Mas notícias do país de Dilma (134)

É a palavra de um contra a palavra de outro. Ou a presidente Dilma Rousseff mentiu, ou mentiu o ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

No início da última semana de março, informada de que o jornal O Estado de S. Paulo tinha apurado que a compra de metade da refinaria de Pasadena, Texas, havia sido autorizada em 2006 por decisão do Conselho de Administração da Petrobrás, que ela chefiava no governo Lula, Dilma declarou em nota oficial que o seu voto favorável à época se baseou em um resumo executivo, ‘técnica e juridicamente falho’. O texto omitiu duas cláusulas descaradamente favoráveis à empresa belga Astra Oil, em vias de se tornar parceira da Petrobrás. Se as conhecesse, alegou Dilma, ‘seguramente’ teria se oposto à assinatura do respectivo contrato.

Pois bem. Na quarta-feira agora, dia 2 de abril, o ex-diretor Nestor Cerveró afirmou, através de seu advogado, Edson Ribeiro, que entregou todo o processo relativo à compra de metade da refinaria aos integrantes do Conselho de Administração da estatal 15 dias antes da reunião que aprovou o negócio em 2006.

“Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato”, afirmou o advogado. “Se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária’.

O Estadão comentou, em editorial: “Resta saber, se o desmentido ficar comprovado, como Dilma se sairá dessa. Se é que conseguirá sair.”

Ou Dilma mentiu, ou mentiu Cerveró.

É verdade que não há razões para se confiar na palavra desse Nestor Cerveró. Mas também há razões de sobra para se duvidar da palavra de uma mulher que foi capaz de mentir em seu currículo (afirmando ter curso na Unicamp que não concluiu) e até mesmo em uma nota parabenizando o Atlético Mineiro pela conquista da Libertadores

(Para quem não se recorda: na ocasião, Dilma afirmou que quando criança ia sempre ao Mineirão com seu pai ver o Galo jogar. O problema é que quando o Mineirão foi inaugurado, em 1965, ela já não era criança – tinha 18 anos. E o pai dela morreu em 1963, quando o Mineirão ainda não existia.)

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Na quarta-feira, dia 2, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou em entrevista que a inflação está baixa e se manterá baixa. “A maioria dos preços está equilibrada e sob controle”. A afirmação, repito, foi feita no dia 2 de abril, e não em 1º de abril, o dia da mentira.

Na mesma entrevista, como ressaltou Celso Ming no Estadão, Mantega garantiu que o Conselho de Administração da Petrobrás estava correto quando aprovou a compra da refinaria de Pasadena.

Mas a presidente Dilma disse o contrário! Disse que, se duas das cláusulas do contrato fossem conhecidas, “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho”.

É a palavra de um contra a palavra de outro. Ou mente o ministro, ou mente a presidente.

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O deputado André Vargas é a cara do PT. Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o sujeito, integrante da mesa da Câmara, insultou o presidente do STF, Joaquim Barbosa – que na cerimônia representava o Poder Judiciário como um todo –, erguendo o punho cerrado, como haviam feito seus colegas ao serem presos após a condenação por diversos crimes.

O mesmo sujeito já havia atacado até colegas. Quando a jornalista Helena Chagas deixou a Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma, em janeiro deste ano, afirmou ao Globo: “Não gosto dela. A Helena foi pro pau! Beleza.”

Antes, já havia atacado o petista Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul. Quando Dutra sugeriu que José Genoino renunciasse ao mandato, André Vargas bateu forte: ‘Quando ele passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo. (…) Ele está sendo pouco compreensivo. Ele já passou por muitos problemas, né?’

O jornalista Elio Gaspari se lembrou disso em seu artigo no Globo e na Folha de S. Paulo depois que a repórter da Folha Andréia Sadi revelou que Vargas usou o jatinho de um conhecido doleiro – que aliás fez transações com diretores da Petrobrás – para viajar até a Paraíba:

“Vargas é um representante do PT 2.0. A repórter Andréia Sadi apanhou-o voando para as férias nas asas do doleiro Alberto Youssef, figurinha fácil de inquéritos policiais e poderoso intermediário na Petrobrás. Desde que os jatinhos tornaram-se símbolo de poder e conforto, hierarcas de todos os partidos recorrem a amigos para não voar com a patuléia. Vargas, contudo, inovou na justificativa. Disse que cometeu uma ‘imprudência’. Teria sido imprudência se tivesse entrado por engano no avião fretado pelo doleiro, depois de ter sido chamado para embarcar num vôo comercial. Não foi imprudência, mas onipotência.”

Gaspari completou: “O melhor momento do companheiro deu-se quando revelou que conhece Youssef há mais de 20 anos, mas não sabia com quem estava se relacionando. Seria então a única pessoa que não sabe a atividade de um amigo com quem se relaciona há mais de 20 anos.”

É. André Vargas é a cara do PT. Cara feia. Horrenda.

(A charge de Chico Caruso foi publicada na edição de quinta, 3 de abril, do Globo.)

Aí vai a 134ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 28 de março e 3 de abril.

O escândalo das refinarias de Pasadena e Pernambuco e outros lambanças na Petrobrás – As reportagens

* A análise de informações para decidir compra da refinaria de Pasadena foi feita em apenas 20 dias

“O processo de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás envolveu um prazo ‘muito curto’ de due diligence — espécie de auditoria considerada um dos passos essenciais em processos de fusões e aquisições, na qual são avaliadas questões jurídicas, financeiras e operacionais. A afirmação foi feita pela própria Petrobrás e está em documento confidencial, datado de 31 de janeiro de 2006, ao qual O Globo teve acesso.

“Ao todo, o processo levou cerca de 20 dias. Especialistas ressaltam que essa etapa de análise de informações de uma empresa consome, em média, de dois a três meses. Em um dos anexos do documento, a consultoria contratada pela estatal na ocasião, a BDO Seidman, de Los Angeles, nos EUA, diz que, em razão do ‘tempo limitado’, a estatal deveria buscar sua própria avaliação de dados.

‘Batizada de Projeto Mangueira, a compra da refinaria envolveu a reorganização de cinco afiliadas da Astra Trading. De acordo com o documento da Petrobrás, ocorreu a fusão de três destas companhias, criando a chamada Pasadena Refining Systems (Nova PRSI), dona da refinaria em si, na qual a Petrobrás comprou 50% em 2006. Paralelamente, para vender combustível de Pasadena, a Petrobrás criou com a Astra outra empresa, a PRSI Trading.

“O documento da Petrobrás detalha o processo de análise de dados. Após a coleta de documentos e reuniões com diretores financeiros da Astra entre os dias 11 e 25 de novembro de 2005, a estatal teve de fazer nova avaliação em apenas cinco dias. ‘A estrutura mudou e passou a considerar a fusão das três empresas… tornou-se necessário verificar possíveis contingências contábeis/tributárias dessas outras empresas. Isso foi feito no escritório da Astra entre os dias 23 a 27 de janeiro de 2006. (…) Contamos com a ajuda dos consultores da BDO Selman LLP, que elaboraram relatório com base em entrevistas e documentos disponibilizados pela CFO (diretora financeira) da Astra, Kari Burke. Sobre esse aspecto, ressaltamos que o prazo foi muito curto em relação ao que uma due diligence normalmente requer. Não obstante, o trabalho procurou cobrir o máximo possível’, diz o documento.

“Como forma de se precaver de possíveis passivos, a equipe jurídica e tributária da estatal recomendou a criação de cláusula que responsabilizava a Astra por qualquer tributo devido em decorrência da reestruturação. O documento de 31 de janeiro de 2006 foi assinado por gerentes da área tributária e jurídica da Petrobrás. A análise foi feita um dia após o recebimento do relatório feito pela BDO Seidman — e não Selman, como escrito no documento.

“No dia anterior, a BDO enviou carta a Renato Tadeu Bertani, presidente da Petrobrás America na qual menciona prazo de 25 a 30 de janeiro de 2006 para análise de dados, data que tem uma pequena variação em relação ao documento da Petrobrás. ‘Devido ao tempo limitado para completar esse projeto e programação urgente de trabalho de campo, ficamos limitados na nossa capacidade de identificar assuntos que poderiam potencialmente ser encontrados em uma avaliação mais detalhada’, diz a carta da BDO, que lista questionamentos à estatal.

“A consultoria vai além: ‘Esses serviços e procedimentos não podem servir de base para divulgar todos os assuntos significativos sobre as atividades relacionadas ao projeto e à operação de aquisição, ou para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que possam existir’. A BDO diz que as análises até aquele momento não eram suficientes para constituir auditoria aceita pelos modelos estabelecidos. ‘PAI (Petrobrás) deve fazer sua própria diligência’.

“Para Rodrigo Meyer Bornholdt, da Bornholdt Advogados, o prazo necessário para auditoria é de dois a três meses. Ele explica que não há obrigação de se fazer due diligence, mas ela é fundamental na aquisição de negócio de médio a grande porte.

“O advogado José Antônio Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, explica que a avaliação é feita em várias etapas. A primeira é a comercial, na qual é analisado o negócio em si, como faturamento e equipamentos. A segunda etapa é contábil, com análise financeira. Por fim, é feita a análise jurídica, para conhecer e calcular os riscos, como passivos ambientais, tributários e judiciais. ‘Uma due diligence demora, em média, de 45 a 60 dias’, afirmou, ressaltando que estava falando em tese, sem conhecer o caso de Pasadena.

“Miguel Neto explicou, contudo, que há fatores que podem fazer a due diligence ser mais rápida. O primeiro caso é quando há uma concorrência pelo ativo, ou seja, há uma disputa pela compra. Neste caso, os compradores tendem a analisar os dados de forma mais superficial e assumir mais riscos. A outra hipótese se aplica a casos como o da Petrobrás: quando a compra da empresa não é total e a vendedora continua no negócio. Neste caso, explica o advogado, o risco é compartilhado com o antigo dono e é possível até fazer um acordo em que o sócio assume eventuais passivos de sua época como único dono da empresa.

“Procurada, a Petrobrás não respondeu. A BDO confirmou que já fez trabalhos para a Petrobrás. A Astra não retornou as ligações.

“Em outro desdobramento do caso, o comitê de proprietários de Pasadena, que a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, disse ao Globo desconhecer até a última segunda-feira (24/3), já fazia parte do acordo de acionistas assinado entre a estatal e o grupo belga Astra, em 2006. O representante da Petrobrás era o ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na semana passada sob suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro.” (Bruno Rosa, Ramona Ordoñez, Henrique Gomes Batista e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 28/3/2014.)

* O chefe da subsidiária da Petrobrás nos EUA diz que não foi ouvido sobre a compra de Pasadena

“Presidente da Petrobrás América quando foi decidida a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, Renato Bertani alega que sequer foi consultado sobre o negócio. O acordo, diz ele, foi feito no Rio pela área internacional – então ocupada por Nestor Cerveró. ‘Nunca fui consultado ou participei de qualquer negociação referente à compra da Refinaria de Pasadena’, disse Betani, em nota. ‘Todos os processos relacionados à avaliação, negociação e aprovação da aquisição da refinaria foram centralizados pela área Internacional, no Rio de Janeiro’.

“A subsidiária, com sede em Houston (Texas), foi a responsável, legalmente, pela compra de Pasadena. Na época, produzia petróleo no Golfo do México e não tinha nenhuma refinaria. Bertani disse que assumiu a refinaria operacionalmente, depois de tudo assinado. Ele se desligou da Petrobrás em 2007. Hoje, está à frente da petroleira Barra Energia.

“O nome de Bertani aparece em vários documentos, dois deles fundamentais para o negócio: o acordo de acionistas e o contrato de compra e venda. A assinatura aparece residualmente, como em uma rubrica de recebimento de notificação e em uma emenda de duas páginas sobre o contrato de compra e venda.

“O acordo de acionistas de 1.º de setembro de 2006 determina que era o presidente da Petrobrás América o responsável por ser o representante – ou indicar um – ao comitê de proprietários. Este é o órgão que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, afirmou ter descoberto apenas na última segunda-feira. Graça se disse negativamente surpresa, decidindo abrir investigação.

“O representante da estatal era o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso pela PF na Operação Lava Jato.” (Estadão, 28/3/2014.)

* Petrobrás demite primo do ex-presidente Gabrielli

“O comando da Petrobrás decidiu exonerar o engenheiro José Orlando Azevedo do cargo de diretor comercial da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da estatal. Ele presidiu a Petrobrás America entre 2008 e 2012, período da disputa judicial que culminou com o pagamento, pela Petrobrás, de mais US$ 820,5 milhões ao grupo belga Astra Oil na aquisição da refinaria americana de Pasadena, nos EUA. Com a operação, a Petrobrás America passou a controlar a refinaria. A exoneração, que deverá ser anunciada no início da próxima semana, já foi assinada por parte do Conselho de Administração da TAG.

“Azevedo é primo do ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, que comandou a estatal na época da compra da polêmica refinaria. Foi Gabrielli quem indicou Azevedo para a presidência da Petrobrás America. Afastado do cargo pela atual presidente da estatal, Maria das Graças Foster, em 2012, Azevedo assumiu a diretoria comercial na TAG. A empresa foi criada em 2006 para unificar toda a estrutura de transporte de gás natural da Gaspetro.

“Segundo uma fonte ligada à Petrobrás, a exoneração de Azevedo é mais um sinal de que Graça Foster está determinada a ir fundo nas investigações, em meio à comissão que criou na estatal a fim de apurar indícios de irregularidades e apontar os culpados.

“Não há provas contra o engenheiro, que é funcionário de carreira da estatal há quase 40 anos, mas a sua saída faz parte da estratégia do comando da empresa de evitar que a estatal continue ‘sangrando’. Por isso, decidiu-se pelo afastamento do cargo das pessoas envolvidas com a compra da refinaria, que custou à estatal US$ 1,2 bilhão e está sendo investigada por diversos órgãos.

“- A exoneração vai na linha do que disse a presidente da Petrobrás de que não ficará pedra sobre pedra. Tem também o objetivo de afastar qualquer tipo de especulação, dada a forte exposição político partidária do caso – disse uma fonte.

“Essa será a segunda baixa no quadro diretores das subsidiárias da estatal. Na sexta-feira, dia 21, o Conselho de Administração da Petrobrás decidiu exonerar do cargo Nestor Cerveró, diretor financeiro da BR Distribuidora. Ele comandou a área internacional da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena e foi responsável pelo resumo executivo da operação submetido ao Conselho de Administração da Petrobrás, em 2006, presidido pela presidente Dilma Rousseff, que ocupava o cargo de ministra da Casa Civil. Recentemente, Dilma declarou que votou a favor da operação porque o relatório era falho e incompleto.

“Procurada para comentar a indicação de Azevedo, a assessoria de Gabrielli, atual secretário de Planejamento do governo da Bahia, informou que ele não iria se manifestar. Segundo a assessoria, Gabrielli reiterou que cumpriu os requisitos exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado americano, e que informou o grau de parentesco com Azevedo, quando o nomeou para a presidência da Petrobrás America.

“Os afastamentos de diretores e ex-executivos da estatal criou um clima de tensão na companhia, de acordo com funcionários:

“- O clima é horroroso. Todo mundo está com medo. É clima de caça às bruxas – disse um funcionário com longa carreira na empresa.

“O medo é que as possíveis punições acabem chegando a funcionários de escalões menores. Segundo o funcionário, se o ex-titular da diretoria Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró apresentou um relatório ao conselho de administração da companhia com falhas técnicas e jurídicas – como acusou a presidente Dilma – os funcionários responsáveis pela elaboração desse relatório também podem ser punidos. Ele lembrou que todo o diretor tem vários assessores e assistentes, que podem ser acusados de falha.

“A presidente da companhia, Graça Foster, na entrevista que concedeu ao Globo no último dia 25, demonstrou que está se esforçando para para que as atividades da empresa não sejam afetadas neste momento tão delicado pelo qual está passando.

“- O corpo técnico da Petrobrás precisa ser respeitado. O dia a dia da empresa é de crescimento da produção(de petróleo) e eu trabalhando para que a autoestima esteja lá em cima. Mas sem fantasia, dentro da realidade da vida. Não fantasie porque o mundo é duro – disse Graça.” (Geralda Doca, O Globo, 29/3/2014l.)

* Doleiro ligado ao ex-diretor agora preso cobrava propina em obras da Petrobrás

“Informações às quais O Globo teve acesso e que constam também das investigações da Polícia Federal mostram que o doleiro Alberto Youssef agia como uma espécie de ‘representante comercial’ para as obras de refinarias da Petrobrás, graças a suas relações com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.

“Por meio da GDF Investimentos, Youssef se tornou intermediário de empresas dispostas a pagar comissões entre 6% e 8% para fornecer a grandes obras da estatal, a cargo de consórcios de empreiteiras. Apenas para fornecer tubos de aço importados para as obras da refinaria Abreu e Lima, cuja fiscalização de execução estava cargo de Costa, a Sanko-Sider desembolsou cerca de R$ 10 milhões. Em contrapartida, o fornecimento deve render à empresa entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões num período estimado em cinco anos.

“Youssef e Costa foram presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), que investiga doleiros suspeitos de lavagem de dinheiro. Costa foi preso no Rio e, depois, transferido para Curitiba. Como diretor de Abastecimento da Petrobrás, ele foi o representante da estatal num comitê de proprietários da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas.

“O doleiro Youssef ganhava ainda comissões para ‘assessorar’ empresas para que conseguissem ser incluídas no Certificado de Registro de Classificação Cadastral (CRCC), obrigatório a quem quer vender produtos ou prestar serviços à estatal. Os pagamentos eram feitos para a MO Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos, que movimentou R$ 90 milhões entre 2009 e 2013.

“A MO Consultoria é uma empresa de fachada. Desde abril de 2009, se revezam como donos da consultoria Edilson Fernandes Ribeiro e Waldomiro de Oliveira. Os dois fizeram juntos uma dívida bancária em nome da RCI Software e Hardware e não pagaram. A Justiça mandou executar a dívida, mas descobriu que todos os endereços deles eram falsos.

“Costa saiu da Petrobrás em abril de 2012. Depois disso, durante dois meses recebeu por serviços de contato comercial prestados à Sanko-Sider, e se desligou. Segundo a empresa declarou à Polícia Federal, Costa não deu resultados como contato comercial e foi desligado.

“A Sanko-Sider informou ainda à PF que foi procurada por Youssef, que ofereceu seus serviços de representação comercial. Foi Youssef quem apresentou à empresa Waldomiro de Oliveira, da MO Consultoria. A empresa informou ainda que nunca houve contato com Costa antes da saída dele da Petrobrás.

“A planilha apreendida na empresa, que revela valores repassados à MO Consultoria, faz parte do controle de pagamentos da Sanko-Sider. Os diretores da empresa afirmaram à PF que o dinheiro é lícito e foi pago ao doleiro por serviços prestados na intermediação de contratos com empresas privadas. Disseram ainda que não cabe à Sanko-Sider saber o que foi feito com o dinheiro. Os pagamentos foram feitos via TED (transferência eletrônica) bancária.

“A Sanko-Sider é uma importadora de tubos de aço e traz os produtos principalmente da China. A empresa chegou a participar de visitas a fabricantes chineses junto com representantes da Petrobrás para convencer a estatal sobre a qualidade dos produtos. Desde 2011, a importadora fornece para a estatal. Foram sete contratos em 2011, doze em 2012 e dez em 2013. A maioria deles se encaixa na modalidade de fornecimento único, com baixo valor, no qual a licitação é dispensada. O levantamento foi feito pelo Globo no site de acesso à informação da Petrobrás, onde estão listadas licitações e contratos mês a mês.

“Os dois contratos de maior valor foram fechados com a Petrobrás em 2013, na modalidade convite. Neste caso, a comissão de licitação deve convidar no mínimo três empresas para apresentarem propostas. O primeiro deles é de janeiro de 2013, no valor de R$ 2,014 milhões, com validade até janeiro de 2015. O segundo, no valor de R$ 494,3 milhões, é destinado ao uso em tubovias. Não há informação sobre a que unidade elas se destinam.

