Más notícias do país de Dilma (60)

É, de fato, um governo sem rumo, sem projeto, sem programa econômico, sem norte.

A presidente e seu ministro da Economia passaram um ano e meio prometendo crescimento da economia. Em nome do crescimento do PIB, produziram oito pacotes de medidas pontuais, para favorecer este ou aquele setor específico da indústria – puxadinhos, já que não são capazes de pensar em uma política econômica ampla, consistente. Os resultados foram pífios, e aí então, às vésperas da divulgação de uma nova previsão do PIB, revista para baixo, para abaixo de 2%, a presidente de repente abandona o discurso que vinha repetindo ad nauseam e diz que “uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e para seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto (PIB)”.

Como se as crianças e adolescentes do Brasil fossem todos suecos.

Na mesma semana da pataquada da presidente, um estudo mostrou que 38% dos universitários brasileiros não sabem ler e escrever plenamente.

“Faria sucesso num concurso de miss o discurso da presidente Dilma Rousseff na 9.ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília”, resumiu, com ironia amarga, um editorial do Estadão.

Aí vai a 60ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas nos jornais entre os dias 13 e 19 de julho.

Gastança e ineficiência

* Gasto do governo aumentou R$ 40 bi no semestre. De investimento, que é bom, só 5% disso

“Os investimentos do governo federal não decolaram, mas a presidente Dilma Rousseff pisou fundo no acelerador das despesas correntes, mostra levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Na primeira metade deste ano, o aumento das despesas federais foi praticamente o dobro do que se viu no primeiro semestre de 2011. Os investimentos respondem por apenas 5% dessa expansão. O restante são os chamados gastos de custeio.

“Em termos nominais, os gastos de janeiro a junho deste ano cresceram R$ 40,6 bilhões em comparação com igual período de 2011. É praticamente o mesmo montante reservado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que chega a R$ 42,6 bilhões. Descontada a variação da inflação, o avanço foi de R$ 23,6 bilhões, quase duas vezes o aumento entre 2010 e 2011, que foi de R$ 12,5 bilhões.

“O crescimento das despesas é puxado principalmente pela conta de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste do salário mínimo, de 14,1%, ajuda a explicar o crescimento de R$ 8,6 bilhões nesse item. Pela mesma razão, o gasto com pensões aumentou R$ 3 bilhões e os benefícios assistenciais para idosos de baixa renda e deficientes consumiram R$ 1,7 bilhão a mais.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 17/7/2012.)

* Uma administração aparelhada, loteada e ineficiente

“O governo federal gastou no primeiro semestre R$ 40,6 bilhões a mais que um ano antes, em valores correntes. (…) Aquele dinheiro foi destinado quase integralmente ao custeio. Pouco se cuidou da expansão e da modernização da capacidade produtiva. Quanto a isso, nenhuma grande novidade. O investimento público está emperrado há muitos anos e assim deve continuar enquanto se mantiverem os atuais padrões da administração. O crescimento do custeio foi ocasionado principalmente pelo aumento do salário mínimo, de 14,1%, e seus reflexos nas contas da Previdência, como observou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

“Segundo ele, ‘políticas bem-intencionadas’ têm feito crescer o custeio. Não se trata, acrescentou, nem de roubo nem de gastos excessivos com passagens aéreas. Há uma dose de verdade e uma porção muito maior de benevolência nessa explicação.

“Para começar, há algo mais que boas intenções nos seguidos aumentos reais do salário mínimo e na consequente expansão dos gastos previdenciários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os caminhos mais simples, menos trabalhosos e politicamente mais rentáveis, a curto prazo, para promover a elevação da renda na base da pirâmide social. Reajustou o salário mínimo com generosidade e transferiu renda diretamente a milhões de famílias, mas pouco fez para garantir dois outros objetivos de maior alcance: o crescimento sustentado por muitos anos e a preparação dos pobres para ganhar a vida com segurança numa economia em transformação.

“As dificuldades de preenchimento de vagas na indústria são uma prova disso. Somam-se a isso a baixa competitividade e o estreito potencial de crescimento da economia nacional, problemas reconhecidos e discutidos internacionalmente.

“A preferência pelas ações fáceis e de alcance limitado foi mantida pela presidente Dilma Rousseff. Ela pode ter introduzido alguns controles, limitando, por exemplo, os gastos com passagens aéreas, mas isso pouco alterou a qualidade da administração federal. Os desperdícios continuam. O aumento da folha de salários só seria justificável se fosse acompanhado de um ganho de eficiência na máquina federal. Não há sinal desse progresso. O aparelhamento e o loteamento continuam. Ministros foram defenestrados quando sua permanência se tornou muito difícil, no meio de escândalos, mas, de modo geral, os partidos da base conservaram suas áreas de influência nos Ministérios.

“A qualidade da gestão pouco mudou. O Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União continuam mostrando desmandos em contratos, projetos e convênios. As aventuras da construtora Delta, maior empreiteira das obras do PAC no governo anterior e no começo do atual, são apenas uma ilustração muito viva dos padrões seguidos no uso do dinheiro público. Alguém terá notado algum sinal de mudança nesses padrões?

“O caminho simples e compatível com uma administração aparelhada, loteada e ineficiente também se reflete na execução dos programas e projetos. É muito mais fácil aumentar salários, inflar as despesas da Previdência, contratar pessoal e transferir benefícios e subsídios do que planejar, projetar e executar obras e ações modernizadoras. A lenta realização de investimentos, também apontada na análise do economista Mansueto Almeida, é parte desse quadro. Não é um componente separado, mas um complemento de uma política voltada, principalmente, para o aumento do custeio.

“A baixa execução de investimentos tem sido mostrada com clareza, há muito tempo, nos levantamentos da organização Contas Abertas, também especializada em contas públicas. No primeiro semestre deste ano, o desembolso de investimentos, no valor de R$ 18,5 bilhões, foi ligeiramente maior que o de um ano antes, mas inferior ao de igual período de 2010, e correspondeu a apenas 21% do valor previsto no Orçamento-Geral da União. Políticas ‘bem-intencionadas’ são insuficientes para desemperrar o País.” (Editorial, Estadão, 18/7/2012.)

O discurso de Dilma faria sucesso num concurso de miss

* “Incapaz de reconhecer os erros, a presidente, como seu antecessor, prefere insistir na retórica e nas bravatas”

“Faria sucesso num concurso de miss o discurso da presidente Dilma Rousseff na 9.ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. Sua declaração mais notável, destacada pelos jornais e reapresentada exaustivamente nas tevês e rádios, foi digna de uma devota leitora d’O Pequeno Príncipe: ‘Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e para seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto (PIB). É a capacidade do país, do governo e da sociedade, de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes’. Na interpretação mais benevolente, essa peroração é apenas uma banalidade. Na menos caridosa, é uma grande tolice apresentada na embalagem rosa da mais pobre filosofice.

