Más notícias do país de Dilma (65)

Começo esta semana com uma notinha publicada na coluna de Ancelmo Gois no Globo do sábado, dia 18. É curta – e apavorante.

“A conta é do consultor Adriano Pires. Do último ano de FH (2002) ao último de Lula (2010), o número de servidores concursados da Petrobrás cresceu 75%, e o de terceirizados, 175%.

“Enquanto isso, a produção de petróleo da estatal só cresceu 45%.

“Para Adriano, estes números são mais uma prova de que a Petrobrás tem sido usada para fins políticos.”

Credo em cruz.

Aí vai a 65ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas nos jornais entre os dias 17 e 23 de agosto.

Ineficiência na área da educação

* O MEC demonstra que não sabe o que fazer

“A reação do governo ao resultado do Ideb de 2011, que mostrou a persistência do fiasco do ensino médio brasileiro, não causa surpresa. E, sendo o titular do Ministério da Educação (MEC) um político profissional, sem especialidade na área, os argumentos e propostas que apresentou para melhorar o ensino foram notáveis pelo simplismo, pela retórica e pela improvisação.

“Para tentar vender a ideia de que o governo tem um plano bem definido de mudança do ensino médio, o ministro Aloizio Mercadante anunciou um projeto de reestruturação do currículo, que reagrupa as 13 disciplinas desse ciclo de ensino em quatro áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática. Com isso, em vez de receberem aulas específicas de biologia, física e química, os estudantes do ensino médio participarão de ‘atividades’ que integrem esses conteúdos.

“O ministro não esclareceu, contudo, quais serão essas atividades nem deixou claro como elas poderão, do ponto de vista pedagógico, assegurar aos alunos o domínio de conceitos, fórmulas e conhecimentos fundamentais no âmbito das ciências exatas e biológicas. Mercadante também não tratou de outra questão importante – as pressões corporativas que levaram à adoção de modismos pedagógicos, como a introdução de filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias, fragmentando ainda mais os currículos. ‘Por isso, hoje o aluno sai (da escola) sabendo nada de tudo’, diz Priscila Cruz, diretora da ONG Todos Pela Educação. (…)

“Mercadante também anunciou que a aquisição de material didático para as escolas privilegiará as quatro áreas de disciplinas reagrupadas. Quase todas essas medidas não são novas. Algumas foram anunciadas há três anos pelo então ministro Fernando Haddad e adotadas em caráter experimental. Na época, o MEC enfrentou mais problemas administrativos do que imaginava, pois a responsabilidade pela rede pública de ensino médio é dos Estados.

“Se cada região do País tem suas especificidades econômicas, sociais e culturais e se 97% das escolas de ensino médio são mantidas pelos Estados, não é lógico, nem viável, que um órgão federal adote diretrizes e políticas uniformes sem amarrar esse ciclo numa camisa de força. Há três anos, para estimular os governadores a aceitarem a federalização do ensino médio, o MEC prometeu repassar verbas às escolas que alterassem seus currículos.

“Desde 2009, alguns pedagogos afirmam que essas medidas são positivas, mas precisam ser mais bem definidas e são difíceis de ser implementadas. Elas exigem a reorganização das escolas e, principalmente, a requalificação dos professores. Pelo projeto de Mercadante, os professores terão de programar as aulas em conjunto – e isso exigiria uma nova política salarial para a categoria. Quase todos os Estados pagam o professorado pelo número de aulas dadas e a tentativa de impor um mínimo de carga horária para atividades extra classe enfrenta a oposição de prefeitos e governadores.

“O ensino médio precisa de mudanças radicais, mas o governo não sabe o que fazer. Também não sabe como superar a resistência dos Estados e municípios a inovações pedagógicas. E não quer promover um debate nacional do problema, pois sabe que isso levaria a uma avaliação crítica da gestão de Fernando Haddad, que certamente prejudicaria sua candidatura.” (Editorial, Estadão, 20/8/2012.)

Ineficiência na área da saúde

* Programa contra o crack tem números pífios; prometeram 188 unidades de acolhimento, só uma saiu do papel

“O crack avança pelo Brasil, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala em ‘epidemia’ nacional. Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou com status de prioridade um programa federal para fazer frente à questão. Com orçamento de R$ 4 bilhões divididos entre os ministérios da Saúde, Justiça, Educação e Desenvolvimento Social, o programa ‘Crack, é possível vencer’ vai até 2014 e tem como metas aumentar a oferta de tratamento, enfrentar o tráfico e ampliar a prevenção.

“Nos primeiros oito meses, no entanto, pouco foi feito no quesito tratamento. Nas duas últimas semanas, O GLOBO solicitou, mas não obteve do Ministério da Saúde o número de atendimentos feitos pelo programa. O ministério alega que a contagem será feita a cada 12 meses e que a primeira será em março de 2013. Enquanto isso, ressalva, o controle é feito por visitas dos gestores às cidades contempladas.

“A execução orçamentária também anda devagar. Documento da Secretaria de Comunicação da Presidência da República informa que, de dezembro a março, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 41,5 milhões. Ao todo, até 2014, a pasta terá direito a R$ 2 bilhões. O ministério diz que de dezembro de 2011 a junho de 2012 ‘executou R$ 378,6 milhões’, 19% do total.

“A baixa adesão ao programa é outro ponto sensível. Só 12 estados aderiram ao programa. São Paulo, por exemplo, ainda não figura na lista oficial.

