Más notícias do país de Dilma (91)

Eta semaninha danada, esta. Tem tanta má notícia, mas tanta má notícia, que é difícil fazer o lead desta 91ª compilação de algumas das notícias e análises publicadas entre os dias 15 e 21 de março que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial.

Teve a viagem de madame a Roma, que durou quatro dias e três noites, dos quais cinco horas foram de reuniões e compromissos oficiais e o resto para um dolce far niente, que ninguém é de ferro. À la Idi Amin Dada e outros déspotas dos quarto, quinto e sexto mundos, a comitiva ficou hospedada em um dos hotéis mais caros da Cidade Eterna, e gastou a bagatela de R$ 325 mil só em hospedagem – fora refeições, os 21 carros colocados à disposição, e eventuais comprinhas. O turismo de madame foi tão saboroso que mereceu um texto à parte, Idilma Amin Dada.

A semana teve outro toque de humor negro, com a revelação, pelo jornal O Globo, dos fascinantes critérios do Ministério da Educação para corrigir as provas de redação do Enem. Neguinho que escreveu atrocidades como “enchergar”, “trousse” e “rasoavel” conseguiu nota máxima. Presume-se daí que se tivessem nossos novos Machados escrito conforme dizem os dicionários teriam obtido 1001 pontos.

Mas o que dizer do escândalo da refinaria de Pasadena, no Texas? Nessa história não há humor algum. A refinaria havia sido comprada por uma empresa belga em 2005 por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobrás do PT a comprou por US$ 1,18 bilhão.

Não há erro de digitação aí. É isso mesmo: em 2005, pagaram pela refinaria US$ 43,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobrás do PT pagou por ela US$ 1,18 bilhões. Bilhões, com B de bola – o mesmo B de bandidagem.

A notícia desta semana é que, depois de perder quase US$ 1 bilhão nessa negociata, nessa tenebrosa transação, a Petrobrás do PT entendeu que vai ter que gastar um pouco mais: vai investir um bocadinho de grana na refinaria, antes de tentar vendê-la.

Houve ainda o retorno da quadrilha de Carlos Lupi ao ministério. E, sobre a máquina inchada, um artigo cáustico de Carlos Alberto Sardenberg mostrou como é horripilante o pantanal burocrático em que esse desgoverno nos mergulhaz a todos nós, que pagamos R$ 61 bi em impostos apenas nas nossas contas de telefone.

Mas, na minha opinião, no meio desse absurdo amontoado de barbaridades, o texto mais fascinante dos que li na imprensa nesta semana foi de autoria não de um jornalista, mas de um historiador. Marco Antonio Villa publicou no Estadão um artigo que na verdade é uma brilhante reportagem. Ele fez uma pesquisa e uma análise sobre a agenda de trabalho de Dilma Rousseff nos últimos seis meses. É chocante – tão apavorante quanto ver que, nesta mesma semana, foi divulgada pesquisa mostrando que a avaliação positiva do governo passou dos 62% em dezembro para 63%.

O artigo-reportagem do professor Marco Antonio Villa abre esta 91ª compilação. Convido, com insistência, a quem chegou até aqui, a ler o texto. Não tenho a fantasia de achar que as pessoas leiam estas compilações, é claro – creio que algumas dão uma olhadinha nos títulos. Mas este primeiro texto aí abaixo é imprescindível, obrigatório.

Propaganda enganosa (1)

* O mito da presidente workaholic

“Ao longo dos últimos dois anos, os propagandistas de Dilma Rousseff construíram vários figurinos, todos fracassados pela dura realidade dos fatos. O último foi o da presidente workaholic. Trabalharia diuturnamente, seria superexigente, realizaria constantes reuniões com os ministros, analisaria detidamente os projetos e cobraria impiedosamente resultados. Porém, os dados oficias da sua agenda, disponibilizados na internet, provam justamente o contrário.

“Em agosto despachou com 17 ministros. Um terço deles, apenas uma vez (como Aldo Rebelo e Celso Amorim). Deu preferência a Paulo Sérgio Passos, Gleisi Hoffman e especialmente para Guido Mantega, recebido 9 vezes. Se a a maioria deles não teve um minuto de atenção da presidente, o mesmo não se aplica a Rui Falcão, presidente do PT, e até ao presidente da UNE, Daniel Iliescu, que foram ouvidos a 9 e 22 de agosto, respectivamente.

“Dilma pouco se deslocou de Brasília. Numa delas foi a São Paulo, no dia 6. Saiu às 11h30m direto para o escritório da Presidência da República na capital paulista, à época ainda sob a responsabilidade de Rosemary Noronha. Dilma foi se encontrar com Lula. Passaram horas discutindo política. Às 18h40m, retornou a Brasília. Foi a única atividade do dia.

“Em setembro recebeu 14 ministros. Os mais assíduos foram os que despacham no Palácio do Planalto (Miriam Belchior, Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti; as duas últimas, quatro vezes, e a primeira, três) e Aldo Rebelo (Esportes), três vezes. Uma sequência de 12 dias com pouquíssima atividade chama a atenção. No dia 5 recebeu um ministro (Edison Lobão) às 9h e não há mais qualquer registro. No dia seguinte trabalhou das 10h às 12h. E só. No feriado compareceu ao tradicional desfile. Na segunda-feira, dia 10, só registrou duas audiências, uma às 10h e outra às 15h.

“Dois dias depois, foi uma espécie de ‘quarta maluca’. A presidente teve apenas dois compromissos e nenhum administrativo: às 15h, recebeu o presidente do PCdoB, ‘o partido do socialismo’, Renato Rabelo, e uma hora depois, mostrando o amplo arco de apoio do governo — e haja arco! —, o megaempresário Jorge Gerdau. E mais nada. No dia seguinte compareceu à posse de um ministro e ao lançamento de um programa de incentivo do esporte de alto rendimento. Na sexta-feira (14), anotou na agenda às 10h um despacho interno e rumou, no início da tarde, para Porto Alegre, onde permaneceu o fim de semana e a segunda-feira — neste dia visitando dois estaleiros.

“Nada mudou em outubro. Despachou com 19 ministros. Fez uma breve viagem ao Peru, visitou São Luís e São Paulo (duas vezes: uma delas novamente ao escritório da Presidência da República e para mais um encontro com Lula). Se muitos ministros, em três meses, não foram recebidos pela presidente, o mesmo não ocorreu com Renato Rabelo. O presidente do PCdoB teve mais uma audiência, a segunda em dois meses. Dilma teve tempo para ouvir Fernando Haddad, prefeito eleito de São Paulo, no dia 29, e, dois dias depois, o de Goiânia. Ambos do PT. Curiosamente a agenda não registrou — caso único — onde a presidente esteve nos dias 27 e 28, fim de semana.

