Más notícias do país de Dilma (111)

Este é um governo sem rumo. Barata tonta. Como não tem rumo, toda hora recua. Nas últimas semanas, perderam validade a proposta de Constituinte exclusiva, o plebiscito sobre reforma política para já, o programa para importar médicos estrangeiros, o acréscimo de dois anos na formação dos médicos com dedicação compulsória ao SUS.

Como disse Dora Kramer no Estadão: “O vaivém é uma constante no governo federal desde o primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. (…) O roteiro de improvisos decorrentes de precipitações não é um acidente de percurso. É, antes, condição inerente a um governo sem rumo.”

Como não tem rumo, planejamento, meta, é um governo que bate cabeça. O representante do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista Jr., criticou o plano de ajuda à Grécia e se absteve de votar sobre a medida. Teve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sair correndo para desautorizar o representante brasileiro no Fundo, e telefonar para a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, para dizer que o Brasil é favorável ao programa de resgate grego e vai retificar seu voto.

Uma beleza de demonstração de falta de rumo para o mundo inteiro ver.

É um governo que faz cortesia a ditadores com o chapéu dos outros – o nosso. Quatro ditadores notoriamente corruptos de países africanos foram premiados com a anistia, dada pela presidente da República, a 80% da dívida bilionária Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial.

Como escreveu José Casado em extraordinária reportagem em O Globo: “Cada brasileiro será obrigado a doar R$ 8 para a África. É quanto vai custar a decisão da presidente Dilma Rousseff de perdoar 80% da dívida acumulada por uma dúzia de países africanos com o Brasil. Eles compraram R$ 1,9 bilhão em produtos e serviços no mercado nacional nas últimas três décadas. Não pagaram. Agora, os prejuízos serão socializados entre 190 milhões de brasileiros.”

É um governo que não sabe sequer nomear diretor para agência reguladora. A presidente nomeou para a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo, que havia trabalhado antes para um plano de saúde privado. Algo mais ou menos como nomear a raposa para cuidar do galinheiro.

É um governo incapaz de tocar obras. Segundo informou em junho o Instituto Trata Brasil, uma organização civil de interesse público, só 20 das 138 obras programadas para 28 cidades com mais de 500 mil habitantes haviam sido terminadas, embora os contratos tivessem sido assinados entre 2007 e 2008. Como disse o Estadão em editorial: “A presidente Dilma Rousseff continua falando sobre planejamento e investimento como se os governos do PT, instalados em Brasília há dez anos e sete meses, tivessem exibido excelente desempenho nesses dois quesitos. Bem ao contrário, nunca foram além do falatório, como demonstra o fiasco do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se fracassos valessem comemoração, mais um teria sido celebrado no dia 30 de julho. Naquela data deveria ter sido inaugurada, segundo a programação inicial, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), concebida para ligar o Cerrado baiano a Ilhéus, num percurso de 1.022 quilômetros. Nenhum pedaço de trilho foi instalado nessa extensão.”

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Em entrevista na quarta-feira, 7 de agosto, a presidente Dilma Rousseff afirmou: “A inflação está completamente sob controle, atingindo os mais baixos valores do período e você detecta isso em todos os quesitos”.

O pior cego é o que não quer ver.

“O IPCA de julho não surpreendeu, vindo dentro da expectativa dos analistas. (…) Infelizmente, porém, isso não diminui o perigo que a alta inflação representa para a economia do país”, escreveu, em artigo no Globo, Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. “Não só por essa ter ficado em 6,3% em 12 meses, como pela transitoriedade dos fatores que a puxaram para baixo em julho. Foram três esses fatores: a sazonalidade favorável, a queda do preço dos alimentos, e a reversão do reajuste das tarifas de transporte público.”

“É um equívoco garantir que os números positivos de julho tenham vindo para ficar. Eles são temporários”, escreveu Celso Ming no Estadão. “Em parte, foram construídos com artificialismos. A derrubada das tarifas dos transportes urbanos, em consequência das manifestações de junho, além de não se repetir nos próximos meses, aconteceu à custa de subsídios e de quebra de investimentos públicos. Há meses a inflação só não saltou ainda mais porque o governo mantém represados os preços dos combustíveis, hoje cerca de 20% mais baixos do que os níveis internacionais, porcentual que tende a subir na mesma proporção em que vier a acontecer a alta das cotações do dólar em reais. Por falar nisso, será inevitável, também, certo repasse da desvalorização cambial para a inflação, à medida que os produtos importados forem encarecendo em reais.”

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Ah, sim: nos últimos sete dias anunciou-se que vem aí mais uma estatal, a quinta criada no governo Dilma Rousseff. A Pré-SalBrás terá 150 vagas permanentes para a companheirada, mais 30 outras funções gratificadas para companheiros mais companheiros.

Aí vai a 111ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 2 e 8 de agosto.

Um governo que recua

* “O roteiro de improvisos decorrentes de precipitações é condição inerente a um governo sem rumo”

“Uma a uma, as ‘respostas’ que o governo federal procurou dar aos protestos de junho perderam com muita rapidez o prazo de validade: os cinco pactos, a constituinte exclusiva, o inexequível plebiscito sobre reforma política para valer em 2014 e o intempestivo lançamento do programa para ‘importar’ médicos estrangeiros sem revalidação dos diplomas com acréscimo de dois anos na formação dos brasileiros com dedicação compulsória ao Sistema Único de Saúde.

“Todas se mostraram inviáveis na prática e obrigaram o governo a dar o dito pelo não dito. Uma leitura generosa atribui os recuos à premência decorrente do susto geral que atingiu governantes de todas as esferas.

“Uma avaliação realista, porém, mostra que o vaivém é uma constante no governo federal desde o primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Não há, portanto, nada de novo no front. O improviso não decorre das manifestações, mas de um modo de governar que antecede aos protestos.

“Uma pesquisa rápida mostra exemplos de decisões apressadas que, na definição de Chico Otávio e Gérson Camarotti em reportagem de O Globo de julho de 2011, tornaram-se ‘não-decisões’ devido a medidas anunciadas sem negociação ou consulta prévias ao Congresso e/ou à sociedade. Exatamente como aconteceu recentemente com os profissionais de Saúde, com os partidos (em especial o PMDB) aliados e com os governadores.

“São elas: a promessa de liberação de emendas de 2009 no valor de R$ 4,6 bilhões (suspensa depois pelo ministro da Fazenda), o cancelamento do chamado kit homofobia devido à pressão dos grupos evangélicos liderados pela bancada no Congresso e o caso do sigilo de documentos oficiais, que fez Dilma mudar de opinião sobre o prazo de divulgação para ceder aos reclamos dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney e depois voltar atrás, alertada pelo Itamaraty.

“O roteiro de improvisos decorrentes de precipitações não é um acidente de percurso. É, antes, condição inerente a um governo sem rumo.” (Dora Kramer, Estadão, 2/8/2013.)

* Um recuo atrás dos outros na última semana

“Desde que a presidente Dilma Rousseff resolveu agir para minimizar o barulho causado pelas ruas, e tentar evitar que sua popularidade role cada vez mais para baixo, uma sucessão de idas e vindas marcou os principais anúncios feitos pelo Palácio do Planalto. Para a oposição, é sinal de falta de rumo. Para aliados, expressão da democracia. Os recuos foram muitos nos últimos dias.

“Na área de Saúde, o governo Dilma recuou no programa Mais Médicos, que deixou de exigir dois anos adicionais na formação básica dos alunos; na portaria sobre cirurgias para troca de sexo; e na campanha sobre Aids do Ministério da Saúde. Em fevereiro de 2012, o ministério determinou ao Programa de Aids, da própria pasta, que retirasse da internet o vídeo institucional com cenas de uma relação homossexual entre dois homens, que seria exibido na campanha do Carnaval.

“Em junho deste ano, o ministério censurou uma das peças da campanha criada para o Dia Internacional das Prostitutas em uma oficina com as profissionais. A pedido do ministro Padilha, o panfleto que trazia a frase ‘Sou feliz sendo prostituta’ foi tirado do ar.

“Houve outros recuos: primeiro foi a idéia de uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Atacada por todos os lados, inclusive por ministros do Supremo e por parlamentares da base, a idéia logo foi sepultada. Ao mesmo tempo, Dilma propôs um plebiscito para a reforma política.

“Deputados e senadores se sentiram desprestigiados e porque, na opinião deles, o Planalto estava pisando no tapete alheio, sobretudo porque uma das perguntas do plebiscito de Dilma era se o eleitor defendia o fim do voto secreto no Parlamento. E nada falava de reeleição, por exemplo. Dilma não recuou do plebiscito, mas ele não acontecerá este ano.

“O mais recente giro de 180 graus ocorreu com o polêmico programa Mais Médicos. Depois de o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tomar a frente do debate e garantir que o governo não abriria mão de aumentar o tempo de formação dos estudantes, quarta-feira a queda de braço, neste quesito, foi vencida pelas associações médicas. E o governo deu um passo atrás.

“No mesmo dia, outra decisão oficial foi desfeita: as cirurgias para mudança de sexo na rede pública de Saúde. A portaria que mudava a faixa etária já estava publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, mas Padilha suspendeu-a.

“Até mesmo a Marinha voltou atrás esta semana, depois de ter lançado a proposta de suspender o expediente às sextas-feiras, à guisa de economia, para compensar o corte no orçamento. A medida ganhou publicidade de manhã, e à noite já estava sepultada, por determinação da Defesa.

“A oposição vê nas idas e vindas mais um ponto contra a fama de ‘gerentona’ de Dilma. Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a gestão da petista é mais pautada pelo marketing do que por realizações. ‘Não há fundamento nas propostas. Desesperada com a queda nas pesquisas, ela saiu tomando atitudes de marquetagem. Não tem gesto de humildade e se acha professora de Deus.’

“Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães, o bate e volta é sinal de que o governo dialoga com a sociedade: ‘Isso não desgasta o governo, que é democrático e está aberto a mudanças. O Planalto age de forma republicana ao enviar uma proposta e admitir mudanças. Isso é um mérito.’” (Chico de Gois, O Globo, 2/8/2013.)

Um governo que bate cabeça

* Ministro da Fazenda desautoriza representante brasileiro junto ao FMI

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, desautorizou ontem (1º/8) o representante do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista Jr., e disse que o país é favorável à liberação de mais recursos da instituição para o resgate financeiro da economia grega. Mantega fez questão de dizer publicamente que Paulo Nogueira errou ao se abster na votação em que o FMI liberou uma parcela de US$ 1,7 bilhão para a Grécia esta semana. Ele convocou o economista para vir a Brasília na próxima semana e explicar seu posicionamento.

O ministro também telefonou para a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, para dizer que o Brasil é favorável ao programa de resgate grego e vai retificar seu voto. ‘O diretor brasileiro no Fundo tem votações toda semana. Ele não precisa me consultar em todas, mas tem que consultar quando a votação é polêmica. Ele sabe disso. Neste caso, faltou comunicação, e ele achou que essa seria a posição correta. Não foi. Já declarei para a diretora Lagarde que nós somos a favor (de ajudar a Grécia)’, disse Mantega.

“Depois de se abster de votar, Paulo Nogueira chegou a divulgar um comunicado em que menciona o risco de calote do governo grego e diz que seria necessário um programa com condições melhores. “Não vejo como o país pode se recuperar, implementando um ajuste fiscal duradouro e promovendo reformas estruturais no âmbito do programa atual”, escreveu. Procurado, Nogueira não repondeu os pedidos de entrevista.

Mantega admitiu que há problemas no programa de ajuda à Grécia, mas disse que o Brasil votou por sua aprovação no passado e, assim, não pode deixar de liberar as parcelas. ‘O programa da Grécia não é perfeito. Tem pontos que poderiam ser melhorados, mas isso não justifica deixarmos de liberar as tranches que são necessárias. Julgamos que é importante, sim, dar à Grécia as condições para se recuperar’, disse ele.

“Paulo Nogueira, por sua vez, considera parte central de seu trabalho pressionar por tratamento equânime nos programas e avaliações. Para ele, o Fundo tem sido indulgente nas condições de ajuda aos europeus após a crise financeira, ao contrário de seu posicionamento histórico com a América Latina e a Ásia.

“A cadeira que representa o Brasil no FMI também responde por outros dez países, como Equador, Guiana e Panamá. Porém, Mantega não informou qual é o posicionamento desses governos em relação à Grécia. Ele disse apenas que o Brasil tem voto majoritário e que os detalhes da votação serão tratados na reunião com Paulo Nogueira em Brasília. Formalmente, cada uma das 24 diretorias representa os países-membros, isoladamente (por exemplo, os EUA têm diretoria própria) ou em grupo. Mas no dia a dia, como os interesses gerais estão delineados, os diretores fazem avaliações e votam sem consulta aos governos tópico a tópico.

“Mantega lembrou que a abstenção do economista não impediu a liberação do dinheiro para a Grécia, mas disse que esse posicionamento é simbolicamente ruim. Ele negou que a atitude de Paulo Nogueira esteja relacionada ao fato de o FMI estar demorando a fazer a reforma de cotas que o Brasil defende, no qual as economias emergentes teriam mais poder dentro da instituição. ‘Temos demandas em relação ao FMI, queremos que eles façam a reforma de cotas. Nesse sentido, o Fundo está atrasado. Mas isso não é motivo para que venhamos a negar a liberação de recursos para um programa de ajuda aprovado por nós.’

“Para o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, o diretor executivo do FMI representa os países e suas posições e não há independência do indicado nessas votações. Loyola diz que havia alternativas à abstenção, como fazer ressalvas no voto: ‘Normalmente não há briga no FMI. As discussões acontecem muito antes das votações. E os representantes do Brasil no FMI sempre tiveram uma tradição de busca do consenso.”

