Más notícias do país de Dilma (117)

A pior notícia dos últimos dias foi, sem dúvida, a decisão do STF de na prática reabrir o julgamento do mensalão, quando o País achava que os criminosos já haviam sido condenados, e faltava apenas botar os condenados na cadeia.

Claro: foi uma ótima notícia para os mensaleiros, que poderão agora escapar da prisão em regime fechado, ou talvez até – por que não? – simplesmente escapar da prisão. Mas foi bom só para eles. Como escreveu João Bosco Rabello no Estadão: “Os réus têm o que comemorar, mas o PT e a presidente Dilma Rousseff, não. A prolongação do processo mantém o assunto na vitrine, agora com um veredicto contra o partido.”

Faço o registro aqui porque seria impossível, na semana da decisão do STF, deixar de citá-la. Mas é apenas um registro, en passant, porque estas coletâneas são especificamente de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial.

Esta 117ª compilação semanal está imensa, como tem acontecido sempre. Comprovações dos malefícios e da incompetência deste governo é o que não falta.

Gostaria de destacar especialmente estas:

* Estatais federais investem menos, mas contrataram mais 40 mil funcionários no governo Dilma;

* Para investimentos, o governo usa o equivalente a 1,1% do PIB. Para os gastos correntes, usa 18,2%;

* Por essas e outras, o Brasil agora ocupa penúltimo lugar em intenção de investimento.

Tem também o fantástico caso da corrupção no Ministério do Trabalho. Na propalada “faxina ética”, em que Dilma foi obrigada a demitir uns quatro ou cinco do seu gigantesco, paquidérmico Ministério, o então ministro Carlos Lupi, o chefão do PDT, foi uma das vítimas. A estrutura que ele montou no Ministério permaneceu idêntica ao que estava antes, e agora chovem novas denúncias de corrupção. O atual ministro, Manuel Dias, do mesmo PDT de Lupi, deu uma fantástica, inacreditável entrevista à repórter Geralda Doca, de O Globo, em que afirmou: “Se ela (a presidente da República) me mandar embora, eu tomo as minhas providências.” A repórter então fez a pergunta certa, a óbvia: “Quais providências?” E o ministro: “Não sei. São impublicáveis.”

É fantástico. É o show da vida do governo Dilma.

A compilação de más notícias de número 117 – com material publicado nos jornais entre os dias 13 e 19 de setembro começa com outro episódio fantástico. Com Obama, Dilma é macha pacas. Uma samurai. Com Evo Morales, Dilma se derrete toda. Uma gueixa.

A incompetência da diplomacia companheira, capítulo Estados Unidos

* Uma presidência desnorteada. Na bússola presidencial, o Norte fica a Oeste de Brasília

“Ontem (16/9), a Presidência da República parecia literalmente desnorteada. Debulhava-se em dúvidas sobre qual deve ser a prioridade da política externa do Brasil: Washington ou La Paz?

“A visita de Estado aos EUA, divagava Dilma Rousseff com assessores antes de receber um telefonema de Barack Obama, poderia passar uma ‘mensagem errada’ às vésperas da temporada de disputa reeleição. Afinal, argumentou-se, a soberania nacional fora violada pela espionagem, e Obama não ‘explicou’ ou ‘pediu desculpas’ — como Dilma ‘exigiu’ publicamente.

“Cancelar a visita a Washington, insistia-se, produziria um ‘fato político’ relevante para a campanha de 2014 — mulher no comando do Brasil diria ‘não’ ao homem que ocupa o cargo percebido como o mais poderoso do planeta. Nesse enredo, Washington seria substituída por La Paz. Imaginou-se convidar Evo Morales, numa espécie de ‘desagravo’ pelo abrigo a seu principal adversário, o senador Roger Pinto Molina. Por conveniência, decidiu-se ‘esquecer’ que o desafeto de Evo foi asilado na embaixada brasileira em La Paz, há 15 meses, por ordem direta de Dilma ao Itamaraty.

“Depois evoluiu-se para uma visita à Bolívia. Dilma levaria uma cesta de ‘compensações’, entre elas o desembolso de US$ 320 milhões da Petrobrás por um acordo feito em 2011 sobre volumes importados de hidrocarbonetos com alto conteúdo de GLP e gasolina natural.

“O significado local da viagem de Dilma, com essa dinheirama extra — além dos US$ 5 bilhões em compras de gás neste ano (dez vezes mais do que se importava da Bolívia há uma década) —, teria grande efeito político para Morales, que em 2014 vai tentar conquistar um terceiro mandato. A expansão no comércio Brasil-Bolívia tem outro aspecto, mais subterrâneo que os dutos de gás: a multiplicação do tráfico de cocaína para Rio, São Paulo e Belo Horizonte, como mostram inúmeros relatórios colecionados pelo Ministério da Justiça.

“Por conveniência, decidiu-se também ‘esquecer’ os gestos bolivianos de ‘violação’ da soberania brasileira na expropriação da Petrobrás, com soldados e fuzis, em 2006; na revista do avião do ministro da Defesa com soldados e cães, no ano passado; e a quebra da promessa pública de Morales, provocada por Dilma em reunião de presidentes da Unasul, de que não daria uma volta na Constituição boliviana para concorrer a um terceiro mandato.

“Entre Brasília e Washington há 6,7 mil quilômetros. Pelo humor de Dilma até o telefonema de Obama, a distância política podia ser medida em anos-luz. E, como no mapa-múndi que enfeita o gabinete do chanceler, na bússola presidencial, ontem (16/9) o norte brasileiro parecia estar exatamente a oeste de Brasília.

“Quando o sol caiu, o anúncio da decisão sobre Washington já perdera a essência, até por efeito do telefonema contemporizador de Obama. Restava uma certeza: quando há dúvida sobre qual deve ser a prioridade da política externa brasileira, é porque alguma coisa está fora de ordem na Presidência da República do Brasil.” (José Casado,  O Globo,  17/9/2013.)

* A decisão de cancelar viagem aos EUA foi tomada depois de reunião com Lula e o marqueteiro João Santana

“Desde a noite da última sexta-feira (13/9), a presidente Dilma Rousseff já havia tomado a decisão de não ir mais a Washington, para a pomposa visita de Estado, a convite do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no dia 23 de outubro. Neste dia, Dilma reuniu na Granja do Torto uma espécie de conselho político para discutir o tema que incluía, obviamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não foi a primeira vez que Dilma conversou com ele sobre o tema e que Lula lhe aconselhara a não ir. O ex-presidente achava que não havia clima político para realizar a viagem, uma vez que as explicações de Obama não foram convincentes.

“Outros interlocutores próximos de Dilma e Lula foram chamados para a reunião que se delongou por toda a tarde de sexta, entrou pela noite, e que acabou tratando também das eleições de 2014.

“O cancelamento da viagem poderia ser uma bandeira da presidente na campanha do ano que vem. Na reunião de sexta, Dilma ouviu também dos demais interlocutores, entre eles o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins, o publicitário João Santana e o presidente do PT, Rui Falcão, que ela não deveria ir aos EUA. Antes de sacramentar a decisão, Dilma conversou ainda com seu novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

“Todos endossaram que, ao cancelar a viagem, Dilma dava uma demonstração de defesa da soberania do País e de não aceitar a violação da privacidade não só do governo, mas de todos os brasileiros.” (Tânia Monteiro, Estadão, 18/9/2013.)

* “Uma atitude eleitoreira, sem qualquer preocupação com a defesa dos interesses nacionais”

“Na decisão não ir aos EUA em visita de Estado, Dilma seguiu a bravata terceiro-mundista: ‘Falar grosso com o forte e fino com o fraco’. Rejeita apelo de Obama para ir a Washington como presidente do Brasil e aceita todo desaforo do boliviano Evo Morales.

“Até agora, a postura do Brasil era a adequada: reclamar da espionagem pelos canais diplomáticos e se preparar para levar o assunto aos devidos fóruns internacionais.

“Ao curvar-se à diplomacia companheira, Dilma toma uma atitude eleitoreira, sem qualquer preocupação com a defesa dos interesses nacionais junto ao maior mercado importador do mundo, com o qual o Brasil tem acumulado déficit comercial.

“Sai Patriota, entra Figueiredo, e o Itamaraty continua subordinado a interesses ideológicos e partidários.” (Opinião, O Globo, 18/9/2013.)

* Falando grosso com os Estados Unidos e fininho, fininho, com a Bolívia

“Deve ter sido a decisão mais fácil já tomada pela presidente Dilma o adiamento da visita aos Estados Unidos. Veremos na próxima reunião da ONU Obama e Dilma em conversa amistosa, enquanto a presidente brasileira defende nossa soberania diante do mundo, e isso certamente caiu do céu para o marqueteiro João Santana.

“ De concreto mesmo, essa bravata nacionalista não trará nenhum benefício, a não ser agradar certa camada do eleitorado que leva a sério essa simulação de confrontação, como se tivéssemos ganhado alguma vantagem geopolítica em toda essa trapalhada internacional.

“É verdade que a primeira visita de Estado do segundo mandato do presidente Barack Obama poderia ter um simbolismo político importante, como ressalta a nota oficial do governo americano, mas tinha pelo menos um aspecto constrangedor: haveria até mesmo a dança de uma valsa no jantar de gala.

“Houve o cuidado de usar o termo ‘adiar’ em vez de um cancelamento, que seria um ato diplomático mais incisivo. Para uma governante da América Latina, é sempre recompensador em termos eleitorais brigar com os Estados Unidos.

“Não falar fino com os Estados Unidos, e grosso com a Bolívia, afinal, é o que se esperava dela desde que a definição de nossa política externa foi dada no Teatro Casagrande por Chico Buarque, na campanha presidencial de 2010. Não importa que se fale fino com a Bolívia, desde que se fale grosso com os Estados Unidos.” (Merval Pereira, O Globo, 18/9/2013.)

* A presidente ouviu seu inventor, que é um marqueteiro, ouviu o próprio marqueteiro oficial, e adotou uma bravata eleitoreira

“Não deverá ter grande efeito prático, nas relações entre Brasil e Estados Unidos, o cancelamento da visita de Estado da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, que estava prevista para o mês que vem. Como se tratava de uma viagem que atenderia muito mais ao protocolo diplomático do que promoveria avanços concretos na área econômica, a decisão de Dilma deve ser vista apenas pelo aspecto simbólico. E, nesse sentido, conclui-se que, de fato, o clima para a visita não era mesmo dos melhores. Ainda assim, espanta que a presidente tenha tratado do assunto não com seus diplomatas, como deveria ser, considerando-se que era uma questão de Estado, e sim com seu conselho eleitoral, de olho exclusivamente nos efeitos que o caso certamente produzirá no eleitorado dito nacionalista.

“Dilma resolveu cancelar a viagem aos Estados Unidos em razão das informações segundo as quais o serviço de inteligência americano pode ter monitorado as comunicações da presidente com seus auxiliares. Não há evidências de que algum telefonema ou mensagem de Dilma tenha sido efetivamente grampeado, mas a simples hipótese foi suficiente para gerar a justa indignação da presidente e dos brasileiros em geral.

“É fato que quase todos os países que têm interesses políticos e econômicos ao redor do mundo usam a espionagem para defendê-los, razão pela qual não se deve tratar o caso da espionagem americana como excepcional, como se inclinam a fazer os que veem os Estados Unidos como a fonte de todo o mal.

“No entanto, quando a bisbilhotice se torna pública, é natural que se demandem do bisbilhoteiro pedidos de desculpas formais e explicações abrangentes – everything, como cobrou a presidente. Afinal, espionar chefes de Estado de nações amigas não é coisa que se faça.

“Como a Casa Branca não parece ter se abalado muito com a reação brasileira, oferecendo apenas esclarecimentos insatisfatórios, Dilma entendeu que, neste momento de desconfiança, não havia razão para que ela se deixasse aparecer na foto ao lado do presidente Barack Obama num jantar de gala em Washington, como se tudo estivesse bem. Além disso, corria-se o risco de que novas informações comprometedoras fossem divulgadas durante a visita, causando ainda mais constrangimento.

“Parece, portanto, que Dilma ponderou os aspectos diplomáticos da situação para tomar a sua decisão. Mas só parece. Na verdade, a presidente, candidata à reeleição, está em campanha permanente e aproveitou o ensejo das denúncias de espionagem para tentar faturar mais alguns pontos nas pesquisas de intenção de voto.

