Más notícias do País de Dilma (95)

A presidente da República está conseguindo copiar seu criador em um dos piores defeitos dele: como Lula, Dilma está falando demais. Fala pelos cotovelos, fala sem parar (e muitas vezes nitidamente sem pensar), fala compulsivamente. Dá bom dia a cavalo. Inquieta os agentes econômicos, destrói o pouco de confiança que eles ainda poderiam ter no governo.

Qual era a necessidade de a mulher falar, na terça-feira, 16 de abril, o primeiro dos dois dias da reunião do Copom – o Comitê de Política Monetária do Banco Central –, que se houver necessidade de aumentar os juros para combater a inflação, “será possível fazer em um patamar bem menor do que no passado”?

Essa declaração só serve para deixar mais claro ainda que, no governo Dilma, o Banco Central não tem autonomia para cuidar da política monetária.

“Para vencer a hiperinflação foi preciso lutar contra a falta de transparência nas contas públicas, o excesso de estatização, as barreira à importação, o relaxamento fiscal e monetário, a falta de autonomia do Banco Central”, escreveu Míriam Leitão no Globo.

Ou seja: para vencer a hiperinflação, foi preciso lutar contra tudo o que o governo Dilma vem fazendo.

Como escreveu Rogério Furquim Werneck em artigo publicado no Estadão e no Globo: pela reeleição, o governo já jogou fora o controle da inflação, a credibilidade do BC e a previsibilidade da política fiscal. Faltam agora 79 semanas para a eleição de outubro de 2014. O que mais será que este governo vai destruir até chegar lá?

Em um artigo brilhante no Estadão, Fernando Gabeira foi preciso, cortante: “Em vez de avançar por meio da prática e da autocrítica, de aprender com os próprios erros e contribuir para o alargamento do horizonte intelectual, a esquerda em alguns países latino-americanos optou pelo atraso e pela superstição simplesmente porque tem pavor de perder o governo, como se não houvesse vida fora dele. Assim, uma jovem rebelde dos anos 60 se transformou na Mãe Dilma, apoiada pelo Pai Lula, e seu 40.º ministro produz filmes sobre a esquerda no céu para os herdeiros de um passarinho chamado Chávez.”

Aí vai a 95ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 12 e 18 de abril.

A inflação

* Na América do Sul, inflação maior que a do Brasil, só na Venezuela e Argentina

“Com 6,59% acumulados em 12 meses, a inflação superou o limite da margem de tolerância e ficou quase 2,5 pontos acima da meta oficial, de 4,5%. Isso põe em xeque o Banco Central (BC) e torna muito difícil evitar medidas mais duras na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 16 e 17.

“Na América do Sul, números de inflação piores que os brasileiros só têm aparecido nas economias argentina e venezuelana, desorganizadas por governos populistas, economicamente irresponsáveis e desastradamente intervencionistas. (…)

“Uma taxa mensal de inflação de 0,47%, como a de março, é escandalosamente alta. Acumulada em 12 meses, uma alta mensal dessa magnitude resultaria em 5,78%, uma inflação muito superior à da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes. Projetada para quatro trimestres, a variação acumulada entre janeiro e março, de 1,94%, produz a assustadora inflação anual de 7,99%. Ninguém pode tolerar taxas de inflação como as brasileiras e ao mesmo tempo reclamar do desajuste cambial. A diferença entre as taxas de inflação de um país e as de outros participantes do mercado – concorrentes, clientes ou fornecedores – é um dos fatores determinantes do câmbio real, como devem ter aprendido os condutores da política econômica brasileira. Finalmente, essas mesmas autoridades deveriam explicar claramente se a meta de inflação é 4,5% ou qualquer valor entre 4,5% e 6,5%. Até agora, o Executivo e o BC têm agido como se a meta incluísse toda a margem de erro ou de tolerância. O resultado tem sido um desastre.” (Editorial, Estadão, 12/4/2013.)

* A inflação, por si só, derruba o crescimento

“A queda das vendas do comércio em fevereiro mostra que não se pode subestimar o efeito da inflação sobre o nível de atividade. Os economistas de mercado previam alta em torno de 1,5%. Houve retração de 0,4%. Foi uma surpresa, mas ao mesmo tempo já se sabe que assim é a economia: a inflação reduz capacidade de compra e afeta a atividade.

“Por isso é tão ultrapassada a ideia de que não podem ser usadas políticas anti-inflacionárias que derrubem o crescimento. A inflação, por si só, derruba. No dado de ontem, o setor de supermercados caiu 1% em relação a janeiro e 2,1% sobre fevereiro de 2012, e o principal motivo é a inflação de alimentos. Na indústria, o mês de fevereiro foi de queda forte, -2,5%.” (Míriam Leitão, O Globo, 12/4/2013.)

* Inflação alta faz inadimplência avançar 3,6%

“Além de ter ultrapassado, em março, o teto da meta do Banco Central (BC), a inflação alta acabou freando o movimento de queda da inadimplência. De acordo com o Indicador Serasa de Inadimplência do Consumidor, no mês passado houve um aumento de 3,6% nos registros de calotes em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2012, a alta foi de 8,7%, pouco menor que o avanço de fevereiro, de 10,1% sobre o mesmo mês do ano anterior. Assim, a provável alta nos juros básicos da economia, que deve ser decidida pelo BC esta semana, encontrará o consumidor brasileiro com o orçamento mais apertado não só pela alta dos preços, como também por dívidas em atraso.

“A inflação acumula alta de 6,59% nos últimos 12 meses, ou seja, acima do teto da meta perseguida pelo governo, que é de 6,5%. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne hoje e amanhã para decidir a nova taxa básica Selic. E, na previsão da maioria dos analistas, o BC deve subir a taxa, atualmente em 7,25% ao ano. Desde julho de 2011 não há uma elevação na Selic. Uma alta nos juros teria impacto imediato no custo de dívidas com taxas flutuantes, como o rotativo dos cartões de crédito e o cheque especial.

“A pequisa da Serasa Experian constatou um aumento da inadimplência em todas as modalidades de dívida. O maior avanço foi dos calotes com cheques sem fundos, que aumentaram 26,4% em relação a fevereiro. As dívidas não bancárias – com cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadores de serviços, como telefonia e fornecimento de energia e água -, que têm peso maior, cresceram 2,5%.

“Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian, observa que março, por razões sazonais, como a concentração de muitos pagamentos de impostos (IPVA, IPTU etc.) e das despesas escolares, é tradicionalmente um período de aumento na inadimplência. E neste ano, particularmente, o indicador de março ainda teve a contribuição da inflação. Com exceção de outubro, por causa do Dia das Crianças, quando o indicador subiu 5%, a inadimplência apresentava queda desde junho do ano passado.” (Ronaldo D’Ercole, Lino Rodrigues e Bruno Villas-Bôas, O Globo, 16/4/2013.)

* Para vencer a hiperinflação foi preciso lutar contra tudo o que o governo vem fazendo agora

“Não é o tomate a questão. Produtos de horta, pomar, granja ou pasto têm suas sazonalidades e costumam subir muito nesta época do ano. Depois, caem. O problema é que o governo Dilma tem minado a estabilidade monetária. O efeito pode ser retardado, mas ele será sentido. Nas áreas fiscal, monetária e nas declarações das autoridades, a inflação tem sido alimentada.

“Um dos pontos é a credibilidade do Banco Central. A confiança de que ele está livre para agir dentro das variáveis que avalia nestas reuniões periódicas é parte da estabilidade. Ele pode errar ou acertar, mas é fundamental para a formação das expectativas que se tenha confiança na autonomia do Banco Central. Declarações sucessivas feitas pelas mais variadas autoridades — e de forma preocupante até pela presidente Dilma — foram erodindo nos últimos meses a confiança de que o BC pudesse elevar os juros.

“Nas últimas semanas, depois da desastrada declaração presidencial na reunião dos Brics, o governo começou a afinar o coro. Ele tem estado menos dissonante agora.

“A política de relaxamento monetário tem seus limites e efeitos colaterais. Além de incentivo ao endividamento excessivo, liberação de compulsório para compra de bens específicos, o Banco Central alterou o indicador de inadimplência para reduzir a taxa. Em outras medidas, o que se vê é aumento do calote, seja qual for o critério que o BC use.

“Outro ponto é a política fiscal. Ela pode ser contracíclica, mas tem que ter coerência e transparência. Em anos mais difíceis, gastar mais é natural, desde que se compense com menos gasto em anos de maior crescimento. Mas o que tem sido feito é um desmonte das medidas do desempenho fiscal através de mudanças de regras, fórmulas de cálculo, empréstimos cruzados entre entes estatais para tentar dar a impressão de que as metas foram cumpridas. Agora, houve o anúncio de relaxamento fiscal mais forte este ano. Haverá mais gastos. Que pelo menos haja menos truques para esconder o que a elevação dos gastos representa.