“No que diz respeito às metas, o programa também avançou pouco. Dados do Ministério da Saúde apontam que, dos 3.600 mil leitos que seriam criados ou qualificados até 2014, só 79 funcionam. Das 188 unidades de acolhimento infanto-juvenil, só uma saiu do papel (em Vitória, no ES). Dos 323 consultórios de rua prometidos, só 74 abriram.” (Cristina Tardáguila e Vera Araújo, O Globo, 19/8/2012.)

A sintaxe da presidente

* “Só é obscuro quem não sabe”

“Esse caminho, que é responsável pela construção de um grande mercado interno, que é um grande demandador de produtos plásticos, porque o PIB pode ser lido também pela importância que tem a indústria de plásticos na medida em que ela está em vários segmentos industriais e também que ela faz parte dos bens de consumo duráveis, semiduráveis que a população, quando a renda aumenta, demanda.” (Presidente Dilma Rousseff, na inauguração de uma fábrica de PVC em Alagoas.)

A privatização à la Dilma. Tomara que dê certo, mas há problemas

* Que a burocracia não atravanque o programa, por incompetência e/ou sabotagem ideológica

“Entendem-se os cuidados semânticos da presidente Dilma. Afinal, seu partido soube manipular o tema da privatização, na campanha eleitoral de 2006, para tachar o candidato de oposição Geraldo Alckmin de perigoso ‘privatista’, e assim fragilizá-lo no segundo turno daquelas eleições presidenciais, ganho por Lula.

“Por isso, Dilma e equipe fazem contorcionismos para tentar provar que ‘concessão’ não é ‘privatização’. Mas a discussão é pueril, diante do que é importante: o governo se rendeu ao óbvio, à necessidade de ceder à iniciativa privada parte da infra-estrutura de transportes do país.

“Embora haja inevitável exploração partidária, o lucro da mudança de rumo é da sociedade, porque privatizar começa a ser uma política de Estado, independentemente de quem esteja no poder. É o que se espera.

“Dilma, em certa medida, repete o candidato Lula quando ele, na campanha de 2002, assinou a Carta ao Povo Brasileiro, para garantir que não executaria os delírios prometidos do palanque pelo PT, durante os tempos de oposição. E não executou mesmo. Preservou princípios consagrados em qualquer país de economia de mercado com alguma maturidade institucional: respeito aos contratos, BC com alguma margem de autonomia, metas de inflação, câmbio flutuante.

“Como o figurino ideológico petista deriva do dirigismo destilado na primeira metade do século passado, há sempre algum cacoete estatista nas ações de governo desde 2003, embora este modelo tenha tido a falência decretada na década de 80.

“A correção de rota, agora, com as concessões, em bases mais racionais, de estradas, ferrovias e, em breve, portos e aeroportos, reparará erros derivados deste dogma. (…)

“O programa continuará a ser esmiuçado. Cabe, a partir de agora, acompanhá-lo, para que a burocracia não atravanque a sua tramitação, por incompetência e/ou sabotagem ideológica.” (Editorial, O Globo, 17/8/2012.)

* É grande a quantidade de entraves a serem superados

“Apesar do pomposo anúncio da presidente Dilma Rousseff de investimentos de R$ 133 bilhões em 25 anos, o governo terá de superar uma série de entraves administrativos e burocráticos para fazer essa roda girar. Estes vão desde a obtenção de licenças ambientais e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) até questionamentos jurídicos após os leilões. Além disso, economistas acreditam que os efeitos do plano na economia só começarão a ser sentidos na segunda metade de 2013. Por isso, eles não reviram suas projeções para o desempenho da economia brasileira.

“Segundo cálculos da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), há um prazo médio de 18 meses entre o anúncio de uma concessão e a assinatura de contratos, que, com esforço, poderia cair para 15 meses.

“No caso das rodovias BR-040 e BR-116, que já estão em audiência pública, o governo espera – sem novos imprevistos, tendo em vista que as concessões já foram questionadas pelo TCU – que os contratos sejam assinados em abril de 2013. Seria o momento em que o primeiro real do pacote seria, de fato, desembolsado.

“Nos demais sete lotes de rodovias, o governo prevê assinaturas de contratos entre maio e julho, sem imprevistos. Mas o governo não conseguiu ainda assinar o contrato da concessão da BR-101 entre Espírito Santo e Bahia, cujo leilão ocorreu no início do ano. Nas ferrovias, o prazo máximo é setembro de 2013 para o assinatura de contratos e, portanto, o início dos investimentos.” (Danilo Fariello e Lucianne Carneiro, O Globo, 17/8/2012.)

* Será lamentável se as concessões acabarem como Belo Monte, em que tudo é movido a dinheiro público

“Afinal, prevaleceu o pragmatismo. O governo caiu em si. Percebeu que não vai conseguir superar em tempo hábil o apagão gerencial que vem emperrando os programas de investimento na área federal. E decidiu que, nessas circunstâncias, o melhor que poderia fazer era reprimir preconceitos arraigados e repassar ao setor privado boa parte dos projetos de expansão de infra-estrutura que não vinha conseguindo viabilizar. A grande dúvida é se o apagão gerencial que paralisa o PAC não vai acabar comprometendo também o próprio programa de concessões que acaba de ser anunciado.

“A primeira leva de concessões envolve projetos rodoviários e ferroviários. As próximas, a serem anunciadas em breve, deverão incluir portos e aeroportos. Por sorte, o governo adiou mais uma vez o anúncio do estapafúrdio projeto do trem-bala. Foi noticiado que a presidente ainda estaria insegura com a ‘maturidade’ do projeto. Será muito bom para o País se essa insegurança persistir.

