A conclusão a que se chega é que a presidente Dilma Rousseff não tem moral, vergonha na cara.
Se não, vejamos.
Como diz Ricardo Noblat: “A se admitir que nada aconteça ao ministro de Estado que mente diante dos representantes do povo, o melhor é decretar de uma vez por todas que vivemos em uma falsa democracia. E que o servidor público número um, o presidente da República, é também o farsante público número um.”
Ou como diz Dora Kramer: “A realidade vem mostrando a todos que Dilma Rousseff não demite ministros porque eles agem fora da regra imposta por ela. Até porque ela nunca disse quais são as regras. Só demite quando fica impossível não demitir”.
Ou, ainda, como diz editorial de O Estado de S. Paulo: “No trato com os subordinados, ela é conhecida por ser fulminante no gatilho. Na remoção de membros de sua equipe afogados em escândalos, porém, só parece agir quando percebe, na vigésima quinta hora, que a inação ameaça se transformar em desmoralização.”
E eu perguntaria: o que mais falta para que a permanência de Carlos Lupi no Ministério seja uma desmoralização para a presidente da República?
Só se for realmente porque não há mesmo moral alguma para ser perdida.
Aí vai a 28ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Todas elas foram publicadas no período de semana entre 11 e 17 de novembro – e, é claro, muitas outras devem ter me escapado.
Um caso exemplar da incompetência lulo-petista
* “O golpe do pedágio barato”. Ou: nem concessionar estrada esse governo sabe
“As obras para melhoria das rodovias federais brasileiras viraram um jogo de faz de conta: as empresas responsáveis por elas fazem de conta que estão tocando os trabalhos e o governo finge que acredita. Já os usuários dessas vias são obrigados a enfrentar a vida real. E ela é feita de trechos congestionados, esburacados e índices de acidentes que aumentaram mais de 50% nos últimos cinco anos. A reportagem de Veja esteve nas sete estradas federais concedidas à iniciativa privada a partir de 2007. Naquela ocasião, o governo licitou um pacote que incluiu a Régis Bittencourt, principal corredor entre São Paulo e o sul do país, a Fernão Dias, que une a capital paulista à mineira, e outras cinco rodovias importantes do Sul e do Sudeste (Litoral Sul, Planalto Sul, Rodovia do Aço, Autopista Fluminense e Transbrasiliana). Com a Dutra, elas formam o cerne da malha rodoviária nacional. Pelo edital de privatização, as empresas que ganharam o direito de explorá-las deveriam ampliar o seu número de faixas e construir contornos e ramais com vistas a desatar os nós que as asfixiam. A reportagem percorreu de carro 4500 quilômetros dessas estradas, para chegar a uma conclusão assustadora. Quatro anos depois da privatização “baratinha”, nenhuma das grandes obras previstas saiu do papel. (…)
“Segundo o modelo de licitação adotado para privatizar as estradas federais, as empresas vencedoras foram aquelas que se dispuseram a tocar as obras consideradas prioritárias cobrando a mais baixa tarifa de pedágio. Parecia uma forma de o governo petista superar em eficiência o modelo usado pelo PSDB em São Paulo, estado que tem as melhores estradas do país, mas cobra as mais altas taxas de pedágio. No início, tudo correu bem: apareceram empresas dispostas a arrematar as concessões, fazer as obras e cobrar um pedágio quase simbólico. O maior destaque foi a espanhola OHL, que abocanhou cinco das sete rodovias ofertadas. Na Fernão Dias, por exemplo, a OHL se dispôs a cobrar uma tarifa de pedágio 65% abaixo do previsto no edital do governo e, assim, venceu catorze concorrentes. As empresas derrotadas espernearam. Na visão delas, com uma tarifa tão baixa, seria impossível entregar as obras prometidas no prazo combinado. Elas estavam certas.
“Até hoje, nem a OHL nem as outras duas concessionárias vitoriosas na licitação, BRVias e Acciona, entregaram sequer uma das principais obras prometidas. A suspeita de que isso se deve ao fato de terem oferecido mais do que poderiam entregar se baseia num cálculo aritmético simples. Pelo contrato assinado com o governo, elas já deveriam ter investido mais de 3,2 bilhões de reais nas rodovias. No entanto, a arrecadação de pedágio que obtiveram até agora mal chega a 2 bilhões de reais. Diante desse descompasso contábil a saída para equilibrar os números foi a clássica: recorrer a empréstimos do BNDES. O banco já assinou contratos para emprestar 3,7 bilhões de reais às empresas, ao longo de todo o período da concessão, de 25 anos. Com isso, somando o capital próprio e o do BNDES, as concessionárias alegam ter investido até agora 2,6 bilhões de reais – de qualquer forma, 600 milhões de reais abaixo do esperado.” (Kalleo Coura, Veja, 16/11/2011.)
A corrupção no Ministério do Trabalho – o noticiário, dia a dia
* Ministro volta a pedir desculpas e diz que ama Dilma
“Apesar de negar apego ao cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, aproveitou a audiência na Câmara dos Deputados, ontem (quinta, 10/11), para pedir desculpas à presidente Dilma Rousseff, acompanhadas de uma declaração de amor a ela. Também quis demonstrar confiança de que continuará no comando da pasta. Ele voltou a dizer que errou ao declarar que só sairia da vaga ‘abatido à bala”, atribuindo o rompante a seu sangue italiano.” (Isabel Braga, Luíza Damé e Chico de Gois, O Globo, 11/11/2011.)