“Desoneração fiscal a setores escolhidos não é reforma tributária. É desejável uma redução geral da carga de impostos do país, mas o melhor é fazer isso de forma consistente. A escolha arbitrária de setores que pagarão menos impostos só aumenta a confusão numa estrutura tributária já cheia de confusão. E ela não pode ser arma para reduzir a inflação. Em algumas dessas desonerações fica evidente a tentativa de mascarar a alta dos preços.

“O governo tem criado estatais ou ampliado as funções das estatais sem que isso tenha um propósito específico. É apenas a ampliação do tamanho do Estado pela convicção ideológica de que o Estado é que deve conduzir o maior número de setores possíveis.

“Empresas privadas são tuteladas pelo Estado: ora através da sociedade com o BNDES, ora pelo enorme grau de endividamento com os bancos, ora pelo fato de que quando entram em dificuldades são socorridas com dinheiro público.

“O governo tem tratado de forma casuística cada obstáculo do caminho. O Conselho Monetário Nacional permitiu que o BNDES não registre ações pelo valor de mercado para assim atenuar a queda do lucro do banco. Houve elevação de alíquotas de importação quando os empresários foram reclamar, em Brasília, da competição de produtos importados. A Fazenda pediu a prefeitos para adiarem a elevação de tarifas de ônibus para não subir a inflação.

“Para vencer a hiperinflação foi preciso lutar contra a falta de transparência nas contas públicas, o excesso de estatização, as barreira à importação, o relaxamento fiscal e monetário, a falta de autonomia do Banco Central. A inflação do tomate vai cair. Mas a demolição das bases da estabilidade vai cobrar sua conta mais tarde.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/4/2013.)

* Dose mínima no aumento dos juros contra a inflação

“Em uma votação dividida, o Banco Central (BC) elevou ontem (quarta, 17/4) a taxa básica de juros de 7,25% para 7,50% ao ano. O aumento da taxa já era amplamente esperado, e boa parte do mercado apostava numa elevação até maior, de 0,5 ponto porcentual. Com a decisão de ontem, os analistas já preveem uma nova elevação de 0,25 ponto porcentual na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

“A decisão do Banco Central vem logo após a inflação acumulada em 12 meses ultrapassar o teto da meta, de 6,5% ao ano – alcançou 6,59% em março. “O Comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária”, disse o BC no comunicado da decisão. Dois dos oito membros do comitê, porém, votaram pela manutenção dos juros.” (Eduardo Cucolo, Estadão, 18/4/2013.)

* “O aumento da Selic foi tão pequeno que talvez não faça o efeito esperado”

“Um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa de juros dá o sinal de que será um ciclo um pouco mais longo. Melhor que fosse mais forte e curto para evitar o excesso de tensão pré-copom que houve desta vez. (…)

“A desaceleração da inflação não será forte. Na expressão do economista Luiz Roberto Cunha, será ‘lenta e gradual’, o que significa que os preços permanecerão altos, mas instalados num ponto mais confortável da faixa de flutuação permitida pelo sistema de metas. (…)

“A elevação das taxas poderia ajudar a afastar as dúvidas sobre o Banco Central, o que afetará positivamente as expectativas. Mas foi tão pequena que talvez não faça o efeito esperado. O Banco Central está de olho também na área externa, que, nos últimos dias, teve grande deterioração.

“A decisão de ontem do Banco Central não resolve o problema da inflação, a desaceleração já prevista ajudará a reduzir a tensão em relação ao problema durante o ano. Mas as taxas de inflação continuam muito altas no Brasil e outros fatores atuam para que ela permaneça muito perto do teto da meta.” (Míriam Leitão, O Globo, 18/4/2013.)

Dilma e os 40 ministros

* A racionalidade foi para o espaço; só existe o patético desejo de continuar no poder

“É muito difícil fazer a revolução, é muito difícil vencer, mas as dificuldades mesmo começam quando se chega ao governo – essa frase é de um personagem do filme A Batalha de Argel, de Gillo Pontecorvo. Sempre me interessei pelo tema na literatura que descreve as transformações na cabeça das pessoas que alcançam o poder. O personagem de Pontecorvo referia-se a uma guerra de libertação nacional contra o colonialismo francês, algo muito mais dramático do que a vitória da esquerda brasileira em 2002.

“Minha experiência no Brasil me leva a ressaltar um ponto decisivo na corrosão dos objetivos estratégicos – quando existem – dos vencedores de uma luta prolongada: o desejo patético de continuar no poder, desde o primeiro dia em que nele se instalam. A contradição entre o discurso modernizador e as atitudes do governo fica muito mais clara no período eleitoral, embora exista todo o tempo.

“Dilma Rousseff convidou o empresário Jorge Gerdau para colaborar na racionalização administrativa do governo. Gerdau foi decisivo na modernização do governo do Estado do Rio de Janeiro. Temos uma dívida de gratidão com ele, que investiu dinheiro do próprio bolso no projeto. O único efeito colateral dessa operação bem-sucedida foi o aumento do prestígio do governador Sérgio Cabral. Nada de muito grave que não pudesse ser anulado com uma noitada em Paris, a bajulação do dono da Delta, guardanapos amarrados na cabeça e as mulheres exibindo os sapatos Christian Louboutin como se dançassem um passo de cancan.

“Apesar de todo o trabalho de Gerdau, Dilma criou mais ministérios. Oficialmente temos 39. Com o marqueteiro João Santana funcionando como ministro especial, podemos chamá-los de a presidente e seus 40 ministros. A racionalidade foi para o espaço porque existe apenas o patético desejo de continuar no poder.

“Como se não bastasse, Dilma resolveu prolongar a redução do IPI dos carros até o fim do ano. Qualquer pessoa sensata que ande pelas ruas das metrópoles brasileiras sabe que estamos chegando ao limite e a falta de mobilidade urbana é um grande desafio à produtividade nacional. Isso para não mencionar os portos, como o de Santos, com filas quilométricas de caminhões. Não conseguimos exportar nossa produção com fluidez, a mercadoria adormece no asfalto. E quando importada de avião não consegue ser liberada pela burocracia.

“É surpreendente como uma esquerda que se inspirou no marxismo, mesmo sem o ter lido bem, com raríssimas exceções adota o caminho irracional com tanta naturalidade. Falando com um americano do setor de petróleo, ele se mostrou perplexo com a decisão da Petrobrás de comprar uma refinaria em Pasadena, nos EUA. O equipamento é superado, custou alguns milhões de dólares mais do que valia e nos deixou com o mico nas mãos. Não posso afirmar que essa irracionalidade esteja ligada às eleições, assim como a tentativa de entregar ilhas do patrimônio nacional ao ex-senador Gilberto Miranda. Mas se alguém ganhou dinheiro com o negócio desastroso, os dólares têm toda a possibilidade de aparecer nas campanhas.

“Muitos gostam de enriquecer, comprar imóveis em Miami, alugar aviões, etc… Mas o dinheiro da campanha é sempre sagrado: the show must go on. Isso num contexto geral mais obscuro, em que eleitoralmente é possível saber quem ajuda o governo, mas, pelo fechamento do BNDES, é impossível saber quem o governo ajuda.

“O trânsito para a total irracionalidade é mais nítido na esquerda venezuelana, que usa o mesmo marqueteiro do PT. Num dos anúncios criados por Santana, Hugo Chávez aparece no céu encontrando-se com Che Guevara, Simón Bolívar. Nicolás Maduro, o candidato chavista, vai mais longe: afirma que o comandante Chávez reaparece em forma de passarinho quando se reza por ele. Breve teremos passarinhos trinando nos campos verdes, a encarnação de Chávez protegendo nosso sono, aconselhando-nos nos dilemas cotidianos e, claro, batendo pesado na oposição.

“Como foi possível sair da leitura de Marx para um realismo fantástico de segunda categoria? Como foi possível do caldo das teses de Marx sobre Feuerbach, mostrando a origem social do misticismo, ou do tempero de A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, a crença de que exista um canto no céu onde se encontram os ícones da esquerda latino-americana e que eles viram passarinho para nos indicarem o caminho da libertação? Mesmo sem parecer muito inteligente, não creio que Maduro leve a sério essas histórias da transfiguração de Chávez.

“No caso de Lula, posso falar com mais propriedade. Ao nomear Dilma a mãe do PAC, houve uma nítida inflexão em suas ideias sobre o mundo. Lembro-me de que em 2002, na Caravana da Cidadania, ao visitarmos São Borja, onde Getúlio Vargas está enterrado, Lula hesitou em levar flores ao seu túmulo. ‘Não seria fortalecer um populismo desmobilizante?’, perguntou. Certamente Lula não acredita que a sociedade democrática seja uma réplica da família, na qual os governantes fazem o papel dos pais e os eleitores, de filhos obedientes.

“A verdade é que a esquerda no poder deixou para trás muitas convicções. Oscila entre o paternalismo e o misticismo religioso. Suas fontes não são apenas as religiões de origem cristã. Inconscientemente, já pratica o vodu, sobretudo a ouanga, um feitiço para envenenar simbolicamente os adversários por intermédio de seus sacerdotes eletrônicos. Não percebe que o destino final de seu sonho de poder é a criação de uma nação de zumbis, manipulando gadgets, povoando supermercados, mentalmente mortos por falta de oxigênio no cérebro.

“Em vez de avançar por meio da prática e da autocrítica, de aprender com os próprios erros e contribuir para o alargamento do horizonte intelectual, a esquerda em alguns países latino-americanos optou pelo atraso e pela superstição simplesmente porque tem pavor de perder o governo, como se não houvesse vida fora dele. Assim, uma jovem rebelde dos anos 60 se transformou na Mãe Dilma, apoiada pelo Pai Lula, e seu 40.º ministro produz filmes sobre a esquerda no céu para os herdeiros de um passarinho chamado Chávez.” (Fernando Gabeira, Estadão,12/4/2013.)

Reeleição a qualquer custo

* Pela reeleição, o governo já jogou fora o controle da inflação, a credibilidade do BC e a previsibilidade da política fiscal

“Pensando no imediatismo e na inconsequência que vêm marcando a condução da política econômica no país, por conta da precoce fixação do Planalto na reeleição, lembrei-me de uma passagem marcante de um livro que li há mais de 50 anos.

“Sou da época em que crianças ainda liam Julio Verne. Assim mesmo, com prenome aportuguesado, como o autor era conhecido por aqui. ‘A volta ao mundo em oitenta dias’, publicado em 1873, é um dos seus livros mais famosos. Conta as aventuras de Phileas Fogg, um solteirão inglês rico e excêntrico, que aposta com outros sócios de seu clube que poderia fazer uma viagem ao redor do mundo e retornar a Londres em apenas 80 dias. Bastam dois parágrafos curtos para situar, no enredo, o episódio de que me lembrei. (…)

“Com o carvão prestes a acabar, Fogg convence o capitão, a quem o navio pertencia, a lhe vender o Henrietta. E, para manter a pressão da caldeira, ordena que todas as partes em madeira do navio sejam desmanteladas e lançadas à fornalha. Quando, afinal, o Henrietta chega às Ilhas Britânicas, só lhe restam o casco, a caldeira e máquina a vapor.

“A idéia de um navio que vai sendo desmantelado, para que seus pedaços sejam usados como combustível que o mantém em movimento, propicia excelente metáfora para perceber com mais clareza o que hoje vem ocorrendo no país. Ajuda a realçar o que há de mais errado na forma inconsequente com que a presidente Dilma Rousseff vem tentando assegurar sua reeleição a todo custo, em frenético vale-tudo.

“Não há espaço aqui para um balanço de tudo o que já foi desmantelado para avivar a fornalha da reeleição. Mas uma lista curta teria de incluir o controle da inflação, a credibilidade do Banco Central e previsibilidade da política fiscal. Num quadro em que o dispêndio público continua a mostrar rápida expansão, já não se tem mais ideia do que será o resultado fiscal de 2013, deixado agora ao sabor de pacotes de desoneração anunciados de improviso, a cada mês, em desesperada tentativa de mascarar a inflação com medidas que implicam inflação mais alta no futuro.

“Merecem ainda destaque o abandono cada vez mais escancarado da ideia de realismo tarifário — como bem ilustram a insistência na política de preços de derivados de petróleo — e a decisão populista de não repassar, aos consumidores, o custo mais alto da energia elétrica proveniente das térmicas. E há, também, outras conquistas valiosas, como a solidez dos bancos federais, sendo consumidas na fornalha da reeleição. A inconsequência na gestão da Petrobrás e do pré-sal não pode deixar de ser mencionada. Mas tem mais a ver com o vale-tudo anterior, que marcou a travessia do biênio eleitoral de 2009-2010.

“Faltam hoje 560 dias para o segundo turno das eleições presidenciais. Uma travessia de 80 semanas. E ainda há muito o que queimar a bordo. Mas em que estado estará o nosso Henrietta no final de outubro do ano que vem?” (Rogério Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 12/4/2013.)

* O governo se ausenta quando não deveria e se faz presente quando não deveria

“Temos visto nos últimos dias a ausência notável do Palácio do Planalto em questões cruciais para o equilíbrio do pacto federativo, e a presença também notável do mesmo governo central em outros temas que deveriam ser deixados a critério do próprio Congresso, como, por exemplo, a questão da criação dos novos partidos. Ao mesmo tempo em que a presidente Dilma não interferiu na discussão dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o que fez com que o senador Pedro Simon lamentasse da tribuna que o governo ‘lave as mãos’ em assunto tão importante para o pacto federativo, o ex-prefeito Gilberto Kassab foi ao Palácio do Planalto pedir a ação do governo para aprovar a lei que tira dos novos partidos a serem criados o tempo de televisão e a participação do fundo partidário.

“A intenção nem tão velada assim do novo projeto é prejudicar a senadora Marina Silva, que pretende criar um novo partido para disputar mais uma vez a presidência da República. Kassab, que se beneficiou da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o tempo de televisão e o dinheiro do fundo partidário para o seu PSD, agora quer fechar a porteira. (…)

“O governo ‘lava as mãos’ na maioria dos casos quando tem interesses políticos e econômicos. Por não querer perder aliados em uma base ampla e heterogênea, deixa que os estados se digladiem, enfraquecendo a Federação. E, para não perder os impostos que arrecada de maneira centralizadora, não pode fazer a mediação entre os estados, nem no caso dos royalties nem no do FPE.

“Em ambos os casos, teria que abrir mão de sua parte no bolo dos impostos, o que é impossível, pois tem que manter um gasto altíssimo com a máquina pública e com os programas assistenciais. Mas quando é para impedir que sua base aliada se disperse, o Palácio do Planalto usa seus poderes para manter todos dentro do seu campo de ação.

“Uma visão imediatista de governo, com um objetivo único: garantir a reeleição.” (Merval Pereira, O Globo, 13/4/2013.)

* Em vez de governar, a presidente faz campanha; dorme e acorda pensando em reeleição

“A presidente Dilma Rousseff dorme e acorda pensando em reeleição. E passa dias fazendo campanha. Embora tenha um país a administrar, tem dedicado parte considerável de sua agenda dos últimos tempos a eventos eleitoreiros mal disfarçados de compromissos oficiais. Tendo como seu 40.º ministro o marqueteiro João Santana, a presidente não dá um passo com outro objetivo que não seja o de consolidar sua candidatura precocemente oficializada e avançar em redutos de seus possíveis adversários. Os problemas do Brasil – e de todos os brasileiros – que esperem.

“Esta semana começou com campanha. Já na segunda-feira, a presidente, que tinha apenas despachos internos em sua programação naquele dia, deixou o Palácio da Alvorada às 10 horas em carro descaracterizado, isto é, sem identificação da Presidência. Foi a um estúdio a 10 quilômetros do Palácio do Planalto, onde ficou mais de uma hora gravando sua participação no programa partidário do PT, cuja íntegra vai ao ar no dia 9 de maio e cujas inserções diárias serão veiculadas a partir do próximo dia 27. Em seguida rumou para Belo Horizonte, onde passou o resto da tarde e o dia seguinte fazendo campanha de palanque, escoltada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Belo Horizonte é o reduto principal de Aécio Neves, pré-candidato tucano à Presidência. O evento era mais um seminário para celebrar os dez anos do PT no governo federal, mas seu objetivo escancarado era confrontar Aécio, que já acusou Dilma, mineira, de ser uma ‘estrangeira’ em Minas. No dia seguinte, a presidente entregou unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, discursando como se a eleição fosse amanhã.

“Já é difícil de dizer onde termina a presidente e onde começa a candidata. Como as condições da economia podem ameaçar uma reeleição que parecia tranquila, apesar da alta popularidade da presidente, Lula apressou-se a antecipar o calendário eleitoral e tirou Dilma do gabinete, colocando-a no palanque. Obediente, a presidente vestiu o figurino populista e saiu a prometer mundos e fundos, inclusive ocupando para isso o horário nobre em cadeia nacional obrigatória de rádio e TV. Nesses pronunciamentos, que mais pareciam comícios, nos quais Dilma tratou de atacar ‘aqueles que são sempre do contra’, a presidente anunciou medidas que tinham o objetivo de reduzir os preços da cesta básica e baratear as contas de luz. ‘Não descuido um só momento do controle da inflação’, bradou a presidente, referindo-se às críticas provocadas pela escalada de preços.

“Há já algum tempo que Dilma, carregando seu saco de bondades – que inclui a doação de retroescavadeiras e motoniveladoras para municípios com até 100 mil habitantes -, saiu em périplo por regiões do País onde possíveis candidatos oposicionistas são fortes o bastante para representar dificuldades à sua reeleição. Somente neste ano, mais da metade de suas viagens foi para o Nordeste, onde o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), desponta como estrela ascendente e incômoda.

“Apesar de ser da coalizão de Dilma, Campos está construindo sua candidatura com base em críticas ao governo, dizendo que ‘é possível fazer mais’. Além disso, embora o PT tenha avançado na região, seus candidatos foram derrotados em diversas capitais e em cidades importantes na eleição municipal de 2012. Então, tome promessas eleitoreiras: em meio a mais uma grande seca no Nordeste, Dilma anunciou um pacote de R$ 9 bilhões. Não importa que a maior parte desse dinheiro fosse ‘velha’, isto é, que se tratasse de verbas já empenhadas e de benefícios já existentes. O que importa é o impacto do número vistoso, feito sob medida para a propaganda de João Santana.

“No segundo semestre, o foco de Dilma deverá ser São Paulo, Estado que é uma obsessão de Lula. O Planalto torce para que, até lá, as medidas cosméticas para estimular a economia tenham surtido algum efeito, ao menos o suficiente para que possa ser convertido em capital eleitoral, graças à prestidigitação marqueteira de um governo que tem tomado suas decisões exclusivamente de olho nas urnas.” (Editorial, Estadão, 18/4/2013.)

Tudo errado nas decisões sobre a Economia

* Ao interferir na formulação de políticas e se dirigir ao mercado, Dilma gera preocupação

“Ao falar constantemente de assuntos delicados no terreno econômico, a presidente Dilma Rousseff tem deixado cada vez mais claro que o principal formulador de sua política econômica é ela própria. Dilma dá recados ao mercado, interfere diretamente na preparação de medidas e discute detalhes com técnicos do Ministério da Fazenda e de outras pastas, muitas vezes, sem falar com os titulares. Esse estilo tem gerado preocupação e constrangimento entre integrantes da equipe econômica.

Isso porque, ao se dirigir diretamente ao mercado, Dilma interfere na comunicação do governo com os agentes financeiros e enfraquece a imagem dos chefes de sua equipe: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Essa conduta é considerada perigosa em momentos como agora, quando há alta liquidez e instabilidade na economia mundial.

“Num episódio recente, a presidente disse, durante reunião dos países dos Brics na África do Sul, que não concorda com medidas de combate à inflação que comprometam o crescimento da economia. A declaração, dada ao lado de Tombini e Mantega, foi feita na frente de uma plateia de jornalistas. Imediatamente o mercado interpretou a frase como uma pressão para que o BC segurasse os juros num momento delicado, em que a inflação está alta.

“O IPCA acumulado em 12 meses fechados em março atingiu 6,59%, superando o teto da meta fixada para o ano, que é de 6,5%. Logo depois da repercussão negativa de seu comentário sobre inflação, Dilma mandou Tombini tentar consertar a situação usando a imprensa e chegou a dizer que suas palavras foram manipuladas. ‘A presidente não deveria falar tão frequentemente sobre questões conjunturais da economia. Muito menos bater boca com pessoas ligadas ao mercado financeiro, como aconteceu recentemente na África do Sul. Este comportamento traz desgastes desnecessários e passa a impressão de que seus ministros não têm autonomia para conduzir o dia a dia de suas áreas. No caso de assuntos relativos ao Banco Central esse desconforto é ainda maior, pois existe o tal pressuposto da independência operacional de nossa autoridade monetária’, afirmou o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES e sócio-fundador da Quest Investimentos.

“Já o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, ressaltou que uma sinalização errada ao mercado pode causar estragos na economia num momento em que há muita volatilidade e onde uma fuga de capitais pode ocorrer facilmente. ‘Não há problema no fato de a presidente falar de economia. Isso é comum. Mas é preciso ter cuidado na comunicação com o mercado. Vivemos tempos muito líquidos. Isso acarreta um peso muito grande à coordenação das expectativas dos agentes’, afirma Perfeito. ‘O que me incomoda um pouco é um viés ideologizado que ela adota e que vê no mercado um antagonista.’” (Martha Beck, O Globo, 13/4/2013.)

* O governo olha muito para o imediato e pouco para as tendências; há pacotes frequentes e o país cresce cada vez menos

“O Brasil tem olhado muito para o imediato e pouco para as tendências. Olha o saldo comercial de cada mês esperando que ele volte para o azul, sem ver que o mundo inteiro está negociando alianças comerciais poderosas. Acredita que o investimento virá com os pacotes do governo, e há uma crise de confiança sobre as empresas brasileiras e do empresariado em relação ao crescimento.

“O número da inflação estourou o teto, e o governo diz que é alta sazonal de alimentos. Existem preços que vão cair, mas o mundo está atravessando o nono ano consecutivo em que fatores climáticos extremos afetam safras de commodities. Os alimentos têm ficado mais caros na média. Além do mais, a inflação subiu estruturalmente do centro para o teto da meta. O país está sem espaço para acomodar choques. E eles sempre acontecem.

“O governo comemora a revisão que fez nos contratos de energia elétrica, que foi o grupo que mais puxou a inflação para baixo. Como não comemorar uma conta de luz mais baixa? É ótima notícia. As más noticias que ninguém quer ouvir são as várias pressões elevando estruturalmente o preço da energia, a opacidade dos subsídios públicos na construção das hidrelétricas, e o uso das térmicas que anulará parte do efeito da queda dos preços. Pior, as empresas elétricas, sejam estatais ou privadas, ficaram sem capacidade de investir.

“O grupo de Eike Batista foi tão celebrado como exemplo do capitalismo brasileiro e hoje está rondando o governo atrás de socorro. Tomara que ele supere os problemas que estão transformando em pó suas ações, mas ele se alavancou com IPOs em que prometeu o que não estava preparado para entregar e em empréstimos do BNDES para os quais deu como garantia ações cujo valor está se desfazendo.

“Do laboratório do governo saem pacotes frequentes e, mesmo assim, o país está crescendo cada vez menos. Os dados mostram que o crescimento anual desenha uma escadinha que desce. O pibinho de 2012 não foi um ponto fora da curva, é o país que não tem conseguido crescer. Os dados de investimento desenham a mesma descendente: o país teve no ano passado queda da taxa de investimento.

“No comércio exterior o mais sério não é o fato de que no primeiro trimestre de 2013 houve déficit, depois de termos nos acostumado com superávits. É que o volume de comércio não cresce e as escolhas que o Brasil tem feito são erradas ou estão atrasadas.

“Há quem admita no governo que o comércio exterior anda mal. Os Estados Unidos negociam acordo com a Europa, a Ásia se une a países do pacífico do lado de cá do mundo, a China negocia acordos com os seus vizinhos da Ásia e com a África. O mundo gira, a lusitana roda, mas o Brasil não sai do lugar. Os Estados Unidos negociam acordos bilaterais com vários países da América do Sul. O Mercosul está hoje na mão da Argentina: um país em crise cambial, com ágio no dólar paralelo. O controle do câmbio na Argentina espanta até as empresas brasileiras; como podemos nos manter atados a eles nas negociações de comércio internacional?

“As cinco estatais criadas em dois anos e quatro meses de governo Dilma fizeram algo pelo crescimento? Foram apenas mais cadeiras a serem oferecidas aos integrantes da aliança governamental, como se 39 ministérios não fossem o suficiente. O governo tem olhos apenas para as eleições de 2014 — tipo ideia fixa, obsessiva —, não o olhar para o horizonte à frente, necessário para agir preventivamente. (…)

“As projeções da maioria dos economistas do mercado financeiro só conseguem acertar se forem de curtíssimo prazo. A série histórica revela erros crassos. É o que preocupa, e não o fato de que na semana passada a inflação estourou o teto da meta. Este é apenas um dos sintomas do mal nacional: a falta de visão de para onde afinal de contas se quer ir.” (Míriam Leitão, O Globo, 14/4/2013.)

* “Se continuar assim, o governo levará o País a um desastre comercial e cambial”

“O mau estado da economia foi confirmado por mais um indicador nessa sexta-feira (12/4). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB divulgado a cada três meses pelo IBGE, caiu 0,52% de janeiro para fevereiro. Desde 2005 foi o pior resultado nesse período. Foi também a maior variação negativa desde a queda de 0,84% em setembro do ano passado. O nível de atividade foi 1,88% mais alto que o de um ano antes. Em 12 meses, no entanto, o crescimento do índice, ajustado pelas condições sazonais, ficou em 0,83%, inferior, portanto, ao do PIB de janeiro a dezembro de 2012 (0,9%). Tomando-se o IBC-Br como referência para previsão, fica muito difícil acreditar em expansão econômica superior a 3% neste ano, embora a base de comparação seja baixa.

