atentado à integridade institucional do Parlamento não está sendo perpetrado pelo Executivo – que apenas o inspira. Sujam suas mãos membros do Poder cujas prerrogativas democráticas deveriam proteger.” (Editorial, Estadão, 6/4/2014.)
* Mas foi a própria Dilma que admitiu ter aprovado a compra de Pasadena porque se baseara apenas em documento ‘técnica e juridicamente falho’
“Fazendo o que o seu mestre Lula mandou – impedir a todo custo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pela oposição sobre a compra da Refinaria de Pasadena, além de outros guardados dessa caixa-preta chamada Petrobrás -, a presidente Dilma Rousseff partiu para desafiar os seus adversários. Em mais um evento eleitoral disfarçado de ato administrativo, depois de ter dito que ‘o governo continuará governando (sic), mantendo o seu caráter republicano’, avisou que ‘não iremos recuar um milímetro na disputa política quando aparecer’.
“Diante de uma platéia de prefeitos reunidos em Contagem, nas cercanias de Belo Horizonte, para aplaudir o anúncio de uma liberação de recursos e doação de equipamentos, a presidente afirmou ser comum em períodos de pré-campanha ‘que haja a utilização de todos os instrumentos possíveis para desgastar esse ou aquele governo’. Lembrou – sem entrar em detalhes – que ‘já enfrentamos isso em 2006, na reeleição do Lula, e em 2010, na minha eleição’. No momento, o instrumento de desgaste, para repetir o seu termo, é a CPI que o PT e a parcela do PMDB ainda aliada ao Planalto tentam abater, desfigurar ou, em último caso, tolher até ser ofuscada pela Copa e, afinal, esvaziada pela temporada oficial de caça ao voto.
“Dado que parte desse festival de espertezas já está em cena e o resto espera a vez nos bastidores, o brado poderia parecer redundante. Parece tratar-se, no entanto, do primeiro movimento da operação que Lula lhe ordenou que desencadeasse para desmoralizar a iniciativa oposicionista perante os setores do eleitorado suscetíveis às jogadas marqueteiras do governo. A idéia seria desqualificar os proponentes da CPI como oportunistas, voltados exclusivamente para os seus interesses eleitorais. Além disso, acusá-los de forjar uma investigação supérflua – Pasadena já é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e da Polícia Federal – com o secreto intento de enfraquecer a Petrobrás e reabrir caminho para a sua privatização, se conseguissem voltar ao poder.
“O que atrapalha é um fato impossível de varrer para debaixo do tapete. Ninguém mandou nem sugeriu a Dilma declarar – em nota ao Estado, em 17 de março – que, na presidência do Conselho de Administração da estatal, em 2006, aprovou a compra de metade da refinaria texana por um preço extravagante, porque se baseara apenas em um sumário executivo que se revelaria ‘técnica e juridicamente falho’, por omitir que o contrato a ser firmado com a empresa proprietária da instalação continha cláusulas lesivas aos interesses da Petrobrás. Se delas tivesse tido conhecimento, escreveu Dilma, ‘seguramente’ objetaria ao negócio.
“Na empresa, a manifestação da presidente, a que se seguiria a demissão – oito anos depois do ocorrido – do autor do sumário, Nestor Cerveró, que vinha dirigindo a área financeira da BR Distribuidora, criou uma turbulência que só se agravou. Veio à tona nos últimos dias a existência de uma rede de relações espúrias envolvendo fornecedores de bens e prestadores de serviços à petroleira (muitas vezes contratados por uma via expressa aberta nos anos 1990 que contorna a Lei de Licitações); obras encarecidas e atrasadas; até doações a partidos políticos por indicação do megadoleiro Alberto Youssef, o qual, por sua vez, tem laços com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
“Nada, por enquanto, parece atingir diretamente a estatal, mas é inegável que o noticiário acerca de seus subterrâneos e arredores é um efeito colateral da nota de Dilma, com a qual – segundo um exasperado Lula – ela conseguiu trazer a crise de Pasadena para dentro do Planalto. Não foi uma conspiração da ‘direita’. Ao que tudo indica, com o seu ‘eu não sabia’ e o ‘se eu soubesse’ a presidente teria tentado neutralizar desde logo o risco de o TCU enquadrar o seu endosso à transação de Pasadena como ato de ‘gestão temerária’. Isto posto, esperava o que da oposição? Que perdesse a ocasião de desgastá-la, abrindo mão de um direito inalienável das minorias parlamentares? Tampouco elas podem ‘recuar um milímetro da disputa política’.” (Editorial, Estadão, 9/4/2014._
* Lula apresenta uma agenda que permita ao PT e ao Planalto sair pela tangente na superação dos obstáculos
“Falar de assuntos espinhosos de maneira direta e transparente não é com ele.
