Más notícias do país de Dilma (75)

Autocrítica é bom. Reconhecer erros, por ação ou omissão, é nobre. Mas não havia uma ponta de autocrítica no discurso em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu o sistema penitenciário brasileiro como medieval, desumano – para concluir que, entre ir para uma cadeia brasileira e morrer, preferia a morte.

Não era uma autocrítica. Era como se o governo que aí está há dez anos não tivesse absolutamente nada a ver com a situação do sistema penitenciário. Era como se o Ministério que Cardozo ocupa não tivesse nada a ver com o assunto.

Era só uma exclamação de quem, aturdido, perplexo, percebe que um companheiro seu foi condenado à prisão.

A situação das centenas de milhares de brasileiros presos não fez o governo petista, ao longo de dez anos, mover uma palha. Mas agora que os companheiros foram condenados à prisão, aí o ministro mostra sua indignação.

É muita cara de pau. É muita falta de vergonha. É muito acinte.

Esta 75ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial traz um amontoado espantoso de fatos. O jornalista Rolf Kuntz, por exemplo, contabilizou no Estadão de 14/11 que o governo pagou este ano a bagatela de R$ 45 bilhões em desonerações para incentivar o consumo de alguns bens industriais – R$ 45 bilhões em troca de um crescimento que deverá ficar abaixo de 2%, bem perto de 1,5%.

Mas o descaramento do lulo-petismo diante da condenação à prisão de alguns de seus líderes é um acinte tão gritante, que a compilação desta semana – com análises e notícias publicadas entre os dias 9 e 15 de novembro – começa com o belo texto de Merval Pereira publicado no Globo da quinta, 15, sobre esse assunto.

* É vergonhoso, é patético

“É meio vergonhoso para o PT, há dez anos no poder, que a situação desumana de nosso sistema penitenciário vire tema de debate só agora que líderes petistas estão sendo condenados a penas que implicam necessariamente regime fechado.

“Chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final das contas responsável pelo monitoramento das condições em que as penas são cumpridas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão.

“Dois anos no cargo, e o ministro só se mobiliza para pôr a situação das prisões brasileiras em discussão no momento em que companheiros seus de partido são condenados a sentir na própria pele as situações degradantes a que presos comuns estão expostos há muitos e muitos anos, os dez últimos sob o comando do PT.

“Também o ministro revisor Ricardo Lewandowski apressou-se a anunciar que muito provavelmente o ex-presidente do PT José Genoino vai cumprir sua pena em prisão domiciliar porque não há vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em regime semiaberto.

“Para culminar, vem Dias Toffoli defender que as condenações restritivas da liberdade sejam trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. Tudo parece compor um quadro conspiratório para tentar evitar que os condenados pelo mensalão acabem indo para a cadeia, última barreira a ser superada para que a impunidade que vigora para crimes cometidos por poderosos e ricos deixe de ser a regra.

“Dias Toffolli, para justificar sua tentativa de tirar da cadeia os petistas condenados, defendeu a tese de que eram meros assaltantes dos cofres públicos, sem objetivos políticos: ‘Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso! Era o vil metal. Que se pague com o vil metal.’

“Luiz Fux chegou a lembrar que apenas o Congresso pode mudar o Código Penal, que no momento estipula penas restritivas de liberdade para o tipo de crime que está sendo julgado.

“Gilmar Mendes, que, quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandou mutirão nacional para regularizar a situação de condenados em situação irregular nas cadeias depois de cumpridas as penas, lamentou que o ministro da Justiça tivesse falado só agora, ‘já que esse tema é conhecido desde sempre e é muito sério’.

“Ele não esqueceu a culpa da própria Justiça, que ‘não consegue julgar no tempo adequado estas questões’, mas ressaltou que ‘há uma grande responsabilidade de todos os governos se aí não há recursos para fazer presídios’.

“O decano do Supremo, Celso de Mello, foi objetivo sobre ‘a grande a responsabilidade do Ministério da Justiça’, lembrando que um dos órgãos mais expressivos na estrutura penitenciária é o Departamento Penitenciário Nacional, ao qual cabe acompanhar as normas de execução penal em todo o território nacional, fiscalizar periodicamente o sistema prisional.

“‘O que temos visto no sistema prisional brasileiro é um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por irresponsabilidade do poder público. É importante que o ministro tenha feito essa observação de maneira muito cândida, mas é preciso que o poder público exerça a parte executiva, sob pena de se frustrar a finalidade para a qual a pena foi concebida’, ressaltou Celso de Mello.

“Para o decano da Corte, a prática da lei de execução penal ‘tornou-se um exercício irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado mantém-se desinteressado desta fase delicadíssima de implantação das sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário’.

“E lembrou que um artigo da lei de execução penal determina que a pena deve ser cumprida em um local com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, salubridade do ambiente, área mínima de seis metros quadrados. E o que se tem em realidade é um ‘inferno carcerário’.

“Querer evitar a prisão de políticos poderosos e banqueiros pretextando a péssima situação de nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública, menosprezar os que já estão vivendo essa situação degradante e não encarar um problema gravíssimo que exige política de governo em vez de uma esdrúxula campanha.” (Merval Pereira, O Globo, 15/11/2012.)

Um governo com extraordinária vocação para a trapalhada

* Um fiasco superfaturado: o governo pagou R$ 45 bilhões para crescer menos de 2%

“O governo federal aceitou pagar R$ 45 bilhões por um crescimento econômico provavelmente inferior a 2% – bem próximo de 1,5%, segundo as estimativas correntes no mercado financeiro. Se fosse uma compra de bens ou serviços, poderia ser mais um escândalo de superfaturamento ou, no mínimo, de generoso desperdício. Aquele dinheirão deve ser o total das desonerações federais neste ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo, disse ele, decidiu tomar medidas anticíclicas, como em 2009, para manter o nível de investimentos. É uma explicação estranha. Os incentivos foram dirigidos muito mais ao consumo que à produção, como comprovam todos os dados até agora conhecidos. Se tiver havido algum efeito sobre o investimento, deve ter sido mínimo. O próprio ministro reconheceu a necessidade de se investir de 8% a 10% mais que este ano, em 2013, para garantir uma expansão econômica de uns 4%.

