Mesmo nas raras ocasiões em que se encaminha para decisões corretas, o governo Dilma Rousseff erra – e, além de errar, demonstra como o lulo-petismo no poder é incoerente.
A semana que termina teve dois casos exemplares que comprovam que o governo erra mesmo quando vai na direção correta. Uma foi o leilão de áreas para exploração de petróleo e gás. A outra foi a forma com que o governo conduziu a pretendida modernização dos portos.
Na terça, 14, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) promoveu a 11ª Rodada de Licitação de áreas para exploração, e foi um tremendo sucesso. A arrecadação foi de R$ 2,8 bilhões, um recorde. Empresas gigantes – ExxonMobil, Total, BP (British Petroleum) – voltaram a ter interesse em investir no Brasil.
Maravilha.
Mas então por que o lulo-petismo passou cinco longos anos sem promover rodadas de licitação de áreas?
Diz Celso Ming no Estadão: “Novas licitações ficaram bloqueadas desde 2009, por duas razões: (1) porque o governo pretendia deixar tudo ou quase tudo a cargo da Petrobrás que, no entanto, não tem fôlego financeiro nem sequer para tocar os US$ 236,7 bilhões em investimentos previstos até 2017; e (2) porque setores do governo federal ainda boicotam toda iniciativa que implique aumento da participação do setor privado na exploração de petróleo e gás.”
“Guiado por uma desastrosa mistura de nacionalismo, estatismo e centralismo administrativo, o governo tentou atribuir à Petrobrás um papel superior às suas possibilidades na estratégia de exploração e produção de petróleo e gás”, escreveu o Estadão em editorial. “Errou de forma infantil, ao subestimar os custos desse programa. Bastaria levar em conta as dificuldades excepcionais da exploração do pré-sal para renunciar àquela pretensão.”
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A tentativa de modernizar os portos através de medida provisória demonstrou toda uma série de incompetências e desacertos. O partido que governa o país há dez anos de repente resolve enfrentar a extremamente complexa questão dos portos (complexa porque envolve interesses diferentes de vários grupos de empresários e trabalhadores) praticamente da noite para o dia, através de medida provisória, sem abrir espaço para negociação.
Dez anos de absoluta imobilidade – e de repente quer resolver tudo a toque de queixa. E de maneira mercurial, imperial, como se não existisse Congresso.
O Congresso hoje não é lá flor que se cheire – mas ainda assim é o Congresso.
Deu no que deu: com 80% dos nobres deputados e senadores teoricamente pertencentes à base aliada, o governo se enrolou, se enroscou com rebeldias de grupos dos partidos que o apóiam.
É como Suely Caldas escreveu no Estadão: “Depois de mais de dez anos de Lula e Dilma, o governo do PT até hoje não conseguiu acertar o passo para ativar investimentos privados em infraestrutura. O fracasso na aprovação da MP dos Portos pela Câmara dos Deputados e o recuo nas regras de licitação de rodovias – só para citar dois casos recentes, há outros – denunciam o caminhar desengonçado de um governo que tenta impor suas regras e, ante reações adversas, fraqueja, perde-se, paralisa, adia resultados.”
E Merval Pereira escreveu no Globo: “Além de explicitar um esquema falho de relacionamento com o Congresso, a MP dos Portos evidencia também a incoerência do petismo no poder. Tratar a privatização dos portos como fundamental para o desenvolvimento do país, depois de passar tanto tempo criticando medidas nesse sentido tomadas pelos governos tucanos, é revelar que uma postura ideológica obsoleta fez o país perder um tempo inestimável em seu desenvolvimento.”
Aí vai a 99ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 10 e 16 de maio.
Está especialmente volumosa. É humanamente impossível ler tudo isso – mas só uma passada de olhos pelos títulos já é de estarrecer.
A inflação
* Indústria quer reajustes de até 20% nos preços
“A alta da inflação nos últimos meses já provoca uma queda de braço entre indústria e varejo. As negociações entre os fornecedores – determinados a repassar o aumento de custos acumulados nos últimos dois anos – e as redes varejistas estão cada vez mais acirradas. Segundo fontes do setor, BRF, Nestlé e Unilever propuseram correções entre 10% e 20% às grandes redes de supermercados. No caso da BRF, os reajustes na tabela de preços dos produtos congelados da marca Sadia chegariam a 15%. Na Nestlé, o aumento seria de 10%, na média. Já a Unilever teria apresentado reajustes mais tímidos, de 5%, e apenas no sabão em pó. Procuradas, apenas a Nestlé se manifestou e informou que o reajuste ‘não foi no patamar de 10%’.
“A inflação subiu 0,55% em abril e, nos últimos 12 meses, acumula alta de 6,49%, informou ontem o IBGE. Pressionada pela alta nos custos, a indústria tenta repassar os reajustes para o varejo. Em alguns casos, a falta de acordo já tem provocado a falta temporária de marcas líderes, caso de papel higiênico, produtos de limpeza e laticínios. ‘Se faltam marcas importantes, é porque a briga está intensa. A pressão inflacionária, agora, virá dos industrializados’, disse um executivo, que não quis se identificar.
“O vice-presidente comercial da rede de supermercados Zonal Sul, Pietrangelo Leta, confirma pedidos de reajuste de mais de 10% por alguns grandes fabricantes, mas diz que não adotou a estratégia de deixar de comprar algumas marcas: ‘Inflação ninguém gosta. Aumentam os preços, as vendas caem. Estamos trabalhando para evitar que os aumentos cheguem ao consumidor: compramos em maior quantidade, reduzimos os prazos de pagamento ou pagamos à vista e aumentamos as importações.”
“Segundo ele, os importados, que há três anos representavam 8,5% dos negócios da rede, hoje têm peso de 12%. Dos cerca de 8.300 diferentes itens vendidos nas lojas, 1.300 vêm de fora do país.
“Nicolas Tingas, economista da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), diz que os industriais vinham segurando os repasses da alta de custos desde 2011. Mas, ao perceberem que a economia não retomaria a velocidade esperada neste ano, iniciaram os reajustes represados.” (Roberta Scrivano e Nice de Paula, O Globo, 10/5/2013.)
* Inflação já afeta renda e dificulta queda da inadimplência
“A inadimplência do consumidor patina e recua em ritmo lento nos últimos meses porque a disparada da inflação acabou achatando a renda das famílias, especialmente as mais pobres e que gastam mais com alimentos. Para manter o padrão de consumo, a saída encontrada pelas famílias foi assumir novas dívidas. Isso amplia o risco de inadimplência futura num cenário de alta da taxa de juros.
“O índice de calote dos empréstimos com recursos livres do sistema financeiro fechou o ano em 8%, segundo o Banco Central (BC). Em março, o último dado disponível, a inadimplência tinha recuado para 7,6%. A expectativa do economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, era que a inadimplência recuasse para a média histórica, que é 7,3%, em outubro deste ano. Agora acredita que essa marca será atingida só em dezembro.
“Mais cético do que Bentes, o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, já considera a hipótese de que o calote volte para o nível histórico no primeiro semestre de 2014.
“Flávio Calife, economista da Boa Vista Serviços, também viu suas projeções sobre o recuo da inadimplência serem frustradas. Ele projetava que o indicador caísse para 7,3% no fim de 2012, o que não ocorreu. Ele refez as projeções e considera que o calote encerre 2013 em 7,2%.
“Para Bentes, da CNC, e Fernanda Della, assessora econômica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), o principal fator que atrasou a queda da inadimplência foi o aumento da inflação, em especial dos alimentos.” (Márcia De Chiara, Estadão, 11/5/2013.)
* O aumento da inadimplência deveria ser razão suficiente para colocar em movimento políticas de maior controle da inflação
“Aumentam em todo o País os índices de inadimplência, situação em que o devedor deixa de honrar seus compromissos financeiros, quase sempre porque não pode. Crescem, também, os índices de endividamento das famílias.
“Desta vez, não são somente os números do Banco Central que comprovam esse aperto financeiro do consumidor do Brasil. Também apontam na mesma direção levantamentos da Federação do Comércio de São Paulo.
“São três os principais fatores responsáveis por essa situação. O primeiro deles é a inflação. A alta do custo de vida começa a fazer estragos crescentes no orçamento familiar. É a sobra de mês no fim do salário, que obriga o consumidor a escolher o pedaço de seus custos que fica sem cobertura. Nessas condições, a expansão da dívida não resolve, porque acrescenta carga de juros à relação de despesas mensais.
“O segundo fator a elevar a propensão ao calote é a nova pressão dos serviços sobre o custo de vida. Quem compra um carro, por exemplo, não tem de arcar apenas com mais uma prestação mensal. De repente, vê-se tomado por novas despesas, algumas delas imprevistas: combustível, seguro, impostos, mecânica ou assistência técnica, estacionamento, flanelinha, valet. Fica inevitável levar a família para um fim de semana na praia ou para o shopping center e aí as contas se multiplicam.
“O terceiro ponto é certo descontrole dos bancos, que passaram muitos anos ganhando com a aplicação em títulos públicos e se desacostumaram com o crédito e com a administração de risco. Quando se viram obrigados a girar sua carteira de crédito, sob pena de perda de rentabilidade e de participação de mercado, tiveram de enfrentar a inadimplência.
“O aumento do endividamento familiar é consequência do forte aumento das operações de crédito. No ano 2000, o estoque de crédito prestado pelos bancos no Brasil não passava de 27% do PIB. Agora, já é superior a 50%. Além disso, cresceu substancialmente a utilização dos cartões de crédito, não somente como meio de pagamento, mas também como sistema de crédito complementar.
“Por enquanto, o aumento da inadimplência parece administrável. Mas já leva a duas consequências: (1) vem obrigando os bancos a reservar parcelas crescentes de recursos para provisão de créditos de retorno duvidoso; e (2) impõe mais cautela às instituições financeiras nas concessões de créditos novos.
“Do ponto de vista da administração econômica, o aumento da inadimplência deveria ser razão suficiente para colocar em movimento políticas de maior controle da inflação.
“A corrosão do poder aquisitivo do consumidor por si só cria distorções, como pressões por reajustes salariais e por reindexação da economia, que realimentam a inflação, como já está acontecendo. Além disso, sabota o crescimento econômico, na medida em que reduz o consumo e, portanto, estreita o mercado interno.
“Por enquanto, apenas o Banco Central parece determinado a combater a inflação por meio da redução do volume de dinheiro na economia (política monetária). E, no entanto, sem mais austeridade na administração das contas públicas, o alcance da política de juros tende a ser limitado.” (Celso Ming, Estadão, 11/5/2013.)
* Inflação alta faz vendas dos supermercados caírem pela primeira vez em cinco anos
“A inflação determinou o comportamento do comércio no primeiro trimestre. Os preços nos supermercados, um dos principais termômetros do comércio, têm crescido mês a mês: 2% em janeiro, 1,4% em fevereiro e 1,2% em março. Para abril, a projeção da Confederação Nacional do Comércio (CNC) é de mais uma elevação de 1%.
“Com o orçamento corroído, as famílias compraram 2,1% menos alimentos e bebidas em março do que no mês anterior a primeira queda do segmento de hipermercados e supermercados, produtos alimentícios e bebidas desde fevereiro de 2008 (-2,2%). As vendas totais do comércio varejista caíram 0,1% em março ante fevereiro. Na comparação com março de 2012, houve aumento de 4,5% nas vendas, divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Para a CNC, a tendência é que em abril o cenário de alta de preços se repita, o que levou a instituição a revisar a projeção de crescimento do setor em 2013, de 5% para 4,5%. Os preços subiram 0,7% de fevereiro para março, mesmo período em que as vendas caíram 0,1%.” (Fernanda Nunes e Marina Durão, Estadão, 16/5/2013.)
A desorientação na área de energia
* Licitação foi um sucesso. Mas por que demoraram tanto para fazer?
“O sucesso da 11ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, ontem (14/5), abre novas perspectivas para o setor, com entrada de novos investidores e novo ânimo aos já conhecidos. A comemoração do governo é justa, mas revela uma enorme contradição: a licitação foi feita no modelo antigo, contra o qual eles interromperam as rodadas. O país perdeu cinco anos e muitas chances.
“O ministro Edson Lobão fez uma declaração que exibiu a fratura no raciocínio do governo. ‘Por muito tempo, havíamos desistido de fazer tais licitações por razões de interesse nacional.’ Como este leilão foi feito no modelo antigo, ele fere o interesse nacional? Ou o interesse nacional foi prejudicado antes, quando o governo decidiu suspender os leilões?
“A última rodada que valeu foi a de 2007, já que a de 2008 foi anulada. Mas quando a de 2008 foi realizada, o Brasil tinha 350 mil Km2 de áreas concedidas em exploração. Antes do leilão de ontem, contava com apenas 95 mil Km2. Quando as empresas não encontram petróleo nas áreas nas quais venceram a licitação, elas devolvem os blocos e entram em novo leilão. Essa círculo foi interrompido com a suspensão injustificada dos leilões. ‘No ano passado, as cinco maiores empresas de petróleo do mundo investiram US$ 100 bilhões e nada disso foi no Brasil’, disse Adriano Pires.
“O governo comemorou ontem (14/5) o recorde de arrecadação em bônus de assinatura: R$ 2,82 bilhões. É recorde sim, mas nominal. De acordo com uma conta feita para nós por economistas da Tendências Consultoria, o leilão de 2007 arrecadou R$ 2,1 bi, o que em dinheiro de hoje seria R$ 2,85 bilhões.
“O relevante não é um real a mais ou a menos, mas o fato de que grandes empresas voltaram ao mercado brasileiro, como a Exxon. Esperava-se muito das chinesas, mas elas se recolheram. A suspeita é que aguardam o pré-sal. A Foz do Amazonas ficou com 77 blocos sem compradores.
“O sucesso de ontem também mostrou a demanda reprimida por investimentos no Brasil. De 2008 para cá, o país deixou de ser considerado a nova fronteira de petróleo, porque houve a revolução energética do gás de xisto. Apesar dos riscos enormes e mal estudados dessa fonte, é ela que está provocando uma nova corrida do ouro no mundo do gás e petróleo.
