Más notícias do país de Dilma (77)

Rose Noronha é a cara do PT.

Antigamente, até 2002, acreditava-se que o PT era formado por idealistas que queriam mudar tudo isso que estava aí. Mas em 2003 o partido aboletou-se no poder – e tomou de assalto o Estado brasileiro com a voracidade de uma nuvem de gafanhotos.

Aqui e ali ainda há discursos sobre os pobres, distribuição de renda. Mas é só papo, é só da boca pra fora, é só pra inglês ver. O que o PT tem feito é a distribuição dos bens do Estado entre os companheiros. Exatamente como sempre fizeram no passado as oligarquias dos grotões atrasados, antes seus inimigos, hoje todos aliados – só que com um apetite maior ainda que o dos Sarneys, Jaders, Renans.

O Partido está no governo, portanto o governo é do Partido, a Nação é do Partido. Essa é a noção que eles têm das coisas. Simples assim.

Rose Noronha é só um exemplo claro disso.

Ora, se eu sou amiga íntima do PR (ela chama assim o presidente da República, ex faz quase dois anos, mas para ela eternamente PR), se fiz viagens a 24 países ao ladinho dele, por que eu não poderia pedir uns favorzinhos aos companheiros que agora estão no poder graças a ele?

Deve ser assim que ela pensa. O mesmo jeito com que pensam centenas, milhares de outros gafanhotos famélicos que ocuparam cargos no governo.

O que há de errado, afinal, em pedir para um delegado da Polícia Federal quebrar o galho da mãe do médico do PR? Ou quebrar o galho do motorista do presidente do partido e liberar o porte de arma dele? Qual é o problema de me pagarem uma cirurgiazinha? Ou um cruzeiro para ouvir Bruno e Marrone? Ou um empreguinho pra minha filha? Ou um pagamento de uma dívida para com o Bancoop? Afinal, o Bancoop é nosso, assim como o governo é nosso. É tudo nosso, então qual é o problema?

E gafanhoto lá entende distinção entre público e privado, entre o Estado e o governo de plantão?

Claro: o que se revelou até agora sobre Rose Noronha é perfumaria. Pó de arroz. As transações pesadas, aí sim, envolvendo muita grana, grana preta, milhões, centenas de milhões, parece que ficam a cargo dos irmãos Vieira.

Mas Rose é a cara do PT. Escrachada, escarrada – pavorosa.

Ah, sim: na quarta-feira, 29 de novembro, nem uma semana após o país ser apresentado a Rosemary e seus bebês, a Comissão de Constituição e Justiça  do Senado aprovou a criação de 90 novos cargos de livre nomeação e oito funções gratificadas na estrutura da Presidência da República.

Mais 98 boquinhas para gafanhotos famélicos.

Aí vai a 77ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 23 e 29 de novembro.

 

A cara do PT: os Bebês de Rosemary

* Ex-assessora da Presidência diz que “não vai cair sozinha”

“Integrantes do PT entraram em ação nas últimas 48 horas para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, que está desarvorada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos.

“Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória de seus computadores está sendo vasculhada pela PF. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação ‘acalma Rose’ foi deflagrada para dar suporte a ela. Segundo eles, Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante. Em alguns momentos, chega a fazer ameaças – conforme os relatos – dizendo que não vai perder tudo sozinha e que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. ‘Não vou cair sozinha’, avisou.

“A ex-chefe do escritório paulista, que sempre se sentiu à vontade para ligar para a cúpula petista e ministros, recorreu ao ex-ministro José Dirceu ao perceber a presença da PF em sua porta. Ela trabalhou com ele por 12 anos. O ex-ministro, que no momento pretende percorrer o País para dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lhe aplicar uma pena de 10 anos e 10 meses é política, respondeu que não poderia fazer nada. Rosemary tentou ainda falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não lhe atendeu. Como seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava voando da Índia para o Brasil, foi atrás do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que do mesmo modo nada pôde fazer, a não ser tentar acalmá-la.

“Rosemary já estava sentindo seu poder esvaziado desde a saída de Lula do governo. Com a posse de Dilma Rousseff, perdeu parte da liberdade de agir no escritório em São Paulo e de dar ordens à comitiva presidencial. Auxiliares da presidente passaram a deixá-la em segundo plano, assim como os assessores do vice-presidente Michel Temer, que usa muito o escritório de São Paulo. Outros, como o governador da Bahia, Jacques Wagner, se recusavam a participar das reuniões nas quais ela estivesse presente.

“Mas, mesmo assim, Rosemary permanecia no cargo por interferência do ex-presidente. O escritório paulista costuma ser usado quando Dilma faz reuniões com ele em São Paulo. Na campanha, muitas negociações políticas foram ali acertadas. Dilma já fez também reuniões com empresários no local. Em todas as ocasiões, o trânsito dela em relação à presidente era ‘zero’.

“A temida ‘madame’, como gostava de ser chamada, já não despertava mais temor entre subordinados – que nunca recebiam dela um polido tratamento -, porque não tinha influência sobre a equipe de Dilma. Mas isso não impedia que continuasse a usar o nome de Lula, de quem sempre foi muito próxima, para fazer do escritório uma espécie de balcão de varejo.” (Tânia Monteiro, Estadão, 26/11/2012.)

* Rose, a amiga íntima de Lula, pedia favores: cirurgia, emprego para parentes, viagem…

“Cirurgia, emprego para os parentes, armários novos, prestações da casa e até uma viagem de cruzeiro no trecho Rio-Santos com os cantores sertanejos Bruno e Marrone. É marcada por favores a relação entre Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, demitida sábado pela presidente Dilma Rousseff, e ex-secretária pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com Paulo Rodrigues Vieira, preso na operação Porto Seguro da PF.

“No inquérito, a PF levantou uma série de ‘auxílios e favores financeiros’ concedidos a Rose, como ela é conhecida no PT desde os anos 1990, quando trabalhava com o ex-ministro José Dirceu.

“Rose pediu ao grupo liderado por Paulo Vieira, que inclui seus irmãos Marcelo e Rubens, um favor para sua filha Meline e o favorecimento para a empresa de seu genro Carlo Torres, dono de uma pequena construtora em São Paulo, a New Talent Serviços. Rosemary pediu um atestado de capacidade técnica à faculdade que seria da família Vieira, a Facic. O atestado indicaria que a New Talent prestou um serviço de R$ 2 milhões à faculdade.

“A PF apurou ainda que ela requisitou o pagamento de prestações de imóveis em nome da Bancoop, a cooperativa imobiliária do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que já foi presidida por João Vaccari Neto, hoje tesoureiro do PT. Os boletos da Bancoop pagos por Paulo Vieira somam R$ 13.805,33.

“Em novembro de 2010, ao final do governo Lula, Rose conseguiu da nomeação da filha, a publicitária Mirelle, na diretoria de Infraestrutrura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo titular era Rubens Carlos Vieira, um dos presos na Operação Porto Seguro.

‘Paulo, tem que dar para a Rose 12,5 mil reais. R$ 7,5 mil da cirurgia e R$ 5 mil para fazer o armário. Eu só tenho aqui a metade do dinheiro’, escreveu Marcelo Vieira ao irmão Paulo, em 29 de março passado. A cirurgia foi feita no ouvido de Rose, que responde em um email a Paulo, no mesmo dia: ‘A cirurgia deu certo graças a Deus. Já estou ouvindo, embora o som esteja muito alto’.

“Um dia antes, ela havia cobrado o dinheiro. ‘O Marcelo não me entregou os recursos combinados. Liguei para ele quase duas semanas atrás, mas ele não retornou’, escreveu Rose, que parecia dar detalhes do que fazia com o dinheiro: ‘Provei o orçamento do marceneiro e preciso pagar 50% para que ele comece a fazer o serviço’. Segundo a PF, Rosemary e o marido, João, fizeram a reforma do apartamento de Paulo.

“Nos e-mails, alguns trechos indicam que Rose intercedia pelo grupo de Vieira em diversos setores: ‘Hoje, vou tentar falar com o Alvarez sobre a rádio… aguarde’ e ‘O Edson FMU vai sair candidato a vice na OAB, por isso o D’Urso está dando uma canseira no meu pedido, mas vai sair, aguarde’.” (Tatiana Farah, O Globo, 26/11/2012.)

