Más notícias do país de Dilma (72)

A novilíngua do lulo-petismo continua dando seus frutos. Blecaute, durante o governo dos outros, é apagão. Blecaute, no governo lulo-petista, é “apaguinho”.

Caixa 2, como se sabe, é recursos não contabilizados. E não é crime – ué, mas todo mundo não faz?

É crime, sim, tem dito, com vigor, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Caixa 2 é crime – e o que houve no primeiro governo Lula não foi apenas Caixa 2, e sim apropriação de dinheiro público para comprar votos no Congresso Nacional.

Aí, quando o camarada apontado como chefe da quadrilha é condenado pela maioria do ministros do STF (8 deles nomeados por Lula e Dilma) por corrupção ativa, ele tem a petulância de chamar a decisão de “juízo político de exceção”!

“Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver”, escreveu o comissário Dirceu.

Haja novilíngua.

Foi preciso que o jornalista Carlos Alberto Sardenberg pegasse a mentira, em artigo no Globo da quinta-feira, 11/10: “Vamos falar francamente: os jovens da esquerda revolucionária dos anos 60 e 70 nunca lutaram pela democracia. (…) Todos que participaram os partidos, movimentos, vanguardas e alas daquela época sabem perfeitamente se lutava pela derrubada do capitalismo e pela implantação aqui de um regime tipo cubano.”

Por mais que enxergasse um futuro de trevas, George Orwell certamente jamais imaginou que a novilíngua, a arma com que os governos totalitários ou simpatizantes com os totalitarismos procuram reescrever a História, poderia chegar tão longe.

Aí vai a 72ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 5 e 11 de outubro.

Um apagão aqui, outro apagão ali

* Apagões em série mostram falta de investimentos, dizem analistas

“Cerca de 15 horas após um apagão que deixou às escuras, por até meia hora, diversos pontos de quatro regiões do país na noite de quarta-feira, um blecaute atingiu 70% do Distrito Federal por pelo menos duas horas nesta quinta-feira. E, há 12 dias, cerca de 6 milhões de consumidores do Nordeste ficaram sem luz por 23 minutos. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a ocorrência desses três blecautes foi ‘mera coincidência’, mas especialistas alertam que faltam investimentos em manutenção e prevenção de falhas no sistema de transmissão e distribuição de energia do país.

“O apagão da noite de quarta-feira atingiu ao menos 2,667 milhões de clientes de 13 estados do país — cerca de 7% do total, segundo levantamento do Globo junto a diferentes distribuidoras. Segundo Furnas, a causa do apagão foi um curto-circuito em seu transformador em Foz do Iguaçu, que gerou uma explosão e fogo no local, contido pela brigada de incêndio da subestação. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o incidente causou perda de carga na usina de Itaipu e a falta de energia afetou parte das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e os estados de Rondônia e Acre.

“Já as duas horas sem luz vividas em Brasília nesta quinta-feira, segundo Furnas, foram provocadas por um problema local. Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), um incêndio no cerrado afetou uma linha de transmissão importante da região, que entrou em curto. Por segurança, as subestações foram desligadas automaticamente.

“Para Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, falta planejamento e gestão ao setor. Segundo Sauer, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não cobra os planos de investimentos das empresas, preocupadas em elevar o lucro: ‘Muitas vezes as obras das linhas de transmissão atrasam.’

“Nivalde de Castro, do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da UFRJ alerta para a frequencia de apagões, problema que pode aumentar em 2013: ‘ Com a renovação das concessões, as tarifas serão renegociadas (dentro do pacote do governo para reduzir o preço da energia), e as empresas não serão mais remuneradas pelo capital investido. Com isso, podem não ter uma reserva (financeira) necessária para manter a qualidade.

“Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, afirma que sua preocupação é em “não piorar a situação”, já que parte das empresas fala em corte de pessoal para compensar as menores tarifas: ‘O sistema interligado é uma vantagem do Brasil, mas tem gargalos e problemas técnicos. É preciso comprar melhores equipamentos e fortalecer o quadro de pessoal. Falta prevenção.” (Henrique Gomes Batista, Bruno Rosa, Lucianne Carneiro e Gabriela Valente, O Globo, 5/10/2012.)

* Para governo, corte de energia foi só “apaguinho”

“A interrupção no abastecimento de energia ocorrida na noite de quarta-feira em parte das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, além dos Estados do Acre e Rondônia, foi um ‘apaguinho’, segundo palavras do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. ‘Não foi um apagão como o de 2001. O ministro (Edison Lobão, de Minas e Energia) chama de interrupção temporária de energia, porque foi só de meia hora’, disse Chipp, em entrevista na sede do ONS, pouco antes de partir para uma reunião de emergência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).” (Eduardo Rodrigues e Anne Warth, Estadão, 6/10/2012.)

* Apagão deixa Esplanada dos Ministérios sem luz

“Enquanto as autoridades tratavam de negar a ocorrência de um novo apagão no País, a Esplanada dos Ministérios enfrentou momentos de caos no início da tarde de ontem por causa da interrupção do fornecimento de energia por volta das 13h15. O fornecimento começou a ser normalizado quase duas horas depois.

“A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o mensalão, por exemplo, começou atrasada e iluminada por geradores. O Palácio do Planalto também ficou sem luz, mas o problema não foi sentido no prédio principal porque foram acionados geradores. A queda de energia foi sentida também nos prédios onde ficam os diversos ministérios.

“O apagão atingiu a região central de Brasília, nos bairros Asa Norte, Lago Norte e Setor Sudoeste. Também ficaram sem luz as cidades-satélites de Taguatinga e Ceilândia. Cerca de 70% do Distrito Federal foi afetado.

“Esse problema não teve relação com a interrupção do fornecimento de energia que atingiu vários Estados na noite de anteontem, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A falta de luz na capital federal teria sido provocado por uma queimada, comum no cerrado nessa época do ano, que teria atingido uma linha de transmissão da Companhia Energética de Brasília (CEB).” (Ayr Aliski e Fernanda Nunes, Estadão, 5/10/2012.)

* Os apagões de Dilma, a ex-ministra da Energia de Lula

“Da promessa várias vezes repetida pela então responsável pelo setor de energia do governo Lula e depois candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de que, com ela no governo, não haveria mais apagões, só ficou a lembrança. Interrupções do fornecimento de energia elétrica continuam a ocorrer com frequência, afetando diferentes regiões do País e causando transtornos a milhões de brasileiros, comprovando a fragilidade do sistema elétrico administrado pelo governo Dilma.

“O apagão mais recente ocorreu entre a noite de quarta-feira (3/10) e a madrugada seguinte, quando parte das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e os Estados do Acre e de Rondônia ficaram sem energia. Ao tentar minimizar o episódio, considerando-o apenas um ‘apaguinho’ e tentando justificá-lo com a afirmação de que ‘defeitos acontecem’, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, desfez parte das esperanças do consumidor brasileiro de que, a partir de investigações precisas, afinal, o governo reduza o risco de repetição de fatos como esse – e a presidente comece a cumprir o que prometeu.