“Não fosse assim, por que razão Dilma submeteria sua decisão ao aval de seu mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao chefe de seu partido, Rui Falcão, e ao marqueteiro de sua campanha, João Santana? Pois foi exatamente o que aconteceu, numa reunião na noite de sexta-feira passada (13/9) na Granja do Torto.

“Concordou-se, no encontro, que o cancelamento da viagem daria a Dilma a imagem de uma presidente que defende a soberania do Brasil ante as ameaças americanas. Assim, a nota em que a presidente anunciou a desistência afirma que ‘as práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional’.

“A nota, ademais, trata como fato concreto algo que é apenas uma suspeita, isto é, que os espiões americanos realmente tenham tido acesso ao conteúdo de mensagens de cidadãos, autoridades e empresas do Brasil, algo que as informações divulgadas até agora não autorizam concluir. Esse exagero basta para demonstrar o empenho do governo em explorar o caso para efeitos midiáticos.

“Ao fim e ao cabo, Dilma poderia ter optado por manter a agenda da visita aos Estados Unidos e, uma vez lá, ter manifestado publicamente seu descontentamento com a situação. Seria uma atitude de estadista, com efeitos muito mais significativos do que a mera bravata eleitoreira.” (Editorial, Estadão, 19/9/2013.)

A incompetência da diplomacia companheira, capítulo Bolívia

* O despudor do Planalto é agravado pelo contraste entre o tratamento dado ao boliviano Molina e o dado ao hondurenho José Manuel Zelaya

“A ser verdadeira, como parece, a denúncia de que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, ameaçou expulsar do País o senador boliviano Roger Pinto Molina, caso ele aceitasse o convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado para falar dos seus 455 dias como asilado na Embaixada do Brasil em La Paz, representa um ato vexaminoso. Em maio de 2012, como se sabe, Molina, de 53 anos, pediu asilo diplomático ao País para escapar às represálias do governo Evo Morales, a quem acusara de proteger o narcotráfico. Em questão de dias, a presidente Dilma Rousseff atendeu à solicitação. Mas o autocrata bolivariano, fazendo tábula rasa da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, negou-se a conceder o salvo-conduto que permitiria ao senador viajar em segurança ao Brasil. O texto determina que a concessão tem de ser ‘imediata’.

“Confinado a um quarto de 4 metros quadrados, sem banheiro nem luz solar, Molina podia receber apenas a visita, separadamente, de seu advogado e um ou outro parente. Enquanto isso, do lado de fora, grupos de paus-mandados de Evo atormentavam-no com ameaças de ‘invadir a embaixada’. Franco-atiradores ficavam postados diante do prédio e um sicário teria sido contratado para executá-lo. Nos bastidores, diplomatas dos dois países fingiam negociar a transferência do asilado. O faz de conta viria a ser revelado pelo encarregado de negócios brasileiro, Eduardo Saboia, responsável pela representação na ausência de seu titular. Ele entrou para a história da Casa de Rio Branco graças ao seu corajoso ato humanitário de transportar Molina por terra para o território nacional. A viagem, em dois carros com placas diplomáticas, sob a proteção de um par de fuzileiros navais que serviam na Embaixada, durou 22 horas, sem incidentes.

“O governo brasileiro, que ignorou os sucessivos pedidos de socorro de Saboia – a quem o senador sob a sua custódia vinha falando em se suicidar -, reagiu furiosamente ao ser informado de que ele chegara são e salvo a Brasília.

“No Aeroporto de Guarulhos, de onde deveria viajar à Finlândia, o então chanceler Antonio Patriota recebeu um telefonema extremamente agressivo da presidente. Testemunhas ouviram-na exigir, aos berros, que Saboia fosse punido sumariamente. Agastado, Patriota replicou, também elevando a voz, que, na condição de responsável último pelas ações do colega, o punido devia ser ele próprio. O que de fato aconteceu, com a sua substituição no Ministério pelo embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que chefiava a delegação brasileira na ONU.

“A ira de Dilma contra Saboia não se explica apenas por ela se sentir vítima de um crime de lesa-majestade. Tão ou mais grave, aos seus olhos, há de ter sido a desmoralização de Evo, a quem o Planalto, desde Lula, presta incompreensível vassalagem. E decerto foi para acobertar a conduta submissa do governo que o Itamaraty ameaçou Molina, por intermédio de seu advogado, Fernando Tibúrcio, de expulsá-lo ‘no outro dia’ de seu previsto depoimento no Senado – o que é muito diferente, por exemplo, de uma entrevista à imprensa. Tibúrcio revelou a chantagem à Justiça Federal, numa audiência relacionada com a ação movida por Saboia a fim de reunir evidências para a sindicância de que é alvo no Itamaraty. A Procuradoria da República no Distrito Federal irá apurar a presumível improbidade administrativa do secretário-geral da Casa.

“Conforme o Itamaraty, ele só teria pedido para lembrar o senador dos termos da Convenção de Caracas. Ela não obriga os países signatários a conceder asilo. Mas – e isso não terá sido mencionado pelo diplomata – uma vez concedido o benefício, o asilado deve receber imediatamente o salvo-conduto de seu governo.

“O que agrava o despudor do Planalto é o contraste entre o tratamento de presidiário dado a Molina e o de autoridade política ao deposto presidente hondurenho José Manuel Zelaya, que se asilara na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Nos quatro meses em que ali ficou, em 2009, transformou-a em seu quartel-general. Recebia quem quisesse, falava a jornalistas e incitava os adeptos a derrubar a ‘ditadura’ hondurenha – com a plena aquiescência de Brasília.” (Editorial, Estadão, 13/9/2013.)

A incompetência da diplomacia companheira, capítulo Argentina

* A Argentina se abre para os produtos da China e se fecha para os do Brasil

“De tempos em tempos, graças à bonomia da diplomacia companheira, a Argentina se sente à vontade para apertar o torniquete do comércio com o Brasil, impondo restrições à importação de produtos brasileiros sempre que precisa de artifícios para fechar o buraco de suas contas externas. Uma nova onda protecionista argentina está em curso há cerca de um mês, e o setor calçadista parece ter sido o primeiro a sentir os efeitos.

“As indústrias brasileiras venderam ao menos 500 mil pares de sapatos, tênis e sandálias para a Argentina, mas a mercadoria ainda não pôde ser entregue. Por determinação do secretário de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno, cada dólar em produtos importados por empresas argentinas tem de ser compensado com um dólar em produtos exportados – é o esquema batizado de ‘uno por uno’. No caso dos calçados, os compradores argentinos ainda não conseguiram garantir a contrapartida.

“A política do ‘uno por uno’ funcionava de modo informal pelo menos desde 2009, até ser transformada em exigência explícita em fevereiro de 2012, por meio da Declaração Jurada Antecipada de Importação, que deve ser emitida em relação à importação de bens de consumo. Na ocasião, o governo brasileiro manifestou preocupação com o impacto da medida para os exportadores, mas não foi além do protesto protocolar.

“As empresas brasileiras tiveram de usar diversas estratégias para driblar a restrição – que, segundo Moreno, deve durar mais dois anos. Alguns fabricantes contrataram intermediários argentinos para vender seus produtos a supermercados locais que não haviam obtido a autorização para a importação. O custo dessa triangulação chegou a 10% do total negociado. Outras indústrias aceitaram comprar produtos argentinos ou fizeram acordos com indústrias daquele país para que estas fabricassem e exportassem o volume necessário para cumprir as exigências de compensação.

“Com essa capacidade de adaptação às barreiras protecionistas do vizinho, a indústria brasileira registrou crescimento de 8,3% nas exportações à Argentina entre janeiro e julho deste ano, informa o Ministério do Desenvolvimento. No entanto, a venda de calçados para os argentinos, que vem em queda contínua há anos, recuou nada menos que 30% em relação a 2012, exemplificando a recente deterioração das relações comerciais entre os dois países.

“Especialistas advertem que não é possível esperar melhora desse quadro num futuro próximo. A Argentina perdeu credibilidade graças à sua política errática, que mistura estatismo, protecionismo, restrições cambiais e limite à remessa de lucros, tornando o ambiente empresarial instável e hostil. Por essa razão, o país tem tido imensa dificuldade de atrair investimentos estrangeiros para cobrir o déficit externo. As grandes empresas brasileiras, por exemplo, estão fugindo da Argentina – neste ano foram anunciados investimentos de apenas US$ 303 milhões, ante US$ 2,5 bilhões em 2012 e US$ 5,3 bilhões em 2010.

“Como a conta não fecha, o governo de Cristina Kirchner resolveu tornar a apertar o cerco às importações brasileiras, remédio que, além de afrontar seu principal parceiro comercial em diversos setores, já se provou danoso e inútil. A balança comercial argentina registrou neste ano superávit comercial de US$ 5,725 bilhões até julho, uma retração de 28% em relação a igual período de 2012 e muito longe dos US$ 10 bilhões anuais que os analistas dizem ser necessários para evitar uma grave crise cambial.

“Enquanto vira as costas para o Brasil, a Argentina se abre para a China. Entre 2003 e 2013 – isto é, ao longo dos governos lulo-petistas, que se gabam de ter melhorado a relação com os vizinhos sul-americanos -, a participação brasileira no setor têxtil do mercado argentino caiu de 56% para 23%, informa o jornal Valor. Já a fatia chinesa subiu de 2% para 31% no mesmo período.

“A política protecionista argentina é, portanto, seletiva. Vale principalmente para os ‘hermanos’ brasileiros.” (Editorial, Estadão, 13/9/2013.)

A inflação

* “A repressão dos preços que o governo administra é o pior caminho para manter a estabilidade da moeda”

“Os preços artificiais são a mais aguda fonte de distorção da economia brasileira. Alguns produtos e serviços estão acumulando uma defasagem perigosa, porque sempre chega a hora da correção. A distância entre a inflação dos preços livres e dos preços controlados pelo governo é enorme. Esses aumentos serão adiados indefinidamente?

“Ninguém gosta de inflação, e eu sou da geração de jornalista de economia que adquiriu alergia a isso, por ver até que ponto se pode chegar quando os preços sobem fora de controle. Mas uma lição também se aprende quando se acompanha por décadas a luta de um país contra a superinflação: a de que a repressão dos preços que o governo administra é o pior caminho para manter a estabilidade da moeda. O controle tem resultado passageiro e deixa problemas permanentes, como esqueletos de contas que são estatizadas e cobertas por endividamento.

“Nos últimos 12 meses, os itens administrados subiram apenas 1,26%, enquanto os livres subiram 7,64%, segundo levantamento feito pelo economista Luis Otávio Leal, do Banco ABC Brasil. Essa diferença, em torno de seis pontos percentuais, se mantém desde o início de 2012 e virou fonte de pressão inflacionária. O gráfico abaixo mostra a série histórica e percebe-se que não é possível conter esses preços indefinidamente. Há sempre a hora do acerto de contas.

“A pressão maior vem da gasolina e do diesel, mas ela não é a única. A conta de luz caiu de forma artificial. A tarifa residencial e industrial caiu ao mesmo tempo em que o país passou a consumir uma energia mais cara, produzida pelas usinas termelétricas. O preço dos automóveis permaneceu em baixa pela prorrogação do IPI reduzido. A Petrobrás já gastou R$ 8 bilhões este ano vendendo gasolina e diesel a um preço mais baixo do que importa. Ontem (12/9), a presidente sancionou lei que zera os impostos de PIS e Cofins para o transporte público municipal. O custo será de R$ 744 milhões este ano. A Cide, imposto que se cobrava da gasolina, foi também zerada para evitar o reajuste. E ele era uma forma de financiar a melhoria da infra-estrutura de transporte.

“Esse esqueleto inflacionário foi assunto tratado ontem (12/9) pelo economista Mário Mesquita, do banco Brasil Plural, e ex-diretor do Banco Central, em artigo no Valor Econômico. Mesquita explicou que esse represamento pode reduzir o IPCA no curto prazo, mas dificulta a tarefa do Banco Central de controlar as expectativas. Isso porque todos sabem que a conta chegará um dia. As projeções para a inflação nos próximos 12 meses estão em alta há 10 semanas e saíram de 5,65% para 6,13%, mesmo com o aumento da taxa Selic. Além da alta do dólar, os economistas precisam embutir na conta a possibilidade de que alguma dessas amarras seja solta. A que pode se soltar primeiro é que a prende o preço da gasolina e do diesel, porque os prejuízos para a Petrobrás estão ficando insustentáveis.