* “O dono do escândalo é quem deu a Rose o aparentemente inexplicável poder de que desfrutava”

“Recém-desembarcado de um vôo decerto turbulento para ele, depois de uma viagem à África e à Índia, o ex-presidente Lula teria dito a pessoas de sua confiança que se sentia ‘apunhalado pelas costas’ por outra pessoa de sua confiança, a então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose. Secretária do companheiro José Dirceu durante 12 anos, da década de 1990 até a ascensão do PT ao Planalto, Lula a empregou na representação do governo federal na capital paulista. Dois anos depois, em 2005, entregou-lhe a chefia da repartição. Na sexta-feira passada, ela e José Weber Holanda, o sub do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no curso da Operação Porto Seguro, pela participação em um esquema de venda de facilidades instalado em sete órgãos federais.

“O indiciamento alcançou 11 outros ocupantes de cargos públicos, além do notório ex-senador Gilberto Miranda. Cinco pessoas foram presas, entre as quais três irmãos, o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, um diretor da agência reguladora da aviação civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e outro da agência de águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira – ambos patrocinados pela amiga de Lula. A PF devassou o apartamento de Rose e o gabinete de Holanda. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff afastou de suas funções os diretores das agências (tendo mandato aprovado pelo Senado, eles não podem ser demitidos sumariamente) e mandou abrir processo disciplinar contra eles. O caso da nomeação de Paulo Rodrigues, tido como chefe da gangue e também chegado a Lula e a Dirceu, é um capítulo de livro de texto sobre a esbórnia no Estado sob o governo petista e a serventia de seus aliados nos altos círculos do poder nacional.

“Submetida ao Senado, como requerido, a indicação começou mal e seguiu pior. A primeira votação terminou empatada. Na segunda, o nome foi rejeitado por um voto de diferença. Se os mandachuvas da República se pautassem pela decência, a história terminaria por aí. Não terminou porque, contrariando até mesmo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o seu presidente José Sarney ordenou uma terceira votação da qual o afilhado de Rose saiu vencedor por confortável maioria. A essa altura, 2010, estava para mudar a sorte da madrinha – cuja influência derivava diretamente de sua intimidade com Lula, a quem, aliás, acompanhava nas viagens ao exterior, não se sabe bem para fazer o que. Eleita Dilma, que só a manteria no posto em São Paulo para não criar caso com o padrinho, Rose tentou em vão conseguir uma boquinha em Brasília. O imponderável fez o resto.

“Em um dia de março do ano passado, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) procurou a Polícia Federal para se confessar. Contou que aceitara uma propina de R$ 300 mil, dos quais já havia recebido um adiantamento de R$ 100 mil, para produzir um parecer técnico sob medida para uma empresa que atua no Porto de Santos. Além disso, Paulo Rodrigues Vieira falsificou um documento acadêmico para beneficiar o funcionário. Mas este se arrependeu, devolveu o dinheiro e revelou aos federais o que sabia. A PF abriu inquérito, obteve autorização judicial para grampear telefonemas e interceptar e-mails. Do material, emergiu uma Rose que lembra a personagem do samba de Chico Buarque que pedia apenas ‘uma coisa à toa’ – no caso, um cruzeiro de Santos a Ilha Grande animado por uma dupla sertaneja, um serviço de marcenaria, uma pequena operação… Claro que ela também empregou uma filha na Anac e o marido na Infraero. Tinha fama de mandona e jeito de alpinista social.

“Mas o dono do escândalo é quem deu a Rose o aparentemente inexplicável poder de que desfrutava, a ponto de o Senado de Sarney inovar em matéria de homologação de um futuro diretor de agência reguladora. Ao se declarar ‘apunhalado pelas costas’, Lula faz como fez quando o mensalão veio à tona, e ele, fingindo ignorar a lambança, se disse ‘traído’. Resta saber se, desta vez, tornará a repetir mais adiante que tudo não passou de uma ‘farsa’ – quem sabe, uma conspiração da Polícia Federal com a mídia conservadora, a que a sua sucessora no Planalto afinal sucumbiu.” (Editorial, Estadão, 27/11/2012.)

* É impressionante a quantidade de braços direitos pegos mexendo na botija

“A quantidade de ‘braços direitos’ envolvidos em escândalos nos últimos anos não é exatamente um dado que conspire a favor do governo, do PT, do ex-presidente Lula nem da imagem de austeridade da presidente Dilma Rousseff, bordada com canutilho pelo departamento de propaganda do Planalto.

“Para citar os casos mais famosos ocorridos em ambiente de Palácio: Valdomiro Diniz era braço direito de José Dirceu, que era braço direito de Lula, que o substituiu por Dilma, que pôs no lugar Erenice Guerra, que caiu na rede da suspeita por tráfico de influência, mesma acusação que fez do braço direito do advogado-geral da União e de pessoa da confiança ex-presidente alvos de investigação da Polícia Federal.

“Convenhamos, não é algo trivial. Tampouco a ser desconsiderado no cômputo geral de ‘malfeitorias’ cometidas na antessala do poder central.

“Na melhor hipótese demonstra o modo displicente do governo na nomeação de auxiliares, ainda mais quando ocupantes de postos-chave, e a total liberdade com que conseguem atuar longe de qualquer fiscalização ou controle interno.

“Nunca são sequer importunados. Invariavelmente são descobertos por denúncias publicadas na imprensa ou por operações de iniciativa da PF.”

“Essa última, a Porto Seguro, durante longo tempo investigou entre outros o advogado-geral da União adjunto e a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo sem que os superiores deles se dessem conta de suas atividades paralelas. (…)

“Não é pequeno nem desprovido de razão o constrangimento do governo/petista com o indiciamento de Rosemary Noronha por corrupção e tráfico de influência.

“A moça é poderosa, arrogante e abusa do direito de demonstrar que tem as costas quentes. (…)

“As atividades ilícitas de ‘Rose’ poderiam até ser desconhecidas, mas as relações das quais emanavam sua força eram assunto corrente.

“Ela foi secretária de José Dirceu que, no entanto, nesse caso entra apenas como intermediário de uma indicação lavrada em cartório do ‘céu’ e assinada em baixo: Lula.

“O trabalho de bastidor agora é de contenção de danos para evitar novos desdobramentos.

“Por ora o episódio ressalta a existência no governo de um ambiente de tolerância, terreno fértil à impunidade que dá margem à reincidência continuada.

“E não ajuda o PT a convencer a sociedade de que o Supremo comete uma grande injustiça ao julgar com rigor ímpar o processo do mensalão.” (Dora Kramer, Estadão, 27/11/2012.)

* O escândalo de Rose e Cia. resulta do aparelhamento das agências reguladoras

“Logo ao assumir no primeiro mandato, em 2003, o presidente escolheu as agências reguladoras como alvo. Talvez pelo fato de elas terem relação direta com o programa tucano de privatização — tema explorado pelo PT —, não importou que elas fossem um instrumento inspirado nas boas práticas internacionais de modernização da administração pública.Nada mais equivocado do que considerar que as agências ‘terceirizavam’ o poder do Executivo. Ora, elas foram criadas como organismos independentes aos governos para, sem qualquer tipo de interferência, fiscalizar a prestação de serviços de concessionários de áreas em muitas das quais houve transferência de empresas públicas para o setor privado e concessão de exploração de serviços a empresas particulares.

Mas o governo Lula acabou, na prática, com a independência das agências, tratando-as como autarquias menores de ministérios, à disposição do jogo político fisiológico de troca de cargos e verbas por apoio no Congresso e em eleições.O mais novo escândalo patrocinado pelo grupo hegemônico no PT, deflagrado em torno da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, é um caso de corrupção decorrente, entre outras causas, da degradação das agências reguladoras.Se elas não houvessem sido atraídas para a órbita do Palácio, continuassem a ser de fato independentes, dirigidas de forma profissional, Rosemary, ou Rose, desembarcada em Brasília na comitiva do primeiro governo Lula, de quem foi secretária pessoal, não teria montado um esquema de tráfico remunerado de influência a partir de agências reguladoras (ANA, de águas, e Anac, agência de aviação civil).

Um dos sinais do poder do esquema foi a pressão para a aprovação pelo Senado da indicação de Paulo Rodrigues Vieira, apadrinhado de Rosemary, para a ANA. Rejeitado uma vez, o Planalto reapresentou o nome e conseguiu aprová-lo. Na sexta-feira, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, prendeu Paulo e o irmão, Rubens Carlos Vieira, encaixado na diretoria de infra-estrutura portuária da Anac — uma das mais aparelhadas das agências reguladoras.

A demonstração do alcance do esquema é o envolvimento do segundo no organograma da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda. Dilma agiu com rapidez e demitiu todos, ainda no sábado, como necessário. Mas é preciso se conhecer o mapeamento desta teia de negociação de pareceres e outros ‘negócios’.

