Más notícias do país de Dilma (59)

“Lula perdeu o rumo e Dilma nem procurou o seu. Ele começou, mas se perdeu no caminho e desistiu das reformas estruturais dirigidas a reduzir o custo Brasil. Ela, nem isso. Assumiu o governo sem plano, sem programa econômico, sem rumo definido para o País. E sua equipe econômica não ajuda: é fraca, repetitiva, não cria alternativas, detecta os problemas, mas se perde numa enxurrada de soluções desarvoradas, ignora que quantidade não é qualidade.”

O parágrafo acima é de Suely Caldas, em seu artigo de domingo, 8 de julho, no Estadão. Ele me dispensa de escrever uma abertura para esta 59ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Até porque a compilação – com material publicado nos jornais entre os dias 6 e 12/7/2012 – é uma das mais longas da série, com cerca de mil linhas. E, se é tão grande, a culpa não é minha, nem dos jornais, mas dos fatos.

Incompetência

* “Governo tem R$ 59 bilhões para investir, mas não consegue”

“O governo federal já acumula em caixa R$ 59 bilhões para investimentos públicos, que não conseguiu gastar. Esse valor é referente a obras previstas nos orçamentos anuais da União que não saíram do papel. Os recursos foram ‘empenhados’, mas não ‘liquidados’ e ‘pagos’ porque o investimento ainda não foi realizado. No jargão técnico, são os chamados restos a pagar.

“O montante triplicou desde 2007, quando foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Naquele ano, estava em R$ 19 bilhões, conforme levantamento do economista Mansueto de Almeida com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Esses valores são só restos a pagar comprometidos com investimentos, e não incluem os de custeio das despesas do Estado.

“Boa parte desse dinheiro fica no caixa do governo por vários anos seguidos. Em janeiro, o volume de recursos ‘reinscritos’ – que já vinha de anos anteriores a 2011 – somava expressivos R$ 20,7 bilhões.

“Em 2007, eram apenas R$ 1,84 bilhão – ou seja, multiplicaram por dez em seis anos. ‘Os valores sugerem que as previsões de investimento são infladas e não se transformam em obras efetivas. Estão acima da capacidade de execução do governo’, disse Almeida.

“A falta de eficiência da máquina pública e a complexidade do processo são as principais razões da incapacidade de realizar obras. Os problemas começam nas licitações, que muitas vezes são questionadas na Justiça, passam pela dificuldade de obter licenças ambientais, autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), e chegam até a paralisações de obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades.

“De acordo com Francisco Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, um relatório do Banco Mundial apontou que, entre o governo brasileiro tomar a decisão de realizar um grande investimento e a obra efetivamente começar, demora, em média, três anos e dois meses. ‘O Brasil não tem o hábito de investir há muito tempo.’” (Raquel Landim, Estadão, 8/7/2012.)

* Obra de 17 km levou quatro anos para ser feita

“Era para ser uma obra simples. Mas os 17 quilômetros (km) da BR-070, na divisa entre o Distrito Federal e Goiás, demoraram mais de quatro anos para serem duplicados. É que no meio do caminho tinha uma barragem, e ela não recebeu a atenção necessária na elaboração do projeto básico.

“Por determinação dos órgãos ambientais, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) teve de criar um projeto adicional de drenagem, com quilômetros de tubulação de concreto, para evitar o escoamento da água da chuva para o lago da represa – uma informação básica que deveria constar nos estudos iniciais do projeto.

“A duplicação da rodovia foi incluída no primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro de 2007. Mas até fazer todos os estudos, lançar o edital de licitação e contratar a empreiteira que faria a obra foi quase um ano de trabalho. As intervenções na rodovia só foram iniciadas no ano seguinte e terminaram em junho do ano passado. Isso significa dizer que, em média, foram duplicados apenas 472 metros de rodovia por mês, ou 750 metros, considerando as pistas laterais.

“Além das questões ambientais e problemas no projeto executivo, a obra teve outras intempéries. Logo após a inauguração, o viaduto levantado em Águas Lindas de Goiás apresentou um afundamento na estrutura por causa do lençol freático e teve uma faixa interditada. Foram mais seis meses para fazer os reparos. No começo deste ano, o mesmo viaduto teve de passar por uma recuperação emergencial por causa de fissuras e rachaduras na pista. ‘Tudo pago pela construtora responsável’, avisa o Dnit. Detalhe: a obra custou R$ 145 milhões.

“O PAC, principal promessa do governo para alavancar investimentos e melhorar a infra-estrutura do País, está recheado de casos como o da duplicação dos 17 km da BR-070. Com projetos de má qualidade, excesso de burocracia e uma boa dose de improviso, várias obras lançadas no PAC 1 continuam estampando os relatórios do PAC 2. Ano após ano, cronogramas são alterados.

“Até o último balanço do PAC, apresentado em março deste ano, muitos projetos ainda estavam em fase de licitação. É o caso da Adutora do Agreste, em Pernambuco. O empreendimento, previsto para 2010, só deve ficar pronto em outubro de 2014 – sete anos depois da decisão do governo de construir a obra.

“A adutora será construída em duas etapas: a primeira está em processo de licitação e a segunda, em elaboração do projeto executivo. O empreendimento vai beneficiar 12 municípios de Pernambuco e custar R$ 1,2 bilhão. Até agora, no entanto, foram investidos R$ 12,8 milhões (1% do valor total do projeto).” (Renée Pereira, Estadão, 8/7/2012.)

* Investimentos públicos em infra-estrutura são insuficientes e em boa parte mal aplicados

“Insuficientes, e em boa parte mal aplicados, os investimentos públicos em infra-estrutura de transportes não estão conseguindo evitar o agravamento dos problemas enfrentados pelo setor produtivo para escoar suas mercadorias, o que impõe perdas cada vez maiores à economia brasileira e reduz ainda mais sua competitividade.

“Recente estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou que as más condições das estradas, a pequena capacidade das ferrovias, a burocracia e o sucateamento dos portos e o custo de armazenagem impõem à indústria paulista gastos adicionais de R$ 17 bilhões por ano. Estudo mais amplo da Fundação Dom Cabral, abrangendo todo o País e todos os setores econômicos, concluiu que a falta de investimentos públicos em logística (transporte e armazenagem) provoca perdas anuais de US$ 80 bilhões para as empresas brasileiras.

“O valor, como lembrou o coordenador do Núcleo de Infra-estrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, em entrevista ao jornal Brasil Econômico (5/7), corresponde a 4% do PIB e, coincidentemente, ao volume de recursos que o Brasil precisa investir para eliminar os gargalos logísticos. Mas, como lembrou Resende, nos últimos 30 anos a média de investimentos ficou em apenas 1,5% do PIB.

“Outros países investem muito mais. Há algum tempo, o Estado mostrou – com base em estudo do economista Claudio Frischtak, de uma empresa privada de consultoria – que, entre 2003 e 2010, a China ampliou os investimentos em infra-estrutura do equivalente a 7,3% do PIB para 13,4%. A Índia investe 6% do PIB, a Tailândia aplica cerca de 15% do PIB em logística há oito anos e o Vietnã investe 11%.

“Os investimentos no Brasil não são apenas inferiores às necessidades do País. São também mal aplicados. Uma de suas características é a forte concentração no setor rodoviário, que absorve mais da metade do total destinado pelo governo a transportes, e, assim mesmo, as estradas federais continuam muito ruins. Os outros modais, como ferrovias, metrô, aeroportos, portos e hidrovias, ficam com o que sobra. Mercadorias que poderiam ser transportadas a custos bem inferiores por ferrovias ou hidrovias circulam pelo País sobre caminhões. (…)

“Por causa da falta de investimentos, a infra-estrutura de transportes não evoluiu na mesma velocidade que a economia. Em termos relativos, é como se ela estivesse submetida a um processo ininterrupto de deterioração. Nessa área, o Brasil caminha para trás.

“Se a esses custos logísticos crescentes se somarem outros – como o da burocracia, dos impostos, de insumos como energia elétrica e os financeiros -, será possível entender melhor por que o Brasil vem perdendo competitividade e por que é cada vez mais difícil produzir no País.” (Editorial, Estadão, 10/7/2012.)