“Portanto, não seria de esperar mesmo que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva abordasse o tema Petrobrás da perspectiva dos negócios nebulosos feitos pela estatal no governo dele e que agora estão sob a mira do Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Congresso Nacional, na entrevista dada ontem a um grupo de blogueiros.
“Lula passou ao largo das dificuldades objetivas que o governo enfrenta para se concentrar na exposição dos detalhes de uma agenda que permita ao PT e ao Planalto sair pela tangente na superação dos obstáculos.
“Falou basicamente para a militância, ressuscitando teses caras ao partido, como o controle social dos meios de comunicação, vocalizando o discurso da altivez petista – ‘não podemos baixar a cabeça’ – seguindo o lema ‘nós’ contra ‘eles’.
“Inspirado na própria experiência de 2005/2006, quando saiu da defensiva em que seu governo foi jogado devido ao escândalo do mensalão e partiu para a ofensiva que o levou à reeleição, Lula aconselhou o PT a ‘ir pra cima’ dos adversários para evitar a CPI da Petrobrás.
“Sabe como são essas coisas. Lembrou ao partido que a CPI do Mensalão começou com uma investigação sobre ‘pagamento de propina de R$ 3 mil (nos Correios) e acabou no PT’. Quer dizer, o problema foi que os petistas não abafaram o caso a tempo e a hora.
“O presidente anunciou que não será candidato. Isso na abertura da entrevista. No fim, já não apresentava a mesma convicção, afirmando que só o ‘futuro’ pode responder a perguntas hipotéticas. Lula atende, assim, a três objetivos: de um lado aparentemente reforça a presidente Dilma Rousseff, de outro não mata de todo as esperanças dos que o querem de volta na disputa agora e ainda mantém a oposição tensa.
“Inclusive porque deu um aviso aos navegantes: pôs fim à sua fase de silêncio e vai começar a dar palpites em público até para a presidente (‘acho que assim posso ajudar na eleição’), vai viajar com Dilma e vai voltar a falar sem parar.
“Evidentemente, sempre dentro de uma ótica própria que não necessariamente guarda relação com a realidade. Como a versão apresentada ontem para o aumento da percepção negativa sobre o governo Dilma.
“Não tendo como negar os números das pesquisas, depoimentos de gente que recebe no Instituto Lula e reclamações de petistas, o ex-presidente elegeu um responsável pelo mau humor generalizado: o mensageiro.
“Segundo ele, ‘a massa feroz de informação deformada’ produzida pelos meios de comunicação é responsável pelas agruras em série que assolam o governo. Para isso, recomenda dois remédios.
“De imediato, ‘uma política agressiva de comunicação, com a ocupação de todos os espaços’. Como se o governo ocupasse poucos. Mais adiante, a retomada do debate sobre o marco regulatório, também conhecido como controle social da mídia, em português claro traduzido como fiscalização governamental do conteúdo produzido por jornais, revistas, rádios e televisões.
“Esses temas, Dilma como presidente não pode defender, mas Lula como cabo eleitoral, comandante em chefe do PT, pode.
“Da mesma forma, ela não poderia – sem gerar uma crise com o Congresso – voltar a defender a Constituinte exclusiva. Mas Lula pode. Como fez na entrevista, ao defender as teses caras ao PT na reforma política, a começar pelo financiamento público de campanha.
