Faz dois anos e meio que a presidente Dilma Rousseff vem dando seguidas mostras de que a imagem que os marqueteiros criaram para ela, de gerentona competente, é apenas isso: uma fantasia inventada pelos marqueteiros. Ao longo deste período, vem demonstrando que merece outros epítetos: arrogante, soberba, centralizadora, mandona, brava, nervosa, irritadiça, pavio-curto, sem jogo de cintura.
Nos últimos dias, ao receber o papa Francisco, provou-se também mal educada, grosseira, descortês. Como escreveu Carlos Brickmann em sua coluna semanal: “A presidente Dilma não se deu ao trabalho de chegar ao Rio mais cedo, para receber o visitante. Saiu de Brasília na última hora. Para que o protocolo se cumprisse, o avião do papa precisou dar voltas sobre Valença, no Estado do Rio, esperando que o avião de Dilma pousasse antes e ela pudesse recebê-lo.”
Ao visitante ilustre, que acabava de chegar de uma longa viagem atravessando o Atlântico e o Equador – e que fez um discurso de 15 minutos –, a presidente da República cansou com uma lenga-lenga de 30 minutos, em que fazia o elogio dos dez anos de governo de seu partido.
Como disse Elio Gaspari em sua coluna em O Globo e Folha de S. Paulo: “Louvava a década de pontificado petista diante de um pastor cujo mandato começou há 2013 anos. Não entenderam nada.”
“Só faltou entregar um santinho a Francisco e pedir-lhe voto”, como escreveu em editorial o Estadão.
Foi de fato um encontro histórico. De um lado, um dos melhores papas em 2.013 de História da Igreja. Do outro, um dos piores governantes em 513 anos de História do Brasil.
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Nos últimos sete dias, os jornais também noticiaram que:
* A indústria teve queda na produção e no emprego; os estoques estão em alta, segundo pesquisa da CNI;
* O índice de confiança da indústria atingiu o nível mais baixo desde 2009;
* A carteira de pedidos da indústria de máquinas é a mais baixa da história;
* A entrada de investimentos externos na indústria teve queda de 47% neste ano;
* O déficit das contas externas cresceu 72% no primeiro semestre para US$ 43,5 bilhões, maior valor desde 1947;
* O Índice de Confiança do Consumidor caiu 4,1% entre junho e julho, para o menor nível desde 2009;
* A dívida pública teve alta de 1,6% e vai a R$ 1,985 trilhão.
É muita má notícia. Mas a semana teve mais.
Com a inflação alta, a economia estagnada, com baixo crescimento, e as contas públicas em deterioração, restava ao governo explorar como ponto positivo o nível de emprego. Pois nos últimos dias os jornais trouxeram más notícias também nesta área:
* A criação de empregos formais teve o pior resultado em quatro anos, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho;
* O desemprego entre os jovens subiu para 15,3% em junho;
* A taxa de desemprego ficou em 6% em junho, maior que o índice de 5,8% de maio, segundo o IBGE. Em relação ao mesmo mês de 2012, houve um aumento de 0,1 ponto porcentual no índice – a primeira vez que isso acontece desde agosto de 2009.
Aí vai a 109ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 19 e 25 de julho.
Um exemplo da falta de educação para o mundo inteiro ver
* Mesmo antes de descer no Brasil, o papa teve mostras de o quanto um governo pode ser groseiro
“O papa Francisco viu tudo – mas, homem educado e gentil, fará aos brasileiros a gentileza de esquecer aquilo que viu.
“O papa percebeu, antes ainda de descer no Brasil, o quanto um Governo pode ser grosseiro. A presidente Dilma não se deu ao trabalho de chegar ao Rio mais cedo, para receber o visitante. Saiu de Brasília na última hora. Para que o protocolo se cumprisse, o avião do papa precisou dar voltas sobre Valença, no Estado do Rio, esperando que o avião de Dilma pousasse antes e ela pudesse recebê-lo.
“O papa sentiu, já no Brasil, o quanto a falta de noção resvala para a inconveniência. Aos 76 anos, depois de viajar de Roma ao Rio, depois de enfrentar o trânsito carioca, teve de ouvir meia hora de discurso eleitoral da anfitriã a respeito das maravilhas de seu Governo – justo Francisco, que nem vota no Brasil! Como comparação: seu próprio discurso, bonito e preciso, durou 15 minutos.
“O papa viu que a loucura por uma foto a seu lado (que terá, sem dúvida, alto valor eleitoral) superou qualquer outra consideração. Cardeais, arcebispos e bispos não tiveram oportunidade, no Palácio Guanabara, de aproximar-se de seu dirigente espiritual: todos os espaços estavam ocupados por José Eduardo Cardozo, Renan Calheiros, Henrique Alves, os próceres de sempre da República.” (Carlos Brickmann, coluna de 24/7/2013.)
* Louvando a década de pontificado petista diante de um pastor cujo mandato começou há 2.013 anos
“Num discurso impróprio, a doutora Dilma referiu-se às ‘mudanças que iniciamos há dez anos’. Louvava a década de pontificado petista diante de um pastor cujo mandato começou há 2013 anos. Não entenderam nada.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 24/7/2013.)
* Só faltou Dilma entregar um santinho a Francisco e pedir-lhe voto
“Fiel à ideia, por ela mesma proclamada, de que em campanha eleitoral é permitido fazer ‘o diabo’, a presidente Dilma Rousseff transformou seu encontro protocolar com o papa Francisco num ato de palanque. Esse comportamento condiz perfeitamente com um governo fundado em artimanhas marqueteiras e disposto a fazer de tudo para recuperar a popularidade perdida.
“Em lugar de dirigir algumas palavras de boas-vindas ao papa e desejar-lhe sucesso na Jornada Mundial da Juventude, Dilma fez um discurso mais longo que o do próprio pontífice, o que já foi, em si, um despropósito.
“Em seu pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff empenhou-se não em recepcionar o papa, mas em explorar a figura do pontífice para fazer o elogio dos governos lulo-petistas e reafirmar sua missão quase mística de salvar os miseráveis de todo o mundo. ‘O Brasil muito se orgulha de ter alcançado extraordinários resultados nos últimos dez anos na redução da pobreza, na superação da miséria e na garantia da segurança alimentar à nossa população’, discursou Dilma, reafirmando o evangelho petista segundo o qual só houve avanços sociais ‘nos últimos dez anos’ e que, antes disso, só havia trevas.
“Investida da condição de missionária, Dilma destacou também que seu governo ‘tem buscado apoiar a disseminação das experiências brasileiras em outros países’, como o Bolsa Família, o programa assistencialista que deveria ser apenas temporário, mas que vai se perpetuando graças à incapacidade do governo de criar condições para que seus beneficiários possam dele abrir mão.
“Em seguida, a presidente achou adequado convidar Francisco a integrar uma ‘ampla aliança global de combate à fome e à pobreza, uma aliança de solidariedade, uma aliança de cooperação e humanitarismo’, naturalmente liderada pelo messianismo lulista.
“A título de dar razão à voz dos jovens que saíram às ruas em protestos, Dilma tornou a dizer que as manifestações foram o efeito da melhoria de vida dos brasileiros, pois ‘inclusão social provoca cobrança de mais inclusão social, qualidade de vida desperta anseios por mais qualidade de vida’. E então a presidente e candidata à reeleição fez escancaradas promessas de campanha: ‘Para nós, todos os avanços que conquistamos são só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento sempre vai exigir mais, tal como querem todos os brasileiros e todas as brasileiras. Exigem de nós aceleração e aprofundamento das mudanças que iniciamos há dez anos’. Só faltou entregar um santinho a Francisco e pedir-lhe voto.
“O contraste com o sereno discurso do papa acentuou ainda mais o deslocamento da fala eleitoreira de Dilma. Em seu rápido pronunciamento, Francisco não fez menção aos protestos nas ruas nem a questões políticas, preferindo dirigir-se aos jovens e deixando claro que sua visita tem caráter eminentemente religioso.
“Ele disse que a juventude é ‘a janela pela qual o futuro entra no mundo’ e cobrou de sua geração que dê aos jovens condições para seu pleno desenvolvimento intelectual, material e moral. ‘Não trago nem ouro nem prata’, disse Francisco, repetindo fala de São Pedro, o primeiro papa, para enfatizar o despojamento de seu papado e a necessidade de retomar a essência dos valores espirituais. Segundo o Vaticano, essa mensagem norteará os discursos de Francisco sobre temas políticos, nos quais refutará ‘a opressão de interesses egoístas’.
“Em outras oportunidades, quando ainda era o cardeal Jorge Mario Bergoglio, o papa já criticou a substituição da política pela mera propaganda. ‘Endeusamos a estatística e o marketing’, disse Bergoglio, no que poderia ser uma descrição dos governos lulo-petistas. Para ele, ‘seria necessário distinguir entre a Política com P maiúsculo e a política com P minúsculo’.
“Como Francisco deve ter percebido logo em seu primeiro dia no Brasil, é longo o caminho para o resgate da política como atividade nobre, para, em suas palavras, acentuar valores ‘sem se imiscuir na pequenez da política partidária’.” (Editorial, Estadão, 24/7/2013.)
Números ruins sobre o emprego
* Criação de empregos tem o pior resultado em quatro anos
“O mercado formal de trabalho (com carteira) registrou no primeiro semestre deste ano saldo líquido (admissões menos demissões) de 826.168 empregos, o pior resultado dos últimos quatro anos para o período. Em maio de 2009, quando a crise financeira internacional atingiu em cheio as contratações com carteira assinada no país, foram criados 397.936 postos.
“O saldo acumulado entre janeiro e junho de 2013 teve queda de 21% em relação ao do primeiro semestre do ano passado, que foi de 1,047 milhão, considerando dados ajustados (declarações fora do prazo) até maio, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
“No mês passado, foram criados 123.836 empregos, o saldo que ficou ligeiramente acima do registrado em junho de 2012, de 120.440 postos. Embora todos os setores da economia tenham alcançado saldos positivos, o segmento de serviços foi o único com desempenho satisfatório, tendo respondido pela contratação de 44.022 trabalhadores, acima dos 30.141 no mesmo período do ano anterior. Os destaques foram os ramos de alojamento e alimentação e de transporte e comunicação. Na explicação do ministério, a realização dos jogos da Copa da Confederações ajudou a elevar as contratações em junho.” (Geralda Doca, O Globo, 24/7/2013.)
* Desemprego entre os jovens sobe para 15,3% em junho
“Protagonistas de boa parte dos grandes eventos que varrem o país – as manifestações nas ruas, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude – os jovens também estão no centro das estatísticas nada positivas do desemprego: eles são as principais vítimas da demora na retomada da economia e do esfriamento do mercado de trabalho. A taxa de desemprego entre os que têm de 16 a 24 anos, subiu de 14,6% para 15,3% em junho, mais do que o dobro dos 6% registrados para a média de todas as idades, de acordo com dados divulgados ontem pelo IBGE. O contingente de jovens desempregados atingiu 579.974 pessoas, o equivalente a sete Maracanãs lotados. (…)
“Enquanto a taxa de desemprego na média do país subiu pela primeira vez neste ano em junho, para os jovens ela já teve três avanços em 2013. A situação é mais complicada para os que vivem na região Nordeste. Em Salvador, a desocupação chegou a 18,5% e em Recife, a 17,6%. São Paulo tem uma taxa de 16,6% e o Rio, de 15,4%. Belo Horizonte e Porto Alegre são as regiões com taxas menores entre os jovens: 10,5% e 10%, respectivamente.