* Ministra promete programa concessões. Se demora tanto, é sinal de incompetência

“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse, nesta semana, que o governo anunciará em agosto um grande programa de concessões de aeroportos, ferrovias, rodovias e usinas de eletricidade. É positivo, mas em termos. Será um anúncio de intenções, porque a partir daí se iniciará o processo que leva até a licitação e entrega das obras às empresas privadas.

“É nisso que o governo se atrasa. E está aí uma das causas do baixo nível de crescimento do país, a falta de investimentos em infra-estrutura. Não é uma coisa do outro mundo, há modelos já testados no Brasil e em outros países.

“Se demora tanto, isso é um sinal de incompetência, mas também de restrições e resistências que partem da máquina governamental e dos políticos no poder. Alguns são contra as privatizações por razões ideológicas. Outros, a maioria, porque precisam de cargos nas estatais e na administração para nomear e contratar. Difícil superar essa combinação.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 12/7/2012.)

* Lulo-petismo criou universidades onde não havia demanda e onde agora falta tudo

“A prolongada greve dos docentes das universidades federais está trazendo à tona os principais problemas das 59 instituições mantidas pela União. Esse foi um dos setores privilegiados pelo governo do presidente Lula, que deixou o cargo se gabando de ter criado mais universidades que Juscelino Kubitschek. Nos oito anos em que comandou o País, Lula criou 14 instituições. Em cinco anos de governo, JK criou 10.

“A diferença é que, enquanto as universidades de JK foram criadas para atender as capitais dos Estados menos desenvolvidos, as de Lula foram, em sua maioria, abertas onde não havia demanda. Em vez de fazer um cuidadoso estudo sobre as reais necessidades da rede pública de ensino superior, o governo Lula gastou R$ 4 bilhões inaugurando universidades sem instalações adequadas e matriculando alunos antes de serem construídas bibliotecas e laboratórios.

“No entanto, problema mais grave, que está sendo revelado pela greve que paralisa os cursos de graduação de 56 das 59 universidades federais, é a falta de professores preparados e com doutorado para compor o corpo docente. As áreas mais afetadas são as de economia, engenharia, psicologia, saúde e pedagogia. O caso da Universidade Federal do ABC, criada em 2004 no principal reduto eleitoral do PT, é exemplar. Dos últimos 90 concursos realizados pela instituição, 32 não tiveram candidatos aprovados – um índice de 35%. Na Unicamp, uma universidade estadual que está entre as melhores do País, só 1% dos últimos concursos terminou sem candidatos aprovados.

“Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, de todos os processos seletivos realizados pelas universidades federais entre 2011 e 2012, 59 terminaram sem nenhum aprovado. Em alguns desses concursos, não houve sequer candidatos inscritos. Nos demais, os candidatos não atingiram a nota mínima em quesitos básicos, como prova didática, prova escrita, análise de currículo e apresentação de um plano de trabalho. Em média, 1 em cada 4 processos seletivos realizados entre 2011 e 2012 terminou sem aprovados. (…)

“Falando com a condição de anonimato, alguns dirigentes do MEC alegam que a criação desenfreada de novas universidades, pelo governo Lula, não foi precedida de um projeto de expansão da capacidade da rede pública de ensino superior para formar doutores. Quando não são contratados pela iniciativa privada, os doutores formados pelas federais preferem trabalhar nos órgãos de ponta do governo federal – um analista financeiro iniciante na Controladoria-Geral da União, por exemplo, recebe R$ 13.000. E quem quer seguir a carreira acadêmica tende a prestar concurso nas universidades estaduais mais conceituadas, como a UERJ (Rio de Janeiro), a UEL (Londrina) e a USP, Unicamp e Unesp.” (Editorial, Estadão, 10/7/2012.)

Contra o impacto da crise global, o governo oferece desarticulação e ineficácia

* Até mesmo economistas do governo já criticam a falta de foco na política econômica

“Desconexas, limitadas, sem objetivos claros, as medidas tomadas pelo governo para estimular a produção, o consumo e os investimentos privados, e assim reduzir o impacto da crise global sobre a economia do País, não estão produzindo os resultados esperados. Diante da sucessão de dados que demonstram sua ineficácia, já estão sendo criticadas até na área do governo. ‘As medidas de estímulo foram insuficientes para reverter o cenário de maior retração da indústria’, reconheceu o gerente de coordenação da área de indústria do IBGE, André Macedo, ao comentar os números de maio da produção industrial.

“A queda foi de 0,9% em relação a abril e de 4,3% em relação a maio de 2011. Esta é a nona queda consecutiva da produção mensal em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos cinco primeiros meses de 2012, a redução já soma 3,4%. No resultado acumulado de 12 meses, a queda é de 1,8%.

“As medidas anunciadas pelo governo visam a estimular o consumo de determinados bens industriais, entre os quais automóveis, eletrodomésticos da linha branca e mobiliário. Os dados do IBGE indicam alguns resultados pontuais dessas medidas, mas mostram sobretudo que a queda é generalizada entre os diversos setores industriais. Houve queda de produção em 17 dos 27 segmentos pesquisados. ‘Há predominância de resultados negativos em qualquer comparação que se faça’, admitiu o gerente do IBGE. Tomando-se a média móvel trimestral, por exemplo, houve queda em 21 dos 27 setores industriais. (…)

“Uma explicação para a baixíssima eficácia das medidas do governo foi dada por outro funcionário, o economista Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao mesmo tempo esclarecedor e arrasador sobre a reação do governo aos efeitos da crise internacional, seu comentário merece reprodução extensa: ‘A política econômica está se transformando num emaranhado de medidas desconexas, pontuais, que não estão atuando no sentido de ganhar tempo para que se encontrem estratégias de longo prazo. As estratégias de longo prazo passaram a ficar de lado’, disse, no lançamento do boletim Conjuntura em Foco elaborado pelo Ipea. Em resumo, ‘estamos perdendo o foco da política econômica’.

“Às medidas pontuais, tomadas em caráter de urgência para ‘apagar incêndios’, como as descreveu Messenberg, deveria se seguir a elaboração de uma estratégia de longo prazo, para assegurar o crescimento. Uma decisão essencial neste momento seria o aumento dos investimentos – sobretudo os públicos, visto que, temerosos, os empresários paralisaram seus programas de expansão da capacidade produtiva -, mas isto não está sendo feito.” (Editorial, Estadão, 8/7/2012.)

* “Dilma assumiu o governo sem plano, sem programa econômico, sem rumo definido para o País”

“Nos últimos dias duas instituições de pesquisa do governo engrossaram o coro dos que têm alertado sobre a ineficácia do tsunami de medidas oficiais para retomar o crescimento econômico. Pacotes e mais pacotes desembrulhados no Fisco e no BNDES têm recebido em resposta o inverso do pretendido: a previsão inicial de 4,5% para a expansão do PIB em 2012 foi caindo, caindo, e hoje está em 2%. Ainda assim, no governo não são poucos os que rezam para Nossa Senhora dos Aflitos ajudar a alcançar a graça de chegar aí.

“Na última edição do Boletim Conjuntura em Foco, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reconhece que as medidas para reaquecer a economia são pontuais, apenas apagam incêndios e não estimulam o investimento. ‘Estamos perdendo o foco. A política econômica está se transformando num emaranhado de medidas desconexas, pontuais e as estratégias de longo prazo passaram a ficar de lado’, criticou o coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Ipea, Roberto Messenberg.

“Até por recuar os dados a 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, a Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, é ainda mais clara em mostrar que Lula escolheu o caminho errado ao estimular o consumo e abandonar o investimento. De acordo com a pesquisa, os incentivos do governo recuperaram o emprego e a produção industrial no momento seguinte, mas não impulsionaram novos negócios. Como tinham efeito momentâneo, o fôlego dos incentivos murchou e a economia desacelerou.

