Em nove anos e quase meio de governo, a única coisa positiva que o lulo-petismo fez para a economia do país foi abandonar tudo o que o partido dizia defender e, ao menos nos sete primeiros anos, não mexer nos rumos traçados no período anterior a janeiro de 2003.
O PT foi contra o Plano Real, contra o Proer, o programa de saneamento dos bancos, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra a independência do Banco Central – toda a base da política econômica estabelecida nos governos Itamar Franco e FHC que permitiu que o país alcançasse um período de estabilidade como há muito não vivia, ou simplesmente nunca viveu.
Em 2002, com as pesquisas apontando a possível vitória de Lula, houve um período de instabilidade, com o temor de uma mudança abrupta nos rumos da política econômica. Aí vieram a Carta aos Brasileiros, a ação de Antonio Palocci tranquilizando os mercados, a nomeação de um nome técnico respeitado e não petista – o de Henrique Meirelles – para o Banco Central. No poder, Lula e o PT abandonaram inteiramente o discurso de mudar tudo que estava aí e, bem ao contrário, mantiveram a política econômica anterior.
Exatamente por isso, o país desfrutou de mais sete anos de bons resultados na economia. Incompetentes em tudo, menos no marketing, eles conseguiram fazer muita gente acreditar que a bonança era fruto do que eles fizeram – quando, na verdade, apenas colheram o que havia sido plantado antes.
Foi só em 2009 e mais acentuadamente em 2010, o ano em que Dilma Rousseff acabaria sendo eleita, que o governo começou a abandonar as bases da política deixada pelos antecessores do lulo-petismo. Ampliou, e muito, os gastos de custeio, de manutenção de uma máquina cada vez mais inchada – e reduziu os investimentos, devido, entre outros motivos, à absoluta incompetência gerencial.
Mas ainda havia gordura para gastar.
O estoque de gordura começa a diminuir, com o prolongamento da crise mundial, o agravamento da situação na Europa e a diminuição do ritmo de crescimento chinês.
O PIB brasileiro patina. Agora, pela primeira vez desde que o lulo-petismo chegou ao poder, são necessárias medidas sérias para enfrentar o novo quadro econômico adverso. E o que o governo tem a oferecer, além de gambiarras, puxadinhos, desonerações para este ou aquele setor industrial, incentivo ao consumo das famílias já asfixiadas com dívidas? O editorial de O Estado de S. Paulo de quinta-feira, 7 de junho, responde a essa pergunta: “O que se vê é a repetição do que (o governo) tem feito até agora, sem resultados concretos: vender otimismo, ameaçar os pessimistas e construir um cenário cada vez mais distante da realidade. Utilizam-se promessas para enfrentar problemas”
Esta 55ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff – com material publicado entre os dias 1º e 7/6/2012 – começa com esse editorial do Estadão. Depois mostra os pífios resultados do PIB do primeiro trimestre – e a incapacidade do governo de apresentar qualquer plano para enfrentar a situação.
(As Más Notícias do País de Dilma voltarão ao ar no dia 22 de junho. Vou tirar férias de uma semana.)
* “Discurso não resolve crises”
“Quando mais se espera que, não podendo mais deixar de reconhecer o tamanho dos problemas, o governo Dilma adote um plano articulado para debelar os efeitos mais nocivos da crise mundial sobre a economia brasileira, o que se vê é a repetição do que tem feito até agora, sem resultados concretos: vender otimismo, ameaçar os pessimistas e construir um cenário cada vez mais distante da realidade. Utilizam-se promessas para enfrentar problemas.
“Embora tivesse demonstrado, no início da semana, grande preocupação com a situação – sobretudo depois da constatação, pelo IBGE, da estagnação da economia no primeiro trimestre -, a ponto de convocar uma reunião de emergência com os principais ministros e auxiliares da área econômica para decidir ações imediatas, na terça-feira a presidente Dilma Rousseff parecia ter descoberto um novo quadro econômico. Na sua avaliação, a expansão da economia em 2012 não será menor do que a registrada no ano passado (quando o PIB cresceu 2,7%), como está sendo previsto pela maioria dos economistas do setor privado, porque o governo vai lançar mão dos instrumentos necessários para estimular os investimentos e sustentar o crescimento do consumo. ‘Quem aposta na crise, como (fez) há quatro anos, vai perder de novo’, profetizou Dilma, na solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Repetiu a bravata feita pelo presidente Lula em 2009, que disse que quem apostasse que a crise internacional iniciada no ano anterior quebraria o Brasil acabaria ‘quebrando a cara’. O País, disse Dilma, tem um ‘arsenal de providências’ que podem ser colocadas em prática. ‘Sistematicamente, tomaremos medidas para expandir o investimento público, estimular o investimento privado e o consumo das famílias.’
“É o que se espera que seja feito, mas de maneira eficiente. Em tese, esse tripé sustentará a atividade econômica e propiciará o crescimento mais rápido dentro de algum tempo. Mas, na prática, há superdimensionamento de um dos pés e atrofia dos outros dois. O que o governo tem feito com grande insistência é estimular o consumo, por meio da ampla oferta do crédito, a juros menores. É uma política cuja eficácia está limitada pela capacidade de endividamento das famílias e pela disposição dos bancos de emprestar. O aumento do comprometimento da renda das famílias com despesas financeiras e o crescimento dos índices de inadimplência indicam que essa política terá efeitos cada vez menores.
“As incertezas do cenário internacional e os impactos da crise na economia brasileira paralisaram os investimentos privados. Por isso, é o momento adequado para o governo utilizar seu ‘arsenal de providências’ e acelerar os investimentos públicos. Até agora, porém, o governo Dilma mostrou pouca aptidão para isso. Os investimentos federais neste ano são os menores dos últimos três anos (para o período janeiro-maio).” (Editorial, Estadão, 7/6/2012.)
O PIB patina. Mas o pior não é isso: o pior é como o governo reage a isso
* Com investimento em queda, PIB cresceu só 0,2% no primeiro trimestre sobre o anterior
“O ano de 2012 não começou bem para a economia brasileira. O IBGE divulgou ontem (sexta, 1º/6) que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre de 2012 em relação aos três últimos meses do ano passado. Mesma taxa do trimestre anterior. Resultado influenciado por uma forte queda na agropecuária (-7,3%) e nos investimentos, que caíram 1,8% na esteira da crise global, a maior redução desde primeiro trimestre de 2009. O resultado não foi pior pelo desempenho do consumo das famílias, que cresceu 1%.
“Assim, o PIB somou R$ 1,033 trilhão no período — resultado aquém do esperado por agentes financeiros e pelo próprio governo. ‘Nós não falamos nem em crescimento quando há 0,2% de alta, da mesma forma que não falamos em queda quando há uma baixa de 0,2%. O PIB ficou mais para estável’, afirmou Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE.