“O ritmo de deterioração do emprego também é maior entre os que têm entre 16 e 24 anos. O desemprego subiu 1,4 ponto percentual em junho em relação ao mesmo mês do ano passado para adolescentes e jovens. Na média de todas as idades, a alta foi de 0,1 ponto percentual.
“O que a alta taxa de desemprego não explica é se os jovens estão se dedicando mais aos estudos ou se engrossam as fileiras dos chamados ‘nem nem’, aqueles que nem trabalham, nem estudam.
“No total das seis regiões pesquisadas pelo IBGE, a alta da desocupação – de 5,8% em maio para 6% em junho – fez com que boa parte de consultorias e bancos passasse a esperar por novas altas na taxa de desemprego no segundo semestre, época em que, tradicionalmente, o mercado de trabalho é mais vigoroso por causa das encomendas das festas de fim de ano.
“Corroída pela inflação, a renda do trabalhador brasileiro registrou a quarta queda consecutiva. Caiu 0,2% em relação a maio. Já na comparação com junho do ano passado, houve elevação de 0,8%.
“A Rosenberg & Associados revisou de 5,5% para 5,7% a previsão para o desemprego este ano. A economista-chefe da consultoria, Thais Marzola Zara, vê com preocupação a estabilidade da massa salarial real e o recuo de 3,3% na ocupação do setor industrial no mês passado. ‘Como a economia está demorando a se recuperar, a confiança dos agentes está em queda. Fica difícil ver isso refletido em uma melhora do mercado de trabalho.’” (Clarice Spitz e Sergio Matsuura, O Globo, 25/7/2013.)
* Desemprego sobe para 6% em junho
“A taxa de desemprego no Brasil ficou em 6% em junho, maior que o índice de 5,8% de maio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo mês de 2012, houve um aumento de 0,1 ponto porcentual no índice – a primeira vez que isso acontece desde agosto de 2009.
“O gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azevedo, destacou que, de dezembro de 2009 a abril de 2013, a taxa de desemprego em relação ao mesmo mês do ano anterior registrou 40 meses seguidos de queda. Em maio deste ano, a taxa foi igual à de maio de 2012.” (Vinícius Neder, Estadão, 25/7/2013.)
* O nível de emprego era o ponto positivo a ser exibido pelo governo. A crise de confiança agora começa a atingir também o mercado de trabalho
“Com poucas vitórias econômicas para exibir em seu currículo, a presidente Dilma Rousseff e sua trupe têm explorado como pontos positivos a criação de empregos e a desocupação bem menor que em boa parte do mundo rico. A maior parte do emprego é de baixa qualidade e baixa produtividade. Apesar disso, tem sido suficiente para manter a massa de consumidores com um respeitável poder de compra. Mas o governo está arriscado a perder até esses argumentos promocionais. Depois de dois anos e meio de estagnação industrial e de inflação alta, a economia começa a gerar menos empregos. Os trabalhadores há algum tempo dão sinais de preocupação diante das condições do mercado de trabalho e da evolução dos preços. O discurso oficial pode continuar exaltando os feitos, na maior parte imaginários, de dez anos e meio de administração petista. Mas a retórica dificilmente restabelecerá a confiança em uma política fracassada.
“As novas más notícias sobre o emprego vieram de duas fontes oficiais e apareceram em dois dias consecutivos. Na terça-feira (23/7), o Ministério do Trabalho divulgou os números de junho do emprego formal, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado do mês, de 126.836 novos contratos, foi pouco melhor que o de maio, de 120.440, mas o total do semestre (826.168) ficou 21,2% abaixo do computado nos primeiros seis meses de 2012. Foi o pior balanço depois da primeira metade de 2009, quando o País começava a sair da recessão iniciada nos meses finais de 2008.
“Além disso, quase metade dos novos empregos de junho (59.019) foi aberta no setor rural, ainda como efeito do bom desempenho da agricultura, de longe o setor mais competitivo da economia brasileira e o mais resistente aos problemas internos e externos. Cálculos refeitos com ajustes sazonais por economistas do Bradesco reforçam a ideia de enfraquecimento do mercado. Segundo essas contas, a média mensal de geração de empregos formais caiu de 64 mil no primeiro trimestre para 53 mil no segundo.
“A segunda má notícia oficial foi distribuída na quarta-feira (24/7) pelo IBGE e refere-se à evolução do quadro em seis das maiores áreas metropolitanas do País. Segundo essa pesquisa, o desemprego chegou a 6% em junho. Era de 5,8% no mês imediatamente anterior e 5,9% em junho do ano passado. O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados caiu 0,2% de maio para junho, mas permaneceu 0,8% superior ao de um ano antes.
“A massa de renda real habitualmente recebida ficou estável de um mês para outro e cresceu 1,5% na comparação com junho de 2012. Mas o crescimento desse bolo tem sido afetado sensivelmente pela inflação. A comparação da média do primeiro semestre deste ano com o do ano anterior mostra um aumento de 2,7%. Houve uma clara deterioração no segundo trimestre e isso se reflete na piora do humor dos consumidores.
“De modo geral, os novos números do IBGE mostram uma estagnação do mercado de emprego. Em maio e junho o nível de ocupação ficou estável em 53,7% da população ativa. No primeiro semestre, a média foi de 53,9%, muito parecida com a de um ano antes, de 53,7%. Mas o quadro fica mais feio quando se observa a qualidade da ocupação. Em junho, o número de empregados na indústria foi 3,3% menor que em maio. A mesma diferença foi observada em relação a junho de 2012. Nessa época, no entanto, o emprego industrial estaria normalmente em alta, segundo observou o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo.
“Dados de entidades da indústria também têm mostrado a deterioração do emprego no setor. A tendência é recente. Até há pouco os dirigentes industriais preferiram preservar o pessoal, motivados pela expectativa de uma reativação próxima. As demissões no setor, especialmente no segmento de transformação, confirmam o agravamento da crise de confiança. Essa crise atinge, agora, o mercado de emprego. É mais uma comprovação do fracasso da política baseada na gastança e no estímulo ao consumo.” (Editorial, Estadão, 25/7/2013.)
Outros números ruins da semana
* Indústria tem queda na produção e no emprego e estoques em alta
“A indústria brasileira voltou a ter um desempenho ruim no mês de junho, com queda na produção e no número de empregos, segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também revelaram uma situação ruim o uso da capacidade instalada das fábricas, que ficou no pior nível do ano, e o nível de estoques, que aumentou pelo terceiro mês consecutivo.
“A produção industrial caiu de 51,1 pontos em maio para 46 em junho. A última vez que o índice tinha ficado abaixo dos 50 pontos, o que significa redução da produção em relação ao mês anterior, foi em fevereiro, com 46,1 pontos. Na avaliação de Renato Fonseca, economista da CNI, a indústria ‘ainda está distante da recuperação’.
“A utilização da capacidade instalada ficou em 42,9 pontos em junho, o que representa o menor valor do ano. Pelo terceiro mês consecutivo, o nível de estoques aumentou na relação com o mês anterior. Fonseca lembra que o acúmulo de mercadorias prejudica a recuperação. ‘O problema é que você só volta a crescer a produção depois que conseguir reduzir os estoques’, comentou.
“Com cenário ruim para as empresas, o emprego também recuou em junho. Passou de 49,5 pontos em maio para 48,1 em junho. Segundo a CNI, apenas entre as grandes empresas o número de empregados manteve-se relativamente estável.
“Fonseca afirma que ainda não é possível avaliar se a demissão será uma tendência para a indústria, mas diz que seus efeitos prejudicariam toda a economia. O efeito cascata, segundo ele, reduziria o consumo dos brasileiros. ‘E o Brasil vem crescendo por causa do consumo das famílias, não por exportações ou investimentos’, diz.
“O documento divulgado ontem pela CNI informa que ‘cresceram as dificuldades das empresas industriais, refletidas no aumento da insatisfação com as margens de lucro e a situação financeira, problemas acentuados pela maior dificuldade de acesso ao crédito’. A entidade coloca, ainda, que as empresas estão mais preocupadas com a falta de demanda e que a falta de mão de obra qualificada continua sendo um problema que compromete o setor e pressiona custos com pessoal.
“Embora o governo Dilma Rousseff tenha tomado várias medidas para diminuir o impacto dos impostos nos custos da indústria de transformação, os empresários colocam os tributos no topo da lista de reclamações.
“A elevada carga tributária foi o principal problema apontado pelos industriais para o segundo trimestre do ano. Segundo o governo federal, o impacto das desonerações da folha de pagamentos para este ano soma cerca de R$ 73 bilhões. Para 2014, as desonerações previstas somam R$ 88,2 bilhões.” (Laís Alegretti, Estadão, 20/7/2013.)
* Índice de confiança da indústria é o mais baixo desde 2009; carteira de pedidos da indústria de máquinas é a mais baixa da história
“O setor industrial era considerado peça-chave para um crescimento mais forte em 2013 diante do arrefecimento do setor de serviços – motor da economia brasileira nos últimos anos. Mas a mudança de humor dos mercados nacional e internacional tem abalado a confiança dos empresários, e levado as empresas a postergar e a desistir de projetos.
“O setor de máquinas e equipamentos – termômetro da indústria – sente os efeitos dessa lentidão nos investimentos. O nível de utilização da capacidade instalada está em 73,9%, quando o ideal seria algo entre 86% e 90%. A carteira de pedidos de bens de capital mecânicos em maio era de 2,71 semanas, o menor nível da história, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Em setembro de 2008, início da crise financeira internacional, a carteira estava em 4,46 semanas.
“Os indicadores são preocupantes porque revelam que há uma grande ociosidade nas fábricas, resultado de uma baixa demanda pela produção em um setor responsável por abastecer as indústrias do País. ‘Nunca tivemos uma carteira de pedidos tão baixa como em 2013’, afirmou José Velloso, presidente executivo da Abimaq. ‘A situação mais crítica é a de produtos sob encomenda, principalmente os usados em infraestrutura.’ Dos 30 subsetores, só o de máquinas agrícolas está com crescimento expressivo.
“De janeiro a maio, o setor de máquinas e equipamentos faturou R$ 30,812 bilhões, queda de 7,6% em relação ao mesmo período de 2012. A importação tem uma parcela de responsabilidade nisso. Nesse período, houve avanço de 1,5%, para US$ 13,214 bilhões. Já as exportações recuaram 16,4%, para US$ 4,444 bilhões. ‘O grande problema é a perda de competitividade de toda a indústria de transformação’, disse Velloso.
“O primeiro trimestre de 2013 até trouxe boas notícias: a Formação Bruta de Capital Fixo cresceu 4,6% ante o mesmo período de 2012. Mas o cenário mudou. A inflação em alta diminuiu o ímpeto do consumo. As manifestações deixaram o cenário político mais incerto, a confiança do empresário começou a cair, e o mercado financeiro também mudou o tom com o Brasil: em junho, a agência Standard & Poor’s alterou a classificação da economia brasileira de estável para negativa. O ambiente internacional também ficou mais complicado.