* Só Ministério do Trabalho não viu falhas em ONG
“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou um convênio de R$ 1,9 milhão com uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) investigada pela Polícia Federal, denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais e suspeita de usar uma outra empresa para desviar recursos públicos. Com sede em Confins, cidade de 5,9 mil habitantes localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Brasil Ação Solidária (Brasol) assinou em dezembro de 2010 convênio para realizar um curso de operador de telemarketing para 2,4 mil pessoas. Em abril deste ano, recebeu do ministério R$ 949,8 mil para dar prosseguimento ao projeto. No entanto, o próprio dono da Oscip, o vereador da cidade Luiz Fernando da Rosa Júnior, disse que pouco mais de 200 pessoas tinham feito o curso até ontem (quinta-feira, 10/11). (Thiago Herdy, O Globo, 11/11/2011.)
* MP vai investigar ONG contratada pelo Trabalho
“O Ministério Público de Minas Gerais informou ontem (sexta, 11/11) que investigará a suspeita de desvio de recursos públicos pela Brasil Ação Solidária (Brasol), organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) contratada pelo Ministério do Trabalho por R$ 1,9 milhão para realizar cursos de telemarketing para 2,4 mil pessoas até o fim deste ano. Até o momento, só cerca de 200 foram treinadas. (Thiago Herdy, O Globo, 12/11/2011.)
* Cargos no Ministério são loteados pelo PDT
“Um trem da alegria está sendo conduzido pelo PDT no Ministério do Trabalho. Com o aval do ministro Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, o comando das Superintendências Regionais do Trabalho por todo o país tem sido entregue a filiados do partido. Levantamento feito pelo Globo identificou que em pelo menos 13 estados a chefia das unidades está nas mãos de dirigentes partidários ou candidatos derrotados na eleição de 2010. De janeiro a outubro, Lupi nomeou dez novos superintendentes (Rio, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul). Sete são filiados ao PDT e os outros têm algum tipo de relação com políticos da legenda. Quando o assunto é gestão, essas unidades estão longe de ser exemplares. No Tribunal de Contas da União, na Controladoria Geral da União e no Ministério Público Federal elas são alvo de processos por irregularidades que vão de contratações sem licitação ao uso de funcionários ligados a sindicatos ou empresas em atividades-fim, o que é vedado por lei.” (Silvia Amorim, O Globo, 13/11/2011.)
* Empresa chinesa paga viagem a dirigente do Ministério do Trabalho
“Com histórico de problemas envolvendo funcionários estrangeiros no Brasil, a empresa de telecomunicações Huawei pagou uma viagem à China a um integrante do alto escalão do Ministério do Trabalho. Aldo Cândido Costa Filho, número dois da Coordenadoria-Geral de Imigração da pasta, viajou durante dez dias à China no mês passado. Entre suas atribuições, está a outorga de vistos de trabalho. Ele estava acompanhado da mulher, Tânia Mara Costa, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho. Junto com o casal, também viajou Elias Ferreira, representante da Força Sindical do Conselho Nacional de Imigração, órgão da pasta com integrantes de governo, sindicatos e entidades patronais.” (Fabiano Maisonnave, Folha de S.Paulo, 12/11/2011.)
* “Ministro usou avião de ONG que tem contratos suspeitos”
Em viagem oficial ao Maranhão, Carlos Lupi usou avião alugado por um dos principais acusados de desviar dinheiro de convênios com o ministério. E o acusado estava entre os passageiros.
Trechos da reportagem da Veja:
“Na manhã de 13 de dezembro de 2009, um avião de pequeno porte decolou de Imperatriz, no Maranhão, com destino a Timon, no mesmo estado. Quando o King Air branco com detalhes em azul, de prefixo PT-ONJ, já cruzava o céu na altitude e na velocidade determinadas no plano de voo, o então assessor do Ministério do Trabalho, Weverton Rocha tomou um susto. Pela janela, ele viu um rastro de fumaça perto do tanque de combustível. Disciplinado, avisou imediatamente seu chefe, o ministro Carlos Lupi: ‘Olha, parece que está vazando querosene’. Osso duro de roer, como se definiu na semana passada, Lupi reagiu com a confiança e a verborragia que lhe são peculiares: ‘Nada de mau vai nos acontecer. Tenho 49 orixás que me acompanham’, disse, ecoando um de seus mantras prediletos.
“Em seguida, o ministro avisou o comandante do problema. O avião retornou a Imperatriz, foi consertado e retomou a viagem ao destino final. Estavam a bordo também o ex-governador do Maranhão Jackson Lago, já falecido, o então secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Ezequiel de Souza Nascimento, e um convidado especial – o gaúcho Adair Meira. (…) Adair não é do PDT, mas tem relações intestinas com o partido. Ele comanda uma rede de ONGs que têm contratos milionários com o Ministério do Trabalho. Era, portanto, um interessado direto no programa que estava sendo anunciado no Maranhão. Mais do que isso. Foi Adair quem ‘providenciou’ o King Air que transportou o ministro e os pedetistas pelo Maranhão, numa daquelas clássicas confraternizações entre interesses públicos e privados, cuja despesa acaba sempre pendurada na conta do contribuinte.