“Pergunta inevitável, diante dos resultados miseráveis produzidos pela política anticíclica: sem esses incentivos, quanto teria encolhido a economia brasileira? E quanto poderá crescer, nos próximos anos, se as ações estratégicas do governo continuarem tão atrapalhadas quanto têm sido? Um exemplo claro: o plano de reduzir as tarifas de energia elétrica a partir de 2013 só produziu, até agora, um impasse entre investidores e autoridades e sinais de muita inquietação no mercado de capitais.

“O governo propôs a renovação das concessões a empresas do setor elétrico porque a maior parte de seus investimentos já foi amortizada. Em tese, isso facilitaria um acordo sobre as tarifas. Mas ainda faltaria compensar a amortização incompleta. Aí apareceu o problema: os valores propostos foram considerados muito baixos – avaliação confirmada, num dos casos, por um estudo da Fundação Getúlio Vargas. Resultado: há investidores pressionando até a Eletrobrás para recusar a renovação.

“Não há muito mistério nessa história, O governo tem dificuldade tanto para diagnosticar os problemas (como indica o fiasco econômico de 2011 e 2012) quanto para definir seus objetivos e, portanto, suas estratégias. A briga com as concessionárias é consequência dessa incapacidade. O entendimento com o setor privado é necessário por mais de uma razão, a começar pelo aperto financeiro do setor público. Mas o governo, até por preconceito, tem dificuldade para evitar o conflito, quando se trata de conciliar o interesse público e os objetivos do investidor privado. Isso já foi comprovado em licitações fracassadas. Mais um teste ocorrerá, brevemente, quando saírem os editais para concessões de 37 mil quilômetros de rodovias.

“Quando se considera essa extraordinária vocação para a trapalhada, fica bem mais fácil entender o resultado econômico deste ano. Um crescimento inferior aos 2,7% de 2011 é quase inacreditável, mas é mais uma confirmação dos desacertos da política. Os juros caíram e o real se depreciou, mas a produção industrial diminuiu, porque o governo, obviamente, andou atirando em alvos errados. Tão pouco produtiva quanto os incentivos fiscais foi a estratégia de redução de juros e de tolerância à inflação bem acima do centro da meta, igualmente justificável, segundo a retórica oficial, pela prioridade atribuída ao crescimento. Qual crescimento?

“Nestes dois anos, o País nem cresceu nem conseguiu elevar seu potencial de expansão, mas seus fundamentos macroeconômicos ficaram um pouco piores. Pagou-se muito por nada ou quase nada. A inflação continua na faixa de 5% a 5,5%. Poderá até diminuir no próximo ano, segundo as projeções do Banco Central (BC), se os preços dos produtos básicos recuarem. Isso dependerá em boa parte da evolução da economia chinesa. Alguns analistas acrescentam um detalhe próprio de humor negro: a perspectiva de uma economia brasileira ainda em marcha lenta manterá a inflação moderada e permitirá a continuação da política de juros do BC. Esse pormenor em nada melhora o quadro.

“O ministro da Fazenda prefere mostrar-se mais otimista, No próximo ano, segundo ele, o produto interno bruto (PIB) crescerá no mínimo 4%. Ele apresenta essa projeção como se estivesse anunciando um triunfo, Não será um resultado brilhante, no entanto, depois dos 2,7% de 2011 e do provável 1,5% deste ano. Mas a pior parte da história é outra.

“Por quanto tempo será possível manter um ritmo de expansão igual ou superior a 4% ao ano, se o investimento continuar em torno de 19% do PIB? Na maior parte das estimativas correntes, o potencial de crescimento está na faixa de 3,5% a 4%. É este o centro de todo o problema. Nenhuma bravata o eliminará. Para alguns objetivos, realismo e competência ainda são insubstituíveis.” (Rolf Kuntz, Estadão, 14/11/2012.)

* Trapalhadas, inépcia, visão fantasiosa sobre as virtudes do controle estatal

“Será pessimismo excessivo? O clima que parece prevalecer hoje no País é de certa acomodação à mediocridade, com a opinião pública entorpecida. O governo está atordoado. Qual Midas às avessas, ao invés de tudo o que toca virar ouro, todas as suas iniciativas recentes têm sido desastradas. É difícil que esse quadro seja revertido. E, em pouco mais de um ano, o País estará mergulhado em clima pré-eleitoral.

“Vale citar alguns desacertos recentes, tratando de manter a lista sob controle draconiano. ‘Flexibilização’ imprudente da política macroeconômica, com abandono do câmbio flutuante, do centro da meta inflacionária e das metas de superávit primário, já afetadas pela persistente alquimia nas contas públicas. Reversão da abertura comercial, distribuindo benesses com aumentos de proteção discricionários (no caso extremo – o do setor automotivo -, a margem de proteção foi aumentada para a casa dos 70% ad valorem). Exigências excessivas quanto à participação da Petrobrás na exploração do pré-sal, combinadas a metas irrealistas para o conteúdo local de bens e serviços demandados. Trapalhada na prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica. Inépcia reiterada no cumprimento das metas de investimento previstas no PAC. E, também, com relação às licitações da exploração de aeroportos e do trem-bala, quase sempre com base em visão fantasiosa sobre as virtudes do controle estatal. Política externa que parece, em muitos casos, a reboque dos países vizinhos ao norte e ao sul, cujos dirigentes, para ser circunspecto, têm escassa ou nenhuma credibilidade internacional. E, ainda, com o Itamaraty mostrando docilidade quanto à preponderância de ideias econômicas, frequentemente disparatadas, que emanam do eixo Planalto-Fazenda.

“Isso tudo em meio a denúncias algo pueris de tsunamis monetários e propostas de ajustar as tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) às flutuações cambiais. Enquanto isso, o País segue sem iniciativas de política externa que resultem em ganhos substantivos. É só gogó.

“Com esse retrospecto, e com a formação bruta de capital fixo na casa dos 17% do PIB, o Brasil parece satisfeito com a sua posição na rabeira dos Brics e com as perspectivas de crescer a 3% ao ano por muito tempo, entremeados a ocasionais voos de galinha.

“É indiscutível, entretanto, que o predomínio da mediocridade, esboçada no segundo mandato de Lula e que hoje prevalece no governo Rousseff, só se pode enraizar à sombra da inoperância da oposição.” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 12/11/2012.)

Mais impostos que no Primeiro Mundo – e o governo devolve com serviços de Quinto

* Brasil supera ricos em carga tributária

“Com gargalos cada vez mais visíveis em áreas estratégicas como infraestrutura, o Brasil tem uma carga tributária 67% maior que a média da América Latina. Enquanto no Brasil a arrecadação total de impostos e contribuições equivale a 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), em um conjunto de 15 economias da América Latina, na média, é de 19,4%. O país só fica atrás da Argentina, com receita tributária correspondente a 33,5% das riquezas produzidas naquele país.