“O tempo perdido se refletiu na produção. Em setembro de 2009, quando o ex-presidente Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que alterava o marco regulatório do setor, o país produziu 62 milhões de barris equivalentes de petróleo (BEP). Três anos depois, em setembro de 2012, a produção havia caído 5%, para 59 milhões de BEP. Em março deste ano, último dado disponível, a produção estava estagnada nos mesmos 59 milhões.
“De 2000 até o envio do projeto de lei, a produção havia aumentado 67%, de 37 milhões de BEP para 62 milhões. ‘O leilão de hoje mostrou como o modelo de concessão é bem visto e vitorioso e como o governo errou ao deixar o país sem cinco anos de rodadas de licitação’, disse Pires.
“A OGX surpreendeu com a compra de muitos blocos, a Exxon Mobil voltou ao mercado brasileiro, a BG inglesa confirmou seu interesse no país, assim como a francesa Total.” (Míriam Leitão, O Globo, 15/5/2013.)
* Demorou demais; o que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais
“Depois de cinco anos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ontem (14/5) mais uma rodada de licitações de 289 blocos para exploração de petróleo e gás.
“Desta vez, não entraram as áreas do pré-sal. O leilão teve forte participação de blocos em terra, com o objetivo de atrair pequenas e médias empresas. Despertou interesse em 64 empresas e colocou 49% das áreas, com arrecadação recorde de R$ 2,8 bilhões em bônus de assinatura e com investimentos previstos de R$ 7 bilhões.
“O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sugeriu que todos os brasileiros comemorassem o sucesso da empreitada, dando a impressão de que o governo federal esteve fortemente interessado em promover o aumento da produção.
“Não esteve. E ainda há dúvidas de que de fato esteja. Novas licitações ficaram bloqueadas desde 2009, por duas razões: (1) porque o governo pretendia deixar tudo ou quase tudo a cargo da Petrobrás que, no entanto, não tem fôlego financeiro nem sequer para tocar os US$ 236,7 bilhões em investimentos previstos até 2017; e (2) porque setores do governo federal ainda boicotam toda iniciativa que implique aumento da participação do setor privado na exploração de petróleo e gás.
“Desde 2010, a produção de petróleo no Brasil ficou estagnada na casa dos 2 milhões de barris (159 milhões de litros) por dia. Os levantamentos da ANP mostram que a área concedida para exploração e produção caiu de 333 mil km² em 2009 para 291 mil km² ao final do ano passado (…), porque a devolução pelas concessionárias de áreas em casos de insucesso não foi compensada por novas.
“Pior que tudo, as empresas de capital nacional que haviam se lançado nesse mercado não tiveram mais campo para se expandir e diversificar seus riscos geológicos. Além disso, o setor brasileiro que se dedica ao fornecimento de equipamentos e serviços não pôde se desenvolver por todo esse tempo em que o governo se omitiu. Entre o início de exploração e a produção de um campo descoberto de petróleo correm cerca de dez anos. Essa é a razão pela qual atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais.
“Desta vez, a Petrobrás participou do leilão com o breque de mão puxado. Aparentemente, guarda suas hoje relativamente escassas energias para as outras duas licitações já programadas para este ano: a que prevê a exploração de gás não convencional, agendada para outubro; e o primeiro leilão do pré-sal sob novas regras, previsto para novembro. Nesse último leilão, a Petrobrás terá de atuar como operadora de todas as áreas licitadas, com um mínimo de 30% de participação.
“Como já comentado nesta Coluna em edições anteriores, os Estados Unidos preparam-se para retomar sua condição de autossuficiência na produção de hidrocarbonetos. A revolução do gás de xisto, produzido a uma fração dos custos do gás convencional, aponta como a nova grande fronteira de energia barata ao redor do mundo. E, no entanto, a vacilação do governo brasileiro e a falta de clareza de sua política prejudicam todo o setor produtivo nacional, e não apenas as empresas ligadas ao setor de energia.” (Celso Ming, Estadão, 15/5/2013.)
* Desastrosa mistura de nacionalismo, estatismo e centralismo administrativo fez o país perder cinco anos
“O governo pode celebrar o bom resultado obtido no leilão de blocos para exploração de petróleo e gás, um sucesso de público e de renda, mas os brasileiros têm motivos ainda mais fortes para lamentar a perda de cinco anos desde a última licitação. Com arrecadação de R$ 2,82 bilhões – recorde em termos nominais – e participação de 12 empresas nacionais e 18 estrangeiras, a rodada comprovou a disposição de grandes empresas multinacionais, como a Exxon Mobil, a BP e a Total, de investir no Brasil.
“Foram arrematados em dois dias 142 dos 289 blocos licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com enorme atraso, o governo acabou reconhecendo, na prática, o erro cometido quando resolveu, a partir de 2009, condicionar a participação estrangeira no setor de petróleo a critérios tão míopes quanto ineficazes.
“Guiado por uma desastrosa mistura de nacionalismo, estatismo e centralismo administrativo, o governo tentou atribuir à Petrobrás um papel superior às suas possibilidades na estratégia de exploração e produção de petróleo e gás. Errou de forma infantil, ao subestimar os custos desse programa. Bastaria levar em conta as dificuldades excepcionais da exploração do pré-sal para renunciar àquela pretensão.
“Além disso, o Palácio do Planalto, o centro real de comando da Petrobrás, tentou impor à empresa um conjunto absurdo de obrigações. A estatal teria de contribuir para o controle da inflação, operando com preços contidos. Teria de servir às fantasias geopolíticas do presidente Luiz Inácio da Silva, participando de empreendimentos com a PDVSA do caudilho bolivariano Hugo Chávez. Deveria operar como instrumento de uma política industrial anacrônica, suportando custos excessivos para beneficiar fornecedores nacionais de insumos e equipamentos. Nenhuma dessas políticas funcionou.” (Editorial, Estadão, 16/5/2013.)
O jogo de erros na negociação sobre os portos
* Provas do caminhar desengonçado de um governo que tenta impor suas regras e, ante reações adversas, fraqueja, perde-se, paralisa, adia resultados
“Depois de mais de dez anos de Lula e Dilma, o governo do PT até hoje não conseguiu acertar o passo para ativar investimentos privados em infraestrutura. O fracasso na aprovação da MP dos Portos pela Câmara dos Deputados e o recuo nas regras de licitação de rodovias – só para citar dois casos recentes, há outros – denunciam o caminhar desengonçado de um governo que tenta impor suas regras e, ante reações adversas, fraqueja, perde-se, paralisa, adia resultados.
“No caso da MP dos Portos, deputados de partidos da base aliada (alguns do PT) impuseram derrota ao projeto do governo, mostrando que no Congresso o interesse público coletivo se rende quando é confrontado com lobbies corporativos de empresas e trabalhadores há anos enraizados no setor portuário e que sabem muito bem o que fazer e quem procurar para não perder privilégios. Esses lobbies agiram nos corredores da Câmara, conseguiram apoio político de deputados governistas e desfiguraram tanto o formato final da MP que sua aprovação implicaria ‘recuar 50 anos’ no tempo, na avaliação do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli. Agora o governo tem até quinta-feira para aprovar a MP na Câmara e no Senado. Vai distribuir cargos e verbas para conseguir?
“Já no caso da privatização de rodovias as regras de licitação não dependem do Congresso, só do Executivo – e aí estão os erros e desacertos que se repetem desde a gestão Lula e tampouco servem de aprendizado. Uma espécie de culpa ideológica determina as ações do governo quando se trata de privatizar, e ele segue um rito: primeiro, tenta impor regras e condições desconectadas da realidade; e, diante do completo desinteresse dos investidores, ele recua, às vezes só um pouquinho, às vezes com uma guinada surpreendente, como agora, ao oferecer o BNDES como sócio do negócio. Com essas idas e vindas e em cada recuo, o governo passa a sensação de vacilo, insegurança e fraqueza, abrindo campo para o empresário exigir mais. E investimentos absolutamente necessários e urgentes para adequar o País ao progresso são seguidamente adiados.
“Se as novas regras na concessão de rodovias atrairão ou não investidores o País saberá nos próximos dias. O governo cedeu em algumas condições e a principal foi elevar a taxa de retorno (lucro) do negócio de 5,5% para 7,2%, que o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Rodolpho Tourinho, considerou ‘minimamente aceitável’. Dilma preferiu ela própria definir o lucro a acatar sugestão de seu conselheiro Delfim Netto, de ‘fixar a qualidade da concessão’ e deixar para os competidores disputarem a taxa de retorno em leilão.
“Surpreendente foi a entrada do BNDES em cena, oferecido como sócio aos consórcios que vencerem o leilão de rodovias e ferrovias. Faz lembrar os anos 80, quando o banco perdeu muito dinheiro ao socorrer empresas falidas, tornando-se delas sócio financeiro para impedir a falência. Na época, até de hotel o banco virou acionista. Quem não quer ter por sócio um banco de capital público, um leal parceiro a quem é possível recorrer nas horas difíceis? Depois de perder muito dinheiro tornando-se sócio dos chamados ‘campeões nacionais’ e dar esse programa por encerrado, a direção do banco agora quer desviar seu dinheiro societário para as privatizações. Faz lembrar, também, as operações de crédito do BNDES para investidores comprarem estatais na gestão FHC. Condenadas e demonizadas pelo PT na época, o dinheiro dessas operações retornou nas respectivas datas de vencimento do crédito. Agora o PT quer fazer do banco não um financiador, mas sócio nas privatizações e das empresas concessionárias permanentes tomadoras de dinheiro público do sócio.
“Foi esse espírito de paizão generoso que, em 2011, levou Abílio Diniz a acertar com a diretoria uma operação para o Pão de Açúcar comprar o Carrefour, no valor de R$ 4 bilhões, dos quais 18% eram ações do banco na nova empresa. Negócio da China, não concluído quando veio a público.” (Suely Caldas, Estadão, 12/5/2013.)
* “A presidente não parece ter a menor noção do que significam termos e expressões como articulação, negociação”
“Fato inusitado, digno de figurar no catálogo dos ineditismos dos quais se orgulha o PT na alucinação de que reinventou o Brasil: a presidente da República é altamente popular, conta com maioria parlamentar esmagadora, tem oposição mirrada e, no entanto, em questões fundamentais perde uma atrás da outra no Congresso.
“A lista de reveses mais recentes é conhecida: Código Florestal, lei de distribuição dos royalties do petróleo, reforma do ICMS e marco regulatório dos portos.
“Para governo que em tese domina 80% do Parlamento, convenhamos, são proezas de monta ter um veto derrubado (royalties), ser derrotado por ação do principal parceiro (PMDB, no Código Florestal), ver uma proposta retaliada por governistas (ICMS), cogitar recorrer a decreto caso deputados e senadores não atendam ao ‘apelo’ de aprovar medida provisória (portos) às vésperas de perder a validade.
“A conclusão óbvia é a de que essa base aliada só tem tamanho. Serve para interditar investigações parlamentares, para dar seguimento a manobras como a tentativa de restringir o funcionamento de novos partidos – para criar dificuldades a possíveis adversários eleitorais; serve para garantir tempo de televisão na propaganda política, mas não tem a menor serventia quando se trata de fazer andar o País.
“Simplesmente porque a presidente Dilma Rousseff não parece ter a menor noção do que significam termos e expressões como articulação, negociação, construção de consenso, poder moderador, conciliação de interesses, exercício de autoridade delegada, composição de opiniões. Ignora solenemente os componentes indispensáveis ao funcionamento de uma administração em regime democrático.
“Inepta na pilotagem da política – atividade que dá sinais de menosprezar – Dilma acabou por transformar sua enorme base parlamentar em um gigante desgovernado.
“Talvez ela não saiba ou não tenha dado ouvidos a quem porventura tentou avisá-la: a mera aquisição de aliados mediante distribuição de ministérios não move o moinho. Pode até não parecer, mas o fisiologismo sozinho não motiva o Congresso. O voluntarismo, a imposição da vontade, os maus modos, a irritabilidade podem até compor uma imagem forte de governante, mas não asseguram a fortaleza de estadista.
“O mau relacionamento da presidente da República com o Congresso vem desde o início do governo e não se resolve com agradinhos, jantares, reuniões de aconselhamento simulado e promessas que não se realizam.
“É preciso um mínimo de compromisso com o outro (no caso, o Poder Legislativo), que pode até ser visto como vendido mas tem todo o direito de não se considerar mercadoria à disposição para qualquer uso.” (Dora Kramer, Estadão, 12/5/2013.)
* “Além de explicitar um esquema falho de relacionamento com o Congresso, a MP dos Portos evidencia a incoerência do petismo no poder
“Aconteça o que acontecer com a Medida Provisória dos Portos, o que fica patente é que o governo não tem uma interlocução competente com sua base aliada. Com a adesão envergonhada do PSD, apesar da aceitação desavergonhada de um ministério, o governo tem, em tese, praticamente 80% do Congresso em suas mãos, seja de que maneira for: ou por meio da adesão ideológica ou do pragmatismo puro e simples. (…)
“Não é a intenção neste momento analisar os benefícios para a economia do país contidos na medida provisória, nem seus pontos negativos. O que é mais importante registrar nesta crise política é que o governo não tem uma linha lógica de atuação e, em consequência, não consegue guiar seus seguidores por um caminho que leve a bom porto, abrindo condições para disputas mais variadas de interesses contraditórios.
“A falta de gosto pela negociação política, que já é uma marca da ‘presidenta’, e a certeza de que essas questões se resolvem com a distribuição de benesses fizeram com que o Planalto se habituasse com a edição de medidas provisórias, acatadas submissamente por um Congresso subjugado.
“A coordenação política do governo e a própria presidente Dilma demonstraram não ter noção do ambiente no Congresso, ávido por se mostrar autônomo, especialmente diante da enxurrada de medidas provisórias que retira de seus membros a prerrogativa de legislar.
