Más notícias do país de Dilma (71)

A semana teve as más notícias de sempre. E muitas. Os países industrializados acusam o Brasil de ter transformado barreiras temporárias em políticas industriais protecionistas. O governo discursa contra o protecionismo dos ricos e na prática adota medidas protecionistas, quase à la Argentina. Como diz o jornalista Rolf Kuntz, Dilma anda saudosa dos bons tempos das carroças motorizadas, dos computadores precários.

Apagão atinge diversas regiões do país na quarta. Apagão atinge Brasília na quinta. Já foram construídos 32 parques eólicos, mas eles estão parados porque não há linhas de transmissão. O governo já sacou R$ 6,5 bilhões do dinheiro do FGTS, mas ainda quer mais ainda. O próprio Banco Central prevê inflação maior e crescimento menor. As contas públicas têm o pior resultado para os meses de agosto em dez anos.

E por aí vai, conforme mostra esta 71ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 28 de setembro e 3 de outubro.

Mas também há boas notícias. O Supremo Tribunal Federal tem um Lewandowski, mas também tem um Joaquim Barbosa, um Celso de Mello, uma Rosa Weber, um Luís Fux, um Ayres Britto, uma Carmen Lúcia. Graças a eles, na semana que passou ficou absolutamente claro que o mensalão foi concebido para comprar apoio parlamentar ao governo, e não apenas caixa 2, a tese inventada “por Lula e sua gente” que, está mais do que provado, não passa de uma “patranha” – para usar o belo adjetivo citado em editorial do Estadão.

Assim, o Más Notícias do País de Dilma desta semana começa com as boas notícias vindas da mais alta corte de Justiça do país.

“No controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder”

* O responsável pelo mensalão é o governo Lula, mostra o ministro mais antigo do STF

“O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, responsabilizou diretamente o governo Lula pelo mensalão, ao proferir na segunda-feira o seu voto no julgamento do escândalo. Em nenhuma das 29 sessões anteriores se encontrará manifestação de igual contundência e impacto político, no corpo de um libelo de mais de uma hora sobre os efeitos da corrupção para as instituições e a sociedade. Textualmente: ‘Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais’. Note-se: Mello não se fixou no partido no poder, o PT, nem nos seus cúmplices na operação do esquema, mas nos condutores do governo. Só faltou chamá-los pelos nomes, sobrenomes e apelidos.

“Desse modo, ele foi muito além de seus pares na rejeição da patranha de Lula e sua gente de que os montantes distribuídos a pelo menos uma dezena de deputados federais no início do seu mandato se destinavam a cobrir dívidas de partidos aliados e a financiar futuras campanhas eleitorais, pelo mecanismo do caixa 2, usado ‘sistematicamente’ no País, segundo o ainda presidente. Dos 10 ministros atuando no julgamento, apenas um, o revisor Ricardo Lewandowski, encampou essa versão pelo valor de face. Até o seu colega Dias Toffoli, que trabalhou para José Dirceu na Casa Civil e servia a Lula como advogado-geral da União quando o escândalo rebentou, entendeu que o mensalão foi concebido para comprar apoio parlamentar ao governo. (As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não deram a conhecer a sua opinião.) ‘Não se pode cogitar de caixa 2 nem mesmo coloquialmente’, fulminou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. ‘Ao contrário da roupa no tanque, quanto mais se torce a verdade, mais ela encarde.’

“Na sessão que terminou pela condenação unânime dos políticos indiciados por corrupção passiva, notadamente o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e o do PL (atual PR) Valdemar da Costa Neto, foi Britto quem mais esteve perto, depois de Celso de Mello, naturalmente, de conectar o mensalão ao Planalto. Ao apontar a ‘arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares’, afirmou que o esquema fazia parte de um ‘projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político’. Mello foi mais explícito ao falar em ‘altos dirigentes do Poder Executivo e de agremiações partidárias’ – numa evidente referência aos principais réus políticos do processo, que começam a ser julgados hoje: o ex-ministro Dirceu, o presidente à época do PT, José Genoino, e o então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha. Adiantando-se a eventuais alegações dos seus defensores e correligionários, Mello observou que o STF está respeitando os direitos e garantias dos réus, sem ‘flexibilizar’ uma coisa ou outra.

“Mas não deixou de assinalar, pouco depois, que a corrupção parlamentar – alimentada por ‘transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais’ – deve ser punida ‘com o peso e o rigor das leis’, por configurar uma tentativa criminosa de manipular o processo democrático. A ‘aliança profana entre corruptos e corruptores’, sendo os primeiros ‘marginais do poder’, como os qualificou o ministro, constitui uma ‘perversão’ da ordem graças a qual ‘o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper’. A exposição de Celso de Mello parece encarnar a virada de página na vida institucional do País que a Suprema Corte demonstra almejar, em última análise e em boa hora, com o julgamento do mensalão.

“Não apenas pelos seus votos, mas pelos princípios que os embasam, ao lado do exame dos fatos contidos nos autos, os ministros consagram o direito dos cidadãos de exigir, como destacou o decano, ‘que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis’.” (Editorial, Estadão, 3/10/2012.)

* O decano da Suprema Corta dá o nome aos crimes do mensalão

“O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político no Congresso por parte do Executivo, e o ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República.

“O decano do Supremo pronunciou um dos votos mais importantes não apenas do processo em julgamento, mas da história do STF, definindo que ‘o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper’.

“Também o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, deu a dimensão da gravidade do esquema criminoso que está sendo julgado ao concordar em que ele é representativo ‘de poder ideológico partidário’, acontecendo ‘mediante a arrecadação mais que ilícita, criminosa, de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e líderes partidários’.

“Os dois votos, e mais o de Marco Aurélio Mello, deram a maioria do plenário à tese de que o que houve foi a compra de apoio político, e não caixa 2 eleitoral, tese que apenas o revisor Ricardo Lewandowski abraçou explicitamente.

“Até mesmo o ministro Dias Toffoli, que nos tempos em que trabalhava para o PT disse que o mensalão ‘ainda está para ser provado’, admitiu que houve compra de votos no caso do PL.

“Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes foram taxativos quanto à compra de votos, e a ministra Rosa Weber aderiu à tese de maneira indireta: disse que seguia integralmente o voto do relator.

Mas o mais importante do dia foi mesmo o voto do ministro Celso de Mello, pelo enquadramento do objeto do julgamento na ótica da preservação da República. Ao votar a favor do crime de quadrilha, ele ampliou a interpretação, equiparando a ‘ameaça à paz social’ feita pelos bandidos à insegurança provocada por ‘esses vergonhosos atos de corrupção parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional’.

“O decano do Supremo defendeu que tais atos ‘devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República’, pois ‘afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida’.

