Análises feitas em dois editoriais de O Estado de S. Paulo nos últimos dias demonstram, com uma clareza absoluta, como o governo federal tem sido incompetente, nos últimos muitos anos, no planejamento e no gerenciamento do setor energético.
O governo lulo-petista é incompetente (além de corrupto) em praticamente todas as áreas – à exceção do marketing; nisso eles são craques. Mas, como mostram os dois editoriais do Estadão, o setor energético é um dos que concentram as maiores, mais gritantes – e perigosas – falhas.
E aí é fundamental lembrar que, no primeiro governo Lula, a ministra da Energia era Dilma Rousseff, que foi vendida ao país como gerentona competente e da Energia foi para a Casa Civil, para coordenar as ações dos diversos ministérios, com ênfase para a infra-estrutura. Os seguidos erros no setor elétrico demonstram claramente o que mostra cada uma destas compilações de notícias e análises que venho fazendo: o governo Dilma Rousseff é incompetente; Dilma Rousseff é incompetente.
A compilação abaixo, a de número 32, com notícias publicadas entre os dias 9 e 15 de dezembro, será a última do ano. Semana que vem é véspera de Natal; vou dar férias – a mim e a meus poucos mais fiéis leitores. As más notícias do país de Dilma voltam em janeiro
Um caso exemplar de incompetência: a área de energia
* Falta articulação do governo, e usinas hidrelétricas ficam prontas sem ter como transmitir a energia
“Consequência da desarticulação das ações do governo, o descompasso entre a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão da energia por elas geradas impedirá o País de se beneficiar integral e imediatamente de uma obra que está sendo concluída em tempo recorde. Até o fim deste mês, estará em plena operação a primeira turbina, de 71,6 megawatts (MW), da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), que terá capacidade total de 3,15 mil MW. Mas tudo que ela gerar nos próximos meses será consumido na região, pois ainda não há como transmitir sua energia para os principais centros de consumo.
“À época de sua licitação, há cerca de quatro anos, a Hidrelétrica de Santo Antônio foi considerada a principal alternativa para evitar uma crise de abastecimento de energia no País a partir de 2012. No que dependeu do consórcio responsável pela construção e, em breve, pela operação de Santo Antônio, essa expectativa poderia se concretizar, pois a primeira turbina está sendo colocada em operação cinco meses antes do prazo contratual. Novas turbinas entrarão em operação nos próximos meses. Pelo menos até novembro do próximo ano, porém, não haverá como transmitir essa energia para os grandes centros consumidores. (…) O caso mostra como é falho o planejamento do setor. O problema se repetirá com a Usina de Jirau e, se nada mudar, provavelmente também com a de Belo Monte, no Rio Xingu, que será a terceira maior do mundo.” (Editorial, Estadão, 10/12/2011.)
* “O nó das concessões do setor elétrico”
“Não são apenas os números, por si sós espantosos, que assustam no caso da indefinição sobre o destino a ser dado às concessões dos serviços de energia elétrica que vencem em 2015. O que mais incomoda os consumidores, os dirigentes das empresas concessionárias e os potenciais investidores é a dificuldade do governo em propor uma solução para um problema conhecido desde 1995 e que, se não for resolvido com presteza, poderá paralisar boa parte do sistema elétrico brasileiro. Isso pioraria as condições do fornecimento de energia. Afinal, as incertezas sobre a situação das atuais concessionárias já impediram soluções de mercado para alguns casos e vêm limitando os investimentos indispensáveis para a manutenção, melhoria e expansão dos serviços. (…)
“Por falta de definição quanto à prorrogação das concessões, o leilão de privatização da Cesp, em 2008, não teve interessados. Com seu futuro indefinido, algumas das concessionárias frearam ou interromperam planos de investimentos, com prejuízo para os consumidores. A redução ajuda a explicar a frequência dos colapsos no sistema elétrico, não obstante as multas aplicadas pelos órgãos reguladores. Qualquer que seja a solução que o governo adotar – e isso tem de ser feito com urgência -, ela precisa oferecer maior segurança jurídica para o bom funcionamento do setor, estabelecer regras claras e duradouras, assegurar tarifas adequadas para consumidores e investidores e conter a exigência de prestação adequada de serviços e de contínua expansão da oferta de energia.” (Editorial, Estadão, 12/12/2011.)
As ricas consultorias do ministro Pimentel
* Empresa de bebidas volta atrás e agora diz que houve consultoria de Pimentel
“Após seus sócios negarem anteontem (quarta, 7/12) ter contratado os serviços de consultoria do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o atual administrador da ETA Bebidas do Nordeste, Leonardo Lopes Coelho, voltou atrás e divulgou ontem (quinta, 8/12) à noite uma nota de quatro linhas. Nela, informa que a empresa teria contratado a P-21 Consultoria e Projetos Ltda para ‘prestação de serviços de análise econômico-financeira e mercadológica de seu plano de investimentos’, por R$ 130 mil. Lopes ligou para o repórter do Globo ontem à noite, avisando que a empresa enviaria uma nota sobre a consultoria. O repórter pediu que ele lesse o comunicado, antes de enviar a nota, o que foi feito. Questionado se o texto não explicaria a razão da mudança de versão, respondeu que não. E ainda avisou que ninguém poderia conceder entrevista com mais esclarecimentos: ‘A única coisa que eu posso te falar é sobre a nota da empresa. É a única coisa que eu tenho para te falar’, repetiu.” (Thiago Herdy, O Globo, 9/12/2011.)
* “Principal doadora de Pimentel tem contrato com prefeitura investigado”
“A principal financiadora da campanha eleitoral do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) em 2010 está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais por suspeita de superfaturamento em contrato firmado com o Executivo municipal durante a gestão do petista. A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A formou com a Santa Bárbara Engenharia S/A um consórcio para construção de habitações populares na capital mineira. Pelo contrato, segundo a prefeitura, o consórcio faturou R$ 165,9 milhões entre 2005 e 2010. Após uma representação feita no fim do ano passado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE instaurou inquérito civil (MPMG-0024.10.002514-7) para apurar o contrato. A empresa e a prefeitura disseram desconhecer a investigação, que está em andamento. Quando disputou uma vaga no Senado em 2010, Pimentel declarou, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma arrecadação de R$ 8,7 milhões para a campanha. Deste total, R$ 2 milhões foram doados pela Camargo Corrêa.” (Marcelo Portela e Eduardo Kattah, Estadão, 9/12/2011.)
