Más notícias do país de Dilma (61)

Há tanta notícia estarrecedora a cada dia que acabamos não nos estarrecendo mais. Até porque no dia seguinte, ou nos dias seguintes, surge notícia ainda mais estarrecedora do que a anterior.

Por exemplo: na segunda-feira, dia 23 de julho, O Globo publicou esta manchete: “PT pagou o dobro da inflação a servidores”. A reportagem, de autoria de Diana Fernandes e Cristiane Junbglut, mostrava que, em nove anos de lulo-petismo, o gasto com o funcionalismo do governo federal subiu 120%. No mesmo período, a inflação ficou em torno de 52%.

Apenas entre 2008 e 2010, os dois últimos anos de Lula na presidência, o impacto dos reajustes acima da inflação para praticamente todas as categorias de servidores civis foi de R$ 35,2 bilhões.

É estarrecedor. É insano. É criminoso. Mas…

Na mesma reportagem, afirmava-se que eram exatamente esses números que sustentavam a decisão da atual presidente de não cedor às pressões dos servidores grevistas.

Isso foi na segunda, dia 23.

Na quarta, dia 25, O Globo noticiava o governo resolveu elevar a proposta de reajuste dos professores; o aumento vai ser de 25% a 40%, em vez de começar com 12%, como era na proposta anterior; além disso, os servidores do Executivo terão elevação linear. O anúncio – informava a reportagem – deverá ser feito em agosto.

Como diversas categorias de servidores continuam em greve, é de se esperar que haja novas ofertas ainda mais generosas de aumento salarial.

Como disse em editorial o Estadão da quinta, dia 26: “O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade.”

Aí vai a 61ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas nos jornais entre os dias 20 e 26 de julho.

O inchaço da máquina inchada

* Em nove anos de lulo-petismo, gastos com servidores dobraram

“Os funcionários do Executivo federal passaram a custar mais que o dobro à União desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003. A despesa média por servidor do governo cresceu mais de 120% entre 2003 e 2011, contra uma inflação em torno de 52% no mesmo período.

“Com a promessa de corrigir distorções históricas na remuneração dos três Poderes, o ex-presidente Lula implementou, em seu segundo mandato, uma política de valorização do funcionalismo. Com ela, os servidores do Executivo tiveram evolução salarial maior que os do Legislativo e do Judiciário. Segundo o Ministério do Planejamento, apenas entre 2008 e 2010, o impacto dos reajustes dados somente aos servidores civis do Executivo foi de R$ 35,2 bilhões.

“São esses números que sustentam a determinação da presidente Dilma Rousseff de não ceder às pressões dos servidores grevistas. Até agora, apesar de a mesa de negociação estar aberta, só foi apresentada uma contraproposta aos professores das universidades federais. Dezenas de outras categorias do serviço público estão paralisadas, mas a ordem da presidente e da equipe econômica é manter o rigor fiscal exigido pela gravidade da crise financeira internacional.

“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista esta semana ao Globo, disse que é impossível atender às reivindicações dos grevistas: ‘Desde 2003, houve aumentos reais em todas as categorias. Estamos refazendo todas as nossas contas diante do agravamento da crise internacional e esperamos que até o início de agosto tenhamos o cenário das propostas que possam ser atendidas. A soma das demandas é de R$ 92 bilhões, ou 50% da folha atual, 2% do PIB e o dobro do PAC deste ano. Isso indica, com clareza, que é um número que não é factível de o governo atender.’

“Responsável pelas negociações com os grevistas, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, reforça que os reajustes dados no governo Lula são inequívocos quanto à valorização das carreiras do serviço público. Somente em 2010, o governo comprometeu R$ 6,6 bilhões com o pagamento dos reajustes negociados pelo ex-presidente: “Tivemos um conjunto de reestruturações de 2008 a 2010. Só no Poder Executivo civil o impacto foi de R$ 35,2 bilhões.’

“O cruzamento de dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento sobre a evolução da folha de pagamento, do quantitativo do funcionalismo e da despesa média por servidor comprovam a vantagem dos servidores do Executivo em relação aos demais Poderes.

“Enquanto o número de servidores ativos do Executivo variou cerca de 15%, passando de 856,2 mil em 2003 para 984,3 mil em 2011, a despesa média com esse servidor evoluiu numa escala muito maior: passou de R$ 3.439 para R$ 7.678 este ano, um crescimento de mais de 120%.

“Considerando a inflação medida pelo IPCA entre 2004 e 2011, que foi de 52,7%, conclui-se que desde o início do governo petista, o custo médio do servidor do Executivo teve um aumento real (acima da inflação) de 46,2%.” (Diana Fernandes e Cristiane Junbglut, O Globo, 23/7/2012.)