“Exemplo disso é a exigência no Senado de duas sessões para a análise de medidas provisórias, rejeitando assim as decisões de afogadilho, que só fazem humilhar seus membros. (…)
“O desgaste sofrido pelo governo federal deixou evidente que seu prestígio junto à base aliada no Congresso está afetado seriamente, e mais ainda porque o próprio governo antecipou a disputa eleitoral, elevando o cacife de cada um dos partidos da base aliada, que venderão mais caro do que nunca os seus minutos de televisão.
“Além de explicitar um esquema falho de relacionamento com o Congresso, a MP dos Portos evidencia também a incoerência do petismo no poder. Tratar a privatização dos portos como fundamental para o desenvolvimento do país, depois de passar tanto tempo criticando medidas nesse sentido tomadas pelos governos tucanos, é revelar que uma postura ideológica obsoleta fez o país perder um tempo inestimável em seu desenvolvimento.
“Da mesma maneira que comemorar o sucesso do leilão de áreas de exploração de petróleo, utilizando o mesmo método de concessões do governo FH, processo que o próprio governo petista havia paralisado há cinco anos por questões ideológicas, é uma confissão de ineficiência na gestão pública que prejudica o país.” (Merval Pereira, O Globo, 16/5/2013.)
* Ninguém é contra portos mais eficientes. Mas o governo encaminhou as mudanças de forma errada
“Não há quem não queira portos eficientes no Brasil e não concorde que esse é um dos nós do país. Desse consenso, o governo produziu um dissenso histérico. Nos últimos dias, o país acompanhou um debate em que se tinha a impressão de que a grande questão é quem tem piores credenciais na Câmara dos Deputados. Todos os contendores pareciam certos sobre os adversários.
“Mas o que interessa não é o patamar moral bem conhecido de algumas excelências. O que se quer é portos eficientes. Há muito a fazer nessa área. Certamente não é criando vantagens para algumas empresas em detrimento de outras que se vai chegar a isso. O Brasil precisa de todo o investimento que puder mobilizar para melhorar a logística.
“A MP foi apresentada como uma panacéia, uma segunda abertura dos portos às nações amigas. Os portos isoladamente não resolvem o nó logístico. É preciso que eles sejam interligados a ferrovias, rodovias, hidrovias e tenham um calado com a profundidade compatível com os grandes navios de contêineres ou os graneleiros de hoje.
“Nove grupos privados operam doze terminais, hoje, em concessões feitas pela antiga Lei dos Portos, de 1993. Eles pagam outorga, tarifas para acessar o canal, têm que contratar trabalhadores através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Os empresários se queixam de não poder treinar trabalhadores avulsos. É impossível melhorar os portos sem acabar com distorções criadas por essa obrigatoriedade de se contratar trabalhadores pelo Órgão Gestor.
“Os novos investidores não pagarão as mesmas taxas e outorgas e, além disso, vão poder contratar pela CLT. Suas concessões poderão ser renovadas indefinidamente e, se desistirem do negócio, serão indenizados pelos investimentos que fizeram. O primeiro grupo, se a concessão não for renovada, tem que deixar para a União os investimentos feitos.
“Essa diferença de tratamento dentro do setor privado não prejudica apenas os atingidos. Confirma a impressão de um governo intervencionista e discricionário. A insegurança jurídica criada se espalha como aversão a investimentos, seja em que área for.
“Se o governo não está feliz com os atuais operadores de terminais privados em portos públicos pode usar seu poder concedente e não renovar, ou até cassar a concessão se tiver como provar que eles não cumpriram as obrigações. Mas é difícil explicar para qualquer investidor que o governo mudou uma lei, que foi discutida durante três anos no Congresso, através de uma MP, e que se ela não for aprovada a tempo vai legislar por decreto.
“O governo não teve coragem de enfrentar a necessidade de modernização da relação capital-trabalho nos portos, e então decidiu que futuros empreendimentos – ou aqueles que estão em construção – poderão ter liberdade. Segundo os atuais operadores, só nesse ponto a diferença de custo é de 20%.
“Os novos entrantes no mercado, investidores no mercado de portos privados, argumentam que eles têm que fazer muito mais investimentos do que os que se instalaram nos portos com seus terminais no antigo regime, por isso é justo que não paguem outorga e algumas das tarifas. Difícil explicar, no entanto, a diferença na contratação de mão de obra.
“Quando o governo criou a estatal Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e a entregou a um dos assessores favoritos da presidente Dilma, Bernardo Figueiredo, acreditou-se que a logística seria pensada como um todo. Os empresários que tentaram dialogar com o governo tiveram poucas reuniões na EPL. Foram direcionados à Casa Civil, onde alegam não ter tido qualquer chance de diálogo. Não é desta forma que se alavancará investimentos no país.” (Míriam Leitão, O Globo, 16/5/2013.)
A infra-estrutura em frangalhos
* Concessão de estradas é bom – mas o governo não sabe como fazer, vai na tentativa e erro
“Em mais um lance do jogo de tentativa e erro em que transformou as concessões de rodovias e ferrovias anunciadas com entusiasmo pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, o governo mudou novamente as condições para as empresas privadas participarem desse programa.
“Desta vez, para atrair o interesse dos investidores, elevou em 31% a rentabilidade dos projetos rodoviários, que passará de 5,5% para 7,2%. Além disso, permitirá que o BNDES seja sócio dos consórcios que vencerem os leilões.
“Já é praticamente certo que, dos R$ 133 bilhões de investimentos em rodovias e ferrovias previstos no programa de concessões – e que, no desejo da presidente, deveriam estimular o crescimento já em 2013 -, nada será aplicado neste ano. As condições definidas inicialmente para a concessão de 9 lotes (com 13 trechos) de rodovias e 12 de ferrovias em regime de concessão afugentaram os investidores, o que forçou sua revisão.
“Com as mudanças agora anunciadas, o governo quer evitar que o programa enfrente novos atrasos. Não há, porém, certeza de que isso ocorrerá. Embora sejam melhores para os investidores, as novas regras podem ser insuficientes para atraí-los ao projeto.
“Os editais do primeiro conjunto de concessões, com 7 lotes rodoviários, deveriam ter sido publicados em março, mas só o serão em julho, se até lá tiverem sido analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União. Os editais dos dois lotes restantes deverão ser publicados em setembro.
“Se esses prazos forem cumpridos, os primeiros leilões serão realizados a partir de outubro. Não haverá tempo para o início das obras ainda neste ano.
“Quanto às ferrovias, o cronograma também está sendo revisto e deve ficar para 2014, como já admite Bernardo Pimentel, presidente da Empresa de Planejamento de Logística (EPL), a estatal encarregada da gestão do programa de concessões.
“Ao anunciar o programa, a presidente Dilma afirmou que ele oferecia aos investidores ‘ótimas oportunidades com ambiente de estabilidade’, pois as parcerias ‘são muito atraentes em termos de rentabilidade e risco’.
“Se, há alguns meses, o governo ainda podia falar em ‘estabilidade’ sem causar muita estranheza, hoje o quadro é diferente. O desdém com que as autoridades vêm reagindo à aceleração da inflação, a insistência do governo em escolher determinados setores para serem beneficiados com isenções tributárias e, especialmente, a notória deterioração da política fiscal geraram desconfiança entre os investidores.
“Além de desconfiados, eles não conseguiram ver a rentabilidade anunciada pela presidente. E o próprio governo, ao rever os critérios que havia estabelecido para as concessões, reconheceu na prática que, se existia, ela não era suficiente.
“Parâmetros econômico-financeiras estabelecidos inicialmente – como o teto para a tarifa do pedágio e a obrigatoriedade da conclusão de obras de duplicação de boa parte do trecho concedido no prazo de cinco anos (com a exigência adicional de que os pedágios só poderiam ser cobrados depois da conclusão de 10% das obras – limitavam drasticamente a rentabilidade do investimento.
“Além disso, projeções sobre movimentação de veículos nos trechos a serem concedidos foram superestimadas. Houve casos de previsão de crescimento médio anual de 5% ao ano do número de veículos que pagariam pedágio durante o período de concessão, quando, na realidade, o crescimento tem sido de 3% ao ano. Assim, nas previsões do governo, a receita futura dos concessionários seria maior do que a que efetivamente poderia ser obtida.
“O governo vem corrigindo algumas deficiências nas regras, mas o faz topicamente, o que retarda o processo. É provável, por isso, que encerre o ano com a assinatura de apenas um contrato de concessão, o do trecho da BR-101 no Espírito Santo. Mas esse trecho não faz parte do programa anunciado em agosto pela presidente da República: seu leilão foi realizado no início de 2012, mas contestações na Justiça atrasaram a assinatura do contrato.” (Editorial, Estadão, 10/5/2013.)
* “Caos logístico força governo a trazer milho da Argentina para o Nordeste”
“Apesar da safra recorde deste ano, entraves logísticos obrigarão o governo federal a receber milho argentino para ajudar no combate à maior seca dos últimos 50 anos no Nordeste. O caos logístico, que prejudica o escoamento da produção para a exportação, também impede o transporte do milho guardado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no interior da Bahia. Como solução, a companhia decidiu trazer o cereal da Argentina.
“Trata-se do segundo problema logístico de grandes proporções, em conjunto com as filas de caminhões para embarcar a supersafra de grãos em alguns portos brasileiros. É, também, uma ironia, tendo em vista a situação de ampla oferta de milho no mercado interno, o que leva os produtores brasileiros a pressionar por medidas de apoio ao escoamento da safra, já que falta espaço nos armazéns no Centro-Oeste e há risco de ser estocada a céu aberto.
“O lote de 20 mil toneladas de milho argentino, que será entregue no Porto de Salvador, foi a primeira compra do governo em leilões realizados pela Conab. Ao todo serão compradas 103 mil toneladas de milho para atender os pequenos criadores que sofrem com a seca prolongada. O cereal será doado aos governos estaduais, que serão responsáveis pelo ensacamento, transporte e distribuição.
“O Nordeste enfrenta a maior seca em mais de meio século, com 1.386 municípios em situação de emergência, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil. Em visita à região, a presidente Dilma Rousseff prometeu a entrega de 49,1 mil toneladas de milho e máquinas escavadoras. Neste ano, o Brasil deve colher 78 milhões de toneladas de milho, 7% mais que na safra passada, segundo a Conab.” (Venilson Ferreira, Estadão, 11/5/2013.)
* É chocante a hesitação do governo nas concessões de infra-estrutura
“Passados nove meses desde o anúncio do grande pacote que corresponde à terceira fase do programa federal de concessões rodoviárias, e após inúmeras reuniões com representantes do setor privado, o governo finalmente anunciou que adotaria a taxa interna de retorno (TIR) de 7,2% ao ano para os empreendimentos ainda não licitados. Essa taxa serve, basicamente, para calcular a tarifa máxima que aceitará considerar nas propostas. Vencerá aquele que oferecer a menor tarifa abaixo desse limite superior. Antes, vinha batendo o pé na incompreensível marca de 5,5% ao ano, quando se deu conta de que o leilão da BR-040 (Juiz de Fora/Brasília), entre outras, fracassaria por falta de candidatos.
“Agora o programa finalmente deslancha? Houve, sem dúvida, importante avanço no processo. Só que, segundo noticiado após a entrevista oficial, empresas da área esperavam algo entre 8 e 10% ao ano, como taxa mínima para cobrir o alto risco desse tipo de negócio.
“Vê-se que o governo continua brincando com fogo nesse assunto e noutros correlatos. Conforme demonstrei com parceiros em livro lançado no Fórum Nacional Especial de setembro/2012 (com PDF disponível no email: raul_velloso@uol.com.br), investir em infraestrutura é a principal saída para, literalmente, tirar o País do buraco. E a única saída é recorrer às concessões privadas, já que o Estado tem espaço zero para gastar em infraestrutura. São décadas de investimento pífio e total descaso com a área, a ponto de o Brasil aparecer muito atrás na recente classificação de qualidade de meios de transporte, que vale a pena detalhar.
“Segundo noticiado pelo Financial Times em 1º de abril, estudo do World Economic Forum classificou o Brasil, numa amostra de 144 países, onde quanto mais alto pior, como o 107º pior avaliado, para o conjunto dos modais de transporte. Qualquer brasileiro que vai ao exterior, fica envergonhado quando compara nossa precária infraestrutura com a dos demais, e percebe um dos fatores básicos que explicam, junto com a elevadíssima carga tributária, a nossa ridícula posição no ranking mundial de competitividade . Por modal, a classificação ficou assim. Brasil. Rodovias: 123; Ferrovias: 100; Portos: 135; Aeroportos: 134. Enquanto isso, para a China os números análogos seriam, respectivamente, 54, 22, 59 e 70. A média, lá, deu 69. Chocante a diferença… (…)
“É chocante observar a hesitação do governo em temas correlatos, como o das concessões de infraestrutura. Como, diante de quadro tão dramático, se prender a picuinhas como a de exigir uma taxa de retorno que pareça implicar tarifas irrealisticamente baixas, só para colher os dividendos políticos a elas associadas?
“Outra evidência da necessidade imperiosa de mudar de atitude é o dramático engarrafamento de trânsito que se verifica hoje no país, especialmente em estradas e portos, que impede o escoamento da safra recorde de grãos que não temos as menores condições de escoar. De nada adianta transferir tantos recursos a pessoas no orçamento público, se não formos capazes de evitar que toneladas de milho e soja apodreçam ao ar livre nas áreas de produção ou nos engarrafamentos.” (Raul Velloso, economista, O Globo, 13/5/2013.)
* O abismo logístico do país é algo que nem mesmo o mais convicto propagandista do governo será capaz de negar
“Não há bravata nacional-desenvolvimentista que resista à frieza dos números. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que há um abismo a separar o Brasil de seus principais competidores no mercado internacional no que diz respeito à infraestrutura de transportes.