“Para o embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o incidente evidencia uma descoordenação por parte da representação do Brasil no FMI. Ele evita classificar o episódio de grave, mas diz que pode trazer problemas de credibilidade ao governo brasileiro. ‘Quem vota no Fundo são governos. É o caso de se avaliar se ele (Paulo Nogueira) teria condições de continuar como representante no Fundo’, disse.

“Na conversa com Lagarde, Mantega disse que não discutiu o pedido do governo para que o Fundo reveja a forma como calcula a dívida bruta do Brasil. O país vem elevando seu estoque e, pelo critério do FMI, é o país emergente em pior situação.” (Martha Beck, Cristiane Bonfanti, Flávia Barbosa, Cássia Almeida e Clarice Spitz, O Globo, 2/8/2013.)

Um governo que não sabe nomear diretor de agência

* Diretor nomeado por Dilma para a ANS omitiu que já trabalhou para empresa de plano de saúde

“Nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), depois de ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Senado, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo omitiu do currículo sua atuação anterior como defensor de planos privados de saúde.

“No currículo que enviou ao governo, Figueiredo não mencionou que foi diretor Jurídico da HapVida, empresa que atua no Nordeste vendendo planos para classes C e D.

“O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai pedir a anulação da sabatina. Procurada pelo Globo na sexta-feira (2/8), a presidente do Idec, Marilena Lazzarini, considerou grave a omissão da informação. ‘Foi uma sabatina viciada, ficou prejudicada com a ausência da principal informação sobre esse senhor, que são suas relações com esse setor privado. A informação mais revelante foi omitida. É muito grave. No mínimo, a sabatina deve ser anulada’, disse Marilena Lazzarini.

“O Idec encaminha amanhã (5/8) carta ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pedindo a anulação da sabatina. Lazzarini criticou o comportamento do governo na indicação. ‘O envolvimento do indicado com os planos privados é de conhecimento público e notório. E a Presidência da República enviou o currículo dele com essa omissão. Isso precisa ser apurado’, completou Marilena.” (Evandro Éboli, O Globo, 4/8/2013.)

* Casa Civil pede à Comissão de Ética para analisar nomeação de diretor da ANS

“A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, enviou ontem (5/8) ofício à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que seja analisada a situação do advogado Elano Rodrigues Figueiredo, nomeado para uma das diretorias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa da Casa Civil baseou-se no fato de Figueiredo ter omitido do currículo enviado ao governo e posteriormente ao Senado seus vínculos anteriores com planos privados de saúde. Reportagem publicada no último domingo (4/8) pelo Globo mostrou que Figueiredo não inclui no currículo que foi diretor jurídico da empresa HapVida, que atua no Nordeste; e advogou para a Unimed.

“No ofício, a Casa Civil solicita ainda à Comissão de Ética Pública que seja analisado, sob a ótica do conflito de interesses para a administração pública federal, o currículo profissional de Figueiredo e o cargo que ocupa. Ele tomou posse no cargo de diretor na última sexta-feira. (…)

“Por meio de sua assessoria, o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), informou que apresentará questão de ordem no Plenário hoje para pedir a anulação da sabatina na Comissão de Assuntos Sociais da Casa que, em 11 de julho, aprovou o nome de Figueiredo para a diretoria da ANS por unanimidade.” (Evandro Éboli e Cristiane Bonfanti, O Globo, 6/8/2013.)

Um governo que premia ditadores – com o nosso dinheiro

* Ao anistiar 80% da dívida bilionária de países africanos, Dilma beneficia governantes investigados por corrupção

“Cada brasileiro será obrigado a doar R$ 8 para a África. É quanto vai custar a decisão da presidente Dilma Rousseff de perdoar 80% da dívida acumulada por uma dúzia de países africanos com o Brasil.

“Eles compraram R$ 1,9 bilhão em produtos e serviços no mercado nacional nas últimas três décadas. Não pagaram. Agora, os prejuízos serão socializados entre 190 milhões de brasileiros.

“Juntos, têm uma população equivalente à do Brasil. A maioria sobrevive com menos de R$ 3 por dia, em regiões onde a expectativa de vida não chega a 65 anos e a mortalidade infantil é três vezes maior que nas áreas mais pobres do Nordeste brasileiro.

“Quatro países concentram mais da metade dessa dívida africana com o Brasil: Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial. São nações cuja riqueza em petróleo e gás contrasta com a pobreza extrema em que vive a maior parte dos seus 41 milhões de habitantes, governados por ditadores cleptocratas.

“Os presidentes do Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial, alguns de seus familiares e principais assessores enfrentam processos em diferentes tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Entre as múltiplas acusações, destacam-se roubo e desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e até genocídio.

“Essa é a história de como eles conseguiram entrar no clube dos mais ricos do planeta.

“Na tarde de quarta-feira 22 de maio, a presidente Dilma Rousseff pediu ao Senado autorização para renegociar a dívida de R$ 793,3 milhões (US$ 352,6 milhões) que o Congo-Brazzaville mantém com o Brasil desde os anos 1970. Na mensagem aos senadores, ela informou o perdão de 79% da dívida, o equivalente a R$ 630 milhões (US$ 280 milhões).

“Na mesma semana, em Paris, peritos analisavam documentos apreendidos num armazém instalado na vizinhança do aeroporto de Orly, a 40 minutos da Torre Eiffel, em Paris.

“O galpão pertencia à Franck Export, transportadora de mercadorias na rota França-África. Quando chegaram, os investigadores franceses exibiram um mandado expedido pelos juízes parisienses Roger Le Loire e René Grouman. Ao sair, levaram os registros contábeis da empresa.

“Há quinze dias, enquanto o Senado brasileiro aprovava sem debater o milionário perdão da dívida do Congo, a polícia francesa confirmou as suspeitas: a coleção de documentos apreendidos comprova transferências de recursos do Departamento do Tesouro do Congo diretamente para o caixa da Franck Export.

“Os registros contábeis contavam uma história na qual o dinheiro saía de Brazzaville por canais oficiais, fazia uma escala nas contas da transportadora privada e em seguida desaparecia, pulverizado entre dezenas de contas bancárias na França mantidas pela família do presidente congolês Denis Sassou Nguesso.

“Aos 70 anos, Nguesso (na foto, com a companheira presidente-anta), é um dos mais longevos líderes africanos no poder. Nasceu pobre na tribo Mbochi, no norte do país, e inaugurou a década de 60 ganhando a vida como soldado. Graduou-se como paraquedista a serviço da França durante a sangrenta repressão à guerrilha pela independência da Argélia. Em 1968, liderou os quartéis de Brazzaville no levante que levou o Partido dos Trabalhadores ao governo do Congo. No golpe seguinte, em 1979, assumiu o comando do país. Desde então, enriqueceu.

“Cravado no coração da África Central, o Congo tem o tamanho de Goiás, renda per capita (US$ 2,7 mil) semelhante à do Paraguai e uma população de quatro milhões de pessoas, com expectativa de vida de 57 anos. É referência no mapa africano de produção de petróleo, porque detém a quarta maior produção do continente (300 mil barris/dia). Tem relevo, também, na rota dos diamantes sem certificação de origem, conhecidos como diamantes de sangue – moeda corrente no sistema de lavagem de lucros do submundo de armas e drogas.

“Nguesso está no centro da política no Congo-Brazzaville há 45 anos. Deixou o governo em 1992, mas retornou meia década depois, escoltado por tanques do Exército de Angola.

“Fez fortuna no poder. Os Nguesso são proprietários de 66 imóveis de luxo na França, em áreas nobres do eixo Paris-Provence-Riviera – segundo levantamentos apresentados ao Tribunal de Paris pela Sherpa, líder das organizações não governamentais francesas na denúncia judicial. Entre os destaques está uma villa de 500 metros quadrados em Vésinet, a 16 quilômetros da Torre Eiffel; um apartamento de dez ambientes na rua de La Tour e outro de 328 metros quadrados na avenida Niel.

“A família presidencial não esconde o apreço pela ostentação, como demonstra Denis Christel Nguesso, herdeiro político, ministro da Defesa e diretor da estatal que comercializa o petróleo do Congo.

“Os extratos de seus cartões de créditos desde 2005, anexados a processos na França e no Reino Unido, sugerem uma rotina de exorbitâncias em compras de vestuário no circuito Paris-Mônaco-Marbella-Dubai. Pelas faturas, sabe-se que o herdeiro político do Congo tem predileção por cuecas Torregiani – já gastou R$ 9,3 mil (¬ 3,1 mil) numa só visita à loja parisiense. Costuma fazer a alegria dos vendedores da rede Louis Vuitton: raramente gasta menos de R$ 60,3 mil (20,2 mil euros) em acessórios.

“No país dos Nguesso, essa quantia seria suficiente, por exemplo, para adquirir 40 mil doses de vacina contra sarampo, causa de mortalidade de um terço dos congoleses recém-nascidos.

“Até 15 dias atrás, persistia o mistério sobre a fonte de financiamento e a forma como o dinheiro chegava às contas dos Nguesso. Os registros de transferências diretas do Tesouro, apreendidos na Franck Export, acenderam luzes sobre a trilha de lavagem.

“Mais do que fenômeno político, as repúblicas hereditárias ou dinastias republicanas da África se caracterizam como um caso de estudo judicial. A história do Gabão nos últimos 46 anos é exemplar.

“Na sexta-feira 25 de maio, a presidente Dilma Rousseff estava em Adis Abeba, capital da Etiópia, quando recebeu em audiência privada Ali Bongo Odimba, presidente do Gabão. Combinaram a liquidação de uma dívida de R$ 54,1 milhões (US$ 24 milhões) com o Brasil, a partir do perdão de 15% do valor.

“Quando essa dívida foi assumida, sob a forma de importações de carne enlatada, o presidente gabonês já estava designado como herdeiro político de Omar Bongo. Era porta-voz no partido único e, desde a conversão ao islamismo em 2004, refreou sua paixão pelo soul, gênero musical típico dos EUA (chegara a gravar um disco, ‘A Brand New Man’, produzido pela equipe da estrela do gênero, o cantor James Brown).

“O clã Bongo é uma das mais antigas dinastias republicanas da África: comanda o Gabão há 46 anos. Ali, 54 anos, herdou uma ditadura rica em petróleo e manganês, com população reduzida (1,5 milhão) e alguns dos melhores indicadores sociais africanos – a taxa de mortalidade infantil (49 mortes por grupo de 1.000 nascimentos) é mais que o dobro da brasileira. Herdou, também, uma das maiores fortunas do planeta, que ajudou o pai a construir impondo aos negócios do Estado os interesses da família.

“Um exemplo: na investigação sobre a origem da fortuna da família Bongo, o Senado dos EUA encontrou transferências de até R$ 292,5 milhões (US$ 130 milhões) do Tesouro do Gabão para contas privadas no Citibank em Nova York.

“Intimado, o banco argumentou ser rotineira a reserva de 8,5% do orçamento gabonês para gastos da família presidencial. Incrédulos, senadores americanos convocaram especialistas do FMI e do Banco Mundial para explicar como isso poderia ser feito dentro dos padrões orçamentários internacionais. A resposta foi: impossível.” (José Casado, O Globo, 4/8/2013.)

* Transferir dinheiro do contribuinte brasileiro para ditadores corrupções é mais um resultado deletério da “diplomacia companheira”

“Ao chegar ao poder em 2003, o lulo-petismo teve a sensatez de manter linhas gerais da política econômica da Era FH, pelo menos durante a maior parte do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, em contrapartida, cedeu à sua base ideológica a política externa.

“A chamada ‘diplomacia companheira’, inspirada no terceiro-mundismo do pós-guerra, significou — e significa — sério recuo numa política externa que já foi considerada das mais profissionais e coerentes.

“Um dos resultados desta mudança foi mostrada nas edições de domingo e ontem (4 e 5/8) do Globo: depois de se aproximar de algumas das mais obscuras ditaduras do planeta, o Brasil, no governo Dilma, tem anistiado dívidas de conhecidas cleptocracias africanas. Na prática, cessão de dinheiro do contribuinte brasileiro para o patrimônio de déspotas, donos, no sentido literal da palavra, de países em que o povo sobrevive na miséria enquanto seus ditadores ostentam poder e riqueza em Paris, Mônaco e outras cidades preferidas do ‘jet-set’ internacional.

“Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial respondem, somados, pela maior parte de uma dívida de R$ 1,9 bilhão com o Brasil, proveniente da compra de mercadorias e serviços não pagos por uma dúzia de países africanos. Dilma tem conseguido que o Congresso perdoe cerca de 80% deste débito.

“Alega-se que isto manterá mercados com portas abertas a exportadores e empreiteiras nacionais. Balela, pois quem aceita um calote receberá vários outros.

“Por trás de tudo existe uma geleia geral ideológica curtida nos ares de um pensamento das décadas de 60 e 70 — pulverizado pelo avanço da globalização —, pelo qual o mundo estaria dividido entre os hemisférios Norte (rico) e Sul (pobre). A diplomacia companheira entrou na máquina do tempo e levou o Itamaraty a fazer a opção por liderar o ‘bloco’ dos pobres, contra o ‘imperialismo’ do norte.

“Uma tragédia para os próprios interesses nacionais concretos, muitos deles expressos na projeção comercial do país no mundo. Deriva deste terceiro-mundismo fora de moda que o país, atolado num Mercosul encharcado de ideologia populista, fechado a novos e amplos acordos com grandes mercados, volta depois de muito tempo a acumular déficits na balança comercial e mantém uma participação irrisória, pouco mais de 1%, no total das transações mundiais.

