“Fernando Pimentel passou o fim do ano escondendo-se da imprensa para evitar questionamentos sobre suas consultorias”, escreveu a jornalista Dora Kramer no Estadão, no dia 4 de janeiro, “mas não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos ou recusando-se a dar explicações, sustentado na tese de que ‘ninguém tem nada com isso’.Dora Kramer, brilhante, certeira sempre em seu texto ourivesmente bem trabalhado, pode ter cometido um equívoco. É bem possível que Fernando Pimentel consiga, sim, esgueirar-se pelos cantos nos próximos três anos, sem dar explicações sobre os milhões que ganhou teoricamente por serviços de consultoria de cuja existência não há a menor prova.
Para ajudá-lo, Pimentel tem à sua disposição a imprensa golpista.
No dia 3 de janeiro, um dia antes do artigo de Dora Kramer, reportagem de Marta Salomon no Estado escancarou um novo escândalo: o Ministério da Integração Nacional privilegiou Pernambuco na distribuição de verbas destinadas à prevenção de desastres naturais. Pernambuco é o Estado natal do ministro Fernando Bezerra Coelho. Dentro de Pernambuco, uma cidade em especial foi privilegiada com as verbas – Petrolina, a cidade do ministro, onde o filho do ministro é prefeito.
Eta imprensa golpista danada de boa, deve estar pensando o ministro Pimentel.
Ô imprensa golpista, mostre logo aí um novo escândalo, para que parem de falar do meu, deve estar pensando o ministro Bezerra.
Temos um governo que tenta abafar um escândalo nos últimos dias antes do Natal e que vê se escancarar um novo escândalo no terceiro dia do ano, enquanto as pessoas mal conseguiam sair da ressaca do ano novo.
Aí vai a primeira compilação do ano de notícias e análises que comprovam que o governo Dilma Rousseff, quando não é corrupto, é incompetente – mas em geral faz as duas coisas ao mesmo tempo. A primeira de 2012, a 34ª desde janeiro de 2011.
Irregularidades, corrupção, roubalheira
* Ministro dá a Pernambuco, seu Estado, 90% da verba contra enchente
“Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino de verbas do ministério comandado por ele em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, mostra levantamento feito com base em dados do Tesouro Nacional e pela organização não-governamental Contas Abertas. Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato à prefeitura do Recife em 2012 . Ele nega. (…) A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. (Marta Salomon, Estadão, 3/1/2012.)
* Privilégio de Pernambuco é renovado no orçamento de 2012
“Este ano o Ministério da Integração Nacional continuará privilegiando o estado de Pernambuco, reduto político do titular da pasta, Fernando Bezerra. No orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para o Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, o estado do ministro aparece como o que receberá mais recursos do ministério para fazer obras de contenção de enchentes e de desabamentos e para se recuperar de danos causados pelas chuvas. Serão R$ 81,4 milhões, o que representa 11,6% do total. No ano passado, Pernambuco foi o mais quinhoado no Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, com R$ 34,2 milhões (21,9% do total).
“Agora, o estado do ministro receberá mais do que o Rio, que mais sofreu com desastres naturais no ano passado, e Santa Catarina, que sempre enfrenta problemas relacionados ao excesso de chuvas.
Enquanto ao Rio estão destinados R$ 72,7 milhões (10,4% do total), a Santa Catarina caberão apenas R$ 30,5 milhões (4,4% do total). O programa, que foi reestruturado e a partir de agora será tocado por cinco ministérios, tem uma programação de R$ 2,1 bilhões para serem distribuídos ao país inteiro este ano. Se for considerado o orçamento total, que será executado por todos os ministérios envolvidos, Pernambuco fica em terceiro lugar no ranking dos estados que mais verba receberão, atrás de São Paulo e Rio.