“As compras de tubos nas novas obras de refinarias estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nas obras da Abreu e Lima, foi constatada falha no projeto da estatal, que resultou na necessidade de comprar mais 190% de tubos do que o previsto inicialmente. Os aditivos contratuais para fazer as interligações com tubos geraram aumento de custo de R$ 1 bilhão.

“A obra da refinaria em Pernambuco sofreu atraso de mais de dois anos. O custo inicial era de US$ 2,5 bilhões e, hoje, a previsão é que ela seja concluída com investimento de US$ 18,5 bilhões, até 2015. Em 2011, quando ocupava a diretoria de Abastecimento da Petrobrás, Costa comentou o atraso e o aumento no valor da obra. Considerou normal:

“— O projeto passou por uma série de análises e é como na construção de uma casa. Quando chega o orçamento final, ele está bem acima do previsto, pelo nível de detalhamento e até de fatos inesperados que aconteceram durante a execução — disse Costa, na ocasião.

“Procurada, a Sanko-Sider não quis se pronunciar. A Petrobrás também não quis comentar o assunto. Preso desde o dia 20, Costa teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira (28/3).” (Cleide Carvalho, O Globo, 31/3/2014.)

* Projetos de refinarias no Brasil sofrem com atrasos e suspeitas

“Um dos principais gargalos na operação da Petrobrás, a área de refino é também o centro denúncias de corrupção e irregularidades na execução de projetos de refinarias no País.

“Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), todos as quatro novas unidades previstas pela estatal apresentam irregularidades em sua execução, desde erros de planejamento, sobrepreço de insumos e equipamentos e superfaturamento.

“Os valores contestados pelo órgão nos projetos são da ordem de R$ 2,5 bilhões.

“Sob o comando do então diretor da estatal Paulo Roberto Costa, a área participou da compra da refinaria de Pasadena. Costa foi preso duas semanas atrás sob suspeita de receber propina ao intermediar contratos irregulares que teriam beneficiado empreiteiras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, uma das quatro unidades em construção no Brasil.

“Orçada inicialmente em US$ 2 bilhões, a obra da Abreu e Lima pode chegar a US$ 20 bilhões, como admite a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster. Segundo ela, a experiência com a refinaria foi ‘um erro a não ser repetido’. O orçamento é quase três vezes maior que outras refinarias de complexidade similar, construídas no exterior.

“O TCU identificou a contratação de serviços às empreiteiras por valores acima da prática do mercado. Na última inspeção, em 2013, o órgão identificou superfaturamento de R$ 69 milhões em um dos contratos para compra de equipamentos.

“Ao todo, os aditivos nos contratos somaram R$ 943 milhões e as empreiteiras ainda pleiteiam R$ 1 bilhão adicional. As divergências quanto aos valores são apontadas como uma das causas para a saída da parceira venezuelana PDVSA, que questionou publicamente os custos estimados pela Petrobrás.

“A Petrobrás diz que até o julgamento definitivo do caso o ‘suposto sobrepreço residual’ é garantido por apólices de seguro previstas no contrato. ‘Não havendo que se falar, por conseguinte, em risco de prejuízo para a companhia’, afirma a estatal.

“Costa também esteve à frente de projetos que, ainda no papel, já são alvo de denúncias de irregularidades no TCU. No Maranhão, a Premium I passou por obras de terraplanagem, iniciadas em 2010 ao custo de R$ 725 milhões. No ano passado, após mais de 13 aditivos, a obra teve valor revisado para cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo o Ministério de Minas e Energia. Segundo relatório do TCU, a ‘gênese’ dos aumentos nas refinarias seria a ‘decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações’.

“Em relatório de 2013, o órgão destaca que, no Maranhão, ‘passados já cinco anos dos primeiros estudos, ainda não se tem um projeto completamente definido para a Premium I’. Na unidade, há variação de até 96% entre as quantidades de insumo orçadas inicialmente e executadas na obra. O TCU encontrou também oito aditivos que movimentaram R$ 266 milhões.

“No Ceará, onde está prevista a instalação da refinaria Premium II, as irregularidades foram identificadas ainda na elaboração dos estudos de viabilidade. No Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), que projeta uma capacidade de 165 mil barris de petróleo por dia, o atraso nas obras já passa de dois anos. O TCU também encontrou na obra indícios de superfaturamento, sobrepreço e falhas no projeto, com prejuízos que passam de R$ 238 milhões.

“Além do prejuízo, os atrasos e irregularidades nos projetos das refinarias têm impacto sobre a operação da Petrobrás. As refinarias Premium foram assim chamadas pela sua capacidade de processamento e possibilidade de exportação dos derivados. Hoje, a área de refino é o maior gargalo para a expansão da produção de derivados de petróleo no País.

“A presidente da Petrobrás, Graça Foster, diz que as refinarias só saem do papel com parceiros. Principais candidatos são os chineses, mas ainda não há acordo. A demanda crescente por combustível levou a estatal no ano passado a operar com 99% de sua capacidade de refino. Para atender à demanda, tem ampliado anualmente suas importações.” (Antonio Pita, Estadão, 31/3/2014.)

* Petrobrás conclui sua própria investigação: não achou nada errado!

‘Menos de uma semana depois de a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmar, em entrevista ao Globo, que não ficaria ‘pedra sobre pedra’ na apuração sobre suspeitas de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, a estatal informou que não encontrou nada na investigação de outro escândalo: a suspeita de pagamento de propina a funcionários pela holandesa SBM Offshore. Em breve comunicado publicado em jornais e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informou que a comissão criada há mais de 40 dias ‘não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a empregados da Petrobrás’.

“Na mesma nota, a estatal afirma que a comissão criada para apurar o caso da refinaria de Pasadena terá 45 dias para concluir seus trabalhos.

“O secretário geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classificou a nota da Petrobrás como lacônica. Ele questionou se os funcionários que integraram a comissão do caso SBM Offshore tinham os mesmos poderes que teriam se fizessem parte, por exemplo, da auditoria interna da estatal.

“— O departamento de auditoria interna conduz a investigação de maneira mais formal e com maior independência. Já uma comissão pode ser mais branda — diz Castello Branco.

“Na avaliação do especialista, a falta de transparência das estatais brasileiras seria ‘a maior inimiga do combate à corrupção’. Ele lembra que as estatais investiram, no ano passado, cerca de R$ 100 bilhões, valor que seria maior que o da administração direta, e a Petrobrás respondeu por 90% desse valor.

“— A União é a maior acionista da Petrobrás. Então, leia-se que a sociedade brasileira é a controladora. É preciso, portanto, mais transparência.

“Especialistas afirmam que a falta de informações sobre a investigação deixou uma impressão negativa e cobram esclarecimentos sobre como a comissão foi criada, quem são seus integrantes e como se chegou à conclusão divulgada nesta segunda-feira.

“— A nota divulgada hoje (segunda-feira) foi inócua. E foi uma estratégia péssima na mesma nota anunciar a outra comissão que vai apurar o caso Pasadena. A impressão que fica é que essa nova comissão não vai resultar em nada — disse um especialista do setor de petróleo e gás, que pediu para não ser identificado.

“Um advogado do setor de petróleo e gás lembrou que, legalmente, a Petrobrás não tem obrigação de dar mais detalhes sobre os resultados da Comissão Interna. No comunicado, a Petrobrás já informa que o relatório sobre a SBM será repassado à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), que investigam o caso. Procurados, os três órgãos informaram não ter recebido até a noite de nesta segunda-feiraa documentação.

“A CGU acrescentou que só vai se pronunciar sobre a conclusão da comissão após ‘receber e analisar o material’. ‘Não existe prazo preestabelecido. Dependerá da quantidade e da qualidade das informações, do conteúdo, enfim, do que a CGU vier a receber’, informou a Controladoria, em nota.

“O sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires, lembrou que os órgãos de fiscalização podem solicitar mais informações da Petrobrás se considerarem que as investigações internas foram insuficientes.

“— Não sabemos o que está no documento da sindicância da Petrobrás. Dada a seriedade do problema, até entendo que caberia à Petrobrás informar os detalhes apenas às autoridades competentes, que vão dizer agora se a sindicância está correta ou não — disse Pires.

“Ele defende o máximo de investigação na estatal:

“— Para o próprio bem da empresa, quanto mais ela for investigada, melhor. Isso pode ajudar a blindá-la no futuro contra novos problemas. É para alguém pensar duas vezes antes de fazer algo. Mas, claro, é um processo desgastante para a empresa, para o quadro técnico.

“A polêmica veio à tona em fevereiro, quando a mídia holandesa publicou reportagem sobre suspeitas de pagamento de propinas pela SBM à Petrobrás. Segundo denúncia de um ex-funcionário da SBM, a companhia teria mantido um esquema de suborno em vários países para obter vantagens em contratos de afretamento e operação de plataforma, que teria alcançado a cifra de US$ 250 milhões. Deste valor, US$ 139 milhões teriam sido repassados à Petrobrás, segundo as denúncias.

“A SBM aluga e opera plataformas no mundo inteiro, serviço frequentemente requisitado por grandes petroleiras. Levantamento feito pelo Globo nos relatórios anuais da empresa mostra que, no período do suposto pagamento de propina (2007 a 2011), a fatia da Petrobrás no número de contratos da empresa subiu de 18% para 34%. Nenhuma outra gigante do petróleo apresenta crescimento na carteira de projetos da holandesa nesse período.

“A SBM abriu investigação interna, em 2012, para apurar o caso. No mesmo ano, a companhia levou o caso à Justiça holandesa. Autoridades americanas e do Reino Unido também acompanham a investigação. Segundo a SBM, o suposto pagamento de propina teria se concentrado entre 2007 e 2011, especialmente em dois países africanos e um fora da África. Ela não confirma se o terceiro país seria o Brasil. Mas o relatório vazado pelo ex-funcionário que fez as denúncias aponta indícios de irregularidades nos contratos com a Petrobrás.

“Quem presidia a estatal no período era José Sergio Gabrielli, filiado ao PT e atual secretário de Planejamento da Bahia. Um dos trechos do relatório vazado na internet cita e-mails trocados entre o então engenheiro-chefe da Petrobrás, identificado apenas como ‘Figueiredo’, e intermediários da SBM, para tratar de uma reunião em que seria discutida a possibilidade de estender um contrato com a SBM ‘sem licitação aberta’.

“No relatório, é citada a existência de uma comissão de 3% em propinas, que seria rateada entre funcionários da estatal e representantes da Oildrive Consultoria e da Faercom Energia. As duas empresas foram representantes exclusivas da SBM por mais de 30 anos no Brasil. A partir de 2012, a SBM passou a ter estrutura própria no país.

“Procurada, a Petrobrás disse que não comentaria o assunto. A SBM informou, em nota, que está ciente das conclusões da investigação da Petrobrás e que espera divulgar, nos próximos dias, detalhes sobre sua própria investigação.” (Ramona Ordoñez e Bruno Villas Bôas, O Globo, 1º/4/2014.)

* Documentos sugerem que Alstom pagou propina a funcionários da Petrobrás

“Documentos apreendidos em uma operação da Polícia Federal sugerem que a Alstom pagou propina relacionada a um projeto da Petrobrás no Rio de Janeiro. Trata-se da Termorio, maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa. Faturas comerciais, acordos de consultoria, e-mails, extratos bancários e depoimentos apontam a prática ilícita em relação ao projeto.

“Os documentos foram apreendidos em operação da PF em 2006 que desmontou um golpe contábil contra Itaipu e outras companhias do setor elétrico. Nela, foram presas seis pessoas, entre elas um engenheiro da Alstom.

‘Os documentos foram apensados ao inquérito da PF que deu origem à ação penal contra 11 pessoas do caso Alstom, aberta pela Justiça Federal em fevereiro por corrupção e lavagem de dinheiro da empresa francesa em um projeto de uma extinta estatal de energia paulista.

“O material indica que a Alstom pagou a uma empresa uruguaia por consultoria fictícia a respeito da obra da Termorio.

“Investigadores sustentam que o procedimento é o mesmo usado pela Alstom em diversos países para dissimular o pagamento de propina.  No material apreendido pela PF está o acordo de consultoria entre a Aranza SA e a Alstom da Suíça datado de abril de 2004. Nele, a empresa uruguaia é contratada para prestar serviços referentes à Termorio, que estava sendo construída pela multinacional francesa e que viria a ser utilizada na refinaria da Petrobrás em Duque de Caxias (RJ).

“Em depoimento, o dono da Aranza, Luis Geraldo Tourinho Costa, um dos presos na operação, afirmou que cedeu a empresa e a conta para um funcionário da Alstom para ‘transações financeiras relacionadas à Termorio’.

“Tourinho disse que ‘os depósitos eram feitos na conta da empresa e posteriormente recebia instruções de como proceder para dar destinação aos valores, sem saber do que se tratava’.” (Fernando Gallo e Fausto Macedo, Estadão, 2/4/2014.)

* Advogado do ex-diretor da Petrobrás desmente Dilma: Conselho da Petrobrás recebeu relatório 15 dias da reunião

“Os membros do Conselho de Administração da Petrobrás receberam com antecedência a documentação completa referente à compra da refinaria de Pasadena, afirma Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. Segundo ele, o procedimento é uma norma interna da petrolífera. A declaração contrasta com a explicação dada até agora pela presidente Dilma Rousseff, que disse que a aquisição foi decidida com base em ‘informações incompletas’.

“— No dia da apresentação do diretor Cerveró ao conselho de administração, os conselheiros já haviam recebido a documentação completa 15 dias antes. No dia da apresentação de Cerveró foi feito o resumo de uma página e meia. Não havia as cláusulas de Put Option e de Marlim (que beneficiavam o grupo Astra, sócio belga na refinaria). Partiu-se do princípio que os conselheiros já tinham lido toda a documentação ou, então, tinham o aval de suas assessorias jurídicas. Nenhum conselheiro pode dizer que desconhecia — disse Ribeiro, em entrevista ao Globo.

“Ontem (2/4), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, reafirmou a posição do governo:

“— Como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff não recebeu, repito, não recebeu previamente o contrato referente à aquisição da refinaria Pasadena.

“Em 2006, quando a refinaria foi comprada, o Conselho de Administração da Petrobrás era presidido por Dilma Rousseff, e tinha como integrantes José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (que já faleceu), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau.

“Em nota, Gerdau disse ontem que o contrato não foi enviado previamente ao conselho.

“Indagado novamente, Ribeiro disse que não foi autorizado a falar pelo próprio Cerveró, mas que não parece normal que o conselho vá para uma reunião sem conhecimento de um negócio como Pasadena.

“— É preciso checar todo o procedimento. Acho que alguma coisa não está bem colocada — disse Ribeiro.

“O ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, disse, em nota, que não comentaria discussões internas do conselho, mas destacou que ‘a decisão de comprar a refinaria atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no governo Fernando Henrique’. Ele destacou que já se pronunciou sobre o assunto em diversas oportunidades.

“Procurado, Haddad não quis se pronunciar. Os demais conselheiros não se manifestaram. A Petrobrás disse que não vai comentar.

“A compra da refinaria — um negócio de cerca de US$ 1,2 bilhão — é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal.

‘Diante da polêmica, Cerveró, que estava de férias na Europa, antecipou a volta ao Rio. Segundo Ribeiro, há uma tentativa de fazer de Cerveró ‘o bode expiatório, como se a compra de Pasadena fosse ruim’.

“O advogado enviou carta de Cerveró ao Senado, à Câmara, à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República na qual o ex-diretor se coloca à disposição para esclarecimentos sobre o negócio.

“O depoimento foi marcado para o dia 16 na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara (CFFC), um dia depois da data escolhida para ouvir na comissão a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster.

“Os comentários de Cerveró são aguardados com expectativa pela oposição. Petistas e governistas, no entanto, minimizam o efeito das declarações.

“— É compreensível que ele queira dar a versão dele. A comissão vai questionar e analisar. A única dúvida que não tenho é quanto à veracidade das palavras da presidente, corroboradas por todos os membros do conselho — disse Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara.

“Segundo o professor de Direito das Escola de Administração da FGV, Fernando Zelveti, não há regra sobre o nível de detalhamento das informações passadas a membros do conselho e que isso depende da governança de cada empresa.

“Ele afirma que quando a reunião envolve aquisições, em geral, se recebe um resumo dos pontos já tratados pela assessoria jurídica, e citou, como exemplo, os relatórios da consultoria BDO e do Citigroup, que analisaram a compra de Pasadena.

“— É o tipo de documento mínimo que se olha — disse.

“Felipe Mavignier, especialista em direito societário do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, diz que a antecedência de envio de dados depende do estatuto social da empresa.

“Para Emanuelly Marciano Rodrigues Castro, sócia do Marcelo Tostes Advogados, o conselho deve ler todo o material antes de aprovar qualquer negócio. Mas nem sempre isso acontece:

“— Há pessoas que lêem tudo, outras se balizam pela reunião.” (Bruno Rosa, Clarice Spitz, Ronaldo D’Ercole, Isabel Braga e Luíza Damé, O Globo, 3/4/2014.)

O escândalo das refinarias de Pasadena e Pernambuco e outros lambanças na Petrobrás – As análises

* Graça Foster começa a se deixar apanhar por armadilhas

“A presidente da Petrobrás, Graça Foster, começa a se deixar apanhar por armadilhas espalhadas sob sua mesa. Há 15 dias, foi desautorizada quando a presidente Dilma rasgou o comunicado oficial redigido pela Petrobrás e denunciou a enganação de que foi vítima em 2006 o Conselho de Administração da empresa no caso da Refinaria de Pasadena.

“Depois, tomada pela surpresa, Graça disse desconhecer a existência de um comitê de proprietários de Pasadena que operava acima da Diretoria Executiva. Nesta quinta (27/3), a Folha de S. Paulo avisou que a criação desse comitê integra a cláusula 3 do acordo de acionistas.

“Isto posto, fica difícil de entender o que ela declarou ao jornal O Globo: ‘Não sobrará pedra sobre pedra’. Se este é um contrato oficial de acionistas, registrado nos cartórios e tal, como é que, na condição de presidente de uma das empresas signatárias, o ignorava? E que pedras são essas que serão derrubadas uma a uma?” (Celso Ming, Estadão, 28/3/2014.)

* O país precisa ter a clara visão do que é a Petrobrás no período petista

“Nossa Pasadena começou com um singular ponto que se expande de forma vertiginosa. Foi uma espécie de Big Bang na consciência dos que ainda duvidavam que a Petrobrás estivesse indo para o buraco nas mãos dos aliados PT e PMDB. Diante dos fatos, vão-se enrolar de novo na Bandeira Nacional, sobretudo num momento de Copa do Mundo, fulgurante de verde e amarelo.

“Os críticos da Petrobrás não são bons brasileiros. Bons são os que se apossaram dela e a fizeram perder R$ 200 bilhões nestes anos e despencar no ranking das grandes empresas do mundo.

“O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a perda desse dinheiro faz parte do jogo capitalista de perde e ganha. Se fosse numa empresa privada, dificilmente seus diretores resistiriam no cargo. Em Pasadena enterrou-se dinheiro público. O que deveria ser mais grave em termos políticos.

“Pasadena é uma boa versão com sotaque latino para Waterloo. Dilma Rousseff afirma que assinou a compra da refinaria no Texas sem conhecer as cláusulas. Depois disso conheceu. Ela lançou uma nota para explicar o momento em que não sabia. E se esqueceu de explicar todos os anos de silêncio e inação.

“Os diretores que teriam omitido as cláusulas que enterram mais de US$ 1 bilhão em Pasadena continuaram no cargo. Até a coisa explodir mesmo. Tenho a impressão de que tentaram sentar-se em cima da refinaria de Pasadena. Sentaram-se numa baioneta, porque não se esconde um negócio desastroso de mais de US$ 1 bilhão.

