Más notícias do país de Dilma (68)

Existe uma pequena diferença de modus operandi entre o lulo-petismo e seu aliado Fernando Collor de Mello. Este último achou que poderia roubar todos os elefantes do circo, sem que ninguém percebesse. Já o lulo-petismo roubou o circo inteiro – e tem a absoluta certeza de que ninguém se importa com isso.

Por ter cumprido uma tarefa partidária, Marta Suplicy recebeu um Ministério. Simples assim. A estrutura do Estado brasileiro pertence a eles, por direito, já que gente deles foi eleita para a Presidência. É assim que eles raciocinam.

O espetáculo poderia até ser cômico, tamanha a falta de vergonha e de talento dos atores – se não fosse profundamente trágico.

Marta Suplicy fingindo-se surpresa por estar sendo nomeada ministra da Cultura é uma atuação tão grotesca que transforma Didi, Dedé e Zacharias, mais os atores da Escolinha do Professor Raimundo, em grandes atores shakespereanos.

E a frase de Fernando Haddad – ‘Quem conhece a presidente Dilma sabe que com ela não existe esse tipo de toma lá dá cá’ – torna qualquer um dos relatos de Stanislau Ponte Preta no seu Festival de Besteiras que Assola o País tão inocente quanto um frade pedra.

Esta 68ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial começa – diferentemente das 67 edições anteriores – com opiniões de leitores de jornal. Pessoas. Cidadãos. Eleitores.

Os lulo-petistas certamente se espantam com isso, mas há brasileiros que percebem quando alguém rouba os elefantes do circo, quando uma quadrilha rouba o circo inteiro.

Tá tudo dominado (1): roubaram toda a máquina estatal

* “A moeda de troca era entregue na surdina. Agora é publicada em diário oficial”

“O ‘mensalão’ não acabou, foi aperfeiçoado, virou ‘governabilidade’. A moeda de troca era entregue na surdina. Agora é publicada em diário oficial.” (Rafael Noronha, 50 Anos de Textos, 13/9/2012.)

“Fala sério. Não dá nojo?” (Yxinha, 50 Anos de Textos, 13/9/2012.)

“A nomeação de Marta Suplicy para o Ministério da Cultura (MinC) ocorreu oito dias após sua declaração de apoio a Fernando Haddad e quatro dias depois de sua primeira aparição nas ruas ao lado do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Dá para creditar, como declarou Haddad, que não é do feitio da presidente Dilma Rousseff esse tipo de toma lá, dá cá? Será, então, que se trata somente de espécie de cabalismo cronológico?” (Paulo Roberto Gotaç, Fórum dos Leitores, Estadão, 13/9/2012.)

“Não existe almoço grátis nem apoio político sem troca e troco. Ingenuidade pensar o contrário. Toma lá, dá cá. Simples assim.” (J. S. Decol, Fórum dos Leitores, Estadão, 13/9/2012.)

“A nova ministra foi nomeada porque aceitou apoiar a candidatura do Haddad. Deploro esse tipo de pacto. Parece comércio entre traficantes: toma lá, dá cá. (Aldir Blanc, compositor, em entrevista a O Globo.)

“Marta foi eleita para representar São Paulo no Senado por oito anos. Agora abandona o cargo para, como lídimo expoente da cultura nacional, ir brincar noutro quintal. Parece que ninguém da “campanha” de José Serra percebeu quantos petistas já abandonaram seus cargos! É uma pena…” (Nelson Penteado de Castro, Fórum dos Leitores, Estadão, 13/9/2012.)

“Para ser ministro, basta ameaçar não apoiar candidatos do PT. E nem precisa conhecer a pasta. Aloízio Mercadante foi ministro de Ciência e Tecnologia e Inovação e, atualmente, é o da Educação. Marta Suplicy, que foi ministra do Turismo, agora assumiu o da Cultura. Esses petistas são polivalentes mesmo.” (Victor Alberto F. Corrêa, Dos Leitores, O Globo, 13/9/2012.)

“Martaxa não queria apoiar Haddad, mas, tendo cultura petista, mudou de ideia. Após essa demonstração de aculturamento, por mérito ganha um ministério, apropriadamente, o da Cultura.” (Mário Sílvio Nusbaum, Fórum dos Leitores, Estadão, 13/9/2012.)

 “Ao assumir o MinC – afinal, para ser ministro basta ser amigo do rei, ou da rainha -, Martaxa tem a responsabilidade de levar cultura ao povo. Espero que, questionada sobre eventual insucesso, ela não responda: se não tem cultura, relaxa e goza. Triste Brasil! Competência e mérito não são palavras de ordem nas nomeações políticas.” (Renato Camargo, Fórum dos Leitores, Estadão, 13/9/2012.)

“Gostaria que alguém me respondesse se, durante o governo FHC, ele trocou algum ministro em época de eleições para ajudar os candidatos de seu partido. Recado para Dilma: a senhora não está fazendo política, mas politicagem.” (Maria Carmen Del Bel Tunes, Fórum dos Leitores, Estadão, 13/9/2012.)

* A máscara de mulher de princípios de Marta caiu quando chegaram em seu preço

“Nesse nada edificante episódio da nomeação de Marta Suplicy para o Ministério da Cultura é difícil saber quem fica pior na foto: a presidente Dilma, que não teve o menor escrúpulo de ceder à pressão de Lula e tratar uma pasta que deveria ter importância estratégica como mera moeda de troca num cambalacho político-eleitoral; a própria Marta, cuja máscara de mulher de princípios caiu quando chegaram em seu preço e ainda teve a insolência de fazer cara de surpresa; ou Fernando Haddad, que não se poupou do papel ridículo: ‘Quem conhece a presidente Dilma sabe que com ela não existe esse tipo de toma lá dá cá’.

“Negar evidências incômodas e salvar aparências convenientes é como que impulso natural dos políticos, que por deformação profissional usam as palavras menos para revelar do que para dissimular a verdade. Mas nada consegue escamotear o fato de que entregar a Cultura à astuciosamente rebelde Marta foi a maneira que Lula encontrou, e ‘sugeriu’ à presidente da República que colocasse em execução, de matar dois coelhos com uma só cajadada: comprar o apoio da ex-prefeita à candidatura de Fernando Haddad e minar o aval do PR à de José Serra, presenteando com uma cadeira no Senado um dos líderes dessa legenda, o vereador paulistano Antonio Carlos Rodrigues, suplente de Marta.

“Não é de hoje que Dilma Rousseff se rendeu à pressão do lulopetismo e entregou-se por inteiro às práticas que fazem a má fama da chamada classe política. Não há por que, portanto, estranhar que tenha cumprido com tanta presteza a determinação de seu mentor. Não foi a primeira nem será a última vez.