“Já se sabia que a precariedade da malha de transportes era um dos principais nós do sistema produtivo nacional. Com seu estudo, porém, a Fiesp conseguiu demonstrar o tamanho real do problema, e o resultado é algo que nem mesmo o mais convicto propagandista do governo será capaz de negar ou desmentir. A pesquisa indica que o nível de desempenho da infraestrutura de transportes no Brasil é equivalente a apenas 33% do verificado nos países que são considerados modelos em logística. Isso significa que o País teria de triplicar sua performance nessa área para competir em condições de igualdade com seus principais concorrentes.
“Para chegar a essa espantosa mensuração, a Fiesp criou o Índice de Desempenho Comparado da Infraestrutura de Transportes (IDT), que se calcula a partir de dados das 50 maiores regiões metropolitanas, usando 18 indicadores. No melhor dos casos, o da malha rodoviária, há uma média de 2,5 quilômetros por 10 mil habitantes, proporção 43% inferior ao padrão considerado de excelência internacional, que é de cerca de 4,8 quilômetros por 10 mil habitantes. A Fiesp estima que, desde o ano 2000, o déficit em relação ao nível ideal não mudou significativamente, estando sempre por volta de 50%.
“Portanto, mesmo com toda a fanfarronice midiática dos últimos anos a respeito do potencial competitivo do Brasil sob a administração petista, que incluiu iniciativas com nomenclaturas grandiloquentes – como o ‘Programa de Aceleração do Crescimento’, cuja primeira etapa foi administrada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff -, o fato é que o Brasil permanece estagnado num setor vital para seu pleno desenvolvimento, pois de nada adianta melhorar e ampliar a produção se não é possível distribuí-la.
“Para conseguir fazer chegar sua mercadoria ao comprador, o produtor paga um frete rodoviário de US$ 51,75 para cada mil toneladas por quilômetro, segundo calcula a Fiesp. Trata-se de um valor 270% maior do que a média verificada nos países mais competitivos. Em alguns casos, como o da soja de Mato Grosso, metade da produção destina-se ao pagamento de frete, um óbvio despropósito. O custo para levar um contêiner até o ponto de onde será exportado é, no Brasil, de cerca de US$ 1.800, enquanto a média de excelência é de US$ 621.
“No caso das hidrovias, a capacidade nacional corresponde a apenas 21% do padrão mais alto, embora elas sejam uma solução óbvia para transportar a produção do Centro-Oeste para os portos do Norte sem a necessidade de enfrentar as longas distâncias, por terra, para chegar aos terminais do Sul e do Sudeste. Já o desempenho da malha ferroviária corresponde a 20% do verificado entre os grandes competidores internacionais, com frete quase 16 vezes superior ao padrão de excelência.
“Além disso, a extensão das ferrovias nacionais está 93% abaixo do ideal. Nessa área, a inépcia atravessa gerações, e seu maior símbolo é a Ferrovia Norte-Sul, que está em construção desde 1987, teve seu valor reajustado 17 vezes e notabilizou-se pelo acúmulo de irregularidades.
“Nos aeroportos, a situação é igualmente dramática. O tempo de liberação de mercadorias nos terminais da Infraero chega a 3.200 minutos, enquanto o padrão de excelência é de 324 minutos. ‘Temos muito a fazer’, disse o diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, resumindo bem o desafio que se impõe ao País. Tarefa ainda mais dura quando se leva em conta que o Mistério dos Transportes, crucial para seu sucesso, é objeto de barganha fisiológica para a manutenção do ‘presidencialismo de coalizão’ petista, um sinal de que os obstáculos para o desenvolvimento nacional não se limitam aos buracos nas estradas.” (Editorial, Estadão, 15/5/2013.)
* Um frenesi de iniciativas que ameaça levar o governo a tropeçar nos seus próprios pés
“Os leitores já se deram conta que o governo da presidente Dilma está num frenesi de iniciativas realizadoras que ameaça levá-lo a tropeçar nos próprios pés. E não é apenas por estar de olho na reeleição, embora isso alimente o atropelo. Mas qualquer outro governante brasileiro teria de saltar em seu cavalo branco e disparar em todas as direções, pois o País está ficando para trás em tudo.
“O motivo pode ser resumido numa palavra: atraso. Tudo era para ontem no Brasil Tudo o que faz um país ou uma economia avançar está atrasado. A evidência do atraso, que se apresenta para todos nós, em praticamente todos os setores de atividade, é especialmente exasperante para os governantes que têm diante de si, na melhor das hipóteses, só oito anos para tirar décadas de atrasos, em alguns casos, mais de cem anos.
“E o pior é que as reviravoltas da política nacional geram novos e desnecessários atrasos – como ocorreu com os leilões para exploração de áreas possivelmente petrolíferas, paralisados durante cinco anos porque o governo Lula achou que petróleo era um negócio que deveria ser exclusivo da Petrobrás, e não o queria entregue à iniciativa privada, eventual ponta de lança do ‘imperialismo ianque’ e das ‘sete irmãs (que nem existiam mais).
“Agora que os fatos da vida deram uma clara comprovação de que a Petrobrás nunca nunca conseguirá recursos suficientes para a imensa tarefa de que o governo pensava incumbi-la, é possível que até arcas do pré-sal acabem leiloadas para o setor privado. Mas o tempo perdido é a coisa mais cara do mundo, por irrecuperável.
“Além de recursos materiais, qualquer país, para igualar-se aos níveis, ao menos medianos, de desenvolvimento do mundo atual, precisa empenhar-se firmemente em algumas coisas fundamentais e mantê-las up to date: educação, é a principal; saúde; saneamento; justiça; segurança pública – essas quatro são da esfera, principalmente, das instituições e dos governos. O quinto fator de desenvolvimento, que também depende dos governos, no que se refere à sua regulamentação, mas que pode ser tocado com sucesso pela iniciativa privada ou em regime misto, é a infraestratura.
“Convido o leitor desapaixonado a se distanciar de suas preferências políticas, pelo tucanato, pelo petismo, pelo peexnedebismo, pelo socialismo, pelo capitalismo, ou qualquer outro ismo, e dar uma olhada naquelas cinco coisas no Brasil para dizer, de sã consciência, em qual delas estamos, como país, atualizados.
“Em nenhuma delas. Estamos atrasados em tudo o que é fundamental para entrar na era do desenvolvimento sustentado, de que falam e prometem nossos governante e nossos candidatos a governantes.
“Na verdade, todos os governantes da União, de Estados e município só têm uma resposta para o público e os jornalistas que apontam para os atrasos em quase tudo: ‘estamos providenciando’, ou, estamos construindo tantas escolas, tantos tribunais, tantas creches e postos de saúde, tantas cadeias, tantas estradas.
“Ou seja, só daqui a não se sabe quantas décadas o País estará minimamente estruturado. Se os deuses colaborarem, porque, na verdade, já ficou para trás até na comparação com vizinhos da América do Sul.
“Não temos os meios, as ferramentas para ingressar na era do desenvolvimento sustentado, por isso tivemos, recentemente, a partir dos governos FHC, Lula e agora Dilma, de entrar na era do atropelo. Na era de tentar fazer em 5 anos ou menos o que deveria ter sido feito e não foi nos últimos 50. Os portos decadentes, as ferrovias decadentes, as estradas, aeroportos e até estádios de futebol decadentes – são o hardware do Brasil, que até se pode consertar com muito dinheiro. O problema é o software: educação, justiça, segurança, saúde, manejado hoje por pessoas que receberam educação deficiente.” (Marco Antonio Rocha, Estadão, 16/5/2013.)
O fracasso no comércio exterior
* Brasil é o 10º mais protecionista do mundo
“Mais protecionista do que nunca, o mundo impõe ao novo diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, que assume em setembro, o desafio de brigar com números alarmantes. Dados do relatório Global Trade Alert (GTA), aos quais O Globo teve acesso, mostram que os países jamais aplicaram tantas medidas restritivas ao comércio. Movimento semelhante havia sido feito logo após o início da crise financeira global, em 2008. Nos últimos 12 meses, a Rússia, que acaba de entrar para a OMC, foi, de longe, o país que mais se fechou, com 48 novas medidas restritivas. Em seguida, vem a combalida Argentina, com 28.
‘O Brasil aparece na décima posição, com nove. ‘O agravante é que, atualmente, os governos não admitem estar sendo protecionistas e tendem a esconder debaixo do tapete o que têm feito para se proteger’, disse ao Globo Simon Evenett, responsável pelo GTA, um dos documentos mais respeitados pelo mundo, coordenado pelo Center for Economic Policy Research (CEPR), baseado em Londres.
“Desde a eclosão da crise financeira, em 2008, a Rússia se mantém na liderança do protecionismo, com 269 novas barreiras estabelecidas, sendo seguida pela Argentina, com 214, e pela Índia, com 165. Acusado pelos países ricos de ser protecionista, o Brasil aplicou 120 medidas restritivas. O número é considerado alto, mas ainda está dentro da média dos maiores exportadores do mundo.
“Na União Europeia (UE), região que votou em bloco contra o candidato brasileiro na eleição da OMC, todos os países aplicaram individualmente mais do que cem medidas. Juntas, as 27 nações adotaram quase 3 mil barreiras tarifárias ou não. ‘O novo diretor geral da OMC terá de lidar não só com a Rodada de Doha (ciclo de negociações que visa a ampliar a abertura comercial em todo o mundo), mas também com a flagrante tendência protecionista dos países, o que é cada vez mais preocupante. Boa parte das medidas não respeita as regras da OMC’, destacou Simon Evenett.
“O GTA tem um ‘protecionômetro’ on-line, uma espécie de taxímetro para calcular medidas e apontar os maiores protecionistas do mundo e as maiores vítimas do protecionismo alheio, quase em tempo real. A China tem sido o principal alvo de barreiras.
“Evenett afirma que a crise está por trás do processo de fechamento dos países e alerta para mais restrições que devem surgir daqui por diante, tendo em vista que ainda não há uma solução definitiva para as turbulências financeiras, sobretudo na Europa, o que não facilita em nada o trabalho de Roberto Azevêdo, que, para renovar a desgastada imagem da OMC, terá de buscar acordos para derrubar barreiras pelo mundo todo.” (Vivian Oswald, O Globo, 12/5/2013.)
* Há 20 anos o país era forte no comércio exterior. Hoje somos apenas um grande exportador de algumas commodities
“‘In Latin America, and elsewhere, it’s no coincidence that the practitioners of free trade are also the ones who consistently enjoy the most robust economic growth and development.’ (Claudio Loser, revista Forbes, maio de 2013.)
“É minha convicção que estamos crescentemente limitados e isolados em nossas opções de comércio internacional. Em termos de acordos, só temos a exibir uma lista particularmente magra, em especial pela obrigação de negociar conjuntamente com os demais sócios do Mercosul. Ora, na realidade o Mercosul desviou-se totalmente de sua concepção original de projeto de integração comercial e econômica e hoje é quase que somente uma frente política. Há fortes tendências protecionistas internas que frequentemente colidem com os propósitos originais do próprio Mercosul.
“Há 20 anos era possível encher o peito para dizer que o Brasil era um global trader. Hoje somos apenas um grande exportador de um número restrito de commodities de pouco valor agregado e de uma pequena e decrescente porcentagem de manufaturados que só se destinam a um número muito limitado de mercados. Daí é legítimo concluir que algo deu errado.
“Nossa pauta de exportações voltou a ser, como era antes dos anos 1970, marcada pela preponderância dos produtos de base, com todos os riscos gerados pela volatilidade de preços inerente a esse tipo de mercados. Nossos produtos manufaturados vêm perdendo espaço, seja por obra do protecionismo, em particular da Argentina, seja pela perda de vantagem competitiva criada por preferências comerciais dadas por nossos tradicionais compradores a nossos competidores em razão de acordos comerciais ou, enfim, por concorrência intensa de produtos chineses.
“A persistir esse quadro, o Brasil terá déficits de balança comercial cada vez maiores, ficando mais vulnerável a flutuações de preços de commodities e mais dependente de grandes ingressos de capital estrangeiro para equilibrar a conta corrente. Além do mais, é preciso enfatizar que não pertencer a acordos comerciais importantes significa tornar o Brasil menos atrativo para a integração de cadeias produtivas que, sempre mais, constituem a essência dos acordos de comércio modernos.
“Recorde-se, aqui, a existência dos diversos acordos de grande alcance: entre Estados Unidos e Coreia do Sul (Korus), o acordo entre China e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), a Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile), a Parceria Trans-Pacífico (TPP)e o acordo Estados Unidos-União Europeia. Alguns deles em fase de negociação, outros já em plena vigência. O Brasil não pertence a nenhum deles.
“Pertencemos à Organização Mundial do Comércio (OMC), entretanto, e ela continua a ser a tábua das leis. As 550 páginas de seus textos normativos são o fundamento do livre-comércio. Há grandes lacunas, sem dúvida, especialmente na agricultura, em que o protecionismo que falseia o comércio continua a vigorar em todo o mundo desenvolvido. Mas a OMC é a instituição em que impera o sistema de solução de controvérsias que permite a qualquer de seus membros questionar os atos de outros, qualquer que seja a disparidade de força entre eles. Por isso ganhamos importantes questões dos Estados Unidos e da União Europeia. Temos de defender a OMC, porque ela é o último reduto contra os abusos dos mais fortes.
“A vitória de Roberto Azevêdo para diretor-geral da OMC é, antes de mais nada, um êxito pessoal de um diplomata de grande profissionalismo e competência. Sem isso não teria sido possível eleger um brasileiro que serve a um governo cada vez mais protecionista e, portanto, pouco afinado com o espírito de liberalização do comércio, que é a alma da OMC. Mas o que contou na eleição foi a mensagem central de Roberto de que não há tempo a perder, pois – uma vez institucionalizados os acordos extra-OMC, como os acima mencionados, em vigor ou em gestação, entre um limitado número de países – será dificílimo retomar a dinâmica multilateral e evitar que a OMC se torne um organismo apenas subsidiário.