“Mensalão tampouco é assunto que interesse à presidente abordar. Mas Lula o faz na maior sem cerimônia dizendo que a ‘verdadeira história’ ainda está para ser contada, sem dar pista sobre o tom da nova narrativa.
“O ex-presidente esquivou-se de críticas mais pesadas ao Supremo Tribunal Federal. Limitou-se a trafegar no terreno do politicamente incorreto ao dizer a razão pela qual indicou o ministro Joaquim Barbosa: ‘Eu queria um advogado negro e o currículo dele era o melhor’.
“Corre o risco de Joaquim achar que é racismo.” (Dora Kramer, Estadão, 9/4/2014.)
* Lula assumiu publicamente a tutela sobre a apadrinhada
“Nunca antes, desde a posse da presidente Dilma Rousseff, o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva assumiu publicamente, em alto e bom som, a tutela sobre a apadrinhada como na sua entrevista de anteontem (8/4) a nove blogueiros selecionados por sua lealdade, para ter de antemão a garantia de não ser surpreendido por perguntas incômodas, muito menos ter contestadas as suas respostas. Essa encenação em que uns se limitam a levantar a bola para que o outro, livre de marcação, arremate e comemore foi a forma que Lula escolheu para sair da muda e informar o País do seguinte:
“Se pudesse, registraria em cartório a sua condição de não candidato ao Planalto este ano, e os jornalistas de sua confiança deveriam ‘contribuir para acabar com essa boataria toda’; o governo tem que ‘ir para cima’ e o PT tem que reagir ‘com unhas e dentes’ à tentativa da oposição de fazer a CPI da Petrobrás, e se o partido assim tivesse procedido em relação à CPI dos Correios, em 2005, ‘possivelmente a história teria sido outra’ (ou seja, o mensalão acabaria abafado); a economia está aquém do que ele e a presidente gostariam, mas não tanto como faz crer ‘a massa feroz de informação deformada’, e de todo modo Dilma precisa explicar na campanha eleitoral o que fará para melhorar a situação a partir de 2015.
“Desde sexta-feira (4/4), quando se encontraram em São Paulo, a criatura sabia que o criador iria ele próprio ‘para cima’ do desencanto e do pessimismo que não cessam de ensombrear o governo. O que ele ouve em seu confessionário no bairro paulistano do Ipiranga, onde funciona o instituto que leva o seu nome, confere com a sua proverbial intuição para convencê-lo de que o descrédito de confiança das elites políticas, a começar dos companheiros, e das lideranças empresariais nas aptidões da presidente chegou a um nível alarmante. Se o poder fosse uma conta bancária, ela estaria afundada no cheque especial, beirando a inadimplência.
“Isso, há de raciocinar Lula, ainda não prenuncia o desmanche do projeto da reeleição, mas deixa antever acidentes de percurso capazes de ameaçar a travessia com o imponderável. O mais desalentador terá sido descobrir, a cada conselho dado, mas não atendido, que a pupila ou apenas finge concordar com ele, por se achar em posse de atributos suficientes para exercer o mando como lhe pareça melhor, ou por não conseguir segui-los, porque, em poucas palavras, não é do ramo. Seja como for, Lula deve ter sido particularmente enfático ao lhe ordenar que proclamasse estar disposta a investir com unhas e dentes contra a CPI da Petrobrás – o que ela fez na segunda-feira ao avisar que não recuará um milímetro da ‘disputa política’ com a oposição.
“Decerto Lula também lhe terá dito que pretendia vir a público para defender o governo. Não se sabe se acrescentou algo como ‘ainda que fosse necessário cobrar da governante promessas de dias melhores para a economia’. Seria uma contraofensiva ao seu estilo, a que não poderiam faltar as habituais caneladas na imprensa. ‘Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do País’, aos quais acusa de tratar Dilma com ‘falta de respeito e de compromisso com a verdade’. (Isso não o impediu de propor a Dilma ‘uma política agressiva de comunicação’.) A sucessora não só enfiou a obsessão de Lula no fundo da gaveta, como disse logo depois da posse que ‘devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras’.