“Enquanto o ONS ainda se preparava para iniciar as investigações do apagão de quarta-feira, na tarde de quinta-feira (4/10), a região central de Brasília ficou sem energia elétrica.

“O apagão – pois foi disto que se tratou – de quarta-feira teve como causa uma pane num dos transformadores de uma subestação administrada pela estatal Furnas em Foz do Iguaçu, que provocou a retirada do sistema interligado, administrado pelo ONS, de uma carga de 3,5 mil megawatts originária da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Imediatamente, as companhias distribuidoras foram orientadas a suspender a distribuição de energia elétrica.

“Embora a suspensão tenha sido seletiva, como esclareceu o ONS, uma extensa área do País ficou temporariamente sem energia. No Estado de São Paulo, 24 municípios, entre os quais a capital (parcialmente) e 7 outras cidades da Grande São Paulo, ficaram às escuras por um período que variou de 2 a 5 minutos. Só na região metropolitana, foram afetados 695 mil consumidores. Em outros Estados, a interrupção foi mais longa.

“‘Embora (a estatal Furnas) faça manutenção, esses defeitos acontecem’, disse Chipp. Ele duvida que seja imposta alguma multa ou punição à empresa responsável pelo corte de fornecimento, pois não acredita que tenha havido negligência nesse caso. ‘As empresas estão fazendo a manutenção dos equipamentos regularmente. A probabilidade de o problema ocorrer novamente é muito remota.’

“Pode, de fato, ser pouco provável a repetição desse problema, na mesma subestação, com os mesmos efeitos observados há dias. Mas, por outros motivos, outros problemas têm surgido, interrompendo o fornecimento de energia em diversos pontos do País, em períodos diferentes ou simultaneamente.

“Nenhum sistema elétrico é imune a falhas. É praticamente impossível eliminar o risco de acidentes que provoquem a interrupção do fornecimento de energia. A redução do risco para níveis próximos de zero, por sua vez, exigiria investimentos pesados que, na avaliação dos técnicos, não compensariam. Mas o sistema brasileiro – bem ao contrário do prometido por Dilma – está longe da segurança possível, pois, nos últimos anos, acidentes continuaram a ocorrer com frequência bem maior do que a tolerável.

“Em 2009, por exemplo, 60 milhões de brasileiros em 18 Estados ficaram sem energia elétrica por até seis horas, por causa da interrupção de três linhas de alta-tensão que vinham da Usina de Itaipu, provocada por problemas na subestação de Itaberá, no Estado de São Paulo.

“Para especialistas do setor, 2011 foi o ano em que se registrou o recorde de interrupções de fornecimento de energia. Em fevereiro de 2011, um blecaute provocado por falha no sistema de proteção de uma subestação em Pernambuco deixou oito Estados do Nordeste sem luz.

“Há poucas semanas, novo apagão, provocado por falhas do sistema de proteção de outra subestação, em Imperatriz, no Maranhão, afetou 11 Estados do Norte e do Nordeste.” (Editorial, Estadão, 5/10/2012.)

* Furnas só investiu 37,6% do previsto para o ano

“Responsável pelo apagão de quarta-feira que afetou 13 estados, Furnas tem um orçamento para 2012 de R$ 1,5 bilhão em investimentos, dos quais, até agosto, gastou R$ 570,5 milhões, ou 37,6%, segundo portaria divulgada pelo Ministério do Planejamento sobre a execução orçamentária das estatais até o quarto bimestre. Esse percentual está abaixo da média de gastos das estatais, de 53,3%, mas acima do desempenho geral do Grupo Eletrobras, que em média aplicou 29,6%, ou R$ 3,04 bilhões, de uma verba de R$ 10,2 bilhões. Segundo Furnas, até setembro foram aplicados R$ 705,9 milhões, 47% do orçamento de investimentos previsto para o ano.” (Christiane Jungblut e Geralda Doca, O Globo, 6/10/2012.)

* Brasileiros ficaram 18 horas sem luz em 2011

“O país ficou sem energia durante 18 horas e 24 minutos no ano passado segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse tempo é superior ao limite máximo de 16,23 horas estabelecido pela agência. Faltou energia 11,15 vezes em 2011 para um total de 69 milhões de unidades consumidoras. Já em 2010, os brasileiros ficaram sem energia 18,36 horas, e em 2009, outras 18,77 horas.

“Desde 2000, a Aneel acompanha a qualidade e o desempenho das empresas, mas o balanço só contabiliza interrupções de rotina. Não são computados, por exemplo, programas de racionamento da União, como o de 2001, e os desligamentos para alívio de carga pedidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), como o do último dia 3, que atingiu 13 estados.

“No dia 3 de outubro, depois de detectar um problema na subestação de Furnas, o ONS enviou um pedido para que as distribuidoras desligassem a energia em vários bairros e cidades do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, a fim de reduzir a carga do sistema e evitar uma pane ainda maior. (Mônica Tavares, O Globo, 9/10/2012.)

Um governo que sufoca os municípios

* Novos prefeitos terão de lidar com escassez de recursos e obedecer a 200 programas da União

“Os prefeitos eleitos na atual campanha tomarão posse em janeiro com um ‘programa de governo’ elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Caberá aos gestores municipais conduzir mais de 200 programas da União, função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro. Ao mesmo tempo, num cenário de crise financeira mundial, as medidas de estímulo à economia adotadas em Brasília drenam recursos que normalmente irrigariam os cofres municipais.

“Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de todo o País, vem confrontando o governo federal, em busca de mais recursos e menos obrigações. A equipe presidencial diz que a situação financeira não é tão ruim assim e que os programas federais servem de ‘norte’ para os futuros gestores.

“De acordo a CNM, os municípios aguardam R$ 18,7 bilhões em restos a pagar atrasados. Esse dinheiro não existe nos cofres da União, mas foi marcado como gasto nos orçamentos federais desde 2002, sem o respectivo repasse às prefeituras. Na maioria dos casos, ressalta a CNM, são verbas para obras que foram iniciadas e acabaram onerando mais ainda os cofres municipais porque o prefeito tende a bancar a parte da União para terminar os empreendimentos. ‘Os prefeitos precisam administrar a falta de compromisso do governo federal, que coloca em suas costas iniciativas e programas, criando uma ansiedade no município e, consequentemente, pressionando o prefeito’, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

“Além disso, o endividamento dos municípios oscila em torno de R$ 73 bilhões, sendo R$ 50 bilhões em dívidas de curto prazo e R$ 23 bilhões em obrigações previdenciárias atrasadas.” (João Villaverde e Iuri Dantas, Estadão, 6/10/2012.)