“Dilma Rousseff e Guido Mantega levaram um ano e meio repetindo o erro, não conseguiram sequer o efeito rápido de Lula e só agora descobriram o óbvio: com a medíocre taxa de investimento de 20% do PIB, a economia do País não decola, com ou sem crise. E partiram para o que sabem fazer melhor: atirar a esmo, sem acertar nenhum alvo.

“Lula perdeu o rumo e Dilma nem procurou o seu. Ele começou, mas se perdeu no caminho e desistiu das reformas estruturais dirigidas a reduzir o custo Brasil. Ela, nem isso. Assumiu o governo sem plano, sem programa econômico, sem rumo definido para o País. E sua equipe econômica não ajuda: é fraca, repetitiva, não cria alternativas, detecta os problemas, mas se perde numa enxurrada de soluções desarvoradas, ignora que quantidade não é qualidade.

“É verdade que Dilma tem se esforçado em reordenar setores prioritários do governo em que Lula tratou de fazer lambanças políticas. Aí vale destacar a despolitização do setor de petróleo, com nomeações técnicas para as diretorias da Petrobrás e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). E é nesse setor que o Brasil tem chances mais promissoras de alavancar novos negócios. Mas para isso Dilma precisa enxergar que investimento e ideologia não combinam e que interesses do País não devem receber tratamento ideológico. Foi o que norteou a definição do plano de investimentos na área do pré-sal e que precisa ser revisto, sob pena de atrasar indefinidamente a exploração de petróleo no País. Motivado por um ingênuo, falso e ultrapassado nacionalismo, o governo criou para a Petrobrás uma reserva de mercado de 30% de todos os poços de exploração. Com isso, sobrecarregou a estatal com a exigência de um volume de dinheiro para realizar os investimentos que ela não tem nem terá em futuro próximo. Prova disso foi a recente revisão do seu plano de negócios, que adiou e até cancelou projetos de investimento.

“Dilma já aceita a ideia de dividir a construção de refinarias com sócios estrangeiros, mas esbarra no desinteresse geral – ninguém quer investir num negócio, se o preço de venda é congelado pelo governo. O interesse estrangeiro se volta para a exploração no pré-sal. E o interesse nacional, como fica? Com regras de regulação que garantam a remuneração justa do capital do investidor privado e preservem a destinação do lucro para a população é possível, sim, acelerar os investimentos do pré-sal e estimular o crescimento econômico. A próxima rodada de licitações de exploração já poderia contemplar esse novo modelo. Reconhecer e corrigir erros são qualidades em homens públicos.” (Suely Caldas, Estadão, 8/7/2012.)

* Falta planejamento. Falta cortar gastos correntes no setor público para investir mais

“Para quem atuou no governo antes dos anos 90, era fácil perceber que não existia mais planejamento de longo prazo no Brasil. Quase 100% das energias eram concentradas no equacionamento do problema central, a inflação crônica e ascendente, e seus desdobramentos nocivos. A sensação era de que o curto prazo era péssimo, mas uma hora as atenções se voltariam para o futuro, em que o Brasil sempre foi visto com muito otimismo. Não éramos o ‘país do futuro’?

“Só que, mesmo tendo comemorado os 18 anos de vida do bem-sucedido Plano Real, o País parece ainda voltado basicamente para o curto prazo. Ou seja, falta planejamento estratégico de longo prazo, algo que é trivial para a maioria das empresas. Falo de algo bem simples: metas macroeconômicas básicas, diagnóstico dos principais problemas e delineamento de caminhos para chegar lá. (…)

“A presidente está certa quando diz que não podemos brincar com o aumento de certo tipo de gasto num ambiente crítico como o atual. Mas faltou dizer que, com ou sem crise, é preciso cortar gastos correntes no setor público, para recolocar o País no trilho do maior crescimento sustentado. Alguém pode argumentar que é preciso o governo gastar mais quando a economia está cambaleando, como agora. A resposta é afirmativa, mas apenas em investimentos comprovadamente produtivos, e não em gastos correntes camuflados de investimento. Assim, reativa-se a economia e, ao mesmo tempo, amplia-se a capacidade de produzir.” (Raul Velloso, economista, O Globo e Estadão, 9/7/2012.)

* “Brasília concentra atenção na crise externa, mas os maiores problemas são made in Brazil”

O governo continua apostando no mercado interno para enfrentar a crise global, mas até agora a aposta deu pouco ou nenhum resultado. As políticas de estímulo resultaram quase exclusivamente no aumento do consumo, do endividamento, da insolvência e das importações. Jornais publicam longas matérias sobre os altos níveis de calote, em geral involuntário, e sobre como evitar as armadilhas do crédito. O problema é importante, mas é apenas um dos muitos sintomas de um desarranjo muito mais amplo. Por nove semanas o mercado financeiro reduziu as projeções de crescimento econômico. O último número é 2,01%, mediana das previsões coletadas pelo Banco Central (BC) para o Boletim Focus. O próprio BC já havia, em junho, baixado sua estimativa de 3,5% para 2,5%. (…)

“O Ministério da Fazenda reduziu de 20,8% para 20,4% sua projeção da taxa de investimento. A nova estimativa apareceu em abril, no último boletim da série Economia Brasileira em Perspectiva. Esse tipo de correção tem sido frequente. O setor privado investe menos do que poderia, se enfrentasse menos entraves, e o governo, bem menos do que promete, por incapacidade gerencial. (…)

“A realização do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, continua deficiente e os números divulgados pelo governo são enfeitados. No primeiro semestre, 52,6% dos desembolsos foram financiamentos destinados aos programas habitacionais, como indica tabela divulgada pela organização Contas Abertas. A maior parte do PAC é executada mais lentamente. Também é ruim a execução dos projetos dependentes das estatais. Mesmo a mais eficiente, a Petrobrás, tem sido incapaz de entregar os resultados prometidos, como deixou claro a nova presidente, Graça Foster, em suas primeiras declarações depois de assumir o posto.

“O baixo investimento seria compensado, em parte, se a produtividade do capital investido fosse mais alta. Não se pode, no entanto, contar com isso. No setor privado, é normal o esforço para extrair o máximo de cada real investido, mas a aplicação do dinheiro no setor público segue outros critérios. Queimam-se recursos com emendas parlamentares de alcance paroquial. Montanhas de dinheiro são perdidas em projetos mal preparados, em contratos com empreiteiras malandras, em convênios com organizações delinquentes e em negócios com fornecedores despreparados. O escândalo do petroleiro João Cândido, lançado ao mar com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e só entregue dois anos depois, é um exemplo especialmente pitoresco de como investir mal.

“Tudo isso se reflete na balança comercial. Até a primeira semana de julho, as exportações foram 1,4% menores que as de um ano antes, as importações, 4% maiores e o superávit, 44,6% inferior. O sistema produtivo está emperrado e só o governo insiste em desconhecer esse fato.”

As más notícias na área de energia

* Após nove anos de lulo-petismo, a Petrobrás perdeu eficiência e não ampliou a produção

“A incapacidade da Petrobrás de atingir as metas de extração de petróleo e gás fixadas por sua administração superior se tornou uma marca do modelo de gestão da empresa desde que o PT passou a controlá-la. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2011, já no governo Dilma, em nenhum ano as metas foram alcançadas. Trata-se de incapacidade gerencial sistemática, que produz fracassos igualmente sistemáticos. Com a produção praticamente estagnada nos últimos três anos – período em que o PIB brasileiro cresceu mais de 10% -, a empresa está montando um plano de emergência para tentar recuperar sua eficiência.

“O choque de realismo nos programas e nas metas da Petrobrás, anunciado por sua presidente Graça Foster, é uma boa indicação de que uma nova orientação está sendo imprimida à gestão da estatal. Mas será difícil e demorado remover o peso da herança deixada pelo governo Lula, que usou a empresa para alcançar objetivos políticos. Planos mirabolantes foram anunciados, mas quase nunca executados – e, quando isso ocorreu, os atrasos e os aumentos de custo foram muito grandes.