“Se tiver apenas metade da inteligência de que há de se achar dotada, Dilma deve ter passado pelo desconforto de atinar com o que Lula efetivamente pretendia ao chamar os holofotes para si – mostrar a tutti quanti que resolveu exercer, agora à plenitude, a função de fiador da presidente. Ou seja, ele não precisa ‘voltar’ para acalmar a legião de queixosos da conduta da afilhada. E ele estará por perto até o fim de seu mandato para prevenir ou, em último caso, remediar, a tempo e a hora, derrapadas da mandatária. Por sinal, como quem não quer nada, mas querendo, Lula disse aos seus blogueiros que tem recebido mais políticos, ativistas e empresários do que no seu tempo de presidente.” (Editorial, Estadão, 10/4/2014.)
* Lula mandou os petistas irem pra cima da oposição. O problema é que os petistas estão sem ter o que dizer
“Uma das maiores dificuldades – senão a maior – do PT para seguir o conselho do ex-presidente Luiz Inácio da Silva e ‘ir para cima’ dos adversários é que o partido está com as cordas vocais afetadas. No sentido figurado, óbvio.
“Pouco se ouve a voz dos líderes no Congresso; Lula mesmo estava calado há muito tempo. O presidente do partido, Rui Falcão, em uma entrevista nesta segunda-feira (7/4) à Folha de S. Paulo quando perguntado sobre o que deveria fazer o governo para estancar queda da presidente Dilma Rousseff e voltar a crescer nas pesquisas, respondeu: ‘A continuidade das ações e o Marco Civil da Internet’.
“Convenhamos, diante do que o próprio Rui Falcão chamou de ‘tsunami’ de notícias negativas, é pouco. Principalmente para um grupo que se notabiliza pela competência na atividade da agitação política, na mobilização dos movimentos, setores e redes sociais em sua defesa. O PT parece exausto, atordoado como quem dá um tempo para se recuperar em busca de forças para reagir.
“O esforço da tropa governista para inviabilizar a CPI da Petrobrás não ajuda. O perfil e o histórico dos generais, Renan Calheiros, Romero Jucá e companhia, tampouco facilitam a tarefa dos petistas de convencerem a opinião pública de que estão do lado certo.
“Ainda mais quando 78% dos consultados em pesquisa do Datafolha se dizem convencidos da existência de corrupção na Petrobrás e 40% atribuem responsabilidade à presidente Dilma.
“O cenário adverso é ambiente em que o PT se desacostumou a transitar depois de tantos anos de altos índices de popularidade dos presidentes Lula e Dilma e de avaliações positivas dos governos. O partido habituou-se ao discurso ora ufanista ou meramente provocativo pelo fato de os índices de rejeição aos seus governantes serem tão reduzidos.
“As circunstâncias mudaram, a sorte virou e a unidade não é mais aquela dos tempos de bonança sob o guarda-chuva de Lula e a prática cotidiana de levar a nação na conversa. O que se vê são petistas reclamando da presidente de seu partido e, portanto, sem energia vital nem argumentos para defendê-la.
“A realidade, porém, não contribui. Tem sido madrasta. Companheiros da antiga cúpula estão presos, um deputado partido está enrolado com um doleiro, a presidente da República precisa da tutela do ex-presidente para se fortalecer, a economia gera insegurança, a sensação de bem-estar se esvai e o PT está sem palavras para responder.
Censura
“Ao pregar a retomada ‘com muita força’ do tema da regulação dos meios de comunicação, Lula justificou-se assim: ‘Quando vejo o tratamento a Dilma, é de falta de respeito e de compromisso com a verdade’.