“Esses atos, para Celso de Mello, ‘significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema funcional, o processo democrático, comprometendo-o’.

“Celso de Mello fez questão de sublinhar a gravidade da situação ao definir como especialmente culpados ‘aqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo’. Para ele, tal atividade ‘maculou o próprio espírito republicano’.

“Sem uma referência explícita, o ministro Celso de Mello, no entanto, deixou claro o que pensa do governo que abrigou tal esquema de corrupção: (…) Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais’.” (Merval Pereira, O Globo, 2/10/2012.)

* Dilma no palanque confirma o que diz o STF

“A presidente Dilma Rousseff, sempre obediente a seu criador, atendeu à convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subiu no palanque petista em São Paulo para socorrer Fernando Haddad. (…)

“Pelo retrospecto de suas relações com o homem que a transformou em presidente, dá para compreender por que Dilma pôs de lado a liturgia do cargo que ocupa e se dedicou, por alguns momentos, à atividade palanqueira. Mas, tomando de empréstimo as duras palavras do ministro Celso de Mello sobre o mensalão, o papel a que a presidente da República vem se prestando, sob a batuta mandonista de Lula, não pode ser entendido senão como parte integrante da degradação do exercício das instituições republicanas ‘a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais’. (Editorial, Estadão, 3/10/2012.)

* Segundo Lula, o mensalão é uma farsa, mas o julgamento do mensalão é motivo de orgulho. Vai entender

“De um modo geral, as pessoas têm algum apreço pelo que fazem ou dizem. O ex-presidente Lula não. Diz uma coisa num dia, fala o oposto no seguinte e ainda olha o mundo de cima, cheio de razão.

“Verdade que só faz isso porque é bem-sucedido. Tem quem goste – e não é pouca gente – de ser levado assim, a cada hora para um lado: é mais fácil ser conduzido que conduzir-se pelo próprio pensamento.

“Antes o mensalão era uma ‘farsa’ a cujo desmonte ele iria se dedicar assim que deixasse a Presidência. Agora, o julgamento é ‘motivo de orgulho’, prova inequívoca da firmeza do governo do PT no combate à corrupção.

“Faltou o ex-presidente acrescentar a edição de um novo manual de conduta para seus empedernidos correligionários que insistem em comparar o Supremo a um tribunal de exceção.

“Sem orientação precisa, o pessoal se perde nos argumentos e não sabe se é para atacar ou defender.” (Dora Kramer, Estadão, 30/9/2012.)

Um apagão aqui, outro apagão ali

* Apagão atinge áreas do Paraná, Rio de Janeiro, Minas, Acre, Rondônia na quarta

“Uma pane em um transformador de uma subestação do sistema Furnas em Foz do Iguaçu deixou cidades de ao menos cinco Estados sem luz na noite desta quarta-feira (3). O apagão atingiu áreas do Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Rondônia e parte do Centro-Oeste.

“De acordo com a ONS (Operadora Nacional do Sistema Elétrico), a falha gerou perda de carga na usina de Itaipu, que enviou uma mensagem às empresas distribuidoras de energia pedindo um alívio de carga no sistema. A ONS informou que a interrupção teve início as 20h55 e durou até as 21h22.

“No Paraná, a pane afetou a capital Curitiba e cidades da região metropolitana.

“No Rio, houve falta de luz nos bairros de Cascadura, Higienópolis, Guadalupe, Penha e Rocha Miranda, na zona norte, e nas cidades de Nova Iguaçu, Seropédica e Itaguaí, na Baixada Fluminense. Também faltou luz em Niterói e São Gonçalo, cidades que têm a empresa Ampla como concessionária.

“De acordo com a Light, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Rio, o abastecimento foi totalmente restabelecido por volta das 22h20.

“Em Minas Gerais, a Cemig informou que a falta de luz atingiu vários municípios do estado, entre eles Sete Lagoas, Uberaba, Patos de Minas, Uberlândia, Lavras, Caxambu e Ribeirão das Neves.” (Folha de S. Paulo, 4/10/2012.)

* Brasília fica sem energia no meio da tarde na quinta

“A capital federal ficou das 13h15 às 15h30 no escuro. Por causa de uma queimada na linha de transmissão, em uma subestação de Furnas, chamada Brasília Sul, 70% da cidade ficou sem luz.

“O apagão, de acordo com a CEB (Companhia Energética de Brasília), interrompeu a ligação da subestação Brasília Sul com Brasília Norte. Todo o circuito, no entanto, já foi reestabelecido.

“A empresa descarta qualquer relação do problema com a falha no abastecimento ontem, que atingiu parte das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além dos Estados do Acre e Rondônia, que ficaram sem energia por cerca de meia hora.

“Mais cedo, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que o problema na quarta-feira (3) se deu, provavelmente, por causa de um incêndio em um equipamento acessório de um dos quatro transformadores da usina hidrelétrica de Itaipu.” (Júlia Borba, Folha On Line, 4/10/2012.)

O que o governo está fazendo é protecionismo, sim, e protecionismo é burrice

* O governo discursa contra o protecionismo dos ricos e na prática adota medidas protecionistas, quase à la Argentina

“Surtos de fechamento de mercados constam dos compêndios de história econômica como decorrência clássica de recessões globais. Foi, inclusive, o protecionismo, na crise da década de 30 do século passado, que turbinou a chamada Grande Depressão.

“Vivida aquela experiência trágica, mesmo num mundo ainda não tão interdependente quanto o de hoje, lideranças mundiais costumam fazer o alerta contra barreiras às importações nesta fase de retração do crescimento mundial, na esteira da crise deflagrada a partir de Wall Street no final de 2008.

“Mesmo assim, tem havido casos de obstrução do comércio, sempre em nome da defesa de empregos nos mercados importadores. Se todos fizerem o mesmo movimento, é óbvio que a produção mundial mergulhará em parafuso.

“O Brasil tem ocupado tribunas de instituições multilaterais com um discurso vigoroso contra o protecionismo — mas não pratica o que defende. Assim não fosse, diplomatas do Itamaraty não teriam sido bombardeados por representantes dos Estados Unidos, Europa e Japão em reunião, segunda-feira, na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

“Não há mocinhos no comércio internacional, ainda mais numa conjuntura de retração dos negócios como a atual. Se os americanos reclamam da taxação em até 25% das importações de uma lista com cem produtos — e virá mais —, também não cumprem determinações da OMC de indenizar o Brasil por conceder subsídios ilegais aos produtores de algodão.

“Um erro não justifica outro. Se o Brasil tem razão de reclamar dos americanos no caso do algodão, erra ao criar obstáculos a importações, na tentativa de compensar, da pior maneira possível, a falta de competitividade de setores produtivos nacionais causada pelo famigerado ‘custo Brasil’ — impostos, burocracia, infra-estrutura deficiente, mão de obra mal qualificada.

“Com isso, transfere a conta do baixo poder de competição ao consumidor interno. Preferível fazer o dever de casa e reduzir o ‘custo Brasil’. Algo começa a ser executado, reconheça-se, mas a onda protecionista ganha dimensões preocupantes, e faz suspeitar que bolsões existentes no grupo que está no poder deste 2003 contrários ao livre comércio aproveitam a crise mundial para contrabandear uma política anacrônica de fechamento do país, no pior estilo geiseriano.

“Nem mesmo a acusação enviesada de que os Estados Unidos executam mais um ciclo de ‘afrouxamento monetário’ para desvalorizar o dólar artificialmente pode servir de biombo para a criação constante de obstáculos às importações.

“O Brasil termina se nivelando por baixo, num continente em que existe a Argentina. Por erros próprios, o vizinho, em crise cambial, se torna cada vez mais protecionista, um pária no planeta.” (Editorial, O Globo, 3/10/2012.)

* Europa, EUA, Japão e Austrália atacam barreiras brasileiras na OMC

“Países ricos acusam o Brasil de ter transformado barreiras temporárias em políticas industriais protecionistas, fazem ameaças e dizem que o País corre sério risco de queda dos investimentos estrangeiros nos próximos anos.

“O recado foi dado ontem (segunda, 1º/10) na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o Brasil escutou uma enxurrada de críticas às barreiras criadas pelo governo de Dilma Rousseff. Europa, Japão, Estados Unidos e Austrália advertem que, embora o Brasil tenha prometido que as barreiras seriam apenas medidas criadas em época de crise, elas começam a se eternizar e poderão vigorar pelo menos até 2017, como no caso do setor automotivo.

“O tom da reunião foi dado pela União Européia. ‘A atitude do Brasil manda um sinal negativo e deve afetar o fluxo de investimentos diretos ao País’, declarou Bruxelas. As críticas ocorreram na reunião do Comitê de Investimentos da OMC.

“Se os países ainda não lançaram disputas nos tribunais da entidade, diplomatas admitem que vão continuar a pressionar o Brasil. ‘O governo brasileiro adotou uma tendência preocupante e não podemos deixar que se transforme na nova normalidade’, disse a UE.” (Jamil Chade, Estadão, 2/10/2012.)

* Dilma anda saudosa dos bons tempos das carroças motorizadas, dos computadores precários

“A presidente Dilma Rousseff é uma sentimental. Ela se mostra saudosa dos bons tempos das carroças motorizadas, dos computadores precários e dos bens de capital anteriores aos controles informatizados. Seu coração meigo, propenso a tratar a indústria brasileira como indústria nascente, é mal compreendido e pouco valorizado pelos estrangeiros. Eles estão errados – americanos, europeus, australianos e outros concorrentes incomodados com o crescente protecionismo brasiliense. Deveriam agradecer à presidente, em vez de censurar sua política. Se tudo seguir o curso normal, a indústria brasileira estará mais fraca do que hoje, quando o mundo sair da crise. Se caprichar um pouco mais, o governo poderá abalar também o agronegócio, o segmento mais competitivo da economia nacional. A culpa, como nos bons tempos, será das potências estrangeiras. Esse discurso faz sucesso de novo.

“Para justificar a escalada protecionista, em parte legal, em parte contestável, a presidente esbraveja contra o mundo rico. Se o Brasil vai mal, é porque europeus e americanos são incapazes de lidar com a própria crise, produzem um tsunami monetário e com isso minam o poder de competição dos países em desenvolvimento. Há alguma verdade nesse relato, mas a história completa é outra. Só aceita integralmente a versão oficial quem desconhece informações básicas do País e de seu comércio. (…)

“A política oficial ainda seria defensável se o seu resultado fosse menos pífio. O protecionismo pode oferecer algum conforto à indústria no mercado interno, mas será inútil para fortalecer o produtor brasileiro no exterior. Se o Banco Central estiver certo em suas novas previsões, o Brasil investirá neste ano menos que no ano passado. Se nada muito mais sério for feito, dificilmente a taxa de investimento passará nos próximos anos de 20% do PIB, embora a meta oficial seja chegar a uns 24% até 2014 ou 2015. Sem um esforço muito maior de formação de capital fixo nenhum protecionismo tornará a economia mais competitiva. O maior obstáculo, todos sabem, é o governo: investe mal e atrapalha o investimento privado.” (Rolf Kuntz, Estadão, 3/10/2012.)

O governo mete a mãozona no dinheiro do FGTS

* Já foram sacados R$ 6,5 bilhões, e o governo quer mais

“Para sustentar a execução de programas, como o Minha Casa Minha Vida, o governo está metendo a mão no FGTS. Pelas regras do Fundo, o Executivo poderia usar este ano R$ 5,1 bilhões para investimentos a fundo perdido, mas o saque já está R$ 6,5 bilhões. O governo quer mais e pressiona o Conselho Curador do Fundo para flexibizar as regras de uso dos recursos dos trabalhadores.

“A proposta para flexibilizar o uso dos recursos do FGTS pelo governo (Resolução 460) foi feita, de supetão, na semana passada, pelo ministro Brizola Neto (Trabalho). As entidades patronais tendem a apoiar o governo, pois apostam nos esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica internacional. Mas seus dirigentes se preocupam em manter a rentabilidade, para que o patrimônio líquido do Fundo cresça e sejam mantidos disponíveis recursos mínimos que garantam um patamar semelhante de investimentos na próxima década. Há o temor, que o atual governo acelere a antecipação de receitas, já colocada em prática neste ano.” (Ilimar Franco, O Globo, 2/10/2012.)

* Centrais sindicais de trabalhadores e patrões se calam com a ameaça de rombo maior no FGTS

“O governo Dilma quer sacar recursos do FGTS, de forma antecipada, nos dois últimos anos do mandato presidencial, para alavancar os investimentos, sobretudo o programa Minha Casa Minha Vida. A proposta é polêmica e o Conselho Curador do Fundo vai deliberar amanhã e, a despeito da importância do tema, as centrais sindicais patronais e de trabalhadores estão mudas.” (Ilimar Franco, O Globo, 3/10/2012.)

Irregularidades

* Polícia do Pará apreende R$ 1,13 milhão em dinheiro. Imagine de quem era?

“O juiz Líbio Araújo Moura, da 75ª Zona Eleitoral de Parauapebas (PA), determinou, no início da tarde de ontem (2/10), a apreensão de R$ 1,13 milhão encontrados dentro de uma aeronave estacionada no aeroporto da cidade, na Serra dos Carajás. Os policiais encontraram maços de notas de R$ 20 e R$ 50. Há suspeita de que o dinheiro seria usado na campanha municipal. ‘Fiz a averiguação porque havia recebido denúncia de que chegaria dinheiro vivo para ser usado em campanhas de boca de urna em Parauapebas’, afirmou Moura ao Globo.

“Foram presos, em flagrante, o casal Adinaldo Correa Braga e Rosangela Noronha Machado Braga, além do piloto Lucas Silva Chaparra. O dinheiro estava dentro de três grandes mochilas. A investigação ficará por conta da Polícia Federal. ‘Os detidos me disseram que estavam prestando um favor, mas não informaram o nome de quem estava recebendo o favor’, afirmou o magistrado.

“Uma fonte da Polícia Civil relatou que, no momento do flagrante, os três presos afirmaram que o dinheiro foi trazido de Belém para Parauapebas, onde seria distribuído entre coordenadores de uma campanha política. As notas foram levadas a uma agência do Banco do Brasil para contagem e depósito em juízo, até a identificação da procedência e destinação dos recursos. Os três presos foram transferidos de Parauapebas para Marabá, onde foram apresentados na Superintendência da Polícia Federal, sendo autuados pelo crime de formação de quadrilha.” (Evandro Corrêa e Cleide Carvalho, O Globo, 3/10/2012.)

* Polícia diz que milhão seria para campanha do PT. Os petistas adoram dinheiro vivo

“Um delegado da Polícia Federal afirmou ontem (3/10) possuir indícios de que o R$ 1,1 milhão apreendido anteontem num aeroporto no interior do Pará seria destinado à campanha do PT de Parauapebas. O juiz eleitoral que apreendeu o dinheiro disse à PF que presenciou a fuga do coordenador da campanha petista do aeroporto assim que percebeu a chegada de policiais civis e militares. (Folha de S. Paulo, 4/10/2012.)

* Justiça quebra sigilo de ONG ligada ao PT em São Paulo

“A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (FF), fundado pelo diretório municipal do PT em julho de 1999 e contratado pela gestão Marta Suplicy (2001/2004) para ‘elaboração de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica, cultural e política da cidade’. Em decisão de sete páginas, o juiz Kenichi Koyama, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, autorizou acesso aos dados sigilosos da entidade no período relativo a 1.º de janeiro de 2003 a 1.º de dezembro de 2005.

“O Ministério Público, autor do pedido de quebra do sigilo, suspeita que o IFF foi favorecido em subcontratações na administração petista. Os promotores querem rastrear R$ 12,8 milhões que a prefeitura repassou ao instituto. Eles suspeitam que o dinheiro foi destinado ao PT. A ex-prefeita não é ré na ação, mas ex-secretários de sua administração são mencionados.

“Os promotores pretendiam busca mais ampla, desde a criação do IFF até 2006. Apontaram ‘esquema político partidário mediante repasses e subcontratações especialmente ao IFF que, pela sua composição, não passava de articulação vinculada à política partidária’. ‘Não há nos autos qualquer pedido ou tendência de imposição de pena’, diz o juiz. ‘Considerando a probidade e o único caminho possível, mais que razoável, obrigatória a medida de precaução adotada pelo MP.’

“A devassa foi requerida em abril de 2006, na época acolhida em caráter liminar. A demanda subiu para o Tribunal de Justiça que, inicialmente, suspendeu os efeitos da medida. Depois, o TJ permitiu o desbloqueio de informações. No último dia 18, o juiz Koyama julgou o mérito do pedido, abrindo as contas do Florestan Fernandes e de outras seis entidades que teriam recebido repasse de parte dos recursos.” (Fausto Macedo, Estadão, 2/10/2012.)

A desorientação da política energética

* 32 parques eólicos estão parados: não há linhas de transmissão

“Quase metade das usinas licitadas no primeiro leilão de energia eólica do Brasil está pronta sem poder gerar um único megawatt (MW) de eletricidade. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 32 dos 71 parques eólicos leiloados em 2009 estão parados por causa da falta de linhas de transmissão. ‘Houve um descasamento entre a entrega das usinas e do sistema de transmissão’, afirmou o diretor da agência reguladora, Romeu Rufino.

“A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), estatal do Grupo Eletrobrás, venceu o leilão das linhas de transmissão, mas não concluiu nenhum projeto – em alguns casos, nem iniciou as obras. Pelas regras do contrato, o sistema de transmissão teria de ser concluído na mesma data dos parques eólicos para permitir o início dos testes. Mas, na melhor das hipóteses, a conexão com as usinas apenas se dará em julho do ano que vem.

“Consequentemente, as obras do sistema de transmissão dos parques licitados em 2010 também ficarão comprometidas. No mercado, algumas empresas foram informadas de que os cronogramas de empreendimentos marcados para setembro de 2013 foram estendidos para janeiro de 2015.

“Rufino afirmou que a Aneel tem discutido constantemente com a estatal para tentar resolver o problema e diminuir os impactos para o consumidor.

“Segundo ele, não está descartada a possibilidade de fazer uma instalação provisória enquanto a definitiva não é concluída. Apesar de não poderem produzir energia, as geradoras terão direito de receber a receita fixa prevista nos contratos de concessão. Pelos cálculos da Aneel, as 32 usinas têm receitas de R$ 370 milhões a receber.” (Renée Pereira, Estadão, 30/9/2012.)

* O governo mexe no mercado de energia de forma truculenta e unilateral

“Depois de conhecermos a posição do governo quanto à renovação das concessões do setor elétrico por meio de uma medida provisória, foi emitido com exagerada pressa o Decreto n.º 7.805, definindo, unilateralmente, o prazo de 30 dias para que os concessionários possam decidir e fazer o pedido de renovação de sua concessão.

“Não dá para imaginar que alguém responsável e em sã consciência vá tomar decisão tão importante, que afetará empresas cinquentenárias, em prazo tão exíguo, sem que haja uma lei aprovada pelo Congresso e sem conhecer os detalhes dos cálculos que serão feitos para definir valores não amortizados e consequente indenização. E sem saber se as tarifas que lhe serão impostas permitirão a continuidade do seu negócio, agora como mero prestador de serviços. Não será viável nem mesmo as empresas atenderem, nesse prazo, aos ritos previstos na Lei das S. A. – e as empresas têm de se subordinar ao que está estabelecido nessa lei antes de tomar a decisão de renovar ou não as suas concessões.

“É notório que a conta de Reserva Global de Reversão (RGR) não tem valores suficientes para as indenizações, pois em 2011 havia um montante a receber de R$ 8,6 bilhões e aplicações no mercado financeiro de R$ 10,5 bilhões, perfazendo um total de R$ 19,1 bilhões. E, por força do Contrato n.º 425, de 1998, entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a Eletrobrás, foi estabelecido um encontro de contas pelo qual a Eletrobrás deixa de devolver R$ 8,2 bilhões à RGR, passando à União equivalente montante de recebíveis de Itaipu.

“Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na conta da RGR constatou que os riscos dos empréstimos concedidos às empresas do grupo Eletrobrás e as sucessivas renegociações de dívidas pela empresa, administradora da conta, não estão expostos nas demonstrações contábeis. E também os bens da União sob administração da Eletrobrás, que foram objeto de encampação com recursos da RGR, não estão registrados contabilmente.

“Quanto a destinar a energia nas novas condições ao mercado cativo das distribuidoras, há uma exclusão que deverá acabar na Justiça. Isso porque as empresas que migraram para o mercado livre dentro de regras definidas no modelo vigente também pagaram pelas usinas amortizadas. Convém não esquecer que algumas das usinas objeto das medidas foram erguidas até com empréstimos compulsórios feitos pelo setor industrial – hoje muitos no mercado livre – à Eletrobrás.

“E os contribuintes? A redução nas tarifas de energia elétrica poderá incentivar o aumento do consumo de tal forma que a base de incidência dos demais tributos e encargos pode crescer, fazendo com que a arrecadação final até apresente crescimento e a fonte seja tanto o grande quanto o pequeno consumidor de energia. O aumento do consumo pode-se dar tanto no segmento residencial, com maior uso e compra de eletrodomésticos, quanto no setor industrial, com a migração de fontes mais caras para a energia elétrica. Algo parecido com o que vem ocorrendo no mercado de combustíveis, em que o congelamento do preço da gasolina incentiva o uso exagerado do carro e a sua compra.

“Quanto ao retrocesso regulatório, ele está muito claro, basta considerar que não haverá leilões para definir o concessionário – e este não será o vencedor de um leilão pelo menor preço da energia. O preço da energia a ser contratado não será fruto de disputa entre diversos interessados no mesmo aproveitamento.

“No rastro do pacote, o governo começa a anunciar a intenção de desindexar os contratos. A ideia parece ser criar um índice setorial. O problema é como esse índice será construído. Mais uma vez de forma truculenta e unilateral? Sem audiências públicas? A conferir. De todo modo, é mais uma notícia a gerar enorme preocupação no mercado, que claramente está enxergando em todas essas medidas uma intervenção exagerada do governo e mesmo uma intenção no sentido de federalizar grande parte das empresas de energia elétrica.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, e Abel Holtz, consultor na área de energia, Estadão,39/9/2012.)

Outras más notícias da Economia

* Crescimento menor e inflação maior. As previsões são do próprio Banco Central

“A economia brasileira vai crescer menos e conviver com mais inflação este ano, informou o Banco Central. Por outro lado, a taxa de juros não deverá subir no ano que vem, ao contrário do que vêm afirmando os analistas do mercado financeiro. As novas projeções fazem parte do Relatório de Inflação, divulgado ontem (27/9).

“A previsão de crescimento do PIB foi cortada de 2,5% para apenas 1,6%, nível classificado de ‘piada’ pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, há apenas três meses. Ontem, ele evitou a imprensa. Passou a manhã reunido com a presidente Dilma Rousseff. O Planalto minimizou o corte da estimativa, avaliando que a economia já está reagindo aos estímulos dados pelo governo.

“Também a inflação ficará maior do que o esperado. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá chegar ao fim do ano em 5,2%, ante 4,9% projetados em junho. Para 2013, a projeção é de 4,9%.

“Os valores estão acima do centro da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas dentro da margem de tolerância de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.” (Iuri Dantas, Estadão, 28/9/2012.)

* Dilma chegará ao meio do mandato com um desempenho pífio para uma economia que sustenta ser ‘desenvolvimentista’.

“Quem acompanha o cotidiano da economia já sabia que o Banco Central iria reduzir novamente a previsão de crescimento. A queda foi para 1,6%. Em março, a previsão era 3,5%, em junho, foi a 2,5%. Meses atrás, quando os economistas do Credit Suisse divulgaram que seria 1,5%, o ministro Guido Mantega rebateu dizendo que aquela projeção era uma piada. Antes fosse.

“O quadro que sai do Relatório de Inflação é o de um crescimento murchando e uma inflação subindo. O BC calcula que o IPCA será de 5,2%. E isso apesar do fato de que o indicador deste ano foi favorecido pela mudança na estrutura de ponderação do IBGE, que tirou quase meio ponto percentual do índice.

“A economia recebeu um volume espantoso de estímulos. Foram cinco pontos percentuais de queda da taxa Selic, desde setembro, e uma dezena de pacotes de estímulos fiscais. Mesmo assim, o nível de atividade foi perdendo gás.

“A situação internacional explica uma parte desse resultado, mas não tudo. A Europa está em recessão; os Estados Unidos, rodando em torno de 2% de crescimento; a Índia e a China estão crescendo menos. Mas a economia brasileira é, principalmente, baseada no mercado interno. Por isso deveria ter tido um resultado melhor.

“O governo escolheu incentivar o consumo através da expansão do crédito e ajudar setores com benefícios fiscais setoriais. Isso não funcionou para manter o ritmo da economia. Depois de 2,7% de crescimento em 2011, o país vai se contentar com 1,6% em 2012.

“A presidente Dilma Rousseff chegará ao meio do seu mandato com um desempenho pífio para uma economia que sustenta ser ‘desenvolvimentista’.

“Na previsão do próprio Relatório de Inflação, a crise econômica internacional será longa. Portanto, o Brasil precisa se sustentar com suas próprias políticas.

“A guinada recente para reformas mais estruturais, como a proposta de investimento em logística e a mudança da cobrança da contribuição patronal, está elevando a confiança do empresariado, provando que essa é a forma mais eficiente de incentivo.

“O relatório prevê para o ano que vem uma inflação em torno de 4,9%. Isso é bom, mas é preciso considerar três pontos: nessa projeção está o efeito da diminuição de 16% nos preços da conta de luz; o BC não incluiu a possibilidade de um reajuste da gasolina; está considerando como ‘neutras’ as pressões inflacionárias externas.

“No último relatório, ele considerava que eram ‘desinflacionárias’, mas não foram. O petróleo subiu e algumas commodities tiveram alta pela pressão da seca americana. O temor é que no ano que vem, num cenário de maior crescimento, a inflação volte a subir.

“Também é preciso levar em consideração a alta do dólar. Até agora, o repasse da moeda americana para os preços tem sido menor justamente porque o PIB está fraco. Há economistas prevendo que na medida em que o nível de atividade fique mais forte, esse repasse também será intensificado.

“O Banco Central parece trabalhar com um piso no câmbio, na casa de R$ 2. Pelo menos tem feito intervenções no mercado, com compra de moeda americana, toda vez que o real volta a se valorizar. Todas as indicações do Ministério da Fazenda também vão nessa direção.