* A crise está aí, mas o funcionalismo terá, mais uma vez, aumentos generosos

“O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade. Agravou-se a crise internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de mão aberta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionalismo civil – incluído o pessoal das universidades – rejeita qualquer ideia de parcimônia governamental. (…)

“O governo propôs aos professores, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. (…)

“O governo deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Executivo será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos “mais achatados”. Falta ainda conferir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo foi acostumado, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais. (…)

“A prudência é posta em xeque por dois fatores – os interesses eleitorais e o peso da herança lulista, ainda dominante em Brasília. (Editorial, Estadão, 26/7/2012.)

Ineficiência, incompetência

* Nem o próprio governo parece confiar na sua capacidade de avançar na execução dos projetos

“O Brasil seria um animado canteiro de obras, se o governo da presidente Dilma Rousseff mostrasse tanta competência para executar programas e planos quanto para lançá-los. Dado esse retrospecto, pouco se pode esperar da nova promessa de obras de mobilidade para cidades com populações entre 250 mil e 700 mil pessoas. Estão previstos R$ 7 bilhões para aplicação nesses projetos, mas nada assegura a efetiva aplicação desses recursos. A presidente, no entanto, prometeu resultados com a maior rapidez possível, ao apresentar, ontem (quinta, 19/7), o PAC Mobilidade Médias Cidades, a mais nova extensão do Programa de Aceleração do Crescimento. A execução desse programa, criado em 2007, tem sido muito lenta e continua tão ineficiente na atual gestão quanto foi no governo anterior.

“Ao apresentar o novo ramo do PAC, a presidente mencionou a possibilidade de usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para ganhar tempo na implementação dos projetos. O RDC foi criado como exceção à Lei de Licitações para facilitar a execução das obras da Copa. Foi um lance arriscado, porque aumentou o risco de mau uso de recursos públicos. O risco já era crescente, mesmo sem essa mudança, por causa do grande atraso na execução das obras.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esforçou-se para trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Cuidou de sua projeção internacional, mas negligenciou as providências para dotar o País de aeroportos, estradas, estruturas de transporte urbano e outras instalações necessárias a grandes eventos internacionais.

“Atribuir o atraso das obras aos critérios da Lei de Licitações é distorcer a história, mascarando o desleixo e a incompetência administrativa do governo Lula. Mas essa distorção ocorreu e assim surgiu o RDC. O passo seguinte foi o esforço para estender as facilidades de contratação às obras do PAC, como se isso tornasse mais eficiente a elaboração e a execução dos projetos. Essa tentativa é mais uma mistificação, porque os atrasos do PAC se devem a outro fator – a má qualidade da gestão pública.

“Antes do programa especial para cidades médias, o governo federal já dispunha de planos de obras de mobilidade urbana. Foram previstos para essas obras R$ 2,1 bilhões no Orçamento-Geral da União deste ano. De janeiro a junho, no entanto, só foram desembolsados pelo Ministério das Cidades R$ 64,8 milhões, correspondentes a 3% da verba autorizada para 2012. O total empenhado – R$ 324,9 milhões – equivaleu a apenas 15,5% dos recursos previstos. Os números, divulgados pela ONG Contas Abertas, apenas confirmaram a deficiente execução dos programas. Resposta do Ministério das Cidades: das 43 ações pesquisadas, somente 8 estavam vinculadas ao PAC e, além disso, as aplicações de recursos foram dificultadas pelo contingenciamento de verbas. Péssima resposta. Afinal, as obras de mobilidade urbana são ou não prioritárias? Se a resposta for afirmativa, por que o governo se mostra incapaz de preservá-las, quando congela parte das verbas orçamentárias?

“Mas todo o PAC vai mal, como sempre foi, desde seu lançamento há cinco anos. Neste ano, até junho, foram pagos R$ 18,6 bilhões, ou 42,9%, da verba orçamentária prevista para os 12 meses (R$ 43,4 bilhões). Mas a maior parte dos desembolsos, no valor de R$ 14,6 bilhões, correspondeu a restos a pagar. Além disso, 52,6% do total pago foi composto de financiamentos a programas habitacionais. É muito menos complicado liberar esse dinheiro que cuidar da elaboração de projetos e da condução de obras.

“Enfim, o próprio governo parece muito desconfiado da própria capacidade de avançar na execução dos projetos. Afinal, o valor previsto para o PAC de 2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, é pouco maior que o autorizado para este exercício fiscal. Mudar o regime de contratações poderá simplificar uma parte do processo, mas será preciso muito mais que isso para desemperrar o PAC. Para cuidar do problema realmente importante – a incompetência do governo – a presidente pouco tem feito. Para isso, seria preciso abandonar a concepção de governo implantada por seu antecessor, padrinho e mentor político.” (Editorial, Estadão, 20/7/2012.)

* 40% do mandato já se foram, e até agora…

“No dia 7 de agosto, a presidente Dilma Roussef cruzará a linha dos 40% do mandato. Dos 48 meses, 19 já se terão passado. E a verdade é que, por enquanto, os resultados ficaram muito aquém do que o governo esperava. Mas ainda há tempo para mudanças. A dúvida é se o governo conseguirá perceber que a insistência no curso atual só pode redundar em fiasco. (…)

“Sobram evidências de que a presidente Dilma Rousseff tem cometido erros sérios na seleção de auxiliares importantes, mostra propensão desmesurada à centralização e considera eficaz manter os escalões mais altos do governo aterrorizados com a possibilidade de desgostá-la por qualquer razão.