“De onde se vê que, ao contrário das alegações formais, se trata realmente do controle de conteúdo. Com a ‘regulagem’ defendida pelo PT o Estado daria as balizas do tratamento considerado respeitoso em relação a autoridades, bem como firmaria os termos da verdade para com a qual os meios de comunicação estariam compromissados.” (Dora Kramer, Estadão, 10/4/2014.)
* Segundo a versão de Gabrielli, Dilma enganou-se duas vezes: primeiro, aprovou um negócio sem ter informações suficientes; depois, desaprovou e condenou um negócio que foi bom!
“Então, ficamos assim: de todas as pessoas que aprovaram a compra da refinaria de Pasadena, só Dilma Rousseff acha que foi um mau negócio. Mas ela não teve culpa nenhuma nisso, a julgar pelo que disse José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobrás à época da compra, em 2006. Mudando versões anteriores, Gabrielli admitiu nesta semana que Dilma, então presidente do Conselho de Administração da estatal, não tinha todas as informações quando aprovou o negócio.
“Não seria estranho isso? No mínimo uma falha administrativa e funcional da diretoria da empresa e da própria conselheira?
“Não, nada de mais, garante Gabrielli, pois o negócio era bom na época.
“Ficamos assim, portanto: quando considerou a compra boa, em 2006, Dilma estava mal informada. Quando tomou conhecimento de novos termos do contrato e passou a achar que o negócio havia sido uma fria, em 2008, Dilma continuava equivocada, pois o negócio havia sido bom, garante Gabrielli.
“Nessa versão, a presidente enganou-se duas vezes: na primeira, aprovou um negócio sem informações suficientes; na segunda, desaprovou e condenou abertamente um negócio bom.
“Para Gabrielli, o assunto morre aí: Dilma não tinha informação e a compra da Pasadena foi correta.
“Não é por nada, não, mas parece que a presidente teria algo a acrescentar. Se fosse tão simples como diz o ex-presidente da Petrobrás, por que razão Dilma, já como presidente da República, teria tomado a iniciativa de divulgar nota oficial dizendo que, se tivesse todas as informações na época, não teria aprovado a compra?
“Teria sido o terceiro equívoco da presidente? Ou falta dizer alguma coisa?” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 10/4/2014.)
11 de abril de 2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.
Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.
Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.
Volume 118: Notícias de 20 a 26/9.
Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.
Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.
Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.
Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.
Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.
Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.
Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.
Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.
Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.
Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.
Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.
Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,
Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014.
Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.
Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014.
Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.
COMO DIZ SANDRO VAIA, O PROBLEMA É NOTICIAR.
O que está acontecendo no setor elétrico nacional?
Por Leonardo Maggi*
Diariamente tem sido tema e manchete dos principais jornais a chamada “crise energética”. O próprio PSDB está chamando um “tarifaço” contra os futuros aumentos das tarifas de energia elétrica anunciados pelo governo.
O discurso bem alinhado do “quarto poder” ainda propaga que a culpa é da falta de chuva (em Rondônia a culpa é da chuva) e apontam para o iminente risco de racionamento.
As notícias tentam retomar no imaginário coletivo o mesmo sentimento de caos oriundo do racionamento de 2001.
No último dia 13 de março, o governo anunciou uma “ajuda” que soma R$ 21 bilhões às empresas de energia elétrica para o ano de 2014.
Para cobrir este valor, R$ 13 bi sairão dos cofres do tesouro e R$ 8 bi serão captados pelas próprias empresas no mercado financeiro.
A partir de 2015, tudo isso passará a ser cobrado nas contas de luz, através de futuros aumentos.
Outro tema muito freqüente nos meios de comunicação é referente aos preços de energia elétrica cobrados no chamado Mercado de Curto Prazo (contratos de energia a ser entregue em menos de seis meses), onde as geradoras (hidrelétricas) estão cobrando R$ 822,83 por cada mil kilowatts hora de energia.
As empresas alegam que o preço é alto por culpa da falta de chuva (um problema natural) – ou seja, o setor elétrico está à mercê da lógica de oferta e procura de São Pedro — e pela necessidade de acionamento das térmicas.