“O resultado do começo do ano põe em xeque a eficácia das medidas de estímulo à economia, que estão sendo tomadas desde agosto do ano passado. As desonerações vieram junto com uma política fiscal restritiva, o que teve impacto forte nos números da economia.” (Fátima Ribeiro, Henrique Gomes Batista, Clarice Spitz, Roberta Scrivano e Vivan Oswald, O Globo, 2/6/2012.)
* Brasil cresce menos que outros emergentes e menos até que ricos em crise
“Quando se toma o ritmo de expansão das economias no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, o Brasil figura apenas na 22ª posição entre os 33 países que já divulgaram os seus dados. E se distancia de seus pares do Brics (grupo das cinco maiores economias emergentes, Rússia, Índia, China e África do Sul), aproximando-se das economias mais afetadas pela turbulência europeia, como os Estados Unidos (2,1%) e Alemanha (1,7%).
“A China, que cresceu 8,1% de janeiro a março, aparece no topo do ranking, com a Índia em quarto (5,3%) e a Rússia em quinto (4,9%). Com expansão de 2,1%, a África do Sul é a 14 no ranking, oito postos à frente do Brasil. No fim da lista, que tem a Grécia como lanterna (em 33 lugar, com retração de 6,2% no PIB trimestral), estão ainda Portugal (32 colocação e queda de 2,2%), a Itália (31 lugar e PIB negativo de 1,3%) e a Holanda (30 colocação, cujo PIB encolheu 1,1%). ‘O Brasil é um país com características semelhantes às dos grandes emergentes mas que cresce no ritmo dos europeus’, compara Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, que compilou os dados para o ranking dos PIBs do primeiro trimestre. ‘Isso é reflexo dos problemas estruturais (Previdência, estrutura tributária, inexistência de planejamento de longo prazo) que persistem no país, cuja solução é adiada governo após governo.’” (Ronaldo D’Ércole, O Globo, 2/6/2012.)
* Os investimentos, que já eram baixos, caíram 1,8% no trimestre
“Que o PIB do primeiro trimestre do ano viria fraco, não havia dúvidas. A questão era saber a dimensão do desaquecimento da economia. (…)
“É provável que o governo volte a insistir em medidas de sustentação e ampliação do consumo. As despesas das famílias, ao avançarem 1%, ajudaram o PIB a ter algum crescimento no trimestre. Novas medidas deste teor realimentarão o debate sobre a capacidade efetiva de endividamento da população, para poder impulsionar as engrenagens da economia no segundo semestre. Se não rumo a um crescimento anual de 4,5% — praticamente inalcançáveis —, desejo oficial, ou pelo menos acima ou igual aos 2,7% de 2011.
“Outra possibilidade é o governo reduzir a meta do superávit primário (de 3,1% do PIB). Tentação sempre presente em áreas da equipe econômica, o corte faz sentido lógico. Com a queda da taxa básica de juros (Selic) e a consequente redução da conta de juros — para saldá-la é que existe o superávit primário —, destinar parte do superávit para os anêmicos investimentos parece ser uma política correta. Mesmo porque é anticíclica, dirá o governo, como instruem os manuais de economia.
“E também o melhor caminho é estimular a economia pelos investimentos, públicos e privados. Neste primeiro trimestre, os investimento totais caíram 1,8%. Como eles já se encontram em nível muito baixo — em 19% do PIB, distantes dos 25% ideais —, qualquer incentivo será bem-vindo. Mas para tudo dar certo o governo precisará ter algo escasso nestes nove anos e meio de poder deste mesmo grupo político: competência gerencial para executar de fato os investimentos de que o país carece. Ora, até os dados do PAC vêm sendo inflados, para melhorar os números, pelos recursos de Minha Casa, Minha Vida, não propriamente investimentos públicos, mas subsídios à casa própria e financiamentos imobiliários. Desse dinheiro não vai um tostão para ferrovias, rodovias, aeroportos etc. Não há grande otimismo, portanto.
“Além do disso, vigora em Brasília irresistível propensão a gastos em custeio (salários do funcionalismo, assistencialismo etc), bem mais fáceis de executar e de grande retorno eleitoral. Mas com o agravante de serem, quase sempre, engessados: uma vez feitos, são vacinados contra cortes. Por lei, no caso de salários; devido a razões políticas, no caso do assistencialismo.” (Editorial, O Globo, 2/6/2012.)
* Aumenta o risco de novas medidas isoladas e contraditórias, que desarticulam uma política econômica já incoerente
“Pior do que o esperado pelos economistas do setor privado, e muito pior do que o desejado – e previsto – pelo governo, o fraco desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre – crescimento de apenas 0,2% sobre o trimestre anterior, resultado muito próximo da estagnação – não deixa dúvidas de que os efeitos da crise internacional afetam cada vez mais a economia brasileira. A expansão em relação ao primeiro trimestre do ano passado foi de 0,8% e o resultado acumulado dos 12 meses até março foi 1,9% maior do que o dos 12 meses anteriores. Esses números reforçam as previsões de que, neste ano, o PIB brasileiro crescerá menos do que em 2011, quando aumentou 2,7%.
“O governo, no entanto, mantém a visão otimista que há tempos vem tentando transmitir à sociedade – com êxito cada vez menor à medida que vão sendo conhecidos os resultados da atividade econômica – e prevê um segundo semestre muito melhor, com crescimento médio de 4,5%. Se isso ocorrer, o crescimento de todo o ano será maior do que o de 2011. Por isso, a projeção oficial continua sendo de aumento de 3,1% do PIB em 2012.
“Quanto mais distante estiver da realidade, mais dificuldades terá o governo para enfrentá-la de maneira adequada. Nesse quadro, maior será o risco de que, com o agravamento da crise externa, adote medidas isoladas e contraditórias, como tem feito até agora, tornando ainda mais desarticulada uma política econômica que já se ressente da falta de coerência. (…)
“Esse quadro torna cada vez mais urgente a expansão dos investimentos públicos, que podem assumir papel central na preservação do ritmo de atividades internas, ao injetar mais recursos na economia e eliminar gargalos de infra-estrutura que impedem a expansão da produção. A rápida deterioração da situação europeia, em razão das dificuldades financeiras crescentes da Espanha, exige resposta igualmente rápida – e eficaz – do governo.” (Editorial, Estadão, 2/6/2012.)
* O ministro da Fazenda entra no grupo dos que falam o que não devem falar
“A cadeira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, já teve diversos tipos de ocupantes. Havia os que falavam pouco (Pedro Malan e Octavio Gouvêa de Bulhões), dois mestres da arte de falar para dar a entender (Delfim Netto e Mario Henrique Simonsen) e os que falavam o que não deviam (Rubens Ricupero e Ciro Gomes). O ministro Guido Mantega esteve no primeiro grupo, habilitou-se ao segundo e está escorregando para o terceiro.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 3/6/2012.)