“Não há como discutir seriamente o bem-estar e o futuro das novas gerações sem levar em conta os meios necessários para educá-las, capacitá-las para viver com independência e dignidade e proporcionar-lhes oportunidades de ocupação produtiva e decente. Mas, também no sentido inverso, a relação é verdadeira: só se pode criar uma economia dinâmica, moderna e capaz de competir globalmente por meio da formação de pessoas qualificadas para tarefas cada vez mais complexas. Examinado de qualquer dos dois ângulos, o desempenho do governo brasileiro tem sido miseravelmente falho e nenhuma retórica pode obscurecer esse dado.

“Ao contrário, no entanto, das graciosas candidatas a um título de miss, a presidente Dilma Rousseff recitou sua mensagem num tom furioso, como se reagisse a uma ofensa ou, talvez, a um imerecido golpe da Fortuna. Há uma explicação óbvia tanto para sua visível irritação quanto para a desqualificação do econômico. Horas antes o Banco Central (BC) havia divulgado seu indicador de nível de atividade, considerado uma prévia mensal do PIB. Esse indicador havia recuado 0,02% de abril para maio, confirmando vários outros sinais de estagnação da economia e reforçando as previsões de um crescimento, em 2012, menor que o de 2011.

“Há um vínculo evidente entre os resultados pífios da política educacional e o emperramento da produção. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil ficou em 53.º lugar em leitura e em 57.º em matemática, numa lista de 65 países. O teste é realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Quase todas as crianças estão na escola, graças a um esforço de universalização do ensino iniciado há longo tempo, mas a formação continua péssima. Cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais, incapazes de ler e entender instruções simples. Empresas têm dificuldade para contratar, por falta de mão de obra em condições até de ser treinada no trabalho. Há um evidente funil no ensino médio, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu facilitar o ingresso nas faculdades, numa escolha errada e demagógica.

“O erro na escolha das prioridades tem permeado toda a política econômica. O consumo, apesar da queda observada recentemente, continua, segundo o IBGE, maior que o observado há um ano, mas a indústria brasileira tem tido dificuldade para suprir o mercado interno, por falta de competitividade. Fabricantes estrangeiros têm ocupado uma fatia crescente desse mercado, como já mostrou a Confederação Nacional da Indústria.

“Incapaz de reconhecer os erros e de impor novos rumos à política econômica, a presidente Dilma Rousseff, como seu antecessor, prefere insistir na retórica e nas bravatas. ‘Vamos enfrentar os desafios para garantir à população emprego de qualidade’, disse a presidente no batismo de uma plataforma da Petrobrás, na sexta-feira. A plataforma foi construída, recordou, pela ‘teimosia de um brasileiro chamado Lula’.

“Seria mais justo e mais realista lembrar a enorme e custosa lista de erros cometidos na Petrobrás a partir de 2003 e apontados pela nova presidente da empresa, Graça Foster, no dia de sua posse. Foram erros de uma gestão guiada por objetivos político-eleitorais e centralizada no Palácio do Planalto – erros essencialmente idênticos àqueles cometidos na política educacional.” (Editorial, Estadão, 14/7/2012.)

* Como não tem crescimento mesmo, Dilma muda de discurso – e repete as grosserias do ex

“Diante da expectativa de mais um pibinho pela frente, a presidente Dilma Rousseff mudou da água para o vinho seu discurso econômico, passando a valorizar mais outras medidas que não a do Produto Interno Bruto, que até outro dia era festejado pelo governo como comprovação de que o país passara a ser a sexta economia do mundo, superando a Inglaterra e ameaçando a da França, que está em quinto lugar.

“Com o crescimento pífio previsto para este ano – por volta de 2% ou até menos, segundo algumas previsões – e o dólar valorizando, o país corre o risco de fechar o ano caindo novamente de patamar entre as maiores economias do mundo. (…)

“A presidente se referiu à capacidade de um país tratar bem seu futuro, isto é, as crianças e os adolescentes, como mais importante do que o mero crescimento econômico medido pela acumulação de bens, e se pode ter razão em teoria, na prática está lidando com medidas complementares e não dissociadas. (…)

“Estamos em 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e perdemos para países da região como Chile, Uruguai, Argentina. (…)

“Depois de aparentemente desistir da possibilidade de crescer acima de 3% ainda este ano, a presidente Dilma Rousseff tenta encarnar a personalidade de seu tutor, repetindo como Lula que ‘nunca antes neste país’ fez tanto pela distribuição de renda. E repete até mesmo as gafes do antecessor, ao comemorar o desastre econômico europeu para fazer um contraponto ao modelo brasileiro. Segundo ela, o Brasil usa uma fórmula mais eficiente: fomentar o desenvolvimento ‘distribuindo o bônus para o povo. Hoje eles (os espanhóis) estão cortando o 13° salário, 30% do salário dos vereadores e aumentando os impostos e (mesmo assim) o país vai de mal a pior’ — disse a presidente.

“Fez lembrar o ex-presidente Lula, que criou um embaraço diplomático ao dizer, para se vangloriar, que ‘é muito bom terminar o mandato e ver que os EUA continuam em crise’, em contraste com o Brasil, que crescera naquele ano 7,5%. Deu no que deu. Este ano, é possível que os Estados Unidos em crise cresçam mais que nós.” (Merval Pereira, O Globo, 14/7/2012.)

* Dilma, aprendiz na arte de enrolation, embromation

“No dia em que o Banco Central apontou uma estagnação do PIB, a doutora Dilma disse que ‘uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto. É a capacidade do país, do governo, e da sociedade de proteger o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes’.

“Quis a sorte que houvesse uma baiana na plateia para decifrar a fala: ‘Isso, na minha terra, se chama enrolation, embromation’. Nessa arte Lula é mestre, Dilma é uma constrangida aprendiz.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 15/7/2012.)

* “A fala da presidente reforça a percepção de que o governo perdeu o rumo”

“Eis o que a presidente Dilma tem a dizer: ‘Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para as suas crianças e adolescentes. Não pelo seu PIB’. Foi o que declarou quinta-feira, durante a 9.ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, justamente no dia em que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) reforçou a percepção de que o sistema produtivo está estagnado.

“Parece uma tirada de conformismo popular: mais importante do que o PIB, e todo o materialismo que carrega com ele, é a Felicidade Nacional Bruta. O problema é o falso pouco caso diante da falta de resultados; é o jogo de palavras que tenta justificar um fiasco. A presidente Dilma passou esses meses apostando em que o crescimento da economia deste ano apresentaria desempenho de 4% a 5%, invejável numa paisagem internacional desolada. Não é o que está acontecendo. E o pibinho vai se impondo nas estatísticas.

“A presidente Dilma vem agora à platéia para fazer o jogo do contente. O importante, despista ela, não é o tamanho do PIB, mas a pujança dos indicadores sociais. No entanto, o Brasil está muito longe de ser campeão também nesse quesito. (…)

“O desempenho da educação no Brasil é lastimável. O País ocupa hoje o 88.º posto entre os 127 países que compõem o ranking da Unesco, atrás de Equador, Bolívia e Venezuela. Na última avaliação de estudantes feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a participação do Brasil foi um desastre. Entre 65 concorrentes, não passou do 53.º lugar tanto em compreensão de leitura como em ciências e do 57.º, em matemática.