“Os fatos começam a se desdobrar agora que os olhares se voltam para esse refúgio dos nacionalistas, defensores da Pátria enriquecidos.

“Uma empresa holandesa cobrou US$ 17 milhões da Petrobrás por serviços que não constavam do contrato. A primeira parcela da compra em Pasadena foi declarada como US$ 360 milhões, mas no documento americano ela foi registrada como uma compra de US$ 420 milhões. Refinarias compradas no Japão têm as mesmas cláusulas do contrato desastroso de Pasadena.

“Um amigo de Brasília me disse ao telefone: ‘Se esse Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobrás, abrir a boca, a República vai estremecer’. Conversa de Brasília. Quantas vezes não se falou o mesmo de Marco Valério?! O que pode trazer revelações são os computadores, pen drives e documentos encontrados na casa dele. A Polícia Federal não acreditava que ele iria falar, tanto que o prendeu com o argumento de que estava destruindo provas.

“Passa, passa, Pasadena, quero ver passar. A Petrobrás da nossa juventude, dos gritos de ‘o petróleo é nosso’, se tornou o reduto preferido dos dois grandes partidos que nos governam. O petróleo é deles, do PT e do PMDB. Levaram o slogan ao pé da letra e suas pegadas na maior empresa do País demonstram que devoram até aquilo que dizem amar.

“De certa forma, isso já era evidente para mim nas discussões dos contratos do pré-sal. Eles impuseram uma cláusula que obriga a Petrobrás a participar de todos os projetos de exploração. Não deram a chance à empresa de recusar o que não lhe interessava.

“Tudo isso é para fortalecer a Petrobrás, isto é, fortalecer-se com ela, com uma base de grandes negócios, influência eleitoral e, de vez em quando, uma presepada nacionalista, tapas imundos de óleo nas costas uns dos outros, garrafas de champanhe quebradas em cascos de navios.

“Lá, no Texas, os magnatas do petróleo usavam aqueles chapéus de cowboy. Lá, em Pasadena. Aqui, os nossos magnatas em verde e amarelo estão com poucas opções no momento. Ou reconhecem o tremendo fracasso que é a passagem dos ‘muy amigos’ da Petrobrás pela direção da empresa ou se enrolam na Bandeira e acusam todos de estarem querendo vender a Petrobrás. Diante das eleições e da Copa do Mundo, devem optar por uma alternativa mais carnavalesca.

“Mas os fatos ainda não são de todo conhecidos. Deverá haver uma intensa guerra de bastidores para que não o sejam, especialmente os documentos nas mãos da Polícia Federal.

“Pasadena. Certos nomes me intrigam. O mensalão não seria o que foi se não houvesse esse nome tão popular inventado por Roberto Jefferson, que no passado apresentava programas populares de TV. Pasadena soa como algo esperto, dessas saidinhas em que você vai e volta em cinco minutos, leve e faceiro. Mas pode ser que Pasadena não passe e fique ressoando por muito tempo, como o mensalão. E se tornar uma saidinha para comprar cigarros, dessas sem volta, para nunca mais.

“Criada uma comissão no Congresso Nacional, envolvidos Ministério Público e Polícia Federal, podem sair informações que, somadas às de fontes independentes, dêem ao País a clara visão do que é a Petrobrás no período petista. Não tenho esperança de que depois disso todos se convençam de que a Petrobrás foi devastada. Mas será divertido vê-los brigando com os fatos, com as mãos empapadas de óleo.

“Diante do Rio Piracicaba meu foco é a água. Na semana passada, vi como na Venezuela o uso político do petróleo deformou o país. No Brasil o alvo da voracidade aliada é a Petrobrás.

“E se a água é o petróleo do século 21, daqui a pouco vão descobri-la, quando vierem lavar as mãos nas margens dos nossos rios.” (Fernando Gabeira, Estadão, 28/3/2014.)

* Em 60 anos de história, nunca a Petrobrás foi tão humilhada

“‘Não fica pedra sobre pedra’, prometeu a presidente da Petrobrás, Graça Foster, em entrevista ao jornal O Globo, referindo-se às investigações sobre a desastrada compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, por ela autorizadas com atraso de dois anos e sob pressão da opinião pública. Pasadena não foi o único negócio suspeito da área Internacional que Graça encontrou quando decidiu acumular a diretoria Internacional com a presidência da Petrobrás. Há outros, e ela sabe disso melhor do que ninguém. Por que, então, ela não removeu as pedras ruins em outros casos que apurou, até sem pressão alguma?

“Um deles foi o contrato de US$ 825,6 milhões com a empreiteira baiana Odebrecht para realizar serviços nas áreas de segurança e meio ambiente em dez países onde a Petrobrás tem negócios, inclusive na Refinaria de Pasadena. O contrato foi fechado em 2010, quando o também baiano José Sérgio Gabrielli presidia a estatal e o diretor da área Internacional era Jorge Zelada, da cota do PMDB no loteamento partidário da diretoria feito pelo ex-presidente Lula. Ali Graça Foster e o Tribunal de Contas da União encontraram nada menos que 8.800 itens com suspeita de fraudes. Na Argentina, por exemplo, a Petrobrás pagou R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópia e R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno que era próprio. Nos EUA, o salário de um pedreiro custava R$ 22 mil/mês.

“Pois bem, Graça determinou auditoria nas contas, cortou R$ 344 milhões em gastos irregulares e reduziu pela metade o custo do contrato com a Odebrecht. Mas as pedras continuam lá. Nenhuma foi removida, como ela promete agora com Pasadena. O contrato não foi cancelado, não foram identificados os responsáveis nem há notícias de punições. Neste caso, a expressão indignada ‘não fica pedra sobre pedra’ perdeu-se no vento.

“Além de Pasadena, o negócio com a Odebrecht é mais um caso para a CPI (se for criada) investigar. Mas há outros na fila, entre eles o suborno (US$ 139,2 milhões) pago pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobrás pelo aluguel de plataformas e diversas operações de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que começou as obras com orçamento de R$ 2,3 bilhões e hoje a estimativa de custo saltou nove vezes, para R$ 20 bilhões.

“Na Holanda, a própria SBM Offshore tomou a iniciativa de investigar a denúncia de suborno feita por um funcionário da empresa. Investigou, divulgou para a imprensa e demitiu os funcionários envolvidos. No Brasil, a Petrobrás, quando apura, esconde o resultado da apuração, não divulga e ninguém sabe se há ou não punição, embora seja uma empresa pública que deve explicações aos brasileiros.

“No episódio de Pasadena, todo o tempo a direção da estatal tratou o negócio como lícito e correto, apesar de reiteradas denúncias feitas pela imprensa há mais de dois anos. Graça Foster até foi ao Congresso defender a operação. Só agora, com a repercussão negativa da explicação dada pela presidente Dilma Rousseff para aprovar a venda, denunciando como ‘falho e incompleto’ o relatório do diretor Internacional Nestor Cerveró, a presidente da Petrobrás decidiu criar comissão para investigar.

“Até o momento nem Graça Foster nem Gabrielli conseguiram explicar por que em todos os detalhes do contrato de venda de Pasadena a belga Astra Oil foi contemplada com generosas vantagens e para a Petrobrás sobraram só carne de pescoço e contas a pagar. Sobre o caso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou: ‘É um dever nosso esclarecer, colocar as coisas no devido lugar’. E por que não fizeram até agora? Dos responsáveis diretos pela operação, um diretor foi demitido e outro foi parar na cadeia, acusado de corrupção. Nem assim o governo Dilma e a Petrobrás vêm a público dar explicações à população.

“Em seus 60 anos, a Petrobrás nunca foi tão humilhada, tão insultada. E na raiz disso tudo está o loteamento de cargos entre partidos políticos, incentivado por Lula e que consolidou a prática de o diretor assumir com a meta de faturar determinado valor para o partido que o colocou no cargo.” (Suely Caldas, Estadão, 30/3/2014.)

* Refinaria de US$ 1,3 bilhão, refinaria de US$ 18 bilhão… E todo mundo no governo e na Petrobrás acha normal, acha que está certo

“Churchill, quando primeiro-ministro na época da guerra, dizia que era mais fácil comprar um submarino do que um pacote de chá para o lanche do gabinete. Claro, ninguém sabe quanto custa um navio, muito menos um de guerra. Se o almirante diz… Mas se lhe apresentam um orçamento de 300 reais por uma caixa de café, você desconfia: é de ouro essa embalagem?

“Bom, quanto custa uma refinaria de petróleo em Pasadena, nos Estados Unidos? Assim, na lata, ninguém sabe, nem mesmo a presidente Dilma, uma especialista em energia. Logo, quando decidiram pela compra, em 2006, os conselheiros da Petrobrás só poderiam se fiar no relatório dos técnicos e consultores.

“Mas, convenhamos, dá para desconfiar na base do puro bom senso. Esqueça a refinaria. Pense assim: se alguém lhe oferece por 300 milhões metade de uma coisa que acabou de comprar por 40, você tem que achar estranho, muito estranho. E, logo, exigir muito mais argumentos — documentos da própria companhia e mais estudos de terceiros.

“A presidente Dilma pode dizer que concordou com a compra da Pasadena, quando presidia o conselho da Petrobrás, com base em estudos apresentados pela diretoria. E também pode reclamar porque, diz ela, não lhe mostraram todas as cláusulas do negócio.

“Mas parece que ela e outros conselheiros caíram na história de Churchill. Trezentos e tantos milhões de dólares por meia refinaria, mas prontinha, nos EUA? É parece bom, vamos lá.

“Os diretores executivos da Petrobrás contestam a presidente Dilma e dizem que todos os documentos estavam à disposição do Conselho de Administração — ou seja, só não viu quem não quis.

“Faz sentido, a menos que se prove que os então diretores deliberadamente esconderam dados. Mas aí, uma vez descoberto isso, era o caso de se fazer um escândalo, demitir todo mundo. O que não aconteceu.

“Mas a Pasadena acabou saindo por US$ 1,3 bilhão — e parece que só a presidente Dilma, no governo, diz que foi um mau negócio. Quase todos os demais membros da administração e do PT não estranharam nada, continuam dizendo que foi um bom acerto e que estava tudo bem explicadinho na hora da compra.

“Não tem nada demais, só ficou mais cara, acontece.

“Dizem que a presidente é autoritária. Mandona, contam alguns assessores. Mas neste caso, está todo mundo contradizendo o que ela diz. E fica por isso mesmo.

“Parece que esse pessoal não é de estranhar. Por exemplo; quando a diretoria da Petrobrás, a mando de Lula, anunciou a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, acharam normal o custo previsto de US$ 2 bilhões, e em associação com a PDVSA de Chávez, que já estava mal das pernas.

“Reparem: a Abreu e Lima foi anunciada em 2005. A meia-Pasadena foi comprada em 2006, devendo estar sendo negociada antes disso. De todo modo, pelo menos em 2006, era possível estranhar: como uma refinaria pode custar mais de US$ 2 bilhões no Brasil , se tinha uma nos EUA por 40 milhões, no negócio original?

“Ok, são refinarias diferentes, uma velha, outra nova, mas, gente, convenhamos: um dos dois preços tem de estar errado. E a Pasadena foi comprada e vendida no mercado livre.

“Depois, na construção, a Abreu e Lima foi atrasando e ficando mais cara. Já está em US$ 18 bilhões. Nove vezes! O máximo de estranhamento, dentro do governo, foi o comentário da presidente atual da Petrobrás, Graça Foster: foi um erro a não ser repetido.

“E toca a obra. Acontece, não tem nada de mais.

“Também parece normal o que acontece com as outras três refinarias: a Comperj, em construção no Rio e também atrasada e muito mais cara do que o projetado; a do Maranhão, que já teve obras de terraplenagem por mais de R$ 1 bilhão e ainda não tem projeto final detalhado; e a do Ceará, no papel e com uma planta inicial considerada inviável pela atual diretoria da Petrobrás.

“Qual o problema? São obras difíceis, não é como construir, digamos, uma transposição do Rio São Francisco? Nada de mais, pessoal.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 3/4/2014.)

* A presidente foi desmentida. E agora, como ela sai dessa?

“Seja lá o que resulte da disputa entre a base aliada do governo e a oposição no Senado sobre a CPI que, de uma forma ou de outra, terá como peça de resistência a cada vez mais suspeita compra da Refinaria de Pasadena, pela qual a Petrobrás pagou uma fortuna e mais alguma coisa, a abertura do inquérito parlamentar tornou-se nesta quarta-feira definitivamente imperativa. O fato novo que nenhuma esperteza será capaz de escamotear mediante as mesmas espertezas a que o PT e a ala leal do PMDB recorreram nos últimos dias – com a aprovação da presidente Dilma Rousseff e a cumplicidade do titular do Senado Renan Calheiros – foi a incandescente revelação do advogado Edson Ribeiro.

“Patrono do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró – demitido há 13 dias do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, que passou a ocupar seis anos depois do escândalo de Pasadena -, Ribeiro mergulhou a presidente no que é sem dúvida a sua pior enrascada desde que ascendeu ao Planalto.

“Na semana atrasada, como se recorda, informada de que o Estado tinha apurado que a compra de metade da refinaria a preço extravagante havia sido autorizada em fevereiro de 2006 por decisão unânime do Conselho de Administração da Petrobrás, que ela chefiava na condição de ministra da Casa Civil no governo Lula, Dilma se saiu com uma explicação literalmente extraordinária que a deixou em confronto com a atual dirigente da empresa, sua até então amiga Graça Foster, e o antecessor José Sérgio Gabrielli.

“Separadamente eles foram se explicar ao Congresso no ano passado e imaginavam ter administrado as reações ao malfadado negócio, trazido a público em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. Ainda assim, o caso entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Em 17 de março, numa nota de próprio punho ao Estado, a presidente declarou que o seu voto favorável à época se baseou em um mero resumo executivo, ‘técnica e juridicamente falho’, dos termos da transação por se consumar. O texto de um par de páginas omitiu duas cláusulas descaradamente favoráveis à empresa belga Astra Oil, em vias de se tornar parceira da Petrobrás. Se as conhecesse, alegou Dilma, ‘seguramente’ teria se oposto à assinatura do respectivo contrato.

“O texto cujas lacunas foram usadas para preencher a autodefesa da presidente foi preparado por Cerveró, como lhe competia como responsável pelas atividades da estatal no exterior. Ele teve a ajuda, como se viria a saber, do colega que então dirigia o setor de Refino e Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa. Dias depois da estarrecedora confissão da presidente, Costa foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de ter ligações com o conhecido operador do mercado clandestino de câmbio Alberto Yousseff, chefe de uma extensa rede de lavagem de dinheiro. Costa, que saiu da Petrobrás depois que Graça o tirou do cargo, continuou buscando grandes negócios amparado pelas amizades e interesses que manteve na petroleira.

“Enquanto novos aspectos da história de Pasadena continuavam a alimentar o noticiário, já agora dominado pelas artimanhas do governo para impedir ou desfigurar a instalação da CPI pedida pela oposição, o advogado de Cerveró tratou de fazer jus aos seus honorários. Na terça-feira, Ribeiro circulou pelas duas Casas do Congresso, o TCU e a Polícia Federal – que também apura a esbórnia da refinaria -, distribuindo cartas em que seu cliente se diz pronto a prestar os esclarecimentos que lhe venham a ser cobrados. No dia seguinte, com profissional senso de oportunidade, lançou a sua bomba. Desmentindo a presidente, afirmou que ela e os demais conselheiros da Petrobrás à época receberam a íntegra da proposta do contrato com a Astra Oil 15 dias antes da fatídica reunião em que foi aprovada.

“‘Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato. Se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária’, disse Ribeiro à Folha de S.Paulo. Resta saber, se o desmentido ficar comprovado, como Dilma se sairá dessa. Se é que conseguirá sair.” (Editorial, Estadão, 3/4/2014.)

* O ministro Mantega diz que o Conselho da Petrobrás está certo ao aprovar a compra de Pasadena. O ministro contradiz a presidente!

“Na mesma entrevista dada ontem (2/4, em que afirmou que a inflação está baixa e se manterá baixa, o ministro Guido) Mantega garantiu que o Conselho de Administração da Petrobrás estava correto quando aprovou a compra da Refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), em 2006. Nesse ponto, contraria a presidente Dilma que, no dia 19 de março, afirmou em nota oficial que o Resumo Executivo elaborado pelo diretor da Área Internacional, que serviu de base para a aprovação da compra da refinaria, era ‘técnica e juridicamente falho’. A presidente Dilma, que na ocasião presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, afirmou, também no dia 19 de março, que, se as cláusulas Marlim e Put Option, integrantes do contrato, fossem conhecidas, ‘seguramente, não seriam aprovadas pelo Conselho’.

“No dia seguinte à divulgação desse documento presidencial, o então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, foi demitido sumariamente da função de diretor financeiro que ocupava na BR Distribuidora.

“Mas as coisas aí continuam mal paradas. Cerveró afirma que nenhuma informação foi omitida e que os membros do Conselho tiveram acesso prévio a todos os documentos da compra.

“Se a presidente Dilma enganou-se, digamos assim, na nota oficial, até agora não corrigiu seu engano e não desmentiu nem Cerveró nem Mantega, que afirmam o contrário do que ela afirmara. E se não havia nada de errado na decisão do Conselho de Administração em 2006, por que, então, Cerveró foi demitido por isso oito anos depois?

“E há a questão de fundo. A Refinaria de Pasadena foi adquirida um ano antes de fevereiro de 2006, quando a Petrobrás entrou no negócio, pela belga Astra, por US$ 42,5 milhões. Meses depois, foi repassada para a Petrobrás pelo total de US$ 1,18 bilhão. Para a presidente Dilma, essa foi uma operação lesiva à Petrobrás. Ou não foi, como está dizendo Mantega?” (Celso Ming, Estadão, 3/4/2014.)

O PT e o doleiro

* Acumulam-se evidências de enlaces entre o mensalão e as traficâncias milionárias sobre o caixa da Petrobrás

“Numa etapa de adversidades, o Partido dos Trabalhadores recebeu uma boa notícia do Judiciário: vai economizar R$ 170 milhões. É bolada expressiva, equivalente a três anos de participação do PT no Fundo Partidário, mantido com recursos públicos.

“O partido livrou-se do pagamento de empréstimos dos bancos BMG e Rural, assumidos pelas empresas de Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão como operador do mensalão. Agora, o pagamento é problema de Valério e seus credores.

“BMG e Rural ajudaram a ocultar o dinheiro público desviado para os partidos aliados ao governo Lula, em 2003 e 2004. Resultado: as bancadas federais do PTB e do PL dobraram de tamanho, e a do PP aumentou em 30%.

“Com empréstimos simulados, BMG e Rural foram essenciais, por exemplo, na ‘lavagem’ dos recursos extraídos do caixa da Visanet, do Banco do Brasil, sob autorização de Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB que está preso na Itália.

“No fim do ano passado o Supremo remeteu à Justiça Federal, em Minas Gerais, o processo sobre a participação do BMG na lavagem de dinheiro do mensalão. É ação penal com mais de uma dezena de envolvidos — alguns já condenados no processo principal, como Valério, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Como Genoino renunciou ao mandato de deputado, o STF mandou o caso à primeira instância do Judiciário, assim como fez com o mensalão tucano.

“Quatro executivos do BMG (Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães) agora serão julgados por crimes financeiros.

“O banco contribuiu com R$ 74,8 milhões (valor atualizado) nos negócios do mensalão, em benefício do PT e aliados. É soma equivalente a 15% do lucro líquido que obteve no ano passado.

“Quando o BMG entrou na teia do mensalão, em 2003, Lula contava apenas 47 dias na Presidência. Três dias depois do primeiro empréstimo simulado, Valério levou o banqueiro Ricardo Annes Guimarães para uma audiência com o chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os créditos ao valerioduto aumentaram.

