Nos últimos sete dias, anunciou-se que o Brasil caiu cinco posições no ranking mundial de competitividade do IMD, uma escola de negócios com sede na Suíça; o país ficou em 51º lugar na lista em 2013. O superávit fiscal primário entre janeiro e abril teve o pior resultado desde 2001 e representa queda de 31,7% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado.
A balança comercial brasileira teve o pior resultado para um mês de maio desde 2002. No acumulado de 2013, a balança registra déficit de US$ 5,4 bilhões, o pior resultado da história para os primeiros cinco meses do ano. O resultado foi negativo em janeiro, fevereiro e abril.
Noticiou-se também que, de 2008 até 2011, o país perdeu US$ 5,4 bilhões em vendas para a Argentina, México, Peru, Colômbia, Chile, Equador, Venezuela, Paraguai e Bolívia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para a deterioração da política fiscal e para o risco de as demonstrações contábeis e financeiras ficarem ainda mais desacreditadas. Por causa das manobras utilizadas pelo governo para alcançar o superávit primário que tem anunciado, nem mesmo o órgão incumbido de fiscalizar a aplicação dos recursos da União consegue aferir com precisão qual é o real valor da economia para pagar os juros da dívida.
Até alguns dias atrás, como lembrou Celso Ming no Estadão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se notabilizava por denúncias de existência de uma guerra cambial prejudicial aos interesses da economia. Na mesma direção, a presidente Dilma atacava o ‘tsunami monetário’ dos países ricos. Pois agora abriraram as porteiras aos dólares de fora: na quarta, o governo zerou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações dos investidores estrangeiros em renda fixa.
Foi o puxadinho da semana. Toda semana tem um puxadinho.
Também nesta semana, o governo da compañera Cristina Kirchner tomou da brasileira América Latina Logística as duas linhas ferroviárias que a empresa administrava. Não foi paga qualquer indenização, e o governo ainda está cobrando US$ 39 milhões da empresa. O governo Dilma não moveu uma palha em defesa dos interesses da companhia.
Haja má notícia.
Aí 102ª (centésima-segunda!) compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 31 de maio e 6 de junho.
Quatro balanços: sobre o governo, Dilma, Lula, o lulo-petismo
* É um governo que usa muito a palavra “estratégia”. Meta, que é bom, não tem nenhuma
“A doutora Dilma louvou duas operações militares e policiais que fazem parte do ‘Plano Estratégico de Fronteiras’. Outro dia, ao justificar o perdão de uma dívida de US$ 900 milhões de cleptocratas africanos, disse que ‘o engajamento com a África tem um sentido estratégico’. A Presidência da República, assim como diversos governos estaduais, tem uma Secretaria de Assuntos Estratégicos. Quase todos os ministérios tem programas de ‘gestão estratégica’ e o do Planejamento oferece o software Geplanes, destinado a ‘monitorar o desempenho dos objetivos estratégicos’.
“Trata-se de puro blá-blá-blá, destinado a confeitar promessas ou, na melhor das hipóteses, desejos. Dizer que a economia brasileira crescerá 4% num determinado ano nada tem de enunciado estratégico. É apenas um objetivo, quando não, pura mentira. A empolação destina-se apenas a envernizar o comissário que anuncia o rio de mel. (…)
“A diferença entre uma meta e uma estratégia está no fato de que uma pode ser cobrada e a outra pode ser transferida para o próximo governo, a quem se acusará de ter abandonado um plano que tinha tudo para dar certo. O trem-bala Rio-São Paulo da doutora Dilma é considerado um projeto estratégico. Deveria ficar pronto para a Copa do Mundo, talvez um pouco depois.
“Seria inteiramente financiado pela iniciativa privada e custaria US$ 9 bilhões. Já custou à Viúva R$ 63,5 milhões, ainda não saiu do papel, mas já pariu uma estatal e terá os Correios como ‘sócio estratégico’. Indo até Campinas, há transportecas que estimam seu custo em US$ 17,5 bilhões. Não há empreiteiro que fale em menos de US$ 25 bilhões. A conta? Irá quase toda para a Viúva. ‘Estratégia’? Apenas uma falsa promessa.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 5/6/2013.)
* Um duplo espetáculo de dilmismo explícito: em um único dia, ela autoriza gambiarra e afaga quem fez barbeiragem
“No mesmo dia, quarta-feira (29/5), a presidente Dilma Rousseff deu duas provas de que acredita irrestritamente no que costuma dizer aos seus subordinados: ‘Eu sou a presidenta, eu posso’. De um lado, ela mandou fazer, ou autorizou, uma gambiarra para preservar a redução das tarifas de energia – a ‘bondade’ com que inaugurou, em janeiro, a sua campanha à reeleição. De outro, solidarizou-se com a direção da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela barbeiragem que levou ao pânico os beneficiários do Bolsa Família, que acharam que o programa estava para ser extinto.
“Na véspera do duplo espetáculo de dilmismo explícito, erros primários de articulação política, pelos quais o Planalto só tem a si para culpar, tolheram a aprovação da medida provisória (MP) das contas de luz, cuja validade expira na próxima segunda-feira. Combinando soberba e irresponsabilidade, o governo desdenhou da recente promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de que só poria em votação as MPs que a Câmara dos Deputados remetesse à Casa pelo menos sete dias antes de caducarem.
“Por isso, a MP das tarifas de energia, a 605, teria de ser aprovada na Câmara até a última segunda-feira. A descoordenação entre as ministras responsáveis pela interlocução com o Congresso – Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais – impediu que o cronograma fosse cumprido. Tarde daquela noite, por falta de quórum, o presidente da Câmara, Henrique Alves, encerrou a sessão. Ele comentaria: ‘Precisamos entender por que, de 420 deputados da base aliada, o governo não consegue colocar 257 em uma sessão decisiva’. A aprovação se deu na terça.
“Calheiros, por sua vez, foi ainda mais contundente ao rebater a acusação governista de que teria sido inflexível. ‘As pessoas próximas da presidente’, apontou, ‘precisam ter um pouco (de consciência) da dimensão do funcionamento das instituições.’ A primeira autoridade a não tê-la é a própria Dilma. No afã de salvar a redução das contas de luz, e tendo em vista que uma medida provisória não convertida em lei não pode ser reapresentada no mesmo ano, a finada MP será enxertada em outra, a 609, que desonera a cesta básica.
“O contrabando é um escândalo – idêntico ao dos políticos que enfiam em MPs emendas alheias ao seu assunto para servir a suas clientelas. Ao mesmo tempo, a presidente convocou o ministro da Educação, ex-senador Aloizio Mercadante, para dar um jeito na desastrosa interação do Planalto com o Congresso. Faz sentido: com a educação no melhor dos mundos possíveis, o ministro tem tempo de sobra para se desincumbir de todos os encargos adicionais que a sua chefe resolver transferir-lhe.
“Já em relação ao vexame do Bolsa Família, a presidente que se acha todo-poderosa imitou o seu patrono Lula, que não se cansava de afagar membros do seu governo e políticos aliados suspeitos de malfeitorias. Diante dos fortes indícios de que os boatos sobre o fim do programa não foram fabricados para desgastar o governo, mas com toda a probabilidade surgiram por combustão espontânea – depois que, sem aviso prévio, a Caixa Econômica liberou de uma só tacada todos os pagamentos do mês de maio -, Dilma saiu em defesa da cúpula da instituição, até agora incapaz de se explicar ao País.
“Em nota, a presidente desmentiu que pretendesse mexer na sua diretoria, ‘formada por técnicos íntegros e comprometidos com as diretrizes da CEF, com seus clientes e com os beneficiários de programas tão importantes para o Brasil como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida’. Pode ser. Mas, estranhamente, um vice-presidente do banco disse que os recursos foram liberados quando começou a corrida às agências. A liberação se deu na véspera. Pior ainda, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, esperou uma semana para falar a verdade. E, quando falou, saiu-se com uma explicação inverossímil para a origem do problema.
“É uma história mal contada do começo ao fim, com tintas de acobertamento de uma derrapagem. Melhor teria feito a presidente se deixasse para se manifestar mais adiante.” (Editorial, Estadão, 31/5/2013.)
* “Lula bate tanto assim na ‘elite’ para esconder o fato de que ele é hoje, na vida real, o rei da elite brasileira’
“A elite brasileira é acusada todo santo dia pelo ex-presidente Lula de ser a inimiga número 1 do Brasil – uma espécie de mistura da saúva com as dez pragas do Egito, e culpada direta por tudo o que já aconteceu, acontece e vai acontecer de ruim neste país. É possível até que tenha razão, pois se há alguma coisa acima de qualquer discussão é a inépcia, a ignorância e a devastadora compulsão por ganhar dinheiro do Erário que inspiram há 500 anos, inclusive os últimos dez e meio, a conduta de quem manda no país, dentro e fora do governo. O diabo do problema é que jamais se soube exatamente quem é a elite que faz a desgraça do Brasil. Seria indispensável saber: sabendo-se quem é a elite, ela poderia ser eliminada, como a febre amarela, e tudo estaria resolvido. Mas continuamos não sabendo, porque Lula e o PT não contam. Falam do pecado, mas não falam dos pecadores; até hoje o ex-presidente conseguiu a mágica de fazer discursos cada vez mais enfurecidos contra a elite, sem jamais citar, uma vez que fosse, o nome, sobrenome, endereço e CPF de um único de seus integrantes em carne e osso. Aí fica difícil. (…)
“O resumo dessa ópera é uma palavra só: hipocrisia. Lula bate tanto assim na ‘elite’ para esconder o fato de que ele é hoje, na vida real, o rei da elite brasileira. O ex-presidente diz o tempo todo que saiu do povo. De fato, saiu – mas depois que saiu não voltou nunca mais. Falemos sério: ninguém consegue viver todos os dias como rico, viajar como rico, tratar-se em hospital de rico, ganhar como rico (200 000 reais por palestra, e já houve pagamentos maiores), comer e beber como rico, hospedar-se em hotel de rico e, com tudo isso, querer que os outros acreditem que não é rico. Lula exige jato particular para ir às suas conferências e Johnnie Walker Rótulo Azul no cardápio de bordo. Quando tem problemas de saúde, interna-se no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, um dos mais caros do mundo. Sempre chega ali de helicóptero. Vive cercado por um regimento de seguranças que só o típico magnata brasileiro costuma ter. O ex-presidente sempre comenta que só faIam dessas coisas porque ‘não admitem’ que um ‘operário’ possa desfrutar delas. Mas onde está o operário nisso tudo? É como se o banqueiro Amador Aguiar, que foi operário numa gráfica do interior de São Paulo e ali perdeu, exatamente como Lula, um dos dedos num acidente com a máquina que operava, continuasse dizendo, sentado na cadeira de presidente do Bradesco, que era um trabalhador manual.