“Alguns imaginam que basta abrir torneiras de dinheiro na educação para que tudo se resolva. O Congresso acaba de aprovar investimento de 10% do PIB para a educação até 2020. Mas todos sabemos que, nesse campo, o problema mais relevante não é a insuficiência de verbas públicas, mas a baixa qualidade do gerenciamento das disponíveis. O aumento de recursos nas instituições que estão aí seria o mesmo que armazenar vinho bom em tonéis deteriorados. O próprio ministro Guido Mantega avisou que, se for adiante, essa decisão ‘vai quebrar o Estado brasileiro’.

“A economia brasileira não enfrenta só consequências da crise global. Está diante do esgotamento do atual modelo de avanço econômico, excessivamente centrado na expansão da demanda, enquanto o lado da oferta foi deixado para trás.

“Nas últimas semanas aumentaram as recomendações de que o governo desista de fazer um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB, originalmente calculado em R$ 140 bilhões. Propõem que mais recursos sejam direcionados ao investimento. Mas essa também tem tudo para ser uma má ideia. Primeiramente, porque não é por falta de recursos que os investimentos públicos estão empacados. Isso ocorre por grave deficiência gerencial, o governo não consegue gastar nem as verbas já liberadas. Em segundo lugar, se for para usar parte desse superávit, é alto o risco de que os recursos sejam, outra vez, usados para despesas correntes.

“Por reações como a manifestada pela presidente, vai sendo reforçada a percepção de que o governo perdeu o rumo. (Celso Ming, Estadão, 15/7/2012.)

* “Quando consegue enxergar a realidade, o governo não vê além do curto prazo”

“Ao afirmar que o Brasil vive uma realidade ‘nunca antes vista’ – pois é composto de pessoas alegres e felizes e trilha um caminho diferente do percorrido pelos países europeus, que o levará a se ‘transformar em uma das maiores nações do mundo’ -, a presidente Dilma Rousseff demonstrou, mais uma vez, que vê a situação do País de modo diverso da maioria dos brasileiros, cada vez mais atormentados pelos efeitos da crise mundial sobre suas vidas.

“Dê-se um certo desconto aos exageros verbais da presidente, pois ela discursou no clima de festa política que marcou a cerimônia de batismo da Plataforma P-59 da Petrobrás na Bahia. (…)

“Na essência, porém, seu pronunciamento na Bahia repete o que ela vem dizendo há tempos e que mostra sua baixa capacidade de percepção do que acontece e dos poucos e praticamente imperceptíveis efeitos das medidas que seu governo vem adotando para reativar a economia. (…)

“A maior dificuldade que a economia brasileira enfrenta e que vem contendo seu desempenho, no entanto, não é a demanda em baixa, como entende o governo, que, por isso, concentra seu esforço em medidas que a estimulem. A crise está acentuando uma conhecida deficiência estrutural para a qual o governo – perdido no emaranhado de ações de curto prazo – não dá nenhuma atenção: a baixa competitividade, sobretudo do setor industrial, que abre espaços para a entrada crescente de produtos importados no País e dificulta a reação do setor produtivo.

“Ao destacar esta característica dos problemas atuais do País, o Informe Conjuntural da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece que as medidas do governo de apoio à demanda, em especial as de natureza fiscal (redução de impostos sobre determinados produtos e aumento de gastos públicos em alguns setores), embora possam ter algum efeito sobre a atividade econômica, ‘se mostram insuficientes para conter o processo de desaquecimento e iniciar um novo ciclo de crescimento e de retomada da atividade industrial’. (…)

“‘É necessário aproveitar essa oportunidade para promover um choque de competitividade que induza a um aumento substantivo na taxa de investimento’, recomenda a CNI. Para isso, o governo deveria concentrar esforços na expansão dos investimentos em infra-estrutura – na maior parte de sua responsabilidade -, o que reduziria os custos de transporte e logística e aumentaria a eficiência do setor produtivo. Na parte política, administrativa e institucional, deveria reduzir a burocracia, melhorar o sistema tributário, estimular os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e reduzir os custos trabalhistas, entre outras medidas. No entanto, quando consegue enxergar a realidade, o governo não vê além do curto prazo.” (Editorial, Estadão, 15/7/2012.)

Contra o impacto da crise global, o governo oferece desarticulação e ineficácia

* A previsão agora é de um pibinho menor que 2% neste ano

“O pessimismo se disseminou entre analistas em relação às perspectivas de crescimento do Brasil este ano, que recuaram para menos de 2%. Segundo a pesquisa Focus, que o Banco Central (BC) faz com as principais instituições do mercado financeiro, divulgada ontem, a expectativa geral passou de 2,01% para 1,9%. Foi a décima semana seguida de redução das estimativas. Este prognóstico, que vê desemprego em alta, renda em baixa e queda do consumo, tem perspectiva de queda confirmada pelas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), embora num patamar menos dramático.

Segundo o relatório ‘Projeções para a economia mundial’ do Fundo, também anunciado ontem, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) brasileiro vai crescer 2,5% este ano, ante uma previsão anterior de 3,1%. ‘Na verdade, já estamos vivendo isso tudo, porque essa previsão do mercado (Focus) para 2012 leva em conta uma aceleração no segundo semestre, ou seja, uma melhora daqui para frente’,  enfatizou o economista-chefe da Sulamerica Investimentos, Nilton Rosa. ‘O pessimismo só está sendo cristalizado nas previsões, mas já era percebido, principalmente, pelos empresários: o futuro não será tão cor de rosa.’

“Segundo o analista, o impacto negativo na confiança dos empresários é bem mais rápido do que no sentimento da população. Porém, por mais que o consumidor se mantenha otimista e alimente a atividade econômica, pelo menos por enquanto o endividamento das famílias impede que o consumo continue no mesmo ritmo de antes.” (Gabriela Valente, Flávia Barbosa e João Sorima, O Globo, 17/7/2012.)

* A resposta do governo é essa política de puxadinhos feita de improvisações e distribuições de cala-boca

“A presidente Dilma garante que o governo vai virar o jogo do sistema produtivo, hoje perdedor. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aposta em que, até o fim do ano, o PIB do Brasil voltará à velocidade de 4% a 5% ao ano apenas em consequência do impulso proporcionado pelos sucessivos pacotes de incentivo, turbinados pela redução dos juros e pela desvalorização cambial, ambas da ordem de 20%.

“Será? Como os motores da indústria e do resto da economia continuam a girar em falso, conforme ficou reforçado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de maio, divulgado nesta quinta-feira (veja o Confira); como já há sinais de superendividamento em segmentos importantes do consumo; e como a economia global seguirá por muito tempo afundada na crise; não há elementos suficientes para acompanhar a aposta do governo. (…)

“Aos poucos vai sendo formado o consenso de que o bloqueio não está propriamente no desempenho da economia global, mas nos cada vez mais insuportáveis custos estruturais: imposto demais, energia cara demais, burocracia, infra-estrutura deficiente, etc.