“Em 2004, dias depois de Lula assinar um decreto estendendo o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, o banco se candidatou a esse mercado. Seu pedido teve tramitação recorde, uma semana. Concorrentes precisaram de mais de um mês para obter igual acesso. Nos dois anos seguintes o lucro do BMG cresceu 320%.

“Nas operações de lavagem de dinheiro via BMG também foram usados intermediários. Entre eles destacou-se a Bônus Banval, do corretor do mercado de capitais Enivaldo Quadrado e do doleiro paranaense Alberto Youssef. Ambos prestavam serviços a políticos como José Janene, então líder do PP na Câmara dos Deputados.

“Na esteira dos acordos com Lula e Dirceu, o líder do PP indicou em 2004 o engenheiro Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Polícia e procuradoria colecionam evidências dos múltiplos enlaces entre o mensalão e as traficâncias milionárias sobre o caixa da estatal de petróleo. Costa, Youssef e Quadrado estão presos. São provas vivas de como esse mundo é mesmo pequeno.” (José Casado, O Globo, 1º/4/2014.)

* O deputado e sua família viajam no jatinho do doleiro. Afinal, as passagens de avião estão muito caras

“Quem não se lembra do deputado André Vargas (PT-PR)? Quando o ex-governador gaúcho Olívio Dutra sugeriu que o deputado José Genoino renunciasse ao mandato, o companheiro foi-lhe à jugular: ‘Quando ele passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo. (…) Ele está sendo pouco compreensivo. Ele já passou por muitos problemas, né?’

“Falso. Olívio Dutra nunca assinou empréstimos fraudulentos, nunca foi acusado de envolvimento no caso do bicho e jamais foi condenado pela Justiça. Ao contrário, é uma das poucas lembranças da moralidade petista.

“Quem não se lembra desse episódio talvez se recorde da cena em que o comissário Vargas, vice-presidente da Câmara, saudou seus companheiros com o punho cerrado, estando ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal. Parecia um Pantera Negra dos anos 60.

“Vargas é um representante do PT 2.0. A repórter Andréia Sadi apanhou-o voando para as férias nas asas do doleiro Alberto Youssef, figurinha fácil de inquéritos policiais e poderoso intermediário na Petrobrás.

“Desde que os jatinhos tornaram-se símbolo de poder e conforto, hierarcas de todos os partidos recorrem a amigos para não voar com a patuléia.

“Vargas, contudo, inovou na justificativa. Disse que cometeu uma ‘imprudência’. Teria sido imprudência se tivesse entrado por engano no avião fretado pelo doleiro, depois de ter sido chamado para embarcar num vôo comercial. Não foi imprudência, mas onipotência.

“Novo argumento: pediu o jatinho a Youssef porque os vôos comerciais estão muito caros. Certo. A escumalha que vai para a rodoviária por esse mesmo motivo merece o desconforto porque não tem doleiro amigo.

“O melhor momento do companheiro deu-se quando revelou que conhece Youssef há mais de 20 anos, mas não sabia com quem estava se relacionando. Seria então a única pessoa que não sabe a atividade de um amigo com quem se relaciona há mais de 20 anos. Youssef fornece jatinhos para amigos poderosos desde 2001. Anos depois, frequentou o noticiário do escândalo do Banestado, passou pela cadeia, refrescou-se colaborando com o Ministério Público, mas não se livrou de uma condenação.

“Numa troca de mensagens com Youssef (cuja atividade comercial Vargas desconhecia), o companheiro tratou de um interesse da empresa Labogen junto ao comissário Carlos Gadelha, do Ministério da Saúde. Por coincidência, essa pequena empresa teria sido usada pelo doleiro para remeter US$ 37 milhões ao exterior.

“O amigo de André Vargas não é um doleiro petista, mas um operador suprapartidário. Já cedeu jatinhos para gente do PFL e tem relações no PP, pelo menos com o ex-deputado José Janene, um dos ases do mensalão. A presença de Youssef em negócios da Petrobrás, cobrando pedágios a fornecedores, é um sinal de que mudou de patamar. Ele tratava com o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, a quem presenteou com uma Range Rover. Há um enorme cheiro de outro velho escândalo no ar. Quando por nada, pelas coincidências. Em 2005 descobriu-se que outro fornecedor da Petrobrás presenteara Silvio Pereira, secretário-geral do PT, com uma Land Rover. André Vargas nunca diria uma palavra contra Silvinho, pois sabe quão compreensivo ele foi.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 2/4/2014.)

* Deputado tenta nova versão para viagem no jatinho do doleiro

“Em discurso no plenário da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) voltou a dizer ontem (2/4) que foi ‘imprudente’ ao pedir ao doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal, um jatinho para viajar de férias com a família, mas negou envolvimento em irregularidades na intermediação de negócios no Ministério da Saúde. Pediu desculpas à família pela exposição na imprensa, disse que foi surpreendido ao saber das atividades do amigo de 20 anos, e centrou o pronunciamento em sua atuação como relator do programa Minha Casa Minha Vida.

“Vargas apresentou uma nova versão sobre o pagamento de parte dos custos pelo fretamento do avião. Ontem, ele disse que tentou, mas não conseguiu, pagar o combustível da aeronave locada pelo doleiro. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que revelou o caso, na segunda-feira (31/3) Vargas havia alegado que pediu o avião emprestado porque voos comerciais estavam muito caros, mas tinha afirmado que pagou o combustível.

“Anteontem (1º/4), o petista alegou que só aceitou embarcar porque imaginava tratar-se de uma carona. Ele reconheceu, segundo o jornal paulista, ter viajado de graça na aeronave. Segundo Vargas, quando soube que era um frete exclusivo, pediu à sua secretária para reembolsar Youssef das despesas de combustível, estimadas por ele em R$ 20 mil. Ontem, o discurso foi diferente:

“— Procurei Alberto Youssef porque ele tinha sido proprietário de um hangar, pedindo que viabilizasse um avião para viagem de início de ano em troca de combustível. Viajei dia 3 (de janeiro) com minha família. Quando procurei para viabilizar o pagamento do combustível, não encontrei meios, porque não sabia que a aeronave tinha sido locada.

O clima entre os deputados é de esperar para ver se aparecem novos fatos contra Vargas. Por enquanto, não há mobilização para pedir abertura de processo no Conselho de Ética.

“— Eu reconheço que fui imprudente com o avião. Foi um equívoco, eu deveria ter exigido contrato — disse Vargas, aplaudido por alguns deputados do PT.

“Sobre o Ministério da Saúde, apelando para o espírito de corpo dos colegas, Vargas disse que simplesmente orientou um empresário de sua cidade, o que seria corriqueiro para qualquer deputado:

“— Recebemos prefeitos, presidentes de sindicatos, empresários, isso ocorre com todos nós. Assim aconteceu comigo também. Procurado por um empresário de minha cidade para fazer parceria com o Ministério da Saúde, fiz como faço com outros empresários: orientei.

“O deputado negou que tenha se reunido com secretários do Ministério da Saúde para tratar de interesses do laboratório Labogen Química Fina e Biotecnologia, de propriedade do doleiro:

— Nunca estive com qualquer funcionário do Ministério da Saúde para tratar desse processo.

‘Ele tentou justificar troca de mensagens:

“— Encontrei com o representante do Labogen no aeroporto, e ele disse que tinha tido boa reunião com o Gadelha.

“O presidente da Câmara, Henrique Alves, afirmou Vargas ‘cumpriu seu dever’ ao dar explicações no plenário:

“— Acho que ele foi afirmativo. Teve o ato de ir se oferecer ao julgamento de todos nós. Acho que ele cumpriu seu dever. Ele fez o que deveria ser feito, não se escondeu nem se esquivou.

“O doleiro Alberto Yousseff confirmou ontem (2/4) que pediu ajuda a Vargas numa sondagem sobre eventuais contratos do Labogen com o governo federal. Ele negou que tenha pedido favores ilegais ou oferecido vantagens indevidas ao deputado.” (Fernanda Krakovics, O Globo, 3/4/2014.)

Tudo errado na condução da economia

* Os números e a piora das previsões do B C refletem a baixa qualidade da política econômica e a teimosia da presidente

“Diante dos maus presságios do Banco Central (BC) sobre a economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff poderá escolher entre duas soluções. A mais simples e mais de acordo com seu padrão de governo será chamar uma benzedeira. A outra, um pouco mais trabalhosa e bem mais ortodoxa, será mudar a política econômica. Em qualquer caso será conveniente rezar para os resultados aparecerem num prazo bem curto. Segundo as novas projeções do BC, a economia crescerá menos que no ano passado, a inflação será maior e as contas externas continuarão em mau estado. As novas estimativas aparecem no Relatório de Inflação, um estudo trimestral sobre as condições econômicas do País e sobre o cenário externo. Os cálculos agora apontam uma expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB), em 2014, e uma alta de preços de 6,1% neste ano, 5,5% em 2015 e 5,4% no primeiro trimestre de 2016. Se os números se confirmarem, dentro de dois anos a inflação oficial ainda estará bem longe da meta, de 4,5%.

“A cada novo relatório a convergência para a meta é empurrada para mais tarde. Tudo se passa como se a taxa de 4,5%, já muito alta pelos padrões internacionais, fosse um objetivo meramente retórico, jamais levado a sério pelas autoridades. Esse adiamento poderia fazer sentido, se uma inflação nesse nível pudesse favorecer o crescimento econômico. A experiência, tanto brasileira quanto internacional, nem de longe sustenta essa hipótese.

“Se os fatos confirmarem a nova projeção do BC, a presidente Dilma Rousseff contabilizará em quatro anos de mandato um crescimento econômico médio de 2% ao ano, muito abaixo dos padrões dos países emergentes. Até há pouco, as previsões do BC indicavam para este ano uma expansão de 2,3%, igual à de 2013.

“Mas os números ficam mais feios quando se examinam os detalhes da projeção. O melhor desempenho ainda será o da agropecuária (3,5%), embora muito menor que o do ano passado (7%). O crescimento da produção industrial passará de 1,3% em 2013 para 1,5%. Mas essa pequena melhora dependerá em boa parte da mera recuperação da indústria extrativa mineral – um avanço de 4% depois de um recuo de 2,8% no ano passado. O setor de transformação, em outros tempos o mais dinâmico e o líder da inovação no Brasil, deverá produzir apenas 0,5% mais que em 2013. Será um desempenho miserável, depois de uma contração em 2012 e de um crescimento de 1,9% no ano passado.

“Na construção civil haverá uma desaceleração de 1,9% para 1,1%, apesar dos planos de infra-estrutura e do programa de moradias, aparentemente levados pouco a sério pelo pessoal do BC. A indústria de produção e distribuição de eletricidade, gás e água deverá melhorar, com a expansão passando de 2,9% em 2013 para 3,7%.

“O terceiro grande setor, o de serviços, avançará 2,2%, pouco mais que no ano passado (2%). Mas essa ainda é, no Brasil, uma área muito menos moderna e menos produtiva que nas economias mais avançadas e já na chamada fase pós-industrial.

“Do lado da demanda, o consumo das famílias deve ser um pouco menos dinâmico que no ano passado, com expansão de apenas 2%. O consumo do governo continuará prosperando e deverá avançar 2,1% (1,9% em 2013). O investimento em capital fixo, isto é, em máquinas, equipamentos, edificações e obras de infra-estrutura, poderá aumentar 1%. No ano passado cresceu 6% e mesmo assim o País ainda investiu menos de 20% do PIB, uma taxa muito distante da meta oficial – ainda modesta – de 24%.

“As novas projeções para as contas externas haviam sido publicadas no começo da semana. O BC elevou de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões o déficit estimado para a conta corrente do balanço de pagamentos e cortou de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões o superávit comercial. O mau estado das contas externas está ligado principalmente ao fraco desempenho da indústria no comércio exterior.

“A piora das previsões do BC é compatível com os números divulgados pelas várias fontes oficiais e privadas. Refletem a baixa qualidade da política econômica e a teimosia da presidente e de sua equipe. Até quando?” (Editorial, Estadão, 28/3/2014.)

* Para assustar, bastam os números oficiais do Tesouro e do Banco Central

“A grande ambição do governo deve ser, nesta altura, um ano tão bom ou tão ruim quanto 2013, na economia brasileira, mas até esse desejo será frustrado se as novas projeções do Banco Central (BC) estiverem certas. A presidente Dilma Rousseff está arriscada a completar quatro anos de mandato com um crescimento médio de apenas 2% ao ano e os principais indicadores caindo pelas tabelas – tabelas de produção, de inflação, de investimento e de comércio exterior. Os dados e previsões divulgados durante a semana por várias das principais fontes de informação econômica – BC, Tesouro, Ipea, Confederação Nacional da Indústria e Fundação Getúlio Vargas – parecem ter sido elaborados para apoiar a Standard & Poor’s (S&P) e justificar o rebaixamento da nota de crédito do País, anunciada na segunda-feira à noite.

“Noticiado o rebaixamento, o ministro da Fazenda estrilou, a presidente ficou irritada, como sempre, e até o BC soltou uma nota sobre o assunto, com uma estranha referência a ‘austeridade na condução da política macroeconômica’. Não se sabe se foi gozação, mas a nota, embora curta, foi alinhada com o discurso oficial.

“Será difícil encontrar essa austeridade nas contas públicas divulgadas nesta semana. Segundo relatório do Tesouro, a receita do governo central no primeiro bimestre, R$ 212,11 bilhões, foi 9,6% maior que a de janeiro e fevereiro de 2o13. Descontadas as transferências a Estados e municípios, sobrou uma receita líquida de R$ 168,34 bilhões, 7,3% superior à de um ano antes. A despesa total, R$ 158,46 bilhões, foi 15,5% maior que a do bimestre inicial do ano passado. O gasto com pessoal e encargos, R$ 35,67 bilhões, aumentou 13,5% na mesma comparação. Como resultado, o superávit primário, R$ 9,88 bilhões, foi 49,8% menor que o do período correspondente de 2013.

“Não foi um começo brilhante para quem promete chegar a dezembro com um resultado primário – para todo o setor público – equivalente a 1,9% do produto interno bruto (PIB), proporção igual à obtida no ano passado. A maior parte do superávit primário de 2013 foi obtida com receitas especiais (dividendos elevados, bônus de concessões e arrecadação inicial de uma nova renegociação de dívidas tributárias) e com alguns truques, como o adiamento para o começo do ano de algumas transferências e pagamentos. A Standard & Poor’s e outras agências de classificação conhecem esses lances, como a imprensa e os analistas do setor financeiro e das consultorias.

“Também ruim foi o quadro geral do setor público – União, Estados, municípios e estatais – divulgado pelo BC na sexta-feira. O resultado primário do primeiro bimestre caiu de 5,29% do PIB em 2012 para 3,66% em 2013 e 2,73% neste ano. O déficit nominal (incluído, portanto, o pagamento de juros) chegou a R$ 20 bilhões em janeiro e fevereiro e a R$ 161,9 bilhões em 12 meses (3,3% do PIB). É proporcionalmente menor que o de vários países desenvolvidos, mas os juros cobrados pelos financiadores do Brasil são bem maiores – detalhe frequentemente negligenciado nas arengas oficiais.

“Na mesma semana o BC despejou um balde de más notícias e de projeções muito ruins, complementos perfeitos da argumentação apresentada pelo pessoal da Standard & Poor’s. O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, US$ 19,03 bilhões nos primeiros dois meses, foi 6,19% maior que o de um ano antes. As estimativas para 2014 foram revistas pela primeira vez em vários meses. O buraco estimado para a conta corrente passou de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões, muito próximo do contabilizado em 2013, US$ 81,37 bilhões.

“O valor estimado para o superávit comercial diminuiu de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões. A variação corresponde à revisão, para menos, da receita prevista para as exportações (US$ 253 bilhões na versão atual). O aumento de apenas 4,47% projetado para as exportações de bens reflete as condições da indústria. Pela nova estimativa, a produção industrial deve crescer 1,5%, pouco mais que em 2013 (1,3%). O desempenho da indústria de transformação continuará péssimo, com expansão de 0,5% (1,9% no ano passado). O pessoal do BC parece ter pouca ilusão quanto à competitividade do setor. O crescimento do PIB foi revisto de 2,3%, o mesmo de 2013, para 2%. Mas agora se projeta uma inflação de 6,1%, maior que a do ano anterior (5,9%).

“O aumento da inflação é indisfarçável. O último dado apareceu na sexta-feira. O Índice de Preços Gerais do Mercado (IGP-M) subiu 1,67% em março. Em fevereiro havia aumentado 0,38%. A maior pressão veio dos produtos agropecuários, com alta de 6,16% no atacado. No varejo, a alimentação encareceu 1,55%. Foi o fator principal do aumento de 0,82% dos preços ao consumidor. A conversa, agora, é de uma nova inflação dos alimentos. É bom ter cuidado com essa conversa.

“O famigerado vilão da inflação pode variar de um ano para outro e até de mês para mês, mas o aumento geral e persistente dos preços ocorre somente quando há condições de repasse, de contágio dos demais preços e de realimentação da ciranda. A nova pressão dos alimentos é recente. Em 12 meses, os preços industriais subiram 8,45% no atacado, enquanto os agrícolas aumentaram 5,77%. O problema, portanto, está longe de ser a alta desta ou daquela categoria de preços. É mais amplo e está associado a fatores como crédito, gasto público, renda das famílias e expectativas de consumidores e empresários. O governo tem negligenciado a sua parte e o BC aceitou por longo tempo, até abril do ano passado, a política de juros da presidente da República.

“Apesar de alguma acomodação do consumo, o desequilíbrio no mercado interno permanece. A indústria continua incapaz de atender à demanda, como se reconhece na nova Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O desajuste reflete-se na alta de preços e na deterioração do comércio exterior. O cenário é bem conhecido. Só o governo parece ignorá-lo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 29/3/2014.)

* “Mantega no país das maravilhas”

“O governo poderá proclamar mais uma de suas vitórias imaginárias se a inflação deste ano ficar em 6,5%, limite da margem de tolerância. Será, novamente, uma das taxas mais altas do mundo, mas a administração federal tem ambições modestas quando se trata de conter a alta de preços. ‘Este ano a inflação não vai passar dos limites’, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em aula magna, sexta-feira (28/3), na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. A desculpa, neste ano, estará associada à alta dos preços de alimentos, já tomados como vilões do custo de vida em anos anteriores. Esses vilões nem sempre estiveram presentes, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política monetária, há muito tempo vem subindo mais que os 4,5% fixados como objetivo. ‘De 2003 em diante temos mantido a inflação dentro da meta’, acrescentou o ministro. A informação é incorreta. Meta é uma coisa, margem de tolerância é outra. Só para ficar nos últimos três anos, os resultados foram: 6,5% em 2011, 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013, sempre longe, portanto, do alvo oficial.

“A promessa do ministro da Fazenda evidencia, mais uma vez, uma dupla complacência do governo – com a inflação e com as próprias falhas. Essas falhas, incluída a péssima administração do dinheiro público, são muito mais importantes que as cotações dos alimentos como fatores da alta geral e persistente dos preços. O ministro reafirmou a promessa de um superávit primário – o dinheiro usado para pagar os juros – equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, igual ao de 2013. O País, segundo ele, apresentou no ano passado um dos melhores resultados primários dos países do Grupo dos 20 (G-20). ‘Não se pode questionar nossa seriedade fiscal’, bravateou.

“Nenhum público razoavelmente informado pode levar a sério qualquer dessas declarações. O resultado primário de 2013, assim como o do ano anterior, foi conseguido com receitas não recorrentes, como dividendos e bônus de concessões, e com truques contábeis prontamente desmascarados e conhecidos mundialmente como ‘contabilidade criativa’. Neste ano, a meta de 1,9% está claramente vinculada à expectativa de receitas de ocasião, como já comentaram vários analistas.