“Dilma manteve em novembro sua estranha rotina de trabalho. Recebeu 15 ministros. Dois pela primeira vez, nos últimos 4 meses: Paulo Bernardo e Antonio Patriota. Concedeu duas audiências a prefeitos eleitos: de Niterói, Rodrigo Neves, do PT; e Curitiba, Gustavo Fruet, do PDT e apoiado pelo PT. Fez uma longa viagem à Espanha e uma breve à Argentina. Mas três dias se destacam pelas curiosas prioridades: 21, 22 e 23. Na quarta-feira (21), a presidente não recebeu nenhum ministro e não efetuou qualquer despacho administrativo. Dedicou o dia a José Sarney, Gim Argello, Eduardo Braga e ao seu vice-presidente, Michel Temer.

“Como ninguém é de ferro, à noite assistiu ao filme O palhaço. No dia seguinte, a agenda registrou três compromissos, um só com ministro (o dos Portos), a posse do presidente e vice-presidente do STF e um encontro com a apresentadora Regina Casé. E na sexta-feira? Somente duas audiências e no período da tarde.

“Dilma incorporou o péssimo hábito de que o mês de dezembro é ‘de festas’. Fez duas viagens ao exterior (França e Rússia) e despachou com apenas 9 ministros. Antecipou o réveillon para o dia 28, suspendendo as atividades por 13 dias, até 9 de janeiro.

“Iniciou o novo ano com a mesma disposição do anterior: pouquíssimos despachos, audiências ou reuniões de trabalho. Em janeiro, despachou com 11 ministros. Lobão foi o recordista: quatro vezes. E, por incrível que pareça, e sempre de acordo com a agenda oficial, concedeu pela primeira vez em um semestre uma audiência para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Melhor sorte teve o ex-jornalista Franklin Martins: esteve duas vezes, em apenas quatro meses, com Dilma.

“Nesse semestre (agosto de 2012/janeiro de 2013), nove ministros — cerca de um quarto do ministério — nunca foram recebidos pela presidente: Marcelo Crivella, Aguinaldo Ribeiro, Garibaldi Alves Filho, Brizola Neto, Gastão Vieira, Maria do Rosário, Eleonora Menicucci, José Elito e Alexandre Tombini (presidente do Banco Central, mas com status de ministro). Outros não mais que uma vez. Uma reunião entre a presidente e alguns ministros de áreas correlatas nunca foi realizada. Em alguns dias (como a 16 de janeiro), não concedeu nenhuma audiência e nem efetuou despachos internos. Pior ocorreu duas semanas depois, a 30 de janeiro, uma quarta-feira: está sem nenhum compromisso. É uma agenda de uma workaholic?” (Marco Antonio Villa, historiador, O Globo, 19/3/2013.)

A máquina inchada, insana, enlouquecedora

* Pagamos R$ 61 bilhões de imposto nas contas de telefone em 2012. O governo quer ajudar as empresas, e então criou o REPNBL

“Para estimular o investimento privado nas redes de fibra ótica, o governo federal vai conceder isenção de impostos (IPI e PIS/Pasep e Cofins). Para isso, a empresa interessada só precisa cumprir algumas condições, como adquirir equipamentos e serviços de produção nacional, em percentuais que variam conforme o projeto.

“Coisa simples, por exemplo: em projetos de telefonia 3G e 4G, as empresas terão de gastar 50% em equipamentos, sendo 70% deles fabricados de acordo com o PPB e 20% do total de gastos com tecnologia nacional.

“Não sabe o que é o PPB? Trata-se do Processo Produtivo Básico, conjunto de normas de outros três ministérios, que definem as etapas da produção fabril. Ainda não entendeu? Bom, simplificando: se a empresa está no PPB, isso é um carimbo dizendo que ela fabrica coisas de verdade.

“Assim, tendo um projeto que respeita todas as condições, a companhia pede ao Ministério das Comunicações sua qualificação para o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga — pode chamar de REPNBL.

“Estando tudo OK, ainda não acabou. A empresa passa então ao balcão do Ministério da Fazenda, que concede (ou não, é claro) a habilitação final para o REPNBL.

“Tudo dando certo, o governo acredita que as teles farão investimentos de uns R$ 16 a 18 bilhões, isso até 2016. Nesse mesmo prazo, o governo deixaria de arrecadar algo como R$ 6 bilhões.

“É muito ou é pouco?

“Façam as contas: só no ano passado, os brasileiros pagaram nada menos que R$ 61 bilhões na conta de telefone. Reparem: esse é só o imposto pago diretamente pelo consumidor. Além disso, as companhias recolhem outros impostos em suas atividades, como, por exemplo, na instalação de redes. É só aqui que as elas terão a isenção tributária parcial do REPNBL/PPB.

“Não seria mais simples, e justo, reduzir a conta do consumidor? É verdade que, dos R$ 61 bilhões pagos pelo usuário, R$ 33 bilhões vão para os governos estaduais na forma de ICMS. O governo federal pode dizer que não tem nada com isso, mas não é assim. Se o programa é nacional, Brasília deveria liderá-lo. Além disso, tem muito imposto federal que permanece na conta.

“Também não seria mais simples uma isenção horizontal para investimentos, sem toda aquela burocracia? Terá o Ministério das Comunicações estrutura para avaliar seriamente e a tempo todas aquelas condições? Não é muito balcão de passagem?

“Mas o governo gosta de um bom pacote. Ainda na semana passada, lançou outro, o Inova Empresa, que vai financiar ou dar dinheiro para projetos de inovação. São R$ 32,9 bilhões, para dois anos. O pessoal do setor estranhou. Isso porque, em 2009, o governo federal havia lançado a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para financiar investimentos de R$ 75 bilhões em quatro anos. Não se sabe bem quanto foi efetivamente aplicado, mas parece coisa requentada, não parece?

“A novidade nesse programa foi a criação de mais uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), para fazer o meio de campo entre instituições públicas de pesquisa e companhias privadas. Também vai centralizar as demandas e a distribuição dos recursos. Por isso, a nova estatal deverá ser enxuta e ágil. Ou seja, seu comitê gestor será formado por apenas quatro ministérios e uma secretaria.

“Mais enxuto ao menos do que o conselho de seis ministros também criado recentemente para fazer uma lista de produtos de consumo essenciais.