* Pimentel fica mais enrolado do que quando começou a se explicar
“O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior chega ao fim da semana mais enrolado do que quando começou a se explicar sobre suas atividades como consultor no período entre o fim da gestão como prefeito de Belo Horizonte e a eleição de Dilma Rousseff. Sobre o caso Fernando Pimentel incidem basicamente duas dúvidas: se houve tráfico de influência e qual a natureza precisa dos serviços prestados em consultoria. Até agora nenhuma delas foi dirimida. Ao contrário: quanto mais o tempo passa, quanto mais se fala, mais aparecem novos aspectos, mais se complica a situação do ministro que à primeira vista não parecia assim tão complicada.” (Dora Kramer, Estadão, 9/12/2011.)
* “Pimentel repete descuidos petistas”
“De Palocci não se conheceram os clientes. De Pimentel sabe-se bem mais, e o quadro não o favorece, porque há indícios da prática de lobby junto à prefeitura, bem como de coleta de dinheiro “não contabilizado” para caixa dois político-partidário. Não o ajuda o fato de ter prestado consultorias, por exemplo, para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), quando sempre foi notória sua ligação pessoal com a ainda ministra Dilma Rousseff, já cotada para receber o ‘dedazzo’ de Lula. Robson Andrade, presidente da Fiemg, o cliente, explicou que os serviços de Pimentel foram contratados para preparar projetos a fim de serem apresentados também ao governo federal. Hoje, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“O caso de Fernando Pimentel não pode ser incluído na safra de escândalos em que uma miríade de ONGs foi usada para roubar dinheiro público. Ou colocado no mesmo plano dos balcões de negociatas, abertos por partidos em ministérios para superfaturar compra de bens e serviços pelo governo, e embolsar a diferença. O problema do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se encaminha para ser enquadrado no escaninho dos desvios de conduta observados entre quadros do PT. Não será o primeiro curto-circuito causado em hostes petistas devido à proximidade descuidada entre política e negócios.” (Editorial, O Globo, 9/12/2011.)
* “Expectativa de poder é poder”
“Assim como expectativa de direito é direito, em política, expectativa de poder é poder. Enquadra-se nesse caso a consultoria do (ainda) ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que após sair da prefeitura, em 2009, até dezembro de 2010 atuou privadamente, arrecadando milhões de reais, enquanto era candidato ao Senado pelo PT e um dos principais coordenadores da campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff. Note-se que Pimentel saiu formalmente da consultoria apenas em dezembro, depois que Dilma já havia sido eleita Presidente da República, o que demonstra que ele fazia negócios privados quando já estava claro que ele seria parte importante de um futuro governo petista. Da mesma maneira que Palocci, que só fechou sua consultoria depois de Dilma eleita. (…) O fato de ser o político mais ligado pessoalmente a Dilma fazia dele, aos olhos de todos, um potencial ministro importante de um futuro governo, o que deveria impedi-lo de fazer trabalhos para grupos privados e instituições que tivessem interesses seja na prefeitura de Belo Horizonte, onde deixara subordinados e associados, seja no governo federal.” (Merval Pereira, O Globo, 9/12/2011.)
* Pimentel prega diálogo franco, mas continua sem comprovar serviços de consultoria
“Pelo terceiro dia consecutivo, O Globo perguntou a Pimentel, por meio de sua assessoria, por que ele omitiu a prestação de serviços à ETA quando foi questionado sobre suas atividades como consultor, no início da semana. A assessoria informou ontem que ele não se manifestaria e também não responderia às outras perguntas, contrariando a disposição expressa na carta divulgada em seu site, de renovar ‘o compromisso de atuar com transparência e tratar, com absoluta franqueza, todos os temas que vêm sendo abordados pela imprensa’. Mais uma vez, Pimentel não respondeu se foi a Pernambuco para prestar o serviço à ETA. Não quis dizer com quem manteve contato durante a prestação do serviço, nem se seria capaz de se lembrar do faturamento médio mensal da empresa de bebidas na época da consultoria.” (Thiago Herdy, O Globo, 10/12/2011.)
* Já rolaram seis dessas cabeças privilegiadas que Dilma escolheu para dirigir (e digerir) o País
“O caso Pimentel não traz novidade alguma. Corno dizem os governistas, não há motivo para espanto. Tudo foi feito absolutamente dentro das normas vigentes. E as normas vigentes no governo popular, após farta literatura, todos já sabem quais são: usar a política como meio de vida. e o poder público como agenciador particular. (…) A maior injustiça de todas, porém, quem está sofrendo é a presidente Dilma. Em menos de um ano de governo, já rolaram seis dessas cabeças privilegiadas que ela escolheu para dirigir (e digerir) o Brasil. A presidente aparece como autora dessas de- capitações em série, que a maldosa opinião pública chama de faxina. Não é verdade. Dilma não tem nada a ver com isso. Pelo contrário. Ela não queria demitir nenhum dos seis— mesmo depois de reveladas suas peripécias privadas com dinheiro público.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 10/12/2011.)
* Dilma dá ordem para Pimentel “resistir”
“Depois de demitir sete ministros em quase um ano de governo, a presidente Dilma Rousseff está disposta a manter o titular do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alvo de suspeita de tráfico de influência nas atividades de consultoria exercidas por sua empresa, a P-21. ‘Resista!’, ordenou a presidente ao ministro. ‘Tem gente que sobrevive. Eu sobrevivi.’ Dilma determinou o contra-ataque na quinta-feira (8/12), ao lembrar que também foi duramente atacada por 45 dias, em 2009, quando era chefe da Casa Civil, mas provou a falsidade das informações. Na ocasião, uma ficha criminal inverídica – que chegou a ser publicada – dava conta de que o grupo de Dilma, militante de extrema-esquerda, teria participado de seis assaltos, entre 1968 e 1969. Na lista estavam roubos a bancos e o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, com cerca de US$ 2,4 milhões.” (Tânia Monteiro e Vera Rosa, Estadão, 10/12/2011.)
* Por que uma fabriqueta de Guaraná pagaria R$ 130 mil por uma consultoria de Pimentel?