“Não é preciso ser um guru da administração para constatar o óbvio. A persistência dessas práticas na cúpula do governo constitui enorme empecilho à boa gestão das políticas públicas e ao bom andamento dos programas de investimento público.

“Reconhecer as deficiências e ter disposição para mudar é a parte mais difícil. Mas o certo é que governo precisa corrigir o curso. Passados os próximos 19 meses, Dilma se verá na cabeceira da pista da sucessão presidencial.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 20/7/2012.)

* “O que aconteceu com os supostos méritos gerencias da presidente?”

“Nos regimes presidencialistas, a expectativa é de que o presidente concentre poder decisório e conduza negociações políticas que viabilizem o seu governo. Isso com base em informações providas pelos seus ministros aptos a gerar recomendações em sua área de atuação. Idealmente o presidente decidiria sempre com base na avaliação de alternativas, levando em conta argumentos políticos e ‘técnicos’.

“Não é o que se vê hoje no Brasil. A presidente Dilma Rousseff pretende exercer bem mais do que a sua prerrogativa presidencial quanto ao poder decisório de última instância. De forma sistemática, tem interferido de tal forma na formulação de políticas em nível ministerial que não se beneficia da contribuição que poderia ser aportada pelo conhecimento especializado dos diferentes segmentos da máquina pública. É propensa a certezas, nem sempre providas da fundamentação adequada. E seu estilo abrasivo – para ser comedido na adjetivação – já é conhecido além das fronteiras.

“Essas tendências centralizadoras, que têm tido como consequência a deterioração da qualidade do processo decisório público, podem ser detectadas em relação a diversos setores.

“Na política econômica, a interferência presidencial tem resultado em unanimidade medíocre, com a adoção de uma colcha de retalhos de medidas discricionárias que beneficiam setores específicos. É difícil perceber qual é exatamente a política do governo e quais são os setores efetivamente prioritários. Em paralelo, em meio a grande desconfiança quanto a disciplinas comerciais multilaterais, têm prosperado medidas tributárias discriminatórias de importações. O Brasil tem sobrevivido a sanções internacionais porque concentrou tais medidas em setores oligopolizados que são comensais costumeiros na distribuição de favores governamentais ou capazes de negociar compensações adequadas.

“No quadro dos investimentos em infra-estrutura o que se vê lança sérias dúvidas quanto à reputação de perícia gerencial da presidente, alegadamente consolidada no governo anterior. De fato, a fama de ‘gerentona’ teria sido crucial para explicar o ‘dedazo’ de Lula na sua sucessão. O que se constata, entretanto, em meio ao notório ‘mar de lama’, é a lamentável incapacidade de o governo cumprir as suas metas de investimento público. O que aconteceu com os supostos méritos gerencias da presidente?” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 23/7/2012.)

Um jeitinho para abrir os cofres aos amigos no período eleitoral

* Dilma repete decretos de Lula e libera verbas ‘restritas’ em meses pré-eleição

“A presidente Dilma Rousseff repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e editou decretos que permitem investimentos federais em princípio vetados em período eleitoral. Dilma já publicou seis desses decretos. Eles vão beneficiar 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta alto na eleição do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o agora adversário Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato à reeleição.

“A possibilidade de transformar um repasse ‘voluntário’, proibido pela lei em época de campanha, em um repasse ‘obrigatório’, que é liberado, foi dada a partir de uma medida provisória editada pelo governo Lula – e depois convertida em lei – no ano anterior à campanha municipal de 2008, sob a justificativa de não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

“A lei eleitoral de 1997 barra os repasses ‘voluntários’ três meses antes da votação a fim de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios. Exceções ocorrem quando a obra já está em andamento ou quando há situação de emergência ou calamidade pública – a atual proibição começou dia 7.

“Além da ampliação e modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, uma antiga promessa dos políticos mineiros, os seis decretos da presidente liberam investimentos federais para projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular.

A mudança na classificação das despesas de ‘voluntárias’ para ‘obrigatórias’ também permite repasses de verbas da União mesmo que as prefeituras beneficiárias estejam inadimplentes.

“Responsável pela coordenação do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Carvalho reafirma que os decretos de Dilma têm apenas o objetivo de manter os investimentos federais no País. ‘Não acredito que isso desequilibre as eleições, não acredito que haja impacto no pleito’, disse Carvalho. ‘Tem obra do PAC em todos os lugares e para todos os partidos’, disse.

“O procurador eleitoral André Stefani Bertuol, de Santa Catarina, discorda. ‘Nos palanques, o que os candidatos mais gostam de anunciar são investimentos do governo federal’, afirmou. ‘Acredito, sim, que obras iniciadas no período eleitoral podem desequilibrar o pleito, por serem escolhidas de forma discricionária’, completou, referindo-se ao fato de que uma transferência ‘voluntária’ está sujeita a critérios subjetivos do gestor federal.” (Marta Salomon e Fábio Fabrini, Estadão, 22/7/2012.)