“O último Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) mostra que o avanço do investimento perdeo fôlego. A média móvel trimestral do Indicador Mensal do Investimento (IMI) recuou de 3,9% em abril para 2,2% em maio. ‘Em alguns setores está havendo uma perda de confiança e isso tende a impactar o investimento’, disse Armando Castelar Pinheiro, do Ibre/FGV.
“O Índice de Confiança do Empresário da Indústria (Icei), divulgado na semana passada, mensurou o tamanho do pessimismo com a economia brasileira. O indicador caiu 4,9 pontos, para 49,9 pontos em julho, nível mais baixo desde abril de 2009. ‘A atividade econômica não se materializou na intensidade que se esperava’, disse Flávio Castelo Branco, gerente executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Os empresários paulistas estão ainda mais pessimistas. O Icei-SP registrou queda de 9,7% em julho. ‘O primeiro semestre foi abaixo daquilo que se esperava’, afirmou José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). ‘A perspectiva de aumento de investimento se deteriorou muito nas últimas quatro semanas.’” (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 22/7/2013.)
* Entrada de investimento externo na indústria teve queda de 47%
“O ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) para a indústria caiu 47% neste ano. Entre janeiro e maio, o setor recebeu US$ 5,8 bilhões, abaixo dos US$ 10,9 bilhões no mesmo período de 2012. Os dados são do Banco Central e foram compilados pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet).
“A queda dos recursos para a indústria supera o recuo total de IED para a economia brasileira, que caiu 23% no mesmo período, de US$ 21,7 bilhões para US$ 16,7 bilhões. O setor de serviços foi o único a apresentar crescimento no período, alta de 6% (de US$ 7,5 bilhões para US$ 8 bilhões).
“A agropecuária teve queda de 7% (de US$ 3 bilhões para US$ 2,8 bilhões). ‘Estamos surfando numa onda negativa de investimento para o setor industrial no mundo e o Brasil não é uma exceção. Há vários fatores contra nós, como perda de dinamismo, redução do consumo e da renda real por causa da inflação mais alta’, afirmou Luís Afonso Lima, presidente da Sobeet. As principais quedas na indústria são verificadas nos setores de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-79%), metalurgia (-75%) e produtos químicos (-55%).
“A indústria também vem perdendo participação do IED. Até maio, 35% dos investimentos fora para o setor – é o número mais baixo desde 2008, quando a fatia industrial foi de 32%.
“No ano passado, o agravamento do cenário internacional, sobretudo na Europa, deixou evidente a dificuldade de circulação de fluxos de investimentos em todo o mundo. Em relação a 2011, a queda foi de 18%, e com isso os investimentos estrangeiros ficaram abaixo do período pré-crise mundial. Na indústria global, a queda de recursos disponíveis para fusões e aquisições no setor foi de 33%, de US$ 205 bilhões para US$ 137 bilhões, e de 42% para novos projetos, de US$ 453 bilhões para US$ 264 bilhões. (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 22/7/2013.)
* Déficit das contas externas cresceu 72% no primeiro semestre para US$ 43,5 bilhões, maior valor desde 1947
“Com a alta do dólar e a fragilidade da balança comercial brasileira, o rombo das contas externas cresceu 72% no primeiro semestre deste ano. O déficit das chamadas transações correntes — o resultado das trocas de serviços e comércio com o resto do mundo — chegou a US$ 43,5 bilhões nos seis primeiros meses do ano: o maior já registrado pelo Banco Central (BC) desde que os dados começaram a ser contabilizados, em 1947.
“De janeiro a junho de 2012, o saldo havia ficado negativo em US$ 25,2 bilhões. O resultado já representa 80% do déficit de todo o ano passado. O investimento que o país recebe já não é mais capaz de cobrir essa diferença. Mesmo assim, a expectativa é de melhora por causa da cotação mais alta da moeda americana.
“Para o BC, de um lado, a valorização do dólar ainda pode ter efeitos negativos imediatos, tais como encarecer serviços e importações. Mas a expectativa é que o novo patamar da moeda estimule as exportações e o ingresso de investimentos. O dólar mais caro pode, ainda, frear os gastos dos turistas no exterior, que não param de quebrar recordes.
“Em junho, os dados das contas externas indicaram uma reação. O déficit ficou em US$ 4 bilhões: abaixo das projeções do mercado financeiro e até do próprio governo. Uma das razões para a melhora foi o registro de exportação, no mês passado, de duas plataformas de petróleo, o que ajudou no desempenho das vendas externas. Entretanto, não foi suficiente para alterar perspectivas. ‘É uma melhora, mas não é uma razão para muito otimismo. As contas externas não dão sinais de que vão despencar e nem de que vão explodir’, avaliou o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves.” (Gabriela Valente, O Globo, 24/7/2013.)
* Índice de Confiança do Consumidor cai 4,1% entre junho e julho, para o menor nível desde 2009
“O pessimismo do brasileiro avançou este mês. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas (FGV) caiu 4,1% na passagem de junho para julho e ficou em 108,3 pontos percentuais, o menor patamar em mais de quatro anos. Foi a quinta queda seguida do indicador, mas desde agosto de 2011 não havia um tombo tão forte num único mês.
“No mês passado, a confiança havia recuado 0,4%. ‘A alta da inflação e as manifestações foram os pontos que mais influenciaram a avaliação das pessoas, mas também há uma preocupação forte com a alta dos juros e o mercado de trabalho’, diz Viviane Seda, coordenadora de Sondagem de Expectativas do Consumidor da FGV, acrescentando que o consumo das famílias não está sendo a mola propulsora da economia.
“As famílias de menor renda (até R$ 2,1 mil por mês) estão entre as que mais contribuíram para o resultado. A confiança deste grupo, que não havia caído em junho, despencou 6,8% agora. No outro extremo, entre os consumidores com renda mensal superior a R$ 9,6 mil, a queda chegou a 7,4%.
“A maior insatisfação está relacionada à situação presente, índice que baixou 9,7% em um mês. A expectativa para os meses futuros, que estava estável até junho, teve piora de 1,6%. Também aumentou a fatia de pessoas que espera situação mais difícil no mercado de trabalho. ‘Observamos uma disseminação da insatisfação em todas as classes de renda. Não há mudanças bruscas na situação financeira das famílias que justifiquem essa perda de confiança, é a avaliação sobre a economia que está impactando mais’, afirma Viviane Seda.” (Nice de Paula, O Globo, 24/7/2013.)
* Dívida pública tem alta de 1,6% e vai a R$ 1,985 trilhão
“A Dívida Pública Federal (DPF) registrou uma alta, em termos nominais, de 2,6% em junho de 2013 e fechou o mês em R$ 1,985 trilhão. Em maio, esse estoque foi de R$ 1,935 trilhão, queda de 0,26% sobre abril. Para 2013, o Plano Anual de Financiamento (PAF) prevê que a DPF deve oscilar entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.
“Segundo nota do Tesouro Nacional divulgada ontem (24/7), a Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 2,94% ao passar de R$ 1,840 trilhão em maio para R$ 1,894 trilhão em junho.
“Já a Dívida Federal Externa somou R$ 90,92 bilhões (US$ 41,03 bilhões), o que representa uma queda de 3,88% na comparação com os números de maio.” (Eduardo Campos e Thiago Resende, Valor Econômico, 25/7/2013.)
Tudo errado na economia
* Um governo atolado vai desemperrar a economia? Mas como, se o próprio governo é o pior problema?
“Tiririca estava errado. No Brasil, sempre dá para piorar, como têm provado com notável diligência a impropriamente chamada classe política e o governo da presidente Dilma Rousseff. Qual a distância, hoje, entre otimismo e pessimismo nas previsões econômicas? A economia brasileira crescerá em média 3,2% ao ano entre 2014 e 2018, segundo a nova bola de cristal operada em parceria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela instituição de pesquisas The Conference Board, o indicador antecedente composto. No discurso oficial, um crescimento inferior a 4% ou 5% ao ano jamais foi admitido, até há pouco tempo, como padrão normal para o Brasil. Poderia ocorrer como consequência de choques externos ou em fases de ajuste muito forte, mas sempre como situação excepcional. Hoje, até uma expansão pouco superior a 3% por vários anos pode parecer improvável, quando se considera a crise de produtividade da economia nacional.
“Não há cálculo seguro do potencial de crescimento do País, mas os números estimados vêm caindo nos últimos anos – da faixa de 3,5% a 4% até há pouco tempo para algo entre 2,5% e 3% nas últimas avaliações. O número de 2,5% foi indicado esta semana pela economista Alessandra Ribeiro, da consultoria Tendências, segundo o jornal Valor.
“Calcular o produto potencial pode ser muito complicado, mas, apesar disso, economistas e formuladores de políticas têm excelentes motivos para levar em conta esse conceito. A existência de limites tem sido mostrada amplamente pela experiência. Pode-se ultrapassá-los de vez em quando, mas insistir na aventura acaba normalmente em desastre. Inflação e desequilíbrio externo são consequências bem conhecidas e muito frequentes na História do Brasil.
“Inflação e desajuste crescente no balanço de pagamentos já estão presentes no cenário brasileiro, apesar do crescimento pífio dos últimos dois anos e meio. Ninguém deveria iludir-se com o recuo de alguns índices desde o mês passado. A redução dos preços dos alimentos tem efeito passageiro na formação dos indicadores, assim como a redução das tarifas de transporte coletivo. Grandes fatores inflacionários, como o desarranjo fiscal, a expansão do crédito e os aumentos salariais acima dos ganhos de produtividade, foram apontados, mais uma vez, na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na quinta-feira, A ata destoou claramente do discurso presidencial do dia anterior.
“Os autores do texto, no entanto, apontaram a possibilidade de um arrefecimento da demanda se nada for feito para reverter a tempo a crise de confiança do setor empresarial e das famílias. Por enquanto, ‘a demanda doméstica tende a se apresentar relativamente robusta, especialmente o consumo das famílias’, segundo a ata. Mas os sinais de alerta já estão acesos. O texto contém o suficiente para indicar o risco de uma estagnação mais ampla, mas seus autores poderiam ter ido mais longe. Se o consumo cair, o investimento continuar insuficiente e a indústria continuar em marcha lenta, como ficarão as já estropiadas finanças públicas?
“Não há resposta para o problema do crescimento, no Brasil, sem a ação do governo, mas o governo está atolado na própria incompetência gerencial, na indigência de idéias de seus formuladores de políticas e num esquema pegajoso e sufocante de alianças políticas.
“No Brasil, dizem especialistas, nenhum presidente pode governar sem acordos, às vezes com parceiros da pior espécie. Pode ser. Em muitos países coalizões são indispensáveis à operação do governo. Alianças, no entanto, são em geral precedidas de algum entendimento a respeito de objetivos e métodos. É o caso, em países da Europa, da formação de gabinetes para enfrentar a crise fiscal e financeira.
“A peculiaridade brasileira é outra: programas são secundários e o fundamento das alianças é a partilha dos benefícios do poder. Não se divide o governo como responsabilidade, mas como butim. Esse padrão se fortaleceu com a disposição petista de aparelhar e lotear a máquina federal. Nada mais natural, quando um partido chega ao Palácio do Planalto com um projeto de poder e nenhum projeto real de governo.
“Sem alianças em torno de um programa, o governo é forçado a negociar com a base a votação de cada projeto, como se nenhuma ideia geral desse um sentido comum às várias propostas. Não se pode sequer confiar na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, condicionada pelos companheiros à adoção de um impropriamente chamado orçamento impositivo – na prática, uma simples manobra para tornar obrigatória a liberação de verbas para emendas.