“À lista de fracassos como o descumprimento das metas de extração, mostrado em reportagem do Estado (1/7), podem ser acrescentados vários outros. Anunciados para agradar a governadores e políticos das regiões que seriam beneficiadas, os planos de construção do complexo petroquímico do Rio (Comperj) e das refinarias do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco renderam ao ex-presidente a oportunidade de lançar pedras fundamentais e aparecer como grande realizador de obras, mas nada renderam para a população.

“Passados vários anos da exploração política da necessidade de ampliar a capacidade de refino da Petrobrás, pouca coisa avançou. As refinarias do Maranhão e do Ceará mal saíram do papel. A Comperj é um imenso canteiro de obras que não têm prazo de conclusão.

“A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi anunciada como resultado da sociedade entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA, de acordo com os delírios terceiro-mundistas e bolivarianos do ex-presidente. Mas até agora o presuntivo sócio venezuelano não aplicou nenhum tostão nessa obra que está muito atrasada (deveria ter sido inaugurada em 2011, mas só ficará pronta em 2014) e que deveria custar US$ 4 bilhões, mas exigirá US$ 17 bilhões.

“A Petrobrás perdeu eficiência e não ampliou sua produção nem sua capacidade de refino. Ela tem sido obrigada a importar cada vez mais combustíveis para abastecer o mercado doméstico. A reação imediata dos investidores diante do quadro real da empresa apresentado por sua presidente, no cargo há apenas cinco meses, não poderia ser outra senão a decepção e a desconfiança.” (Editorial, Estadão, 9/7/2012.)

* Sondas do pré-sal não saem do papel; fábricas que farão as sondas ainda estão em fase de terraplanagem

“A demora da Petrobras, de quatro meses, para assinar os contratos para a encomenda de 26 sondas de perfuração, ameaçam atrasar as metas de produção de petróleo no pré-sal previstas para até 2020. A questão é que a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, só vai assinar o contrato para 21 sondas com a Sete Brasil e cinco com a Ocean Rig, após auditar todos os estaleiros que serão contratados pelas empresas para ter a garantia que os equipamentos serão entregues sem atrasos.

“Segundo uma fonte do setor, já se avalia a possibilidade de alguns estaleiros iniciarem o corte das chapas no exterior para adiantar o processo, deixando a montagem das sondas para o Brasil, atendendo assim a política de conteúdo nacional. Os contratos da Sete Brasil com a Petrobras, que deveriam ser assinados em março, foram postergados para abril e estão previstos agora para ocorrer neste mês.

“Apesar de não ter assinado a encomenda com a Petrobras, a Sete Brasil já firmou contratos de intenção com alguns dos estaleiros que vai contratar, como Keppel e Rio Grande. Alguns desses estaleiros que serão contratados pela Sete Brasil, como o Paraguaçu, na Bahia, ainda estão na fase de terraplanagem. Já o Jurong/Aracruz, no Espírito Santo, apresenta dificuldade com licenças ambientais.

“Além das 26 sondas ainda não contratadas, a estatal já encomendou sete com a Sete Brasil, que serão feitas pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco. A previsão é que as sondas sejam entregues entre 2016 e 2020. Essas plataformas são fundamentais para a Petrobras atingir a produção de 4,2 milhões de barris diários em 2020, dos quais 47% virão dos campos no pré-sal – ou seja, cerca de 1,97 milhão de barris diários, praticamente a produção atual, de dois milhões de barris/ dia. A Sete Brasil disse estar dentro dos prazos previstos.” (Bruno Rosa e Ramona Ordoñez, O Globo, 10/7/2012.)

“Euforia com pré-sal sucumbe à realidade”, diz Wall Street Journal

“Investidores brasileiros começam a descobrir que os recursos naturais do pré-sal não significam exatamente ‘dinheiro na mão’ e que a ‘euforia (do petróleo) sucumbiu à realidade’, diz uma reportagem publicada ontem (segunda, 9/7) no jornal Wall Street Journal. Com o título ‘Por que o petróleo brasileiro luta para pegar fogo?’, o texto lembra que, há cerca de seis anos, foram descobertas as vastas reservas brasileiras. Mas hoje o preço das ações do setor petroleiro no Brasil estariam deixando a desejar: os papéis da Petrobras estão no mesmo patamar de outubro de 2006 e as ações da empresa OGX perderam dois terços do seu valor de mercado desde 2008.

“De acordo com a reportagem, as duas empresas brasileiras descobriram que têm uma tarefa mais difícil e custosa pela frente do que previam. Por isso, diminuíram estimativas de produção e estão investindo mais do que calcularam. O consultor de energia especialista em América Latina Roger Tissot afirma na reportagem que o Brasil foi ‘superestimado’ quanto a seu potencial petrolífero. ‘A política do governo limita a implantação de capital estrangeiro e a especialização, retardando o desenvolvimento e aumentando custos’, disse ele.” (O Globo, 10/7/2012.)

* Na área dos combustíveis, o governo não sabe o que quer

“O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, está anunciando a iminência de aumento dos atuais 20% para 25% da participação de álcool anidro na mistura com a gasolina. Acena, também, com a redução da alíquota do PIS-Cofins, hoje de 9,35%, a fim de estimular o setor. São paliativos que não vão fundo nos problemas que bloqueiam toda a área de combustíveis – não só a do álcool – e indicam falta de rumo do governo também nas políticas setoriais.

“A ideia de elevar o teor de álcool anidro na mistura com a gasolina é consequência do forte aumento do consumo de combustíveis, sobretudo de gasolina, o que obriga a Petrobrás a recorrer cada vez mais às importações a preços superiores aos que os que podem ser cobrados nas vendas internas. (…)

“O álcool anidro, que vai na mistura com a gasolina, não passa de 40% da produção total do produto. Um aumento de 20% para 25% no composto não deve economizar mais do que 2% no consumo de gasolina. Em contrapartida, o aumento de 5 pontos porcentuais da participação de álcool na mistura pode criar novo déficit na oferta do produto na virada do ano, quando da entressafra do setor.

“O consumo de combustíveis está desbalanceado porque a política do governo federal impõe o pagamento de um pedaço da conta do consumidor pela Petrobrás. Enquanto esse problema não for resolvido, não será apenas o caixa da Petrobrás que estará sendo sangrado. Todo o setor do etanol, há alguns anos tão promissor, continuará sendo desestimulado.

“É mais uma área em que o governo não sabe o que quer. Nem a Petrobrás vem dando conta das suas metas nem se garantem condições mínimas para a retomada do setor do açúcar e álcool.” (Celso Ming, Estadão, 11/7/2012.)

Outras más notícias da Economia

* BNDES pega dinheiro do Tesouro (ou seja: meu, seu, nosso) para ajudar empresas poderosas – Vale, Petrobrás, Oi, Ford, Fiat

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está utilizando a maior parte dos recursos subsidiados que recebeu do Tesouro para financiar empresas poderosas como Petrobrás e Vale. Dos R$ 240 bilhões repassados ao banco, 64% foram aplicados em projetos de grandes empresas.

“A informação consta de relatório produzido trimestralmente pelo BNDES e entregue ao Congresso. Na versão mais recente, que engloba os recursos recebidos entre janeiro de 2009 e março deste ano, a lista de empresas beneficiadas pelos financiamentos inclui gigantes como Fibria (celulose), Oi (telecomunicações), Ford e Fiat (montadoras).

“O dinheiro repassado pelo governo ao BNDES é subsidiado pelo contribuinte porque os juros cobrados pelo banco das empresas são menores que as taxas pagas pelo Tesouro para obter esses recursos no mercado. Levantamento feito pelo governo e enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) estima o custo do subsídio em quase R$ 23 bilhões apenas no ano passado.

“Para o professor do Insper, Sérgio Lazzarini, as grandes empresas tem acesso a outras fontes de financiamento e não vão deixar de investir sem o apoio do BNDES. Ele avalia que esse é um dos motivos pelo qual o banco estatal cresce, mas a taxa de investimento não reage. ‘É a lógica dos campeões nacionais. A visão de que o Estado é indutor do crescimento e o BNDES é o instrumento’, diz Felipe Salto, economista da Tendências.” (Raquel Landim, Estadão, 9/7/2012.)