“Senadores da oposição e independentes conseguiram adiar a votação do pedido de perdão de dívidas para a Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo. Agem tardiamente. Deveriam ter demonstrado o mesmo zelo com os cleptocratas da primeira rodada de benemerências a ditadores com dinheiro do Tesouro Nacional.” (Editorial, O Globo, 6/8/2013.)

Um governo que não consegue tocar obras

* Se fracassos valessem comemoração, o governo Dilma seria uma festa sem fim

“A presidente Dilma Rousseff continua falando sobre planejamento e investimento como se os governos do PT, instalados em Brasília há dez anos e sete meses, tivessem exibido excelente desempenho nesses dois quesitos. Bem ao contrário, nunca foram além do falatório, como demonstra o fiasco do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Se fracassos valessem comemoração, mais um teria sido celebrado no dia 30 de julho. Naquela data deveria ter sido inaugurada, segundo a programação inicial, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), concebida para ligar o Cerrado baiano a Ilhéus, num percurso de 1.022 quilômetros.

“Nenhum pedaço de trilho foi instalado nessa extensão, como informou na quarta-feira passada (31/7) reportagem do jornal Valor. O novo prazo terminará no fim de 2015. O mesmo expediente – alongar prazos e classificar como ‘adequada’ a execução – tem sido usado para muitos outros projetos, porque o atraso é uma característica do PAC, apesar do tom triunfal dos balanços apresentados pelas autoridades.

“Um bom exemplo é o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493), obra lançada em 2007. Deveria ter sido inaugurada em 2010. O prazo foi esticado até 2014, com o lançamento do PAC 2, mas nem esse vai ser cumprido. A nova data prevista pelo Ministério do Planejamento é 31 de dezembro de 2016.

“Também prevista para 2010, a conclusão da obra de restauração e pavimentação da BR-163 no trecho entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT) foi empurrada para 2013 e em seguida para o fim de 2015. Além desses e de outros projetos rodoviários, também estão atrasados grandes investimentos em ferrovias. A entrega da Nova Transnordestina, entre o Piauí e Pernambuco, foi transferida de 2010 para 2015.

“O trecho da Ferronorte entre dois pontos de Mato Grosso – Alto Araguaia e Rondonópolis – deve ser concluído até o fim de 2013, segundo a nova previsão, com três anos de atraso.

“Os péssimos resultados na área de saneamento são especialmente escandalosos. Segundo informou em junho o Instituto Trata Brasil, uma organização civil de interesse público, só 20 das 138 obras programadas para 28 cidades com mais de 500 mil habitantes haviam sido terminadas, embora os contratos tivessem sido assinados entre 2007 e 2008.

“Segundo o presidente do instituto, Édison Carlos, governos estaduais e municipais apresentaram projetos mal preparados para captar os financiamentos. Em seguida, mais de três anos foram gastos para a reelaboração dos projetos. Segundo dados do Trata Brasil, faltam serviços de coleta de esgotos para 54% da população. O quadro mais grave é encontrado no Norte e no Nordeste.

“Bem antes das manifestações de rua contra as más condições da educação e da saúde, o contraste entre os gastos da Copa e o pouco empenho em promover a melhora do quadro sanitário já era apontado em discussões sobre o PAC Saneamento.

“Também nesse caso faltou competência para planejar, desenhar projetos e conduzir a execução. Isso explica a maior parte dos fiascos acumulados tanto no PAC como em outras ações de responsabilidade federal. O governo falha na condução dos projetos vinculados ao Orçamento e na avaliação e acompanhamento das obras atribuídas a empresas, sejam estatais ou privadas.

“Até junho, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) aplicou apenas 23,6% dos R$ 13,5 bilhões autorizados no Orçamento para este ano. Dos R$ 821,3 milhões previstos para manutenção de trechos rodoviários no Sudeste só R$ 17 milhões – 2,1% do total – foram desembolsados até fim do semestre, segundo a organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas.

“Esse tipo de informação é recorrente. Mas, em vez de cuidar da administração, a cúpula federal prefere mudar os prazos das obras, classificar como adequada a execução de projetos atrasados e inflar os balanços do PAC com os programas habitacionais. Neste caso, parte dos números corresponde a meros financiamentos, até para compra de imóveis usados.” (Editorial, Estadão, 5/8/2013.)

Um governo que não sabe fazer leilões para atrair investidores

* Licitações na área de infra-estrutura são feitas sem planejamento, na base da tentativa e erro

“Investir pesadamente em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e outros projetos de infra-estrutura é indispensável para a economia voltar a crescer de forma consistente, mas o governo continua com dificuldade para executar o programa de obras lançado em agosto do ano passado. Para garantir a realização desses investimentos, o governo precisará envolver o setor privado, por meio de concessões e de parcerias. Isso dependerá, no entanto, de uma revisão dos critérios anunciados até agora, especialmente da taxa interna de retorno oferecida aos participantes. Diante da resistência dos investidores, a administração federal agora se dispõe a rever a modelagem das concessões, segundo noticiou o Estado nas edições de sábado e domingo. Foi, em muito tempo, a primeira informação positiva sobre o assunto. Depois de perder quase um ano, as autoridades parecem dispostas a cuidar do plano com um pouco mais de realismo.

“Empresários mostraram ao governo seu descontentamento em relação às regras previstas para os contratos. As taxas internas de retorno, 7,2% para os investimentos em rodovias e entre 7,5% e 8,5% para os empreendimentos ferroviários, têm sido avaliadas por possíveis investidores como insuficientes para compensar os riscos. Para os terminais portuários, fontes do governo indicam taxas prováveis entre 7% e 7,5%, também qualificadas como insuficientes.

“Oficialmente, ministros e outros altos funcionários continuam apostando no sucesso das licitações, mas a confiança manifestada em conversas reservadas é bem menor. Já receberam demonstrações de insatisfação mais que suficientes para convencê-los a levar a sério as críticas do setor privado. Além da remuneração prevista para o capital investido, fontes empresariais criticam também as estimativas de custos. Exemplo: para o primeiro trecho ferroviário a ser leiloado – entre Açailândia, no Maranhão, e o porto paraense de Vila do Conde – foram estimados oficialmente investimentos de R$ 3,1 bilhões. Mas dificilmente o custo será inferior a R$ 4,5 bilhões, pelos cálculos privados.

“Segundo a reportagem, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Fernando do Nascimento, defendeu o cálculo fixado para o trecho Açailândia-Vila do Conde. Os valores, argumentou, foram discutidos com o Tribunal de Contas da União (TCU). Pode ser, mas a prova final, se os representantes do governo mantiverem sua opinião, ainda vai depender de um ou dois testes. O primeiro será a licitação. O segundo, se ocorrer, será a repetição de um ritual bem conhecido no Brasil. Se, apesar de tudo, algum grupo se dispuser a realizar a obra, restará verificar o ritmo de execução e as revisões contratuais para a elevação de valores.

“Sem um choque de realismo, dificilmente a administração federal conseguirá destravar o Programa de Investimentos em Logística. Só a parte de rodovias e ferrovias foi estimada em R$ 79,5 bilhões para os primeiros cinco anos. Outros R$ 53,5 bilhões estão previstos para outros 20 a 25 anos. Segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, todos os editais de concessão devem ser publicados neste ano. Em média, disse ele, as licitações deverão ocorrer 60 dias depois do lançamento dos editais.

“O irrealismo no tratamento de concessões e parcerias tem caracterizado principalmente a administração federal, mas erros semelhantes podem ocorrer em outros níveis. O governo de São Paulo terá de relançar a concorrência para a construção e operação da Linha 6-Laranja do Metrô, entre Vila Brasilândia, na zona norte, e a Estação São Joaquim, na Liberdade.

“Nenhuma empresa se apresentou para disputar a obra, estimada em cerca de R$ 8 bilhões e considerada a maior parceria público-privada do País. Segundo o governador Geraldo Alckmin, alguns interessados manifestaram dúvidas, especialmente sobre financiamentos e custos das desapropriações.

“Descuido e irrealismo custam tempo. Tempo perdido é um dos grandes fatores de encarecimento de obras públicas.” (Editorial, Estadão, 6/8/2013.)

A inflação

* Indexação de preços de produtos e serviços realimenta a inflação

“A mão que o Banco Central perdeu com a inflação, quando o IPCA estourou o teto da meta e atingiu a marca de 6,7% no acumulado em 12 meses até junho, já começa a sair cara para a instituição.

“O BC promete entregar o índice dentro do limite de 6,5% em dezembro, mas em uma economia ainda indexada, alguns setores já se beneficiaram da taxa mais alta vista no meio do ano.

“As taxas de embarque dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, por exemplo, ficaram 6,7% mais caras em julho. Para conceder o reajuste, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) levou em conta justamente o IPCA dos 12 meses até o encerramento dos contratos.

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) orientou os planos de saúde a respeito do aumento anual, válido de maio a abril de 2014. A autarquia limitou a 9,04% o porcentual a ser aplicado aos planos individuais ou familiares. Assim a alta, que teve aval do Ministério da Fazenda, ficará em alguns casos maior que o IPCA do último ano. O teto vale para contratos de 8,4 milhões de pessoas.

“Segundo a ANS, a metodologia para definir o índice é a mesma desde 2001 e leva em conta a média dos porcentuais de reajuste dados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. Este ano foi considerado também o impacto de fatores externos, como o uso dos 60 novos procedimentos incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

“O setor privado também acompanha a alta da inflação. O BC já demonstrou preocupação com o tema na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), citando que a confiança de empresas e famílias sobre o tema piorou e que isso pode ser um gatilho para mais inflação.

“A insegurança dos agentes já tem movimentado escritórios de advocacia, principalmente nas áreas de varejo e seguros. ‘O tema está muito em evidência’, diz o coordenador do setor Contencioso Empresarial da Siqueira Castro Advogados, Gustavo Gonçalves Gomes. Segundo ele, aumentou o volume de empresas que querem saber as consequências legais e de mercado para quem descumprir contratos e tentar perder menos com a alta da inflação. ‘Estamos naquele momento em que as empresas estão se preparando para tomadas de decisão’.

“Ponto de partida das negociações salariais, a inflação ainda será muito citada por sindicatos no segundo semestre, período dos dissídios das categorias consideradas mais organizadas, como bancários e metalúrgicos. A questão, conforme o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, é que em tempos de inflação mais alta, menores são os ganhos para os empregados. Ele segue confiante de que os trabalhadores conseguirão aumento real (acima da inflação), mas o ganho será inferior ao de 2012.” (Célia Froufe, Estadão, 5/8/2013.)

* Pedido de petrolíferas e disputa no seguro-desemprego mostram que cultura inflacionária persiste

“Vamos para o quarto ano seguido com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, com alta anual próxima de 6% ou até um pouco acima (em 12 meses até junho está em 6,7%). Essa persistência de alta de preços, apesar de não ser explosiva, segundo analistas, acaba criando demanda adicional para reposição da inflação passada, a chamada indexação. Essas pressões ficaram claras ontem, com empresários brasileiros e estrangeiros pleiteando da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que o novo modelo de partilha do pré-sal – cujo primeiro contrato, da área de Libra, terá prazo de 35 anos – inclua cláusulas de correção monetária.

Enquanto isso, trava-se no governo, entre os ministérios da Fazenda e Trabalho, uma queda de braço sobre a indexação do seguro-desemprego. ‘A resistência da inflação em patamar, não explosivo, mas relativamente alto, perto de 6% nos últimos anos, acaba levando a mais demandas de reajustes’, diz o professor da PUC Rio, Luiz Roberto Cunha.

Ontem (6/8), empresários do setor de petróleo voltaram a pedir algum tipo de indexação nos contratos do pré-sal. Para defender a atualização monetária do dinheiro gasto para explorar petróleo, o presidente no Brasil da gigante francesa Total, Denis Palluat, argumentou que há riscos que a empresa não pode controlar: ‘Podemos controlar riscos inerentes à atividade, mas a inflação não depende de nós. A inflação depende da política do governo, das condições econômicas.’

Mas, no governo, o Ministério da Fazenda é contra a indexação dos contratos. E, segundo a diretora geral da ANP, Magda Chambriard, o governo não pretende conceder a correção da inflação para os investimentos que serão realizados em Libra: ‘Por enquanto, não estamos considerando essa hipótese (de correção monetária), porque o valor dos investimentos será compensado em tempo muito curto’, disse Magda ontem.

“Para Paulo Levy, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como os investidores serão remunerados em petróleo, a indexação não se encaixa neste caso: ‘Pode haver o temor de quebra de contrato ou de regras não muito claras.”

“Apesar de o Plano Real, que estabilizou a economia em 1994, ter proibido por lei a indexação de contratos com prazo inferior a um ano, hoje os índices de inflação ainda exibem parcela próxima de 30% de sua composição contaminada pela inflação passada, segundo cálculos de Cunha. São basicamente os preços de serviços e as tarifas administrados. O aumento do peso dos serviços tanto na economia brasileira como no orçamento das famílias também explica a persistência da indexação: ‘O peso dos salários é grande no setor. Portanto, o salário mínimo com reajuste anual acima da inflação e a oferta apertada no mercado de trabalho fazem a indexação ganhar mais força.’” (Cássia Almeida, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Martha Beck, O Globo, 7/8/2013.)

* A inflação deu uma trégua em junho. Isso é bom, mas nem tanto

“O IPCA de julho não surpreendeu, vindo dentro da expectativa dos analistas. Isso não altera o fato de que ele foi muito bom: 0,03% de alta, contra uma taxa média de 0,52% na primeira metade do ano. A proporção de preços em alta também caiu, para 58%, contra um pico de 73% em fevereiro.