“Ao anunciar o rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil, na segunda-feira passada, a agência Standard & Poor’s classificou como ‘desafiadora’ a meta fiscal definida para 2014, lembrando o uso de expedientes nada ortodoxos no fechamento das contas públicas nos últimos anos. Será o governo capaz de apresentar o resultado prometido sem recorrer a truques e a receitas especiais? Esse ponto é fundamental, quando se trata de avaliar a política fiscal executada em qualquer país. Além disso, a comparação do Brasil com a maior parte dos países do G-20 serve mais para confundir do que para esclarecer.

“A comparação adequada é com os emergentes. Muitos deles apresentam indicadores econômicos muito melhores que os do Brasil, quando tomados em conjunto. Isso inclui as contas públicas, a inflação, a expansão do PIB e o comércio exterior. Ao explicar a decisão de rebaixar a nota do Brasil, os dirigentes da Standard & Poor’s mencionaram vários componentes do quadro econômico, incluídos o baixo crescimento do produto e a deterioração das contas externas. Se esses indicadores continuarem ruins, acabarão afetando seriamente as condições fiscais e a capacidade de pagamento do setor público.

“O ministro mencionou ainda, entre outros aspectos positivos da economia nacional, a geração de empregos, num mercado onde ‘há disputa de trabalhadores qualificados’ e salário real em alta. Mas ele novamente negligenciou detalhes de importância vital. A indústria, estagnada, vem demitindo e as contratações têm dependido principalmente dos serviços. São empregos de baixa produtividade. A procura de trabalhadores qualificados de fato ocorre. Mas, se existe alguma ‘disputa’, é simplesmente porque essa mão de obra é escassa. É uma consequência dos erros cometidos na política educacional, muito mais voltada para a demagogia do que para a formação de trabalhadores capacitados.” (Editorial, Estadão, 29/3/2014.)

* Mantega diz que está tudo bem na economia brasileira. E nem era 1º de abril

Um marciano que tivesse desembarcado em São Paulo na véspera e assistido ontem (28/9) à aula magna do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), deveria ter ficado convencido de que a economia brasileira passa por um momento privilegiado.

“É verdade que o crescimento econômico do Brasil foi insignificante nos últimos três anos e terá repeteco disso em 2014. Mas o ministro está conformado com o resultado e insiste em que, no período 2007 a 2013, outros aparecem pior na foto: Coreia do Sul, Austrália, África do Sul, Canadá, Rússia, Alemanha, França, Japão e Reino Unido. Só que ele deixa de citar que, nos últimos três anos, as promessas do governo no início de cada ano foram de avanço do PIB de 3,5% a 4,0% ao ano. Se entregou apenas uma fração disso é porque alguma coisa deu errado. Falta reconhecer e entender por quê.

“Para a inflação, que namora o teto da meta e não consegue baixar do nível dos 6% ao ano, não há desculpa – como, de resto, o próprio Banco Central (BC) acaba de admitir na edição de março do seu Relatório de Inflação. Ao contrário do que fez com o PIB, Mantega não se dá ao trabalho de comparar a inflação brasileira com a do resto do mundo. Limitou-se a garantir que, ‘neste ano, a inflação não passará do teto da meta’. Faltou dizer o que fará para que isso aconteça, à parte a alta dos juros promovida pelo BC e o represamento dos preços administrados.

“O principal argumento desfilado pela Standard & Poor’s para justificar o rebaixamento da qualidade dos títulos de dívida do Brasil a um degrau do nível especulativo foi o mau desempenho do governo na administração das contas públicas (política fiscal). Mas Mantega opta por ignorar essas razões. Prefere proclamar a solidez dos fundamentos da economia com ‘15 anos de esforço fiscal’, inclusive os últimos quatro de ‘política anticíclica’, que, por conta dessa natureza, produziu uma sobra menor de arrecadação do que nos anos anteriores.

“O ministro reconhece que a hora não permite, como antes, que se dê prioridade ao consumo. Por isso, aí vai uma guinada decisiva que garantirá um crescimento anual de 7% no investimento para que este salte dos atuais 18,4% do PIB para 24% do PIB, em 2023 (veja o gráfico).

“O ministro usou seu esquadro e traçou uma linha reta em direção a esses 24% sem, no entanto, explicar como crescerá o investimento sem que antes ou simultaneamente também cresça a poupança nacional, que há anos não sai dos 17% do PIB e que, no ano passado, ficou em apenas em 13,9% do PIB.

“Esta não é a percepção de quem está fora do governo – e não precisa ser nem da oposição, nem jornalista crica, nem do staff das agências de classificação de risco. Até aliados do governo, como o professor Delfim Netto, entendem que a confiança está abalada, que o desempenho da economia ficou aquém do potencial, que é preciso elevar o superávit primário e que a política de represamento dos preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos transportes urbanos produz mais distorções (e mesmo inflação) do que os benefícios pretendidos.

“Vai que o ministro está certo e que marcianos são todos os demais.” (Celso Ming, Estadão, 29/3/2014.)

* O governo alcança o descrédito que parece buscar

“Pode-se até dizer que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, conhecido na semana passada, tenha surpreendido pelo momento do anúncio. Muitos esperavam a decisão para mais tarde. Mas, antecipada ou não, ela está longe de ser ‘inconsistente com as condições da economia’ e ‘contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil’, como afirmou o Ministério da Fazenda, em nota na qual contestou a nova classificação. De maneira consistente, e perseverante, o governo vem corroendo a credibilidade de sua política fiscal e minando a confiança dos investidores e da população em geral – como mostram pesquisas sobre a popularidade do governo e das medidas que tem tomado no campo econômico -, sem conseguir eliminar do horizonte os fortes sinais de resistência da inflação e de manutenção da atividade econômica em ritmo muito lento.

“O rebaixamento, como o fundamentou a agência em nota com duras críticas à política econômica do governo, tem tudo a ver com esse cenário. Há temores crescentes sobre a sustentabilidade da política fiscal, sobre a evolução da inflação e sobre a atividade econômica. Tudo isso vem acompanhado de críticas ao uso excessivo de instituições financeiras públicas para ampliar a oferta de crédito para consumo e à imposição de políticas financeiramente danosas às empresas do setor elétrico e à Petrobrás.

“Na heterogeneidade e na dispersão de tantas medidas do governo que apontam para lados tão diversos, raramente acertando o alvo, parece haver uma lógica – a de produzir o descrédito geral desse conjunto pouco articulado. Se esse fosse seu objetivo oculto ao agir do modo como tem agido, como se nada houvesse para corrigir, o governo estaria alcançando êxito apreciável.

“Não são apenas as agências de classificação de risco, os investidores eventualmente descontentes com os rumos da economia e os críticos de sempre que veem um quadro ruim da economia – e que pode ficar ainda pior. Centros considerados de excelência da área econômica do governo, como o Banco Central (BC), também o fazem.

“Divulgado na quinta-feira passada (27/3), o mais recente Relatório de Inflação – documento trimestral do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC – faz projeções pessimistas. A inflação pode chegar a 6,1% neste ano, ainda dentro da faixa de tolerância da política de meta inflacionária, mas bem acima da meta – que há anos vem sendo fixada em 4,5%, e seguidamente desrespeitada. A situação, segundo o BC, pode melhorar em 2015 (5,5%) e em 2016 (5,4%), mas sem cumprir a meta.

“Já o crescimento econômico, que foi baixo no ano passado (2,3%), deverá ser ainda menor neste ano (2%). Se a previsão se confirmar, o crescimento médio da economia brasileira durante os quatro anos do governo Dilma será de 2% ao ano, muito menor do que o de outros países em desenvolvimento.

“A indústria de transformação, que durante anos puxou o crescimento e liderou o processo de modernização e inovação no País, deverá crescer apenas 0,5% em 2014, de acordo com as projeções do BC. Trata-se de um desempenho muito ruim, que a manterá em crise. Em 2012, a produção da indústria de transformação foi menor do que a do ano anterior e, em 2013, a expansão foi de apenas 1,9%.

“O fraco desempenho da indústria de transformação retardará a recuperação das exportações, razão pela qual o BC cortou sua projeção para o superávit comercial deste ano de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões. Por causa disso, a projeção do déficit para a conta corrente do balanço de pagamentos foi elevada de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões.

“No campo fiscal, mesmo tendo anunciado uma meta de superávit primário pouco ambiciosa – equivalente a 1,9% do PIB, igual ao resultado de 2013 -, o governo não conseguiu convencer seus críticos de que poderá alcançá-la. Sinais de dificuldades para cumpri-la nas condições anunciadas estão ficando claros. Há pouco mais de uma semana, no relatório do primeiro bimestre das contas da União enviado ao Congresso, o governo elevou em R$ 3,94 bilhões a projeção de arrecadação neste ano. Foi a maneira que encontrou para cobrir uma alta de cerca de R$ 4 bilhões das despesas com a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para compensar o custo adicional em que incorreram as distribuidoras pela compra de energia gerada por usinas térmicas.

“E de onde virá esse dinheiro extra? Ao anunciar os resultados da arrecadação em fevereiro, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse que o reforço de caixa virá do aumento de impostos, como os incidentes sobre cosméticos e bebida, e do PIS e Cofins sobre as importações. Ou seja, por não cortar outras despesas para compensar os gastos adicionas com a CDE, o governo recorrerá ao bolso do contribuinte.

“As desculpas esfarrapadas das principais autoridades federais, a começar pela presidente Dilma Rousseff, para a autorização da compra, pela Petrobrás, de uma refinaria no Texas por um preço várias vezes superior ao que o vendedor pagara pouco antes como que arremataram um cenário econômico e político já desfavorável para o governo e para as pretensões eleitorais de sua chefe.

“A percepção crescentemente negativa para o emprego, a renda, a inflação, os juros e, agora, os impostos – com o reconhecimento público pela Receita de que terá de haver aumento – não poderia ter resultado diferente do aferido pela mais recente pesquisa CNI/Ibope, que mostrou a queda de 43% para 36% da avaliação positiva do governo Dilma e o aumento da desaprovação à maneira como o governo vem tratando de temas essenciais para o bolso das pessoas, como impostos (de 73% para 77%), combate à inflação (68% para 71%) e juros (71% para 73%).

“É provável que a avaliação negativa do governo seja mais notável nos grandes centros, mas a persistência dos problemas e sobretudo a resistência do governo em até mesmo admitir sua existência podem estendê-la para outras regiões. Evitar ou estimular isso depende só do governo.” (Jorge Okubaro, Estadão, 31/3/2014.)

* O Planalto reage com braveza ao rebaixamento. Não se pode esperar serenidade e racionalidade de pessoas que não são capazes disso

“‘Em alguns momentos, expectativas, especulações, avaliações subjetivas e até mesmo interesses políticos podem obscurecer a visão objetiva dos fatos’, declarou a presidente Dilma Rousseff no que poderia perfeitamente ser uma autocrítica sobre os rumos de seu governo. Mas não, é claro. Dilma falava de economia e promovia seu governo diante de banqueiros e investidores estrangeiros reunidos dias atrás na abertura do encontro anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Costa do Sauipe. A esse seleto público, sem mencionar o fato, mas também sem disfarçar a irritação com o recente rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), Dilma Rousseff reafirmou suas próprias expectativas, especulações, avaliações subjetivas e até mesmo interesses políticos. O resultado foi uma visão muito pouco objetiva dos fatos.

“Em seu desabafo, a chefe do governo queixou-se do que classificou, numa clara tentativa de desqualificar a S&P, de ‘julgamento apressado’ da situação econômica do País. Afirmou, no típico estilo ufanista do lulo-petismo, que vai continuar ‘trabalhando duro’ para manter o País no ‘rumo certo’. E concluiu, triunfal: ‘Não vamos abdicar, em nenhum momento, do nosso compromisso fundamental com a solidez da economia e com a inclusão e o desenvolvimento social e ambiental do País’. Ninguém se deu ao trabalho, certamente por delicadeza, de perguntar quando esse compromisso começará a ser, finalmente, cumprido.

“A ênfase do pronunciamento da presidente da República revela que ela podia até pensar que sabia o que estava falando, mas parecia não saber exatamente com quem – uma plateia de homens de negócios estrangeiros. Garantiu que ‘o Brasil vai bem e irá melhor’ e gabou-se de o governo petista ter transformado o Brasil na ‘sexta maior potência econômica do mundo’. Banqueiros e investidores internacionais não se sensibilizam com retórica palanqueira, com o discurso vazio de quem, por se imaginar onisciente e infalível, se sente no direito de ser levado a sério por qualquer bobagem que proclame.

“Todo o constrangedor episódio da reação do governo à decisão da S&P, na verdade, deve-se ao fato de a elite do PT só pensar nas eleições de outubro. Dilma, desde o primeiro minuto, demonstrou enorme irritação, como se uma agência de rating só existisse para apoquentá-la. Naquele mesmo instante exigiu do ministro da Fazenda uma ‘resposta dura’ ao que certamente considerou uma ofensa pessoal. Mandou Guido Mantega denunciar a ‘inconsistência’ do longo e circunstanciado parecer da agência – cujas advertências e conclusões não divergem das que vêm fazendo sérias e insuspeitas entidades nacionais, entre elas o Banco Central.

“A orquestrada reação oficial foi além das considerações técnicas de natureza econômica e fiscal. Habitual porta-voz do Palácio do Planalto em situações de confronto, coube ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, atribuir a ‘interesses políticos’ a atitude da S&P, chamando a atenção para a ‘coincidência’ entre as críticas feitas à política econômica pelo provável candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves, e os termos do parecer da agência: ‘Eles vieram aqui de prato feito, já com a opinião formada. E o Aécio está falando que já era esperada essa redução da nota do Brasil. É estranha essa coincidência de discurso’.

“Por sua vez, o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, encarregou-se de vasculhar o passado da S&P para descobrir que se trata de uma agência que ‘mal conhece o País’. Mas preferiu omitir o fato de que foi a própria S&P a primeira agência a conferir ao Brasil, em abril de 2008, o então celebradíssimo grau de investimento, agora rebaixado.

“Essa reação comandada pela presidente Dilma, coerente com a tática consagrada por Lula de que a melhor defesa é sempre o ataque, torna-se ainda mais desarrazoada ao ser comparada com a serenidade e a racionalidade com que o mercado – tão ou mais interessado no assunto que o governo – encarou a questão. Mas não se pode esperar das pessoas mais do que elas são capazes de dar.” (Editorial, Estadão, 2/4/2014.)

* O partido que está no poder tem discurso estatizante. Mas na verdade está é destruindo o Estado brasileiro

“Constitui singular paradoxo a crescente destruição do Estado brasileiro nos governos de partidos de tendências, ao menos no discurso, estatizantes. A mídia oferece, dia após dia, abundantes exemplos de má gestão, incúria contumaz, desqualificação técnica nas decisões. É notório o fracasso das políticas públicas de segurança pública, educação, saúde, mobilidade urbana, etc.

“A razia realizada na Petrobrás e na Eletrobrás produziu uma catástrofe, com expressiva perda de valor de mercado, endividamento elevado e recorrentes prejuízos. O dano é de tal magnitude que, se anunciado em passado recente, seria tido como alucinação.

“No Banco do Brasil e na Caixa Econômica há uma contínua e crescente perda de qualidade nos serviços prestados, sem falar na temerária política de crédito do BNDES.

“Esse estranho desapreço pelo Estado explica, também, as práticas de fisiologismo e de aparelhamento, sua variedade radical. Os ministérios passam a ser um múltiplo do número de partidos que integram a denominada ‘base aliada’, aos quais se somam as ‘tendências’ e as bancadas, em cada uma das casas congressuais, dos partidos.

“As ‘indicações’, contudo, não se limitam aos ministérios. Alcançam, além disso, as diretorias das autarquias, fundações, agências reguladoras e estatais, o que gera um caldo de cultura próprio para o florescimento de todas as modalidades de corrupção.

“Para os conselhos de administração das estatais são designadas autoridades de alto coturno como forma só de elevar seus vencimentos, fraudando descaradamente o conceito de teto de remuneração dos servidores públicos.

“Esse processo é de tal sorte exuberante que, em Brasília, a demanda dos órgãos públicos ultrapassou os limites fixados no plano urbanístico para projetar-se sobre os espaços antes destinados à atividade privada, assumindo proporções mastodônticas.

“Receio que nenhuma pessoa bem informada, salvo os responsáveis pelas atividades de protocolo, conheça, simultaneamente, os nomes dos ministérios e de seus respectivos titulares.

“Para justificar esse estado de coisas se recorre à cínica tese da governabilidade, deduzida do chamado presidencialismo de coalização, que frequentemente se converte em colisão por motivos poucos virtuosos.

“Como reação primitiva à promiscuidade na provisão das funções públicas de confiança, exsurge o corporativismo, que, tanto quanto o fisiologismo e o aparelhamento, é uma forma nociva de indevida apropriação do Estado.

“A aversão à meritocracia se estende ao Judiciário. É particularmente ultrajante a trajetória de humilhações a que se submetem magistrados, membros do Ministério Público e advogados que almejam assento nos tribunais. São obrigados a recrutar, quase sempre sem o mínimo pendor para a tarefa, apoio de políticos e dos membros dos tribunais para exercer aquilo que deveria decorrer tão somente de sua qualificação jurídica e moral. No limite, esse perverso ritual tende a comprometer a imparcialidade dos julgamentos.

“Nesse quadro patológico, tem destaque o desprestígio do princípio constitucional da eficiência. Não há avaliações, minimamente consistentes, dos servidores ou dos serviços públicos. Não se buscam soluções para os problemas com base em critérios de eficiência, que nem sequer existem. A cada deficiência se responde toscamente com expansão do efetivo de pessoal, sem nenhuma preocupação com sua repercussão sobre o equilíbrio fiscal.

“Ainda no âmbito da eficiência, é lamentável a banalização das greves no serviço público. Tornou-se comum o que deveria ser um recurso extremo, revelando a supremacia do interesse corporativo sobre o coletivo, tendo o povo como vítima indefesa. Sem lei, por negligência dos Poderes Executivo e Legislativo, as greves hoje são limitadas, precariamente, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Esse Estado inchado e ineficiente, que flerta com o abismo, decorre, principalmente, da voracidade intervencionista combinada com uma visão centrada na perpetuação do poder. Sua reconstrução é tarefa para estadistas.” (Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, Estadão, 3/4/2014.)

A inflação

* BC revisa para cima de novo as expectativas sobre a inflação

“O Banco Central voltou a revisar para cima as expectativas de alta dos preços, tanto para este ano quanto para o próximo. O Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado ontem piorou o cenário para o poder de compra dos brasileiros e os economistas já passaram a apostar na continuidade da alta dos juros.

“Novas estimativas para o IPCA, divulgadas ontem pelo BC, apontaram que a presidente Dilma Rousseff vai terminar seu governo com uma inflação de 6,1% – maior do que a alta de 5,91%deixada pelo ex-presidente Lula no último ano do seu segundo mandato. Em 2015, o próximo presidente terá que lidar no início do seu governo com uma inflação também elevada. O BC só prevê queda dos preços para patamares abaixo de 6% no segundo trimestre de ano que vem. Ainda assim, o IPCA deve fechar 2015 com alta de 5,5% – distante da meta de 4,5%.

“Na direção contrária da inflação mais salgada, o BC reduziu a estimativa de alta do PIB para 2014, de 2,3% para 2%. Se confirmada a previsão, Dilma terá alcançado um crescimento médio da economia, nos quatro anos do seu governo, de 2,04%. Com Lula, o PIB teve uma média de crescimento de 3,67% no primeiro mandato e de 4,71% no segundo. FHC terminou o seu segundo mandato com crescimento médio de 2,19% e o primeiro com alta de 1,99%.