* Cidades da base aliada lideram os repasses antes da campanha

“Governada pelo ex-ministro Luiz Marinho (PT), candidato à reeleição, São Bernardo do Campo foi a cidade campeã em repasses federais em 2012 no período pré-campanha, com R$ 69 milhões. O Ministério da Saúde, do petista Alexandre Padilha, enviou a maior parte. Dias antes de a lei eleitoral proibir a participação de candidatos em inaugurações, Marinho aproveitou a presença de Padilha, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula na inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento na cidade do Grande ABC para promover sua gestão na área de saúde.

“No período pré-eleitoral, o governo abriu os cofres para prefeituras aliadas, mostra levantamento do Estado com base em dados do Tesouro. Os dez municípios mais beneficiados são governados por prefeitos da base aliada. Em vários casos, a eleição é estratégica no jogo de poder do PT.

“O segundo lugar no ranking de prefeituras beneficiadas é Belo Horizonte, que recebeu R$ 29,5 milhões. O prefeito, Marcio Lacerda (PSB), era aliado de Dilma até o fim de junho, quando o PT lançou candidato próprio. O Ministério da Integração Nacional, sob gestão do PSB, é um dos principais responsáveis pela transferência de verbas para BH: R$ 6,25 milhões. No RS, comandada pelo petista Lourenço Ardenghi Filho, Palmeira das Missões é um fenômeno: com 34,3 mil habitantes, é o terceiro município que mais recebeu verbas do governo. Na Saúde, a cidade aparece como a segunda maior beneficiária. O dinheiro foi liberado em 12 de abril para planejamento e construção de um hospital.

“Prefeituras de médio e pequeno portes foram contempladas com mais verbas que as grandes. São Paulo está na 15.ª posição. Na Saúde, fica evidente a concentração de gastos na base eleitoral ou em mãos de correligionários do ministro. O Esporte, de Aldo Rebelo (PC do B-SP), fez de Campinas a campeã de empenhos, com R$ 16 milhões. O secretário municipal de Esportes, Caio Carneiro Campos, é amigo, doador de campanha de Aldo e ex-filiado ao partido.” ((Marta Salomon e Fábio Fabrini, Estadão, 22/7/2012.)

As más notícias da Economia

* Rombo da Previdência cresceu 38% em junho

“O déficit da Previdência Social cresceu 38,1% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas do INSS com o pagamento de benefícios superaram o volume arrecadado com contribuições em R$ 2,8 bilhões. O crescimento das receitas sofreu forte desaceleração, reflexo do esfriamento da economia, passando de um ritmo médio de 9%, no início do ano, para 5,1% no fechamento do primeiro semestre.” (Célia Froufe, Estadão, 26/7/2012.)

* Produção de álcool já caiu 25,5% neste ano, até maio

“A produção nacional de álcool recuou 25,5% de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo cálculos do economista Silvio Sales, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), feitos a pedido da Agência Estado.

“Problemas climáticos prejudicaram a produtividade da cultura de cana este ano e atrasaram a moagem, mas também houve redução na área plantada, o que deve afetar ainda a safra de 2013. As perdas foram calculadas com base nos dados da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” (Daniela Amorim, Estadão, 26/7/2012.)

* “Relatório do FMI mascara a falta de estratégia do governo”

“A divulgação do relatório do FMI sobre o Brasil deixa um pouco de saudade daquele Fundo mais crítico do passado, que quando vinha ao Brasil em geral tinha muito mais duras recomendações do que afagos. Os comentários do texto foram até mais suaves do que se tivessem sido escritos por alguém do governo.

“As políticas de curto prazo do governo apenas têm nos levado de volta aos anos 80, sem gerar efetivo crescimento de investimento e poupança que é o que o País precisaria para voltar a crescer. A dificuldade é tanta que, mesmo crescendo 2,7% em 2011 e parco 1,5% esperado para 2012, a inflação ainda ficará acima do centro da meta. Gomo se pode considerar que estamos no caminho correto quando uma velha sensação de estagflação moderada nos acomete de novo?

“O peso excessivo que o Fundo dá para questões macro mascara um pouco a falta crônica de estratégia do governo. Os vizinhos que mantiveram um rumo reformista, especialmente Colômbia, Peru e o velho exemplo chileno, estão crescendo em ritmo mais de cinco vezes maior do que o nosso, com uma inflação mais baixa.

“E por falar em inflação, é cada vez mais tênue a possibilidade de a inflação ceder para o centro da meta este ano depois da forte seca nos EUA, que tem afetado essencialmente a produção de milho e soja. A contaminação dos preços para o segundo semestre será imediata e já ajustamos a projeção de alimentação no IPGA para 8,6%.