“O ministro Carlos Lupi cumpriu uma agenda oficial, usando um avião privado, pago por um dono de ONG que tem negócios com o ministério. E, pior, um dono de ONG acusado de fraudar o próprio ministério.” (Daniel Pereira, Hugo Marques, Gustavo Ribeiro e Paulo Celso Pereira, Veja, 16/11/2011, que circulou a partir de sábado, 12/11.)
* “Oposição acusa ministro de mentir à Câmara ao negar elo com dono de ONG”
“O titular da pasta do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, teve sua situação política agravada ontem (sábado, 12/11) e pode deixar o cargo antes mesmo da reforma ministerial prevista para ocorrer no início do próximo ano. Reportagem publicada pela revista Veja deste fim de semana afirma que Lupi viajou pelo interior do Maranhão a bordo de uma aeronave agenciada por Adair Meira, dirigente da Pró-Cerrado. Em audiência no Congresso na última quinta-feira, Lupi negou relação com Meira: ‘Eu não tenho relação nenhuma com seu Adair’, disse ele, em depoimento aos deputados. (…)
Ontem, o Planalto tentou demonstrar tranquilidade em mais um capítulo da crise envolvendo o ministro, que declarara publicamente que só sairia do cargo ‘à bala’. Oficialmente, a assessoria do Planalto disse que ‘o assunto não estava sendo tratado’ no âmbito na Presidência da República. ‘Essa operação-abafa do governo não deu certo porque ele não saiu do foco’, disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), ao anunciar um plantão das oposições em Brasília já partir do dia 15, para pedir a saída de Lupi do cargo. ‘O feriado não paralisará a oposição e ninguém pode se manter no ministério à custa de uma declaração de amor à presidente Dilma, porque o governo é dela e ela será cobrada por isso’, afirmou o deputado.” (Christiane Samarco e Karla Mendes, Estadão, 13/11/2011.)
* “ONG em Natal vira usina de notas frias”
“Um terreno baldio com os muros caiados em Natal (RN) abriga uma usina de notas fiscais que justificaram pagamentos milionários do Ministério do Trabalho ao Instituto Êpa!. O número 500 da Rua Dom José Pereira Alves aparece em documentos como endereço do instituto e, ao mesmo tempo, de empresas contratadas por ela para prestar serviços contábeis e até fornecer lanches, como a ACFBrandão, iniciais de Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, presidente do instituto. O Êpa! e o parceiro Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS), que trocavam serviços, receberam ao menos R$ 20 milhões, de acordo com registros no sistema de convênios do governo federal.” (Marta Salomon, Estadão, 13/11/2011.)
* Ministério privilegia municípios administrados pelo partido de Lupi
“Os convênios firmados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho com prefeituras fluminenses privilegiaram municípios em que a secretaria responsável pela área está nas mãos do PDT. Desde 2009, segundo o Portal da Transparência, a pasta comandada no governo federal pelo presidente licenciado da legenda, Carlos Lupi, fechou parcerias no valor de R$ 23,3 milhões com sete municípios do Rio – todos contando com secretários filiados ao partido. O maior beneficiário dos convênios foi a capital fluminense, que firmou parcerias de R$ 11,7 milhões nos últimos três anos. O secretário do Trabalho e Emprego do município é Augusto Lopes de Almeida Ribeiro, do PDT. Antes de assumir a pasta, a convite do prefeito Eduardo Paes (PMDB), Ribeiro exerceu as funções de coordenador de Empreendedorismo Juvenil do Ministério do Trabalho.” (Bruno Boghosian, Estadão, 13/11/2011.)
* Ministério de Lupi vira mercado de lobby
“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, permite a atuação de lobistas dentro do ministério para negociar a liberação do registro sindical. São ex-funcionários da pasta, alguns ligados ao próprio Lupi, que agem como intermediários, com livre acesso aos gabinetes, para acelerar processos, furar a fila de outros, negociar pendências e garantir para um sindicato parte do bolo anual de R$ 2 bilhões arrecadados com o imposto sindical. Quem paga o pedágio do lobby tem a promessa de jogo rápido, segundo sindicalistas ouvidos pelo Estado. De 2007 até hoje, período em que Carlos Lupi está no comando, cerca de 1.120 entidades sindicais conseguiram registro. Na terça-feira passada, Lupi encontrou a lobista Martha Moreira de Freitas na reunião do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro. Ela é do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do conselho e ainda ganha dinheiro para cuidar dos interesses dos 400 sindicatos filiados à Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) nos processos de registro sindical no ministério. Tem trânsito livre no gabinete da secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar, que recebe os pedidos de carta sindical.” (Leandro Colon e Marta Salomon, Estadão, 14/11/2011.)
* Carona de Lupi em avião será investigada pela PF
A Polícia Federal vai investigar a suposta carona que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria pegado em avião pago por uma ONG para viajar pelo Maranhão em dezembro de 2009. A apuração será feita no inquérito aberto pela PF para investigar irregularidades em convênios do Trabalho, entre eles os que foram assinados com Adair Meira, o dono de ONGs que, segundo a revista “Veja”, teria pagado o avião usado por Lupi. Segundo integrantes da cúpula da PF, como as ONGs já são objeto da investigação, o caso do avião também está na mira da instituição. (Vivian Oswald, O Globo, 14/11/2011.)