Protecionismo, a escolha de caminhar rumo ao futuro

* O novo regime automotivo é protecionista. E não é para beneficiar o consumidor

“O novo regime automotivo é protecionista. Não é para beneficiar o consumidor. É mais uma encarnação da mesma velha política que eleva os muros contra os carros importados e dá o mercado interno como sesmaria para as indústrias instaladas no Brasil. O IPI mais alto para os importados será uma segunda tarifa de importação, o que é proibido pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

“As montadoras brasileiras ganharam mais cinco anos para competir com os carros importados. É isso que estabelece o novo regime automotivo. As importadoras terão cotas anuais de importação sem IPI — outra irregularidade pela OMC — que em alguns casos representam a importação de um mês. As empresas no Brasil terão que comprovar ao governo, de ano em ano, que cumprem o prometido. Serão monitoradas.

“A idéia inicial era medir a emissão de poluentes por quilômetro rodado, como é feito na Europa. As montadoras não gostaram, então eles mudaram pela eficiência energética, que é uma forma indireta de se reduzir a emissão. O problema é que muitas dessas empresas têm nos seus mercados de origem carros mais eficientes do ponto de vista do consumo de combustível do que teremos em 2017.

“O governo apresentou uma conta de quanto será a economia do consumidor caso a meta de três quilômetros a mais por litro seja atingida dentro de cinco anos. É um belo exercício da modalidade chute livre. O especialista em mercado automotivo Stephan Keese, sócio da consultoria Roland Berger, lembra que isso pode deixar o carro mais caro: ‘A tecnologia já existe, mas o motor custa mais caro e isso deve ser repassado ao custo do veículo.’

“O que torna a chutometria mais implausível é o fato de que o preço do combustível no Brasil deixou de responder a qualquer lógica de mercado. É o que o governo precisa para segurar a inflação e o quanto a Petrobras aguenta. A estatal, na atual gestão, tem avisado que não aguentará para sempre.

“Luiz Carlos Mello, ex-presidente da Ford e hoje no Centro de Estudos Automotivos, acha que estamos em pleno retrocesso: ‘O governo formalizou um quadro de restrição à importação. Guardadas as devidas proporções, voltamos ao período anterior a Collor. Naquela época, era proibido importar. Agora não é mais, só que a importação terá um custo altíssimo.’ (…)

“Perde a conta quem tentar listar as medidas para favorecer a indústria automobilística. Elas voltaram com força em 2009, sob pretexto da crise. Até o Banco Central entrou no grupo das bondades, quando liberou R$ 18 bi de compulsório para a compra de veículos. O governo está convencido de que vai acelerar o crescimento assim. O que conseguiu até agora foi parar o trânsito das cidades.” (Míriam Leitão, O Globo, 6/10/2012.)

* “Essa política é uma carroça”

“O governo recorre mais uma vez a medidas protecionistas e a benefícios especiais para incentivar o crescimento e a modernização do setor automobilístico, cliente habitual das políticas de estímulos seletivos. O favorecimento é tradicional, mas o tratamento humorístico do assunto é novo. Disso se encarregou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Não haverá, segundo ele, aumento de preços para o consumidor. Quem garante? Superprotegida, a indústria já cobra preços absurdos e o risco de concorrência ainda será menor nos próximos tempos. Mas ninguém pode acusar de ingratidão os dirigentes das empresas. Receberam os novos favores com aplausos e promessas de investimentos, como se esperassem a oficialização das medidas para cumprir uma agenda sem novidade, quase sempre negligenciada no País e levada a sério no exterior. Autoridades tentaram justificar o novo pacote com um conjunto variado de objetivos: maior uso de componentes nacionais, mais gastos em pesquisa e desenvolvimento, elevação dos padrões de segurança e economia de combustíveis.

“Tradicionalmente um dos setores mais protegidos, a indústria automobilística tem sido mimoseada com favores tributários em mais de uma ocasião, mas continua vendendo no Brasil produtos de qualidade inferior aos fabricados em outros países. São também mais caros e isso se explica apenas em parte pelos pesados impostos. Um dos raros esforços de atualização ocorreu nos anos 90, quando uma limitada abertura de mercado expôs as carroças nacionais a um pouco de concorrência. Foi salutar, mas o governo despreza a lição.

“Desta vez há duas diferenças importantes, podem argumentar os ministros da área econômica: os benefícios valerão por tempo limitado e as empresas terão de se ajustar a um cronograma de nacionalização de componentes e de investimentos. Quem descumprir as condições perderá as vantagens fiscais e a proteção contra os concorrentes de fora. Mas a concorrência será, de toda forma, limitada pelo aumento do IPI. Além do mais, falta ver como será controlado o cumprimento das condições fixadas pelo governo. A experiência brasileira é pouco animadora: a indústria geralmente impõe suas razões no acerto de contas.

“Mas todas essas questões seriam irrelevantes, se os formuladores da política, pelo menos por alguns momentos, fechassem os ouvidos ao lobby do setor automobilístico e refletissem sobre algumas perguntas simples. Por exemplo: por que a indústria produz veículos melhores e mais baratos em outros países, incluídos alguns, como a Coreia, de desenvolvimento recente? Será porque os fabricantes são beneficiados por pacotes semelhantes ao recém-lançado pelo governo brasileiro? A resposta é obviamente negativa. Em todas as comparações internacionais, diferenças enormes serão notadas quanto à natureza da tributação, aos custos do investimento, à qualidade da educação, às políticas de ciência e tecnologia, às estratégias de inserção internacional e assim por diante.

“Perguntas semelhantes valem para a maior parte das demais indústrias. O Brasil foi classificado em 37.º lugar em competitividade, entre 82 países, numa pesquisa da revista britânica The Economist. Não se trata só da indústria automobilística ou de outro segmento da produção, mas do País, considerado como unidade produtiva. Essa e outras pesquisas mostram o Brasil em posição muito inferior às de dezenas de outras economias, muitas delas de industrialização recente.

“A conclusão é inevitável. Há algo errado com o País e nenhum problema básico será resolvido por meio de benefícios fiscais ou financeiros a setores ou grupos selecionados. O resultado será sempre medíocre para o Brasil, muito vantajoso para alguns e muito custoso para a maior parte da sociedade. É muito mais cômodo, para o governo, insistir nesse tipo de política do que enfrentar as questões essenciais. A tentação é compreensível. Tudo seria mais aceitável se governos fossem eleitos para cuidar somente das tarefas mais fáceis.” (Editorial, Estadão, 5/10/2012.)

* União Européia protestará na OMC contra o protecionismo brasileiro

“A União Europeia acusa o governo brasileiro de estar ‘perpetuando’ barreiras no setor automotivo até 2017 e diz que a medida viola a promessa de que os incentivos dados em 2011 a certas montadoras seriam temporários. Bruxelas promete voltar a levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir da próxima semana e já está costurando alianças com outros governos para engrossar o coro contra a política brasileira.

“A avaliação é que, apesar das mudanças em relação ao projeto de 2011, a política automotiva continua a discriminar produtos importados e feitos no Brasil, com uma taxa de conteúdo nacional.