* “Modelo calcado no consumo das famílias está superado. É hora de reciclar a economia”
“A economia brasileira dá sinais de exaustão. O modelo calcado no consumo das famílias brasileiras, impulsionado por uma massa salarial crescente, pelo crédito e – ultimamente – por incentivos fiscais está superado. E as razões são claras: no lado da demanda, o consumidor chegou ao fim de um ciclo de compras de bens duráveis e o comprometimento da renda familiar com pagamentos de dívida é muito elevado (acima de 20%). Incentivar as famílias a tomarem mais dívida, com uso do cheque especial e parcelando até compras do dia-a-dia, é brincar com fogo. Pelo lado da oferta, a baixa produtividade – que nas duas últimas décadas cresceu apenas 1,2% ao ano, quando os Estados Unidos, uma economia madura, logo com menos fôlego, chegou a 1,8% ao ano – vem corroendo o potencial de crescimento da economia brasileira.
“É hora de reciclar a nossa economia. Estimular a poupança e o investimento, racionalizar os gastos públicos e assegurar a continuidade dos ganhos nos últimos anos em termos de redução da pobreza e da desigualdade. O comprometimento com o bem-estar da população deve ir além das transferências às famílias, e se traduzir no estímulo à produção dos bens essenciais à coletividade. Que bens são esses? Mobilidade urbana, assentada em transportes coletivos de massa. Acessibilidade, com reequilíbrio dos modais (ainda excessivamente rodoviário) e investimentos nos nós concentradores (portos e aeroportos). Acesso universal à energia de qualidade, com base em fontes renováveis e competitivas. Saúde da comunidade, com a melhoria radical do saneamento básico e da gestão da rede de serviços. E a devida prioridade à educação das crianças e jovens, capacitação dos trabalhadores, e estruturação de um sistema eficaz de inovação.
“Neste momento, o importante é reconhecer as limitações de uma economia de baixa produtividade e altos custos que se torna menos competitiva, e discutir alternativas, pois mais estímulos ao consumo ou maior proteção à indústria por causa do ‘vazamento’ da demanda para os importado, são ações com efeitos limitados e mesmo contraproducentes.” (Claudio Frischtak, economista, O Globo, 2/6/2012.)
* Não é verdade que o modelo de crescimento tenha se esgotado – por que não existe modelo algum
“A ansiedade é inegável. Está estampada no rosto da presidente, na vibração das palavras do ministro Mantega, o nosso ‘levantador de PIB’, e ressoa, incessantemente, nas manchetes dos jornais. ‘O modelo de crescimento se esgotou.’ (…) É novidade a premissa de que o País tenha tido um ‘modelo de crescimento’ que se ‘esgotou’. Um ‘modelo’ pressupõe uma estratégia, um plano de médio prazo. Como tê-lo se o governo está, desde 2009, atiçando e apagando incêndios? Acende, apaga. Liga, desliga. Acelera, freia. Isso não é ‘modelo’. Isso é tatear no escuro, conduzir a política econômica de olhos vendados. Afinal,o cenário externo não tem permitido enxergar além do próprio umbigo.
“Se o umbigo é o limite de alcance da visão, como as firmas irão investir? É razoável acreditar no retorno do investimento privado em meio às incertezas europeias? Retorno, sim, pois se enganam aqueles que acreditam que a economia brasileira cresceu apenas impulsionada pelo consumo. Isso não foi verdade nem no conturbado período do pós crise, entre 2009 e 2011, quando o investimento se expandiu, em média, uns 7%, e o consumo, 5%. O investimento caiu em 2011. Porém a queda não adveio de ‘modelo’ algum, e, sim, dos gargalos da economia brasileira, somados aos choques sucessivos que vitimaram a economia global: o desastre japonês, que desarticulou as redes de manufatura globais; o drama fiscal americano, que culminou na perda da classificação AAA; o agravamento da crise bancária/fiscal europeia, que forçou o Banco Central Europeu( BCE) aprover €1 trilhão em poucos meses para o sistema financeiro. (Mônica Baumgarten de Bolle, economista, Estadão, 1º/6/2012.)
* Reformas casuísticas, como as que o governo faz, podem gerar efeitos perversos
“As reformas casuísticas geram um arriscado clima de voluntarismo tributário, no qual o tributo passa a ser solução para todos os problemas, sem se dar conta de que ele pode vir a ser um problema para todas as soluções. Não há, por conseguinte, exercício de extrafiscalidade gratuito. Justamente por isso, a doutrina consagrou a neutralidade como um dos princípios básicos da política tributária, ainda que sujeito à articulação com outros princípios igualmente relevantes. Se a intransigência quanto à utilização de incentivos fiscais representa um dogmatismo de pouca serventia, o abuso na utilização desse instituto é território da complexidade, onde prosperam a evasão fiscal, o planejamento ilícito e, quase sempre, a corrupção. (…)
“A cada aumento do estoque de automóveis no pátio das montadoras, parece insensato criar regimes transitórios, com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais baixo. Essa política é capaz de gerar importantes efeitos perversos. Foi ela que, combinada com uma descuidada política creditícia, inviabilizou o trânsito nas nossas cidades, pois é verdade inconteste que o tecido urbano brasileiro não está dimensionado para receber um grande número de automóveis, para não falar da reconhecida precariedade dos transportes públicos.
“No caso da cidade de São Paulo, diante dos constantes engarrafamentos, um bem-humorado observador sugeriu substituir a tributação do IPVA dos veículos pela incidente sobre os bens imóveis. (…)
”O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) muda a cada momento. A única certeza, pois, é de que ele muda sempre. É evidente que ele tem uma função regulatória, malgrado seu crescente papel arrecadatório. Mas tal função não pode ser pretexto para sua conversão em biruta de aeroporto. O PIS e a Cofins transformaram-se em pau para toda obra. A cada projeto concebido por um luminar de plantão, cria-se um regime de benefícios fiscais para aquelas contribuições. Tais regimes estão associados a exigências, para as quais a administração pública não está habilitada para verificar o cumprimento. Usualmente, eles se extinguem em virtude de escândalos. Hoje, nem o Fisco nem o contribuinte conhecem a legislação do PIS e da Cofins. É uma colcha de retalhos que não cabe em um regulamento. (…)
“Políticas tributárias centradas em problemas podem ser corretas e realistas, além de agradar aos beneficiários. Correm, entretanto, um sério risco de elevar o nível de incertezas ou de sujeitar as decisões a preferências imperiais dos governantes.” (Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, Estadão, 4/6/2012.)