“Num ano que parecia livre de vilões na inflação, novamente os alimentos voltarão a assustar e serão suficientes para manter o IPCA estacionado em 5% no acumulado em 12 meses até o fim do ano. Para um governo que considera uma meta implícita de inflação de 5,5%, ficar em 5% está de bom tamanho. Como devemos crescer algo acima de 1,5% desse ano em 2013, a mesma coisa se dará com a inflação, que, a princípio, estimamos em 6%. O cenário, na verdade, é até pior do que imaginávamos. Não conseguiremos crescer nada demais ano que vem, e isso já bastará para levar a inflação perto do teto da meta.” (Sergio Vale, economista, Estadão, 21/7/2012.)

* Enquanto o governo continuar só com incentivos ao consumo, não haverá crescimento da produção e da produtividade

“O governo não deve ter dado atenção ao alerta do Fundo Monetário Nacional de que o modelo de crescimento por estímulo à demanda doméstica não é apropriado nesta conjuntura.

“Há uma situação aparentemente paradoxal: os salários continuam crescendo, em valor real, na maioria das convenções coletivas, isto é, acima da inflação. No entanto, a demanda doméstica está relativamente estável, enquanto a produção industrial, apesar de todos os incentivos, continua se reduzindo.

“É o resultado dos erros de uma política de oferta crescente de crédito ao lado de redução do custo do dinheiro com efeito duplo: aumentou o número de famílias em busca da compra de bens – o que é positivo – mas, paralelamente, aumentou o endividamento dessa nova classe, e também das outras, que tiveram necessidade imperiosa de procurar reduzir suas dívidas.

“Isso explica por que, apesar do aumento real dos salários, a demanda doméstica pouco vem se beneficiando, ao contrário do que se poderia imaginar, desde que o salário mínimo foi reajustado acima de 14%, enquanto a inflação recuava.

“Podia-se esperar ainda que a indústria se aproveitaria dessa nova situação, mas é o contrário que se verifica. O setor manufatureiro, apesar dos incentivos – na verdade, pontuais -, não está investindo, pois, na fase anterior ao aumento da demanda no varejo, retinha grandes estoques e a preocupação principal era de reduzi-los, isto é, atender à demanda sem ter que aumentar a produção. Não houve e não há grandes investimentos na indústria, o que implica queda da produtividade que encarece os custos em geral.

“Ocorre que a indústria nacional, que se habituara a importar parte significativa dos componentes e insumos que entram nos produtos oferecidos ao comércio varejista, passou a arcar como o aumento de preços dos produtos importados em razão da desvalorização do real ante o dólar. Esse aumento do câmbio neutralizou em boa parte as vantagens da redução das taxas de juros que era a reivindicação principal do setor manufatureiro. Assim, continuamos a aumentar as importações, reduzindo o efeito positivo da fase em que os produtos agrícolas tiveram seus preços em elevação.

“A economia responde cegamente a situações de momento: enquanto o governo continuar na direção de uma política só de incentivos ao consumo, continuaremos sem solução para o crescimento da produção e da produtividade industrial.” (Editorial, Estadão, 24/7/2012.)

* Essas frenéticas medidas pontuais não resolverão os problemas estruturais

“As frenéticas medidas pontuais que o governo vem tomando não resolverão nossos problemas estruturais. Reformas amplas, por outro lado, estão além do raio de manobra política da atual gestão, que se equilibra sobre uma coalizão bizarra e fica, assim, premida por interesses difusos e contraditórios. Resta torcer para que a Europa não se desintegre, que a China passe muito bem e que o tempo se encarregue de preparar um novo ciclo de consumo baseado no crédito. Sem mudanças estruturais, porém, mais uma vez parte expressiva desta demanda vazará para o exterior na forma de aumento das importações, o que poderá tornar o crescimento cronicamente mirrado. Galinhas não voam. Galinhas ciscam para trás.” (Luís Eduardo Assis, economista, Estadão, 24/7/2012.)

* BNDES e empresas do governo têm como que um orçamento paralelo, obscuro

“A Petrobrás sozinha investe mais do que todo o governo federal. E ela é apenas uma das estatais brasileiras. Seus investimentos não são informados através de nenhum portal, mas sim, de uma portaria, que sai sempre com atraso. Uma zona de sombra também cobre as decisões do BNDES, que virou uma espécie de orçamento paralelo sem transparência e que não passa pelo Congresso. É mais fácil acompanhar gastos do governo do que de suas empresas.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias vinha informando, nos últimos anos, que a sociedade civil tinha direito de ter acesso ao Siafi, Sicomv e Siest. Essas três siglas cobrem as despesas da administração direta, os convênios feitos e os gastos das estatais. Apesar dessa declaração, os que buscavam informações não tinham acesso fácil, mas, pelo menos, estava lá escrito na LDO. Este ano, a frase sumiu. O governo argumentou que a Lei de Acesso à Informação dá automaticamente esse direito.

“Parece retrocesso. E é. Por isso, o senador Cristovam Buarque incluiu, de novo, a frase que tinha sido suprimida. Segundo Gil Castello Branco, do site Contas Abertas, ela é fundamental, porque o acesso a determinados dados tem sido difícil. Sem a frase, seria pior.