“O curioso é que 100% da verba que Pernambuco receberá para prevenção e recuperação de desastres naturais vêm do ministério chefiado por Bezerra. A ação no estado que mais contará com recursos é o apoio a obras preventivas de desastres na região metropolitana de Recife, rubrica que terá R$ 30,5 milhões. Em 2011, a pasta de Bezerra já havia privilegiado Pernambuco na liberação de recursos para prevenção de desastres. (Catarina Alencastro, O Globo, 5/1/2012.)
* Pernambuco não pode ser discriminado, diz ministro, que, dentro de Pernambuco, privilegiou Petrolina, sua cidade
“Convocado às pressas para Brasília, antes do término de suas férias, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, passou duas horas ontem tentando explicar as razões de Pernambuco, seu estado, receber de sua pasta as maiores verbas para prevenção de desastres naturais, e Petrolina, sua cidade, também ser beneficiada com verbas de resposta a desastres. Bezerra disse haver discriminação contra Pernambuco. Insistiu que o recurso é necessário e que a presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento que parte do dinheiro seria para um complexo de barragens no estado. (…)
“Fernando Bezerra escolheu Petrolina (PE), cidade na qual exerceu três mandatos como prefeito, para liberar os principais recursos de Resposta a Desastres Naturais no interior do estado. O ministro liberou para sua terra natal R$ 8,9 milhões, contra R$ 1,2 milhão destinado, em Pernambuco, aos 14 municípios devastados pela enxurrada em 2010.” (Evandro Éboli, O Globo, 5/1/2012.)
* “Dilma sabia dos repasses”, diz ministro
“A reação do governo federal ao direcionamento para Pernambuco de 90% das verbas do Ministério da Integração Nacional destinadas ao combate e prevenção de desastres naturais gerou uma crise política com o PSB. O presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não aceitou a decisão tomada pelo Palácio do Planalto de intervir nas ações da pasta, comandada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho, seu afilhado político e cobrou apoio a seu aliado. Para a cúpula do PSB, o movimento do governo fragilizou Bezerra justamente num momento em que a presidente Dilma Rousseff prepara uma reforma ministerial e o coloca na berlinda depois de o governo ter demitido seis ministros por problemas de gestão ou de denúncias em suas pastas.
“As queixas e cobranças do comando do partido fizeram com que o Palácio do Planalto lançasse mão de pelo menos um gesto público para tentar resolver o mal-estar. A Casa Civil divulgou uma nota oficial afirmando que não havia uma intervenção nas ações da Integração Nacional. Anteontem, a ministra Gleisi Hoffmann interrompeu as férias para, a pedido da presidente, monitorar o repasse de verbas. (Christiane Samarco e Marta Salomon, Estadão, 5/1/2012.)
* Barragens em Pernambuco são construídas em ritmo lento
“Parte da polêmica envolvendo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teria destinado a Pernambuco a maior parte das verbas para prevenção de desastres em 2011, as barragens Panelas II e Gatos dificilmente devem ficar prontas em setembro, como prometido, mas, pelo menos, não estão paradas. Elas começaram a ser construídas há quatro meses, e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) garante que deverão ser entregues até o fim do ano. Ontem (quarta, 4/1), O Globo visitou o canteiro de obras das duas represas e constatou que as construções estão em ritmo lento: 70 operários trabalham em Panelas II; e em Gatos, são apenas 16. Mas, de acordo com encarregados das obras, ambas estão dentro do cronograma previsto.” (Letícia Lins, O Globo, 5/1/2012.)