Por ironia, no mensalão, ainda em julgamento, e neste novo escândalo repetem-se dois personagens: José Dirceu, ‘chefe da quadrilha’ do mensalão e de quem Rosemary foi secretária no PT antes de ir trabalhar ao lado de Lula; e o indefectível mensaleiro Waldemar Costa Neto (PR-SP), pilhado em negociações com o esquema. E mais uma vez surge um descuidado Lula, ‘traído’ no mensalão e agora ‘apunhalado pelas costas’ por Rose e protegidos.

* “Rose tornou-se a face rastaquera de um esquema que nada tem de trivial”

“A cada nova informação revelada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), afigura-se mais amplo o esquema de tráfico de influência em favor de interesses privados montado dentro do governo federal, espraiando-se por vários setores da administração. Além das Agências Nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA) e de Aviação Civil (Anac), estão envolvidos a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação (MEC). Neste último, a desenvolta atuação de um dos principais integrantes da organização criminosa, Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da ANA, indica que os delitos eram práticas assustadoramente comuns.

“Como mostram escutas da PF feitas em março passado e noticiadas pela Folha (27/11), Paulo Vieira conseguiu de um funcionário do Ministério da Educação uma senha para entrar no sistema do órgão e modificar informações financeiras da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (SP), pertencente à sua família, provavelmente para obter benefícios do Programa Universidade para Todos (ProUni). (…)

“Paulo Vieira, como se sabe, entrou no governo graças ao esforço de Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. Rose foi secretária de José Dirceu durante 12 anos. Quando Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente, em 2003, ele lhe deu emprego na representação do governo federal em São Paulo, que passou a chefiar em 2005 por ordem de Lula. Foi Rose quem indicou Paulo Vieira para a ANA e o irmão dele, Rubens Vieira, para a Anac – e um dedicado Lula forçou a nomeação de Paulo a despeito da oposição do Congresso. Segundo a PF, era Rose quem agendava as reuniões entre a quadrilha e autoridades governistas, como o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em troca de empregos públicos para a família e de mimos como um cruzeiro marítimo, Rose, que se orgulhava de sua proximidade com Lula, tornou-se a face rastaquera de um esquema que, no entanto, nada tem de trivial.

“Como era previsível, Dilma Rousseff tratou logo de demitir os principais envolvidos, reeditando a ‘faxina’ pirotécnica que caracterizou o início de seu mandato. Desta vez, porém, a rápida e inequívoca ação da presidente contra funcionários tão próximos de Lula decerto haverá de causar algum mal-estar na relação de Dilma com seu padrinho – que até agora não abriu a boca.

“A tropa de choque governista está tentando caracterizar Rose como alguém menor, de ‘terceiro escalão’, embora suas ligações com Lula e José Dirceu sejam antigas, firmes e inegáveis. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), Rose é apenas ‘uma secretária’, razão pela qual não deveria ser chamada a depor no Congresso. Diante do crescente acúmulo de evidências de que o escândalo mal começou, porém, essa tentativa de evitar que Rose fale mostra que ela certamente tem muito o que dizer.”

* “Espanta a sem-cerimônia com que se mobilizam as forças governistas no Parlamento em prol das bocas fechadas”

‘Nessa altura pouco importa se o ex-presidente Lula sabia ou não sabia se a amiga Rosemary Noronha fazia e acontecia nos escaninhos da administração pública.

“A versão de que se sente ‘apunhalado pelas costas’, repetindo a fórmula de escape – ‘fui traído’ – adotada no caso do mensalão, fala por si em matéria de descrédito.

“O importante é que se saiba como, quando, onde, por que, qual a extensão e a dimensão das ligações, sob a proteção de quem atuava a quadrilha da venda de pareceres descoberta pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

“Demissões, pentes-finos em contratos, extinção de cargos, tudo isso é bom e necessário. Mas é insuficiente e ainda soa algo artificial quando se vê o governo preocupado com o estado de nervos da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo.

“Ela perdeu o emprego, as sinecuras da família, tem a vida devassada, não recebeu das autoridades companheiras a atenção que considerava devida depois de mais de 20 anos de convivência e, por isso, seria um perigo ambulante.

“Fala-se isso com naturalidade no PT como se fosse argumento aceitável para evitar que Rosemary vá ao Congresso explicar suas atividades.

“Admite-se a convocação do ministro da Justiça, do advogado-geral da União, mas aquela que fazia a ponte de negócios em troca de pequenos (ao que se saiba) favores e esteve na comitiva presidencial em 17 viagens internacionais de Lula, não pode ir. Teme-se o ‘despreparo’ e o ‘destempero’ da moça.

“O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, não vê motivo para tal convocação e o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, considera uma ‘aberração’ se pensar em chamar o padrinho de Rosemary.

“É de se perguntar por quê. A condição de ex-presidente não faz de ninguém intocável. O Congresso não é uma masmorra, é Casa de representação popular, foro ideal para esse tipo de questionamento.

“Esquisita a preocupação do Planalto em interditar testemunhas. Se a ideia da presidente é mesmo apurar e punir, em tese seria a maior interessada em acabar com essa história de blindagem e se postar de ouvidos bem abertos no aguardo de revelações úteis.

“O incentivo ao silêncio de quaisquer pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos subtrai confiabilidade dos propósitos saneadores do Palácio do Planalto.

“Espanta a sem-cerimônia com que se mobilizam as forças governistas no Parlamento em prol das bocas fechadas. Surpreende a indiferença com os sinais de que algo anda errado.

“Por exemplo: segunda-feira (26/11) o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc deu uma entrevista ao jornal O Globo dizendo que, na época da indicação de Paulo Vieira (agora preso) para a Agência Nacional de Águas, ouvira dos funcionários que ele ‘navegava em águas turvas, não era flor que se cheire’.

“Pois bem, na ocasião não se buscou saber as razões de os servidores serem contra a nomeação e agora ninguém no governo teve a curiosidade de perguntar a Minc mais detalhes.

“Quando fica tudo por isso mesmo, não dá outra: a história se repete.” (Dora Kramer, Estadão, 28/11/2012.)

* Se alguém tivesse dado uma olhadinha na folha corrida do segundo homem da Advogacia-Geral da União…

“Os mecanismos do Estado de defesa dos interesses da sociedade, com base na Constituição, têm dado demonstrações de eficácia, na atuação da Polícia Federal em certas investigações e no julgamento do mensalão, o exemplo mais radiante. Porém, já no cotidiano da administração federal, os sistemas de vigilância não conseguem ter a mesma eficácia.

“Só quando ‘malfeitos’ vêm à tona na forma de escândalos, providências são tomadas — de afogadilho, sempre sob pressão como um gesto de satisfação à opinião pública. Não se pode sequer ter a certeza de que inquéritos serão de fato aberto, e, se instaurados, punirão alguém. O vírus da impunidade não está inoculado apenas no Poder Judiciário, mas também nos inquéritos abertos na esfera administrativa. Por sinal, eles são instaurados quase instantaneamente, e sempre constam do primeiro anúncio de providências diante do escândalo do momento. Já o desfecho, com a punição, esta é notícia rara.

“É sugestiva a ascensão na máquina burocrática de José Weber Holanda Alves, advogado-geral adjunto da União, destituído ao aparecer como uma das escalas nas rotas usadas pelo esquema de corrupção montado a partir da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, próxima de Lula.

“Pelo que se sabe até agora sobre a apuração da PF na Operação Porto Seguro, Weber teria agido na AGU para livrar o ex-senador Gilberto Miranda de dissabores pelo fato de ter feito edificações ilegais em uma ilha no litoral paulista.

“A AGU não seria tocada pelo escândalo se alguém consultasse com um mínimo de atenção a folha corrida de Weber, antes de contratá-lo. Saberia que, na passagem pelo INSS, ele começou a ser investigado pela Controladoria Geral da União (CGU) devido à atuação lesiva aos cofres públicos na assinatura de dois contratos do instituto com a Fundação Universidade de Brasília (FUB).” (Editorial, O Globo, 29/11/2012.)

A ideologia da boquinha

* Proliferação de ministérios não ajuda o país. Muito ao contrário

“A equipe da presidente Dilma Rousseff é formada por 38 ministros e secretários com esse mesmo status. Está para ser criado o trigésimo nono ministério, voltado para as pequenas empresas. E o quadragésimo seria um ministério exclusivo para tratar da irrigação. Em 2002, o total de ministérios e secretarias especiais da Presidência não passava de 21, e tal número já era motivo de críticas.

“Desde então, proliferaram novos cargos no primeiro escalão, e nem por isso se percebe um incremento da eficiência da máquina governamental.