“Não se pode deixar passar em branco, no entanto, a circunstância de que nesse cambalacho eleitoral serviu como moeda de troca um Ministério que deveria ser tratado com mais respeito por qualquer governo que leve a sério o pleno desenvolvimento do país a longo prazo. Cultura, porém, está claro que é a última das prioridades para o petismo, cujo líder máximo entende que fazer apologia da ignorância é uma maneira de proteger os pobres da sanha predadora das elites perversas. Não há outra explicação – além, é claro, da habitual incompetência gerencial – para o fato de que os mais importantes projetos que Lula anunciou ainda como presidente, como a nova Lei Rouanet e o tão decantado Vale-Cultura, permaneçam até hoje em sono profundo nas gavetas federais.

“Marta Suplicy, por seu turno, está cada vez mais parecida com ela mesma. Galgou o primeiro plano da política ao eleger-se prefeita de São Paulo em 2000, derrotando Paulo Maluf no segundo turno. Ao longo de quatro anos de administração, marcada por obras importantes da área social, construiu com dedicação e esmero a imagem de uma autossuficiência arrogante que acabou lhe valendo elevados índices de rejeição entre os paulistanos. Como consequência, logrou a proeza de não se reeleger: foi derrotada por José Serra, em 2004. Em 2006 perdeu para Aloizio Mercadante nas prévias do PT para escolha do candidato a governador. Em 2008 perdeu para Gilberto Kassab a eleição para prefeito de São Paulo. Em 2010 elegeu-se senadora.

“No ano passado Marta estava mais uma vez empenhada em sua candidatura à Prefeitura paulistana quando Lula interveio para impor o nome de Fernando Haddad. A reação da senadora não poderia ter sido pior: fez beicinho e todos os tipos de malcriações, que chegaram ao clímax quando Lula abraçou Maluf nos jardins da casa deste. Era a própria imagem da indignação diante de uma manobra política ‘inaceitável’. Tudo jogo de cena: lá está ela hoje tomando posse no Ministério da Cultura e fazendo comício e passeata em São Paulo ao lado de Haddad e de seus companheiros malufistas.

“Finalmente, Fernando Haddad. Levado pela mão, de um lado, pelo chefão, e de outro pela presidente que promete ‘sintonia’ com a futura administração paulistana, desfruta de um por enquanto débil movimento ascendente nas pesquisas de intenção de voto e finge não ver o que até as pedras sabem: ‘Se tivesse a ver com a minha campanha, (a nomeação de Marta) teria sido feito muitos meses antes. Quem conhece o estilo da presidenta Dilma sabe que não é assim que ela funciona’. Então, tá.” (Editorial, Estadão, 13/9/2012.)

Tá tudo dominado (2): a presidente no palanque

* Ao usar espaço institucional para fazer política partidária, Dilma repete o pior de Lula

“A presidente da República tem todo o direito, senão até o dever democrático, de fazer política. É cidadã na posse de suas prerrogativas como qualquer brasileiro e, assim, livre para se expressar. (…)

“No pronunciamento que fez no dia 7 de setembro, em espaço reservado à chefia da Nação, entretanto, a presidente ultrapassou a fronteira do aceitável e extrapolou de suas prerrogativas ao valer-se do púlpito institucional para pronunciar-se em termos de palanque.

“Embora tenha direitos iguais, a presidente da República tem deveres a mais em relação ao conjunto da sociedade cuja maioria a elegeu, mas que não é composta só de correligionários.

“Para traduzir o conceito em números e tornar a obviedade ainda mais visível: ao fim da eleição de 2010, Dilma havia contabilizado 55 milhões 752 mil 529 votos e seu oponente José Serra, 43 milhões 711 mil 388. Em porcentuais, 56,05% dos eleitores ficaram com ela e 43,95% preferiram o candidato adversário.

“Isso depois de dois mandatos de Lula durante os quais a oposição não fez esforço para se opor e a impressão geral era a de que as forças governistas reinavam unânimes no País.

“Não reinam e é ótimo que assim seja. Em nome da pluralidade, da alternância e de todos os primados dos Estados fundados no Direito.

“A presidente, porém, nessa sua nova inflexão de gestora para líder política adentra um gramado onde Lula atuou usando e abusando da apropriação do Estado como instrumento de partido.

“Com isso contraria o empenho do departamento de propaganda do Planalto em acentuar traços e modos que a distanciam das exorbitâncias do antecessor. Repete o ex-presidente em seus piores momentos. (Dora Kramer, Estadão, 11/9/2012.)

* Parece que, para Dilma, a “bendita” herança de Lula inclui a confusão entre pessoa, partido e Estado

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou a leitura do voto com o qual jogou a última pá de cal em qualquer pretensão de tratar como farsa o escândalo da denúncia da compra de votos de apoio da base do governo com dinheiro do contribuinte para não deixar passar ao largo a revelação de um pernicioso hábito desta ‘novelha’ República. Ele relatou a colegas e ao público cativo do histórico julgamento o que chamou de ‘atentado veemente, desabrido e declarado à Constituição’. Trata-se da lei autorizando a incorporação de ‘bônus de volume’ por agências de publicidade, cujo projeto foi apresentado originalmente em 2008 pelo então deputado petista José Eduardo Martins Cardozo (SP), atual ministro da Justiça (!). Em defesa do autor, diga-se que seu texto só contemplava contratos posteriores à data de sua vigência. Mas mudanças feitas na Comissão de Trabalho permitiram uma excrescência jurídica inominável: a vigência retroativa da norma. O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do Partido da República (PR), cujo presidente, Valdemar Costa Neto (SP), é réu no mensalão, idêntica condição de Paulo Rocha (PT-PA), que pediu uma semana para analisar o texto. O petista Cláudio Vignatti (SC) sugeriu estender a regra a contratos em execução e o relator incluiu até os que já estão encerrados. ‘Desconcertante’, definiu Ayres Britto.

“O episódio grotesco, contudo, não terminaria assim. O mostrengo virou lei, usada como pretexto pela ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes para considerar lícita a devolução à agência de Marcos Valério, o ‘operador’ do mensalão, de bonificação de volume de anúncios do Banco do Brasil. Filha do ídolo de esquerda Miguel Arraes e mãe do presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, aliados históricos do PT, a ex-deputada não levou em conta o contrato entre o anunciante e a agência, que proibia a bonificação, e foi desautorizada por seu par Aroldo Cedraz, que suspendeu a decisão equivocada dela.

“Mesmo tendo Cedraz poupado Ana Arraes do vexame da completa desmoralização com a condenação do STF e o voto arrasador do presidente da Corte, e tendo o ministro Cardozo tentado se justificar diante do público, o episódio escuso serve para ilustrar a desfaçatez com que se submete a coisa pública a causas privadas neste país. O autor do projeto original defendeu sua iniciativa como sendo o atendimento a um apelo do mercado publicitário. Estranho: a bonificação de volume sempre foi prática comum entre anunciantes, agências e veículos e somente a fúria de interferir em negócios privados explica tal iniciativa. Nada, contudo, justifica as mudanças operadas depois em seu texto.