“Até que os investimentos saiam do papel, há pela frente longo cronograma, que o próprio governo, com toda razão, considera ‘ambicioso’. Finalização dos estudos até dezembro. Audiências públicas em janeiro. Editais em março. Licitações em abril. E assinaturas de contratos entre maio e julho. Mesmo que não haja contratempos de qualquer tipo, o que é improvável, as primeiras obras só terão início no segundo semestre de 2013, a menos de um ano e meio do fim do atual mandato presidencial. Antes tarde do que nunca.

“Na concepção das regras e incentivos que deverão pautar as novas concessões, o governo terá de levar em conta extensa lista de erros passados a evitar. Em 2007, o Planalto cantou em prosa e verso as tarifas módicas que havia conseguido impor em licitações de concessões rodoviárias. Constatou agora que os investimentos das concessionárias que venceram as licitações também acabaram sendo especialmente módicos. Não mais que 10% do que se comprometeram a fazer.

“É fundamental que as concessões sejam capazes de atrair recursos efetivamente privados em grande escala. (…)

“Ao fim e ao cabo, o esforço de investimento que vem sendo feito em Belo Monte – e em outros grandes projetos hidrelétricos na Amazônia – tem sido quase todo bancado com recursos do Tesouro, repassados pelo BNDES. Será lamentável se as concessões agora anunciadas acabarem dando lugar a arranjos similares, em que tudo é movido a dinheiro público, como, por estranho que possa parecer, o governo parece preferir.

“A experiência recente de concessões de aeroportos também encerra lições importantes. O governo acabou percebendo que não havia dado o peso correto à experiência prévia dos licitantes. E não teve como evitar que alguns dos principais aeroportos do País acabassem em mãos de concessionárias de terceira linha no plano mundial.

“Na gestão das novas concessões, o governo terá de evitar incorrer mais uma vez nos excessos de voluntarismo, centralização, aparelhameno e loteamento de cargos que redundaram na paralisia dos programas de investimento público. Regras bem concebidas e um aparato regulatório competente, confiável e independente são ingredientes fundamentais.

“No caso das concessões já anunciadas, é difícil que tudo isso possa ser assegurado sem mudança drástica na forma com que o governo tem tratado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, há meses, vem funcionando de forma precária, com diretoria interina. É difícil que, com tal descaso, as concessões possam ter o sucesso que o governo espera.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 17/8/2012.)

* Até para transferir tarefas ao setor privado o governo precisa de um mínimo de competência gerencial – que não tem

“O governo teve um surto de lucidez e decidiu chamar a iniciativa privada para cuidar de investimentos em rodovias e ferrovias, por meio de concessões e de parcerias público-privadas, mas o ataque foi contido. Figuras influentes no Palácio do Planalto defendem o modelo estatista para os próximos contratos de modernização e expansão de aeroportos. Segundo essa proposta, haverá um papel para a iniciativa privada, mas uma estatal, subsidiária da Infraero, deverá ser majoritária nas sociedades formadas para novos projetos aeroportuários. A tendência era conhecida e a presidente Dilma Rousseff mostra-se disposta a seguir essa orientação, segundo informou na sexta-feira o jornal Valor. A decepção com o resultado das licitações dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília teria reforçado essa inclinação. (…)

“O anúncio dos planos de concessões e de parcerias no setor de transportes foi recebido, em geral, como sinal de arejamento no centro do governo. A presidente Dilma Rousseff estaria superando antigos limites ideológicos e valorizando mais amplamente a eficiência e o pragmatismo. Essa interpretação pode ter sido correta em relação a dois episódios – a definição da estratégia de investimentos em rodovias e ferrovias e a revisão crítica da política da Petrobrás, depois da troca de comando na empresa. Mas o impulso de inovação parece ter-se esgotado ou ter ficado restrito a umas poucas áreas da administração federal.

“A extensão e o vigor da mudança ainda serão testados várias vezes nos próximos tempos. O governo ainda terá de cumprir várias etapas tecnicamente complexas para levar da intenção à prática os programas de investimento em ferrovias e rodovias. Por enquanto, os órgãos federais encarregados da elaboração e da avaliação de projetos têm-se mostrado geralmente ineptos e sem compromisso com metas de eficiência e de qualidade.

“Até para transferir tarefas ao setor privado o governo precisa de um mínimo de competência gerencial. Esse problema a presidente Dilma Rousseff ainda terá de resolver.” (Editorial, Estadão, 18/8/2012.)

* Empresários e especialistas em ferrovias têm muitas dúvidas sobre o novo modelo

“Se o governo Dilma tiver êxito e forem construídos 10 mil quilômetros de ferrovias, o Brasil voltará a ter os 38 mil quilômetros de malha que tinha em 1958. Nesse caso, o governo poderá parafrasear o lema mítico do país e dizer que em cinco anos refez o que foi desfeito em 50 anos. O modelo tem a virtude de alavancar ferrovias e o risco de testar o que nunca houve no mundo.

“A estatização de toda a intermediação entre as concessionárias e seus clientes, através da empresa pública Valec, não existe em outro país do mundo, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). (…)

“Empresários e especialistas no setor estão com várias dúvidas sobre o novo modelo. A decisão de dar à Valec a função de comprar toda a oferta de transporte da nova malha ferroviária produz sentimentos mistos. Eles admitem que o modelo viabiliza os projetos porque elimina o principal risco do construtor de estradas de ferro. O prejuízo dos primeiros anos será estatizado.