“A verdade é que essa proliferação de ministérios e secretarias especiais tem servido mais para acomodar indicações da aliança político-partidária que sustenta o governo do que para resolver problemas.

“É virtualmente impossível para a presidente despachar rotineiramente com todos os que formam o primeiro escalão. Na prática, os despachos se concentram no mesmo núcleo ministerial que sempre formou a espinha dorsal da administração pública.

“O mais preocupante nessa estrutura ministerial hipertrofiada é que ela parece crescer de maneira autônoma.

“A partir de determinado momento, os novos ministérios e secretarias passam a necessitar de representações nas diferentes regiões do país, e não podem prescindir de uma razoável assessoria parlamentar e jurídica, cerimoniais, chefias de gabinetes, etc., que por sua vez reivindicam espaço e meios para trabalhar.

“Para atender a essas necessidades, deve-se requisitar funcionários e contratar temporariamente assessores de fora do serviço público. O contrapeso desse processo é uma carga tributária excessiva, que mesmo os governantes de boa-fé não conseguem comprimir.” (Editorial, O Globo, 24/11/2012.)

Para disfarçar as contas

* Governo recorre a puxadinhos para maquiar a inflação

“O governo está evitando que a inflação estoure o teto da meta e deixando as contas públicas em ordem com o auxílio de medidas heterodoxas. Levantamento feito pelo Estado encontrou 12 ‘puxadinhos’ que vem sendo utilizados desde o segundo mandato de Lula e se tornaram mais comuns na gestão Dilma.

“Algumas medidas tiveram o objetivo evidente de interferir nos índices de preço e ajudar a cumprir a meta de superávit primário, como a falta de reajuste dos combustíveis e as manobras contábeis, mas outras foram tomadas para estimular a economia e elevar a competitividade da indústria.

“Para analistas, isso não significa um problema grave no curto prazo, mas compromete a credibilidade do País e pode dificultar a condução da política econômica no médio prazo. ‘Estamos mudando o termômetro e não atacando a doença’, diz o especialista em finanças públicas, Fábio Giambiagi.

“Nas contas públicas, as manobras começaram com o desconto dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das despesas da União, reduzindo o esforço necessário para cumprir o superávit primário.

“Nos últimos três anos, o recurso só não foi utilizado em 2011. Deve ocorrer novamente neste ano, com a dedução de R$ 25,6 bilhões das despesas.

“A capitalização da Petrobrás é apontada pelos especialistas como uma manobra importante. A União cedeu à estatal parte das reservas do pré-sal e recebeu antecipadamente por um petróleo que ainda não foi retirado do solo. Em 2010, significou reforço de caixa de R$ 40 bilhões.

“Alguns expedientes vêm sendo utilizados de forma recorrente. Parte dos gastos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida passaram a ser incluídos como investimentos. E o governo se recusa a explicitar os subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Ao inflar o tamanho do BNDES, o governo também consegue que o banco estatal pague mais dividendos, elevando as receitas da União. Mais recentemente, a administração federal alterou regras para que Banco do Brasil e Caixa paguem dividendos antecipados. ‘Está ocorrendo um desmonte das instituições fiscais’, disse Felipe Salto, da consultoria Tendências.” (Raquel Landim, Estadão, 25/11/2012.)

* Sem as manobras para maquiar os preços, IPCA já estaria em 6%

“Sem as ‘interferências’ do governo Dilma, a inflação já estaria em 6%. O cálculo é do economista Tiago Curado, da Tendências Consultoria Integrada. ‘Passados os efeitos atípicos, a tendência é a inflação retornar para esse patamar’, diz.

“No acumulado de 12 meses, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) está em 5,45%. Dois fenômenos contribuem para reduzir a alta de preços em 0,5 ponto porcentual: o congelamento do preço da gasolina para o consumidor e as mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Pelas contas feitas pela Tendências, a falta de reajuste da gasolina já representa uma ‘economia’ de 0,32 ponto porcentual no indicador. Desse total, 0,14 ponto vem do reajuste concedido nas refinarias, mas não repassado ao consumidor com a redução da Cide, imposto que incide sobre os combustíveis.

“Mais 0,18 ponto de inflação deixou de ser contabilizado no IPCA por causa da decisão do governo de não conceder novo reajuste à Petrobrás, que impactaria os consumidores. O economista estimou um reajuste de 10% na gasolina na refinaria e de 4,5% ao consumidor. A gasolina tem um peso de 3,95% no IPCA.

“Também teve impactos importantes no indicador que baliza a meta de inflação do País a redução do IPI para automóveis e para eletrodomésticos da linha branca. O IPI menor significou uma queda de 5,94% no preço do veículos novos, de 6,32% dos carros usados e de 3,63% nos eletrodomésticos. O resultado é um desconto de 0,38 ponto porcentual no IPCA.

“Os cálculos também consideram os aumentos de IPI realizados para cigarro, refrigerante, água e cerveja – embora parte do reajuste da cerveja tenha sido adiado para abril de 2013, para evitar impulsionar a inflação. Esses aumentos do IPI representaram 0,17 ponto a mais no IPCA.” (Raquel Landim, Estadão, 25/11/2012.)

* Os truques do governo para maquiar as contas, um por um

“Para quem tem poder de fazê-lo, é tentador desviar o curso natural da vida. Se a realidade é incompatível com o objetivo, mude-se a realidade. Como? Lançando mão de alguns truques, artificialismos que podem até não enganar todos, mas têm força para afastar obstáculos ao que se pretende. Só que, como todo truque que busca manipular o que é real e verdadeiro, a solução é momentânea, transitória e a conta não demora a surgir – e mais salgada do que antes, porque incorpora juros, correção monetária e o ágio que costuma acompanhar decisões artificiais. A lista de truques do governo Dilma não é curta. Alguns deles:

“. As transferências do Tesouro para o BNDES foram artificialmente contabilizadas como empréstimos (o certo seria capitalizar o banco) para mascarar o efeito sobre a dívida pública. Esse é o truque, mas há aí um importante detalhe que o governo não divulga, esconde: a quantia gasta em subsídios embutidos nessas operações. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que os brasileiros pagaram, sem saber, R$ 28,2 bilhões, de 2009 a 2011, para o BNDES conceder empréstimos bilionários a grandes empresas, algumas para investir no exterior, sem gerar empregos no Brasil. Há dias o TCU determinou que o governo informe à Controladoria-Geral da União (CGU) o total dos subsídios decorrentes dessas operações.

“. O governo deixou de arrecadar este ano R$ 45 bilhões, ao desonerar de tributos um grupo privilegiado de indústrias, entre elas a automobilística. Agora que a arrecadação tributária cai pelo quinto mês seguido, é dinheiro que faz falta.

“. Para impedir que a inflação ultrapasse o teto da meta (6,5%), o governo tem adiado artificialmente o reajuste dos combustíveis, estrangulando o caixa da Petrobrás e, em consequência, seus investimentos. Com isso, a produção de derivados de petróleo cai no Brasil, as importações crescem e a Petrobrás é duplamente penalizada: importa por um preço mais caro do que vende aqui e gasta lá fora dinheiro que poderia investir em aumento da produção interna.

“. Novamente a inflação: em vez de combater as causas, o governo usa truques para limitar o índice final ao teto da meta. A equipe econômica de Dilma pouco age para reduzir despesas correntes da máquina pública, mas já faz as contas do efeito positivo da queda da tarifa de energia elétrica sobre a inflação em 2013. Conta de luz mais barata é um bom presente para a economia, para o investimento e o consumidor. E é legítimo o governo eliminar da tarifa investimentos já amortizados. Até aí, o.k.

“Mas o que gerou essa enorme trapalhada não foi isso, como quer fazer crer o Ministério de Minas e Energia. O problema é que o governo calculou as indenizações dos ativos não amortizados sem dialogar com as empresas, sem confrontar seus números com os delas. Simplesmente impôs a Medida Provisória 579, sem discuti-la. Mais punida por ser a maior empresa do setor, a Eletrobrás já perdeu mais de 60% de seu valor de mercado e teme que falte dinheiro para executar investimentos em manutenção e expansão. Declarações como “não vamos deixar a Eletrobrás perecer”, do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, ou o ministro Guido Mantega admitir que o governo venha a capitalizar a Eletrobrás para garantir investimentos soam como confissões de que algo está errado nesse imbróglio. E a multiplicação de apagões mostra que a conta já começou a ser cobrada.