“Seja como for, o episódio em nada parece ter abalado o prestígio do ministro com sua chefe. Pois, como ele mesmo faz questão de propalar e ela nunca o desmentiu, o advogado Cardozo, cujos conhecimentos de publicidade comercial não são propriamente notórios, faz parte do seletíssimo grupo de conselheiros que ela ouve sobre a tarefa de substituir ministros do STF aposentados ou em via de se aposentar. Foi ele que levou Teori Zavascki ao encontro em que Dilma Rousseff o convidou para a vaga de Cezar Peluso, que deixou o STF há nove dias.

“Mais dignas de atenção são as evidências de que a sucessora de Lula não abre mão de recorrer a seus maus bofes para ficar bem com o padrinho. A primeira foi sua reação bruta e desproporcional ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique comentando, neste jornal, a ‘herança pesada’ que ela teria recebido do ex-chefe. O que inquieta nisso é ter ela descido do pedestal da Presidência só para deixar claro que ninguém a intriga com o patrono. E Fernando Henrique, fora do poder há dez anos, ainda voltou a ser atacado por Dilma de forma indireta: ela aludiu, extemporaneamente, ao apagão de 2001, no governo dele, ao anunciar ontem a redução de tarifas de eletricidade.

“Outro indício, ainda mais preocupante, foi seu pronunciamento oficial no Dia da Pátria, ao usar rede de rádio e televisão para continuar sua querela com o tucano, como se não tivesse descido do palanque. Além de manifestar uma fúria sem nexo em episódio de menor relevância, ela abriu mão da postura discreta que até então estava usando na campanha eleitoral. Não é condenável que presidentes lancem e apoiem candidatos de seu partido ou de sua preferência. Mas, no afã de se mostrar fiel à herança, que diz ser ‘bendita’, do antecessor, ela o superou na caradura de usar tribuna oficial para fazer arenga partidária e execrar adversários.

“Dilma já deu sinais de que buscará uma eventual, mas não mais improvável (como mostra a tendência captada nas pesquisas de queda do tucano José Serra e ascensão do petista Fernando Haddad), compensação em São Paulo para o formidável malogro prenunciado para seu favorito Patrus Ananias em Belo Horizonte. A este se somará a derrota anunciada do ex-ministro Humberto Costa para o poste ungido por Eduardo Campos para suceder a um petista na prefeitura do Recife. E, ao estrear na campanha em São Paulo, a presidente anunciou, de forma imprópria, que a União será parceira da Prefeitura paulistana se o PT vencer. Nada deve impedi-la de dizer que ‘Haddad é a pessoa certa para comandar a grande transformação de que São Paulo precisa’. Mas não pode prometer que construirá ‘muitas creches’ se ele for prefeito. Ela foi eleita presidente para zelar pelo bem-estar das crianças em geral, e não para privilegiar correligionários.

“O diabo é que, nesses exemplos, Dilma se mostra disposta a suceder a Lula no que ele deixou de pior: a submissão da coisa pública a causas privadas de companheiros de palanque e cupinchas de churrasco. Apesar de um passado de pouca nobreza, esta República, que ela preside, ainda tem origem etimológica na expressão latina res publica. E justo quando o STF prepara um salto de sete léguas na questão ela propõe esse recuo?” (José Nêumanne, Estadão, 11/9/2012.)

Tá tudo dominado (3): o exemplo da AGU

* O aparelhamento da Advocacia-Geral da União

“Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional – todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.

“O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios – acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT). Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

“Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é ‘caótica’, do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU – que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

“O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.

“Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais – o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. ‘Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira’, diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. ‘A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU’, afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

“Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um ‘golpe da elite’, que recorreu a ‘setores conservadores da Justiça para derrotar o partido’.

“O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.” (Editorial, Estadão, 10/9/2012.)

* Projeto poderá impedir que pareceres técnicos contrariem decisão dos apadrinhados do poder

“Combatido por integrantes do meio jurídico, o projeto de lei complementar que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) contém, na opinião de juristas consultados pelo Estado, artigos com potencial de ‘amordaçar’ opiniões técnicas de advogados em ação nos ministérios que vão contra as posições de consultores jurídicos nomeados por força do apadrinhamento político.

“O projeto enviado ao Congresso Nacional tem 25 páginas, incluindo 2 apenas para expor motivos. Em 58 artigos, ‘altera a Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União’. Para os especialistas consultados, o formato original da proposta traz riscos à atuação independente dos advogados da União.

“Segundo eles, uma combinação de artigos teria o condão de submeter o corpo técnico-jurídico que hoje atua na Esplanada aos interesses políticos, muitas vezes contrariando interesses do primeiro escalão das pastas.

“Isso porque, embora se diga no art. 26.º, parágrafos 4.º e 5.º, que os membros da AGU não são passíveis de responsabilização pelo exercício regular de suas atribuições e por suas opiniões técnicas, ressalvada as hipóteses de dolo ou erro grosseiro, o parágrafo seguinte praticamente, segundo juristas, amarra o advogado da União, ao prever que ‘para fins dos parágrafos 4.º e 5.º, considera-se erro grosseiro a inobservância das hierarquias técnica e administrativa fixadas nesta Lei Complementar (…)’.

“Especialistas dizem que o dispositivo abre margem para a punição de autores de pareceres contrários, no âmbito dos ministérios, aos tomados por consultores jurídicos que não necessariamente integram a carreira pública. Tal entendimento é reforçado pela leitura do art. 41.º-A, que diz que o ‘parecer emitido por membro da Advocacia-Geral da União guardará conformidade com as posições e fundamentos jurídicos dos órgãos superiores da Instituição’.

“A subordinação a consultores ‘políticos’ se daria porque o artigo 58.º afirma que ‘os cargos de Consultor Jurídico dos Ministérios são privativos de bacharel em Direito, de elevado saber jurídico, com no mínimo cinco anos de prática de atividade jurídica’.

“Para os opositores do projeto tal qual está desenhado, o artigo franqueia a não integrantes da AGU o cargo de consultor jurídico de ministério. A combinação com o artigo 41.º-A colocaria o concursado em desvantagem e em estado de inibição técnica diante do quadro indicado pelo ministro titular da pasta.

“Em entrevista ao Estado, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Marcos Luiz Silva, avalia que o projeto ‘aparelha’ a AGU e prevê opiniões mais limitadas dos membros da instituição, que ficariam sob controle absoluto dos chefes. Silva afirma que o projeto prevê punição para profissionais concursados que não endossarem orientações superiores. Ele avalia que o texto é um ‘retrocesso’ ao permitir que um concursado seja obrigado a atuar de acordo com as conveniências políticas determinadas por um chefe não concursado.