“Por enquanto, só os dados da agricultura apontam algum resultado positivo em 2013. A safra de grãos e oleaginosas, calculada em até 184,04 milhões de toneladas, poderá ser 10,8% maior que a anterior. Um crescimento parecido, 11%, é estimado para a produção de cana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para o café, o último levantamento indica uma redução entre 1,3% e 7,6% em relação à safra anterior, mas essa diminuição, esperada a cada dois anos, deve ser insuficiente para neutralizar o desempenho de outros segmentos da produção rural.

“O crescimento industrial deve continuar pouco expressivo. O PIB do setor deve aumentar 2,6%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas os números conhecidos até agora são pouco entusiasmantes. Segundo o IBGE, a produção industrial diminuiu 2,5% em fevereiro, depois de ter crescido 2,6% em janeiro.

“A indústria de transformação continua com dificuldades para crescer, segundo o último relatório de indicadores distribuído pela CNI. O setor, de acordo com o boletim, ainda não encontrou sua trajetória de crescimento, como apontam as oscilações dos indicadores de desempenho. O faturamento real caiu 3,7% em fevereiro. Já havia caído em janeiro. O uso da capacidade instalada recuou 1,9 ponto porcentual e isso praticamente anulou o avanço registrado no mês anterior.

“Os estoques estão ajustados e isso amplia o potencial de recuperação, disse o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. A tendência é de recuperação, segundo ele, mas os custos industriais já cresceram 6,3% neste ano. O custo salarial, um dos mais importantes, continua em rápida elevação e no primeiro bimestre foi 2,2% superior ao de janeiro-fevereiro de 2012, descontada a inflação. Em fevereiro, a massa de salários foi 2,8% maior que a de um ano antes. No mês, o número de horas de trabalho foi 0,9% menor que em fevereiro de 2012.

“Custos maiores com menos horas de trabalho e menor uso da capacidade instalada são incompatíveis com ganhos de eficiência e aumento da produção. O desempenho da indústria é fortemente vinculado ao comércio internacional. A produção industrial brasileira tem perdido espaço tanto no exterior quanto no mercado interno, por problemas bem conhecidos de competitividade. A escassez de mão de obra qualificada é um desses problemas e será ‘marca do mercado de trabalho em 2013’, segundo o último informe conjuntural da CNI.

“Essa escassez foi um dos motivos da retenção de pessoal em 2012, quando a produção do setor diminuiu 0,8% e a massa real de salários aumentou 5%. Com a perspectiva de reativação econômica em 2013, quem demitisse se arriscaria a disputar mão de obra num mercado mais apertado. O baixo desemprego em 2012, alardeado pela presidente Dilma Rousseff como sinal de sucesso de suas políticas, é explicável principalmente pelo fracasso da política educacional e pelo despreparo da maior parte dos trabalhadores. Não se forma capital humano com demagogia e populismo, as grandes marcas dos governos petistas no setor educacional.

“Competitividade é a condição indispensável para conquistar espaços no mercado global e para manter contra os concorrentes o espaço conquistado. Não há, no comércio internacional, sistemas de cotas nem critérios sociais para atenuar a dureza da disputa. Se continuar incapaz de entender esses dados simples e evidentes, o governo brasileiro levará o País a um desastre comercial e cambial.” (Editorial, Estadão, 14/4/2013.)

* Governo transforma política fiscal em jogo de faz de conta e aumenta as incertezas dos agentes econômicos

“O governo Dilma transformou a política fiscal em um jogo de ‘faz de conta’. Manteve a meta de superávit primário para este ano e para 2014 em 3,1% do PIB, mas criou tantas exceções que, mesmo conseguindo um resultado muito inferior, de menos da metade da meta, poderá dizer que a alcançou.

“Há tempos a política fiscal vem sendo afrouxada, com a permissão do abatimento de investimentos em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e das desonerações fiscais do cálculo do superávit primário. A mais recente inovação contábil, destinada a tornar cada vez menos rigoroso o controle dos gastos públicos, é a suspensão da obrigatoriedade de o governo central produzir superávits adicionais para que a meta seja cumprida mesmo quando Estados e municípios apresentarem desempenho fiscal insatisfatório. Na prática, isso exclui Estados e municípios do cálculo do superávit primário e abre espaço para o governo continuar gastando.

“Como fez quando adotou outras medidas para afrouxar a política fiscal, também desta vez o governo alegou a necessidade de executar ‘políticas anticíclicas’, isto é, destinadas a estimular a atividade econômica quando ela se mostrar fraca. Ma prática, o enfraquecimento ainda mais acentuado da política fiscal será feito por meio da mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixou as regras para a execução orçamentária durante 2013, excluindo a obrigatoriedade de o governo central compensar os maus resultados fiscais de Estados e municípios, e da inserção dessas regras no projeto da LDO para 2014, já enviado ao Congresso.

“Para não caracterizar de maneira explícita o abandono do rigor fiscal, o governo manteve a meta de superávit primário para este ano e o próximo. Em valores, a meta de 3,1% do PIB corresponde a R$ 155 bilhões em 2013. Desse total, o governo central deveria responder por R$ 108,1 bilhões, ou 2,15% do PIB. Mas já foi autorizado a abater desse valor os investimentos do PAC e as desonerações fiscais, no valor de R$ 65,2 bilhões. Ou seja, na prática, sua meta foi reduzida para R$ 42,9 bilhões, ou 0,9% do PIB.

“Como não precisará mais compensar a fatia que poderia faltar nos resultados dos Estados e municípios para atingir o total (a parte dos Estados e municípios foi prevista na LDO em R$ 47,8 bilhões, ou 0,95% do PIB), se o superávit fiscal do governo central ficar em 0,9%, tudo estará certo. Isso equivale a uma redução de 70% da meta oficial de superávit primário.

“O resultado poderá ser um pouco melhor, pois o governo calcula que o superávit primário dos Estados e municípios em 2013 poderá alcançar 0,6% do PIB. Somado ao resultado do governo central, o superávit equivalerá a 1,5% do PIB, menos da metade da meta.

“A mesma regra valerá para 2014. Como o projeto da LDO para 2014 se baseia em parâmetros otimistas crescimento de 4,5% do PIB, inflação de 4,5%, taxa básica de juros de 7,25% e salário mínimo de R$ 719,48 , o superávit primário será maior, mas os efeitos nocivos da mudança na execução da política serão muito parecidos com os que se registrarão em 2013.

“A insistência do governo em manter formalmente uma meta que indica rigorosa gestão das finanças públicas é mais um elemento da farsa em que se transformou a política fiscal do PT. Como as inconsistências estão corroendo a credibilidade de sua política econômica, este era o momento de o governo Dilma reagir às desconfianças crescentes por meio do controle mais estrito de suas despesas, sobretudo as de custeio, para dispor de mais recursos para investir e estimular a atividade econômica. Mas faz exatamente o contrário, ao reduzir na prática as metas de superávit primário e, assim, abrir espaço para gastar mais – e mal, como mostram os resultados até agora pífios de suas ‘políticas anticíclicas’.

“Mudanças como as que acabam de ser anunciadas ‘só aumentam a incerteza em relação à política econômica’, disse o pesquisador do Ipea Mansueto Almeida. É nesse clima que o Comitê de Política Monetária decide o juro básico que vigorará até o fim de maio.” (Editorial, Estadão, 17/4/2013.)

A infra-estrutura em frangalhos

* “É mais fácil levar milho para a China do que para o Recife”

“Enquanto o Nordeste vê parte de seu rebanho ser aniquilada por falta de comida, numa das piores secas da região, o Brasil se transforma no maior exportador de milho do mundo. A situação, que à primeira vista pode parecer um contrassenso, é mais um efeito devastador do caos logístico que assola o País. Produto há. O que não tem é transporte para levar o milho do Centro-Oeste para o Nordeste.

“Hoje, apesar dos enormes congestionamentos nos portos, tem sido mais fácil atravessar 17 mil km de oceano até a China do que transpor 3,5 mil km entre Sorriso (MT) e Recife (PE), por exemplo. Com a safra de soja à plena carga e estradas em péssimas condições, os caminhoneiros se recusam a levar o milho até as cidades nordestinas. Quando raramente aceitam, o preço do frete dobra o valor do produto.

“Uma das justificativas, além das deficiências da malha rodoviária, é que no transporte até os portos, o caminhão vai com soja e volta com fertilizantes, por exemplo. Para o Nordeste, além de gastar entre 8 e 10 dias (dependendo da cidade) de viagem, a carreta sobe cheia, com milho, e volta vazia. ‘Junta-se a isso a nova lei dos caminhoneiros, que reduziu a carga horária dos profissionais e, consequentemente, diminuiu a frota de veículos disponível para o transporte no Brasil’, afirma o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho.” (Renée Pereira, Estadão, 15/4/2013.)