“. O truque para maquiar a balança comercial acabou descoberto pela repórter Raquel Landim, deste jornal. Mais uma vez o governo usa a Petrobrás para perseguir seus objetivos. No caso, para inflar o saldo comercial, por meio de duas operações: 1) o adiamento do registro de despesas com importações de petróleo nas contas externas; e 2) a compra de três plataformas pela subsidiária da Petrobrás na Holanda, contabilizada como exportação (adicionou US$ 1,5 bilhão à receita cambial), embora as plataformas nunca tivessem saído do Brasil. As duas operações são legais, mas a repórter calcula que, sem elas, o superávit comercial seria de US$ 9,85 bilhões, e não de US$ 17,31 bilhões.” (Suely Caldas, Estadão, 25/11/2012.)

* Governo traz de volta a relação promíscua e perigosa entre o Tesouro e as instituições financeiras

“Pelo menos R$ 72,3 bilhões devem sair do bolso do contribuinte, entre 2011 e 2015, para cobrir os subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse custo, estimado com base nas hipóteses mais favoráveis, corresponde a operações de crédito de R$ 234,8 bilhões já realizadas. Ficou fora da conta uma operação autorizada, mas ainda sem desembolso, de R$ 55 bilhões. Desde 2008 o governo tem transferido grandes volumes de recursos orçamentários ao banco. Ao realizar essas transferências, o governo tem, segundo o TCU, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo tem descumprido as regras de especificação de custos e de outros detalhes financeiros e descuidado da avaliação do impacto nas metas fiscais previstas para cada ano. Essas falhas, de acordo com o documento, são uma ‘severa afronta’ à lei.

“Segundo o relator, ministro Aroldo Cedraz, os órgãos responsáveis têm alegado incertezas quanto à evolução dos juros, mas nem por isso ficam dispensados de apresentar os cálculos ou de cumprir as normas de transparência dos gastos governamentais. Uma detalhada análise dessas operações foi apresentada pelo relator e aprovada em reunião plenária no dia 14. Por meio de acórdão, medidas corretivas foram determinadas à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria do Tesouro Nacional, órgãos do Ministério da Fazenda. Os ministros cobraram, entre várias providências, estimativas de impacto dessas transações sobre a dívida pública e, naturalmente, a adoção de todas as práticas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a elaboração das propostas orçamentárias de cada ano. A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fica obrigada a enviar aos bancos oficiais a lista das obras incluídas na política de subsídios orçamentários.

“Ministros do TCU têm chamado a atenção, com frequência, para problemas nos programas de investimento do governo federal – irregularidades nos contratos, falhas nos cálculos de custos, ineficiência na execução e mau uso de recursos financeiros. O relatório sobre os empréstimos do Tesouro ao BNDES explora uma dimensão especialmente importante desses programas – o uso de recursos orçamentários para ampliação do crédito aos investimentos.

“O documento menciona, além das irregularidades formais, o risco dessas operações ‘para o equilíbrio das contas públicas’, por causa do enorme volume dos recursos envolvidos e da negligência na explicitação dos custos e das consequências para as metas fiscais. A cuidadosa análise apresentada pelo relator é mais uma confirmação – a mais importante até agora – do estilo voluntarista dominante na administração federal petista e acentuado há alguns anos.

“O desprezo pelos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, claramente apontado no documento do TCU, é apenas parte de um quadro preocupante. Como já foi mostrado por vários analistas competentes, a forma de transferência de recursos do Tesouro para o BNDES e outros bancos estatais é uma reedição, com pequenas mudanças, de uma prática nefasta seguida por longo tempo e abolida no fim dos anos 80.

“Ao realizar esses empréstimos, o governo põe em funcionamento um mecanismo semelhante ao da velha conta movimento e estabelece uma relação promíscua e muito perigosa entre o Tesouro e as instituições financeiras. Enquanto durou, esse tipo de operação foi um fator de constante perturbação, tanto do sistema fiscal quanto da ordem monetária. A extinção dessa conta ocorreu muito antes da elaboração do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi um passo importante para a recuperação dos fundamentos da economia brasileira a partir do Plano Real. A promiscuidade entre o Tesouro e os bancos oficiais havia sido apontada – e criticada com argumentos estritamente econômicos – várias vezes antes da publicação do relatório e do acórdão do TCU. Com esses documentos, a crítica se amplia e ganha uma importantíssima dimensão jurídica.” (Editorial, Estadão, 26/11/2012.)

* De remendo em remendo, as autoridades vão disfarçando ou empurrando para a frente problemas sérios como a inflação longe da meta

“Alguns chamam de remendos, outros, de puxadinhos. As duas palavras servem para descrever as muitas improvisações da política econômica, usadas como disfarces de problemas sérios ou, em alguns casos, como soluções do tipo meia-sola. Já é rotineiro o recurso a truques velhos e bem conhecidos, como o controle dos preços de combustíveis para maquiar o índice de inflação ou o prolongamento de incentivos temporários para compensar a carência de uma estratégia efetiva de crescimento. De remendo em remendo, as autoridades vão disfarçando ou empurrando para a frente problemas sérios como a inflação longe da meta, custos industriais bem mais altos que os de outros países, contas públicas em deterioração e investimentos muito abaixo dos necessários. Doze expedientes desse tipo foram relacionados em reportagem no Estado de domingo (24/11). Alguns seriam justificáveis como ações de emergência. Mas nada pode justificar a transformação da emergência em pano de fundo permanente da gestão pública.

“O remendo mais ostensivo talvez seja a contenção dos preços da gasolina e de outros derivados de petróleo por vários anos. Isso ajuda a frear a alta do índice de inflação, sem eliminar, no entanto, as pressões mais importantes, em geral associadas ao excesso de gasto público e à rápida expansão do crédito. A distorção já seria perigosa se essa política apenas mascarasse os números da inflação. Mas o truque produziu outras consequências: afetou a receita da Petrobrás, desajustou a relação entre os preços da gasolina e do etanol, desestimulou o investimento na produção de álcool e forçou o aumento da importação de combustíveis.

“Menos visíveis para a maior parte das pessoas são os remendos ou puxadinhos destinados a ajeitar as contas públicas. Neste ano, o governo deve mais uma vez compensar a falha no cumprimento da meta fiscal com um expediente previsto em lei, mas nem por isso saudável: tentará cobrir a diferença entre o programado e o realizado com o valor investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Dificuldades de receita em períodos de crise são normais, mas igualmente normal deve ser o esforço do governo para ajustar seus gastos à escassez de recursos. Em países com melhor administração, o Tesouro realiza uma economia extra em tempos de bonança para gastar nas fases de dificuldades. O Brasil continua longe desse padrão, até porque o orçamento é cada vez mais rígido. Em vez de enfrentar o problema, o Executivo recorre ao desconto da meta fiscal e infla a receita com doses extras de dividendos de estatais.

“Mas o governo, além de se conformar com finanças cada vez menos flexíveis, agrava o problema com a reedição de práticas reconhecidamente perigosas e banidas no fim dos anos 80. Em 2009, o Tesouro transferiu recursos ao BNDES para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). O governo podia justificar a iniciativa como parte da política anticrise. Essa ajuda seria temporária, mas o prazo foi prorrogado várias vezes e o programa continua em vigor.

“A transformação de ações provisórias e emergenciais em linhas de política econômica tem sido uma característica da gestão federal. Isso ocorreu por mais de um motivo no caso do desconto do IPI concedido a alguns setores da indústria. A renovação do incentivo foi abertamente justificada com duas considerações. Manter o imposto reduzido prolongaria o estímulo ao consumo e evitaria um reajuste de preços dos automóveis e de outros produtos. Este segundo objetivo nunca foi segredo.

“Da mesma forma, o governo atribui claramente duas funções à pretendida redução das contas de eletricidade no próximo ano – reduzir os custos industriais e manter controlado o índice de inflação. Se o truque funcionar, o Banco Central poderá mais facilmente manter reduzida a taxa básica de juros, uma das fixações da presidente Dilma Rousseff. Com tudo isso, as possibilidades de crescimento econômico igual ou superior a 4% por vários anos, a partir de 2013, permanecem escassas, assim como as perspectivas de um aumento substancial da taxa de investimento. A insistência na improvisação combina mal com os grandes itens da agenda econômica de 2013.” (Editorial, Estadão, 29/11/2012.)

* Governo só vai permitir reajuste da gasolina no ano que vem

“O governo decidiu que só permitirá um novo reajuste para gasolina no início do ano que vem. Por mais que reconheça as pressões da Petrobrás, a equipe econômica avalia que um aumento agora poderia provocar impacto não só sobre a inflação dos primeiros meses de 2013, como também respingaria nos últimos dias deste ano.