O que eles temem é mais um ente estatal num ambiente que já tem Estado demais. ‘O setor de transportes tem que lidar com três agências reguladoras, diversas estatais em transporte, dois ministérios e uma secretaria com status de ministério. E ainda o Ministério do Transporte. Agora, a Valec terá novos poderes e será criada a Empresa de Planejamento Logístico. No setor ferroviário temos que lidar com nove agentes públicos para tratar dos ativos e passivos da antiga rede ferroviária. Na Transnordestina, temos 21 intervenientes’, disse Vilaça.

“O engenheiro João Guilherme Araújo, do Instituto Ilos de Logística e Supply Chain, teme também o estatismo do modelo. ‘A presidente falou de encurtamento econômico, temos que ter o encurtamento burocrático. O setor privado quer simplicidade, rapidez, menos atores governamentais’, afirmou.” (Míriam Leitão, O Globo, 18/8/2012.)

* Para atrair investimento, é preciso mudar as agências reguladoras

Atrair o investimento privado é essencial para que o Brasil atinja um patamar satisfatório de investimentos em infra-estrutura. Mas boa intenção não basta. Mudanças estruturais e estratégicas precisam ser feitas para que o país se aproxime do que o economista Claudio Frischtak chama de ‘crescimento decente’: algo em torno de 4% ao ano, no mínimo. Uma das primeiras medidas é o aperfeiçoamento das agências reguladoras. “Elas precisam ser técnicas e politicamente isentas. Além disso, devem ser rigorosas quanto aos princípios de transparência’, diz o economista.

“Hoje, o processo estaria prejudicando porque muitas ainda estão arrumando a casa, após o conturbado início de governo, abalado por escândalos em áreas consideradas cruciais, como o transporte.

“Para mobilizar o investimento privado, o estudo da Inter.B considera indispensável a definição de estratégia clara e planejamento de médio e longo prazos para os segmentos de energia, transportes, mobilidade urbana e saneamento. Outra medida é ampliação de leilões e concessões com a participação privada, a exemplo do pacote anunciado na última quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff para rodovias e ferrovias. A escolha do segmento de transportes como ponto de partida para o programa lançado pelo governo, aliás, tem a aprovação de Frischtak, que considera esta a área mais frágil na cadeia de infra-estrutura.” (Débora Diniz, O Globo, 19/8/2012.)

* “Também para as licitações o governo precisará de mais competência do que tem exibido”

“O governo terá de apressar a execução de seu plano de investimentos em infra-estrutura, se quiser desemperrar a economia brasileira. A indústria continua em marcha lenta, apesar de alguns sinais de melhora, e fabricantes e vendedores de equipamentos de construção já dão este ano como perdido. De janeiro a julho, as vendas de escavadeiras, motoniveladoras e rolos compactadores foram, respectivamente, 8,5%, 35,3% e 28,6% menores que as de um ano antes, segundo a Abimaq, a associação da indústria de máquinas. Na hipótese mais otimista, os fabricantes de máquinas rodoviárias conseguirão vender tanto quanto em 2011, mas, por enquanto, há poucos sinais animadores. Os números do BNDES comprovam o baixo ritmo de investimentos públicos e privados e a necessidade urgente de um bom empurrão na indústria.

“Até junho o BNDES liberou empréstimos no valor de R$ 53,5 bilhões, R$ 2,1 bilhões menos que no primeiro semestre de 2011, segundo relatório enviado ao Congresso. A parcela destinada à indústria, de R$ 15,2 bilhões, foi 18,9% menor que a liberada na primeira metade de 2011. Só aumentaram os financiamentos concedidos a empresas de comércio e serviços, R$ 13,8 bilhões, 33,5% maiores que os de um ano antes. Para infra-estrutura saíram R$ 20,1 bilhões, 6,9% menos que no período anterior.

“Redução de juros e estímulos fiscais localizados parecem ter tido pouco ou nenhum efeito na disposição de investir da maior parte dos empresários. Crédito e corte de impostos ajudaram a desencalhar estoques, mas foram insuficientes para mudar significativamente as perspectivas de médio prazo. Em agosto, as expectativas dos empresários em relação aos seis meses seguintes permaneceram em 58,5 pontos, muito perto da marca registrada em julho (56,9) e abaixo da de um ano antes (61), segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria. A escala vai de zero a 100 e acima de 50 indica otimismo – ainda moderado e com pouca variação.

“Tudo indica que a atividade econômica será mais intensa no segundo semestre do que no primeiro, mas permanecem pelo menos duas dúvidas muito importantes. Falta saber, em primeiro lugar, se o impulso será suficiente para garantir no próximo ano uma expansão de uns 4% do PIB. Segundo o governo, esse ritmo anual será alcançado já no fim de 2012. O segundo ponto é mais complicado e mais importante.

“Para romper a barreira dos 4% ou pouco mais de crescimento, a economia precisará de muito mais que um impulso temporário. Para avançar com maior rapidez por vários anos, sem o risco de fortes pressões inflacionárias ou de problemas nas contas externas, o País precisará aumentar seu potencial de produção. Isso dependerá em boa parte dos investimentos em infra-estrutura.

“A presidente Dilma Rousseff parece haver entendido esse ponto. Não basta investir para estimular a economia a curto prazo, como se a estagnação fosse apenas conjuntural. É preciso, acima de tudo, aumentar a produtividade geral da economia.