“O governo está atacando em outra frente nesse setor das telecomunicações. Nas licitações para a construção e operação ferrovias (10 mil km) e rodovias (7,5 mil), vai exigir que os concessionários construam redes de fibra ótica ao longo das vias, por dutos subterrâneos.

“Essas redes serão obrigatoriamente entregues à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que decidirá quem e como poderá utilizá-las. Outro balcão. Nada se disse se a estatal vai pagar por isso ou se vai tudo para o custo do construtor.

“Essa EPL foi criada recentemente para cuidar do trem-bala, no que, aliás, terá outro balcão. A empresa estrangeira que trouxer a tecnologia terá que transferi-la integralmente para a EPL. Esta depois decidirá quais companhias brasileiras terão acesso.

“Um balcão parecido aparece nas concessões de ferrovias. Outra estatal, a Valec, vai comprar toda a oferta de carga das novas vias e depois vender para as transportadoras. A mesma Valec que, no passado, andou comprando dormente a preço de trilho e que, recentemente, ficou sem trilho para suas obras.

“Diz o governo que está ajudando as empresas a evitar o risco de mercado. Eles acham que os balcões do governo não têm risco.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 21/3/2013.)

A máquina inchada (e desfaxinada)

* Empresário Jorge Gerdau condena inchaço do ministério de Dilma

“O empresário Jorge Gerdau acha que o Brasil precisa ‘trabalhar com meia dúzia de ministérios ou coisa desse tipo’ e não com as 39 pastas existentes na administração da presidente Dilma Rousseff.

“Esse inchaço se dá por contingências políticas, mas ‘tudo tem o seu limite’, diz o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República. Em entrevista ao Poder e Política, projeto da Folha e do UOL, na última terça-feira, ele completou: ‘Quando a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente, sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período’.” (Folha de S. Paulo, 15/3/2013.)

* Grupo do PDT afastado por irregularidades retoma Ministério do Trabalho

“Já preparando o palanque para a reeleição em 2014, a presidente Dilma Rousseff fez ontem uma minirreforma ministerial, amarrando o apoio de PDT e PMDB, e, num gesto ousado e polêmico, reabilitou o ex-ministro Carlos Lupi, o sétimo ministro a cair, sob denúncias de corrupção, na chamada faxina ética do primeiro ano de seu governo. Lupi derrubou Brizola Neto e emplacou o amigo e fiel aliado Manoel Dias (SC) no Ministério do Trabalho. O PMDB do vice-presidente Michel Temer melhorou seu espaço na Esplanada dos Ministérios com uma pasta mais robusta para o ex-governador Moreira Franco (RJ), que trocou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

“Ainda na cota do PMDB, Dilma fez um rearranjo político-eleitoral: o peemedebista gaúcho Mendes Ribeiro (RS), com problemas de saúde, deixou o posto de ministro da Agricultura e abriu vaga para o deputado Antônio Andrade, presidente do PMDB de Minas. Ele foi o principal responsável, ano passado, pelo apoio do partido ao candidato do PT à prefeitura de Belo Horizonte, Patrus Ananias. O mineiro Leonardo Quintão, disputou a vaga com Andrade.

“A SAE, até ontem comandada por Moreira Franco, ficará interinamente com o secretário-executivo Roger Stiefelmann Leal.” (Luíza Damé e Maria Lima, O Globo, 16/3/2013.)

* A presidente chega à sintonia fina da fisiologia

“A presidente Dilma Rousseff quis dar um lustre de alta política na eleitoreira troca de três ministros efetuada na última sexta-feira (15/3) e impropriamente comparada a uma reforma ministerial em seus primeiros passos. Na manhã seguinte, ao dar posse aos novos titulares da Agricultura, Antonio Andrade; Trabalho, Manoel Dias; e Secretaria da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, tentou transformar em virtuoso instrumento de gestão do Estado o que não passa de uma contingência de que os partidos não têm como escapar nos países cujo sistema político-eleitoral praticamente impõe a formação de parcerias de governo. O modelo brasileiro, chamado ‘presidencialismo de coalizão’, é um clássico do gênero.

“Às vezes, mesmo em configurações construídas para dar à legenda vencedora nas urnas a maioria que lhe permita monopolizar o poder, vez por outra o arranjo não funciona. Desde 2010, por exemplo, o Reino Unido é governado por uma aliança entre os conservadores e os liberais-democratas, porque os primeiros, embora tendo suplantado os eternos rivais trabalhistas, não receberam votos suficientes para dominar sozinhos o Parlamento. Em defesa do argumento de que ‘a capacidade de estruturar coalizões é crucial para um país com essa diversidade’, a presidente citou a Itália e os EUA como exemplos de ‘deterioração da governabilidade’ em razão da falta de discernimento dos políticos em confronto.

“No caso italiano, porém, como se viu há pouco, as coalizões, deterioradas pela venalidade dos seus membros e por negociatas de bastidores com as oposições de turno, é que foram repudiadas pelo eleitorado. Um em cada quatro eleitores transformou o Movimento Cinco Estrelas, do comediante Beppe Grillo, na legenda mais votada no país, impedindo a formação de um novo governo. Já no sistema bipartidário dos EUA, ao contrário do que Dilma parece pensar, não há lugar para governos de duas cores. O que havia, antes de os republicanos desfigurarem a política na sua guerra de extermínio contra os democratas, eram acordos pontuais entre ‘os dois lados do corredor’ do Congresso, diante de matérias de primeira necessidade nacional.

“A prioridade da presidente, como se sabe, é outra: preservar para a sucessão de 2014 a ampla aliança fisiológica que o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva costurou em seu favor, até mesmo ampliando a que o circundou – sabe-se a troco do que – nos seus oito anos de Planalto. A tal da ‘governabilidade’ pode ser comparada à proverbial imagem da santa nas alcovas da noite. É invocada numa tosca tentativa de dar fumaças de decência às nuas ambições dos políticos e disfarçar a aquiescência mercenária da presidente em satisfazê-las. Nada além disso está por trás da remoção de um competente técnico apartidário da cada vez mais importante Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para a entrega do seu lugar ao veterano político peemedebista Moreira Franco, até então encostado na Secretaria de Assuntos Estratégicos – cujos recursos, dizia ele, não dão para eleger nem um vereador.

“Pior ainda, agora do ponto de vista moral, foi a devolução do Ministério do Trabalho ao núcleo dominante do PDT, liderado pelo mesmo Carlos Lupi que perdeu a pasta por denúncias de corrupção, na sétima faxina do primeiro ano da gestão da petista ex-pedetista. O ministro defenestrado, Brizola Neto, não caiu por ser ainda menos capaz ou íntegro que o antecessor, mas por ser seu desafeto. Restabelecida a boa vizinhança entre o Planalto e o partido, Dilma espera que Lupi pare de flertar com o PSB do governador pernambucano e candidato presidencial quase certo, Eduardo Campos. Na Agricultura, por fim, a saída do deputado Mendes Ribeiro, do PMDB gaúcho, era inevitável, dada a sua saúde precária.