* A presidente ter que dar ordem para que haja critérios técnicos já diz quase tudo sobre o modelo de governo
“A ordem da presidente Dilma Rousseff para que sejam adotados critérios técnicos na distribuição de recursos para prevenção e combate a enchentes nos Estados é um gesto alentador. (…) Desalentador, porém, é o fato de que a ação da presidente tenha caráter meramente simbólico, uma vez que a determinação para que as liberações passem a ser feitas sob o crivo da Casa Civil não anula a prática da influência política. A força do governador Eduardo Campos, como aliado de primeira linha, junto ao Palácio do Planalto, não será por isso minimamente abalada e, portanto, o potencial de desequilíbrio no tratamento dado a este ou àquele Estado permanece inalterado na prática. Tanto que, segundo o ministro, a liberação foi devidamente discutida da Casa Civil e no Planejamento, com o conhecimento da presidente. Além disso, só a necessidade de existir uma ordem expressa da presidente para que sejam observados critérios técnicos na distribuição de recursos já diz quase tudo sobre a distorção do modelo de coalizão governamental em vigor.” (Dora Kramer, Estadão, 5/1/2012.)
* “Se não mudar o critério de ocupação dos ministérios, sempre haverá problemas”
“Pernambuco, estado de origem do ministro Fernando Bezerra, ter recebido 90% das verbas de combate contra enchentes reflete um hábito dos políticos que ocupam o Ministério da Integração Nacional. Quando o ministro era Geddel Vieira Lima, do PMDB, a Bahia foi o estado que mais recebeu verbas, e assim será sempre que os ministérios forem ocupados por prepostos dos partidos políticos. (…) Esse é um dos muitos problemas que a divisão do Ministério por partidos e por estados provoca. O político entra num ministério desses devendo favores a seus pares, que no final das contas foram os que o escolheram, ao governador que o apoiou, e não ao governo federal e, sobretudo, a um projeto de governo.
“Esse problema recorrente só será resolvido quando a composição do Ministério for feita com base em um programa de governo. Para isso não é preciso necessariamente ter um Ministério composto só de técnicos, mas de pessoas com visão técnica dos problemas que a pasta tem de enfrentar. E uma visão nacional, que abranja o país como um conjunto, e não o seu estado ou a região em que atua. Se não for alterado o critério de ocupação de um ministério como esse, haverá sempre problemas, pois o ministro se sentirá obrigado a ajudar seu estado, seu governador, seu partido, e assim o ministério perde a visão nacional dos problemas, que deveria ser a missão do governo. (Merval Pereira, O Globo, 5/1/2012.)
* “Pimentel não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos”
“Fernando Pimentel passou o fim do ano escondendo-se da imprensa para evitar questionamentos sobre suas consultorias, mas não poderá passar os próximos três anos esgueirando-se pelos cantos ou recusando-se a dar explicações, sustentado na tese de que ‘ninguém tem nada com isso’. (Dora Kramer, Estadão, 4/1/2012.)
* No mundo da lógica, examinam-se primeiros os fatos e depois se chega à uma conclusão. No governo Dilma, chega-se primeiro à conclusão”
“Em matéria de história não resolvida, poucas se comparam à do ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, que a esta altura poderia perfeitamente estar na condição de ex-ministro e de ex-problema. O que sem dúvida daria mais sossego para o governo e não faria a menor diferença para a indústria ou para o comércio. Mas não, eis que ele continua aí, sobrevivendo no ministério com equipamento de respiração artificial, e servindo de exemplo vivo de um desses surtos de rompimento com a realidade que se tomaram um dos hábitos mais curiosos do governo da presidenta Dilma Rousseff. Como se sabe, segundo revelou O Globo no começo de dezembro, Pimentel recebeu 2 milhões de reais durante os anos de 2009 e 2010, período entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e sua entrada no ministério Dilma; pelo que disse, esse dinheiro lhe foi pago por clientes privados, em troca de serviços descritos como de ‘consultoria’. A história, em si, não é boa. Seu principal cliente, pelo que deu para entender, foi a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), conhecido cartório que representa interesses particulares mas se alimenta de dinheiro público para sobreviver, como acontece com suas irmãs espalhadas pelos demais estados brasileiros. Já o próprio Pimentel, na época em que recebeu os seus 2 milhões, era um personagem muito público; embora parte desse tempo, aliás, trabalhou abertamente como um dos chefes da campanha para a eleição de Dilma. Estaria certa uma coisa dessas? Não deu nem para começar a discussão – na verdade, não deu sequer para saber, até agora, se ele fez mesmo o trabalho pelo qual foi pago, ou se apenas recebeu o dinheiro. A presidente, o ministro e todo o governo decidiram, automaticamente, que não havia coisa nenhuma para discutir, informar ou esclarecer. O que aconteceu foi um negócio entre particulares. É confidencial. Ninguém tem nada a ver com isso. Caso encerrado.