“Mas o governo precisa tornar-se mais produtivo para conduzir essa tarefa. O atraso dos investimentos e o mau estado da infra-estrutura resultam em boa parte da ineficiência do setor público. Até julho o Tesouro pagou R$ 24,1 bilhões de investimentos, com recursos de 2o12 e restos de exercícios anteriores. Descontada a inflação, medida pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, o desembolso foi 9,6% maior que o de igual período de 2011 e 10,9% menor que o de janeiro a julho de 2010.

“Nos últimos 11 anos, o governo central programou investimentos de R$ 125,6 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, mas só aplicou R$ 78,6 bilhões, segundo a organização Contas Abertas. A diferença – R$ 46,9 bilhões – é o dobro do valor previsto para rodovias nos próximos cinco anos, R$ 23,5 bilhões. Também isso comprova o acerto da convocação do setor privado para o plano de logística. Mas também para as licitações o governo precisará de mais competência do que tem exibido. A presidente deve lembrar-se disso.” (Editorial, Estadão, 22/8/2012.)

* Falta o governo mostrar competência para administrar o anunciado plano

“A maior parte das políticas adotadas a partir de 2008 foi desenhada para questões de conjuntura. Agora, a presidente Dilma Rousseff parece haver admitido, afinal, a existência de problemas bem mais graves e complicados que os de curto prazo. O anunciado plano de transportes, com participação do setor privado, tem objetivos bem mais amplos. Falta o governo mostrar competência para administrá-lo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 22/8/2012.)

Até agora, quando o PT privatizou, privatizou errado

* Concessionárias de estradas da era Lula só investiram 15% do total previsto

“Festejadas pelos governo por terem obtido as tarifas de pedágio mais baixas do país, as concessões à iniciativa privada dos oito lotes de rodovias leiloados em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pouco ou nada receberam dos investimentos (em obras de ampliação e modernização) previstos nos contratos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dos cerca de R$ 590 milhões que deveriam ter sido aplicados nas obras dos sete trechos concedidos, até fevereiro deste ano, apenas R$ 92 milhões, ou 15,6%, foram desembolsados.

“Cinco dos projetos sequer foram iniciados, como o Contorno de Campos, na BR-101, ainda em fase de estudo do traçado; e a ampliação da Avenida do Contorno, na região de Niterói, cuja obra está sendo revista e aguarda licenciamento ambiental. A duplicação do trecho da Serra do Cafezal, na rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, foi a obra que mais recebeu recursos: R$ 80,9 milhões. Mas só um trecho de seis quilômetros, de um total de 30, foi entregue ao tráfego.

Em todas as oito rodovias concedidas na era Lula, praças de pedágio foram instaladas já a partir de 2008. ‘Esses contratos são um desastre desde o começo, as empresas prometeram um pedágio muito baixo para ganhar as concessões’, diz Manoel Reis, coordenador do Centro de Estudos Logísticos da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo. ‘O governo Lula errou ao não cobrar a outorga, que é um valor pela exploração de patrimônio público. A maneira como foram feitas as concessões foi inadequada e populista.’” (Ronaldo D’Ercole e Lino Rodrigues, O Globo, 17/8/2012.)

As más notícias na Economia

* Subsídios do FGTS ao programa Minha Casa, Minha Vida já superam lucro anual do Fundo

“O uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas. Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Integrantes do Conselho Curador alertam que, nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013.

“O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil. Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

“Em 2012, os subsídios do Minha Casa Minha Vida, além de consumir todo o lucro do FGTS no ano passado, já comprometeram parte do resultado do ano, que ainda nem está fechado. Além disso, o Executivo planeja gastar mais R$ 4,465 bilhões em subsídios para o programa em 2013.

“O orçamento do FGTS previa R$ 4,5 bilhões em subsídios para o programa neste ano, mas, em julho, o governo destinou mais R$ 2 bilhões para esse fim e, até agora, não houve a contrapartida do orçamento da União. ‘Os subsídios estão aumentando mais depressa do que os lucros. Isso pode criar uma bomba-relógio para o futuro’, disse um técnico do governo que acompanha as contas do Fundo. (Geralda Doca e Vivian Oswald, O Globo, 19/8/2012.)

* Os preconceitos ideológicos do PT paralisam as decisões de política econômica

“Na semana passada, os comentaristas de Assuntos Econômicos chamaram a atenção para o fato de que, finalmente, a presidente Dilma Rousseff deixou de lado certos preconceitos e decidiu passar à iniciativa privada investimentos e administração de serviços públicos em operações de concessão – que a confraria petista há anos vêm denominando de privataria ou privatização disfarçada, como se esses processos fossem coisa do diabo.

“Não são apenas parcerias desse tipo com o setor privado que vêm paralisando decisões de política econômica dos governos liderados pelo PT. Toda a atividade econômica se mantém eivada de preconceitos ideológicos partilhados pelos companheiros do Partido.

“Esta Coluna, no dia 9 de agosto (‘Apesar de você’), ao analisar o novo recorde de produção de grãos, denunciou algumas ambiguidades não resolvidas da administração do PT em relação ao desempenho da agropecuária. Para bom número deles, continua sendo uma atividade predadora liderada por latifundiários dedicados ao agronegócio que, além de explorar boias-frias e mão de obra semiescrava, praticam o desmatamento sistemático, destrói a agricultura familiar, trabalha para o avanço da monocultura da laranja, da cana-de-açúcar, do eucalipto e do pinus, promove o envenenamento do meio ambiente com agrotóxicos e espalha variedades artificiais transgênicas, na opinião deles, potencialmente nocivas para a saúde do homem, dos animais e para a biodiversidade.