“O impacto fiscal das medidas é uma das razões para o não cumprimento do superávit primário este ano. O governo já admite que será difícil chegar a uma economia de 2,3% do PIB. A meta é 3,1% e já foi reduzida. Tudo fica pior porque o país não sabe qual o custo desses subsídios. Nem todos esses gastos são contabilizados no Orçamento ou explicitados de qualquer forma. Parte é financiada por emissão de dívida, que será paga por futuros governantes, como os aportes feitos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que financia a redução da conta de energia. O risco é que tudo fique para ser resolvido em 2015.” (Míriam Leitão, O Globo, 13/9/2013.)

* IGP-10 acelera alta para 1,05% em setembro

“Próximo ao teto das projeções de analistas, o IGP-10 de setembro registrou alta de 1,05%, uma aceleração expressiva em relação aos 0,15% de agosto. O resultado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas  (FGV), foi influenciado pela quebra na safra de soja no exterior e pelo repasse da desvalorização cambial aos preços no atacado.

“Em meio a incertezas climáticas, os Estados Unidos reduziram as projeções para a safra de soja 2013/2014. ‘Isso está ligado a um choque de oferta no mercado internacional. Os Estados  Unidos, em vez de vender, passaram a comprar’, observou o economista Flávio Combat, da corretora Concórdia.

“A elevação dos preços impulsionou alta de 6,84% neste mês para o grão, ante deflação de 2,30% no mês passado. ‘Talvez seja o maior impacto provocado no resultado do índice’, avaliou o superintendente adjunto de inflação do instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Salomão Quadros.

‘O minério de ferro também contribuiu para a elevação nos preços ao produtor, ao sair de uma queda de 3,59% em agosto para alta de 1,96% em setembro.” (Idiana Tomazelli, Estadão, 17/9/2013.)

Os números ruins da semana

* Cai 51% o total de indústrias que planejam investir mais, diz FGV

“A parcela de empresas brasileiras que pretende aumentar seus investimentos nos próximos doze meses atingiu o menor patamar em um ano, mostra a Sondagem de Investimentos da Indústria, da Fundação Getulio Vargas. Entre as empresas consultadas, 34% planejavam investir mais, uma queda significativa em relação aos 51% registrados no trimestre anterior.

“Já o percentual daquelas que previam reduzir investimentos subiu de 15% para 17%. ‘Há uma desaceleração implícita nesses números, porque o investimento vinha ganhando força desde o fim do ano passado e perdeu vigor neste terceiro trimestre. É resultado da combinação de alta dos juros, endividamento das famílias, que limita a venda dos bens duráveis, aumento dos estoques, inflação, manifestações. Tudo colaborou para gerar incertezas e afetou o ímpeto dos empresários’, disse Aloisio Campelo, economista do Ibre/FGV

“Campelo avalia, entretanto, que os números não são totalmente negativos e prevê que este ano os investimentos cresçam de 7% a 8%, depois de registrarem queda de 4% em 2012. ‘ O dado atual é que o percentual de empresas que vai aumentar o investimento ainda é maior do que a parcela que não vai’, ponderou.

“A Sondagem também apontou desaceleração no ritmo de investimentos realizados nos últimos doze meses. Enquanto 36% das indústrias informaram ter elevado os desembolsos neste período, na pesquisa anterior essa fatia era de 45%.

“A FGV introduziu a pergunta sobre investimento em sua pesquisa há um ano e divulgou o resultado pela primeira vez ontem, agora que já tem uma série histórica de 12 meses.” (Nice de Paula, O Globo, 13/9/2013.)

* Atividade econômica caiu 0,33% em julho, segundo índice do Banco Central

“Considerado informalmente uma prévia da evolução do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 0,33% em julho, em comparação com o mês anterior. Apesar de a queda ter sido inferior ao previsto pelo mercado – os analistas estimavam recuo de 0,90% -, foi o terceiro resultado negativo do índice.

A pesquisa confirmou o esperado esfriamento da atividade econômica no inpicio do terceiro trimestre, após o PIB ter apresentado uma alta surpreendente de 1,5% no segundo trimestre. No ano, o IBC-Br acumula elevação de 2,97% e, em 12 meses, de 2,3%”. (Eliane Oliveira e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 14/9/2013.)

* Brasil ocupa penúltimo lugar em intenção de investimento

“As maiores nações emergentes, pela primeira vez, ocupam a pior posição na intenção de investimentos, à medida que o otimismo pela recuperação de Estados Unidos e União Europeia (UE) se torna cada vez mais robusto, revelou pesquisa da agência de notícias Bloomberg realizada no último dia 10 com 900 clientes e divulgada ontem (13/9). Na pesquisa, a Índia ficou em último lugar na percepção de oportunidade de investimento e o Brasil, em penúltimo, seguidos de Rússia e China.

“O número de entrevistados que vê a UE como uma das duas melhores oportunidades subiu para 34%, melhor posição na pesquisa que data de 2009. Os EUA ficaram com 51%. O Brasil foi citado apenas por 10% dos participantes da pesquisa, como o melhor ou segundo melhor mercado no próximo ano. Esse percentual representa uma queda em relação aos 19% registrado em maio. Em contraste, 25% disseram que o país será o pior ou segundo pior, ao passo que 35% escolheram a Índia.

“Os países emergentes têm sofrido com a saída de investidores estrangeiros diante da perspectiva de que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) vá reduzir sua injeção de recursos no mercado para estimular a economia. A reunião do Fed está marcada para os dias 17 e 18. Alguns analistas apostam que a compra mensal de US$ 85 bilhões em títulos pelo BC americano pode começar a ser reduzida para algo como US$ 70 bilhões já a partir deste mês.” (João Sorima Neto com Bloomberg News, O Globo, 14/9/2013.)

A máquina pública cada vez mais inchada

* Estatais federais investem menos, mas contrataram mais 40 mil funcionários no governo Dilma

“Investimentos e lucros caíram em algumas das principais estatais federais, mas a ampliação do quadro de pessoal das empresas mantém, no governo Dilma Rousseff, o ritmo dos anos Lula.

“Do final de 2010 até abril deste ano, segundo os dados mais atualizados do Ministério do Planejamento, o número de funcionários das empresas controladas pelo Tesouro Nacional aumentou em 40 mil como comparação, uma multinacional como a Ambev emprega cerca de 45 mil pessoas no Brasil e em outros países.

“A administração petista recebeu críticas, desde seu início, pela política de ampliação da folha de pagamento nos ministérios. No entanto, a expansão nas estatais, menos comentada, foi mais acelerada.

“No total, o contingente de empregados nas empresas federais com receita própria se aproxima dos 500 mil, contra 339 mil em 2002, último ano do governo FHC.

“A valorização das estatais é uma das bandeiras políticas do PT, que nas eleições presidenciais costuma atacar os adversários tucanos em razão das privatizações dos anos 90. Até o final do ano passado, os governos Lula e Dilma haviam criado dez novas empresas federais.

“A expansão do quadro de pessoal, porém, se concentra nas empresas preexistentes, de maior porte. Os maiores empregadoras são Banco do Brasil (que absorveu outras instituições, como o Banco do Estado de Santa Catarina e a paulista Nossa Caixa), Correios, Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Infraero.” (Dinheiro Público & Cia, Folha de S. Paulo, 15/9/2013.)

Incompetência na privatização

* Fracassa leilão da BR-262; Mantega culpa questões “políticas”

“Começou mal o programa de concessões em infra-estrutura, a grande aposta do governo para deslanchar o crescimento da economia. Nenhuma empresa se interessou pela concessão do trecho da BR-262 que passa pelo Espírito Santo e por Minas Gerais, que era avaliada como uma das mais atraentes de todo o conjunto que será leiloado.

“Por outro lado, a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás, recebeu oito propostas, confirmando as expectativas do governo de uma competição acirrada. O resultado da disputa será conhecido na quarta-feira.

“Assim, o sinal positivo que o governo pretendia dar aos agentes econômicos com uma estreia forte dos leilões ficou comprometido. Todo o esforço das últimas semanas foi para garantir um número grande de participantes, o que só se concretizou pela metade.

“Podem ter sido políticas as razões para a ausência de interessados na BR-262, disse ontem (13/9) ao Estado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. ‘Não faz sentido, a rentabilidade é semelhante entre as rodovias’, comentou. ‘Então, acredito que haja outro problema, talvez de ordem política, não sei bem, temos de apurar.’

“O trecho da BR-262 colocado em leilão passa pelo Espírito Santo, governado pelo PSB, e por Minas Gerais, governado pelo PSDB, partidos que deverão concorrer contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Parlamentares capixabas haviam se posicionado claramente contra a cobrança de pedágios elevados no Estado.

“A tarifa máxima para a BR-262 é de R$ 11,26 para cada 100 km, enquanto na BR-050 é de R$ 7,87. No Espírito Santo, haverá duas praças de pedágio, cujas tarifas máximas estão calculadas em R$ 9 e R$ 9,70.

“Mantega avalia que o início ruim não compromete o programa de concessões. ‘Vamos ter no dia 18 a inscrição para o leilão de Libra, que esperamos que seja bem-sucedido’, disse. ‘Vamos tocando.’

“Ele acrescentou que a BR-262 poderá ser oferecida novamente mais adiante. Mantega afirmou ter ouvido de oito a dez concessionárias que o trecho é interessante.

“O governo diz que não há problemas com o modelo de concessões, já que a concorrência pela BR-050 foi acirrada. ‘Temos um motivo de alegria e outro a lamentar’, comentou o ministro dos Transportes, César Borges. Ele não escondeu a surpresa com o resultado. ‘Todos os comentários eram de que os dois trechos seriam atrativos.’ Segundo o ministro, não foram apresentadas queixas ou críticas em relação à 262.

“Ele afirmou que o cronograma de leilões continuará normalmente. ‘Vamos avaliando os lotes um a um. A falta de concorrentes em uma só rodovia não irá alterar o nosso cronograma’, garantiu, lembrando que, a princípio, o leilão do trecho baiano da BR-101 está mantido para o dia 23 de outubro.

“O resultado inesperado provocou uma série de especulações. Uma dessas explicações seria o fato de que a BR-262 não era um negócio tão bom. Mesmo sendo um trecho curto (375 km), com praticamente metade (180 km) sendo duplicada com recursos públicos, foi apontada como cara. ‘A BR-262 não tem viabilidade econômica’, disse o gerente de Novos Negócios da Fidens Engenharia, Nilton Chaves.

“Dentro do governo, em um primeiro momento, chegaram a ser levantadas suspeitas de conluio entre as empresas. Não havia, porém, nenhuma indicação sobre qual seria o objetivo de uma eventual combinação.” (Lu Aiko Otta, Eduardo Rodrigues e Wladimir d’Andrade, Estadão, 14/9/2013.)

* Reação do governo ao fracasso do leilão de rodovia mostra despreparo

“A principal fonte das apreensões que cercam mais um malogro em leilões de concessões de serviços públicos é a reação imatura do governo federal, que reflete despreparo.

“Não houve interesse para as obras da BR-262, a rodovia que liga os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que integram o primeiro lote de leilão de concessões da área. A outra, a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás, teve oito consórcios interessados, mas, entre eles, nenhuma empresa estrangeira.

“Há meses o modelo de concessões vem sendo apontado pelo governo Dilma como símbolo da virada no crescimento do PIB e como aposta para a nova era da infra-estrutura nacional. Só o pacote para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos prevê quase R$ 200 bilhões em investimentos. Nos discursos pronunciados nas últimas semanas, a presidente Dilma vinha reforçando a perspectiva de sucesso. O tom previamente triunfalista, na base do ‘agora, sim, vocês vão ver’, levava jeito de tentar compensar o fracasso do leilão do trem-bala, em agosto, e de concessões rodoviárias anteriores (BR-040, BR-116 e BR-262).