* Dono de ONG desmente Lupi e confirma vôo com o ministro
“O dono da entidade Pró-Cerrado, Adair Meira, disse em entrevista ao Estado na noite de ontem (segunda, 14/11) que viajou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, num avião particular durante visita oficial a cidades maranhenses em dezembro de 2009. ‘Eu viajei com o ministro num trecho, isso eu confirmo’, afirmou. A confirmação desmente a declaração dada pelo ministro à Câmara dos Deputados na semana passada de que não conhecia o dono da Pró-Cerrado nem voara com ele. ‘Nunca andei em jatinho de Adair, não o conheço. Não tenho nenhum tipo de relação com ele’, afirmou Lupi. Ao Estado, Adair Meira foi categórico: ‘O ministro está confuso em dar esta declaração’. O voo compartilhado por Lupi com Adair, um empresário-ongueiro que mantém contratos suspeitos justamente com a pasta comandada pelo presidente licenciado do PDT, coloca o ministro em rota de colisão com o Congresso e com o Planalto.” (Leandro Colon, Estadão, 15/11/2011.)
* “Ministro ajudou aliado a criar sindicatos-fantasmas”
“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, concedeu registro a sete sindicatos patronais no Amapá para representar setores da indústria que, segundo o próprio governo local, não existem no Estado. Os certificados saíram a pedido do deputado Bala Rocha (PDT-AP), dirigente do partido de Lupi, que afirma ter se valido da proximidade partidária com o ministro. Nenhum dos presidentes desses sindicatos é industrial. São motoristas de uma cooperativa de veículos controlada por um aliado de Rocha. Os sindicatos têm registros em endereços nos quais não há estrutura montada. As certidões foram dadas pelo ministério em abril e agosto de 2009 e levam a assinatura de Lupi, ao lado da inscrição ‘certifico e dou fé’, e do então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros. O ministério foi avisado por ofício pela Federação das Indústrias do Estado do Amapá, em fevereiro de 2009, de que esses sindicatos não tinham representação. (Andreza Matais e José Ernesto Credendio, Folha de S.Paulo, 15/11/2011.)
* Lupi mentiu ao Congresso e ao Palácio do Planalto
“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não mentiu apenas ao Congresso Nacional. Mentiu também para o Palácio do Planalto. Na sexta-feira, quando o governo soube que seria divulgada reportagem na revista Veja sobre a viagem de Lupi ao Maranhão, o ministro enviou ao Planalto a informação de que não tinha ligação com o empresário Adair Meira, que comanda uma rede de ONGs conveniadas com o ministério, e negou que tivesse viajado num King Air oferecido pelo dirigente de ONGs. No sábado, o ministério voltou a dizer em nota oficial que Lupi só utilizou o avião bimotor Sêneca. Mas o ministro foi desmentido pelas imagens. Nas palavras de um interlocutor direto da presidente Dilma Rousseff, a sobrevida dada a Lupi até a reforma ministerial em janeiro já não existe.
“Avaliação feita ontem (terça-feira, 15/11) por integrantes do núcleo do governo foi a de que Lupi deve uma explicação pública convincente. E, se isso não ocorrer, o Planalto espera que o PDT conduza o processo de substituição de Lupi o mais rápido possível. A expectativa no Palácio do Planalto era que, durante o feriado, a crise política envolvendo Lupi perdesse fôlego. Ontem, porém, a constatação foi de que a crise só aumentou com as versões apresentadas sobre o mesmo fato.” (Gerson Camarotti e Isabel Braga, O Globo, 16/11/2011.)
* Logo após a carona no avião King Air, Trabalho assinou convênios com ONG
“O Ministério do Trabalho assinou quatro convênios com a organização não governamental (ONG) Pró-Cerrado, do empresário Adair Meira, duas semanas depois de o ministro Carlos Lupi visitar o interior do Maranhão no avião King Air providenciado pelo dirigente da entidade. Os convênios assinados nos dias 30 e 31 de dezembro de 2009 previam a liberação de R$ 5,1 milhões. A viagem para o Maranhão foi nos dias 11, 12 e 13 daquele mês. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), desse montante já foram liberados até hoje R$ 2,3 milhões.” (Francisco Leal, O Globo, 17/11/2011.)
* “Até aliados no PDT já acham que Lupi deve sair”
“A presidente Dilma Rousseff aguarda explicações convincentes do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em seu depoimento, hoje (sexta, dia 17/11) no Senado, a respeito das suspeitas que pesam sobre as relações dele com dirigentes de ONGs conveniadas com sua pasta. Mas, diante do constrangimento que a situação do ministro já provoca no governo e no partido, o próprio PDT começou a negociar nesta quarta-feira a saída de Lupi do cargo. Numa conversa com o ministro, o presidente em exercício do partido, deputado André Figueiredo (PDT-CE), defendeu que ele deixe o cargo para evitar mais desgastes. Lupi, no entanto, resistia, contando com o apoio, segundo ele, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo relatos de Lupi a vários de seus companheiros do PDT, Lula falou por telefone no ‘viva-voz’, durante a reunião do ministro com a presidente Dilma Rousseff, pela manhã no Planalto. Lula teria pedido para que ele ‘resistisse e enfrentasse as denúncias da mídia’. (Gerson Camarotti, Isabel Braga e Maria Lima, O Globo, 17/11/2011.)