* “O governo contribuiu para o pobre resultado do PIB”
“Certos dados do PIB do primeiro trimestre do ano deixaram dúvidas – tanto alguns que ficaram acima das expectativas quanto outros que se apresentaram anormalmente baixos. Sem esquecer de que são resultados com ajuste sazonal, o que pode gerar surpresa em alguns setores. (…)
“A queda na Formação Bruta de Capital Fixo, de 18,8% do PIB neste trimestre, ante 19,3% no mesmo trimestre de 2011, é certamente o resultado mais preocupante das Contas Nacionais. Explica-se, em parte, pela redução dos investimentos das empresas, de um lado, por comprarem produtos importados a um preço menor e, de outro, pela falta de demanda interna. No entanto, da parte de um governo que se proclama keynesiano, era de esperar que sua contribuição para os investimentos na infra-estrutura fosse maior. Isso, naturalmente, exigiria uma redução dos gastos de custeio, como também mais eficiência em levar adiante a execução dos projetos.
“A queda da produção agropecuária de 7,3% deveu-se principalmente a problemas climáticos, mas seria bom saber que efeito tiveram os cortes do orçamento da Embrapa nessa violenta redução. O governo tem sua parte de culpa nos resultados do PIB, que afetarão os trimestres seguintes. (Editorial, Estadão, 5/6/2012.)
* “Dilma dá conselhos à Europa, mas sua receita para contração da economia brasileira foi um equívoco”
“O ditado ‘quem sabe faz, quem não sabe ensina’ é cruel com os professores, mas parece aplicar-se à presidente Dilma Rousseff. Ao receber o rei Juan Carlos da Espanha, anteontem, ela receitou uma ‘ação coordenada e solidária’ para a superação da crise que sufoca as economias europeias. No entanto, a sua receita para a contração da economia brasileira – centrada no estímulo ao consumo – revelou-se um equívoco. A reprodução da bem-sucedida fórmula do então presidente Lula contra a contaminação do Brasil pelo colapso do sistema financeiro dos Estados Unidos, a partir da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em 2008, ignorou o óbvio: a impossibilidade de promover o crescimento duradouro da economia com medidas puramente paliativas.
“Incentivar o gasto das famílias mediante uma política agressiva de expansão do crédito e de retração das taxas de juros, e ainda recorrendo a incentivos fiscais para reativar as compras de carros, é um pobre substituto para o desatamento dos nós estruturais que bloqueiam o desenvolvimento do sistema produtivo, em particular da indústria, e inibem o investimento privado. A prova está nos acabrunhantes números do desempenho da economia no primeiro semestre: crescimento do PIB próximo da estagnação, com acréscimo de 0,2% em relação aos três meses anteriores e de 0,8% em relação ao mesmo período de 2011. A realidade não só mandou para a proverbial lata de lixo da história a fantasiosa meta original do governo para este ano (4,5%), como também deixou em xeque a expectativa oficial, significativamente mais modesta, de repetir os 2,7% do ano passado. (…)
“No mesmo dia em que a presidente dizia ao rei como os governos europeus devem lidar com a crise, o Banco Central divulgou o seu mais recente levantamento das projeções de uma centena de instituições financeiras sobre o comportamento da economia no ano. O prognóstico médio caiu de 2,99% para 2,72% (e, pior ainda, de 1,58% para 1,15% no caso da indústria). Mais soturnas são as previsões de empresas de grande porte citadas pelo jornal Valor. Entre essas, fala-se em ominosos 2%, com um décimo de ponto porcentual para cima ou para baixo. (…)
“A presidente pode dizer o que queira, menos que não foi avisada a tempo. Não é de agora que vozes credenciadas apontam para os pés de barro do monumento emergente brasileiro: a infra-estrutura desesperadamente necessitada de modernização, a insuficiência de investimentos e a perversidade do sistema tributário.
“Para promover a titular da Casa Civil que escolhera para lhe suceder, o presidente Lula fabricou o pretensioso PAC, cujas pífias realizações atestam a cada dia a continuada incompetência gerencial dos dois governos. Tentando superar o problema que ela permitiu que se eternizasse, Dilma convocou na segunda-feira uma reunião de emergência com 9 de seus 39 ministros e outras autoridades. Cobrou deles ‘um choque de gestão’ para acelerar a execução dos projetos prioritários de sua alçada. De março para abril, os investimentos públicos totais caíram 8,5% – já não bastasse que a parte do leão do desembolso estatal corresponda aos subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida.” (Editorial, Estadão, 6/6/2012.)
* É hora de fazer o que este governo não sabe: diminuir o custeio e investir
“A confirmação de que a economia estacionou no primeiro trimestre reforça estimativas de um ano medíocre, com um crescimento do PIB não muito diferente dos insatisfatórios 2,7% de 2011. Diante deste cenário, o governo se agita em busca de terapias que revertam a tendência. Não é tarefa fácil, porque o mundo está em fase de desaquecimento, sem excluir a China e Índia, os que mais se destacam no Brics, mais lépidos que Brasil, Rússia e África do Sul. (…)
“No estreitamento do mercado externo, o país se voltou ao interno, estimulado por incentivos creditícios, beneficiado pela queda de juros e anabolizado, também, por gastos públicos em custeio sempre em ascensão. Pois a válvula de escape do mercado interno emite todos os sinais de que não produzirá os mesmo efeitos estimulantes na demanda que os verificados a partir de 2009. Daí parecer consensual o diagnóstico de que o governo, enfim, precisa de fato estimular os investimentos. Com a capacidade de endividamento das famílias esgotada ou prestes a se esgotar, resta mesmo esta alternativa, sempre relegada a segundo plano, apesar dos discursos ‘desenvolvimentistas’.
“A necessidade de investimento público e privado é gritante. Há toda uma infra-estrutura precária e acanhada diante das demandas de escoamento da produção. O avanço do consumo nos últimos anos, por sua vez, implica aumento na capacidade instalada do parque fabril. Sem isso, importa-se mais ou a inflação volta a decolar. Ou ambos. (…) O momento é de redirecionar uma máquina pública acostumada ao gasto fácil — e quase sempre desnecessário — do custeio, para onde há mesmo falta de recursos do Estado.” (Editorial, O Globo, 7/6/2012.)