“A desenxabida surpresa do governo com o fiasco do leilão da BR-262 é a principal nota negativa. Depois de tanta expectativa, nem o ministro dos Transportes, César Borges, nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem foi confiada a liderança das negociações preparatórias do empreendimento, tinham noção do que acabaria acontecendo, sinal de que, de fato, não controlaram o processo.

“Em seguida, as declarações de Mantega, que atribuíram o fracasso de uma obra com repercussões perenes no Brasil ‘a questões políticas’ menores, reforçam a impressão de erros nas negociações. Se, como declarou logo em seguida o ministro, os maiores empecilhos foram de natureza política paroquial (e não técnica), então o governo falhou na tarefa de viabilizar politicamente o novo jogo, especialmente quando se sabia que partem de dentro do governo as maiores resistências às concessões de serviços públicos.

“Desta vez, há grande interesse do governo em atrair capitais estrangeiros para os novos investimentos. Os ministros Guido Mantega e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, se encarregaram de vender os empreendimentos em ‘road shows’ no exterior. No entanto, até agora, esses capitais se mantiveram arredios, como já ficara evidente no cancelamento do leilão do trem-bala.

“Tudo isso sugere que a modelagem dos leilões carrega vícios que precisam de pronta correção. A fragilidade das regras do jogo deve ser um deles. Por pressões do governo federal, reajustes de pedágio previstos em contrato foram revogados para atender às pressões das manifestações de junho. A falta de comprometimento do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) também está sendo apontada como obstáculo à remuneração pelas obras da BR-262.

“Deficiências em estudos preliminares podem ser outra explicação para o insucesso. No entanto, a falta de confiança num governo que mantém em postos importantes gente para a qual o capital privado é sempre suspeito e não deve ser convenientemente remunerado ‘porque as concessões envolvem risco zero’ pode ser o maior problema.” (Celso Ming, Estadão, 17/9/2013.)

* O governo se mostra incapaz de tocar seu Programa de Investimentos em Logística

“Por mais que o governo Dilma tente atribuir a motivos políticos o fracasso do primeiro leilão de rodovias incluído no Programa de Investimentos em Logística – não houve nenhuma proposta para um dos dois trechos oferecidos -, o fato deixa claras, mais uma vez, as dificuldades técnicas da administração petista para estabelecer regras confiáveis que possam atrair investimentos privados. É difícil de acreditar que eventuais contrariedades político-eleitorais, como as alegadas por membros do governo, tenham sido suficientes para fazer investidores experientes se desinteressarem por um empreendimento bilionário e de resultados de longo prazo. É muito mais provável que os que chegaram a se interessar pelo empreendimento dele desistiram ao identificar condições inadequadas, exigências excessivas ou parcerias de baixa confiabilidade.

“O governo apostava no êxito desse leilão para instilar confiança nos investidores e, desse modo, estimular a recuperação da economia. Por isso, incluiu nele os dois trechos mais atraentes de todas as rodovias federais que pretende leiloar ainda este ano. O fracasso da privatização de um deles lança dúvidas sobre a viabilidade dos próximos leilões, que incluem mais sete trechos rodoviários, e coloca em risco o cronograma anunciado pelo governo, de concluir o processo até dezembro.

“Encerrado o prazo para a entrega de propostas para o primeiro leilão, constatou-se que oito grupos estão interessados em uma delas – a BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais). O vencedor será conhecido amanhã. Para a outra, a BR-262, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no entanto, não houve interessados, fato que surpreendeu o governo, que esperava uma forte disputa também por esse trecho.

“Mesmo tendo constatado, como haviam feito analistas privados há muito mais tempo, que o setor público não dispõe de recursos financeiros nem técnicos para oferecer à economia a infra-estrutura indispensável para o crescimento, o governo do PT reluta em aceitar a participação da iniciativa privada nessa área. É o que explica a lentidão dos programas de privatização do governo petista.

“O pior é que, quando admite ser inevitável a privatização, o governo impõe aos investidores privados condições que geram desconfiança ou inviabilizam os investimentos. Provavelmente uma combinação de insegurança quanto a determinadas condições e de dúvidas sobre a rentabilidade do investimento tenha afugentado os investidores do leilão da BR-262.

“Um elemento essencial para os cálculos dos investidores – o volume de tráfego projetado para o período da concessão – pode ter sido superestimado pelo governo. Nem mesmo o pedágio máximo estabelecido no edital, de R$ 12 por 100 quilômetros – considerado alto, o que teria levado políticos do Espírito Santo a boicotar o leilão -, seria suficiente para remunerar o investimento.

“O maior investimento deve ser feito na duplicação de todo o trecho, de 375 quilômetros, nos primeiros cinco anos. Para tentar aliviar os desembolsos pesados no período inicial da concessão, o governo se comprometeu a duplicar 180 quilômetros, por meio do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). O histórico recente do Dnit, com obras muito atrasadas, porém, pode ter gerado o temor de que ele não cumpriria sua parte no prazo estipulado, o que retardaria a cobrança do pedágio.

“O governo já recebeu muitas lições dos investidores – que necessitam de regras claras e estáveis, além de informações técnicas precisas, entre outros requisitos, para iniciar projetos de longo prazo de maturação -, mas deve levar em conta esta dada pelo fracasso da BR-262, para evitar novas surpresas nos demais leilões. O próximo, marcado para outubro, inclui o trecho da BR-101 na Bahia. Também neste investidores veem o risco da parceria com o Dnit e de demanda superestimada.

“O Programa de Investimentos em Logística é importante para o crescimento do País. Mas o fracasso de projetos federais de privatização, entre os quais o trem de alta velocidade e agora a BR-262, reforça as dúvidas sobre a capacidade do governo de executá-lo.” (Editorial, Estadão, 17/9/2013.)

* Se não há investidor que tope participar de leilão, a culpa é do governo, porque o risco é o governo

“Anos atrás, em um outro país, o presidente estava diante do desafio de conseguir turbinar o crescimento. Políticos, economistas, jornalistas discutiam as saídas e, como sempre, havia propostas para fazer isso por meio de ações mais intensas do governo.

“O presidente, então, saiu-se com uma resposta que se tornaria clássica: ‘Na nossa situação atual, o governo não é a solução. O governo é o problema’.

“A presidente Dilma, claro, jamais dirá isso, mas obviamente admitiu a incapacidade ao menos parcial do Estado quando lançou o amplo programa de concessões de obras de infra-estrutura à iniciativa privada.

“Se o governo tivesse dinheiro e expertise para fazer os investimentos necessários, não precisaria entregar estradas, portos, aeroportos e ferrovias ao capital privado. Reparem que a presidente Dilma tentou turbinar os investimentos públicos. E só partiu para as concessões diante dos atrasos e da sequência de corrupção em obras importantes .

“Ou seja, não foi por convicção, mas por necessidade. Ela não admite que o governo é o problema e que a infra-estrutura brasileira falha por incapacidade do Estado. Ao contrário, ainda acredita que o governo pode tudo, mesmo que no momento, dadas as circunstâncias, seja preciso chamar os capitais privados.

“O resultado disso é a ‘concessão envergonhada’. Abre-se o negócio ao investidor privado, mas o governo está ali ao lado, financiando a juros de compadre, entrando de sócio, dando garantias de receita e prometendo fazer parte das obras.

“Ora, dirão: qual empreiteira recusaria um negócio desses? Especialmente neste lado do mundo, a América Latina, tão viciado no capitalismo de amigos – esse sistema em que um bom lobby rende mais que ganhos de produtividade.

“Por isso, foi chocante quando nenhuma empresa apresentou propostas no leilão de concessão da rodovia BR 262. A obra era considerada um ‘filé mignon’.

“O governo desconfia de alguma ação política, uma articulação da oposição, inclusive de investidores, para desmoralizar o programa. Não cola. Por mais militante que seja, nenhum empresário joga dinheiro fora.

“Logo, o pessoal não achou que o negócio era bom, mesmo com todo o apoio oferecido pelo governo. Em resumo, não achou que o governo pudesse ser a solução para os problemas.

“Quais problemas? Tudo poderia ser resumido numa palavra, insegurança. Regulatória: o governo Dilma tem mudado tanto as regras, em tantos setores importantes, que não há como acreditar que as normas regendo as concessões serão mantidas pelos 30 anos do negócio.

“Insegurança jurídica: as possíveis restrições à cobrança de pedágio, a única fonte de renda do empreendimento. Políticos e governantes brasileiros não gostaram de pedágio – mais ainda, não gostam de cobrar nada diretamente do usuário. Há na cultura local uma queda pela boca livre, reforçada pelas recentes manifestações.

“Não é de graça, claro. Quando uma estrada federal em Goiás não é pedagiada, ela termina paga pelo morador de Rondônia quando compra uma cerveja e um maço de cigarros. Mas é um pagamento, digamos, quase invisível, o imposto está embutido no preço. Já no pedágio, o usuário morre com seus reais cada vez que passa ali. É mais justo que só o usuário pague pela facilidade que utiliza, mas, reparem, praticamente todos os governantes cancelaram reajustes de tarifas e pedágios depois das manifestações.

“Diante desses óbvios obstáculos ao programa de concessões, o que fez o governo Dilma? Respondeu ao investidor privado: você cobra um pedágio baratinho que a gente faz o resto.

“A garantia somos nós, disse o governo.

“Ora, o risco está nessa garantia, pensaram os empresários. Não disseram, tanto que o governo contava com o sucesso do leilão. Mas pensaram exatamente isso: eu entro num negócio cuja receita é o pedágio, mas eu tenho de cobrar bem baratinho e só posso cobrar depois que o governo fizer a parte dele nas obras e garantir nos tribunais e nos meios políticos a viabilidade da cobrança; e também não posso ganhar dinheiro além do limite fixado pelo governo.

“Resumindo: os obstáculos aos investimentos privados estão no ambiente de negócio ruim colocado pelo setor público. Em vez de mudar o ambiente para torná-lo mais amigável às concessões, o governo diz ‘deixa comigo’. O problema se apresenta como solução.

“E por que saem alguns negócios? Porque muitos investidores acreditam que, enfim, a gente vai conversando lá em Brasília.

“Não é assim que se vai turbinar os investimentos.

“A frase lá de cima? Ronald Reagan.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 19/9/2013.)

Incompetência na infra-estrutura

* O plano de logística anunciado há um ano pela presidente continua no papel

“O setor mais dinâmico da economia brasileira, a agropecuária, confirma seu vigor no último levantamento da safra de grãos. A colheita deve atingir 187,1 milhões de toneladas na temporada 2012/2013, segundo o levantamento divulgado terça-feira (10/9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se a estimativa se confirmar, a atual produção, já quase toda colhida, terá sido 12,6% maior que a da temporada anterior – um salto explicável principalmente pelo aumento das lavouras de soja e de milho. Esse desempenho, somado à eficiência de outras áreas do agronegócio, impediu uma deterioração maior do saldo comercial brasileiro – um déficit de US$ 3,5 bilhões acumulado no ano até a primeira semana de setembro. Mas a própria agricultura, apesar de sua produtividade e do grande volume de suas exportações, ganhou menos do que poderia, se as condições de logística fossem menos ruins.

“A safra 2013/2014 está por enquanto estimada em 190 milhões de toneladas, com expansão de apenas 1,6% em relação à atual. É uma previsão conservadora. Os técnicos do governo poderão elevá-la, em breve, quando as perspectivas de preços para os 12 meses à frente estiverem mais definidas e houver mais segurança quanto às intenções de plantio. Mas a mera repetição do volume recorde colhido este ano já será motivo de preocupação para os agricultores e exportadores, porque o risco de novos problemas no transporte interno e na chegada aos portos continua no horizonte.

“O plano de safra anunciado pelo governo inclui financiamento rural de R$ 136 bilhões, com aumento de 18%, mais dinheiro para formação de estoques e para construção de armazéns e expansão de 75% – para R$ 700 milhões – do valor disponível para o seguro da produção. O seguro rural tem sido um dos pontos mais fracos da política agrícola. Pode-se discutir se o volume previsto para a próxima temporada é adequado, mas é preciso reconhecer o avanço. O panorama no setor de transportes é muito menos animador.