“Para a vaga foi outro correligionário mais bem posto no jogo da sucessão. Antonio Andrade dirige o partido em Minas Gerais, Estado do presidenciável tucano Aécio Neves, por sinal não de todo desprovido de simpatizantes no PMDB local. Com a nomeação de Andrade, a presidente chega à sintonia fina da fisiologia em nome da ‘governabilidade’.” (Editorial, Estadão, 19/3/2013.)

* Querem nos fazer crer que, sem 39 ministérios, o Brasil seria ingovernável

“A governabilidade tal como é entendida por aqui é um nome que, apesar de não ter nada de santo, é permanentemente invocado em vão.

“Tal como fez a presidente Dilma Rousseff no dia seguinte ao presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência, o empresário Jorge Gerdau – um colaborador voluntário, diga-se -, criticar duramente o modelo agigantado e ineficiente da montagem do Ministério.

“Dilma não quis passar recibo: disse que sabe conviver com a crítica. Mas, se é verdade que Gerdau já falou a ela em particular sobre a ‘burrice’, ‘loucura’ e ‘irresponsabilidade’ de se distribuir cargos de primeiro escalão a torto e a direito ao molde de uma bolsa-ministério para os partidos aliados, em público a presidente fez que não ouviu.

“Na manhã de sábado mesmo, na cerimônia de posse dos novos ministros da Agricultura, Aviação Civil e do Trabalho, Dilma invocou a ‘governabilidade’ para justificar e defender os meios e modos da coalizão.

“É de se supor que os defenda, pois falou como se fossem absolutamente necessários. E imutáveis.

“Mas, afinal de contas, o que significa mesmo essa tal governabilidade? Desde quando o Brasil ficaria ingovernável caso o compartilhamento de poder com os partidos que apoiam o chefe do País obedecesse a critérios menos toscos que os do mais deslavado fisiologismo?

“Certamente não haveria grandes prejuízos à administração do País se a aliança se sustentasse em comprometimento administrativo, doutrinário e até mesmo ético. Talvez a adesão fosse menor em quantidade, mas seria melhor em qualidade.

“Itamar Franco tinha 27 ministérios, Fernando Henrique Cardoso, 24, por que Lula precisou de 37 e Dilma de 39 em vias de criar mais um e atingir o número 40, cuja simbologia não é das melhores?

“Para acomodar as correntes do PT e os partidos que, não fosse isso, estariam na oposição trabalhando com afinco para tornar o Brasil ingovernável.

“E já que estamos na base das perguntas, façamos outra: estariam mesmo? Que força esses partidos teriam sem as armas de governo? Mais uma: uma vez eleito um presidente que determinasse uma regra do jogo mais decente – sem, claro, destratar o Congresso como fez a turma de Fernando Collor – quantos minutos levariam para virar aliados?

“Se é para adotar a lógica da barganha, lembremos que uma administração federal não se faz só de ministérios. E um enxame deles tampouco faz uma administração ser bem-sucedida.

“Então, para quê? Para dar visibilidade e poder aos partidos e seus políticos nos respectivos eleitorados e, com isso, ajudarem a si, aos colegas de bancada de outros Estados e ter uma justificativa para viverem grudados nas barras das saias ou das calças dos governantes.

“É bom para quem recebe, é ótimo para quem dá esperando receber o troco em votos, tempo de televisão, tropa de defesa no caso de escândalos e base parlamentar mastodôntica para exibir.

“Mas, para quem vota, para quem precisa dos serviços do Estado de verdade, não representa nada, além de uma grande falácia a respeito do ‘presidencialismo de coalizão’, cuja denominação, criada pelo cientista político Sérgio Abranches, está completamente deturpada.

“Não há benefício coletivo na aludida governabilidade tal como é entendida, e praticada, por aqui. Na realidade, nela reside um grande malefício.” (Dora Kramer, Estadão, 20/3/2013.)

Máquina inchada e tomada de assalto

* Frota de chapa branca em encontro do PT

“Apesar de ser um evento partidário, o Encontro Nacional de Mulheres Eleitas do PT teve um festival de carros oficiais transportando autoridades. No intervalo de 30 minutos, uma ministra, uma assessora especial do governo federal, uma senadora e uma prefeita chegaram ou foram embora em veículos custeados pelo poder público. O evento transcorreu durante todo o dia de ontem, em um hotel de Brasília, e prosseguirá hoje. Um dos objetivos é orientar prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras petistas, eleitas no ano passado, a desenvolver programas federais nos municípios.

“Uma das que compareceram ao evento a bordo de um carro oficial foi a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial). Para o encontro, fechado à imprensa e organizado pelo PT, só foram convidados ministros do partido, e as participantes eram exclusivamente petistas. ‘Fui convidada como ministra, então estou cumprindo a minha função. Podia ser qualquer partido’, disse a ministra.

“Representante da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Paula Ravanelli, que é assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos, chegou em carro com o adesivo ‘Uso exclusivo a serviço da Presidência da República’, placa JJV 0019. Indagada sobre a pertinência da utilização do veículo naquela ocasião, ela não quis responder.

“A Resolução 7 de 2002, que regula a participação de autoridades em atividades de natureza político-eleitoral, estabelece, no artigo 2º, que a autoridade pública não poderá participar de reuniões de partidos políticos durante o horário normal de expediente e veda a utilização de veículos oficiais.

“Já o Código de Conduta da Alta Administração Federal, ao responder à pergunta ‘Pode ministro de Estado utilizar veículo oficial em todos os seus deslocamentos?’, diz que ‘o uso de carros oficiais por ministros de Estado é matéria tratada por normas administrativas que levam em conta a criação das condições necessárias, sobretudo de segurança, para todos os seus deslocamentos’.

“A senadora Ana Rita (PT-ES), que participou da mesa ‘O modo petista de governar e legislar’, afirmou que estava usando carro oficial porque voltaria para o Senado para trabalhar: ‘Se não, teria que vir de táxi.’

“Mais tarde, a assessoria de imprensa da senadora telefonou para dizer que Ana Rita usou o carro do Senado porque estava em uma atividade do mandato. Os senadores têm direito ao uso de um veículo oficial em Brasília. A cota diária de combustível é de dez litros de gasolina ou 14 litros de álcool, de segunda a sexta-feira.