* “Versão de Lupi para vôo é implodida pelo próprio PD|T, que pede entrega de cargo
“Desmentido quatro vezes pelos fatos – e ontem por seu próprio partido, o PDT -, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não apresentou à presidente Dilma Rousseff provas materiais sobre o custo e pagamento do voo ao lado de um empresário dono de ONG que mantém convênios com a pasta que comanda e começou a ser abandonado por correligionários. O presidente interino do PDT, André Figueiredo (CE), aconselhou o ministro a deixar o cargo. O Planalto aguarda novas versões que o ministro apresentará hoje (sexta, 17/11), em depoimento ao Congresso, para avaliar quando ele será substituído.
“Uma das versões de Lupi foi implodida ontem pelo próprio PDT. O ministro dissera que o voo com o empresário Adair Meira, da ONG Pró-Cerrado, com negócios suspeitos com o Trabalho, fora pago pelo PDT do Maranhão. Mas o orçamento da viagem do ministro não está na prestação de contas do PDT maranhense. O presidente estadual da partido, Igor Lago, negou que o diretório regional tivesse dinheiro em caixa para bancar o aluguel de aeronave e disse que o partido quer apenas ‘ajudar a esclarecer todos os fatos’.” (Aline Louise, Eugênia Lopes, Tânia Monteiro, Denise Madueno e Christiane Samarco, Estadão, 17/11/2011.)
A corrupção no Ministério do Trabalho – as considerações
* “Dilma só demite ministros quando fica impossível não demitir”
“A realidade vem mostrando a todos que Dilma Rousseff não demite ministros porque eles agem fora da regra imposta por ela. Até porque ela nunca disse quais são as regras. Só demite quando fica impossível não demitir. Carlos Lupi obviamente não quis confrontá-la quando disse duvidar de que a presidente o demitisse e que só sairia do ministério ‘à bala’. Disse o que disse, e como disse, porque se expressa grosseiramente, porque o ambiente permite que o faça, porque não pretende largar o osso e, principalmente, porque sabe que se conseguir administrar razoavelmente o escândalo, se não houver acúmulo de denúncias, ele fica mesmo.
“Bom para Lupi, ótimo para uma parte do PDT – há uma banda que reage por não querer se confundir com a turma dos “esquemas”. Mas, pode não ser tão bom para o governo em geral nem para a presidente em particular. A última pesquisa Latinobarômetro/Ibope mostra que Dilma teve uma queda de 11 pontos porcentuais em sua avaliação positiva. Nada aconteceu que justificasse, a não ser talvez o aumento da percepção de que ela só age quando a reputação do ministro em questão está liquidada até na bacia das almas.” (Dora Kramer, Estadão, 11/11/2011.)
* Como é fácil captar dinheiro neste Brasil generoso
“Os detalhes estão ficando meio repetitivos e chatos para os leitores – mas é nos detalhes que o diabo mora. É preciso alertar para o ridículo. Não tem sentido dar quase R$ 1 milhão de sinal, no ano passado – num convênio de R$ 2 milhões –, para uma organização em Confins, Minas Gerais, treinar 2.400 operadores de telemarketing. E descobrir, um ano depois, que só pouco mais de 200 pessoas tinham feito o curso até ontem. Fico pensando o que se ensina nesse curso de telemarketing. Como é fácil ‘captar’ dinheiro neste Brasil generoso. O enredo é tão semelhante às quedas anteriores de ministros que está explicada a treslouquice de Lupi. (Ruth de Aquino, Época, edição que circulou a partir de sábado, 12/11/2011.)
* “Mentir aos representantes do povo é um crime grave”
“Ali (na Veja que chegou às bancas no sábado, 12/11) resta provado que Lupi mentiu ao Congresso ao negar que tivesse voado em jatinho de empresário. E que mentiu novamente ao fingir que mal conhecia Adair Meira, um gaúcho dono de ONGs. Lupi viajou pelo interior do Maranhão no jatinho King Air de Meira. E mais: na companhia do próprio Meira, aquinhoado depois com contratos suspeitos no governo. Roubar nas barbas do presidente não é necessariamente razão para ser demitido. Não é mesmo.
“Ao lotearem seus governos com os partidos, os presidentes sabem que pagarão o preço de fechar os olhos a pequenos grandes roubos. Mas mentir ao Congresso, por mais que o Congresso seja uma casa de mentiras, é um crime grave. Ou assim deveria ser encarado. A se admitir que nada aconteça ao ministro de Estado que mente diante dos representantes do povo, o melhor é decretar de uma vez por todas que vivemos em uma falsa democracia. E que o servidor público número um, o presidente da República, é também o farsante público número um.” (Ricardo Noblat, O Globo, 14/11/2011.)
* “O estilo de gestão de Lupi é de alta produtividade na geração de casos escandalosos”
“Carlos Lupi vai, até agora, pela mesma rota percorrida por ministros que, com o beneplácito do lulo-petismo, ocuparam espaço na máquina pública com a preocupação prioritária de favorecer os respectivos partidos na liberação descuidada, para dizer o mínimo, de dinheiro do contribuinte. Alfredo Nascimento (PR), Wagner Rossi (PMDB), Pedro Novais (PMDB) e Orlando Silva (PCdoB) lutaram, de alguma forma, para ficar no cargo, mas não resistiram à divulgação de ‘malfeitos’ relacionados ao desvio de recursos do Tesouro para o caixa dois de projetos políticos (e/ou pessoais). Descaminhos administrativos no Ministério do Trabalho, cedido por Lula ao PDT de Carlos Lupi em 2007, no segundo mandato do presidente, são conhecidos há tempos. O estilo de gestão de Lupi é de alta produtividade na geração de casos escandalosos, sempre na linha do uso do dinheiro público para beneficiar esquemas próprios e pedetistas.” (Editorial, O Globo, 15/11/2011.)