“O plano de logística anunciado há um ano pela presidente Dilma Rousseff continua no papel. Estão previstas para breve as primeiras licitações para concessões de rodovias. As licitações para ferrovias virão mais tarde e é arriscado dizer, nesta altura, se o governo encontrou os critérios adequados para envolver o capital privado nos investimentos necessários.

“Por enquanto, o transporte da próxima safra é motivo de muita preocupação, diante do perigo de novos e importantes prejuízos. Em agosto, na Bienal dos Negócios da Agricultura – Brasil Central, em Cuiabá, a logística foi um dos assuntos mais discutidos. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, lembrou o atraso nos projetos de conversão dos Rios Tocantins, Tapajós e Madeira em vias de escoamento da produção do Centro-Oeste e de parte do Norte. Ela mencionou esses rios como os ‘três grandes Mississippis brasileiros’, numa alusão a um importante canal de transporte da agricultura dos EUA.

“Um estudo apresentado no evento comparou os custos de transporte entre Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e Xangai, na China, por dois tipos de caminhos. O primeiro conduz aos portos tradicionais de Santos e Paranaguá. O segundo permite uma saída pelo Norte, por Mitiruba e Santarém (PA), pela BR-163, ainda sem pavimentação. No primeiro caso, o transporte de uma tonelada de grãos sai por R$ 333. No segundo, poderia custar R$ 238.

“Um levantamento da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul comparou os custos de levar um saco de soja até Xangai partindo de Cruz Alta, no noroeste gaúcho, e de Davenport, no Estado de Iowa. Os valores são muito parecidos: US$ 75,51 no primeiro caso, US$ 85,51 no segundo. Mas Cruz Alta está a 461 quilômetros do porto do Rio Grande, enquanto Davenport fica a 2.149 quilômetros do porto utilizado. Há uma enorme diferença entre os custos do transporte interno. Sem essa ineficiência, o produtor gaúcho ganharia R$ 6,80 a mais por saca de soja. Falta o governo levar a sério esses números.” (Editorial, Estadão, 15/9/2013.)

Incompetência na área de energia

* Intervencionismo, falta de planejamento, falta de respeito pelo mercado. Dá no que deu

“A opção pela intervenção, o abandono do planejamento e a falta de respeito pelo mercado são a gênese da desorientação energética promovida pelo governo brasileiro. Essa política da desorientação se tornou dominante a partir de 2008 e se caracteriza por medidas autoritárias de curtíssimo prazo, por meio de intervenções que derrubam qualquer planejamento das empresas.

“No petróleo, essa política acabou com o planejamento da Petrobrás. Com o anúncio do pré-sal, a empresa apresentou um ambicioso plano de negócios prevendo investir mais de US$ 200 bilhões ao ano. Ao mesmo tempo, o governo intervém e congela os preços da gasolina e do diesel, justamente no momento em que a empresa precisa fazer caixa. A intervenção do governo criou mais deveres para a Petrobrás e tirou o seu direito de estabelecer os preços desses combustíveis seguindo a tendência do mercado internacional. Na tentativa de melhorar o caixa da estatal, o governo intervém novamente e erra ao desonerar a gasolina e o diesel, acabando com a Cide.

“No gás natural, a falta de planejamento e de regulação é total. Os motivos são bem conhecidos: o monopólio desregulado da Petrobrás; um mercado totalmente verticalizado; uma política de preços em que convivem cinco preços diferentes (gás boliviano, gás nacional, gás para térmicas, gás para fertilizantes e GNL); uma política de livre acesso a gasodutos que não funciona; e a presença de um único ofertante.

“Outra vítima da intervenção no preço da gasolina foi o etanol, que foi duplamente punido, pelo congelamento do preço da gasolina e pela desoneração da Cide. A falta de planejamento chegou ao limite do absurdo ao desonerar um combustível sujo e importado em detrimento de um limpo e que gera mais empregos.

“A política da desorientação energética provocou a perda de 12% no valor das empresas elétricas nos últimos 12 meses. Com a publicação da Medida. Provisória 579 e a posterior Lei n.° 12.783, o governo reduziu na marra e sem diálogo as tarifas, criando uma total bagunça regulatória e legal. Essa bagunça já custa hoje R$ 17 bilhões e os problemas criados estão sendo decididos não na Aneel, e sim no Judiciário.

“Se o governo praticasse o planejamento, e não a intervenção, poderíamos ter criado um círculo virtuoso de energia competitiva, investimentos, geração de empregos e crescimento econômico. A Petrobrás não precisaria vender ativos valiosos, como os campos da África e mesmo campos de petróleo em produção no Brasil, o que acaba comprometendo o futuro da empresa. As ações teriam outro comportamento, com a Petrobrás investindo no pré-sal, com nível de endividamento menor, enquanto empresas privadas teriam sinal econômico para construir refinarias. Enfim, daríamos fim ao processo atual de a estatal transformar investimento em custo.

“No gás natural, poderíamos aumentar a oferta de forma diversificada criando um mercado de concorrência. Não teríamos o País dividido em vários tipos de consumidores: os de São Paulo e do Sul pagando gás em dólar e o restante, gás nacional em real. Com planejamento, já poderíamos ter uma política de preços de energia que não punisse o gás, que levasse em conta aspectos fiscais e tributários e que fornecesse sinais econômicos consistentes para produtores, transportadores, distribuidores e consumidores.

“Em vez de jogarmos pela j anela a nossa vantagem comparativa como produtor de etanol, com planejamento voltaríamos a dar previsibilidade aos produtores, tendo como benefício imediato o fim das importações de gasolina, voltando a estimular a inovação, a produtividade e toda a indústria local de fornecimento de bens e serviços. Com isso, acabaria o paradoxo atual de que, enquanto a venda de carros flex vai bem, a do etanol vai mal.

“Com planejamento, é possível reduzir as tarifas de energia elétrica, repensando toda a carga tributária e promovendo leilões na renovação das concessões, ou seja, deixando funcionar a famosa lei da oferta e da demanda e abandonando definitivamente os magos de Brasília com suas bolas de cristal.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, Estadão, 17/9/2013.)

Incompetência nas contas públicas

* A política de incentivos fracassou, o Tesouro perdeu com as desonerações, a gastança prossegue: é a lambança fiscal

“O governo poderá relaxar mais uma vez a administração das contas públicas, se a economia – esta será a justificativa – continuar rateando e a recuperação perder impulso. Se o cenário continuar ruim, a solução escolhida será baixar novamente o alvo fiscal. Desta vez, será reduzida de 2,3% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário (o dinheiro posto de lado para pagar juros devidos pelo Tesouro), segundo informou o Estado, na quinta-feira, com base em fontes da equipe econômica. A decisão, se for confirmada, poderá até parecer realista, diante do pífio resultado obtido até julho, mas a gestão orçamentária deverá continuar muito ruim. A presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares insistirão, muito provavelmente, em afirmar o acerto da política econômica e em negar responsabilidade por quaisquer problemas.

“A presidente respondeu às manifestações de junho, quando ainda se podia levar a sério os protestos, propondo cinco pactos. Um deles era um acordo sobre a responsabilidade fiscal. A proposta foi feita como se o governo federal tivesse de mobilizar os demais níveis da administração para cuidar melhor das contas públicas.

“A simples idéia de um pacto já denunciou a pouca seriedade da iniciativa. A presidente poderia ter assumido sozinha o compromisso, mas pessoas mais atentas poderiam entender esse discurso como uma autocrítica. De toda forma, a solução encontrada foi envolver nesse lance todos os níveis de governo, mesmo sem adesão formal de todos os governadores e prefeitos.

“Nenhuma pessoa sensata e razoavelmente informada poderia levar a sério esse pacto, uma iniciativa tão digna de confiança quanto as promessas de corte de gasto e as metas fiscais anunciadas no começo do ano. Para alcançar a primeira meta fixada para 2013, o setor público – naturalmente liderado pelo poder central – deveria economizar o equivalente a 3,1% do PIB. Mas qualquer promessa desse tipo, no início de 2o13, já estaria duplamente desmoralizada: pela maquiagem usada no fim do ano anterior para disfarçar o resultado fiscal e pelos abatimentos já previstos para a meta deste ano.

“Os números de janeiro a julho deram razão a quem duvidou de qualquer bom propósito na política fiscal. O setor público – União, Estados e municípios – acumulou em sete meses R$ 54,4 bilhões de superávit primário, resultado equivalente a 2,01% do PIB. Um ano antes, a economia havia chegado a R$ 71,2 bilhões, ou 2,85%. O acumulado em 12 meses ficou em R$ 88,2 bilhões, 1,91% do produto, muito longe, portanto, da meta fixada para o ano. Incluindo-se na conta os juros pagos pelo setor público, chega-se ao resultado nominal, um déficit de R$ 87 bilhões no ano, equivalente a 3,21% do PIB. De janeiro a julho do ano passado esse déficit, R$ 57,2 bilhões, correspondeu a 2,29% da produção bruta de bens e serviços.

“Com o aumento da inflação, o Banco Central (BC) voltou a elevar os juros. Com isso, o custo da dívida volta a pressionar as contas públicas, depois de uma trégua iniciada nos meses finais de 2011, quando a política monetária foi afrouxada.

“O governo pode continuar atribuindo os problemas brasileiros à crise internacional e às políticas do mundo rico, mas esse tipo de explicação só será aceito, como tem sido, por quem quiser acreditar em qualquer patranha petista. Os problemas fiscais, como a maior parte dos problemas brasileiros, são produzidos no País com ingredientes de origem nacional. A economia continua fraca principalmente porque o governo errou no diagnóstico e propôs remédios errados para estimular a atividade. Estimulou, e continua estimulando, o consumo, mas a produção industrial permanece letárgica. Os consumidores, ainda muito ativos, vêm sendo supridos com importante contribuição das importações de insumos e de bens finais.

“A política de incentivos, portanto, fracassou, e as desonerações acabaram resultando em pura perda para o Tesouro. A arrecadação tem sido prejudicada tanto pelo baixo nível da atividade quanto pelos benefícios fiscais. Some-se a isso a gastança e ninguém poderá surpreender-se com o mau estado das contas públicas.” (Editorial, Estadão, 16/9/2013.)

* Tesouro deve R$ 8,4 bilhões ao FGTS

“Para rebater o discurso do governo de que a multa adicional de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa é necessária para manter em andamento o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, representantes do setor empresarial têm usado dados do próprio Fundo para mostrar que o Tesouro vem se apropriando de forma indevida dos recursos.

“Segundo dados obtidos pelo Estado, com base no mês de junho, o FGTS tem a receber do Tesouro R$ 4,4 bilhões relativos à multa adicional e outros R$ 4 bilhões por antecipações no âmbito do programa habitacional.

“O veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da cobrança adicional, que é paga pelo empregador mas não vai para o trabalhador, deve ser votado pelo Congresso Nacional hoje (17/9). O Executivo deve encaminhar antes da votação um projeto alternativo propondo reverter os recursos da multa adicional para o trabalhador. O valor, porém, só seria recebido por quem for demitido de forma imotivada no ato da aposentadoria e quem se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida perderia o direito a receber.

“O embate entre governo e empresários sobre o tema acontece há mais de um ano. Criada para cobrir um rombo referente a perdas inflacionárias com planos econômicos, a contribuição atingiu seu objetivo em junho de 2012. Dois meses depois, o Senado aprovou o fim da multa de forma unânime e a Câmara referendou a medida em julho deste ano.

“A presidente Dilma, por sua vez, vetou a proposta afirmando que precisa dos recursos para levar adiante o programa que é uma das marcas de sua administração. Em 2013, a multa adicional deve gerar R$ 3,2 bilhões.” (Eduardo Bresciani, Estadão, 17/9/2013.)

Tudo errado nas decisões sobre a economia

* A um ano de três semanas da eleição, quem comanda é o marqueteiro; até o Banco Central é obrigado a fazer discurso de campanha eleitoral

“Dentro de três semanas, o país estará a exatos doze meses das eleições. Como bem mostrou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à Nação, na véspera do Sete de Setembro, o governo já está completamente focado na campanha eleitoral. O mais preocupante, contudo, é o alinhamento ao discurso de campanha que passou a ser exigido de todos os segmentos do governo. Até mesmo do Banco Central.