“Há cada vez mais dúvidas sobre se ainda estão de pé os três pilares da política econômica que vinham sendo mantidos até aqui: câmbio flutuante, meta de inflação, superávit primário.

“A ideia de uma faixa de flutuação para o dólar está ficando mais evidente, e o BC parece perseguir uma meta de crescimento do PIB, sem se importar que a inflação fique um pouco acima do centro.” (Míriam Leitão, O Globo, 28/9/2012.)

* Contas públicas têm o pior resultado para os meses de agosto em dez anos

“As contas públicas tiveram no mês passado o pior desempenho para os meses de agosto em dez anos e tornaram mais evidente a dificuldade de cumprimento da meta fixada este ano. União, Estados e municípios economizaram R$ 3 bilhões para pagar os juros da dívida, segundo informou o Banco Central.

“Nos oito primeiros meses do ano, essa economia, chamada de resultado primário, acumula R$ 74,2 bilhões, pouco mais da metade da meta de R$ 139,8 bilhões fixada para o ano de 2012. Isso significa que para cumprir o objetivo será necessário fazer, nos quatro últimos meses do ano, o maior superávit já verificado na história para esse período, R$ 65,6 bilhões. É mais que o dobro do registrado entre setembro e dezembro do ano passado.

“O BC diz acreditar que isso ainda é possível, apesar de a desaceleração da economia ter frustrado as expectativas de arrecadação, que também foi afetada pelas desonerações para incentivar consumo e investimentos.

“Na quinta-feira (27/9), o BC reviu de 2,5% para 1,6% a previsão de crescimento no ano, mas disse acreditar em uma aceleração no fim do ano para chegar a uma expansão de 3,3% até junho de 2013. ‘A maior atividade no fim do ano vai repercutir nas receitas. E vamos ter resultados melhores no último quadrimestre’, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

“Para a consultoria LCA, dificilmente a meta será alcançada, pois o último quadrimestre costuma apresentar saldos mais fracos, por causa do pagamento do 13º de aposentados e funcionários públicos. Por isso, reduziu sua previsão de superávit para 2,3%, bem abaixo da meta, que representa cerca de 3% do PIB.” (Célia Froufe e Eduardo Cucolo, Estadão, 29/9/2012.)

* O buraco total das contas públicas vem aumentando nos últimos meses

“A crise econômica tem feito estragos severos nas contas públicas nacionais, ainda em estado muito melhor que as do mundo rico, mas em visível deterioração nos últimos meses. Com a economia crescendo bem menos que a dos outros países emergentes e perdendo a corrida até para a americana, atolada numa gigantesca dívida federal, o País tem perdido fontes importantes de geração de tributos. De janeiro a agosto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) rendeu apenas R$ 30,7 bilhões, 2,2% a mais que em igual período de 2011. O governo central arrecadou em oito meses R$ 691,9 bilhões, 7,2% mais que um ano antes, mas gastou 12,2% mais que nos meses correspondentes do ano anterior. Dividendos de estatais bem maiores que os do ano passado ajudaram a reforçar a posição do Tesouro e o recurso a esse expediente deve intensificar-se até o fim do ano.

“A redução de juros, alardeada como uma das grandes metas da presidente Dilma Rousseff, permitiu a redução dos custos financeiros, mas, apesar disso, o buraco total das contas públicas aumentou nos últimos meses. Entre março e agosto, a despesa com juros dos três níveis de governo – valor acumulado em 12 meses – diminuiu de R$ 236,7 bilhões para R$ 224 bilhões, passando de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,2%. Mas o déficit nominal (incluídos os gastos com juros) cresceu de 2,4% para 2,7% do PIB nesse intervalo. Essa evolução, estranha à primeira vista, é facilmente explicável. A correção da dívida de Estados e municípios foi uma das causas. A outra, mais importante, foi a piora das contas primárias, isto é, do resultado de receitas e despesas antes do pagamento de juros.

“Entre março e agosto, o superávit primário acumulado em 12 meses por todo o setor público diminuiu de 3,2% do PIB para 2,5%. No caso do governo central, a redução foi de 2,4% para 1,8%. Isso inclui uma ligeira piora no déficit da Previdência, mas a causa principal foi mesmo a deterioração das demais contas do governo federal.

“Não há como mexer nas contas da Previdência, depois de fixado o aumento dos benefícios. A partir daí, a despesa evolui de forma quase automática, apenas afetada pelo aumento ou pela redução dos empregos formais. Os contratos com carteira assinada continuaram aumentando neste ano, embora menos que em 2011, e essa evolução positiva reforçou as contas previdenciárias, ou, pelo menos, impediu uma deterioração maior.

“O aumento salarial do funcionalismo resultou numa expansão dos gastos – apenas 3,3%, em termos nominais. No próximo ano o quadro será muito menos benigno, por causa dos aumentos salariais concedidos neste ano. A folha de salários e encargos é uma das despesas dificilmente comprimíveis a curto prazo, porque os vencimentos são legalmente irredutíveis e os funcionários são normalmente estáveis. É um problema semelhante ao dos gastos da Previdência.

“O governo federal reforçou suas contas com R$ 16,1 bilhões de dividendos pagos por estatais, valor 26,7% maior que o de um ano antes. Em 2011 o Tesouro já havia recorrido a dividendos para reforçar as contas e garantir o cumprimento da meta fiscal. Em 2012, no entanto, esse expediente é mais importante. Até o fim do ano a contribuição das estatais deve chegar a R$ 29 bilhões, um número recorde que aparece na revisão bimestral de execução orçamentária.

“A economia brasileira cresceu 2,7% em 2011. Deve crescer 2%, segundo as novas contas do Ministério do Planejamento. O Banco Central acaba de publicar uma previsão de 1,6%, muito parecida com a do mercado financeiro. O resultado abaixo de medíocre é explicável essencialmente pelo mau desempenho da indústria de transformação. Mais uma vez, segundo os economistas do BC, a expansão do comércio varejista é bem maior que a do setor manufatureiro. Ou, como afirmam os técnicos da Confederação Nacional da Indústria: o esquema de crescimento baseado no estímulo ao consumo está esgotado. Com grande atraso, o governo parece haver descoberto esse fato.

“A estagnação da indústria, resultado de um erro de estratégia, reflete-se agora, com toda força, nas finanças do governo. O círculo completou-se.” (Editorial, Estadão, 29/9/2012.)

* Cinco exemplos que como a improvisação e o imediatismo marcam a condução da política econômica

“A condução da política econômica vem sendo marcada por duas dificuldades: improvisação e prevalência do imediatismo sobre preocupações mais permanentes, de prazo mais longo. São tantos os exemplos que não há como dar conta de todos neste artigo. Mas basta mencionar alguns, para que a extensão dessas dificuldades possa ser percebida.