“Para diplomatas da União Europeia, o governo brasileiro apenas mudou alguns pontos da lei e criou medidas para dar um tom tecnológico ao projeto. Mas manteve a discriminação.

“O que mais preocupa a União Europeia é que, tendo em vista a duração do projeto até 2017, na prática o Brasil estaria criando novas regras para o comércio automotivo para toda uma década, justamente num dos mercados de maior potencial para as exportações de montadoras europeias que ainda não estão no Brasil.” (Jamil Chade, Estadão, 5/10/2012.)

A atração fatal dos petistas por dinheiro vivo

* R$ 1,1 milhão em dinheiro vivo no Pará era para campanha do PT, diz Polícia Federal

O R$ 1,134 milhão apreendidos pela Justiça Eleitoral na última terça-feira  (2/10) em Parauapebas (PA) seriam entregues a Alex Pamplona Ohana, ex-secretário de Saúde do município e apontado como coordenador da campanha do candidato José das Dores Couto, conhecido como ‘Coutinho do PT’. A informação faz parte do depoimento dado por Adnado Correia Braga ao delegado da Polícia Federal de Marabá, Antonio José Silva Carvalho, que investiga a suspeita de uso do dinheiro para compra de votos em Parauapebas.

Braga foi encarregado de levar o dinheiro de Belém até Parauapebas e deu à PF detalhes sobre a operação. ‘O depoimento de Adnaldo nos dá todos os indícios de que o dinheiro seria usado na campanha eleitoral na cidade. Outro indício era a presença de Alex no local. Ele saiu do aeroporto tão logo chegou o juiz eleitoral Líbio Moura, acompanhado por policiais, e chegou a cumprimentá-lo’, afirmou o delegado, acrescentando que, além do juiz, os vigilantes do aeroporto também confirmaram a presença de Alex no aeroporto.

“Adnaldo Correia Braga é primo de Kerniston Braga, funcionário da Prefeitura de Parauapebas, que é administrada por Darci José Lermer (PT). Como está no segundo mandato e não pode ser reeleito, Coutinho, ex-secretário de Obras do município, recebe seu apoio. A vice na chapa é Isabel Mesquita, do PMDB, ex- secretária Nacional de Políticas de Turismo.

“Em depoimento à PF, Adnaldo afirmou que seu primo Kerniston viajou a Belém no domingo e pediu que a ele que o acompanhasse na segunda-feira a uma agência do Banpará, onde pegaria uma grande soma de dinheiro. Preocupado com um possível assalto, Kerniston teria pedido a ele que fizesse a escolta, seguindo seu carro no trajeto. No banco, Kerniston teria recebido R$ 400 mil sacados em dinheiro vivo pelo dono da Etec Empresa Técnica, que descontou um cheque da empresa. No mesmo dia, contou Adnaldo, Kerniston fez a ele um segundo pedido: que se encarregasse de levar o dinheiro no avião da empresa White Tratores, pilotado por Lucas Silva Chaparro.

“Em depoimento ao delegado Carvalho, Adnaldo afirmou ter sido surpreendido na terça-feira pelo primo. Na hora de embarcar, no lugar de receber apenas uma mochila de dinheiro, com os R$ 400 mil sacados no dia anterior, Kerniston lhe entregou mais duas mochilas recheadas com notas de R$ 100, R$ 50 e R$ 20. A mulher de Adnaldo foi junto porque nunca havia viajado de avião. ‘Antes de o avião pousar em Parauapebas, Kerniston mandou uma mensagem para o celular de Adnaldo, orientando para que o avião pousasse em Marabá, não no município, mas o primo não viu’, disse o delegado, que acredita que a mensagem possa ter sido enviada após informações sobre a ação da Justiça Eleitoral, que havia sido avisada de que chegaria dinheiro vivo no aeroporto para ser usado na compra de votos no município e convocou as polícias Militar e Civil para a operação.

“Para Carvalho, o fato de o juiz Líbio Moura não ter esperado que o dinheiro fosse entregue ao destinatário, qualquer que fosse ele, complica as investigações. ‘Tenho indícios e o depoimento, mas se o dinheiro tivesse sido apreendido já com o destinatário seria mais fácil estabelecer o crime eleitoral. O fato de o dinheiro estar sendo transportado não é, por si só, um crime’, explicou.

“Em depoimento informal, um irmão de Paulo Guilherme Cavallero Macedo, dono da Etec, afirmou à Polícia Federal que os R$ 400 mil em espécie foi sacado a pedido de João Vicente Ferreira do Vale, dono da White Tratores, conhecido como Branco. ‘O Branco alegou que, se o dinheiro fosse depositado na conta, seria bloqueado por meio de penhora eletrônica, e que precisava pagar funcionários. Perguntei a ele se a Etec costumava pagar fornecedores em dinheiro, e a resposta foi que esta teria sido a primeira vez. O dono da Etec disse que não tinha aliados políticos em Parauapebas, mas sabia que Branco tinha ‘vários rolos’’, disse o delegado, que ouvirá o dono da Etec, o irmão dele e o proprietário da White Tratores na próxima terça-feira.

“O advogado da campanha do PT em Parauapebas, Wellington Valente, afirmou que o fato de Alex Pamplona Ohana estar no aeroporto não o vincula ao dinheiro apreendido ou a qualquer irregularidade. ‘Ele estava no aeroporto como qualquer cidadão poderia estar, se despedindo de um amigo. Isso não o relaciona com o dinheiro. Ele cumprimentou o juiz porque o conhece’, disse Valente.

O advogado afirmou que não tem conhecimento do conteúdo dos depoimentos prestados à Polícia Federal, mas que a empresa White Tratores informou que tem nota fiscal do dinheiro e contrato de prestação de serviços para comprovar a operação. ‘Não tem qualquer vínculo com a campanha’, afirmou Valente.

“O delegado da PF disse que não recebeu ainda nenhuma nota fiscal correspondente à negociação entre as duas empresas e que vai solicitar a folha de pagamentos da White Tratores, para saber qual a quantia seria usada para pagar funcionários. Carvalho suspeita que o valor seja muito inferior à da quantia transportada. ‘Quero ouvir o Kerniston. Quero saber de onde veio o dinheiro das outras duas mochilas’, disse o delegado.

“Carvalho explicou que caso exista crime, será de formação de quadrilha ou lavagem de dinheiro, uma vez que a corrupção eleitoral não chegou a ser concretizada, pois o juiz eleitoral apreendeu a quantia antes que ela mudasse de mãos.

“As duas empresas envolvidas na operação têm contratos com a Prefeitura de Parauapebas. A White Tratores, que assumiu ser dona do dinheiro, possui pelo menos dois, no valor de R$ 2,6 milhões, por serviços de locação de caminhões e picapes. A Etec é dona de um contrato bem maior, no valor de R$ 36.228.352,08, destinado a obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica na zona urbana e rural do município, assinado em setembro de 2011 e com término previsto para setembro deste ano. Em maio passado, foi assinado um aditivo de R$ 8.930.011,05.

“Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, a Etec doou R$ 300 mil à campanha de Darci José Lermer em 2008. O proprietário da White Tratores doou R$ 3 mil para a campanha do vereador Raimundo de Vasconcelos Silva, então candidato pelo PT.” (Cleide Carvalho, O Globo, 5/10/2012.)

A inflação sobe e o governo não se importa

* Inflação acelera e tem maior alta do mês de setembro desde 2003

“A inflação acelerou em setembro e subiu 0,57%, a maior alta para o mês desde 2003, informou ontem o IBGE. Em agosto, a inflação fora de 0,41%. Com isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, usado nas metas do governo), já acumula alta de 3,77% este ano e de 5,28% nos últimos 12 meses. O resultado de setembro foi puxado principalmente pelos preços dos alimentos e veio dentro das expectativas. Porém, analistas destacam que, no mês passado, houve uma alta mais disseminada de preços. O índice de 0,57% também confirmou a aceleração do IPCA nos últimos meses, para um patamar mais elevado, apontam especialistas.” (Lucianne Carneiro, O Globo, 6/10/2012.)

* A aceleração da inflação resulta das escolhas na política macroeconômica feitas pelo governo

“A inflação de setembro foi mais ou menos o que se esperava: avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 0,57% em relação ao de agosto. A acumulada no ano (até setembro) é de 3,77% e em 12 meses, de 5,28%.

“Dizer que esse número está dentro do que já era esperado não significa que seja bom. Mostra somente que a economia começa a trabalhar com mais tolerância em relação aos preços.

“A inflação vai embicando para alguma coisa acima de 5,5% neste ano, descolando-se do centro da meta (4,5%). Isso tem o seu lado ruim, porque vai gerando também comportamentos defensivos, mais ou menos nas mesmas proporções por parte dos reajustadores de preços.

“Os analistas criticam alguns dados negativos da economia brasileira quando os comparam aos padrões internacionais. Um deles é o nível dos juros. O Brasil se mantém como economia que está entre as que pagam os juros mais elevados do mundo.

“E, no entanto, o Brasil também é uma das economias que ostentam um dos índices de inflação mais altos do planeta. (…)

“A inflação brasileira está sendo acelerada e deverá fechar o ano mais próxima do teto do que do centro da meta, mesmo numa conjuntura de redução internacional dos preços. Significa que os fatores locais estão sobrepujando os globais na formação da inflação no Brasil.

“São as despesas públicas que vêm se expandido bem acima do pretendido, fato que começa a ser reconhecido pelo Banco Central. É o câmbio, agora mais rígido, a R$ 2 por dólar, que não parece capaz de amortecer a alta internacional dos alimentos. É a correção dos salários acima do índice de produtividade da mão de obra – como vem apontando o Banco Central. E é, ainda, na prática, a flexibilização do regime de metas de inflação que leva o governo Dilma a tolerar índices bem mais altos.

“Em outras palavras, a aceleração da inflação no Brasil resulta das escolhas na política macroeconômica feitas pela equipe econômica e é dessa maneira que tem de ser entendida.” (Celso Ming, Estadão, 6/10/2012.)

* Pior que a inflação em alta é o aparente descaso do governo em relação a ela

“Mais preocupante que a inflação em alta – o aumento dos preços ao consumidor passou de 0,41% em agosto para 0,57% em setembro – é o aparente descaso das autoridades em relação ao problema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua defendendo novos cortes de juros, como se o risco de uma escalada de preços fosse desprezível. Repete, com isso, a atitude da presidente Dilma Rousseff, empenhada numa espécie de guerra santa pela diminuição de todas as taxas. Os dirigentes do Banco Central (BC), responsáveis pela política de juros e pela defesa do valor da moeda, parecem aceitar sem grande incômodo a perspectiva de inflação bem acima do centro da meta, de 4,5%, ao longo dos próximos dois anos – e talvez por mais tempo. Metas de inflação, aparentemente, são cada vez menos levadas a sério. No mercado financeiro já se especula sobre a possibilidade de uma nova redução da taxa Selic, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa na terça-feira.

“A especulação foi reforçada por uma declaração do diretor de Assuntos Internacionais do BC, Luiz Pereira Awazu, na quinta-feira passada (4/10). Diante das perspectivas muito ruins da economia global, será conveniente, segundo ele, calibrar os juros para impulsionar a recuperação brasileira. Discursos desse tipo combinam com as preocupações manifestadas pelo primeiro escalão do governo, depois de dois anos de quase estagnação no Brasil. O BC prevê para este ano um crescimento de apenas 1,6%. Para os 12 meses terminados em junho de 2013, a previsão é de um avanço de 3,3%, ainda modesto.

“Apesar da expansão econômica muito lenta, o custo de vida tem aumentado. Subiu 3,77% no ano e 5,28% em 12 meses o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política do BC. Com mais três aumentos mensais de 0,3%, a alta acumulada em 2012 chegará a 4,7%, mas dificilmente a evolução será tão moderada neste último trimestre. O próprio BC divulgou uma projeção de 5,2% para este ano. (…)

“O BC projeta inflação de 4,9% em 2013 e de 5,1% nos 12 meses até o terceiro trimestre de 2014. De vez em quando, algum diretor menciona uma possível convergência para o centro da meta já no próximo ano. O otimismo é baseado, em grande parte, na expectativa de acomodação dos preços agrícolas. É um otimismo perigoso, porque o problema, tudo indica, é bem mais sério que um choque de oferta. Um descuido agora pode levar a problemas muito mais graves e de solução muito mais penosa.” (Editorial, Estadão, 8/10/2012.)

* Governo Dilma abandona as bases da política econômica que deu certo – e não sabe o que fazer agora

“Não é somente uma vaga impressão. Agora é certeza. O tripé em que se assentava a política econômica do Brasil durante os governos Fernando Henrique e Lula está se desmanchando pouco a pouco.

“É possível argumentar que, diante de tanta crise e mudança no mundo, seja natural que o tripé vencedor possa ou mesmo deva sofrer ajustes importantes. O governo Dilma não reconhece que está derrubando paredes e redesenhando a planta da casa. Prefere dizer que são ajustes apenas circunstanciais e que está só trocando os móveis de lugar. Isso mostra a falta de clareza do governo federal. Não consegue mostrar até onde vão as mexidas nem propor, como definitiva, nova modelagem.

“O efeito é um grau progressivo de incerteza, cujo reflexo tende a ser a retração do investimento privado.