“Com base na Lei de Acesso à Informação, Castello Branco pediu dados do Programa de Dispêndios Globais da Petrobrás até abril. Por escrito, a estatal respondeu que essa informação não está dentro do rol do que ela tem que informar pela lei. Curiosamente, o Ministério do Planejamento forneceu o PDG da Petrobrás, quando foi acionado. A cultura da obscuridade sobre os gastos feitos pelos vários braços do Estado é antiga e vai demorar a mudar. ‘Eu posso saber o que a presidência da República comprou ontem, mas não sei, no fim de julho, quanto as estatais investiram durante o primeiro semestre’, disse Gil.

“O BNDES vive hoje de dinheiro do governo, fruto do endividamento. Por isso, a preocupação da transparência e do cuidado no uso dos recursos deveriam ser dobrados. O jornal Valor Econômico mostrou quanto seria a perda do banco, se vendesse hoje suas participações em três frigoríficos: R$ 2,5 bilhões. As ações da BR Foods se valorizaram, as quedas foram no JBS e na Marfrig, sendo que o primeiro abocanhou 80% dos R$ 10 bilhões usados pelo banco na compra das ações. Isso sem falar nos empréstimos. Na conta feita pelo Valor não entrou o que o banco perdeu ao virar sócio do Independência, que faliu meses depois.

“A perda calculada pelo jornal é hipotética, claro, porque só se realizaria se as ações fossem vendidas hoje, mas o prejuízo pode até ser maior se calcularmos o custo de oportunidade. E se esses R$ 10 bilhões, em vez de serem usados para comprar participação em frigorífico ou financiar compra de frigoríficos no exterior, fossem usados em projetos com retorno para toda a sociedade? (…)

“É fundamental uma mudança de atitude das estatais e de suas sócias que usam dinheiro público. Para completar o quadro de opacidade, esta coluna perguntou ao Ibama na segunda-feira sobre a multa, de R$ 7 milhões, aplicada em fevereiro à Norte Energia por descumprimento do Projeto Básico Ambiental. O BNDES afirma ter por norma só emprestar para quem está com suas obrigações ambientais em dia. O Ibama não respondeu. Insistimos por escrito na quinta-feira pela manhã. Queríamos saber se a empresa havia sanado o problema ambiental que levou à aplicação da multa. Eles disseram que a ‘solicitação estava com a área técnica’. E até sexta, nenhuma resposta.

“O BNDES dá uma ‘colaboração financeira’ de R$ 1,8 bilhão a uma empresa multada pelo Ibama por descumprimento de projeto ambiental, e o Ibama não consegue dizer se o problema foi resolvido ou não. É um mundo obscuro. (Míriam Leitão, O Globo, 22/7/2012.)

* Um projeto amplo para a indústria requer organização e competência, requisitos que o governo não demonstra possuir

“A crítica da oposição às MPs, que qualificou de providências apenas pontuais, resume a deficiência mais gritante do Plano Brasil Maior. Na essência, esse plano, anunciado como o início de uma política industrial, inclui medidas de apoio a setores escolhidos da economia, providência já colocada em prática em outras ocasiões, com resultados discutíveis. É fundamentalmente um conjunto de ações defensivas, destinadas a impedir que a atividade econômica se reduza ainda mais.

“Não há, nele, planos ou propostas voltados para tornar o setor produtivo nacional mais competitivo, para que possa enfrentar os produtos importados em melhores condições e, ao mesmo tempo, conquistar mais espaços no mercado mundial. Isso implica redução estrutural – e não apenas temporária – de custos operacionais, o que implica mudanças no sistema tributário, a melhora substancial da infra-estrutura, o apoio efetivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. Elaborar um plano como esse exige disposição, organização e competência, entre outros requisitos que o governo Dilma ainda não demonstrou possuir.” (Editorial, Estadão, 23/7/2012.)

* O presidente do BC vira propagandista da política econômica, e traça um cenário cor-de-rosa irreal

“Espalhar otimismo e alegria é a nova função do Banco Central (BC) do Brasil. Talvez seja essa a maior inovação introduzida por seu atual presidente, Alexandre Tombini, convertido em propagandista da política econômica. Segundo ele, a economia crescerá mais de 4% no próximo ano, a inflação continuará controlada e as famílias terão recursos para ampliar seu consumo, graças à expansão do emprego e da renda. Não se trata, nesse discurso, apenas de alimentar e administrar expectativas, um papel normalmente exercido pela autoridade monetária. O presidente do BC é hoje um funcionário plenamente integrado na equipe ministerial, como era em tempos mais remotos, quando a gestão da moeda era subordinada, sem reservas, à orientação central da política econômica.

“O presidente do BC está certo, provavelmente, quando anuncia uma reativação da economia brasileira no segundo semestre e um retorno, em 2013, a um crescimento em torno de 4,5%. A economia continua, de fato, criando empregos e a renda salarial cresceu mais uma vez no primeiro semestre. Tudo isso favorece o consumo, único fator de sustentação da economia neste ano. Mas há um evidente irrealismo no cenário cor-de-rosa apresentado por Tombini.