“Já a prefeita de Valparaíso de Goiás, cidade a 36 km de Brasília, Professora Lucimar (PT), justificou que foi ao encontro do partido no carro da prefeitura porque aproveitou a ida à capital para visitar órgãos federais e tratar de interesses de seu município: ‘A gente até debateu isso ontem (anteontem) lá. Como eu vim participar de outros compromissos oficiais, vim no carro da prefeitura.’” (Fernanda Krakovics, O Globo, 16/3/2013.)

A falta de critério no Enem

* Redações com absurdos como ‘enchergar’ e ‘trousse’ ganham nota máxima

“‘Rasoavel’, ‘enchergar’, ‘trousse’. Esses são alguns dos erros de grafia encontrados em redações que receberam nota 1.000 no Exame Nacional de Ensino Médio 2012 (Enem). Durante um mês, O Globo recebeu mais de 30 textos enviados por candidatos que atingiram a pontuação máxima, com a comprovação das notas pelo Ministério da Educação (MEC) e a confirmação pelas universidades federais em que os estudantes foram aprovados. Além desses absurdos na língua portuguesa, várias redações continham graves problemas de concordância verbal, acentuação e pontuação. (…)

“Em outro texto recebido pelo Globo, aparecem problemas de concordância verbal, como nos trechos ‘Essas providências, no entanto, não deve (sic) ser expulsão’ e ‘os movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI é (sic)’. O mesmo candidato, equivocadamente, conjuga no plural o verbo haver no sentido de existir em duas ocasiões: ‘É fundamental que hajam (sic) debates’ e ‘de modo que não hajam (sic) diferenças’.

“Uma terceira redação nota 1.000 apresenta a grafia ‘enchergar’, além de problema de concordância nominal no trecho ‘o movimento migratório para o Brasil advém de necessidades básicas de alguns cidadãos, e, portanto, deve ser compreendida (sic)’. Em outro texto, além da palavra ‘trousse’, há ausência de acento circunflexo em ‘recebê-los’ e uso impróprio da forma ‘porque’ na pergunta ‘Porém, porque (sic) essa população escolheu o Brasil?’.” (Lauro Neto, O Globo, 18/3/2013.)

* Redação sobre imigração traz receita de Miojo e ganha nota 560

“O que culinária tem a ver com movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI, tema da redação da última edição do Exame Nacional de Ensino médio (Enem)? À primeira vista, nada. No entanto, dois corretores da prova entenderam como ‘adequada’ a abordagem temática por parte de um candidato que descreveu como preparar um Miojo no meio de seu texto. Enquanto estudantes tiraram nota 1000 cometendo erros como ‘trousse’, ‘enchergar’ e ‘rasoavel’, como mostrou O GLOBO ontem, o candidato que agiu com deboche ficou com 560 pontos.

“Nos dois primeiros parágrafos, o vestibulando chega a comentar a questão da imigração. Mas, no parágrafo seguinte, o candidato descreve o modo de preparo do macarrão instantâneo: ‘Para não ficar muito cansativo, vou agora ensinar a fazer um belo miojo, ferva trezentos ml’s de água em uma panela, quando estiver fervendo, coloque o miojo, espere cozinhar por três minutos, retire o miojo do fogão, misture bem e sirva’.

“Como se nada tivesse acontecido, o candidato retoma o tema da imigração no parágrafo seguinte e conclui que ‘uma boa solução para o problema o governo brasileiro já está fazendo, que é acolher os imigrantes e dar a eles uma boa oportunidade de melhorarem suas vidas’. Das 24 linhas da redação, quatro foram reservadas apenas para descrever o modo de preparo da massa.

“Embora haja critérios para se tirar nota 0 na redação no Guia do Participante, como a fuga total do tema e impropérios ou atos propositais de anulação, o vestibulando em questão tirou 560 em 1000. Ele ainda usou o Facebook para postar sua prova com a correção da banca, concluindo ironicamente: ‘bela avaliação!’.

“O candidato recebeu 120/200 (60%) na competência 2 da correção, em que são avaliadas a compreensão da proposta da redação e a aplicação de conhecimentos para o desenvolvimento do tema. Pela nota, o Ministério da Educação (MEC) entende que o estudante abordou o tema de forma ‘adequada’, embora ‘previsível’ e com ‘argumentos superficiais’. Na competência 3, na qual é avaliada a coerência dos argumentos, o candidato recebeu 100/200 (50%). (…)

“Entretanto, os critérios de avaliação das redações do Enem estão longe de serem consensuais. O Globo mostrou ontem (18/3) que redações nota 1000 (máxima) da edição de 2012 continham erros graves de grafia e concordância. Para o coordenador de Língua Portuguesa e Redação do Colégio pH, Filipe Couto, os critérios de correção não são claros. ‘O edital do Enem diz uma coisa e a banca faz outra. Para ele tirar 120 na competência 2, é como se não tivesse se desviado do tema e o abordasse adequadamente, mas não foi o que aconteceu’, afirmou Couto.” (Lauro Neto e Leonardo Vieira, O Globo, 19/3/2013.)

* Redação de quatro parágrafos transcreve Hino do Palmeiras em dois. E tira 500 pontos

“Além de receitas de Miojo, como a incluída por um candidato que teve 560 pontos na redação, o Exame Nacional do Ensino médio (Enem) registrou também uma nota 500 (num total de 1000) de um candidato que incluiu no meio de seu texto o hino do Palmeiras, dedicando dois dos quatro parágrafos à canção. O aluno até aborda o tema ‘Movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI’, mas, nos parágrafos de desenvolvimento, dedica-se ao seu time.

“No segundo e no terceiro parágrafos, após a frase introdutória ‘As capitais, praia e as maiores cidades são os alvos mais frequentes dos imigrantes’, ele começa a escrever parte do hino: ‘porque quando surge o alviverde imponente no gramado onde a luta o aguarda, (…)’. Após fazer referências indiretas ao tema, o estudante finaliza com um erro de grafia no hino ‘Porque quem sabe ser brasileiro, hostenta (sic) a sua fibra’ (…).

“O autor do texto é o paulista Fernando Maioto, que já havia sido aprovado em Medicina na Faculdade Faceres, em São José do Rio Preto. Ele conta que a intenção foi a de testar a banca do Enem. ‘Sempre escutei histórias de pessoas que fizeram a redação e colocaram receitas de bolo. O grande intuito mesmo era mostrar que os corretores não lêem completamente a redação’, diz Fernando.” (Lauro Neto e Leonardo Vieira, O Globo, 20/3/2013.)