“O primeiro pé do tripé, a meta de inflação, vai sendo sistematicamente ‘flexibilizado’. O Banco Central já não persegue a inflação no centro da meta – neste ano, de 4,5%. Tolera índices bem mais elevados, sugerindo que, mais adiante, retomará o controle. Nas justificativas, é claro, não admite ter desistido. Dá a entender que se trata de descolamento temporário. Nos recados para os agentes econômicos, opta por declarar que ‘a inflação tende a se deslocar para a meta de forma não linear’.

“O segundo pé, o câmbio flutuante, foi substituído por um câmbio administrado relativamente fixo, de R$ 2 por dólar. Seu principal problema é a falta de molejo na absorção de choques externos – caso, por exemplo, da alta dos alimentos causada pela seca nos Estados Unidos ou do maior afluxo de moeda estrangeira subsequente às emissões promovidas pelos grandes bancos centrais.

“Explicando melhor: a um câmbio fixo, o encarecimento dos alimentos lá fora é transmitido diretamente para o mercado interno, à proporção de R$ 2 por dólar. E a perspectiva de entrada de mais dólares obriga o Banco Central a comprar maiores volumes de moeda estrangeira – o que, por sua vez, exige mais emissão de títulos públicos (mais endividamento bruto).

“O terceiro apoio do tripé é a responsabilidade fiscal. Uma de suas disposições é o cumprimento do superávit primário que, em 2012, deveria alcançar R$ 139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB. (Superávit primário é sobra de arrecadação destinada ao pagamento da dívida pública.) Como o PIB encolheu, o governo Dilma desistiu da meta nominal do superávit, medida em reais. Mas, ainda assim, vinha garantindo o cumprimento da meta dos 3,1% do PIB, qualquer que viessem a ser o crescimento econômico e o tamanho do PIB.

“A novidade é que o governo federal agora vai abrindo mão também desse objetivo, sob a alegação de que as despesas públicas subiram mais do que a arrecadação e que é preciso fechar as contas. Não está claro qual serão as novas proporções do superávit primário. Mas, já se sabe, além de encolher, vai ser contabilizado com truques já conhecidos, como o de travestir certas despesas de investimento.

“Como se viu, por motivos diferentes, o tripé que deu certo antes está sendo preterido por uma mistura de metas flácidas que tornam toda a política econômica mais rígida e o resultado geral bem mais instável.

“Apesar de todos os apelos da presidente Dilma para que mobilize o tal espírito animal, o empresário brasileiro se mantém relutante a desengavetar seus projetos de investimento – como mostram tanto os números da Formação Bruta do Capital Fixo das Contas Nacionais quanto o baixo apetite das empresas para compras de máquinas e equipamentos.

“Até recentemente, o principal fator que explicava essa resistência do empresário em investir era o alto custo Brasil. Alguns custos têm baixado, é preciso reconhecer. É o caso dos juros e dos encargos sociais cobrados na folha de pagamentos. Mas essa derrubada não tem sido suficientemente vigorosa a ponto de descolar os necessários investimentos.

“Agora, a esse entrave, tende a se somar outro: o aumento das incertezas. É um climão geral de desconfiança, não captado em câmeras fotográficas nem em telas de radar, que vai se instalando na economia, a princípio como uma neblina tênue que aos poucos toma corpo.

“Nem o governo Dilma sabe ao certo o que fazer com as mudanças. Não sabe se deve voltar ao modelo antigo ou se tem de buscar nova formatação macroeconômica. O risco é que fique mais difícil administrar toda a economia.” (Celso Ming, Estadão, 7/10/2012.)

Outras más notícias da Economia

* Governo tira mais dinheiro do Fundo de Garantia dos trabalhadores

“A dois dias das eleições municipais, o Conselho Curador do FGTS aprovou proposta do governo que amplia, na prática, o repasse de recursos do Fundo ao programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é o aumento do valor dos subsídios (descontos nos contratos habitacionais), de R$ 23 mil para R$ 25 mil. Isso custará ao FGTS, no mínimo, mais R$ 2,3 bilhões até 2014. São R$ 300 milhões este ano e mais de R$ 1 bilhão anual a partir de 2013. Os recursos são a fundo perdido, ou seja, não retornam para o FGTS. O valor dos imóveis financiados subiu de R$ 170 mil para R$ 190 mil nas capitais e regiões metropolitanas de Brasília, Rio e São Paulo.

“Este ano, a previsão inicial do gasto do FGTS com subsídios era de R$ 6,5 bilhões. Agora, passa a R$ 6,8 bilhões. Em 2013 e 2014, em vez de R$ 4,3 bilhões por ano, serão R$ 5,3 bilhões, no mínimo. Os valores exatos só serão conhecidos no futuro, disse uma fonte do Conselho. Reportagem publicada em agosto pelo Globo mostrou que o governo está cada vez mais usando recursos do FGTS para fazer política habitacional. O gasto estimado para 2012 supera o lucro do Fundo em 2011 e já compromete o resultado deste ano.

“O ministro do Trabalho, Brizola Neto, que preside o Conselho, afirmou que a prioridade do governo é fazer o FGTS cumprir sua função social. Ele assegurou que os recursos das contas dos trabalhadores e sua remuneração (de 3% ao ano, mais a TR) estão preservados.” (Geralda Doca, O Globo, 5/10/2012.)

* A “contabilidade criativa”, o “orçamento paralelo”, ameaças à credibilidade das contas públicas

“Não chega a ser uma particularidade deste ou daquele país a tentação que volta e meia seduz governantes e os leva a maquiar estatísticas numa tentativa suicida de melhorar a realidade da economia. (…)

“O caso mais grave, no momento, é o do Argentina, em que o índice oficial de inflação é sabidamente manipulado para não ultrapassar os 10%, enquanto consultorias privadas calculam a taxa efetiva em níveis acima dos 20%. A insistência na maquiagem grosseira é tal que o próprio Fundo Monetário ameaça o país de sanções.

“O Brasil está muito longe disso, porém não deixa de praticar a ‘contabilidade criativa’, para não revelar com toda a transparência a situação fiscal do país. Neste sentido, preocupa o costume, adotado a partir de 2009, no impacto da crise mundial, de transferir bilhões ao BNDES obtidos por endividamento, sem o registro dos recursos na dívida líquida pública.

“Por ser considerado ‘empréstimo’ ao banco, o dinheiro aparece apenas na dívida bruta. Mais grave é que o subsídio embutido nessas operações — o banco empresta os recursos a taxas inferiores às pagas pelo Tesouro ao obtê-los no mercado — não é explícito. Não aparece de maneira transparente no Orçamento. Teme-se, com razão, o renascimento da ‘conta movimento’, uma herança da ditadura, pela qual os cofres públicos abasteciam o Banco do Brasil de dinheiro do contribuinte, sem qualquer controle. O mesmo contribuinte iria tapar o buraco, depois de estabilizada a economia pelo Plano Real.

“Por este ‘orçamento paralelo’, o BNDES já recebeu mais de R$ 300 bilhões. Pela mesma via, o Banco do Brasil e a Caixa acabam de ser oxigenados em R$ 21 bilhões, para manter abertos os guichês de financiamento ao consumo, créditos em que a inadimplência está em alta.