“Isso já era assim antes e, no entanto, não foi até recentemente obstáculo suficiente para estancar o setor produtivo. Verdade. Só que é aí que entra a crise global, que baixou os preços do produto concorrente. Afora isso, em todo o mundo os governos seguem distribuindo incentivos. Os cofres estão sendo franqueados para distribuir às empresas subsídios, crédito farto e barato. E o desemprego concorre para reduzir o custo da mão de obra. Ou seja, ainda que venha respondendo com políticas protecionistas, o governo Dilma não consegue fazer o suficiente para incrementar a capacidade de competição da indústria brasileira. O setor têxtil, por exemplo, bem que vem conseguindo arrancar do governo medidas que contenham em alguma coisa a entrada do produto importado. Mas não consegue exportar nem para os sócios do Mercosul, até porque o governo vem tolerando as travas comerciais da Argentina.

“Um depois do outro, analistas pedem do governo reformas estruturais. Mas a resposta obtida é essa política de puxadinhos feita de improvisações e distribuições de cala-bocas. Sem estratégia, não há voo de longo alcance.” (Celso Ming, Estadão, 13/6/2012.)

* É preciso desonerar e investir, dizem economistas. “O governo tem se mostrado ineficientes na gestão de investimentos”

“Enquanto o Planalto concentrar suas ações no incentivo ao consumo, os resultados serão pífios, afirmam os especialistas. O momento, defendem, é de focar no investimento e em reformas estruturais, que assegurem um crescimento sólido e continuado.

Professor de Economia da ESPM, José Eduardo Amato Balian afirma ser necessária uma mudança na gestão. Isso porque o modelo adotado, com sucesso, nos mandatos do presidente Lula, se mostra desgastado. ‘Naquele momento, a economia mundial era favorável. Com a crise, EUA e Europa passaram a comprar menos e, desde o ano passado, a indústria nacional vem sofrendo, em função da baixa competitividade’, observa.

Desonerar a produção, diz, seria uma medida mais eficiente que o estímulo ao consumo: ‘O governo insiste na mesma receita, mas o quadro mudou. As famílias estão altamente endividadas e os bancos, seletivos na concessão de crédito. Com isso, o retorno a medidas como redução de IPI e corte dos juros tem sido baixo. Se a demanda demora a crescer, o governo precisa trabalhar a oferta, ou seja, com investimento.’

É o que também defende a economista Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre, da FGV: ‘O governo precisa adotar medidas de desoneração e investimento. Precisamos ter humildade de perceber que o investimento externo é necessário. E melhorar a burocracia, facilitando o ingresso desse investidor.’

Ao comentar a declaração da presidente Dilma, de que uma grande nação não se mede pelo PIB, a economista observou que quando o crescimento é positivo, torna-se importante para qualquer governo. ‘O PIB pode não ser tudo, mas é um indicador baseado em critérios internacionais, que possibilita comparar o país em relação aos demais.’ Para Balian, o governo tem se mostrado ineficientes na gestão de investimentos (como o governo Lula). O PAC não decola. Uma saída seria a substituição dos quadros políticos por técnicos. (Débora Diniz, O Globo, 13/7/2012.)

* Dilma acha que o governo pode fazer a economia decolar. Até aqui, temos tido crescimento baixo e inflação ainda alta

“Muitos analistas têm apontado restrições para que o Brasil cresça aceleradamente e com inflação baixa. Dizem que só a eliminação dessas restrições – reunidas no tal custo Brasil – permitiria um novo ciclo de crescimento, a partir, essencialmente, de investimentos privados. Ou seja, trata-se de abrir espaço para as empresas privadas.

“Já Dilma tem dito e tentado pelo outro lado. Acha que é possível ao governo colocar as regras, os estímulos e o dinheiro necessários para decolar o País. Até aqui, porém, temos a combinação de baixo crescimento e inflação ainda alta, isso na comparação com o mundo emergente. Além disso, há um problema operacional. A presidente acerta, na teoria, quando diz que o governo vai segurar o gasto com custeio e expandir investimento (como dizia na entrevista do Valor).

“Mas, na prática, em 2011, o gasto do Tesouro com custeio aumentou 13%. Investimentos, 0,8%. Neste ano, até maio, os investimentos cresceram mais depressa, mas a partir de base menor e ainda longe da meta do governo. E as despesas de custeio subiram mais de 15%. (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 16/7/2012.)

* “Não há de ser com favores setoriais que se vai preparar o novo salto da economia brasileira”

“Uma informação importante a se ter em mente: 2012 não é 2009. O PIB mundial não está encolhendo. Está havendo menos crescimento do que se previa, mas a economia mundial terminará o ano maior do que em 2011. Mesmo assim, os efeitos são fortes. O Brasil venderá US$ 10 bilhões a menos em minério de ferro por redução de preço e volume. O saldo comercial será 73% menor, segundo previsão da AEB, Associação do Comércio Exterior. (…)

“Levando-se em conta que a crise tem efeitos duráveis e que o Brasil está muito exposto ao mundo por ter 70% das suas exportações concentradas em commodities, está mais do que na hora de fazer um plano mais permanente de proteção contra esses abalos. Não há de ser a política econômica ‘matrioska’ que vai resolver tudo.

“Matrioska é aquela bonequinha russa que você abre e tem outra igual, depois outra e assim sucessivamente. Os pacotes são sempre os mesmos, mas seus efeitos são cada vez menores para sustentar o crescimento. E o país tem crescido cada vez menos.

“Pode-se ficar aguardando a próxima onda do mundo, mas a julgar pelos estudos, nessa espera o risco é perder meia década ou mais com taxas mínimas de crescimento.

“Não há possibilidade de se ter uma conversa hoje com algum empresário que não reclame das mesmas coisas: falta de infra-estrutura física e de comunicação; o cipoal dos impostos drena as forças da empresa; os tributos são altos demais em alguns insumos, como energia e comunicação; a demora da resposta a qualquer pedido ao setor público é irracional.

“Uma empresa me contou que para um encontro feito aqui, entre seu principal executivo mundial com um grupo de brasileiros, foram enviados alguns kits com canecas com logo da empresa e outras coisas assim. Isso há quatro meses. Ficaram presos na Anvisa, porque continham também uns chocolates. Tudo bem, é a legislação do país. Mas nesses quatro meses, o encontro já ocorreu, o executivo foi embora e deve estar falando muito mal do Brasil a essa altura.

“Dado que 2012 não é 2009, ou seja, o mundo não está no agudo da crise tentando evitar o pior, o Brasil poderia aproveitar a oportunidade e começar a enfrentar os gargalos. Não há de ser com a ‘matrioska’ dos favores setoriais que se vai preparar o novo salto da economia brasileira. (Míriam Leitão, O Globo, 18/7/2012.)

As más notícias na área de energia

* “O setor de álcool é ameaçado pelas trapalhadas em que o governo se meteu nas contradições de sua política de combustíveis”

“O Brasil percorreu um longo caminho com o etanol. Nele, todos pagaram um preço enorme. Os cortadores de cana foram tratados como quase escravos, contraíram doenças. Hoje, ainda dão muito duro, mas já há modernização na relação de trabalho. O Tesouro gastou uma fábula subsidiando a indústria em suas várias etapas. O governo prepara agora um novo pacote para salvar o setor. Seria bom se corrigisse os erros recentes. (…)

“O pacote do governo, dificilmente, terá a visão estratégica que é requerida por todos. O governo está prisioneiro da armadilha que ele mesmo criou ao adiar por vários anos a elevação do preço da gasolina. Com isso, criou uma política de perde-perde. O setor do etanol se desorganiza e não investe; a Petrobrás tem que aumentar a importação da gasolina, pagando mais pelo litro do combustível do que pode cobrar das distribuidoras.