* Por que Lupi demora tanto a cair?
“Assim como o vampiro corre da luz e o diabo foge da cruz, o Palácio do Planalto tenta evitar o registro da contabilidade de seis ministros derrubados por suspeita de corrupção, fraudes e gestão indevida, para não dizer temerária. (…)
E por que Lupi não cai? Consta que no caso do PDT o buraco é mais embaixo. Formalmente licenciado da presidência por conflito de interesses apontado pela Comissão de Ética Pública, Carlos Lupi é ministro do Trabalho e ao mesmo tempo presidente de fato do partido. Domina a máquina de cima a baixo e isso dificultaria seu afastamento, porque deixaria o Palácio do Planalto sem interlocutor na legenda para negociar a troca de seis por meia dúzia, como foi feito nos casos anteriores. Do ponto de vista estritamente argumentativo, a premissa seria verdadeira. Mas, no cotejo com a realidade exposta publicamente por alas dissidentes do PDT, revela-se um conveniente sofisma. Há pelo menos dois grupos que contestam os métodos de Lupi de se fortalecer a estrutura partidária a partir do uso da máquina pública. (…) Ambos os grupos já deixaram claro que apoiam investigações e querem ver Carlos Lupi longe do ministério e do partido.” (Dora Kramer, Estadão, 16/11/2011.)
* Já passou da hora de demitir o ministro
“No trato com os subordinados, ela (a presidente Dilma Rousseff) é conhecida por ser fulminante no gatilho. Na remoção de membros de sua equipe afogados em escândalos, porém, só parece agir quando percebe, na vigésima quinta hora, que a inação ameaça se transformar em desmoralização. Perto disso, o eventual benefício de se guardar de problemas com as legendas dos ministros desmascarados e, conforme o caso, com o seu patrono Lula não compensa o custo do desgaste diante da opinião pública. Assim foi com Alfredo Nascimento, titular dos Transportes, do PR; Wagner Rossi, da Agricultura, e Pedro Novais, do Turismo, ambos do PMDB; e Orlando Silva, do Esporte (PC do B). Só foi diferente com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que caiu não por corrupção, mas por incontinência verbal. (O primeiro a cair, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ainda não era ministro quando fez a fortuna escondida que o levaria ao pelourinho.) (…) Desmentido por outra reportagem da Veja, por imagens que o mostram desembarcando do táxi aéreo seguido pelo empresário e pela confirmação dele ao Estado de que viajara com Lupi ‘num trecho’ do Maranhão em dezembro de 2009, o ministro se tornou para Dilma o que ela permitiu que se tornasse ao mantê-lo na Esplanada: um fator de desmoralização.” (Editorial, Estadão, 17/11/2011.)
Corrupção em várias áreas
* Patrimônio de Agnelo subiu 413% em quatro anos, mostra revista
“Fortalecido, nos últimos dias, por uma blindagem organizada pelo PT, que conseguiu derrubar cinco pedidos de impeachment contra ele na Câmara Distrital do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (ex-ministro do Esporte) enfrenta um novo desafio: a denúncia de que seu patrimônio aumentou 413% entre 2006 e 2010. Os dados foram extraídos de suas declarações de imposto de renda daquele período e revelados pela revista Época desta semana. Eles são parte de um processo que corre na Justiça Federal, no Rio de Janeiro. Segundo a revista, Agnelo declarou em 2006 um total de bens de R$ 224.350. Na declaração de 2010, esse número quintuplicou, chegando a R$ 1.150.322. Entre uma e outra, o governador comprou dois apartamentos e uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A declaração não inclui bens de Agnelo, mas apenas rendimentos – pois, segundo ele, os bens estão registrados no nome de sua mulher, Ilza Queiroz.” (Gabriel Manzano, Estadão, 13/11/2011.)
* CGU suspende contrato milionário do Ministério das Cidades
“A Controladoria Geral da União (CGU) determinou a suspensão dos pagamentos de um contrato de R$ 6,9 milhões assinado em agosto pelo Ministério das Cidades com a empresa A-3 Brasil Promoções e Organização de Eventos, após uma auditoria ter identificado falhas graves na licitação. A A-3 também está sendo investigada por indícios fortes de ser laranja de outra empresa de eventos, a Aplauso, que tem processos na Justiça e condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desvios de recursos públicos, como O Globo mostrou em setembro.” (Regina Alvarez, O Globo, 12/11/2011.)
Descalabro, incompetência, irregularidades
* O rombo de R$ 4,3 bilhões do Panamericano e as ligações perigosas com o PT
“Todos os malfeitos dos seis ministros varridos na faxina da doutora Dilma não somam os R$ 4,3 bilhões do buraco do Banco PanAmericano. Em novembro de 2009, o comissariado da Caixa Econômica comprou por R$ 739 milhões metade desse negócio, então pertencente ao empresário Silvio Santos. (…) Em agosto de 2010, o BC sentiu cheiro de queimado e, dois meses depois, chamou a Polícia Federal. Desde 2007 os diretores do PanAmericano simplesmente vendiam carteiras de crédito sem retirar esses valores de seus balanços. Para começar, um rombo de R$ 2,5 bilhões. A Caixa comprara metade de um mico. (…) Em 2009, o ex-comissário Luiz Gushiken tinha tratativas com a casa. Nesse ano, o braço-direito de Silvio Santos dizia que ‘ficou de boca aberta” ao saber quem eram os ‘amigos’ que ajudariam a enfiar a Caixa no buraco.