A partir das tarifas que as geradoras vêm cobrando no chamado “Mercado de Curto Prazo”, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou um estudo que confirma a previsão de aumento nas contas de luz para o próximo ano, variando entre 18% e 31%.
Mas o que de fato está ocorrendo? A culpa realmente é da chuva, ou da falta dela?
No final do ano de 2012, a presidenta Dilma iniciou um processo de renovação, por mais 30 anos, das concessões de diversas hidrelétricas, a maioria de controle estatal, que teriam seus contratos vencidos entre 2012 e 2015.
Em contrapartida, exigiu uma redução da tarifa — em vez de vender sua energia à R$100,00/1.000 kWh, como vinham fazendo em média até então, passariam a vender pelo valor de R$33,00.
Isso representou uma redução de 20%, em média, das tarifas de energia elétrica.
Mas os governos de Minas Gerais, Paraná e São Paulo — todos sob o comando do PSDB — não aceitaram renovar as concessões de suas hidrelétricas e se colocaram contrários à redução das tarifas de energia elétrica.
Isso porque a medida reduziria a taxa de lucro aos acionistas.
As empresas estaduais de energia, mesmo sendo denominadas como estatais, tem grande parte de seu capital privatizado. No caso da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), são 78% de controle privado, da Copel (Companhia Paranaense de Energia) 69% e da CESP (Companhia Energética de São Paulo) 64%.
São 36 usinas — 12 Hidrelétricas e 24 Pequenas Centrais Hidrelétricas — construídas há mais de 30 anos, já amortizadas (com o valor de investimento já recuperado), que poderiam estar oferecendo a energia mais barata do Brasil.
Ao todo, elas somam um potencial próximo a 10.000 MW (cerca de 10% do potencial hidrelétrico brasileiro), todas administrados por governos estaduais do PSDB.
À medida que seus contratos de concessão vão se encerrando, estas serão devolvidas ao governo federal e em seguida leiloadas para serem repassadas a um novo concessionário.
Como seus contratos de venda de energia também estão vencendo, elas estão livres para comercializar sua energia livremente.
Com isso, estão cobrando (vendendo) cerca de R$ 822,83/1.000 kWh, onde deveriam vender a R$ 33,00 (como as usinas controladas pela Eletrobrás).
Vejam um exemplo: a hidrelétrica Luiz Carlos Barreto, de Furnas, localizada no rio Grande, divisa entre MG e SP, aceitou a proposta de renovação do governo Federal e passou a vender energia a R$ 33,00/1.000 kWh, o que garante ainda uma taxa média de lucro.
Entretanto, 30 quilômetros abaixo do mesmo rio, uma hidrelétrica (Jaguara) da CEMIG, que não aceitou reduzir o preço, está cobrando R$ 822,83 pela mesma quantidade de energia, um valor 25 vezes maior, o que gera lucros extraordinários.
Não é problema de seca e também não é o problema das usinas térmicas, é pura especulação com a hidroeletricidade.
Tudo isso será repassado em futuros aumentos nas contas de luz da população brasileira.
Como estão conseguindo vender a R$ 822, estas empresas estão lucrando alto, somente em 2014 vão receber cerca de R$ 21 bilhões referente a esta parcela de energia.
Além disso, estão funcionando a toda, e isso gera um esvaziamento dos lagos.
Portanto, além de lucrar alto, estão criando as condições para forçar um grande aumento nas contas de luz e até possibilidade de racionamento, o que geraria grande desgaste político ao governo em ano eleitoral.
Enquanto isso, o governo está aceitando a chantagem.
Há poucos dias, autorizou este repasse bilionário aos empresários do setor elétrico para, além de não perder a confiança do capital privado, transferir os aumentos das tarifas de energia elétrica da população brasileira para depois do período eleitoral.
Enquanto não enxergarmos a energia como algo estratégico, que necessita de controle estatal, com participação popular, ficaremos reféns e continuaremos pagando a conta.
*Engenheiro agrônomo, mestre em Geografia pela FCT Unesp e integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens