Más notícias do país de Dilma (62)

Com um único comentário, Dilma Rousseff mostrou sua gigantesca, monstruosa, apavorante pequenez. Na sexta-feira, 27 de junho, após a espetacular abertura dos Jogos Olímpicos de Londres, a presidente saiu-se com a seguinte asneira: “O Brasil fará melhor. Vai levar uma escola de samba e abafar”.

Uma estupidez, uma idiotice – além de falta de educação.

Talvez para não ficar atrás, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo disse a seguinte patacoada, a respeito da presença da ex-petista Marina Silva na cerimônia de abertura: “A Marina sempre teve boas relações com a aristocracia europeia. Não podemos determinar quem a Casa Real vai convidar, fazer o quê?’

Credo em cruz.

Imagina na Copa. Imagina na Olimpíada do Rio.

Aí vai a 62ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas nos jornais entre os dias 27 de julho e 2 de agosto.

Olímpico besteirol

* Muito mais que descorteses, declarações mostram que eles confundem país com governo, como nos regimes autoritários

“As declarações do ministro Aldo Rebelo sobre o fato de a ex-ministra Marina Silva ter carregado a bandeira olímpica poderiam ser apenas mais uma exibição dos maus modos do ministro, ou de suas esquisitices. Mas foi pior do que isso. Sua fala pública e a de outros nos bastidores mostram que eles confundem país com governo, o que é comum apenas em regimes autoritários.

“O mal estar gerado por algo que deveria ser visto como um motivo de orgulho foi mais significativo do que pode parecer. É autoritarismo o que está implícito na ideia de que só governistas podem representar o país, suas causas, suas lutas. Era comum no regime militar essa mistura entre o permanente e o transitório, essa apropriação do simbolismo da pátria pelos governantes. É também falta de compreensão do que é o espírito olímpico: a boa vontade que prevalece sobre as diferenças. Foi por isso que os escolhidos representavam o combate à pobreza, a luta por justiça, os pacificadores, o esforço de convivência entre povos, a preservação da Terra.

“Quem o ministro gostaria que fosse o símbolo da proteção da floresta? Ele e seu projeto de Código Florestal que permitia mais desmatamento? Marina dedicou a vida a essa causa, desde o início de sua militância com Chico Mendes. Esse é um fato da vida.

“‘A Marina sempre teve boas relações com a aristocracia europeia. Não podemos determinar quem a Casa Real vai convidar, fazer o quê?’, disse o ministro dos Esportes. Nisso revelou que desconhecia os fatos, as regras de etiqueta, a lógica da festa, o simbolismo da bandeira olímpica, o que o governo inglês pretendia com a abertura e até quem é responsável por organizar a festa. Obviamente, não é a Casa Real.

“Isso é mais espantoso, porque o Brasil é o próximo país a receber uma Olimpíada e a preparação já está em andamento. Se essa pequenez exibida na declaração do ministro tiver seguidores, o Brasil fará uma festa governamental. Outro integrante do governo comparou a escolha de Marina ao desfile de um trabalhista na frente de um governo conservador. A espantosa confusão não é exclusividade do ministro, é feita por outros graduados funcionários. Outros concordaram com essa canhestra interpretação. A demonstração de desagrado do governo brasileiro foi tão evidente que o representante inglês se sentiu obrigado a lembrar aos jornalistas o óbvio: a escolha não foi política, porque este não é o momento.

“O governo poderia interpretar os fatos como os fatos são. O Brasil é detentor da maior fatia da floresta com maior biodiversidade do planeta. É o segundo país em cobertura florestal do mundo. O primeiro é a Rússia, que não tem a mesma riqueza de espécies. Nem de longe. A escolha de uma brasileira demonstra esse reconhecimento de que, numa causa estratégica para o século XXI, o Brasil tem destaque. (…)

“Até a presidente Dilma deu uma nota fora do tom ao dizer que ‘o Brasil fará melhor’ na festa de abertura. ‘Vai levar uma escola de samba e abafar’. A hora era de elogiar a festa de Londres e entender a complexidade da preparação da abertura de uma Olimpíada. Não basta chamar uma escola de samba.” (Míriam Leitão, O Globo, 31/7/2012.)

O encanto acabou

* Antes entusiasmados, os investidores externos agora estão desconfiados do Brasil

“Nos últimos anos, em meio à crise global, o Brasil se transformou numa espécie de Eldorado para os investidores estrangeiros. A imagem do patinho feio, que marcara o país durante boa parte do século XX, alimentada por calotes na dívida externa, congelamento da poupança e que tais, fora, finalmente, deixada para trás. Com a inflação sob controle, o crescimento robusto da economia e a preservação das regras do jogo, os dólares dos investidores internacionais começaram a desembarcar aqui em volumes, para usar a célebre frase de efeito, nunca vistos antes na história deste país. Lá fora, nos grandes encontros de empresários e financistas, qualquer menção ao Brasil provocava suspiros de admiração na plateia. Na mídia internacional, o país passou a ser exaltado como uma potência emergente, pronta para concretizar suas potencialidades. A revista britânica The Economist publicou, em novembro de 2009, uma reportagem de capa sobre o Brasil, com uma ilustração em que o Cristo Redentor aparecia como um foguete decolando em direção ao espaço e deixando um rastro de fumaça no céu.

“Agora, o cenário mudou. A ‘bolha’ de entusiasmo com o Brasil no exterior parece ter murchado. Em vez do otimismo quase unânime existente até pouco tempo atrás, as críticas ao Brasil voltaram a pipocar. As dúvidas sobre a real capacidade de entrarmos num ciclo de desenvolvimento sustentável se multiplicam. Na mesma edição com a capa do Cristo Redentor, um editorial da Economist alertara sobre os riscos que a soberba poderia representar para o país. Nesse novo cenário, o Brasil pode ser obrigado a descer do salto. ‘O carnaval acabou’, disse o jornalista americano Bill Hinchberger, ex-correspondente do Financial Times e da revista Business Week no Brasil, em artigo publicado recentemente no site da revista Foreign Policy, dedicada à análise das relações internacionais. ‘Antes havia uma Brasilfobia – achava-se que o Brasil não era um porto seguro para os investimentos. Depois, houve uma Brasilmania. Agora, estamos vendo uma Brasilapatia’ afirma o economista e cientista social brasileiro Marcos Troyjo, professor adjunto da Escola de Assuntos Públicos da Universidade Colúmbia em Nova York.

“Essa mudança de percepção em relação ao Brasil pode ser medida pela queda no fluxo de investimento externo para o país. Na Bolsa de Valores, já saíram US$ 5,5 bilhões líquidos dos investidores estrangeiros desde fevereiro, embora o saldo acumulado no ano ainda esteja positivo, graças ao ingresso recorde ocorrido em janeiro. No caso dos investimentos na produção, o fluxo de capital externo continua amplamente positivo e vem sendo a grande fonte de recursos do governo para cobrir o deficit nas contas externas do país. Neste ano, porém, o volume de investimentos diretos dos estrangeiros deverá cair para US$ 50 bilhões, 25% a menos que em 2011, conforme as projeções da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) e do Banco Central brasileiro. Isso num período em que, segundo a Unctad, o fluxo de investimentos estrangeiros no mundo deverá crescer 5% em relação ao ano passado (leia os gráficos na página seguinte). O Brasil perdeu a quarta posição entre os países preferidos pelos investidores internacionais para a Indonésia, de acordo com uma pesquisa da Unctad com 600 empresários e executivos de grandes empresas mundiais.

“Alguns analistas estimam que os investimentos externos poderão atingir US$ 58 bilhões em 2012. Mesmo que essa previsão se confirme, o resultado final será 13% abaixo do obtido em 2011 – um sinal preocupante. Como o Brasil tem a mais baixa taxa de poupança interna dos grandes países emergentes, calculada em 15% do Produto Interno Bruto (PIB), e como os gastos excessivos do governo impedem o aporte de mais recursos públicos para novos projetos, o país tem uma forte dependência dos investimentos estrangeiros para promover o desenvolvimento em especial na área de infraestrutura. Uma queda no fluxo de dólares, portanto, nos prejudica muito. ‘O Brasil começa a perder um pouco o charme como destino dos investimentos estrangeiros’, afirma Luís Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), responsável pela pesquisa da Unctad no Brasil. (…)

“Em vez de cortejar o capital externo para turbinar o crescimento, o governo tem adotado um discurso nacionalista e uma série de medidas protecionistas, que comprometem a livre concorrência e pegam mal no exterior, como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros importados. ‘Se é para desenvolver a indústria automobilística no Brasil, há uma série de medidas possíveis para isso – melhoria da produtividade, qualificação, investimentos em infraestrutura’, diz Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC). ‘É claro que, hoje, as autoridades brasileiras resistem menos a pressões protecionistas que no passado. Isso é um fato.’

“O governo passou, além disso, a alterar as regras do jogo da noite para o dia. Sob a alegação de que o país era alvo de um ‘tsunami monetário’, que valorizaria o real, o governo promoveu uma elevação da tributação sobre aplicações financeiras de estrangeiros no país e restringiu a realização de operações cambiais pelas empresas brasileiras. A exigência de 60% de conteúdo nacional nas compras da Petrobras para exploração do pré-sal prejudicou a imagem brasileira, assim como as intervenções do governo no setor financeiro e nas empresas de telefonia. A política de concessão de benefícios seletivos para empresas e setores específicos, segundo critérios pouco transparentes para os cidadãos, e a interferência na gestão de empresas estatais com ações cotadas na Bolsa, como a Petrobras e o Banco do Brasil, em prejuízo dos acionistas minoritários, também causaram impacto negativo. A mesma percepção passou a vigorar em relação à Vale. Embora privada, ela passou a funcionar como uma empresa paraestatal, devido à influência do governo em sua gestão. As ações dessas empresas têm puxado a queda do Índice Bovespa, que reflete o desempenho dos papéis mais negociados nos pregões. O desempenho dessas empresas na Bolsa tem sido pior que o de empresas privadas de primeira linha, como Ambev ou BRFoods.” (José Fucs, Rodrigo Turrer e Juliano Machado, Época, 30/7/2012.)

Incompetência, inépcia

* A crise da gerência da crise: o espetáculo da ineficiência

“A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação. A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo acrescentou, ‘projetos sem a mínima qualidade’. Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados?

“O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff.

“A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos.

“As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa.

“A marca do governo Lula é inegável nos dois casos – na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas.

“Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dilma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político.

“O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado – R$ 55,1 bilhões – nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos projetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras – as concluídas e aquelas em execução.

“Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.” (Editorial, Estadão, 27/7/2012.)

* Crédito habitacional infla os números do PAC

“O avanço do financiamento habitacional ajudou o governo a traçar um balanço positivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na quinta-feira, 26, apesar do atraso em dezenas de obras prioritárias. O setor de habitação respondeu por 40% do total de R$ 324,3 bilhões gastos pelo governo nos últimos 18 meses no programa lançado, oficialmente, para ampliar obras de infraestrutura. (…)

“Segundo o balanço, foram R$ 108,6 bilhões em financiamento habitacional de moradias novas e usadas, mais R$ 20,7 bilhões do programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 129,3 bilhões – 39,8% do total desembolsado de janeiro de 2011 até o mês passado.” (Iuri Dantas, Estadão, 27/7/2012.)

* As concessões de aeroportos ainda demoram

“O anúncio das novas concessões de aeroportos e da ampliação dos terminais regionais está atrasado porque a presidente Dilma tirou os estudos das mãos da Secretaria de Aviação Civil. Está analisando com lupa o que foi feito.” (Ilimar Franco, O Globo, 29/7/2012.)

* Um exemplo de inépcia: como e por que Dilma ficou no escuro e não foi informada sobre Lugo

“Que a presidente Dilma Rousseff foi pega de surpresa com a destituição de Fernando Lugo da presidência paraguaia, em 22 de junho, todos já sabiam. Afinal, só isso explica, por exemplo, a açodada decisão de enviar uma comitiva diplomática ao Paraguai para, noves fora a retórica legalista, intimidar os parlamentares daquele país e questionar suas decisões soberanas. Mas agora, como mostra reportagem do Estado (30/7), o País começa a inteirar-se dos motivos do vexame: o serviço de inteligência e diplomatas brasileiros até produziram relatórios sobre o recrudescimento da crise e da crescente possibilidade de impeachment de Lugo, mas, segundo assessores de Dilma, esses documentos não foram encaminhados à presidente.

“O roteiro desse desastre de comunicação pode ser traçado a partir de 15 de junho, quando um confronto por desocupação de terras na cidade paraguaia de Curuguaty resultou na morte de 11 sem-terra e 6 policiais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu nesse mesmo dia um relatório sobre o caso, mostrando que a crise poderia resultar até no impeachment de Lugo – o presidente do Paraguai, um país em que a questão agrária é especialmente delicada, foi acusado pela oposição de ter sido responsável pelo conflito. Esse documento não foi adicionado às sínteses que são entregues diariamente a Dilma. Ela viajou ao México dois dias depois, para a reunião do G-20, e nenhum de seus auxiliares a procurou para falar sobre a crise paraguaia. (…)

“Esse exemplo de inépcia escancara ao menos dois problemas. O primeiro é que o estilo centralizador de Dilma parece constranger alguns de seus auxiliares a não ‘incomodá-la’ com assuntos que ela possa vir a considerar irrelevantes, causando uma de suas já famosas reações intempestivas.

“O segundo problema, muito mais grave, é que a presidente pode estar no escuro não só em relação ao Paraguai, mas a muitos outros temas cruciais, graças a erros internos de comunicação. Assim, ela estaria exposta à possibilidade de ter de tomar decisões importantes sem ter todas as informações necessárias para isso – quer porque elas estão mal-ajambradas, quer porque elas simplesmente foram engavetadas por algum funcionário receoso do temperamento da presidente.” (Editorial, Estadão, 2/8/2012.)

A mania de criar uma nova estatal para cada problema

Existe a Agência Nacional de Transportes Aquáticos e a Secretaria dos Portos. Mas vem aí a Autoridade Portuária Nacional

“O governo estuda criar um novo órgão, a Autoridade Portuária Nacional. A nova estrutura viria para promover a mediação de conflitos entre as docas públicas e os terminais privados. Nem Antaq nem Secretaria dos Portos fazem isso hoje.” (Ilimar Franco, O Globo, 29/7/2012.)

* Não basta apenas anunciar concessões. Como em todos os planos trombeteados pelo governo, o problema está na execução

“Confirmado o pacote de concessões ao setor privado na área de infraestrutura, a ser anunciado em agosto, o governo Dilma terá tomado uma decisão sensata e ajudado a enterrar — sempre com risco de recaídas — o conhecido preconceito ideológico existente em frações do PT contra tudo que lembra ‘privatização’. Algo de fundo dogmático e religioso, por certo. (…)

“Mas como não faltam gargalos de infraestrutura, a lista pode ser extensa. Anunciá-la, porém, não será difícil. O problema está na execução, como em todos os planos trombeteados pelo governo. Pois, além da proverbial lentidão administrativa, no caso de concessões e licitações há uma visível má vontade de fundo ideológico.

“O preço é pago por todo o país. A licitação de aeroportos é exemplar. Há muito tempo todos sabiam que seria inexorável. As eleições de 2010 fizeram o PT adiar o assunto, mesmo diante do pesado calendário de eventos internacionais.

“O resultado é que já se passou um ano e meio de governo Dilma e só no mês passado foram assinados os contratos com os concessionários de Guarulhos, Viracopos e o aeroporto de Brasília (JK) — a dois anos da Copa do Mundo.

“Debelar a prevenção contra a iniciativa privada deveria ser questão estratégica para qualquer administrador público interessado em prestar bons serviços aos eleitores. O Brasil está repleto de histórias de danos causados ao Erário — portanto, à sociedade — porque o poderoso de turno decidir ‘dirigir’ os mercados.

“O mais estrondoso desses casos ocorreu no governo Geisel, com o programa de substituição de importações de máquinas, equipamentos e insumos básicos tocado por empresários privados escolhidos para serem ‘campeões’ em seus segmentos.

“As empresas faliram e/ou foram passadas adiante, e o prejuízo, absorvido pelo Tesouro. O perigo é que esta mesma visão dirigista ressuscitou no BNDES.

“É ilustrativo que Lula, na presidência, tenha pressionado a Vale a investir em siderúrgicas, algumas para satisfazer aliados políticos no Norte do país. O mundo já estava inundado de aço, portanto o investimento não fazia sentido. Hoje, usinas atolam em prejuízos. A sorte do contribuinte brasileiro é que deixou de existir a Siderbrás.

“E concessões são uma maneira de conter as tentações que ainda persistem de se criar uma estatal para tratar de cada problema do Brasil.” (Editorial, O Globo, 27/7/2012.)

As más notícias na área de energia

* Sem etanol e com consumo em alta, importação de gasolina cresce 315%

“O Brasil está batendo recordes na importação de combustível. Sem etanol suficiente, produção de gasolina estagnada e consumo em alta, o País foi obrigado a elevar as compras externas para evitar um colapso no mercado doméstico. Só neste ano (até maio), o volume de gasolina importada cresceu 315%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“As operações custaram cerca de US$ 1,4 bilhão. O valor representa 83% dos gastos realizados em todo o ano de 2011, quando as importações já haviam crescido 332%. Por enquanto, não há expectativa de mudança no cenário. Pelo contrário. O ritmo de importação deve continuar em alta, pelo menos, até o ano que vem. Depois, o crescimento deve se acomodar. A previsão de especialistas é de que as importações se estabilizem num nível elevado.

“A solução do problema, porém, deve demorar a chegar, e depende de uma série de fatores, como a entrada em operação das refinarias da Petrobrás e a definição sobre o papel do etanol na matriz energética brasileira. A crise da indústria de cana-de-açúcar, iniciada em 2008 com a quebra do Lehman Brothers, explica uma parte do aumento das importações, destaca o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida.

“De lá pra cá, muitas usinas fecharam as portas por causa do elevado endividamento. Quem continuou no mercado pisou no freio e reduziu os investimentos, especialmente na renovação dos canaviais. Resultado: a produtividade caiu e o volume de etanol desabou. Na safra 2011/2012, a produção do biocombustível recuou 17%, algo em torno de 5 bilhões de litros.

“O setor, que passou os últimos anos trabalhando para liderar a exportação de etanol no mundo, teve de importar 1,45 bilhão de litros de etanol para atender o mercado. ‘Os estudos da ANP e da Petrobrás previam um aumento na produção de etanol que não se realizou. Isso desmontou o planejamento para a oferta de combustíveis’, explicou Almeida.

“Enquanto isso, o consumo de combustíveis não parou de crescer, especialmente porque o governo deu subsídio para a compra do carro zero – de janeiro a junho deste ano, 1,6 milhão de carros novos entraram no mercado. Com o etanol menos competitivo por causa da crise do setor, os motoristas migraram para a gasolina, observa o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires. No ano passado, o consumo do combustível subiu em média 19% em relação a 2010 e o etanol hidratado caiu 28%. Neste ano, o uso da gasolina já subiu 11% e o do álcool recuou 14%.” (Renée Pereira, Estadão, 30/7/2012.)

* Brasil era exportador, passou a importador

“De fornecedor de gasolina e etanol para o mercado externo, o Brasil virou cliente. ‘Continuaremos nessa posição pelos próximos 3 ou 4 anos, quando as novas refinarias entram em operação’, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. O problema é que as novas unidades foram planejadas para produzir mais diesel do que gasolina.

“Na Refinaria Abreu Lima, que deve começar a funcionar em novembro de 2014, 65% da capacidade será direcionada à produção de óleo diesel. O Comperj – que não tem data para entrar em operação – foi desenhado para produzir diesel, querosene, nafta e coque. Para o gerente de abastecimento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), Ernani Filgueiras, é possível que, diante do cenário de escassez, o complexo petroquímico produza gasolina numa segunda fase.

“A ideia da Petrobrás, segundo especialistas, era usar as novas unidades para outros combustíveis e deixar as antigas refinarias para produção de gasolina. Mas a estatal foi pega no contrapé. ‘Não há planejamento no mundo que dê conta de um cenário que tinha 100 novas unidades de produção de etanol com alta produtividade e de repente para tudo’, diz uma fonte do governo. O fato, avaliam especialistas, é que a estatal apostou que o biocombustível atenderia a demanda.” (Renée Pereira, Estadão, 30/7/2012.)

* Já faltam tanques para estocar gasolina

“A Petrobrás precisa baixar a importação de gasolina com urgência não só para cortar custos. A logística de recebimento das cargas cada vez maiores do combustível tem limite. Se chegarem 100mil barris por dia, a empresa não terá mais como fazer com agilidade a retirada da gasolina das embarcações para os portos e terminais, nem armazenamento e distribuição. Faltarão tanques, meios de transporte, espaço portuário e até pessoal.

“O aumento da demanda já provoca restrição de oferta. A BR Distribuidora (subsidiária da petroleira) está com dificuldades desde a semana passada para abastecer os postos no interior do País. Não falta combustível, mas sim caminhões e trens para levá-lo aos clientes que consomem cada vez mais. Dezenas de postos no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso enfrentam problemas de escassez de diesel e gasolina. Em nota, a BR afirmou que o problema na região ocorreu por “complicações logísticas”, geradas com o aumento da demanda. A empresa garantiu também que está aumentando o volume de produtos para a região por via rodoviária e que espera regularizar a situação nos próximos dias. Segundo a BR, o problema é pontual e não há desabastecimento. Mas começam a aparecer as dificuldades de se acompanhar um crescimento da demanda de gasolina que neste ano chegou a registrar altas mensais acima de 35% em relação a 2011.

“O limite da Petrobrás ficou perto de ser atingido em dezembro, quando a estatal importou 90 mil barris diários, por causa do aumento do consumo interno e pela insuficiência da produção nacional de gasolina. Mesmo perdendo dinheiro, já que o preço da gasolina no Brasil não acompanha os aumentos internacionais, a Petrobrás não pode interromper a importação, sob risco de causar o desabastecimento do mercado brasileiro.” (Sabrina Valle e Sérgio Torres, Estadão, 30/7/2012.)

* A refinaria orçada em US$ 4,5 bi agora vai custar US$ 20 bi

“Veja como os orçamentos de grandes obras nem sempre são sérios. Essa refinaria de Pernambuco foi orçada em US$ 4,5 bi, em 2004. Agora, a Petrobrás reviu a conta para… US$ 20 bi!” (Ancelmo Goes, O Globo, 1º/8/2012.)

* Desmandos e interferências políticas na gestão da Petrobras

“Na divulgação do Plano de Negócios da Petrobras para o período 2012-2016, chamou atenção a ênfase dada, pela nova diretoria, ao descumprimento das metas de produção de petróleo, fato responsável pelas grandes perdas na receita da empresa nos últimos anos. Além da frustração com as metas de produção, foram apontados problemas relativos à gestão de projetos, o que levou a diretoria da estatal a deixar sob avaliação alguns deles, em particular, os das novas refinarias.

“ O caso mais emblemático é o da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, que, ainda, é uma parceira entre Brasil e Venezuela. Segundo a presidente da Petrobras, Maria das Gracas Foster, ‘a RNEST é uma história a ser aprendida, escrita e lida pela companhia, de forma que não seja repetida’.

“A refinaria estava prevista para entrar em operação em 2010, mas teve sua conclusão seguidamente adiada, sendo a nova data definida para o final de 2014. Ao longo da construção, o custo previsto do projeto se multiplicou por dez, de US$ 2,3 bilhões para US$ 20,1 bilhões. A estatal PDVSA não contribuiu com sequer um dólar, porque o BNDES não aceitou suas garantias financeiras, até então. No entanto, a parceria ainda não foi descartada. Na verdade, o projeto da refinaria é mais um custo Lula, que nasceu sem objetivos empresariais, sendo parte de um projeto político do ex-presidente Lula com o presidente Hugo Chávez. A aposta do mercado é que a Petrobras não terá a estatal venezuelana como sócia. Seria boa notícia.

“Na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), os problemas parecem se repetir. O projeto, que concebe duas refinarias e um pólo petroquímico, tinha a entrada em operação da primeira refinaria prevista para 2011, mas foi adiada sucessivamente, ficando para abril de 2015. O segundo trem de refino está sob avaliação, com conclusão estimada para janeiro de 2018. Além do tradicional aumento de custos e dos atrasos, o projeto, ainda, esbarra na falta de logística,. A empresa comprou cinco reatores italianos, que chegaram ao Brasil em agosto de 2011, mas continuam no Porto do Rio. Cada um deles pesa entre 1.000 e 1.200 toneladas, fato que inviabiliza o transporte rodoviário ou marítimo, primeiro por não existir infraestrutura que suporte o peso e, depois, pela falta de um Porto com calado suficiente, próximo ao Comperj. A construção de um Porto, em São Gonçalo, e de uma Via de Acesso para Equipamentos Especiais está em fase de licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente. Mesmo com esses projetos aprovados, será longo o tempo para a construção do futuro Porto de São Gonçalo, devido à necessidade de dragagem na Baía de Guanabara e da construção da nova via de acesso.

“ Outro investimento foi a aquisição de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Após longa batalha judicial, a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar essa refinaria que, há sete anos, custou US$ 42,5 milhões à sua agora ex-sócia belga, ou seja, 2.700% a mais. Esse é um dos ativos que a empresa pretende ofertar.

“ Os problemas não se limitam à construção das refinarias. A Transpetro encomendou ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS) 14 petroleiros Suezmax e 8 Afra-max, com prazo de entrega para 2015. O primeiro destes navios, o petroleiro João Candido, foi inaugurado em maio de 2010, mas voltou ao estaleiro, devido a erros de projeto, e só entrou em operação em maio de 2012, com exatos 2 anos de atraso. Ainda, há dúvidas sobre a capacidade do estaleiro de construir os demais navios e, até mesmo, as sondas, visto que o seu sócio estratégico, a coreana Samsung Heavy Industries, abandonou a parceria em março último, e ainda, não tem substituto.

“ Depois de tantos desmandos e interferências de partidos políticos na gestão da Petrobras, ainda ha quem defenda a tese de que seria normal o prevale-cimento dos interesses do acionista majoritário nas decisões de investimento. Existem ai dois graves equívocos e uma intenção oculta. O primeiro equívoco é que nenhum acionista majoritário induziria seus executivos a tomarem decisões que, a priori, causariam prejuízos à empresa. Segundo, uma empresa com o controle acionário do Estado, não pertence ao governo de plantão, não devendo ser usada para atingir projetos políticos, em detrimento dos interesses da sociedade. Os defensores dessa tese tratam a empresa como 100% estatal. O problema é que não é. E a sociedade brasileira, com certeza, não deseja e nem quer ver a Petrobras transformada em uma PDVSA. Portanto, o desafio é cuidar da Petrobras.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, O Globo, 28/7/2012.)

Outras más notícias na Economia

* Inflação medida pelo IGP-M mais do que dobra e assusta

“O avanço do IGP-M em julho, de 1,34%, foi mais do que o dobro do registrado no mês anterior. Mais ainda, ficou muito além do que estava nos radares dos observadores. Nesta segunda-feira (30/7), por exemplo, o Banco Central divulgou sua Pesquisa Focus, levantada semanalmente entre cerca de 100 consultorias, bancos e diretorias de Finanças. E, no entanto, na média, a expectativa era de que o IGP-M não passaria de 0,99%.

“Essa esticada preocupa por que, em geral, antecede o que acontecerá depois com o custo de vida. Explicando melhor, o IGP-M é um cestão de preços em que o que se passa no mercado atacadista entra com nada menos que 60% de sua composição. Como o que ocorre no atacado costuma antecipar o que virá depois no varejo, pode-se prever novo foco de pressão sobre o custo de vida, ou seja, sobre o IPCA, o medidor de inflação que é tomado para a definição dos juros.

“Preocupa, também, porque o IGP-M continua sendo fortemente utilizado para corrigir aluguéis (residenciais ou não residenciais), saldos de dívidas assumidas em contratos financeiros e tarifas públicas. Esse é um segundo foco de pressão sobre os preços internos.

“Dessa vez, são três as principais fontes de alta de preços no mercado atacadista: a disparada dos alimentos (milho, trigo e soja), em consequência da forte estiagem no principal produtor mundial, os Estados Unidos; os reajustes do óleo diesel, que oneram os fretes e praticamente toda a logística do País; e o avanço da cotação do dólar no câmbio nos últimos três meses, de quase 7,0%, fator que encareceu os produtos importados.

“O Banco Central não contava com essa disparada dos preços dos alimentos. A última Ata do Copom previa ‘pressões baixistas sobre os preços das commodities’. Seu diagnóstico era de que a economia mundial seguiria rastejando e que, nessas condições, a demanda por matérias-primas e alimentos se manteria deprimida. Logo em seguida, no entanto, os mercados globais apontavam a cavalgada nos preços dos cereais, algo que alguma chuva no Meio-Oeste americano na semana passada não foi capaz de reverter. Apenas em julho, as cotações da soja no mercado futuro saltaram 15%; as do trigo, 21%; e as do milho, 28%.

“Boa pergunta está em saber até que ponto esse novo impacto dos preços vai interferir na atual política monetária (de juros) do Banco Central.” (Celso Ming, Estadão, 31/7/2012.)

* Contas fiscais pioram com estagnação e mais gastos

“No primeiro semestre, a estagnação da economia afetou as contas consolidadas do setor público (União, Estados, municípios, estatais e Banco Central), divulgadas ontem. O governo central contribuiu negativamente para o resultado, pois, enquanto as despesas cresceram 12,5% em relação ao primeiro semestre de 2011, as receitas totais aumentaram apenas 8,7%.

“Os dados do superávit primário (resultado das contas, menos juros) foram insatisfatórios: em junho, o saldo foi apenas de R$ 2,79 bilhões, bem abaixo das expectativas dos agentes econômicos; e, no semestre, atingiu R$ 65,6 bilhões (3,06% do PIB), muito inferior aos R$ 78,1 bilhões (3,9% do PIB), do mesmo período do ano passado.” (Editorial, Estadão, 1º/8/2012.)

* À ineficiência da indústria, o governo tem respondido com ainda mais ineficiência

“Mais uma vez, o IBGE revela o desempenho decepcionante da indústria nacional e, novamente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisa que falta pouco para a indústria e toda a economia virar esse jogo perdedor.

“Em junho, a produção física da indústria cresceu somente 0,2% em relação à de maio. Comparada com a de junho de 2011, foi 5,5% mais baixa. Nos seis primeiros meses deste ano, recuou 3,8% e, no período de 12 meses terminado em junho, também perdeu 2,3%.

“Essa fraqueza operacional do setor industrial não tem nada a ver com falta de demanda. O consumo interno vai crescendo entre 5,0% e 6,0% neste ano. A indústria não consegue dar conta nem do mercado interno e vai sendo quase uma nulidade no mercado externo.

“O problema de fundo, todos sabemos qual é: perda crescente de competitividade. O chamado custo Brasil tem avançado e a indústria brasileira vai ficando para trás.

“O governo tem respondido a essa ineficiência com ainda mais ineficiência. Vai distribuindo pacotinhos de ação temporária, que inapropriadamente chama de políticas anticíclicas. Não passam de favores tributários com data marcada para acabar, caso também dessa redução de IPI para o segmento automotivo.

“As distorções criadas com esses expedientes casuístas são enormes. Eles não criam mercado nem interno nem externo; apenas antecipam vendas internas. Isso significa que o faturamento que ocorreria mais à frente não sairá mais. Eles inibem investimentos não só porque a indústria fica à espera de nova edição de favores, mas também porque essas políticas voluntaristas, altamente dependentes da disposição da autoridade no comando a colocá-las em prática, deterioram o ambiente de estabilidade e de regras estáveis para os negócios.

“Diante da nova planilha de números negativos divulgada nesta quarta-feira (1º/8), o ministro Guido Mantega se sentiu na obrigação de levantar o moral dos empresários com as afirmações que vem repetindo há meses, de que o pior já passou e que vem aí uma virada. Tomara que, desta vez, esteja certo. Mas, por enquanto, esse otimismo não se confirma. E, mesmo que se confirme, não há como garantir que seja sustentável. (…)

“Os industriais brasileiros nem sempre colaboram para resgatar a indústria. Como ainda afirmou nesta quarta-feira (1º/8) o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, os dirigentes da indústria brasileira adoram proteção e ‘zona de conforto’. Acostumados à moleza das reservas de mercado, conformam-se com o impraticável custo Brasil e, em vez de batalhar por reformas, vão aceitando cala-bocas de efeito temporário e perversos a longo prazo. Por exemplo, impostos sobre o faturamento que abrem caminho para outras distorções, como a múltipla tributação.” (Celso Ming, Estadão, 2/8/2012.)

* Governo diz que houve restrição à oferta de crédito. Não houve

“O governo continua com a obsessão de favorecer o consumo não levando em conta a advertência do Fundo Monetário Internacional, que considera que o Brasil precisa, antes, se preocupar em aumentar a poupança nacional para financiar um programa significativo de investimentos.

“Ao comentar as operações de crédito no mês de junho, o chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse que o momento é de mudança, que a fase de restrição à oferta de crédito está encerrada e anunciou para o segundo semestre uma maior expansão das operações.

“Embora discordando da necessidade dessa expansão, parece-nos importante analisar se no 1.º semestre houve realmente uma restrição ao crédito. A medida mais significativa é o montante do crédito em relação ao PIB. Segundo as primeiras estimativas, o volume de crédito atingiu em junho seu ponto mais alto: 50,6% do PIB, sendo a participação dos bancos públicos de 22,8%, a dos bancos privados nacionais de 19,2% e dos bancos estrangeiros de 8,6%. Enquanto os bancos nacionais não aumentaram a participação em relação ao PIB que tinham em dezembro, os bancos públicos ultrapassaram o resultado de dezembro (21,03% do PIB). Assim, o crescimento se concentrou mais nos bancos públicos.

“O crescimento do crédito com recursos livres foi de 5,7% no semestre, enquanto o crédito direcionado (que depende essencialmente do governo) cresceu 12,2%. O crédito para as pessoas jurídicas cresceu 7,2% e para as famílias, 4,2%. No dois casos o crescimento foi bem acima da inflação, o que leva a concluir que não houve de fato uma restrição ao crédito.” (Editorial, Estadão, 27/7/2012.)

* O governo “parece ter dificuldade para distinguir ações contracíclicas de medidas de política industrial”

“Em mais um surto de mau humor, a presidente Dilma Rousseff prometeu punir empresas beneficiadas com incentivos fiscais e outros favores concedidos pelo governo, se houver corte de pessoal. A ameaça foi feita em Londres, onde a presidente assistiu, na sexta-feira (27/7), à abertura dos Jogos Olímpicos. Enquanto prepara mais um pacote de incentivos, o governo manda um recado aos empresários: só terá direito à ajuda federal quem se comprometer a preservar empregos e, em certos casos, a cumprir um programa de investimentos. As cobranças surgiram quando a imprensa noticiou a possível demissão de 1.500 trabalhadores da General Motors em São José dos Campos. Mas o recado sobre a exigência de contrapartidas vale, em princípio, para todos os setores premiados com as atenções do governo central. É cedo para dizer se essa pressão resultará no efeito prometido pelas autoridades. Mas pode-se fazer com segurança pelo menos uma previsão: novos pacotes produzirão efeitos muito limitados, se forem restritos a alguns setores e insuficientes para afetar a produtividade geral da economia brasileira. Favores a grupos e a segmentos empresariais eleitos pelos governantes são muito diferentes de políticas industriais e de planos de desenvolvimento.