“Lula não trabalha, não no sentido que a palavra ‘trabalho’ tem para o brasileiro comum, desde os 29 anos de idade, quando virou dirigente sindical e ganhou o direito legal de não comparecer mais ao serviço. Está a caminho de completar iria 68 e, depois que passou a fazer política em tempo integral, nunca mais tomou um ônibus, fez uma fila ou ficou sem dinheiro no fim do mês. Melhor para ele, é claro. Mas a vida que leva é um igualzinha à de qualquer cidadão da elite. O centro da questão está aí, e só aí. Todo o resto é puro conto do vigário.” (J.R. Guzzo, Veja, 5/6/2013.)
(A íntegra deste extraordinário artigo de J.R.Guzzo pode ser lida aqui.)
* Em dez anos, o lulo-petismo instalou um modelo declaradamente patrimonialista e trouxe de volta a inflação
“Passada uma década de exercício do governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é possível fazer uma avaliação das suas realizações e fracassos, à luz do que os anglo-americanos chamam de ‘a prova da história’.
“O Partido dos Trabalhadores chegou ao poder com duas cartas de navegação. Uma, inspirada num modelo social-democrático e elaborada rapidamente por recomendação dos marqueteiros políticos de Lula, tendo sido publicada com o título de Carta ao Povo Brasileiro, ou simplesmente Carta do Recife, em junho de 2002. Outra, datada de dezembro de 2001, é denominada de Carta de Olinda, escrita nos laboratórios da direção do Partido dos Trabalhadores, sob a influência de José Dirceu e com a aprovação de Lula. Nela, a militância do partido deixava claro o modelo de governo que pretendia pôr em prática: um socialismo estatizante inspirado no regime cubano e próximo do ideal bolivariano que Hugo Chávez buscava implantar na Venezuela.
“Na Carta ao Povo Brasileiro, elaborada pelos assessores de marketing eleitoral de Lula, sob a coordenação de Antonio Palocci (que logo depois seria ministro da Fazenda do primeiro governo Lula), ficava claro que o candidato petista, caso fosse eleito presidente da República, honraria os contratos internacionais assinados pelo Brasil, manteria o regime democrático de liberdades e de tripartição de poderes, respeitando a Constituição vigente, a rotatividade do poder entre os partidos, bem como a economia de mercado e os marcos da política macroeconômica fixados no Plano Real e implementados nos dois governos social-democráticos de Fernando Henrique Cardoso. Seriam respeitados os tratados internacionais, bem como a gestão democrática da política externa administrada pelo Itamaraty, seguindo a tradição de não intervenção na política interna dos outros países e o convívio pacífico do Brasil com as demais nações. A classe média foi conquistada pela Carta ao Povo Brasileiro.
“Contrariamente ao que tinha ocorrido nas eleições presidenciais anteriores (de 1990, 1994 e 1998), a opinião pública deu decisivo apoio ao candidato Lula. Nos seus programas eleitorais anteriores, ele tinha apresentado plataformas inspiradas num modelo de socialismo à maneira cubana, polarizadas pelo marxismo-leninismo. A Carta de Olinda repetia esse modelo. A duplicidade de ‘cartas de navegação’ somente se revelaria à opinião pública após a posse de Lula em 2003, mais concretamente depois da divulgação do affaire do ‘mensalão’, em 2005, e serviria sempre como uma espécie de chantagem do partido sobre a opinião pública, com o governo ameaçando colocar na rua os ‘movimentos sociais’ para efetivar reformas radicais.
“O que os petistas procuravam, segundo a Carta de Olinda, era, em primeiro lugar, no terreno econômico, instaurar um sistema produtivo de tipo socialista centrado na intervenção direta do Estado como empresário. Isso implicava a escolha, por cooptação, daqueles empresários que deveriam ser os ‘campeões de bilheteria’ e a aproximação direta do governo com o povão, mediante políticas sociais distribuidoras de renda, mantendo numa espécie de limbo a classe burguesa identificada como inimiga dos pobres. Ponto-chave das políticas sociais petistas foi o programa Bolsa Família. Era a reedição do velho modelo elaborado pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século 18, e que o primeiro-ministro português recomendava pôr em prática no Brasil ao seu sobrinho governador do Maranhão.
“Nestes dez anos de governo petista, observa-se que o partido sob o comando do Lula foi se afastando aos poucos do programa social-democrático original expresso na Carta ao Povo Brasileiro para se alinhar com a Carta de Olinda, num crescente fortalecimento do Executivo sobre os demais poderes públicos e com um claro estatismo na área econômica.
“O principal programa da área social, o Bolsa Família, se bem beneficiou 50 milhões de brasileiros pobres, tornou-os reféns da dádiva oficial, ao ter ficado em segundo plano a geração de empregos que garantissem a continuidade da saída da pobreza. A angústia vivida pelos beneficiários desse programa nas últimas semanas, diante do boato de que o benefício seria cortado, revela a sua precariedade. O mecanismo institucional que tornou possível financiar os empresários cooptados foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com operações de financiamento pouco transparentes, que abrem a porta ao desperdício do dinheiro público e à corrupção. O ‘mensalão’ revelou a face perversa do estatismo na área política, com o Executivo comprando o apoio da base aliada num esquema de corrupção jamais visto. Foi conferido um caráter mais político do que técnico a uma próspera estatal como a Petrobrás, descapitalizando-a e afastando o País da autossuficiência energética.
“O que, no fundo, inspirou os petistas não foi o reforço ao capitalismo, mas a construção do que eufemisticamente se chama de ‘capitalismo de Estado’, que, em realidade, não é mais do que o reforço ao patrimonialismo, com a volta da inflação. O PT busca tornar-se um partido hegemônico, constituindo-se, sob a inspiração da filosofia gramsciana, como o ‘novo príncipe’ da política brasileira.
“Em conclusão: o Brasil passou a viver, na última década, uma espécie de esquizofrenia política proveniente da duplicidade de programas em conflito, adotados pelas duas cartas de navegação referidas. Um programa que conduziria ao reforço do modelo social-democrático está sendo socavado por outro, de índole declaradamente patrimonialista. Esse é o mal que, a meu ver, atrapalha hoje em dia a administração petista.” (Ricardo Vélez Rodriguez, Estadão, 5/6/2013.)
Em queda
* Brasil perde cinco posições em ranking de competitividade
“Em mais um sinal de que o desempenho da economia está aquém do esperado, o Brasil caiu cinco posições no ranking mundial de competitividade do IMD, uma escola de negócios com sede na Suíça. O país ficou em 51º lugar na lista em 2013, abaixo da 46ª posição de 2012. Os Estados Unidos são os líderes em competitividade entre os 60 países pesquisados, conquistando a posição que era de Hong Kong em 2012. São avaliados dados estatísticos nacionais e internacionais, além de ser feita uma pesquisa de opinião com executivos.
“Para o diretor do IMD World Competitiveness Center, Stephane Garelli, o problema do país é ‘muito consumo e pouca produção’: ‘Estávamos esperando o Brasil numa posição bem melhor’, disse Garelli, que defendeu que o país precisa de um senso de direção e de um bom plano de investimento.
“Para Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral, que coordena o levantamento no Brasil, um dos únicos pontos em que ele ganhou competitividade é a atração de investimentos.
“Mas problemas em educação e infra-estrutura e a necessidade de reformas como a tributária continuam a prejudicar a competitividade nacional.
“Além do Brasil, Índia e África do Sul caíram no ranking, enquanto China, Rússia e Japão subiram. Para o IMD, os emergentes ainda dependem da recuperação global, que parece estar atrasada. Na Europa, Suíça, Suécia e Alemanha são consideradas as nações mais competitivas.” (O Globo, 31/5/2013.)
Obras atrasadas e mais caras
* Ferrovia Transnordestina é símbolo da incapacidade do governo petista de executar obras de acordo com o planejado
“Já custando quase o dobro do valor orçado, mas muito atrasada e ainda sem prazo confiável para sua conclusão, a construção da Ferrovia Transnordestina vai se transformando em mais um símbolo da exploração político-eleitoral das dificuldades do Nordeste pelo governo e pelos candidatos do PT e da incapacidade da administração petista de executar obras de acordo com o planejado. Tudo demora e tudo fica mais caro. A Transnordestina soma-se a projetos destinados a melhorar a vida da população nordestina, mas cuja conclusão vai sendo sempre adiada e os custos, sempre aumentados. Estão nesse caso a transposição do Rio São Francisco e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
“A Transnordestina é um projeto muito importante para a região e resulta da ampliação e redesenho de planos que vinham sendo analisados pelo governo antes da chegada do PT ao poder, em 2003. Quando concluída, ligará regiões produtoras do interior do Nordeste aos modernos Portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará. Terá duas linhas principais, uma de orientação Oeste-Leste – entre Eliseu Martins, no interior do Piauí, e o Porto de Suape – e outra na direção Sul-Norte, de Salgueiro (onde se conecta à linha Oeste-Leste) até Pecém, passando por Fortaleza. Futuramente, a Transnordestina se interligará à Ferrovia Norte-Sul, o que criará a possibilidade de exportação de produtos da região pelo Porto de Itaqui, no Maranhão.
“Estima-se que a Transnordestina poderá transportar cerca de 30 milhões de toneladas de carga por ano, evitando que a produção agrícola e mineral de diferentes regiões do Nordeste tenha de percorrer milhares de quilômetros por caminhões, muitas vezes até portos da Região Sudeste, por onde é escoada para o exterior, com alto custo para produtores, exportadores e para o País.
“Sua importância estratégica mais do que justifica sua construção. Torna-a urgente. Disso têm consciência os governantes petistas. O ex-presidente Lula, por exemplo, transformou a Transnordestina num dos principais projetos de seu governo – afinal, é na Região Nordeste que os candidatos petistas têm alcançado os resultados eleitorais mais expressivos – e prometeu inaugurá-la ainda em seu governo, que terminou em 2010.
“Mas, iniciadas em 2006, a um custo inicial de R$ 4,5 bilhões, as obras enfrentaram dificuldades desde o começo. Um dos primeiros problemas surgiu na definição do papel e das responsabilidades das partes envolvidas no projeto, que formalmente está a cargo de uma empresa privada controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mas cuja execução está sendo em grande parte financiada por bancos estatais. Quando chefe da Casa Civil, e chamada pelo então presidente Lula de ‘gerente do PAC’, Dilma Rousseff chegou a ameaçar a CSN com o cancelamento da concessão para operar a Transnordestina, que seria inteiramente estatizada.
“Depois, atrasos no licenciamento ambiental e nas desapropriações, de responsabilidade de governos estaduais, paralisaram o projeto. Revisões dos custos da obra, artificialmente comprimidos na elaboração do orçamento original, também retardaram os trabalhos.
“Embora Lula tenha ‘inaugurado’ um curto trecho da ferrovia, dois anos e meio depois de encerrado seu mandato a obra não está nem na metade, mas seu custo quase dobrou. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter afirmado, há pouco mais de um ano, que ‘não pretendemos ficar elevando indefinidamente o preço’, a última revisão, feita no início deste ano, o elevou para R$ 7,5 bilhões. Mas a CSN insiste em que o valor total não será inferior a R$ 8,2 bilhões, como se estimava em 2006.
“Tendo sido desmentida quanto a custos, Dilma o será também com relação a prazos. Na última vez em que visitou as obras, em fevereiro de 2012, disse que tomaria todas as medidas para que a ferrovia ficasse pronta até o fim de 2014, quando termina seu mandato. A mais recente previsão do Ministério dos Transportes é de que a Transnordestina só será entregue em dezembro de 2015.” (Editorial, Estadão, 1º/6/2013.)
O governo no rumo errado
* Ao intervir demais na economia, o governo criou incertezas e distorções
“Esta semana se soube que Brasil e Estados Unidos cresceram no mesmo ritmo no primeiro trimestre de 2013. Nós, 0,6%, e eles, 2,4%. É a mesma coisa. A diferença é apenas a forma como se calcula: eles apresentam o índice de forma anualizada e nós temos o hábito de olhar o dado do trimestre em relação ao anterior. Mas ficou claro que o que é bom para os Estados Unidos não é bom para o Brasil.
“Para eles, o número significa a continuação da recuperação. Para nós, sinal de que estamos perto da estagflação: crescemos pouco com inflação alta. Eles são a maior economia do mundo, vivem ainda uma crise sistêmica e fizeram um forte corte de gastos públicos. Nós estamos aumentando os gastos e desidratando o superavit primário. Eles estão demonstrando dinamismo econômico. O Brasil tem perdido competitividade.
“Nós sentimos os abalos da crise, mas o Brasil estava mais bem preparado do que em outros eventos de crise externa. O problema é o ponto em que estamos agora. O país não consegue sair do baixo crescimento. Os cálculos apontavam números mais robustos mas eles definharam novamente. Tem sido assim desde o começo de 2011.
“Se o Brasil não é o centro da crise e se está mais forte do que em outros eventos internacionais, por que não consegue crescer? E, se não está crescendo, por que não consegue derrubar a inflação?
“São as inquietações do momento. Elas é que fazem o 0,6% de crescimento no primeiro trimestre parecer pior do que é. Esperava-se mais, porque nada nos impede de crescer em ritmo maior a não ser a gestão confusa da economia.
“O governo anunciou uma sequência tão grande de pacotes de estímulo que nem é necessário parar para contar. Seria perda de tempo. Todos viram a hiperatividade sem rumo com a qual o governo administrou a economia nos últimos dois anos e meio. Foram vários pacotes, desonerações, R$ 400 bilhões transferidos para o BNDES, estímulos ao consumo, bancos oficiais oferecendo dinheiro aos clientes para alavancar as compras, subsídios a vários setores industriais, subsídios ao uso da gasolina. Ao fim disso, o país colheu… PIBs pequenos e minguantes.
“Talvez seja porque o governo está no rumo errado. Menos hiperatividade e mais estratégia trariam os resultados esperados. Ao intervir demais na economia, criou incertezas e distorções. O governo concedeu benefícios fiscais a setores industriais para incentivar o consumo. Conseguiu no máximo antecipar decisões de compra. Estimulou o consumo das famílias através do endividamento. Aumentou seus gastos. Desta forma, foi alimentando a inflação, que tirou capacidade de consumo das famílias.
“Aos investidores, o país tem emitido sinais erráticos. A intervenção na energia descapitalizou o setor. Para cobrir o custo da decisão de reduzir o preço da energia, o governo tem inventado fórmulas que caem abruptamente sobre as empresas. Um desses aparecimentos repentinos foi a resolução do Conselho de Política Energética estabelecendo que todas as geradores, mesmo as de fontes limpas, tenham que pagar pelo custo extra do uso das térmicas. Algumas já entraram na Justiça contra a decisão estranha.
“O setor de petróleo ficou cinco anos sem fazer leilão de concessão porque o governo argumentava que era necessário mudar o modelo. Acabou retomando as rodadas no modelo velho. Nesse meio tempo, a produção e área prospectada diminuíram. O governo baixou regras para privatizar os aeroportos que afastaram operadores internacionais experientes e incentivaram os grupos menores a darem grandes lances. Por uma razão nunca explicada, não incluiu o Galeão na primeira etapa da privatização. Agora, o Galeão será licitado, mas as regras já mudaram. Decidiu-se criar normas que evitem grupos com pouca experiência em administração de aeroportos. Mas os atrasos nos colocam na marca do pênalti. O governo quer que o grupo que ganhar a licitação — que ainda não feita — garanta que vai melhorar a situação do aeroporto até a Copa do Mundo. Difícil ter mudança importante em tempo tão exíguo.
“Para controlar a inflação — da forma errada — subsidiou o uso da gasolina e com isso desorganizou o setor de biocombustíveis. Fez anúncios preparados por marqueteiros sobre obras e licitações na área da infra-estrutura que ainda não deslancharam. Olhando bem, o baixo crescimento brasileiro tem razões internas. O mundo não tem culpa.” (Mìriam Leitão, O Globo, 2/6/2013.)
As contas públicas em desordem e em deterioração
* Economia para pagamento de juros tem o pior resultado desde 2011
“Com arrecadação fraca e despesas elevadas, o governo fez uma economia para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superávit fiscal primário) de R$ 41,1 bilhões, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), entre janeiro e abril. O resultado é o pior desde 2001 e representa queda de 31,7% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, quando o valor chegou a R$ 60,2 bilhões, o equivalente a 4,33% do PIB.
“Em abril, o superávit primário foi de R$ 10,3 bilhões, queda de 27,5% em relação ao mesmo período de 2012. Os números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central (BC) e incluem o esforço feito por todo o setor público, ou seja, governo federal, estados, municípios e estatais.
“Como os juros da dívida pública somaram R$ 80,3 bilhões (5,28% do PIB) nos quatro primeiros meses do ano, o resultado nominal do setor público no período foi um déficit de R$ 39,2 bilhões, ou 2,58% do PIB. O número também é o pior desde 2001, quando começou série histórica do BC. Em abril, os juros somaram R$ 18 bilhões e o déficit, R$ 7,7 bilhões.
“A meta de superávit primário estabelecida pela equipe econômica para este ano é de R$ 155,9 bilhões (equivalente a 3,1% do PIB). Portanto, o governo conseguiu cumprir 26,4% do total até agora. Contudo, já informou que não deve atingir a meta cheia no ano.
“Para tentar estimular a economia, a equipe econômica tem feito desonerações e elevado as despesas, principalmente com investimentos, o que dificulta o esforço fiscal. Por isso, o plano é abater R$ 45 bilhões da meta com investimentos e desonerações, embora os técnicos tenham uma autorização legal para que esse abatimento seja de até R$ 65,2 bilhões.
“Para o economista da Tendências Felipe Salto, os números mostram deterioração da política fiscal. Para ele, a equipe econômica tem um programa de desonerações desorientado, que não consegue estimular a economia. Isso impacta negativamente na arrecadação fiscal. Além disso, as despesas continuam altas, pois o orçamento é engessado por gastos obrigatórios. ‘O resultado disso é ruim. O governo opera com superávit primário muito aquém do que coloca como meta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Assim, o recado é muito claro: a política fiscal não tem mais parâmetros.’” (Martha Beck, O Globo, 1º/6/2013.)
* A “contabilidade criativa” vai nos aproximando da Argentina
“Além de ser tema de inúmeros textos publicados na imprensa, as manobras de ‘contabilidade criativa’, as maquiagens feitas pelo Tesouro e Fazenda para embonecar as estatísticas e ostentar uma responsabilidade fiscal inexistente, o problema consta agora de documento do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Citada no parecer do ministro José Jorge sobre as contas do governo de 2012, aprovado pelo tribunal, a ‘contabilidade criativa’ merecia este registro pelo organismo de fiscalização do Poder Legislativo. Não escapou ao ministro a certeira comparação com descalabros deste tipo que ocorrem numa Argentina em grave crise institucional.
“O ministro foi sincero ao confessar não saber ao certo qual o efetivo superávit primário, indicador-chave da solvência do Estado. Nem ele nem os analistas. Sabe-se apenas que é sempre menor que o número oficial.” (Opinião, O Globo, 31/5/2013.)
* Com políticas equivocadas, governo corre o risco de terminar com balanço sinistro
“A presidente Dilma Rousseff está arriscada a completar o seu mandato com um balanço sinistro, um crescimento econômico próximo de 2,4% ao ano, em média. Será esse o resultado se o produto interno bruto (PIB) avançar 2,5% em 2013, por enquanto uma projeção otimista, e 3,5% em 2014. Será um desempenho bem inferior à média mundial – 3,6%, segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) – e muito distante dos 5,6% esperados para os países emergentes e em desenvolvimento. Mas a estagnação poderá ser, e quase certamente será, apenas um dos componentes mais feios do quadro brasileiro se o rumo da política for mantido. As contas públicas estarão mais desajustadas, o balanço de pagamentos, mais esburacado, a inflação, distante da meta, e a imagem do País, prejudicada no mercado internacional.
“Não só os brasileiros percebem a maquiagem fiscal: ‘medidas contábeis para atingir a meta de superávit primário reduziram a transparência’, segundo relatório publicado na quarta-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países desenvolvidos e de alguns emergentes de boa reputação.
“Boa imagem é essencial para um país com déficit em conta corrente já na casa de 3% do PIB e com perspectiva de aumento. Não se mede reputação só pela capacidade do Tesouro de captar dinheiro no exterior, principalmente quando paga juros muito mais altos que os do mercado internacional. Mede-se também pelo ingresso do investimento estrangeiro direto, insuficiente, a partir de março e abril, para cobrir o buraco nas transações correntes. Investimento direto tende a ser menos especulativo e mais seguro para as contas externas do que outras formas de financiamento. Além disso, representa, em geral, um compromisso de longo prazo com a economia do país receptor.
“Em sua última projeção das contas externas, o Banco Central (BC) estimou para este ano um déficit em conta corrente de 2,78% do PIB e um saldo de investimento direto equivalente a 2,69%, pouco menor que o necessário. Mas o cálculo inclui um superávit comercial de US$ 15 bilhões, pouco provável, nesta altura. O saldo da conta corrente é a soma dos resultados da balança comercial (mercadorias), da balança de serviços (viagens, fretes, juros e lucros, entre outros itens) e das transferências unilaterais (remessas de trabalhadores, por exemplo).
“O desequilíbrio entre importações e exportações de bens diminuiu nas últimas semanas, mas o déficit acumulado no ano até 26 de maio ainda ficou em US$ 4,6 bilhões. O número final do mês deve ser divulgado nos próximos dias. Se o buraco até o fim de maio mês tiver encolhido para US$ 4 bilhões, será necessário um superávit mensal de US$ 2,7 bilhões até dezembro para alcançar o saldo projetado pelo BC. Em estimativa divulgada na quarta-feira, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reduziu de US$ 12 bilhões para US$ 7,7 bilhões o excedente comercial esperado para 2013.
“É preciso algum otimismo, portanto, para prever, como o BC, um déficit de apenas US$ 67 bilhões na conta corrente. Não há risco iminente de uma crise cambial, mesmo com um rombo proporcionalmente maior no próximo ano. O País dispõe de reservas de moeda estrangeira superiores a US$ 370 bilhões (US$ 374,8 bilhões no dia 28). Isso oferece alguma segurança. Nenhum volume de ouro, dólares ou euros pode substituir, no entanto, uma política sensata e uma evolução saudável das contas externas. Reservas são finitas e os financiadores fogem tanto mais velozmente quanto mais o país precise de dinheiro de fora. Qualquer brasileiro familiarizado com a história das grandes crises nacionais deveria saber disso. Negligenciar o balanço de pagamentos tende a ser desastroso, exceto quanto o país tem o privilégio de imprimir dólares e sua economia é a maior e a mais forte do mundo. No caso do Brasil, o erro mais grave é descuidar do comércio de bens, porque o déficit da conta de serviços é normalmente muito amplo e assim será por muito tempo.
“Entre janeiro e março a exportação de bens e serviços foi 6,4% menor que nos três meses finais de 2012. A importação, 6,3% maior. O resultado dessa conta foi um dos grandes componentes negativos do PIB do primeiro trimestre. Esse déficit é explicável em parte pelo câmbio valorizado, mas o governo deveria dar maior atenção a outros fatores, mais característicos do País e mais importantes a longo prazo.
“Não é preciso repetir a lista dos mais graves problemas de competitividade (bastaria lembrar a tributação irracional, a escassez de mão de obra qualificada e a logística deficiente). Além disso, o desajuste cambial é explicável, em boa parte, por um erro inteiramente made in Brazil, a prolongada tolerância à inflação. Também isso afeta a relação entre o real e as principais moedas do comércio internacional. Mas raramente algum empresário cobra do governo maior esforço contra a alta de preços ou contra a gastança, um dos principais fatores inflacionários.
‘O Executivo federal apenas começou, muito lentamente, o combate aos desajustes internos. A nova Lei dos Portos é um raro exemplo de acerto. Em contrapartida, as desonerações, mal concebidas e amplamente improvisadas, são ainda os componentes principais do arsenal da política econômica, apesar de sua comprovada ineficiência. Além disso, o compromisso com a seriedade fiscal é cada vez mais frouxo. Não se discute mais, em Brasília, se o governo será capaz de alcançar a meta, mas se usará ou deixará de usar toda a lista, cada vez mais ampla, de redutores do superávit primário. Contra esse fundo, a decisão do BC de levar a sério a inflação e acrescentar meio ponto porcentual à taxa básica de juros tem um brilho especial. Obstáculos muito maiores que os juros entravam o crescimento.” (Rolf Kuntz, Estadão, 1º/6/2013.)
* Improvisação e voluntarismo demais, planejamento de menos. E o governo vai preparando uma bomba de efeito retardado
“Com muita improvisação, muito voluntarismo e pouco planejamento, a cúpula do governo federal tem cortado impostos e contribuições de maneira estabanada, sem calcular com o necessário cuidado as consequências – boas e más – dessas medidas. O descontentamento de funcionários da Receita Federal, revelado em reportagem do Estado, confirma essa avaliação, já publicada em mais de uma análise jornalística. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, nega qualquer enfraquecimento da Receita Federal. Segundo ele, o pessoal do setor tem realizado os cálculos de todas as desonerações.
“Fontes do Ministério da Fazenda atribuem as queixas ao corporativismo. Medidas tributárias, acrescentam, fazem parte da política econômica e seria incorreto atribuir ao Fisco a palavra final sobre o assunto. Com essas considerações, reconhecem a existência das críticas, formuladas, por motivos facilmente compreensíveis, de forma anônima.
“Definir a política econômica é de fato atribuição dos escalões superiores do governo, mas a Receita, é preciso lembrar, é responsável pela arrecadação esperada por aquelas mesmas autoridades. Além disso, é o órgão mais equipado para avaliar o efeito fiscal de cada aumento ou redução de tributo.
“Nem todos os cálculos têm sido baseados nas melhores informações, porque a liberação dos dados toma algum tempo. ‘As medidas são para ontem’, disse um técnico citado na reportagem. Com a pressa, as estimativas são às vezes baseadas em dados do próprio setor beneficiado pela desoneração, de acordo com a mesma fonte. Além disso, decisões de efeito permanente são tomadas com base apenas em avaliações de curto prazo, sem estimativas mais detalhadas de seus efeitos em período mais longo. É o caso da desoneração das folhas de pagamento de vários setores.
“Nenhuma dessas críticas surpreende quem acompanha a política econômica nas várias frentes. A política de redução de juros foi obviamente urdida no Palácio do Planalto e aplicada pelo Banco Central (BC). Há pouco tempo a presidente Dilma Rousseff ainda se pronunciou contra o combate à inflação por meio do aperto monetário. A orientação só foi alterada, pouco depois, porque a inflação já havia estourado o limite da margem de tolerância, era reconhecida como persistente e preocupante pelo presidente do BC e era urgente restabelecer a imagem da autoridade monetária. Até a presidente deve ter percebido o custo de um comprometimento maior dessa imagem.
“O mesmo voluntarismo e a mesma visão de curtíssimo prazo têm prevalecido em outras ações de controle da inflação – ou, mais precisamente, de controle temporário dos indicadores de alta de preços. A desoneração da cesta básica, a redução das contas de eletricidade e a contenção das tarifas de transporte coletivo foram decididas com esse objetivo.
“Nenhuma dessas medidas é parte do arsenal da política anti-inflacionária e também isso ressalta o amadorismo da política elaborada nos escalões mais altos do governos. Mas todas essas providências têm um custo fiscal, pela redução da receita ou pelo aumento de subsídios. Com a insistência na improvisação e nas ações ditadas por preocupações eleitorais, o governo conseguiu converter em erros graves decisões que seriam muito bem-vindas em outras circunstâncias.
“Essas medidas podem ter ocasionado benefícios temporários a alguns segmentos da indústria, mas foram insuficientes para garantir um crescimento econômico superior a 0,9% no ano passado. Além disso, até a administração federal tem reduzido as previsões de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Mas ninguém projeta uma inflação próxima da meta em 2013.
“Com escasso benefício para a economia, mesmo a curto prazo, a bagunça tributária promovida pelo governo poderá revelar-se uma poderosa bomba de efeito retardado, especialmente se as condições da economia se agravarem, advertem funcionários da Receita Federal. Mas o aviso dificilmente será ouvido por um governo empenhado em vencer as eleições de 2014 mesmo a um preço desastroso.” (Editorial, Estadão, 2/6/2013.)
* Tribunal de Contas reclama da “contabilidade criativa” e da argentinização das contas públicas
“Ao aprovar, com ressalvas, as contas do segundo ano do governo Dilma, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para a deterioração da política fiscal e para o risco de as demonstrações contábeis e financeiras ficarem ainda mais desacreditadas. Por causa das manobras utilizadas pelo governo para alcançar o superávit primário que tem anunciado, nem mesmo o órgão incumbido de fiscalizar a aplicação dos recursos da União consegue aferir com precisão qual é seu real valor, como admitiu o relatório do TCU.
“O uso dessas manobras, advertiu em entrevista o autor do relatório, ministro José Jorge, pode desmoralizar o superávit primário – que indica a capacidade do governo de honrar a dívida pública e, por isso, é importante indicador de austeridade financeira – apresentado pelas autoridades, tornando-o algo parecido com a inflação anunciada pelo governo argentino, na qual ninguém acredita. Seria uma forma de ‘argentinização’ das contas públicas brasileiras.
“De acordo com o relatório, nos últimos anos ‘mudanças metodológicas e transações atípicas cada vez mais complexas’ tornaram o acompanhamento e a fiscalização do superávit primário ‘um verdadeiro desafio’ para todos, inclusive para o TCU. ‘Supostos ganhos’ que resultarem dessa prática, advertiu ainda o relatório, ‘podem ser suplantados pela perda de credibilidade do indicador’, pois, por mais criativas e complexas que sejam as manobras contábeis, ‘elas acabam sendo identificadas e quantificadas pelos demais agentes do mercado, que passam a desconfiar da real capacidade do governo de obter tal resultado’.
“Nos últimos três dias do ano passado, para engordar artificialmente o superávit primário do exercício fiscal, o governo Dilma sacou R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, criado para ser utilizado em períodos de dificuldades econômicas, e antecipou R$ 7 bilhões de dividendos que deveria receber da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao longo de vários anos. Além disso, para fechar as contas do ano passado, o governo abateu de suas despesas, como era permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), R$ 39,3 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O TCU observou que, com o desconto dos gastos com o PAC, a meta do superávit primário foi reduzida de R$ 97 bilhões para R$ 57,7 bilhões, valor que, por meio de outros artifícios, o governo cumpriu com folga, pois contabilizou um resultado primário de R$ 85 bilhões. O relatório deixa claro que esse resultado não decorreu de uma efetiva redução de gastos, mas da postergação de pagamentos, por meio de restos a pagar, que superaram R$ 80 bilhões, e receitas extraordinárias.
“Quanto aos gastos efetivos do governo, boa parte não produziu os resultados esperados pelo País. Como vem ocorrendo desde a chegada do PT ao poder, projetos deficientes, atrasos frequentes que deterioram o que já foi executado, falhas de fiscalização do andamento das obras em execução, entre outros problemas de gestão, impõem gastos adicionais e retardam a conclusão dos investimentos.
“Na parte estritamente contábil, o TCU identificou o não registro, pela Secretaria do Tesouro Nacional, do passivo atuarial do regime de previdência do funcionalismo público, e que está estimado em R$ 1,25 trilhão no projeto de LDO para 2014, em exame pelo Congresso. Com a contabilização desse valor, como exige o TCU, ‘o patrimônio líquido da União passaria de um valor positivo de R$ 761 bilhões para um valor negativo de R$ 490 bilhões’, observou o relatório das contas do governo de 2012.
“O Tesouro argumenta que o cálculo do passivo atuarial exige estudos adicionais e que seu reconhecimento nas contas da União deve ter, como contrapartida, o lançamento dos ativos correspondentes à capitalização do fundo que administrará a previdência do servidor público. É preciso que os cálculos do passivo atuarial e do ativo sejam apresentados para que o contribuinte saiba com clareza o tamanho do rombo.” (Editorial, Estadão, 6/6/2013.)
As contas externas de mal a pior
* Balança comercial tem o pior saldo em maio desde 2002
“A balança comercial brasileira deu em maio os primeiros sinais de recuperação, ao registrar o maior superávit mensal deste ano, de US$ 760 milhões. Ainda assim, é o pior maio desde 2002, quando o saldo comercial foi de U3$ 384 milhões. No acumulado de 2013, a balança registra déficit de US$ 5,4 bilhões, o pior resultado da história para os primeiros cinco meses do ano. O resultado foi negativo em janeiro, fevereiro e abril.
“O resultado do ano é explicado por importações recordes e queda nas exportações, sobretudo na balança comercial de petróleo e derivados. As vendas externas no ano somam US$ 93,291 bilhões, com média diária de US$ 905 milhões e queda de 2,8% em relação ao mesmo período de 2012. Por outro lado, somam US$ 98,683 bilhões e média diária de US$ 958,1 milhões, alta de 9,8% na comparação com janeiro a maio do ano passado.
“Em maio, a entrada no mercado da atual safra agrícola deu um impulso às exportações que, pela primeira vez neste ano, registraram média diária acima de US$ 1 bilhão. As vendas externas de soja em maio foram recorde histórico: 8 milhões de toneladas, que somaram US$ 4,153 bilhões.
“Apesar do reforço dos produtos básicos, as vendas externas mostram queda de 1,5% em relação à média diária de maio de 2012, enquanto que as importações recordes para o mês mostram expansão de 9%. As exportações somaram US$ 21,824 bilhões e as importações alcançaram a cifra inédita para o mês de US$ 21,064 bilhões.” (Renata Veríssimo, Estadão, 4/6/2013.)
* Países da América latina reduzem compras do Brasil
“Além de importar muito, o Brasil perde exportações para seus tradicionais compradores da América Latina, que nos últimos cinco anos fizeram acordos com diversos blocos econômicos, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia (UE).
“De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), desde o início da crise internacional, em 2008, até 2011, o país perdeu US$ 5,4 bilhões em vendas para a Argentina, México, Peru, Colômbia, Chile, Equador, Venezuela, Paraguai e Bolívia. As compras foram direcionadas para China, Estados Unidos, União Europeia e México.
“Os acordos que o Chile tem envolvem 62 países, incluindo os 27 da UE. Os da Colômbia envolvem 60 países, os do Peru, 52, os do México, 50 e os do Brasil, apenas 22, a maioria de pouca expressão comercial, como Israel, Egito, Palestina e a União Aduaneira do Sul da África (Sacu). Os três últimos ainda nem entraram em vigor.
“Soraya Rosar, gerente executiva da Unidade de Negociações Internacionais da CNI, afirma que, tradicionalmente, a postura do empresariado brasileiro era mais defensiva, de resguardo ao mercado doméstico para a indústria local. Isso mudou com a perda da competitividade local e com a onda de acordos deflagrados pelos demais países, que colocam o Brasil no isolamento. ‘A CNI entende que a perda de competitividade da indústria brasileira e a queda nas exportações de semi e manufaturados sinalizam que o Brasil precisa dar mais atenção às negociações internacionais’, diz Soraya. ‘O País corre o risco de perder mais espaço em seus mercados exportadores se não entrar no jogo mundial e buscar novas parcerias no comércio internacional.’ Soraya reconhece, contudo, que acordo comerciais, em si, não resolvem o problema se o país não melhorar sua competitividade.
“O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também favorável aos acordos internacionais, ressalta que a falta de competitividade e a baixa produtividade da indústria brasileira em geral vão exigir um período de transição para adequação dos setores.
“A entidade tem o desafio de exportar 1 milhão de veículos até 2017. Há sete anos, o setor exportou 900 mil veículos, mas, desde então, os números despencaram. Em 2012, foram 442 mil unidades e, neste ano, não devem passar de 420 mil. Segundo Moan, a Anfavea já entregou ao governo suas propostas para a negociação do acordo do Mercosul com a UE e pede que o setor seja tratado como ‘sensível’.” (Cleide Silva, Estadão, 4/6/2013.)
* O terceiro-mundismo do governo petista deu prioridade às relações com países emergentes. E o Brasil só perde no comércio exterior
“Pressionados pela concorrência e perdendo espaço até na América do Sul e no protegido mercado nacional, industriais brasileiros passaram a cobrar do governo mais acordos de comércio para evitar um isolamento cada vez maior e mais danoso. A decisão dos empresários de mudar o jogo e os números da balança comercial de janeiro a maio, os piores da série histórica, foram divulgados pelo Estado na edição de ontem. No mesmo dia a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou a campanha, divulgando nota a favor da negociação de novas e mais ambiciosas parcerias. Segundo a nota, os empresários veem com preocupação os acordos postos à mesa, enquanto ‘o governo brasileiro assiste às discussões distanciado da realidade’.
“A acusação ao governo é bem fundada, mas parte da responsabilidade cabe aos industriais, com sua pouca disposição para se aventurar na troca de concessões dos acordos comerciais mais relevantes. Baixo poder de competição, horizontes comerciais limitados e perda de relevância nas transações externas caracterizam há algum tempo a indústria brasileira. O superávit comercial de US$ 760 milhões em maio foi 74,3% inferior ao de um ano antes.
“O resultado teria sido bem pior, se só dependesse das vendas de manufaturados e semimanufaturados, 0,9% e 13,5% inferiores às de um ano antes. Só as exportações de produtos básicos superaram – pela margem de 1,7% – as de maio de 2012.
“De janeiro a maio o País acumulou um déficit comercial de US$ 5,4 bilhões, com exportações de US$ 93,3 bilhões, 2,8% menores que as de igual período do ano passado, e importações 9,8% maiores. As vendas de manufaturados (US$ 36,2 bilhões) representaram apenas 36,9% do total embarcado. A receita dos básicos correspondeu a 47,6% do total e a dos semimanufaturados, a 31,2%. Em 2007, os manufaturados ainda proporcionaram 52,2% do valor vendido. A partir do ano seguinte, sua participação ficou sempre bem abaixo de 50%. O País acomodou-se na condição de exportador de commodities, beneficiado pela alta das cotações internacionais e, de modo especial, pela expansão chinesa.
“A conversão do Brasil em fornecedor de insumos para a China e para o mundo desenvolvido resultou da combinação de vários erros de política. O primeiro foi o torpedeamento da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), por iniciativa dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner.
“O terceiro-mundismo do governo petista deu prioridade às relações com países emergentes e até em estágios iniciais de desenvolvimento. A negociação de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia logo empacou, em boa parte por causa da resistência argentina a concessões comerciais. Assim, o Brasil fugiu de relações mais amplas com o mundo rico. A indústria pode ter achado confortável a opção, mas só até os estrangeiros começarem a tomar espaço até no mercado interno.
“A maior parte dos erros é atribuível à política petista. O mercado interno cresceu com a transferência de renda e os aumentos reais do salário mínimo. Mas faltaram investimentos em infra-estrutura, os tributos continuaram onerando a produção e a exportação, a política educacional negligenciou a formação básica e o governo esbanjou dinheiro e tolerou inflação alta. Os empresários deram sua contribuição, criticando principalmente o câmbio e os juros e dando menos atenção, durante anos, aos problemas estruturais de competitividade.
“Como complemento do desastre, a Rodada Doha fracassou, outros países continuaram negociando acordos bilaterais, regionais e intrarregionais e o Brasil ficou cada vez mais isolado. Tem hoje 22 acordos de acesso preferencial, ‘a maioria pouco relevante’, segundo a CNI. Enquanto isso, vizinhos já beneficiados por um número maior de acordos montam novas associações, como a Aliança do Pacífico, e os EUA acertam com potências grandes e médias uma Parceria Transatlântica e uma Transpacífica. Pelo menos a indústria acordou, mas com enorme atraso.” (Editorial, Estadão, 5/6/2013.)
Mais um puxadinho
* Dilma e Mantega passaram anos reclamando do “tsunami monetário”. Agora mudou tudo, e eles abrem as portas aos dólares
“A decisão de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas entradas de capital estrangeiro destinadas a aplicações em renda fixa é o reconhecimento do governo de que as contas externas estão desequilibradas e precisam de ajuste.
“Mas, atenção, o governo já vinha denunciando uma tendência indesejável nas contas externas, mas em sentido contrário. Era pelo lado de excesso de entrada de moeda estrangeira. Até há dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se notabilizava por denúncias de existência de uma guerra cambial prejudicial aos interesses da economia. Na mesma direção, a presidente Dilma atacava o ‘tsunami monetário’ dos países ricos, a atuação dos grandes bancos centrais que inundam as praças dos países emergentes com excesso de moeda e alijam a indústria local dos mercados. O governo também vinha batalhando para coibir a especulação do capital estrangeiro com juros no Brasil – e essa foi a razão pela qual, em 2010, foi instituído esse IOF de 6%.
“Agora, as coisas parecem reviradas. O capital estrangeiro especulativo, antes aproveitador das condições favoráveis do Brasil, não é mais afugentado. Ao contrário, passa a ser requisitado, seja especulativo ou não.
“Por trás dessa nova postura está, como ficou dito, a já preocupante deterioração das contas externas (…). O saldo comercial fortemente positivo (exportações mais altas do que importações) pode desaparecer e transformar-se em déficit ainda este ano. Isso porque o brasileiro está consumindo parte do que antes era exportado e gastando mais em importações; os capitais internacionais não só tendem a ficar nos Estados Unidos, mas, também, a acorrer para lá. E, não menos importante, a desvalorização cambial (alta do dólar) no Brasil, tida até aqui como necessária para dar competitividade à indústria, começa a jogar contra outro objetivo agora vital para o governo Dilma, que é o controle da inflação.
“Não basta reconhecer que as condições externas começam a mudar e que a grande bonanza de capitais pode diminuir. É preciso admitir que a economia brasileira está desequilibrada não só em relação aos novos ventos que sopram lá fora, mas, também, está descontrolada em relação aos objetivos propostos aqui dentro: crescer entre 3% e 4% ao ano e, para isso, trabalhar para ter um investimento em torno de 24% do PIB; impedir um desemprego superior a 6% ao ano; garantir a inflação na meta; obter um equilíbrio nas contas externas e reverter a estagnação da indústria.
“Para isso, não basta construir um puxadinho aqui e outro ali para aproveitar melhor a casa. Vai ser necessário recolocar no lugar os fundamentos da economia. Não é verdade que as contas públicas estejam à beira do precipício. Elas apenas não estão no nível adequado para dar conta do que tem de ser feito.
“Vai ser necessário muito mais disciplina fiscal e mais redução do consumo interno (proporcionado pelas transferências de renda) para que sobrem recursos para o investimento e para que a economia brasileira esteja em condições de enfrentar o tranco que vem aí.” (Celso Ming, Estadão, 6/6/2013.)
Depois do mais novo pibinho, mudanças na economia?
* Seria muito otimismo apostar que o governo vai mudar para melhor na economia
“Mais que um tropeço, o fraco desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre, com expansão de 0,6% em relação aos três meses anteriores, é um péssimo prenúncio. Se o ritmo for mantido, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará apenas 2,4% neste ano, menos que nos primeiros 12 meses de governo da presidente Dilma Rousseff.
“A cúpula federal havia decidido, segundo informou o Estado na terça-feira, batalhar por um crescimento de pelo menos 2,7%, igual ao de 2011 – algo parecido com uma questão de honra. Pelos números divulgados na quarta-feira, a luta por esse objetivo será mais dura do que devem ter imaginado, poucos dias atrás, os formuladores da política econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, referiu-se ao ritmo atual de atividade como equivalente a 2,2% ao ano, ao comentar os novos números das contas nacionais.
“Pelo menos o investimento cresceu vigorosamente e isso aponta maior capacidade de produção nos próximos tempos, podem argumentar as autoridades. O volume de recursos destinado à compra de máquinas e equipamentos, à construção civil e a obras de infra-estrutura foi 4,6% maior que o do trimestre final de 2012. Isso é consequência, segundo o ministro da Fazenda, dos estímulos proporcionados pela política oficial. Mas o aumento indicado pelos novos números nem sequer compensou a forte retração do ano anterior.
“O total investido ficou 3% acima do contabilizado um ano antes, mas a comparação entre períodos de 12 meses ainda acusa uma redução de 2,8%. Além disso, o País investiu no primeiro trimestre apenas 18,4% do PIB. Nos primeiros três meses do ano passado essa taxa havia ficado em 18,7%. Qualquer das duas taxas é muito inferior àquela fixada pelo governo como objetivo para os próximos anos, algo em torno de 24%.
“Vários países emergentes, incluídos alguns latino-americanos, investem a cada ano pelo menos o equivalente a 25% do PIB. Na Ásia são encontradas taxas acima de 30%. Além disso, o Brasil tornou-se mais dependente do capital externo para investir, porque a poupança interna caiu de 15,7% do PIB no primeiro trimestre de 2012 para 14,1% um ano depois. Todos conhecem a explicação: o governo continua gastando em custeio mais do que deve e dificultando a formação da poupança nacional.
“O ministro procurou também enfeitar os números muito ruins do amplo setor industrial. A queda de 0,3% em relação ao trimestre final de 2012, afirmou, resultou basicamente do recuo de 2,1% da mineração. A indústria de transformação, acrescentou, produziu mais que nos três meses anteriores. As duas afirmações são verdadeiras, mas o trabalho de maquiagem foi inútil. De fato, o produto da indústria de transformação cresceu, mas apenas 0,3%, e ainda foi 1,4% inferior ao de um ano antes.
“Um dia antes a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) havia divulgado suas novas projeções para o ano: o crescimento do PIB foi revisto de 3% para 2,5%; o da indústria de transformação, de 2,4% para 1,9%; o da construção civil, de 3,3% para 1,9%; o dos serviços, de 3% para 2,7%; e o da agropecuária, de 3,4% para 3,7%.
“A fraqueza da economia brasileira é visível de longe. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por economias desenvolvidas e algumas emergentes com histórico de boas políticas, cortou para 2,9% em 2013 e 3,5% em 2014 o crescimento estimado para o Brasil. As projeções feitas no fim de 2012 eram de 4% e 4,1%.
“Não há novos estímulos na agenda, disse o ministro Mantega. É uma boa notícia, diante do fracasso previsível das medidas já adotadas, um conjunto de incentivos improvisados. Beneficiaram alguns setores, pouco ajudaram o conjunto da produção e agravaram a situação das contas públicas. Sem mais estímulos desse tipo, o governo terá uma oportunidade para agir mais seriamente, controlando seus gastos, contribuindo para o combate à inflação e cuidando com mais eficiência dos problemas de competitividade. Mas é preciso ser muito otimista para apostar nessa mudança.” (Editorial, Estadão, 31/5/2013.)
* Ou muda tudo, ou faz mais do mesmo. Nas duas opções há riscos
“Diante do PIB decepcionante do primeiro trimestre e da perspectiva de desilusões mais ou menos equivalentes nos próximos, o governo Dilma não vai ficar como está.
“São duas opções: ou faz mais do mesmo ou muda tudo. Ambas incluem riscos e poucos resultados imediatos, pelo menos até as vésperas das eleições presidenciais de 2014.
“Na entrevista que deu logo após a divulgação do PIB, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que há mudanças em curso. Em vez de turbinar o consumo, como fez até recentemente, a ênfase da política econômica vai para o investimento.
“É um reconhecimento, ainda que tardio, de que a política econômica partira do diagnóstico errado, de que o problema era o baixo consumo. A estratégia até então determinava que, uma vez estimulado o consumo, a produção (e o investimento) iria atrás, como cachorro de mendigo.
“A conversão do governo ainda não convenceu. A idéia de que o investimento ficara em segundo plano até aqui não combina com a louvação oficial ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É bom lembrar que a então candidata Dilma Rousseff foi apresentada ao eleitorado como ‘mãe do PAC’, num clima em que o investimento já fora escolhido como alavanca do desenvolvimento econômico. De todo modo, vai sendo reconhecido que o PAC é pouco.
“Dos 18% da renda aplicados hoje em investimento, o governo detém fatia pouco superior a 1 ponto porcentual. O resto sai do setor privado. No entanto, o empresário não vem se deixando seduzir pelas convocações da presidente para liberar seu espírito animal. Ele não sente firmeza na condução da economia.