“Na mesma linha está o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Ele disse ao Estado que vai pedir às comissões nacionais de advocacia pública e de legislação da entidade que avaliem o projeto de lei complementar do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. ‘Se vier a se confirmar a suspeita de que isso está diminuindo a independência técnica do advogado público, nós vamos tentar, num primeiro momento, articular a retirada do projeto’, anunciou Cavalcante.

“ Se a providência não tiver sucesso e a lei for aprovada, a entidade poderá questioná-la na Justiça por meio de um mandado de segurança ou por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

“Outro item do projeto que será analisado pelas comissões da OAB é o que prevê a nomeação como advogados federais de pessoas de fora da carreira e sem concurso público. ‘Hoje, nos ministérios, as consultorias são cargos de confiança dos ministros. O ideal seria que tivéssemos advogados das carreiras nas chefias das consultorias. A Ordem sempre defendeu que fosse da carreira’, afirmou Cavalcante.” (Estadão, 13/9/2012.)

No STF, uma boa notícia. Mas será mesmo? Melhor esperar um pouco

 Aparentemente, a nomeação de Teori Zavascki para a vaga de Cezar Peluso no STF é uma boa notícia. Atualmente ministro do STJ, é um magistrado experiente, professor, bem preparado. Ao contrário de Ricardo Lewandowski, não é amigo da família de Lula; ao contrário de Dias Toffoli, não era até anteontem funcionário do PT ou subordinado de José Dirceu.

Aparentemente, é um nome acima de qualquer suspeita.

Mas é bom esperar um pouco para ter certeza.

Como diz Dora Kramer, em sua coluna no Estadão de 13/9/2012:

“Os elogios, reverências e expectativas positivas em relação à indicação de Teori Zavascki para o STF compõem um álibi perfeito. Isso no caso de a escolha ter sido feita com rapidez na esperança de o julgamento ser suspenso antes das condenações e do anúncio das penas.

“O Planalto divulga que gostaria de vê-lo sabatinado pelo Senado só após a eleição. Mas, a visita imediata de Zavascki ao presidente da Casa e automática disposição da Comissão de Constituição e Justiça de fazer o quanto antes a sabatina contradiz essa versão.

“Para todos os efeitos, o Legislativo é um poder independente. Se resolver abreviar o processo o Executivo não pode ser acusado de nada. Em tese, se o novo ministro assumisse a tempo de votar e pedisse vista do processo não daria margem a questionamentos, pois estaria certo em não julgar sem conhecer a fundo os autos.

“Procedimentos esses que levantariam suspeitas caso o indicado fosse alguém ligado diretamente ao PT e ao Planalto. O advogado-geral da União ou o ministro da Justiça. Com a indicação de alguém com o perfil de Zavascki, se manobra houver, terá sido engendrada sob a fachada perfeita.”

Tem companheiro indignado: mas esses ministros do STF não são nossos?

* Incomodado, Lula fala cobras e lagartos sobre as decisões do STF

“O ex-presidente Lula está bem incomodado com o ritmo do julgamento do mensalão. Ao contrário da opinião geral, tem reclamado a interlocutores que os ministros do STF estão sendo céleres como nunca antes na história desse país e que politizaram o processo. Sobre os resultados até o momento, fala cobras e lagartos.’ (Simone Iglesias, coluna Panorama Político, O Globo, 8/9/2012.)

* Dilma manda base não mexer com a aposentadoria compulsória. Quer indicar três nomes para  o STF

“Pronta para ser votada pela Câmara, a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 a idade para aposentadorias compulsórias, esbarrou na vontade do Planalto. A presidente Dilma não permitiu aos deputados mexerem no assunto, porque quer indicar os substitutos dos ministros Carlos Ayres Britto e Celso de Mello no STF. Ambos se aposentam durante o seu governo.

“Cala a boca, Zé

“A presidente Dima pediu ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para ser discreto nas discussões sobre os aspirantes às vagas a ministro do STF. Dilma ficou irritada com os vazamentos e baixou lei do silêncio até o fim do mensalão.” (Simone Iglesias, coluna Panorama Político, O Globo, 8/9/2012.)

* Petistas querem que Dilma nomeie ministros ideologicamente ligados ao partido

“Nos bastidores de setores petistas que estão sendo punidos pela marcha do julgamento, há um movimento para que a presidente Dilma nomeie ministros ideologicamente ligados ao partido. A revolta que vem causando nos petistas a atuação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão se deve ao fato de que, a começar pelo próprio ex-presidente Lula, uma parte ponderável deles considera uma ‘traição’ que ministros indicados por governos petistas possam condenar ações partidárias que consideram, no máximo, parte do que chamam de ‘luta política’.

“O ex-presidente petista teria comentado com amigos que nomeara ministros ‘sem biografia’, que estariam agora querendo marcar suas posições no julgamento do mensalão. Certamente não se referia a Toffoli, o de biografia menos relevante entre os ministros atuais.

“Dos 11 ministros do Supremo, nada menos que 8 atuais foram nomeados por Lula ou por Dilma. Desses, apenas 2 – o ministro revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli – têm votado de acordo com a tese oficial, de que o que houve foi apenas caixa 2 eleitoral.

Mesmo assim, nenhum dos dois assumiu até agora uma versão final para os fatos, apenas revelando em seus votos a tendência de separar o desvio de dinheiro público, que condenaram, e o uso político desse mesmo dinheiro.

“A reação raivosa de setores petistas, como a do próprio presidente do partido, Rui Falcão, homem de confiança do ex-ministro José Dirceu, tem levado a especulações sobre a próxima escolha de novos dois ou três integrantes do STF a ser feita pela presidente Dilma, para substituir Cezar Peluso que já se aposentou, Ayres Britto que sai em novembro, e talvez Celso de Mello, que anunciou uma tendência a antecipar sua aposentadoria ao final do julgamento do mensalão.

“Esses setores obscurantistas do PT querem que as futuras nomeações de Dilma se assemelhem mais ao perfil de Dias Toffoli do que o de Luis Fux ou Rosa Weber, os dois ministros indicados pela presidente, que têm sido bastante duros em suas decisões até agora.

“O que deveria ser motivo de orgulho para um governo democrático, a independência de ministros do Supremo Tribunal Federal, passa a ser uma afronta política. Resta ver agora se a presidente Dilma Rousseff está arrependida de seus critérios de nomeação. Seus dois nomeados estão entre os que deram até agora votos mais sólidos.” (Merval Pereira, O Globo, 9/9/2012.)

* O PIG está furibundo com o ministro Joaquim Barbosa

“O Partido da Imprensa Governista (PIG) começou a descer o pau no ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. O PIG é parente da imprensa chapa branca que sobrevive da caridade oficial. Basicamente, é o conjunto de blogs, sites e portais que serve ao governo e aos partidos que o apoiam. Trata-se de mais um aspecto da herança pesada deixada por Lula para Dilma, por mais que ela negue.