“O Brasil também se sai mal na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países desenvolvidos: em 2010, a carga nacional foi igual à de Israel, superando a de 16 dos 34 países da organização. Ficou acima de nações como Espanha, Japão, Suíça, Turquia e EUA. Na média, a carga da OCDE é de 33,8%. Os dados, referentes a 2010, constam de relatório da instituição em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat).

“Para Márcio Ferreira Verdi, secretário-executivo do Ciat, a carga tributária do Brasil não é alta ante as necessidades de desenvolvimento econômico, mas o país precisa melhorar a qualidade da arrecadação: ‘É um desafio do governo, principalmente no que diz respeito ao ICMS. Outro ponto é que há espaço para melhorar a tributação direta, promovendo cada vez mais formalização.”

“A avaliação de Verdi está longe de ser consenso entre especialistas. O tributarista Ilan Gorin ressaltou que, atualizada, a carga tributária brasileira já chega a 36% do PIB e que, ‘evidentemente’, é alta. A seu ver, o governo federal, os estaduais e municipais precisam concentrar esforços na redução de despesas públicas em vez de elevar impostos.

“Com salários de servidores ativos e inativos dos Três Poderes, a despesa anual subiu 163,2% de 2002 a 2011, enquanto o crescimento médio anual do PIB foi abaixo de 4%. ‘O governo está completamente inchado há muitos anos. É bonito contratar e realizar uma série de coisas, mas uma hora isso vira uma bola de neve. E, para não ter o ônus político, ninguém consegue enfrentar essa situação.’

“Quanto ao conjunto da América Latina, o diretor do Centro para Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, considerou que a arrecadação é baixa e representa um entrave para os países alcançarem os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU e mudarem o quadro de extrema pobreza no mundo até 2015. ‘Não digo se está certo ou errado. O nível de tributos depende da sociedade que se quer, no que diz respeito à saúde, aposentadoria, transporte público. Mas esse é o patamar considerado para se alcançar os objetivos’, afirmou.

“A carga é mais pesada no Brasil que no resto da América Latina sobretudo devido aos tributos indiretos. Segundo o relatório, impostos sobre bens e serviços consumiram 14,2% da riqueza produzida no país em 2010, contra uma média de 9,9% para o conjunto dos 15 países selecionados da América Latina e de 11% da OCDE.” (Cristiane Bonfanti, O Globo, 14/11/2012.)

Um comentário do compilador:

Cobrando mais impostos que os países ricos, e estando no poder há dez anos, por que o governo petista não mexeu um dedo para melhorar, por exemplo, a situação dos presídios, que o ministro da Justiça classifica como medieval?

A ideologia da boquinha

* Mais um ministério desnecessário, mais empregos para a companheirada. O contribuinte? Que se dane

“Não é possível identificar nenhuma serventia que a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa possa ter para a iniciativa privada, pois tudo o que ela vier a fazer já vem sendo feito por órgãos existentes, sem a imposição de novos encargos aos já escorchados contribuintes. Mas sua criação com status de Ministério – que acaba de ser aprovada pela Câmara e certamente passará no Senado – decerto tem muita utilidade para o governo Dilma, que propôs a medida. É mais um Ministério, o 39.º, no qual poderá abrigar mais um político que, por sua vez, nomeará 66 pessoas de sua livre escolha.

“Não se quer, com essa observação, reduzir a importância das empresas de pequeno porte para a economia brasileira. São, segundo registros da Secretaria da Receita Federal, 6,8 milhões as micro e pequenas empresas em operação no País, o que constitui 95% do universo empresarial. Grandes empregadoras, empresas desse porte têm contribuído com mais da metade dos postos de trabalho com registro em carteira abertos nos últimos anos. (…)

“Elas enfrentam, porém, problemas sérios de crescimento, muitos deles decorrentes do acirramento da concorrência com produtores externos. Continuam a carecer de competitividade, pois as políticas públicas nessa área, ainda insuficientes para as necessidades da economia brasileira, raramente as alcançam. Apesar do regime tributário que as beneficia, o sistema de impostos e tributos continua pesado e complicado demais.

“Entraves ao crescimento como esses exigem visão política e ação articulada do governo. A criação de uma secretaria, ainda que possa ser interpretada, de maneira condescendente para o governo, como o reconhecimento da importância da questão, em nada contribuirá para resolvê-la, sem que haja um esforço conjunto do Poder Público para resolvê-la. (…)

“Agora, a criação do Ministério – pois se trata efetivamente de um novo Ministério – chega no momento politicamente adequado para o governo. A pasta se prestará às barganhas do Planalto para acomodar os interesses da base aliada, fortalecidos pelos resultados das eleições municipais ou a ela incorporados. Entre os que estão sendo citados para o cargo estão o prefeito paulistano Gilberto Kassab – que nunca escondeu seu ardente desejo de bandear-se para os lados do governo do PT – ou alguém de seu partido, o PSD.

“Quando isso ocorrer, o contribuinte talvez dê razão aos poucos deputados da oposição que votaram contra a criação do novo Ministério – foram 300 votos a favor e 45 contrários -, pois a medida, na sua interpretação, não se destina a beneficiar as micro e pequenas empresas, mas apenas a acomodar novos aliados do Planalto. ‘O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada’, criticou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo.

“Dane-se o contribuinte, que, ao custo adicional de R$ 7,9 milhões por ano, segundo cálculos do governo, terá de sustentar mais essa estrutura que só ampliará o poder de barganha política ao Palácio do Planalto e tornará ainda mais pesado e caro o Estado brasileiro.” (Editorial, Estadão, 10/11/2012.)

Irregularidades

* Empresa falida do marido de Erenice Guerra está sendo vendida por uma fortuna

“A telefonia, por exigir investimentos bilionários, não é o ramo mais indicado para aventuras. Com exceções. Há pouco mais de dois anos, a revelação das atividades paralelas de Erenice Guerra resultou na derradeira crise política do governo Lula e custou-lhe a poderosa cadeira de chefe da Casa Civil. Do rosário de ilegalidades que levaram a sua demissão, a mais ousada foi a movimentação paralela para viabilizar a Unicel, pequena empresa de telecomunicações notória apenas por receber inúmeros e inexplicáveis favores do governo. Sem capacidade financeira, sem capacidade técnica conhecida e sem experiência alguma no ramo, a Unicel conseguiu autorização para operar a telefonia celular em São Paulo — o maior e mais disputado mercado da América Latina. Em um ambiente dominado por gigantes multinacionais, seu plano tinha tudo para dar errado. E deu. A empresa não conseguiu honrar os compromissos, deu calote em clientes e fornecedores e acumulou uma dívida superior a 150 milhões de reais. Em Brasília, porém, quem tem amigos no governo pode sempre contar com uma ajuda nos momentos de desespero. A Unicel tem amigos.