“No mundo da lógica, normalmente, o procedimento é examinar primeiro os fatos e só depois, com base no que foi constatado nesse exame, chegar a uma conclusão. No governo Dilma Rousseff chega-se primeiro à conclusão – e por aí mesmo se fica. A consequência, como no episódio das consultorias de Pimentel, é que os problemas não fecham. Como poderiam fechar, se não são respondidas perguntas básicas sobre o que realmente aconteceu? Toda consultoria, no mundo das realidades, exige reuniões entre consultor e consultado, entrevistas com uma porção de gente, apresentações em PowerPoint, gráficos coloridos, curvas disso e daquilo. Mais que tudo, exige a apresentação de um relatório por escrito ao fim do trabalho, com as recomendações do consultor ao cliente. No caso, nem a Fiemg nem Pimentel comprovaram que houve qualquer reunião. Entrevista, apresentação etc. E o relatório final? Isso, pelo menos, existe? Ninguém, até agora, respondeu a nenhuma pergunta a respeito. Outro enigma são as conferências que, segundo a Fiemg, Pimentel fez para seus associados, e que justificariam uma boa parte dos pagamentos que recebeu. De novo, aqui, temos problemas com a realidade. Onde foram dadas essas palestras? Em que dias? A que horas? Quem assistiu a elas? Não se sabe.
“A respeito disso tudo, a presidente da República, no fim do ano, fez uma declaração extraordinária. ‘Se quiser falar, ele fala’, disse Dilma. ‘Se não quiser, ele não fala’. O governo imagina, ao tratar o público dessa maneira, que está sendo forte. Está sendo apenas incompreensível.” (J. R. Guzzo, Veja, 4/1/2012.)
* Para garantir a pizza para a quadrilha do mensalão
“O roteiro imaginado pelos interessados em adiar ao máximo o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal inclui a convicção de que a ministra Rosa Weber, recém-chegada à Corte, egressa da Justiça do Trabalho e com pouca experiência em matéria penal, pedirá vista quando chegar sua vez de votar. Na condição de mais nova integrante do STF, Rosa será a terceira a se manifestar, depois do relator, Joaquim Barbosa, e do ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Barbosa é dado como voto certo pela condenação. Já Lewandovski é visto como uma espécie de porto seguro dos mensaleiros. A estratégia de empurrar tudo com a barriga até pelo menos a aposentadoria, no segundo semestre, dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, ambos considerados perigosamente inclinados pela condenação, embute alguma dose de risco.” (Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo, 2/1/2012.)
* Para beneficiar os acusados com o atraso do julgamento
“Os advogados de defesa (dos mensaleiros) estariam contando tanto com o pedido de vistas da ministra Rosa Maria quanto com a aposentadoria de dois ministros ainda este ano: o atual presidente do Supremo, Cezar Peluso, e o futuro, Ayres Britto, farão 70 anos provavelmente no decorrer do julgamento, e, se tiverem de ser substituídos, haverá um atraso que beneficiará a maioria dos acusados com a prescrição das penas. Há no Congresso uma emenda constitucional que prorroga para 75 anos a aposentadoria compulsória dos funcionários públicos. Embora faça todo o sentido essa prorrogação, pois a idade de 70 anos foi fixada quando a expectativa de vida do brasileiro era bem menor, o PT certamente mobilizará a base governista para não a aprovar, para beneficiar os acusados com o atraso do julgamento.” (Merval Pereira, O Globo, 4/1/2012.)