* Mantega sempre foi esbanjador. Agora promete política fiscal impecável

“Assustado com as dimensões da onda de instabilidade que poderá advir da crise europeia, o governo agora promete mudar de vida. Quer que o País esqueça as práticas dos últimos seis anos e acredite no novo e inabalável compromisso de Brasília com uma política fiscal séria e austera sem apelo a mágicas e truques de qualquer tipo.

“É natural que tais promessas tenham sido recebidas com ceticismo. Afinal, trata-se da mesma equipe econômica que jamais conseguiu mostrar convicção sobre a necessidade de manter uma política fiscal consequente. O que, diga-se de passagem, nunca chegou a surpreender quem se lembrava de que, um ano e meio antes de tomar posse como ministro do Planejamento, Guido Mantega ainda se sentia completamente à vontade para alegar na mídia que a meta de superávit primário de 3% do PIB era ‘exagerada e suicida’. E para acusar o governo de ter posto em primeiro plano a garantia dos credores.

“Durante os três primeiros anos do governo Lula, Mantega jamais escondeu sua insatisfação com a política que vinha sendo conduzida por Antonio Palocci no Ministério da Fazenda. E, seja como ministro do Planejamento ou como presidente do BNDES, sempre esteve claramente alinhado às forças que, dentro do governo, se batiam pelo afrouxamento da política fiscal. E, como era de esperar, foi exatamente isso que passou a patrocinar quando, em 2006, se viu à frente do Ministério da Fazenda.

“A crise mundial de 2008, já no segundo mandato do presidente Lula, foi o pretexto que faltava para que o governo rompesse de vez com os cânones da política macroeconômica que havia sido mantida por Palocci. Especialmente grave foi a montagem, à luz do dia, de gigantesco orçamento fiscal paralelo no BNDES, fartamente alimentado por transferências diretas do Tesouro, feitas por fora do orçamento e sem contabilização nas estatísticas de resultado primário e de dívida líquida. Mais de R$ 300 bilhões de recursos do Tesouro, advindos da emissão de dívida pública, já foram transferidos ao BNDES desde 2008, para serem alocados ao livre arbítrio do governo.

“Ao final de 2009, com a rápida recuperação da economia brasileira, já não havia mais racionalização possível para uma política fiscal mais frouxa. Mas isso não impediu que o governo fizesse de 2010 um ano de memorável farra fiscal. E, quando os indicadores fiscais pioraram, a equipe econômica fez o que podia e, especialmente, o que não podia, para “manter as aparências”. Para evitar que os excessos ficassem evidenciados nas contas públicas, em toda sua extensão, não relutou em recorrer a truques contábeis grosseiros, ao arrepio do penoso esforço de construção de credibilidade e transparência no registro das contas públicas, que já havia atravessado vários mandatos presidenciais.

“A desconstrução institucional não parou por aí. Basta lembrar a lei de superindexação do salário mínimo, as novas permissões de ampliação do endividamento dos governos subnacionais e a restauração, com pompa e circunstância, do amplo acesso dos governos estaduais ao crédito dos bancos públicos federais.

“Enquanto isso, continua intocado o regime fiscal que vem requerendo aumento sem fim da carga tributária para que as contas públicas sejam mantidas sob controle. As reformas que poderiam contribuir, em prazo hábil, para alteração desse regime foram sistematicamente deixadas de lado nos últimos anos. É tendo tudo isso em perspectiva que se deve agora avaliar como encarar o recém-estreado compromisso de Mantega e sua equipe com a manutenção da solidez fiscal. E a verdade é que, tendo em conta uma folha tão extensa de desserviços à agenda de consolidação fiscal no País, é muito difícil levar a sério o novo discurso da equipe econômica. A súbita conversão da equipe da Fazenda apenas denota a extensão de sua preocupação com as dimensões da onda de instabilidade que poderá advir da crise europeia. Como bem notou Samuel Johnson há mais de 200 anos, não há nada que concentre mais a mente do que a visão do cadafalso.” (Rogério Furquim Werneck, Estadão e o Globo, 6/7/2012.)

* O governo favorece as multinacionais automobilísticas, o consumidor só perde, e o país não ganha nada

Como outras medidas de estímulo ao consumo e à produção adotadas pelo governo de maneira atabalhoada desde o início da crise global, em 2008 – e mais frequentemente depois do agravamento da situação econômica da Europa -, os benefícios fiscais concedidos à indústria automobilística têm tido efeitos limitados e apenas de curto prazo. Eles ajudam a reduzir os estoques nos pátios das montadoras e das revendas e beneficiam um conjunto específico de empresas. Mas são muito poucas suas consequências duradouras para o setor industrial e para o País. (…)

“Em vez de aumentar a concorrência – como seria desejável, pois forçaria as empresas a oferecer produtos de melhor qualidade, mais atualizados tecnologicamente e a preços mais competitivos -, medidas como o aumento da tributação sobre o veículo importado ajudaram a fortalecer o domínio do mercado por um grupo muito restrito de empresas, especialmente as que operam no País há mais tempo. Quando se esperava por mais competição, o resultado foi maior concentração num mercado dominado por quatro empresas.

“Especialista em crédito público do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Gabriel Leal Barros considera essas ajudas – geralmente concedidas em regime de conta-gotas e que, por isso, não integram uma política de longo prazo para o setor industrial – o fruto do lobby de setores viciados em auxílios do governo. Ele resumiu para o Estado (2/7) o efeito mais danoso desse vínculo entre as montadoras e o governo: ‘A indústria automotiva do Brasil tem 60 anos e a da Coréia do Sul, 35, mas eles (os coreanos) são tão mais competitivos que o consumidor consegue perceber isso apenas entrando no carro. (…)

“A grande maioria dos consumidores e dos contribuintes gostaria de entender por que o governo age desse modo em relação à indústria automobilística.” (Editorial, Estadão, 6/7/2012.)

* Inadimplência cresceu 19% no primeiro trimestre

“A inadimplência do consumidor foi 19,1% maior no primeiro semestre deste ano do que fora nos primeiros seis meses de 2011, concluiu um estudo da consultoria Serasa Experian, divulgado ontem. Considerando apenas junho, houve um aumento de 15,4% na comparação com o mesmo mês do ano passado, mas os calotes diminuíram 0,5% em relação a maio.

“O estudo mostra que os consumidores enfrentam cada vez mais dificuldades para pagar dívidas aos bancos. A inadimplência nesse segmento aumentou 22,1% no semestre e foi responsável por mais da metade da expansão do calote no período — contribuiu com 10,9 pontos percentuais nos 19,1% registrados.

“As dívidas não bancárias (contraídas por meio de lojas, cartões de crédito, financeiras e serviços como energia elétrica, água e telefonia) aumentaram em nível semelhante (21,6%), mas contribuíram menos para a evolução do calote porque representam uma parcela menor do crédito oferecido no mercado. O único tipo de inadimplência que recuou foi a causada por cheques sem fundos, 5,9% menor no semestre.” (Rennan Setti, O Globo, 12/7/2012.)

* Comércio varejista tem queda e mostra erro da política econômica

“O comércio varejista de maio deu uma resposta negativa à tentativa do governo de estimular as famílias a aumentarem suas compras. Desde o aumento do salário mínimo em mais de 14%, das reduções do IPI, da queda das taxas de juros, do aumento do volume do crédito e do recuo da inflação, nunca, neste ano, a reação do comércio foi tão decepcionante.

“Pela primeira vez no ano o volume das vendas varejistas, com ajuste sazonal, apresentou valor negativo: -0,8%, embora os cinco primeiros meses, em relação ao mesmo período de 2011, registrem crescimento positivo de 9,6%. A queda de maio é ainda mais significativa por ser o mês do Dia das Mães.

“Esse comportamento do varejo dá uma idéia do volume de endividamento das famílias e do crescimento da inadimplência que, segundo a Serasa Experian, foi de 19,1% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2011. Diante dessa situação e levando em conta a ameaça de desemprego que começa a se fortalecer, as famílias contiveram suas despesas, com cada inadimplente carregando quatro dívidas não honradas e 60% deles tendo compromissos acima de 100% da sua renda. (…)

“A essa altura, o governo deveria se convencer de que os incentivos ao consumo se tornam ineficazes diante do alto nível de dívidas das famílias. Só os investimentos podem alimentar a demanda. (Editorial, Estadão, 12/7/2012.)

* Mau momento para mudar a política cambial

“O governo, sob a bênção do Banco Central (BC), renunciou a um ponto essencial da política definida desde o Plano Real: a de uma taxa de câmbio que flutue livremente. Não devia ter feito essa mudança num momento delicado para a economia e, em particular, para as contas externas. Ficou claro, depois das declarações de um diretor do BC e das afirmações do ministro Mantega, que, oficialmente, as autoridades estão decididas a intervir no mercado cambial para manter a desvalorização do real ante o dólar, que tem de ficar acima de R$ 2,00.

“Isso criou um clima de incerteza entre os investidores estrangeiros que, apesar das pequenas intervenções do BC, acreditavam que as regras do jogo não haviam mudado, e que se podia prever, com margem limitada de erro, como evoluiria a taxa cambial.

“É uma previsão essencial para os investidores, especialmente quanto a calcular o eventual retorno de suas aplicações financeiras no Brasil. Já haviam sido surpreendidos com a tributação do IOF, que eliminou, em alguns casos, a rentabilidade das aplicações, a ponto de o governo ter-se visto na obrigação de, em parte, voltar atrás em sua decisão. Mas, sem dúvida, a oficialização da política de intervenção do BC no mercado cambial representa um sério golpe, mesmo depois de ter se aceito discretas intervenções corretivas da taxa diante de uma valorização excessiva.

“Os exportadores precisam ter uma boa previsão da receita ao conseguir um adiantamento por suas vendas; os importadores estão na mesma situação, quando recorrem à operação de adiantamento de suas compras.

“O momento foi mal escolhido para mudar a política cambial, pois está se prevendo um forte déficit em transações correntes que deve ser compensado por operações financeiras. O saldo das operações de câmbio contratado, nos meses de maio e junho, foi preocupante: negativo em US$ 2,691 bilhões, em maio, e reduzido a apenas US$ 318 milhões positivos, em junho. As operações financeiras é que apresentaram forte queda. O mercado deixou de confiar.

“Isso poderá afetar o fluxo de investimentos estrangeiros diretos. Pode-se pensar que a desvalorização do real os atrai, na medida em que com os mesmos dólares se conseguem mais reais para aplicar.

“Mas, os investidores estrangeiros dão, em geral, maior importância aos dólares de lucros e dividendos que poderão transferir mais tarde. E, doravante, esse tipo de operação exigirá mais reais.” (Editorial, Estadão, 6/7/2012.)

Irregularidades

* Governo dá R$ 24 milhões a ONG investigada

“O Ministério da Ciência e Tecnologia abasteceu, via convênios com uma entidade beneficiada por R$ 24,7 milhões em recursos públicos, um esquema de fraudes praticado por empresas de fachada. Favorecido por 32 contratos na gestão do PSB no ministério, o Instituto Muito Especial forjava cotações de preços e contratava para executar os serviços fornecedoras ligadas aos seus dirigentes e que existem apenas no papel. Cerca de 90% dos recursos que abasteceram o esquema vieram de emendas parlamentares. O relato das fraudes consta de documentos que o ministério mantém sob sigilo, aos quais o Estado teve acesso.

“Com sede no Rio de Janeiro, o Instituto Muito Especial obteve, desde 2008, R$ 22,4 milhões em emendas individuais do primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), de dez ex-parlamentares e da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, a título de desenvolver ações de apoio a portadores deficiência em vários Estados.

“De acordo com dados, sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), apesar da abrangência de sua atuação, a entidade contratava sempre as mesmas cinco empresas para executar os convênios, muita vezes a preços superiores aos autorizados nos normativos do ministério. A pasta não fiscalizava as parcerias, o que abria caminho para as irregularidades.

“Todas as empresas têm sede no Rio. O Estado percorreu os endereços, na capital e no interior, constatando que as empresas não possuem sede ou funcionários. Os sócios têm ligações entre si e com a cúpula da própria entidade. Uma das contratadas é a B. Loris Produções e Eventos, ‘instalada’ na sala de uma empresa de consultoria financeira em Saquarema, que faz sublocação. Ali, há registros de mais de 500 pessoas jurídicas, que só existem na prateleira. Segundo uma das funcionárias, a B. Loris nunca registrou oficialmente seu endereço.” (Fábio Fabrini e Alfredo Junqueira, Estadão, 8/7/2012.)

A pirâmide faz-de-conta da faraó do PAC

* “A aula de gestão do trem-bala”

“No mesmo dia em que a Polícia Federal pôs na cadeia José Francisco das Neves, o ‘Doutor Juquinha’, ex-presidente da Valec, o governo anunciou a retomada do projeto do trem-bala com a abertura de uma licitação internacional para a elaboração do projeto executivo da obra. Foi uma trapaça do acaso, talvez um mau presságio.

“‘Doutor Juquinha’ foi o comissário das ferrovias públicas, presidindo a Valec de 2003 a 2011. No seu mandarinato prosperou a ideia de um trem que ligaria o Rio a São Paulo e sua trajetória é uma aula para o conhecimento da leviandade e da inépcia que acompanham os projetos de infra-estrutura do governo federal.

“Em 2006 ‘Juquinha’ anunciou que o projeto executivo estava pronto, a obra custaria US$ 9 bilhões, a Viúva não colocaria um ceitil e o trem rodaria antes da Copa de 2014. A doutora Dilma Rousseff, que então estava na chefia do Gabinete Civil, encantou-se com a proposta e incluiu-a no PAC. O presidente Lula anexou-a ao Programa Nacional de Desestatização, informando que o trem seria licitado em 2008.

“Tudo lorota. Não havia projeto executivo e o consórcio italiano que alavancava a marquetagem inventara uma demanda de 32 milhões de passageiros/ano. O trem do Doutor Juquinha seria o único do mundo a percorrer uma distância como a do Rio a São Paulo (430 km.) sem uma única parada. O Tribunal de Contas acendeu o sinal de perigo e o projeto foi da Valec para o BNDES. Lá, o consórcio foi desmascarado e posto para fora. O Doutor Juquinha só foi demitido da Valec no ano passado, sem que se discutisse sua gestão. Agora o Ministério Público confiscou-lhe quinze imóveis, parte de uma fortuna de R$ 60 milhões, uma acumulação de alta velocidade, pois em 1998 declarava um patrimônio de R$ 560 mil.

“O trem-bala é uma atração do parque de diversões do governo. A cada ano anuncia-se uma nova data para a licitação e a cada ano surge um novo preço. As grandes empreiteiras nacionais têm mais medo desse trem da doutora Dilma do que de CPI. Fracassaram dois leilões e o projeto continua enfeitando as contas do PAC, agora com um custo estimado em US$ 21 bilhões. A única coisa que andou foi o processo do consórcio italiano que cobra ao governo brasileiro uma indenização de US$ 290 milhões. Aquilo que seria uma obra inteiramente privada tornou-se um projeto público, com a Viúva desembolsando boa parte do investimento. Não há trem e não há projeto, mas já há uma empresa estatal para cuidar do assunto, a Etav. Tudo indica que será presidida pelo doutor Bernardo Figueiredo, diretor administrativo e financeiro da Valec do ‘Doutor Juquinha’ até 2005 e diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres a partir de 2008, na fase 2.0 do trem-bala. Pelas previsões de hoje, o projeto executivo ficará pronto no ano que vem. É improvável que a obra seja licitada antes de 2014.

“O comissariado anunciou que contratará um projeto executivo de engenharia com a naturalidade de quem troca uma sandália. Durante cinco anos vendeu-se para a patuleia um trem que percorreria 518 quilômetros, do Rio a Campinas, atravessando 103 quilômetros de túneis (duas vezes a extensão do ‘Chunnel’, que liga a Inglaterra à França), e agora vai se começar do zero? É isso mesmo.” (Elio Gaspari, Folha de S. Paulo e O Globo, 11/7/2012.)