“Mesmo falida, ela está a ponto de fechar um grande negócio. A empresa será comprada pela Nextel, a multinacional que domina o mercado de telefonia via rádio e se prepara para iniciar operação também na telefonia celular. A transação só não foi concretizada ainda porque isso depende de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os números do negócio são mantidos em segredo, mas no mercado estima-se que as cifras sejam próximas de 500 milhões de reais. Nas economias de mercado, fusões e aquisições são negócios corriqueiros, mas a transação que envolve a Unicel e a Nextel chama especial atenção. Primeiro porque, a rigor, a Unicel não deveria ter o que vender. Sua concessão para operar só saiu por obra e graça da então ministra Erenice Guerra, que no auge do poder procurou pessoalmente conselheiros e técnicos da Anatel para defender a empresa dirigida por seu marido, José Roberto Camargo. A concessão saiu, e a Unicel entrou no mercado com o nome de fantasia AEIOU. Em pouco tempo, a AEIOU estava atolada em dívidas e, com apenas 22000 clientes, sumiu do mapa em 2010, deixando para trás queixas amargas de consumidores e diversos processos na Justiça. A própria Anatel, a maior credora da empresa falida, publicou um comunicado no qual informava que a Unicel funcionava em ‘local incerto e não sabido’. Seria o fim da linha para qualquer outra empresa. Não para a Unicel.

“Desde que a Unicel fechou as portas, dormita na Anatel o processo de cassação das concessões conseguidas pela empresa dirigida pelo marido da ex-ministra. Esses processos estão parados há dois anos. Uma breve consulta à papelada oficial fornece pistas que permitem entender as razões que, em circunstâncias normais, teriam levado à cassação das licenças. Em um desses documentos, datado do ano passado, os técnicos da Anatel destacam que, além da vultosa dívida, a Unicel não utiliza as radiofreqüências que foi autorizada a operar — um bem público disputado palmo a palmo em um setor em franca ebulição. Os técnicos listam uma série de motivos para o cancelamento da autorização. O parecer foi chancelado pela área jurídica da Anatel, que enviou o caso para apreciação dos conselheiros. Até a semana passada, porém, o processo ainda não tinha sido sequer examinado. A Unicel, na verdade, existe em lugar certo e sabido. No documento em que solicita autorização para a venda, consta como endereço da empresa uma sala comercial em Brasília onde funciona a Ametista, firma de mineração fundada justamente pelo marido de Erenice Guerra. Quem se apresenta na Anatel como representante da Unicel é um velho conhecido de todos os personagens da história. Trata-se de Elifas Gurgel, ex-presidente da Anatel e amigo de Erenice e de seu marido. Elifas tem um largo histórico de bons serviços prestados à Unicel. Quando comandou a Anatel, em 2005, foi ele que, contrariando pareceres técnicos que desaconselhavam a concessão, assinou a licença dada à empresa. Foi Elifas que transitou pelos corredores da Anatel com a missão de protelar ao máximo a cassação das licenças da Unicel. ‘Essa lentidão acabou dando o tempo de que a empresa precisava para negociar a concessão’, admitiu a Veja um conselheiro da Anatei que pediu para não ser identificado.

“A Unicel ganhou tempo suficiente para definir o seu futuro e a sorte de seus sócios — hoje duas pessoas ligadas a José Roberto Melo, padrinho de casamento da ex-ministra Erenice Guerra. O pedido de autorização de venda da Unicel foi protocolado na mesma semana em que a Anatel aprovou medidas para incentivar a concorrência no setor de telefonia. A Nextel foi uma das beneficiárias. Procurada, a Anatel explicou que a tramitação dos processos é demorada porque é preciso respeitar o direito à ampla defesa. José Roberto Camargo, marido de Erenice, e Elifas Gurgel, lobista da empresa, não quiseram se manifestar. A Nextel por sua vez, informou que a aquisição da Unicel atende ‘unicamente a sua estratégia de evolução tecnológica’ e que ‘as condições negociadas estão dentro de um patamar justo de mercado’. Erenice Guerra evitou falar sobre o assunto. ‘Eu nunca fui consultora da Unicel’, limitou-se a dizer. Realmente, consultora ela não foi. O papel da ex-ministra na viabilização da empresa dirigida pelo marido foi bem mais preponderante do que o de uma simples consultoria.” (Rodrigo Rangel e Adriano Ceolin, Veja, 14/11/2012.)

* Empresário revela desvio de 90% de contrato do Ministério do Esporte

“O dono de uma empresa subcontratada para fornecer alimentos a crianças atendidas por um programa de esportes do governo federal diz que cerca de 90% dos R$ 4,65 milhões que recebeu dos cofres públicos entre 2009 e 2010 foram desviados para políticos de Brasília, Santa Catarina e Rio. ‘Era tudo roubo. Vi maços de dinheiro serem distribuídos’, afirma o dono da JJ Logística Empresarial Ltda., João Batista Vieira Machado, em entrevista exclusiva ao Estado.

“Machado diz que foi usado em um esquema montado para fraudar o Segundo Tempo, programa do Ministério do Esporte que atende crianças em atividades físicas em horário extraescolar.

“A microempresa sediada no município de Tanguá, na região metropolitana do Rio, foi subcontratada pelo Instituto Contato, entidade sem fins lucrativos dirigida por integrantes do PC do B de Santa Catarina que mantinha dois convênios com o Ministério do Esporte. Machado tinha de fornecer lanches para as crianças.

“O dono da JJ Logística, porém, afirmou ao Estado ter fornecido alimentos cujo valor atingiu apenas R$ 498 mil. Os outros R$ 4,15 milhões saídos dos cofres públicos federais que teriam de ser usados para o fornecimento de lanches para as crianças acabaram desviados ‘para fins políticos’, segundo as palavras de Machado.