Incompetência: as obras que não andam

* O novo aeroporto de Goiânia vira mato

“Era para ser um novo aeroporto, com terminal de passageiros quase três vezes maior do que o atual, do outro lado da pista de pouso e decolagem. Hoje, no entanto, tudo o que se vê é um esqueleto de concreto, às margens da BR-153, uma das rodovias mais movimentadas do Centro-Oeste. No exato local onde deveria haver balcões de check-in, o mato cresce descontroladamente, enquanto teias de aranha desencorajam a aproximação.

“Um antigo alojamento, que servia como apoio aos trabalhadores nos canteiros, ganhou ares de vila fantasma, com entulho acumulado e placas derrubadas pelos temporais. Parece cenário de um filme de terror. O novo aeroporto de Goiânia, que atinge hoje a incrível marca de 2.174 dias de obras paradas, transformou-se em um monumento à ineficiência estatal em ampliar seus serviços de infra-estrutura.

“Desde abril de 2007, quatro presidentes da Infraero já tentaram retomar as obras, sem sucesso. O contrato previa a construção de um novo terminal de passageiros, pátio de aeronaves, pistas de táxi, sistema viário e estacionamento de veículos. Na prática, todo o aeroporto mudaria para o outro lado da pista, aposentando o acanhadíssimo terminal existente. Mas os trabalhos foram interrompidos, em meio a um festival de suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apenas 33% de execução.

“O problema é que, enquanto não se resolvia o impasse em torno das obras abandonadas, a demanda cresceu a um ritmo anual de 20% e o terminal antigo ficou ainda mais apertado. ‘Isso aqui é uma catástrofe’, protesta Ivanilde Silva, funcionária de uma agência de viagens espremida na entrada do aeroporto. ‘A limpeza é muito precária, faltam lanchonetes e o terminal está saturado.’

“Ivanilde diz que só acredita na ampliação do aeroporto, depois de tantas idas e vindas, quando ela estiver pronta. A malfadada história do novo terminal começou com a assinatura de um contrato pela Infraero, no valor de R$ 257,7 milhões, com um consórcio da Odebrecht com a Via Engenharia. As obras tiveram início em março de 2005 e deveriam terminar em três anos. Em 2006, receberam um aditivo, aumentando para R$ 287,6 milhões

“Desde então, o que se vê é uma sequência infindável de denúncias, brigas judiciais e promessas descumpridas. O TCU atirou a primeira pedra. Em uma auditoria de fiscalização, encontrou 13 irregularidades nas obras, das quais 11 foram consideradas graves. Para o tribunal, havia indícios de sobrepreço no valor de R$ 66,6 milhões e ‘significativas’ alterações do projeto usado na licitação, o que levou à ordem de retenção cautelar de 20,23% dos valores a serem pagos pela Infraero às empreiteiras. Alegando ‘extrema insegurança jurídica’ e sem receber mais nenhum centavo, o consórcio construtor abandonou os canteiros, em 25 de abril de 2007. Daqui a duas semanas, completam-se nada menos que seis anos de paralisação.

“Nada que se tenha feito desde então permitiu a retomada. A insatisfação dos goianos é tão grande que o prefeito da capital, Paulo Garcia (PT), chegou a pedir à presidente Dilma Rousseff que o aeroporto fosse simplesmente privatizado. Técnicos da Secretaria de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) simpatizavam com a ideia, mas Dilma não lhes deu ouvidos. (Daniel Rittner, Valor Econômico, 8/4/2013.)

Criando elefantes brancos

* Quem vai querer administrar os estádios de Manaus, Cuiabá, Natal, Brasília?

“Quando estiver em plena operação, o Maracanã vai ter uma receita de R$ 154 milhões por ano. A estimativa, considerada conservadora por analistas desse novo mercado, foi feita pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e atraiu seis empresas que na quinta-feira, divididas em dois consórcios, apresentaram propostas para gerir a arena por 35 anos, em tumultuado processo de licitação. Mas há arenas que estão sendo construídas para a Copa do Mundo de 2014 que poderão ter dificuldades para encontrar quem as administre.

“A possibilidade de estádios como a Arena Amazônia, em Manaus, a Arena Pantanal, em Cuiabá, e o Mané Garrincha, em Brasília, terem dificuldade para encontrar gestores interessados é levantada por analistas do mercado de administração de arenas. ‘Para atrair interesse uma arena precisa apresentar perspectivas de uso constante e de atividades sólidas financeiramente. Senão fica complicado’, diz um deles, o consultor de gestão esportiva Amir Somoggi.

“Ele não cita explicitamente nenhuma arena, mas vários estudos foram feitos nos últimos anos indicando que os estádios de Manaus, Cuiabá, Brasília e Natal (a Arena das Dunas) se transformarão em elefantes brancos após a Copa. Essa perspectiva atrapalha os negócios.” (Almir Leite, Estadão, 14/4/2013.)

Irregularidades

* Conferência de Comunicação teve desvio de R$ 3,6 milhões, diz CGU

“A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada pelo governo Lula em 2009 gerou um desvio de R$ 3,6 milhões, aponta auditoria concluída em março pela Controladoria-Geral da União.

“De acordo com o órgão, o rombo, que representa 28% dos gastos do evento, foi provocado por superfaturamentos e contratação de serviços não prestados.

“O Ministério das Comunicações, coordenador do evento, terá que apurar essas despesas, apontar responsáveis e pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que cobre o ressarcimento.

“Os técnicos da CGU afirmam no documento que à época da assinatura do contrato os responsáveis pela Confecom sabiam que ‘alguns dos serviços contratados eram irrealizáveis’.

Ainda assim, o presidente da conferência aprovou os gastos. A Confecom foi presidida por Marcelo Bechara, atual conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“Entre os desvios apontados está a contratação, sem licitação, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para consultoria e assessoria técnica.

“A Folha antecipou em outubro que o relatório parcial da CGU já apontava desvios no contrato com a fundação. O valor final pago irregularmente soma R$ 1,7 milhão.

“A CGU recomenda ao Ministério das Comunicações ‘que deflagre processo para avaliar a conduta da contratada [FGV] tendo em vista que a mesma encaminhou documentação cobrando por serviço que não prestou.’

“A empresa F.J Produções recebeu R$ 1,8 milhão por serviços não prestados, segundo o relatório.

“O governo também mandou pagar à Ponte Aérea Viagens e Turismo por passagens aéreas que não foram utilizadas. ‘Verificou-se que o Ministério das Comunicações realizou o pagamento da tarifa do bilhete não voado.’

“A conferência foi realizada em dezembro de 2009. Entre as sugestões da Confecom está a criação de um órgão de controle do conteúdo divulgado na mídia. Até o momento, nenhuma das sugestões da conferência foi acatada.

“O Ministério das Comunicações informou que o relatório da CGU ‘não aponta desvio, mas impropriedades na execução e fiscalização do contrato’ e que está tomando as providências cabíveis’.

“O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, disse que não houve tempo de a FGV imprimir o documento-base do evento, mas que ele foi feito e estava disponível na internet. ‘Eu autorizei só um pagamento porque sei que foi feito. Eles [CGU] fingem que não querem entender isso.’

Segundo Bechara, a FGV iniciou os trabalhos antes do contrato ser assinado. ‘Por causa da burocracia do ministério, o dinheiro demorou a sair e, enquanto isso, a vida foi acontecendo.’

“A assessoria da FGV disse que não localizou a direção da instituição até a conclusão desta edição. Em outubro, a FGV havia dito que prestou os esclarecimentos ao Ministério das Comunicações. A Folha não localizou a F.J Produções.” (Andreza Matais, Folha de S. Paulo, 14/4/2013.)

* CGU investiga participação de partidos em irregularidades do programa Minha Casa

“Uma troca de e-mails levanta indícios sobre as conexões políticas da RCA Assessoria, representante de consultoria no centro de um esquema com empresas de fachada para repassar dinheiro público, fiscalizar e até fazer as obras do programa Minha Casa Minha Vida (MCVM). Em uma das correspondências eletrônicas, o advogado Antônio Carvalho, irmão e sócio da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, fala de números do faturamento da RCA em 2010 e diz que o assunto foi objeto de discussão em ‘reunião do partido’. Ele não especifica a qual legenda se refere. Daniel Nolasco, um dos sócios da RCA, é filiado ao PCdoB e foi diretor da área de habitação no Ministério das Cidades, pasta que cuida do MCVM.

O e-mail diz que, na reunião ‘do partido’, foram tratados os valores negociados pela RCA, em contratos em que ela representava o banco Schahin. A conta precisava ser feita para se chegar a um valor do faturamento total da empresa. O número era fundamental para que um acordo fosse fechado para a saída de um dos sócios, Ivo Lopes Borges. Ele era testa de ferro do irmão Fernando Lopes Borges, que se desentendeu com os demais sócios e recorreu à Justiça paulista alegando ter direito a parte do dinheiro movimentado pela RCA.