“Por que a Eta Bebidas do Nordeste, uma fabriqueta de guaraná em copo, não gaseificado, com sede em Pernambuco, pagou R$ 130 mil de consultoria a Fernando Pimentel? Por que a Eta negou o contrato e, no dia seguinte, voltou atrás? O que Pimentel sugeriu como estratégia, já que a fábrica está em processo de liquidação? Por que o superconsultor Pimentel resolveu dar um gás numa bebida de R$ 0,50 que fazia propaganda no Ratinho e contratava meninas em jogo do Sport com o Santa Cruz? Afinal, ele assessorava a Federação das Indústrias de Minas e os consórcios de construtoras que farão obras na Copa. Eta ferro, ministro. Olhando de fora, nada disso parece fazer o menor sentido em seu currículo. Mas Pimentel acha que faz, como afirmou a Época.” (Ruth de Aquino, Época que circulou a partir de 10/12/2011.)
* Prefeitura de BH contratou empresa inadimplente que pagou consultoria a Pimentel
“A construtora Convap, que foi cliente da P-21, empresa de consultoria do hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve R$ 474,7 mil à prefeitura de Belo Horizonte em taxas e tributos. Ainda assim, assinou dois contratos que somam R$ 95,3 milhões, por meio de consórcio com a construtora Constran. A decisão de não exigir um certificado de quitação de débitos com o município de Belo Horizonte é um indício de favorecimento à empresa, na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, Eric Nepomuceno. Ele abriu inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu a contratação do consórcio. A prefeitura nega favorecimento.” (Thiago Herdy e Fábio Fabrini, O Globo, 11/12/2011.)
* As muitas perguntas sem resposta no caso das consultorias de Pimentel
“São tantas as perguntas a exigirem do ministro respostas convincentes, definitivas… Por que, de início, ele revelou que tivera apenas três clientes? Depois citou um quarto. Que disse não ganhar o bastante para pagar consultorias. Mas que em seguida recuou e deu razão a Pimentel. Por que com três dos quatro clientes ele não assinou contratos? Foram contratos de boca, contou o ministro. Sabe como é… Na base da confiança. Do valor do precioso fio de bigode. (Pimentel não usa bigode.) Por escrito, só o contrato de dois anos no valor de R$ 1 milhão com a Federação das Indústrias de Minas. Pimentel não lembra quantas vezes esteve com o seu melhor cliente. Nem seu melhor cliente lembra quantas vezes o recebeu. Diretores da federação cochicham que jamais souberam do contrato assinado com Pimentel. Ganha um bolo de rolo quem tiver visto Pimentel dando consultoria em Pernambuco. Onde estão os documentos capazes de provar que o serviço comprado a Pimentel de fato foi prestado? Não existem, simplesmente. Ou se existem Pimentel não quer exibi-los. O comum em casos de consultoria é que se detalhem por escrito dias, horários de reuniões, locais, nomes dos participantes, temas discutidos, projetos apresentados, e por aí vai. Consultoria serve também para lavar dinheiro e montar Caixa 2 de campanha.” (Ricardo Noblat, O Globo, 12/12/2011.)
* Segundo o governo, Pimentel deu “boas explicações”. Onze pontos que Pimentel não explicou:
“Embora aliados afirmem que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já prestou todos os esclarecimentos a respeito de suas atividades como consultor, desde a última quinta-feira, ainda há pontos que o ministro não explicou:
1. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) informou que Pimentel, então ex-prefeito de Belo Horizonte, foi contratado, por meio da P-21 Consultoria e Projetos Ltda. para propor programas de desoneração tributária e desenvolvimento ao governo federal. Quais foram esses programas?
2. A Fiemg informou que Pimentel deu “orientação aos técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos”. Quem são os técnicos e colaboradores que trabalharam sob sua orientação?
3. Por que negócios de R$ 514 mil, R$ 400 mil e R$ 130 mil foram feitos por Pimentel sem contratos formais – apenas verbais?
4. Que garantias de prestação do serviço Pimentel dava aos seus clientes?
5. E por que o ministro não apresenta a comprovação dos serviços prestados, já que confirma ter recebido todos os valores publicados pelo Globo?
6. Por que o ministro omitiu ao jornal O Globo ter prestado serviços à ETA Bebidas Ltda., de Pernambuco, na hora de somar os valores recebidos com sua atividade de consultoria?
7. O ministro conhece Eduardo Luís Bueno, sócio da ETA Bebidas e acusado por doação ilegal de recursos na campanha eleitoral de 2006? Se sim, desde quando e como se conheceram?
8. Para prestar serviços à ETA, Pimentel viajou a Pernambuco para conhecer detalhes do mercado de refresco de guaraná no Nordeste? Ou prestou o serviço a partir de Belo Horizonte?
9. Na última quarta-feira, O Globo contatou todos os donos da ETA desde a sua fundação. Eles negaram conhecer Pimentel. No dia seguinte, a empresa divulgou nota confirmando a contratação de Pimental como consultor e informou que ninguém daria mais entrevistas. Quem são os diretores da ETA com quem Pimentel afirmou ter mantido contato telefônico durante a prestação de seus serviços de consultoria?
10. O ministro sabe dizer qual era o faturamento médio da ETA quando prestou a consultoria?
11. Quem é o dirigente da Federação das Indústrias de Pernambuco que Pimentel afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, ter indicado seu trabalho aos donos da ETA?” (O Globo, 13/12/2011.)
* Ministro fez “escritório político” na empresa de consultoria
O escritório da P-21 Consultoria e Projetos, empresa do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), foi usado como quartel-general da campanha do petista ao Senado em 2010. A sede da empresa, em um luxuoso prédio do bairro de Lourdes, área nobre na região centro-sul da capital mineira, abrigou encontros com aliados e reuniões com o núcleo de sua candidatura. O local não era o comitê oficial da campanha, que funcionava na Avenida Afonso Pena, também na região centro-sul de Belo Horizonte. Era neste endereço que Pimentel recebia prefeitos do interior interessados em aderir a sua campanha ao Senado. Também era onde adeptos da candidatura petista faziam reuniões para definir as estratégias oficiais para a disputa. (Marcelo Portela e Bruno Boghossian, Estadão, 13/12/2011.)
* MP acusa Pimentel de beneficiar plano de saúde
“O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a reeleição do petista. A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas estava parada por conta de recursos, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas. A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o Conselho de Recursos Tributários do município, que analisava o processo, já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara propondo o perdão da maior parte da dívida, aprovado no apagar das luzes do seu primeiro governo.” (Fábio Fabrini e Thiago Herdy, O Globo, 10/12/2011.)