“A um governo com essas condições de funcionamento – e comandado por uma presidente cada vez mais isolada – cabe a missão de promover a mudanças necessárias para destravar a economia, aumentar seu potencial de crescimento e impor ao País um ritmo de expansão mais parecido com o dos emergentes mais dinâmicos.
“Nenhuma tarefa importante será cumprida se a presidente Dilma Rousseff e sua equipe forem incapazes de começar a arrumação das próprias contas. Para isso será necessário desfazer a confusão de incentivos temporários e permanentes, trocar as ações pontuais pelas chamadas políticas horizontais e cortar o vínculo incestuoso entre o Tesouro e os bancos controlados pela União.
“Tudo isso deverá ser apenas o começo de uma lista enorme de mudanças. Elevar a eficiência na elaboração e na condução de projetos de infraestrutura será outro desafio tão duro quanto urgente. Sem isso, até como exportador de matérias-primas o País será cada vez menos competitivo.
“Que dirão dessa agenda os marqueteiros eleitorais da presidente?” (Rolf Kuntz, Estadão, 20/7/2013.)
* Governo fez um trabalho meticuloso para obter uma economia com baixo nível de atividade, inflação alta e resistente
“A prévia da inflação de julho, dada pelo IPCA-15, foi de 0,07% contra 0,38% em junho. Confirma-se, assim, a esperada diminuição da pressão inflacionária neste início de segundo semestre. Em bases anualizadas, o IPCA volta a ficar abaixo do teto da meta (6,5%) —, o que não significa que ele esteja ‘dentro da meta’, na verdade, de 4,5%, com dois pontos percentuais a mais ou a menos.
“Desanuvia-se um pouco o cenário econômico, dentro de sua mediocridade. O ministro Guido Mantega acha que a economia poderá crescer este ano entre 2,5% e 3%. Como ministro da Fazenda é um otimista profissional, chegar aos 2,5% será um resultado muito bom, depois do 0,9% de 2012. O front inflacionário, por sua vez, continua insolúvel, até onde a vista alcança. Na melhor hipótese, fechará o ano nas redondezas dos 6%, talvez um pouco abaixo, se tudo der certo, e não será muito diferente em 2014, quando a presidente Dilma encerrará o mandato sem ter alcançado a meta de 4,5% — já elevada, até para os padrões de economias emergentes.
“E há problemas pela frente, devido à contenção artificial de preços administrados — combustíveis, tarifas de transportes, por exemplo. Um dia, mostra a própria experiência brasileira, estes preços terão de ser descomprimidos, por razões fiscais. Com um óbvio efeito na inflação.
“No plano das contas externas, há a ameaça de um déficit comercial, o primeiro desde 2000. Existem, por trás desta previsão — impensável há pouco tempo —, efeitos da queda de cotações de commodities, provocada pelo desaquecimento chinês, e da incapacidade brasileira de, por meio da redução consistente do ‘custo Brasil’, dotar a economia de capacidade de competição em outros segmentos, além das matérias-primas. Ao contrário, a reação tem sido o protecionismo defensivista. Não se irá a qualquer lugar por esta rota — como também mostra a história da economia brasileira, rica em experimentos heterodoxos fracassados.
“Todo este quadro pouco animador deriva de um meticuloso projeto — hoje visivelmente fracassado — de desmontagem da política do ‘tripé’ — câmbio flutuante, metas rígidas de inflação e de superávit primário —, substituído por uma ‘nova matriz econômica’. Sem que esta mudança fosse assumida formalmente.
“A operação-desmonte do ‘tripé’, iniciada a partir do final do primeiro mandato de Lula, foi acelerada com Dilma na Presidência: queda de juros, sem maiores cuidados com a inflação e gastos públicos. O BC foi hábil em aproveitar o agravamento da crise europeia e cortar a Selic. Os exageros nos gastos e o turbinamento excessivo no consumo, somados ao desestímulo ao investidor privado devido a um intervencionismo preocupante do governo, produziram a atual conjuntura de baixo crescimento, inflação alta, escassos investimentos e pouco dinamismo exportador. O BC já começou a agir na luta contra a inflação. Falta o resto.” (Editorial, O Globo, 20/7/2013.)
* O diagnóstico é unânime: falta confiança no governo
“De todos os lados e direções a falta de confiança na gestão do País é apontada como a causa maior da degeneração fiscal, da paralisação dos investimentos, do crescimento econômico ridículo, da inflação elevada e do agravamento das contas externas. O diagnóstico é unânime para quem acompanha a economia de perto, incluindo até o Banco Central que, na última Ata do Copom, foi contundente ao afirmar que a recuperação da economia depende da reversão da confiança de empresas e famílias.
“Entendem-se as razões de Dilma e do ministro Guido Mantega ao negarem tal diagnóstico e pintarem um quadro econômico cor-de-rosa, como fez a presidente na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Mas é preciso moderar a tinta, reconhecer erros e corrigi-los – o ufanismo dos dois tem contribuído mais para engrossar o bloco dos descrentes do que convencer indecisos. Prova disso é a vertiginosa queda de popularidade da presidente.
“Reverter a crise de confiança implicaria o governo tomar duas importantes decisões na política fiscal, hoje o setor politicamente mais crítico e frágil da economia, que não aparece com clareza nos cartazes de cartolina nas ruas, mas está implícito em frases que reclamam qualidade e eficiência em serviços públicos. Uma reforma administrativa com drástica redução de ministérios e um programa gradual de cortes de gastos até chegar ao déficit nominal zero – só o anúncio da real disposição do governo de cumprir essas duas metas já contribuiria para começar a recuperar a confiança. Com a vantagem de estimular não só investimentos, mas também o otimismo dos eleitores.
“A população parece estar acordando para uma realidade que desde sempre os políticos escondem: o Estado é balofo não para servir bem à população, mas para ser ocupado por uma classe política faminta de poder, benesses e privilégios. Que o digam os aviões da FAB a serviço de deputados, senadores, ministros, parentes e amigos em busca de lazer Brasil afora. E os atalhos e manobras para desviar dinheiro público para corrupção e campanhas eleitorais, enquanto há violência nas cidades, hospitais desaparelhados, escolas onde as crianças aprendem a soletrar sem entender o que leem e a saúde da maioria da população pobre é ameaçada pela falta de esgoto e água tratada. São essas as áreas em que o Estado deve concentrar gastos, energia e investimento. Não é com os ministérios que Lula e Dilma criaram para acomodar partidos políticos que não passam de departamentos de outros ministérios que ela vai cumprir o slogan de seu governo ‘País rico é país sem pobreza’ nem as promessas de erradicar a miséria e a pobreza extrema.
“Em 18/7 a Folha de S.Paulo publicou entrevista do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propondo o corte de 14 ministérios já em agosto. Surpreende por partir de um dirigente do partido campeão em fisiologismo e apego ao poder, o PMDB. E como acreditar na seriedade da proposta. se seu autor é o mesmo que desperdiça dinheiro público em passeio com amigos em avião da FAB para se divertir num jogo de futebol e gasta R$ 28,4 mil (R$ 355 por pessoa) em sofisticado jantar com 80 correligionários do partido? É preciso reduzir ministérios, sim, mas com o cuidado de não cair em pegadinhas de políticos que escondem alguma intenção. E não basta reduzir ministérios: é preciso cortar as despesas que eles representam e tirar da gestão políticos corruptos que estão no governo para fazer caixa para seus partidos.
“Se não está, a presidente deveria estar hoje arrependida de ter vetado um programa de corte de despesas até chegar ao déficit nominal zero arquitetado pelos ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, em 2005. Se concordasse com a ideia, hoje estaria com sobra de dinheiro para melhorar a qualidade de serviços públicos e dar respostas consistentes às ruas. Só que Dilma já avisou que não fará nada disso. Prefere entregar aos eleitores mais uma taxa de crescimento medíocre em 2014.” (Suely Caldas, Estadão, 21/7/2013.)
* “A crise de confiança decorre da insistência do governo em políticas erradas. Diante dessa teimosia desastrosa, como confiar e assumir riscos?”
“A paradeira na indústria de máquinas e equipamentos, com redução de encomendas e de faturamento, é mais uma prova da pouca disposição dos empresários de apostar na breve recuperação da economia nacional. De janeiro a maio, segundo informou o Estado, o setor faturou R$ 30,81 bilhões, 7,6% menos que em igual período do ano anterior. Sinais de reativação do investimento haviam aparecido no primeiro trimestre, mas logo sumiram, substituídos, mais uma vez, pela cautela diante de um futuro considerado incerto e perigoso.
“A natureza da crise foi comprovada por mais uma pesquisa. Em julho, o Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas, foi 3,6% mais baixo que em junho. Esse número resume a evolução de dois componentes, o Índice da Situação Atual (recuo de 4,3%) e o Índice de Expectativas (queda de 2,8%). Em resumo, o presente é insatisfatório e os próximos seis meses parecem muito inseguros.
“Todos esses indicadores foram calculados com ajuste sazonal e todos são piores que os anotados em julho de 2012. O uso da capacidade instalada permaneceu em 84,4%, no mesmo nível de junho e pouco abaixo do registrado em maio, de 84,6%.
“Resultado semelhante havia aparecido pouco mais de uma semana antes, com a divulgação do Índice de Confiança do Empresário Industrial estimado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse índice havia caído 4,9% e atingido em julho o nível mais baixo desde abril de 2009, no fim da recessão iniciada no ano anterior.
“O governo havia apostado, há meses, em uma recuperação puxada pelo investimento. O setor público faria sua parte, comandando a execução de numerosos projetos na área de infraestrutura. O setor privado cuidaria de ampliar e modernizar seu parque produtivo com máquinas, equipamentos e instalações. Mas o governo está perdendo mais uma aposta.
“Do lado público o investimento continua fraco, principalmente por causa de notória incapacidade gerencial. Alguns números até podem ser maiores que os do ano anterior, mas o conjunto permanece muito ruim. Do lado privado, a desconfiança se manifesta sob duas formas. O empresariado hesita, com muito boas razões, diante das possibilidades de parceria com o governo em projetos de infraestrutura. Em segundo lugar, prefere ser muito cauteloso em relação às compras de máquinas e equipamentos e às construções industriais.
“Para a presidente Dilma Rousseff e seus companheiros, a perda de mais esse lance pode ter um custo político. Buscar meios de reduzir esse custo ou até de convertê-lo em lucro é função dos marqueteiros eleitorais a serviço da presidente e de seu partido.
“Para a maioria dos brasileiros, o tropeço do governo resulta em uma economia estagnada por mais tempo, com maior acúmulo de problemas e menor possibilidade de criação de empregos e oportunidades.
“A crise de confiança foi assinalada como um problema importante na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na quinta-feira passada. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, avançou a discussão do assunto em entrevista publicada no domingo.
“Parte do mal-estar revelado pelas pesquisas é atribuível à inflação e à má administração das contas de governo.
“Não cabe ao BC, disse Tombini, dizer ao Executivo como arrumar suas finanças. Mas cabe à autoridade monetária levar em consideração o estado e as perspectivas das contas fiscais para calibrar sua política, a começar pela definição dos juros.