“Para perceber com clareza a extensão da mistificação que marcou o pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e televisão, na semana passada, basta ter em conta a forma como foi tratado o crescimento da economia brasileira em 2013. ‘No segundo semestre, fomos uma das economias que mais cresceu no mundo. Superamos os maiores países ricos, entre eles os Estados Unidos e a Alemanha. Ultrapassamos a maioria dos emergentes e deixamos para trás países que vinham se destacando, como México e Coreia do Sul.’

“O que assusta é o festejo imediatista e espalhafatoso do desempenho sabidamente efêmero da economia no segundo trimestre. São bem outras as reais perspectivas de expansão do PIB neste ano. Na última pesquisa Focus do Banco Central, feita a partir de previsões de uma centena de instituições diferentes, a mediana das expectativas de crescimento da economia brasileira em 2013 foi estimada em não mais que 2,35%. Um desempenho que mal dará para deixar a taxa média anual de crescimento do PIB, nos primeiros três anos do governo Dilma Rousseff, em pífios 2%.

“Mais grave que o descompasso entre os pronunciamentos da presidente e a realidade dos fatos, contudo, é a constrangedora e repentina mudança de discurso que se vem observando no Banco Central. Até a penúltima ata do Copom, a instituição vinha alertando que o expansionismo do lado da política fiscal trazia dificuldades que a condução da política monetária não poderia deixar de levar em conta. E tais advertências vinham incomodando a cúpula do governo, tendo em vista o respaldo tácito que o Planalto tem dado à condução da política fiscal, na contramão da contenção de demanda que vem sendo imposta pelo lado da política monetária.

“Pois esse incômodo foi afinal removido. Na última ata do Copom, o Banco Central anunciou que já tem razões para crer que a política fiscal está prestes a deixar de ser expansionista. E que, no futuro próximo, passará a ter efeito neutro sobre a demanda agregada. O problema é que essa súbita reavaliação da provável evolução da política fiscal causou enorme estranheza. Não há analista independente que consiga vislumbrar evidências minimamente sólidas que possam dar respeitabilidade a tais previsões.

“Muito pelo contrário. Tudo indica que a política fiscal permanecerá inequivocamente expansionista até o fim do atual governo. Mais uma vez, como em 2010, o ano eleitoral de 2014 deverá ser marcado por forte expansão de dispêndio público. Com um agravante importante. Dessa vez, o Tesouro não poderá contar com o espetacular desempenho da arrecadação que, em 2010, permitiu que a receita federal crescesse ao dobro da taxa de crescimento do PIB.

“O episódio parece pôr fim à fantasia de que o Banco Central havia reagido ao descrédito em que havia caído, ao fim dos dois primeiros anos do governo Dilma, e vinha afinal se contrapondo aos focos de irracionalidade que comprometiam a condução da política macroeconômica. Os fatos sugerem, no entanto, que o que se viu, nos últimos meses, pode ter sido tão-somente a abertura de uma janela de condescendência do Planalto com a condução de uma política de corte mais ortodoxo no Banco Central. Janela que agora se fecha.

“A verdade é que campanha está em marcha. E a palavra de ordem em Brasília é acertar o passo, reprimir vozes destoantes e uniformizar o discurso. Tem sido dito que o marqueteiro da presidente Dilma é, de fato, o quadragésimo ministro da Esplanada. Mas, tendo em vista a proeminência que terá ao longo dos próximos doze meses, logo passará a ser visto como o primeiro ministro.” (Rogério Furquim Werneck, economista, O Globo e Estadão, 13/9/2013.)

* O governo Dilma trabalha contra um possível segundo mandato ao reprimir inflação artificialmente

“Para comprovar o quadro de indefinição da economia brasileira, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), considerado um termômetro de antecipação do PIB, recuou 0,33% em julho, depois de a economia, segundo o IBGE, ter crescido 1,5% do segundo trimestre. Embora os resultados mais recentes do IBC tenham ficado distantes dos efetivamente calculados para o PIB, ele reforça a visão de economistas de que, após um relativamente bom segundo trimestre, a economia perdeu alguma sustentação no início do terceiro.

“Assim, as preocupações se concentram na aceleração dos investimentos, dos quais a economia depende para ganhar velocidade no crescimento, esgotado o modelo baseado no consumo. As esperanças estão na série de leilões para a concessão de projetos de infra-estrutura, a se iniciar semana que vem. Se obtiverem êxito, contrata-se um ciclo de investimentos para desobstruir malhas rodoviárias, portos, expandir e concluir ferrovias, além da reforma e ampliação de aeroportos.

“Já na macroeconomia, no front fiscal e da inflação, o cenário é nebuloso e não prenuncia tranquilidade. Não fosse suficiente a inflação continuar a rodar na elevada faixa dos 6% ao ano, numa economia com azeitados mecanismos de indexação, o governo tem reprimido o ajuste de tarifas públicas e combustíveis, erro que tende a se agravar à medida que o ano eleitoral de 2014 se aproxima. É preocupante que a inflação dos preços livres esteja acima dos 7% e a dos controlados, apenas pouco mais de 1%. Na gasolina, haveria uma defasagem acima dos 20%, agravada pelas desvalorizações cambiais. Na gasolina e diesel as perdas da Petrobrás chegam, este ano, a R$ 8 bilhões — num momento em que a estatal precisa investir cada vez mais no pré-sal. Há, ainda, descompasso em tarifas de transportes, congeladas de forma demagógica nas manifestações de junho.

“Existe, também, o mecanismo perverso de subsidiar com dinheiro público, por razões político-eleitorais, o corte de 20% na conta de luz prometido pela presidente Dilma, candidata à reeleição. Apenas entre janeiro e julho, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) usou R$ 9,2 bilhões para bancar a redução do custo de energia. Como o CDE estava praticando a zero— ele é formado por multas cobradas no setor e de outras contribuições fixas de companhias de eletricidade —, uma medida provisória foi assinada para permitir a capitalização do fundo por meio do lançamento de título pelo Tesouro. A emissão tem uma espécie de lastro em créditos da União e da Eletrobrás junto a Itaipu.

“Mais uma operação inspirada na ‘contabilidade criativa’ cujo resultado é o aumento da dívida pública bruta e a consequente deterioração dos fundamentos fiscais. Nada indica, é claro, que os problemas da inflação reprimida e de subsídios para conter preços não se agravarão no ano que vem. Desatar estes nós será missão prioritária do próximo presidente, logo a partir do dia 1º de janeiro de 2015.” (Editorial, O Globo, 14/9/2013.)

* Os países enfrentam seus problemas, e vão adiante. O governo brasileiro atribui nossos problemas a forças externas

“Boas notícias podem criar tensão e ansiedade no estranho mundo da especulação financeira, e a recuperação da economia americana, a maior do mundo, fornece um exemplo notável dessa bizarrice. Todo mundo será beneficiado pelo fortalecimento da principal potência econômica, mas a melhora dos indicadores pode ser também o sinal para a mudança da política monetária dos Estados Unidos. O início dessa mudança poderá ser decidido na próxima reunião do Fed (o banco central americano), marcada para terça e quarta-feira. Se os indicadores de produção e de emprego forem considerados satisfatórios e sustentáveis, o Fed começará a reduzir a emissão de dinheiro – cerca de US$ 85 bilhões mensais aplicados na compra de títulos federais em circulação no mercado. Essa política tem sido executada para estimular o crédito e os negócios. Com a alteração, o dólar se tornará menos abundante e mais caro, mas o mercado já se antecipou, nos últimos meses, valorizando a moeda americana e encarecendo o crédito.

“O PIB dos Estados Unidos cresceu no segundo trimestre em ritmo equivalente a 2,5% ao ano – um desempenho especialmente invejável nas atuais condições do mundo rico. Mas essas condições têm melhorado. Cinco anos depois da quebra do banco Lehman Brothers e do início da maior crise desde os anos 1930, os EUA lideram a reativação das economias desenvolvidas, enquanto a zona do euro sai lentamente da recessão. O cenário dos países desenvolvidos fica menos nebuloso, com sinais de reativação também da economia japonesa, enquanto os emergentes perdem impulso depois de um desempenho bastante satisfatório durante vários anos.

“Ainda sobram importantes desequilíbrios, tanto externos quanto internos, para ser resolvidos na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na Índia e na China, segundo advertiu na sexta-feira o FMI. Muito trabalho e muita disciplina ainda serão necessários para a volta à normalidade.

“Não é tempo para complacência, apesar de algumas boas notícias, concordaram os ministros de Finanças da zona do euro, reunidos na Lituânia, na sexta-feira. A crise da zona do euro acabou, chegou a dizer o ministro francês Pierre Moscovici, mas a maioria preferiu conter o entusiasmo. Ainda é preciso fazer muito para arrumar as contas públicas de vários países, incluídos alguns dos mais poderosos da união monetária, como a França e a Itália, e ninguém o nega, apesar do desemprego ainda elevado e da resistência política a medidas de austeridade.

“Mas alguns avanços importantes têm ocorrido, como a aprovação pelo Parlamento Europeu, na quinta-feira (12/9), de um supervisor central para o sistema bancário da zona do euro. A função caberá ao Banco Central Europeu (BCE), mas ainda será preciso definir detalhes importantes da operação do sistema, como o processo de liquidação de instituições financeiras. O progresso no rumo da união bancária e da implantação de normas comuns de disciplina fiscal é vagaroso, mas a agenda vai sendo cumprida, apesar de enormes dificuldades políticas.

“Enquanto o mundo se mexe e se ajusta, o governo brasileiro, com muita dificuldade para fixar e seguir uma estratégia de modernização e de crescimento, prepara-se para iniciar as licitações de um programa de logística anunciado há um ano e com execução ainda incerta.

“O caso brasileiro tem características especiais. Na América do Sul, outros países dependentes da exportação de commodities foram também afetados pela desaceleração da China e pela baixa das cotações. Mas alguns continuam crescendo mais que o Brasil, como Chile e Peru, e as taxas de inflação permanecem, na maior parte das economias em desenvolvimento, mais baixas que a brasileira. No Brasil, o Banco Central ainda prevê inflação acima da meta de 4,5% no segundo trimestre de 2015. Tolerante à alta de preços e sem uma boa política de crescimento, o governo continua atribuindo os infortúnios nacionais a forças externas. Enquanto isso, o resto do mundo vai enfrentando seus problemas.” (Editorial, Estadão, 15/9/2013.)

* Para investimentos, governo usa 1,1% do PIB. Para os gastos correntes, usa 18,2%

“Há uma contradição entre o que o governo diz sobre a retomada dos investimentos e o que ele faz na prática – ou seja, gastar mais -, mostrou estudo do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dados do Ministério da Fazenda confirmam a distância entre o discurso e a realidade.

“Entre 2008 e 2012, segundo a publicação Economia Brasileira em Perspectiva, as despesas primárias do governo federal aumentaram de 16,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 18,2% do PIB, mas os investimentos, excluídos os gastos com o programa de habitação social, estabilizaram-se em torno de 1,1% do PIB. Neste ano, até julho, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os investimentos totais do governo federal caíram 6,21% em relação ao mesmo período de 2012.

“Foram os gastos sociais – previdência, educação, desenvolvimento social, saúde – que mais aumentaram nos últimos cinco anos. A prioridade da sociedade – ‘conscientemente ou não’ – não parece estar em mais investimento, segundo o estudo.

“A Fazenda inclui nos investimentos os gastos do programa Minha Casa, Minha Vida (de 0,3% do PIB, em 2012) para argumentar que investe mais. A maioria dos economistas considera que se trata de subsídio, que não deve ser considerado como investimento, mas como gasto social. Mesmo tratando a habitação social como investimento, este seria pequeno para uma arrecadação de 36% do PIB.

“A efetivação dos investimentos federais ainda padece de outros problemas, como o ritmo da execução orçamentária. Entre 2004 e 2012, menos de 50% dos investimentos autorizados foram pagos, segundo o estudo. Motivo: investimentos estão incluídos entre as despesas discricionárias, ou seja, dependem do comportamento da arrecadação. E grande parte das liberações de recursos para investimento ocorre nos dois últimos meses de cada ano, quando não há mais tempo para que sejam executados.