* “Pimental estupidifica seus aliados”
“Admita-se que um admirador de Fernando Pimentel e de Robson Andrade, ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, atual titular da Confederação Nacional da Indústria, recorra aos dois doutores buscando argumentos para defendê-los. Em 2009, ao deixar a prefeitura de Belo Horizonte (salário de R$ 18 mil líquidos), o atual ministro do Desenvolvimento contratou uma consultoria com a Fiemg e recebeu R$ 1 milhão por nove meses de sabe-se lá o quê. (Há três outros, que lhe renderam mais R$ 900 mil, com empresas privadas.) Na sua primeira explicação, Pimentel disse o seguinte: ‘Não embolsei R$ 2 milhões. Entrou mesmo R$ 1,2 milhão, R$ 1,3 milhão que dividido por 24 meses equivale a R$ 50 mil mensais. (…) Foi a forma que eu tive de ganhar dinheiro e sobreviver.’ Noutra oportunidade, foi mais explícito: ‘Estou dizendo, alto e bom som, sou amigo da maioria dos empresários de Belo Horizonte — e talvez de Minas Gerais. Se isso for crime, sou criminoso.’
“Pimentel sobrevivia com seu salário, mas fora da prefeitura precisou de R$ 50 mil, e metade veio da Fiemg, cujos cofres são alimentados por contribuições compulsórias coletadas na folha de pagamento das empresas. Os contratadores da P21 são todos amigos de Pimentel, mas nem no tempo das minas de ouro aspergia-se riqueza com semelhante liberalidade. Amizade não envolve necessariamente dinheiro.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 14/12/2011.)
* Pimentel não tem que prestar satisfações sobre sua vida privada, sentencia Dilma
“A presidente da República, Dilma Rousseff, não vê necessidade de que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, esclareça ao Congresso Nacional as suspeitas de tráfico de influência que podem envolver consultorias prestadas por ele através da empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. “O governo acha estranho que o ministro preste satisfações no Congresso da sua vida privada, da vida pessoal passada dele”, disse Dilma em Porto Alegre, ontem (terça, 13), quando questionada por jornalistas. Foi a primeira vez que a presidente se manifestou sobre o tema, mas sua avaliação repetiu o discurso de parlamentares governistas e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, de que os serviços prestados por Fernando Pimentel através de sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda foram feitos durante um período em que não ocupava cargos públicos.” (Naíra Hofmeister, O Globo, 14/12/2011.)
* Pimentel deixa espaço aberto à desconfiança de que houve mesmo tráfico de influência
“Em momento de péssimo exemplo à nação em geral e em particular aos que enxergam nela um bastião do combate à impunidade, Dilma Rousseff declarou que o ministro do Desenvolvimento não precisa dar satisfações a respeito de fatos que ela entende pertencerem à vida pessoal de Fernando Pimentel. (…) Há dois aspectos a observar. O primeiro, a adoção de pesos e medidas diferentes para lidar com casos de suspeições envolvendo ministros. O argumento de que os negócios de Pimentel não têm nada a ver com o governo não convence. As consultorias que derrubaram Palocci tampouco foram prestadas no período em que era ministro. Ademais, a reputação de um ministro é, por óbvio, assunto de governo.
“O segundo aspecto a ser observado guarda relação com os esclarecimentos em si. Ao contrário do que declaram ministro e presidente, as dúvidas não foram todas dirimidas. Pimentel não explicou, por exemplo, por que prestou consultorias de R$ 400 mil, R$ 500 mil, sem contrato ou por que seus trabalhos não produzem relatórios ou qualquer registro por escrito que possa ser utilizado pelo cliente como orientação sobre o tema consultado. Dando por findo o assunto, Pimentel deixa espaço aberto à desconfiança de que houve mesmo tráfico de influência, uma vez que parte dos pagamentos foi feita quando ele já era um dos mais importantes assessores da então candidata Dilma Rousseff, cotado para integrar o ministério. Se esse tipo de coisa não diz respeito a governo, o que, então, dirá?” (Dora Kramer, Estadão, 15/12/2011.)
* “Dilma pratica rebuscado contorcionismo”
“A presidente Dilma pratica rebuscado contorcionismo ao argumentar que o ministro Pimentel não deve esclarecimentos ao Congresso por atos praticados na ‘vida privada’. Curioso raciocínio, pois o comportamento de homens públicos tem que ser avaliado em todos os seus aspectos. Fatos do passado, de antes da posse em cargos oficiais, costumam explicar escândalos depois de ocorridos.”
* Pimentel ganhou por palestras que nunca existiram
“A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu. Levantamento feito pelo Globo junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação. Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg. ‘O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira’, disse Andrade na ocasião.
“No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes. ‘Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada’, disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata. As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel.” (Thiago Herdy, O Globo, 15/12/2011.)
“A trama dos falsários”
* Conversas gravadas pela PF mostram como o PT se juntou a um estelionatário para falsificar documentos e denegrir a imagem de adversários
“Durante os anos em que foi oposição, o PT se destacou como uma frente radical e implacável de combate à corrupção. Com tentáculos que se estendiam em todas as direções – bancos, cartórios, polícia, governo, Ministério Público, Justiça. Quando era preciso conseguir provas contra os adversários, nada escapava aos olhos atentos da máquina sindical montada pelo partido. Essa capilaridade fez do PT detentor de uma exímia tecnologia para cavar e divulgar denúncias que ajudaram a enxotar da vida pública muitos políticos e servidores desonestos. Isso até 2002. Quando o partido assumiu a Presidência da República, o apetite saneador cessou de repente. O PT havia se aliado aos corruptos de outrora, e a máquina sindical passou, então, a trabalhar para esconder provas de corrupção da turma no poder. Os bem treinados fundamentalistas do partido se engajaram em outra frente de atalha – clandestina como as antigas, suja como as amigas, mas movida por objetivos bem menos nobres do que os antigos. Em seus nove anos de governo, o PT e os petistas estiveram metidos em grossos casos de corrupção. Convertidos aos novos tempos, os fundamentalistas continuaram sendo acionados, mas para proteger os criminosos. Eles agem sem nenhum escrúpulo, recorrendo, se necessário, à falsificação. à fraude e à mentira. Foi assim em 2006, quando um grupo de militantes foi preso comprando um dossiê falso em São Paulo. Foi assim em 2008, quando funcionários da Presidência forjaram documentos com informações sobre os gastos do governo anterior. E, descobre-se agora, também foi assim no mensalão, o maior de todos os escândalos.