“Independentemente dessa vitória e da luta permanente pelo fortalecimento da OMC, é urgente reavaliar as opções internacionais do Brasil. Será necessário rever a regra da posição solidária de todos os membros do Mercosul ou deveremos continuar a nos apresentar, sem muitas chances, em companhia da Argentina e da Venezuela nas mesas de negociação que virão? Devemos estudar a possibilidade de buscar acordos bilaterais com a União Europeia, os Estados Unidos e outras grandes potências do comércio internacional? Podemos explorar um entendimento com os quatro países da Iniciativa do Pacífico? São questões de grande atualidade que precisam ser estudadas a fundo pelo governo, pelo Congresso Nacional, pelos atores econômicos brasileiros e por todos os que nelas têm interesse. O que não é possível é praticar a política da cabeça enterrada na areia, que o avestruz aperfeiçoou.
“O preço do imobilismo seria o aprofundamento do protecionismo nacional e, portanto, o afastamento dos principais centros de inovação. Seria também a exclusão crescente do Brasil do movimento de integração de cadeias industriais produtivas que está em marcha em escala global.
“Esses grandes temas precisam ser objeto de uma reflexão profunda entre nós. Não levá-la a cabo significará uma crescente marginalização do Brasil em termos de investimentos, balanço de pagamentos, comércio internacional e, portanto, de desenvolvimento econômico.” (Luiz Felipe Lampreia, Estadão, 12/5/2013.)
* A crise que o governo insiste em não ver
“Ao minimizar os maus resultados da balança comercial – que, de janeiro a abril, acumulou um déficit de US$ 6,15 bilhões, o maior da história para o período -, como fez na segunda-feira (6/5) em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff tenta encobrir um problema que preocupa cada vez mais o empresariado e está cada vez mais longe de ser passageiro. ‘Qualquer oscilação na balança comercial é apenas uma oscilação’, disse tautologicamente a presidente, na posse da nova diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, para demonstrar despreocupação com o desempenho do comércio exterior. É uma atitude que pode ter consequências – e não serão positivas para o Brasil.
“Nessa questão, quanto mais despreocupado estiver o governo tanto pior para o País, pois cada vez menos os responsáveis pelas políticas públicas voltadas para o setor produtivo conseguirão entender que o problema não é ocasional. Por sua persistência e profundidade, começa a transformar-se em problema estrutural da economia brasileira. Ainda há tempo para evitar que a situação piore tanto que fique muito mais difícil corrigi-la, mas é preciso que, primeiro, o governo entenda o que ocorre e, depois, admita que o problema existe e é grave e comece a agir na direção correta.
“São muitos os fatores que afetam o setor produtivo brasileiro, sobretudo a indústria de transformação, que vem tendo dificuldades cada vez maiores para enfrentar os competidores, tanto no mercado externo como no interno.
“São muito expressivos os números que mostram a progressiva perda de competitividade dos produtos manufaturados brasileiros. O jornal O Globo (6/5) mostrou que, no ano passado, o setor de bens manufaturados registrou um déficit comercial de US$ 94,9 bilhões. Não se trata de uma oscilação, mas de um processo que começou há seis anos (em 2006, o setor registrou superávit comercial, que, naquele ano, alcançou US$ 5,2 bilhões), intensificou-se em consequência da crise mundial iniciada em 2008 e mantém-se ativo. Os resultado vêm piorando de maneira persistente.
“A crise mundial aprofundou uma tendência iniciada em 2007 (no primeiro trimestre daquele ano, a balança da indústria de transformação registrou saldo positivo), fazendo crescer os déficits até os níveis observados atualmente.
“De acordo com um relatório divulgado há dias pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o crescimento do déficit comercial da indústria de transformação nesse período não ocorreu de maneira homogênea. Em 2010 e 2011, o saldo negativo foi causado sobretudo pelo rápido aumento das importações, fato que ficou conhecido como ‘invasão’ do mercado por produtos estrangeiros. Embora as exportações continuassem a crescer, as importações cresceram a velocidades bem maiores.
“Em 2013, no entanto, embora as importações continuem a crescer, as exportações começaram a diminuir, o que pode tornar ainda maiores os déficits do setor. Essa tendência é observada em três dos quatro segmentos da indústria classificados de acordo com a densidade tecnológica dos produtos. A exceção é a indústria de baixo conteúdo tecnológico, cuja linha de produção inclui itens como alimentos industrializados, bebidas, fumo, produtos de madeira, celulose, papel.
“Quanto maior o conteúdo tecnológico, mais rápida tende a ser a deterioração da balança comercial. A balança conjunta da indústria de alta intensidade tecnológica – que atende aos mercados que mais crescem em todo o mundo – e de média intensidade, por exemplo, registrou déficit de US$ 16,3 bilhões no primeiro trimestre, 22,6% maior do que o dos três primeiros meses de 2012.
“As causas da perda de competitividade da indústria são conhecidas. Carga tributária excessiva, graves deficiências de infraestrutura, ausência de política efetiva de comércio exterior, escassez cada vez mais aguda de mão de obra adequadamente preparada, entre outras. Sobre isso, o governo nada diz.” (Editorial, Estadão, 12/5/2013.)
* Sem estratégia de negociação comercial, o Brasil está cada vez mais isolado
“Poucos no governo, e mesmo no setor privado, parecem estar atentos às profundas mudanças que estão ocorrendo no comércio internacional e às suas consequências sobre o setor externo brasileiro.
“Com a eleição, agora, de um brasileiro para o comando da OMC talvez surja um maior interesse nas implicações desse novo cenário sobre a economia brasileira, em especial sobre nossa política industrial e de comércio exterior.
“Em termos geoeconômicos, está ocorrendo a transferência do eixo econômico e comercial do Atlântico para o Pacífico, com a emergência da China como o maior importador e exportador global.
“As transformações no processo de globalização estão sendo aceleradas pela tendência de concentração da produção de manufaturas em poucos países: EUA, Alemanha, Japão e China. Algumas consequências dessa tendência já podem ser identificadas:
“-A capacidade de cada pais de vender passa a depender da capacidade de compra do resto do mundo, como mostra a Embraer.
“-Fora do circuito das cadeias produtivas globais, a maioria dos países em desenvolvimento está concentrando suas exportações em commodities.
“Estamos assistindo a uma proliferação de mega-acordos regionais e bilaterais de comércio. Dos 543 acordos de livre comércio em negociação, 354 entraram em vigor. Dois mega-acordos estão em marcha: o a Parceria Transpacífica na Ásia e a Parceria Transatlântica entre os EUA e a Europa. Japão e China mudaram sua política e passaram a negociar acordos bilaterais. Na América do Sul, países como Chile, Colômbia e Peru assinaram acordos comerciais com os EUA e a Europa e estão negociando acordos na Ásia.
“Esses acordos estão criando diferentes regras sobre investimento, compras governamentais, serviços, entre outras.
“A revolução energética nos EUA, em consequência do aproveitamento do folhelho (gás de xisto), está acelerando o processo de reindustrialização da economia americana. A renovada agressividade comercial dos EUA vai propiciar a abertura de mercados para seus produtos manufaturados e aumentar a pressão para que os países adiram às novas normas.
“Nunca a influência de fatores alheios ao comércio esteve tão presente nas negociações comerciais. Considerações de natureza geopolítica estão se sobrepondo a diferenças internas para permitir a prevalência de interesses concretos (contenção da China) e ao estabelecimento de regras e padrões (standards), como no caso do acordo EUA-UE e no da Ásia.
“O Brasil, sem estratégia de negociação comercial e com dificuldades para criar um mercado regional para seus produtos, integrando os demais países em um intercâmbio de cadeia produtiva, a exemplo do que ocorre na Ásia e na Europa, está cada vez mais isolado. E, se persistir a política de ignorar o que ocorre no mundo, dificilmente poderá associar-se às novas tendências do comércio internacional.” (Rubens Barbosa, O Globo, 14/5/2013.)
Tudo errado nas decisões sobre a economia
* Estão demolindo o que o país conquistou ao longo de 15 anos
“Está em curso uma alarmante escalada no processo de demolição institucional que, já há algum tempo, vem colocando abaixo o arcabouço que sustentou a condução da política fiscal nos últimos 15 anos.
“Em entrevista publicada no Valor em 29/4, véspera da divulgação do desastroso desempenho das contas públicas em março, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou com todas as letras que o governo deixou de trabalhar com uma meta rígida para o superávit primário, para poder ter ‘liberdade’ de conduzir uma política fiscal mais contracionista ou expansionista, ‘dependendo do momento’. Anunciou ainda que o novo arranjo de condução da política fiscal, já em vigor em 2013, será mantido, não só em 2014, como no próximo mandato, caso a presidente seja reeleita.
“O anúncio merece toda a atenção. Afinal, noticia-se (Folha de S.Paulo, 4/5) que Augustin vem tendo crescente ascendência sobre a presidente e papel ativo nas articulações para a reeleição, devendo integrar a futura coordenação da campanha eleitoral. Encarregado de conceber a ‘plataforma econômica para o segundo mandato’, o secretário vem sendo visto como o provável sucessor de Guido Mantega.
“Na verdade, o novo arranjo é ainda pior do que pode parecer à primeira vista. A ideia, esclareceu o secretário, não é eliminar a meta de 3,1% do PIB para o superávit primário do setor público, e, sim, dar às autoridades fazendárias liberdade para descumpri-la na extensão que julgarem razoável, ao sabor dos acontecimentos. A meta permaneceria como uma miragem a que o Banco Central (BC), por exemplo, poderia continuar a fazer menção, ao explicitar as premissas sobre política fiscal que estariam pautando a condução da política monetária.
“As declarações do secretário deixaram patente a desarticulação que hoje se observa entre a política monetária e a política fiscal. Num momento em que o BC está supostamente empenhado em elevar a taxa de juros para conter a demanda agregada, o secretário se diz convencido de que a economia precisa ser estimulada pelo lado fiscal.
“Tendo relaxado de várias formas as restrições fiscais dos governos subnacionais, o Tesouro anunciou há alguns dias que não pretendia compensar o não cumprimento de metas de superávit fiscal pelos Estados e municípios. Mas, agora, o secretário informou que, quando uma política expansionista for necessária, o Tesouro estará pronto a facilitar a expansão fiscal de Estados e municípios, já que não faria sentido que o gasto público aumentasse num nível da Federação e caísse em outro.
“Um arranjo de política fiscal contracíclica, seriamente concebido, que desse a devida importância à sustentabilidade fiscal, representaria grande avanço na condução da política macroeconômica do País. Mas não é bem o que o governo tem em mente. O que o secretário quer vender como política fiscal contracíclica é só a falta explícita de compromisso com metas e regras de qualquer espécie. E a possibilidade de racionalizar qualquer desempenho fiscal, a posteriori, com uma boa história de última hora sobre política de demanda agregada.
“Em países onde a política fiscal contracíclica tem sido conduzida com seriedade, as autoridades fazendárias são pautadas por metas de médio prazo, regras fiscais claras e exigências de transparência que asseguram previsibilidade e possibilidade de aferição objetiva de desempenho. A condução da política contracíclica pode ser monitorada pelos agentes econômicos e devidamente levada em conta pelo BC. Algo bem diferente da simples declaração de descompromisso com restrições à política fiscal que acaba de ser feita pelo Tesouro.
“No arranjo totalmente discricionário agora instaurado, o secretário do Tesouro conduzirá a política fiscal como bem entender. Uma perspectiva ainda mais preocupante, quando se tem em conta a visão primitiva e insensata das questões fiscais que têm pautado a atuação de Arno Augustin na Secretaria do Tesouro Nacional.” (Rogério L. Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 10/5/2013.)
* É assustador o grau de intervenção do governo na economia
“O grau de intervenção do governo na economia chega a ser assustador. Controlam-se de forma arbitrária os preços dos combustíveis e da energia elétrica, sem nenhuma preocupação com a saúde financeira das empresas que exploram tais atividades. Impõem-se exigências de conteúdo nacional mínimo para fornecedores de plataformas e equipamentos para exploração de petróleo e gás, pouco importando se a indústria brasileira está capacitada ou não para atender à demanda em condições adequadas de qualidade, preço e prazo de entrega. Desonerações tributárias são concedidas ou retiradas na medida em que os estoques aumentam ou diminuem em determinados setores de atividade, especialmente bens duráveis como veículos e eletrodomésticos. Ou pior: tais desonerações são utilizadas equivocadamente como política anti-inflacionária, como argumentei em meu último artigo neste espaço.
“Na mesma linha, o governo vem diminuindo o grau de abertura da economia, com medidas protecionistas que acabam prejudicando a própria indústria nacional, pois dificultam seu acesso a bens de capital e a matérias-primas importadas de melhor qualidade e custo mais baixo.
“Hoje é difícil encontrar um setor importante da atividade econômica do País que não tenha recebido alguma intervenção arbitrária do governo ou que não tem sido ameaçado de vir a recebê-la. Os exemplos mais contundentes são petróleo, energia elétrica, mineração e setor financeiro. Como esperar a retomada do investimento nesse ambiente de tamanha incerteza?
“Enfim, o capitalismo brasileiro precisa aprender a respeitar a economia de livre mercado.” (Claudio Adilson Gonçalez, economista, Estadão, 13/5/2013.)
* O criativo ministro Mantega reinventa o emprego
“Sempre criativo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acaba de lançar uma teoria sobre a criação de emprego sem crescimento econômico. Segundo ele, a geração de empregos pode ser mais importante que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), como se a primeira fosse independente da segunda. De fato, a oferta de vagas pode até crescer mais que a atividade geral da economia, em circunstâncias muito especiais, como tem ocorrido no Brasil. As limitações econômicas, no entanto, deverão prevalecer depois de algum tempo. Assim terminará a bonança dos trabalhadores, se a produção continuar estagnada ou em marcha muito lenta.