“Infelizmente, porém, isso não diminui o perigo que a alta inflação representa para a economia do país. Não só por essa ter ficado em 6,3% em 12 meses, como pela transitoriedade dos fatores que a puxaram para baixo em julho. Foram três esses fatores: a sazonalidade favorável, a queda do preço dos alimentos, e a reversão do reajuste das tarifas de transporte público.

“Na média dos últimos quatro anos, a inflação de julho ficou 0,25 ponto percentual abaixo da média do ano. Ou seja, tudo mais igual, a inflação vai subir no resto do ano. A queda dos preços dos alimentos subtraiu 0,08 ponto percentual da inflação de julho. Apesar disso, esses aumentaram 11,4% em 12 meses. Isso significa que ainda há espaço para novas quedas nesse item à frente. Mais improvável é a repetição da deflação de gastos com transportes, que tirou 0,13 ponto percentual do IPCA de julho. (…)

“A inflação vem sendo puxada para baixo por fatores insustentáveis no médio prazo. Nos últimos 12 meses, os preços de transporte subiram apenas 2,2%, menos de um terço dos demais preços. Nos últimos quatro anos, os chamados preços monitorados aumentaram em média apenas 3,6% ao ano. Para conseguir isso o governo vem gastando dezenas de bilhões de reais ao ano, entre subsídios à eletricidade e perdas da Petrobrás. Um dia as tarifas de ônibus e metrô e o preço da gasolina vão ter de subir. E não vai ser pouco. Não vai acontecer este ano ou em 2014, mas também não poder esperar muito mais.” (Armando Castelar, economista da FGV, O Globo, 8/8/2013.)

* “É um equívoco garantir que os números positivos de julho tenham vindo para ficar. Eles são temporários”

“A inflação de julho (evolução do IPCA) veio dentro do esperado, de apenas 0,03%. Com isso, a inflação em 12 meses, que em junho estava nos 6,70%, caiu para 6,27% (…).

“A presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemoraram como têm mesmo de comemorar uma inflação mensal perto do zero. Mas, sem a mesma dose de razão, condenaram o que a presidente Dilma chamou de ‘estardalhaço’ produzido nos últimos meses com a disparada dos preços, como se essas apreensões fossem infundadas. A inflação pode não ter descarrilado, mas provocou, sim, enormes estragos no poder aquisitivo do trabalhador e foi fator importante de erosão da confiança no desempenho da economia. E isso não pode mesmo ser tolerado.

“A inflação saltou para acima da área de escape porque o governo tentou comprar mais crescimento econômico com mais inflação. Por isso, permitiu a expansão excessiva das despesas públicas. A manobra deu errado porque, além de não ajudar na recuperação do PIB, acabou por produzir mais inflação.

“É um equívoco garantir que os números positivos de julho tenham vindo para ficar. Eles são temporários. Em parte, foram construídos com artificialismos. A derrubada das tarifas dos transportes urbanos, em consequência das manifestações de junho, além de não se repetir nos próximos meses, aconteceu à custa de subsídios e de quebra de investimentos públicos. Há meses a inflação só não saltou ainda mais porque o governo mantém represados os preços dos combustíveis, hoje cerca de 20% mais baixos do que os níveis internacionais, porcentual que tende a subir na mesma proporção em que vier a acontecer a alta das cotações do dólar em reais. Por falar nisso, será inevitável, também, certo repasse da desvalorização cambial para a inflação, à medida que os produtos importados forem encarecendo em reais.

“A queda da inflação de julho também deve muita coisa à redução de quase 1,0% nos preços dos alimentos, fator que também não se repetirá. Ao contrário, nos próximos meses será irremediável certa recomposição desses preços.

“As projeções do mercado para a inflação de agosto, tal como medidas pela Pesquisa Focus, do Banco Central, são de 0,30%. Se esse número se confirmar, a inflação em 12 meses deverá cair alguma coisa, mas continuará acima dos 6%.

“A inflação continua espalhada demais. O índice de difusão (número de itens da cesta do consumo com alta de preços) mantém-se alto, em 55%. Também prossegue forte a concentração da alta nos serviços. Em 12 meses, ficou nos 8,5%. (…)

“Como nem a inflação mensal próxima do zero nem a inflação anual na meta (4,5%) estão garantidas (entre outras razões, porque a política fiscal não ajuda e porque o mercado de trabalho continua aquecido), o Banco Central deverá prosseguir com a política de aperto monetário (alta dos juros). Boa pergunta está em saber aonde vai parar. Como há alguns meses o governo Dilma definiu como ponto de honra juros básicos de um dígito, algumas análises sugerem que o Banco Central tudo fará para ficar abaixo dos 10% ao ano. A conferir.” (Celso Ming, Estadão, 8/8/2013.)

No comércio exterior, o buraco dos erros políticos

* Déficit comercial chega a US$ 4,9 bilhões no ano, o pior resultado da história

“A balança comercial registrou no acumulado de janeiro a julho um déficit de US$ 4,989 bilhões a pior marca da história para o período, O resultado foi influenciado pelo déficit de US$ 1,9 bilhão apenas no mês passado também o mais baixo resultado para os meses de julho.

“O governo atribuiu o desempenho negativo – mesmo contando com um câmbio mais favorável às exportações – à conta petróleo, mas disse ainda acreditar que o comércio exterior brasileiro encerrará o ano com saldo positivo. Ontem foi anunciada mais uma medida para estimular a importação de insumos industriais.

“O resultado do mês passado teve influência desfavorável nas duas pontas. Não só houve queda das exportações na comparação com julho de 2012 como também um aumento das importações nesse período. O movimento da balança comercial reflete o comportamento da chamada conta petróleo. Em julho o Brasil diminuiu a quantidade de petróleo vendida ao exterior e aumentou o volume de compras de seus derivados.

“A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Tatiana Prazeres argumentou que se esse grupo fosse retirado dos cálculos da balança seria registrado o maior valor de exportações da história no acumulado do ano. Ela calculou que o déficit total de quase US$ 5 bilhões de janeiro a julho se tomaria um superávit de US$ 10,5 bilhões sem esses itens. Os dados que o ministério divulga têm início em 1993.

“Segundo Tatiana essa conta para a balança ‘é fundamental’. Ela negou, no entanto, que estivesse fazendo uma analise parcial do comércio exterior ao retirar hipoteticamente esse item do balanço em suas análises. ‘O objetivo é explicar os motivos (do déficit)’, disse.

“Os números do petróleo vêm sendo uma dor de cabeça para o governo desde o início do ano por. causa de um problema de contabilidade da Petrobrás, Cerca de US$ 4,5 bilhões que deveriam ter entrado  em 2012 foram registrados apenas este ano o que ajudou a distorcer os saldos mensais. Além disso o Brasil vendeu menos e comprou mais petróleo e derivados acentuando o déficit.” (Célia Froufe e Laís Alegretti, Estadão, 2/8/2013.)

* O rombo na conta do petróleo é consequência da política inaugurada na gestão de Lula

“O Brasil só precisa conseguir um superávit comercial de US$ 4,99 bilhões em cinco meses – média mensal de US$ 998 milhões – para encerrar o ano com o saldo zerado, o pior em 13 anos, mas, ainda assim, muito melhor que o acumulado nos últimos sete meses. Nada mais fácil, se os preços e o volume de vendas de commodities ajudarem, se a indústria se tornar mais competitiva e os ventos forem mais favoráveis no mercado internacional. O entusiasmo criado pelos últimos números da indústria, com crescimento de 1,9% de maio para junho, combina com essa aposta. Olhados com um pouco mais de atenção, no entanto, os dados justificam alguma cautela: a produção industrial está apenas voltando aos níveis de 2011. Não se deve esquecer o tombo do ano passado. Da mesma forma, convém olhar com mais cuidado as cifras da balança comercial. São mais feias do que podem parecer à primeira vista.

“O resultado oficial de janeiro a julho inclui, na coluna da receita, US$ 2,81 bilhões de exportações fictícias de plataformas para extração de petróleo. Foram US$ 380 milhões só no mês passado. Em sete meses, esse tipo de operação ficou no segundo lugar na lista de vendas de manufaturados. Situou-se logo abaixo de automóveis de passageiros (US$ 2,99 bilhões) e logo acima de óleos combustíveis (US$ 2,1 bilhões) e de autopeças (US$ 2,05 bilhões). Só há um problema nessa classificação. O Brasil de fato produz e exporta veículos, óleos, autopeças e aviões (US$ 1,81 bilhão), mas as plataformas são contabilizadas sem necessidade de embarque e sem a realização efetiva de uma operação comercial. Sua ‘exportação’ é apenas uma formalidade para reduzir a tributação sobre equipamentos do setor petrolífero. A operação é legal, mas sua inclusão na balança de comércio distorce as contas. Sem essa receita fictícia, o rombo teria chegado a US$ 7,8 bilhões.

“O País, segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, ainda poderá ter um saldo positivo este ano, embora muito menor, certamente, que o de 2012 (US$ 19,41 bilhões). O resultado é em grande parte explicável, disse a secretária, pelas operações com petróleo e derivados. Foi um déficit de US$ 15,44 bilhões, 270,31% maior que o de um ano antes. A observação pode parecer razoável, mas o problema da conta petróleo está longe de ser acidental ou passageiro. No ano passado, o rombo, no mesmo período, havia sido 164,26% maior que o de janeiro a julho de 2011. Também isso é consequência da política econômica.

“As importações de combustíveis e lubrificantes têm aumentado porque a Petrobrás deixou de produzir petróleo e derivados em volumes suficientes. Isso resulta do estilo de gestão adotado no governo anterior, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subordinou a estatal a seus objetivos políticos. A alardeada autossuficiência nunca foi muito além do marketing presidencial.

“O acúmulo de erros minou as finanças e a capacidade produtiva do grupo. Houve investimentos mal planejados, prioridades mal escolhidas, controle de preços e uso da empresa como instrumento de uma política industrial voluntarista. As correções iniciadas pela atual administração tiveram efeitos até agora limitados. A política de preços, apenas atenuada nos últimos tempos, causou danos enormes à produção de etanol, porque o álcool se tornou proporcionalmente mais caro.

“O mau estado das contas externas mais uma vez reflete os grandes erros da política econômica. As exportações de produtos básicos e semimanufaturados somaram 60,2% da receita comercial acumulada nos sete meses. A participação dos manufaturados cresceu ligeiramente, de 36,8% para 37,5% (o resto da conta corresponde às chamadas operações especiais). Mais uma vez, portanto, o Brasil se caracterizou como fornecedor de commodities e pagou um preço pesado por isso. Pela média diária, houve redução de 1,6% na receita dos básicos e de 6% na de semimanufaturados.

“Esse efeito foi particularmente sensível em julho, quando os preços de 12 das 22 principais commodities foram menores que os de um ano antes. Os valores desses bens são normalmente mais afetados pelas oscilações da demanda que os preços dos manufaturados. Mas a diplomacia comercial, ao desprezar acordos com os mercados mais desenvolvidos, tornou o Brasil mais dependente da América Latina para as vendas desses produtos.

“Também na região os produtores chineses vêm tomando espaços dos brasileiros. Nada parece mais natural. Basta levar em conta a baixa qualidade dos acordos comerciais firmados até com os vizinhos e as condições de competição, minadas pelo encarecimento da produção, pelo alto custo do investimento e pelo ambiente – incluído o sistema de transportes – altamente desfavorável aos negócios. A atenção maior ao consumo que à produção afeta a balança comercial desde 2007, quando as importações começaram a crescer mais que as exportações.

“Nem o aparente arrefecimento da inflação justifica maior otimismo. Com a piora das contas públicas, pressões inflacionárias continuarão forçando o Banco Central a manter juros elevados. Mudanças no cenário global complicam o quadro. A alta do dólar é mais um fator de elevação de preços e o financiamento externo tende a ficar mais difícil.

“Enquanto isso, o cardápio da política econômica permanece quase invariável, com pequenas mudanças para pior. Enquanto ministros da área econômica encenam um corte de gastos de R$ 10 bilhões – tesourada no vento, na maior parte -, a presidente se dispõe a liberar R$ 6 bilhões para amansar uma base parlamentar indócil. A eleição continua dominando as atenções do governo, como se todo o resto, incluída uma economia de uns R$ 4,5 trilhões (cerca de US$ 2,2 trilhões), pudesse esperar.” (Rolf Kuntz, Estadão, 3/8/2013.)

* O governo contribuiu muito para o déficit na balança comercial

“O déficit da balança comercial de US$ 1,9 bilhão em julho, pior resultado desde julho de 1997, e de quase US$ 5 bilhões, de janeiro a julho, tem o governo como maior responsável. Sem o estímulo ao consumo de gasolina; sem a contabilização neste ano de importações realizadas em 2012; sem a perda histórica de competitividade da indústria e a baixa produção de petróleo; sem a contabilização, como exportações, de plataformas de exploração da Petrobrás; e sem uma política de câmbio de fato flexível, os maus resultados são consequência até certo ponto previsível da política de comércio exterior. E vão demorar muito para serem revertidos, ainda que o governo decida mudar sua política.

“Quase todos os números do comércio exterior de julho são ruins. Pelo critério de média diária, as exportações caíram 14,4% em relação a junho e 5,2% em relação a julho do ano passado, enquanto as importações aumentavam, nas mesmas bases de comparação, 4,8% e 19,7%.

“Comparando o superávit comercial de US$ 9,9 bilhões, entre janeiro e julho de 2012, com o déficit de quase US$ 5 bilhões, neste ano, a balança comercial deteriorou-se quase US$ 15 bilhões em apenas um ano. Em 12 meses, até julho, a corrente de comércio (soma de exportações e importações) caiu de US$ 483,7 bilhões para US$ 474,6 bilhões, embora tenha tido leve alta neste ano.