Pré-sal: os muitos erros do governo

* A conta pesada da partidarização do pré-sal

“O desfecho da selvagem disputa federativa pelas receitas dos royalties do petróleo, com a derrubada do veto presidencial, enseja reflexões sobre a forma lamentável com que o País vem enfrentando o desafio de se preparar para tirar bom proveito das jazidas do pré-sal. Ter em mente o que teria sido possível, num cenário alternativo, ajuda a perceber a extensão dos equívocos que deram lugar ao problemático arcabouço legal que hoje pauta a exploração e a partilha do pré-sal.

“Há cerca de cinco anos, quando o País começou a se mobilizar com o problema, o governo poderia ter dado ao pré-sal o encaminhamento cuidadoso e, quem sabe, suprapartidário, que a importância da questão exigia. O flexível marco regulatório que então disciplinava a exploração de petróleo no Brasil vinha funcionando bastante bem. E poderia ter sido facilmente adaptado para acomodar as especificidades do pré-sal.

“Mas essa possibilidade de encaminhamento mais sóbrio da questão foi perdida. Às voltas com a desaceleração do crescimento, na esteira da crise econômica mundial, e com o desafio de eleger uma sucessora sem experiência eleitoral prévia, o presidente Lula não resistiu à tentação de partidarizar a discussão do pré-sal e transformar a questão em plataforma de lançamento da candidatura Dilma Rousseff.

Em vez de aproveitar o marco regulatório preexistente, desenvolvido pelo governo FHC, o Planalto quis impor novo conjunto de regras que marcasse quebra inequívoca com o arranjo então vigente. Algo que caracterizasse restauração do controle estatal sobre a exploração de petróleo no Brasil. E que exacerbasse diferenças que pudessem favorecer a candidata oficial no embate político. Foi o que se viu, em agosto de 2009, quando o governo deu a público o novo marco regulatório do pré-sal, numa cerimônia grandiosa em Brasília, para 3 mil convidados, marcada por um tom nacionalista que parecia desenterrado dos anos 50. Já era a prevalência da lógica do marqueteiro.

“É difícil saber que importância, de fato, acabou tendo a partidarização do pré-sal na eleição de Dilma Rousseff. Mas não resta dúvida de que o tema teve presença desmedida em sua campanha. Em meio a infindáveis cenas em que a candidata exibia mãos lambuzadas de petróleo e envergava macacões e capacetes da Petrobrás, em plataformas, embarcações e estaleiros, reais e virtuais, os eleitores foram conclamados, na reta final da campanha, a eleger ‘a presidente que não vai deixar privatizar a Petrobrás nem o pré-sal’.

“Agora, aos poucos, o governo vai-se dando conta dos custos do encaminhamento partidarizado e pouco razoável que deu à questão do pré-sal. Constata que não percebeu os efeitos altamente deletérios das exigências de que a Petrobrás tenha monopólio da operação dos campos do pré-sal e participação de pelo menos 30% em cada consórcio que venha a explorar tais campos. E também se dá conta dos problemas que vêm sendo causados pelas absurdas exigências de conteúdo local para equipamentos utilizados no pré-sal. A questão agora é como a Petrobrás e o pré-sal poderão se livrar dessas camisas de força sem que o recuo imponha ao governo um custo político excessivo.

A adoção do regime de partilha reabriu inevitável discussão sobre a participação de Estados e municípios nos resultados da exploração do pré-sal. Atiçado o vespeiro federativo, a voracidade da disputa pelos recursos tomou conta do Congresso. De pouco adiantou o veto presidencial. Acabou derrubado.

“Com alguma razão, Dilma agora se preocupa com sua imagem ante os eleitores dos Estados produtores de petróleo. Foi noticiado que ela gostaria que ficasse claro que, na questão dos royalties, ‘sempre esteve com o Rio’. A presidente não poderia dizer outra coisa. Mas a verdade é que, como qualquer pessoa minimamente familiarizada com as tensões do federalismo fiscal brasileiro era capaz de prever, a reabertura da caixa de Pandora da distribuição de royalties não poderia ter tido outro desfecho. Disso até o marqueteiro sabia.” (Rogério Furquim Werneck, Estadão, 15/3/2013.)

Propaganda enganosa (2)

* Uma semana depois do anúncio da isenção de impostos, cesta básica sobe

“Apesar da desoneração anunciada pelo governo, os preços dos itens de primeira necessidade tiveram reajuste de 0,55% nesta última semana. O valor médio de uma cesta com 31 produtos, que na quinta-feira passada era de R$ 384,58, passou ontem para R$ 386,71. A conta é de pesquisa semanal da Fundação Procon feita, em parceria com o Dieese, em supermercados da Região Metropolitana de São Paulo. Ainda de acordo com o levantamento, 16 produtos tiveram alta, contra 14 quedas.

“A cesta básica considerada pelo Procon inclui alguns itens que não foram contemplados pelo governo. Mesmo destacando esses produtos da conta, o resultado continua sendo de aumento: de R$ 99,13, de quinta-feira passada, para os atuais R$ 99,69, variação de 0,56%. Para efeito de comparação, nos primeiros sete dias de março (portanto, antes do anúncio da desoneração) o preço médio da cesta havia caído 0,41%, na comparação com a última semana de fevereiro.

“Entre os itens que tiveram corte de impostos e subiram estão farinha de mandioca, leite, macarrão, biscoito e batata, com altas de até 15,9%.

“A desoneração de tributos federais foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (8/3). O objetivo era reduzir o preço da cesta básica em 12%. Já na segunda-feira (11/3), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou para reunião em Brasília os principais empresários e representantes do setor de supermercados e comércio e cobrou ‘repasse imediato’ ao consumidor dos menores impostos. Participaram do encontro representantes de redes como Pão de Açúcar, Carrefour, WalMart e BR Foods.” (Roberta Scrivano, O Globo, 15/3/2013.)

O escândalo da refinaria do Texas e outras desgraças da Petrobrás do PT

* A Petrobrás já perdeu quase US$ 1 bi com a refinaria do Texas. Agora vai perder mais

“A Petrobrás desistiu de vender a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação foi deflagrada depois de o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, revelar que a Petrobrás havia comprado a refinaria por quase US$ 1 bilhão a mais que o valor de mercado. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse ontem (19/3), que será necessário investir na refinaria para que seja valorizada e tenha melhor retorno na venda.

“A refinaria de Pasadena foi comprada em 2005 pela Astra/Transcor, uma trading belga, por US$ 42,5 milhões. E foi vendida à Petrobrás no ano seguinte por US$ 1,18 bilhão, embora valha no mercado um décimo do que foi pago.