“Por que Joaquim virou alvo de malhação?

“Porque o desempenho dele até aqui desagrada ao PT. Porque ele deve a Lula sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, no entanto, atua com a independência que se espera de todo juiz. Registre-se por dever de ofício: ele e outros ministros indicados por Lula e Dilma. Nem todos.” (Ricardo Noblat, O Globo, 10/2012.)

O saco sem fundo do aumento de gastos com pessoal

* Gastos federais com salários encargos subirão 11% em 2013

“Em 2013, os gastos diretos com salários dos três Poderes chegarão a R$ 208 bilhões, caso sejam aprovados no Congresso todos os reajustes prometidos pelo governo aos servidores que ficaram em greve por mais de um mês. Esses gastos vão para R$ 225,98 bilhões quando somados aos chamados encargos sociais, e representam um aumento de 11,19% em relação aos R$ 203,24 bilhões deste ano.

“Os aumentos salariais custarão aos cofres públicos R$ 10,2 bilhões no ano que vem, segundo informou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Só no Executivo, o impacto será de R$ 8,9 bilhões, chegando a R$ 11 bilhões com a substituição de terceirizados. Já o aumento no Judiciário terá o impacto de R$ 1,3 bilhão.

“Estudo técnico da Comissão Mista de Orçamento (CMO) indicou que os gastos com pessoal e encargos sociais previstos para 2013 se mantêm estáveis. Esse tipo de despesa está comprometendo 33,57% da Receita Corrente Líquida (RCL), uma pequena elevação em relação a 2012, mas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha de pagamento da União correponde a cerca de 4,2% a 4,5% do PIB.” (Cristiane Jungblut, O Globo, 7/9/2012.)

* Orçamento prevê 61 mil novos servidores em 2013!

“Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados mas ainda não preenchidos, preveem a contratação no ano que vem de 61.682 novos servidores públicos federais, o que dever gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões. Na esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais para o servidor federal, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação no total de 63.075 cargos.

“As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão das despesas no Orçamento do ano seguinte, que ainda precisa ser aprovado. O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes.

“Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve. A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha de pessoal da União em relação a este ano.” (Eugênia Lopes e Denise Madueño, Estadão, 9/9/2012.)

A desorientação da política energética

* O país não resolverá a falta de planejamento com a criação de mais estatais

“No seu último artigo (‘Herança pesada, 2/9), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso cunhou a expressão ‘desorientação da política energética’, que retrata bem a atual situação do setor de energia no Brasil. Em artigo publicado aqui, no Estado (23/7, B2), chamei de falta de visão estratégica. Essa desorientação energética ou falta de visão estratégica é um dos fatores que explicam o alto custo da energia e estão levando determinados segmentos do setor ao colapso, afastando investimentos privados e incentivando indústrias a irem para outros países.

“Senão, vejamos: no segmento de exploração de petróleo, a mudança do marco regulatório após o anúncio do pré-sal trouxe a estagnação e retirou a Petrobrás da rota da excelência.

“Trouxe a estagnação porque o novo marco regulatório abandonou o tripé estabilidade regulatória, segurança jurídica e respeito às regras de mercado. Isso fica claro quando o novo marco promove um tratamento discricionário a favor da estatal, dando-lhe um mínimo de 30% dos blocos que forem leiloados no pré-sal e o monopólio da operação, e também não realiza mais leilões. A falta de leilões tirou o Brasil da rota de investimentos das empresas petrolíferas. Voltar a fazer leilões é voltar a colocar o Brasil na rota dos investimentos das empresas petrolíferas. Imaginem quanto dinheiro o País perdeu de arrecadação de bônus de assinatura nos últimos quatro anos – calcula-se algo em torno de US$ 1 bilhão por ano -, quantos empregos deixaram de ser criados e os investimentos privados que poderiam ter sido realizados.

“Retirou a Petrobrás da rota da excelência na medida em que promoveu um processo de capitalização da empresa politizado, congelou os preços da gasolina e do diesel e partidarizou a gestão da estatal. Ou seja, usou a empresa como instrumento de política industrial, econômico e político-partidário. Isso tem promovido uma reação dos acionistas minoritários, em especial fundos de investimentos estrangeiros, que já questionam uma presença no Conselho de Administração da empresa, substituindo os atuais que não representariam verdadeiramente os minoritários, e põem em dúvida, também, se a Petrobrás, diante da atual política de preços, terá condições de cumprir o plano de investimentos anunciado para os próximos quatro anos.

“No segmento dos combustíveis o estrago é grande e está levando ao colapso. Os números chamam a atenção. De 2009 a 2011 o crescimento do consumo de gasolina foi de 57% e o do diesel, de 27%, enquanto o do etanol caiu 34%. No primeiro semestre de 2012 o consumo da gasolina aumentou 13%; o do diesel, 7%; e o do etanol despencou 17%. As importações de gasolina cresceram 427% quando comparamos os primeiros sete meses de 2012 com os de 2011.

“E por que isso ocorreu?

“Em resumo, o governo resolveu criar uma política de incentivo à venda de automóveis e não fez nenhum planejamento no sentido de aumentar a oferta de combustíveis, nem os fósseis, tampouco os renováveis. O pior é que essa falta de planejamento fará o Brasil permanecer como importador de combustíveis nos próximos dez anos. Caso o etanol permaneça com a atual fatia de mercado e o consumo de gasolina cresça 4,5% ao ano até 2020, as importações aumentarão em mais de 600%. Esse volume extraordinário de importação de gasolina e diesel está levando a um colapso na logística e infraestrutura do setor e poderá ocasionar um apagão de combustíveis no País. A falta de planejamento também está levando ao fim do etanol, como ocorreu com o álcool nos anos 1990.

“O que fazer para reverter essa situação?

“A medida principal seria o governo permitir que a Petrobrás adotasse uma política de preços, baseada na tendência dos preços do mercado internacional. Isso incentivaria investimentos privados em três setores: refinarias, terminais de importação de derivados e biocombustíveis. A solução é fácil se houver vontade política.

“O mercado do gás natural também sofre com a desorientação energética. O consumo está estagnado nos últimos três anos e a causa principal é o poder de monopólio da Petrobrás. A estatal insiste numa política de preços que torna inviável a competitividade do gás, incentiva a troca por outros combustíveis e, o pior, leva as empresas a mudarem suas instalações para países onde o gás natural é mais barato, como é o caso dos Estados Unidos, do México e da Colômbia, por exemplo. O preço do gás natural está inviabilizando a petroquímica, a indústria de fertilizantes e a de cerâmica, entre outras.