“O governo, de fato, poderia usar menos recursos orçamentários escassos para fazer os investimentos indispensáveis para a economia ganhar competitividade e melhor disputar os mercados globais. Com regulação adequada, atrairia investidores externos e internos para projetos de interesse público – rodovias, portos, ferrovias, energia – e obteria o resultado almejado, sem malabarismos fiscais e aportes do BNDES.” (Editorial, Estadão, 18/9/2013.)

Tenebrosas transações

* Ministro do Trabalho nomeia para fazer auditoria político que fez convênio com entidade suspeita

“O ministro do Trabalho, Manoel Dias, colocou à frente da comissão que vai fazer um pente-fino nos convênios da pasta, depois das irregularidades apontadas pela Operação Esopo, da Polícia Federal, um político que tem um histórico polêmico. Conforme portaria publicada ontem (12/9) no Diário Oficial da União, caberá ao secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, escolher o coordenador dos trabalhos. Vidigal é ex-prefeito de Serra (ES), município que tem um convênio de R$ 4,6 milhões com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), entidade citada na operação como a principal beneficiária pelo desvio de dinheiro público. O convênio foi feito na gestão de Vidigal, em 2008, e ainda está em vigência.

“Um dos principais assessores do secretário, Cleide Santos Costa, foi preso na semana passada, em São Paulo, na Operação Pronto Emprego. Ele é acusado de favorecer o Centro de Atendimento ao Trabalhador, uma ONG suspeita de desviar aproximadamente R$ 18 milhões de convênios financiados pelo ministério.

“Sérgio Vidigal é marido da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Os dois são fidelíssimos ao presidente do PDT, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho. Na época dos escândalos que derrubaram Lupi da pasta, o casal assumiu a linha de frente de defesa do presidente nacional do PDT.

“Vidigal ocupa a secretaria mais importante do ministério, que cuida dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e responde por todos os convênios de qualificação de trabalhadores e pelos recursos do Projovem — justamente onde estão as irregularidades. Ele ocupa o cargo pela segunda vez, foi levado por Lupi e saiu com a queda do ministro, assim que Brizola Neto assumiu o ministério.

“Com a ida de Manoel Dias para comandar a pasta do Trabalho, Vidigal voltou ao cargo. Junto com Vidigal, o número dois da atual gestão Manoel Dias, o ex-secretário executivo Paulo Pinto, também foi exonerado da pasta pelo ex-ministro Brizola Neto. Com a queda de Brizola Neto, desafeto de Lupi no PDT, e a nomeação do apadrinhado de Lupi, os dois voltaram a assumir postos de comando no Ministério do Trabalho.

“Mas, segundo fontes próximas, o principal objetivo de Vidigal é se eleger para deputado federal nas eleições do ano que vem. E tem costume de delegar as principais funções da secretaria, contam interlocutores.

“Na avaliação de técnicos do próprio ministério, a comissão criada por Manoel Dias teria que ser liderada por um servidor técnico de carreira ou entregue à corregedoria da pasta.

“De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o foco da comissão será os convênios com indícios de irregularida- : des detectadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Controlaria Geral da União (CGU). A comissão não tem prazo para concluir os trabalhos, o que pode demorar até um ano.

“De acordo com a portaria, a comissão será composta por 12 servidores da própria Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, comandada por Sérgio Vidigal, e por dez membros das Superintendências Regionais do Trabalho, que são dominadas pelo PDT.

“Indagada a respeito do perfil de Vidigal e de seu eventual impedimento, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que ele foi indicado porque é o responsável pela área, justamente onde estão os processos suspeitos de irregularidades.

“A criação de um mutirão visa dar uma resposta quanto ao esquema de desvio de recursos públicos. Segundo a portaria, deverá ser priorizada a análise dos processos relativos às entidades investigadas por Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).” (Geralda Doca e Adriana Mendes, O Globo, 13/9/2013.)

* Era vergonhoso demais, até para os padrões deste governo, e então cai o secretário suspeito que comandaria operação pente-fino no Ministério do Trabalho

“Antes mesmo de começar a operação pente-fino nos convênios anunciada pelo ministro Manoel Dias (Trabalho), o coordenador do mutirão, o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal, caiu ontem à noite (13/9). O secretário teria pedido demissão alegando que não quer atrapalhar as investigações sobre desvios de milhões de reais de programas de treinamento no ministério. Ele havia sido colocado à frente pelo ministro Manoel Dias para fazer um pente-fino na pasta e seria responsável por designar o coordenador para analisar os convênios suspeitos de irregularidades apontados pela Operação Esopo, da Polícia Federal.

“A demissão aconteceu depois da publicação, no jornal O Globo, da trajetória polêmica do secretário e seu envolvimento com servidores presos e afastados na Operação Esopo. Conforme revelou O Globo, o político tem um histórico polêmico. Vidigal é ex-prefeito de Serra (ES), município que tem um convênio de R$ 4,6 milhões com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), entidade citada na operação como a principal beneficiária pelo desvio de dinheiro público.

“O convênio foi feito na gestão de Vidigal, em 2008, e ainda está em vigência. Ele ocupava a secretaria mais importante do ministério, que cuida dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e responde por todos os convênios de qualificação de trabalhadores e pelos recursos do Projovem justamente onde estão as irregularidades Um dos principais assessores do secretário, Gleide Santos Costa, foi preso na semana passada, em São Paulo, na Operação Pronto Emprego. Ele é acusado de favorecer o Centro de Atendimento ao Trabalhador, entidade suspeita de desviar aproximadamente R$ 18 milhões de convênios financiados pelo ministério.

“O ex-secretário é marido da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). Os dois são fidelíssimos ao presidente do PDT, Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho. Na época dos escândalos que derrubaram Lupi da pasta, o casal assumiu a linha de frente de defesa do presidente nacional do PDT. Ele ocupava o cargo pela segunda vez, foi levado por Lupi e saiu com a queda do ministro, assim que Brizola Neto assumiu o ministério.” (Geralda Doca, Flávia Pierry e Adriana Mendes, O Globo, 14/9/2013.)

“Essa quadrilha tomou de assalto o PDT”. Quem fala é o ex-ministro Brizola Neto, do PDT

“Seis meses depois de deixar o governo, o ex-ministro Brizola Neto decidiu romper o silêncio e criticou duramente o controle do Ministério do Trabalho pelo grupo do presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi. Brizola chama de ‘quadrilha’ o grupo de Lupi. Para o ex-ministro, é inacreditável que o mesmo grupo que deixou o governo em meio a denúncias de corrupção tenha retornado a ocupar postos-chaves no ministério.

“Em duas das mais recentes operações da Polícia Federal, Pronto Emprego e Esopo, quatro integrantes da cúpula do ministério foram presos, e o secretário-executivo Paulo Pinto teve que deixar o cargo.

“As investigações prosseguem, e a polícia não descarta novas medidas de força contra pessoas acusadas de desviar dinheiro destinado a requalificação de trabalhadores que, em boa parte dos casos, estão a procura de melhores empregos.

“— Essa quadrilha tomou de assalto o PDT, depois o Ministério do Trabalho. Saiu por corrupção e depois voltou — disse Brizola.

“Quando assumiu o ministério na vaga de Lupi, Brizola afastou vários servidores do alto escalão, entre eles Paulo Pinto e o ex-assessor especial Anderson Brito Pereira, um dos presos na Operação Esopo.

“Pinto, Pereira e outros foram reabilitados quando Brizola deixou o governo para ceder lugar ao secretário-geral do PDT Manoel Dias por indicação de Lupi, que controla a máquina do partido.

“— Saí do ministério por estar fazendo a coisa certa — afirma o ex-ministro.

“Brizola está tão irritado com as concessões da presidente Dilma Rousseff ao grupo de Lupi que esta semana até recusou um convite para uma reunião em Brasília com o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo. Giles ligou para o ex-ministro para conversarem sobre a mais nova crise na administração do Ministério do Trabalho pelo PDT, mas o ex-ministro disse não e deixou claro que não vai baixar o tom das críticas.

“— Não vou me calar. Para mim é muito difícil. O que está acontecendo é muito grave. Querem destruir o PDT — disse.

“Brizola Neto, que já estava desapontado com a volta do grupo de Lupi ao poder, ficou ainda mais irritado quando ouviu, em solenidade no Palácio do Planalto, a presidente Dilma fazer rasgados elogios ao deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara. Brizola reclamou dos mimos a Carlos Araújo, ex-marido da presidente. Para ele, Figueiredo também terá que dar explicações sobre desvios no ministério.

“O ex-ministro sustenta que o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), a Oscip que está no centro das investigações da Operação Esopo, foi agraciada com quase todos os contratos do Ministério do Trabalho com programas de requalificação profissional no Ceará, estado de origem de Figueiro. Segundo ministro, o monopólio dos contratos e das verbas pela entidade tinha como fonte o deputado.

“— Há cinco anos o IMDC ganha todas as licitações do Projovem no Ceará — lembra o ex-ministro.

“O Globo tentou, sem sucesso, falar com Lupi e André Figueiredo. Lupi não retornou o recado deixado na caixa posta de seu celular. Figueiredo também não atendeu as ligações do jornal.” (Jailton de Carvalho, O Globo, 14/9/2013.)

* Se tudo continua igual no Ministério do Trabalho, por que a farsa e a fraude teriam fim?

“Apesar de a Polícia Federal (PF) estar investigando um rombo de R$ 400 milhões em verbas públicas administradas pelo Ministério do Trabalho (MT), tendo ouvido em depoimento coercitivo o ex-ministro interino e então secretário executivo, o número dois do órgão, Paulo Roberto Pinto, o ministro Manoel Dias continua no comando da pasta. Para tanto, logrou convencer a presidente Dilma Rousseff em encontro de duas horas e derrotar correligionários que, em reunião da Executiva do Partido Democrático Trabalhista (PDT), defenderam a entrega do cargo e o rompimento imediato com o governo.

“Para ficar no emprego, ele contou com a ajuda providencial do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, que se relaciona com os pedetistas na base do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’ e tem um argumento insuperável para não permitir que a chefe de governo demita o auxiliar: o apoio da legenda ao projeto de reeleição de Dilma na eleição do ano que vem. No momento, não seria inteligente abrir mão desse apoio, pois a sucessão poderá não se dar em céu de brigadeiro – e a presidente não gosta de turbulência. E ninguém no governo está disposto a oferecer a cabeça do ministro aos adversários. Imaginar que qualquer um desses possa abrir mão de sua adesão por motivos morais não é, de fato, prova de sensatez.

“Para amenizar o desgaste que a Operação Esopo da PF poderá provocar no palanque presidencial, o ministro tomou a providência habitual na atual administração federal: montou uma comissão para fazer um ‘pente-fino’ nos convênios da pasta que estão sob suspeita. E encarregou o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MT, Sérgio Vidigal, de coordenar seus trabalhos. Ninguém pode acusar o ministro Dias de ter nomeado uma pessoa sem experiência no assunto. Quando era prefeito de Serra (ES), Vidigal assinou um convênio de R$ 4,6 milhões com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), ONG com sede em Belo Horizonte, apontada como principal beneficiária pelo desvio de dinheiro público. Firmado em 2008, esse convênio ainda está em plena vigência. Um dos principais assessores do secretário, Gleide Santos Costa, foi preso na semana passada em São Paulo em outra operação da PF, a ‘Pronto Emprego’. Ele teria favorecido o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG denunciada pelo desvio de aproximadamente R$ 18 milhões. O assessor e os dirigentes da ONG, ligados ao PDT, teriam usado verbas do MT destinadas a qualificar mão de obra para financiar a importação e venda de produtos chineses no comércio popular nos arredores da Rua 25 de Março, em São Paulo.

“É pouco provável que as ministras com quem a presidente conversou antes de receber Dias – Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais – tenham chamado a atenção da chefe para a ironia de fraudadores usarem dinheiro público para qualificar mão de obra com o objetivo de enriquecer vendendo produtos comprados a preços baixos por causa da remuneração vil dos chineses, que concorrem de maneira não muito leal com outros, cuja venda remuneraria a mão de obra que os convênios se propõem a qualificar.