“Uma opção do tipo mais do mesmo consistiria em aprofundar o regime de altas despesas públicas destinadas a transferências de renda para determinados segmentos da população, apresentada sempre como política anticíclica, embora na prática produza mais distorções do que soluções. Continuaria, também, a propiciar reajustes salariais acima da produtividade do trabalho e as tais desonerações que custam caro e não passam de paliativo. É a receita que, na atual conjuntura nacional e internacional, conduz à repetição de pibinhos, de inflação em alta e de aumento do rombo das contas externas. Em compensação, enquanto mantiver a ilusão populista, é a política que, em princípio, garante votos.
“A opção por mudança de rumos consistiria em reduzir substancialmente as despesas públicas para que o governo pudesse garantir vigoroso superávit primário (sobra da arrecadação para pagamento da dívida). O fator abriria espaço para a redução dos juros, o que todos querem, e para o barateamento do crédito. De quebra, permitiria maior desvalorização do real (alta do dólar) para fortalecimento da indústria – sem produzir a inflação que alimenta a desconfiança e a retração do setor privado. É claro, esse conjunto de políticas exigiria adiamento da instalação do Estado do bem-estar social, com o qual a sociedade parece contar.
“Embora em algumas ocasiões diga o contrário, o governo parece mais disposto a seguir a primeira opção, para só aplicar a terapia de choque em um possível segundo mandato de Dilma. O maior risco é de que as condições da economia se deteriorem muito rapidamente e a reputação política da presidente chegue às vésperas das eleições com sérias avarias.” (Celso Ming, Estadão, 31/5/2013.)
* Começam a falar sobre um novo padrão de crescimento. Mas essa equipe seria capaz de mudar suas ações?
“O governo pretende fazer do investimento o motor da expansão econômica – e com urgência, para colher resultados eleitorais em 2014. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia chamado a atenção para uma provável mudança do padrão de crescimento, baseado em informações parciais.
“Mas a nova orientação ficou clara só no último fim de semana, depois de anunciado o fiasco econômico do primeiro trimestre. Nesse período, o Produto Interno Bruto (PIB) foi apenas 0,6% maior que o dos três meses finais de 2012. O consumo das famílias ficou praticamente estável, com expansão de 0,1%, apesar da manutenção de vários estímulos fiscais.
“Uma revisão dos números dificilmente mudará os pontos essenciais do quadro. Diante do desastre inegável, e pressionada pelo desafio da reeleição, a cúpula do governo decidiu, como primeira providência, atribuir a máxima importância ao programa de concessões na área de infra-estrutura.
“A maior ênfase ao investimento foi confirmada pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, depois de publicados os números do primeiro trimestre. A preocupação com as eleições de 2014, além de evidente, foi reconhecida por fontes do governo.
“A mudança de ênfase poderá fortalecer a política econômica, se a equipe responsável se mostrar capaz, a partir de agora, de executar o programa. Será uma notável metamorfose. Anunciado em agosto de 2012, o programa de concessões ficou empacado até agora. Deveria ter sido prioritário desde o lançamento, mas só há pouco tempo a cúpula brasiliense parece haver descoberto sua real importância.
“O começo das licitações estava previsto para o fim do ano passado, mas só deverá ocorrer, na melhor hipótese, em setembro. Para evitar mais um fracasso, o governo teve de vencer o preconceito contra o lucro, melhorando as condições de rentabilidade dos projetos.
“Aquelas oferecidas inicialmente foram baixas demais para atrair investidores. Em vez de se perguntar se o País precisa realmente de infra-estrutura mais ampla e mais eficiente, as autoridades concentraram a atenção na lucratividade do investimento. A decisão inicial de limitar severamente o retorno para os investidores inverteu as prioridades e deixou a expansão e a modernização da infra-estrutura em plano inferior.
“Quando o programa de concessões foi anunciado, há quase um ano, o primeiro obstáculo foi logo apontado por alguns analistas: já nas licitações o governo poderia tropeçar, por falta de realismo na fixação de critérios e por despreparo técnico. Esse despreparo já foi reconhecido até por autoridades, em momentos de rara franqueza na discussão de problemas de política econômica e de execução de programas e de projetos.
“Com a mesma franqueza, seria preciso reconhecer o voluntarismo e a teimosia como algumas das piores marcas da atual administração federal. Esses defeitos explicam por que o governo insistiu até recentemente em tratar o consumo como principal motor da economia. De fato, o governo só decidiu pensar em nova estratégia quando a estagnação do consumo tornou evidente o fracasso da escolha inicial da presidente Dilma Rousseff e de seus conselheiros mais importantes.
“Esse fracasso é também explicável, em parte, pela tolerância à inflação, outro erro fundamental da política seguida até agora. Mesmo com os incentivos setoriais e com a inegável expansão do crédito, os consumidores tiveram dificuldade crescente para conviver com a alta de preços e consequente erosão de seu poder de compra. A percepção desse fato levou a outra importante mudança, traduzida no recente aperto monetário. Depois de muito tempo, a inflação parece haver-se tornado, afinal, assunto importante para a cúpula da administração petista.
“O governo sofreu um choque de realidade. Daí a conversa sobre um novo padrão de crescimento. Mas é cedo para medir esse choque e suas consequências. A política fiscal, até agora marcada pela irresponsabilidade, será um indicador muito importante para essa avaliação.” (Editorial, Estadão, 4/6/2013.)
* Se for para dar força ao investimento, então muita coisa tem que mudar. O governo estaria disposto a isso?
“Sob o impacto do avanço decepcionante do PIB no primeiro trimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no último dia 29 que há mudança na política econômica: o governo federal não vai mais incentivar o consumo, dará prioridade ao investimento. É hora de avaliar o que é preciso fazer para garantir sucesso nessa virada.
“Primeiro convém saber até que ponto há sinceridade nisso. Se é verdade, por exemplo, que o governo prepara uma prorrogação de isenção ou redução tributária para a venda de veículos e aparelhos domésticos, então já não é para levar tanto a sério o anúncio do ministro.
“Mas, se for para dar toda força ao investimento, então muita coisa tem de mudar. É importante levar em consideração que turbinar o investimento não significa necessariamente reprimir o consumo.
“Todo investimento implica uma lista enorme de contas a pagar bem antes da criação de riqueza prevista nele. Uma hidrelétrica, por exemplo, começa a gerar despesas no momento em que o primeiro técnico faz o esboço do projeto no computador. Essas despesas se multiplicam com levantamentos geológicos, engenharia, licenciamento ambiental, materiais, mão de obra. São, digamos, entre 8 e 10 anos só de despesas, sem faturamento correspondente, porque o primeiro quilowatt/hora apenas será gerado quando a primeira turbina vier a ser acionada. Ou seja, um grande programa de investimentos gera também forte demanda, que precede os resultados.
“Caso seja mesmo para criar condições para a multiplicação do investimento, então é necessário propiciar regras constantes de jogo que, por sua vez, garantam remuneração adequada aos operadores dos projetos. E isso é diferente do que vem acontecendo sob coordenação de um governo que ainda não se livrou de certos preconceitos ideológicos, segundo os quais iniciativas desse tipo configuram o que alguns lá em Brasília continuam chamando de privataria.
“Para assegurar regras confiáveis de jogo é preciso, também, fortalecer as agências reguladoras, para impedir desvios. Ou seja, têm de ser organismos de Estado, vacinados contra contaminações políticas e não, como são hoje, instrumentos de governo e, nessas condições, sujeitos ao jogo político.
“Para abrir espaço ao investimento, será necessário também desenvolver o mercado de capitais fornecedor de financiamentos de longo prazo para que aconteçam duas coisas. Primeira, redução de sobrecarga do BNDES, que não dá conta nem do que já tem para financiar, e segunda, disponibilidade de financiamentos em volume e juros compatíveis com o custo dos projetos. Isso tudo exige mais estímulos à poupança.
“As regras estáveis de jogo mencionadas, por sua vez, pressupõem estabilidade da política econômica. Um operador de projetos que não sabe qual inflação vai enfrentar, com que tipo de câmbio vai lidar, que juros vai pagar e que todos os dias está sujeito aos vaivéns do governo não pode mesmo trabalhar direito. Em outras palavras, um ambiente favorável ao investimento exige clima de confiança e este, por sua vez, firmeza e estabilidade na condução da economia. Está o governo Dilma disposto a isso?” (Celso Ming, Estadão, 4/6/2013.)
Mudança nas relações com o Congresso?
* Uma decisão que mostra tibieza de propósitos, carência de convicções e, sobretudo, atravanca o progresso
“Assim como anunciou no início do mandato que desistia de patrocinar reformas pendentes, a presidente Dilma Rousseff tende agora a abrir mão de enfrentar temas complexos no Congresso, a respeito dos quais existam divergências difíceis de serem contornadas pelo governo.
“Nessa gaveta já dorme em berço esplêndido o novo marco regulatório da mídia. Devido a interesses divergentes dos meios de comunicação com os quais o Planalto não quer entrar em conflito e à insistência de setores do PT em aproveitar o ensejo para tentar instituir o tal do controle social sobre sagrado direito dos cidadãos ao livre acesso a informações.
“Na direção do mesmo escaninho do esquecimento – ainda que temporário – caminham o código de mineração, a proposta de mudanças na cobrança do ICMS e quaisquer outras que representem conflitos de interesses a serem acomodados e, no limite, arbitrados pelo Palácio do Planalto.
“Algo que poderia ser visto como tática de sobrevivência em governo de maioria parlamentar apertada, no caso de uma base partidária que em tese domina mais de 80% do Congresso o recuo no enfrentamento de temas importantes traz outras informações: revela incapacidade de construir consensos em torno de assuntos de interesse nacional, impossibilidade de conciliar discordâncias e inaptidão para arbitrar soluções.
“Governos, notadamente aqueles com altos índices de aprovação popular, preferem navegar a bordo da segurança da convergência por gravidade. Mas nem sempre isso é possível.
“A unanimidade é um conforto, quanto a isso estamos de acordo, não obstante o conhecido fundamento de Nelson Rodrigues a respeito da concordância geral e irrestrita.