“As ambiguidades e a demonização ideológica que seguem paralisando a administração da política econômica não param por aí. Para essa gente, a ‘grande mídia’ ou a ‘imprensa burguesa’ não passa de instrumento pelo qual as classes dominantes dominam e empobrecem os demais brasileiros.

“Os empresários são a ‘burguesia endinheirada’ ou, então, o ‘patronato’ sempre disposto a extorquir mais valia do proletariado. Os banqueiros que atuam no Brasil se dividem em dois grupos: a ‘banca nacional’ e a ‘banca globalizada’ que, no entanto, pouco se distinguem entre si quando se trata de impor o jogo do mercado financeiro, como se o mercado financeiro fosse constituído apenas de bancos e não, também, das aplicações feitas pelo assalariado e pelos fundos de pensão que sempre buscam a melhor rentabilidade.

“A empresa estrangeira continua sendo o instrumento do imperialismo global, muitas vezes em versão mais moderna dos empreendimentos colonialistas.

“As políticas destinadas ao desenvolvimento devem ser ‘verticais’, ou seja, devem eleger o segmento menos nocivo da ‘burguesia’, para receber benefícios em isenções fiscais, juros favorecidos e reservas de mercado. As melhores políticas devem ser ‘tiradas’ em ‘câmaras setoriais tripartites’, às quais compareçam governo, empresários e sindicalistas.

“Embora a solidariedade de classe deva ser internacional, as políticas devem favorecer preferencialmente o trabalhador da ‘empresa nacional’. Daí porque sempre se deve exigir participações variadas de ‘conteúdo local’, como nos tempos da substituição de importações, não importando o aumento do custo de produção e quantos prejuízos cause à competitividade das empresas, inclusive as controladas pelo Estado ou por capitais nacionais.

“No mais, fora com o neoliberalismo, especialmente aquele que sempre foi inoculado pelo Fundo Monetário Internacional… Oooops! É preciso repensar isso, porque o governo Lula passou a prestigiar o Fundo, reforçou seu capital e quer participar mais de sua administração.” (Celso Ming, Estadão, 19/8/2012.)

* O problema é que há excesso de governo ruim

“Disse o ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, ao anunciar medidas de apoio ao setor de software: ‘Um setor deste tamanho não poderia continuar sem apoio ou estímulo do governo.’

“Poderia, sim.

“Tanto que esse mercado já conta com 73 mil empresas, que faturaram algo como R$ 75 bilhões no ano passado, valor expressivo, equivalente a quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de tudo que se produz no país). (…)

“O ministro Raupp disse que o governo federal pretende apoiar justamente as startups , companhias inovadoras ainda na fase de partida. Promete gastar aí boa parte dos R$ 500 milhões que pretende aplicar nos próximos três anos. Vai criar ‘aceleradoras’, espécie de empresa que agrupa startups e as coloca em contato com o mercado.

“Com todo respeito, não precisava. Começa que 500 milhões de reais é mixaria. E isso considerando que o ministério vai conseguir gastar tudo, o que é duvidoso, dado o retrospecto do governo federal.

“Além disso, a melhor atitude do governo, nesse setor, é sair da frente e deixar que os talentos cresçam e apareçam. Hoje, é difícil. Imagine: a moça talentosa, que passa o tempo bolando novidades em seu computador, chega a algo que pode ir a mercado. Tem que constituir uma empresa, certo?

“Pronto, já caiu nas malhas da burocracia. Vai precisar de um advogado e um contador – e dinheiro para pagar as diversas etapas da formalização. A média no Brasil é de 120 dias para constituir a firma.

“Suponha que vença essa etapa. Terá que registrar sua ideia, seu software. Uma patente não sai em menos de cinco anos. Já o simples registro de um programa de computador, segundo pessoal do ramo, pode sair mais rápido, mas em não menos que um ano – o que é tempo largo para esse setor. Paga-se uma taxa para o Inpi, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que é pequena para o software mais simples. Mas para quem não está ganhando nada… (…)

“Olhando bem, é um milagre que se tenha um setor de software no Brasil. É mais, porém, um mercado para grandes e médias companhias, capazes de enfrentar as barreiras.

“Não há no Brasil um ambiente do qual brotem ideias, programas e empresas vencedoras, na abundância e na velocidade que uma economia deste porte exigiria.

“E não é por falta das aceleradoras do ministro Raupp. É por excesso de governo ruim.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 23/8/2012.)

* A inflação escapa da meta

“Se pairava alguma dúvida, agora já não há mais. A evolução do IPCA-15 mostrou que existe um processo de esticada da inflação que não vinha sendo previsto pelo Banco Central, presidido pelo economista Alexandre Tombini. Falta agora saber qual o impacto desses novos fatores sobre a economia e o que fará o Comitê de Política Monetária (Copom), que tem reunião agendada para os próximos dias 28 e 29. (…)

“Por enquanto, o Banco Central ainda trabalha com a hipótese de que essa puxada não passa de soluço, de reversão relativamente rápida. A justificativa é que o câmbio permanecerá à altura de R$ 2 por dólar e, assim, já provocou a inflação que tinha de provocar e que a alta dos alimentos também chegará logo a seu teto e depois declinará. No caso dos alimentos, as coisas podem se complicar mais, por duas razões: (1) porque os estoques estão relativamente baixos e deverão ser reforçados pelos governos pelo temor de que possam vir a faltar; e (2) porque a melhora da atividade econômica nos Estados Unidos poderá elevar a demanda.