“Fontes do Palácio do Planalto informaram que o reajuste pode ficar em torno de 10%, abaixo do percentual de 15% que vem sendo pedido pela estatal do petróleo. ‘Neste momento não se pode arriscar com a inflação em 5,4%. Desta vez, o aumento recairia no bolso do consumidor e teria impacto sobre todos os setores da economia’, disse uma fonte.” (Vivian Oswald, O Globo, 28/11/2012.)

Dinheiro estatal para construir Belo Monte, esse projeto mais do que polêmico

* Usina contestada em vários pontos só vai sair por causa do maior financiamento da história do BNDES

“A concessão do maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Consórcio Norte Energia – responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu -, embora prevista contratualmente, confirma a interpretação de que o leilão dessa usina, anunciado como a forma ideal para atrair capitais privados e baratear custos de construção e de geração de energia elétrica, não passou de um embuste político.

“Já por ocasião do leilão, em abril de 2010, era evidente para as empresas privadas experientes que as condições exigidas dos interessados – preço máximo da energia, custo das obras, prazos, além de eventuais restrições ambientais – não recomendavam sua participação na disputa. Mesmo assim, o governo Lula, por razões políticas – era um ano eleitoral -, manteve o leilão. Para realizá-lo com a participação de empresas privadas, anunciou empréstimos generosos do BNDES, que agora se concretizam, e deduções do Imposto de Renda. Mesmo assim, teve de forçar empresas estatais a liderar a constituição de dois consórcios, para dar a impressão de disputa.

“Em ambos, era notória a presença estatal. Num deles, o Belo Monte Energia, duas estatais da área energética (Furnas e Eletrosul) respondiam por 49% da composição; em outro, o Norte Energia, a Chesf detinha exatamente 49,98% do capital, o que teoricamente não lhe assegurava o controle. Venceu o liderado pela Chesf, que em sua composição tinha também sete empresas privadas, quase todas da área de construção. As vendas de participações ocorridas desde então ampliaram ainda mais a porcentagem de recursos públicos na Norte Energia.

“As construtoras privadas saíram do consórcio. Empresas privadas ou não estatais brasileiras como Neoenergia, Vale e a siderúrgica Sinobrás participam dele. Mas a entrada da Eletronorte, responsável pelos estudos de viabilidade da Usina de Belo Monte, da Eletrobrás (controladora da Eletronorte e da Chesf) e de fundos de pensão de estatais, como o Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal) – que há dois meses ampliou para 10% sua participação no consórcio, com a compra da participação de uma construtora privada – e o Petros (dos funcionários da Petrobrás), o tornam um empreendimento nitidamente estatal.

“O empréstimo recorde do BNDES, no valor de R$ 22,5 bilhões, representa 78% do atual custo previsto da obra, de R$ 28,9 bilhões (recorde-se que, inicialmente, o custo total era estimado em R$ 19,6 bilhões, considerado irreal por empresas especializadas em construção de usinas hidrelétricas). O valor corresponde a mais do dobro dos empréstimos concedidos às duas hidrelétricas em construção no Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), que, juntas, obtiveram financiamento de R$ 15,6 bilhões. Canalizado para um empreendimento estatal, o empréstimo à Norte Energia – embora esteja dentro das limitações legais de operação do banco, como a de a operação não ultrapassar o equivalente a 25% do patrimônio de referência, isto é, R$ 23,06 bilhões – reduz substancialmente a disponibilidade de recursos que a instituição pode oferecer para empresas privadas que necessitam modernizar suas instalações ou ampliar seu parque produtivo, para aumentar sua competitividade.

“O financiamento gigantesco concedido pelo BNDES é mais um item polêmico que se soma aos muitos envolvendo Belo Monte. Até a realização do leilão, o projeto era questionado na Justiça sob o argumento de que comunidades indígenas não tinham sido consultadas.

“Igualmente o modelo de geração adotado em Belo Monte – de fio d’água, que não exige grandes reservatórios – tem sido criticado, pois assegurará a geração média equivalente a 40% de sua capacidade total, inferior à média de 55% de outras usinas hidrelétricas construídas de acordo com o modelo tradicional.” (Editorial, Estadão, 29/11/2012.)

Mais impostos que no Primeiro Mundo – e o governo devolve com serviços de Quinto

* Entre 30 países, o Brasil é o que dá o pior retorno em bem-estar aos contribuientes

“Entre os países que mais cobram impostos de seus cidadãos e empresas, o Brasil é o que proporciona o pior retorno em serviços públicos e bem-estar aos contribuintes dos recursos que arrecada. É o que mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que a partir de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) relativos a 2011, compara a carga tributária dos 30 países que mais arrecadam impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“No ranking dos países mais eficientes em converter impostos em bem-estar a seus cidadãos, a Austrália aparece em primeiro lugar, seguida pelos Estados Unidos. O Brasil fica na lanterna, atrás de emergentes do Leste da Europa, como Eslovênia (17º) e República Tcheca (16º), e de vizinhos latino-americanos, como Uruguai (13º) e Argentina (21º).

“De acordo com o estudo, o cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada R$ 100 gastos, R$ 70 são efetivamente para pagar os produtos e R$ 30 para os tributos. Além disso, o contribuinte tem outras obrigações tributárias como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

“Em 2011, os brasileiros pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos, ou 36,02% do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país), o que significa a 12ª maior carga entre os 30 países.” (Roberta Scrivano, O Globo, 26/11/2012.)

A desorientação da política energética

* Em pouco mais de dois meses, o governo botou a perder 20 anos de esforço

“É sempre chocante dar-se conta da assimetria entre construção e demolição. O que levou décadas para ser construído pode ser demolido num piscar de olhos. Tudo indica que, em pouco mais de dois meses, o governo conseguiu botar a perder 20 anos de esforço de construção institucional para atrair capitais privados para geração e transmissão de energia elétrica no País.

“A agenda de desoneração de tarifas de energia elétrica que faz sentido é a de redução da brutal carga tributária que incide sobre as tarifas. Mas o governo preferiu deixar a tributação intocada e reduzir a ferro e fogo os preços pagos aos produtores de energia, por meio da antecipação do vencimento de contratos de concessão que vencem nos próximos anos. Depois de ter chegado a fazer ameaças públicas às concessionárias que não concordassem com a antecipação, o governo vem exigindo que a concordância formal das empresas se dê antes da apreciação pelo Congresso da controvertida Medida Provisória 579, que dá respaldo às mudanças. Para culminar, o governo desacatou os interesses dos acionistas minoritários da Eletrobrás, obrigando a empresa a concordar com o vencimento antecipado das concessões das usinas do grupo.

“No governo, há quem se agarre à ideia de que o atrito com os investidores estaria restrito à ‘energia velha’. Os interessados em investir em ‘energia nova’ não teriam nada a temer. Mas é um tanto ingênuo esperar que investidores esqueçam a folha corrida do governo e sejam sensíveis a promessas de que sua truculência jamais ultrapassará os limites da ‘energia velha’.

“A fuga de investidores privados exacerba a estatização branca do financiamento de grandes projetos de geração de energia elétrica que vem tendo lugar no País há vários anos. É mais que sabido que a maior parte dos novos projetos vem sendo bancada pelo BNDES, com repasses de recursos do Tesouro provenientes da emissão de dívida pública.

“Num país em que o Tesouro voltou a ser responsável pela expansão do setor elétrico, a redução de tarifas com base na distinção entre ‘energia velha’ e ‘energia nova’ é especialmente preocupante. Se a conta da expansão vai mesmo ficar nas costas do governo, não é demais perguntar de onde mesmo o governo espera extrair os recursos necessários. Parte substancial deles poderia provir da relicitação a preços realistas das usinas geradoras de ‘energia velha’, quando os contratos de concessão chegassem ao fim. Mas, no seu incurável imediatismo, o governo parece disposto a abrir mão dessa fonte de recursos, para conseguir uma redução artificial de tarifas já no início de 2013.

“Usinas hidrelétricas são instalações longevas. As que foram construídas há 40 anos podem gerar energia por mais 40. Ou até mais, enquanto a hidreletricidade não se tornar uma tecnologia obsoleta. É por isso que, por surpreendente que possa parecer, uma usina de 40 anos vale quase tanto quanto uma nova de mesmas dimensões. E é isso que o governo deveria ter em conta no momento de relicitá-la ou prorrogar seu contrato de concessão. Mas não é o que o governo tem em mente. Com base no argumento de que uma usina dessa idade já foi contabilmente depreciada, o governo quer que os contratos de concessão sejam prorrogados na presunção de que tal usina vale apenas uma pequena fração do que vale uma nova de mesmas dimensões. E que, portanto, a ‘energia velha’ que gera deve ser vendida a um preço muito mais baixo do que o da energia gerada por uma usina nova, sem que seja repassado ao consumidor o custo da expansão da oferta de energia.