“Incertezas em relação aos preços de energia e o novo choque de preços de alimentos, decorrentes de problemas climáticos, devem levar o BC a adiar o fim do ciclo de alta de juros.

“Há incertezas também em relação ao reajuste de gasolina. Esses fatores têm contaminado as expectativas e dificultado a tarefa de domar a inflação. O BC subiu de 4,5% para 5% a estimativa de alta dos chamados preços administrados, que incluem gasolina, eletricidade e outros serviços como telefonia. O maior risco apontado pelos analisas é com represamento dos reajustes desses preços para 2015, que alimentam as expectativas de inflação. ‘Há dois fatores que chamam a atenção: um deles é que o choque de preços de alimentos parece que não é tão temporário, o que provoca aumento nas projeções para o IPCA até maio’, disse o ex-presidente do BC, Gustavo Loyola. ‘Outro elemento é o BC aumentar as suas estimativas para os preços administrados para este ano e 2015, o que é uma indicação de que precisa ser alterada a política artificial do governo de comprimi-los.’

“O diretor de Pesquisas para a América Latina da Nomura Securities,Tony Volpon, considerou que, ‘por reconhecer os choques de preços administrados e de alimentos, o que é bem louvável, o BC indica que vai elevar os juros em 0,25 ponto porcentual em abril e também em maio’.” (Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues, Victor Martins, Gustavo Porto e Ricardo Leopoldo, Estadão, 28/3/2014.)

* Banco Central admite que segurar na marra preços de combustíveis e energia produz inflação

“Pela primeira vez, o Banco Central (BC) admite que a política de preços dos combustíveis e da energia elétrica, imaginada como recurso (populista) para evitar inflação, na verdade, produz inflação.

“Isso está dito na página 77 do Relatório de Inflação divulgado ontem (27/3): ‘Os preços administrados encontram-se desalinhados, em patamares baixos’. E mais adiante: ‘O Copom entende que uma fonte relevante de risco para a inflação reside no comportamento de expectativas impactadas (…) pelas incertezas que cercam a trajetória de preços com grande visibilidade, como o da gasolina e o de alguns serviços públicos, como eletricidade’.

“Em outras palavras, o BC adverte que, diante da falta de firmeza nas regras que cercam os preços administrados (cujo reajuste depende de decisão do governo), os fazedores de preços se adiantam em remarcações defensivas e, assim, ajudam a produzir inflação.

“O BC reprojetou para cima o avanço dos próprios preços administrados (25% da economia), que cresceram somente 1,5% em 2013, quando a inflação foi de 5,9%, e deverão crescer apenas 5,0% neste ano, quando a inflação será de pelo menos 6,1%. Portanto, além de não tirar o atraso de 2013, os preços administrados aumentarão seu atraso em 2014. Ou seja, sobrará uma herança maldita para quem ocupar a chefia do governo em 2015.

“Outro choque de preços denunciado pelo Relatório de Inflação é o impacto dos custos salariais. Este não é fator novo. Nova é apenas a ênfase das advertências do BC. A inflação dos salários é de 9%, ‘nível muito, muito elevado’ acrescentou nesta quinta o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo. Ele, no entanto, espera que esse custo seja moderado nos próximos meses.

“No entanto, a maior preocupação que permeia o Relatório de Inflação é a dificuldade encontrada pelo BC para controlar a alta de preços depois de uma luta que já dura 11 meses e de uma puxada acumulada nos juros básicos (Selic) de 3,5 pontos porcentuais, para 10,75% ao ano.

“Embora tenha se esforçado para recuperar credibilidade, o BC é também responsável (embora não o reconheça) pela enorme resistência da inflação. Em primeiro lugar, dispôs-se a derrubar artificialmente os juros entre julho de 2011 e outubro de 2012. Em segundo, continua tolerante com a flácida política fiscal do governo federal. Chegou a passar meses denunciando em seus documentos o ‘balanço excessivamente expansionista das contas públicas’, mas desde agosto de 2013, sem que nada de substancial tivesse mudado e sem justificativas convincentes, passou a repetir o mantra de que ‘se criam condições para que o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade no horizonte relevante da política monetária’.

“Não foi o que disse, por exemplo, a Standard & Poor’s na última terça-feira (25/3), quando rebaixou a nota de risco da dívida brasileira. E, decididamente, não é essa a percepção dos agentes econômicos cuja expectativa o BC busca conduzir.

“Em todo caso, há mais realismo nas avaliações do BC, que contribuem para duas coisas: para justificar as estocadas nos juros em abril e maio e para a expressiva recuperação da credibilidade do presidente Alexandre Tombini que, aparentemente, move suas peças para credenciar-se a ocupar o Ministério da Fazenda do próximo governo.” (Celso Ming, Estadão, 28/3/2014.)

* A inflação alta certamente será tema da campanha eleitoral

“A trajetória da inflação será ruim para a presidente Dilma do ponto de vista eleitoral. A taxa termina o ano em 6,1%, mas vai subindo nos próximos meses e o ponto alto é o terceiro trimestre. Quem fez essa previsão — sem citar o contexto eleitoral, claro — foi o Banco Central. A incerteza sobre os preços da energia e da gasolina alimenta a expectativa de mais inflação.

“O Relatório de Inflação é divulgado a cada trimestre e nele o BC diz como vê cada ponto da conjuntura. O texto de ontem elevou a projeção do IPCA e fez este alerta: ‘uma fonte relevante de risco para a inflação reside nas expectativas de inflação’. Elas, por sua vez, são alimentadas pelo ‘nível de inflação corrente, pela dispersão de aumentos de preços e pelas incertezas que cercam a trajetória de preços com grande visibilidade, como os da gasolina e alguns preços públicos, como eletricidade’.

“O que isso quer dizer é que, porque ela é alta, as pessoas e empresas temem que ela permaneça elevada e tomam decisões nesse sentido, nos seus contratos e preços. Isso se confirma porque há dispersão, ou seja, um grande percentual de produtos e itens de serviço sobem, passando a impressão de elevação disseminada. Além disso, acontece o inverso do que o governo imaginou ao reduzir o preço da luz e impedir o reajuste da gasolina. Ele tentou evitar que o índice estourasse o teto da meta, mas acabou criando o temor de que no futuro esses preços vão subir mais, e isso acaba sendo inflacionário porque afeta as expectativas.

“A previsão do BC para a inflação do ano era 5,6% e foi para 6,1%, mas no terceiro trimestre pode estar em 6,4%. Há várias projeções no mercado mostrando que tem aumentado muito o risco de estouro do teto — ficar acima de 6,5%. O Banco Central já elevou os juros oito vezes e na próxima semana discutirá de novo o tema. Dessa armadilha descrita acima é mais difícil sair.

“Nas contas públicas, há um parágrafo em que o BC parece mandar dois recados. Diz que não são mais necessários superávits primários de ampla magnitude, como na época em que se duvidava da solvência do país, mas que é importante manter os superávits nas dimensões dos últimos anos. Parece querer dizer à Standard & Poor’s que a situação do Brasil hoje é outra, mas ao mesmo tempo lembrar ao governo que não deve reduzir o superávit.

“Mas houve déficit primário em fevereiro de R$ 3,1 bilhões. Déficit nominal — medida que inclui o pagamento dos juros — o país tem sempre. Desta vez, foi primário. Em parte, o resultado é causado pelos gastos do governo para manter artificiais os preços da energia. O Tesouro teve que fazer repasses para as distribuidoras. Além disso, os números mostram a preocupante gestão das finanças públicas: as receitas subiram 7,3% no bimestre, mas os gastos aumentam 15,5%. As despesas de custeio cresceram 31,7% com os subsídios ao setor de energia.

“A boa notícia ontem foi o dado de desemprego que ficou em 5,1%, pela medida mais restrita do IBGE cobrindo apenas seis capitais. Foi o melhor fevereiro da série. Mas há desigualdades. Em Salvador, a taxa é 9%; em Porto Alegre, é 3,3%. Entre os jovens, subiu novamente, para 12,8%. Mesmo com esses pontos de sombra, é uma boa notícia. O BC vê isso por outro lado. ‘Um risco importante para a inflação advém do mercado de trabalho, que mostra estreita margem de ociosidade’, e alerta contra aumentos muito fortes de salários e diz que a teoria e a experiência mostram que é preciso nesse contexto a ‘moderação’ nos reajustes.

“A previsão de crescimento foi revista para baixo também pelo Banco Central, caindo de 2,3% para 2%. Isso é menos do que o crescimento médio mundial ( 2,8%). A agricultura, que teve um ano espetacular no ano passado, crescendo 7%, vai continuar à frente do resto da economia, mas com menos ritmo: 3,5%. E os investimentos terão um freio forte de 6,3% para 1% pelas projeções do BC. O dado do ano passado foi muito impactado pela renovação da frota de caminhões, que não se repete este ano. O déficit comercial nesse primeiro bimestre subiu 43,7% em relação ao ano passado, que já não foi bom.

“Na eleição, o governo poderá usar a seu favor o desemprego baixo e a renda real se sustentando. Mas a inflação cria desconforto e tira renda. As contas públicas criam um ruído que assusta os contribuintes. A economia estará no debate.” (Míriam Leitão, O Globo, 28/3/2014.)

* IGP-M tem a maior alta desde julho de 2008

“O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), indicador bastante usado para o reajuste de contratos de aluguéis, fechou o mês de março em 1,67%, uma forte aceleração em relação aos 0,38% de fevereiro. Segundo levantamento da ‘AE Projeções’, é o maior número desde julho de 2008, quando ficou em 1,76%. É também a maior para meses de março desde 1999, quando subiu 2,83%.

“A alta de março, que foi puxada principalmente pelos preços de alimentos, veio acima do esperado pelo mercado financeiro, que projetava um índice de no máximo 1,65%. Com a aceleração de março, o indicador acumula alta de 2,55% nos três primeiros meses de 2014 e, em 12 meses, 7,30% de variação.

“Para Salomão Quadros, superintendente adjunto de inflação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo cálculo do IGP-M, o índice tende a mostrar uma natural desaceleração em abril. Ele avaliou que o cenário visto no período foi um caso isolado movido pela forte estiagem que atingiu vários locais do Brasil e previu que, nos demais meses do ano, o índice não deve repetir tamanho avanço.

“Segundo Quadros, o IGP-M de março apresentou uma aceleração de 1,29 ponto porcentual ante a taxa de 0,38% em fevereiro. ‘Desse salto de 1,29 ponto, pelo menos 1 ponto porcentual é influência da estiagem’, disse, referindo-se ao efeito que o clima gerou para o preços agropecuários do atacado. ‘Até pode haver outros fatores que possam justificar esse avanço, mas a maior parte é a estiagem.’

“Ele citou como exemplo altas importantes de itens como a da soja em grão (de 4,06% em março, ante queda de 6,38% em fevereiro), a do milho em grão (de 10,95%, ante elevação de 2,48%) e dos bovinos (de 3,85%, ante 1,41% em fevereiro).

“Para Quadros, o cenário visto em março é diferente do observado em julho de 2008, quando havia uma grande pressão dos mercados internacionais de commodities e o panorama de altas se repetiu durante boa parte daquele ano. ‘Este avanço deve ter sido o pico dos IGPs’, disse, prevendo já para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) uma taxa um pouco menos intensa Segundo ele, é provável que os efeitos vistos na parte agropecuária sejam repassados para uma parcela da indústria e, depois, para o varejo, que já teve o tomate subindo 43,39% em março, ante queda de 4,76% em fevereiro.” (Flávio Leonel, Mário Braga e Beatriz Bulla, Estadão, 29/3/2014.)

* “O aperto na política monetária é doloroso, mas necessário”

“O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne esta semana num momento em que as dúvidas sobre a trajetória da inflação contaminam as expectativas das instituições financeiras e de grande parte dos demais agentes econômicos. Ninguém tinha dúvidas que 2014 seria um ano em que os esforços para controle da inflação teriam de ser redobrados devido aos aumentos que foram represados em 2013 (tarifas de transporte, combustíveis, etc.). Esse quadro se agravou devido à estiagem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste em janeiro e fevereiro, que encareceu a energia elétrica e afetou a produção de alimentos. Para evitar um tarifaço, que pressionaria ainda mais a inflação, o governo optou por postergar o ajuste nos valores cobrados dos consumidores de eletricidade, mas a conta recairá no curto prazo sobre o Tesouro Nacional.

“Com isso, se havia uma natural dificuldade (devido ao ano eleitoral) em se atingir as metas fiscais necessárias para se chegar ao fim de 2014 com indicadores mais favoráveis nas finanças públicas, agora o quadro se tornou mais incerto. Em fevereiro, o Tesouro registrou déficit primário, fazendo com que o setor público como um todo apresentasse no primeiro bimestre um resultado inferior em 19% ao de mesmo período de 2013, cujo desempenho não foi exemplar. E o dado não foi pior porque, surpreendentemente, estados, municípios e companhias estatais foram mais superavitários do que o previsto no mês de fevereiro.

“Sem garantia de que o governo poderá dar boa contribuição para o combate à inflação por meio da política fiscal, as autoridades monetárias ainda se deparam com mais um fator negativo, que foi o rebaixamento do conceito de crédito da economia brasileira por parte de uma destacada agência internacional de avaliação de risco, a Standard&Poor’s. Na escala de avaliação da agência, o Brasil se manteve na categoria “grau de investimento”, mas apenas um degrau acima da classificação das economias que estão na faixa considerada especulativa.

“Na reunião de quarta-feira, os membros do Copom provavelmente terão de apertar um pouco mais o torniquete da política monetária, embora as taxas básicas de juros já estejam em patamar elevado. Em seu relatório trimestral, o Banco Central observou que mesmo com esse nível de taxa de juros os modelos teóricos que orientam as autoridades apontam para uma inflação de 6,1% este ano, medida pela IPCA (índice apurado pelo IBGE), muito próximo do teto da meta (6,5%). É um percentual que superaria o do ano passado,e manteria a inflação afastada do centro da meta (4,5%) definida pelo governo.

“Aperto de política monetária em um cenário de ritmo de fraco crescimento da economia é uma decisão dolorosa. Mas não se pode admitir que os principais responsáveis pelo controle da inflação fiquem de braços cruzados.” (Editorial, O Globo, 30/3/2014.)

* Quanto mais tarde forem feitas as correções nos preços da energia e dos combustíveis, mais caras elas sairão

“O ex-presidente do Banco Central (BC) professor Affonso Celso Pastore calcula que o custo do represamento de apenas dois preços administrados, o da energia elétrica e o dos combustíveis, ultrapassa R$ 34 bilhões, somente para evitar um ponto porcentual na inflação anual.

“Pastore pode estar sendo generoso com o governo Dilma. O custo certamente é maior do que esses R$ 34 bilhões se, além da conta a ser paga pelo custo adicional de energia elétrica e da perda de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis, forem computadas as perdas dos Estados e municípios apenas com receitas de ICMS. É que esses impostos cobrados sobre a energia elétrica e sobre os combustíveis são importante fonte tributária, especialmente para os Estados do Norte e do Nordeste.

“Ainda teriam de ser aferidos os prejuízos do setor privado com esses achatamentos. Há, por exemplo, os do setor do etanol, uma vez que o congelamento dos preços da gasolina impõe, também, um teto para os preços do seu produto.

“No último Relatório de Inflação, o BC adiantou outros estragos causados pelo represamento dos preços administrados, que correspondem a 23% dos praticados na economia. E aí se incluem as tarifas dos transportes urbanos, da telefonia fixa e os preços dos remédios.

“Todo governo que cede facilmente a tentações populistas fica propenso a cair nesse tipo de armadilha. Dureza é sair dela depois. As tarifas de energia elétrica estão atrasadas entre 15% e 25%, calcula Pastore. E as da gasolina, entre 10% e 15%. A correção é inevitável por duas razões. Primeira, porque, além das perdas fiscais, produzem distorções. A principal delas é induzir ao consumo excessivo. É o que está acontecendo mais claramente com a gasolina, fator que provoca aumento das importações e, portanto, abre um rombo nas contas externas. O mesmo pode-se dizer da energia elétrica. Tarifas baixas não ajudam a racionalização do consumo e exigem o acionamento das termoelétricas a óleo diesel, a custos muito mais altos, que, por sua vez, contribuem para o aumento das importações. Portanto, o reajuste dos preços é necessário para conter o consumo.

“Em segundo lugar, a correção dos preços tem de ser feita para restabelecer o equilíbrio dos preços relativos dentro da economia, de modo a eliminar algumas das distorções já mencionadas.

“O BC já chamou a atenção para o fato de que a falta de reajustes nos preços relativos é, por si só, fator que amontoa inflação, na medida em que leva os agentes econômicos a remarcações defensivas de seus próprios preços, porque esperam reajustes de insumos importantes para qualquer momento.

“O governo Dilma vai sendo pressionado para apressar os reajustes, mais porque o atraso de alguns preços inviabiliza objetivos estratégicos do governo – caso dos investimentos da Petrobrás e da Eletrobrás – do que por apelos por racionalidade econômica. Mas resistirá até onde puder, porque teme por pesados custos eleitorais que seriam deflagrados por reajustes dos combustíveis e da energia elétrica. E nessa área, quanto mais tarde forem feitas, mais caro sairão as correções.” (Celso Ming, Estadão, 1º/4/2014.)

* “A maioria dos preços está equilibrada e sob controle”, diz Mantega. E não 1º de abril!

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não entende que haja algo de errado com a escalada dos preços. Para ele, a inflação está baixa e se manterá baixa, como afirmou ontem, em Brasília: “A maioria dos preços está equilibrada e sob controle”.

“Não é o que pensa o Banco Central. No seu último Relatório de Inflação, aponta para ‘os níveis elevados de inflação, como o observado nos últimos 12 meses’. Mantega, ao contrário, parece satisfeito porque, nos últimos 11 anos, a inflação não passou dos 6,5% ao ano, o teto da meta. É pouco.

“A inflação achata o poder de compra do trabalhador e disso ninguém discorda. Mas Mantega não reconhece duas fontes de inflação dentro do governo. A mais importante é a redução insuficiente das despesas públicas. O contra-ataque está excessivamente dependente da política monetária (política de juros) comandada pelo Banco Central. Ou seja, a política fiscal não ajuda. Não dá para concordar com ele quando afirma que o governo ‘sempre teve grande cuidado com a inflação’. Não teve e não tem.

“Ele também não reconhece que os preços administrados (25% da cesta do custo de vida) vêm sendo represados artificialmente pelo governo. Nem que esse represamento produz distorções. E que produz inflação, na medida em que provoca remarcações defensivas pelos agentes econômicos – como, também, denunciou o Banco Central no seu Relatório.” (Celso Ming, Estadão, 3/4/2014.)

* Inflação em março pelo IPC-Fipe é de 0,74%

“A inflação na cidade de São Paulo, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que subiu 0,74% em março, encerrou o primeiro trimestre com alta de 2,21%. Em igual período de 2013, a inflação acumulada pelo índice era de 1,20%. Em 2014 até fevereiro, o IPC acumulava variação de 1,46%.

“Entre os grupos, a taxa acumulada no primeiro trimestre é de 1,05% para Habitação; 3,24% para Alimentação; 1,91% para Transportes; 3,50% para Despesas Pessoais; 1,54% para Saúde; 0,18% para Vestuário; e 7,45% para Educação.

“Nos últimos 12 meses encerrados em março, o IPC tem alta de 4,93%, acima da taxa de 3,97% acumulada até fevereiro. Entre os grupos, neste período, Habitação avançou 3,99%; Alimentação, 5,41%; Transporte, 2,88%; Despesas Pessoais, 7,91%; Saúde, 7,38%; Vestuário, 2,73%; e Educação, 8,29%.” (Denise Abarca, Estadão, 3/4/2014.)