A diplomacia brasileira sob as ordens de Chávez e Cia

* O acréscimo da Venezuela diminui o Mercosul

“Motivações políticas são mais fortes que regras legais no Mercosul, segundo deixou claro o presidente do Uruguai, José Mujica, no esforço canhestro de justificar seu voto a favor do ingresso da Venezuela no bloco. Se para algo serviram suas palavras, foi para dar razão a quem considerou um golpe a decisão, tomada por apenas três presidentes, de admitir na união aduaneira um novo parceiro com plenos poderes, sem respeitar a posição do Paraguai. Levaram-se em conta, segundo Mujica, ‘novos elementos políticos que superavam amplamente o jurídico’. O alcance dessa declaração talvez lhe tenha escapado. De fato, ele confirmou as palavras do vice-presidente Danilo Astori e do chanceler Luis Almagro, críticos severos da admissão oportunista de um quinto sócio. Com essa decisão, segundo Astori, abriu-se no Mercosul uma ‘grave ferida institucional’. O vice-presidente está certo e o chefe de seu governo inadvertidamente lhe deu razão. Quanto às alegações políticas, são tão frágeis quanto grotescas: três governantes golpearam as instituições do bloco para favorecer o caudilho Hugo Chávez e disseram ter agido em defesa da democracia. (…)

O ingresso da Venezuela de Chávez nada acrescenta, economicamente, à cambaleante união aduaneira. Do ponto de vista diplomático, a presença do chefe bolivariano será mais um entrave a negociações com parceiros relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia. Será, igualmente, um complicador adicional em discussões de alcance global. Neste momento, já é um fator de desagregação.

“Na aritmética do Mercosul, o acréscimo de um sócio como a Venezuela é uma diminuição.” (Editorial, Estadão, 6/7/2012.)

* Mais da metade do PIB da região – mas na hora importante nos apequenamos

“Que Chávez, Evo, Correia e Cristina se lancem à condenação do Paraguai não é difícil de entender. Mais complicado é compreender a posição do Brasil. Marcamos diferença importante ao não embarcar na canoa das sanções econômicas. Mas patrocinamos a manobra oportunista que permitiu incorporar a Venezuela ao Mercosul na esteira da suspensão do Paraguai. O Brasil perdeu uma oportunidade para marcar, sem alarde, fisionomia própria em matéria de compromisso com a democracia na região. Bastava não aceitar o ingresso da Venezuela nessas circunstâncias. De pouco vale ter mais da metade do PIB da região se na hora de exercer liderança política nos apequenamos.” (Sérgio Fausto, Estadão, 7/7/2012.)

* “Que credibilidade global pode ter um Brasil a reboque de Argentina e Venezuela?”

“É sabido que o Itamaraty tentou mitigar a impetuosidade presidencial e houve sucesso em impedir tresloucadas sanções econômicas ao Paraguai, que contavam com a simpatia do eixo Buenos Aires-Caracas. Mas a presidente Dilma, a julgar por revelações de dirigentes uruguaios, teve papel ativo e decisivo quando foram consideradas as consequências da suspensão do Paraguai como membro do Mercosul, com possível remoção do obstáculo à admissão da Venezuela, cujo ingresso dependia de voto favorável do Senado paraguaio. Suspenso o Paraguai, admita-se a Venezuela. A pressa em resolver o assunto, em benefício da postulação venezuelana, contrasta com a censura à pressa paraguaia em aprovar o impeachment de Lugo. A melhor justificativa encontrada pelo Itamaraty – ‘é a Venezuela que está sendo admitida no Mercosul, e não Chávez’ – é ridícula, para dizer o mínimo.

“Fica claro que a política externa brasileira hoje tem sido formulada e implementada em grande medida ao arrepio do Itamaraty. A perspectiva de curto prazo tem prevalecido sobre qualquer visão estratégica sobre o papel político e econômico que o País possa desempenhar em escala global. É uma versão um tanto inusitada de diplomacia presidencial, com o presidente tornando-se o principal formulador da política externa.

“Não se discute que a política externa brasileira tenha como pilar a manutenção de relações cordiais com seus vizinhos. De fato, a secular convivência pacífica com os vizinhos é um dos aspectos mais positivos da tradição diplomática do Brasil, configurando um contraste positivo com diversos outros emergentes. Essa prioridade explicaria as acomodações que têm marcado a postura do País diante de Caracas e Buenos Aires. Mas o preço da manutenção de tal postura tem aumentado desmesuradamente à medida que ‘se va la mano de los hermanos’, especialmente no caso da Argentina, onde prospera o primitivismo peronista. Certamente haverá limites para a capacidade brasileira de fazer vista grossa às decisões argentinas prejudiciais ao Brasil e, também, aos destemperos chavistas.

“Que credibilidade global pode ter um Brasil a reboque de Argentina e Venezuela? Não só o Mercosul fica ainda mais estigmatizado como parceiro comercial preferencial das economias desenvolvidas, mas também a postulação brasileira ao Conselho de Segurança da ONU, emblemática do anseio por um papel global, torna-se despropositada.” (Marcelo Paiva Abreu, economista, Estadão, 9/7/2012.)

Considerações sobre a herança maldita do lulo-petismo

* “O setor público no Brasil nunca foi lá essas coisas. Loteado e politizado, ficou ainda mais incapaz”

“Todo mundo concorda: é preciso turbinar os investimentos no Brasil, públicos e privados. Ambos estão travados. Os primeiros, por incapacidade e falta de recursos, os segundos, porque é difícil e caro investir no país.

“A falha do governo federal é flagrante. O dinheiro reservado para investimentos no orçamento deste ano é de R$ 90 bilhões, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto esperado. É mais do que se gastou nos últimos anos, mas pouco diante das necessidades do país e diante do atraso em infra-estrutura. Já houve tempo em que o governo federal investia até 5% do PIB isso antes de aumentarem fortemente os gastos com previdência, pessoal, custeio e programas sociais e assistenciais. Mas além de ser um dinheiro insuficiente, até a metade deste ano a administração só conseguiu gastar 20% do orçado.

“Exemplo das dificuldades: o diretor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, general Jorge Fraxe, nomeado há um ano pela presidente Dilma para botar ordem na casa, contou a este Estadão que encontrou contratos de obras no valor de R$ 15 bilhões ou 15 bilhões de problemas”. O general está mudando o sistema de contratação, mas o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades nos novos projetos. Assim, vai tudo muito arrastado no órgão responsável pela maior parte dos investimentos em infra-estrutura.

“Repararam que nem falamos de corrupção. Ela existe, claro, como prova a recente Operação Trem Pagador, da Polícia Federal, que apanhou ex-dirigentes da estatal Valec, dedicada ao importante serviço de construir ferrovias. É grave a roubalheira. Mas os problemas de gestão são maiores, porque espalhados por praticamente toda a administração. Todos os dias saem notícias dando conta de atrasos e aumentos de preços em obras federais e nas suas estatais. Outro dia mesmo, a nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, reviu para baixo as metas de produção, para cima os custos e para mais à frente os prazos.

Isso resultou do modo de operação do governo Lula. Seu estilo vamo-que-vamo”, forçando obras e multiplicando metas, tudo a cargo de uma administração loteada entre os partidos políticos, reduziu drasticamente a qualidade técnica da gestão e abriu espaço para os malfeitos. Esse é o custo Lula.

O que funcionou mesmo foi o marketing. Lembram-se da campanha para celebrar a auto-suficiência em petróleo? Pois então, a Petrobrás é importadora de óleo, gasolina e diesel.

Em resumo, o setor público no Brasil nunca foi lá essas coisas. Loteado e politizado, ficou ainda mais incapaz.

Já o setor privado tem dinheiro e competência para investir. Não o faz porque os custos são elevados e por falta de condições institucionais, muitas das quais dependem do governo. Considerem o caso dos aeroportos. Com a privatização de Guarulhos, Viracopos e Brasília, os investimentos anunciados nesses três lugares superam em várias vezes o que a Infraero podia fazer.