“Além disso, há ainda o aumento do consumo interno no Brasil (de cerca de 6% ao ano), induzido pela política de redução de juros e pelo estímulo ao crédito. Esse consumo avança bem mais do que a produção e tende a cobrar seu preço com mais inflação. Provavelmente o efeito desses elementos novos sobre a marcha da política monetária (política de juros) será relativamente baixo, porque parece haver uma decisão de governo de persistir com o processo da derrubada dos juros. Mas fica bem mais difícil evitar que, em 2013, o Banco Central seja obrigado a aumentá-los novamente para combater a inflação ou, então, a comprimir o crédito para evitar que uma demanda forte demais complique o controle da inflação.

“Afora isso, há o fato de que a administração Dilma não vem conseguindo entregar duas promessas insistentes: crescimento econômico (PIB) na ordem de 4% ao ano e inflação na meta.” (Celso Ming, Estadão, 23/8/2012.)

Imagina na Copa

* Três sedes da Copa não têm abastecimento de água 24 horas por dia

“Cuiabá, Recife e Manaus, que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014, estão entre as cidades que não possuem abastecimento de água 24 horas por dia para toda a população. Nessas capitais, além de a rede não chegar a todas as residências parte dos domicílios é atendida de forma intermitente, fazendo com que os moradores tenham que usar água de forma controlada. ‘São cidades que não conseguem ter água 24 horas para a população existente e não possuem compromisso de fazê-lo para a Copa do Mundo’, alerta o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, ressaltando que o saneamento foi esquecido como parte das obras de infra-estrutura para o evento.

“Mesmo com os avanços no setor, 19% da população brasileira ainda não possui abastecimento de água, segundo dados de 2010 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades. Entre as capitais que sediarão a Copa, Recife é a que possui o menor índice de abastecimento: 82,9%. Desse total, 20% da população da cidade que vive em morros nas zonas sul, norte e oeste recebem água dia sim, dia não. Em algumas regiões os moradores chegam a ficar 48 horas sem água. ‘Hoje 95% da cidade já possui abastecimento. Até 2014 vamos investir R$ 400 milhões para que toda a cidade receba água de forma plena’, garante o diretor regional metropolitano da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Rômulo Aurélio. (Guilherme Soares Dias, Valor Econômico, 17/8/2012.)

Cria cuervos. Ou: quem pariu Mateus que o embale

* Diante do governo hesitante e despreparado para enfrentar a pressão, as categorias em greve tomaram o País como refém para extorquir vantagens

“Não serão tolerados abusos de policiais federais em greve, disse ontem de manhã o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Ele prometeu tomar medidas para reprimir as ‘situações de ilegalidade’, mas o País continuou sujeito, durante todo o dia, à truculência dos grevistas em estradas, portos e aeroportos. Pode-se chamar de operação-padrão ou de qualquer outro nome, ‘mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade’, argumentou o ministro. Portanto, ele conhece muito bem a situação e, com sua experiência de promotor, está preparado para identificar tecnicamente as violações cometidas pelos participantes do movimento. Com ideias tão claras sobre a questão, poderia ter agido há muito mais tempo para combater os desmandos, mas continua devendo a intervenção e a demonstração de autoridade. O fato é que o governo hesitou, deixou alastrar-se a greve – cerca de 30 categorias estão envolvidas – e acabou tentando acalmar o funcionalismo com uma imprudente proposta de aumentos salariais.

“Se algo parecido com essa proposta for acertado com os grevistas, será plantada a semente de novos e graves problemas nos próximos anos. Pelo acordo sugerido, haverá aumentos entre 4,5% e 5% no próximo ano e será fixada uma política salarial para execução até 2015. O Executivo ficará amarrado a um compromisso financeiro perigoso, nos próximos anos, como ficou ao negociar critérios de aumento real para o salário mínimo. O prazo – até 2015 – só valerá se o funcionalismo se acomodar. Mais provavelmente o governo será pressionado para estender a vigência da regra ou até para torná-la definitiva. Serão inevitáveis duas consequências indesejáveis: 1) o Orçamento-Geral da União, já muito rígido, ficará mais engessado; e 2) mais um valor será indexado legalmente, quando se deveria – exatamente ao contrário – tentar extinguir os últimos resíduos da indexação, uma herança dos tempos da inflação desenfreada.

“Há quem censure o governo por haver demorado a buscar a negociação com os grevistas. Mas a presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares estavam certos pelo menos em relação a um ponto: há pouco ou nenhum espaço nas finanças públicas, neste momento, para aumentos de salários ao funcionalismo. Desinformado e despreparado para enfrentar a mobilização do funcionalismo, o governo tentou ganhar tempo, evitando qualquer compromisso até o envio da proposta orçamentária ao Congresso, no fim de agosto. Esgotado esse prazo, o problema estaria superado, segundo os defensores dessa tática.

“Mas a presidente foi abandonada por seu partido, o PT, que tem velhas e estreitas ligações com o funcionalismo federal. Foi também abandonada pelas centrais sindicais, generosamente cevadas pelo governo durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sem nenhum compromisso, como sempre, com questões de interesse público.

“Diante do governo hesitante e despreparado para enfrentar a pressão do funcionalismo, as categorias em greve tomaram o País como refém para extorquir vantagens do Tesouro. O embarque nos aeroportos transformou-se numa experiência infernal. Voos foram atrasados, compromissos foram perdidos. Mercadorias ficaram paradas nos portos e aeroportos, porque os agentes policiais, fiscais e sanitários envolvidos nas operações de exame e liberação decidiram abusar de sua autoridade.” (Editorial, Estadão, 17/8/2012.)