“Só o item petróleo e derivados deixou um saldo negativo de US$ 15,4 bilhões, em sete meses, com importações de US$ 26,7 bilhões (19,5% acima das de 2012) e exportações de US$ 11,3 bilhões (37,9% inferiores às de igual período de 2012), pelo critério de média diária. Além disso, caíram 1,6% as vendas de produtos básicos, pois o aumento das exportações de milho, soja, carne bovina e de frango não compensou o recuo do petróleo. E as vendas de manufaturados avançaram apenas 0,4%.

“Parte das exportações, além disso, é apenas contábil: foram exportados US$ 2,8 bilhões em plataformas para exploração de petróleo – que não saíram do País. Sem isso, o déficit teria sido bem maior.

“O desequilíbrio comercial poderia ser menor se o preço dos derivados de petróleo fosse corrigido, em favor do álcool. A Petrobrás também poderia investir mais na exploração e produção, além do pré-sal.

“Mesmo a desvalorização do real de 2,7%, em julho, e de 12,5%, no ano, não bastou para esfriar importações e ajudar exportações. As contas externas pioram sem que a balança comercial possa socorrê-las.” (Editorial, Estadão, 3/8/2013.)

E vem aí mais uma estatal!

* A Pré-SalBrás já nasce com 150 vagas permanentes para a companheirada, mais 30 outras funções gratificadas para companheiros mais companheiros

“O governo criou ontem (2/8) a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA), que tem como objetivo as gestões dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União.

“A decisão foi publicada ontem (2/8) no Diário Oficial da União. A demora na criação e definição das regras de funcionamento da estatal PPSA tem causado insegurança para investidores e controvérsia em Brasília.

“A estatal terá capital social inicial de R$ 50 milhões, com integralização de 30% em pecúnia pela União. Está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

“A PPSA vai representar a União nos contratos firmados para a execução dos contratos de partilha, que terão seu primeiro leilão em 21 de outubro, com a oferta do prospecto de Libra. O governo espera arrecadar R$ 15 bilhões em bônus de assinatura para a exploração do campo.

“A empresa terá sede em Brasília, mas escritório central no Rio, em local ainda não determinado. Serão até 150 empregados permanentes, além de 30 funções gratificadas.

“O governo deverá organizar um concurso público para a contratação de parte dos funcionários do quadro permanente. Outros serão cedidos por outros órgãos, segundo o decreto.

“O controle da Presidência da República será grande. Caberá a ela nomear os cinco membros do conselho de administração da estatal.

“Os cinco serão indicados pelos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, além de um conselheiro indicado pela Casa Civil da Presidência da República; e outro pelo presidente da estatal PPSA.

“Todos os diretores e o presidente da PPSA serão nomeados pela presidente da República, após indicação do ministro de Estado de Minas e Energia.

“A estrutura organizacional interna da PPSA e as funções das áreas que a compõem ainda serão definidas em regimento interno, elaborado pela diretoria executiva e aprovado pelo conselho de administração.

“A estatal terá demonstrações financeiras auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).” (Luci Ribeiro, Estadão, 3/8/2013.)

Cortesia com chapéu alheio

* No pacto proposto por Dilma, Estados e municípios entram com o sacrifício e o governo federal fica com os louros da demagogia

“O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No entanto, as consequências para os Estados estão sendo desastrosas. A queda na arrecadação federal reduziu os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com isso, vários deles tiveram de elevar o porcentual de receitas destinadas ao pagamento de servidores públicos – superando, em alguns casos, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e seu objetivo é reduzir as disparidades regionais. Os recursos são fundamentais para o funcionamento de vários governos estaduais – chegam a representar, para muitos deles, mais da metade da arrecadação e significam a manutenção de serviços públicos essenciais.

“Foi justamente a péssima qualidade desses serviços que levou milhares de pessoas às ruas para protestar nos últimos tempos. Atender a essa demanda legítima significa pressionar ainda mais as contas estaduais, O momento não podia ser pior.

“Levantamento do jornal Valor (29/7) com base em dados do Tesouro Nacional mostra que, nos primeiros quatro meses deste ano, três Estados – Paraíba, Tocantins e Alagoas – já gastaram com pessoal mais de 49% de sua receita líquida, que é o limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Além disso, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe atingiram o chamado ‘limite prudência?’ desse tipo de despesa, que é de 46,55% da receita líquida. Outros sete Estados – Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia – superaram o limite de ‘alerta’’ (44,1%).

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, aplica-se aos três níveis de governo e prevê a suspensão de transferências voluntárias da União para os Estados que a violarem. Além disso, esses Estados ficam impedidos de tomar empréstimos e têm oito meses para regularizar a situação.

“A excessiva gordura das máquinas administrativas e o seu mau gerenciamento explica em parte os números alarmantes, mas a corrosão do FPE tem sido o principal fator de desequilíbrio nos Estados mais pobres. O governo da Paraíba, por exemplo, atribui seus problemas diretamente à diminuição dos repasses do FPE, dizendo que se trata de uma fonte de receita mais importante até do que a arrecadação de ICMS, o principal tributo estadual.

“Diante das manifestações que tomaram o País, o Congresso apressou-se a aprovar as novas regras de distribuição do FPE, que deveriam estar em vigor há mais de duas décadas. Uma delas previa que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal seriam descontadas da cota de arrecadação da União, protegendo, dessa maneira, as receitas de Estados e municípios. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, alegando que se tratava de uma medida inconstitucional e que, ademais, ameaçava a política de benesses fiscais – cuja conta já atinge R$ 70 bilhões.

“Essa atitude de Dilma mostra o baixo nível de comprometimento do governo federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dos maiores avanços da história da administração pública brasileira, marcada pelo caos de dívidas impagáveis e pela farra com o dinheiro do contribuinte. É bom lembrar que foi o princípio da responsabilidade que, ao trazer equilíbrio para as contas públicas, permitiu aos governos lulo-petistas incrementarem os programas de transferência de renda que alimentam sua propaganda.

“Ao insistir em fazer bondade s com o chapéu alheio, Dilma mostra bem o que significa o tal ‘pacto pela responsabilidade fiscal’ proposto por ela a governadores e prefeitos no auge das manifestações de rua. Nesse pacto, Estados e municípios entram com o sacrifício, e o governo federal fica com os louros da demagogia.” (Editorial, Estadão, 5/8/2013.)

O conto da luz mais barata

* O governo agora estuda fazer dívida em banco para custear desconto na conta de luz

“Para fechar o buraco nos dois principais fundos do setor elétrico sem impactar imediatamente as contas públicas, o governo pode adotar mais uma manobra financeira que vai pesar na contabilidade de bancos públicos. A engenharia contábil prevê o uso de empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos fundos, que não possuem receita suficiente para pagar estes aportes.

“Dessa forma, o governo espera adiar para os próximos anos o custo da operação.

“Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a idéia é injetar empréstimos de um ou dos dois bancos públicos na Reserva Global de Reversão (RGR) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mais à frente, o débito seria quitado pelo Tesouro Nacional, que venderia papéis da dívida no mercado para levantar dinheiro e repassar aos fundos. O governo espera, assim, evitar um aumento na dívida líquida do País.

“O esforço do governo para montar a operação começou depois da revelação, pelo Estado, de que as contas iniciais deram errado e foi preciso gastar mais do que o previsto para bancar o desconto de 20% nas tarifas de energia residencial, uma das bandeiras de Dilma Rousseff e trunfo eleitoral para 2014. Na prática, sobrou para o contribuinte uma conta bilionária.

“Com o cofre praticamente zerado, a CDE já é sustentada pelo Tesouro e, em última análise, pelo contribuinte. Em junho, o aporte foi de R$ 1,455 bilhão. A RGR também deve precisar de recursos federais em agosto. Os dois fundos continuam com despesas bilionárias para arcar.

“A RGR, por exemplo, é usada para pagar as indenizações às empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, anunciado por Dilma no ano passado – despesa que soma pelo menos R$ 10 bilhões até 2017. Já a CDE financia programas sociais, como o Luz para Todos, e também o gasto com usinas térmicas, acionadas em situações extremas, como foi preciso de outubro a julho, por causa da escassez de chuvas.

“Diante da necessidade de repasses mensais do Tesouro para cobrir tanto a RGR quanto a CDE, o governo avalia usar um dispositivo da Lei 12.783/2013, criada por Dilma no ano passado, que permite aos dois fundos ‘contratar operações de crédito, com o objetivo de cobrir eventuais necessidades de indenização aos concessionários de energia elétrica’.

“A saída é considerada heterodoxa por fontes graduadas da própria equipe econômica. Por outro lado, os defensores desta medida apontam que ela não constituiria mais uma ‘manobra contábil’ do Tesouro, uma vez que o governo realizará o pagamento do empréstimo com despesas primárias.

“O benefício desta alternativa seria o de adiar este gasto. Em vez de continuar com os repasses mensais aos fundos, que passariam a ter o crédito bancário como fonte de recursos, o Tesouro só voltaria a realizar aportes após um período de carência.

“O martelo não está batido. Os críticos dessa medida apontam que, embora ela seja legal, seria mais uma mancha na reputação do Tesouro, duramente abalada por causa das diversas manobras contábeis realizadas no fim do ano passado para cumprir a meta fiscal. ‘Se a despesa será do Tesouro do mesmo jeito, que seja feita de uma vez, sem subterfúgios’, disse uma fonte do governo.

“Como as obrigações da CDE aumentaram de forma imprevista, o governo usou o caixa da RGR para cobrir o rombo, e, assim, criou outro. Somente em maio, R$ 3,65 bilhões saíram da RGR para a CDE. Outros R$ 1,341 bilhão foram transferidos em junho. Essa operação também foi revelada pelo Estado na semana passada.” (João Villaverde e Anne Warth, Estadão, 7/8/2013.)

* O governo se meteu numa encrenca lascada com as mexidas mal planejadas na área de energia

“O governo entrou numa encrenca financeira quando resolveu antecipar a renovação de concessões do setor elétrico e forçar a redução das contas de luz. Foi mais um lance voluntarista, mal planejado e malsucedido, como tantos outros de uma administração marcada, desde o começo, por improvisações desastradas.

“De onde sairá o dinheiro para cobrir o desconto de 20% nas tarifas de energia para residências continua um mistério. Não será dos principais fundos setoriais, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), empobrecidos nos últimos sete meses. Uma alternativa em estudo no Ministério da Fazenda seria uma nova manobra com bancos federais, como informou o Estado na edição de ontem.

“O Tesouro tomaria empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e assim jogaria o problema para a frente. Ontem mesmo o ministro Guido Mantega desmentiu a informação fornecida ao jornal um dia antes por fontes qualificadas de seu Ministério.

“O Tesouro, segundo ele, está cobrindo o custo da energia com despesas primárias, sem recorrer a bancos do setor público. Para o cidadão de fora do governo sobraram interrogações e preocupações.

“Entre janeiro e julho, o saldo à disposição da RGR encolheu de R$ 2,4 bilhões para R$ 371,2 milhões. No mesmo período, os recursos da CDE minguaram de R$ 15,2 bilhões para R$ 530,2 milhões. Uma solução pelo menos parcial poderia ser, segundo se informou há semanas, a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. Estatais já têm socorrido o Tesouro com dividendos antecipados, Seria um lance parecido, pelo menos quanto ao calendário de recebimentos. Também seria mais um golpe contra a disciplina fiscal. Mais uma vez o governo sacaria contra o futuro para financiar o descontrole presente.

“Mas a idéia de tomar dinheiro no mercado com a venda de recebíveis de Itaipu foi abandonada, segundo anunciou recentemente o ministro da Fazenda. O governo, disse ele, abandonou o plano por causa das críticas. E depois? Por enquanto, o governo está obviamente encrencado. A receita orçamentária tem sido afetada pelo baixo nível de atividade e pelos benefícios tributários concedidos a setores selecionados.

“As autoridades já incluem nas suas projeções os dividendos de estatais e o bônus da licitação de uma grande área do pré-sal. Mais uma vez, receitas extraordinárias serão usadas para cobrir despesas permanentes. O espetáculo da imprudência fiscal continua. O ministro da Fazenda anuncia cortes de gastos – meramente verbais, na maior parte -, enquanto a presidente se dispõe a liberar R$ 6 bilhões, até o fim do ano, para emendas orçamentárias de parlamentares aliados. Quanto à meta de superávit primário, já foi reduzida há meses de 3,1% para 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesta altura, nem esse resultado é garantido, mesmo com a famigerada contabilidade criativa.

“A cobertura do buraco financeiro das contas de luz é um desafio a mais no meio dessa confusão. O Tesouro transferiu em junho R$ 1,45 bilhão para a CDE, destinada a financiar programas sociais, como o Luz para Todos, e o gasto adicional gerado pelo uso de usinas térmicas. Também terá de socorrer a RGR, encarregada de pagar as indenizações a empresas incluídas na renovação antecipada de concessões. Isso deve custar R$ 10 bilhões até 2017.

“O recurso a empréstimos do BNDES e da Caixa aumentaria a dívida bruta do Tesouro e ainda pesaria nas contas dos dois bancos. Apenas daria algum fôlego ao governo. Mas o ministro da Fazenda nega saber de onde saiu essa idéia. Seu colega Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, parece considerar muito razoável essa hipótese.

“Não há diferença, segundo ele, se o Tesouro sacar dinheiro de seu cofre ou recorrer a um banco estatal. Obviamente há enorme diferença, tanto para o Tesouro como para os bancos, mas os dois ministros parecem ter-se esquecido de combinar as declarações. O suspense fiscal continua e a credibilidade do governo se esboroa juntamente com as finanças federais.” (Editorial, Estadão, 8/8/2013.)