“Mas a crise de confiança é explicável, mais amplamente, pela insistência do governo em políticas erradas, apesar de resultados como a estagnação econômica, a inflação elevada e a piora das contas externas. Diante dessa teimosia desastrosa, como confiar e assumir riscos?” (Editorial, Estadão, 23/7/2013.)
As contas públicas embaralhadas, deterioradas
* Nunca se levou muito a sério a promessa de austeridade
“As contas públicas vão mal e os apuros do governo ficarão evidentes, mais uma vez, quando o Executivo mandar ao Congresso, hoje (22/7), o relatório de execução orçamentária do terceiro trimestre. O documento conterá as novas projeções oficiais de crescimento econômico, da arrecadação e dos gastos e, naturalmente, do superávit primário, isto é, da economia planejada para o pagamento dos juros da dívida pública.
‘Na sexta-feira (19/7), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ao Palácio do Planalto para examinar com a presidente Dilma Rousseff as possibilidades de corte do gasto federal. Diante da arrecadação minguante, só um ajuste rigoroso poderia evitar um resultado fiscal muito inferior àquele prometido até o mês passado. Mas as promessas de cortes também minguaram nas últimas semanas, enquanto se intensificavam em Brasília as discussões sobre a contenção de gastos aceitável numa crise como a deste ano.
“O governo prometeu inicialmente um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2013. Isso deveria corresponder a cerca de R$ 155 bilhões. As autoridades anunciaram depois a intenção de abater até R$ 45 bilhões da meta.
“Esse valor foi em pouco tempo elevado a R$ 65,2 bilhões. A redução, nesse caso, equivaleria à soma das desonerações tributárias previstas para o ano e dos valores aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso reduziria o resultado primário a 2,3% do PIB.
“Essa porcentagem foi reafirmada como resposta às manifestações de rua, num esforço do governo para mostrar compromisso com a austeridade. A presidente Dilma Rousseff chegou a propor aos governadores um pacto de responsabilidade fiscal, como se o governo da União estivesse em condições de dar o exemplo e de cobrar o envolvimento de todos num espetáculo de seriedade. Essa atitude foi também uma tentativa de compensar o desgaste provocado por declarações do secretário do Tesouro, Arno Augustin, sobre novos padrões de política orçamentária.
“A nova orientação, segundo ele, seria ajustar a execução fiscal ao ciclo econômico, com mais economia nos períodos de bonança e mais gastos nas fases de vacas magras. Como a tradição, no setor público, tem sido muito mais de gasto que de economia, essas declarações foram interpretadas como um anúncio de relaxamento geral da política. O pacto de responsabilidade proposto pela presidente deveria ser uma reafirmação dos compromissos de austeridade – de fato, jamais cumpridos pelo governo há muitos anos.
“Para cumprir a meta fiscal, mesmo com o desconto de R$ 65,2 bilhões, o governo deveria, segundo as avaliações correntes, cortar alguns gastos. Começaram a circular números possíveis, com base em declarações tanto públicas quanto reservadas de autoridades federais.
“Falou-se inicialmente num corte de cerca de R$ 20 bilhões. Seria mais realista interpretar essa promessa como anúncio de um contingenciamento, isto é, de uma contenção de gasto sujeita à evolução da receita do governo. Se a arrecadação fosse mais satisfatória do que se havia previsto, o dinheiro seria liberado.
“Nunca se levou muito a sério essa promessa de austeridade. Afinal, o governo já estava providenciando a antecipação de dividendos de bancos e empresas sob controle da União. Além disso, já se previa o ingresso de R$ 15 bilhões como bônus de uma licitação de área do pré-sal. O corte de gasto acabaria sendo em boa parte uma encenação de austeridade.
“Mas a história continuou. Em pouco tempo o corte estimado foi reduzido a R$ 15 bilhões e, logo em seguida, a algo abaixo desse valor. A conversa mudou de novo nos últimos dias. Diante da evidente fraqueza da economia, até no mercado financeiro analistas começaram a admitir a ideia de se chegar ao fim do ano sem nenhum corte de gasto. Para o governo, será um alívio abandonar o assunto neste ano. Mas a economia pouco ganhará com isso, por causa da baixa qualidade da gastança federal.
“E no próximo ano? Em 2014 haverá eleição. Mais prático será deixar o assunto para depois.” (Editorial, Estadão, 22/7/2013.)
* “O anúncio de corte no orçamento não trouxe a confiança esperada. Apenas deixou a sensação de filme antigo e muito visto”
“Nos últimos dois anos, o governo fez o mesmo que ontem: anunciou corte de gastos contando que as despesas não aumentariam como o previsto. E elas aumentaram. No passado, foram anunciados cortes em seguro-desemprego e na folha de salários, através do combate às fraudes. Os dois itens subiram. Agora, anunciam reduções de despesas do INSS e na lista dos gastos cotidianos.
“Os ministros de Planejamento e Fazenda anunciaram cortes em viagens, contas de luz, fabricação de notas e moedas, alguns concursos, que serão postergados, locação de imóveis, material de limpeza. Ou seja, todo o ano, a lista é a mesma.
“O que há de novo é a desistência de fazer o truque de transformar em receita imediata os recebíveis de Itaipu. Eles fariam assim: lançariam títulos para ter agora o dinheiro que receberiam da usina até 2023. Esse dinheiro capitalizaria uma conta chamada CDE, que cobre o aumento do custo da energia quando se usa térmicas em época de seca. Antes, isso era pago pelo consumidor. Com a decisão de reduzir o preço da energia, abriu-se um rombo nessa conta, até porque o baixo nível dos reservatórios exigiu muito uso de térmicas. Agora será feito de forma mais simples: o Tesouro vai transferir dinheiro na medida da necessidade. A próxima parcela será de R$ 400 milhões.
“O economista Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, conta que vários dos objetivos dos anos anteriores não foram alcançados. Em termos reais, descontando a inflação do período, as despesas aumentaram. ‘Os gastos com pessoal e encargos da União no primeiro semestre de 2012 foram de R$ 107,6 bilhões e em 2013 foram de R$ 108 bi. O pagamento do seguro-desemprego subiu de R$ 13,6 bilhões para R$ 14,4 bilhões. Os gastos com passagens aéreas e diárias, também no primeiro semestre, saíram de R$ 615 milhões, em 2011, para R$ 882,5 milhões, no ano passado, e R$ 942 milhões, este ano’, explica.
“O governo fez o de sempre: anunciou intenção. Isso não se cumpriu nos últimos anos. E em 2011 o governo chegou a garantir que conseguiria essas reduções no gasto da folha, porque havia contratado uma consultoria para avaliar as despesas e verificar fraudes.
“Uma diferença forte é que em 2011 o anúncio do corte foi de R$ 50 bilhões; no ano passado, de R$ 55 bilhões; e este ano, de R$ 10 bilhões. Mas ele se soma a outros R$ 28 bilhões já contingenciados.
“Por causa da inflação alta, o corte este ano deveria ser maior para ajudar no combate à alta dos preços. O problema é que a arrecadação está decepcionando e já não há mais folga na receita. Segundo a Receita Federal, a arrecadação cresceu apenas 0,49% no primeiro semestre. Chega-se a esse número baixo percebendo o que aconteceu com as desonerações – recursos que o governo abre mão – que dispararam 75%, de R$ 19,9 bilhões, no mesmo período de 2012, para R$ 35,1 bi, este ano.
“Os ministros anunciaram outros cortes que não se sabe se conseguirão cumprir. Um deles é o dos R$ 4,4 bilhões do INSS, de recálculo de despesas que eles tinham feito antes com as desonerações da folha salarial das empresas. Aliás, 79% dos cortes em gastos obrigatórios, que apresentaram, saíram de cálculos refeitos das contas que eles mesmos tinham feito, segundo Gil Castelo Branco.
“Para o economista Felipe Salto, o corte foi tímido diante da necessidade do governo de economizar para cumprir o superávit primário. Alertou que o gasto que vai cobrir a CDE não entrou nas contas ainda, nem foi detalhado o corte de R$ 2,5 bilhões com subsídios, e fica uma enorme dúvida de onde virá.
“O anúncio de ontem não trouxe a confiança esperada. Apenas deixou a sensação de filme antigo e muito visto.” (Míriam Leitão, O Globo, 23/7/2013.)
* “Em vez de tentar resgatar a credibilidade, o governo está mais preocupado em salvar a candidatura da presidente em 2014”
“Em entrevista ao Estadão deste domingo (21/7), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, advertiu que a política fiscal (receitas e despesas do governo) ‘não é clara’.
“As decisões desta segunda-feira (22/7) anunciadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostram um esforço destinado a aumentar a transparência das contas públicas.
“No entanto, o desempenho da política fiscal continua despertando dúvidas, mesmo depois de anunciada e reafirmada a resposta da presidente Dilma às manifestações, constituída de cinco pactos, o primeiro deles o compromisso com um pacto de responsabilidade fiscal.
“O governo Dilma comprometera-se em lei, a observar neste ano um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB ou de R$ 255,9 bilhões, com redução prevista de R$ 65, 2 bilhões. Como os resultados apontavam grande distância de objetivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se, em junho, a cumprir meta de superávit primário equivalente a 2,3% do PIB.
“Nesta segunda-feira, esse número foi formalmente mantido, mas pressupõe o crescimento econômico (PIB) para este ano de 3,0%, projeção irrealista diante do fraco desempenho da economia.
“Essa variável é crucial. Um PIB mais raquítico implica arrecadação mais baixa. Assim, até mesmo os números revistos e atualizados não são integralmente confiáveis. O ministro Mantega alega que não pode rever para baixo as projeções do PIB ‘como se muda de roupa’. No entanto, ele mesmo já não vinha sustentando essa projeção, admitindo que, em 2013, a economia apenas crescerá mais do que os 0,9% do ano passado.
“Mas, se é assim, a revisão das contas públicas divulgadas nesta segunda continuam apresentando déficit de clareza.
“A arrecadação da União obtida em junho, divulgada nesta segunda pela Receita Federal, foi decepcionante. Uma vez descontada a inflação do período, a evolução da receita do mês sobre junho do ano passado foi negativa (-0,99%) e em relação a maio, também (-2,73%). No primeiro semestre, a evolução foi positiva, mas pouco expressiva (+0,49%). (…)
“Diante da forte reação da opinião pública aos métodos heterodoxos aplicados sobre o resultado fiscal do ano passado, quando o secretário do Tesouro, Arno Augustin, submeteu os cálculos a critérios espúrios, o governo não parece disposto a repetir as mesmas arbitrariedades contábeis.
“No entanto, já se sabe que boa parte dos resultados deste ano só será obtida com receitas atípicas e de qualidade discutível. Será constituída tanto de bônus de assinatura previstos com leilões de concessão agendados para este segundo semestre quanto de dividendos pagos por estatais à custa de injeções do Tesouro que, por sua vez, implicam aumento da dívida pública. Além disso, cortes de despesa de apenas R$ 10 bilhões parecem insuficientes para a obtenção do objetivo desejado. Enfim, a robustez das contas públicas apontada pela presidente Dilma – mas não confirmada pelo Banco Central – não apresenta a necessária firmeza.
“Em vez de tentar resgatar a credibilidade para sua política, o governo está mais focado em ganhar tempo com o objetivo aparente de salvar a candidatura da presidente Dilma a um segundo mandato.” (Celso Ming, Estadão, 23/7/2013.)