“Irregularidades no Programa Segundo Tempo já custaram o cargo do então ministro do Esporte Orlando Silva, demitido pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado – a pasta hoje é comandada por Aldo Rebelo, também do PC do B. No último dia 7 de outubro, Orlando não conseguiu se eleger para o cargo de vereador de São Paulo.

“O dono da JJ Logística aponta como responsáveis pelos desvios a ONG catarinense que a subcontratou e o empresário José Renato Fernandez Rocha, o Zeca, ex-assessor parlamentar do deputado federal Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ). ‘O dinheiro vinha do Ministério do Esporte para a ONG de Santa Catarina, que passava para cá. Daqui sacava o dinheiro e mandava de volta para Brasília e Santa Catarina. Retornava o dinheiro todo’, afirma o empresário. ‘O José Renato (Fernandez Rocha) sacava o dinheiro, colocava numa sacola e levava tudo embora para Brasília e Santa Catarina’, diz o dono da JJ Logística, que alega não saber exatamente para quais políticos o dinheiro era encaminhado.” (Alfredo Junqueira, Estadão, 11/11/2012.)

A desorientação da política energética

* As medidas contra as elétricas vão, por tabela, dar prejuízo ao BNDES

“Gente do setor diz que Dilma, com a ideia de reduzir as tarifas de energia, vai acertar, por tabela, o caixa do BNDES, presidido por Luciano Coutinho.

“É que o banco detém 22% do total de ações da Eletrobras, e o governo calculou indenizar a empresa em R$ 14 bi, apesar de o valor contábil ser de R$ 30 bi — ou seja, R$ 16 bi vão ficar na saudade.

“Dessa dinheirama que a Eletrobras vai perder com a redução da tarifa, R$ 3,5 bi são do BNDES. Sem contar, claro, a queda do lucro da elétrica com a diminuição da remuneração para operação e manutenção de usinas e linhas de transmissão.

“O banco pode ter virado sócio de um mico preto.” (Ancelmo Gois, O Globo, 12/11/2012.)

A infra-estrutura em frangalhos

* “A incapacidade do governo federal de elaborar e executar projetos é notória”

“O Brasil será a quinta maior economia do mundo em poucos anos, alardeia o governo, mas nenhuma autoridade federal é capaz de dizer com alguma segurança quando será universalizado, no País, pelo menos o serviço de esgoto sanitário. Menos de dois terços dos lares brasileiros – 62,6% – têm acesso a saneamento, por meio de rede coletora ou de fossa ligada à rede, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Para universalizar o serviço até 2030 seria preciso duplicar o investimento na implantação e na expansão de redes, mas o governo continua agindo como se estivesse no escuro, sem saber onde estão os grandes obstáculos e como removê-los. (…)

“A incapacidade do governo federal de elaborar e executar projetos é notória. No caso do saneamento básico, essa deficiência tem efeitos especialmente dramáticos: o fracasso da política mantém dezenas de milhões de brasileiros em condições há muito tempo superadas no mundo civilizado. Entre o começo do ano passado e outubro deste ano, a administração federal desembolsou R$ 3,5 bilhões do dinheiro orçado para saneamento, menos de um quarto do total (R$ 16,1 bilhões). Para obter resultados melhores, o governo federal terá de, ao mesmo tempo, elevar sua capacidade gerencial e colaborar mais estreitamente com Estados e municípios. É preciso reavaliar a importância e as implicações técnicas e políticas das missões atribuídas ao Ministério das Cidades.” (Editorial, Estadão, 13/11/2012.)

O governo não sabe investir o dinheiro que tem

* Governo gastou só 44% do total autorizado para projetos este ano, menos que em 2011

“Na contramão do discurso a favor do crescimento, o governo da presidente Dilma Rousseff não está conseguindo avançar em um componente chave para estimular a economia. Dados do Tesouro Nacional mostram que, entre janeiro e setembro, o governo gastou R$ 45,2 bilhões ou 44% do total de R$ 102,3 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional para investimentos. Proporcionalmente, o valor pago foi menor do que o despendido no mesmo período do ano passado: R$ 36,6 bilhões, ou 46,7% de um total autorizado de R$ 78,5 bilhões. Uma análise dos dados mostra que, do total efetivamente pago no acumulado nos nove primeiros meses do ano, a maior parte — R$ 30,3 bilhões — são aos chamados ‘restos a pagar’, despesas de exercícios anteriores executadas este ano. Ou seja, do orçamento de 2012, foram gastos apenas R$ 14,8 bilhões ou 14,5% do total aprovado pelo Congresso.

“Na avaliação de especialistas, quando não realiza os investimentos previstos, o governo contribui para o ambiente de desconfiança e para o pífio resultado não apenas da indústria — que caiu 3,8% em setembro com relação ao mesmo mês do ano passado — mas também dos investimentos do setor produtivo como um todo. Para o diretor presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, se o governo tivesse um desempenho melhor, haveria algum ‘alento’, principalmente no setor da construção civil.

Segundo ele, o ambiente de negócios no Brasil não está favorável e a situação não deverá mudar em 2013, porque os riscos externos permanecem elevados. ‘A chance de termos mais um voo de galinha em 2013 é grande. Talvez não tenhamos uma retomada dos investimentos como espera o governo’, disse Lima, acrescentando que falta ao Executivo capacidade e agilidade para investir de forma a atrair o empresariado.

“Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, os números dos investimentos federais refletem, além de problemas políticos, a dificuldade dos ministérios de implementar os projetos, mesmo com dinheiro disponível. Ele observou que, como este é o segundo ano da gestão Dilma, o resultado deveria ser melhor. ‘Geralmente, no primeiro ano de mandato, o governo segura os investimentos para arrumar as contas. Mas o segundo ano deveria mostrar recuperação’,  afirmou ele.” (Cristiane Bonfanti e Geralda Doca, O Globo, 12/11/2012.)

O governo desestimula os investidores

* “Além da proverbial incompetência na execução de projetos, o governo começa a comprometer o futuro com decisões que desestimulam novos investimentos”

“Restou comprovada a ineficiência de gestão do governo na execução de projetos. Estatísticas publicadas ontem (12/10) pelo Globo são irrefutáveis: de janeiro a setembro, a União conseguiu gastar de forma efetiva apenas 44% dos R$ 102,3 bilhões aprovados pelo Congresso para investimentos; menos, proporcionalmente, que os 46,7% executados no mesmo período do ano passado.

