Más notícias do país de Dilma (135 – Parte Um)

A inflação medida pelo IPCA, o índice oficial do governo, foi de 0,92%, mesmo resultado de dezembro passado e o maior desde abril de 2003. O acumulado em 12 meses subiu para 6,15%, bem perto do teto máximo da meta, que é de 6,5%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, culpou a seca. Celso Ming, no Estadão, cravou: “A inflação é o resultado da política econômica. O governo gasta demais e cria demanda. Até mesmo o represamento dos preços administrados, como os da energia elétrica e dos combustíveis, produz inflação em outras áreas porque está todo mundo sabendo que o governo prepara uma paulada para depois das eleições. Por conta disso, os formadores de preços vão se defendendo desde já com remarcações. Em 12 meses, a alta dos serviços, por exemplo, foi de 9,09%. Em março, os preços livres subiram 1,2% e os administrados, que dependem de aprovação prévia do governo, recuaram 0,02%. Embora discretamente, o Banco Central já denunciou as consequências ruins desse represamento.”

Nos últimos sete dias – em que as duas principais revistas semanais dedicaram suas reportagens de capa para expor os escândalos envolvendo a Petrobrás –, as más notícias se acumularam.

Relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento do Brasil este ano para 1,8%, bem atrás do conjunto dos países emergentes e de vários sul-americanos. Estudo também do Fundo alertou que o Brasil é um dos países mais vulneráveis a um choque financeiro. Numa lista de 24 emergentes, o Brasil aparece em quinto lugar pela necessidade de financiamento do setor público. A necessidade média desses países, 9,1%, é menos de metade da brasileira.

Não adiantou nada a manobra populista da presidente de proclamar que a tarifa de energia baixaria à força, a fórceps, no muque: 12,8 milhões de clientes tiveram aumento nas suas contas luz a partir da terça-feira, dia 8 de abril. O maior aumento aprovado foi para os clientes da CPFL Paulista: 16,46% para clientes residenciais e 16,10% para as indústrias. No caso da Cemig, de Minas Gerais, o aumento aprovado foi de 14,24% para residências e de 12,41% para os clientes da alta tensão.

Foi divulgado um relatório da PSR, consultoria do especialista em energia Mario Veiga, um dos mais respeitados do País nessa área, estimando que a conta do setor elétrico que está se acumulando para ser cobrada dos consumidores a partir de 2015 já soma cerca de R$ 52 bilhões. Pelas estimativas que constam do relatório, o aumento da tarifa de energia pode chegar a 19%, em média, no ano que vem.

Diante da incapacidade de concluir as obras nos aeroportos até a Copa, a Infraero agora trabalha com dois cronogramas: um até o evento e outro ‘Pós Copa’. Estão nessa situação seis aeroportos dos oito administrados pela empresa pública que estão passando por reformas (Confins, Cuiabá, Curitiba, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza). A situação é mais crítica em Porto Alegre, onde somente 1,85% da obra no terminal de passageiros ficou pronta e 20,64% do sistema de pátio e pista. E em Fortaleza, onde foram executados apenas 15,62% da reforma do terminal de passageiros.

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstra que o temor do desemprego cresce desde março do ano passado, ao mesmo tempo em que cai a satisfação com a vida. No estudo ‘Termômetros da Sociedade Brasileira”, a confederação apurou que o Índice de Medo do Desemprego subiu de 73 pontos para 73,6 pontos entre dezembro de 2013 e o mês passado, um crescimento de 0,8%. Em relação a março do ano passado, o medo do desemprego capturado pela pesquisa subiu 6,7%.

E o Ipea, uma instituição que até ser aparelhada pelo PT era modelo, e nem mesmo os militares conseguiram destruir, anunciou que cometeu o que seu chefe de gabinete classificou de “erro bobo”: estava errada a informação de que 65% dos brasileiros concordariam total ou parcialmente com a idéia de que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Não eram 65%, eram 26%. Uma diferencinha pequena…

Depois de aparelhar o Ipea, o PT se arma para tomar de assalto outro centro de excelência, a Embrapa, segundo mostrou reportagem de Vinicius Sassine em O Globo.

No caso da pesquisa do Ipea com o erro absurdo, colossal, há um detalhe que precisa ser registrado. O Ipea divulgou a pesquisa na quinta-feira, dia 27 de março. Exatamente o mesmo em que foi divulgada a pesquisa CNI-Ibope dando queda de sete pontos na aprovação do governo Dilma.

Ora, essa notícia apavorante de que 65% dos brasileiros concordam com a idéia que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas foi o principal assunto das redes sociais naquele dia e nos dias seguintes. Coincidência? Provavelmente. Precisaria haver muita competência no governo para que tudo tenha sido arquitetado. E competência é algo que deste governo já provou mil vezes que não tem. 

O jornalista Rolf Kuntz sintetizou no Estadão: “Incompetência é apenas parte da explicação do desastre das estatais, do estrago nas contas públicas, da persistência da inflação, da estagnação econômica e dos erros cometidos na política industrial. A gestão de baixa qualidade reflete igualmente uma certa forma de ocupação da máquina governamental. O PT ocupou, loteou e usou o governo, em seus vários níveis, como se, por direito de conquista, se houvesse apropriado legitimamente desse aparelho. Se nada mais puderem fazer, os cidadãos inconformados talvez possam ainda recorrer a um expediente: perguntar se a tão falada função social da propriedade vale também para a máquina transformada em patrimônio privado pelo grupo instalado no poder.”

Aí vai a primeira parte da 135ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 4 e 10 de abril de 2014. A segunda parte desta compilação trata especificamente das tragédias na Petrobrás e da escabrosa história das ligações do deputado André Vargas (PT-PR) com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal.

O vexame do Ipea

* Ipea troca 26% por 65% e diz que é “erro bobo”

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) anunciou ontem (4/4) que está errada a informação de que 65% dos brasileiros concordariam total ou parcialmente com a idéia de que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Na verdade, o percentual correto é 26%. Resultado de um levantamento divulgado pelo próprio Ipea na semana passada, o dado provocou polêmica em todo o país, levando até a presidente Dilma Rousseff a lamentá-lo publicamente, destacando que a sociedade brasileira ainda tem muito a avançar.

“O erro levou o diretor de Estudos e Políticas Sociais, Rafael Guerreiro Osorio, a pedir exoneração do cargo. Ele permanecerá no instituto como pesquisador, pois é servidor concursado.

“Em nota, o Ipea pediu desculpas e informou que a falha foi provocada por uma ‘troca de gráficos’, o que alterou os resultados de 4 dos 41 itens da pesquisa ‘Tolerância social à violência contra as mulheres.’ Para o instituto, porém, as conclusões do levantamento continuam válidas, uma vez que as respostas a outras questões não foram alteradas. Numa delas, 58,5% dos entrevistados afirmaram concordar com a idéia de que haveria menos estupros se as mulheres soubessem como se comportar.

“Como houve a troca de gráficos, o índice de 65% de concordância dizia respeito à seguinte afirmação: ‘Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar.’ Para essa afirmação, a concordância não era de 26%, como divulgado na semana passada.

“Outro item da pesquisa que teve os resultados corrigidos dizia: ‘Em briga de marido e mulher, não se mete a colher’. Na verdade, 58,4% dos entrevistados concordaram totalmente com a afirmação, ao contrário dos 47,2% divulgados inicialmente. Os dados dessa sentença foram trocados pelos da frase: ‘O que acontece com o casal em casa não interessa aos outros’, cujo índice de concordância total passou de 58,4% para 47,2%.

“O chefe de gabinete do instituto, Sergei Soares, lamentou o equívoco, que atribuiu ‘a um erro bobo’. Afinal, segundo ele, a falha ocorreu na consolidação dos dados e não na fase de análise das respostas dos entrevistados, quando são extraídos os resultados propriamente ditos.

“— Duas das perguntas ficaram trocadas no Excel. É um erro bobo — afirmou o chefe de gabinete, fazendo referência ao software de planilhas de computador.

“Sergei disse também que Rafael Osório não teve participação direta no erro, mas pediu exoneração por entender que cabia a ele, como diretor da área e um dos autores do texto, responder pela falha.

“A pesquisa consistiu na aplicação de questionários a 3.810 pessoas, entre maio e junho de 2013, em municípios das cinco grandes regiões do país. Tão logo os resultados foram divulgados, uma onda de indignação tomou as redes sociais. (…)

“A professora da Universidade de Brasília (UnB) Tânia Montoro, que é especialista em questões de gênero, afirmou que as perguntas do levantamento foram mal formuladas:

“— O estudo é muito tendencioso. Para se verificar como o machismo está inserido na sociedade, seria preciso verificar em que padrões ele se evidencia. A escolaridade e a profissão dos entrevistados é muito importante, e a pesquisa não levou isso em consideração. O que deveria ter sido perguntado é em que tipo de situação a mulher é mais exposta à violência: dentro do ônibus, com roupa curta? Com essas perguntas, o entrevistado teria oportunidade de responder o que realmente pensa, sem margens para outras interpretações.” (Demétrio Weber e Washington Luiz, O Globo, 5/4/2014.)

* Ex-diretores dizem que erro foi “grosseiro”e que o Ipea perdeu o foco

“Depois de o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) anunciar que havia se equivocado na divulgação dos resultados da polêmica pesquisa sobre violência contra a mulher, ex-diretores do órgão e especialistas em pesquisas de opinião se debruçaram sobre o assunto e deram duros vereditos sobre o caso. Para Edson Nunes, que foi vice-presidente executivo do órgão entre 1985 e 1994, o Ipea pode ter cometido esse ‘erro grotesco e banal’ porque trabalhou ‘fora de seu foco’.

“— Esse erro que acabaram de anunciar é grotesco e banal. É lamentável — disse Nunes, classificando a entidade como sendo uma das ‘de mais alta lisura e resistência’ do país: — Uma pesquisa desse tipo tem que passar por muitas mãos e ser fartamente revista antes de ser divulgada. Então, o primeiro ponto a ser apontado aqui é que a respeitabilidade do Ipea sofre muito com essa falha. Depois, que esse erro tem muito a ver com o trabalho em si. O Ipea não tem a tradição de fazer pesquisas de opinião. No Brasil, temos meia dúzia de entidades que fazem esse trabalho muito bem: o Ibope, o Datafolha, o Vox Populi… O Ipea trabalha com dados econômicos e parece que está fora de seu foco.

“Nunes, que diz não ter memória de um desmentido desse porte no país, também critica a escolha do tema que foi pesquisado. Para ele, o assunto não estaria na seara de domínio dos pesquisadores do Ipea:

“— Essa escolha foi péssima, e o resultado agrediu homens e mulheres. Tanto foi assim que todo mundo do ramo ficou com uma pulga atrás da orelha depois de ouvir os resultados da pesquisa e acabou indo atrás da metodologia deles para ver onde tinham errado. Mas, esse erro aí, nós nunca pegaríamos. Eles trocaram a pergunta 23 com a pergunta 24, e os resultados saíram trocados.

“A deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ), que presidiu o Ipea entre 1993 e 1995, também lamentou o erro cometido e revelado pelo instituto.

“— Certamente o que aconteceu ali foi um misto de cansaço, com a existência de equipes pequenas, trabalhando sobre coisas muito complexas. Para mim, faltou um leitor externo que pedisse aos pesquisadores mais certeza sobre suas conclusões — ponderou ela: — Se eu ainda estivesse na presidência do instituto, sendo mulher e bisbilhoteira como sou, teria me trancado numa sala com esse trabalho e duvidado dele. A gente tem que desconfiar sempre das pesquisas, mesmo quando elas vêm de instituições sérias. Agora, acho importante refazermos um levantamento sobre violência contra a mulher. Ainda temos 26% de pessoas que acham que mulher que mostra o corpo merece ser estuprada. Ainda é um dado ruim.

“O sociólogo Simon Schwartzman, que foi presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1994 e 1998, destacou, por sua vez, a importância de o Ipea reconhecer publicamente sua falha:

“— É importante que o instituto venha a público corrigir seu erro. Isso é para elogiar. Mas tem uma outra questão no ar: o instituto é da área econômica, e o tema da pesquisa é das ciências sociais. Isso quer dizer que o pessoal do Ipea não estava dentro da competência deles. Talvez tenham entrado num campo que não dominam muito bem.

“Já o economista Sérgio Besserman, que também presidiu o IBGE, não acredita que o erro afete a imagem do Ipea. Para ele, o importante é reconhecer o erro com transparência e aproveitar a oportunidade para rever protocolos internos. Besserman explicou que, diferentemente do Ipea, os institutos que trabalham com pesquisa primária, como o IBGE, adotam procedimentos críticos antes de divulgar resultados. Ele lembra, porém, que, como o Ipea faz pesquisa analíticas, impor o mesmo cuidado ao órgão poderia ser interpretado como censura. Mesmo assim, a falha pode servir à criação de procedimentos que aumentem a segurança dos resultados.” (Cristina Tardáguila, O Globo, 5/4/2014.)

Depois de avacalhar o Ipea…

* A Embrapa era uma ilha de excelência na máquina federal. Agora, reestruturação na empresa dá mais poder a áreas controladas por técnicos ligados ao PT.

“A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sempre foi considerada uma ilha de excelência técnica, tanto na condução de pesquisas decisivas para o setor quanto na escolha dos profissionais de carreira que ocupam os cargos de chefia da estatal. O atual momento do órgão vem redesenhando essa impressão. A empresa vive uma fase de aparelhamento e apadrinhamento partidário num de seus setores mais estratégicos, afrouxamento das regras para a escolha dos diretores executivos – com a predominância do critério de indicação política – desmantelamento da capacitação internacional, e forte disputa interna. Além disso, uma investigação em curso apura supostas irregularidades cometidas por sete servidores na criação da Embrapa Internacional, com sede nos EUA.

“Documentos obtidos pelo Globo mostram que já está definida a extinção da Embrapa Estudos e Capacitação, também chamada de Centro de Estudos Estratégicos e Capacitação em Agricultura Tropical (Cecat), um projeto pessoal do então presidente Lula, inaugurado em maio de 2010. Lula pediu a criação da unidade para capacitar profissionais de outros países que atuam no campo da agropecuária, principalmente nações da África e da América Latina. Um bloco de quatro andares foi construído ao lado da sede da Embrapa em Brasília – os dois prédios estão conectados por um corredor – e os gastos somaram R$ 9,4 milhões.

“A inauguração contou com a presença de Lula. Menos de quatro anos depois, a unidade sumirá do organograma da Embrapa. Uma nova secretaria será criada para abrigar a área de estudos estratégicos. A capacitação será assimilada pela área de transferência de tecnologia, cujo diretor-executivo foi indicado ao cargo por deputados federais do PT. Também o Departamento de Transferência de Tecnologia, subordinado à Presidência e a essa diretoria-executiva, é chefiado por um militante do PT, avalizado por uma das correntes – o Movimento PT.