“Veja teve acesso a um conjunto de conversas gravadas pela Polícia Federal que ilustram como esse receituário de mentiras e falsificações foi usado para tentar debelar a mais aguda crise do petismo. Os diálogos foram interceptados por ordem judicial no primeiro semestre de 2006, quando as investigações da CPI dos Correios, que apurava o esquema de pagamento de propina a parlamentares mamado pelo então homem forte do governo, José Dirceu, se aproximavam do fim. Esse conjunto de provas, que até agora era desconhecido, evidencia como uma ala do PT mineiro, com o incentivo e o apoio da cúpula nacional do partido, se aliou a um conhecido estelionatário para produzir e divulgar um documento falso que tinha o objetivo de confundir os parlamentares que investigavam o mensalão, macular a imagem de políticos de oposição e, numa intenção ainda mais ousada, também induzir a erro o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.
“As conversas revelam como os petistas idealizaram e financiaram a chamada ‘Lista de Furnas’ – um documento falso como uma nota de 3 reais que acusava políticos de oposição de se beneficiar de desvios de dinheiro da estatal de energia do governo em 2002. A lista nada mais era do que uma montagem feita com técnicas de falsificação grosseiras. Ela surgiu no momento em que o governo do ex-presidente Lula estava acuado pelas denúncias de corrupção e sob a ameaça de enfrentar um processo de impeachment. O documento deveria servir para provar que o caixa dois era um mal inerente à política e a todos os partidos. Ou seja, se a discussão era corrupção, a lista nivelava por baixo governo e oposição – tudo deliberadamente planejado. Os falsários apresentaram duas listas. A primeira era uma cópia xerox, e a segunda, que deveria ser a original, era uma fraude ainda mais grotesca. Uma perícia da polícia revelou depois que havia discrepâncias significativas entre os dois documentos, e um jamais poderia ter se originado do outro. O grupo de estelionatários, porém, precisava levar o plano à frente e, para tentar conferir alguma autenticidade à armação, decidiu também forjar recibos assinados pelos políticos beneficiados. É a partir desse momento da trama que as gravações feitas pela polícia são mais reveladoras da ousadia dos petistas em usar a máquina do estado para cometer crimes.
“Há conversas entre o estelionatário Nilton Monteiro, o fabricante das listas, o deputado petista Rogério Correia e o ex-deputado Agostinho Valente (ex-PT, hoje PDT). Os diálogos mostram que, em todas as etapas da fabricação da lista, Nilton age sob os auspícios dos dois parlamentares, que lhe prometem, além do apoio logístico, dinheiro e, principalmente, ‘negócios’ em empresas estatais ligadas ao governo federal como compensação pelos serviços prestados.” (Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, Veja, edição que circulou a partir de 10/12/2011.)
Decalabro, incompetência
* Pressa eleitoral e incompetência gerencial explicam o caos nas obras do São Francisco
“O jogo de palavras com que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, tentou negar a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco, que estavam em execução por empresas particulares, não esconde o fato de que na origem dos problemas mostrados pelo Estado (4/11) estão a pressa eleitoral e a incompetência gerencial do governo. Planejadas como cenário para a propaganda do governo Lula e, no ano passado, para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, as obras de transposição foram iniciadas sem que houvesse projetos adequados. Por isso tiveram de ser interrompidas para que fossem elaborados esses projetos, cuja execução exigirá a recontratação de diversos trechos. Para o ministro, porém, tudo não passa de uma simples ‘desaceleração’. O problema, porém, é bem mais grave. Os repórteres Eduardo Bresciani e Wilson Pedrosa percorreram trechos das obras durante três dias e constataram que elas estão se deteriorando. As estruturas de concreto dos canais, submetidas ao calor intenso e sem utilização, começam a estourar ou a rachar e há vergalhões de aço abandonados. Natural em qualquer construção interrompida, a deterioração pode ser mais rápida em obras como as da transposição do São Francisco, feitas para receber continuamente a carga de um grande volume de água e não para ficarem expostas diretamente às condições climáticas da região semiárida.” (Editorial, Estadão, 9/12/2011.)
* Mesmo depois dos escândalos, Turismo e Esporte são campeões de emendas de parlamentares
“Mesmo após a comprovação de irregularidades e corrupção no gasto de verbas e a queda de ministros, os ministérios do Turismo e do Esporte foram os principais beneficiados por emendas parlamentares ao Orçamento da União para 2012. O Turismo teve seu orçamento inicial inflado em R$1,32 bilhão por 680 emendas individuais, saltando de R$795,8 milhões para R$2,11 bilhões. Já para o Esporte foram acrescentados R$817,9 milhões em 615 emendas: a verba original pulou de R$1,62 bilhão para R$2,44 bilhões. Os novos valores – que dependem de aprovação do Congresso e, depois, poderão ser congelados ou cortados pela presidente Dilma Rousseff – estão nos relatórios setoriais concluídos esta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda que não tenham garantia de que as emendas serão pagas, interessa aos parlamentares apresentá-las: essa é a forma mais direta que têm de prometer obras e ações em seus redutos eleitorais, ainda que não sejam cumpridas.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 10/12/2011.)
* Dilma sanciona lei que tira poder do Ibama
“A presidente Dilma Rousseff ignorou os apelos da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sancionou integralmente a lei que fixa normas de cooperação entre União, estados e municípios no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Izabella havia solicitado que a presidente fizesse oito vetos, entre os quais o de um artigo que concede a governos estaduais e municipais o poder de punir desmatamentos. Até ontem (sexta, 9/12), quando a lei foi publicada no Diário Oficial da União, só o Ibama poderia lavrar autos de infração contra quem cometeu crimes ambientais. A lei foi assinada por Dilma e pelo secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, no momento em que Izabella está em viagem à África, onde participa da 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.
“Para o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, o governo está, com a nova regra, promovendo o ‘esvaziamento’ do Ibama. E, ao mesmo tempo, dando aos outros entes da federação responsabilidades para as quais eles não estão preparados para assumir. ‘Essa medida faz parte do processo de castração acelerada do Ibama e do desmonte da legislação ambiental brasileira. O Ibama está perdendo cada vez mais seu poder de órgão fiscalizador. Daqui a pouco, os fiscais do Ibama vão estar fiscalizando o trânsito na Praça dos Três Poderes por falta do que fazer’, declarou.” (Catarina Alencastro e Luiza Damé, O Globo, 10/12/2011.)