Logo… Informações recentes dizem que, de fato, a presidente Dilma está examinando a ampliação das concessões para aeroportos, portos e rodovias. É disso mesmo que se precisa: um enorme programa de privatização, um salto expressivo nos investimentos. Outros informações, porém, dizem que isso ficará para o próximo ano, dada a necessidade de rever os modelos de privatização, montar os processos e tal. Sabe como é …

Como conseguem demorar tanto? Concessões não são coisa nova. Há décadas que se faz isso, aqui e no mundo todo. A concessão dos aeroportos, por exemplo, foi discutida deste o primeiro governo Lula. Havia um obstáculo político a rejeição petista às privatizações, à qual se juntou a fisiologia dos partidos aliados que precisam de estatais e governo para tirar de lá seu sustento político e pessoal.

Mas superada a rejeição do PT, a força dominante, por que não avança? O problema não está apenas nos grandes aeroportos. Há pólos incrivelmente dinâmicos pelo Brasil afora desde o turismo em Foz de Iguaçu até a moderna agropecuária em Luís Eduardo Magalhães, passando por centros de alta tecnologia em São José dos Campos.

Os três sofrem com aeroportos ridículos para suas necessidades. E eis por que o exemplo é bom: nesses três lugares, conforme pude verificar em visitas recentes, empresas privadas e associações civis têm tudo pronto: terreno, dinheiro, projeto, expertise e vontade de fazer. Prefeituras locais estão envolvidas na história. Basta o governo federal dizer podem fazer! e vão brotar aeroportos modernos e, sobretudo, rentáveis, por toda parte. Parece até mais fácil essa privatização regionalizada ou municipalizada.

Mas não anda. Fontes diversas me contam que batalham há anos em busca de autorização para fazer até mesmo obras paralelas, como a ampliação de estacionamentos, e topam com burocracias e má vontade.

Acrescente o custo Brasil e o ambiente de negócios hostil, que dificultam e encarecem os investimentos privados em geral, e fica evidente por que o país não deslancha. Sim, há uma crise internacional, mas os outros emergentes estão se saindo melhor, com mais crescimento e menos inflação. (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 9/7/2012.)

* No poder, o lulo-petismo fez tudo o que antes condenava, e manteve e ampliou o peleguismo e o corporativismo

“Lula teve uma trajetória interessante da sua fase de líder sindicalista até a Presidência da República. Ele defendia o fim da Era Vargas, dizia que a CLT é o ‘AI-5 dos trabalhadores’ e ironizava Vargas como sendo o ‘pai dos pobres e mãe dos ricos’. Hoje, a CLT e a unicidade sindical (apenas um sindicato por categoria em cada município), marcos da Era Vargas, persistem e foram aprofundados com o reconhecimento das centrais sindicais e o aparelhamento do Estado, atualizando o peleguismo e o corporativismo.

“A lei sancionada pelo presidente Lula que reconhece as centrais sindicais teve um veto ao artigo que determinava ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização do imposto sindical compulsório que passaram a receber, sob a alegação de que o governo respeita a autonomia e a liberdade sindicais.

“Essa é apenas uma desculpa esfarrapada, pois, na medida em que as centrais sindicais passaram a receber um dinheiro da contribuição compulsória dos trabalhadores, por força de uma decisão governamental, a independência já está comprometida. O dinheiro é público, porque ele é tirado à força a partir de um poder que só o Estado tem. O dinheiro que o trabalhador é obrigado a dar aos sindicatos deixa de ser privado, passa a ser um imposto, afirmam especialistas.

“O imposto sindical é um resíduo do sindicalismo pelego, criado por Getulio Vargas, que considerava os sindicatos como entidades ‘auxiliares do Estado’.” (Merval Pereira, O Globo, 10/7/2012.)

* “O PT é a mais completa encarnação do patrimonialismo”

“O Partido dos Trabalhadores, como demonstrou Antônio Paim na obra Para Entender o PT (Londrina: Instituto Humanidades, 2002), constitui, na História republicana contemporânea, a mais completa encarnação do patrimonialismo. Lula tem conduzido o seu partido nessa direção, afastando-o, ciosamente, dos extremos reformista-modernizador e revolucionário e conservando-o no patamar da estratégia de privatização do poder para enriquecimento próprio e dos seus confrades.

“É o que o PT tem feito ao longo destes dez anos: ocupar a máquina do Estado como se fosse sua propriedade particular, tentando cooptar os outros partidos. O mensalão seria apenas expediente tático dessa estratégia. E a aproximação com as tradicionais lideranças patrimonialistas (Sarney, Maluf, etc., identificados por Lula como ‘pessoas especiais’) constituiria uma decorrência natural dela. Nesse sentido, o ex-presidente da República prestou um grande serviço para o esclarecimento da natureza alimentar da política petista, tendo posto a nu a sua índole nitidamente patrimonialista e cooptativa. Nessa negociação de apoios cooptados entrou a própria Igreja Católica (mãe do PT, no início dos anos 1980, juntamente com o novo movimento sindical), quando pareceu afastar-se do pragmatismo lulista, que ameaçou, pela boca do ministro Gilberto Carvalho, privilegiar os evangélicos. Brizola, na sua retórica dos pampas, identificou a tendência às cooptações amplas do lulismo com aquela frase que ficou famosa: ‘O PT é a esquerda que a direita gosta’. Trocado em miúdos, Lula tem disposição para cooptar todo mundo que apareça no cenário político, não importando a ideologia.

“Lula é animado, nessa estratégia patrimonialista, pelo modelo ético identificado com o princípio de ‘levar vantagem em tudo’, que se aproxima do imperativo comportamental totalitário ao acreditar que, nessa empreitada, ‘os fins justificam os meios’. Essa constitui, a meu ver, a variante destrutiva do lulopetismo, que ignora qualquer outro imperativo ético, bem como a natureza das instituições republicanas, em função da estratégia dominante de conquista do poder para benefício exclusivo da agremiação partidária. Tudo deve ser cooptado: partidos da base aliada, oposição, imprensa, bem como os outros Poderes. O que resta de toda essa força centrípeta é o mar de lama a transbordar no recipiente da História republicana contemporânea. Infeliz pragmatismo que está conduzindo o Brasil à entropia da vida política e social, aproximando-nos lastimavelmente do caudilhismo peronista e do chavismo.

“Octavio Paz caracterizou a feição cooptativa e punitiva do Estado patrimonial mexicano na sua clássica obra intitulada O Ogro Filantrópico (1983). Lula está deixando registrada, nos anais dessa modalidade de Estado, uma narrativa que poderíamos intitular O Ogro Pilantrópico, tamanha a desfaçatez com que o guru e os seus seguidores aceitam qualquer tipo de malfeitos, conquanto praticados em benefício da agremiação partidária e dos seus filhotes, e ameaçam, com a mais decidida perseguição, aqueles que ousarem contrapor-se ao projeto de dominação em andamento: a imprensa livre, a oposição e os empresários independentes.

“A economia vai mal justamente porque, nesse terreno, impera também a cooptação, mediante a seleção prévia dos empresários amigos que serão guindados às alturas graças às benesses dos empréstimos oficiais subsidiados via BNDES. É a velha prática lusitana do pombalismo em matéria econômica, que constitui o nosso colbertismo tupiniquim. O caso Cachoeira-Delta está a revelar a extensão dessa prática deletéria na economia brasileira. (Ricardo Vélez Rodríguez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, Estadão, 9/7/2012.)

* No mais…

“O Brasil é dono de uma das oito maiores economias do mundo, mas tem uma vida política com aspectos subdesenvolvidos.

“É o que se conclui das indevidas pressões sobre o Supremo a favor de um ‘julgamento técnico’ dos mensaleiros, como acaba de pontificar a CUT. Entende-se que, na visão cutista, será ‘técnico’ o julgamento que absolver todos os réus.

“Nestas horas, o Brasil fica parecido com republiquetas nacional-populistas que habitam a América Latina, e que tanto fascínio exercem sobre certos petistas e até parte da diplomacia nacional.” (Opinião, O Globo, 11/7/2012.)

13 de julho de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.