Os erros na área de energia

* É catastrófica ingerência do governo, e há sinais inequívocos de planejamento dissociado da realidade

“Atônitos estão todos. Não sabíamos que a criatividade governamental tinha tal ousadia e extensão. Depois da Medida Provisória (MP) 579 e suas imponderadas consequências, temos visto a imposição, pelo governo, de sucessivas medidas que vão além da imaginação mais fértil daqueles que lidam com o setor elétrico há décadas. Medidas paliativas de curto prazo e de validade discutível são estabelecidas e tidas como solucionática a fazer inveja ao personagem de Odorico Paraguaçu. Assim foram as principais medidas implementadas:

“ * Diminuição da tarifa de energia no Mercado Regulado em 20%, objetivando conquistar eleitores com a promessa de diminuição de custos. O efeito foi o aumento do consumo num período de chuvas adverso. Com o acionamento das usinas térmicas, o resultado é a elevação de custos, que compensará a redução anunciada com a MP 579. A postergação do repasse do aumento para o consumidor ratifica o caráter eleitoreiro da medida, uma vez que a população só sentirá o aumento em 2015, após a eleição presidencial.

“ * Antecipação do prazo de vigência dos contratos de concessão, com o objetivo de transformar as empresas concessionárias em operadores de usinas. O governo definiu um valor a ser pago às empresas a título de indenização pelo prazo remanescente da concessão. O efeito imediato é a perda de receitas das empresas, por causa da redução do fluxo de caixa e de despesas com a manutenção. A principal vítima foi a Eletrobrás, que teve o preço de suas ações reduzido em 60% de setembro de 2012 até o momento atual. A antecipação da renovação das concessões, a tarifa definida e o valor das indenizações foram uma decisão unilateral do poder concedente, sinalizando que essa ação poderá se repetir nas demais concessões.

“ * Aporte do Tesouro com o objetivo de atenuar a inadimplência das concessionárias de distribuição. Para isso, foram usados recursos dos contribuintes administrados pela União para cobrir o rombo nas distribuidoras gerado pelo aumento do consumo e diminuição das tarifas pagas pelo consumidor. Como o rombo é crescente, por causa da estiagem, houve necessidade de mais aportes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que não foram suficientes. Para resolver o imbróglio, o governo impôs à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma empresa privada pertencente às empresas do setor, que ela fosse ao mercado para se endividar e financiar o descasamento de caixa das distribuidoras. Se não fora inconsequência, poderíamos mencionar que obrigar o ente privado CCEE a ir ao mercado se endividar utilizando pretensas receitas futuras, sem avaliar que a CCEE terá de ter a concordância de todos os seus membros para o endividamento e o oferecimento de garantias que só interessam a parte deles, sem brigas judiciais, é prestidigitação. E ainda há a imposição de um leilão A-0 não previsto nos dispositivos legais, para que a Petrobrás ponha suas térmicas emergenciais a funcionar e seja obrigada a cobrir a descontratação das distribuidoras a preços definidos por antecipação, que lhe causarão mais prejuízos.

“A avaliação primária que se pode responsavelmente fazer é de que as medidas são emergenciais e descaracterizam o modelo para o setor, inibindo investimentos privados, e que seus efeitos só estarão visíveis em plenitude e serão sentidos no bolso do consumidor após as eleições de 2014.

“A situação atual do setor elétrico é preocupante. Há sério risco de racionamento – se não neste ano, aumentam as chances para o próximo -, com perdas financeiras gigantescas, que inibem o investimento privado, e com baixa confiabilidade para que as indústrias possam se expandir. A insegurança jurídica vem aumentando com a reiterada e catastrófica ingerência do governo; com sinais inequívocos de planejamento acadêmico dissociado da realidade; com um modelo operacional cada vez mais questionado pela introdução de fontes de geração com baixa energia assegurada, hidrelétricas sem reservatórios e extensas e vulneráveis linhas de transmissão; e com um sistema tarifário ao bel-prazer da autoridade de plantão.” (Adriano Pires e Abel Holtz, economistas, Estadão, 29/3/2014.)

* O acerto vem depois da eleição presidencial: a conta de luz subirá uns 10%

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que os problemas do setor elétrico terão impacto sobre a conta de luz com reajustes maiores para os consumidores. Segundo cálculos de técnicos da área de energia, o peso dos empréstimos de R$ 8 bilhões que serão contratados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para socorrer as distribuidoras será de cerca de 10%. Mas o governo ainda não definiu como será o repasse para a conta de luz, a partir de 2015: se de uma vez ou em parcelas.

“— Deveremos ter algum reajuste a maior da energia elétrica por causa das chuvas escassas. Estamos minimizando esse problema e o governo federal está colocando R$ 4 bilhões para compensar parte do aumento. O governo está compartilhando o aumento de custo com o consumidor — disse Mantega ao participar do programa ‘Bom Dia, Ministro’, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

“O decreto com as regras para os aportes e empréstimos que ajudarão as distribuidoras a cobrirem as despesas extras com o uso das térmicas e compra de energia mais cara no mercado de curto prazo foi publicado na quarta-feira. Os recursos serão transferidos às distribuidoras pela CCEE até 31 de dezembro deste ano.

“O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) manteve a previsão de que é baixa a probabilidade de haver dificuldades no suprimento de energia para o país neste ano, assim como ocorreu em março. Em fevereiro, esta probabilidade já foi considerada baixíssima, tendo sido alterada para baixa em março.

“Em nota divulgada na quarta-feira, durante a reunião mensal do CMSE, o governo informou que ‘os valores de chuva registrados em março superaram os acumulados em janeiro e fevereiro, individualmente, e ficaram mais próximos dos valores normais que nos dois meses anteriores’.

“Mais cedo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que a atual situação do setor elétrico não é de ‘desespero’, embora tenha reconhecido que o volume de água nos reservatórios nos primeiros três meses foi pior desde 1931, quando começou a medição.

“— Não achamos que é uma questão de desespero. O risco de ter um racionamento é muito baixo — disse, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.” (Martha Beck, Mônica Tavares e Danilo Fariello, O Globo, 3/4/2014.)

* Claro, óbvio: quem pagará pelas imprudências na energia seremos nós, os contribuintes

“O Brasil construiu nos últimos quinze anos um considerável parque térmico para energia elétrica. Complementado pelas usinas eólicas, esse parque tem evitado que o país racione eletricidade nos anos de pouca chuva nas regiões onde se localizam as bacias de rios, formadoras dos principais reservatórios de água.

“A matriz de energia elétrica brasileira é predominantemente hidráulica e cada vez mais dependente do regime de chuvas, pois as novas hidrelétricas foram construídas a fio d’água, ou seja, sem reservatórios de acumulação. Parte das usinas térmicas foi construída com objetivo preventivo, emergencial, porque queimam diesel, óleo combustível ou gás natural importados. Além de poluentes, são combustíveis caros.

“Por ter uma matriz predominantemente hídrica, com regimes de chuvas distintas entre as várias regiões do país, o sistema elétrico brasileiro opera de maneira interligada. Se por um lado esse sistema assegura o fornecimento, por outro também tende a encarecer a energia.

“Essa malha de fornecimento é formada por diversas companhias. Nem toda energia consumida é previamente contratada a um preço determinado. Uma parcela é negociada livremente a preços que dependem da energia armazenada nos reservatórios e da utilização, ou não, das usinas térmicas mais caras.

“Em 2013, as usinas térmicas foram usadas intensamente. Mesmo assim, o governo Dilma Rousseff tentou angariar alguns dividendos políticos com uma redução de tarifas. Fez o anúncio, de maneira oportunista, como se estivesse repassando aos consumidores os ganhos originados de um processo de eficácia gerencial, a partir da renovação de concessão de hidrelétricas até então sob responsabilidade de companhias estatais. Nada mais falacioso.

“Já naquela ocasião o governo preferiu ignorar o risco de uma possível escassez de energia devido ao baixo volume de água armazenado nos reservatórios.

“No primeiro trimestre deste ano o governo decidiu correr o risco mais uma vez, enquanto a situação se tornava mais crítica por falta de chuvas na época e nos lugares certos.

“O resultado, já indisfarçável, é que a conta pesará diretamente no bolso do consumidor, sobretudo a partir do ano que vem. Até lá, a conta chegará pela via indireta: o Tesouro terá de desembolsar alguns bilhões para cobrir o encarecimento da energia.

“As finanças públicas já estão meio debilitadas e o governo se comprometeu, para reconquistar o crédito que vinha perdendo velozmente no mercado, a alcançar um superávit primário mais expressivo em 2014. Assim, para fechar as contas, decidiu agora aumentar impostos sobre bens de consumo.

“De um modo ou de outro, o consumidor-contribuinte é que arcará com a imprudência e imprevidência do governo no segmento de energia elétrica.” (Editorial, O Globo, 3/4/2014.)

As contas públicas de mal a pior

* Governo central tem déficit de R$ 3 bilhões

“A economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública caiu quase 50% no acumulado em janeiro e fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2013. Isso porque, no mês passado, o governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 3,078 bilhões. O Estado antecipou que haveria déficit em fevereiro. No acumulado do primeiro bimestre, as contas do governo registram um superávit de R$ 9,876 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“No ano, o saldo é positivo em R$ 9,8 bilhões. As despesas cresceram a um ritmo superior às receitas. Nos dois primeiros meses do ano, o governo gastou R$ 158,4 bilhões, volume 15,5% superior a igual período do ano passado. Já as receitas acumularam R$ 212,1 bilhões, alta de 9,6% na mesma comparação.

“O fraco resultado das contas fiscais foi um dos principais eixos da análise feita pela agência de rating Standard & Poor’s (S&P),que nesta semana rebaixou a nota do Brasil para BBB-, o menor patamar entre o grupo de países que contam com ‘grau de investimento’.

Mesmo com o desempenho frágil do início de 2014, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que ‘o dado de fevereiro é bem melhor do que o do ano passado’ e que os meses de março e abril devem concentrar um superávit primário muito mais vigoroso. ‘A economia melhorou, por isso tem a tendência de recuperação de receitas’, disse Augustin. Ele lembrou que a meta fiscal do governo central para o quadrimestre é de um resultado primário de R$ 27,689 bilhões. ‘Já estamos com R$ 9,8 bi’, afirmou. Isso quer dizer que, entre março e abril, Augustin espera atingir um superávit de R$ 17,9 bilhões.

“Augustin comemorou que as receitas da Previdência Social estão apresentando resultado positivo, com déficit mais contido. Ele reafirmou que o governo trabalha com a estimativa de que o déficit da Previdência será de R$ 40 bilhões este ano. O número, inclusive, gerou há poucos dias desconforto entre o Ministério da Fazenda e a Previdência Social.

“Isso porque o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, chegou a falar em déficit previdenciário de R$ 50 bilhões, e criticou o fato de que a estimativa inserida no decreto de reprogramação orçamentária, de 20 de fevereiro, foi fechada sem consulta à sua equipe técnica. Depois do envolvimento direto do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, Garibaldi voltou atrás e se realinhou à posição da Fazenda.

“O secretário do Tesouro Nacional reforçou que a meta fiscal de 1,9% do PIB para o setor público consolidado, que inclui governo central, Estados e municípios, será cumprida. ‘O mercado internacional enxerga o Brasil com fundamentos muito positivos, confia nos nossos indicadores, e isso se reflete na emissão de títulos em euros que fizemos hoje (ontem).’ Investimentos. Depois das dificuldades enfrentadas no início do governo, o ritmo dos investimentos melhorou – o que, do ponto de vista estritamente fiscal não representa boa notícia, uma vez que são registrados como despesas primárias. No bimestre, o investimento do governo, que inclui o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, totalizou R$ 15,1 bilhões, um avanço de 22,7% em relação a igual período de 2013.

“Receitas importantes para fechar as contas de 2013 voltaram a aparecer no balanço do Tesouro. As concessões renderam R$ 754 milhões aos cofres federais em j aneiro e fevereiro, valor puxado principalmente pelo paga- mento da outorga pela Oi do leilão do 3G, realizado no ano passado. Já os dividendos renderam R$ 2,9 bilhões, vindos principalmente do BNDES.

“O próprio BNDES, no entanto, será uma fonte de dificuldades fiscais para o Tesouro nos próximos meses. Os técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco de fomento negociam o aporte de recursos do Tesouro neste ano.” (João Villaverde, Ayr Aliski e Renata Veríssimo, Estadão, 28/3/2014.)

Melancólico fim de festa

* Vão desabando uma a uma as ilusões prometidas pela presidente

“Como pétalas de uma flor que perde o viço, a cada dia despenca mais um dos grandes trunfos com que a presidente contava para se reeleger. E, para horror do Planalto, os supostos trunfos, ao despencar, têm-se convertido em questões espinhosas que a presidente passou a ter de evitar.

“A Copa foi a primeira grande decepção. O governo já não alimenta esperança de ainda poder extrair benefícios políticos palpáveis da realização do campeonato mundial no Brasil. Muito pelo contrário. A esta altura se dará por satisfeito se puder evitar que o evento traga sérios danos ao projeto da reeleição. Traumatizada com ter sido vaiada na abertura da Copa das Confederações no ano passado, a presidente não quer mais se expor a risco similar. Já resolveu que não fará qualquer tipo de pronunciamento durante a Copa. Vai simplesmente prender o fôlego, cruzar os dedos e esperar que o evento chegue ao fim.

“A política do governo para o setor elétrico é outra pétala que, ao cair, se converteu em espinhos. No início de 2013, o governo estava convencido de que a redução de tarifas de energia, em ato triunfal que culminava uma década de intervenções de Dilma Rousseff no setor elétrico, tinha vasto potencial eleitoral. Ledo engano. Mal passado um ano, o setor tornou-se fonte de permanente pesadelo para o Planalto. E a presidente agora se vê sem outra alternativa que a de rezar para que os céus não a obriguem a impor um racionamento de energia elétrica em plena campanha eleitoral.

“Outro grande trunfo que parece ter despencado de vez são os supostos feitos do governo na exploração e produção de petróleo, que agora se converteram em tema extremamente incômodo para o Planalto. Nessa área, o desgaste vem ocorrendo já há algum tempo. Ao dar por encerrada a longa permanência do antecessor de Graça Foster na presidência da Petrobrás, em fevereiro de 2012, o governo não teve como deixar de reconhecer que a empresa vinha enfrentando problemas sérios. Boa parte deles advinda de decisões impensadas tomadas ao longo dos dois mandatos do presidente Lula.

“Obrigada a se engajar em projetos de investimento pouco defensáveis e extremamente onerosos, a Petrobrás vem tendo dificuldades para cumprir a parte que lhe cabe no problemático modelo do pré-sal. Um modelo que sobrecarrega a empresa com a tríplice exigência de que exerça o monopólio da operação dos campos do pré-sal, mantenha pelo menos 30% em cada consórcio que vier a explorar tais campos e, ainda, assegure que os equipamentos utilizados tenham porcentuais absurdamente altos de ‘conteúdo local’. Tais problemas já seriam graves o bastante, não estivesse a empresa sendo também rapidamente descapitalizada pela política populista de controle de preços de derivados de petróleo.

“Nas últimas semanas, o fluxo de más notícias sobre a Petrobrás tornou-se, de repente, bem mais desgastante para o Planalto, quando se noticiou que, em 2006, a então ministra Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da empresa, havia dado voto favorável à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em decisão altamente lesiva aos interesses dos acionistas.

“A emissão precipitada de uma nota de esclarecimento pela Presidência, a demissão sumária de diretor de subsidiária da Petrobrás envolvido na decisão de 2006, a prisão de outro ex-diretor da empresa, o pedido de instauração de CPI pela oposição e a criação de comissão de apuração interna na Petrobrás já adicionaram combustível suficiente à crise para que ela se prolongue por muito tempo mais. E, possivelmente, passe a se nutrir também da investigação de outros projetos controvertidos, como o da Refinaria Abreu e Lima, concebido para ser desenvolvido com a estatal venezuelana PDVSA, que, orçado em US$ 2,5 bilhões, deve custar mais de US$ 18 bilhões.

“Para agravar esse melancólico fim de festa, o governo se viu agora obrigado a lidar com mais um resultado desastroso da sua ‘nova matriz econômica’: um vergonhoso rebaixamento da classificação da dívida brasileira.” (Rogério Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 28/3/2014.)

Outros números ruins da semana

* Eletrobrás tem prejuízo de R$ 6,3 bilhões em 2013

“A Eletrobrás teve prejuízo líquido de R$ 6,3 bilhões no ano passado, perda menor do que os R$ 6,9 bilhões registrados em 2012. A geração e transmissão de energia foram responsáveis pela maior parte das perdas (R$ 4 bilhões) e as empresas de distribuição, por R$ 2,3 bilhões. A receita líquida anual da companhia caiu quase 15%, para R$ 23,8 bilhões.

“O presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, disse que este ano a estatal deve registrar lucro de, pelo menos, R$ 1,2 bilhão. O último resultado positivo da companhia foi em 2011, quando o lucro chegou a R$ 3,733 bilhões. ‘Todos os nossos estudos indicam que este ano a Eletrobrás vai ter lucro’, disse.

“Segundo Costa, em 2013 foram feitos vários lançamentos contábeis extraordinários. Foi gasto R$ 1,72 bilhão com o plano para incentivar o desligamento de 4.220 empregados. Este ano, além de não haver despesas com demissões, a redução do quadro de pessoal vai gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão na folha de pagamentos. Por outro lado, o programa de demissão da Eletronuclear será feito neste ano.

“Uma das empresas do grupo que deu mais prejuízos foi a CGTE, ou seja, as usinas térmicas a carvão de Candiota I, II e III, da Região Sul. José da Costa afirmou que a performance das usinas está inferior ao esperado. Para resolver o problema, a ideia é reduzir a geração da empresa dos cerca de 300 megawatts (MW) para 250 MW. Os 50 MW restantes serão fornecidos por outra usina, desta vez da Eletronorte, de forma a cumprir as obrigações. A proposta já foi apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa é de que em 2015 a Eletrobrás não tenha mais prejuízos por causa deste problema.

“O Plano Diretor de Negócios e Gestão 2014/2018 da empresa prevê investimentos de R$ 60,8 bilhões, incluídos R$ 14,1 bilhões deste ano, informou o presidente da estatal. Do total, R$ 35,4 bilhões serão destinados para a geração, R$ 17,3 bilhões, para a transmissão e R$ 8,1 bilhões, para distribuição. Nesse período, a empresa deverá acrescentar 13.400 MW ao sistema e atingir uma fatia de 35% do mercado de geração de energia do país. Na área de distribuição, a meta é chegar a 4,7 milhões de consumidores, 20,5% mais do que os 3,9 milhões de 2013.

“A empresa já está em negociações para captar R$ 4 bilhões no mercado. Parte deste valor já foi solicitado ao BNDES, que está analisando a proposta. Por ora, não há intenção de buscar investimentos no mercado externo. A Eletrobrás também vai encaminhar à Aneel solicitação para o pagamento de mais R$ 12 bilhões de indenização por investimentos nas concessões de geração e linhas de transmissão. Segundo o presidente da empresa, o valor poderá ser pago imediatamente ou convertido em prestações durante 30 anos. A companhia já recebeu R$ 14 bilhões dentro do programa de renovação das concessões do governo. (Mônica Tavares, O Globo, 29/3/2014.)

* Carga tributária sobe cerca de 1,5% com aumento de impostos sobre as bebidas

“O Ministério da Fazenda confirmou que a partir de hoje (1º/4) haverá aumento da tributação que incide sobre cervejas, refrescos, isotônicos e energéticos. A elevação da tributação já estava programada desde 2012, mas havia uma expectativa de que o governo adiasse mais uma vez a mudança por conta da pressão de alta da inflação nesse início do ano, das eleições presidenciais e da Copa do Mundo.