A trapalhada com transportes e a dívida de Estados e municípios

* A presidente anuncia que Estados e Municípios não contarão gastos com transporte como dívida; o ministro da Fazenda fala outra coisa

“A presidente Dilma Rousseff exigiu ‘esforço máximo e conjunto’ de sua equipe para encontrar o quanto antes a solução jurídica para sua decisão de tirar os investimentos em mobilidade urbana do cálculo do endividamento de Estados e municípios, como revelou o Estado na edição publicada ontem (1º/8).

“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi chamado por Dilma ao gabinete presidencial para apresentar algumas sugestões iniciais e, por ordem dela, desmarcou viagem nesta sexta-feira para ficar em Brasília e aprofundar o assunto com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.

“Mesmo com a determinação de Dilma para fazer a modificação legal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ‘ficou incomodado’, segundo uma fonte graduada do governo, porque a revelação da idéia repercutiu mal no mercado, dando a impressão de um relaxamento da política fiscal e abrindo uma brecha para a redução do superávit primário projetado para Estados e municípios neste ano. Parte da equipe econômica tem restrições a eventual alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada ‘cláusula pétrea’ da administração pública.

“Mantega fez, nesta quinta, declarações para afastar esses ruídos: ‘Não há razão para mudar a LRF. De modo geral, os Estados têm espaço fiscal para arcar com mais dívida’, disse. E emendou: ‘Os Estados têm melhorado sua condição fiscal’. O ministro informou que há ‘mais de R$ 100 bilhões’ de espaço fiscal para contratar novos projetos pelos Estados. ‘Vai ter aumento de dívida se houver empréstimo, só não impacta a dívida estadual se for recurso da União.’

“A decisão política de Dilma para atender prefeitos, governadores e o ‘clamor das ruas’ por melhorias no setor de transporte público foi tomada em reunião com dez ministros na terça-feira (30/7), no Palácio da Alvorada.” (Mauro Zanatta e Débora Bergamasco, Estadão, 2/8/2013.)

* Governo emite sinais contraditórios sobre a política fiscal; falta planejamento, capacidade de definir qual é a diretriz, diz economista

“A equipe econômica tem dado sinais contraditórios sobre os rumos da política fiscal. Embora tenha acabado de anunciar um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento para garantir a realização de um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) este ano, o governo manteve pedido ao Congresso para que mude a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de permitir que estados e municípios possam abater investimentos do resultado primário, o que, na prática, faria que com o superávit de 2013 ficasse menor.

“Outra dúvida é a forma como o governo federal vai ajudar governadores e prefeitos a fazerem mais investimentos em mobilidade urbana, para atender às reivindicações das ruas, já que alguns desses entes estão próximos de seus limites de endividamento. Ontem (1º/8), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou mudanças na LRF e disse que os estados, como exceção de dois (que não citou), têm limite para fazer os investimentos necessários sem superar seu limite de endividamento. ‘Não há razão para se fazer alguma exceção ou para se mudar a LRF. Os estados, de modo geral, têm espaço fiscal para arcar com mais dívida. Existem mais de R$ 100 bilhões disponíveis’, disse o ministro.

“Para técnicos em Orçamento e especialistas, porém, os sinais e as medidas são contraditórios e mostram as dificuldades do governo em definir quais ações deve adotar para manter o discurso de ajuste fiscal. Por isso, poucos consideram factível que a equipe econômica consiga atingir o superávit de 2,3% do PIB. Os cálculos da Comissão Mista de Orçamento e do mercado apontam para um desempenho entre 1,6% e 1,8% do PIB.

“Segundo o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, o resultado fiscal de estados e municípios está hoje em 0,5% do PIB. No entanto, a contribuição desses entes para a meta de 2,3% é de 0,95% do PIB. Para ele, o número não deve ser atingido e, por isso, o governo federal vai ter que bancar a diferença se quiser entregar o resultado prometido. ‘O governo tomou uma série de medidas opostas. Diria que isso mostra que falta planejamento, capacidade de definir qual é a diretriz. No caso do abatimento dos investimentos de estados e municípios, o governo abandonou a proposta agora. Ele não vai precisar disso, já que a LDO prevê um belo abatimento de R$ 65,2 bilhões. O governo usará o belo abatimento e fará um belo contorcionismo, com a contabilidade criativa para fechar as contas públicas’, disse Salto.

“Relator do projeto que o governo enviou para mudar a LDO ainda em 2013, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse que não recebeu qualquer orientação da Fazenda para desistir de incluir o abatimento dos investimentos dos estados e municípios no texto. Ainda assim, admitiu que a idéia deve ser abandonada, porque vai na direção oposta da nova diretriz da equipe econômica.” (Christiane Jungblut e Martha Beck, O Globo, 2/8/2013.)

* “Subsídios pouco explícitos e contabilidade criativa jogam problemas para o futuro, quando cairão como tempestade”

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tratou de desmentir com rapidez a notícia, de O Estado de S.Paulo, de que a presidente Dilma resolvera retirar do limite de endividamento de estados e municípios os projetos destinados a melhorar o transporte público. E já teria pedido ao advogado-geral da União, Luiz Adams, proposta de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal com este objetivo.

“No desmentido, Mantega garantiu, ainda, que há espaço, dentro dos limites da LRF, para a contratação de novos projetos de mais de R$ 100 bilhões. O ministro é contra, pois sabe que a lei é o único dique que contém as pressões constantes por mais gastos. E um dique já com fissuras.

“Mas sabe-se que esta não é posição unânime no governo Dilma. Vale lembrar que o PT, na oposição, foi feroz adversário da Lei de Responsabilidade, só mantida intacta no governo Lula porque o candidato petista assinou documento, na campanha eleitoral de 2002, se comprometendo a não cometer heterodoxias na política econômica.

“Apesar do desmentido oficial, o governo deseja incluir na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 a possibilidade de estados e municípios deduzirem investimentos de seu resultado fiscal, para efeito do cálculo do superávit primário. Como já faz a União à larga.

“A cada artifício desses, cada operação de ‘contabilidade criativa’, sempre com o objetivo de passar a imagem de uma austeridade fiscal que não existe na realidade, reduz-se a transparência na contabilidade pública e a confiança dos investidores. Este ponto fraco brasileiro já está na mira das agências de avaliação de risco.

“Preocupa que o país volte a cometer erros já vistos. A distribuição de subsídios, nem sempre de maneira clara, já produziu muitos ‘esqueletos’ fiscais que, tão logo a economia foi estabilizada, saíram do armário para assustar equipes econômicas. Um exemplo, hoje histórico, é o do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), criado em 1967 para saldar o desencontro entre o que havia sido pago pelo mutuário do sistema financeiro da habitação e o saldo devedor do empréstimo. O BNH acabou, mas o FCVS virou um ‘esqueleto’, resgatado depois do Plano Real.

“O governo Dilma tem usado na conta de luz o perigoso instrumento do subsídio bancado pelo Tesouro, depois do corte draconiano de 20% na receita operacional do setor elétrico. O mesmo ocorre nos bilhões levantados por meio de endividamento público a uma determinada taxa de juros, para repassá-los ao BNDES, que os empresta a um custo menor. A diferença é espetada de volta no Tesouro. O mais simples e menos obscuro dos subsídios é o dos combustíveis, responsável pelo desestímulo ao álcool e problemas financeiros da Petrobrás.

“Já existe, enfim, um emaranhado de operações e várias decisões que empurram problemas para o futuro. Hoje, eles reduzem a credibilidade da política econômica e, amanhã, desabarão como tempestade sobre o governo de então.” (Editorial, O Globo, 3/8/2013.)

* “Como de costume, a decisão foi precipitada, mal calculada e baseada em diagnóstico errado”

“A boa gestão das contas públicas será novamente posta em xeque se os investimentos em mobilidade urbana forem descontados do endividamento de Estados e municípios, uma inovação defendida pela presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou-se contrário a essa mudança, mas sua chefe, segundo informou o Estado na sexta-feira passada (2/8), ‘exigiu esforço máximo e conjunto’ de sua equipe para dar à inovação uma vestimenta jurídica adequada.

“Essa nova demonstração de voluntarismo – a proposta de mudança na regra fiscal – é mais uma reação da presidente às manifestações de rua. Os primeiros protestos, em junho, foram contra os preços e a qualidade do transporte público. Com a continuação das marchas, outras bandeiras foram levantadas, com reivindicações de melhora na educação e nos serviços de saúde. Uma resposta parcial a essas cobranças foi a tentativa de condicionar a graduação dos médicos à prestação de serviço público por dois anos.

“A idéia de acrescentar dois anos ao curso, uma bobagem de proporções federais, foi abandonada, mas a intenção de forçar a prestação do serviço civil foi mantida, pelo menos temporariamente. Essa derrota parcial foi insuficiente para estimular a presidente a ser mais cautelosa.

“Ela apresentou a nova proposta sem saber como expressá-la juridicamente. A solução do problema foi entregue à Advocacia-Geral da União. A decisão política foi tomada em reunião ministerial no Palácio da Alvorada, na terça-feira. Segundo fontes do governo, a presidente pretendeu responder às manifestações de rua, atender às demandas de prefeitos por mais dinheiro e ampliar a bateria de estímulos à recuperação da economia.

“Como de costume, a decisão foi precipitada, mal calculada e baseada em diagnóstico errado. Como outras iniciativas, poderá contribuir para a piora das contas públicas, agravando o risco de lambanças fiscais já previsíveis em períodos de eleição.

“O erro de diagnóstico é evidente. O principal obstáculo à melhora do transporte público está longe de ser, neste momento, a escassez de dinheiro. Entre 2002 e 2012, foram aplicados em ações de mobilidade urbana somente 19% dos recursos previstos no Orçamento-Geral da União, segundo levantamento divulgado em 26 de junho pela organização Contas Abertas.

“Os programas mudaram de nome nesse período, mas os problemas gerenciais permaneceram. No ano passado, o Tesouro pagou R$ 271,02 milhões dos R$ 2,78 bilhões previstos para o exercício, apenas 9,74% do total.

“Neste ano, até 22 de junho, os pagamentos chegaram a R$ 205,72 milhões, ou 13,06% da verba autorizada. O valor desembolsado nesse período incluiu R$ 176,28 bilhões de restos a pagar. Não houve, portanto, falta de dinheiro federal, mas limitação de desembolsos.

“O pagamento, segundo o Ministério das Cidades, responsável pelo PAC Mobilidade, é realizado com base na medição das obras executadas. A execução, portanto, é em geral bem mais lenta do que indicam os cálculos tomados como base para o Orçamento. A lentidão das obras, de acordo com o Ministério, decorre de vários fatores, como a demora na elaboração dos projetos de engenharia, as dificuldades de licenciamento e questões ligadas a desapropriações, remoções e reassentamentos.

“Além disso, a baixa qualidade do transporte público pode também estar associada aos critérios de política seguidos em cada município. Isso inclui, por exemplo, o traçado das linhas, as possibilidades de conexão e a organização do trânsito.

“Em São Paulo, há problemas evidentes em todos esses quesitos. O desenho da malha de transportes é altamente insatisfatório, o interesse dos empresários pesa mais que a conveniência do público e o trânsito é muito mal administrado. Cruzamentos travados nas horas de pico são uma prova cotidiana das falhas de gestão.

“Afrouxar os critérios de endividamento de Estados e municípios de nenhum modo resolverá os problemas de mobilidade urbana. Mas resultará, muito provavelmente, no agravamento de problemas fiscais. A solução, como sempre, será penosa.” (Editorial, Estadão, 4/8/2013.)

A presidente e o transporte em São Paulo

* Quando o prefeito não era petista, não havia paz? A ajuda federal só vai para São Paulo quando o governante é petista? Quantos reais o governo federal petista deu para o metrô de São Paulo?

“É de tal ordem o volume de recursos prometidos pelo governo federal para obras na capital paulista que o prefeito Fernando Haddad já fala, cheio de entusiasmo, na existência, ainda que informal, de um ‘PAC São Paulo’, em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No total, serão R$ 8,1 bilhões para serem aplicados na melhoria do transporte público, na recuperação de áreas de proteção de mananciais e em habitação.

“Se tudo correr como previsto, será muito bom para São Paulo, é claro, porque todos os setores contemplados são importantes. Isto é o que mais conta nesse caso.

“Mas não há como deixar de chamar a atenção para a evidente motivação política da medida que, além dos paulistanos, vai beneficiar também as ambições políticas da presidente e do prefeito. A presidente foi tão longe nesse caminho que, não contente de ajudar Haddad, ainda se permitiu fazer críticas veladas ao governador Geraldo Alckmin durante o anúncio das medidas.

“A maior parte dos recursos – R$ 3,3 bilhões – irá para a recuperação do entorno das Represas Billings e Guarapiranga, com obras de drenagem, pavimentação e instalação de equipamentos comunitários. Nessa parte está incluída também a construção de moradias, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, para 15 mil famílias que serão removidas das margens das represas. Um outro conjunto de projetos – de drenagem do Riacho Ipiranga e de vários córregos, entre os quais Paciência e Tremembé – consumirá R$ 1,6 bilhão.

“Mais R$ 3,1 bilhões serão aplicados em ambicioso programa de construção de 150 km de corredores de ônibus até 2016, ao custo estimado em R$ 4,2 bilhões, sendo a diferença coberta pela Prefeitura. Todos esses corredores terão espaço para ultrapassagem e pontos de parada a cada 600 metros.