“Na quinta-feira (12/7), a empresa anunciou que aumentou o preço do diesel e que vai transferir o reajuste para o consumidor. Detalhe: diesel é o combustível do transporte coletivo e do de carga. Gasolina é do automóvel particular. Mas só o diesel vai aumentar. Isso depois de o governo ter reduzido a zero a Cide da gasolina e do diesel, que emitem gases de efeito estufa, abrindo mão de R$ 450 milhões por mês de receita. (…)

“Hoje, o setor vive uma situação estranha, porque está minguando e não consegue sequer atender à demanda, tanto que a Petrobrás teve que importar etanol dos Estados Unidos. Além de criar perspectiva de demanda, resolvendo as distorções no mercado de combustível, o governo terá que fornecer muito crédito para um setor que já anda descapitalizado.(…)

Sobre o aumento de 20% para 25% da mistura do álcool à gasolina, ele disse que, neste caso, não se está discutindo o álcool como combustível, mas como aditivo. Lembra, no entanto, que para o meio ambiente é bom.

“Adriano Pires, especialista em energia, afirma que a proposta de aumento do percentual, retornando aos 25%, não está sendo feita para ajudar o setor do etanol, mas a Petrobrás. Com o aumento, a estatal deixará de importar 156 milhões de litros de gasolina A por mês, em média. Deixará de gastar US$ 124 milhões por mês com importação de gasolina. ‘O governo só pensa no caixa da Petrobrás, não no etanol. Aumentou somente o diesel na bomba e perdeu a oportunidade de reajustar a gasolina’, diz.

“No mercado, comenta-se que não é apenas uma questão de reduzir o custo da Petrobrás que, com uma mistura maior, terá que importar menos gasolina. O outro problema é que a capacidade logística da empresa de importar gasolina já está se esgotando. Em 2010, foram importados, em média, 9 mil barris de gasolina por dia. Em 2011, 17 mil (45 mil no segundo semestre) e, em 2012, até agora, 80 mil barris. Há um limite físico para descarregar gasolina, armazenar e transportar. Está batendo no teto.

“O setor do álcool combustível nasceu na procura de alternativa ao petróleo, durante as crises dos anos 1970. Nos erros do setor e do governo, muitas empresas quebraram, a indústria quase desapareceu, o contribuinte viu seu dinheiro sendo usado para resgatar usinas. Muitas empresas quebraram e os empresários permaneceram ricos. Agora, o setor renasceu por motivos ambientais. E é ameaçado pelas trapalhadas em que o governo se meteu nas contradições de sua política de combustíveis.” (Míriam Leitão, O Globo, 15/7/2012.)

* Já que o governo não abandona mesmo a discutível política de conteúdo nacional, que ao menos aceite uma “cláusula de saída’

“Melhor para o Brasil que a descoberta de petróleo em grande escala tenha ocorrido depois de o País ter conseguido montar um parque industrial diversificado. A observação é do economista Maurício Canedo Pinheiro, da FGV, autor de um estudo que propõe um debate sobre a melhor forma de compatibilizar a política de conteúdo local de equipamentos com os interesses superiores do desenvolvimento econômico nacional. Como ele lembrou, em países como a Venezuela e a Nigéria, a riqueza petrolífera desperta a chamada ‘maldição das matérias-primas’ – uma espécie de barreira ao desenvolvimento industrial. O Brasil tem base industrial, mas erra ao querer forçar a sua indústria a ‘produzir tudo’ em matéria de máquinas e equipamentos para a área de petróleo e gás, o que acaba atrasando a exploração do pré-sal.

“O estudo considera que a decisão da Petrobrás de rever o seu Plano Estratégico, reduzindo a meta de produção de petróleo de 4,91 milhões de barris/dia para 4,2 milhões de b/d em 2020, significa a admissão de que a companhia não está conseguindo contratar equipamentos críticos necessários para ampliar a sua produção nos prazos previstos.

“Embora a política brasileira de conteúdo nacional de bens e equipamentos seja altamente discutível, o trabalho não contesta a validade dessa orientação, bem característica da administração petista. Em vez de uma contestação frontal, o estudo propõe uma ‘cláusula de saída’, ou seja, a fixação de metas a serem checadas ao longo do tempo, o que permitiria que a exigência de conteúdo nacional fosse alcançada de forma progressiva, de acordo com as condições existentes.

“‘Apostar na verticalização pode funcionar. Difícil é ter escala para fazer tudo’, argumenta Luiz Guilherme Shimura, presidente do Ibre, da FGV. Sem uma flexibilização dos critérios atuais, o Brasil poderia produzir máquinas e equipamentos internamente que poderiam ser 25% ou 30% mais caros que os ofertados no mercado externo, sem promover ganhos de eficiência capazes de tornar a indústria instalada no País capaz de competir globalmente.” (Editorial, Estadão, 16/7/2012.)

Outras más notícias na economia

 * Inadimplência cresce 18,5% na primeira quinzena de julho

“O ritmo de alta da inadimplência do consumidor quase dobrou na primeira quinzena deste mês na comparação anual e as vendas a prazo enfraqueceram. O endividamento e o calote elevados são tidos pelos lojistas como as principais causas para a frustração das metas de vendas deste mês.

“Entre os dias 1.º e 15 de julho, a média diária de financiamentos com pagamentos em atraso superiores a 30 dias aumentou 18,5% em relação ao mesmo período de 2011, segundo pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O indicador de calote tinha encerrado junho com alta de 9,8% na comparação anual.

“Também o volume de dívidas renegociadas diariamente aumentou este mês em relação à primeira quinzena de julho de 2011, porém num ritmo bem menor do que a alta do calote. Na primeira quinzena, o número de carnês renegociados teve acréscimo de 13,9%. Em junho, o aumento havia sido de 8,9% na comparação anual.” (Márcia De Chiara, Estadão, 18//7/2012.)

* Apesar dos cortes na Selic, os juros ao consumidor sobem, por causa da crise e da inadimplência

“Após quatro meses seguidos de queda nas taxas ao consumidor, algumas taxas praticadas nas operações de crédito à pessoa física voltaram a subir em junho, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, uma apresentou estabilidade (rotativo do cartão de crédito), duas foram reduzidas (cheque especial e CDC-Bancos) e as demais (juro do comércio, empréstimo pessoal nos bancos e empréstimos pessoais nas financeiras) tiveram elevação.

“De acordo com o coordenador do trabalho e diretor de estudos econômicos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, estas elevações em junho podem ser atribuídas à piora no cenário econômico por conta da crise na Europa, à expectativa de menor crescimento econômico no Brasil e ao aumento nos índices de inadimplência.