“Graça também revelou que pode rever a oferta de outros ativos. Segundo fontes, também a refinaria da Petrobrás em Okinawa, no Japão, com capacidade para 100 mil barris/dia, foi um mau negócio para a estatal. A petroleira comprou 87,5% da refinaria em 2008, adquirindo o restante posteriormente. ‘Saiu a refinaria de Pasadena (da lista de desinvestimentos), existem outros ativos que estão na iminência de sair”, disse a executiva, sem revelar quais.

“Segundo Graça, para entrar ou sair do plano de venda de ativos os projetos passam por escrutínio e uma equipe especializada precisa provar se vale a pena manter a venda ou suspendê-la. No balanço do quarto trimestre, a Petrobrás lançou uma baixa contábil de R$ 464 milhões referente a Pasadena, valor que já reconhece como perdido.” (Sabrina Valle, Estadão, 20/3/2013.)

* Vai ser uma dureza ficar livre da herança maldida deixada por Lula

“O plano de negócios da Petrobrás para o período 2013-2017, apresentado na terça-feira (19/3) aos investidores e ao público em geral, reitera a tentativa da diretoria presidida por Maria das Graças Foster de corrigir erros de planejamento, na maioria de inspiração política, cometidos na gestão anterior e que ainda afetam duramente os resultados da empresa. É sua herança maldita.

“Algumas características do plano anunciado em 2012, marcado por forte contenção de despesas de custeio e dos investimentos, permanecem no novo. Nos próximos cinco anos, a companhia pretende investir US$ 236,7 bilhões, praticamente o mesmo valor previsto para o período 2012-2016. A austeridade continua sendo a palavra mais frequente no discurso da presidente e dos diretores da empresa. Os investimentos continuarão concentrados na área de exploração e de produção, em particular o pré-sal.

“Mas outras medidas aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobrás para os próximos cinco anos constituem o reconhecimento implícito das perdas causadas por decisões impostas à empresa pelo governo Lula e procuram, na medida do possível, reduzir novas perdas no futuro. Isso é notável na revisão da programação da empresa para a área de refino.

“O caso mais notório de mau investimento nessa área é o da refinaria de Pasadena, no Texas. Como foi revelado no ano passado pelo ‘Broadcast’, serviço em tempo real da Agência Estado, essa refinaria foi comprada em 2006 por uma trading belga por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobrás, presidida por José Sérgio Gabrielli, comprou-a por US$ 1,18 bilhão. Como esses números sugerem, a refinaria não tinha condições de gerar receita suficiente para assegurar a rentabilidade do negócio em prazo razoável.

“Por isso, ela foi incluída na lista dos ativos no exterior que a Petrobrás venderia para obter recursos de que ela necessita para executar seu programa de investimentos. Mas o valor da refinaria no mercado era obviamente muito menor do que o esperado pela empresa brasileira.

“Depois de o Tribunal de Contas da União ter iniciado investigação sobre essa compra, a Petrobrás retirou a refinaria da lista dos ativos à venda, lançou uma baixa contábil de R$ 464 milhões referente à refinaria de Pasadena em seu balanço do quarto trimestre e, como reconhece Graça Foster, será necessário investir dinheiro nela, para torná-la rentável. Se isso der certo, a Petrobrás reduzirá suas perdas com esse negócio nebuloso.

“Outras refinarias, decididas de acordo com o interesse político do ex-presidente Lula, continuam a render problemas para a Petrobrás. A cada nova revisão de sua situação, a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, fica mais cara. No novo plano, seu custo foi estimado em US$ 17,35 bilhões, US$ 250 milhões mais do que no plano anterior. Fruto de um acordo de Lula com o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, cujo governo deveria responder por 40% do projeto, essa refinaria teve seu custo inicial estimado em US$ 2,5 bilhões. Ou seja, já está custando cerca de 600% mais do que o previsto, sem que a parte venezuelana tenha injetado um único centavo na obra.

“As duas refinarias do Nordeste, a Premium 1, no Maranhão, e a Premium 2, no Ceará – também decididas no governo anterior, por interesse político de Lula -, estiveram nos planos de negócios anteriores da Petrobrás. Desta vez, porém, não há mais nenhuma garantia de que elas serão construídas. A empresa esclareceu que seu destino será decidido até julho deste ano.

“O motivo do congelamento, ainda que temporário, desses projetos é muito simples: não há certeza de que essas refinarias são rentáveis. ‘O desafio agora é viabilizar essas refinarias para que elas sejam competitivas em nível internacional’, justificou a presidente da estatal. Em outras palavras, é preciso demonstrar que elas são viáveis técnica e economicamente, o que, pelo visto, não era certo quando o governo Lula decidiu construí-las.

“Com esses problemas, a capacidade de refino da Petrobrás crescerá mais devagar, obrigando-a a continuar importando derivados. A correção dos preços internos dos combustíveis deve reduzir as perdas da empresa e melhorar seus resultados.” (Editorial, Estadão, 21/3/2013.)

* Vazamentos da Petrobrás cresceram 65% em 2012

“A Petrobras anunciou ao mercado no começo do ano passado o lançamento do plano Vazamento Zero, uma meta para minimizar os impactos ambientais da exploração petrolífera decorrentes do derramamento de petróleo e derivados no mar e em terra. Mas, no primeiro ano da medida, ocorreu exatamente o contrário, mesmo com queda de 2% na produção de petróleo, para 2,1 milhões de barris de óleo e líquido de gás natural (LGN) por dia. No ano passado, cresceu em 65% o volume de vazamentos da Petrobras. Foram derramados 387 mil litros no meio ambiente em 2012.

“Funcionários da companhia estimam que cerca de 33% desse volume foi derramado no transporte de combustíveis.

“Procurada, a petrolífera responsabilizou o ‘imponderável’ pela alta dos vazamentos. ‘Observa-se, nos últimos dez anos, uma tendência de redução do volume anual vazado, em que pese o resultado de 2012 ter superado o de 2011, o que se explica pelo comportamento imponderável dessas ocorrências. Para 2013, a Petrobras continua trabalhando para evitar a ocorrência de vazamentos’, diz a empresa.

“Entre concorrentes de grande porte que já divulgaram a performance ambiental de 2012, a britânica BP produziu cerca de 2,05 milhões de barris de óleo e derramou 801 mil litros no meio ambiente. Mas, mesmo com um derramamento menor do que outras petrolíferas, o volume vazado pela Petrobras preocupa ambientalistas. ‘Sabemos que a Petrobras tem dificuldade até para simular vazamentos. Esse aumento serve de alerta’, disse Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace Brasil.” (Daniel Haidar, O Globo, 17/3/2013.)