“Isso se repete no setor de energia elétrica. Faz sentido que um país onde a quase totalidade da sua eletricidade é gerada com água tenha uma das tarifas mais caras do mundo? E o pior: com a exigência de reservatórios a fio d’água e a insistência em realizar leilões nacionais com a presença de todas as fontes de energia, em que não se capturam o fator localização nem a dispersão regional, isso nos fará perder a nossa vantagem comparativa em relação a outros países pelo fato de termos uma grande diversidade de fontes energéticas, além de levar a custos crescentes na geração de eletricidade.

“Tanto o governo anterior como o atual sempre chamaram a atenção para a falta de planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso. O problema é que a solução encontrada pelo governo anterior e pelo atual para a falta de planejamento é criar mais empresas estatais – no anterior, a Empresa de Planejamento Energético (EPE), e agora, no caso das concessões de rodovias e ferrovias, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

“Não resolveremos a falta de planejamento com a criação de mais estatais, e sim com políticas públicas que respeitem as regras de mercado e os interesses tanto dos investidores quanto dos consumidores. Enquanto isso não for feito, permanecerá a desorientação energética, com suas graves consequências para toda a sociedade.” (Adriano Pires, economista, presidente do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Estadão, 9/9/2012.)

* O governo parece ignorar que os investimentos no petróleo estão mudando de direção

“Cerca de 60% dos investimentos da indústria de petróleo vinham se concentrando nos países em desenvolvimento. Agora essa relação se inverteu, e por causa da exploração do gás de xisto nos Estados Unidos e até na Europa, as nações mais ricas passaram a ficar com 60% e as economias em desenvolvimento com 40%. Mas o governo brasileiro se comporta como se não tivesse ocorrido essa reviravolta. A política para o petróleo foi alterada no fim do governo Lula pressupondo que a descoberta dos reservatórios do pré-sal havia eliminado o risco da exploração de petróleo no Brasil. E na suposição equivocada que a Petrobras estaria nadando em dinheiro fácil, o governo traçou a nova política prevendo que os investimentos poderiam ser bancados pela estatal, sem necessidade de atrair outras companhias para prospectar futuros campos, mesmo em áreas fora da ‘picanha azul’, a região no mar onde é possível se encontrar bons reservatórios de óleo e/ou gás na camada do pré-sal.

“Este ano tivemos uma amostra do que pode acontecer na próxima década, se mantida essa política de fechamento do mercado. A produção nacional de petróleo parou de crescer, enquanto o conjunto da indústria ficou de braços cruzados aguardando rodadas de licitação, para exploração de blocos sob regime de concessão, suspensas há mais de cinco anos.

“O astral da indústria em relação ao Brasil é de desapontamento, caminhando para o descrédito. Chega a ser um contrassenso, uma perda de oportunidade, pois o que mais a economia brasileira precisa são de investimentos para acelerar seu crescimento. A Petrobras responde por 95% da produção nacional. No entanto, já existem mais de vinte outras companhias operadoras, consorciadas a grupos de investidores, dispostas a aumentar sua participação no país.” (George Vidor, O Globo, 10/9/2012.)

O conto da conta de luz mais barata

* É bem possível que esteja em curso um projeto de reestatização do setor elétrico

“Quer dizer que em fevereiro de 2013 os brasileiros pagarão suas contas de luz com uma redução de 16,2% em relação aos valores atuais? Repararam? Nem 16%, nem 16,5%, mas exatos 16,2% de queda.

“Como a presidente Dilma e seus assessores conseguem tamanha precisão?

“Uma parte da redução é fácil de fazer e de entender. Algo como 10% das contas atuais vem dos chamados ‘encargos setoriais’, cálculo amplamente conhecido. O governo vai tirar uma parte substancial desses itens e, só por aí, a conta final ao consumidor cai 7%. Ainda fica um restinho de encargos.

“Não haverá reduções de impostos, basicamente o federal PIS-Cofins e o estadual ICMS, que formam outros 40% da conta paga pelo consumidor residencial. Ou seja, o sistema nacional continua com a maior carga tributária nesse insumo, entre os países relevantes.

“Assim, aqueles outros 9,2% de queda prometidos pela presidente só podem ser tirados da operação propriamente dita – geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. Dito de outro modo: será menor a parte faturada pelas companhias, estatais e privadas, que prestam aqueles serviços.

“O mercado entendeu isso rapidamente. As ações das elétricas estão despencando desde a véspera do anúncio do pacote. Alguém poderia dizer: problema delas, empresas, e deles, investidores (especuladores?). Mas não é bem assim: companhias com menor rentabilidade terão menos recursos para investir em obras e serviços. Trata-se de uma questão nada trivial, pois a presidente Dilma já anunciou que pretende tarifas menores e, ao mesmo tempo, mais investimentos.

“Mas como será reduzida a parte das empresas? Muitas concessionárias têm seus contratos vencendo em 2015. Com uma nova legislação, o governo vai oferecer uma escolha: a renovação da concessão por mais 30 anos, desde que a companhia aceite uma nova tarifa, menor, claro, e uma espécie de indenização por investimentos ainda não amortizados, se for o caso.

“É o governo que vai examinar a situação de cada usina e determinar quanto houve de amortização. E, com base nisso, vai fixar a tarifa nova, para remunerar apenas a operação.

“Reparem que se trata de um cálculo complexo, envolvendo usinas que estão, obviamente, em situação diferente. Umas mais modernas e eficientes, outras atrasadas e mais velhas, e assim por diante. Como o governo pode saber desde já que, tudo somado e subtraído, vai resultar uma tarifa que bate nos 16,2% de redução na conta ao consumidor brasileiro?

“Considere ainda que a concessionária terá a opção de não aceitar o negócio. Assim, continuará com sua usina até 2015, com as tarifas atuais, conforme os contratos vigentes.

“Nesse quadro, só existe uma possibilidade de o governo entregar a redução prometida: ele vai impor tarifas que resultem naquele número, os tais 16,2%. E a empresa que não topar a mudança do contrato?

“Boa parte das concessionárias nessa situação é estatal federal. Seus dirigentes não poderão nem chiar. Vão engolir a nova tarifa e pronto. Como se sabe, no governo Dilma não tem esse negócio de separação, autonomia ou independência ainda que relativa da gestão.

“As estatais estaduais, como é o caso da Cesp ou da Cemig, ficarão em situação, digamos, politicamente delicada. E as privadas ficarão entre topar a coisa ou arrumar briga com um governo que não alivia nas relações com empresas.

“Resumindo, as estatais aceitarão a tarifa nova, mesmo que não traga remuneração suficiente. No dia do lançamento do programa, em Brasília, dirigentes da Eletrobrás, calculando ali no papel, estimavam (temiam) perdas de até R$ 7 bilhões em receita anual.

“E as privadas, se a tarifa não for rentável, vão acabar devolvendo as usinas. Haveria uma reestatização. Não seria estranho: a presidente Dilma, que é do setor, sempre foi crítica da privatização da era FHC.