Mais más notícias da Economia
* Quem tem lobby melhor, ou os amigos certos, ganha isenção fiscal
“Faz algum tempo que a indústria farmacêutica brasileira espera uma redução de impostos na produção de medicamentos essenciais para câncer, hipertensão, diabetes, colesterol, entre outras doenças. No início do ano, o pessoal do setor recebeu a informação de que o decreto estava quase pronto. Mas nada. A farmacêutica não foi considerada prioritária pelo governo – ao contrário, por exemplo, da automobilística, especialmente beneficiada, e de diversas outras que foram desoneradas dos 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
“E, entretanto, é difícil imaginar algum setor mais importante para a população do que a produção de remédios. Na verdade, como ocorre em outros países, esse setor deveria estar na primeira fila da isenção/redução de impostos. Por que não está? Talvez porque não tenha pátios cheios para mostrar ou um bom lobby empresarial e sindical. E porque o governo precisa de dinheiro.
“A despesa pública continua aumentando, e pesadamente, de modo que o governo precisa arrecadar cada vez mais para pagar essas contas. Assim, nem todos podem pagar menos impostos e sempre é preciso compensar as reduções concedidas aos amigos do rei. O resultado: caem os impostos para alguns e aumenta a carga para o conjunto da economia. Isso é um grave entrave ao crescimento. Sem contar a arbitrariedade política na escolha dos que ganharão benefícios. Essa prática distorce a atividade econômica e derruba a competitividade, pois o sucesso não depende da eficiência, mas das pontes com Brasília.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 4/6/2012.)
* Brasil bate recorde em protecionismo, diz ONU
“O governo brasileiro foi o recordista na aplicação de novas medidas protecionistas no mundo nos últimos seis meses, desde que a crise econômica internacional ganhou uma nova intensidade. Os dados são da ONU, OMC e da OCDE, que fizeram o levantamento do protecionismo e vão levar os resultados aos líderes do G-20, para alertar que a promessa dos países de que não recorreriam a barreiras não está sendo cumprida.
“Em quatro anos de crise, o acúmulo de barreiras já atinge 4% do comércio mundial – US$ 500 bilhões, o equivalente a toda a exportação brasileira e indiana reunidas. Ou todo o comércio exterior dos 54 países africanos. A Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertam que a ameaça protecionista cresceu e já é um ‘risco para a economia global’. As entidades pedem que governos ‘resistam à tentação de políticas nacionalistas’, destacando um retorno da ‘retórica protecionista’ com a adoção de políticas de substituição de importação que estão aumentando a tensão entre os países.
“No total, o Brasil adotou 17 novas barreiras contra importações, número que superou todos os demais países, inclusive a Argentina, acusada de adotar uma postura nacionalista. Além disso, o governo brasileiro anunciou nos últimos seis meses um total de cinco medidas de apoio à indústria nacional, algumas delas questionadas já por Estados Unidos e Europa.
“Só somando as medidas de incentivo adotadas pelos países europeus é que se consegue superar a marca brasileira. No total, Itália, Espanha, França, Alemanha e os demais europeus iniciaram 13 planos de incentivo à indústria local. Nenhum governo, porém, chegou perto dos cinco planos do governo de Dilma Rousseff. Estados Unidos e Rússia, por exemplo, adotaram dois planos de incentivo cada.
“Mas é na questão tarifária e aduaneira que a marca do protecionismo brasileiro é mais nítida. As 17 medidas brasileiras superam as 14 da Argentina e Estados Unidos, 12 da Europa, 10 da Índia e 8 da China. (Jamil Chade, Estadão, 1º/6/2012.)
* Governo aumenta impostos de bebidas, motos e eletrodomésticos
“De uma só vez, o governo aumentou na quinta-feira a carga tributária de bebidas frias, motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado do tipo split. Com isso, vai conseguir um reforço anual de caixa de pouco mais de R$ 3 bilhões. Em 2012, a ajuda será de R$ 526 milhões. No caso do setor de bebidas frias — cervejas, refrigerantes e água — a equipe econômica corrigiu a tabela de preços que serve como base de cálculo para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins
“Além disso, decidiu baixar, por um período de quatro anos, o redutor que hoje as empresas utilizam para diminuir a base de cálculo desses tributos. Já para motos e eletrodomésticos, o objetivo foi conter a entrada de importados. Já a produção nacional maior é feita na Zona Franca de Manaus, livre de impostos. Segundo a Receita, no caso das bebidas, a medida — que passa a vigorar em outubro — é uma forma de corrigir a carga tributária dos fabricantes de bebidas, que vem ficando abaixo da cobrada nos demais segmentos da economia. No entanto, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia admitido que vai ajudar a compensar desonerações que vêm sendo feitas para turbinar a atividade no país. Com o novo aumento, o governo vai arrecadar R$ 495 milhões somente em 2012. Já no ano que vem, o reforço de caixa será de R$ 2,97 bilhões. Esse mesmo valor poderá se repetir anualmente até 2015, quando termina a mudança nos redutores da base de cálculo das bebidas. (Martha Beck, O Globo, 1º/6/2012.)
* Os resultados das medidas do governo são duvidosos, e a barafunda tributária do país só aumenta
“Indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) vinham reivindicando há algum tempo uma proteção para produtos ali fabricados, sob o pretexto de que uma ‘invasão’ de similares importados poderia levar a um desemprego em massa na região. O lobby foi suficientemente forte para que o governo federal baixasse o Decreto 7.741, em 31 de maio, elevando para 35% as alíquotas do IPI sobre motocicletas, aparelhos de micro-ondas e de ar-condicionado importados e nacionais, com exceção dos produzidos na ZFM, onde se concentram 90% da produção brasileira desses itens. Ou seja, produtos similares aos da lista, que forem fabricados em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, receberão o tratamento tributário dado a produtos chineses ou tailandeses – e isso para ‘proteger’ as ineficiências produtivas da Zona Franca de Manaus.
“Medidas tomadas para defender a indústria instalada no País da concorrência externa dificilmente ficam limitadas a um setor ou a poucos setores. O aumento da alíquota do IPI em benefício da ZFM toma como precedente a elevação, em setembro do ano passado, de 30 pontos porcentuais da alíquota desse tributo sobre automóveis que não tivessem um conteúdo nacional de 65%, englobando todos os carros importados, com exceção daqueles produzidos em países com os quais o Brasil mantém acordos automotivos. O objetivo era declaradamente proteger toda uma cadeia produtiva, favorecendo a produção de componentes, partes e peças de veículos no País.
“Acontece, porém, que os insumos destinados à industrialização na ZFM são beneficiados por uma redução de 88% do imposto de importação. Ou seja, a taxação sobre produtos acabados, agora concedida, não tem nada a ver com os materiais que os compõem. E, pior, age em detrimento de produtores de outras regiões do País. (…)
“Como contrapeso a essas desonerações, o governo decidiu, igualmente em 31 de maio, corrigir para cima a tabela de incidência do IPI sobre as chamadas bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e água. Esta seria uma forma de compensar os cortes de impostos por meio do Plano Brasil Maior, declaradamente destinado a estimular a competitividade da indústria nacional.