“Amigos, o banco tinha. Em dezembro de 2006, com Lula já reeleito, seus diretores, valendo-se de empresas próprias, doaram legalmente R$ 500 mil à sua campanha. Em janeiro de 2010, semanas depois da entrada da Caixa no banco, os diretores recebiam pedidos para nomear amigos do governo. Num e-mail, o presidente Rafael Palladino narrou sugestões para que se aninhasse no PanAmericano o companheiro Demian Fiocca, ex-presidente do BNDES. A essa altura, a explosão do banco era iminente, mas doaram, ‘na moita’, por meio de outra empresa, R$ 300 mil para o diretório nacional do PT. Na mesma época, o PanAmericano passou ao tucanato R$ 954 mil. Numa operação escrachada, pagou contas de campanha do governador Teotônio Vilela. Em agosto de 2010, o Banco Central achou o rombo; no dia 22 de setembro Silvio Santos esteve com Lula; e em outubro chamou-se a polícia.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 12/11/2011.)
* Por que o governo quer esconder o seminário com ONGs?
“O Palácio do Planalto realiza em Brasília seminário internacional sobre o ‘Marco regulatório das organizações da sociedade civil. Deverão estar representadas cerca de 60 ONGs. À última hora, resolveu-se que o seminário acontecerá a portyas fechadas. A rede oficial de televisão, que já estava com seus equipamentos preparados, teve de desmontar tudo. O que haverá de tão misterioso com as ONGs?” (Opinião, O Globo, 11/11/2011.)
* Sobram irregularidades nas obras do governo
“De um conjunto de 230 obras que utilizam recursos orçamentários do governo federal, em 26 os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram indícios de irregularidade grave que recomendam sua paralisação. Destas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de grande interesse político do governo do PT, e 7 fizeram parte de listas anteriores de obras irregulares apontadas pelo TCU e continuam com problemas. O governo tem resistido a seguir as recomendações do TCU, sobretudo quando envolvem obras do PAC. O TCU não tem poderes para determinar que os contratos sejam suspensos até a eliminação das irregularidades.” (Editorial, Estadão, 12/11/2011.)
* Tratamento privilegiado para médicos formados em Cuba, um total absurdo
“Pressionado por partidos de esquerda e movimentos sociais, o governo continua procurando uma forma de facilitar o reconhecimento de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras e, principalmente, permitir o exercício profissional no país de médicos brasileiros e não brasileiros formados em Cuba. (…) O problema, contudo, não é ideológico – é ético. “Não entendo a lógica de mobilizar uma grande estrutura pública para um grupo pequeno de brasileiros. O que mais surpreende é a ajuda de custo. Por que esses alunos merecem esse privilégio?” – indaga o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital. Enquanto o governo continua bajulando a ditadura cubana, as entidades médicas se preocupam com os problemas que profissionais despreparados podem causar para a saúde dos seus pacientes e com o tratamento discriminatório dado pelo governo a quem se forma em medicina no Brasil e é obrigado a enfrentar exames duríssimos para conseguir residência ou estágio.” (Editorial, Estadão, 16/11/2011.)
As más notícias na Economia
* Um governo que não tem projeto
“O governo Dilma não tem projeto claro e vive a reboque do Congresso e das crises. Ele não tem projeto de reforma tributária, apenas aceita ser emparedado pela maioria que tira receita dos royalties de petróleo dos dois estados produtores; não faz reforma orçamentária, luta apenas por mais sobrevida a uma ferramenta que veio para ser provisória há 17 anos, a DRU; não tem qualquer plano ousado na educação, apenas se esforça para explicar a sucessão de erros no Enem. Sem projeto o país vai se arrastando. Ainda cresce no mundo em crise, mas dependente da demanda chinesa. O consumo interno é em parte formado por elevação da renda e do emprego, mas outra parte é por endividamento. São insistentes os alertas de analistas externos de que o país pode estar entrando em uma bolha de crédito. As obras de logística para a Copa, as Olimpíadas, mas principalmente para o próprio país, estão indo a passos lentos. O ajuste fiscal se faz com aumento de arrecadação e adiamento de investimentos. A inflação está ainda acima do teto da meta e terá no ano que vem o choque da elevação do salário mínimo. O superávit comercial depende fundamentalmente dos preços das commodities, mas o déficit em transações correntes permanece grande, apesar de não ser explicado por novos investimentos, mas por gastos na conta turismo.” (Miriam Leitão, O Globo, 12/11/2011.)
* Mais dívidas e gastos no ano que vem
O gasto público vai crescer no próximo ano em todos os níveis de governo. (…) O governo tentará aumentar os investimentos para levar adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para cumprir os compromissos de realização da Copa do Mundo e, naturalmente, para favorecer um crescimento econômico pelo menos próximo de 4%. O principal desafio será elevar a qualidade da administração federal – o maior obstáculo, nos últimos anos, à elaboração e à execução de projetos federais.