“O Cecat é uma unidade descentralizada, com maior autonomia de gestão. Com a transferência da capacitação para um departamento, os gestores com indicação política terão mais controle das atividades desenvolvidas.

“No último dia 12, o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, reuniu servidores vinculados ao Cecat para tratar da ‘reestruturação’. A decisão já havia sido submetida à diretoria executiva e ao Conselho de Administração da estatal, que ratificaram as mudanças. Conforme registros da fala do presidente na ata da reunião, o objetivo da extinção da unidade é ‘fortalecer a capacitação através do DTT’. Uma nova unidade será criada para abrigar a área de estudos estratégicos. ‘Não sabemos ainda se terá um formato de assessoria, departamento ou secretaria’, disse o presidente na reunião. Um servidor falou sobre a possibilidade de ‘liquidação’ do Cecat. ‘Temos de dar tempo ao tempo, este é um processo importante, que está sendo feito com cuidado e profissionalismo’, respondeu Lopes.

“Em entrevista ao Globo, o presidente da Embrapa confirmou que o Cecat ficará fora do organograma da empresa. Isso deve ocorrer em um mês. Mas, segundo Lopes, o prédio construído e inaugurado por Lula, com diversas salas equipadas com material multimídia, continuará a ser usado e todas as atividades de capacitação serão desenvolvidas – e até mesmo ampliadas. Ofícios da diretoria mostram a constituição de uma força-tarefa para alterar o regimento interno do DTT, de forma que possa abrigar a capacitação tocada hoje pelo Cecat. Só no ano passado, a unidade descentralizada capacitou 10,5 mil pessoas, 1,5 mil delas de fora da Embrapa.

“O chefe do DTT é Fernando do Amaral Pereira, servidor de carreira da Embrapa e filiado ao PT desde 1997, conforme registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele contou com forte indicação política para ocupar cargos de chefia: de deputados federais do Movimento PT, como Geraldo Magela (PT-DF), e do senador Humberto Costa (PT-PE).

“- Diretores com compromisso com o partido podem ajudar a levar mais recursos para a pesquisa – diz Magela.

“- O Fernando é militante do PT, casado com uma funcionária que trabalhou comigo no Ministério da Saúde, quando fui ministro. Foi uma indicação do partido e por essa questão (do parentesco) – afirma o senador.

“Já o diretor-executivo de Transferência e Tecnologia, Waldyr Stumpf Junior, contou com a indicação política de deputados federais gaúchos.

“- Eu o conheci como diretor da Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (RS). Ele me procurou, dizendo que estava disposto a ser diretor, e dei meu apoio – afirma o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), um dos responsáveis pela indicação.

“A Embrapa tem três diretores-executivos, além do presidente. A diretora de Administração e Finanças, Vania Beatriz Castiglioni, tem ligação com o PT. A pesquisadora de carreira é filiada ao PT do Paraná, especificamente o de Londrina, desde 1990, segundo o TSE. Das três diretorias-executivas, duas são comandadas por petistas ou indicados pela sigla.

“É praxe no órgão a nomeação de servidores do quadro de profissionais para as funções de confiança. Para se ter uma idéia da diferenciação da Embrapa em relação aos demais órgãos do governo federal, apenas dez servidores – de um universo de 9.870 empregados – são comissionados sem integrar o quadro efetivo do órgão.

“Em abril de 2011, a atual diretoria foi escolhida por meio de um processo de seleção interna, com rigorosos critérios de escolha, análise do currículo e classificação das melhores posições, para posterior indicação dos nomes pelo Conselho de Administração e pelo Ministério da Agricultura. Isso não impediu que alguns deles contassem com indicação política. Essa seleção interna foi extinta. Os mandatos dos diretores termina neste mês e vai prevalecer, para a nova composição, a indicação política. O atual presidente, que assumiu em outubro de 2012, já chegou à função por nomeação do Planalto, sem seleção interna. Ele é pesquisador de carreira.

“O presidente que o antecedeu, Pedro Antonio Arraes, e mais seis servidores do órgão passaram a ser investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão de supostas irregularidades na criação da Embrapa Internacional, sediada no Estado de Delaware, nos Estados Unidos. Primeiro, o Ministério da Agricultura, ainda na gestão de Mendes Ribeiro, instaurou uma sindicância investigativa para apurar a criação da unidade. O ministro considerou que Arraes criou a Embrapa Internacional sem comunicar à pasta e ao próprio Conselho de Administração. Ele abortou a idéia, afastou o pesquisador do cargo e instaurou uma comissão de sindicância, que concluiu pela ‘materialidade da denúncia’. A sindicância punitiva da CGU ainda avalia provas e deve ser concluída nesta semana. Procurados, nem Arraes nem o Ministério da Agricultura comentaram a investigação.” (Vinicius Sassine, O Globo, 6/4/2014.)

* “É preciso evitar a destruição da Embrapa pelo aparelhamento político

“A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é reconhecida, no setor estatal do país, pela seriedade, qualidade e relevância de seu trabalho. É um órgão de ponta, considerado um dos grandes responsáveis pelo salto da produção agropecuária devido ao pioneirismo das pesquisas para aumento da produtividade e adaptação de espécies a diferentes regiões brasileiras. Além dos trabalhos com pesquisas na área da genética, responsáveis pelo primeiro clone brasileiro.

“É uma empresa estatal diferenciada em que, num universo de 9.870 empregados, apenas dez são comissionados sem integrar o quadro efetivo. Um quarto dos servidores é de pesquisadores, dos quais 74% têm doutorado e 7%, pós-doutorado. Há uma tradição de nomear funcionários de carreira que se destacam para os cargos de direção, uma forma de manter livres de influências políticas externas, tanto quanto possível, as metas traçadas.

“Surgem, todavia, nuvens carregadas no horizonte da Embrapa. Há indícios de aparelhamento e apadrinhamento partidário em setores estratégicos da empresa, de afrouxamento de critérios para escolha de diretores, com predominância do critério de indicação política. Esses indícios são uma ameaça ao padrão de qualidade e relevância mantidos pela Embrapa, mas não chegam a surpreender, pois tem sido rotina governamental em relação ao setor estatal brasileiro.

“Neste momento, em que espoucam escândalos envolvendo a direção da maior e mais importante estatal — a Petrobrás— durante os governos do PT, é desanimadora a perspectiva de a Embrapa — a ‘jóia da coroa’, como uma vez a chamou o ex-presidente Lula — ser afetada no que tem de mais valioso: os critérios do mérito profissional na indicação de seus principais dirigentes.

“A atual diretoria foi escolhida, em abril de 2011, dentro dos critérios que prevaleciam na empresa — processo de seleção interno, com análise de currículos e classificação das melhores posições, para posterior indicação dos nomes pelo Conselho de Administração e Ministério da Agricultura. Mas os mandatos terminam este mês e, na nova composição, deve ganhar força a indicação política. Lamentável.

“Maurício Antônio Lopes, atual presidente e pesquisador de carreira, chegou à função, em outubro de 2012, por nomeação do Planalto, sem seleção interna. Em entrevista ao Globo, negou que haja aparelhamento da Embrapa por partidos políticos, admitindo apenas ‘preferência política’ por parte de alguns diretores e chefes de área.

“A Embrapa não precisa de politicagem, mas de profissionalismo, orçamento seguro e parcerias privadas para ter condições de manter sua atuação de ponta num setor tão estratégico para o Brasil somo a agropecuária. É preciso evitar a sua destruição.” (Editorial, O Globo, 8/4/2014.)

Tudo errado na condução da economia

* O tamanho do tranco em 2015. Esse é o tema de 2014 para aqueles que não sofrem de síndrome de avestruz

“Dia desses li no jornal Valor Econômico coluna dizendo que o ano de 2015 já começou. Achei graça. Há poucos meses, escrevi artigo intitulado O ano que já acabou, referindo-me, por óbvio, a 2014. Se 2014 já acabou, 2015 já começou e a jornalista do Valor está correta, não é mesmo?

“Os economistas críticos da atual política econômica veem a coisa assim: o crescimento caiu, a inflação subiu, as contas públicas pioraram, estamos mais dependentes dos capitais de curto prazo para financiar o rombo nas contas externas e tudo isso terá de ser consertado no ano que vem. Sim, porque antes das eleições é que nada será feito, mas muito será dito.

“Recapitulemos os estragos dos últimos três anos e pouco. Represamos preços para diminuir a inflação, e não funcionou. Reduzimos impostos para resgatar a indústria, e não funcionou. Tentamos dar uma guinada nos juros imaginando ser possível alcançar o universo paralelo em que o País teria taxas menores para sempre por simples questão de vontade política, e não deu certo. E nem sequer menciono o desastre da Petrobrás e a tragédia do setor elétrico, que resultaram do voluntarismo populista do atual governo.

“Para o consumidor que vai ao supermercado e se defronta com preços mais elevados toda semana, a inflação é mero artifício de retórica neoliberal-de-direita-sei-lá-o-quê ou é fato incontestável? Para as pessoas que não têm o privilégio de morar num bairro nobre de grande centro urbano, a falta de água e de luz é fruto da imaginação liberal-paranoicados-pessimistas ou é o que os impede de tomar banho, lavar louça e preservar a comida na geladeira sem risco de estragar? O que é, afinal, um fato econômico? Seriam tão somente as palavras da presidente e do ministro que vão à TV e aos jornais dizer que está tudo bem, o País sólido, as contas em dia, a inclusão social, as agências de risco que nada sabem, enquanto o bolso nosso de cada dia sente algo de estranho no reino de Dilma?

“A inflação está alta, as expectativas não cedem. Cada um tem sua explicação preferida para isso, mas fico com aquela que nasce da definição de preços. Preços são sinalizadores por excelência, marcadores precisos de escassez e abundância. Quando algo é abundante, o preço é baixo. Quando fica escasso, o preço sobe. Se o governo interfere nesse mecanismo, deturpa os sinalizadores e gera consequências desastrosas. O caso da energia elétrica é o mais evidente. A energia está escassa por motivos diversos. Se o governo impede que as tarifas subam para que as pessoas consumam menos energia, o preço deixa de cumprir o papel que lhe cabe, distorcendo demanda e oferta.

“A conta não é difícil. Se as tarifas de energia, transportes, combustíveis fossem reajustadas para os níveis compatíveis com a escassez e a abundância relativa, a inflação seria muito maior do que a registrada hoje. Como o populismo tarifário implica um ajuste futuro, faz-se a conta da inflação futura e se embute nas expectativas o custo de arcar com as correções inevitáveis.

“Muitos acreditam que essas correções terão de ser feitas no ano que vem, queira o governo empossado – seja lá qual for – ou não. O tamanho do tranco pode variar dependendo da estratégia de cada um, mas os riscos de colapso do sistema elétrico chegaram a tal ponto que algumas medidas serão incontornáveis. São três as opções: soltar os preços e deixar que a inflação suba, selando um compromisso com a sociedade de trazê-la de volta para a meta num horizonte de tempo aceitável; soltar os preços e controlar a subida da inflação com uma alta de juros indigesta, o que talvez fizesse o crescimento cair e o desemprego aumentar; tentar ignorar os fatos, o que provavelmente provocaria uma crise energética no País, com todos os desdobramentos nefandos para crescimento, inflação, desemprego, contas públicas, classificação de risco do País e por aí vai.

“O tamanho do tranco em 2015. Esse é o tema de 2014 para aqueles que não sofrem de síndrome de avestruz e que ainda têm alguns princípios macroeconômicos básicos na cabeça. O resto é torcida, não é debate.” (Monica Baumgarten de Bolle, economista, Estadão, 4/4/2014.)

* A Bolsa subiu não porque esteja tudo bem na economia – não está tudo bem. Subiu porque tinha caído demais, e porque o quadro ficou mais desfavorável para a presidente

“O ministro da Fazenda acha que nada aconteceu após o rebaixamento do Brasil porque a bolsa subiu e o real se valorizou. Acredita que isso prova que a queda não teve a menor importância. É uma avaliação apressada. O mercado comemora o quadro político mais desfavorável para a presidente Dilma e compra ações das empresas, principalmente estatais, até porque elas estão baratas.

“Estar a um degrau de perder o grau de investimento não é uma situação confortável. Se o Brasil descer mais um nível estará fora dos portfólios dos grandes investidores institucionais, que são quem realmente movimenta dinheiro grande. A gestão fiscal continua dando motivos de preocupação. Só para falar da última: o subsídio à energia já custou R$ 10 bilhões em três meses, quando o cálculo era de R$ 9 bilhões em um ano. O que o ministro deveria estar fazendo é o dever de casa para evitar o rebaixamento por outra agência e a confirmação da incerteza fiscal do Brasil. No primeiro bimestre, a receita líquida do governo aumentou 7,3%; as despesas subiram 15,5%.

“As ações tinham caído demais e o real havia se desvalorizado muito, por isso era natural o refluxo. E é também costumeira a volatilidade em ano eleitoral. Os pregões oscilam na expectativa e ao sabor das pesquisas. Mas intenção de voto agora tem pouca consistência, já que a campanha não começou de fato. Quem está no poder tem mais exposição.

“O mais óbvio é entender o que acontece na bolsa como uma recuperação depois da queda que a levou a 46 mil pontos. (…) Não é comemoração antecipada de resultado eleitoral nem sinal de que as agências perderam influência.

“A presidente Dilma já esteve em situação muito mais tranquila. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada na semana passada, não tem intenção de voto, mas quando é olhada em detalhes revela que caiu desde junho a aprovação do governo, mesmo nas políticas que a propaganda oficial escolheu para serem o carro-chefe da campanha de reeleição. Na inflação, como já era esperado, 71% desaprovam. Mas na política de saúde — de onde saiu o candidato governista para o maior colégio e de onde o governo espera ganhar pontos com o Mais Médicos — a desaprovação chega a 77%. O favoritismo está em queda.

“Por outro lado, a oposição ainda não conseguiu firmar uma alternativa forte. E isso, em parte, é decorrência de que estamos em abril. As histórias recentes das eleições mostram que em seis meses muita coisa acontece e tudo pode mudar.

“O quadro econômico é desfavorável ao governo. Inflação alta e subindo, baixo crescimento, insatisfação com serviços públicos e denúncias de corrupção na Petrobrás estão fazendo o governo perder apoio na classe média. Isso alimenta os rumores da volta de Lula como candidato, o que divide as hostes governistas.