“Duas observações se impõem a respeito desses projetos e da participação neles do governo federal. Uma, de ordem técnica, refere-se ao verdadeiro alcance dos corredores para a melhoria do serviço de ônibus. Embora permita transportar bem menos passageiros do que uma linha de metrô, um corredor tem sua importância porque custa muito mais barato e sua construção é mais rápida. Mas eles estão longe, por si sós, de serem a solução para o transporte coletivo, como afirma Flamínio Fichmann, especialista na questão.

“É preciso pensar também, diz ele, na criação de linhas de ônibus expressos e semiexpressos nos corredores e na há muito prometida reordenação das linhas. O que não é fácil, porque essa reordenação, importante para os usuários, pode contrariar os interesses das empresas, cujo poder de pressão é muito grande. Ou se faz isso ‘ou teremos só uma bonita obra de engenharia’, adverte Fichmann.

“A outra observação, de ordem política, refere-se ao favorecimento da presidente a um governante aliado, tão evidente que Haddad se traiu ao dizer que São Paulo está fazendo as pazes com o governo federal. Não havia paz, então, quando o prefeito não era petista? Mas lamentável mesmo foi a presidente aproveitar a ocasião para fazer política miúda, atacando a administração tucana do Estado, embora sem citar nomes. São Paulo, disse ela, é talvez ‘a maior cidade do mundo com o menor sistema de transporte metroviário do mundo’.

“Que o sistema é acanhado, longe de corresponder às necessidades, não há dúvida. Mas é igualmente certo que a União, neste e em outros governos, ajudou quase nada na construção do sistema, como lembrou a Companhia do Metrô, em resposta à presidente: ‘O governo federal se limita a emprestar para o governo estadual dinheiro que será pago com impostos dos contribuintes’.

“A presidente Dilma Rousseff pode facilmente, se quiser, desfazer a má impressão que causou e mostrar que aplica com imparcialidade o dinheiro público. Basta dar ao pedido de ajuda do governador Geraldo Alckmin para projetos de expansão do metrô, de reforma da CPTM e de construção de um corredor de ônibus na região de Campinas a mesma atenção que deu às reivindicações de Haddad.” (Editorial, Estadão, 2/8/2013.)

* “A marquetagem ‘rudimentar’ da Doutora”

“Desde que o ‘monstro’ foi para a rua, o governo da doutora Dilma fez uma opção preferencial por encrencas que resultam apenas em trapalhadas. Quis convocar uma Constituinte exclusiva para desenhar uma reforma política, e a idéia durou pouco mais que um fim de semana. Sacou uma proposta de plebiscito a respeito da qual nem o PT se entende. Quis estender em dois anos a formação dos médicos e desistiu na semana passada.

“Até aí, tratava-se apenas de desconversar diante do ronco das ruas que pedem melhores serviços públicos. Na semana passada, contudo, a doutora fez um novo lance, provocador. Veio a São Paulo para anunciar investimentos de R$ 3,1 bilhões em corredores de ônibus (um mimo para o comissário Fernando Haddad) e saiu-se com esta: São Paulo é ‘talvez a maior cidade do mundo com o menor sistema metroviário do mundo’. Tradução: o problema de transporte do paulistano é a falta de metrô e, com isso, vai para o colo do tucanato que governa o estado há 20 anos.

“Com 11 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo tem 74 km de metrô, no qual movem-se três milhões de pessoas por dia útil. O metrô do Rio tem 46 km e atende 640 mil pessoas por dia, numa população de 6,3 milhões. A doutora ajeitou a bola com a mão. Tanto São Paulo como o Rio precisam de mais trilhos, mas o ‘talvez’ só caberia se o Rio estivesse em outro hemisfério. Estando logo ali, com um metrô de má qualidade, como se comprovou durante a visita do Papa Francisco, como ela mesma diria, o truque foi ‘rudimentar’.

“De qualquer forma, a doutora poderá reequilibrar a balança se, na sua próxima visita ao Rio, disser que ela é uma das maiores cidades do mundo com o menor sistema metroviário do mundo.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 4/8/2013.)

* “Macaco, olha teu rabo”

“A ‘presidenta adjunta’ precisa alugar o helicóptero do Sérgio Cabral para descobrir o Brasil das estradas federais antes de fazer outra crítica fácil ao transporte metroviário de São Paulo.” (José Moacyr Brunhek, Painel dos Leitores, Estadão, 4/8/2013.)

A confiança continua caindo

* Índice de confiança na índustria do Rio é o menor em quatro anos

“A percepção do setor industrial do Estado do Rio em relação ao cenário econômico brasileiro atingiu o menor nível desde o primeiro trimestre de 2009, no auge da crise global. Segundo dados do Índice de Confiança do Empresário Industrial Fluminense (ICEI-RJ), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), obtidos com exclusividade pelo Globp, o indicador relacionado à situação atual da economia atingiu a marca de 35,2 pontos no segundo trimestre deste ano, nível 12,7% menor que a média histórica do índice, calculado desde 2005. Valores abaixo de 50 pontos indicam pessimismo.

“Na média, o ICEI-RJ ficou exatamente na marca dos 50 pontos, redução de 4,8 pontos em relação ao trimestre anterior e está em linha com um clima de pessimismo no setor, principalmente em relação às projeções de contratações, podendo abortar a continuidade da alta da produção industrial apontada na quinta-feira pelos dados do IBGE.

“O indicador foi o mais baixo entre os 11 que compõem o ICEI-RJ. No primeiro trimestre, a taxa havia sido de 43,9. Também houve queda em relação à expectativa para a economia, com o índice passando de 53,2 para 46,2.” (Marcello Corrêa, O Globo, 3/8/2013.)

Demagogia na área da saúde

* O certo seria criar plano de carreira e dotar de meios a rede pública

“O levantamento demográfico da medicina no Brasil publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em fevereiro, indicou que no nosso país o número de médicos cresceu 74%, na relação por 1.000 habitantes, de 1980 a 2012. Hoje se conta com 2 médicos para cada 1.000 habitantes, enquanto em 1980 a proporção era de 1,15. A meta proposta pela Frente Nacional de Prefeitos é de 2,75 por 1.000 habitantes no prazo de dez anos, o mesmo índice da Inglaterra. Esse crescimento desejado será conseqüência natural em face do número de inscrições nos Conselhos Regionais de formados pelas 201 faculdades existentes: de outubro de 2011 a outubro de 2012 se inscreveram 16.227 novos médicos.

“Como destaca o censo demográfico da medicina, o problema não reside no número de médicos, mas na sua distribuição desigual pelas diversas regiões e, muito especialmente, na falta de outros profissionais de saúde, de instalações e equipamentos essenciais ao correto atendimento.

“Malgrado esse quadro, o governo Dilma Rousseff, de modo demagógico, visando a satisfazer os objetivos de diminuirá carência de médicos em regiões prioritárias e as desigualdades regionais, criou, por medida provisória (MP), duas frentes: inovou o currículo do curso e permitiu o exercício da medicina aos formados no exterior, sendo a estes desnecessária a revalidação do diploma.

“Quanto à primeira medida, inventou-se no currículo de Medicina um segundo ciclo a se realizar após os normais seis anos de curso – como se tal fosse necessário à formação do médico -, consistente na prestação obrigatória de atendimento médico a título de treinamento em serviço, exclusivamente, na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS. Ignora-se que grande parte dos estudantes, sob orientação de seus professores, já presta, no 5.º e no 6.° anos, assistência a pacientes do SUS.

“Essa imposição, da qual consta ter-se desistido, vigoraria a partir de 2021, pois aplicável aos estudantes que ingressassem na faculdade de 2015 em diante. Quem completasse o primeiro ciclo, os seis anos de curso, receberia inscrição provisória do Conselho Regional de Medicina ao se matricular no segundo ciclo, um meio médico, porque autorizado a atuar unicamente na atenção básica à saúde, em urgência e emergência no âmbito do SUS. Depois de cumprido o segundo ciclo receberia o estudante, então, o diploma de médico.

“Prevê-se também que caberá ao estudante do segundo ciclo receber a necessária supervisão de sua instituição de ensino, como se isso pudesse ser feito pelas faculdades nos locais para onde será enviado o seu antigo aluno, no atendimento de emergência do SUS.

“Trata-se de efetiva chantagem com o formando em Medicina: ou presta serviços ao SUS ou não recebe o diploma de médico – fazendo-se de conta que, depois do curso normal, trabalhar para o SUS seja essencial para a formação médica, para sua qualificação profissional. Viola-se a Constituição, ao se impor um serviço obrigatório admitido pela nossa Carta apenas com relação ao serviço militar. Afronta-se o disposto no artigo 5.º, XIII, pois não constitui, evidentemente, qualificação profissional para o exercício da medicina a prestação de serviços de emergência no SUS.

“Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar o segundo ciclo, mas este já se manifestou no sentido de transformar em residência médica os anos de trabalho obrigatório no SUS, idéia agora aceita pelo governo. Conforme editorial deste jornal, a residência não poderá ser feita, em geral, na rede do SUS por falta de qualificação para tanto, de vez que a residência, como aperfeiçoamento, apenas é factível em hospital-escola ou de referência. Eufemisticamente se chama de residência o trabalho obrigatório.

“Mais grave ainda a segunda medida: elimina-se a necessidade de avaliação de médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, dispensando o exame de revalidação do diploma. Entrega-se a saúde pública, com cegueira deliberada, a uma aventura. Estudantes mal sucedidos em vestibulares no Brasil, esses médicos formados na Bolívia, na Argentina e em Cuba, em cursos reconhecidamente sofríveis, não precisam do segundo ciclo nem de comprovar preparo técnico.

“Quanto ao ensino cubano, basta o relato de ex-presidente do CFM Edson de Oliveira Andrade, que após visita à ilha assinalou: ‘Os médicos recém-fomrados em Cuba não conseguem aprovação nas provas de revalidação de diplomas no Brasil porque a sua formação é deliberadamente limitada, com ênfase nos cuidados básicos – importantíssimos por certo, porém insuficientes para o exercício de uma medicina plena, como precisamos e exercemos no Brasil’.

“Recebem os estrangeiros visto temporário de trabalho. Já os brasileiros, e são 20 mil a estudar Medicina na Bolívia, se livraram do vestibular e agora se livram também de revalidar o diploma, pois a MP exclui de incidência as normas do artigo 48, § 2.0, da Lei de Diretrizes e Bases, impositiva da revalidação, e do artigo 17 da Lei n.° 3.268/57, que exige para o exercício da medicina o registro do diploma no Ministério da Educação.

“Deve-se lembrar ao ministro Lewandowski, do STF, que não viu urgência na concessão de liminar em ação interposta pela Associação Médica Brasileira contra a MP, poder tomar-se cúmplice da entrada de médicos mal formados, não avaliados, oriundos de cursos insuficientes em países latino-americanos. Urgente é impedir que a saúde seja entregue a profissionais despreparados, buscando magicamente suprir a desigual distribuição de profissionais nas regiões do País.

“A demagogia não deve entrar na sensível área da saúde. Certo seria criar plano de carreira para médicos e iniciar ação conjunta com Estados e municípios para dotar de meios a rede pública de saúde. O mais é demagogia.” (Miguel Reale Júnior, Estadão, 3/8/2013.)

* O governo perde tempo e energia com bobagens, e os problemas reais só se agravam

“Enquanto o governo federal gasta tempo e energia com o seu polêmico programa Mais Médicos, os verdadeiros problemas da saúde – a falta de leitos hospitalares e a desatualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) – continuam a se agravar. A ausência de médicos em regiões carentes – seja por falta desses profissionais, como pretende o governo, seja por sua má distribuição – é uma questão menor, se comparada com o risco de colapso do sistema de saúde, que pode ocorrer se não for enfrentada com determinação a crise por que passam os hospitais.

“Os dados de um levantamento realizado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), publicados pelo jornal Valor, são altamente preocupantes. Eles permitem montar dois cenários. No mais otimista, se o crescimento do número de clientes dos planos de saúde for de 2,1% ao ano, serão necessários pelo menos 13,7 mil novos leitos até 2016, com investimentos estimados de R$ 4,3 bilhões. Essa projeção considera o desempenho do setor no ano passado, de 2,1%, o menor registrado nos últimos sete anos.

“Se a tarefa já é difícil nessas bases, a situação se complica ainda mais no cenário em que se considera a média de crescimento do setor nos últimos cinco anos, que foi de 4,1%. Nesse caso, que é o mais realista, a necessidade de novos leitos sobe para 23,2 mil, com investimento de R$ 7,3 bilhões. Consulta feita pelo Valor junto a 20 grupos hospitalares revelou que eles planejam abrir apenas 4,3 mil leitos até 2016, isto é, pouco menos de um terço do necessário no melhor cenário.

“Em vez de aumentar, acompanhando a demanda, o número de leitos nos hospitais públicos e privados diminuiu de 453.724 para 448.954 (4.770 a menos), entre 2007 e 2012. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5.

“Como se chegou a essa situação? Nos últimos cinco anos foram fechados 286 hospitais, o que agravou o déficit que já se acumulava. A maior parte deles – lembra o presidente da Anahp, Francisco Balestrin – era de hospitais que atendiam pacientes do SUS e dos planos de saúde. ‘Eram hospitais pequenos, normalmente localizados no interior ou na periferia, que precisavam do SUS como complemento de receita’, diz ele. Aí está uma das causas principais da crise da saúde no Brasil – a defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60% dos custos.

“Não há como sobreviver por muito tempo nessas condições e a prova está aí. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm conseguido resistir graças a atos de benemerência, ao endividamento junto aos bancos, cujas taxas de juros são o que todos sabem, e a medidas emergenciais de socorro adotadas de tempos em tempos pelo governo. Uma situação que não pode mais durar, pois chega a seu limite. Essas entidades já estão se aproximando perigosamente da situação sem saída em que se viram aqueles 286 hospitais.