“É muito possível também que esse novo modelo leve a tarifas artificialmente baixas, subsidiadas pelo contribuinte, e que completariam o duplo serviço de ajudar a derrubar a inflação e obter apoio político. O nome disso é populismo, um tanto mais sofisticado do que na Argentina, por exemplo.

“Mas o governo faria isso, colocando em risco um setor tão crucial? Por que não? Está fazendo exatamente isso com a gasolina e a Petrobras. A estatal vende o combustível por um preço inferior ao que paga na importação. Amarga prejuízo, mas a gasolina fica congelada na bomba.

“Reduzir o custo de energia é bom. Já o método…” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 13/9/2012.)

* Luz, gasolina e embromação – a confusão de objetivos acaba resvalando para a mistificação

“O governo faz uma enorme e perigosa confusão ao misturar combate à inflação, corte das tarifas de eletricidade, aumento do preço dos combustíveis e política de juros. Como disse um pensador petista, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, mas essa obviedade parece inacessível aos formuladores da política econômica. As autoridades podem frear a evolução dos indicadores de preços, no próximo ano, se tornarem mais barata a energia elétrica. Mas a inflação retomará seu curso, em pouco tempo, se as condições propícias à elevação geral de preços continuarem presentes. Para isso, bastará a conjunção de crédito farto, gasto público excessivo e demanda suficiente para sancionar aumentos de preços. A confusão se completa quando a contenção de um índice – evento temporário – é apontada como oportunidade para arrumar as contas da Petrobrás e até para manter os juros baixos.

“O governo acertará quando reduzir o peso fiscal sobre as contas de eletricidade e baratear o uso da energia tanto para empresas como para as famílias. A produção brasileira ficará um pouco mais competitiva e, ao mesmo tempo, os consumidores ganharão uma pequena folga no orçamento. Essa decisão contribuirá para o desenvolvimento do setor produtivo, para a preservação de empregos, ou até para sua criação, e para o aumento do bem-estar dos brasileiros. Não será, no entanto, exceto por um equívoco notável, parte de uma política anti-inflacionária.

“O governo acertará, também, se deixar a Petrobrás adotar uma política de preços realista e compatível com suas necessidades econômicas e financeiras. Se for necessário um aumento de preços de combustíveis, será esse o procedimento correto. Manter o subsídio ao consumo apenas servirá para disfarçar a inflação, causará desajustes nos preços relativos (prejudicando, por exemplo, a produção de etanol) e privará a Petrobrás de recursos importantes para seus investimentos. Mais do que nunca, a empresa precisa de uma forte geração de caixa, para elevar a produção no curto prazo e avançar na caríssima e complexa exploração das reservas do pré-sal.

“O prejuízo da empresa no último trimestre, seus indisfarçáveis problemas de produção e os erros cometidos em seus planos de investimento evidenciam os males de uma administração subordinada a interesses políticos dos governantes, de seus partidos e de seus aliados nacionais e estrangeiros. A correção desses erros, adiada por muito tempo, é agora urgentíssima e sua oportunidade independe do corte de tarifas da energia elétrica.

“Mesmo quando acerta, o governo se mostra incapaz de formular com clareza uma boa estratégia de crescimento, com uma ampla e bem articulada bateria de medidas para tornar a economia nacional mais produtiva, menos sujeita a desajustes e mais preparada para a competição global. As novas iniciativas acabam prejudicadas pela confusão de objetivos e pela vocação do governo para as políticas de remendos. Sem disposição para reformar seriamente o sistema tributário, as autoridades preferem remendá-lo. Essa preferência é explicável tanto pelas dificuldades políticas de uma reforma genuína quanto pela incapacidade de cortar despesas e de racionalizar a administração.

“A confusão de objetivos acaba resvalando para a mistificação. Disfarçar a inflação é politicamente mais lucrativo e muito menos trabalhoso do que executar uma séria política anti-inflacionária. Com uma política séria, é possível atenuar os efeitos de choques de preços, limitando sua transmissão e, em certos casos, intervindo no mercado com a venda de estoques de segurança. Atenuar, no entanto, é muito diferente de disfarçar.

“Uma política honesta e competente cuidará de baixar as contas de eletricidade, de ajustar os preços dos combustíveis e de controlar a inflação sem misturar os objetivos próprios e os processos de cada linha de ação. Se cada parte for bem executada, o resultado geral será uma economia mais eficiente, mais próspera e mais compatível com o bem-estar. Discutir como ficará o índice oficial de inflação, no fim do próximo ano, se houver este ou aquele corte nas tarifas de energia elétrica, é mais que um equívoco. É uma vergonhosa embromação.” (Editorial, Estadão, 11/9/2012.)

A marcha à ré do protecionismo

* Até o fim do ano, mais 100 produtos terão alíquotas de importação mais elevadas

“O viés protecionista adotado pelas autoridades brasileiras nos últimos anos em defesa da indústria nacional ganhará força até o fim deste ano, com o lançamento de mais uma lista de cem produtos que terão as tarifas de importação elevadas. A primeira rodada foi na última terça-feira, quando 100 itens tiveram as alíquotas aumentadas para até 25%. As demais alíquotas ficarão maiores até 31 de dezembro de 2014, mas a nova lista ainda não está definida.

Ao fixar esse percentual, o governo mantém uma margem de manobra para novas altas, uma vez que a alíquota máxima consolidada na Organização Mundial do Comércio (OMC) para produtos industrializados é de 35%. Para alimentos, o tributo é ainda maior, de até 55%.

A expectativa criada pelo próprio governo em relação ao lançamento de uma nova lista já provoca uma corrida ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Embora só existam 100 vagas na nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, os técnicos terão de analisar mais de 300 pedidos. ‘Tivemos oito itens incluídos na lista lançada esta semana e já estamos pedindo o aumento das alíquotas de 44 produtos’, disse ontem (6/9) o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Para justificar a medida protecionista, ele argumentou que as condições do Brasil em termos de custos, tributos e infraestrutura são diferentes das de outros parceiros internacionais. ‘É necessário certa proteção, senão a indústria vai desaparecer’, disse.” (Eliane Oliveira, O Globo, 7/9/2012.)

O crescimento pífio e a privatização envergonhada

* Não basta licitar pelo menor preço ou pela menor tarifa. Isso só atende à propaganda oficial.