* Governo faz nova encenação de corte de gastos. O corte é de vento e o espetáculo, mambembe
‘Em mais uma encenação, o governo anunciou um corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos previstos para o ano. O espetáculo, como de costume, acabou sendo mambembe. Pressionada pelas manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff anunciou no mês passado um pacto de responsabilidade fiscal com governadores e prefeitos.
“Chegou-se a falar, inicialmente, em um bloqueio de R$ 20 bilhões. O número encolheu para R$ 15 bilhões nas semanas seguintes e a decisão final foi precedida de um cabo de guerra em Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu uma tesourada de R$ 12 bilhões, enquanto outros funcionários, apontando a economia já estagnada, batalhavam por uma redução muito menor – de R$ 5 bilhões ou menos.
“O acerto final foi baseado num argumento político: seria preciso pensar na credibilidade da política econômica, já comprometida pelos truques da chamada contabilidade criativa.
“Em nome da credibilidade, a equipe desistiu de incluir na receita a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. O dinheiro levantado com base nesses títulos serviria para financiar a redução da conta de luz, um dos expedientes usados pelo governo para controlar o índice de inflação. Segundo Mantega, a ideia dos recebíveis foi abandonada ‘porque alguns questionaram’ a operação.
“O corte, disse o ministro, será para valer, isto é, será algo mais consequente que um mero contingenciamento de gastos. Mas a redução será, em boa parte, mero corte de vento. Está prevista alguma economia em passagens, compras de carros e serviços de limpeza. Mas a diminuição de R$ 2,5 bilhões na despesa prevista com pessoal e encargos sociais dependerá basicamente do adiamento do ingresso de novos servidores. A suspensão da transferência de R$ 4,4 bilhões para a Previdência, para compensar as desonerações da folha de salários, terá efeito nulo para o conjunto das contas. De um lado, o Tesouro deixará de repassar esse dinheiro. De outro, a Previdência perderá essa receita.
“Como de costume, a revisão bimestral da execução orçamentária envolveu uma reavaliação das condições e perspectivas da economia. O crescimento econômico projetado para o ano diminuiu de 3,5% para 3%. A inflação prevista subiu de 5,2% para 5,7%. A média da Selic, a taxa básica de juros, passou de 7,27% para 8,2%. O câmbio médio subiu de R$ 2,00 para R$ 2,09 por dólar.
“Nessa reavaliação, a receita prevista de dividendos caiu de R$ 24 bilhões para R$ 22 bilhões. Mas essa perda foi mais que compensada pelo aumento da receita de concessões, de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões.
“Portanto, o resultado das contas públicas vai continuar muito dependente do lucro das estatais e de operações fora da rotina fiscal, como o leilão de concessões de áreas para exploração de petróleo. Além disso, o governo continuará recorrendo, neste ano, ao abatimento da meta inicial de superávit primário, a economia feita anualmente para o pagamento de juros.
“Por enquanto, está previsto um abatimento de R$ 45 bilhões, embora o governo possa, legalmente, cortar até R$ 62,5 bilhões correspondentes a investimentos e desonerações. Com os números e arranjos disponíveis até agora, o governo projeta um resultado primário de R$ 73 bilhões para suas contas – algo equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e municípios precisarão contribuir com um valor correspondente a 0,8% para se alcançar a meta – já reduzida – de 2,3% do PIB. Nos 12 meses até maio os governos estaduais e municipais só conseguiram 0,43% de superávit primário.
“A arrecadação federal continuou fraca em junho. A receita do mês, de R$ 85,7 bilhões, ficou 1% abaixo do valor obtido um ano antes, descontada a inflação. O resultado é explicável pelas desonerações e pelo baixo nível de atividade. Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil continua afetado pela crise internacional. Mas os fatos são um tanto diferentes. O baixo crescimento da produção torna cada vez mais evidentes os erros da política econômica e a inutilidade dos incentivos mal concebidos e improvisados.” (Editorial, Estadão, 24/7/2013.)
* Quem pede uma definição mais clara das intenções do governo na política fiscal é a oposição, e sim o Banco Central
“Na opinião de vários especialistas em finanças públicas, o ajuste orçamentário, da ordem de R$ 10 bilhões, anunciado pelo governo federal, provavelmente não será suficiente para que, este ano, União, estados e municipais acumulem um superávit primário da ordem de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O ‘congelamento’ nos preços de alguns combustíveis (diesel e gasolina), a redução nas tarifas de energia elétrica e as desonerações tributárias tiveram impacto direto e indireto sobre a arrecadação e os repasses recebidos por estados e municípios, de modo que desses entes federativos pouca contribuição se pode esperar para se atingir a meta de superávit primário.
“O maior esforço fiscal teria de vir mesmo do governo federal, que concentra grande parte da receita tributária do país. Além do mais, é a política econômica da presidente Dilma que foi posta em xeque e seria importante, neste momento, que o governo desse uma demonstração clara de correção nos rumos. Não se trata de uma opinião de opositores, pois é compartilhada por autoridades responsáveis dentro da própria equipe econômica. Em entrevista recente ao jornal O Estado de S.Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que está pessoalmente se empenhando para recuperar a confiança das pessoas na economia, pois somente assim os investimentos serão retomados e o país conseguirá prosseguir em um processo de recuperação gradual.
“Embora a política fiscal não seja de sua alçada, Tombini considera que o governo não pode deixar dúvida sobre suas intenções de atingir ou não os objetivos relativos às contas públicas. ‘O importante é que o governo defina. E quando definir, forneça um detalhamento à sociedade sobre como isso será alcançado’, observou o presidente do Banco Central.
“Mas, ao que parece, na hora da definição, o governo optou por um ajuste meia sola. Se por um lado resolveu abrir mão de malabarismos para cobrir os subsídios indiretos nas tarifas de energia elétrica (este ano, as usinas térmicas foram mantidas em funcionamento por mais tempo do que o habitual, o que eleva o custo de geração de eletricidade, mas por decisão política o governo decidiu não repassá-lo totalmente para as contas dos consumidores), por outro os cortes de gastos anunciados não chegarão a representar uma contribuição de 0,2 ponto percentual do PIB no superávit primário.
“A verdade é que o governo Dilma caiu na armadilha de tentar impulsionar a economia por meio de gastos de custeio. A máquina governamental foi toda empurrada nessa direção e agora não tem agilidade para dar meia volta. Mas o que está em jogo é a credibilidade da política econômica, que continua em déficit, mesmo depois do ajuste anunciado.” (Editorial, O Globo, 24/7/2013.)
O Banco Central desmente a presidente
* É preciso fazer mudanças na condução da economia. Mas a presidente opta por “uma retórica mal ajambrada e gestos improvisados”
“A inflação continuará acima da meta em 2013 e o Banco Central (BC) manterá a política de aperto para frear e conduzir a alta de preços ao nível desejado, segundo a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira passada. Oito dias antes o comitê havia elevado os juros básicos de 8% para 8,5% ao ano. Em pontos muito importantes, o texto repete a ata da reunião anterior, mencionando inflação elevada e resistente e apresentando uma longa lista de fatores de risco – incluídas as contas públicas – para justificar a ‘continuidade do ritmo de ajuste das condições monetárias’.
“Na quarta-feira (17/7), numa arenga em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a presidente havia descrito a inflação brasileira como um fenômeno de ‘caráter cíclico sazonal’. É difícil dizer de onde ela tirou essa espantosa confusão entre sazonalidade e processo inflacionário. Mas um ponto é certo: ela se esqueceu de combinar com os dirigentes do BC o recado otimista sobre os preços e sobre a situação das contas fiscais.
“Em seu discurso, a presidente mencionou a inflação nove vezes, num esforço para tranquilizar a opinião pública – ou os formadores de opinião? – e criticar quem fala em descontrole dos preços e das finanças públicas. A ata da reunião do Copom já deveria estar pronta nessa altura.
“Talvez por isso, ou porque nenhuma pessoa responsável pudesse levar a sério a peroração presidencial, a ata descreve o balanço do setor público, nos parágrafos 22 e 30, como ‘em posição expansionista’.
“Pelo menos desde o ano passado os documentos do BC têm apontado os resultados fiscais como componentes importantes do quadro inflacionário. O desajuste das contas públicas favorece o descompasso entre a demanda e a oferta de bens e serviços. Além disso, a gestão das finanças do governo afeta a avaliação econômica e as expectativas em relação aos preços. Os autores das atas têm repetidamente batido nesses pontos.
“Além disso, o documento repete a lista costumeira de fatores inflacionários: a expansão do crédito, a ‘estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho’, os aumentos salariais acima dos ganhos de produtividade e os mecanismos remanescentes de indexação. O texto menciona, também, os efeitos de curto prazo da valorização do dólar.
“Todos esses fatores são bem conhecidos e têm sido apontados no dia a dia por analistas independentes. Não há, na análise formulada pelo pessoal do Copom, nenhum elemento surpreendente ou fora do comum, com exceção, talvez, de um detalhe.
“Ao contrário de altos funcionários do governo e de alguns especialistas do mercado, os economistas do BC parecem imunes ao otimismo gerado, em alguns meios, pelo recuo de alguns indicadores de preços. Esse aparente pessimismo é um bom sinal. A persistente inflação brasileira é um fenômeno bem mais complexo que a oscilação de alguns preços, mesmo alguns muito importantes, como os dos alimentos.
“Embora os autores da ata mencionem alguns preços ou grupos de preços, como as cotações das commodities, a maior parte de sua análise se concentra nos fatores determinantes da demanda, como o crédito, a renda dos consumidores e o resultado das contas públicas. Seu critério, portanto, é exatamente oposto ao da presidente: fatores sazonais podem produzir efeitos de curto ou curtíssimo prazo, mas a inflação depende de outras variáveis.
“A ata do Copom também chama a atenção para a importância das expectativas. O texto menciona ‘informações recentes’ sobre a retomada do investimento e a continuidade do consumo privado, mas acrescenta uma ressalva: para preservar essa tendência positiva, o governo terá de reverter a perda de confiança dos empresários e das famílias. A piora das expectativas tem sido apontada por pesquisas com executivos e consumidores.
“Para mudar esse quadro, a presidente continua apostando numa retórica mal ajambrada e em gestos improvisados, como a proposta de plebiscito e a imposição de serviço obrigatório aos médicos.” (Editorial, Estadão, 20/7/2013.)
* O governo faz avaliações da economia distanciadas da realidade. Felizmente, o BC tem sido realista
“O Banco Central apresentou uma avaliação da economia que difere em vários pontos do que disse na quarta-feira (17/7) a presidente Dilma. Para o BC, a volatilidade do câmbio e sua depreciação são uma nova fonte de pressão inflacionária, os gastos públicos têm se ampliado, a inflação está alta e disseminada. Esse realismo faz bem à economia.
“Em um governo de avaliações tão dissociadas da realidade, os movimentos do Banco Central podem ser âncora para as expectativas de inflação. A ata tem contradições, mas pelo menos o BC vem demonstrando por atos e palavras que está disposto a continuar brigando para levar a inflação para a meta, ainda que, admita, isso não ocorrerá este ano ou no próximo.
“No parágrafo 22 da ata da última reunião, que elevou a taxa de juros para 8,5%, o Banco Central diz que ‘iniciativas recentes’ apontam ‘o balanço do setor público em posição expansionista’. Ou seja, ao contrário do que o governo garante, a tendência tem sido de ampliação de gastos.