“Terminará em 31 de agosto o prazo da redução do IPI concedida ao setor automobilístico e aos fabricantes da chamada linha branca. Há expectativa de renovação, segundo fontes empresariais, mas há uma nova incerteza, também, diante das novas cobranças. Governo e indústria poderão discutir se os investimentos já realizados foram satisfatórios, mas o debate será certamente tão inconclusivo quanto inútil, porque o foco estará no ponto errado.

“Ao mencionar a apresentação de novas medidas, em agosto e em setembro, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à continuação de um ‘programa contracíclico’. O uso dessa expressão é esclarecedor. A presidente e seus ministros econômicos parecem ter alguma dificuldade para estabelecer a distinção entre ações contracíclicas e medidas de política industrial ou, mais amplamente, de política de competitividade. A confusão é evidente no impropriamente chamado Plano Brasil Maior. A maior parte das ações anunciadas a partir do ano passado tem alcance meramente conjuntural. São medidas de efeito muito limitado, tanto por seu alcance meramente setorial quanto por seu caráter provisório.

“Os grandes obstáculos ao crescimento econômico brasileiro, no entanto, são de outra natureza. Não são meramente conjunturais nem se resolvem com a mera depreciação cambial. Se for muito ampla, essa depreciação até poderá maquiar algumas ineficiências da economia nacional, mas de nenhum modo as eliminará. Demonstra visão curta quem insiste em calcular a sobrevalorização do real sem levar em conta as deficiências estruturais do País e as mais importantes vantagens competitivas de outras economias (boa formação escolar, infraestrutura mais completa e melhor, mais inovação, tributação mais racional e assim por diante). (…)

“As ações até agora desenvolvidas pelo governo federal têm alcance limitado como políticas contracíclicas, como comprovam a estagnação da indústria e a rápida erosão do saldo comercial. Têm alcance ainda mais limitado como componentes de uma estratégia de modernização e de crescimento. Se percebesse esses fatos, a presidente Dilma Rousseff reservaria suas broncas a seus estrategistas econômicos, antes de dirigir sua braveza ao setor empresarial.” (Editorial, Estadão, 31/7/2012.)

* Governo cede às montadoras

“Depois de cobrar duramente do setor automotivo o compromisso pela manutenção dos empregos, já que foi beneficiado pela redução do IPI, o governo recuou e agora já admite cortes no setor, desde que o saldo (diferença entre admissões e demissões) seja positivo. Nesta terça-feira, após receber representantes das montadoras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse estar satisfeito com os números apresentados pelos executivos.

“Segundo ele, a indústria automotiva como um todo, e a GM especificamente, estão cumprindo o acordo firmado em maio, durante o anúncio da desoneração. A montadora ameaça fechar uma unidade em São José dos Campos (SP), o que deve resultar em demissões. ‘O saldo é positivo. A GM me mostrou os dados e no conjunto das fábricas do país há um aumento do emprego. Não, há portanto, desemprego’, destacou o ministro.

“Esses números, entretanto, não foram divulgados. O vice-presidente da Anfavea e diretor da GM, Luiz Moan, disse apenas que os empregos se mantiveram estáveis nos últimos meses e que desde janeiro de 2008 a montadora abriu 1.848 vagas no país.” (Geralda Doca, O Globo, 1º/8/2012.)

* Apesar das benesses, cadeia automotiva eliminou 5.601 vagas no primeiro semestre

“O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos divulgou ontem nota afirmando que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o papel de ‘porta-voz’ da General Motors (GM). Logo depois de se reunir com representantes da montadora, pela manhã, em Brasília, Mantega disse que o fechamento de uma unidade de montagem de veículos e a ameaça de demissão de 1.500 trabalhadores na fábrica da GM na cidade é ‘normal’. Dados do Ministério do Trabalho indicam que o setor já cortou mais de cinco mil vagas entre janeiro e junho.

“Para o sindicato, lutar pela manutenção dos postos de trabalho é papel do governo, principalmente, quando as fabricantes de automóveis são beneficiadas pelo IPI reduzido. ‘O ministro faz essas afirmações sem o mínimo cuidado de ouvir a outra parte, o sindicato dos trabalhadores. Ele diminui a si próprio, assumindo o papel de mero porta-voz da GM’, disse Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, presidente da entidade.

“Ele diz que a GM fechou 1.189 postos de trabalho nos últimos 12 meses em suas três fábricas. Houve ainda dispensas pelo Programa de Demissões Voluntárias (PDV) em São Caetano do Sul, no ABC paulista, e em São José, com o corte de outros 356 postos.

“O sindicalista cita ainda um estudo do Dieese, que estima a eliminação de outras 15.500 vagas na cadeia automotiva da região, caso as demissões sejam confirmadas pela GM.

“De acordo com levantamento feito pelo GLOBO, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, entre janeiro e junho de 2012, o saldo entre contratações e admissões é de 5.601 postos eliminados em toda a cadeia. O saldo negativo é resultado do grande número de demissões no setor de autopeças, que acumulou 9.160 demissões. Já as montadoras, encerraram os primeiros seis meses do ano com a contratação de 3.559 empregados. No mesmo período do ano passado, essas mesmas montadoras haviam admitido 4.979 trabalhadores.” (Lino Rodrigues, O Globo, 1º/8/2012.)

A diplomacia brasileira sob as ordens de Chávez e Cia

* O Brasil só tem a perder com a entrada da Venezuela no Mercosul,

“Conforme escreveu o embaixador Rubens Barbosa em artigo no Globo, ‘a agonia do Mercosul começou com sua politização. Passaram a predominar a retórica e as decisões politico/ideológicas sobre a realidade econômica. Esqueceu-se que o Mercosul não é uma união de governos, mas de Estados.’ O título do artigo era adequado: ‘Réquiem para o Mercosul!’.

“O ingresso da Venezuela, com apoio decisivo do Brasil, é uma grande vitória política para Chávez, em campanha para mais uma reeleição, em outubro. E mais um passo brasileiro de volta a uma política externa ideologizada, com viés de alta para o bolivarianismo chavista. O Brasil abdicou de parte da liderança na América do Sul para ficar a reboque do chavismo, uma herança dos governos Lula que se pensou seria corrigida por Dilma.