“A criatividade talvez seja usada para ajudar o governo a cumprir a meta do superávit primário de 3,1% do PIB. Em 12 meses, o superávit está em 2,46%. É possível que, para atingir o centro do alvo, o governo venha a deduzir investimentos dos gastos, recurso que precisa ser usado com critério. Não pode ser banalizado, para não reduzir a confiabilidade das contas públicas. O mesmo vale para o artifício da antecipação do pagamento de dividendos de estatais — um tipo de receita conjuntural, portanto incapaz de dar sustentação de médio e longo prazos ao superávit, necessário para saldar a conta de juros da dívida interna e evitar que ela vire uma bola de neve.

“Seria melhor o governo assumir a redução do superávit primário, numa conjuntura difícil, e assim preservar a qualidade das estatísticas oficiais. Até porque não há maquiagem que encubra para sempre a realidade.” (Editorial, O Globo, 5/10/2012.)

* O Brasil não pode continuar vivendo de chances perdidas

“Deixando de lado a mesmice do curto prazo, o Brasil, que segue um modelo voltado para o consumo, precisa aumentar a poupança pública para crescer mais. Há muito bato nessa tecla, e, agora que pude calcular a poupança governamental até 2011 sem considerar na despesa a correção monetária da dívida interna, vejo que esse problema continua muito vivo.

“A taxa de poupança (razão poupança/PIB) das Administrações Públicas (União, Estados e Municípios) caiu de cerca de 7% do PIB em 1975 para um valor negativo em 1998: -4,5%, tendo, como consequência, a desabada da taxa de investimento do setor público. Desde então, a poupança vem se recuperando, mas há bem pouco — 2009 — ainda era negativa: -1,2% do PIB. Em 2011, fechou em 1,8% do PIB, para uma taxa de investimento de 2,4% da soma total da produção do país. Ou seja, com todo o ajuste fiscal realizado mais recentemente, a poupança não alcança o investimento, e isso se traduz num déficit de 0,6% do PIB, mesmo retirando da conta a correção da dívida interna.

“O problema pode ser contornado lançando mão de mais poupança externa, como se fez de 2003 até há pouco, surfando na onda do boom de commodities. Do terceiro trimestre de 2005 até o segundo de 2012, o Brasil internalizou a bagatela de 8,3% do PIB adicionais de poupança externa, algo ao redor de R$ 328 bilhões, com base no valor do PIB de 2011. Isso permitiu a taxa de investimento aumentar de 16,2% para 19,4% do PIB nesse mesmo período, e a taxa de crescimento sustentável do PIB quase dobrar.

“Só que essa rota foi interrompida pelo governo ao determinar que o BC desvalorizasse a moeda até a taxa de câmbio alcançar R$ 2,00, nível ao redor do qual ela deve permanecer fixada. Amarrar o câmbio num país que atrai muito capital implica brecar a internalização de poupança, pois as importações não crescerão na mesma magnitude do que ocorreria se o câmbio flutuasse livremente. O governo fez isso porque acredita em proteger ainda mais a indústria de transformação da competição externa, especialmente a chinesa, mesmo que isso encerre diversos custos. Mesmo sem aumentar muito o investimento, o crescimento do PIB poderia ser maior. Mas isso só se daria se o país concentrasse esforços no aumento da produtividade. Ou seja, pela geração de mais produtos a partir da mesma quantidade de insumos — capital e trabalho. Aliás, o desempenho brasileiro tem sido também pífio, quando comparado a emergentes como a China e a Coreia do Sul. Daí o desempenho inexpressivo no crescimento do PIB. Em suma, aqui tanto falta poupança como aumento de produtividade. Para aumentar o crescimento da produtividade, uma saída rápida é aumentar o peso dos investimentos em transportes no total. Isso se deve ao alto poder de irradiação dos transportes para toda a economia, implicando redução de custos, aproximação de mercados e criação de novas oportunidades.

“Mais que isso, como o setor público tem pouca poupança e desaprendeu a investir em décadas de descaso, é preciso lançar mão da expertise do setor privado para construir, reformar e ampliar a infra-estrutura de transportes, operar estradas, portos e ferrovias. Só que as concessões precisam se materializar como serviços amplos e eficientes, para os efeitos benéficos sobre a produtividade acontecerem. E isso depende fundamentalmente da ação do governo.

“Não se trata de falta de competência do setor privado, pois essa já foi amplamente demonstrada pelos resultados da primeira leva de concessões rodoviárias. Contudo, há muitos problemas a serem resolvidos, bastando examinar os existentes nas concessões aprovadas de 2007 para cá, amplamente destacados pela mídia. Concessão é um caso particular de parceria público-privada, ou seja, deixando a disputa maior para o momento do leilão, o setor privado tem de ser visto como parceiro, não como oponente. O normal é os investidores e operadores privados buscarem as melhores alternativas para atuar, sem subordinação funcional ao governo.

“No campo das hostilidades, há o risco de o governo errar a mão na busca da menor tarifa imaginável nas concessões (algo próximo de zero), espantar concorrentes e acabar atraindo os menos preparados, resultando em projetos capengas. Outro problema é não qualificar previamente os candidatos, abrindo espaço para os despreparados vencerem licitações e não haver condições para cancelá-las. Em suma, enquanto não dá para aumentar mais a poupança pública nem internalizar mais poupança externa, é hora de incrementar/melhorar a parceria com o setor privado em prol do aumento da produtividade e do PIB. É o momento ainda de abandonar velhos conceitos ideológicos e abraçar as parcerias como quem enlaça o novo. O Brasil não pode viver de chances perdidas.” (Raul Velloso, economista, Estadão e O Globo, 8/10/2012.)

As boas notícias: lições do julgamento do mensalão

* Foi pulverizada a idéia de que Caixa 2 não é crime e desmascarada a tese farsesca de um golpe tramado pelas elites e a mídia

“O julgamento do mensalão já atinge a sua 11ª semana, e, pela importância histórica do que está em questão, reúne momentos memoráveis, em todos os sentidos. Um deles, entre os principais, a condenação do ex-ministro José Dirceu, por ‘corrupção ativa’, confirmada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, na terça-feira, ao dar o sexto voto de aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, avalizada pelo ministro-relator, Joaquim Barbosa. (…)

“Também estará nos destaques do julgamento histórico o voto da ministra Cármen Lúcia, proferido ainda na terça, contra Dirceu, em que ela pulveriza, com justificada indignação, a tentativa da defesa de minimizar o crime tachando-o de ‘simples’ caixa dois de campanha. ‘Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime. Dizer isso na tribuna do Supremo, ou perante qualquer juiz, me parece grave (…)’.