“A semana que vem começará com o governo anunciando um novo corte de despesas. Recomenda-se ao triunvirato que está debruçado sobre o pacote — Casa Civil, Planejamento e Fazenda — que evite corte de vento. Todos perceberão que não é para valer. Não é recomendável também que o governo anuncie corte de um lado e, de outro, aprove propostas que ampliem gastos. A ideia do Ministério do Trabalho de corrigir o seguro-desemprego com a mesma fórmula de indexação do salário-mínimo — pelo crescimento do PIB mais a inflação — ampliará o gasto. O Brasil está com um mercado de trabalho forte; esse benefício exclui quem está fora do emprego formal. Não é possível cortar gastos numa sala e ampliá-los em outra. Ninguém vai acreditar na austeridade, nem mesmo o Banco Central.
“O dado que sairá hoje deve ser bom. O IPCA-15 indicará uma inflação de julho perto de zero. Isso ajuda as expectativas, mas não elimina o problema. No item 26, o BC diz ‘o Copom pondera que o nível elevado de inflação e a dispersão de aumentos de preços — a exemplo dos recentemente observados — contribuem para que a inflação mostre resistência’. Admite que houve uma piora das expectativas dos agentes econômicos sobre os preços.
“Até recentemente, o Banco Central achava que a alta do dólar não teria maiores impactos na inflação. Agora reconhece que a volatilidade e a depreciação ‘ensejam uma natural e esperada correção de preços relativos’. Já há informações de que os preços industriais começam a ser reajustados por causa da alta do dólar. Mesmo numa economia mais fria, como está a brasileira, é bom que o BC esteja atento ao risco de repasse do câmbio para alguns preços.
“O maior impacto do dólar alto é sobre as contas da Petrobras, que voltou a importar gasolina a um preço mais alto do que vende no mercado interno. No entanto, o BC acha que não haverá novos reajustes de combustíveis. A propósito, a inflação de preços livres está em 8,28% (estava em 5,34% nos 12 meses até junho do ano passado) e a de preços administrados está em 1,77% (estava em 3,77% no ano passado na mesma época). O que isso mostra é uma inflação num patamar bem mais alto e que tem sido contida apenas pelos preços sobre os quais o governo tem controle. Essa mágica tem vida curta.
“O Banco Central voltou a lembrar — como já o fez em outras atas — que inflação alta produz distorção e deprime os investimentos. ‘Essas distorções se manifestam no encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos.’ Um Banco Central sozinho não faz verão, mas seu realismo mostra que pelo menos uma parte do governo sabe onde mora o perigo.
“Firmas e famílias, como diz o Banco Central, precisam voltar a ter confiança na recuperação econômica. É isso que destrava investimento e consumo e é isso que incentiva o planejamento. Mas para ter confiança é preciso derrubar a inflação. Portanto, não é com discursos, críticas a analistas, afirmações peremptórias de que tudo vai muito bem que se vai melhorar o ambiente econômico. O Banco Central perde credibilidade quando faz concessões nos seus comunicados para afinar o discurso com outras áreas do governo e desempenha melhor seu papel quando, com realismo, registra os riscos que pairam sobre a economia brasileira.” (Míriam Leitão, O Globo, 19/7/2013.)
O BNDES, fonte de más notícias
* O banco que deveria ajudar as empresas virou o ponto de confluência de vários dos piores desacertos da política econômica
“Com o governo ainda aturdido com os protestos de junho, voltaram a ganhar destaque na mídia más notícias sobre o BNDES. Tendo em conta o teor das insatisfações que afloraram nas ruas e o fracasso da ‘nova matriz de política econômica’, o mais provável é que a atuação do BNDES seja objeto de críticas cada vez mais contundentes nos próximos meses. É preciso ter em mente que a instituição se converteu em ponto de confluência de vários dos piores desacertos da política econômica.
“Para entender como se chegou a isso, vale a pena relembrar a paradoxal estratégia de financiamento de crescimento proposta por Guido Mantega, em entrevista ao Financial Times, em 2006: como o governo não contava com recursos para investir, a solução seria recorrer ao investimento privado financiado com recursos do governo. Dito assim, parecia ser apenas uma contradição em termos. Mas a verdade é que, com a operosa ajuda do BNDES, essa ideia despropositada seria afinal posta em prática, dando lugar a um enorme programa de financiamento de investimentos bancado com dinheiro público, não obstante a inegável carência de recursos do governo.
“Se o Tesouro não dispunha de recursos, que então se endividasse para fazer empréstimos subsidiados de longo prazo ao Banco. Estabeleceu-se, por fora do Orçamento, uma ligação direta entre o Tesouro e o BNDES, por meio da qual recursos provenientes da emissão de dívida pública passaram a ser transferidos ao Banco, sem contabilização no resultado primário e sem que a dívida líquida do setor público fosse afetada.
“Desde 2007, cerca de R$ 370 bilhões foram transferidos do Tesouro ao BNDES, e isso permitiu a montagem de gigantesco orçamento paralelo no Banco. Embora todos os recursos proviessem do Tesouro, passaram a conviver no governo dois mundos completamente distintos. De um lado, a dura realidade do Orçamento da União, em que se contavam centavos. De outro, a Ilha da Fantasia do BNDES, nutrida por emissões de dívida pública, em que parecia haver dinheiro para tudo.
“Não chegou a ser uma surpresa que tanta fartura tenha dado lugar a um clima de megalomania e dissipação no Banco, propício ao surgimento de agendas próprias, missões inadiáveis e projetos de investimento grandiosos e voluntaristas, que têm abarcado desde programas de cerceamento deliberado da concorrência para a formação de ‘campeões nacionais’ ao desajuizado projeto do trem-bala. Como era de esperar, as contas de muitas decisões impensadas já começaram a chegar. E o Banco vem tendo de se desdobrar para explicar o inexplicável. Mas o maior desgaste político ainda está por vir.
“A decodificação dos protestos de junho continuará a ser, por muito tempo, matéria controvertida. Mas, em meio às insatisfações difusas que parecem ter inspirado as manifestações, foi possível distinguir clara irritação com as deficiências dos serviços públicos e a carência de investimentos em infraestrutura urbana, especialmente em transporte de massa.
“Vistos dessa perspectiva, os vultosos investimentos que vêm recebendo financiamento subsidiado do BNDES, com dinheiro público advindo da emissão de dívida pelo Tesouro, mostram notável descompasso com as prioridades populares. Pouco ou nada dos R$ 370 bilhões mobilizados desde 2007 foi canalizado para a redução das carências de investimento denunciadas nos protestos de junho.
“Boa parte foi destinada ao setor elétrico e ao setor de petróleo. Em grande medida, a projetos da própria Petrobrás. Apesar das carências vergonhosas que o País continua exibindo em saneamento básico, transporte de massa, saúde, segurança e educação, o governo, por capricho ideológico, vem concentrando os financiamentos do BNDES, bancados com recursos do Tesouro, em projetos de investimento estatal em áreas nas quais o setor privado está interessado em investir. Um desacerto lamentável que, agora, pode lhe custar caro.” (Rogério Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 19/7/2013.)
* O BNDES enfiou R$ 10,7 bilhões de dinheiro público nas empresas de Eike Batista. Mas seu presidente não está nem um pouco preocupado
“Ao contrário dos investidores que aplicaram recursos próprios nas empresas do grupo do empresário Eike Batista e tiveram de arcar com perdas pesadas, em alguns casos de até 90%, a direção do BNDES não parece preocupada com a situação dessas empresas, mesmo tendo realizado com elas operações de R$ 10,7 bilhões, referentes a 15 contratos assinados entre 2009 e 2012. É baixíssimo o risco de o banco perder dinheiro com essas operações, realizadas de acordo com as expectativas do mercado e com base em projetos ‘meritórios e consistentes’, garante o presidente da instituição, economista Luciano Coutinho.
“Observe-se que, por ser público, o banco não pode balizar suas decisões pelos critérios típicos das instituições privadas. Seu objetivo não é o lucro imediato, mas o crescimento sustentado da economia brasileira. Para cumprir seu papel, o banco concede financiamentos a juros inferiores aos do mercado e com prazos de vencimento bem mais longos, em operações subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Essa forma de atuação implica, naturalmente, custos para os contribuintes. Há alguns meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em pelo menos R$ 72,3 bilhões o custo, entre 2011 e 2015, dos subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro Nacional para o banco.
“Esse é o preço a ser pago pela sociedade se todas as operações realizadas pela instituição forem quitadas nos prazos e de acordo com as condições em que foram contratadas. Se os projetos financiados pelo banco produzirem os resultados esperados, haverá ganhos para o País, que reduzirão o custo dos subsídios. Mas inadimplências ou outras formas de perdas por certo tornarão o custo ainda maior para o País – os empréstimos não serão quitados nas condições contratadas e os resultados futuros para a economia brasileira poderão ser nulos.
“No caso das operações com as empresas citadas, além das condições favorecidas em que os contratos foram assinados, o banco concedeu benefícios adicionais, como mostrou o Estado (15/7). Quatro dias antes do vencimento do prazo, o banco concordou em adiar de setembro de 2012 para março de 2013 o pagamento de R$ 242,7 milhões pela UTE Parnaíba (da qual é sócia a MPX, do grupo de Eike Batista). O pagamento de cinco parcelas do contrato de R$ 240 milhões com a UTE Porto de Itaqui Geração de Energia (da qual a MPX é sócia), que deveria ter sido feito em junho de 2012, foi postergado por 13 meses.
“O maior contrato isolado do banco com uma empresa do grupo de Eike Batista, de R$ 1,4 bilhão, destinado à implantação de uma termoelétrica no complexo industrial de Pecém, no Ceará, tem juros de 2,77% ao ano mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a taxa de referência nas operações do BNDES, atualmente em 5% ao ano. É uma taxa menor do que a Selic, de 8,5% desde a semana passada. Em outra operação, contratada com a empresa LLX Sudeste em 2009, os juros foram fixados em 4,5% ao ano. Na época, a Selic era de 8,75%.
“Além de fortemente subsidiadas, essas operações agora estão sob risco, em razão da difícil situação por que passam as empresas do grupo de Eike. No entanto, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que o risco de perdas para o BNDES e para os bancos privados que concederam empréstimos a essas empresas é ‘baixíssimo’, porque elas ‘têm ativos altamente atraentes’. Recentemente, a OGX, empresa de petróleo e gás do grupo, informou que as projeções anteriormente por ela anunciadas sobre o potencial de alguns poços na Bacia de Campos não se confirmaram. Neste caso, os ativos perderam toda a atratividade.
“Entre outras operações de risco, o banco aplicou R$ 700 milhões para a formação da empresa LBR, para transformá-la numa gigante mundial na área de laticínios. Mas, com resultados decepcionantes, a empresa suspendeu cerca de um terço de suas marcas e fechou 11 das 31 fábricas. Também no setor de carnes o BNDES realizou operações que se mostraram arriscadas demais.” (Editorial, Estadão, 22/7/2013.)
As mazelas da saúde
* “Implantar escolas de Medicina por decreto, sem lhes dar a infraestrutura indispensável, não pode dar certo”
“Há um dado que serve muito bem para demonstrar por que o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja situação se torna cada dia mais precária, não tem condições para atender os milhões de brasileiros que a ele recorrem, e que passam horas ou mesmo dias em filas diante de hospitais ou centros de saúde. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), com base em dados do Ministério da Saúde, 42 mil leitos de internação do SUS foram desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012.