“O Brasil bloqueou a Alca, de iniciativa americana, temendo que engolisse o Mercosul. Apostou na Rodada de Doha, de negociações na OMC, que se frustraram. O Mercosul, que parecia auspicioso no início, estagnou.

“Quando forem equacionados os aspectos técnicos, a entrada da Venezuela poderá abrir mercado para produtos brasileiros, argentinos e uruguaios, já que Chávez sucateou o parque industrial venezuelano. Mas, em contrapartida, quem terá interesse em negociar com um bloco que admite um país com um governo radical, populista, estatizante e, ainda por cima, não democrático? As decisões no Mercosul são tomadas de forma unânime. E a Venezuela já ganha direito a voto. É impossível imaginar, por exemplo, que um acordo comercial com os EUA, maior mercado do mundo, receba sinal verde de Caracas. Mesmo com a Europa. Depreende-se que para Chávez, isolado e presidindo um caos econômico, o Mercosul será de grande valia. Mas o contrário não é verdadeiro.” (Editorial, O Globo, 31/7/2012.)

* Mais um erro estratégico da política externa do governo

“O Mercosul diminuiu politicamente com o ingresso, ontem sacramentado em Brasília, da Venezuela comandada pelo caudilho Hugo Chávez. A partir de agora, a diplomacia econômica do bloco usará boina vermelha e dependerá dos humores, interesses e arroubos do chefão bolivariano. Será mais um entrave às negociações comerciais com os mercados mais desenvolvidos – desprezados pelos estrategistas do lulismo-kirchnerismo, mas muito valorizados por chineses, russos, indianos e outros emergentes mais interessados em bons negócios que em discursos terceiro-mundistas.

“Além de ser mais um erro estratégico da política externa brasileira, o apoio ao ingresso da Venezuela, nas atuais circunstâncias, é um ato juridicamente contestável. O artigo 12 do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em 2006, é muito claro: sua entrada em vigor só ocorreria 30 dias depois do depósito do quinto instrumento de ratificação. Traduzindo: seria necessária a confirmação pelas autoridades dos quatro membros do bloco e também pelo governo venezuelano. Não há, no texto, referência à hipótese de suspensão de um dos quatro sócios.

“Apesar disso, os presidentes de Brasil, Argentina e Uruguai decidiram admitir o quinto país-membro como se o Paraguai tivesse perdido todos os seus direitos a partir da suspensão. O presidente uruguaio, José Mujica, foi claríssimo ao reconhecer, há algumas semanas, a preferência dada ao fator político, naquela ocasião, em prejuízo do jurídico. Esses presidentes, incapazes de respeitar compromissos assumidos formalmente por seus países, querem dar lições de democracia. Pior que isso: querem dar essas lições trazendo às pressas para o Mercosul uma das figuras mais autoritárias do continente. (…)

“O comércio do Brasil com a Venezuela cresceu aceleradamente nos últimos dez anos. Poderia continuar crescendo mesmo sem a incorporação do país na união aduaneira. O Brasil vende tanto produtos manufaturados quanto alimentos para o mercado venezuelano. Os alimentos estão hoje entre os itens mais importantes, porque Chávez arrasou a agropecuária de seu país e o converteu num grande importador de comida.” (Editorial, Estadão, 1º/8/2012.)

Uma boa notícia!

* Uma derrota na cultura da tutela estatal

“Colonizado pela Coroa portuguesa, sede de império e tornado republicano num movimento em que os militares assumiram papel-chave, o Brasil tem longa tradição no ramo do autoritarismo e da centralização de poderes. Tanto que, passados 24 anos da promulgação da Constituição que restabeleceu os direitos civis, após duas décadas de ditadura militar, a sociedade convive com uma presença opressiva do Estado, inclusive ampliada nos últimos tempos.

“Seria apenas bizarro se não refletisse algo muito grave quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, decidiu estabelecer normas sobre a exposição de medicamentos nas gôndolas das farmácias. A iniciativa é exemplar desta tendência de invasão estatal do espaço privado.

“É compreensível a preocupação da agência com a automedicação. Em qualquer lugar civilizado do mundo não se pode comprar certos medicamentos sem receita médica. Basta fiscalizar. Mas no Brasil, como há sólida cultura de tutela do Estado sobre o cidadão, a Anvisa extrapolou.

“Ao contrário do que pensa o burocrata, o brasileiro não precisa de ‘proteção’ pelo Estado na hora de comprar um analgésico contra dor de cabeça. Na semana passada, três anos depois da exótica resolução, a Anvisa voltou atrás e liberou as farmácias a deixar ao alcance do consumidor remédios sem exigência de prescrição médica. Saudável recuo, mesmo provocado por intensa pressão da indústria farmacêutica. Foram cerca de 70 processos judiciais contra a Anvisa. Além disso, 11 estados, entre eles o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, já haviam aprovado leis locais revogando as regras da agência.

“Lembrem-se, ainda, as constantes tentativas da Anvisa de intervir na publicidade de medicamentos, apesar de não ter competência legal para isso, como a própria Advocacia Geral da União (AGU) já reconheceu. A experiência neste setor comprova que a melhor alternativa é sempre a autorregulamentação, em vez do intervencionismo estatal. A atuação do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) é exemplar.

“Derivam desta mesma cultura invasiva intenções, fermentadas dentro do Estado, de tornar impositiva a classificação etária indicativa na programação de TV, um ato de pura censura prévia, e, portanto, inconstitucional.

“Não faltam casos de ingerência estatal indevida. Outro é querer impedir a venda de bebidas alcoólicas nas estradas. Ora, que fiscalizem, em vez de transferir ao comércio o ônus do correto combate à mistura de álcool com direção. Solução adequada é a Lei Seca. O poder público assume a vigilância nas ruas, e quem quiser que corra o risco de ser apanhado em blitz.

“Apesar de tudo, a Anvisa, enfim, corrigiu o rumo, e ficará provado que nenhum dano ocorrerá ao brasileiro. Como, infelizmente, continuará na mesma o mau atendimento à população em serviços nos quais o Estado deveria ser forte e ativo, mas é fraco e leniente.” (Editorial, O Globo, 31/7/2012.)

3 de agosto de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7. 

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

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