“O e-mail enviado a Carlos Luna, um dos sócios da RCA, anexado ao processo que corre na Justiça, indica que o acordo era negociado por Antônio Carvalho. Na época, ele era sócio do escritório de advocacia Trajano & Silva, fundado por sua irmã e advogados ligados ao PT. Antônio questiona as cifras apresentadas para um possível acordo. Diz que os valores são baixos e que queria uma auditoria nas contas da empresa.” (Gabriela Valente e Júnia Gama, O Globo, 16/4/2013.)

Mamando na máquina

* Ministros de Dilma usam jatinhos da FAB em viagens de agenda maquiada

“Integrantes do primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff usam jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de agenda ‘maquiada’, onde misturam compromissos oficiais e eventos não relacionados às suas atividades no governo. Também recorrem às aeronaves privê para voltar para casa no fim de semana, quando poderiam optar por voos comerciais disponíveis nos mesmos horários.

“Em pouco mais de dois anos de governo Dilma, os voos em jatinhos do primeiro escalão somam uma distância equivalente a dez vezes o caminho de ida e volta à Lua. Foram 5,8 mil voos, com custo estimado de R$ 44,8 milhões, segundo cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos, a pedido do Estado – a FAB não divulga o número por considerá-lo ‘estratégico’.

“No início do mandato, Dilma recomendou parcimônia no uso dos jatinhos. Isso não impediu que os pousos e decolagens aumentassem 5% de 2011 para 2012 e o tempo de voo crescesse 10%.

“O decreto presidencial 4.244, de 2002, define as prioridades de utilização das aeronaves: emergências de segurança ou médica têm preferência. Depois, vêm as viagens a serviço. Recorrer ao táxi aéreo público para deslocamento às residências nos Estados aparece apenas como terceiro item de prioridade de uso.

“São 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Dilma tem dois jatos, exclusivos da Presidência.

“O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu a um Embraer ERJ 145, com capacidade para ao menos 36 passageiros, para visitar, em 22 de agosto de 2011, uma segunda-feira, o ex-presidente Lula no Instituto Cidadania, em São Paulo. A preços de hoje, a viagem nessa aeronave custaria cerca de R$ 6,6 mil, ante R$ 700 em trecho de carreira, cotado, para o mesmo horário, com três dias de antecedência. Apesar de estar entre as atribuições da AGU cuidar de casos envolvendo ex-presidentes, a agenda oficial de Adams não registrou o evento.

“O então ministro da Educação, Fernando Haddad, também participou do encontro com Lula. Discutiu sua futura candidatura à Prefeitura de São Paulo. Ele havia chegado ao interior de São Paulo, também de jatinho público, na sexta-feira anterior para eventos do governo em São José dos Campos. Justificou sua permanência na capital paulista dizendo que teria de dar uma entrevista, como ministro, a uma rádio na segunda-feira. Horas depois estava com Lula falando da eleição municipal. (…)

“Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus de Vries Marsico diz que práticas do tipo são ‘absolutamente despropositadas’. ‘Não me custaria pedir uma investigação sobre esses casos, porque é o uso da máquina pública para privilegiar um partido em detrimento de outros.’

“Ele afirma que, embora não seja ilegal, requerer estrutura pública apenas para voltar para o Estado de origem, com finalidade privada, não está em consonância com o princípio da moralidade. ‘A FAB não é táxi aéreo e o ministro que quiser visitar sua casa deveria embarcar em um voo de carreira, como qualquer outro cidadão’, comenta.” (Débora Bergamasco, Fábio Fabrini e Mariângela Gallucci, Estadão, 15/4/2013.)

O conto da energia mais barata

* Queda média de 20% nas tarifas, forçada pelo governo, já teve boa parte corroída por reajustes das distribuidoras

“Parte da redução média de 20% das tarifas de energia elétrica conseguida com a Medida Provisória 579, que renovou os contratos de concessão do setor elétrico, já foi corroída pelas revisões tarifárias das distribuidoras. Em dois grandes processos, encerrados na semana passada (da Cemig e da CPFL), as tarifas voltaram a subir para algumas classes de consumo. Há casos em que a queda anunciada – e comemorada – pela presidente Dilma Rousseff já foi praticamente zerada.

É o caso, por exemplo, das tarifas de alta tensão (usada pelos grandes consumidores) da distribuidora paulista CPFL, que estão apenas 0,9% abaixo das praticadas antes da MP 579. Segundo cálculos da comercializadora de energia Comerc, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2012, o preço médio da energia para esses consumidores era de R$ 229,91 o megawatt hora (MWh). Em janeiro, o governo reduziu para R$ 181,18. E, agora, com o resultado da revisão tarifária, subiu para R$ 227,94. Ou seja, o consumidor teve apenas dois meses de alívio na conta de luz.

“O presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, responsável pelos cálculos, afirma que vários fatores influenciaram na elevação da conta de luz. Apesar da tarifa fio (transmissão) e do preço da energia na usina terem caído por causa das novas regras de renovação dos contratos de concessão, os problemas climáticos tiveram peso importante nos resultados.

“Com a queda no nível dos reservatórios e chuvas abaixo da média, o governo teve de acionar todas as térmicas (a diesel e óleo combustível). A medida teve efeito devastador no setor. ‘Além disso, alguns contratos novos de geração são reajustados pelo IPCA (que está pressionado) e ainda houve aumento da tarifa da Eletronuclear’, explica Vlavianos.

“Ele destaca que as elevações nas revisões tarifárias variam entre as classes de consumo. Nos clientes residenciais, o peso da tarifa fio é alto. Como a MP promoveu uma queda grande na receita das transmissoras, a conta de luz ainda mantém desconto significativo, mas abaixo do anunciado pelo governo. Na Cemig, o corte para os consumidores residenciais caiu de 18,1% para 16,01% e para os comerciais, de 18,1% para 10,31%.” (Renée Pereira, Estadão, 12/4/2013.)

A desorientação na área de energia

* País poderia economizar R$ 500 milhões com eólicas

“O Brasil poderia ter economizado cerca de R$ 500 milhões em 2012 se os parques eólicos construídos no Nordeste estivessem em operação. Desde meados do ano passado, novas usinas com capacidade para gerar 622 megawatts (MW) – potência suficiente para abastecer 1,1 milhão de residências durante um mês – estão paradas por falta de linha de transmissão.

“Se estivessem funcionando, o País poderia poupar mais água nos reservatórios e usar menos termoelétricas a óleo combustível e diesel, caras e poluentes. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), apenas em dezembro, as centrais eólicas em operação foram responsáveis por evitar outros R$ 500 milhões em Encargos por Razão de Segurança Energética (ESS) para cobrir o custo das térmicas.

“Responsável pela construção das linhas de transmissão, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) argumenta que não conseguiu as licenças ambientais a tempo para tirar os projetos do papel. Resultado disso é que vários parques eólicos ficaram prontos em julho do ano passado e até agora não têm linha de transmissão para escoar a energia produzida.

“Os prejuízos são enormes. Mesmo sem produzir, o contrato garante receita às geradoras. São R$ 370 milhões pagos pelo consumidor sem que um único MW seja gerado – ou seja, o consumidor paga a receita da usina parada e ainda ajuda a pagar o encargo maior pela geração térmica. A presidente da Abeeólica, Elbia Melo, alerta que neste ano outras usinas eólicas vão enfrentar o mesmo problema.

Segundo ela, que lançou ontem o Boletim Anual de Geração Eólica, a expectativa é que até o fim do ano cerca de 1.300 MW de energia estejam instalados sem linha de transmissão para permitir o início de operação das usinas. ‘Para o empreendedor, embora esteja recebendo, ficar parado não é bom. Além do custo alto, ele perde prazo de garantia dos equipamentos. Quando começar a operar, se o equipamento der problema, ele pode estar fora do prazo de garantia e ter mais prejuízo’, afirma o presidente do conselho de administração da associação, Otávio Silveira.” (Renée Pereira e Wellington Bahnemann, Estadão, 16/4/2013.)

O jeito petista de privatizar

* A Petrobrás está vendendo parcela parcela substancial de seu patrimônio. Num ‘feirão, e sem transparência

“Não existem diferenças conceituais entre as privatizações dos anos 1990 e a venda de ativos que está promovendo a Petrobrás, documentada em longa reportagem da Época. Ambos os episódios derivam da necessidade de fazer caixa. O anterior, de demanda do próprio Estado, sufocado por longa série de iniciativas desastrosas, e o atual, da maior das estatais brasileiras, que precisa levar avante seu ambicioso plano de investimentos.

“Quando conduziram as primeiras concessões em seus governos, os próceres petistas cuidaram de fazer crer que eram tratativas distintas. As privatizações teriam alienado patrimônio público, e as concessões não eram admitidas como tal, pois, após o prazo contratual, os ativos retornariam ao controle estatal. Simples sofisma, incapaz de ocultar a dura realidade da maior eficiência da gestão privada.