“Durante o ano, haverá outros momentos de volatilidade na bolsa, por especulações sobre as eleições. A intervenção do governo na gestão das estatais foi tão desastrosa que é de se esperar que as ações subam ou desçam na razão inversa da popularidade do governo.

“A administração da política econômica não deveria estar olhando para o pregão e sim para o dever de casa. Tudo o que for feito certo este ano reduzirá o peso do próximo ano. Se a presidente for reeleita, ela herdará os problemas cuja solução está sendo protelada, como o do custo da energia. E não há nada pior do que um segundo mandato com o eleitorado achando que foi traído. A esperteza de deixar a fatura para 2015 poderá arruinar um segundo mandato, se ele ocorrer.” (Míriam Leitão, O Globo, 4/4/2014.)

* Incompetência é só uma parte da história dos desastres promovidos pelo governo Dilma. A outra é a apropriação da máquina do Estado

“Lobisomens, vampiros, assombrações e mulas sem cabeça podem ter apavorado muita gente durante séculos, mas a nenhuma dessas figuras foi atribuído um desastre econômico. Nem mesmo a personagem histórica de Vlad III, príncipe da Valáquia, também conhecido como conde Drácula, o Empalador, foi associada ao descalabro fiscal, à estagnação produtiva, a um surto inflacionário ou à demolição de alguma empresa estatal. Ao contrário: era respeitado pela devoção à sua terra, pela coragem e pela severidade na punição dos crimes cometidos por seus, digamos, companheiros. Muito natural, portanto, ver o mundo mais uma vez curvar-se diante do Brasil, primeira economia, e das grandes, submetida a demolição por uma personagem lendária, a administradora Dilma Rousseff, às vezes descrita como gerentona.

“O criador dessa lenda pode ter sido um gozador, mas a piada foi levada a sério por uma porção de incautos e até espalhada como verdade por muitos meios de comunicação. Os fatos claramente negaram o mito nos últimos três anos e três meses. Ainda continuam negando, a cada nova revelação sobre as consequências da política econômica – as perdas da Eletrobrás e da Petrobrás, por exemplo, e os estragos no Tesouro. O espetáculo poderia até ser engraçado, mas tem custado bilhões e ninguém sabe quanto ainda poderá custar.

“A persistência da inflação, uma das derrotas mais notáveis da política econômica, virou assunto de um complexo estudo comparativo divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O trabalho inclui a análise de números de 26 países com regime de metas. O tema é especialmente importante, informa-se logo na apresentação, porque a persistência eleva o custo, em termos de produto, do esforço para levar a inflação até a meta.

“Em outros países, incluídos vários emergentes, a alta de preços arrefeceu e os repiques se tornaram menos fortes depois de implantado o regime. O Brasil tem sido uma exceção e o trabalho é encerrado com a indicação de algumas explicações possíveis. Uma delas é a permanência de uma forte indexação. Outra hipótese aponta para uma baixa confiança dos participantes do mercado na eficácia da política monetária – ou na disposição das autoridades monetárias responder adequadamente aos choques de preços. Uma resposta forte é indispensável para conter os efeitos de segundo round desses choques e limitar, portanto, seus desdobramentos.

“O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, chamou a atenção precisamente para essa função da política, ao mencionar, em depoimento no Senado há poucos dias, o choque dos preços agrícolas e a necessidade de restringir seus efeitos ao curto prazo. O aumento de juros anunciado na quarta-feira, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), deve ser parte desse esforço. Mas esse foi o nono aumento a partir de abril de 2013 e, até agora, o remédio parece ter sido insuficiente – mesmo levando em conta o efeito retardado da política de juros. De toda forma, o longo período de afrouxamento da política monetária, entre o fim de agosto de 2011 e abril do ano passado facilitou o recrudescimento da inflação. Mas a presidente Dilma Rousseff encontrou nessa política uma chance para se vangloriar de haver derrubado os juros no Brasil. Foi mais um numa longa série de erros.

“O relaxamento dos juros foi apenas um dos equívocos da política anti-inflacionária. Os demais foram cometidos sem a participação do BC. O novo prejuízo da Eletrobrás, R$ 6,3 bilhões em 2o13, é mais uma consequência da administração tsunâmica implantada pela presidente Dilma Rousseff no governo federal. A contenção de tarifas imposta às empresas de eletricidade custou e continua custando um dinheirão ao Tesouro e às empresas do setor.

“Os R$ 8 bilhões previstos no Orçamento da União para compensar as empresas serão insuficientes e será necessário levantar dinheiro de outras fontes. Além disso, será preciso elevar os preços para os consumidores nos próximos dois anos, porque o represamento das tarifas serviu somente para maquiar a inflação e apenas multiplicou os problemas. O aumento das contas em 2015 deverá ficar entre 8% e 9%, segundo noticiou o Estado.

“Não está clara, no entanto, a arrumação necessária para compensar o estrago acumulado. Falta levar em conta, entre outros, um detalhe publicado na sexta-feira (4/4) pelo Valor. Segundo cálculo apresentado por dois minoritários do Conselho de Administração da Eletrobrás, a empresa deixou de arrecadar R$ 19 bilhões em 2013. A perda resultou do esquema imposto pelo governo em dezembro de 2012, quando foram definidas as normas para renovação das concessões.

“No caso da Petrobrás, ainda falta uma boa estimativa dos danos acumulados na gestão petista. A lista dos erros é enorme e inclui a compra das instalações de Pasadena, a construção da refinaria Abreu e Lima e as perdas causadas pelo controle de preços, mas esta lista é provavelmente muito incompleta. Uma boa CPI poderia ajudar no esclarecimento das perdas e de como ocorreram, mas o governo tem feito – e deverá fazer – um enorme esforço para impedir a elucidação de uma das histórias mais escandalosas da política brasileira.

“Incompetência é apenas parte da explicação do desastre das estatais, do estrago nas contas públicas, da persistência da inflação, da estagnação econômica e dos erros cometidos na política industrial. A gestão de baixa qualidade reflete igualmente uma certa forma de ocupação da máquina governamental. O PT ocupou, loteou e usou o governo, em seus vários níveis, como se, por direito de conquista, se houvesse apropriado legitimamente desse aparelho. Se nada mais puderem fazer, os cidadãos inconformados talvez possam ainda recorrer a um expediente: perguntar se a tão falada função social da propriedade vale também para a máquina transformada em patrimônio privado pelo grupo instalado no poder.” (Rolf Kuntz, Estadão, 5/4/2014.)

* Nada permite interpretar a trégua oferecida pela agência Moody’s como demonstração de confiança na atual administração

“A decisão da agência Moody’s de manter a classificação do Brasil neste ano pode representar uma dor de cabeça a menos para o governo, já pressionado pelo rebaixamento da nota de crédito anunciada pela Standard & Poor’s (S&P). Mas nada permite interpretar a trégua oferecida pela Moody’s como demonstração de confiança na atual administração. Não se espera grande mudança no cenário brasileiro até o fim de 2014, segundo o diretor responsável pela avaliação de crédito soberano do Brasil, Mauro Leos. O crescimento, acrescentou, deve ficar ao redor de 2%, enquanto a inflação permanecerá próxima de 6%. A tradução parece fácil e segura: as perspectivas são ruins e os números finais poderão ser um pouco piores que os do ano passado, mas o resultado geral dificilmente será muito mais negativo.

“Como grandes surpresas são dadas como improváveis, o ano de 2014 no Brasil está virtualmente liquidado para a agência, a julgar pelas declarações do diretor Mauro Leos. Outra implicação: do atual governo nada se espera, pelo menos até o fim do ano. Se nada extraordinário acontecer nos próximos meses, a próxima avaliação deverá ocorrer quando o novo governo tomar suas primeiras medidas e sua orientação econômica for conhecida.

“Pode haver dúvida quanto à orientação efetiva a ser adotada, mas a lista mínima de tarefas para 2015 e provavelmente para os anos seguintes parece bem definida, segundo as palavras do analista. Quem assumir a administração federal terá de promover uma porção de ajustes para arrumar as contas públicas, conter a inflação e criar condições para um crescimento seguro. As mudanças deverão incluir uma nova política de preços para a Petrobrás. A transparência da política de preços, acrescentou, será importante para a classificação de risco do crédito brasileiro.

“Em outras palavras, a lista de tarefas corresponde a uma ampla mudança dos padrões seguidos pelo governo nos últimos três anos e até agora mantidos pela presidente Dilma Rousseff e por seus principais auxiliares da área econômica.

“A cobrança de transparência na política de preços de combustíveis vale também para as tarifas de eletricidade e, naturalmente, para os critérios de contabilidade fiscal.

“Nenhuma das mágicas até agora usadas para maquiar o balanço das contas públicas envolve mistério para qualquer analista. Os técnicos das agências de classificação de risco podem dissertar sobre os truques da contabilidade criativa. Isso já foi mostrado pelos especialistas da S&P, quando justificaram a decisão de rebaixar a nota de crédito do País.

“Os dirigentes da Moody’s podem ter critérios diferentes daqueles seguidos pelos colegas da S&P para fixar notas e para definir os momentos de cada revisão. Mas a pauta de assuntos essenciais para a avaliação é essencialmente a mesma e o governo deveria levar em conta esse detalhe. Seria pelo menos uma exibição de prudência.

“A expectativa para os próximos anos é ainda de crescimento baixo e inflação elevada, segundo o diretor da Moody’s, e a avaliação dependerá basicamente de como o governo decida cuidar dos fundamentos da economia. Se o produto crescer apenas 1% por causa de um ajuste severo, a avaliação dará mais peso ao ajuste e será, portanto, positiva, segundo exemplificou o especialista.

“Também isso a presidente deveria ter levado em conta desde o começo de sua gestão, mas o caminho escolhido foi outro e os resultados são indisfarçáveis. A orientação econômica seguida pelo atual governo – e herdada em boa parte do anterior – resultou em uma combinação de baixo crescimento, inflação elevada e resistente e deterioração tanto das contas fiscais quanto do balanço de pagamentos. A alegada prioridade à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) fracassou em mais de um sentido. Não houve expansão maior em troca de inflação um pouco mais alta. O único resultado positivo tem sido o bom nível de emprego, mas à custa da criação de postos de trabalho de baixa qualidade e baixa produtividade, enquanto se acumularam as demissões na indústria. É essa uma política sustentável de emprego?” (Editorial, Estadão, 7/4/2014.)

* Fundo Monetário reduz projeção de crescimento do Brasil

‘O Brasil continua em marcha lenta e deve crescer 1,8% neste ano, 2,7% no próximo e apenas 3,5% em 2019, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Na corrida do crescimento, a economia brasileira continuará bem atrás do conjunto das emergentes e de várias sul-americanas.

“O Chile deverá avançar 3,6% em 2014 e 4,1% em 2015. Equador, Colômbia, Paraguai e Peru devem apresentar nestes dois anos taxas de expansão entre 4,2% e 5,8%, mantendo o bom desempenho já observado na maior parte do último decênio.

“A redução do potencial de crescimento ocorreu em todos os grupos de países nos últimos anos. Mas os efeitos foram particularmente severos no Brasil, segundo indicam os números do recém-distribuído Panorama Econômico Mundial, a pu­blicação semestral mais importante do FMI.

“A projeção de apenas 1,8% de expansão neste ano foi em parte motivada pelo aumento das taxas de juros iniciado em abril do ano passado, segundo o chefe adjunto do departamento econômico do FMI, Gian Maria Milesi-Ferreti. Mas a projeção anterior, publicada na atualização de janeiro, era de crescimento de 2,3%, tão ruim quanto a de 2013 e já bem abaixo da média de desempenho dos emergentes.

“A tendência de recuperação global assinalada em outubro, na reunião anual do Fundo, confirmou-se nos últimos meses, segundo o economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard. As economias avançadas devem expandir-se 2,2% em 2014 e 2,3% no próximo ano, li­deradas pelos Estados Unidos, com taxas de 2,8% e 3,0%.

“A China, maior emergente e segunda maior economia do mundo, deverá avançar 7,5% e 7,3%, depois de crescer 7,7% no ano passado. O principal fator explicativo é a reordenação do modelo, com mais consumo, menos investimento e menor expansão do crédito.

“O fortalecimento das economias desenvolvidas deve facilitar as exportações dos emergentes, segundo a avaliação do FMI. Mas a normalização da política monetária nos Estados Unidos, com menos incentivos ao crescimento, resultará em piores condições financeiras para os países emergentes e em desenvolvimento.

“O custo do dinheiro aumentará, haverá mais oportunidades de ganho nos mercados desenvolvidos e haverá maior aversão ao risco. As importações das economias avançadas, segundo o Panorama, deverão aumentar 3,5% neste ano e 4,5% no próximo. Em 2012 e 2013, aumentaram apenas 1,1% e 1,4%.

“Tanto as novas oportunidades quanto os novos problemas terão reflexos diferentes em diferentes economias emergentes e em desenvolvimento, de acordo com seu poder de competição e com suas vulnerabilidades. Pelos dois critérios, o Brasil está em desvantagem na comparação com outros países da mesma categoria, exceto pelo volume de reservas, acima de US$ 370 bilhões.

“Os economistas do FMI avaliam positivamente o aumento de juros iniciado há quase um ano, mas defendem um aperto maior da política econômica, pois apesar do aumento substancial da taxa básica no ano passado, a inflação continua no limite superior da banda. Mas também é bom mexer nas contas públicas. A consolidação fiscal ajudaria a reduzir a pres­são da demanda interna e a diminuir os desequilíbrios externos contribuindo, ao mesmo tempo, para baixar o peso relativamente alto da dívida pública. Em outro capítulo, o relatório explica por que a economia brasileira continua em marcha lenta (lowgear), com perspectiva de expansão de apenas 1,8% neste ano. A explicação inclui restrições à oferta inter­na, especialmente na infra-estrutura, e o crescimento seguidamente baixo do investimento privado.

“O texto menciona a perda de competitividade e a baixa confiança do empresariado. Proble­mas semelhantes afetam a maior parte dos latino-americanos, de acordo com o documento, mas a combinação de inflação elevada e deterioração dos principais indicadores internos e externos é citada mais extensamente no caso do Brasil.” (Rolf Kuntz, Estadão, 9/4/2014.)

* A recuperação prossegue no mundo rico, e o Brasil vai ficando para trás

“A economia mundial está mais forte e deve continuar melhorando nos próximos anos, mas o Brasil permanecerá em marcha lenta, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os fatos têm confirmado, até agora, as tendências apontadas em outubro. A recuperação prossegue no mundo rico, a reforma econômica avança na China, vários países latino-americanos mostram vigor e até na África Subsaariana há sinais animadores, mas o Brasil destoa do conjunto, como já acontecia em 2013. Nenhum dos números divulgados aponta uma crise iminente, até porque o País dispõe de reservas superiores a US$ 370 bilhões. Mas os dados mostram fundamentos frágeis – como inflação muito alta combinada com crescimento medíocre.