“As coisas não vão parar por aí. Como O Globo noticiou, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou nessa quarta-feira (dia 30), que o resultado das contas do governo, de janeiro a abril, possibilita a continuidade da política que vem sendo adotada. ‘O que estamos procurando fazer é manter o (superávit) primário e ativar a economia da melhor forma possível, atacando os principais gargalos’, disse ele.
“Os resultados são duvidosos, mas uma coisa é certa: a barafunda tributária só tem aumentado no País, que se credencia para conquistar novamente o campeonato mundial do número de horas exigidas para pagar imposto. No ano passado, o País ficou em 1.º lugar no ranking, com 2.600 horas gastas para as empresas cumprirem suas obrigações com o Fisco. Já basta, segundo a ONU, a OMC e a OCDE, o recorde de protecionismo.” (Editorial, Estadão, 4/6/2012.)
* “Pessimismo com a crise deve fazer o Brasil perder R$ 35 bi em investimentos até 2015
“O Brasil não vai poder contar com o entusiasmo das empresas para estimular a economia. Depois de crescimento de apenas 0,2% do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre do ano, em grande parte por causa da queda dos investimentos, um mapeamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que as empresas vão investir R$ 35 bilhões a menos em quatro anos, uma retração que preocupa o governo.
“Segundo os dados do BNDES, o País deve ter R$ 579 bilhões em investimentos em oito setores industriais entre 2012 e 2015 – valor 6% menor que os R$ 614 bilhões estimados no ano passado para o período 2011-2014. “Não dá para negar que fomos afetados pela crise mundial. Mas o Brasil ainda é um dos países onde há mais oportunidades”, diz Fernando Puga, chefe do departamento de acompanhamento econômico do BNDES.
“Outra pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com 1.202 empresas, aponta na mesma direção. O levantamento mostra que o volume de investimentos em máquinas e equipamentos será 11% menor este ano que em 2011, quando foram aplicados R$ 97,28 bilhões. As empresas vão deixar de investir R$ 7,6 bilhões na expansão da produção em 2012.” (Raquel Landim e Renéé Pereira, Estadão, 4/6/2012.)
* Só no Brasil: melhor se vendesse pouco
“É como diz o consultor Adriano Pires: ‘A Petrobrás é a única petroleira do mundo que, quanto mais vende gasolina, mas aumenta o prejuízo.” (Ancelmo Gois, O Globo, 1º/6/2012.)
Promessas não cumpridas, ineficiência
* Só 14,9% dos recursos destinados à infra-estrutura foram usados até maio
“A execução do Orçamento de 2012 até maio explica a preocupação da presidente Dilma Rousseff com a lentidão dos investimentos públicos na esfera federal e os anúncios de medidas para aquecer a economia praticamente estagnada. Os três ministérios responsáveis por obras de infra-estrutura — Transportes, Integração Nacional e Cidades — executaram apenas 14,9% dos investimentos previstos para o ano. De uma dotação de R$ 33,331 bilhões aprovada pelo Congresso foram gastos R$ 4,966 bilhões.
“No mesmo período de 2011, as três pastas já tinham executado 23,9% dos investimentos previstos, ou R$ 7,032 bilhões de uma dotação de R$ 29,438 bilhões. O levantamento foi feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) pela assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso. Os cálculos incluem os chamados ‘restos a pagar’, despesas de exercícios anteriores executadas este ano.
“Nos Transportes, carro-chefe da área de infra-estrutura, apenas 16,2% dos investimentos foram executados até maio. De uma dotação de R$ 17,682 bilhões, a pasta só conseguiu executar R$ 2,860 bilhões. No mesmo período de 2011, o gasto chegava a 27,5% do valor aprovado. Ou seja, tinham sido executados R$ 4,724 bilhões de um orçamento de R$ 17,139 bilhões.” (Regina Alvarez, Vivian Oswald, Geralda Doca e Danilo Fariello, O Globo, 6/5/2012.)
* “Inaugurar universidades é fácil, o problema é pô-las a funcionar como devem”
“Nas centenas de discursos que o presidente Lula pronunciou nos últimos meses de seu mandato, em 2010, um dos temas mais recorrentes foi a educação. Em diversas oportunidades afirmou ter criado mais universidades que o presidente Juscelino Kubitschek. Em cinco anos de governo, JK criou 10 instituições, enquanto Lula, em seus dois mandatos, criou 14, sendo 10 voltadas para a interiorização da educação superior e 4 para promover a integração regional e internacional.
“Um ano e meio depois de ter deixado o governo, algumas das universidades por ele inauguradas com muita pompa, circunstância e rojão funcionam em instalações emprestadas e prédios improvisados, sem água, refeitório, biblioteca e professores em número suficiente. O câmpus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Guarulhos é uma boa amostra do tipo de instituições de ensino erguidas pelo presidente ‘recordista’ com a preocupação precípua de ‘mostrar serviço’. (…)
“Outras universidades federais criadas por Lula enfrentam problemas semelhantes. Na própria Unifesp, um dos prédios da unidade da Baixada Santista está interditado desde o final de abril, por causa de uma forte chuva. Em Minas Gerais, o câmpus avançado da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha, também criada em 2007, só tem um quinto de suas instalações construídas. Na Universidade Federal do ABC, os problemas de gestão e logística desestimularam os alunos – em 2009, a instituição registrou uma taxa de evasão de 42%, uma das mais altas do País. Esse é o cenário de muitas das universidades criadas por Lula. Suas primeiras turmas estão tendo fortes prejuízos em sua formação acadêmica, como reconhecem os professores e dirigentes dessas instituições.” (Editorial, Estadão, 4/6/2012.)
A empreiteira do PAC
* E o governo continuava contratando a Delta!
“Noventa casos de superfaturamento em execução de obras, 18 superfaturamentos em aditivos a contratos de prestação de serviços, 9 vitórias em licitações dirigidas de grande porte. Esses números, publicados na coluna Direto de Brasília, no Estado de domingo, são apenas uma amostra do que a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou ao passar o pente-fino nos negócios da construtora Delta com o seu cliente preferencial, a administração pública. A Delta não é a maior empresa do gênero no País, mas nenhuma das que a superam no ranking do setor recebeu nos últimos três anos tantos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,4 bilhões. (…)
‘O temor do que a devassa da intimidade das operações da Delta pudesse trazer a público talvez não pesasse tanto, não fosse a informação de que a CGU espera apenas cumprir algumas formalidades para declarar a Delta ‘inidônea’, o que a impediria de participar de negócios com o setor público. O governo está ciente e aprova o veredicto de seu órgão fiscalizador. Tanto que prepara planos de contingência para enfrentar as consequências do banimento. Empreiteiras que ficaram em segundo lugar nas licitações conquistadas pela Delta poderão ser chamadas a substituí-la nas obras em andamento ou novas licitações serão preparadas. Nos casos mais urgentes, o Departamento de Engenharia do Exército assumirá o serviço.