“É um argumento meramente contábil. Não faz o menor sentido econômico. Mas é com base nele que o governo quer, com uma mão, relicitar usinas por muito menos do que de fato valem, para que a energia possa ser ofertada a um preço artificialmente baixo. E, com outra, bancar, com recursos do Tesouro, a custosa expansão da oferta de energia elétrica. Como consumidor de energia, o leitor pode até estar satisfeito. Mas, como contribuinte, deveria estar seriamente preocupado.” (Rogério L. Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 23/11/2012.)

A desorientação da política energética: a Petrobrás vai perdendo

* O uso político da Petrobrás vai corroendo a empresa

“Só neste ano, a queda de produção de petróleo da Bacia de Campos já impôs à Petrobrás perda de receitas que podem chegar a R$ 7 bilhões. É o preço que a empresa e seus acionistas pagam porque, nos últimos anos, a manutenção das plataformas não foi feita de maneira adequada, o que exige, hoje, paradas mais longas do que as previstas dessas unidades. Isso, obviamente, afeta sua produção. São as consequências de um modelo de gestão da estatal que, desde a chegada do PT ao poder, atendeu aos interesses políticos do governo, deixando de lado decisões estratégicas essenciais e até mesmo o planejamento adequado de suas atividades no médio prazo.

“Responsável por 80% do petróleo extraído pela Petrobrás, a Bacia de Campos chegou ao seu pior nível de produção em cinco anos, como mostrou o Estado (20/11). Em setembro, a produção média diária foi de 1,471 milhão de barris de óleo e LGN (liquefeito de gás natural, medido por barris equivalentes de petróleo), melhor apenas do que o resultado registrado em novembro de 2007. A explicação da empresa para a queda da produção de Campos foi a paralisação não prevista de duas plataformas para reparos – além das paradas previstas de outras.

“A queda de produção dos poços da Bacia de Campos, muito mais rápida do que a programada, levou a empresa a anunciar, há quatro meses, um programa de aumento de eficiência dessas unidades, denominado Proef, que foi incluído no Plano de Negócios 2012-2016. Além de conter a decadência dos poços mais antigos, a Petrobrás quer evitar que o declínio precoce se estenda para novas áreas.

“Este é apenas um dos problemas que a atual administração da empresa vem tentando resolver. Atrasos na entrega de equipamentos, que tornam cada vez mais remota a possibilidade de cumprimento das metas de produção para os próximos anos, são outro resultado do uso político da Petrobrás pelo governo do PT nos últimos anos.

“Em outra reportagem, o Estado (18/11) mostrou que a Petrobrás corre contra o tempo – e está seriamente ameaçada de perder a corrida – para garantir os equipamentos indispensáveis ao cumprimento de seu plano de multiplicar por dez (dos atuais 205 mil barris/dia para 2,1 milhões de barris/dia) a produção da área do pré-sal até 2020. Para alcançar essa meta, que representaria mais do que a duplicação da produção atual da empresa, a Petrobrás terá de contar com mais 50 sondas e 49 navios.

“A contratação da construção desses equipamentos será de responsabilidade de duas empresas gestoras escolhidas pela Petrobrás. Mas apenas uma delas foi contratada formalmente, com grande atraso, o que resultará também no atraso de todas as demais etapas. Pelo cronograma de produção da Petrobrás, a primeira sonda deveria ser entregue em junho de 2015, ou seja, daqui a 32 meses (observe-se que a construção de uma sonda demora 48 meses). As sondas contratadas no exterior estão todas atrasadas, como admitiu a presidente da Petrobrás, Graça Foster, em palestra que fez há três semanas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Das 33 encomendadas no Brasil, só agora a primeira começou a ser construída no Rio de Janeiro.

“Também a área de refino da empresa enfrenta sérios problemas decorrentes de erros estratégicos em razão de imposições políticas do governo do PT. A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em parceria com a venezuelana PDVSA controlada pelo governo de Hugo Chávez, foi imposta pelo ex-presidente Lula. Até agora, o parceiro venezuelano não pôs nenhum tostão na obra, que está custando várias vezes mais do que o valor orçado e está muito atrasada.

“Sem capacidade para atender à demanda interna crescente de combustíveis, a Petrobrás importa esses produtos a preços internacionais e os coloca no mercado doméstico a preços controlados pelo governo. De um lado, acumula mais perdas, que afetam os seus resultados; de outro, pressiona a balança comercial brasileira, que, na semana passada, registrou o maior déficit semanal dos últimos 15 anos, em razão, sobretudo, do grande aumento de importações de combustíveis e lubrificantes.” (Editorial, Estadão, 26/11/2012.)

Outras más notícias da Economia

* Era Dilma tem pior crescimento desde Collor

“A presidente Dilma Rousseff deverá encerrar os dois primeiros anos de seu mandato com a segunda pior média de crescimento da história recente do Brasil, só perdendo para o período Collor. No biênio 2011-2012, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) do País deverá ser da ordem de 2,1%, considerando uma expansão de 1,52% prevista para este ano pela mediana do mercado financeiro na pesquisa do Boletim Focus, do Banco Central (BC).

“Nos dois primeiros anos do primeiro e do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, essa média foi de, respectivamente, 3,4% e 5,6%, e nos de Fernando Henrique Cardoso, de 3,2% e 2,3%. Já no de Fernando Collor de Mello, ficou em 0,25%.

“Economistas alertam para o risco de 2013 piorar o prognóstico para o governo, caso não mude o foco da política de crescimento – hoje baseada no aumento do consumo – passando a incentivar mais o investimento e melhorar a produtividade. ‘Esses resultados ruins não serão salvos com políticas pontuais, como a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis, que ajudou muito o resultado do terceiro trimestre, que esperamos ser de 0,9% na margem (comparação com o anterior)’, afirma Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. ‘Mesmo com um quarto trimestre ainda melhor (1,1%), o resultado será de 1,3% no ano’, ressalta.

“Na sexta-feira (30/11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar os números do PIB referentes ao terceiro trimestre. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê crescimento de 1,2% na comparação com o segundo trimestre.

“Para o ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, hoje presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a economia não deslancha mais por problema de oferta do que de demanda. Ele argumenta que tanto a demanda não está fraca que a inflação está acima do centro da meta, de 4,5%. ‘Precisamos de uma mini-agenda de crescimento que comece por desindexar o salário mínimo’, defende. A proposta é polêmica e enfrenta forte resistência dos sindicatos, mas ele argumenta que é preciso baixar o custo unitário do trabalho no Brasil, ‘que está muito alto’. ‘Esse custo é pressionado para cima pela política do salário mínimo, que todo ano tem um aumento real de valor’, diz o presidente da CNC.” (Marcelo Rehder, Estadão, 26/11/2012.)

* O endividamento total das famílias, em relação à renda de 12 meses, saiu de 18,3% para 44,3% de 2005 para cá

“Em janeiro de 2005, 4,6% da renda mensal dos brasileiros era gasta com pagamento de juros aos bancos. Em setembro de 2012, o percentual foi de 7,6%. Cresceu, de lá para cá, mesmo com a enorme redução da Selic, que caiu de 18,25% para 7,25%. Um pedaço maior dos rendimentos está comprometido com juros. Isso acontece porque os brasileiros estão muito mais endividados agora.

“O endividamento total das famílias, em relação à renda de 12 meses, saiu de 18,3% para 44,3% no período. Bateu em 44,5% em agosto e teve um ligeiro recuo em setembro, de acordo com dados do BC. Explicando de outra forma, e simplificando um pouco a conta, é mais ou menos assim: em 2005, toda a dívida poderia ser paga com rendimentos, na íntegra, de dois meses. Hoje, são necessários cinco meses de esforço.” (Álvaro Gribel e Valéria Maniero, O Globo, 28/11/2012.)

* As concessões são públicas, e não políticas. E o governo ainda não entendeu isso

“O governo precisa, com urgência, entender que as concessões ligadas a serviços de infra-estrutura são públicas, e não políticas. Nossas autoridades governamentais não têm tido esse entendimento e, com isso, aumenta o risco regulatório, os melhores investidores privados são afastados e se perpetuam no País serviços de infra-estrutura de baixa qualidade, comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros e penalizando toda a sociedade.

“Os exemplos estão presentes nos diferentes setores da infra-estrutura e isso é muito grave no momento em que o governo anuncia pacotes para concessão de ferrovias, rodovias e aeroportos e quando o País está diante de dois grandes eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada.