“O governo brasileiro protestou e esperneou, quando o País foi incluído entre os mais vulneráveis a choques cambiais e financeiros, num relatório do Federal Reserve. Esperneou de novo quando a Standard & Poor’s cortou a nota de crédito brasileira. Mas esses protestos não afetam os analistas bem informados sobre as condições do País.

“Os economistas do Fundo recomendam mais aperto na política econômica brasileira. ‘Apesar dos aumentos substanciais da taxa básica de juros no ano passado, a inflação continua no limite superior da banda’, diz o Panorama Econômico Mundial, relatório semestral do FMI. ‘A consolidação fiscal ajudaria a reduzir a pressão da demanda interna e a diminuir os desequilíbrios internos, além de contribuir para baixar uma dívida pública relativamente alta.’ Enfim, também é preciso cuidar dos gargalos da oferta.

“Em apenas um parágrafo, os autores do relatório resumiram os principais entraves ao crescimento mais rápido e seguro da economia brasileira. Em outro capítulo há mais detalhes sobre as limitações da oferta, incluídos os problemas de infra-estrutura e a insuficiência do investimento privado. Esses problemas remetem à perda de competitividade e à baixa confiança do empresariado. Ao tratar das perspectivas de crescimento econômico, os autores do texto usam a expressão ‘marcha lenta’. Pelas novas projeções, o PIB deve crescer 1,8% neste ano e 2,7% no próximo, muito menos que em outros países sul-americanos, como Peru (5,5% e 5,8%), Colômbia (4,5% em cada um dos anos), Chile (3,6% e 4,2%) e Paraguai (4,8% e 4,5%).

“A perda de potencial de crescimento é um problema global e só será resolvida, segundo os técnicos do Fundo, com mais investimentos e com reformas. A pauta inclui, no caso da Europa, principalmente reformas institucionais (no mercado de trabalho, por exemplo). A recomendação para os latino-americanos acentua os investimentos produtivos em infra-estrutura e em capital humano, além da formalização maior do emprego e da melhor regulação dos negócios. O grande resultado, na América Latina, deve ser o aumento da produtividade e da competitividade. Tudo isso vale para o caso brasileiro. Se alguém tiver dúvida quanto aos problemas de capital humano, basta dar uma espiada nos testes internacionais de educação e ver a classificação dos brasileiros, no fim da lista.

“Todos esses problemas são bem conhecidos e se refletem em vários indicadores. O baixo crescimento industrial, a estagnação do PIB e a deterioração do comércio exterior estão claramente vinculados às deficiências do investimento público e privado e às misérias da educação, embora alguns analistas insistam em apontar o câmbio valorizado como a grande causa dos problemas econômicos nacionais. Esses analistas aparentemente nunca se perguntaram por que as exportações ficaram emperradas e as importações cresceram mesmo quando o câmbio se desvalorizou, nos últimos dois anos.

“Se o crescimento continuar no mundo rico, haverá mais oportunidades de exportação para os emergentes, exceto, é claro, para os menos preparados. Ao mesmo tempo, a redução dos estímulos monetários nas economias desenvolvidas, consequência do maior crescimento, poderá dificultar o financiamento. O governo brasileiro deveria estar preocupado com essas duas tendências.” (Editorial, Estadão, 9/4/2014.)

* Brasil é hoje um dos países mais vulneráveis, diz relatório do Fundo Monetário

“O Brasil é um dos países mais vulneráveis a um choque financeiro, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI). Basta a situação das contas públicas para incluí-lo nesse grupo.

“Para rolar a dívida oficial e cobrir o déficit fiscal, o País deverá gastar quase um quinto (19,2%) do Produto Interno Bruto (PIB). Serão 15,9% para débitos com vencimento em 2013 e 3,3% para cobrir o buraco orçamentário. Numa lista de 24 emergentes, o Brasil aparece em quinto lugar pela necessidade de financiamento do setor público. A necessidade média desses países, 9,1%, é menos de metade da brasileira.

“Divulgado ontem (9/4), o Monitor Fiscal, um panorama das contas públicas em todo o mundo, aponta as eleições como um fator adicional de risco para os emergentes neste ano. A advertência é genérica, sem referência explícita a nenhum país.

“Diante de uma pergunta direta a respeito do Brasil, o economista Julio Escolano, um dos autores do informe, ignorou diplomaticamente as eleições e preferiu comentar a política fiscal prometida para este ano. Qualificou como ‘apropriada’ a meta de superávit primário anunciada pelo governo, 1,9% do PIB, e acrescentou quatro recomendações:

“1. Elevar a meta para 3% nos próximos anos;

“2. Não confiar em receitas excepcionais (referência indireta a itens como bônus de concessões, usados no último ano para fechamento do balanço fiscal);

“3. Restringir a política de financiamento (menção cifrada às transferências do Tesouro aos bancos federais);

“4.Cuidar da disciplina dos governos estaduais e municipais.

“O Brasil também aparece nas tabelas do Monitor Fiscal como um dos emergentes com maior dívida pública, 66,7% do PIB neste ano. A projeção para 2019 indica 64,7%. A dívida média dos emergentes, neste ano, é estimada em 33,7%. O governo brasileiro tem protestado, inutilmente, contra o critério dos economistas do Fundo. Seus cálculos da dívida bruta do governo geral incluem os papéis do Tesouro em poder do Banco Central. Por isso, há uma diferença de uns 10 pontos porcentuais entre os dados oficiais brasileiros e os do FMI.

“Segundo o relatório, os déficits fiscais dos emergentes permanecem muito acima dos observados antes da crise. Muitos governos, a partir de 2008, recorreram a mais gastos e a estímulos tributários para animar a economia e vencer a recessão. Essa política deu certo, de modo geral, mas o ajuste depois disso foi insuficiente ou simplesmente adiado. Nas economias avançadas ocorreu o contrário. O aperto orçamentário reduziu os déficits e as políticas devem ser mais frouxas neste ano, facilitando a recuperação econômica.

“Mas na próxima etapa, segundo o FMI, as políticas devem ter como foco o corte de gastos. Em boa parte das economias avançadas, muito do ajuste dependeu, até agora, do aumento da receita. É hora de racionalizar as despesas e de usar com mais eficiência o dinheiro público, sem descuidar da equidade. A recomendação vale também para os emergentes.

De modo geral, os governos deverão evitar os cortes lineares e atacar os maiores componentes dos gastos. Isso inclui os salários do setor público e a previdência. Será preciso, segundo a recomendação, ajustar os esquemas previdenciários ao aumento da expectativa de vida em grande número de países, tanto avançados quanto emergentes. Sem isso, as contas públicas serão insustentáveis, segundo as projeções. Também no Brasil cálculos desse tipo têm alimentado o debate sobre o futuro da Previdência.” (Rolf Kuntz, Estadão, 10/4/2014.)

A inflação

* É perda de tempo atribuir a inflação a este ou àquele grupo de produtos. A alta tem sido generalizada

“A presidente Dilma Rousseff está arriscada a chegar à eleição com uma inflação maior que a do ano passado, segundo as últimas projeções captadas no mercado pela pesquisa Focus, conduzida semanalmente pelo Banco Central (BC). Em quatro semanas a estimativa para 2014 subiu de 6% para 6,3%. Cinco dias depois deste levantamento, uma nova alta de juros, de 10,75% para 11% ao ano, foi anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores do BC. Foi a nona elevação desde abril do ano passado e pelo menos mais uma poderá ocorrer, se os preços continuarem subindo velozmente. O comunicado emitido logo depois da reunião deixa espaço para qualquer possibilidade.

“Como de costume, economistas do mercado financeiro confrontaram o texto com os anteriores, num exercício de exegese muito valorizado pelos meios de comunicação. Mas a maior parte do palavrório, como ocorre quase sempre, foi perda de tempo.

“A vaguidão do comunicado deixa pelo menos um ponto claro: se o pessoal do comitê evitou uma indicação mais precisa do próximo lance, foi por insegurança. Se as pressões inflacionárias arrefecerem, tanto melhor. Mas seria muito arriscado – esta é a mensagem essencial – apostar nisso neste momento. Esse recado combina muito bem com a piora das projeções na pesquisa Focus, com os últimos números da inflação e, como é óbvio, com as últimas avaliações internas do BC.

“Seu presidente, Alexandre Tombini, chamou a atenção, em recente depoimento no Congresso, para a onda de aumentos do custo da alimentação. Segundo ele, caberia à política monetária limitar o impacto desses aumentos. Foi praticamente um anúncio da próxima alta de juros. Pouco depois o relatório trimestral de inflação confirmou a preocupação dos técnicos e dirigentes do BC com a resistência da inflação, com as novas pressões e com a persistência de fatores inflacionários bem conhecidos nos últimos anos, como os desajustes do mercado de trabalho e as limitações do lado da oferta de bens e serviços.

“Os últimos números divulgados por várias instituições de pesquisa confirmaram a aceleração da alta de preços, reforçando a expectativa de juros mais altos. Na terça-feira, primeiro dia da reunião do Copom, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou o número final de março do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S). A alta foi de 0,85%, bem maior que em fevereiro (0,66%). Na terceira quadrissemana de março, a penúltima apuração do mês havia apontado uma variação de 0,83%. Nos 12 meses até o mês passado, o aumento chegou a 6,09%.

“O último Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pesquisado entre 21 de fevereiro e 21 de março, havia confirmado o rápido aumento dos preços agrícolas no atacado (6,16%), depois de uma queda de 0,61% no mês anterior. Mas em fevereiro, apesar dessa queda, o custo da alimentação no varejo havia subido 0,49%. É preciso levar esse detalhe em conta para ter uma visão mais clara do conjunto: inflação no atacado tende a produzir efeitos nos preços ao consumidor, mas preços ao consumidor podem subir mesmo sem pressões do atacado, se outros fatores estiverem presentes. Outro detalhe relevante: nos 12 meses até março, os preços agrícolas subiram 5,77% no atacado, enquanto os industriais aumentaram 8,45%.

“O papel de vilão da inflação – personagem muito popular – tem passado de um para outro grupo de preços. Não tem sentido, exceto, talvez, para descrever eventos de curtíssimo prazo, falar de uma inflação dos alimentos, do petróleo, dos transportes ou de qualquer outro componente dos índices. Para entender a alta persistente e geral dos preços é preciso levar em conta fatores de outra natureza, como a combinação de pressões de custos com amplos desequilíbrios entre oferta e demanda. Além disso, quando os aumentos são observados durante longo tempo em cerca de dois terços dos preços, é perda de tempo atribuir a inflação a este ou àquele grupo de produtos. Os dirigentes do BC sabem disso e olham, com certeza, muito além dos preços de alimentos ou de qualquer item.” (Editorial, Estadão, 4/4/2014.)

* Inflação medida pelo IGP-DI avança 0,85% em fevereiro

“Ainda sob efeito da estiagem, os alimentos levaram o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) a avançar de 0,85% em fevereiro para alta de 1,48% em março, a maior desde julho de 2012 (1,52%), informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na comparação somente com meses de março, a taxa foi a mais intensa desde 2003 (1,66%). Especialistas ressaltaram, contudo, que o resultado já foi um primeiro sinal de desaceleração após o choque nos preços agrícolas, processo que deve continuar nas próximas apurações.

Em 12 meses, a taxa acelerou de 6,30% para 7,55%. ‘O pico foi atingido no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) de março (que foi de 1,67%). Então, a taxa ainda é forte, mas já representa desaceleração’, avaliou o superintendente adjunto de inflação da FGV, Salomão Quadros. ‘A estiagem já acabou, não tem razão para gerar novas pressões’, acrescentou.

“O resultado veio abaixo da média das projeções do mercado, que apostava em alta de 1,63%. A menor das estimativas apontava taxa de 1,45%, enquanto a maior, 2,00%.

“O economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio Leal, afirmou que o resultado foi uma surpresa positiva. ‘Agora, a tendência dos IGPs é desacelerar ainda mais’, disse.

“Para o economista Leonardo França Costa, da Rosenberg & Associados, os preços agropecuários vieram fortes, mas em intensidade menor do que o esperado. ‘Agora, temos de observar o comportamento das commodities para saber se vai ter nova fonte de pressão’, disse ele, que esperava alta de 1,71% para o IGP-DI. (Idiana Tomazelli, Estadão, 8/4/2014.)

* IPCA, o índice oficial de inflação, sobe 0,92%, a maior alta desde 2003

“Os preços dos alimentos dispararam em março, fazendo a inflação oficial repetir a maior alta mensal em 11 anos. O índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,92%, mesmo resultado verificado em dezembro e maior taxa desde abril de 2003. Tomate, batata, leite e carnes ficaram mais caros, mas as despesas com passagens aéreas e combustíveis também aumentaram, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A alta nos preços acumulada em 12 meses atingiu 6,15%, au­mentando as apostas em um estouro do teto da meta do gover­no de 6,5% neste ano. O resultado fez subir os contratos de ju­ros de curto prazo no mercado futuro. Analistas lembraram que o Banco Central (BC) pode se ver obrigado a prolongar o ciclo de aumentos na taxa básica de juros, a Selic.

“‘Como o Banco Central vem trabalhando com a inflação muito perto do topo da meta, agora não tem espaço nenhum para acomodar algum choque, como um problema climático’, avaliou Alexandre Schwartsman, sóciodiretor da consultoria Schwartsman & Associados e exdiretor de Assuntos Interna­cionais do BC. O economista enxerga uma grande probabilidade de que a inflação fique em torno de 6,6% ou 6,7% em 2014. ‘Alguém vai ter de tirar alguma mágica da cartola para ficar dentro de 6,5%’, acrescentou.

“O salto de 1,92% no preço dos alimentos foi responsável por mais da metade do IPCA de março. A estiagem prejudicou as lavouras, impulsionando o preço de produtos importantes na cesta básica do consumidor como tomate, batata, hortaliças, frutas e feijão. O tomate ficou 32,85% mais caro, enquanto a batata subiu 35,05%.

“A seca atingiu também as pastagens do gado, encarecendo carnes e leite. ‘(A alta de preços) tem influência do clima, mas pode ter influência tam­bém de alguma possibilidade es­peculativa, que só mais para a frente, diante dos resultados agrícolas, que a gente vai entender melhor’, disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de índices de Preços do IBGE.