* Ao dar aumentos ao funcionalismo, o governo estimula uma bola de neve inflacionária

“Os inconvenientes de um sistema de indexação, ainda por cima mal feito, podem se acumular em cadeia. Exemplo: o salário mínimo, com um sistema de dupla indexação (crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a elevação do IPCA), tem um efeito inflacionário duradouro.

“Era previsível que o funcionalismo público pleitearia elevação real de salário igual à do salário mínimo (em torno de 10%), na falta de uma legislação com regras claras para o direito de greve na função pública. O Congresso Nacional também não as definiu. E o resultado é que o Supremo Tribunal Federal vem ditando algumas normas muito tímidas.

“O governo parece estar pronto a ceder parcialmente a esses pedidos de reajustes que põem em risco a execução equilibrada do Orçamento, numa economia em que os salários do setor púbico já ultrapassam os do setor privado.

“Não podemos alimentar ilusões de que, diante da concessão de um reajuste real de 10%, obtido pela maioria do funcionalismo no início da safra de dissídios das grandes categorias de sindicatos, isso não seja tomado como base para exigências de reajustes salariais equivalentes ou até mais elevados no setor privado.

“As discussões em torno do aumento dos salários vão se realizar num período em que os preços estarão no seu pico, por causa da pressão dos preços agrícolas e da provável elevação do preço da gasolina, que criará uma expectativa de retorno da inflação e, portanto, de anulação rápida das conquistas salariais.

“Os setores que foram beneficiados com o alívio temporário dos encargos sociais logo verificarão que, com salários mais altos, o faturamento aumentará nominalmente e a vantagem prevista com o alívio dos encargos vai desaparecer. Já os outros setores verão o aumento de outros inconvenientes.

“Há um fato inelutável: a competitividade da economia continuará diminuindo e tornando sem efeito os ganhos de eficiência que poderiam decorrer de uma melhora da infra-estrutura, a partir dos investimentos anunciados no País.

“Temos de ser realistas: outros países, como o Chile e o México, estão tendo taxa de crescimento muito superior à nossa, embora sofrendo também, como a nossa economia, dos efeitos da crise nos países desenvolvidos. É um desdobramento que nos pode eliminar do grupo dos países que conseguiram manter crescimento num contexto internacional desfavorável (Brics). Mas pior do que isso pode ser a volta progressiva da superinflação. (Editorial, Estadão, 211/8/2012.)

* O funcionalismo tem como seu direito fazer greve e receber pelos dias não trabalhados

“No mesmo dia em que recusaram a proposta de reajuste salarial de 15,8% oferecida pelo governo e anunciaram uma nova onda de paralisações nos mais variados setores da administração pública, as lideranças sindicais do funcionalismo federal reclamaram da reação do Palácio do Planalto, que obrigou Ministérios, autarquias e fundações federais a cortarem o ponto dos servidores em greve.

“A determinação foi dada na segunda quinzena de junho, quando as primeiras categorias do funcionalismo federal cruzaram os braços. Mas, acostumados ao tratamento leniente que lhes era dispensado na época do governo Lula, os sindicatos do funcionalismo subestimaram a presidente Dilma Rousseff, estimularam outras categorias a entrar em greve, no mês de julho, e não acreditaram que a ordem para o corte integral do ponto era para valer. O resultado é que, no último dia de pagamento, milhares de servidores tiveram descontados todos os dias não trabalhados em julho.

“Nas contas do Ministério do Planejamento, o número de servidores que tiveram o holerite quase zerado ficou em torno de 70 mil a 80 mil. Nos cálculos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 300 mil funcionários públicos tiveram corte integral dos salários. Inconformados, eles impetraram ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo seus ‘direitos’.

“Os grevistas, indignados, acusam o governo de descumprir um pacto informal firmado com governos anteriores e que até agora era desconhecido pela sociedade. Pelo acordo, quando os servidores públicos fazem greves de longa duração, o governo desconta, no máximo, sete dias não trabalhados. Com isso, as autoridades governamentais podem passar para a opinião pública a imagem de que foram duras, e os grevistas não sofrem prejuízos. ‘O que vamos contestar na Justiça é o corte integral. Queremos negociar o ponto, mas o mínimo que o governo tem de manter é o que vinha fazendo nos anos anteriores’, diz o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, como se a greve sem desconto dos dias não trabalhados fosse direito adquirido.

“Tão absurdas quanto a pretensão de exigir nos tribunais o cumprimento de um acordo – se é que se pode dar esse nome a um arranjo imoral e ilegal – são as justificativas dos líderes sindicais do funcionalismo. Se não receberem por todos os dias que deixaram de trabalhar, afirmam eles, os servidores não terão como pagar aluguel e condomínio, fazer as compras do mês e até pagar pensão alimentícia. ‘Isso dá cadeia’, diz Costa, esquecendo-se dos efeitos nocivos causados para toda a sociedade pela chantagem praticada por servidores grevistas, para tentar obter reajustes salariais que o País não tem condições de pagar. (…)

“Quando alegam que os grevistas que tiveram o ponto cortado não poderão pagar aluguel, supermercado e pensões alimentares, por causa do corte integral do ponto, as lideranças sindicais do funcionalismo dão a dimensão de seu cinismo. São as mesmas lideranças que, depois de terem desacatado a proibição de realização de operações-padrão determinada na semana passada pelo STJ, agora batem nas portas do STF, reclamando do corte do ponto – o que é previsto por lei – e acusando o governo de tentar negociar ‘pondo a faca no pescoço’.” (Editorial, Estadão, 22/8/2012.)

24 de agosto de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.