* Para sediar a Copa, país assumiu compromissos maiores do que pode
“Com quatro anos de atraso — oficialmente o Brasil foi anunciado como promotor da Copa de 2014 em outubro de 2007, mas desde 2006 sabia-se que a decisão da Fifa seria essa — o país começa a tentar montar um mínimo de organização para receber a competição, e já dá demonstrações de que assumiu compromissos maiores do que sua capacidade de realização de grandes eventos. (…) Mudar as férias escolares e decretar feriado em dias de jogos, isso é o retrato de um país desorganizado, que não consegue promover um evento dessa magnitude sem mudar a rotina de seu cidadão. Mostra que o país não conseguiu, apesar do tempo mais que suficiente, fazer as obras viárias que permitiriam a circulação da massa de turistas pelas ruas das cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo, juntamente com os seus habitantes. Trata-se de uma confissão de que não haverá tempo suficiente para terminar as obras necessárias, como corredores de transporte rápido, ampliação do metrô, além dos problemas de atrasos por denúncias de corrupção. (Merval Pereira, O Globo, 14/12/2011,)
As más notícias na Economia
* Inflação ganha força em novembro, com alta de 0,52%
“Ao contrário do que esperava o Banco Central, a inflação não deu trégua em novembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou com alta de 0,52% em novembro, bem acima da taxa de 0,43% de outubro. A prévia do IPCA, divulgada há duas semanas, apontava para uma alta parcial de 0,46%. Com o resultado do IPCA de novembro, a expansão acumulada no ano ficou em 5,97%, bem acima da taxa de 5,25% registrada no mesmo período de 2010. Considerando os últimos 12 meses até novembro, o índice caiu para 6,64%, recuando em relação à taxa de outubro (6,97%), mas ainda permaneceu acima do teto da meta de inflação perseguido pelo Banco Central (6,5%). (Daniel Haidar e Marta Beck, O Globo, 9/12/2011.)
* Inflação sobe e ameaça meta
“Com a alta de 0,52% em novembro, o IPCA só não vai estourar o teto da meta estabelecida pelo governo em 2011 – de 6,5% – se o resultado de dezembro for inferior a 0,50%.” (Estadão, 9/12/2011.)
* Mais 489 cargos para o Itamaraty
“Que corte de gastos, que nada. A Comissão de Relações Exteriores do Senado acaba de aprovar um projeto do governo que cria 400 cargos de diplomata e 89 cargos de oficiais de chancelaria para o Itamaraty.” (Lauro Jardim, seção Radar, Veja, 14/12/2011.)
* Governo não cumpre o corte de gastos prometido
“Na reta final de 2011, o balanço das contas públicas mostra que o aperto fiscal de R$ 50 bilhões, anunciado em março pela equipe econômica, encolheu substancialmente, e algumas despesas que o governo prometera reduzir, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, cresceram fortemente, ao invés de caírem. O corte efetivo de despesas, segundo a última avaliação da área econômica, chegará a R$ 21,3 bilhões, e a área mais atingida é a de investimentos. Em março, o governo pretendia investir R$ 50 bilhões – já considerando um corte de R$ 18 bilhões nessas despesas – mas, até novembro, a execução estava em R$ 38,7 bilhões. As despesas com benefícios previdenciários e com o seguro-desemprego, que o governo prometera reduzir em R$ 5 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, cresceram R$ 10,5 bilhões. Pela última estimativa, essas despesas chegarão a R$ 318,7 bilhões em 2011, R$ 15,5 bilhões além do previsto.” (Regina Alvarez, O Globo, 12/12/2011.)
* Governo descumpriu promessa de corte de gastos – e o que cortou, cortou mal
“O governo Dilma assumiu com um discurso de austeridade fiscal e uma meta de R$ 50 bilhões de cortes. Não só a descumpriu – serão R$ 21,3 bilhões, menos da metade – e, mesmo assim, da pior forma: passou a tesoura em investimentos, de que o país é carente, para preservar as despesas em custeio. E ainda se valeu do contínuo aumento da arrecadação. Para quem acompanha o grupo no poder há nove anos e seu estilo de administração fiscal, principalmente nos últimos seis anos, não é surpresa.” (Opinião, O Globo, 13/12/2011.)
* Governo abre o cofre em troca de votos no Congresso
“Para dar conta da maratona de votações que a Câmara e o Senado deflagraram desde outubro, o governo acelerou nos dois últimos meses o empenho (garantia de pagamento) das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011. Os empenhos saltaram de modestos R$ 40,5 milhões em setembro para R$ 653,4 milhões em novembro – uma quantia 16 vezes maior. Os dados constam de levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O PMDB continua sendo o maior beneficiado. Em novembro, contabilizando só emendas individuais puras (nas quais o nome do parlamentar pode ser identificado), conseguiu o empenho de R$ 40,6 milhões, contra R$ 14,5 milhões do PT.” (Cristiane Jungblut e Isabel Braga, O Globo, 13/12/2011.)
* “Governo pretende investir mais para enfrentar a crise, mas não tem competência gerencial”
“O governo terá de ser muito mais competente do que está demonstrando ser, se quiser usar o investimento federal para impulsionar a economia em 2012. O primeiro desafio será desemperrar a própria administração, incapaz, há muitos anos, de elaborar projetos e de executá-los com um mínimo de eficiência. O baixo ritmo de execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde seu lançamento em 2007, é uma bem conhecida prova da inépcia gerencial dominante em Brasília. O padrão se manteve depois da posse da presidente Dilma Rousseff. Neste ano, até 30 de setembro, só foram gastos R$ 143,6 bilhões, 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC2, mas boa parte do desembolso – R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total – correspondeu a financiamento imobiliário para pessoa física.
“A lentidão dos investimentos é especialmente preocupante, agora, por causa do cenário internacional. A economia, no próximo ano, deve continuar avançando muito lentamente na maior parte da Europa e nos Estados Unidos. Além disso, há perspectiva de alguma desaceleração na China. (…) As bandalheiras divulgadas neste ano mostram muito mais que corrupção: comprovam o desprezo petista, durante anos, pela qualidade da gestão pública. Se não mudar esse padrão, a presidente Dilma Rousseff comprometerá seu governo.” (Editorial, Estadão, 9/12/2011.)
* Não será surpresa se o governo reagir à crise com ativismo improvisado e imediatista, ao sabor de lobbies
“O crescimento zero no 3.º trimestre não deixa dúvida sobre a rapidez da desaceleração da economia. A questão agora é se o governo saberá enfrentar a adversidade sem perder de vista objetivos de longo prazo, sem cair no ativismo improvisado e sem deixar que a reação da política econômica fique ao sabor de interesses especiais que, a cada dia, parecem ganhar força em Brasília. (…) O impacto da retração do investimento privado foi agravado pela queda, em paralelo, do investimento público. Por razões completamente distintas. O governo jamais teve a intenção de cortar investimentos em 2011. Sempre deixou isso mais do que claro. Mas, na esteira da interminável onda de escândalos dos últimos meses, viu-se obrigado a desmantelar as cadeias de comando que acionavam o investimento público em vários ministérios. E, como até hoje não conseguiu remontá-las, vai investir este ano muito menos do que havia programado. E bem menos do que foi investido no ano passado.