“Os transportes também pesaram no bolso do consumidor em março, com aumentos nas passagens aéreas e combustíveis. O etanol subiu 4,07%, com reflexo sobre o preço da gasolina, que aumentou 0,67%. Por causa do carnaval, as tarifas aéreas ficaram 26,49% mais caras.

“O economista-chefe da Concórdia Corretora de Valores, Flávio Combat, prevê que as passagens de avião continuarão a pressionar nos próximos meses, já que as companhias devem aproveitar o aumento da demanda por causa da Copa.

“Juntos, transportes e alimentos responderam por praticamente 80% da inflação de março. Apesar dos choques pontuais, o índice de difusão  que mostra o porcentual de produtos com aumento de preço no mês  subiu de 64% em fevereiro para 71% em março, o que aponta para uma inflação mais disseminada, e não localizada. O aumento de preços acumulado em 12 meses já estourou o teto da meta do governo em 6 das 9 atividades que integram o IPCA: alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais e educação. ‘As inflações setoriais mostram que a maioria delas está acima de 6%, e o que está contendo a inflação (pelo IPCA em 12 meses) é justamente transportes’, apontou Eulina.” (Daniela Amorim, Estadão, 10/4/2014.)

* A inflação é o resultado da política econômica. O governo gasta demais e cria demanda

“Desculpas não faltarão, mas serão esfarrapadas. Nada justifica esse nível de inflação tão alto, em dobradinha com o crescimento do PIB tão fraco.

“O avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor oficial para efeito de definição dos juros e da meta de inflação, foi de 0,92% em março (em relação a fevereiro), o mais alto para o mês de março desde 2003.

“Em 12 meses, atingiu 6,15% (…). Se alcançar 0,88% em abril, como alguns analistas começam a admitir, em 12 meses a inflação transbordará o teto da meta (6,5%) e acima desse teto quase inevitavelmente ficará, pelo menos até agosto.

“A conversa de que a economia enfrenta um choque de oferta de alimentos em consequência da seca é apenas um pedacinho da verdade. Em março, nada menos que 71,0% dos preços que compõem a cesta de consumo sofreram elevação (índice de difusão), mesmo não tendo nada a ver com alimentos.

“A escalada é essa que estamos vendo porque a demanda sanciona as remarcações. É só conferir as listas de preços dos restaurantes e em quase toda a área de serviços, mesmo onde não há choque de oferta. Até os preços médios da gasolina subiram 0,67% em março. E não houve reajuste dos combustíveis na ponta da refinaria. O aumento de 26,5% nas passagens aéreas, por exemplo, nada tem a ver com choques de oferta. O consumidor aceita as remarcações, às vezes reclama, mas para por aí.

“Em outras palavras, a inflação é o resultado da política econômica. O governo gasta demais e cria demanda. Até mesmo o represamento dos preços administrados, como os da energia elétrica e dos combustíveis, produz inflação em outras áreas porque está todo mundo sabendo que o governo prepara uma paulada para depois das eleições. Por conta disso, os formadores de preços vão se defendendo desde já com remarcações. Em 12 meses, a alta dos serviços, por exemplo, foi de 9,09%. Em março, os preços livres subiram 1,2% e os administrados, que dependem de aprovação prévia do governo, recuaram 0,02%. (…) Embora discretamente, o Banco Central já denunciou as consequências ruins desse represamento.

“Neste momento, as quatro únicas respostas do governo Dilma contra a inflação são: a alta dos juros promovida pela política monetária; a retranca dos preços administrados; a baixa do dólar (âncora cambial); e a promessa de que fará um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,9% do PIB. É decididamente pouco, diante do forte avanço das despesas públicas, da fúria da indexação e da relativa escassez de mão de obra, que aumenta os custos de produção.

“O Banco Central vai seguir no seu pinga-pinga, sabe-se lá até quando e com que eficácia. E o resto do governo não pretende passar nenhuma conta da alta de preços para a população, porque elegeu como prioridade número um a criação de clima propício para as eleições.

“Isso quer dizer que um contra-ataque para valer só acontecerá antes de outubro se a própria inflação ameaçar os planos eleitorais do governo. Não parece ser a percepção atual.” (Celso Ming, Estadão, 10/4/2014.)

* “A inflação tem se mantido alta por muito tempo e quando isso acontece qualquer choque eleva a taxa e ela sai dos trilhos”

“A inflação de março surpreendeu e assustou. Os economistas têm a má fama de pessimistas. Desta vez, a realidade os superou. O número 0,92% de março foi ainda pior porque o que mais subiu foi o item comida dentro de casa, que inclui os preços mais visíveis. As projeções mostram que a taxa estará acima do teto da meta nos meses mais intensos do debate eleitoral.

“O economista e professor da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha projeta para abril uma inflação também alta, de 0,85%, porque os remédios aumentaram, os alimentos continuam em alta, e alguns deles pesam bastante no índice, como carne e leite. O aumento da energia que entrará no IPCA será apenas o da Cemig, porque o da Cesp é do interior de São Paulo. Ainda assim, é mais um peso. A inflação no acumulado de 12 meses encostaria no teto da meta, se isso se confirmar.

“No ano passado, a inflação ficou baixa de maio a agosto. Nessa sequência: 0,37%; 0,26%; 0,03% e 0,24%. Foi um refresco no meio do ano depois de um início pesado com a inflação de alimentos disparando. Pode acontecer isso agora de novo?

“— Não acredito, porque exatamente em 2013 houve aumento forte nos quatro primeiros meses do ano. Em 2014, a dinâmica está diferente. A taxa mensal vai se reduzir, mas se ela for de 0,35%, em média, nos quatro meses, a inflação em 12 meses será de 7% em agosto. Se ficar, no melhor cenário, em 0,3%, em média mensal, chegará a agosto em 6,79% — diz Roberto Cunha.

“A economista Monica de Bolle também acredita que até o meio do ano a inflação superará o teto da meta. O que coloca o Banco Central numa situação difícil, porque ele deu sinal, ao fim da última reunião do Comitê de Política Monetária, que pensa em parar o período de elevação das taxas. Poderá parar com o índice ameaçando furar o limite permitido pelo regime de metas? Hoje será divulgada a ata da última reunião.

“— O que aconteceu foi que a inflação tem se mantido alta por muito tempo e quando isso acontece qualquer choque eleva a taxa e ela sai dos trilhos. O número do IPCA de março mudou o cenário para o ano. Há alguns meses, a avaliação mais comum era que a eleição ocorreria numa conjuntura de desemprego baixo e inflação alta, mas em um nível que não provocaria maiores debates. O grande problema é que os preços represados (de combustíveis e energia) têm um efeito horroroso porque todos pensam: em algum momento esses preços vão subir — diz Monica.

“Essa elevação da taxa é coisa nossa. A economia internacional está até ajudando, segundo Monica:

“— O mundo está numa conjuntura deflacionária; não há inflação vindo da China e nos países desenvolvidos a preocupação é com a taxa baixa demais. O cenário é benigno.

“O Brasil, como sabem os mais velhos, já viu índices muito maiores. Por que se preocupar com uma taxa de 0,92% num mês? A resposta é simples. O país rompeu com aquele passado e hoje é muito menos tolerante com a alta de preços. Acima de 6%, em 12 meses, o desconforto econômico é forte. E isso costuma levar o consumidor a querer do governo uma resposta convincente. O congelamento de algumas tarifas não é resposta convincente.

“Em algumas cidades, os números de ontem (9/4) foram piores. No Rio de Janeiro, foi de 1,28%, chegando a incríveis 7,87% em 12 meses. A inflação dos alimentos dentro do domicílio ficou em 2,43%. Em Porto Alegre, os preços dos alimentos consumidos em casa subiram 4,21%; em Curitiba, 3,52%. Isso tira o humor de qualquer consumidor.

“Com o país mais sensível à elevação dos preços, a inflação acabará sendo um item da campanha. O governo certamente usará os truques de fazer um gráfico com um ponto de corte que o favoreça. Ajudará pouco. O que vale é o que o consumidor sente no bolso.” (Míriam Leitão, O Globo, 10/4/2014.)

* A inflação acumulada em 12 meses atingiu 6,15% em março. Mas as despesas totais do governo federal cresceram cerca de 15% nos primeiros dois meses do ano

“A inflação em março acabou superando as expectativas mais pessimistas, acumulando uma alta de 6,15% no período de 12 meses, medida pelo IPCA, índice de preços calculado pelo IBGE. Aproxima-se perigosamente do teto (6,5%) da meta estabelecida pelo próprio governo. É um quadro preocupante, pois é possível que todos os estragos da longa estiagem do último verão não tenham sido inteiramente absorvidos pelos preços dos alimentos e no custo da energia elétrica para os consumidores.

“As taxas básicas de juros já estão em patamar elevado, e tendem a retrair o consumo doméstico dos bens que mais dependem de financiamentos. E, de certa, forma, contribuíram para anular uma das fontes de pressão inflacionária, que era a perspectiva de uma desvalorização mais forte do real.

“Nessa conjuntura, há ainda um fator macroeconômico que continua contribuindo para a aceleração da inflação: as finanças públicas. Embora a presidente Dilma tenha publicamente assumido o compromisso de controlar a inflação, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, venha enfatizando que as finanças públicas sofrerão um ajuste significativo em 2014, o superávit primário do governo federal diminuiu em relação a 2013 nos dois primeiros meses do ano.

“As autoridades alegam que é uma situação temporária, derivada do grande volume de restos a pagar transferidos de um exercício fiscal para o outro, e da inesperada estiagem na região Centro-Sul, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que levou ao encarecimento da energia elétrica pela necessidade de manter ligadas praticamente todas as usinas térmicas disponíveis do país.

“Mas, numa conjuntura em que o problema da inflação se agrava, não há nada que justifique um aumento de mais de 15% nas despesas totais do governo federal no primeiro bimestre, enquanto as receitas tributárias não chegaram a crescer 6%. A conta de pessoal e encargos sociais cresceu nada menos que 13,5%, o que mostra que a explosão de gastos não é uma situação passageira e concentrada em restos a pagar ou nos repasses do Tesouro às distribuidoras para cobrir o rombo causado pelo encarecimento da energia.

“Este ano não há possibilidade de o governo ir empurrando com a barriga um fraco superávit primário, pois não está prevista qualquer receita extraordinária no apagar das luzes do exercício, como ocorreu em 2013, com o leilão do campo de petróleo de Libra, na camada do pré-sal da Bacia de Santos, quando o Tesouro faturou R$ 15 bilhões de uma só tacada.

“Para cumprir a promessa de pôr em ordem as finanças públicas em 2014, desde já o governo precisará apresentar resultados concretos. Se os agentes econômicos se sentirem ludibriados, a conta virá sob a forma de mais inflação, o que tornará o ajuste cada vez mais difícil.” (Editorial, O Globo, 10/4/2014.)

Os erros na área de energia

* Conta de luz deve subir entre 8% e 9% em 2015 para bancar socorro às distribuidoras

“A conta de luz de todos os consumidores do País vai subir em 2015 para bancar parte do pacote de socorro às distribuidoras de energia, anunciado em março. Será criado um encargo na tarifa para pagar o empréstimo de R$ 8 bilhões às distribuidoras de energia. O reajuste para o cliente final será de 8% a 9%, segundo fontes ligadas à operação.

“A operação foi montada pelo governo para impedir que o gasto com energia gerada pelas térmicas, acionadas durante a estiagem, contamine a tarifa neste ano e reduza o desconto médio de 20% concedido pela presidente Dilma Rousseff em 2012.

“Na prática, além do aumento autorizado anualmente para cada distribuidora, que depende da qualidade do atendimento e dos gastos das empresas com energia, todo consumidor terá um aumento padrão, adicional.

“Ontem (3/4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs normas para regulamentar o empréstimo, que será intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A câmara deverá criar uma conta especificamente para repassar os recursos captados com os bancos para as empresas do setor. Para dar segurança à operação, o empréstimo será pago feito por meio de um encargo específico, que será incluído na tarifa em 2015

“Mas, diferentemente dos encargos tradicionais, que passam por um fundo setorial administrado pela Eletrobrás, o dinheiro recolhido será repassado diretamente à conta criada para a operação e depois aos bancos.

“Relator da proposta, o diretor da Aneel André Pepitone informou que a CCEE vai selecionar um banco para ser o gestor da conta. ‘Isso é a blindagem que dará segurança ao banco que fizer o aporte e ao pagamento dessa operação.’

“A conta vai arrecadar recursos em 2015, e o recolhimento do encargo será dividido de forma igual entre os consumidores. O valor será incluído no preço da energia. ‘Por ser uma política pública, isso será rateado por todos’, disse.

“Os bancos que financiarem a operação serão pagos durante 2016 e 2017, ou seja, o prazo de carência deve ser de cerca de um ano e meio. A proposta ficará em audiência pública por 10 dias, mas não deve sofrer alterações.

“O objetivo do empréstimo é pagar as despesas das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas neste ano e, assim, evitar um aumento imediato nas tarifas.

“O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a situação das distribuidoras era crítica. ‘Essa solução me parece bastante adequada, pois se tomou o cuidado de blindar o empréstimo para não agregar riscos à CCEE e seus associados.’

“Para haver tempo de viabilizar os empréstimos, a Aneel decidiu adiar o pagamento da energia consumida em fevereiro no mercado de curto prazo. As distribuidoras teriam de pagar cerca de R$ 4 bilhões no dia 9, mas terão até os dias 28 e 29 para arranjar os recursos.” (Anne Warth, Estadão, 4/4/2014.)

* O governo está racionando informações honestas, claras, sobre a situação da área de energia

“A ocorrência de um racionamento de energia elétrica põe qualquer país em trajetória econômica muito negativa e é interpretada por qualquer governante como pesadelo político tão pesado que a simples menção à palavra ‘racionamento’ (e similares, como ‘apagão’ e ‘blecaute’, apesar de equivocadas) é considerada tabu a ser evitado a qualquer custo por recomendação de marqueteiros e estrategistas eleitorais.

“Governantes podem até se preocupar com sua imagem político-eleitoral, mas é preciso aceitar que o limite desse direito acaba quando a sociedade passa a ser privada de informações claras e objetivas sobre a real situação de oferta de energia e sobre as perspectivas futuras. A falta de boa informação, além de subestimar a capacidade de compreensão e reação da sociedade, produz ineficiências e custos adicionais.

“A situação pela qual o Brasil passa é de ‘estresse’ (como passou a dizer o próprio governo) caracterizado pela seguinte combinação: 1) todas as usinas termoelétricas disponíveis estão ligadas para poupar água nos reservatórios de usinas hidrelétricas; 2) apesar disso, o nível de armazenamento dos reservatórios na Região Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO), a mais relevante do sistema, está em 35,3%, tendo aumentado apenas 0,7% entre 1.º e 21 de março; 3) o período de chuvas na região (de novembro a abril) se encerra em menos de 45 dias, prazo curto para que os reservatórios tenham cerca de 43% de energia armazenada, volume necessário para atravessarmos o período seco do ano sem maiores estresses.