Descalabro, incompetência
* Por causa da inoperância e da incompetência, investimentos em infra-estrutura são adiados
“É como se o Brasil dispusesse de energia à vontade, distribuída de maneira eficiente; a malha de transporte terrestre, já extensa o suficiente para atender todas as regiões, estivesse em condições perfeitas de utilização, sem riscos e sem prejuízos para os usuários; e a estrutura portuária e aeroportuária já tivesse alcançado capacidade e eficiência necessárias para atender a uma demanda grande e crescente. Só se essas situações ideais constituíssem a realidade se justificaria que o governo adiasse para 2012 quase R$ 50 bilhões de investimentos em infra-estrutura. O governo federal, no entanto, adiou obras de infraestrutura, sem considerar que sua falta estrangula o crescimento da economia.
“O adiamento de investimentos em obras indispensáveis e as indecisões sobre regras essenciais ao fluxo de capitais para a infra-estrutura resultam de inoperância, incompetência (faltam projetos adequados), irregularidades contratuais e incapacidade do governo para atrair o setor privado – como mostrou reportagem de Eduardo Rodrigues e Karla Mendes publicada no Estado (26/12). Projetos que deveriam ter sido iniciados neste ano para que seus resultados começassem a surgir antes da realização de grandes eventos internacionais foram postergados, por falta de definição, a tempo, das regras para sua execução ou de projeto executivo. O adiamento atinge áreas críticas. Entre obras e planos adiados estão os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília e diversas concessões, como a da rodovia BR-101 no Espírito Santo e de hidrelétricas, entre as quais a usina de São Manoel (entre os Estados do Pará e Mato Grosso).” (Editorial, Estadão, 31/12/2011.)
* Ministérios paralisados, sem ação
“Os números da execução orçamentária mostram que dois dos ministérios abalados por denúncias e consequente troca de comando investiram quase nada em 2011. No Turismo, onde Pedro Novais deu lugar a Gastão Vieira em setembro, o total efetivamente pago até 24 de dezembro representou apenas 0,16% dos recursos autorizados para o período. No Esporte, que assistiu à substituição de Orlando Silva por Aldo Rebelo em outubro, esse índice ficou em 0,55%. Entre as pastas com percentuais mais expressivos de pagamentos no ano estão Relações Exteriores (46,86%), Defesa (44,25%) e Fazenda (43,06%).” (Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo, 1º/1/2012.)
* Além do custo altíssimo, transposição esbarra na tarifa de água
“Com dificuldades para completar as obras da transposição do Rio São Francisco, cujo custo já explodiu, o governo analisa como cobrar do consumidor do semiárido nordestino o alto preço da água. Para vencer o relevo da região, as águas desviadas do rio terão de ser bombeadas até uma altura de 300 metros. O trabalho consumirá muita energia elétrica e esse custo será repassado, pelo menos em parte, à tarifa de água, que ficará entre as mais caras do País. Estimativas preliminares apontaram custo de R$ 0,13 por metro cúbico de água (mil litros) apenas para o bombeamento no eixo este, entre a tomada da água do São Francisco, no município de Floresta (PE), até a divisa com o a Paraíba. Nesse percurso, haverá cinco estações de bombeamento, para elevar as águas até uma altura maior do que o Empire State, em Nova York, ou do tamanho da Torre Eiffel, em Paris, ou ainda 96 metros menor do que o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O maior arranha-céu de São Paulo nem chega perto.
“A estimativa de custo do bombeamento da água no eixo leste foi feita pelo Ministério da Integração Nacional e projetava o início do funcionamento dessa parte da transposição ainda em 2010. Como a obra só deve começar a operar completamente em dezembro de 2015, conforme a última previsão do ministério, o custo deverá aumentar. Sem revisão, o valor já representa mais de seis vezes o custo médio da água no País. Novo estudo sobre o custo foi encomendado à Fundação Getúlio Vargas.” (Marta Salomon, Estadão, 30/12/2011.)