“Diante disso, é espantosa a notícia saída domingo (3/6) neste jornal de que, no mesmo maio último que assistiu à descida da Delta aos infernos, ela continuou a arrematar novos contratos e ganhar aditivos em obras encomendadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). A empresa é a principal prestadora de serviços do órgão. Detém 99 contratos ativos de construção, duplicação e, principalmente, manutenção de rodovias federais. Ao todo, o seu valor original, a que foram agregados R$ 172,5 milhões a título de aditivos, alcança R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já pago. Em 16 de maio, quando desistiu de tocar o trecho baiano da Ferrovia Oeste-Leste, pelo que receberia R$ 574,5 milhões, a Delta foi aquinhoada pelo Dnit de Mato Grosso do Sul.
“A superintendência local do departamento homologou uma licitação de R$ 30,9 milhões vencida pela Delta para melhorias em três BRs. Ela ainda faturou verbas federais em cinco Estados – sem falar no aditivo de R$ 16,7 milhões que a prefeitura do Rio decidiu desembolsar para a conclusão do Parque Madureira, na zona norte da cidade. Para continuar assumindo compromissos com a Delta como de costume, o Dnit alega sem corar que a CGU ainda não declarou a inidoneidade da firma. É assim que funciona.” (Editorial, Estadão, 5/6/2012.)
* O editorial do Estadão fez efeito: ministro anuncia que novos contratos com a Delta serão barrados
“O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) não vai assinar contratos com a Delta Construções até que a Controladoria Geral da União (CGU) conclua o processo de avaliação da idoneidade da empresa, informou ontem (terça, 5/6, o mesmo dia em que o Estadão publicou o editorial logo acima) o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
No último dia 17 foi publicada no Diário Oficial a homologação de edital da superintendência de Mato Grosso do Sul do Dnit, no valor de R$ 30,9 milhões, vencido pela Delta. Mas, segundo Passos, não há assinatura de novos contratos da Delta desde 24 de abril. ‘Ganhar licitação não significa ganhar contrato. Estamos aguardando o posicionamento da CGU em relação à empresa’, disse.
“Passos afirmou que a possível recuperação judicial da empresa não preocupa o ministério, uma vez que 60% dos contratos da Delta com o Dnit vencem até o fim deste ano. ‘Temos todas as condições de adotar o plano B, o plano C, por exemplo, contratando um segundo colocado nos certames licitatórios.”
“No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) autorizou, no Diário Oficial de 28 de maio, aditivo de R$ 16,6 milhões em contrato com a Delta. Não foram divulgados o nome da Delta, nem os motivos pelos quais os recursos seriam destinados. No DO só é possível saber o número do contrato (06/370.909/2010). A autorização do aditivo foi despachada pelo secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva. Questionada pelo GLOBO, a prefeitura informou que o repasse dos recursos será para a conclusão do Parque de Madureira, orçado inicialmente em R$ 66,8 milhões, prevista. Segundo a prefeitura, o aditivo foi autorizado porque a Delta precisou se adequar a questões ambientais.” (O Globo, 6/6/2012.)
* O Dnit é retrato do estilo de governo do PT: discurso grandiloquente e ação tímida – quando há alguma ação
“É flagrante o contraste entre a rapidez com que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) aprovou a celebração de novos contratos e liberou novas verbas que beneficiam diretamente a construtora Delta – empresa cuja atuação está sendo investigada pela CPI do Cachoeira e que, por isso, pode ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) – e a exasperante lentidão com que o mesmo Dnit trata da recuperação de cerca de metade da malha rodoviária de mais de 50 mil quilômetros sob sua responsabilidade, boa parte em situação crítica.
“Envolvido em denúncias de irregularidades que levaram à substituição do ministro dos Transportes e à mudança radical na composição e nos métodos de sua diretoria em 2011, o Dnit parece ter mudado muito pouco, pelo menos no que se refere a resultados práticos, a obras e a critérios de contratação e pagamentos de serviços. O tratamento preferencial à Delta, relatado pelo Estado no domingo (3/6), e a completa paralisia, descrita pelo jornal Valor (4/6), do plano de recuperação de cerca de 30 mil quilômetros anunciado há quatro anos mostram que, apesar da indignação da nova direção do Dnit com o que encontrou quando assumiu suas funções em setembro do ano passado, os resultados ainda demoram.
“Enquanto a Delta – pouco antes de pedir concordata – teve homologado o resultado de concorrência que venceu no mês passado e voltou a ser aquinhoada com termos aditivos a contratos antigos que lhe asseguram mais verbas por obras públicas, a situação da maioria das estradas federais, que já era ruim, torna-se cada vez mais ameaçadora para milhares de brasileiros que as utilizam. A paralisia do programa de recuperação da malha federal é mais um retrato do estilo de governo do PT, marcado por discursos grandiloquentes e ação tímida, quando existe.
“Diante dos seguidos relatórios de entidades do setor de transportes de cargas mostrando o péssimo estado de boa parte das estradas federais – em flagrante contraste com as estaduais cuja operação e cuja manutenção foram transferidas para empresas privadas -, o governo Lula anunciou, em 2008, a contratação de projetos básicos para a recuperação de mais de 30 mil quilômetros de rodovias.
“O prazo era de seis meses para a contratação dos estudos que balizariam os editais. Desde sua concepção, o plano de recuperação da malha previa contratos de cinco anos para cada trecho licitado. Nos primeiros três anos, seriam executadas todas as obras necessárias. Nos dois anos seguintes, seriam feitas obras de manutenção. Chegaram a ser assinados cerca de 50 contratos para a elaboração de projetos. Alguns venceram, outros foram barrados pelo TCU e outros, ainda, simplesmente foram abandonados. ‘O que encontrei aqui foram 30 mil quilômetros de confusão’, disse ao jornal Valor o general Jorge Fraxe, que comandava a Divisão de Obras do Exército e foi escolhido para sanear o Dnit administrativa e financeiramente e dar-lhe competência técnica. ‘Tudo está sendo totalmente revisto porque 100% dos projetos têm problemas. Está tudo errado.’
“A diretoria do Dnit está convocando as empresas de projetos para rever os contratos. Depois de advertidas sobre as imprecisões dos projetos originais, elas têm prazo de 20 dias para a revisão. Se o projeto voltar com erros, além de não receber pelo trabalho, a empresa será multada. ‘O Dnit nunca tinha punido empresa nenhuma’, afirmou o diretor-geral do órgão, depois de informar que uma empresa de projetos foi multada em R$ 100 mil. (Editorial, Estadão, 7/6/2012.)