“O Banco Central já fez oito cortes na taxa básica de juros, queda que havia sido acompanhada pelos bancos públicos e privados. De acordo com a Anefac, o juro do empréstimo pessoal nos bancos subiu de 3,59% em maio para 3,63% em junho. A mesma modalidade de empréstimo nas financeiras teve o juro elevado de 7,98% para 8,04% no período e o juro cobrado no comércio passou de 4,72% para 4,75% ao mês. A taxa do rotativo do cartão de crédito ficou estável em 10,69% ao mês. O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) dos bancos teve a taxa reduzida de 1,85% para 1,84% em junho. E o juro do cheque especial caiu de 8,24% para 8,22% no mesmo período.

“A pesquisa da Anefac mostra que, na média, a taxa de juro para pessoa física subiu 0,32% no mês de junho. Ela passou de 6,18% ao mês para 6,20% entre maio e junho. A taxa anualizada corresponde a um juro de 105,82%, a maior taxa anual desde abril deste ano.” (O Globo, 13/7/2012.)

* Para economistas, substituição de metas de inflação por taxas de juros menores requer reformas estruturais, inexistentes

“O mais recente corte na taxa básica de juros, de 8,5% para 8% ao ano, promovido na última quarta-feira pelo Banco Central (BC), reforça a determinação da presidente Dilma Rousseff em deixar como legado de sua administração os menores juros reais (já descontada a inflação) da história do país, de preferência abaixo de 2% ao ano. É como se o governo estivesse substituindo a meta de inflação por um novo alvo: os juros. Porém, se o corte das taxas é uma boa notícia para a economia, sua manutenção nesses patamares pode não ser tão fácil, de acordo com economistas ouvidos pelo Globo.

“Eles alertam que a inflação pode voltar a dar trabalho já no início de 2013, trazendo de novo a necessidade de elevação dos juros e reduzindo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Segundo os especialistas, o pano de fundo desse círculo vicioso é a falta de uma política a longo prazo, com reformas que reduzam a burocracia, os gastos de governo e a carga tributária, estimulando a economia por meio do investimento e não apenas do consumo, como tem ocorrido até agora.

“O ex-presidente do BC Gustavo Loyola, sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, vê com preocupação a defesa enfática da queda de juros como uma forma de política de governo. Para ele, os cortes de juros devem continuar, levando a Selic a até 7% neste ano. Mas ele alerta que já no ano que vem a taxa deve voltar a subir, para combater a inflação que deve ser pressionada principalmente pelo mercado de trabalho, que se encontra com baixo nível de desemprego e salários em alta. ‘Se os ventos que vêm de fora não forem ventos de recessão e a economia brasileira começar a se recuperar, a inflação vai dar trabalho no ano que vem. Isso pode levar a Selic para 9,5% ao ano no fim de 2013’, afirma.” (Paulo Justus, Gabriela Valente e Vivian Oswald, O Globo, 15/7/2012.)

* Sem análise de risco, BNDES já liberou R$ 6,6 bilhões para empresa que constrói Belo Monte

“O BNDES concedeu outro crédito-ponte de R$ 1,8 bilhão para a Norte Energia, empresa que está construindo Belo Monte. Ao todo, já colocou à disposição do empreendimento R$ 6,6 bilhões. O Ministério Público comunicou ao Banco Central que empréstimos têm sido concedidos sem a devida análise de risco. O BNDES concedeu o crédito, apesar de o Ibama ter multado Belo Monte em R$ 7 milhões por problemas ambientais.

“A multa imposta pelo Ibama é pelo não cumprimento de compromissos assumidos na concessão da licença prévia. Pelas normas do BNDES, repetidas em nota enviada ontem à coluna, empréstimos só são concedidos para empresas que estão em dia com obrigações ambientais.

“O segundo empréstimo foi concedido sem que o Ministério Público do Pará, que vem acompanhando essa questão detalhadamente, soubesse. A primeira informação foi divulgada por uma ONG. O primeiro crédito-ponte foi de R$ 1,1 bilhão; o segundo empréstimo, de R$ 1,8 bi, além do crédito através do Plano de Sustentação do Investimento no valor de R$ 3,7 bilhões.

“A obra é controversa, continua no meio de muita polêmica, mas nada disso impediria o banco de conceder o empréstimo, se tivesse respeitado os seguintes requisitos: uma análise de risco de crédito, o cumprimento por parte do tomador de empréstimo da legislação ambiental e uma ampla publicidade ao fato.

“Só se soube que o crédito foi concedido, porque a ONG International Rivers procurou o recém-criado Serviço de Informação ao Cidadão do BNDES e pediu o dado. Foi surpresa para o próprio Ministério Público do Pará, que pedirá o contrato do adiantamento. Ontem, perguntei ao banco se o crédito tinha, de fato, sido mesmo concedido e, em nota, ele informou que sim. ‘Duas operações de curto prazo no valor total de R$ 1,8 bilhão, realizadas na modalidade indireta, por meio de repasse de recursos dos agentes financeiros Caixa Econômica Federal (R$ 1,5 bilhão) e Banco ABC (R$ 300 milhões)’.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/7/2012.)

Com a Argentina de Cristina como amiga, quem precisa de inimigos0?

* Argentina aprofunda protecionismo contra Brasil, mas alivia os chineses

“Como se não bastassem as barreiras protecionistas, os argentinos dão preferência aos bens exportados pela China e tornam mais lento do que já é o desembaraço de mercadorias brasileiras nas alfândegas. Dados coletados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) com institutos oficiais argentinos, aos quais O Globo teve acesso, mostram taxas de crescimento impressionantes das compras de produtos chineses.

“Números atualizados até o ano passado revelam que as compras de calçados chineses subiram 98,6%. Justamente o setor de calçados, objeto de um acordo firmado há dois anos, em que os exportadores brasileiros se comprometeram a restringir os embarques anuais para a Argentina a 12 milhões de pares, para ajudar as empresas do vizinho. Técnicos do governo brasileiro explicaram que a questão não é o valor adquirido, mas as taxas de

crescimento de produtos argentinos, o que pode significar uma tendência macabra para a indústria nacional.

As compras de sapatos do Brasil, por exemplo, subiram 16%, levando em conta uma fraca base de comparação, em 2010. No mesmo período, as importações de roupas da China subiram 82,8%; de móveis, 53,6%; automóveis, 91,7%; siderúrgicos, 87,7%; equipamentos e aparelhos eletroeletrônicos, 62%. As compras de tecidos de malha brasileiros pelos argentinos caíram 15,5%, e as de roupas, 1,7%.” (Eliane Oliveira, O Globo, 14/7/2012.)

Irregularidades, ladroagem

* Valec, exemplo emblemático do que pode acontecer quando o fisiologismo toma de assalto o Estado

“A desmontagem do esquema de corrupção construído no Ministério dos Transportes a partir de 2003, quando o então presidente Lula doou a Pasta a futuros fundadores do PR, ajudou a criar a ideia da ‘faxina ética’ em torno da presidente Dilma. (…)

“Na época, ficou em segundo plano o presidente demitido da Valec, estatal de construção de ferrovias, vinculada ao ministério, José Francisco das Neves, o Juquinha, no cargo desde o primeiro ano da gestão Lula. Mas hoje não só Juquinha frequenta também o noticiário policial gerado pela corrupção, como a Valec virou símbolo de como a incompetência e a corrupção podem prosperar numa empresa estatal. Na Valec, sob a batuta de Juquinha, essas duas características observadas na área pública se somaram à perfeição.