“A matriz elétrica é baseada na lógica hidrotérmica, segundo a qual nossos invejáveis 68% de capacidade instalada de hidrelétricas são complementados com termoelétricas (cerca de 30%), eólicas (cerca de 2%) e solares (fonte em fase de inserção).

“Nossa matriz tem a vantagem de ser altamente renovável, mas a desvantagem de depender do regime de chuvas, que, neste ano, e em especial no SE/CO, tem sido de seca muito severa (o terceiro ‘pior’ janeiro e o segundo ‘pior’ fevereiro de nossa história). Esses fatos, porém, não justificam o estresse, pois os modelos computacionais usados no planejamento e na operação do sistema, baseados em séries históricas de chuvas, deveriam dar as respostas tanto para a expansão da oferta de energia quanto para a operação do sistema.

“No médio e no longo prazos há muito o que aprimorar, especialmente nos critérios utilizados nos leilões de energia, mas, no curto prazo, decisões urgentes precisam ser tomadas.

“Como estamos usando todas as termoelétricas de que dispomos, dependemos fundamentalmente de duas variáveis para chegar ao fim de abril com o nível dos reservatórios necessário: chuvas nas próximas seis semanas (variável que não controlamos) e redução do consumo pela sociedade.

“Ao não comunicar a situação atual de forma clara e imparcial, o governo perde excelente oportunidade de compartilhar esse desconforto com os cidadãos brasileiros e de criar alternativas que poderiam evitar um racionamento ou, no mínimo, diminuir os riscos e/ou custos de um eventual racionamento.

“A lista de alternativas que surgiriam com uma comunicação mais transparente seria fortemente derivada da mudança de percepção do consumidor sobre a situação de oferta de energia. Afinal, o consumidor brasileiro tem muitas razões para estar confuso. De um lado, ele ouviu da presidente da República que sua tarifa seria reduzida, um incentivo para consumir mais. De outro, ele ouve no noticiário análises sobre risco de racionamento, o que exigiria economizar energia.

“Além de uma provável redução voluntária de consumo, o aumento da transparência governamental abriria caminho para a formulação de medidas regulatórias para a promoção da redução incentivada de consumo de forma a restabelecer a lógica econômica que se perdeu e que deve vincular escassez de oferta ao custo da energia.” (Cláudio J. D. Sales e Eduardo Muller Monteiro, do Instituto Acende Brasil, Estadão, 5/4/2014.)

* Pelos erros todo no setor elétrico, nós, os contribuintes, vamos pagar algumas dezenas de bilhões de reais

“Já se calcula em algumas dezenas de bilhões de reais o custo adicional que recairá sobre os consumidores e contribuintes como consequência do desastroso modelo imposto ao setor elétrico pelo governo. Ao anunciar seu plano para o setor no segundo semestre de 2012, a presidente Dilma Rousseff o classificou como ‘a maior redução de tarifas de que se tem notícia, que beneficia consumidores e empresários’. Quando muito, era uma meia-verdade.

“Houve, de fato, redução temporária da tarifa de energia elétrica, em diferentes proporções, conforme o tipo de consumidor e a quantidade de energia consumida. Mas, sendo uma medida de claro objetivo político e eleitoral, o corte não tinha fundamento econômico-financeiro e acabaria por cobrar de alguém, ou de algum setor da sociedade, um preço ainda não inteiramente conhecido.

“Esse preço começa a aparecer em cálculos por enquanto esparsos, mas que já alcançam cifras muito altas. Para tornar ainda mais frágil o modelo dilmista para o setor elétrico, esses cálculos vêm acompanhados de um adicional que se poderia chamar de fator meteorológico – o aumento do custo da energia gerada por usinas termoelétricas, acionadas para compensar a menor capacidade das hidrelétricas em consequência da redução do nível de seus reservatórios por falta de chuvas. E, se o fator se estender por muito tempo, poderá provocar falhas de abastecimento ou impor o racionamento.

“Já se decidiu que o custo do empréstimo de pelo menos R$ 8 bilhões que as distribuidoras de energia tomarão neste ano – por comprarem caro a energia gerada pelas termoelétricas e venderem a preço controlado pelo governo – será repassado às tarifas, ou seja, será pago pelo consumidor. Por ser 2014 um ano eleitoral, o governo resolveu diluir o custo adicional nas contas a serem pagas em 2014 e 2015, nos meses de reajuste da tarifa de cada distribuidora.

“Os valores pagos pelos consumidores irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada no ano passado para corrigir eventuais desequilíbrios das empresas do setor elétrico. A CDE agora está sendo utilizada pelo governo para solucionar, à custa da população, a crise financeira gerada pelo corte de até 20% das contas de luz e pelo aumento dos custos das distribuidoras.

“Mais impressionante é o cálculo das perdas sofridas pela Eletrobrás no ano passado por ter, como impunha o modelo elétrico do governo, aderido à proposta de renovação antecipada das concessões que detém nas áreas de geração e distribuição. De acordo com estudo feito por membros independentes do conselho de administração da empresa – e divulgado pelo jornal Valor (4/4) -, a Eletrobrás teria tido, no ano passado, uma receita extra de R$ 19 bilhões se não tivesse feito a renovação nas condições impostas pelo governo e se beneficiado do alto preço da energia no mercado de curto prazo.

“Assim, em vez do prejuízo de R$ 6,3 bilhões que contabilizou em 2013 – o terceiro resultado anual negativo seguido -, a principal estatal federal do setor elétrico poderia ter tido lucro, de que necessita não apenas para remunerar seus acionistas, mas, sobretudo, para poder executar seu ambicioso programa plurianual de investimentos em geração e transmissão de energia.

“Os maus resultados seguidos que a Eletrobrás vem apresentando poderão implicar, em algum momento, a necessidade de sua capitalização. Representantes dos acionistas minoritários no conselho da empresa temem que isso possa ocorrer ainda em 2014. Não parecem despropositadas, por isso, notícias de que a Eletrobrás negocia com o Tesouro Nacional uma injeção bilionária de recursos.

“A título de compensação, prevista no modelo elétrico do governo, por investimentos feitos antes de 2000, a empresa esperava receber cerca de R$ 30 bilhões, mas está recebendo parceladamente só R$ 14 bilhões. Já em dificuldades por causa de problemas em gestões anteriores, marcadas por interesses político-partidários, a estatal elétrica passou a enfrentar nova crise financeira.

Superá-la implicará custos para o Tesouro, isto é, para os contribuintes, que poderão ser até maiores do que os já projetados.” (Editorial, Estadão, 5/4/2014.)

* Não houve um erro, apenas, na energia. Foram vários, e sequenciais, que criaram para o país um cipoal de fios desencapados

“O grupo Bertin foi financiado pelo BNDES para sair do negócio de carne — para que ele ficasse concentrado no JBS — e entrar em energia, área da qual nada entendia. Os leilões permitiram que a empresa ganhasse muitas termelétricas. O grupo não as entregou. Se essas térmicas estivessem gerando os 5 mil MWh contratados, o nível de água nos reservatórios estaria maior. Este é outro erro na área elétrica.

“A crise de energia foi agravada pelo baixo nível de chuvas neste verão, mas o grande problema foi criado pelo próprio governo com suas intervenções atabalhoadas. Quando entra para resolver a crise que criou, produz novos desacertos. Oficialmente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nega qualquer desentendimento interno, mas todos sabem no setor que há diretores que não querem assinar o empréstimo e há cotistas que temem o risco de ficar com parte da dívida, em caso de default. Os bancos não querem aderir ao empréstimo de R$ 8 bilhões para uma entidade sem ativos e por isso o Banco do Brasil assumirá o maior risco. E só esse empréstimo — uma parte das manobras para socorrer as elétricas — vai elevar a conta de luz em 8% a 9%, quando as eleições passarem.

“Ninguém sabe dizer quanto toda a política, iniciada com a antecipação do fim das concessões, custou até agora. Os jornais de ontem trouxeram a notícia do aumento da conta de luz pelo empréstimo a ser tomado pela CCEE para cobrir apenas uma parte do gasto extra das distribuidoras com a energia das térmicas e as compras no mercado de curto prazo. Se os leilões tivessem sido feitos da forma correta, as empresas não estariam expostas ao mercado livre e haveria um custo a menos.

“A manchete do Valor de ontem (4/4) falava de outra questão: a Eletrobrás perdeu R$ 19 bilhões por renovar concessões. Se ela não tivesse aderido ao programa de antecipar as renovações, não teria tido o prejuízo de R$ 6,3 bilhões. Poderia, na verdade, ter tido receita extra de R$ 19 bilhões com a venda da energia no mercado livre. Isso é o cálculo apresentado por membros independentes do conselho de administração.

“O ideal, na verdade, é que as distribuidoras não tivessem ficado descobertas. Nesse caso não haveria o ganho calculado por esses membros do conselho. A exposição das empresas foi resultado da má condução dos leilões com a imposição de um preço teto irreal.

“Não houve apenas um erro na energia. Foram vários e sequencias. E continuam. O custo total da renovação antecipada das concessões não se sabe. Ela foi feita para trazer para o calendário eleitoral um ganho para o consumidor com o fim das concessões nos anos seguintes. O problema é que só na renovação é que se poderia saber o quanto seria reduzido o custo da energia. Feita por ganância política, a mudança provocou essa série de problemas com a qual o setor se debate.

“As geradoras estatais perderam dinheiro, as distribuidoras estão quebradas, o Tesouro acumula um custo fiscal enorme e os consumidores estão ameaçados de aumento maior de energia nos anos vindouros. Entidades do setor privado estão sendo mobilizadas para fazer o que não é sua função, para esconder em parte o custo do Tesouro. Térmicas que não deveriam estar ligadas por tempo longo, talvez tenham que ficar ligadas o ano todo. A balança comercial está pressionada pela importação do combustível para essas térmicas. Eólicas prontas rodam no vazio porque as linhas de transmissão não ficaram prontas. Mesmo assim, recebem, porque é isso que está no contrato e as empresas fizeram a sua parte. O difícil no setor elétrico é encontrar uma decisão sensata. A torcida é para que o governo encontre a saída desse cipoal de fios desencapados.” (Míriam Leitão, O Globo, 5/4/2014.)

* Sem qualquer campanha educativa, sem incentivo, consumidores passam a gastar mais energia

“Vivian Lourenço, de 29 anos, tem lembranças remotas do período de racionamento de energia elétrica, em 2001: banho fora do horário de pico de consumo, ventiladores desligados, roupa suja acumulada para usar menos a máquina de lavar… Passados 13 anos, muitos desses hábitos ficaram para trás. E foi assim com a maioria dos brasileiros. O consumo de energia residencial por habitante supera em 10% o do período pré-racionamento. No momento em que o país se aproxima do período de seca com níveis baixos nos reservatórios das hidrelétricas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste – colocando em risco o abastecimento – especialistas cobram campanhas de incentivo à redução de consumo, abandonadas pelo governo desde o o racionamento de 2001.

“Na casa de Vivian, no Recreio, o filho Bernardo, de 8 anos, mantém eletrônicos ligados simultaneamente: televisão e computador. Uma prática comum em outros lares. A mãe de Vivian é costureira e usa com frequência o ferro de passar, aparelho de elevado consumo elétrico. Ela reconhece que não costuma olhar o selo de eficiência energética dos eletrodomésticos, até porque considera difícil compreender o significado deles.

“- Na época do racionamento, tinha 16 anos. Minha mãe ficava no pé da gente, pedindo para gastar menos, tomar cuidado com o horário de pico. Ela preferia deixar a porta de casa aberta para arejar, em vez de ligar o ventilador. Mas isso passou. E nunca mais ouvimos falar de economizar energia.

“Segundo levantamento do professor Roberto Schaeffer, da Coppe/URFJ, o consumo residencial de energia elétrica por habitante está em 604 kWh por ano. São 10% a mais do que no período anterior ao racionamento, de 550 kWh, em 2000. No ano seguinte, o brasileiro passou a consumir 483 kWh em casa. Os valores representam uma média. Para consumir os 600 kWh de um ano inteiro basta deixar o ar-condicionado ligado 24 horas por 25 dias seguidos. Procurada, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que não tem dados de consumo residencial por habitante.

“- Em média, cada brasileiro consome hoje, em sua residência, mais do que consumia no passado. Isso é um fato. Houve um barateamento relativo dos bens duráveis, enriquecimento da população, tudo isso implica maior posse de eletrodomésticos – diz Schaeffer.

“Além da pouca publicidade sobre o uso eficiente de eletricidade, diferentes fatores explicam a alta do consumo. Para Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, há mais equipamentos eletrônicos; barateamento de eletrodomésticos; alta da renda da população e da classe média; e mais residências com eletricidade (foram 14,9 milhões de pessoas pelo programa Luz para Todos desde 2003).

“Pinguelli defende uma campanha para mobilizar a sociedade a reduzir de 5% a 10% a média de consumo de energia por causa do atual nível dos reservatórios. Sugere a redução voluntária, cujo termo em voga é ‘racionalização’. Seria, portanto, diferente das multas e sanções do racionamento.

“- Isso é necessário agora para que a situação não fique mais grave lá na frente – disse Pinguelli, que enviou carta ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, recomendando a campanha. – O que sugiro é conscientização, e não imposição repressiva, como foi em 2001, o que é algo muito ruim. É, por exemplo, desligar o ar-condicionado ao sair da do quarto ou da sala de casa.

“O diretor da comercializadora Enecel Energia, Raimundo Batista, diz que a situação do sistema elétrico é crítica. Em março de 2001, às vésperas do racionamento, o nível médio dos reservatórios do Sudeste era de 34,53%, só um pouco abaixo do de março deste ano: 36,26%. Em 2012, esse número era de 78,52%. Como o período de seca começa em maio, a situação é preocupante.

“- Para os consumidores residenciais e comerciais é preciso uma campanha agressiva, com redução de tarifa de 30% a 40% para quem poupa, além de prêmios – disse Batista, acrescentando que com pequenas economias de energia é possível reduzir o consumo em 20%, como não deixar a luz acesa e retirar aparelhos da tomada.