“Como elas são responsáveis por 45% das internações do SUS e 34% dos leitos hospitalares do País, é evidente que seu eventual colapso será também o de todo o sistema de saúde pública. Há muito tempo que sucessivos governos lidam de maneira irresponsável com esse problema, acreditando que haverá sempre um ‘jeitinho’ – com uma ajudazinha aqui e outra ali – de evitar a falência das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Mas, como o dinheiro referente aos 40% dos custos que o SUS não cobre não cai do céu, o tempo está se esgotando. A melhor prova disso – se é que alguma prova ainda era necessária – é o fechamento dos 286 hospitais que dependiam do SUS.

“Para sair da grande crise que se avizinha, é indispensável começar a rever logo a tabela do SUS. Ao mesmo tempo, é preciso também encontrar formas de financiamento a longo prazo para a construção de novos hospitais, como defende Balestrin, o que depende do governo. No ponto a que se chegou, ou se age com rapidez ou as consequências serão desastrosas.” (Editorial, Estadão, 4/8/2013.)

* O programa Mais Médicos resultou de uma lamentável improvisação

“Cada nova medida que o governo toma, seja para corrigir uma anterior, seja para tentar tornar mais palatável o seu polêmico programa Mais Médicos, só serve para reforçar a penosa impressão de que ele resultou de uma lamentável improvisação. Esse tipo de comportamento é intolerável em qualquer setor da administração pública, mas especialmente no da saúde, que mexe com a vida das pessoas.

“Depois de tentar transformar em residência os dois anos que o projeto obriga os estudantes de Medicina a trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), após a conclusão dos seis anos do curso, o governo quer agora estabelecer uma ligação entre tal período e o futuro emprego desses profissionais. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a residência, hoje opcional, passará a ser obrigatória em serviços de atenção básica, urgência e emergência do SUS, a partir de 2018. Só depois do primeiro ano é que o médico escolherá a sua área de especialização. Ela seria um pré-requisito para a contratação de médicos pelo SUS e também por universidades públicas.

“De novo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) – cujas opiniões, pelo visto, não são devidamente consideradas pelo governo – reagiu com duras críticas à proposta. Ela é ‘mais uma forma de criar um serviço civil obrigatório, uma pseudorresidência’, de acordo com Roberto d’Ávila, presidente do CFM. A seu ver, ‘não há como duplicar com qualidade as vagas em apenas quatro anos, quando o País levou 50 anos para alcançar o número de 12 mil residentes’.

“E, numa demonstração do quanto azedaram as relações entre o governo e essa entidade, ela acusou o Ministério da Saúde de dificultar deliberadamente a inscrição de médicos brasileiros no programa. O CFM pediu que o Ministério Público intervenha no caso e que a Polícia Federal investigue sua denúncia. Ao governo foi pedida a reabertura das inscrições para os brasileiros. Até agora foram aceitas 4,6 mil inscrições, 900 das quais de estrangeiros.

“Segundo d’Ávila, médicos que tentaram se inscrever no Brasil pela internet enfrentaram dificuldades, ao contrário de quem tentou fazê-lo do exterior. ‘Não é possível’, afirma ele, ‘que mais de 8 mil médicos brasileiros que tentaram se inscrever não tenham conseguido por um problema na internet. Isso nos faz desconfiar de uma ação proposital para não inscrever médicos brasileiros.’ Como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a denúncia como ‘uma crítica absolutamente inconsistente e vazia’ e afirmou que foi dado prazo para que os médicos corrigissem as informações consideradas incorretas na internet, só resta mesmo esperar que a Polícia Federal esclareça o caso.

“Quanto à vinda de médicos estrangeiros, na qual o governo deposita tanta esperança, ela acaba de sofrer duro golpe. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva, não hesitou em qualificar de ‘uma espécie de escravidão’ o envio de médicos estrangeiros para regiões do interior do País e a periferia das grandes cidades, onde há falta desses profissionais: ‘O médico está preso ao local para onde foi contratado e não pode sair dali, não tem seu título reconhecido, é como alguém que vai para um país e lhe retiram o passaporte e ele não pode sair dali’.

“A seu ver, não há interesse dos portugueses pelo Mais Médicos. Por que viriam para o Brasil para ganhar 3 mil euros – pergunta -, se podem ganhar salário de 5 mil euros em outros países europeus, que lhes oferecem melhores condições de trabalho e o reconhecimento de seu diploma?

“Em maio, em entrevista ao Estado, José Manuel da Silva já havia deixado claro que confinar médicos portugueses a uma região não era forma de tratá-los com dignidade. Quanto ao reconhecimento de seus diplomas aqui, tomou atitude idêntica à do CFM, que defende a obrigatoriedade de que se submetam a exame de conhecimentos: ‘Assim como pedimos isso de um brasileiro aqui, a lei brasileira deve ser aplicada para um estrangeiro’. Melhor não poderia ser dito, e é pena que nem ele nem o CFM tenham sido ouvidos.” (Editorial, Estadão, 6/8/2013.)

O Estado-babá

* Na suposição de que deve proteger os cidadãos de si mesmos, a Anvisa extrapola

“A menos de um mês da entrada em vigor da resolução que proíbe a presença de aditivos nos cigarros brasileiros, na quarta-feira a Anvisa recuou da decisão. Em setembro serão proibidos apenas os cigarros mentolados. Outros 145 aditivos serão examinados por uma ‘câmara técnica’, a ser criada. Essa câmara, cuja composição ainda não foi definida, mas que não contará com representantes da indústria do tabaco, terá um ao para elaborar um parecer.

“Para a Anvisa, a melhor maneira de convencer os brasileiros a parar de fumar é alterar o sabor do produto a que estão acostumados. Com a medida, o cigarro não fica mais saudável, fica pior para o consumidor, garantem os empresários do ramo.

“Foi uma reunião tensa a de quarta. (…)

“A decisão foi tomada quando o STF se preparava para analisar uma ação de inconstitucionalidade da Confederação Nacional da Indústria, que quer a definição dos limites do poder da Anvisa. Os empresários consideram que o resultado será decisivo para definir o ambiente de negócios no país.

“A resolução 14/2012 está sendo vista como exemplar de uma ofensiva contra a liberdade empresarial no Brasil, e como atinge a indústria do fumo, um setor considerado antipático e estigmatizado pelos prejuízos que pode causar à saúde da população, os abusos de regulação não são devidamente combatidos.

“Segundo os empresários, a CNI tem buscado a Justiça como caminho para preservar as regras da democracia, da livre iniciativa e do equilíbrio entre poderes, algo maior e mais importante que a questão dos cigarros. Na legislação sobre os aditivos dos cigarros, o Congresso havia rejeitado uma medida provisória sobre o tema, e a Anvisa fez uma medida administrativa para superar o Legislativo.

“Há exemplos de sobra apenas na Anvisa de como o ‘Estado Babá’ atua, na suposição de que deve proteger os cidadãos de si mesmos através de medidas regulatórias que visam ‘o bem social.

“Com o objetivo de reduzir a automedicação, em 2009 a Anvisa decidiu proibir a comercialização de medicamentos isentos de prescrição no balcão de farmácias por meio da Resolução RDC nº 44.

“Sem analisar os impactos que a medida poderia ocasionar, a Agência viu-se, curiosamente, diante de um cenário de aumento do consumo porque os consumidores passaram a comprar embalagens maiores, para evitar o inconveniente de solicitar aos atendentes das farmácias os referidos produtos.

“Ainda em 2009, a Anvisa decidiu regular o bronzeamento artificial, praticamente proibindo-o no país. O setor foi à Justiça e conseguiu uma liminar considerando que a resolução RDC 56/09 ‘desborda do princípio da razoabilidade, porque não informa o tempo de exposição necessário’ para afirmar que a exposição a raios ultravioletas é causadora de câncer.

“Também sob a justificativa de ‘proteção da saúde pública’, a Anvisa editou em 2010 a Resolução RDC nº 24, determinando a colocação de advertências em alimentos que possuem baixo valor nutricional, com o objetivo de induzir a população àquilo que considerava um estilo de alimentação adequado.

“Entidades representativas do setor pleiteiam no Judiciário a suspensão da medida. Mais recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou-se no sentido de que ‘extrapolou[-se] a competência legal conferida àquela Agência, violando, a um só tempo, os princípios da legalidade e razoabilidade, e o direito à publicidade, sem contar a indevida intervenção na atividade econômica dos associados da autora’. A própria Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que a medida deveria ser suspensa.

“Outro exemplo claro foi a tentativa de proibição do uso de medicamentos emagrecedores, em outubro de 2011. Na ocasião, a comunidade médica se mostrou contrária ao banimento, ressaltando a importância dos medicamentos para o tratamento da obesidade. Apenas no final de maio deste ano a Agência resolveu liberar a utilização de emagrecedores à base de sibutramina.” (Merval Pereira, O Globo, 4/8/2013.)

Imagina na Copa

* Vamos pagar R$ 28 bilhões pela Copa que Lula insistiu em trazer para o País

“Está na rede um depoimento de Paulo, filho do general João Baptista Figueiredo, contando o encontro de seu pai com João Havelange, em 1979. O então presidente da Fifa queria trazer a Copa de 1986 para o Brasil. À época os interessados falavam numa despesa de US$ 500 milhões. O general sabia que a conta não ficaria por menos de US$ 1 bilhão, quantia equivalente a US$ 3,2 bilhões em dinheiro de hoje.

“Pode-se não gostar de Figueiredo, mas ninguém podia tirar de sua biografia o fato de ter assinado a anistia. Agora, pode-se acrescentar que não assinou o cheque da Copa.

“A Copa de Lula custará R$ 28 bilhões, ou US$ 12,1 bilhões.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 4/8/2013.)

O PT anda alvoroçado, tadinho

* “Não é verdade que tudo vinha muito bem até 2010”

“O PT anda alvoroçado com as dificuldades da economia e a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff. Teme que o projeto de poder do partido esteja prestes a descarrilar e que os acontecimentos dos últimos dois meses sejam só o início, em câmara lenta, de um acidente ferroviário de grandes proporções. E está em busca de culpados. A quem culpar pelo possível malogro de um projeto de poder que, até há pouco tempo, parecia tão promissor? (…)

“A dedução fácil, com livre trânsito no PT, é a que a culpa é do governo Dilma. A narrativa um tanto superficial é que tudo vinha excepcionalmente bem até 2010, quando o PIB chegou a crescer nada menos que 7,5%. A partir daí, as coisas começaram a desandar.

“O novo governo acabou metendo os pés pelas mãos e não conseguiu manter o dinamismo da economia. O PIB cresceu apenas 2,7% em 2011 e míseros 0,9% em 2012. E, em 2013, talvez não cresça o suficiente para que a taxa média anual de crescimento do triênio 2011-2013 chegue a 2%.

“Essa narrativa omite parte importante da história. Para começar, ao se permitir entrar na curva do ano eleitoral de 2010 com o PIB crescendo à irresponsável taxa de 7,5% ao ano, Lula legou um problema de estabilização espinhoso à sucessora. Problema que seria agravado, é verdade, pela fantasia do novo governo sobre a desaceleração do crescimento que se fazia necessária. O que se anunciava no início de 2011 é que a economia passaria a manter uma expansão ‘mais moderada’ da ordem de 5 ou 6% ao ano.

“Levaria algum tempo para que o novo governo percebesse que a economia estava restrita pela expansão da oferta. Mas é importante ter em conta que boa parte das dificuldades enfrentadas pelo governo Dilma, para deslanchar investimentos e tentar remover restrições ao crescimento pelo lado da oferta, decorreram de heranças do governo anterior.

“A corrupção em órgãos como o Dnit, para a qual o governo vinha fazendo vista grossa em nome da coesão da base aliada, acabou fugindo ao controle e exigindo desmantelamento de boa parte da cadeia de comando que acionava os programas de investimento público. E a verdade é que, até hoje, apesar de todos os PACs, o governo não conseguiu fazer o investimento público deslanchar.

“A exploração do pré-sal — a melhor oportunidade de investimento com que o País contava — ficou entravada por regulamentação impensada, que alijou investidores privados, acirrou inoportuna disputa federativa pela receita de royalties e sobrecarregou a Petrobrás com exigências de investimento absurdas, num momento que a empresa já vinha sendo mal gerida e fragilizada pelo controle de preços.

“Veio também do governo anterior a resistência a investimentos privados em infra-estrutura, que pudessem sugerir contemporização com a idéia de privatização. Muito tempo foi perdido até que o novo governo se rendesse às evidências e, afinal, aceitasse licitar concessões para tentar dinamizar investimentos na área de transporte.

“Não é verdade, portanto, que tudo vinha muito bem até 2010. Muitas das dificuldades que redundaram na crise atual provêm do governo anterior. E isso deveria atenuar a culpa que o PT tenta atribuir ao governo Dilma. Mas, é importante notar, em nada atenua a culpa que pode ser atribuída a Dilma Rousseff.

“Como esclareceu a presidente, na entrevista de 28/7 à Folha de S.Paulo, ela e Lula são ‘indissociáveis’. ‘Eu estou misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo.’

“Não poderia ter sido mais clara.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo e Estadão, 2/8/2013.)

9 de agosto de 2013

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.

Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.

Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.

Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.

Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.

Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.

Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.

Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.

Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.

Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.

Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.

Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.

Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.

Volume 107: Notícias de 5 a 11/7. 

Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.

Volume 109: Notícias de 19 a 25/7.

Volume 110: Notícias de 26/7 a 1º/8.