“Os estímulos de crédito e o aumento de renda ainda observados neste ano podem favorecer a reativação econômica no segundo semestre, depois de meses de estagnação. Falta saber se a economia terá fôlego para um crescimento mais que efêmero, ou mesmo para uma expansão em ritmo superior a 4% nos anos seguintes. A criação de empregos formais em junho – 120,4 mil – foi 53% menor que a de um ano antes. No primeiro semestre houve 1 milhão de contratações com carteira assinada. Quase metade – 469,7 mil – foi no setor de serviços. A expansão dependeu principalmente da geração de empregos de qualidade inferior ao do setor manufatureiro.” (Editorial, Estadão, 25/6/2012.)

* O governo vem menosprezando os sinais de alerta no balanço de pagamentos

“Todas as grandes crises da economia brasileira, nos últimos cem anos, estouraram quando se perdeu o controle das contas externas. Talvez por falha de memória, a presidente Dilma Rousseff e seus ministros da área econômica vêm menosprezando os sinais de alerta no balanço de pagamentos. Há uma clara tendência à erosão do saldo comercial, causada pela estagnação do valor exportado e pelo rápido aumento das despesas com importações. As projeções mais otimistas indicam para este ano um superávit de US$ 18 bilhões na conta de mercadorias, 39,6% menor que o do ano passado. Nova redução é prevista para 2013. A médio prazo, isso pode levar a uma perigosa expansão do déficit em conta corrente (US$ 51,8 bilhões nos 12 meses terminados em junho), até agora financiado com alguma folga pelo investimento estrangeiro direto. As transações correntes são formadas por três contas: 1) balança comercial de mercadorias; 2) balança de serviços (onde se incluem turismo, fretes, assistência técnica, royalties, lucros e juros); 3) transferências unilaterais (onde aparecem, por exemplo, remessas de trabalhadores no exterior).” (Rolf Kuntz, Estadão, 25/6/2012.)

A diplomacia brasileira sob as ordens de Chávez e Cia

* O lulo-petismo toma decisões não segundo o interesse nacional, mas de acordo com projetos de manutenção de poder

“A diplomacia brasileira deve ser conduzida pelo presidente da República, conforme manda a Constituição. No entanto, isso não significa que essa liderança possa ser exercida de modo arbitrário, como deu a entender o comportamento de Dilma Rousseff no recente caso do Paraguai e em outros episódios de seu ano e meio de mandato.

“É fato que, desde que chegou ao poder, o PT fez da partidarização sistemática da política externa sua marca. Os oito anos do governo de Lula foram ricos em exemplos da transformação da diplomacia em exercício ideológico. Houve casos dignos de figurar em manuais de relações internacionais, mas pelo seu aspecto negativo. Para lembrar apenas um deles, o Brasil apequenou-se ante a ocupação, por tropas bolivianas, de duas refinarias da Petrobrás naquele país, em maio de 2006. Como resposta ao óbvio vilipêndio do patrimônio brasileiro, Lula, em vez de defender a Petrobrás, disse que o ato boliviano era ‘soberano’ e que a Bolívia precisava de ‘carinho’.

“Com a chegada de Dilma ao Planalto, houve a expectativa de que esse perfil danoso ao País fosse alterado. O otimismo foi alimentado, para começar, pelo discurso público da presidente na direção da defesa dos direitos humanos no Irã – cujo presidente, além de negar a ocorrência do Holocausto e dirigir um regime que persegue minorias e opositores, era aclamado por Lula como seu ‘companheiro’. Parecia que Dilma abandonaria enfim o antiamericanismo pueril do lulo-petismo ao alinhar-se aos países civilizados na condenação da violência iraniana. Agora, no entanto, acumulam-se demonstrações de que aquele gesto era na verdade o primeiro de uma série de movimentos voluntaristas de Dilma, interessada sobretudo em imprimir sua marca pessoal na diplomacia.

“Quando teve a chance de mostrar sua força como estadista, na conferência do clima Rio+20, em junho, Dilma impacientou-se com seus diplomatas e preferiu festejar um documento final articulado, às pressas, para não ter peso decisório nenhum, de modo que pudesse ser aceito por todos e dar a impressão de uma grande competência diplomática.

“Depois, quando chamada a apagar o incêndio causado pela destituição do então presidente Fernando Lugo no Paraguai, também em junho, jogou mais gasolina no fogo, ao aceitar a tese de que houve um golpe e que, portanto, o Paraguai tinha de ser duramente punido.

“Mais tarde, patrocinou pessoalmente a lamentável manobra para incluir a Venezuela no Mercosul, aproveitando a oportunidade do ‘gancho’ a que foi submetido o Paraguai, que resistia ao ingresso do país de Hugo Chávez no já desacreditado bloco sul-americano.