* Decisão atabalhoada, com objetivos eleitorais, torna a obra no São Francisco muito mais cara e mal projetada
“Decidida e iniciada às pressas por interesse político-eleitoral, sem que houvesse estudos que dirimissem dúvidas quanto à sua viabilidade econômica nem projetos executivos para assegurar a boa execução dos trabalhos, a transposição do Rio São Francisco está ficando cada vez mais cara para os contribuintes e ainda não se sabe quanto, afinal, custará nem quando estará concluída. Responsável no governo pelo projeto, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, agora anuncia que, mesmo depois de licitadas todas as obras necessárias e assinados os respectivos contratos, nova licitação terá de ser feita, ao preço de pelo menos R$ 1,2 bilhão, para recuperação do que se deteriorou e execução do que deveria ter sido feito, mas não foi. (…)
“A transposição do São Francisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeiros ou estudos sobre a importância e a urgência do projeto para a região e para o País, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião. Em obras essenciais, projetos são mal elaborados – às vezes nem existem projetos executivos -, o que abre espaço para renegociações de preços, que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem acompanhando com atenção, tendo vetado várias delas, e para a execução de serviços em condições inadequadas, e que por isso precisam ser refeitos, com custos adicionais para o contribuinte.” (Editorial, Estadão, 1º/1/2012.)
As más notícias na Economia
* Defesa comercial confusa, atabalhoada
“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua conduzindo de forma atabalhoada a política brasileira de defesa comercial. Ele acaba de prometer um novo regime fiscal para a importação de têxteis e confecções, com o objetivo declarado de criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições predatórias. (…) A solução pode parecer atraente, mas é uma saída perigosa e tecnicamente ruim.(…)
“Além de anunciar a mudança do regime tarifário para têxteis e confecções, o ministro Guido Mantega indicou a disposição de adotar medidas semelhantes para outros setores. Se o fizer, meterá o País numa enorme e custosa trapalhada. O Ministério da Fazenda tem atropelado os órgãos especializados em comércio internacional, como a Camex e o Ministério de Relações Exteriores, e vem-se enredando numa perigosa confusão entre defesa comercial, política industrial e protecionismo dos mais grosseiros. Governos devem manter a defesa comercial como atividade permanente, baseada em critérios técnicos e conduzida por funcionários especializados. Numa economia grande como a brasileira, isso requer uma estrutura mais complexa e mais ampla do que a disponível até hoje. O voluntarismo é incompatível com as necessidades e ambições da sexta maior economia do mundo – ou de qualquer uma com vocação para crescer e ganhar importância global.” (Editorial, Estadão, 30/12/2011.)