“Especialista no setor elétrico da Lopes Filho & Associados, Alexandre Montes lembra que o setor residencial foi o que mais contribuiu para o racionamento de 2001. No segundo semestre daquele ano, o consumo caiu 39,3% nas residências. Quem consumia mais de 100 kWh/mês precisou reduzir este patamar em 20%, sob risco de ter o fornecimento cortado por três dias – o que, na prática, não ocorreu. Quem consumia menos de 100 kWh por mês ficou isento da redução obrigatória, mas, se mesmo assim cortasse o consumo nessa proporção, tinha incentivos: bônus de R$ 2 para cada R$ 1 economizado na conta de luz. Quando se compara o nível atual de consumo com o de 2002, após o racionamento, o aumento é de 47%. Para Montes, é ‘extremamente alta’ a probabilidade de o governo precisar de uma campanha de redução de consumo:

“- O peso do racionamento cairia sobre o setor residencial – diz. – Minha preocupação é que o governo deixe isso para depois das eleições de outubro, o que poderá ser tarde demais.

“Além de poupar os reservatórios das hidrelétricas, analistas afirmam que uma campanha de eficiência reduziria gastos com a dispendiosa energia térmica. Nas contas da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), a redução de 5% no consumo permitiria uma economia de R$ 1,8 bilhão ao mês de consumidores e contribuintes. Essa economia viria pelo menor aumento de tarifas no futuro e menor uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“- Parte do que está acontecendo poderia ter sido evitado se o governo tivesse feito campanhas em 2012, quando reduziu em 20% o preço da energia – diz Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

“O governo evita ao máximo falar mesmo em ‘consumo racional’. No fim de março, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse em entrevista ao jornal americano ‘Wall Street Journal’ que o governo pode lançar uma campanha de redução do consumo de eletricidade. Pouco depois, o Ministério divulgou nota informando que Lobão teria sido mal interpretado: ele comentava sobre evitar o desperdício de energia em qualquer momento, sem ‘referir-se especificamente a qualquer evento’.

“O gerente de regulação da consultoria Safira, Fábio Cuberos, acredita que o governo teme uma confusão entre ‘racionalização’ e ‘racionamento’. O primeiro não obriga as pessoas a reduzirem consumo, o segundo, sim. Ele lembra que o tema da racionalização de energia foi uma das armas do PT nas eleições presidenciais de 2002, que resultou na vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva:

“- A campanha daquele ano bateu bastante nessa tecla. No governo, por isso, é palavra racionamento e racionalização parecem proibidas.

“Procurado sobre se há alguma campanha em gestação para uso mais consciente de energética, o MME respondeu categoricamente: ‘não’.

“Se os brasileiros deixaram de praticar hábitos de menor consumo de energia nos últimos anos, algumas mudanças permaneceram. É o caso das lâmpadas fluorescentes, mais econômicas. Segundo a Eletrobras, 18% das lâmpadas residenciais no país eram fluorescentes e 82% incandescentes em 1998. Em 2005, após o racionamento, cerca de 50% delas eram fluorescentes. Esse número teria chegado agora a 90% em cidades do Sudeste.

“Denise Borges da Cunha, que faz bolos para festas de aniversário, não esqueceu a importância de economizar energia: usa a batedeira elétrica para bater a massa de seis a oito bolos em um só dia. Ela passou os ensinamentos aprendidos no racionamento para suas filhas, Larissa e Patricia.

“Para Denise, além de diminuir os gastos com as contas de luz, de R$ 300 por mês, o uso racional garante o fornecimento.

“- A redução do consumo com um racionamento seria horrível. Sabemos que é importante usar com racionalidade tanto a eletricidade como a água, senão um dia podem faltar – disse.

“Além disso, embora muitos brasileiros não procurem necessariamente eletrodomésticos com selo de eficiência de consumo de energia, a chance de levar um produto do tipo para casa é maior. Segundo a Eletrobras, existem hoje 36 categorias de produtos com 3.748 modelos, com o selo Procel. Em 2001, eram apenas 12 categorias e 312 modelos.” (Bruno Villas-Bôas e Ramona Ordoñez, O Globo, 6/4/2014.)

* Não adianta promessa de tarifas mais baratas, manobras, populismo. A conta de luz sobe até 16,46%

“O aumento do custo da energia decorrente da estiagem e do uso intensivo das usinas térmicas já se reflete nas contas de luz. No caso da Ampla, que atua em 66 municípios do Estado do Rio, com a revisão anunciada nesta segunda-feira, os consumidores residenciais da distribuidora terão uma redução de 0,74% na conta de luz, bem abaixo da redução de 6,51% projetada pela distribuidora no fim do ano passado. Para outras distribuidoras que tiveram reajustes autorizados nesta segunda-feira, os aumentos ficaram muito acima dos índices de inflação. Ao todo, 12,8 milhões de clientes terão a conta de luz mais cara a partir de hoje (8/4).

“O maior aumento aprovado foi para os clientes da CPFL Paulista: 16,46% para clientes residenciais e 16,10% para as indústrias. No caso da Cemig, de Minas Gerais, o aumento aprovado foi de 14,24% para residências e de 12,41% para os clientes da alta tensão. A agência autorizou ainda aumento de 11,16% na conta dos consumidores residenciais da área da Cemat, no Mato Grosso. Para as indústrias, o índice será de 13,42%.

‘Os processos de renovação das tarifas já levam em conta o pacote de medidas anunciadas pelo governo há duas semanas para aliviar o impacto do alto preço da energia no custo aos consumidores.

“Depois de o governo prometer aporte de R$ 4 bilhões no setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu nesta segunda-feira, durante reunião da diretoria colegiada, que caiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 1,6 bilhão o valor que os consumidores brasileiros terão de pagar para fechar o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014.

“A Ampla tem 2,76 milhões de consumidores distribuídos por 66 municípios no estado do Rio de Janeiro, incluindo Niterói, São Gonçalo, além da Região dos Lagos e Norte Fluminense.

“Em 2013, a empresa registrou média de 20 horas de interrupção no fornecimento de luz, acima das 12,7 horas toleradas pela Aneel. Foi o quinto ano consecutivo em que a concessionária ficou acima do limite estabelecido pela agência reguladora.

“Devido às falhas no serviço, a empresa teve de ressarcir os clientes em R$ 9,85 milhões. A Ampla ocupa o 27º lugar no ranking elaborado pela Aneel das 35 distribuidoras de energia do país que distribuem mais que 1TWh (terawatt-hora).

“Em nota, a Ampla informou que o reajuste entrará em vigor já a partir desta terça-feira. A empresa destacou que índice é menor do que o IGPM acumulado nos últimos 12 meses que foi de 5,7%. A definição da tarifa considera os custos de geração da energia, os de transporte até o consumidor (transmissão e distribuição) e os encargos setoriais. ‘No caso da Ampla, os principais fatores que influenciaram a revisão foram os custos elevados da geração de energia, que impactaram em quase 13% as tarifas nesta revisão. Os ganhos de eficiência e produtividade alcançados pela gestão da distribuidora foram revertidos aos consumidores com uma redução de 10,6% na parcela da tarifa destinada ao serviço de distribuição’, explicou a concessionária, no comunicado.

“A Aneel autorizou também aumento de 14,24% para os consumidores residenciais para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a partir desta terça-feira. Para os clientes da alta tensão, o aumento autorizado foi de 12,41%.” (Christiane Bonfanti e Danilo Fariello, O Globo, 8/4/2014.)

* A conta que o setor elétrico está acumulando para cobrar a partir do ano que vem pode chegar a R$ 52 bilhões

“ Recente relatório da PSR, consultoria do especialista em energia Mario Veiga, um dos mais respeitados do País nessa área, estima que pode ser bem pesada a conta do setor elétrico que está se acumulando para ser cobrada a partir de 2015. No pior dos cenários, ela já soma cerca de R$ 52 bilhões. Pelas estimativas que constam do mesmo relatório, o aumento da tarifa de energia pode chegar a 19%, em média, no ano que vem.

“O relatório tem como título a pergunta ‘Teremos uma ‘buemba’ tarifária em 2015?’. Em resposta, o documento calcula o valor da conta acumulada nos últimos dois anos para explicar que ‘não existe almoço grátis’. Ou seja: de uma maneira ou de outra, a conta vai ser paga por toda a população.

“Em 2013, os valores estão fechados. Ao todo, são R$ 18 bilhões. Cerca de R$ 10 bilhões correspondem ao empréstimo que o governo concedeu às distribuidoras. O empréstimo, com dinheiro do Tesouro Nacional, será pago em cinco parcelas, sempre na forma de reajustes na conta de luz. A primeira parcela é para 2015.

“Os outros R$ 8 bilhões correspondem a subsídios para o setor. Esse dinheiro serviu para bancar parte do desconto de 20% na conta de luz, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2012. Esse aporte, por sua vez, será coberto por impostos pagos pelos contribuintes.

“A conta que está se formando em 2014 é um pouco mais complexa. Será preciso, novamente, fazer empréstimos para as distribuidoras. Também será preciso continuar bancando o desconto com subsídios.

“Pelas estimativas da PSR, os repasses para as distribuidoras podem subir para cerca de R$ 25 bilhões. A conta para manter o subsídio, por sua vez, também segundo estimativas, ficará próximo de R$ 9 bilhões. Ou seja: a conta em 2014 pode chegar a R$ 34 bilhões, quase o dobro da criada no ano passado.

“Segundo o relatório, o valor tem possibilidade de cair. Tudo depende do resultado de um leilão marcado para o fim do mês. O leilão, chamado de A-0, vai tentar conseguir energia para entrega imediata para as distribuidoras que precisam de energia – assim, o valor do empréstimo neste ano pode cair.

“Se for bem-sucedido, a necessidade de repasses para as distribuidoras vai cair de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões. A conta de 2014 baixaria de R$ 34 bilhões para R$ 21 bilhões. Sendo assim, a despesa total que começa a valer a partir de 2015 cairia de R$ 52 bilhões para R$ 39 bilhões. ‘O leilão é vital para estancar a hemorragia financeira do setor’, diz o texto do relatório.

“Com base nesses valores, a PSR calculou o impacto nas tarifas para os consumidores. O aumento pode variar entre 12% e 19%, dependendo do resultado do leilão do fim do mês. Como a PSR, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, acredita que, se bem-sucedido, o leilão pode amenizar a necessidade de recursos a serem tomados no mercado.

“De qualquer forma, diz ele, a tarifa vai subir. A parcela de energia que será contratada no leilão custava cerca de R$ 110 o MWh. Se ficar no mesmo patamar do último leilão, de R$ 192 o MWh, haverá acréscimo correspondente aos R$ 80 o MWh, diz Leite. O problema é que o cenário hoje é bem diferente do de dezembro, quando a expectativa de chuva era maior. Com os reservatórios em baixa, o preço da energia está maior.

‘Pelas contas da PSR, para ter aumento mínimo de 12%, além do sucesso do leilão, o governo terá de garantir a renovação dos 3 mil MW médios que vencerão em julho de 2015. O risco é a Cemig, que detém metade do volume, conseguir na Justiça a manutenção da usinas Jaguara e São Simão.” (Alexa Salomão e Renée Pereira, Estadão, 10/4/2014.)

A infra-estrutura em frangalhos

* O caso dos portos reproduz a maneira voluntariosa, desarticulada, incompleta e ineficiente como o governo Dilma trata os programas de infra-estrutura

“Dos R$ 54,2 bilhões em investimentos privados que o governo pretendia atrair para os portos brasileiros até 2017 – sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015 -, nada ainda foi aplicado e é provável que assim continue até o final do ano. Do ambicioso plano anunciado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff de modernização e ampliação da capacidade operacional dos portos com maciço investimento privado, para reduzir os custos das exportações, por enquanto só há polêmicas e discussões técnicas que impedem seu início. Os primeiros leilões previstos no plano, de áreas no Porto de Santos (SP) e em cinco portos no Pará, não têm nem data para realização, pois ainda aguardam uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não tem prazo para decidir. Embora não reconheça oficialmente, nem o governo espera que algo seja feito em 2014.

“O caso dos portos reproduz a maneira voluntariosa, desarticulada, incompleta e ineficiente como o governo Dilma trata os programas de infra-estrutura, com prejuízos para a economia nacional. Talvez seja mais dramático por causa das imensas expectativas geradas pelo anúncio tardio das medidas para destravar os investimentos privados num setor crucial para o comércio exterior e cuja deterioração é notória.

“O programa de concessões rodoviárias também demorou para sair do papel e, quando o fez, enfrentou fracassos – como a inexistência de proposta para um dos lotes oferecidos, o que forçou o governo a rever critérios essenciais que balizam os cálculos de retorno dos investimentos. O programa de concessões ferroviárias, como o de portos, continua no campo das boas intenções.

“A reportagem de Lu Aiko Ota publicada pelo Estado (1/4) mostra os problemas administrativos e técnicos que o governo não conseguiu superar para obter a aprovação do TCU. Os leilões de áreas em Santos e nos portos paraenses – que compõem o primeiro dos quatro lotes em que o governo dividiu as áreas que serão oferecidas aos investidores – dependem de três decisões do TCU.

“Duas delas estão ligadas às regras para as licitações; a terceira diz respeito à suspeita de favorecimento à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), contratada para fazer os estudos e projetos de todas as áreas a serem licitadas.

“Quanto às regras, a ministra Ana Arraes fez 19 restrições aos estudos sobre os leilões que foram encaminhados ao TCU pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e que foram por ela considerados incompletos, imprecisos e pouco sistematizados – daí a necessidade das correções por ela sugeridas e aprovadas pelo plenário do TCU.

“O governo recorreu de quatro das restrições, o que resultou na abertura de novo processo no TCU, que tem como relator o ministro Aroldo Cedraz. Quanto às outras 15 objeções feitas pela ministra, o governo enviou suas respostas, que ainda estão em exame pela área técnica do TCU. Não há datas para a apresentação do relatório de Cedraz nem para a conclusão da análise técnica das respostas do governo.

“Quanto ao processo referente à escolha da EBP, uma empresa privada, como única responsável por estudos e projetos nas áreas de portos – ela tem essa preferência também nos casos de aeroportos e de rodovias -, já entrou na pauta dos julgamentos do TCU quatro vezes, mas pedidos de vista vêm adiando a decisão.

“Há ainda problemas políticos, como o poder do governo federal de decidir sobre áreas de portos estaduais (o problema surgiu no caso do Porto de Suape, do governo de Pernambuco, chefiado por Eduardo Campos, provável candidato à Presidência da República pelo PSB e sobrinho da ministra Ana Arraes).

“A isso se soma o questionamento que empresas privadas fazem, por enquanto na esfera administrativa, a estimativas oficiais subestimadas de movimentação de cargas em alguns terminais e que podem paralisar alguns leilões. ‘A demora é ruim para o País’, resumiu o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilem Mantelli.” (Editorial, Estadão, 5/4/2014.)