“Há 14 trimestres – desde, portanto, a falência do banco Lehman Brothers – a economia brasileira cresce a 3,5% ao ano. O consumo das famílias, nesse mesmo período, cresceu 5,3% no acumulado em 12 meses. Esse descompasso tem custos para o organismo econômico. Um, evidente, é a aceleração inflacionária, toda vez que crescemos um pouco mais que o habitual. Outro, um pouco menos nítido, pode ser visto na comparação entre exportações e importações. Enquanto as primeiras cresceram 1,7% naquela mesma base de comparação, as importações cresceram nada menos do que 12,7%. Quanto maior essa diferença, maior o déficit em transações correntes e, portanto, maior o passivo que o nosso país incorre com o resto do mundo. E isso é apenas amenizado no curto prazo, com o financiamento via Investimento Estrangeiro Direto (IED). No longo prazo, há aumento da remessa líquida de lucros e dividendos, o que agrava ainda mais o nosso déficit estrutural em conta corrente.

“Nesse contexto, é decisivo pensar nos condicionantes da oferta agregada. A formação bruta de capital fixo, que aumenta a capacidade produtiva no médio e no longo prazos, cai há três trimestres consecutivos. A indústria cresceu ínfimos 2,3% ao ano nos últimos 14 trimestres, enquanto a agropecuária registrou 2,5%. Neste lado do jogo, só os serviços dão algum respingo de vivacidade, com quase 4% de crescimento no acumulado de 12 meses, influenciados sobremaneira pelo aumento da renda real do trabalhador.

“Não há dúvidas de que a política econômica está equivocada, porque foca no consumo, em vez de construir um ambiente de negócios mais produtivo. E aqui é preciso ter cuidado. Não é que o BNDES deva ser usado para alavancar alguns setores privilegiados. Não se trata disso. Em tempos de crise externa, não se espera que o empresário vá aumentar investimentos em capacidade produtiva. O que o governo deve fazer neste momento é uma política econômica anticíclica correta: não aumentar gastos de custeio, mas ampliar gastos de capital. E já aqui é preciso continuar rompendo preconceitos: deve colocar capital privado na infraestrutura.

“Reiniciamos o debate com o ‘PAC das Concessões’, mas para avançarmos será preciso definir corretamente as taxas de retorno envolvidas em cada projeto. Não basta licitar pelo menor preço ou pela menor tarifa. Isso só atende à propaganda oficial. É preciso que os projetos sejam economicamente viáveis, algo só possível com um Estado devidamente competente na tarefa de regular. Há muito o que fazer nessa seara, dado o tempo perdido com dogmas e ideologias. Além disso, é preciso alocar os recursos do BNDES onde o mercado falha – inovação e microcrédito -, deixando para os bancos privados a tarefa de financiar o setor produtivo. Isso se tornará factível à medida que as taxas de juros domésticas se ajustem a padrões internacionais, algo que não será alcançado sem a devida diminuição do risco de crédito.

“Está mais do que na hora, leitor, de o governo orientar sua política econômica para o caminho da boa teoria macroeconômica. Não é tapando buracos e reavivando pacotes mirabolantes que as coisas entrarão nos eixos. A economia brasileira pode até ensaiar uma recuperação nos próximos trimestres. Mas sem as reformas estruturais, sem o rompimento de dogmas e ideologias, o que teremos é apenas mais um vôo de galinha. Talvez um vôo um pouco mais duradouro, por causa dos eventos esportivos que estão por vir. Mas a que preço?” (Vítor Wilher, economista, Estadão, 8/9/2012.)

* Concessão bem-sucedida requer remuneração realista para os concessionários: o resto é populismo de beira de estrada

“Concessões bem-sucedidas requerem: remuneração realista para os concessionários; adequada pré-qualificação dos concorrentes, inclusive mediante explicitação do plano de negócios e da proposta técnica; editais bem trabalhados, para evitar brechas que deem margem a eventual comportamento oportunista futuro de participantes dos leilões; e que não se adote a inversão das fases naturais dos leilões, pois com ela se cria um fato consumado ao anunciar o vencedor da proposta financeira, havendo dificuldade política e jurídica para a desclassificação desse concorrente caso ele não cumpra as exigências de qualificação.

“Ter foco nesses pontos é bem mais importante do que insistir em modicidade tarifária. A louvável preocupação do governo com os mais pobres deve ser resolvida em outro departamento, o dos subsídios à baixa renda, como no caso dos produtos da cesta básica, onde custos de transporte mais altos podem ser compensados via aportes de recursos oficiais. O resto é populismo de beira de estrada, que abre buracos e impede uma boa produtividade.” (Raul Velloso, Estadão e O Globo, 10/9/2012.)

Outras más notícias da Economia

* A previsão é de inflação acima da meta em 2012 e 2013. Mas o Copom está otimista

“Divulgada ontem (6/9), a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de 28 e 29 de agosto, admite que a inflação ficará acima do centro da meta (4,5%), tanto neste ano quanto em 2013 e, talvez, até o primeiro semestre de 2014. Como não há alteração na política de juros, o Banco Central (BC) reafirma que tem mandato tanto para estabilizar os preços como para cuidar do ritmo da economia.

“O BC acredita que os riscos inflacionários de curto prazo são baixos e, assim, são baixas também as incertezas em relação ao comportamento futuro dos preços. Por isso, será mais fácil para ele a tarefa de coordenar as expectativas dos agentes econômicos.

“O objetivo do banco é preservar o potencial da política monetária, cuja responsabilidade é ‘manter-se especialmente vigilante para garantir que pressões detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos’. A rigor, isso não depende só do BC, mas da confiança dos agentes econômicos, até agora refletida na estabilidade do mercado de juros futuros.

“Todo um parágrafo da ata enfatiza os males da inflação elevada – o aumento dos prêmios de risco, o encurtamento dos horizontes de planejamento, a redução dos investimentos e do potencial de crescimento da economia. Em síntese, ‘taxas de inflação elevadas não trazem qualquer resultado duradouro em termos de crescimento da economia e do emprego, mas, em contrapartida, trazem prejuízos permanentes para essas variáveis no médio e no longo prazos’. É o óbvio. Mas, se o BC julga necessário afirmá-lo, parece querer dizer que, se o comportamento inflacionário futuro for pior que o previsto, não hesitará em apertar a política monetária – talvez, com juros mais altos.

“O Copom espera expansão moderada do crédito – e considera ‘oportunas iniciativas no sentido de moderar concessões de subsídios por intermédio de operações de crédito’. A leitura permite entrever uma crítica à Fazenda, que está ampliando os recursos com os quais o BNDES concede crédito subsidiado.

“Em essência, a ata é muito otimista, sem diferir das anteriores. Considera, por exemplo, que haverá superávit primário em torno de 3,1% do PIB, ‘sem ajustes’, neste ano, repetindo-se o porcentual no ano que vem e em 2014. Prevê a manutenção de uma taxa de câmbio de R$ 2 por dólar. E diz que a recuperação da atividade econômica doméstica ‘tem-se materializado de forma gradual’. Entre os riscos, a concessão de altas de salários ‘incompatíveis’ com o aumento da produtividade.” (Editorial, Estadão, 7/9/2012.)

14 de setembro de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.