* O ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os de investimento
“As contas públicas do primeiro ano do governo Dilma são menos brilhantes do que parecem. Chegou-se a novembro com quase toda a meta cumprida. Ótimo. Os problemas são: essa não é a melhor meta; o ajuste foi feito com aumento da arrecadação e da carga tributária; os gastos comprimidos foram os dos investimentos; alguns gastos continuam não sendo contabilizados. A comparação feita pelo Ministério da Fazenda com os países europeus para mostrar que o quadro fiscal brasileiro é bem mais favorável do que países como a Inglaterra é grosseiramente equivocada. Eles estão em crise e pioraram muito os dados fiscais. A piora deles não torna o Brasil melhor, apenas relativamente melhor. Nós, felizmente, não estamos em crise e mesmo assim terminamos o ano com um déficit de 2,36% do PIB no critério nominal. (…)
“O superávit primário foi conseguido principalmente por aumento de arrecadação. A arrecadação das receitas federais aumentou 11,69% de janeiro a novembro, já descontada a inflação, em relação ao mesmo período do ano passado. A receita do Imposto de Renda Pessoa Física ficou 20,69% maior no período, só para citar um imposto. Ao mesmo tempo, os investimentos caíram de R$ 39,82 bilhões, em 2010, para R$ 38,75 bilhões, este ano, uma redução de 2,7%. A queda é ainda maior quando se calcula que o orçamento permitia investimentos que não foram realizados. Já os gastos de pessoal e encargos sociais subiram 8%, de R$ 147 bilhões para R$ 160 bilhões. (…)
“O Tesouro ainda tem gastos não corretamente contabilizados como o custo que tem tido nos últimos anos – e teve de novo em 2011 – com o BNDES. O governo chama a transferência de recursos para o banco de ‘empréstimos’ porque assim não entra como gasto. Claro que não é empréstimo e ainda que fosse tinha que ser registrado em orçamento a diferença entre o custo de captação do Tesouro e o custo dos juros cobrados pelo BNDES dos empresários. Esse é um ponto opaco das contas públicas e o Brasil tem que continuar o esforço de tornar mais transparentes e auditáveis os gastos públicos. O que está acontecendo entre o Tesouro e o BNDES é um retrocesso nessa tendência. Desde a crise de 2008-2009 o BNDES já recebeu nessa modalidade de ‘empréstimo’ R$ 285 bilhões. Este ano foram transferidos para o banco R$ 45 bilhões.” (Míriam Leitão, O Globo, 30/12/2011.)
* O país não fez o dever de casa sobre a infra-estrutura
“Em matéria de desenvolvimento econômico, no entanto, o saldo é negativo. O Brasil não fez o dever de casa no que tange à modernização da infra-estrutura. Portos, aeroportos e estradas ficaram a ver navios. O gargalo da infraestrutura paralisa o crescimento econômico. E compromete os eventos internacionais esportivos em que o governo lulista nos embarcou irresponsavelmente, sem ter garantido os recursos orçamentários nem ter olhado para os prazos. No que respeita à alegre distribuição de recursos orçamentários entre ONGs cooptadas pelo governo e ‘companheiros’, a farra foi incomensurável. Segundo dados levantados pela imprensa, e que são de conhecimento público (cf. a revista Veja de 26/10/2011, pág. 78 e seguintes.), nos nove anos de governo petista (oito de Lula e um de Dilma) foi despejada no ralo da corrupção e do dinheiro não controlado uma média de R$ 85 bilhões/ano, num total que chega à astronômica soma de R$ 600 bilhões. Nunca se roubou tanto na História deste país! Ao que tudo indica, as coisas vão continuar assim, haja vista que a faxina contra a roubalheira, que a atual presidente começou a estancar, corajosamente, identificando os atos de corrupção como crimes, virou tímida espanação de ‘malfeitos’ quando as investigações passaram por perto de figuras do PT, limitando-se o governo a punir com a demissão apenas alguns corruptos da base aliada. (Ricardo Vélez Rodríguez, Estadão, 4/1/2012.)
* Um governo que muito pouco faz pelo crescimento mais rápido e sustentado
“Temos um governo federal que faz muito pouco pelo crescimento mais rápido e sustentado. Fica num ‘PACzinho’ aqui, num incentivo acolá, e gosta mesmo é do poder e de programas sócio-político-eleitorais, de impacto social discutível, como esse insólito aumento do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622, ou 14,13%, que entre outros efeitos agravará despesas em proveito de idosos eleitores, com o País já gastando mais com eles do que com a educação de crianças, que não votam. E o Brasil é iludido pelos superávits primários (receitas menos despesas exceto juros) do mesmo governo, conseguidos primordialmente por avanços na arrecadação de impostos, que asfixia a economia, pois cada vez mais retira recursos de contribuintes que investem bem mais que o governo.” (Roberto Macedo, economista, Estadão, 5/1/2012.)