* Obras em seis aeroportos só ficam prontas após a Copa. O presidente da Infraero fala em “tapear” obras

“Diante da incapacidade de concluir as obras nos aeroportos até a Copa, a Infraero agora trabalha com dois cronogramas: um até o evento e outro ‘Pós Copa’. Estão nessa situação seis aeroportos dos oito administrados pela empresa pública que estão passando por reformas (Confins, Cuiabá, Curitiba, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza).

“A situação é mais crítica em Porto Alegre, onde somente 1,85% da obra no terminal de passageiros ficou pronta e 20,64% do sistema de pátio e pista. E em Fortaleza, onde foram executados apenas 15,62% da reforma do terminal de passageiros.

“Pelo novo cronograma, esses dois aeroportos só terão as obras concluídas em 2016 e 2017. Isso significa que a maior parte das melhorias prometidas pela Infraero não serão entregues até o evento e os torcedores terão que conviver com tapumes nos principais aeroportos das capitais que vão sediar os Jogos.

“Segundo o balanço da Infraero, com exceção do Galeão e de Manaus — onde as obras estão mais adiantadas — o nível de execução das melhorias até fevereiro não supera 55% em nenhum dos aeroportos geridos pela empresa.

“Em Fortaleza, a solução encontrada pelo governo para atender a demanda na Copa foi construir um terminal provisório (puxadinho), a partir do próximo mês. Esse paliativo também foi adotado e já está em funcionamento em Porto Alegre e Cuiabá.

“No Galeão, 48,07% das obras do terminal 1 de passageiros estão concluídos e 66,36%, no terminal 2; em Manaus, 85,49% da reforma do terminal de passageiros estão prontos. Não há obras nos aeroportos de Recife e em Natal (atual aeroporto), bem como nos outros que servirão de apoio ao Evento da Copa, como Santos Dumont e Congonhas.

“Apesar do atraso no cronograma, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, assegurou que o atendimento aos usuários não será prejudicado durante a Copa. A orientação é para que as áreas de fluxo de passageiros sejam desobstruídas.

“— Está tudo preparado para oferecer o bom atendimento ao passageiro durante a Copa — disse o ministro ao Globo.

“Moreira informou que se reunirá na quarta-feira com as empresas aéreas em São Paulo para bater o martelo sobre a data de transferência das operações das companhias para os novos terminais concedidos ao setor privado.

“Conforme o Globo antecipou, as novas instalações nos aeroportos estarão funcionando parcialmente durante a Copa, devido às dificuldades decorrentes de implantação de novos sistemas e adaptação da empresas aéreas.

“O terceiro terminal de passageiros de Guarulhos entra em funcionamento no dia 11 de maio e, até os Jogos, somente oito das 25 empresas estarão operando na área nova; o acesso viário ao terminal ficará pronto em meados de abril e os dois pátios de aeronaves ainda precisam ser homologados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Em Brasília, a obra de ampliação do terminal de passageiros está praticamente pronta e será inaugurada em abril (a segunda fase será entregue no final de maio); estão em fase de acabamento o viaduto de embarque de passageiros e o segundo viaduto de aeronaves (89% de execução, segundo o consórcio Inframérica).

“Em Viracopos, o índice de execução da obra é de 86,71%. O novo terminal de passageiros entra em operação no dia 11 de maio e até a Copa somente a TAP estará operando nas novas instalações, que vai receber voos charters e de delegações.” (Geralda Doca e Ezequiel Fagundes, O Globo, 8/4/2014.)

* As consequências da má gestão e da ineficiência do governo na infra-estrutura podem ser medidas pelo péssimo resultado da balança comercial em 2013

“A perda da competitividade da economia brasileira é um problema sistêmico e sua correção demandará um enorme esforço da parte do governo e do setor privado para recolocar o Brasil na rota do crescimento em níveis elevados e do aumento das exportações de produtos manufaturados. O comércio exterior é uma das áreas mais afetadas pelos altos custos e pelas ineficiências da economia.

“O Brasil tem sérias deficiências na infra-estrutura de distribuição de bens e serviços. A densidade das malhas rodoviárias e ferroviárias está bem abaixo da dos países desenvolvidos e até mesmo dos emergentes. Em avaliações qualitativas, o País apresenta os conceitos mais baixos, se comparado com outros grupos de países em matéria de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

“As despesas de transporte, manutenção da frota e armazenagem representam uma fração relevante dos custos das indústrias e dos exportadores. As limitações na infra-estrutura logística, como a saturação da capacidade e a precária conservação de grande parte das rodovias e vias de transporte urbano, acarretam, no Brasil, custos bem superiores aos que são arcados por indústrias instaladas em países com melhor infra-estrutura e distribuição. No estudo Carga Extra na Indústria Brasileira, realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), verificou-se que as deficiências de logística representam 1,8% do preço dos produtos industriais no Brasil.

“Segundo o World Economic Forum, o Brasil está em 114.º lugar entre 148 países no quesito infra-estrutura. O Banco Mundial, na semana passada, divulgou trabalho em que mostra que o País perdeu 20 postos no ranking mundial de logística, passando para 65.º lugar entre 160 países. Apenas 1,5% do PNB do brasileiro vai para investimento em infra-estrutura de todas as fontes, pública e privada, enquanto a média global de longo termo é de 3,8%. O Instituto McKinsey Global estima que o valor total da infra-estrutura no Brasil está em 16% do PIB, enquanto na Índia são 52% e a média dos países desenvolvidos está em 71%. Para que o Brasil possa chegar a esse nível terá de triplicar os gastos no setor nos próximos 20 anos.

“Há consenso de que o governo só poderá superar a crise na infra-estrutura com a participação do setor privado. Forte viés ideológico, contudo, dificulta o processo de privatização. Prevalece o sentimento antimercado causado pela interferência do governo, como ocorreu com a fixação da taxa de retorno nas concessões. O processo, sempre confuso, com sucessivas marchas e contramarchas nos editais de licitação, gera insegurança jurídica para os investidores. E as agências reguladoras, esvaziadas, não cumprem seu papel fiscalizador. Tudo isso provoca distorções, como vimos no leilão do Aeroporto do Galeão, que alcançou um preço maior do que a privatização do maior campo do pré-sal, com muito maior rendimento financeiro estimado.

“O resultado – com grande prejuízo para o Tesouro e para o contribuinte – são obras, sobretudo nas ferrovias, inacabadas, mal executadas, impossíveis de ser utilizadas por falhas na execução, e custos muito acima do projetado.

“Dos grandes projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dois terços estão atrasados. A situação chegou a tal ponto que o governo anunciou ter decidido tocar obras mesmo sem um projeto básico ou ambiental e apelando ao Exército para executar e melhorar a gestão dos trabalhos.

“Nas rodovias, após o recente fracasso dos leilões e depois de várias modificações, o governo admitiu conceder subsídios para atrair investidores e evitar o fiasco recente em que nenhuma empresa quis participar da licitação.

“Nos portos, como apontou The Economist, nos anos recentes a autoridade reguladora suspendeu a concessão de licenças para os terminais privados, exceto para aqueles voltados principalmente para as cargas de seus proprietários. Por isso, durante a década em que o Brasil se tornou um dos maiores exportadores de commodities do mundo, os terminais graneleiros pouco se expandiram. O resultado são o congestionamento dos navios nos portos e a demora na carga e descarga.

“Por ser um dos elementos negativos mais gritantes na formação do preço final dos bens exportados, é importante chamar a atenção para o fato de quanto o Brasil está deixando de ganhar em razão da inépcia, do desmando, da corrupção e da falta de gestão na infra-estrutura de transporte.

“Segundo trabalho do Banco Mundial, o Brasil poderia exportar cerca de 30% mais somente com a melhoria da logística de estradas, ferrovias, portos e aeroportos. Os custos dos transportes de bens primários e industriais nacionais para exportação são maiores do que as tarifas e o protecionismo.

“A rentabilidade dos produtos de exportação está caindo de forma gradual e constante. Os produtos manufaturados foram os primeiros a perder mercado no exterior por causa da baixa competitividade, como ocorreu de forma significativa nos EUA e na América Latina, as duas únicas regiões que absorvem a maior parte de nossos produtos industrializados. Os produtos agrícolas, que vêm sustentando o comércio exterior brasileiro nos últimos anos, começam a sofrer pela deficiência logística. O déficit de armazéns está sendo contornado pelos caminhões, em filas quilométricas nas vias de acesso aos portos para descarregar. O que acendeu o sinal vermelho foi o fato de a China ter cancelado a compra de 2 milhões de toneladas de soja por atraso no carregamento dos navios.

“As consequências da má gestão e da ineficiência podem ser medidas pelo resultado da balança comercial em 2013. O superávit de cerca de US$ 20 bilhões em 2012 evaporou-se, colocando mais pressão sobre o déficit nas transações correntes, que ficaram em 3,6% do PIB no final do ano.” (Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, Estadão, 8/4/2014.)

Mais medo, menos satisfação

* Aumenta o medo do desemprego e diminui a satisfação com a vida, mostra pesquisa da CNI

“No ano em que receberá a Copa do Mundo e votará para presidente, o brasileiro terminou o primeiro trimestre com mais Medo de perder o emprego e menos satisfeito com a vida. Pesquisa divulgada (4/4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstra que o temor do desemprego cresce desde março do ano passado, ao mesmo tempo em que cai a satisfação com a vida.

“No estudo ‘Termômetros da Sociedade Brasileira”, a confederação apurou que o Índice de Medo do Desemprego subiu de 73 pontos para 73,6 pontos entre dezembro de 2013 e o mês passado, um crescimento de 0,8%. Em relação a março do ano passado, o medo do desemprego capturado pela pesquisa subiu 6,7%. A maior pontuação – 82 pontos – atinge os brasileiros com renda familiar superior a 10 salários mínimos, equivalente a R$ 7.240.

“Já o Índice de Satisfação com a Vida recuou de 104 pontos, em março, para 102,1 pontos em dezembro de 2013. No mês passado, o indicador caiu mais 1% e fechou em 101,1 pontos, segundo a pesquisa. O menor índice – 98,5 pontos – foi encontrado entre moradores de municípios com até 20 mil habitantes.

‘Esse aumento está relacionado à expectativa de aumento do desemprego novamente’, disse o especialista em Políticas e Indústria da CNI Marcelo Azevedo. ‘A gente sabe que na satisfação com a vida tem a questão do medo do desemprego, principalmente aqueles que sustentam a família com a questão do emprego, mas não apenas emprego é visto pelas pessoas na hora de medir sua satisfação com a vida.”

“De acordo com o IBGE, os dados mostram sinais contraditórios sobre o momento do mercado de trabalho. Em fevereiro, a taxa de desocupação do País foi de 5,1%, o menor valor já calculado pelo instituto para o segundo mês do ano. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego cresceu em relação ao índice de 4,8% apurado pelo IBGE para janeiro deste ano.

“A pesquisa da CNI chama a atenção pela forte variação do sentimento de algumas camadas da população nos últimos quatro meses. O índice de medo do desemprego entre moradores de periferia cresceu de 71,5 pontos para 79 pontos. Em março do ano passado, o índice era de 68,6 pontos. A variação foi bem superior às respostas de habitantes de capitais (74,3para76,3pontos) e do interior (72,8 para 70,8 pontos) no mesmo intervalo.

“A satisfação com a vida apresentou queda significativa entre habitantes da região sudeste, saindo de 107,1 pontos em dezembro para 102,9 pontos em março. Recordista de baixa satisfação, a fatia de moradores de cidades com até 20 mil habitantes também mostrou uma intensa retração no período, recuando de 103,2 pontos em dezembro do ano passado para os 98,5 pontos de março. (Iuri Dantas, Estadão, 5/4/2014.)

A diplomacia companheira

* O Brasil deveria usar seu peso para pressionar Maduro

“O que se critica no governo brasileiro é a inexistência de uma política externa de liderança na América do Sul, condizente com a importância do país. No caso do desastroso governo Nicolás Maduro na Venezuela, assim como já ocorria na era Chávez, o ‘companheirismo ideológico’ embaça e desfoca a ação do país, que se põe a reboque do grupo bolivariano. Este valoriza governos autoritários, que apequenam a democracia e tentam ressuscitar projetos de poder soterrados na História pelo próprio fracasso. É o caso do ‘socialismo do século XXI’.

“O Brasil pratica uma diplomacia envergonhada diante da crise que se arrasta na Venezuela e que motiva fortes protestos desde fevereiro, com dura repressão que já resultou na morte de 39 pessoas e em ferimentos em cerca de 500, além da prisão de centenas de manifestantes. Houve flagrante endurecimento do regime de Caracas. Os protestos reclamam da escassez de alimentos e produtos básicos, de uma inflação de 57% em 2013, da criminalidade recorde, da falta de perspectivas (principalmente entre os jovens) e da ausência de liberdades civis, como a de imprensa e a de expressão. A Venezuela está hoje muito perto de se tornar uma ditadura e de uma quebra econômica e financeira.

“O país exigiu, com a concordância do Brasil, que coubesse o encaminhamento de uma tentativa de diálogo político à Unasul, organização criada pelos ex-presidentes Lula e Chávez para afastar a OEA e tentar neutralizar a influência dos EUA. A Unasul escolheu Brasil, Colômbia e Equador para compor uma comissão que já esteve em Caracas em busca de aproximar as posições de governo Maduro, oposição e manifestantes. Até agora, em vão.

“A última do chavismo foi a decisão do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, de cassar sumariamente o mandato da deputada oposicionista María Corina Machado — método usado no Brasil durante a ditadura militar. Como já acontecera com outros setores oposicionistas, a parlamentar, em visita ao Brasil, se queixou do silêncio do país em relação às violações de direitos humanos em sua terra. O chanceler Luiz Alberto Figueiredo saiu em defesa da política brasileira e da Unasul. Ressaltou que, embora a missão da organização seja ajudar a mediar um acordo entre governo e oposição, a solução deve ser encontrada pelo povo venezuelano, sem interferência externa. Tem razão. Em momento algum deve haver ingerência nos assuntos internos venezuelanos, nem qualquer ação hostil ao governo eleito do país.

“O que não impede — ao contrário, deveria estimular — que o governo Dilma Rousseff atue firmemente e pressione o governo da Venezuela a garantir a liberdade de expressão e os direitos humanos. Sem isso, toda e qualquer mediação não tem a menor chance de êxito na preservação da democracia. E o Brasil se tornaria cúmplice de uma ruptura.” (Editorial, O Globo, 6/4/2014.)

11 de abril de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.

Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.

Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.

Volume 118: Notícias de 20 a 26/9. 

Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.

Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.

Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.

Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.

Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014. 

Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.

Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.

Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.