“No setor de petróleo, depois do anúncio da descoberta do pré-sal, o governo resolveu que o modelo de concessão não atendia mais à nova realidade do setor. Diante disso, em 2010, o Congresso Nacional aprovou o modelo de partilha e o setor de petróleo passou, então, a conviver com dois modelos jurídicos. O problema é que a verdadeira razão de implantar o modelo de partilha não foi pelo critério técnico, e, sim, pelo político.

“O modelo da concessão cumpriu o seu papel, atraindo um grande número de empresas privadas para os leilões de blocos de petróleo, e tinha totais condições de atender ao pré-sal. Na realidade, o pré-sal constituiu-se no elemento de que o governo precisava para fechar o mercado brasileiro, voltando a se utilizar da bandeira O Petróleo é Nosso e, com isso, politizando as decisões do setor.

“Desde o anúncio da descoberta do pré-sal não se realizam leilões de petróleo no Brasil e a Petrobrás passou a ter um tratamento privilegiado, tendo 30% do ‘capex’ (investimento) de todos os campos que vierem a ser leiloados no modelo da partilha e o monopólio na operação desses campos. Com isso, o Brasil deixou de ser uma rota dos grandes investimentos das principais empresas petrolíferas do mundo. Em 2012, as chamadas empresas majors do petróleo (ExxonMobil, Shell, Chevron, BP, Total e Conoco) deverão investir algo em torno de US$ 100 bilhões, e quase nada desse valor no mercado brasileiro.

“O pré-sal, que poderia ter colocado o País na posição de grande receptor de investimentos da indústria do petróleo, gerando empregos, beneficiando a indústria local e a própria Petrobrás, até agora foi muito mais uma maldição do que uma benesse, em particular para a Petrobrás.

“No setor de energia elétrica, a Medida Provisória (MP) 579 pode ser considerada a terceira mudança no marco regulatório do setor elétrico desde 1995, o que, por si só, já introduz um elevado nível de incertezas para os agentes do setor. A medida, anunciada de forma autoritária e unilateral, condicionou a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia ao aceite de condições impostas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem que houvesse qualquer tipo de discussão prévia. Com isso, foram definidas tarifas e indenizações por ativos amortizados muito aquém do esperado pelo mercado, causando enormes perdas nos valores das empresas e proporcionando grandes prejuízos aos acionistas. Antes mesmo que o Congresso decida se vai promover alguma alteração na MP 579, o governo quer que as empresas se manifestem se vão ou não aderir à sua proposta.

“Esse açodamento do governo, aliado ao fato de que aceitar a proposta de antecipar a concessão de 2015 para 2013 significará enormes perdas para os acionistas, está fazendo com que a maioria das empresas não concorde com a renovação, em mais uma demonstração de que os critérios utilizados não foram razoáveis. A forma atabalhoada da condução do processo poderá levar a inúmeras disputas judiciais, uma vez que, além da insatisfação com as indenizações e tarifas, algumas empresas, como a Cemig, alegam que têm usinas que teriam direito a mais uma renovação.

“Os desmandos do governo federal tanto no setor de petróleo quanto no setor elétrico mostram que nossas autoridades governamentais não entendem, ou não querem entender, que a concessão é pública, e não política. Não por coincidência, as mudanças no marco regulatório do setor de petróleo e do setor elétrico foram anunciadas em anos eleitorais, às vésperas do pleito.  Esse tipo de postura do governo acaba sendo interpretado pelo mercado e pelos investidores como uma volta a um modelo mais estatizante, remetendo a comparações com o que atualmente ocorre na Argentina.

“Ao logo da década de 1990, o Brasil foi muitas vezes comparado à Argentina. Havia o chamado ‘efeito Orloff’, baseado na propaganda de uma bebida que dizia ‘eu sou você amanhã’, ou seja, o Brasil acabava por trilhar os caminhos da Argentina. O ‘efeito Orloff’ desapareceu, uma vez que o Brasil passou a ter uma política econômica que ganhou a confiabilidade dos investidores, oferecendo estabilidade jurídica, regulatória e respeitando as regras de mercado. Se começarmos a abrir mão do tripé segurança jurídica, estabilidade regulatória e respeito às regras de mercado, corremos o risco de voltarmos a ser a Argentina amanhã.” (Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Estadão, 26/11/2012.)

E, para concluir a compilação da semana…

* Há dez anos o PT demonstra que não saber de mexer no sistema partidário e eleitoral

“Quem não se comunica, se trumbica, já dizia o Velho Guerreiro. O PT de Lula leva a recomendação de Chacrinha a sério. Não é de admirar que esteja no poder há 10 anos, sustentado por uma enorme popularidade alimentada a verba farta e verbo solto. Ao contrário do que fazem os oposicionistas, o lulo-petismo tem sempre, no momento certo, o discurso certo na ponta da língua certa. Quando se trata, por exemplo, de denunciar a perversidade das elites, profligar os interesses escusos da mídia conservadora e cerrar o punho em ataque à sanha imperialista, é convocado o iracundo Rui Falcão, o amigo de José Dirceu alçado à presidência nacional do partido. Mas quando convém a fala mansa, melíflua, capaz de proferir os maiores disparates sem o mais leve rubor nas faces, entra em cena o ex-seminarista Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Tem muita gente boa achando que o PT já não é mais o mesmo, que chafurda naquela política rasteira e infame que no passado condenou. Hora, então, de Gilberto explicar o que está acontecendo, restabelecer a verdade, mostrar o caminho do bem: ‘Não há outra saída se nós, de fato, não pensarmos numa profunda reforma do Estado e numa reforma política que ataque e enfrente as questões táticas e estratégicas. Tática é esse maldito financiamento privado de campanha, essa legislação eleitoral que é, a meu juízo, a mãe da corrupção. É onde tudo começa’.

“O sentido pedagógico da fala do ministro se evidencia, pois ele pregava aos participantes de um evento no Palácio do Planalto, sobre ‘Participação social e democratização do Estado: o papel político dos movimentos sociais’. Movimentos sociais, como se sabe, são uma das especialidades de Gilberto Carvalho. Por isso ele não ignora que nesses momentos é preciso fazer um exercício de humildade, bater no peito em reconhecimento dos próprios erros: ‘O Estado continua, na prática, vertical, autoritário, paternalista, cooptador. Essa é a natureza do Estado brasileiro. Para nós, que estamos temporariamente do lado de cá do balcão, esse é um drama que vivemos a cada dia’.

“Ou seja, sendo o Estado um perverso ‘cooptador’, nada de ruim que está acontecendo por aí é culpa do PT. O grande culpado é o ‘sistema’, o ‘maldito financiamento privado de campanha’. Considerando que o PT é o partido que há muitos anos recebe o maior volume da verba destinada pelas empresas privadas às campanhas eleitorais, Gilberto Carvalho certamente sabe o que está dizendo.

“Esse tal de ‘sistema’ é mesmo danado! Pois Lula e o PT estão há 10 anos lutando denodadamente contra ele, mas o ministro Gilberto Carvalho é obrigado, a esta altura do campeonato, a confessar impotência: ‘Cada dia, dentro do governo, você pensa que pode dizer ‘vai acontecer’, mas não é assim, não acontece. O jogo de tensões na sociedade é muito forte e os pesos e contrapesos se colocam de forma a criar obstáculos à nossa ação’. Que pena! Menos mal que o lulo-petismo não desiste de, pelo menos, pensar, garante o ministro, ‘numa profunda reforma do Estado e numa reforma política’. Mas apenas pensar, porque de reformas modernizantes, de fato, o governo não quer saber.

“O irônico dessa história é que o amigo de Lula tem toda razão: o financiamento de campanha por empresas privadas é, realmente, maldito, inapelavelmente corruptor. Mas a solução não está, como preconizam os petistas, em transferir para o Estado essa responsabilidade. Seria trocar um foco de corrupção por outro. Agrava o quadro o sistema eleitoral, que permite a proliferação de legendas de aluguel que tornam impraticável a formação de uma base de apoio parlamentar ao governo reunida em torno de princípios programáticos. O que interessa é dividir o poder e o dinheiro.

“Nada disso mudará com discursos espertos. Para transformar o Brasil em país não apenas economicamente desenvolvido, mas cultural e politicamente civilizado, é preciso mais que vontade política – é preciso reformar o sistema partidário e eleitoral. O PT já teve 10 anos para demonstrar que disso não quer saber.” (Editorial, Estadão, 24/11/2012.)

30 de novembro de 2012

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

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Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.

Volume 73 – Notícias 26/10 a 1º/11.

Volume 74 – Notícias de 2 a 8/11.

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

Volume 76 – Notícias de 16 a 22/11.