“A tese apresentada a parlamentares do PT, na quinta-feira (9/5), pode servir à campanha eleitoral de um governo preocupado sobretudo com eleições. Mas o ministro ainda terá algum trabalho para garantir respeitabilidade acadêmica a suas ideias inovadoras. Não basta a inventividade, como ele deveria ter aprendido quando recorreu à contabilidade criativa para fechar as contas federais.
“A oscilação do emprego na indústria de transformação desmente componentes importantes do discurso oficial, mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda parecem desconhecer esses dados. Em março, o número de ocupados no setor de transformação foi 0,2% maior que em fevereiro, mas 0,6% menor que um ano antes. O número de empregados no primeiro trimestre foi 1% inferior ao do período entre janeiro e março de 2012. Em 12 meses o contingente diminuiu 1,4%. Os números são do IBGE. A abertura de vagas de um ano para cá dependeu, portanto, principalmente de outros segmentos. São, na maior parte dos casos, atividades menos envolvidas na absorção e na difusão de tecnologia e na criação dos chamados empregos de qualidade.
“Apesar disso, o quadro geral mantém-se razoável, especialmente quando se observa a situação internacional. Seria muito pior se as demissões na indústria de transformação refletissem mais precisamente as condições econômicas do setor. Há um mistério aparente nessa história, mas algumas observações bastam para tornar o cenário menos estranho.
“Em primeiro lugar, estímulos ao consumo têm contribuído para manter alguns segmentos da indústria em movimento e para sustentar seu quadro de pessoal. Esses estímulos têm sido insuficientes, no entanto, para estimular um maior empenho na produção e para afetar positivamente outras áreas da indústria.
“Em segundo lugar, empresas têm preferido manter seu pessoal pela combinação de dois motivos muito compreensíveis. Demissões custam muito e, além disso, quem demitir poderá encontrar dificuldade para preencher as vagas depois, se a economia voltar a crescer. Falta mão de obra qualificada e a escassez ficará mais grave, se muitas empresas decidirem contratar.
“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a atenção para esses pontos, em estudos divulgados recentemente. Isso ajuda a explicar, também, os ganhos reais obtidos pelos trabalhadores nas negociações dos últimos anos. Há desequilíbrio no mercado.
“Em resumo: 1) a criação de empregos tem dependido de estímulos de curto alcance, isto é, insuficientes para gerar crescimento sustentável; 2) boa parte das vagas tem resultado na criação de ocupações de baixa qualidade; e 3) a preservação de quadros na indústria tem sido motivada, em boa parte, por um dado negativo para a economia brasileira – a escassez de mão de obra qualificada e até, como já havia indicado a Confederação Nacional da Indústria, pela falta de pessoal preparado para receber treinamento na fábrica.
“Esse dado reflete a política educacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O governo dedicou-se a facilitar de forma eleitoreira o acesso a faculdades e negligenciou a formação indispensável à atividade produtiva. Recentemente o discurso oficial começou a valorizar a educação técnica. Já seria bom se o governo cuidasse mais da educação fundamental. Mas sua maior realização nesse campo foi a defesa da frase ‘os menino pega os peixe’ como padrão aceitável de linguagem.” (Editorial, Estadão, 13/5/2013.)
Tudo pela reeleição. O país? Que se dane
* Dilma dá posse a seu 39º ministro – e explica por que o novo ministério é necessário
“Na posse de seu 39º ministro, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), que comandará a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a presidente Dilma Rousseff defendeu a criação de mais uma pasta, criticada por adversários políticos como apenas uma forma de abrigar novos aliados e reforçar sua candidatura à reeleição em 2014.
“’No Brasil, nós temos de ter, e de reconhecer, que é necessário um processo de expansão para depois abrir um processo de redução e afinamento. Nós precisamos de políticas focadas, o ministro será responsável por essa política focada das micro e pequenas empresas’, justificou Dilma.” (Chico de Gois e Luíza Damé, O Globo, 10/5/2013.)
* E Dilma vai fazendo o diabo para se reeleger
“Lula foi duramente criticado por ter inventado ministérios e cargos só para distribui-los com aliados de ocasião. Afirma-se que nenhum presidente loteou mais seu governo do que Lula.
“Com licença: e Dilma? O que a diferencia de Lula em tal quesito?
“No seu primeiro ano de governo, Dilma afastou ministros e partidos suspeitos de corrupção. Para se reeleger, carinhosamente chamou-os de volta. E eles voltaram, felizes.
“Sem fazer alarde, Dilma dedica-se nos últimos meses a tapar todas as frestas por onde possa entrar oxigênio suficiente para fortalecer seus eventuais adversários nas eleições do próximo ano. Ou pelo menos para mantê-los vivos. O PSD de Afif poderá vir a apoiá-la presenteando-a com seu tempo de propaganda no rádio e na tv? Solta logo um ministério para adoçar a boca dele.
“Um milionário do Mato Grosso do Sul encantou-se com a retórica e os belos olhos azuis de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e aspirante a candidato a presidente pelo PSB? Manda o vice-presidente da República oferecer a legenda do PMDB para que ele concorra ao governo do seu Estado. Certamente deve dinheiro e favores ao BNDES. Não desejará sofrer um aperto.
“O governador de Santa Catarina flerta com Eduardo? Flertava. Dilma recebeu-o outro dia. E na presença do ex-prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, garantiu-lhe ajuda para que governe bem. ‘Tudo que lhe darei servirá de desculpa para que você me apoie’, ensinou Dilma com a refinada sutileza que dita seus gestos. ‘Não é preciso. Eu a apoiarei de todo jeito’, respondeu o governador, encabulado.
“O aperto de mão trocado por Lula e Paulo Maluf nos jardins da mansão de Maluf no ano passado ficou como o mais notável símbolo da eleição de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo. Símbolo da conversão reafirmada do PT à política do vale tudo e qualquer coisa pelo poder. Até aqui, somente até aqui, a entrega a Afif de um ministério sem a contrapartida do seu afastamento do governo de São Paulo é o mais sério candidato a símbolo da provável reeleição de Dilma.” (Ricardo Noblat, O Globo, 13/5/2013.)
O jeito petista de ser
* “O PT tem plena consciência que sua permanência no poder exigirá explicitar cada vez mais sua veia antidemocrática”
“O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 — e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta.
“Depois, com a conquista das primeiras prefeituras, a democracia passou a significar a possibilidade de ter acesso aos orçamentos municipais. E o PT usou e abusou do dinheiro público, organizando eficazes esquemas de corrupção.
“O caso mais conhecido — e sombrio — foi o de Santo André, no ABC paulista. Lá montaram um esquema de caixa 2 que serviu, inclusive, para ajudar a financiar a campanha presidencial de Lula em 2002.
“Deve ser recordado que auxiliares do prefeito Celso Daniel, assassinado em condições não esclarecidas, hoje ocupam posições importantíssimas no governo (como Gilberto Carvalho e Míriam Belchior).
“Antes da vitória eleitoral de 2002, os petistas já gozavam das benesses do capitalismo, controlando fundos de pensão de empresas e bancos estatais; e tendo participação no conselho gestor do milionário Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cifrões foram cada vez mais sendo determinantes para o PT.
“Mesmo assim, consideravam que a ‘corrupção companheira’ tinha o papel de enfrentar o ‘poder burguês’ e era o único meio de vencê-lo. Em outras palavras, continuavam a menosprezar a democracia e suas instâncias.
“Chegaram ao poder em janeiro de 2003. Buscaram uma aliança com o que, no passado, era chamado de burguesia nacional. Mas não tinham mudado em nada sua forma de ação.
“Basta recordar que ocuparam mais de 20 mil cargos de confiança para o partido. E da noite para o dia teve um enorme crescimento da arrecadação partidária com o desconto obrigatório dos salários dos assessores. Foi a forma petista, muito peculiar, de financiamento público, mas só para o PT, claro.
“Não satisfeitos, a liderança partidária — com a ativa participação do presidente Lula — organizou o esquema do mensalão, de compra de uma maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. Afinal, para um partido que nunca gostou da democracia era desnecessário buscar o debate. Sendo coerente, através do mensalão foi governando tranquilamente e aprovando tudo o que era do seu interesse.
“O exercício do governo permitiu ao PT ter contato com os velhos oligarcas, que também, tão qual os petistas, nunca tiveram qualquer afinidade com a democracia. São aqueles políticos que se locupletaram no exercício de funções públicas e que sempre se colocaram frontalmente contrários ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito.
“A maior parte deles, inclusive, foram fiéis aliados do regime militar. Houve então a fusão diabólica do marxismo cheirando a naftalina com o reacionarismo oligárquico. Rapidamente viram que eram almas gêmeas. E deste enlace nasceu o atual bloco antidemocrático e que pretende se perpetuar para todo o sempre.
“As manifestações de desprezo à democracia, só neste ano, foram muito preocupantes. E não foram acidentais. Muito pelo contrário. Seguiram e seguem um plano desenhado pela liderança petista — e ainda com as digitais do sentenciado José Dirceu. Quando Gilberto Carvalho disse, às vésperas do Natal do ano passado, que em 2013 o bicho ia pegar, não era simplesmente uma frase vulgar. Não.
“O ex-seminarista publicizava a ordem de que qualquer opositor deveria ser destruído. Não importava se fosse um simples cidadão ou algum poder do Estado. Os stalinistas não fazem distinção. Para eles, quem se opõe às suas determinações não é adversário, mas inimigo, e com esse não se convive, se elimina.
“As humilhações sofridas por Yoani Sánchez foram somente o começo. Logo iniciaram a desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Atacaram violentamente Joaquim Barbosa e depois centraram fogo no ministro Luiz Fux. Não se conformaram com as condenações. Afinal, o PT está acostumado com os tribunais stalinistas ou com seus homólogos cubanos.
“E, mais, a condenação de Dirceu como quadrilheiro — era o chefe, de acordo com o STF — e corrupto foi considerada uma provocação para o projeto de poder petista.
“Onde já se viu um tribunal condenar com base em provas, transmitindo ao vivo às sessões e com amplo direito de defesa? Na União Soviética não era assim. Em Cuba não é assim. E farão de tudo — e de tudo para o PT tem um significado o mais amplo possível — para impedir que as condenações sejam cumpridas.
“Assim, não foi um ato impensado, de um obscuro deputado, a apresentação de um projeto com o objetivo de emparedar o STF. Absolutamente não. A inspiração foi o artigo 96 da Constituição de 1937, imposta pela ditadura do Estado Novo, honrando a tradição antidemocrática do PT.
“E o mais grave foi que a Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta tem a participação de dois condenados no mensalão e de um procurado pela Interpol, com ordem de prisão em mais de cem países.
“A tentativa de criar dificuldades ao surgimento de novos partidos (com reflexos no tempo de rádio e televisão para a próxima eleição) faz parte da mesma estratégia. É a versão macunaímica do bolivarianismo presente em Venezuela, Equador e Bolívia.
“E os próximos passos deverão ser o controle popular do Judiciário e o controle (os petistas adoram controlar) social da mídia, ambos impostos na Argentina.
“O PT tem plena consciência que sua permanência no poder exigirá explicitar cada vez mais sua veia antidemocrática.” (Marco Antonio Villa, historiador, O Globo, 14/5/2013.)
“Vamos tocar caxirola, irmão”
* “A presidente troca com regularidade a cor dos olhos. Mas não consegue ver outro caminho”
“Na economia, a galinha pousou e ainda cacareja com estridência, sob o impulso do contato com o solo. Na política, o edifício dominante começa a mostrar suas rachaduras. O PSB, por meio de Eduardo Campos, parte para a carreira solo; dentro do governo, tremem os alicerces da fraternidade.
“Alguns petistas acham que Dilma Rousseff, com os olhos verdes desenhados para a nova temporada, protege Erenice Guerra, seu ex-braço direito, e o ministro Fernando Pimentel. Em contrapartida, Dilma, segundo eles, persegue Rosemary Noronha e mantém certa frieza ante os condenados pelo mensalão. É um delicado tipo de fissura. Os acusados amigos de Lula são tratados com rigor, os acusados amigos de Dilma seguem sua trajetória milionária. Erenice é um pouco, no governo Dilma, o que foi José Dirceu no governo Lula: ela articula inúmeros negócios na área de eletricidade, representa poderosos grupos estrangeiros.
“A essência dessa intrincada luta interna não é estranha à História do Brasil: ou todos se locupletam ou restaure-se a moralidade. O ideal é de que todos se locupletem, não exista nenhuma distinção entre trambiqueiros da cota de Lula e da cota de Dilma. São todos irmãos, bro.
“Como se não bastassem os ácidos humores internos, a aliança do governo embarcou numa aventura contraditória. O PT quer se vingar do Supremo Tribunal Federal (STF). O PMDB pede paz. Por que tanta briga, se podemos continuar comendo de mansinho?
“O embate contra o STF era previsível. E não só pelas tintas bolivarianas que ainda colorem os sonhos da esquerda no poder. A tese de que o mensalão nunca existiu não deixa margem de manobra. É preciso desarticular o Poder que escreveu a narrativa do episódio. O edifício está condenado pela Defesa Civil. No entanto, a experiência das andanças pelas áreas de risco mostra que um edifício condenado nem sempre cai ou é abandonado pelos ocupantes.
“Surge aí o papel da oposição. Será capaz de se unir, apresentar uma alternativa, enfrentar a dura luta cotidiana contra um esquema que estendeu seus braços como um polvo, abraçando tudo o que lhe oferece ainda alguma resistência?
“Vamos tocar caxirola, irmão. Chegamos aos grandes eventos esportivos, uma aventura do novo Brasil mostrando ao mundo sua capacidade de organização, sua pujança. O edifício vizinho, o da cúpula esportiva, está literalmente ruindo. João Havelange deixou a presidência da honra da Fifa, em segredo. Ricardo Teixeira gasta seus dólares em Miami. Sobrou apenas José Maria Marin, enrolado com gravações em que estigmatiza Vladimir Herzog e prega em defesa da família brasileira.