“Na verdade, a gestão do investimento público na esfera federal é hoje um dos pontos mais vulneráveis do governo. Sobre isso, mais eficaz que 10 mil palavras é a foto do canal de transposição do Rio São Francisco, inacabado e já em ruínas, publicada no Estado de domingo passado. É difícil imaginar retrato mais contundente do desleixo e do desperdício que têm marcado a gestão de programas de investimento público no País. Quem não viu a foto pode vê-la em www.estadao.com.br/e/transposicao. Para enfrentar a desaceleração do crescimento, o melhor que o governo poderia fazer seria restaurar tão rapidamente quanto possível sua capacidade de investimento e, ao mesmo tempo, criar condições propícias para a recuperação do investimento privado. O problema é que o governo poderá ficar tentado a simplesmente insistir em novas medidas específicas de incentivo ao consumo. (…)
“Não será surpreendente se, nesse quadro, a reação da política econômica à crise for marcada pelo ativismo improvisado e imediatista, ao sabor de lobbies de todo tipo. É o mínimo que se pode concluir quando se vê que, em vez de privilegiar medidas horizontais e bem concebidas de estímulo à demanda, o governo se permitiu incluir no pacote anunciado na semana passada algo tão particularista como, por exemplo, a desoneração de eletrodomésticos da linha branca. É por isso que, dia a dia, cresce o número de empresas que constatam que o melhor uso que seus executivos podem dar ao tempo é tomar um avião para Brasília e tentar extrair favores especiais do governo.” (Rogério Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 9/12/2011.)
* Orçamento muito comprometido com gastos sociais reduz margem de manobra
“Confirmado o esfriamento da economia pelo PIB estagnado no terceiro trimestre, em comparação com os três meses anteriores, ganham força iniciativas anticíclicas. (…) Problema sério é a conformação dos gastos públicos da União. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é bem ilustrativo. De 2001 a 2011, as chamadas transferências de renda para famílias cresceram o equivalente a 1,89% do PIB, enquanto os investimentos evoluíram minguado 0,34%. É a crescente faceta assistencialista do Estado provedor brasileiro, esculpida na Era FH e radicalizada no ciclo Lula. Neste período de dez anos, essas transferências, em que se incluem os diversos benefícios previdenciários, foram o grupo de despesas que mais cresceu: de 8,64% do PIB para 10,53%. Da elevação total dos gastos públicos no período, o assistencialismo se apropriou de 70%. Ele passou de 18,9% do PIB para 21,6%.
“O outro lado desta moeda é o aumento sufocante da carga tributária, uma das mais elevadas do mundo, recorde entre as economias emergentes. Mais um subproduto tóxico deste cenário é a rigidez do Orçamento, muito indexado — os gastos assistenciais crescem com o salário mínimo —, com pouco espaço para investimentos e outras despesas essenciais, como na Educação. Será com estes travamentos que o Brasil entrará em 2012, mais um ano de baixo crescimento mundial e de risco de choques negativos sérios.” (Editorial, O Globo, 11/12/2011.)
* Lula recuperou o modelo econômico de Geisel, e Dilma o seguiu
“Não foi por acaso que parte da esquerda brasileira encantou-se com a política econômica do presidente Ernesto Geisel, na década de 70. O general, que trazia uma bronca dos americanos, tinha uma visão muito ao gosto da chamada ala desenvolvimentista da América Latina: o Estado comanda as atividades, investindo, financiando, subsidiando, autorizando (ou vetando) os negócios e a atuação de empresas. Mais ainda: com a força das estatais e seus bancos, o governo organiza companhias para atuar em determinadas áreas. (…) Lula arranjou um modo de recuperar o modelo, no que foi apoiado e seguido por Dilma. Geisel, por exemplo, era o dono da Vale. Lula não era, mas pressionou a mineradora, impôs negócios e terminou substituindo o presidente da companhia. Geisel montou as famosas companhias da área petroquímica, tripartites, constituídas por uma empresa estrangeira, uma nacional privada e uma estatal, na base do um terço cada. Aliás, convém notar: não faltaram multinacionais interessadas. O capital não se move por ideologia, mas por… dinheiro. Devia ser um bom negócio entrar num país sem competição, com apoio de um governo local que não devia satisfações ao Legislativo, ao Judiciário ou à imprensa.
“Do mesmo modo, as multinacionais do petróleo, hoje, vão topar (ou não) o novo modelo de exploração do pré-sal não por motivos políticos, mas pela possibilidade de ganhar (ou não) dinheiro. Lula, no regime democrático, substituiu o AI-5 pela ampla base partidária, cooptada e/ou comprada com vantagens e cargos. Na economia, sobraram instrumentos poderosos, como os bancos públicos, especialmente o braço armado de empréstimos especiais do BNDES. Além disso, em um país de carga tributária tão elevada, qualquer redução dá uma vantagem enorme ao setor escolhido. O governo Lula-Dilma usa e abusa desse recurso. (…)
“Como Geisel, Lula também herdou uma estabilidade construída pela administração anterior e se beneficiou de um ambiente internacional extremamente favorável. O ambiente internacional está mais hostil. E já são visíveis alguns ossos de esqueletos: obras atrasadas e mais caras, investimentos ficando pelo caminho, indústrias locais protegidas (e ineficientes), gasto público elevado, desequilíbrios econômicos voltando, como a persistente inflação. (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 15/12/2011.)
* Gás é 231% mais caro no Brasil que nos EUA
“Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que o preço do gás natural no Brasil para o setor industrial é maior que em diversos países, muitos deles competidores internacionais diretos. A tarifa do gás no Brasil (US$ 16,84 por milhão de BTU — medida internacional para gás) é 25% mais cara que na China (US$ 13,52), 222% a mais que a Índia (US$ 13,52), 231% a mais que nos EUA (US$ 5,09) e 464% a mais que na Rússia (US$ 2,99). A Firjan aponta que o gás chega a representar 50% dos custos de alguns setores, como indústrias que produzem vidros. Esse problema fica ainda maior com outros fatores macroeconômicos, como o real valorizado, altos juros e falta de infra-estrutura.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 13/12/2011.)