“Ficará a critério da indústria dosar o impacto desse aumento para o consumidor. As fábricas podem decidir manter o preço congelado e absorver o aumento dos tributos para não perder vendas. Por outro lado, segundo especialistas, o aumento tende a ser repassado ao consumidor. O economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, por exemplo, estimou um impacto entre 0,05 e 0,10 ponto na inflação decorrente do reajuste de bebidas. A Receita Federal iniciou em outubro de 2012 a implementação de um cronograma de aumento da base de cálculo do IPI, PIS e Cofins incidentes sobre bebidas frias. Os reajustes foram programados para ocorrer a cada seis meses, sempre em abril e outubro. Em 2013, no entanto, só ocorreu o primeiro aumento.

“O reajuste das alíquotas de IPI, PIS e Cofins do setor de bebidas frias estava inicialmente programado para outubro de 2013, mas o governo adiou para abril deste ano para evitar um impacto maior na inflação. Em entrevista ao Estado, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a expectativa de arrecadação é de R$ 200 milhões até o final do ano. O aumento da carga tributária estimado é de 1,5%.

“Segundo Oliveira, o governo vai continuar monitorando os preços praticados pelo setor. Essa avaliação será determinante para a definição se haverá novas mudanças na tributação ainda este ano. Negociações serão feitas a partir de agora com os fabricantes. ‘Influenciará na decisão de aumento os preços praticados e os investimentos do setor’, disse o secretário. Há uma preocupação no mercado financeiro com o risco a chamada ‘inflação da copa’, que é uma alta dos preços durante os jogos de futebol que seja mantida depois. No início de 2013, o setor de bebidas promoveu reajustes elevados.

“A tributação do setor de bebidas é complexa, baseada numa fórmula que leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo para cada tipo de produto e embalagem da bebida, multiplicada por um redutor e uma alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em reais que incide sobre o produto tributado. A mudança vale apenas para os valores dos redutores. Já as negociações que serão feitas com setor definirão uma mudança nos preços que são considerados na fórmula da tributação. Essa, sim, uma alteração que poderá acarretar maior arrecadação e aumento da carga. Na mudança que entrará em vigor nesta terça, a tributação da maioria dos produtos terá aumento de menos de um centavo de real, segundo Oliveira.

“O governo já anunciou que o reajuste na tabela de tributos de bebidas frias ajudará a aumentar a arrecadação para cobrir parte dos gastos extras com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está sendo usada para bancar a redução das tarifas de energia anunciado pelo presidente Dilma Rousseff no ano passado e o uso maior das usinas termelétricas. O Tesouro já incluiu na programação orçamentária de 2014 um custo adicional de R$ 4 bilhões.

“Por outro lado, o governo enfrenta uma pressão inflacionária por conta de um choque de preços dos alimentos que, pelas previsões do Banco Central, só deve ser revertido a partir de junho. Na semana passada, todas as estimativas de IPCA feitas pela autoridade monetária foram elevadas no Relatório Trimestral de Inflação, apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter promovido oito elevações consecutivas na taxa Selic, desde abril do ano passado. O BC indicou que a inflação se mantém resistente. O reajuste para bebidas foi anunciado pelo governo na época para compensar os cortes de impostos da política industrial de Dilma, o Plano Brasil Maior.” (Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, Estadão, 1º/4/2014.)

* Déficit na balança comercial no primeiro trimestre é o maior da história para o período

“O déficit entre exportações e importações acumulado pelo Brasil entre janeiro e março de 2014 é de US$ 6,072 bilhões – divulgou ontem (1º/4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Trata-se do maior rombo comercial em primeiros trimestres da série histórica do (MDIC). Foi importado no período o equivalente a US$ 55,660 bilhões. As exportações foram da ordem de US$ 49,588 bilhões.

“Em março, o resultado foi superavitário em US$ 112 milhões. No entanto, a diferença entre exportações de US$ 17,628 bilhões e importações de US$ 17,516 é a mais baixa desde 2001.

“Na quarta semana de março, houve saldo positivo de US$ 279 milhões. E, na última semana, com apenas um dia útil, o resultado foi negativo em US$ 107 milhões.

“Os números de março vieram dentro das estimativas dos economistas do mercado financeiro ouvidos pela Agência Estado, mas acima da mediana, de superávit de US$ 100 milhões. Pesquisa realizada com 24 instituições apontou que as estimativas iam de déficit de US$ 500 milhões a superávit de US$ 500 milhões.

“As exportações foram 4% menores em março desta ano relação ao mesmo mês de 2013, pela média diária. Os manufaturados tiveram queda de 15,3%, puxados por óleos combustíveis, açúcar refinado, motores e geradores elétricos, autopeças e motores para veículos e partes

“As vendas externas de semimanufaturados caíram 19,6% em março, pela redução nos embarques de ferro fundido, ouro em forma semimanufaturada, açúcar em bruto, alumínio em bruto e óleo de soja em bruto. As exportações de produtos básicos, por outro lado, cresceram 9,5% no mês passado comparado a março de 2013.

“Os maiores incrementos ocorreram nas vendas de bovinos vivos, minério de cobre, soja em grão, farelo de soja, carne suína, carne bovina, café em grão e minério de ferro. As vendas externas para a União Europeia caíram 13,5% no período e, para o Mercosul, a queda foi de 8,3%. Para a Argentina, o Brasil vendeu 10,9% menos que em março do ano passado.

“Para a Ásia, houve um aumento de 16,5% e, somente para a China, alta de 22,8%. As exportações brasileiras para os Estados Unidos aumentaram 11,8% em março ante março de 2013.

“As importações caíram em março, pela média diária, 3,8% em relação a março de 2013. Houve retração de 24,5% nas importações de combustíveis e lubrificantes, em função da queda dos preços e das quantidades importadas de petróleo, óleos combustíveis, gás natural, carvão e gasolina. Em fevereiro, foram as compras no mercado externo desses produtos que ajudaram a balança a ter o pior déficit da história para o mês, de US$ 2,125 bilhões.

“O diretor do Departamento de Estatística e Apoio ao Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Roberto Dantas, destacoua redução do déficit da conta-petróleo no primeiro trimestre desse ano, que atingiu US$ 4,548 bilhões, ante US$ 5,810 bilhões no mesmo período de 2013. A conta-petróleo corresponde a 75% de todo o déficit da balança comercial.

“Dantas disse que deve haver uma redução significativa no déficit da conta-petróleo a partir do segundo semestre deste ano, puxado pelo aumento da produção do petróleo no Brasil e pelo crescimento das exportações. A melhoria na conta-petróleo, segundo ele, deve levar a balança comercial a fechar 2014 com um saldo positivo.

“As importações de bens de capital caíram 2,8% em março, puxado por maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte e máquinas e aparelhos de escritório e serviço científico.

“As importações de bens de consumo cresceram 1,6% em relação a março de 2013 e de matérias-primas, 1,4%. As importações brasileiras do Mercosul tiveram retração de 12,1% e da Argentina, 12,4%.

“As compras do Brasil na União Europeia caíram 1%. As importações da Ásia aumentaram 6,1%, sendo que as da China aumentaram 2,1%. As compras no mercado norte-americano subiram 1%.” (Estadão, 2/4/2104.)

* Sumiram US$ 30 bilhões do saldo comercial em apenas dois anos e pouco

“Em pouco mais de dois anos, sumiram US$ 30 bilhões do saldo comercial brasileiro. A queda foi expressiva e rápida: de novembro de 2011 a março de 2014, redução de US$ 31,4 bilhões para US$ 1,6 bi, no acumulado em 12 meses. A corrente de comércio está estagnada há três anos. O preço do minério de ferro cai 16% este ano, e o déficit do setor industrial alcança US$ 106 bilhões.

“Durante toda a década passada, o comércio exterior viveu um período de boas notícias. O Brasil precisava se esforçar pouco, porque os preços das commodities estavam subindo no mercado internacional e engordavam as nossas exportações. Com a mesma quantidade de produtos agrícolas e minerais exportados, como soja e minério de ferro, entravam mais dólares no país, apenas por uma questão de preço.

“Agora, o quadro virou. De acordo com o Departamento de Estudos Econômicos do Bradesco, a cotação do minério de ferro recuou 16% este ano. O banco estima que a média em 2014 seja de US$ 110 por tonelada, contra US$ 135 do ano passado. Cada 10% de recuo no preço significa uma perda de US$ 3 bilhões no saldo. O minério de ferro chegou a ser cotado a US$ 187, em 2011. Este ano, no primeiro trimestre, a exportação do produto subiu apenas 1%.

“O preço da soja está com alta de 9,4% este ano e o Brasil tem produzido mais. Por isso, a receita com exportação aumentou 84% no primeiro trimestre. Mas, olhando para um período mais longo, o preço está distante do seu pico histórico, atingido em 2012, de US$ 622 a tonelada. Este ano, está sendo negociado na faixa de US$ 496. Ou seja, o melhor momento ficou para traz nos nossos dois principais produtos.

“Por outro lado, caíram 24% as vendas de automóveis; 20%, as de autopeças; e 13,5%, as exportações de aviões. Tudo somado, houve retração de 2,5% nas exportações no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2013, mesmo com a recuperação dos EUA e a superação do pior momento da crise na Europa. Nossos problemas agora estão na crise cambial da Argentina e na desaceleração da China.

“O rombo de US$ 106 bi do setor de manufaturados não para de crescer. Em 2008, por exemplo, foi de US$ 39 bilhões. Isso mostra que o real mais fraco não resolveu as questões da indústria. O Brasil continua sendo um país com baixa competitividade, em grande parte pelo custo da infra-estrutura precária, que encarece o preço dos fretes e atrasa o embarque de produtos. Para se ter uma idéia, houve redução de 10% na exportação de manufaturados no primeiro trimestre.

“Por outro lado, as importações dispararam, principalmente por causa da compra de combustíveis. O país tem importado petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel. Produtos que a Petrobrás não tem sido capaz de produzir no volume necessário para suprir o mercado interno.

“A redução do saldo da balança eleva nosso déficit em conta corrente. A estagnação da corrente de comércio não ajuda no crescimento do PIB.” (Míriam Leitão, O Globo, 3/4/2014.)

Os erros na política externa

* Companheirismo ideológico leva a diplomacia brasileira a se omitir diante das violações de direitos humanos na Venezuela e da agressão russa à Ucrânia

“A diplomacia brasileira sempre se caracterizou pela cautela necessária para evitar precipitações na abordagem das questões internacionais. Mas, nos últimos anos, o lulo-petismo entranhou de tal forma a política externa que até esse aspecto passou a ser usado ao sabor das conveniências, tornando-se difícil distingui-la da omissão pura e simples. ONGs venezuelanas ficaram pasmas com o chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, por ele minimizar as denúncias sobre violações dos direitos humanos pelo governo Maduro, chegando a dizer que tais situações ‘ocorrem em todos os países, até mesmo no Brasil’. Num encontro com chanceleres da Unasul, que foram a Caracas para tentar uma aproximação entre o governo e a oposição, as organizações relataram 59 casos de tortura e mais de 1.900 detenções consideradas arbitrárias. Já morreram 37 pessoas nas manifestações. Figueiredo assumiu posição de comissário cubano.

“Segundo Alfredo Romero, da ONG Foro Penal, o ministro brasileiro teria dito que o que ocorre na Venezuela é ‘mínimo, mínimo, mínimo’ diante do que aconteceu no Brasil na década de 60. Uma comparação estapafúrdia, já que uma coisa nada tem a ver com a outra, e um erro — a repressão na ditadura brasileira — não ameniza outro, as arbitrariedades cometidas pelo governo chavista de Maduro contra quem quer que se lhe oponha. A opção do governo brasileiro em relação à Venezuela obedece ao princípio do companheirismo ideológico. O Brasil integra, ao lado de Colômbia e Equador, uma comissão designada pela Unasul para mediar entre o governo e a oposição venezuelana — que já enfrenta o rechaço dos oposicionistas, os quais preferem mediadores mais neutros, compreensivelmente.

“A omissão brasileira desfilou também na Assembléia Geral da ONU, em votação sobre a anexação da Crimeia ucraniana pela Rússia. Enquanto, em Brasília, o embaixador da Ucrânia, Rostyslav Tronenko, pedia ao governo brasileiro que não ficasse ‘em cima do muro’, o Brasil optava pela abstenção. Ficou no muro. A ONU quis marcar posição de condenação à atitude de Moscou de anexar território de outro país soberano, ao arrepio de todas as normas e convenções internacionais. A moção teve cem votos de apoio, 11 contra e 58 abstenções. A posição do Brasil é, segundo o embaixador na ONU, Antonio Patriota, ‘conclamar Rússia e Ucrânia a se engajarem em conversações construtivas’. Sobre a tomada de território na chamada ‘mão grande’ por Vladimir Putin, nada.

“Parece apenas omissão, mas tem explicação ideológica. Pelos cânones lulo-petistas, a política externa é guiada pela concepção do eixo ‘Sul-Sul’, coisas da década de 70, em oposição à ‘hegemonia’ dos países do Norte, à frente os EUA. A Rússia não fica no Sul, mas se opõe a Washington, então é bem-vinda. E o Brasil sacrifica anos de uma política externa profissional e respeitada no altar de opções ideológicas altamente discutíveis.” (Editorial, O Globo, 29/3/2014.)

O caos da saúde

* Radiografia da saúde pública feita pelo TCU deixa claro: o problema é a má gestão

“Tão feia e preocupante quanto o crônico caos na saúde pública do país é a radiografia do sistema feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de uma auditoria em 116 hospitais gerais e prontos-socorros nos estados e no Distrito Federal. Divulgado no Globo de ontem (27/3), o levantamento é uma chave essencial para ajudar a entender as razões que levam os brasileiros a penar em corredores, ambulatórios e enfermarias do Sistema Único de Saúde (SUS). Num quadro em que se misturam mau atendimento, déficit de profissionais, desleixo e leniência, revela-se uma realidade inquestionável: talvez mais do que a falta de verbas, alegação sempre presente quando se trata de ‘justificar’ a ineficiência da rede oficial, a estrutura sofre do mal generalizado de gestão inepta.

“O diagnóstico do TCU se baseia em exemplos absurdos, que revelam nítidos problemas de administração — como a destinação inadequada de equipamentos. Há casos como o de um hospital do Rio em que aparelhos de ultrassonografia permaneciam encaixotados, portanto sem uso, na ocasião da visita dos auditores do TCU; ou de uma máquina de endoscopia inativa porque a unidade hospitalar (em Mato Grosso do Sul) não dispunha de uma sala onde a pudesse instalar; ou ainda (em Mato Grosso) o de um aparelho também inoperante à espera da ampliação da rede de energia e, no Maranhão, de dois hospitais que receberam equipamentos sem necessidade.

“São evidências gritantes de inaptidão gerencial, que se juntam a demandas crônicas — algumas até ditadas por problemas de verbas, principalmente por sua má aplicação — como déficit de pessoal (em 81% dos hospitais), redução acentuada do número de leitos oferecidos pelos SUS (somente na gestão da presidente Dilma Rousseff, em torno de 3,2%). É bem verdade que, neste quesito, o fenômeno não está circunscrito ao Brasil, mas o fato é que, em comparação com nações europeias, é desabonador o perfil do país, à frente apenas da Turquia na relação leitos/população. Há outros dados igualmente preocupantes, como superlotação das emergências em 64% das unidades e a anômala situação de haver uma concentração de leitos de UTI fora do SUS, num país em que a maioria da população é usuária do sistema público.

“O levantamento é eficaz roteiro para que sejam estudadas as mazelas do SUS com as lentes da realidade de uma rede pública em sua maioria ineficiente, desmontando a ideia de que mais verba seria uma panaceia, quando o que se tem é uma falência múltipla de gerenciamento. Governos, principalmente os que se alinham com Brasília, rebarbam a opção por gestões baseadas em metas, em vez de ideologia, e com cobrança de produtividade. Caso, por exemplo, da administração de hospitais por organizações sociais — experiência que se mostrou acertada onde foi implantada. A auditoria do TCU ajuda a dar a medida do custo social dessa insensibilidade.” (Editorial, O Globo, 28/3/2014.)

* O relatório mostra com precisão numérica a trágica situação dos hospitais públicos

“Faltam leitos, faltam profissionais de saúde, faltam medicamentos e insumos hospitalares, faltam equipamentos – e, quando há, podem estar obsoletos ou sem manutenção -, a estrutura física muitas vezes é inadequada e os recursos de tecnologia de informação são insuficientes. Estes são alguns dos ‘problemas graves, complexos e recorrentes’ detectados por uma auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os brasileiros que precisaram recorrer aos serviços do SUS conhecem alguns desses problemas, mas o levantamento feito por auditores do TCU mostra com precisão numérica a real situação desses hospitais.

“Em 2013, ano em que foi feito o levantamento, existiam 5.208 hospitais gerais e 417 prontos-socorros gerais ligados ao SUS. A pesquisa abrangeu 116 unidades (2% do total), distribuídas por todos os Estados e pelo Distrito Federal. Como a pesquisa foi concentrada nos hospitais maiores, o número de leitos da amostra (27.614) corresponde a 8,6% do total disponível no SUS (321.340 leitos).

“A redução do número de leitos por habitante vem ocorrendo em boa parte do mundo. Esse fenômeno está sendo registrado também no SUS. Mas, ao contrário do que ocorre nos países industrializados, onde a redução não resulta em piora do atendimento da população, aqui ela torna piores os índices que já eram ruins.

“Em 1995, o Brasil tinha, em média, 3,22 leitos hospitalares por 1.000 habitantes, mas em 2010 o índice tinha caído para 2,63. Também o índice médio dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem caindo (de 5,4 em 2000 para 4,6 em 2010). Na OCDE, porém, a redução se deveu em parte ao avanço da tecnologia, que permitiu o aumento do número de procedimentos que não necessitam de internação.

“A consequência mais óbvia da redução do número de leitos no Brasil é a superlotação de boa parte dos hospitais, especialmente do setor de emergências. Dirigentes de 64% dos hospitais avaliados pelo TCU informaram que há superlotação nas emergências. Pacientes atendidos ou internados em corredores, em macas, em cadeiras e em bancos não são cenas raras nesses hospitais.

“A falta de articulação entre os programas públicos de saúde e a provável ineficácia de alguns deles acabam empurrando mais pacientes para a área de emergência, tornando mais grave o problema da superlotação. Com dificuldade de acesso aos serviços de atenção básica, que não cobrem todo o País, parte da população procura os serviços de emergência. Dirigentes de 58% dos hospitais informaram que mais da metade dos pacientes atendidos na emergência apresenta problemas de baixa gravidade ou urgência.

“Mais da metade dos estabelecimentos apresentou, em 2012, taxas de ocupação superiores a 85%, fato que se repetiu no primeiro semestre do ano passado. É um índice superior ao considerado desejável pelo Ministério da Saúde (de 80% a 85%), o que pode indicar superlotação. Das 116 instituições fiscalizadas, 94 (ou mais de 80%) não tinham o quadro profissional completo. A falta de pessoal resulta na não realização de procedimentos necessários, ou sua realização em padrões inferiores, e até no bloqueio de leitos, que já são escassos.

“A falta de medicamentos e insumos foi apontada como problema por 25 hospitais avaliados. Mas não é improvável, segundo os auditores do TCU, que outros hospitais venham utilizando medidas paliativas, como a substituição de materiais por outros menos adequados para determinados procedimentos ou tratamentos.

“Quanto a equipamentos, 89 hospitais careciam de algum aparelho. Por falta de equipamentos mínimos para seu funcionamento, 251 leitos estavam bloqueados. Quanto à estrutura física, 85 hospitais disseram que é inadequada, por causa do mau estado de conservação, projeto arquitetônico ruim ou defasado e utilização de imóvel projetado para outras finalidades. Em plena era do computador, 11% dos hospitais visitados disseram não possuir sistema informatizado.” (Editorial, Estadão, 30/3/2014.)

4 de abril de 2014 

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.

Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.

Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.

Volume 118: Notícias de 20 a 26/9. 

Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.

Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.

Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.

Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.

Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014. 

Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.