“Alguns patriotas que defendem a família costumam pintar os cabelos e beliscar a bunda das secretárias, em Brasília. Marin só pinta os cabelos e rouba medalhinhas em eventos esportivos. É inútil esperar que as tribos de cabelo acaju e negro como as asas da graúna entrem em conflito mortal, numa batalha que tinja a verde grama da Esplanada.
“Vamos tocar caxirola! Soldados vestidos com capa de chuva protegerão nossa sinfonia na seca de Brasília, em estádio que nos custou os olhos da cara.
“A aventura política parte do mito de que somos os melhores no futebol. Os alemães, entre outros, têm mostrado como o nosso esporte precisa de uma renovação de craques, técnicos e dirigentes. Quando o edifício da cúpula esportiva cair, e com ele o mito de que somos os maiorais, vamos jogar caxirola, irmão. O impacto se fará sentir no outro edifício condenado.
“A caxirola é uma granada de plástico que explode no chão fazendo ploft. Toda uma tentativa de driblar a História, de transitar pelo atalho do consumo na economia, de trilhar os caminhos revoltantes do cinismo na política será reduzida à sua verdadeira dimensão.
“O Rio de Janeiro tem três prédios conhecidos como ‘balança, mas não cai’. Estão ali para lembrar que as previsões só se podem cumprir se houver uma vontade ampla de achar outros rumos para o País. O edifício pode não cair no próximo teste. Nosso único consolo será ver a presidenta do Brasil tocando de novo sua caxirola, símbolo de uma visão de mundo, de povo, de festa: caxirola, cartolas, a base do governo, tudo com mordomos a R$ 18 mil e garçons a R$ 15 mil por mês. E concluir, resignadamente: venceram, mas da próxima não escapam.
“A caxirola passa, o Brasil segue em frente. No momento, a política aparece como uma espetáculo distante e ridículo. Não por caso os programas humorísticos montaram tenda no Congresso. Mas o ano eleitoral necessariamente trará um debate sobre os rumos do País. Já devia ter começado, no momento surgem apenas alguns slogans.
“Eleições podem ser uma armadilha. Cortinas de fumaça costumam dar mais votos do que argumentos sérios. Quase ninguém lê programa. Debates na TV, entrevistas ajudam a conhecer as perspectivas dos candidatos, mas ensinam um pouco também sobre o que as pessoas estão pensando sobre o País. Mas as eleições serão uma excelente oportunidade para tomarmos o pulso do Brasil, esperando constatar, como na canção, que o pulso ainda pulsa.
“Vivemos grandes alianças ao longo do processo de democratização: a luta pelas diretas, o impeachment de Collor. Depois foi a vez dos dois grandes partidos experimentarem o poder. O governo Fernando Henrique Cardoso construiu as bases para a estabilidade econômica e a bonança internacional inspirou o PT a dinamizar o consumo.
“Em 2008 a crise internacional instalou-se para lembrar que as coisas não seriam mais como antes. E nos colheu ainda com uma educação medíocre, uma infraestrutura tosca e uma gigantesca e dispendiosa máquina administrativa. Para agravar nossos custos, a imensa corrupção, vendida como um mal necessário, uma pequena taxa no banquete do consumo.
“Isso já era realidade em 2010. Dilma Rousseff pegou o bonde andando e manteve o rumo, indiferente ao fim da linha. Ela troca com regularidade a cor dos olhos. Mas não consegue ver outro caminho.” (Fernando Gabeira, Estadão, 10/5/2013.)
Vexame
* Sucessor de Chávez visita Lula – e dá chá de cadeira na presidente da República
“A presidente do Brasil é Dilma Rousseff, mas isso parece ser apenas um detalhe. Na fabulação bolivariana, ela não passa de uma nota de rodapé ante os ‘gigantes’ Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez e Néstor Kirchner. Por isso, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não teve nenhum pudor em deixá-la esperando por quase duas horas, durante sua visita ao Brasil, enquanto se encontrava com o ex-presidente Lula. Não foi apenas Dilma que saiu menor desse episódio. É a própria Presidência brasileira que encolhe a olhos vistos ante o menosprezo de Lula pela liturgia do cargo que ele não mais ocupa, mas do qual não consegue ‘desencarnar’. Dilma, por sua vez, obediente e disciplinada, parece aceitar seu status de presidente ad hoc.
“Como se sabe, Maduro veio ao Brasil para obter a legitimidade política que lhe falta na Venezuela, graças à truculência com que ele está tratando a oposição – dona de metade dos votos na controvertida eleição vencida pelo herdeiro de Chávez. Maduro enfrenta resistência também nas próprias fileiras chavistas, porque, com a morte do Comandante, se multiplicaram focos de rebelião daqueles que se sentiram preteridos dentro do Politburo venezuelano e relutam jurar lealdade ao presidente.
“Já começam a circular rumores de que os próprios chavistas, principalmente o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, estão conspirando para prejudicar Maduro. Suspeita-se que Cabello – que já está sendo chamado de ‘ditador em espera’, é muito ligado aos militares e não é bem visto pelo regime cubano, padrinho de Maduro – esteja incitando a violência para precipitar a crise.
“Tudo isso acontece em meio a uma avassaladora crise econômica, cujo lado mais perverso e politicamente explosivo é o desabastecimento de alimentos – que Maduro atribuiu à ‘sabotagem econômica’, sem reconhecer a óbvia incompetência de seu governo. Não surpreende que já haja pesquisas mostrando que, se a eleição presidencial fosse hoje, o vencedor seria o opositor Henrique Capriles.
“Nesse contexto, Maduro veio ao Brasil para pedir ajuda – que se traduzirá em acordos comerciais francamente desequilibrados em favor da Venezuela – e para consultar-se com Lula para saber o que fazer. O ex-presidente não o decepcionou. ‘Hoje, Lula nos banhou de sabedoria’, declarou, entusiasmado, o venezuelano, após a audiência que contou também com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, numa deliberada confusão de questões de Estado com interesses político-ideológicos. Lula falou durante uma hora sobre sua ‘experiência de luta’, disse Maduro, que qualificou o petista de ‘pai dos homens e mulheres de esquerda da América Latina’. Para o venezuelano, ‘dos três gigantes que começaram este processo de integração da América Latina, Kirchner, Chávez e Lula, só nos resta Lula’. Assim, a visita oficial de um chefe de Estado ao Brasil converteu-se em peregrinação para adorar um santo vivo e beber de seus ‘ensinamentos’.
“Somente depois de beijar a mão de Lula e de reconhecer-se como seu ‘filho’ é que Maduro dirigiu-se ao Planalto para ser recebido por Dilma, que lhe reservou honras de Estado, a despeito do chá de cadeira que levou. Não contente em fazê-la esperar, Maduro ainda lhe presenteou com um enorme retrato de Chávez, numa cena constrangedora, que tornou a presidente ainda menor em todo o contexto. Restou a Dilma fazer um discurso curto, protocolar, em que exaltou a ‘parceria estratégica’ entre Brasil e Venezuela e chamou de ‘momento histórico’ o fato de que a Venezuela assumirá a presidência do Mercosul no segundo semestre – situação esdrúxula que só está sendo possível graças a um golpe bolivariano para isolar o Paraguai, que se opunha à entrada da Venezuela no bloco.
“À vontade, Maduro sentiu-se autorizado a dizer, sem que a mentira fosse contestada, que o projeto do Mercosul ‘nasceu em essência das ideias de Chávez’. No culto à personalidade de Chávez e Lula, Dilma é cada vez mais apenas uma coadjuvante.” (Editorial, Estadão, 11/5/2013.)
Idéia de jerico
* A falácia da importação de médicos cubanos
“Não poderia ser pior a medida em estudo pelo governo federal – a importação de 6 mil médicos cubanos – para resolver o problema da falta desses profissionais em cidades do interior, principalmente nas regiões mais pobres do País. Além das restrições legais ao seu trabalho aqui, que deveriam bastar para invalidar a ideia, é preciso considerar também a duvidosa qualificação técnica desses médicos. Como essa não é a primeira vez que a medicina cubana é apresentada como valiosa ajuda para a solução de nossos problemas, sem base em nenhum dado objetivo, tal insistência torna inescapável a conclusão de que o governo está misturando perigosamente política com saúde da população.
“Embora a questão esteja sendo estudada, além dele, também pelos Ministérios da Saúde e da Educação, não deixa de ser significativo que tenha sido o titular do Ministério das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que anunciou a possível adoção da medida, depois de um encontro com seu colega cubano, Bruno Rodriguez, em Brasília. ‘Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos (cubanos) aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e a qual atribuímos um grande valor estratégico’, disse ele.
“Acrescentou o ministro, de acordo com o jornal O Globo, que a vinda daqueles médicos fortaleceria ainda mais a parceria do Brasil com Cuba numa área em que este país ‘detém clara vantagem e se estabeleceu mundialmente como um país que contribui para elevar os níveis de saúde aqui na América Latina’. Como o que está em discussão não são sistemas de saúde, mas especificamente a possível contribuição de médicos cubanos, supõe-se que Patriota, ao falar em ‘clara vantagem’, tenha se referido à da medicina cubana sobre a brasileira. Isto é, na melhor da hipóteses, um exagero retórico, que não pode ser levado a sério, mas que coloca em evidência o componente político da medida em estudo.
“Os médicos cubanos viriam como prestadores de serviço ao governo brasileiro, com contratos temporários – de dois a três anos – assinados com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Como a lei exige a revalidação dos diplomas desses profissionais para que eles possam trabalhar aqui, o Ministério da Saúde estaria tentando, desde o ano passado, negociar com o Conselho Federal de Medicina (CFM) a concessão de licença provisória por aquele período, tanto para médicos de Cuba como de Portugal e Espanha. A pronta reação do CFM ao anúncio de que aquela medida estava em estudo, com duras críticas do governo, mostra que a negociação deu em nada.
“Em dura nota oficial, ele condena ‘qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem sua respectiva validação’. Como pela lei essa validação é obrigatória, a questão deverá ser levada à Justiça. A nota chama a medida de ‘agressão à Nação’, porque atenderia a ‘interesses específicos e eleitorais’. A posição adotada pelo CFM se justifica plenamente. Como o governo sabe que dificilmente os médicos cubanos conseguirão passar no exame para validação de seus diplomas, a tal licença provisória é um expediente para contornar a exigência legal.
“Foram decepcionantes os resultados do exame, feito no ano passado, para a validação de diplomas de médicos, cubanos ou não, formados em Cuba. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), dos 182 inscritos, só 20 foram aprovados, ou seja, 1 de cada 9. É aos cuidados desse tipo de médico, comprovadamente sem a necessária qualificação, que o governo quer deixar a população pobre das pequenas cidades.
“Têm razão portanto os especialistas, quando afirmam que a solução não é importar médicos cubanos ou contratar brasileiros formados em Cuba, sem diplomas validados. É investir cada vez mais na formação de médicos brasileiros e criar estímulos para que trabalhem no interior.” (Editorial, Estadão, 10/5/2013.)
17 de maio de 2013
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.
Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.
Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.
Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.
Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.
Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.
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Brasil quer usar fraturamento hidráulico para explorar gás de xisto!
Proibido em países da Europa, polêmico método é condenado por oferecer riscos ao meio ambiente. Agência Nacional do Petróleo garante monitorar o tema, mas ONGs alertam para perigo de contaminação da água e do solo.
Uma polêmica técnica de extração de gás natural, proibida em alguns países da Europa, será testada pela primeira vez no Brasil. O fraturamento hidráulico (fracking, em inglês) é questionado pela falta de estudos sobre possíveis danos ambientais.
A extração de gás natural por meio de fraturamento hidráulico é considerada uma alternativa diante do esgotamento das reservas naturais mais acessíveis. Para extrair o gás, é preciso “explodir” as rochas. O processo começa com uma perfuração até a camada rochosa de xisto. Após atingir uma profundidade de mais de 1,5 mil metros, uma bomba injeta água com areia e produtos químicos em alta pressão, o que amplia as fissuras na rocha. Este procedimento liberta o gás aprisionado, que flui para a superfície e pode então ser recolhido.
Uma referênca sobre o tema é um estudo feito pela Duke University, na Pensilvânia, em que os cientistas chamaram a atenção para o aumento da concentração de metano na água potável em locais próximos aos poços usados para o fraturamento hidráulico.
Entidades de defesa do meio ambiente questionam falta de debate público sobre os impactos da prática
Potencial promissor
De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), com o fraturamento hidráulico o Brasil poderia chegam à 10ª posição no ranking de maiores reservas mundiais de gás de xisto, também conhecido como gás não convencional. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende realizar em outubro um leilão sobre a exploração desse gás. As bacias cotadas para entrar nesta rodada são a do Parecis (MT), do Parnaíba (entre Maranhão e Piauí), do Recôncavo (BA), além das bacias do rio Paraná (entre Paraná e Mato Grosso do Sul) e do Rio São Francisco (entre Minas Gerais e Bahia).
Mas embora seja promissora economicamente, a técnica controversa é criticada por ambientalistas. “Há uma clara vontade política para que isso aconteça [a exploração por meio de fraturamento hidráulico], especialmente após as recentes avaliações muito otimistas sobre o potencial de gás de xisto em terra no Brasil”, disse à DW Brasil Antoine Simon, da divisão europeia da organização internacional Amigos da Terra. A entidade assinou, junto com o Greenpeace e outras organizações de proteção ao meio ambiente, uma carta pública em que expõe os motivos para o posicionamento contrário ao procedimento.
Para as entidades, parece não haver qualquer debate sobre as questões ambientais, sociais e de saúde sobre os impactos gerados por essa atividade. A própria ANP reconhece a falta de estudos sobre os impactos ambientais da prática. “O tema fraturamento hidráulico tem causado alvoroço na imprensa mundial, pois seus riscos não foram esclarecidos plenamente”, admitiu a assessoria de imprensa da entidade. Na avaliação da ANP, o método possibilita aumentar a produção de gás natural, mas ainda apresenta altos custos e complexidade nas operações.