* O governo diz defender a Petrobrás, mas na verdade diminui seu valor de mercado
“Historicamente, o preço dos combustíveis no Brasil sempre foi usado como instrumento de política econômica, tanto com o objetivo de incentivar o desenvolvimento quanto para controlar a inflação. No entanto, em nenhum momento a Petrobras foi tão penalizada como nos últimos oito anos. Neste período, as perdas da estatal podem chegar a R$12 bilhões, resultado da diferença entre o preço que a empresa cobra pelos derivados de petróleo no mercado interno e o preço internacional desses produtos. Essa questão tem se agravado com a necessidade crescente de importação de combustíveis, uma vez que, ao efetivamente comprar gasolina e diesel a um preço mais alto no mercado externo, o prejuízo virtual se materializa. (…)
“Hoje, temos uma situação na qual o preço dos combustíveis é teoricamente livre e a Petrobras alega que possui uma regra de reajuste, que não é transparente e serve de veículo do Governo para a concessão de subsídios aos preços dos combustíveis no mercado de doméstico. Portanto, este processo de “expropriação” da Petrobras exacerbou-se nos últimos anos, pois não se tem de forma clara a quantificação das perdas que são impostas à empresa e, quiçá, uma perspectiva de ressarcimento. O governo, que diz defender a Petrobras mais do que os governos anteriores, na verdade concede subsídios com o dinheiro da empresa, ou seja, de seus acionistas, diminuindo o seu valor de mercado.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, O Globo, 9/12/2011.)
O lulo-petismo empobrece a mais alta Corte de Justiça
* O Supremo Tribunal Federal não é lugar para aprendizes
“Pouco conhecida nos meios jurídicos, apesar de integrar o Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Rosa Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para substituir no Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Ellen Gracie, que se aposentou há cinco meses. (…) Rosa Weber não se saiu bem na sabatina a que foi submetida. Deixou, por exemplo, de responder a quase todas as perguntas técnicas – especialmente em matéria de direito penal, civil e processual – formuladas por senadores da oposição. Várias indagações tratavam de temas que têm sido debatidos nas sessões plenárias do STF e sobre os quais os membros da Corte estão divididos, em termos doutrinários. Na sabatina, Rosa Maria Weber mostrou desconhecer o teor desses debates. (…)
“Após a sabatina, que durou mais de seis horas, alguns ministros mais antigos do STF não esconderam a insatisfação com o desempenho da futura colega. Mais explícitos, os parlamentares da oposição afirmaram que as respostas evasivas de Rosa Weber mostraram que ela não atende a um dos requisitos básicos para integrar a mais alta Corte do País – o notório saber jurídico. O mais surpreendente é que a ministra concordou com as críticas. Admitiu que conhece pouco de direito civil, penal e processual por estar há 35 anos julgando processos trabalhistas. E também afirmou que aprenderá, no dia a dia do STF, as matérias que não domina. (…) A ministra Rosa Weber merece aplauso por sua franqueza. Mas a última instância do Judiciário – que tem a palavra final sobre praticamente todos os aspectos da vida dos cidadãos brasileiros – exige em seu plenário magistrados com sólidos conhecimentos e comprovada experiência em temas de alta complexidade, e não aprendizes. (…)
“Repetiu-se com a indicação da sucessora da ministra Elen Gracie o que ocorreu com outras recentes indicações para o Supremo. O ministro Dias Tófoli, por exemplo, antigo assessor jurídico da direção do PT, em 20 anos de carreira jamais produziu um artigo doutrinário digno de nota, tendo um currículo exíguo. (…) No passado, os presidentes da República indicavam para o STF juristas, professores e advogados consagrados. A partir do presidente Lula, os critérios passaram a obedecer a estratégia do marketing ‘politicamente correto’, o que levou as indicações a serem objeto de acirrada competição política e corporativa. No caso de Rosa Weber prevaleceu, além da condição de gênero, o fato de ser amiga de familiares da presidente da República. A indicação de ministros indicados por critérios de marketing político ou compadrio poderia ser evitada se os membros da CCJ do Senado fossem rigorosos nas sabatinas, preocupando-se mais com os interesses da Nação do que em cortejar quem poderá julgar seus processos. Infelizmente, não é isso o que acontece, o que está levando o STF a se empobrecer.” (Editorial, Estadão, 11/12/2011.)
Estas aqui não têm a ver diretamente com o governo Dilma, mas também são más notícias
* “Reitores de 16 universidades são investigados por fraudes”
“Centros de excelência em formação profissional e pesquisa científica, universidades federais têm construído, paralelamente, uma escola de impropriedades na gestão de recursos públicos. Reitores, pró-reitores e ex-dirigentes de, pelo menos, 16 instituições, em 13 estados, são alvos de processos administrativos, auditorias, inquéritos e ações na Justiça por deslizes que vão do favorecimento a parentes e amigos ao desvio de verbas. Só o Ministério da Educação (MEC) apura 23 casos, envolvendo gestores de oito federais, que, se forem considerados culpados, podem perder seus cargos ou, se já afastados, ficar proibidos de voltar ao serviço público e ter as aposentadorias cassadas.
“Na lista constam catedráticos que ganharam notoriedade recentemente, como o ex-reitor José Januário Amaral, que renunciou em meio a suspeitas de integrar um esquema de corrupção na federal de Rondônia (Unir). E outros que caíram em desgraça pública bem antes, casos de Timothy Mulholland, da Universidade de Brasília (UnB), envolvido em denúncias de irregularidades em fundações vinculadas à universidade; e de Ulysses Fagundes Neto, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cujos gastos em viagens ao exterior foram o estopim de sua queda. Ambos saíram em 2008, mas ainda não receberam o veredicto do MEC, cujos processos disciplinares (PADs), não raro, são tão lentos que só acabam após os delitos prescreverem.” (Fábio Fabrini, O Globo, 11/12/2011.)
* “Magistrados driblam teto e salário passa de R$ 50 mil”
“Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País. A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto – o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.” (Felipe Recondo, Estadão, 11/12/2011.)
16 de dezembro de 2011
Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4
Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5
Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5
Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5
Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5
Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5
Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5
Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6
Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6
Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6
Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6
Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7
Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7
Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7
Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7
Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8
Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8
Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8
Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.
Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.
Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9
Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9
Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9
Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.
Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10
Volume 26 – Notícias de 28/10 a 3/11.
Volume 27 – Notícias de 4 a 10/11.
Volume 28 – Notícias de 11 a 17/11.
Volume 29 – Notícias de 18 a 24/11.
7 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (32)”