Na política externa, continuamos aliados ao que há de pior
* Recaída na diplomacia companheira, no esquerdismo obsoleto, no anti-americanismo infantil
“No Conselho (Permanente da OEA), países como Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Panamá, Uruguai e Estados Unidos defenderam a importância de se respeitar a independência e a autonomia da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e da Rele (Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão). Lamentavelmente, o Brasil não saiu em defesa dos organismos de direitos humanos da OEA, aparentemente em retaliação ao fato de a CIDH ter acolhido uma demanda a favor de indígenas da Amazônia, exigindo, via medida cautelar, que fosse interrompida a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará.
“Mais uma vez, o Brasil preferiu ficar ao lado da minoria bolivariana, que bombardeia a luta pelos direitos humanos e a liberdade de expressão. Como no Brasil, salvo em casos de má compreensão de instâncias do Poder Judiciário e de crimes de sangue contra jornalistas, vige a plena liberdade de expressão, a opção só pode ser explicada por uma recaída na diplomacia companheira e pela preferência por um esquerdismo obsoleto e um antiamericanismo infantil.
“Na mesma direção, e ao lado agora de Índia, Paquistão e outros países, o Brasil já bloqueara, na Unesco, o Plano de Ação da ONU para proteção de jornalistas, que reforçaria o trabalho da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA. Com isso, a diplomacia brasileira, neste tema estratégico, parece estar à deriva ou a reboque, deixando de expressar o peso que a Constituição nacional concede às liberdades.” (Editorial, O Globo, 6/6/2012.)
No mínimo, no mínimo, muito estranho
* Para cada R$ 10 doados por empresas a partidos em 2011, R$ 9,06 foram doados ao PT. E o tesoureiro não vê problema algum
“O secretário de Planejamento e Finanças do PT, João Vaccari Neto, não vê conflito ético no fato de o partido ter aceitado doações de empresas com interesse direto em decisões do governo federal para sanear as finanças da legenda ano passado. Em 2011, ano não eleitoral, o PT arrecadou R$ 50,7 milhões entre empresas, aproximadamente 20 vezes o que PMDB e PSDB conseguiram, cada um, no mesmo período.
Metade das doações foi feita por construtoras com contratos com o poder público. O restante se divide entre setores químico, financeiro e agronegócio, também com interesses no governo. ‘Qualquer cidadão tem interesse em negócios do governo. Você tem interesse, porque paga INSS. O cara que recebe Bolsa Família tem interesse. Seu jornal tem interesse, porque recebe anúncio oficial. O importante é solicitar contribuição a quem a lei permite’, disse ao Globo.
“A ofensiva junto a empresários permitiu não só o pagamento da dívida de R$ 28 milhões deixados pela campanha de Dilma Rousseff à Presidência, como reduzir pela primeira vez o déficit histórico das contas do partido, que segundo o próprio Vaccari, ‘sempre gastou mais com sua manutenção do que arrecadou’. ‘É como qualquer processo de aprendizado, com o tempo você aprende a fazer as coisas’, disse, ao ser perguntado sobre o que o PT fizera ano passado diferentemente de anos anteriores.
“Para cada R$ 10 doados por empresas a partidos ano passado, R$ 9,06 foram doados ao PT.” (Thiago Herdy e Sérgio Roxo, O Globo, 1º/6/2012.)
As obsessões do ex
* A dupla Lula & Ratinho afronta a lei e a democracia
“O narcisismo do ex-presidente Lula compensa com folga o fato de ‘algumas pessoas’ não gostarem dele, como disse há dias, numa indireta ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, que o acusou de querer ‘melar’ o julgamento do mensalão. A exacerbada auto-estima, combinada com o senso de onipotência, o levou a afirmar, como se fosse natural nas democracias, que ‘não pode permitir’ que um tucano volte a ser presidente. Por isso, caso a sua sucessora Dilma Rousseff não queira disputar um segundo mandato em 2014, ele se declara desde já pronto para se recandidatar ao Planalto.
“Isso e muito mais, como se diz em propaganda, Lula ofereceu a um público estimado em 1,4 milhão de espectadores na Grande São Paulo, durante os 44 minutos, divididos em dois blocos, que durou a sua aparição no Programa do Ratinho, do SBT, no horário nobre da quinta-feira. Foi a sua primeira ida à TV desde que se despiu da faixa presidencial e a sua primeira entrevista na TV desde o diagnóstico de câncer na laringe, cujo tratamento o deixou roufenho, entre outras sequelas. A rigor, o termo entrevista, no sentido convencional, não se aplica. Aquilo foi um espetáculo de endeusamento, em dupla com o apresentador. (…)
A propaganda, diria o Ratinho, foi escrachada. Haddad, profetizou o seu patrono, ‘vai passar para a história como uma pessoa que colocou mais pessoas no ensino público’, referindo-se ao ProUni. Como o script foi acertado de antemão, rolou um vídeo com a história da filha de um pedreiro que chegou à faculdade graças à iniciativa. A encenação continuou com o apresentador perguntando ao candidato o que um prefeito pode fazer pela saúde e este respondendo que terá um ‘programa de gestão’ para o que seria ‘o problema número um de São Paulo’. Lula e Haddad começaram assim a fazer o que Lula e Dilma fizeram em 2010 – propaganda eleitoral antecipada. Pela lei, a campanha, nas ruas e na internet, só pode ter início a três meses da votação.” (Editorial, Estadão, 3/6/2012.)
* Uma postura despótica, quase ditatorial, na cruzada nacional contra os adversários
“Nunca antes nesse país viu-se um político assumir tão abertamente uma postura despótica, quase ditatorial, quanto a de Lula nessa cruzada nacional contra os tucanos, que tem na disputa pela capital paulista seu ponto decisivo.
“O PT, aliás, tem seguido a mesma batida de Lula, e se revela a cada instante um partido que não tem como objetivo programas de governo ou projetos nacionais para o país. A luta política pelo poder escancara posturas ditatoriais em todos os níveis, e para mantê-lo vale tudo. Desde rasgar a legislação eleitoral e fazer propaganda ilegal em emissora de televisão na tentativa de desatolar uma candidatura que até agora não demonstra capacidade de competição, até intervenções em diretórios que não obedecem à orientação nacional, como aconteceu agora mesmo em Recife.
“Vale também mobilizar um esquema policial de uma prefeitura petista, como a de Mauá em São Paulo, para apreender uma revista que apresenta reportagens contrárias aos interesses do PT. (Merval Pereira, O Globo, 3/6/2012.)
8 de junho de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.
Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.
Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.
Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.
Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.
Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.
Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.
Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.
Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.
Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.
Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.
Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.
7 Comentários para “Más notícias do país de Dilma (55)”