“Na essência, o excessivo personalismo de Dilma na política externa não difere da contaminação político-ideológica observada nos oito anos de Lula. Em ambos os casos, as decisões foram tomadas não exatamente segundo o interesse nacional, conforme manda a Constituição, mas de acordo com projetos de afirmação e manutenção de poder. No governo de Lula, esse desvio se deu na aproximação imprudente com autocratas como Chávez, comprometendo a independência do Brasil na definição de seus interesses externos. Em nome da exigência de buscar a ‘formação de uma comunidade latino-americana de nações’, conforme determinação constitucional, Lula colocou o País a serviço do delirante projeto bolivariano.

“Com Dilma, a ideologia lulo-petista segue em primeiro plano nas relações internacionais, mas a ‘gerentona’, como ela gosta de ser vista, acrescentou um componente ainda mais explosivo, que são suas idiossincrasias. A presidente não se entende com seu chanceler, Antonio Patriota. Ela quer uma ‘diplomacia de resultados’ e nutre franca hostilidade a fazer concessões e aos rapapés das mesas de negociação, o que contraria um dos princípios basilares da diplomacia. Nessa toada, com mais dois anos e meio na cadeira de presidente, ainda há tempo de sobra para que Dilma dê novos trancos pessoais na diplomacia nacional, que sempre se pautou pelo comedimento, comprometendo ainda mais a influência do Brasil no concerto internacional.” (Editorial, Estadão, 24/7/2012.)

* Morales se sente à vontade para abusar: sabe que contará com a benevolência da diplomacia companheira

“Em nosso subcontinente, a vontade dos menores, curiosamente, parece prevalecer sobre a dos maiores. Um estudante de intercâmbio em Relações Internacionais, recém-chegado de Marte, ao ler as notícias sobre a perseguição a empresários brasileiros, pelo governo boliviano, em represália à decisão do Brasil de conceder asilo a um senador da oposição, poderia bem supor que a Bolívia é o país sul-americano com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, uma população de 205 milhões de habitantes e um produto interno bruto (PIB) de US$ 2,4 trilhões; e o Brasil, a nação mais frágil, com território de 1 milhão de quilômetros quadrados, 10 milhões de habitantes e um PIB de US$ 25 bilhões. Às vezes pode até parecer que é efetivamente assim, mas a realidade é o inverso.

“Infelizmente, esse episódio recente não é um fato isolado. A Bolívia já ocupou antes uma planta da Petrobrás. O Equador contestou a legalidade de um empréstimo do BNDES porque se indispôs com a companhia construtora brasileira. Enquanto isso, o secretário de Comércio da Argentina, com uma simples chamada telefônica, costuma violar o espírito e a letra do Tratado de Assunção, o ato constitutivo do Mercosul.

“A menção a esses fatos de modo algum sugere que o Brasil deva prevalecer-se de sua superioridade econômica ou do tamanho de seu mercado para impor a sua vontade. Ao contrário. Por uma questão de solidariedade para com os nossos vizinhos e irmãos sul-americanos, e mesmo por interesses econômicos e políticos próprios, o Brasil deve buscar uma prosperidade compartilhada na região. Por que não traduzir as palavras em fatos e promover uma abertura generalizada e unilateral do nosso mercado aos parceiros sul-americanos? Quem tem condições para propor, acertadamente, uma liberalização multilateral do comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com mais razão pode comprometer-se com uma abertura mais ampla no âmbito regional. (…)

“Estamos assistindo a um visível retrocesso comercial e institucional do Mercosul, entre outras razões, pela tolerância com a violação sistemática das suas regras e o desrespeito às suas instituições. A benevolência diante do descumprimento gera o descrédito perante a sociedade, a insegurança jurídica para os agentes econômicos e a deterioração da imagem do Mercosul entre os seus parceiros no restante do mundo.

“O Brasil tem o dever de fazer concessões aos seus vizinhos de menor peso relativo nas negociações econômico-comerciais. Mas, em contrapartida, tem o direito de cobrar o cumprimento do que foi acordado. Temos meios para tanto. Não se trata de ameaçar ou fazer represálias. Basta cumprir a lei. A Bolívia dificilmente resistiria ao fechamento da fronteira contra a receptação de carros roubados ou o tráfico de drogas. O Paraguai, que se soma muitas vezes ao coro das ameaças contra os agricultores brasileiros, dificilmente suportaria a suspensão do contrabando na fronteira.

“O episódio recente na Bolívia é lamentável. E não somente pela mesquinhez das ameaças contra produtores, que nada têm que ver com as políticas de seus governos. Mas também por questionar a legitimidade do asilo diplomático, uma das mais genuínas tradições da diplomacia latino-americana, consagrada no caso de Haya de la Torre, um dos próceres ilustres do nosso continente.

“A Bolívia só se sente à vontade para praticar atos de verdadeira provocação por estar convencida de que, mais uma vez, contará com a benevolência do Brasil.

“Diante desse cenário insólito, só nos resta indagar, repetindo Cícero: até quando, ó Morales, abusarás de nossa paciência?” (Sérgio Amaral, diplomata, Estadão, 21/7/2012.)

27 de junho de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.