“Em números absolutos, os Estados mais populosos foram os mais afetados. Em São Paulo houve uma redução de 10.278 leitos e em Minas Gerais, de 5.177. E não é verdade, como se alega, que isso tenha sido compensado pela criação de novos leitos no Pará (723), Rondônia (622) ou Amazonas (360). O quadro só não é mais grave por causa do papel decisivo desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
“A questão central é o subfinanciamento do SUS. Como as verbas alocadas à saúde são insuficientes, os serviços prestados por hospitais e postos médicos públicos são aqueles minimamente recomendados. O fornecimento de remédios gratuitos é limitado. O paciente deve, portanto, arcar com gastos adicionais, inclusive para exames clínicos mais abrangentes, se tiver meios para tanto. Os pacientes atendidos pelo SUS em hospitais privados têm tratamento algo melhor, mas o reembolso das despesas fica muito aquém dos custos, além de ser feito com atraso.
“Os planos do governo nada mencionam sobre a falta de infraestrutura física, ou seja, de hospitais, casas de saúde ou, pelo menos, unidades capazes de funcionar também como prontos-socorros. Nada também sobre as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da rede pública. Reportagem do Estado (14/7) mostrou que a reivindicação de muitos municípios, em diversas regiões do País, não é de mais médicos, mas de uma estrutura para atendimento local, de forma a evitar o deslocamento para os grandes centros em emergências. Em muitos casos, as prefeituras não dispõem nem de ambulâncias e o transporte de pacientes tem de ser feito por ônibus.
“Em cidades menores, não existe nem o atendimento básico. O que diz a prefeita Daniela Brito, do município paulista de Monteiro Lobato (5 mil habitantes), mostra o descompasso entre os planos do governo e os anseios da população: ‘Não queremos hospitais nem médico estrangeiro. O que nós precisamos é de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e recursos para pagar melhor’.
“Quanto ao aumento proposto de 11 mil novas vagas nos cursos de Medicina, nada se falou sobre a qualificação dos futuros médicos. O anúncio dos planos do governo praticamente coincidiu com a divulgação de um documento de coordenadores de faculdades de Medicina, criadas nos últimos dez anos, em universidades federais, e que não dispõem de hospitais-escola. As residências são feitas em hospitais da região, às vezes localizados em cidades próximas à faculdade, sem preceptores capacitados.
“No texto, encaminhado ao Ministério da Educação, os coordenadores afirmam que cursos médicos podem ser cancelados em 2014 ou simplesmente fechados por falta de condições adequadas de funcionamento, se o governo não tomar medidas urgentes para aperfeiçoar a formação dos profissionais. ‘Nas condições atuais’, diz o documento, ‘só é possível a gestão dos cursos de medicina sem hospital por meio de práticas de gestão negligentes e irregulares, se não legalmente questionáveis’. O documento considera inviável colocar em prática a proposta de aumento da oferta de vagas para graduação médica no País por aquelas faculdades, criadas nos últimos dez anos como forma de interiorização do ensino médico.
“Os planos do governo, porém, não contemplam a construção de hospitais-escola nas novas faculdades federais localizadas em cidades do Centro-Sul, Nordeste e Norte. Implantar escolas de Medicina por decreto, sem lhes dar a infraestrutura indispensável, não pode dar certo.” (Editorial, Estadão, 21/7/2013.)
Os desacertos da diplomacia companheira
* “A situação esdrúxula criada pelos compromissos ideológicos de Dilma e Cristina com o bolivarianismo tende a paralisar um Mercosul já claudicante”
“Caudatários de uma ideologia em que a farsa substitui a história, os dirigentes de Brasil, Argentina, Venezuela e Uruguai acreditaram que fosse possível, na base do caradurismo, adulterar a narrativa dos acontecimentos para legitimar a entrada dos venezuelanos no Mercosul. Tal como na Rússia stalinista, em que personagens inconvenientes para a história oficial eram apagados das fotos, o Paraguai, que se opunha ao ingresso da Venezuela, foi ‘apagado’ do bloco sul-americano, como se suas objeções nunca tivessem existido. Agora que o objetivo foi plenamente atingido – a Venezuela não apenas é membro do grupo, como o preside -, o Paraguai foi convidado a reaparecer na foto do Mercosul, para completar o roteiro burlesco costurado pela vanguarda bolivariana. Mas os paraguaios, teimosos, se recusam a participar dessa chanchada.
“O Paraguai, sócio-fundador do Mercosul, foi suspenso do bloco em 29 de junho de 2012, como punição por ter afastado o presidente Fernando Lugo do cargo, num julgamento político que, embora relâmpago, não contrariou nenhum item da Constituição do país. Uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) enviada ao Paraguai logo após o episódio constatou a normalidade democrática. Em seguida, o Conselho da OEA avaliou o assunto e a maioria dos embaixadores corroborou o relatório da missão, descartando, portanto, que tenha havido um ‘golpe’.
“Mas nada disso serenou o discurso inflamado da presidente Dilma Rousseff e de sua colega argentina, Cristina Kirchner. Ambas acusaram o Congresso paraguaio de ter promovido uma ‘ruptura da ordem democrática’. Ao insistir nesse ponto, sem dúvida falacioso, Dilma e Cristina estavam construindo o argumento para afastar o Paraguai do Mercosul e, assim, permitir a entrada da Venezuela.
“Trocando em miúdos, Brasil e Argentina, em nome da defesa da democracia, patrocinaram um atentado contra as instituições do Mercosul para favorecer um regime cujo autoritarismo é a principal marca. O tratado do bloco exige o voto unânime de seus fundadores para aceitar novos sócios. Como o Congresso paraguaio dava todas as indicações de que não aprovaria o ingresso da Venezuela chavista, Dilma e Cristina aproveitaram a oportunidade da crise política paraguaia para, num passe de mágica, eliminar o voto do país. Enquanto os paraguaios estavam suspensos, Brasil, Argentina e Uruguai abriram as portas do Mercosul para os venezuelanos, numa decisão cuja legalidade é obviamente contestável.
“A situação esdrúxula criada pelos compromissos ideológicos de Dilma e Cristina com o bolivarianismo tende a paralisar um Mercosul já claudicante. A suspensão do Paraguai termina no próximo dia 15 de agosto, data da posse do presidente eleito Horacio Cartes, conforme ficou acertado em recente cúpula dos integrantes da união aduaneira. Mas o Senado do Paraguai já decidiu oficialmente que não reconhece o ingresso da Venezuela. Desse modo, o Mercosul – cujas decisões muitas vezes dependem de unanimidade – fará reuniões em que o presidente paraguaio não está autorizado, por seu Congresso, a nem sequer admitir a presença do colega venezuelano.
“Não bastasse isso, enquanto o Paraguai cumpria a suspensão, a Venezuela assumiu a presidência do Mercosul – justamente na vez dos paraguaios. Os demais sócios argumentaram que, por estar de castigo, o Paraguai não poderia ocupar o posto. Atropelado, restou ao país exercer seu direito de espernear. ‘As últimas decisões do Mercosul não se ajustam ao direito internacional’, declarou o chanceler paraguaio, José Félix Fernández, recorrendo a uma obviedade para dizer que seu país não aceitará, nas atuais circunstâncias, retornar ao bloco. Cartes, o presidente eleito, também já avisou que será difícil retomar a normalidade do Mercosul enquanto a Venezuela estiver nele. Pode ser que tudo afinal se ajeite, já que o poder do Paraguai é muito limitado, mas o fato é que a atual crise escancarou de vez a mediocridade do Mercosul.” (Editorial, Estadão, 20/7/2013.)
26 de julho de 2013
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.
Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3
Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.
Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.
Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.
Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.
Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.
Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.
Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.
Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.
Volume 100: Notícias de 17 a 23/5.
Volume 101: Notícias de 24 a 30/5.
Volume 102: Notícias de 31/5 a 6/6.
Volume 103: Notícias de 7 a 13/6.
Volume 104: Notícias de 14 a 20/6.
Volume 105: Notícias de 21 a 27/6.
Volume 106 (Parte Um): Notícias de 28/6 a 4/7.
Volume 106 (Parte Dois): Notícias de 28/6 a 4/7.
Volume 107: Notícias de 5 a 11/7.
Volume 108: Notícias de 12 a 18/7.
O PIG ATACA!
O leitor ou leitora atenta de jornais e revistas pode achar que as notícias são uma espécie de carrossel que gira continuamente, trazendo a cada ciclo novas informações sobre indicadores econômicos, competições esportivas, dados sobre saúde e educação e declarações de políticos.
Tudo parece seguir um curso fiel à realidade objetiva. No entanto, quando essa observação é respaldada por pesquisas sobre jornalismo, o olhar pode ir mais longe e a compreensão dos processos midiáticos tradicionais se torna mais acurada.
Essa visão é sempre pautada por um complexo de ideias e convicções que repetem os valores definidos como “liberalismo”. Tudo que se opõe a esse conjunto de crenças passa a ser demonizado. A construção desse discurso pode ser percebida em qualquer edição de qualquer um dos principais jornais brasileiros.
Na quinta-feira (25/7), por exemplo, os três diários de circulação nacional destacam em suas seções de economia o aumento de 5,9% para 6% no índice de desemprego no Brasil, no mês de junho passado, em relação ao mesmo mês de 2012.
Títulos de reportagens e colunas tentam convencer o leitor de que ingressamos numa crise de desemprego. O Globo faz blague: “Jovens na rua. No olho da rua”. O Estado de S.Paulo destaca em página inteira: “Desemprego sobe para 6% em junho”. A Folha de S.Paulo publica infográfico para afirmar que “mercado de trabalho perde fôlego”.
Trata-se, observe, de uma variação de 0,1 ponto porcentual em um ano, num contexto considerado de pleno emprego.
ornalistas sabem que há profecias que se autorrealizam. Há um interesse explícito em convencer o leitor, e em especial aquele leitor que toma decisões importantes em empresas e outras instituições, de que o país está mergulhado numa crise.
Para esse interesse específico, é importante convencer a sociedade de que os principais trunfos da política econômica inaugurada há dez anos, a oferta de emprego e o aumento da renda do trabalhador, estão se esgotando.
Martelar continuamente a tese de que vivemos uma crise é uma forma sempre eficiente de produzir alguma crise. No entanto, embora pareça que a imprensa tradicional atua como partido político de oposição ao atual governo, essa não é uma afirmação que vale para todas as circunstâncias: na verdade, conforme se pode apreender da leitura dos jornais, o que se conclui é que a imprensa atua sempre em favor da ideologia com a qual ela se identifica. Seja qual for o partido no governo.
Torna-se oposição a qualquer governo que ouse sair dos dogmas do chamado liberalismo econômico e da visão de mundo segundo a qual a sociedade deve ser dirigida por uma elite econômica e intelectual de perfil conservador. Portanto, é preciso rever a famosa frase do consultor James Carville, que serviu ao ex-presidente americano Bill Clinton. Ao explicar a vitória de Clinton, nas eleições de 1992, ele escreveu num quadro de avisos: “É a economia, estúpido!”
No caso brasileiro, é preciso corrigir: “Na imprensa tudo é política, estúpido!”.