“Mas, se Vidigal tem assessores no mínimo controvertidos, não se pode acusá-lo de inabilidade no trato com gente que manda. O ‘mutirão’ chefiado pelo ministro Dias lembra a ‘faxina’ a que Dilma recorreu em 2011 para afastar o dono da sigla governista, Carlos Lupi, do mesmo Ministério por suspeita de recebimento de propinas de ONGs. Lupi, nomeado originalmente pelo antecessor e padrinho de Dilma, Lula, foi substituído por Brizola Neto, descendente do fundador da legenda, Leonel Brizola, e que agora foi aconselhado a não meter o bedelho nas relações entre o PDT e a reeleição de Dilma.

“É difícil de acreditar que alguém que participou da fraude seja a pessoa mais indicada para acabar com ela e punir os fraudadores, à sombra de Lupi, que, demitido do MT, é quem manda lá. Se tudo segue igual, por que a farsa e a fraude teriam fim?” (Editorial, Estadão, 14/9/2013.)

* Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares

“No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados de desviar recursos da pasta, o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do ministério em Santa Catarina. O Estado é a base eleitoral de Dias.

Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado.

“Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis (SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por Manoel Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina.

“Na última segunda-feira (9/9), o TCE-SC determinou o envio das auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune irregularidades no uso de verbas federais. Dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina.

“O TCU já havia deliberado apenas sobre formalidades da contratação das três entidades por dispensa de licitação, o que considerou legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres públicos, informou ao Estado que voltará a avaliar o caso e, se necessário, aprofundará as investigações.

“Até o início das investigações pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2008, ao menos R$ 1,5 milhão havia sido repassado às entidades. Cabia a elas dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, de vigia a costureiro, por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine.

“Segundo o TCE-SC, houve aprovação de despesas sem ‘caráter público’, ‘ilegítimas e genéricas’. Os auditores constataram que nem sequer houve menção aos tipos de aula que as contratadas dariam no edital de convocação das entidades. ‘Quais critérios foram adotados para a escolha? Se não havia nos autos esses elementos mínimos, pergunta-se: como a secretaria distribuiu entre os institutos os cursos que pretendia contratar?’, questiona um dos relatórios. As disciplinas e os materiais necessários foram apresentados pelos institutos contratados, e não pela secretaria, que demandava os serviços.

“Destino de R$ 393 mil em pagamentos, o Instituto Wilson Picler é do ex-deputado federal pelo PDT Wilson Picler. A entidade chegou a gastar R$ 16 mil com a compra de 82 bicicletas para distribuir como brindes. Para os auditores, ‘despesa que não possui caráter público’. A defesa da ex-secretária alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo instituto sem consentimento da pasta.” (Fábio Fabrini e Andreza Matais, Estadão, 16/9/2013.)

* Ex-dirigente do PDT diz que ministro do Trabalho pagou serviço partidário com dinheiro de ONG

“Um ex-dirigente do PDT catarinense diz ter recebido salário por serviços partidários de uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho. O esquema irregular de pagamento ocorreu em 2008, durou pelo menos seis meses e foi montado pelo hoje ministro da pasta, Manoel Dias, acusa John Siever Dias, em entrevista exclusiva ao Estado.

“Em 2008, John Siever, que viria mais tarde a se tornar presidente da Juventude do PDT, prestava serviço à Universidade Leonel Brizola, instituição bancada pela fundação homônima ligada ao partido. Em duas entrevistas de mais de seis horas, nas quais se deixou fotografar e gravou depoimento em vídeo, Siever disse que seus pagamentos pelos serviços ao partido eram feitos pela Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale).

“Com sede na cidade catarinense de Brusque, a entidade firmou seis convênios com o Trabalho na gestão de Carlos Lupi (PDT), padrinho político de Manoel Dias, recebendo R$ 11,3 milhões para qualificação profissional.

“Fundador da Universidade Leonel Brizola, Manoel Dias, ou ‘Maneca’, preside desde aquela época a fundação do partido que mantém a universidade, além do diretório estadual pedetista em Santa Catarina. ‘No fim de 2007 eu fui morar em Florianópolis com outros companheiros do partido. No início de 2008, o Maneca me ligou, ele estava na sede, eu estava viajando, e disse: ‘A partir de hoje tu é o responsável pela Universidade Leonel Brizola e pelos núcleos de base do partido’. A minha função era entrar em contato com o pessoal, fornecer o que precisaria para montar as telessalas’, diz John Siever.

“Segundo John, o ministro disse que ele seria remunerado pelo trabalho para o PDT e o dinheiro viria da entidade. ‘Ele disse que eu receberia uma remuneração. Dias depois, o Maneca e o Rodrigo Minotto (chefe de gabinete do ministro, também filiado ao PDT de SC) receberam na sede do partido em Florianópolis dois senhores de cabelos brancos. Meia hora depois disso, o Maneca chegou com esse senhor e disse: ‘Olha, referente ao teu salário da universidade, você vai passar os seus dados para esse senhor, que você vai começar a receber por eles’. Eu e um outro, chamado Fábio. O senhor anotou o telefone da ADRVale de Brusque, disse que era só ligar lá, que uma menina ira pedir nossos dados e isso resolveria o nosso problema.’

“John Siever prossegue: ‘O Maneca até olhou pra nós e disse: ‘Resolvido?’ Ele falou em torno de R$ 1.300 por mês. A partir daquele momento, no começo de mês, a gente ligava todo mês e cobrava.’  ‘Eu imaginava que não era coisa boa. Uma empresa que presta serviço para o Estado estar me pagando? Mas quem iria confrontar o Maneca?’, afirma.

“A ADRVale tem como dirigentes Osmar Boos e Militino Angioletti, que foram filiados ao PDT entre 1992 e julho deste ano. Segundo o Portal da Transparência do governo, os recursos do Trabalho foram liberados para a ADRVale entre 2007 e 2012. A Polícia Federal chegou a investigar uma das parcerias, mas o caso acabou arquivado.

“O trabalho para a universidade se encerrou quando John Siever decidiu sair candidato a vereador pelo PDT, mas o salário não. ‘O Maneca continuou me pagando o mesmo valor’, diz o ex-dirigente, que afirma não saber a origem dos pagamentos na campanha. Ele não foi eleito.” (Andreza Matais e Fábio Fabrini, Estadão, 17/9/2013.)

* Auditoria de órgão do próprio governo comprova que houve repasse irregular a membros do PDT, o partido que é dono do Ministério dos Transportes

“Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego repassou dinheiro a militantes do PDT catarinense sem comprovar se, de fato, os serviços foram prestados. A lista inclui o ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers Dias, que, em entrevista ao Estado, disse que o ministro Manoel Dias (PDT-SC) montou esquema para que funcionários da legenda recebessem da Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Tijucas e Rio Itajaí Mirim (ADRVale), detentora de convênios com a pasta.

“Além dele, figura como beneficiário dos recursos Roger Minotto, irmão do chefe de gabinete de Dias, Rodrigo Minotto.

“A Controladoria-Geral da União fiscalizou convênio firmado pelo Trabalho com a agência em 2007, por meio do qual recebeu R$ 6,9 milhões para qualificação de trabalhadores. Conforme relatório obtido pelo Estado, a entidade não comprovou a contratação de 55 profissionais para atividades ligadas aos cursos oferecidos. Para os auditores do órgão, isso ‘impossibilita evidenciar que os valores pagos a esses profissionais contratados estejam amparados em documentação idônea ou que os mesmos tenham efetivamente prestado seus serviços’.

“Da relação, constam pessoas enquadradas como vigilantes, auxiliares de serviços gerais, instrutores e coordenadores. Sievers aparece em documentos fornecidos pela ADRVale como ‘assistente de programação’. Segundo ele, na verdade, trabalhava para a Universidade Leonel Brizola, responsável pela formação da militância do PDT.

“Além de Sievers, é citado, como ‘auxiliar administrativo’, Fábio da Silva Pereira. Ele é filiado ao partido e, segundo Sievers, também foi indicado por Manoel Dias para receber ‘salário’ da entidade.

“A lista de profissionais tem várias outras coincidências com o quadro de militantes do PDT. Ao menos 17 são filiados em Santa Catarina ou eram em 2008, quando, diz Sievers, houve a ordem para que pedetistas recebessem como ‘funcionários fantasmas’ da entidade.

“Roger Minotto tem carteira do PDT desde 1999 e consta como ‘encarregado’ de um núcleo. André Tomé Igreja, filiado desde 2007, ocupa hoje o cargo de coordenador-geral de Parcerias Empresariais no Ministério do Trabalho. A lista também tem coordenadores do partido em Santa Catarina e até ex-candidatos, como Caubi dos Santos Pinheiro, que concorreu a uma vaga de vereador em Guaramirim (SC) no ano passado. Ele é citado como ‘vigilante’.

“Ao Estado, Sievers disse ter sido chamado por Manoel Dias, ou ‘Maneca’, a uma conversa em 2008, na qual acertou com representantes da ADRVale o pagamento mensal de cerca de R$ 1,3 mil pelos serviços que ele prestava à universidade. Na época, Dias presidia o PDT-SC, era secretário-geral da sigla e comandava a instituição de formação da militância. Minotto também teria participado do encontro.

“Segundo o relato de Sievers, coube a ele telefonar para uma funcionária da entidade, que anotou seus dados para os pagamentos, que teriam ocorrido entre fevereiro e agosto daquele ano. ‘O Maneca até olhou pra nós e disse: ‘Resolvido?’. Ele falou em torno de R$ 1.300 por mês. Nós entramos em contato lá. Foi com uma menina, que acredito que era uma secretária. Ela pediu nome, RG, conta bancária. A partir daquele momento, no começo de mês, a gente ligava todo mês e cobrava’, contou.

“Dias e Minotto informaram ao Estado que ‘não havia fontes de recursos’ para Sievers, porque o trabalho dele era ‘de militante’. Em nota, eles disseram que a ADRVale não tinha nenhuma relação com o PDT.

“A agência, no entanto, era dirigida por dois filiados ao partido no Estado, Osmar Boos e Militino Angioletti, que se desvincularam da sigla em julho. O Ministério do Trabalho firmou ao todo seis convênios com a entidade, que recebeu R$ 11,3 milhões em recursos. As parcerias são do período em que Carlos Lupi (PDT-RJ) comandava a pasta.” (Fábio Fabrini e Andreza Mataias, Estadão, 18/9/2013.)

* “Se me mandar embora, tomo providências”, diz o ministro atolado em denúncias

“O ainda ministro do Trabalho, Manoel Dias, na corda bamba por causa das denúncias de irregularidades na pasta, ameaça sair atirando se for demitido pela presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao Globo ontem (17/9), antes de uma conversa prevista com a presidente, mas que não aconteceu, disse que vai fazer uma devassa nos convênios do MTE, desde 1990, e vai entregar todo mundo envolvido em desvios de recursos oriundos da ministério: governadores, prefeitos, passando pelo próprio PDT até o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique.

Maneca, como é conhecido pelos correligionários, defende a mulher, Dalva Dias, também investigada em operações suspeitas com recursos da pasta, e diz que ela é ‘mais correta’ que ele. Hoje (18/9), a Executiva Nacional do PDT deve voltar a se reunir para discutir se entrega o ministério e parte para novos arranjos políticos na disputa de 2014, sem Dilma.

“O Globo – O senhor pretende entregar o cargo?

“Manoel Dias – Não vou sair como bandido, picareta, a não ser que a presidenta me mande embora. Já cumpri minha missão no ministério, porque acabei com qualquer possibilidade de corrupção nele, ao acabar com os convênios. E agora vou apurar todo mundo.

“O Globo – Quem?

“Manoel Dias – Vai pegar FH, Aécio, Jorge Bornhausen, todos os governadores e prefeitos, e descontentar muita gente. Nós criamos uma força-tarefa; e, por determinação da presidenta, outros ministérios, órgãos do governo e Caixa vão fornecer especialistas em análises, e nós vamos começar a analisar todas as contas desde 90 e pegar toda essa gente. No final, quero ver quantos pedetistas estão envolvidos em denúncias.

“O Globo – Se o PDT entregar o cargo, quem vai assumir?

“Manoel Dias – Ninguém. Vou reunir o partido porque devo explicações, 99% me colocaram aqui e eu ganhei o respeito do partido. Se ela (Dilma) me mandar embora, eu tomo as minhas providências.

“O Globo – Quais providências?

“Manoel Dias – Não sei. São impublicáveis!” (Geralda Doca, O Globo, 18/9/2013.)

20 de setembro de 2013

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