“Juquinha (…) foi preso no início mês, acusado de praticar fraudes, e de se beneficiar delas, em licitações de obras em trechos da Ferrovia Norte-Sul, um projeto que se arrasta há duas décadas, outro monumento à incúria estatal. A Operação Trem Pagador – nome bem escolhido -, executada pela Polícia Federal em Goiás, atingiu também Marivone Ferreira das Neves e Jader Ferreira das Neves, mulher e filho de Juquinha, beneficiados pelo estonteante aumento de patrimônio do ex-presidente da Valec.

“Algo digno de um desses gênios empreendedores do mundo digital: o valor dos bens de João Francisco, apenas os já identificados até agora, chega a R$ 60 milhões, bem mais que o R$ 1,5 milhão declarado por Juquinha em 2003, ao assumir a Valec. A contrapartida da gestão predatória é, como sempre, enorme prejuízo para a sociedade.

“José Eduardo Castello foi nomeado para a Valec no fim do ano passado e instalou auditorias na obra da Norte-Sul, para levantar a dimensão do estrago. Foi inspecionada, segundo o jornal Valor, a maior parte dos 855 quilômetros do trecho Sul, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). Apenas em estruturas e trilhos mal instalados será feita uma despesa adicional de R$ 400 milhões, ou quase meio bilhão de reais.

“Em pelo menos 210 quilômetros serão necessárias obras corretivas, portanto em 25% do trecho. Erros graves se distribuem por cinco lotes, representando metade dos 855 quilômetros da ferrovia.

“É um grande escândalo dentro de um outro, o próprio aparelhamento feito no Ministério dos Transportes para fins pecuniários e também de nepotismo (um filho do ex-ministro Alfredo Nascimento virou empresário de sucesso). A Valec mereceria uma investigação ampla e profunda, por ser emblemática do que pode acontecer quando o fisiologismo toma de assalto o Estado.” (Editorial, O Globo, 14/7/2012.)

* CGU pede fim de pagamento a instituto suspeito de fraude

“A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá ao governo federal que bloqueie pagamentos e novas parcerias com o Instituto Muito Especial, suspeito de fraudar convênios com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A decisão foi comunicada após o Estado revelar o esquema, que envolve repasses a empresas de fachada e em nome de laranja, a maior parte financiada com recursos de emendas parlamentares.

“Conforme a CGU, a orientação já foi feita ao MCT, que repassou R$ 24 milhões ao instituto, 90% provenientes de emendas. O Ministério do Turismo, que mantém quatro convênios com a entidade, no valor total de R$ 3,5 milhões, também foi orientado.

“Presidente da entidade, o engenheiro Marcus Scarpa tem ligações com parlamentares beneficiados. Um de seus sócios na Green Publicidade em 2010, João Paulo Lyra Pessoa de Mello, assessorava na mesma época o ex-deputado José Maia Filho (DEM-PI), o Mainha. Naquele ano, Mainha destinou R$ 1,5 milhão para convênio com o MCT.” (Fábio Fabrini e Alfredo Junqueira, Estadão, 13/7/2012.)

* TCU vê indício de superfaturamento de quase R$ 2,6 milhões em contrato dos Jogos Militares

“O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento de quase R$ 2,6 milhões em um contrato firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares de 2011 para o aluguel de mobiliário destinado às três vilas olímpicas construídas para hospedar atletas e outros participantes. O evento foi realizado no Rio, entre os dias 16 e 24 de julho do ano passado. Do total de verbas supostamente superfaturadas, mais de R$ 1,4 milhão chegou a ser pago. Quatro oficiais que trabalharam na organização da Rio 2011 e o fornecedor foram definidos como responsáveis solidários no voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU convocará os citados para apresentar sua defesa ou devolver imediatamente o que foi pago a mais.

“O superfaturamento teria ocorrido quando o Comitê Rio 2011 decidiu, no fim de 2010, alugar o mobiliário — camas, bebedouros, cestos de lixo, travesseiros, entre outros itens — em vez de comprá-lo. Os militares responsabilizados pelo TCU foram o general Jamid Megid Júnior (coordenador do Comitê de Planejamento da Rio 2011), o coronel Fernando Luiz Menna Barreto (membro do Comitê de Planejamento Operacional), o tenente-coronel José Augusto Moraes Llopis (membro da comissão de apoio ao Comitê) e o coronel Francisco Pinheiro Rodrigues Silva Netto (ordenador de despesas do evento). O TCU também determinou a manutenção do bloqueio de um saldo do contrato de pouco mais de R$ 1 milhão que ainda não havia sido pago à Mundmix Comércio e Serviços Ltda., fornecedora dos itens.” (Luiz Ernesto Magalhães, O Globo, 16/7/2012.)

A diplomacia brasileira sob as ordens de Chávez e Cia

* “O atual porta-bandeira do terceiro-mundismo implantado no Itamaraty repete toscos argumentos’

“O chanceler Antonio Patriota, atual porta-bandeira do terceiro-mundismo implantado no Itamaraty, revela pouco talento para uma das tarefas menos gratificantes da diplomacia: a tentativa de defender o indefensável. Seu esforço para explicar e justificar o escandaloso golpe de Mendoza – a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela no Mercosul – tem servido apenas para comprovar um fato evidente desde o primeiro momento: os governantes de Brasil, Argentina e Uruguai agiram com truculência contra um sócio do bloco, desprezaram sua soberania e violaram as regras da união aduaneira para favorecer o caudilho Hugo Chávez. Em seu depoimento perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado, na quarta-feira (11/7), o ministro limitou-se a repetir os toscos argumentos já expostos pelo governo e mostrou-se incapaz de responder convincentemente às interpelações de vários senadores.

“O ministro insistiu no caráter unânime das decisões a favor do governo bolivariano e contra o Paraguai, como se a convergência de opiniões de três presidentes bastasse para transformar um erro em acerto. Insistiu, igualmente, em citar a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, mas sem mencionar um detalhe apontado pelo embaixador paraguaio no Brasil, Edélio F. Arévalos, em carta enviada à Comissão: se houver suspeita razoável de ruptura da ordem democrática em algum dos países-membros, os demais Estados-parte promoverão consultas entre si e com o Estado afetado. Esse procedimento, indicado pelo artigo 4.º, foi ignorado. A presidente argentina, Cristina Kirchner, e a brasileira, Dilma Rousseff, decidiram, simplesmente, condenar o Parlamento e o Judiciário paraguaios como violadores da cláusula democrática e impor uma penalidade ao país. O presidente uruguaio, José Mujica, induzido pelas duas colegas, acabou apoiando a tramoia. Foi o único, no entanto, bastante sincero para reconhecer um detalhe escandaloso: as razões políticas prevaleceram sobre as jurídicas. Como o Paraguai foi suspenso, sem ser excluído, nenhum novo sócio poderia ser admitido sem a sua manifestação. (…)

“Segundo o senador Francisco Dornelles, a mensagem lançada pelo governo brasileiro foi outra: ‘Senhores presidentes da Argentina, da Venezuela, da Bolívia, do Equador, podem continuar com suas políticas de desrespeito à liberdade de imprensa; podem desrespeitar o Congresso e o Judiciário, pois, se os Congressos desses países tomarem alguma medida para defesa constitucional, o Brasil vai intervir e fazer exercer o seu poder’.” (Editorial, Estadão, 15/6/2012.)