“O esfarrapado álibi foi destilado dentro do PT, assumido pelos mais proeminentes advogados do partido (e de acusados de legendas aliadas) e pelo presidente Lula. Este, numa entrevista concedida em Paris a uma free-lancer, mesmo depois de ter pedido desculpas, em rede nacional, por ter sido ‘traído’ pelos mensaleiros — admissão explícita da existência do esquema —, amenizou o escândalo, equiparando-o ‘a tudo que os outros partidos fazem’. Pois isto é crime, disse com firmeza Cármen Lúcia. (…)

“Além do álibi improvável, das fileiras do partido surgiu, por meio de intelectuais orgânicos, a tese farsesca de que o mensalão não passava de invenção das ‘elites’, a serviço das quais estaria uma ‘mídia golpista’ (a imprensa independente e profissional, leia-se). No melhor estilo da visão conspiratória cultivada em hostes de militantes partidários, tudo era uma fantasia mal intencionada. Grande bobagem, como está sendo mostrado num dos mais longos julgamentos de que se tem notícia, transmitido ao vivo pela TV. Assistir a qualquer das sessões dá ideia precisa da seriedade com que o Ministério Público construiu sua denúncia, com base em informações das CPIs que vasculharam o escândalo, de investigações e perícias da Polícia Federal. O mesmo zelo e rigor técnico transparecem nos votos do relator Joaquim Barbosa e na intervenção dos demais ministros. (…)

“O alcance da condenação de Dirceu é essencialmente político, ponto-chave para a estabilidade institucional do Brasil na democracia. Fica entendido, depois deste julgamento, que qualquer grupo que tente executar um projeto de poder criminoso para se perpetuar como governo — não importa em nome de quê — esbarrará, como deve ser, com o Poder Judiciário, e, no caso específico, com o Supremo, responsável último por zelar pela Constituição.” (Editorial, O Globo, 11/10/2012.)

* Falta lastro à bravata dos condenados

“A autocrítica não é da personalidade petista. Não que não existam defensores da utilidade do exame de consciência no partido: de memória cito Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante.

“Este último, ainda no início do primeiro governo Lula, recomendava uma revisão de procedimentos em relação às reformas do governo anterior que o PT tanto combateu e depois acolheu. Aconselhava que o partido reconhecesse o equívoco e explicasse à sociedade as razões da nova posição.

“Na época, José Dirceu abordava o tema de outra forma: o novo governo simplesmente não devia satisfação a respeito. Disse isso quando perguntado em entrevista ao Estado se não era incoerente o PT atacar e depois defender a reforma da Previdência.

“No quente do escândalo do mensalão, Genro e Cardozo reclamaram a necessidade de um urgente inventário. Os dois propuseram uma reflexão seguida de reformulação interna, inclusive com a edição de novo código de ética para balizar a conduta de filiados ao molde do que antigamente cantava a musa no partido.

“Falaram sozinhos. Passado o susto, vencida a perplexidade inicial, construído o muro de arrimo na tese do caixa 2, o PT se escorou na força de Lula, na incerteza da sociedade de que princípios deveriam valer também para a política, e tocou o barco.

“Sem a mesma aura, já com uma legião de decepcionados, mas com vigor suficiente para ganhar duas eleições presidenciais.

“Agora ensaia de novo reação, não obstante as evidências prescrevam como mais prudente uma pausa para meditação, uma resolução dos passivos, a fim de não solapar o enorme capital que ainda lhe resta.

“Pela simples razão de que as condições objetivas agora são desfavoráveis. Vejamos alguns exemplos.

“A adversidade não resulta de luta política, mas de condenação judicial em instância suprema depois de cinco anos de processo, assegurado amplo direito de defesa.

“O julgamento terá efeito em decisões judiciais daqui em diante, além de inibir ações baseadas na certeza absoluta da impunidade.

“O uso do caixa 2, antes aceito como inevitável, depois de ter sido tratada pelo STF como prática criminosa não serve mais como desculpa.

“Lula não fala mais da tribuna presidencial. Os aliados de hoje não têm a mesma referência de ontem e, amanhã, querem ver a fila do poder andar.

“Enfim, o mar não está para peixe como já esteve.

“José Dirceu exorta o partido a dobrar a aposta: concentrar-se na luta eleitoral e vencer em São Paulo. Ou seja, a lógica de sempre, o ‘vamos que vamos’ que deu no que deu.

“Tal visão menospreza a essência do que se passa: sim, o PT ganha a Prefeitura de São Paulo, mas de que isso serve para a reconstrução da confiabilidade do partido?

“Vários políticos foram reeleitos depois de envolvidos em escândalos e, no entanto, voltaram sem o prestígio de antes. Muitos o perderam para sempre. Outros vêm perdendo gradativamente.

“Dirceu terá dificuldade, para dizer o mínimo, de manter a influência no PT devido à contingência de precisar sair por algum tempo de circulação.

“A despeito da presumível romaria de jornalistas que continuarão a procurá-lo para dar opinião, a cadeia, convenhamos, não é o espaço mais confortável para o exercício de liderança partidária.

“José Dirceu pode até fazer barulho para tentar motivar a militância. Mas não pode fugir do fato de que é um homem vencido.” (Dora Kramer, Estadão, 11/10/2012.)

* Dirceu e Genoino se dizem mártires perseguidos, mas o STF põe os pingos nos is

“A democracia foi o centro da sessão de ontem (quarta, 10/10) do Supremo Tribunal Federal que formalizou a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário: apenas dois ministros absolveram o ex-ministro José Dirceu; apenas um absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro Delubio Soares foi condenado por unanimidade.

“No mesmo dia em que se conheciam as cartas em que Dirceu e Genoino não poupam elogios às suas próprias pessoas e se colocam como mártires de uma ação política que está sendo perseguida por uma elite reacionária, os ministros do Supremo colocaram os pontos nos iis, demonstrando que o que está sendo condenada é uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

“Na definição do presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, ‘(…) sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos’.

“Já o decano Celso de Mello analisou que o ato de infidelidade ao eleitor estimulado por venalidade governamental, além de constituir ‘grave desvio ético político e ultraje ao exercício legítimo do poder’, termina por gerar um desequilíbrio de forças no Parlamento, tirando o poder da oposição.

“Nesse ponto, o ministro Celso de Mello tocou em um ponto crucial: a migração de políticos, à custa de pagamentos com o dinheiro público, da oposição para partidos da base, que cresceram às custas desses expedientes, enquanto a oposição minguava.

“Hoje temos a menor oposição numérica desde a volta da democracia, apenas três partidos assumem esse papel: PSDB, DEM e PPS. Os demais estão na base governista ou aspiram estar nela, como o novíssimo PSD.

“O que começou com a compra de votos em dinheiro, denunciado o esquema que hoje está em julgamento, passou a se dar através da entrega de ministérios e cargos em órgãos públicos, numa montagem de coalizão tão ampla quanto heterogênea, que apenas o exercício do poder une.” (Merval Pereira, O Globo, 11/10/2012.)

12 de outubro de 2012

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.