“1. Desde meados de 2011, o governo vem fazendo grande alarde com a desoneração da folha de pagamentos da indústria. O que começou como um projeto-piloto, que favorecia quatro setores, assumiu agora proporções bem maiores. Desonerar a folha é, em princípio, uma boa ideia. Mas, em vez de simplesmente reduzir a contribuição patronal, o governo partiu para desastrada mudança de base fiscal. Contribuição sobre faturamento, e não mais sobre a folha, com alguma desoneração embutida na troca. O problema é que a mudança reintroduz, pela porta dos fundos, a famigerada tributação cumulativa sobre faturamento, uma deformidade fiscal desnecessária da qual o País havia praticamente se livrado, graças ao louvável esforço de reforma tributária do primeiro governo do presidente Lula.

“2. Desonerar a energia elétrica também era uma boa idéia. Mas, para que houvesse redução significativa da brutal carga tributária que recai sobre as tarifas, era essencial que os governadores fossem engajados no esforço de desoneração, já que boa parte da carga advém das escorchantes alíquotas de ICMS impostas pelos Estados. Não seria fácil, mas a União teria muito o que oferecer numa negociação séria com os Estados sobre a questão. Em vez de tentar avançar nessa linha, o que fez o governo? Preferiu uma redução arbitrária de preços pagos ao produtor de energia, que desincentiva investimentos na expansão da oferta e deixa a conta da desoneração nas costas do contribuinte.

“3. Desde pelo menos 2008, o governo parece empenhado num esforço metódico de demolição da construção institucional que redundou na Lei de Responsabilidade Fiscal. Especialmente lamentável, nessa demolição, foi a violação da regra de estrita separação entre contas do Tesouro e das instituições financeiras federais. Nos últimos anos, montou-se no BNDES um gigantesco orçamento fiscal paralelo, alimentado por fartas transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nem no Orçamento nem nas estatísticas de dívida líquida e de resultado primário. Com o avanço da demolição institucional, tal esquema foi agora estendido à CEF e ao Banco do Brasil, que passaram a ser também nutridos, nas mesmas bases, com generosas transferências do Tesouro.

“4. Políticas improvisadas costumam ser marcadas por pouca reflexão prévia e percepção incompleta dos prováveis desdobramentos de medidas supostamente bem-intencionadas. É o que se observa com especial nitidez nas impensadas restrições que o governo decidiu impor à exploração do pré-sal. De um lado, exige-se que a Petrobrás tenha monopólio da operação dos campos do pré-sal e participação de pelo menos 30% em cada consórcio que venha a explorar tais campos. De outro, que os equipamentos utilizados no pré-sal tenham nada menos que 65% de conteúdo nacional. Está cada dia mais claro que tais restrições vêm impondo enorme ônus à Petrobrás, sobrecarregando em demasia suas necessidades de investimento e trazendo atrasos inaceitáveis à exploração do pré-sal. A questão, agora, é como livrar a Petrobrás e o pré-sal dessa estapafúrdia camisa de força, sem que o recuo imponha custo político excessivo ao governo.

“5. Na condução da política comercial, o governo achou que o Brasil poderia, impunemente, esquecer sua estatura e passar a se comportar como uma Argentina. Agora, queixa-se da perda do respeito internacional que, a duras penas, o País havia conseguido angariar nessa área, ao mostrar, durante anos, que estava seriamente engajado num jogo cooperativo de combate ao cerceamento do comércio mundial. Bastaram poucos meses para que tal reputação fosse destruída. Agora é tarde. E não adianta esbravejar.” (Rogério Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 28/9/2012.)

* As coisas insistem em não se comportar da maneira como quer o governo

“O mau funcionamento das engrenagens vai mostrando que a estratégia da política econômica do governo Dilma, de dar força ao consumo, está esgotada e que o empuxo que vem do investimento continua insuficiente.

“O pressuposto desta estratégia é o de que, para garantir o crescimento econômico, basta estimular a demanda. Em havendo pujante mercado interno de massa, a oferta viria atrás, como o mel no tempo das floradas.

“As coisas não estão se comportando assim. Mesmo com incentivos ao crédito, corte dos juros, desvalorização do real (alta do dólar), reduções de impostos, desonerações da folha de pagamentos, forte aumento de salários e da renda, robusta expansão do consumo e emprego recorde, a indústria está se desidratando. Nas projeções do Banco Central, seu crescimento neste ano será negativo em 0,1%. Mesmo antes do início do último trimestre, dirigentes do setor repetem que este é um ano ‘para esquecer’.

“O último Informe Conjuntural da Confederação Nacional da Indústria (CNI) faz duras advertências ao governo. Avisa que ‘há limites ao modelo de crescimento via consumo e à capacidade de políticas anticíclicas reativarem, isoladamente, o dinamismo da economia’.

“A indústria não dá conta da oferta tanto por falta de investimentos quanto por seguir atolada em custos. E, depois de ultrapassar mais da metade do tamanho do PIB, o estoque de crédito esbarra em obstáculos intransponíveis. Nada menos que 54% dos detentores de cartões de crédito estão enroscados no crédito rotativo, onde os juros continuam escorchantes – como mostrou, quinta-feira, matéria de Márcia de Chiara, no Estadão. Embora nos financiamentos de veículos tenha cedido um pouco, aumenta o calote no crédito às pessoas físicas.

“O raquitismo dos investimentos foi, também, uma das principais preocupações manifestadas pelo Banco Central em seu último Relatório de Inflação. O governo federal parece ter entendido que a hora exige mais força ao investimento do setor privado.

“Mas, nesse particular, segue de breque de mão puxado. Anuncia novas concessões de aeroportos, mas, em seguida, quer meter no negócio estatais que não têm recursos. Avisa que reabrirá licitações na área do petróleo, mas impõe condições desnecessárias, como a aprovação das regras de distribuição dos royalties até mesmo para o pós-sal. Na área de energia elétrica, não mostra clareza no marco regulatório, sempre sujeito a bloqueios judiciários. O setor do etanol está prostrado porque o governo achatou os preços da gasolina. A Petrobrás está atrasada no seu programa de investimentos por um punhado de razões, mas também porque o governo faz política de preços à custa do seu caixa. O PAC, que deveria empurrar todo o setor produtivo, faz água por atrasos e deficiências gerenciais. E, em praticamente todos os setores, o governo não consegue agilidade e decisão dos organismos encarregados de liberar licenças ambientais.

“O próximo risco de fiasco a ser enfrentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é o de que, também no último trimestre deste ano, a economia não alcançará a tal velocidade de cruzeiro de 4,0% ao ano. Para meados de 2013, o Banco Central já não vê avanço superior a 3,3%. E pode vir a ser obrigado a rebaixar esse número, como tem acontecido nos últimos dois anos.