“E, ainda assim, boa parte dos recursos foi proveniente das sobras (‘restos a pagar’) do ano anterior. Do orçamento de 2012 propriamente dito, apenas 14,5% foram investidos de fato.

“Pode-se alegar que a ‘faxina ética’ no Ministério dos Transportes/Dnit, onde o PR explorava amplo balcão de negociatas, provocou inevitável paralisação nos desembolsos. O argumento, no entanto, não procede, porque a lerdeza na execução de projetos de investimentos é mazela antiga, vem de muito antes.

“A situação fica ainda mais preocupante diante da paralisação e do adiamento de investimentos privados impactados por decisões equivocadas do governo no campo das regulações. Mesmo em estatais há este risco.

“O exemplo do momento é o setor elétrico, em que, com interferência direta da presidente Dilma, foram baixadas regras para a renovação de concessões que sacrificam a rentabilidade das empresas a ponto de ameaçar investimentos em um setor de importância estratégica vital.

“A queda vertiginosa de ações de concessionários nas bolsas, no Brasil e exterior, sinaliza a necessidade de o governo repensar — e negociar — as bases do modelo de postergação de concessões em troca de cortes tarifários, desejados por todos. O Palácio precisa decifrar sinais como este.

“Não deveria escapar de sua atenção, também, o fato, noticiado ontem pelo jornal Valor, de a captação de recursos por companhias elétricas já ter sido afetada pela MP da nova regulação.

“A própria estatal Eletrobras adiou para o ano que vem o lançamento de debêntures a fim de captar R$ 2 bilhões para investimentos.

“Também em função de todas as incertezas que passaram a envolver os negócios nesta área, a Eletropaulo, em setembro, teve de aumentar os juros de debêntures emitidas para levantar R$ 750 milhões.

“Tudo isso é grave, pois se trata de projetos que estão sendo adiados e/ou cujo custo se elevará. A taxa de investimento total da economia já é anêmica (algo em torno de 19% do PIB).

“Com mais este freio provocado pelo intervencionismo descalibrado, ficará muito mais difícil a economia conseguir crescer ao ritmo de 4%/5% ao ano, sem distorções. Começa-se a comprometer o futuro.” (Editorial, O Globo, 13/11/2012.)

* Intervenções do governo fazem empresas perderem R$ 61 bilhões na Bolsa este ano

“As intervenções feitas pelo governo federal em alguns setores da economia, em nome do aumento da competitividade, já custaram R$ 61,6 bilhões para as empresas. A cifra corresponde ao valor de mercado perdido pelos setores elétrico, bancário e de telecomunicações na Bolsa.

“Para especialistas, as incertezas geradas pelas mudanças de regras afugentam investimentos e prejudicam o ambiente de negócios no País. Para o governo, no entanto, essas medidas podem dar uma nova cara à economia brasileira.

“Desde o início do ano, as ações das empresas do setor elétrico caíram, em média, 24%. A queda foi de 21,4% nas telecomunicações e de 9,8% nos bancos, revela estudo feito por Sérgio Lazzarini, professor do Insper, e pela assistente de pesquisa Camila Bravo Caldeira.

No mesmo período, o índice Ibovespa teve uma queda de apenas 0,8%. ‘As relações entre Estado e empresas mudaram no governo Dilma’, diz Lazzarini, autor do livro Capitalismo de Laços. ‘Em vez de movimentações de bastidores por meio do BNDES e dos fundos de pensão, como ocorria nos governos Lula e FHC, as intervenções são explícitas e ocorrem por meio de mudanças nas leis ou da utilização das estatais para forçar a concorrência.’

Para o governo, as medidas eram necessárias. ‘O governo compreendeu que chegara o momento de fazer com que a eletricidade deixasse de ser um entrave para a competitividade das empresas brasileiras’, escreveu o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmerman.

“Para o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, ‘a finalidade é justa, mas a maneira como foi conduzida gera insegurança’. No início do mês, o governo detalhou seu plano para renovar as concessões para as geradoras, sob a condição de que aceitem patamares de preço inferiores. Se aceitarem as condições, a receita de 81 usinas pode despencar até 70%. A maior prejudicada foi a própria Eletrobrás. ‘Recebi ligações de investidores externos que queriam saber se o Brasil tinha virado uma Argentina’, diz Gabriel Laera, analista do Banco Espírito Santo.

“No setor de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicação decidiu que as grandes operadoras (TIM, Vivo, Claro e Oi) terão de compartilhar, a um custo duas vezes e meia menor, redes e infraestrutura com empresas menores, como Nextel, Sercomtel e CTBC. ‘Com o plano, as donas da rede terão de renunciar a uma receita que têm hoje. Conclusão: as margens terão de encolher’, diz uma fonte.” (Raquel Landim, Naiana Oscar, Nayara Fraga e Lílian Cunha, Estadão, 11/11/2012.)

Imagina na Copa

* Por causa dos compromissos assumidos por Lula, São Paulo se curva à Fifa

“Durante a Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, a Prefeitura de São Paulo abdicará de parte de sua autoridade sobre a cidade em favor da Fifa. É o que se depreende do contrato que o prefeito Gilberto Kassab assinou em setembro de 2011 com a entidade que governa o futebol mundial, para definir as obrigações de São Paulo como uma das sedes da competição. O acordo só foi divulgado no dia 6.

“O documento foi tornado público por recomendação do Ministério Público Federal, interessado na observância do princípio constitucional da ampla publicidade de contratos firmados por entes públicos. Uma das cláusulas, a 33, prevê justamente que as partes tudo fizessem para manter seu conteúdo sob sigilo. (…)

“O cuidado em não divulgar o conteúdo do documento parece se justificar quando se observa o tamanho das concessões que São Paulo se viu obrigada a fazer. A cláusula 22 prevê, por exemplo, que durante a competição a Prefeitura deverá, se a Fifa julgar necessário, ‘fechar o acesso público a qualquer via dentro da cidade-sede’. Ou seja: a mobilidade urbana, cuja responsabilidade é do poder público e afeta o cotidiano de toda a metrópole, poderá ser alterada ao bel-prazer de uma entidade privada – ainda que a Fifa diga que só fará tal pedido quando considerá-lo ‘razoável’. Outra lei que será transformada em letra morta durante a Copa será a Cidade Limpa. A cláusula 15 determina que ‘as principais localidades por toda a cidade-sede (…) deverão apresentar decorações que incorporem as marcas da competição’. O item manda ainda que São Paulo torne disponíveis os espaços para essa publicidade, citando especificamente ‘postes de luz, faixas, outdoors, fachadas de edifícios, pontes e meios de transporte público’.