“Entretanto, pelo que se verifica da matéria na revista, a Petrobrás está vendendo parcela substancial de seu patrimônio. A operação é conhecida como ‘Feirão’, e inclui refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, redes de distribuição etc. Curiosamente sua condução está a cargo de uma gerência que se intitula de ‘Novos Negócios’, quando mais apropriado seria alcunhá-la de ‘Velhos Negócios’ – ou seja, aqueles que não são mais necessários aos fins da companhia.

“Trata-se, de fato, de privatização, porque estamos falando da maior empresa pública brasileira e de bens valiosos que estão contabilizados em seus ativos. O que impressiona neste caso, e o distingue fundamentalmente das privatizações, é a falta de transparência com que o assunto é conduzido.

“As dezenas de operações dos anos 1990 foram executadas no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatizações). Cabe recordar que havia audiência prévia do TCU (Tribunal de Contas da União), gestão do processo pelo BNDES, avaliações por consultores independentes e ampla divulgação de condições através da publicação de extensos editais elucidativos. Mas, sobretudo, a venda em hasta pública, aberta a quem estivesse em condições de competir, mediante leilões cristalinos na Bolsa de Valores. E, mesmo assim, as privatizações foram alvo dos mais veementes e incivilizados protestos oriundos do petismo e seus aliados.

“A reportagem documenta a venda de metade da participação na Pesa – Petrobrás Argentina – a um determinado empresário portenho, que seria velho parceiro dos governos Kirchner. Algumas perguntas estão sem resposta. Quais foram as condições do negócio? Houve algum tipo de competição? Como foi estabelecido o preço? Existiriam outros interessados? E as demais alienações? Como serão conduzidas? A Petrobrás vem apresentando uma sólida e consistente perda de valor em Bolsa, resultado da descrença em sua gestão. A caixa-preta do ‘Feirão’ só contribui para o agravamento desta tendência. Era melhor que a companhia adotasse os mesmos critérios de transparência com que foram implementadas as privatizações da década de 90.” (Ney Carvalho, historiador, O Globo, 14/4/2013.)

“Egnorancia”

* Alunos que se formam no ensino superior cometem erros absurdos de português

“Não é apenas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que os estudantes cometem erros absurdos de ortografia. No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), alunos que estão se formando no ensino superior cometem desvios tão ou mais graves como ‘egnorancia’, ‘precarea’ e ‘bule’ (bullying).

“Esses e outros exemplos foram repassados por uma corretora do Enade 2012, que avaliou concluintes de cursos como Direito, Comunicação Social, Administração, Ciências Econômicas, Relações Internacionais e Psicologia. A professora entregou o material pessoalmente ao Globo, mas, por ter assinado contrato de sigilo com o Ministério da Educação (MEC), não pode ser identificada. A docente procurou o jornal depois de ler, também no Globo, a reportagem, publicada no dia 18 de março, mostrando que redações que receberam nota 1.000 no Enem tinham erros como ‘trousse’, ‘enchergar’ e ‘rasoável’.

“Em dez respostas à segunda questão discursiva, há erros, sobretudo, de estrutura frasal, imprecisão vocabular e fragmentação de sentido. Segundo a professora, mesmo corrigidos equívocos de pontuação, regência, ortografia e concordância, esses textos continuariam errados.

“A questão pedia que, a partir da análise de charges e da definição de violência formulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o candidato redigisse um texto sobre a violência atual, contemplando três aspectos: tecnologia e violência (3 pontos); causas e consequências da violência na escola (3 pontos); proposta de solução para a violência na escola (4 pontos).

“Um formando escreveu: ‘A violencia e causada muitas vezes pela falta de cultura e pela egnorancia dos seres humanos, cuja a tecnologia sao duas grandes preocupação para a sociedade, causando violencia nas escolas’. Outro estudante respondeu: ‘Hoje o sistema de segurança publica a inda e muito precarea no Brasil precisa ater mais infra-estrutura para a segurança da sociedade em geral’.

“Um terceiro redigiu: ‘As escolas tem que orienta e ajuda estas crianças que são violêntas e pratica o bule por enquanto são crianças por que só assim elas terão chacer de melhora e ser uma pessoa melhor e mas calma’. Em outra resposta, constava: ‘Esperamos que com a oportunidade de farias formação academica possa futuramente acabar ou diminuir este comportamnento do sr humano’.

“’Os critérios são benevolentes, mandam não pesar a mão para manter média 5. Precisa se dar à opinião pública a ideia de que o ensino está melhorando. Mas não está. As faculdades formam profissionais analfabetos funcionais. Esse é o final do filme’, diz a corretora.” (Lauro Neto, O Globo, 15/4/2013.)

* “Ampliar a rede de institutos técnicos é fácil; duro é fazê-la funcionar como deve”

“Três meses depois do início do ano letivo, vários institutos técnicos federais continuam sem professores para lecionar determinadas disciplinas. Alguns institutos estão deixando de oferecer cerca de 200 aulas por dia e em vários cursos o currículo já está comprometido. Em São Paulo, uma das unidades mais prejudicadas é o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que foi criado em 1909 como Escola de Aprendizes Artífices. Com 6,5 mil alunos, o IFSP chegou a obter, em 2009, a nota mais alta entre as escolas públicas no Exame Nacional do Ensino Médio.

“A crise dos institutos técnicos federais foi retratada recentemente por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento mostra que faltam 7.966 professores em toda a rede. Segundo os auditores do TCU, a contratação de professores para preencher essas vagas é muito lenta, o que prejudica o atendimento em laboratórios.

“Os auditores também constataram que o currículo de muitos cursos está desconectado da realidade social e econômica das cidades em que estão instalados. E afirmam que mais de 60% dos formandos criticam a qualidade das aulas, além de reclamar da falta de professores.

“Como os salários pagos são baixos e o MEC só tem aberto concurso para professores substitutos, não há candidatos interessados em lecionar nos institutos técnicos federais. ‘Houve concurso que já abri quatro vezes. Simplesmente não aparecem candidatos’, diz o diretor-geral do Instituto Federal de São Paulo, Carlos Alberto Vieira. Os professores substitutos ganham R$ 4.650. Os professores dão preferência às universidades federais, que pagam cerca de R$ 6.041.

“A falta de docentes nos institutos técnicos federais mostra que a presidente Dilma Rousseff não está conseguindo cumprir a promessa de fazer da educação uma das prioridades de sua gestão.

“No início de seu mandato, ela lançou o Ciência sem Fronteiras – um programa que oferece bolsas de estudo para que universitários possam estudar no exterior. Também investiu na expansão da rede de institutos federais, mobilizando Ministérios, Estados e municípios para agilizar a implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Atualmente, a rede conta com 365 institutos. A construção de outros 88 deve ser concluída em dezembro e mais 120 devem ser inaugurados em 2014.

“Por preparar jovens para o mercado de trabalho e amenizar o problema da escassez de mão de obra qualificada, iniciativas como essas seriam bem-vindas, caso fossem implementadas de forma responsável, com base em consistentes projetos pedagógicos.

“Mas, por causa dos interesses eleitorais do governo, esses programas têm sido implementados de modo açodado. Além da falta de docentes, os novos cursos têm carga horária considerada insuficiente, não integram de modo adequado o currículo do ensino médio regular com disciplinas técnicas e aceitam alunos com baixa escolaridade.

“‘Poderemos ter surpresas na avaliação final do programa quanto à real eficiência pedagógica e social dessas iniciativas’, diz Gabriel Grabowski, ex-superintendente Estadual de Educação Profissional do Rio Grande do Sul e consultor da Unesco. ‘O mercado de trabalho valoriza o profissional especializado. Logo, quanto melhor é o currículo do curso técnico, maior é o retorno em termos de remuneração’, afirma Naércio Menezes Filho, professor do Insper.

“Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antonio Oliveira, ‘a rede de institutos técnicos federais está passando pela maior expansão de sua história’ – e a falta de professores ‘é resultado disso’, explica. Segundo Oliveira, para este ano está planejada a contratação de 8 mil docentes, para acabar com o déficit apontado pelo TCU, e de 6 mil servidores técnicos.

“Esses problemas são fruto de uma decisão equivocada do governo Dilma. Porque quer fazer da educação uma bandeira para a campanha pela reeleição, ela estimulou a expansão da rede federal de institutos técnicos sem o planejamento adequado. Ampliar a rede é fácil – o desafio é fazê-la funcionar como deve.” (Editorial, Estadão,  16/4/2013.)

19 de abril de 2013

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.

Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.

Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.

Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.

Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.

Volume 91 – Notícias de 15 a 21/3

Volume 92 – Notícias de 22 a 28/3.

Volume 93 – Notícias de 29/3 e 4/4.

Volume 94 – Notícias de 5 a 11/4.