“Se quer crescer a 4% ao ano, a economia tem de garantir investimentos de 22% do PIB. Por enquanto, não passa dos 18%, proporcionais ao pibinho que está aí.” (Celso Ming, Estadão, 29/9/2012.)

* O país precisa de investimentos – mas investimentos são incompatíveis com intervencionismo excessivo

“O limiar do quarto trimestre do ano empurra o governo Dilma para alguma revisão do atual mix de política econômica.

‘Pelo menos desde meados de 2011, a decisão foi perseguir ao menos quatro objetivos simultâneos, cada vez mais incompatíveis entre si ou de avanço hoje impossibilitado.

“Deveria garantir crescimento econômico, derrubar os juros, combater a inflação e desvalorizar o real (puxar para cima as cotações do dólar).

“Qualquer estudante de economia sabe que são objetivos antagônicos, em virtude do Trilema de Mundell, que pode ser assim enunciado: numa economia aberta, a escolha de uma meta impõe restrições sobre as outras e impossibilita a obtenção simultânea do livre fluxo dos capitais; de cotações fixas no câmbio; e de uma política de juros adequada no combate à inflação.

“Apesar disso, a equipe econômica entendeu que a crise externa e o sumiço da inflação global abriam espaço para avanços nas quatro frentes. Assim, os juros foram derrubados e o real, desvalorizado. O consumo interno foi estimulado com políticas anticíclicas – como redução de impostos, expansão do crédito e aumento de salário que deveriam impulsionar o consumo e, no rastro dele, a atividade econômica. Ao mesmo tempo, o combate à inflação passou a contar com a contribuição do achatamento dos preços dos combustíveis e, nas últimas semanas, com o anúncio da redução dos preços da energia elétrica.

“(…) A indústria não respondeu aos estímulos. Amarrada às bolas de ferro do custo Brasil e, nos últimos meses, nas da elevação do custo da mão de obra, não está dando conta da demanda. Pior que isso, não investe, aparentemente porque não vê firmeza nas regras do jogo: sente que, a qualquer momento, os estímulos tributários podem ser revogados e que os marcos regulatórios são vulneráveis a questionamentos na Justiça.

“As maiores vitórias da política econômica foram a derrubada dos juros, a expansão do crédito a custos mais baixos para o tomador, o pleno emprego numa conjuntura de crise, o avanço do consumo e a desvalorização do real num sistema relativamente fixo de câmbio. Mas o crescimento desembocou na sucessão de pibinhos raquíticos, a indústria vai perdendo peso, o investimento não decola e a inflação ameaça sair dos trilhos. A equipe econômica parece conformada com uma inflação mais próxima ao teto da meta (mais próxima dos 6,5% ao ano) do que do centro da meta, de 4,5% ao ano. E, até o momento, pouco foi capaz de fazer para impulsionar o investimento.

“O problema é que os juros básicos (Selic) não poderão cair muito mais do que já caíram, porque se aproximam do tamanho da inflação, o câmbio tem de ficar por aí mesmo (ao redor dos R$ 2 por dólar) e toda a execução da política econômica ficou mais rígida. Qualquer choque externo entorna as medidas. O dos alimentos ameaça elevar a inflação escada acima e mais emissões de moeda pelos grandes bancos centrais complicam a administração do câmbio.

“O governo Dilma tem agora de empurrar o investimento, objetivo que exige estabilidade de regras do jogo – incompatíveis com o intervencionismo excessivo e com a escolha de preferidos que, a qualquer momento, podem não ser os mesmos. Talvez seja mais fácil e mais prático mudar as práticas do governo.” (Celso Ming, Estadão, 30/9/2012.)

* Com arrecadação menor e mais gastos, governo deve desistir de cumprir a meta fiscal

“O governo deve desistir de cumprir a meta fiscal de 2012. Projeções de fontes do governo indicam que, por causa da baixa arrecadação e do crescimento das despesas, são poucas as possibilidades de se chegar ao fim do ano com saldo positivo de pelo menos R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas do setor público, como é o objetivo do governo.

“Dados mais recentes obtidos pelo Estado apontam que faltaria cerca de 0,4 ponto porcentual do PIB, aproximadamente R$ 18 bilhões, para o cumprimento da meta. A depender do quanto o Tesouro Nacional recorra a manobras até o fim do ano para aumentar receitas artificialmente ou adiar despesas, o ‘buraco’ nas contas pode ser menor.

“A presidente Dilma Rousseff já foi informada da situação e deu sinal verde para mudar o discurso em relação ao cumprimento da meta. Provavelmente em dezembro, a equipe econômica deverá anunciar que o objetivo não será atingido. Por isso, lançará mão do instrumento legal que lhe permite descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do conjunto das despesas realizadas este ano. Na prática, isso permite que a meta seja dada como cumprida mesmo com resultado abaixo do estipulado. Essa prerrogativa foi usada em 2010.” (Adriana Fernandes e João Villaverde, Estadão, 3/10/2012.)

O que Lula deixou para o País

* O lulismo não tem conteúdo, idéias, valores

“O PT que nós conhecíamos, de princípios bem definidos e inabaláveis e de uma postura ética quase santimonial, constituindo uma identidade clara, acabou de desaparecer depois da primeira posse do ex-presidente; (…)

“Extinguiu-se a chama inovadora do PT, sobrou o lulismo. Mas que é o lulismo? A que corpo de idéias aderem aqueles que abraçam o lulismo? Que valores prezam, que pretendem para o País, que programa ou filosofia de governo abraçam, que bandeiras desfraldam além do bolsa família (de cujo crescimento em número de beneficiados os governantes petistas se gabam, quando o lógico seria que se envergonhassem, pois esse número devia diminuir e não aumentar, se bolsa família realmente resolvesse alguma coisa) e de outras ações pontuais e quase de improviso? É forçoso concluir que o lulismo não tem conteúdo, não é nada além do permanente empenho em manter o ex-presidente numa posição de poder e influência. O lulismo é Lula, o que ele fizer, o que quiser, o que preferir.

“Isso não se sustenta, a não ser num regime totalitário ou de culto à personalidade semirreligioso. No momento em que o ex-presidente não for mais percebido como detentor de uma boa chave para posições de prestígio, seu abandono será crescente, pois nem mesmo implica renegar princípios ou ideais. Ele agora é político de um partido como qualquer outro e, se deixou alguma marca na vida política brasileira, esta terá sido, essencialmente, a tal “visão pragmática”, que na verdade consiste em fazer praticamente qualquer negócio para se sustentar no poder e que ele levou a extremos, principalmente considerando as longínquas raízes éticas do PT. Para não falar nas consequências do mensalão, cujo desenrolar ainda pode revelar muitas surpresas.” (João Ubaldo Ribeiro, O Globo, 30/9/2012.)

5 de outubro de 2012

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