“O contrato prevê também, na cláusula 30, que São Paulo, em dias de jogos, não poderá receber nenhum outro evento cultural que atraia ‘grande número de pessoas’, salvo os patrocinados pela Fifa – o que arbitrariamente limita a vida cultural da cidade. Além disso, a Fifa exige que a Prefeitura dê permissão para que bares funcionem ‘até tarde da noite’ em dias de jogos, o que pode contrariar a Lei 12.879, segundo a qual esses estabelecimentos não podem ficar abertos após a 1 hora. Há ainda, na cláusula 32, a exigência absurda de que a Prefeitura não conceda autorização ‘para nenhum trabalho de construção privado ou público’ no período da Copa, e ‘qualquer construção que esteja em progresso no início da competição deverá ser temporariamente suspensa’.

“A Fifa pede, na cláusula 18, que a Prefeitura providencie ao comitê organizador um escritório com todos os equipamentos e produtos necessários para seu funcionamento – e o poder público deve ‘usar de esforços razoáveis’ para comprar esse material de empresas patrocinadoras da Fifa. Ou seja: a Prefeitura deve ignorar a Lei de Licitações e favorecer determinados fornecedores.

“O contrato assinado por São Paulo é o mesmo que foi firmado pelas demais cidades-sede, o que significa que a ingerência da Fifa é nacional. Tal compromisso está no contexto do pacote de concessões que o governo federal ofereceu para trazer a Copa e a Olimpíada de 2016 – incluindo visto de entrada no País irrestrito a clientes da Fifa, fim da obrigatoriedade de mandado judicial para apreender produtos suspeitos de pirataria e permissão para que o organizador de grandes competições esportivas privadas conceda benefícios fiscais, uma atribuição exclusiva da Receita Federal.” (Editorial, Estadão, 12/11/2012.)

Para disfarçar as contas

* Petrobrás adia registro de importação e infla saldo comercial do país em US$ 6 bilhões

“As importações brasileiras estão subestimadas em cerca de US$ 6 bilhões este ano por causa de compras de petróleo e derivados realizadas pela Petrobrás que ainda não foram contabilizadas na balança comercial. A discrepância ajuda a melhorar o superávit do País, que vem sendo duramente afetado pela crise global.

“Se essas importações já tivessem sido computadas, o saldo comercial estaria em US$ 11,4 bilhões, em vez dos US$ 17,4 bilhões apurados de janeiro a outubro. No período, o superávit registra recuo de 31,6% em relação ao ano passado. Sem a ‘ajuda’ do petróleo, essa queda poderia chegar a 55,2%.

“Uma comparação entre os dados do balanço da Petrobrás e os registros da balança comercial mostra o tamanho do descompasso. A quantidade de petróleo e derivados importada cresceu 13,5% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre, conforme o balanço da estatal, mas recuou 38,8% segundo a Secretaria de Comércio e Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento. Exclusivamente na gasolina, a diferença é maior: alta de 90% segundo a Petrobrás e queda de 35,8% pela Secex.

“Com a produção estagnada, a Petrobrás tem recorrido crescentemente às importações para fazer frente ao aumento do consumo de combustíveis no País, resultado de reduções de tributos para estimular a venda de carros. De janeiro a outubro, foram licenciados 3,13 milhão de veículos novos, alta 5,7% em relação ao mesmo período de 2011.

“Apesar dessa situação, os dados do ministério mostram que a importação de petróleo e derivados caiu de 12 milhões de toneladas no segundo trimestre para 7,38 milhões no terceiro. Se o ritmo de alta registrado pela Petrobrás no período (13,5%) tivesse sido o mesmo nas estatísticas do governo, o País deveria ter importado 13,69 milhões de toneladas no terceiro trimestre.

“Por essas contas, não teriam sido computadas 6,3 milhões de toneladas que, ao preço médio do terceiro trimestre, equivalem a US$ 4,67 bilhões. Ainda não há dados públicos da Petrobrás para outubro, mas mantido patamar equivalente de discrepância do mês passado, a perda sobe para US$ 6,2 bilhões.” (Raquel Landim, Estadão, 13/11/2012.)

Outras más notícias da Economia

* O endividamento das famílias em nível recorde

“O endividamento das famílias está em nível recorde e a inadimplência ainda não caiu, embora há muito tempo os economistas digam que a tendência é de queda. O comprometimento da renda mensal com o pagamento de dívidas chegou a 22% em agosto. Em janeiro de 2005, o primeiro dado da série, estava em 15%. A dívida que as famílias carregam, em relação à renda de 12 meses, também é recorde e atingiu 44%. Era de 18% em 2005.

“Na realidade, o orçamento é mais apertado, porque esses percentuais não consideram as dívidas não financeiras, como carnês de lojas, atrasos em conta de luz, água, telefonia, TV a cabo.

“A CNC (Confederação Nacional do Comércio) teme os efeitos da alta do IPI sobre os preços no ano que vem. O governo tem mantido o imposto reduzido, mas a arrecadação fraca este ano e o não cumprimento da meta de superávit primário tornam mais difíceis novas prorrogações.” (Míriam Leitão, O Globo, 14/11/2012.)

* A inflação está acelerada e espalhada, e o governo vem com disfarces

“Diante da inflação acelerada, espalhada e muito longe da meta, o brasileiro comum poderá ficar um pouco mais tranquilo se o governo se mostrar um pouco mais preocupado. Empresários e alguns amigos sindicalistas podem dar prioridade à redução dos juros, mas a presidente da República e seus auxiliares deveriam olhar também para a grande massa dos consumidores, aqueles dependentes de salários ou de pequenos rendimentos. Cuidar da família ficou 0,59% mais caro em outubro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo como referência principal para suas políticas. Em setembro a alta de preços havia sido ligeiramente menor – 0,57%. A variação em 12 meses chegou a 5,45%, no mês passado, e ficou bem acima da meta anual, de 4,5%. O ritmo dos aumentos será mais moderado nos próximos meses, segundo especialistas, mas nem essa projeção justifica a tranquilidade exibida até agora pelas autoridades.