Risco de contaminação
Entre os principais impactos ambientais alertados pelos especialistas estão a contaminação da água e do solo, riscos de explosão com a liberação de gás metano, consumo excessivo de água para provocar o fracionamento da rocha, além do uso de substâncias químicas para favorecer a exploração. Ainda há a preocupação de que a técnica possa estimular movimentos tectônicos que levem a terremotos.
Para o coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia da organização ambientalista WWF-Brasil, Carlos Rittl, os aspectos sociais e ambientais são totalmente ignorados: “o único argumento por trás da exploração é o econômico”, observa. “Essa tecnologia não se provou segura em nenhum lugar do mundo.”
Outro ponto questionado pelo especialista é o fato de o Brasil investir na exploração de combustíveis fósseis, em vez de apostar em fontes renováveis. Ele lembra que pelo menos 2/3 das reservas mundiais conhecidas precisam permanecer no subsolo para evitar o aquecimento global.
“O Brasil é muito abundante em fontes de energia de baixo impacto. O governo investe muito menos em energia eólica e solar, em aproveitamento da própria biomassa da cana-de-açúcar e de resíduos de madeira, por exemplo”, considera.
Proibido na França e na Bulgária
O fraturamento hidráulico é motivo de controvérsia em todo o mundo. De acordo com a organização Amigos da Terra, o método é permitido na Polônia e no Reino Unido, mas proibido na França e na Bulgária. Outros países europeus declararam moratória à técnica de extração, com o objetivo de fazer uma análise mais aprofundada sobre os impactos ambientais. É o caso da Irlanda, República Tcheca, Romênia, Alemanha e Espanha.
O Greenpeace se posicionou oficialmente contra o método. A instituição diz ter sérias preocupações com os impactos diretos e indiretos sobre a saúde individual e pública. Segundo a entidade, muitos desses impactos não são só locais, mas podem ser sentidos em nível regional e mesmo global.
Produção de gás de xisto
De acordo com a ANP, há registros de operações de fraturamento hidráulico convencional desde 1950 no Brasil. A agência afirma que, desde então, mais de 6 mil operações foram realizadas utilizando baixas pressões e vazões, sem registros de incidentes graves. Não há experiência no Brasil de realização de fraturamento com volumes de fluido e potência hidráulica nos níveis utilizados nos Estados Unidos, onde se concentra a produção.
De acordo com a IEA, a experiência norte-americana mostra que o gás não convencional pode ser explorado economicamente. A produção de gás de xisto nos Estados Unidos aumentou de forma acentuada a partir de 2005. Cinco anos depois, o gás de xisto já representava mais de 20% da produção de gás do país.
Data 13.05.2013
Autoria Magali Moser
Edição Francis França
PRIVATIZAÇÕES
Reforma bilionária e concessão põem em dúvida real legado do Maracanã.
Depois de três obras ao custo total de 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos, maior templo do futebol brasileiro será repassado à iniciativa privada. Críticos dizem que o Estado sairá perdendo – e muito.
Com a reforma do Maracanã quase concluída, o governo do Rio de Janeiro tem previsto anunciar nesta quinta-feira (11/04) quem vai administrar um dos maiores templos do futebol mundial nos próximos 35 anos. O ganhador da licitação vai receber um estádio pronto, no qual foi investido 1,5 bilhão de reais ao longo de três reformas levadas a cabo nos últimos 14 anos. A atual foi inicialmente orçada em 600 milhões, mas o valor já ultrapassou 900 milhões.
Tanto a concessão quanto a reforma são alvos de críticas, que miram a falta de transparência desses processos. Para os críticos, não é possível saber exatamente onde o dinheiro está sendo investido.
“Nós vemos o Maracanã como um exemplo muito claro de autoritarismo e arbitrariedade em projeto e obras que consomem grandes volumes de recursos públicos e que dizem respeito a espaços públicos de extremo interesse da população”, afirma Gustavo Mehl, pesquisador do Observatório das Metrópoles da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O valor investido em reformas no Maracanã é bem superior ao que foi gasto, por exemplo, na Allianz Arena, em Munique. O estádio, um dos mais modernos da Europa, sediou a abertura da Copa de 2006 e custou 340 milhões de euros, aproximadamente 970 milhões de reais, para ser construído.
Para o jornalista esportivo Juca Kfouri, um dos maiores críticos dos gastos excessivos com a Copa do Mundo de 2014, reformas como a do Maracanã são convenientes apenas para aqueles que ganham com elas, como as empreiteiras. “Exceção feita, é claro, ao contribuinte brasileiro”, critica.
Segundo Gustavo Mehl, o Maracanã não precisava de mais uma reforma, e a atual é praticamente uma reconstrução. “Esse movimento de demolir para reconstruir é extremamente lucrativo para as empreiteiras, pois é um trabalho duplo. O custo alto da demolição encareceu as obras do Maracanã”, avalia.
Opinião semelhante tem o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Rio de Janeiro, Agostinho Guerreiro. “O Maracanã estava num bom estado, talvez ele precisasse de uma pequena reforma. Mas uma reforma tão cara e gigantesca foi muito mais por exigência da Fifa.”
Repasse à iniciativa privada.
Após investir no estádio, o governo do Rio de Janeiro cederá a administração do Maracanã à iniciativa privada. Em troca do direito de explorar economicamente o Complexo Maracanã – o estádio, o ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), o estádio de Atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio Delamare – a concessionária deverá repassar ao governo estadual 4,5 milhões de reais ao ano.
A concessionária também ficará responsável pelas obras no Complexo, entre elas a demolição e reconstrução do Célio de Barros e do Júlio Delamare. A licitação prevê ainda a demolição da Escola Municipal Friedenreich e do presídio Evaristo de Moraes, para a construção de estacionamentos e de uma área de lazer com bares, lojas e restaurantes. Além disso, o Museu do Maracanã deverá ser criado no local onde era o antigo Museu do Índio.
Segundo Mehl, as condições da concessão, bem como o valor do repasse ao governo, são questionáveis. “Ao final de 35 anos, ou seja, praticamente três gerações de torcedores, o valor repassado não retornaria nem 10% do que foi investido pelo Estado no Complexo do Maracanã e não paga nem os juros dos financiamentos feito para a reforma”, afirma o ativista, que também faz parte do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro.
Miguel Lago, diretor-presidente do movimento Meu Rio, que luta pela inclusão da população em políticas públicas, concorda. “A questão de demolir um equipamento público para colocar um equipamento privado é muito complicada e não se legitima”, afirma. “Como não temos informação sobre o projeto, não dá para saber se era interessante fazer uma concessão – principalmente agora, com a obra quase concluída.”.
Para Mehl seria importante que o governo justificasse a decisão de privatizar a administração, com a apresentação de um balanço financeiro dos custos de manutenção e receita do estádio. Ele diz que o Complexo Maracanã poderia ser lucrativo mesmo com uma gestão pública e que investimentos públicos nesse espaço é dinheiro gasto não só em esporte e lazer, mas também em saúde, educação e cultura.
Outras controvérsias sobre o processo de privatização e mudanças no Complexo Maracanã estão relacionadas às possíveis demolições feitas na região: a da Escola Municipal Friedenreich e dos centros de treinamentos de atletas na região. Segundo o edital de licitação, a escola só será demolida após a construção de um novo espaço para abrigar as crianças. Porém, essa determinação não existe com relação ao espaço dos atletas.
Segundo a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), cuja sede fica no parque aquático Júlio Delamare, ainda não está formalizada a demolição do espaço, porém foi determinado que eles deixem o local até o dia 10 de maio. A assessoria informou que há uma manifestação dos atletas para a manutenção do parque. No momento, a CBDA procura um local adequado para o treinamento dos atletas de saltos ornamentais.
Identidade perdida
Um dos desafios da empresa vencedora da licitação será manter a identidade desse gigante construído para a Copa do Mundo de 1950. Com constantes reformas, aquele que já foi o maior estádio do mundo vem sendo descaracterizado e pouco resta do seu projeto original.
Em 1999 foram colocados assentos de plástico nas arquibancadas e construídos camarotes. Em 2005, a famosa “geral” foi extinta e o campo, rebaixado. Agora o estádio passará a ter capacidade para “apenas” 79 mil pessoas e receberá uma cobertura que possibilitará uma iluminação uniforme.
“O estádio vai ficar mais moderno, com a cara de um estádio europeu. Vai ser um estádio muito bom, muito bonito, mas que realmente vai perder um pouco do charme e do encanto da sua história”, diz Guerreiro.
Na inauguração, o Maracanã era dividido em geral, arquibancada, cadeiras numeradas e tribuna de honra. “Se, por um lado, essa era uma divisão que refletia a nossa realidade social diversa e segregada, por outro lado garantia que todos estivessem no local do espetáculo”, diz Mehl.
O pesquisador garante que, apesar das mudanças, ainda é possível impedir que o estádio perca totalmente a sua identidade. “Há uma mobilização crescente cobrando algumas iniciativas que garantam a recuperação desse caráter popular histórico, entre elas o preço do ingresso tabelado a partir do salário mínimo, algumas medidas que garantam que a população mais pobre participe do jogo de futebol, como a adoção de setores populares com preços baixos e cadeiras removíveis”, explica Mehl.
Após três adiamentos, a entrega do Maracanã para a Fifa, inicialmente estipulada para dezembro de 2012, está prevista para o dia 24 de maio. No dia 27 de abril deve ser realizado o primeiro jogo-teste no gramado, com apenas 30% de sua capacidade liberada. A grande estreia do estádio está marcada para o dia 2 de junho, com um amistoso entre Brasil e Inglaterra.
Data 10.04.2013
Autoria Clarissa Neher
O xisto da questão.
Os jornais vêm tratando, nos últimos dias, da decisão do governo norte-americano de estimular a extração do gás de xisto, encontrado em vários tipos de rochas laminadas, e que pode substituir em parte a produção de petróleo.
A estratégia dos Estados Unidos é tratada pela imprensa nacional como uma novidade revolucionária e é divulgada pouco depois de a Agência Nacional de Petróleo ter aprovado estudos semelhantes e anunciar leilões para exploração dessa fonte de energia em pelo menos cinco estados brasileiros.
O assunto ganha espaço e já se define a tendência opinativa dos principais jornais: para a imprensa nacional, os americanos são mais espertos por saberem explorar sua diversidade de fontes de energia e o Brasil teria errado ao apostar no petróleo do pré-sal.
O noticiário não se aprofunda na questão do risco ambiental representado pela extração e tratamento do xisto, trabalha o assunto superficialmente e despreza outras aspectos relativos a essa matéria-prima, como sua aplicação na indústria de insumos agrícolas.
Um exemplo: parceria da Petrobras com a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – desenvolve há alguns anos no Paraná subprodutos do xisto para aplicação como fertilizante.
O xisto é explorado no Brasil desde meados de 1950, a refinaria instalada no Paraná funciona desde 1972, e em 1991 a Petrobras anunciou a obtenção de tecnologia própria para tratamento das rochas betuminosas.
O Brasil possui, no território coberto pelos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uma das maiores reservas do mundo.
A tecnologia brasileira de extração e refino para produção de óleo, gás, nafta, enxofre e outros derivados produziu algumas patentes importantes e não fica a dever aos métodos usados nos Estados Unidos.
A diferença de preços entre a tecnologia usada pelos americanos e a produção brasileira se deve basicamente a uma questão de mercado: como o governo dos Estados Unidos decidiu usar estrategicamente o xisto para reduzir sua dependência de fornecedores externos, esse produto passou a representar mais de 20% da produção de gás daquele país, criando-se uma expectativa de queda no preço do insumo usado em muitas indústrias, pelo aumento da oferta.
Não se trata, como dizem os jornais, de uma “revolução energética” – na verdade, é a reocupação de um setor que ficou em segundo plano enquanto havia fartura de petróleo a custo competitivo.
Legítimo orgulho americano
O noticiário e o opiniário dos jornais brasileiros sobre o assunto têm alguns problemas a serem analisados.
O primeiro deles é o afloramento do velho complexo de vira-latas: tudo que se faz nos Estados Unidos é melhor do que qualquer coisa que seja tentada pelos tupiniquins.
Aliás, a imprensa adora chamar os brasileiros de tupiniquins, com sentido pejorativo.
O segundo aspecto a ser observado é a falta de informações precisas sobre o tema: há, evidentemente, uma mudança no mercado pela crescente oferta do gás americano a preços reduzidos, mas os jornais não informam o tamanho desse impacto.
Também faltam informações técnicas, como, por exemplo, o tempo necessário para o aumento da produção brasileira de xisto e ampliação da capacidade de refino em território nacional.
Há um terceiro aspecto, relacionado à conveniência de os Estados Unidos mandarem um recado a determinados fornecedores de petróleo e gás, como a Rússia, que usam a dependência americana para criar obstáculos aos interesses dos Estados Unidos no campo político.
Por outro lado, resta ainda a ser discutida a questão ambiental, que a imprensa brasileira deixou em segundo plano.
Aliás, a Petrobrás acaba de fazer a segunda maior emissão no mercado global de títulos corporativos neste ano, captando US$ 11 bilhões em investimento, e a imprensa não explora a contradição entre esse êxito e a suposta desvantagem em relação ao xisto americano.
Por trás da questão, ainda está para ser discutida a perspectiva real das fontes não renováveis. Afinal, quanto tempo vão durar as reservas mundiais?
Curiosamente, a melhor reportagem sobre as chances do Brasil no mercado de subprodutos do xisto não saiu em nenhum jornal brasileiro: foi publicada no site da agência alemã Deutsche Welle na segunda-feira (13/05) e afirma que o Brasil pode se tornar o 10o. maior produtor mundial do gás.
A reportagem da agência alemã não adota a expressão “revolução tecnológica” citada com legítimo orgulho americano pela imprensa brasileira, explicando que os Estados Unidos vêm investindo mais na exploração do xisto desde 2005.
O texto também cita os riscos ambientais e explica de maneira simples as diferenças nos processos de extração.
Tudo isso em português, de graça e sem ganidos de vira-latas.
Por Luciano Martins Costa em 14/05/2013