“Não deixa, entretanto, de render prejuízos: denota tibieza de propósitos, carência de convicções e, sobretudo, atravanca o progresso.” (Dora Kramer, Estadão, 31/5/2013.)
* Em sua presumida sapiência, a presidente conseguiu transformar uma imensa base aliada em enorme e inesgotável fonte de problemas
“O descompromisso do governo com os princípios republicanos de fato, não os usados como figuras de retórica para efeito de disfarce, assume uma nitidez espantosa quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, é quem dá à presidente da República lições sobre o funcionamento das instituições.
“Nesse ponto a gente vê que há mais que ‘algo errado’, para usar a expressão do presidente da Câmara, Henrique Alves (correligionário de Calheiros), na concepção de República dos atuais locatários do poder.
“Está certíssimo o senador quando informa à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o Executivo não dá ao Legislativo a sua devida dimensão e que, embora desafine, não é assim que a banda toca na ordem natural das coisas. Pura verdade.
“Mas é fato também que o limite não foi ultrapassado à força. O Planalto não arrombou, simplesmente avançou por uma porta que o Congresso deixou aberta.
“Comportou-se como armazém de secos e molhados; o governo, em seu desapreço aos parceiros e na certeza de que o PT tem o monopólio da virtude e o respaldo eterno das pesquisas e opinião, sentiu-se à vontade para tratar o Parlamento como objeto de sua propriedade com salvo-conduto para qualquer tipo de uso.
“Pior: assim continuaria sendo se a presidente Dilma Rousseff soubesse pilotar com habilidade a sua maioria e tivesse noção do que seja diálogo. É necessário, portanto, dar o devido peso à altivez temporã assegurada ao Senado pelo presidente da Casa. A atitude é consequência do estilo da chefe da nação: rude e crente de que é a mais sabida de todos.
“Em sua presumida sapiência conseguiu transformar uma imensa base aliada em enorme e inesgotável fonte de problemas. Talvez para surpresa da presidente, não se resolvem com liberação de emendas ao Orçamento nem com gestos de intimidação.
“Vamos ver agora se o Senado fica firme em sua posição, se a Câmara acompanha ou se tudo não passou de um soluço. Muito em breve, nesta semana mesmo, já vai ser possível perceber. É quando se confirma, ou não, uma das hipóteses aventadas pelo governo para contornar as dificuldades decorrentes da tramitação das MPs.
“Assim como se fosse coisa mais natural do mundo, fala-se em transferir o conteúdo de uma medida com prazo de validade vencido para outra que versa sobre assunto diferente. A prática é conhecida como ‘contrabando’ no Congresso. É ilegal, mas sempre foi aceita.
“No ano passado, porém, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que o Legislativo cumprisse a Constituição e passasse a examinar todas as medidas em comissão mista, o então presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que não poderiam mais ser incluídos itens estranhos ao objeto original da MP em plenário, depois da passagem pela comissão.
“Caso aceite o estratagema do ‘contrabando’, o Congresso estará dando aval a que o governo continue atuando por intermédio da mão do gato. Na base da gambiarra.” (Dora Kramer, Estadão, 2/6/2013.)
Um governo que se curva diante dos Evos e Cristinas
* Um triste caso que expõe a leniência e o duplo padrão moral da diplomacia petista
“O espantoso caso de Roger Pinto Molina, o opositor boliviano que está refugiado na embaixada brasileira em La Paz, completou um ano na terça-feira passada. Certo da tibieza do governo petista no trato com o presidente Evo Morales, que na última década tem desafiado o Brasil à vontade sem sofrer nenhuma consequência, o governo da Bolívia continua a negar a concessão de um salvo-conduto a Molina para que ele atravesse a fronteira e possa usufruir o asilo político que recebeu da presidente Dilma Rousseff. Mais uma vez, Morales testa os compromissos ideológicos do governo petista com o ‘bolivarianismo’, movimento em nome do qual o Brasil vem aceitando, docilmente, a arrogância dos vizinhos bolivarianos.
“Dilma acertou ao conceder o asilo a Molina, senador que se refugiou na Embaixada do Brasil para não ser preso. O político é acusado pelo governo boliviano em mais de 20 processos que envolvem corrupção, participação num massacre de índios e conspiração para derrubar Morales. Molina nega tudo e se diz perseguido político. Começou a sofrer o assédio oficial depois de ter acusado um auxiliar direto de Morales de ser corrupto e de estar ligado ao narcotráfico. Considerando-se a tradição bolivariana de inventar denúncias contra seus adversários, para tirar a oposição do campo político e jogá-la no noticiário policial, Molina tem razão por temer por seu destino.
“É da tradição brasileira conceder asilo a perseguidos políticos, sejam quais forem suas convicções ideológicas e sem considerar o mérito das acusações que estejam sofrendo. Dilma apenas seguiu o manual. A resposta a essa decisão, no entanto, veio na forma da intransigência de Evo Morales, que não vê problema nenhum em arriscar as relações com o Brasil quando lhe convém. Basta lembrar a ocupação militar de uma refinaria da Petrobrás, em 2006, liderada por Morales. Na ocasião, o Brancaleone andino não só não foi admoestado pelo governo Lula como ainda recebeu sua solidariedade, enquanto a Petrobrás contabilizava prejuízo bilionário.
“O caso do senador Molina expõe a leniência e o duplo padrão moral da diplomacia petista quando se trata de enfrentar as desabridas atitudes dos bolivarianos. O opositor boliviano, de 53 anos, enfrenta há um ano duras condições de vida dentro da embaixada. Vive num espaço de cerca de 20 metros quadrados no primeiro andar do prédio e não pode sair para tomar sol. Foi proibido pelo Itamaraty de receber visitas de amigos e de correligionários e não pode conceder entrevistas.
“O Ministério das Relações Exteriores argumenta que as restrições seguem a Convenção de Caracas, que normatiza a concessão de asilo diplomático e diz, em seu artigo 18, que os asilados não podem ‘praticar atos contrários à tranquilidade pública, nem intervir na política interna do Estado territorial’. No entanto, não houve o mesmo zelo legal quando o bolivariano Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras, se refugiou na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, em 2009. Durante os quatro meses em que Zelaya permaneceu no prédio, ele recebeu visitas as mais diversas, incitou simpatizantes à rebelião, deu entrevistas e denunciou a ‘ditadura’ hondurenha, sem que fosse repreendido.
“No caso de Molina, seu advogado, que acusa a diplomacia brasileira de fazer ‘corpo mole’, pediu ao STF que mande o Itamaraty fornecer a seu cliente um carro do corpo diplomático para que ele possa deixar a Bolívia, independentemente da concessão de salvo-conduto. Enquanto isso, parlamentares governistas sugerem que Morales está usando os 12 corintianos presos desde fevereiro pela morte de um torcedor boliviano como moeda de troca para pôr as mãos em Molina. Há também a possibilidade, proposta pela Bolívia, de que Molina receba permissão para ir ao Peru, mas não está claro se ele receberia garantias de que de lá não seria repatriado.
“Em qualquer desses casos, será inadmissível se Dilma se dobrar às chantagens bolivianas e não exigir garantias críveis de que Molina não será entregue a seus algozes.” (Editorial, Estadão, 2/6/2013.)
* Argentina estatiza linhas ferroviárias administradas por empresa brasileira; governo brasileiro diz que não sabe de nada
“O governo argentino anunciou ontem (4/6) a rescisão, sem nenhuma indenização, dos contratos de concessão de duas linhas ferroviárias administradas pela empresa brasileira América Latina Logística (ALL). São cerca de 8 mil quilômetros de linhas, que ficarão sob a administração da empresa estatal Belgrano Cargas, criada no mês passado pela presidente Cristina Kirchner.
“Segundo o ministro do Interior e Transportes da Argentina, Florencio Randazzo, o cancelamento dos acordos com a ALL se deve à ‘falta grave de cumprimento’ dos contratos da companhia nas ferrovias privatizadas na década de 90, além do não pagamento do cânone (taxa paga periodicamente ao Estado argentino pela concessão) nos últimos seis meses, falta de investimento e abandono de material e das ferrovias. O governo sustenta ainda que a ALL deve 200 milhões de pesos (US$ 39 milhões) ao Fisco. (…)
“O anúncio do cancelamento das concessões da ALL chega num momento particularmente difícil para as companhias brasileiras no país vizinho – as reclamações sobre as dificuldades de operação na Argentina já vêm de algum tempo. Recentemente, a Vale anunciou a suspensão dos investimentos em um projeto de potássio na província de Mendoza, avaliado em quase US$ 9 bilhões. A Petrobrás também vive um momento conturbado, e já anunciou a intenção de vender seus ativos no país.
“O cancelamento das concessões dá também mais munição aos críticos do Mercosul. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, se prepara para liderar um movimento pela reforma do bloco comercial. ‘Precisamos nos livrar dessa camisa de força, pois não vamos concluir nenhum acordo tendo Argentina e Venezuela como parceiros’, disse Roberto Giannetti da Fonseca, do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, em reportagem publicada ontem (4/6) no Estado.
Ontem, o Palácio do Planalto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhecia a informação sobre a reestatização da ferrovia da ALL. Procurado pela reportagem, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou até o fechamento desta edição.” (Ariel Palacios, Estadão, 5/6/2013.)
7 de junho de 2013
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.
Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.
Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.
Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.
Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.
Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.
Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3
Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.
Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.
Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.
Volume 95 – Notícias de 12 a 18/4.
Volume 96 – Notícias de 19 a 25/4.
Volume 97 – Notícias de 26/4 a 2/5.
Volume 98 – Notícias de 3 a 9/5.
Volume 99 – Notícias de 10 a 16/5.
BOAS NOTÍCIAS.
A multinacional ALL virou brasileira, e deve ser defendida.
A popularidade da presidenta caiu 8 pontos! Inflação em alta, tomates, açaí , farinha por preços proibitivos para quem recebe bolsa família(esmola).
Mudanças a vista!