“Uma das poucas notícias boas das últimas semanas, no front da inflação, foi o recuo de 0,31% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da FGV. Esse dado pode espantar quem se perde no emaranhado de indicadores produzidos no Brasil por várias instituições de pesquisa. Não é tão complicado. O IGP é formado por três componentes. O Índice de Preços ao Produtor mede as variações no atacado e entra no cálculo geral com peso de 60%. Esse item diminuiu 0,68% no mês, por causa da queda de cotações de matérias-primas agrícolas e minerais – um reflexo da crise internacional. A baixa de preços poderá passar do atacado ao varejo e beneficiar as famílias, mas isso levará algum tempo e parte do efeito será perdida no caminho. Mas essa possibilidade é, por enquanto, o principal fundamento de qualquer expectativa otimista.

“Enquanto se espera esse efeito, os preços no varejo de bens e serviços continuam disparados. O segundo item mais importante do IGP é um Índice de Preços ao Consumidor, com peso de 30% no conjunto. Esse indicador subiu 0,48% em outubro, menos que em setembro, quando a alta foi de 0,54%. Na pesquisa da FGV, alimentação, habitação e comunicação encareceram menos de um mês para outro, mas houve aumentos maiores em outros cinco grupos de despesas. Se alguém considerar 0,48% uma inflação mensal moderada, mudará de ideia se calcular o resultado acumulado em um ano: 5,91%.

“Um quadro também feio foi mostrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe), no Município de São Paulo. A alta dos preços ao consumidor passou de 0,55% em setembro para 0,80% no mês passado. Pode haver alguma perda de impulso, mas o aumento mensal em novembro e dezembro deve ainda ficar entre 0,6% e 0,7%, segundo o coordenador da pesquisa, Rafael Costa Lima.

“Um dado muito preocupante é conhecido no jargão dos economistas como indicador de difusão. Esse indicador mede a porcentagem de itens com elevação de preço num dado período. Em outubro, 65,81% dos itens incluídos no levantamento da Fipe ficaram mais caros. No caso do IPCA, o nível de contágio observado foi pior: 68,8%. Em setembro havia sido de 66,3%. Níveis de difusão superiores a 60% e muito próximos de dois terços têm sido observados em pesquisas de vários institutos. Um contágio tão amplo põe em xeque a tese de uma inflação limitada a poucos grupos de preços e resultante basicamente de um choque externo. Os mais otimistas deveriam levar em conta esse detalhe.

“O Banco Central tem apontado a evolução do emprego e dos salários – das condições da demanda, portanto – como fator de risco para a estabilidade de preços. Seus dirigentes poderiam, num esforço de autocrítica, incluir a expansão do crédito entre esses fatores.

“O governo tenta disfarçar as pressões inflacionárias, contendo o reajuste dos combustíveis e mantendo o corte temporário de impostos para alguns setores. Além de inúteis contra a inflação, esses disfarces criam distorções. Uma política séria seria mais eficiente e mais barata. O governo pode negar, mas é cada vez mais clara a troca da meta de inflação pela meta de juros.” (Editorial, Estadão, 9/11/2012.)

* Crescimento, inflação, superávit: governo não cumpre nenhuma promessas

“As promessas de início de ano do governo eram de crescimento do PIB de pelo menos 4,5%, inflação na meta e geração de um superávit primário global de 3,1% do PIB. A esta altura já se sabe que nada disso será cumprido. O crescimento do PIB mal chegará a um terço do que havia sido prometido, a inflação deve permanecer bem acima da meta e o governo já reconheceu que o superávit primário pretendido se tornou inatingível por larga margem. Nesse quadro, o que mais preocupa é o discurso desconjuntado com que o governo tem tentado racionalizar as dificuldades que vem enfrentando para entregar o desempenho macroeconômico que prometeu.

“Boa parte das críticas nessa linha tem sido direcionada ao Banco Central (BC). Mesmo analistas mais complacentes não têm deixado de apontar as sérias falhas de comunicação que têm marcado o esforço do BC de tornar compreensível a condução da política monetária. Grande celeuma vem sendo suscitada pela insistência do BC na previsão de que a inflação, em algum momento, deverá convergir para a meta “de forma não linear”. Como não se sabe bem o que isso pode significar, já há quem avente que o que está sugerido é que a convergência deverá ser tão surpreendente que nem mesmo o BC vem conseguindo antecipar como de fato será.

“Mas tudo é relativo. E a verdade é que a pior parte do discurso econômico do governo não é a que diz respeito à política monetária, e, sim, à política fiscal. Como é desse lado da política macroeconômica que o governo se tem mostrado mais propenso a transgredir regras e práticas estabelecidas, tem lhe sido muito difícil manter um discurso minimamente respeitável sobre a condução da política fiscal.

“O ministro da Fazenda acaba de admitir oficialmente que o governo não terá mais como atingir a meta de superávit primário. Importa notar que o abandono da meta não adveio de mudança deliberada e preanunciada na condução da política fiscal. O que houve foi simples explicitação de um quadro de descontrole. Como a arrecadação federal teve crescimento real de mais de 10% em 2011, a Fazenda atravessou boa parte de 2012 apostando na sobrevida dessa fartura fiscal. Deixou que as despesas primárias corressem soltas, com expansão real da ordem de 6% nos 12 meses terminados em setembro, ritmo quatro vezes mais rápido que o do crescimento do PIB. E ainda achou que lhe sobrava cacife para promover programas pontuais de desoneração, sem abrir mão do cumprimento da meta fiscal.

“Agora, a menos de dois meses do fim do ano, a Fazenda afinal constatou quão inconsequente foi sua aposta na fartura fiscal. Na esteira do pífio desempenho da economia, o crescimento real da arrecadação caiu de 10% ao ano para pouco mais de 1%. E o governo teve de admitir que já não tem mais como cumprir a meta fiscal. Para tentar salvar a face, a Fazenda improvisou às pressas o argumento de que o abandono da meta apenas denotava uma opção pelo investimento e pelo crescimento. E anunciou que, agora, vai buscar cumprir a meta ajustada de superávit primário, que exclui o valor dos investimentos do PAC.

“A ideia da meta ajustada já não fazia sentido quando a condução da política fiscal era pautada pela necessidade de manter sob controle o endividamento do setor público. No quadro atual, em que o que deveria estar pautando a política fiscal de curto prazo é o seu impacto sobre a demanda agregada, a adoção da meta ajustada faz menos sentido ainda. E o pior é que é bem possível que nem mesmo a meta ajustada o governo consiga cumprir.” (Rogério L. Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 9/11/2012.)

16 de novembro de 2012

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.

Volume 73 – Notícias 26/10 a 1º/11.

Volume 74 – Notícias de 2 a 8/11.