“Mas o governo precisará também preservar sua credibilidade diante dos mercados mundiais e manter a inflação no rumo da meta de 4,5%. Se relaxar em qualquer desses pontos, complicará a gestão da presidente Dilma Rousseff nos dois anos finais de seu mandato, 2013 e 2014. A aproximação das eleições para os governos estaduais e para a Presidência da República tornará a administração ainda mais difícil e sujeita a riscos para o governo e para a economia nacional.” (Editorial, Estadão, 12/11/2011.)
* O PT trava projeto sobre a previdência dos servidores. Pior para o País
“Dificilmente o governo conseguirá aprovar ainda este ano, como pretendia, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), medida essencial para evitar o crescimento contínuo e rápido do déficit do sistema de aposentadoria do funcionalismo. Por considerar a aprovação desse projeto uma das prioridades legislativas de 2011, em razão de seus efeitos positivos sobre as contas públicas no futuro, o governo conseguiu desengavetá-lo – apresentado em 2003, estava parado na Câmara dos Deputados – e acelerar sua tramitação. Mas agora enfrenta resistência de parte da bancada do PT, que quer alterar partes importantes do projeto, como a participação da União na constituição do Funpresp, o que deverá retardar a votação. (…)
Pior para o País, em particular para os contribuintes. Quanto mais demorar a aprovação do projeto, mais crescerá o déficit da aposentadoria dos servidores, coberto com recursos do Tesouro. No ano passado, esse déficit consumiu R$ 51,24 bilhões dos tributos recolhidos pelos contribuintes. Neste ano, prevê-se que consumirá R$ 57 bilhões. (Editorial, Estadão, 12/11/2011.)
* Governo interfere no mercado de carros
“O secretário-adjunto Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou na sexta-feira que o governo não vai permitir um “surto” de importação de veículos no fim do ano até que entre em vigor o aumento do IPI incidente sobre os automóveis. O governo, disse o secretário, tem como controlar um aumento por licenças de importação. Segundo ele, o governo não concederá a licença se identificar um surto de importação. Os critérios para esse controle não foram definidos. O aumento do IPI para automóveis vai entrar em vigor em 16 de dezembro de 2011. Oliveira destacou que o controle das importações tem amparo legal por meio do licenciamento não automático. Ele disse ainda que o licenciamento não automático dá um prazo de até 60 dias para a licença ser autorizada.” (Adriana Fernandes, Estadão, 12/11/2011.)
* Governo aperta empresas do setor elétrico – mas não diminui o custo dos tributos
“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de divulgar novas regras de remuneração das companhias de eletricidade com o objetivo de promover uma redução nas tarifas, embora modesta. Com as mudanças, as companhias terão sua rentabilidade diminuída e as punições serão maiores caso a qualidade dos serviços fique abaixo do padrão estipulado. (…) “Se o governo quiser diminuir de fato o custo final da energia para o consumidor, poderia renunciar a uma fatia da sua metade sobre as contas de luz’, afirmou o especialista Paulo Ludmer, referindo-se ao peso dos encargos e tributos que em 2010 superaram R$ 53 bilhões, já chegaram a R$ 54,1 bilhões neste ano e deverão bater em R$ 66 bilhões, segundo o Instituto Acende Brasil.
“Cabe à Aneel fiscalizar o setor de energia elétrica e assegurar a qualidade dos serviços, o que justifica as punições pecuniárias previstas. O que não faz sentido é que em um país capaz de gerar energia renovável a custos razoáveis, os consumidores tenham de pagar, segundo cálculos da Firjan, tarifas superiores em cerca de 50% às do Japão, da Inglaterra e da Alemanha, 130% maiores que as da China e 163% acima das tarifas dos Estados Unidos, levando em conta que a energia é insumo básico para a população e para as empresas. O potencial energético brasileiro continua enorme, mas um indício de que investir nele não é muito atraente está na decisão de duas estatais brasileiras de disputar uma participação na empresa portuguesa EDP, que pretende alienar 21% do seu capital.” (Editorial, Estadão, 13/11/2011.)
18 de novembro de 2011
Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 1 – Notícias de 20 a 27/4
Volume 2 – Notícias de 28/4 a 4/5
Volume 3 – Notícias de 4 a 6/5
Volume 4 – Notícias de 7 a 10/5
Volume 5 – Notícias de 10 a 17/5
Volume 6 – Notícias de 17 a 21/5
Volume 7 – Notícias de 22 a 27/5
Volume 8 – Notícias de 28/5 a 2/6
Volume 9 – Notícias de 3 a 10/6
Volume 10 – Notícias de 11 a 17/6
Volume 11 – Notícias de 18 a 23/6
Volume 12 – Notícias de 24/6 a 8/7
Volume 13 – Notícias de 8 a 14/7
Volume 14 – Notícias de 15 a 21/7
Volume 15 – Notícias de 22 a 28/7
Volume 16 – Notícias de 29/7 a 4/8
Volume 17 – Notícias de 5 a 11/8
Volume 18 – Notícias de 12 a 18/8
Volume 19 – Notícias de 19 a 25/8.
Volume 20 – Notícias de 26/8 a 1º/9.
Volume 21 – Notícias de 2 a 8/9
Volume 22 – Notícias de 9 a 15/9
Volume 23 – Notícias de 16 a 22/9
Volume 24 – Notícias de 23 a 29/9.
Volume 25 – Notícias de 1º a 27/10
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