* Incertezas à frente nas contas públicas
“Talvez não haja definição mais bem humorada de estatística do que a relação entre os números e o biquíni: mostram muito, mas escondem o essencial. Em algum medida, a ironia se aplica aos resultados fiscais do primeiro ano do governo Dilma Rousseff confrontados aos perigos e armadilhas previstos para 2012. (…) Trombeteia-se o alcance de metas no presente, mas se compromete o futuro. O aumento constante da arrecadação leva à elevação do peso da carga tributária — já 36% do PIB, a maior no bloco das economias emergentes — e tira a competitividade da economia. O problema é tão flagrante que Brasília, diante do risco de impactos recessivos externos, decreta desonerações, porém tópicas, setoriais, sem beneficiar todo o sistema produtivo. E também porque não quer enfrentar para valer corporações sindicais aliadas atuantes na máquina pública — confrontou este ano, para o Orçamento de 2012, mas, com vistas a 2013, não há otimismo —, o governo, em vez de economizar nos generosos salários do funcionalismo, prefere podar gastos na ampliação e manutenção da precária infraestrutura do país. Poderia compensar com privatizações, mas, como há preconceito ideológico, mesmo quando é inexorável passar logo adiante a gestão de algum setor — aeroportos —, o processo é lento.” (Editorial, O Globo, 30/12/2011.)
Educação é assunto sério demais para ser deixado apenas por educadores
* Por uma educação sem mecanismos e critérios corporativistas
“A maioria das iniciativas do MEC que envolvem questões de mérito tem sido sistematicamente cativa de mecanismos e critérios corporativistas e de duvidosos consensos forjados em espúrios mecanismos de mobilização. Tradicionais aliados do ministério, inclusive internamente, têm aversão à ideia de currículo e mais ainda de um currículo nacional. Documentos desse tipo, produzidos por alguns Estados e municípios em anos recentes, continuam vítimas do pedagogismo. Isso é o melhor que temos. O assunto é sério demais para ser deixado apenas para os educadores e especialistas. Nem pode ser apropriado pelo debate eleitoral. O Brasil – especialmente suas elites – precisa estar preparado para discutir abertamente a questão. Aqui esboçamos os contornos desse debate. (…) O que um currículo não deve ser? Um exercício de virtuose verbal, um manual de didática, a advocacia de teorias, métodos e técnicas de ensino, uma vingança dos excluídos e muito menos um panfleto ideológico ou uma camisa de força. Muito menos deve ser o resultado de consensos espúrios. (João Batista Araújo Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, Estadão, 2/1/2012.)
* Redação de aluno no Enem é anulada; aluno recorre, e – epa! – ganha nota 8,8!
“O Ministério da Educação (MEC) alterou a nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de um estudante de São Paulo, colocando em dúvida o sistema de correção da prova. Isso porque o candidato havia tido a redação anulada, mas, depois de revisão solicitada por decisão judicial, passou a ter 880 pontos de nota – em uma escala que vai até mil. É a primeira vez que um aluno consegue na Justiça alterar o resultado do exame. O MEC insiste que a redação do aluno foi analisada, como manda o edital do Enem, por três corretores: como os dois primeiros divergiram quanto à avaliação de que o aluno teria fugido do tema, um terceiro teria dado parecer final para que a prova fosse zerada.
“Mas, em vez de tirar zero, o vestibulando teve a redação anulada – segundo o edital, para que isso ocorra, o candidato precisaria entregar a folha ‘com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação’.
O professor e especialista em redação Rogério Chociay, aposentado da Faculdade de Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), disse estranhar o que ocorreu com o aluno. ‘Parece-me absurdo a nota ter variado de zero ou anulada para 880 pontos’, disse ele, corretor de redações durante muitos anos.” (Paulo Saldaña, Estadão, 5/1/2012.)
6 de janeiro de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4
Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5
Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5
Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5
Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5
Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5
Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5
Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6
Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6
Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6
Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6
Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7
Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7
Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7
Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7
Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8
Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8
Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8
Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.
Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.
Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9
Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9
Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9
Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.
Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10
Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.
Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.
Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.
Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.
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