* O governo considera a Venezuela chavista uma democracia. Chega a ser hilariante

“Hugo Chávez continua popular na Venezuela. Não é para menos. Conta com o apoio de seis canais públicos de TV, uma agência estatal de notícias, três jornais, quatro emissoras de rádio, além de 244 rádios e 36 canais de TV comunitários. Este é apenas um exemplo da falta de liberdade de expressão apontada no último relatório da Human Rights Watch (HRW), importante organização não governamental de direitos humanos. O documento denuncia o aumento do autoritarismo e a atrofia democrática no país de Chávez. (…)

“O assistencialismo maciço sedimenta a popularidade do caudilho. Se sua doença permitir, ele deverá ganhar as eleições de outubro para um terceiro mandato de seis anos. Poucos acreditam que as “autoridades eleitorais” permitam a vitória do opositor Henrique Capriles. Mesmo assim, o Brasil, por meio de seu chanceler, Antonio Patriota, considera a Venezuela chavista uma democracia, a ponto de ser admitida no Mercosul. Chega a ser hilariante.” (Editorial, O Globo, 19/7/2012.)

E o lulo-petismo dá toda a prioridade para as universidades

* 38% dos universitários não sabem ler e escrever plenamente

“Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. O indicador reflete o expressivo crescimento de universidades de baixa qualidade.

“Criado em 2001, o Inaf é realizado por meio de entrevista e teste cognitivo aplicado em uma amostra nacional de 2 mil pessoas entre 15 e 64 anos. Elas respondem a 38 perguntas relacionadas ao cotidiano, como, por exemplo, sobre o itinerário de um ônibus ou o cálculo do desconto de um produto.

“O indicador classifica os avaliados em quatro níveis diferentes de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo (mais informações nesta pág.). Aqueles que não atingem o nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, são capazes de ler e escrever, mas não conseguem interpretar e associar informações.

“Segundo a diretora executiva do IPM, Ana Lúcia Lima, os dados da pesquisa reforçam a necessidade de investimentos na qualidade do ensino, pois o aumento da escolarização não foi suficiente para assegurar aos alunos o domínio de habilidades básicas de leitura e escrita. ‘A primeira preocupação foi com a quantidade, com a inclusão de mais alunos nas escolas’, diz Ana Lúcia. ‘Porém, o relatório mostra que já passou da hora de se investir em qualidade.’ (Luís Carrasco e Mariana Lenharo, Estadão, 17/7/2012.)

Por causa do viés anticapitalista, punem-se as teles. E o consumidor é que paga

* É como se o governo dissesse para as empresas: OK, não tem outro jeito, vamos privatizar, mas vocês vão ver só…

“Quase todo mundo tem uma bronca com companhia telefônica. Celular que não pega, conta alta e ininteligível, instalação demorada e errada de internet – a lista é infinita.

“É o fracasso da privatização, anima-se muita gente por aí. Desse ponto de vista, seria natural que brotasse um movimento pela reestatização das teles, mas não é o que se vê. A atitude dominante é reclamar, infernizar a vida das empresas com burocracias e impor prejuízos a elas.

“Acham com isso que estão punindo as empresas, mas acertam no consumidor.

“Considerem o caso recente de Porto Alegre, onde o Procon suspendeu a venda de novas linhas de celulares, por falhas no serviço atual. Os celulares não funcionam em certas áreas. Enquanto isso não for resolvido, as teles amargam a perda de vendas. Quem precisa de um celular, fica na fila.

“Ora, celulares dependem de antenas e, pois, de torres. Quanto mais, melhor o sinal. Logo, parece lógico, as teles não podem mesmo vender linhas se não têm as torres.

“Mas, no outro lado da história, os executivos das teles notam que as sete licenças necessárias para levantar uma torre em Porto Alegre não são concedidas em menos de seis meses, isso se a burocracia funcionar perfeitamente. Ou seja, leva muito mais. Além disso, mesmo quando saem as licenças, fica proibido colocar torres e antenas em tal número de locais que não há como evitar as ‘zonas de sombra’.

“Acrescente-se ao quadro que as empresas, ao vencerem licitações e receberem outorgas de frequência, são obrigadas a cumprir prazo para oferecer as linhas.

“Resumo da ópera: o poder público concede, depois impõe regras que limitam a instalação de antenas e pune as teles por não entregar o serviço adequado.

“Além das normas nacionais, há mais de 250 legislações estaduais e municipais, criando uma teia de entraves.

“Tanto é problema que o Comitê Organizador da Copa fixou procedimento especial para as 12 cidades-sede. As licenças para instalação de torres têm de sair em no máximo 60 dias. Isso porque as teles estão obrigadas a instalar as redes de quarta geração (4G) até abril de 2013. E essa frequência exige um número maior de antenas. Porto Alegre é sede. Seu prefeito, José Fortunati, assinou o protocolo, mas a legislação restritiva continua em vigor. Resultado, estão todos lá tentando desfazer o embrulho. (…)

“(É o) viés anticapitalista. Vamos reparar: a privatização das telecomunicações é um êxito espetacular. Em poucos anos, saímos da idade da pedra para o quinto mercado mundial de telefonia, com mais de 250 milhões de linhas.

“Parte dos problemas vem dessa rapidez. Em um mercado muito competitivo e sob pressão para cumprir prazos da concessão, as teles mandaram ver. Parece claro que, não raro, faltaram equipamentos e mão de obra.

“Mas está aí instalado e funcionando, de novo, o quinto sistema mundial de telefonia e internet, em constante processo de modernização. Por isso mesmo, nem os mais anticapitalistas pedem a reestatização. Mas sustentam o viés contra a empresa privada, especialmente a grande. É vista como predadora, ávida de lucros, para o que não hesita em esmagar os consumidores.

“Logo, tem de ser regulada, controlada e taxada com impostos pesados, para que seus lucros sejam divididos com a sociedade, como dizem.

“Tudo que conseguem é mandar a conta para o consumidor, de duas maneiras. Ou há barreiras à ampliação dos serviços, gerando ineficiência econômica, um custo para todos, ou o preço fica mais caro. Impostos, taxas e contribuições já formam a maior parte da conta.

“Esse viés está espalhado dentro e fora do governo. Vai muito além das teles. Reparem a demora do governo em avançar nas concessões, mesmo depois de colocá-las como meta, e observem os termos e exigências dos editais. É como se dissessem aos concessionários: OK, vamos privatizar, não tem outro jeito, mas vocês vão ver só…” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 19/7/2012.)

20 de julho de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.