A safra é boa. Faltam estradas, ferrovias, portos…

* Sem ferrovias e hidrovias, e com rodovias em péssimas condições, quase dois terços da produção de grãos vão para Santos e Paranaguá

“A falta de rotas alternativas para escoar a safra agrícola criou uma forte concentração no sistema portuário. Sem ferrovias e hidrovias suficientes e com estradas em péssimas condições, quase dois terços dos grãos exportados acabam indo para Santos e Paranaguá. O restante é dividido entre 16 terminais espalhados pela costa, especialmente entre aqueles instalados nas regiões Sul e Sudeste, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Se, em situações normais, essa dependência já não é saudável, num cenário de produção recorde, os problemas dobram. Os acessos terrestres da maioria dos portos não estão preparados para receber uma quantidade tão grande de grãos como a prevista para este ano.

Foi o que se viu em Santos nos últimos dias, com filas que ultrapassaram 25 km na Cônego Domênico Rangoni, que dá acesso ao porto. Enquanto os motoristas ficavam horas estacionados na rodovia sem conseguir chegar ao terminal, os navios permaneciam parados no mar sem poder atracar por falta de carga para carregar. Até sexta-feira, eram 76 navios na barra de Santos.

“O problema é agravado pela baixa participação das ferrovias no transporte de cargas. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), 55% da soja produzida no Brasil é movimentada em caminhões; 35% por ferrovia; e apenas 10% por hidrovia. Ou seja, a cada tonelada de aumento na safra, o número de caminhões também cresce nas estradas.

“Parte dos grãos colhidos em Sorriso (MT), o maior produtor de soja do País, percorre 2.029 km para chegar a Santos. Se a BR-163, inaugurada em 1976, estivesse pavimentada, o caminho seria, pelo menos, 700 km mais curto – e, sem dúvida, mais barato. A situação de Sinop é ainda pior. São quase 1.000 km a mais por causa das restrições da rodovia. Neste ano, uma fatia da produção será desviada pra o Porto de Rio Grande – distante mais de 2.800 km dos municípios.” (Renée Pereira, Estadão, 17/3/2013.)

Perigo na área de energia

* Está terminando o período de chuvas, e o nível dos reservatórios é o mais baixo em dez anos

“As águas de março estão fechando o verão, e o nível de reservatório das hidrelétricas brasileiras está muito abaixo do que deveria estar, se comparado aos anos anteriores. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calcula que o mês fechará com água em 52% da capacidade dos reservatórios no Sudeste e Centro-Oeste, subindo um pouco acima do ponto atual. Mas isso é o nível mais baixo em 10 anos.

“O gráfico com dados do ONS mostra como foi cada fim de março, desde 2003, nas duas regiões onde estão 70% dos reservatórios de água do país. Este ano, o Brasil usou as termelétricas durante todo o verão para poupar água, e a impressão geral foi de um período fortemente chuvoso. O problema é que a água tem caído mais no litoral do que nas cabeceiras dos rios das bacias onde estão as grandes hidrelétricas.

“O baixo nível dos reservatórios significa que o país terá que continuar consumindo uma energia mais cara na travessia do período seco, do contrário as usinas podem chegar muito rapidamente num nível crítico. As térmicas funcionam a gás, óleo combustível e diesel. No caso do gás, a fonte é também matéria-prima para a indústria. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado disse que pelo segundo mês consecutivo houve mais uso de produto para a geração de energia do que para insumo industrial. No caso do diesel, é combustível para os caminhões e ônibus. Além disso, o custo por MWh é muito maior do que as outras fontes de energia. O cobertor vai ficando curto.

“Há várias contas sendo feitas no setor elétrico sobre o impacto do uso das térmicas. Uma das menos assustadoras é a do Instituto Acende Brasil, que fala num custo acumulado de R$ 6 bilhões este ano.

“As regiões Sudeste e Centro-Oeste são as mais importantes em termos de geração de hidroeletricidade. Os reservatórios estão, atualmente, antes do fim do mês, em 45% do nível máximo. É o mais baixo desde 2003.

“O que causa estranheza no não especialista é que este ano o verão pareceu muito chuvoso, principalmente no litoral do Rio e São Paulo, com, inclusive, a repetição de calamidades públicas. Mesmo assim, a chuva não caiu nos lugares certos.

“Há vários problemas no setor de energia. Um é que esse custo extra da energia térmica virou uma batata quente na mão do governo. Ele não pode repassar para o consumidor porque isso anularia o efeito benéfico da queda do preço da energia que foi anunciada em clima de campanha eleitoral. Quando um assunto técnico é politizado, não se encontram boas soluções.

“O que o governo está avisando é que vai dividir com as geradoras parte do custo e entregar uma parte para o Tesouro. Isso será um retrocesso no esforço de tornar mais transparente a conta de luz, além de ser um peso indevido para as geradoras carregarem. Tudo isso para manter uma parte da redução oferecida como um presente do governo aos consumidores-eleitores.

“As empresas estão descapitalizadas, e os investidores privados, assustados com o grau de intervencionismo no setor. Isso pode significar menos investimentos no futuro.

“Como o ano que vem é eleitoral — e ano da Copa do Mundo — o país não poderá correr o risco de falta de energia. Portanto, a perspectiva é de continuação do uso das termelétricas para complementar e poupar as hidrelétricas. Mas isso elevará ainda mais esse custo.

“O melhor é torcer para que as chuvas continuem mais um pouco além de março e que desta vez caiam nos lugares certos para aumentar o nível dos reservatórios. E torcer também para um pouco mais de racionalidade — e menos de política eleitoral — na questão do abastecimento da energia no Brasil.” (Míriam Leitão, O Globo, 20/3/2013.)

Tudo errado nas decisões sobre a economia

* Intervencionismo do governo deixa flácidas as regras do jogo e trazem insegurança aos investidores

“O governo Dilma acordou para a enorme necessidade de ampliação do investimento. Mas vai esbarrando na relutância dos empresários em se atirar à empreitada e em mobilizar seu espírito animal.

“Eles elogiam a nova música que vai sendo entoada em Brasília, garantem que vão executar a partitura e, no entanto, ficam à espera de melhores condições.

“As razões reconhecidas dessa falta de entusiasmo são duas: (1) a falta de retorno compensador para os negócios, dadas as condições da economia; e (2) o excessivo intervencionismo do governo na iniciativa privada, que subverte marcos regulatórios e cria a insegurança.

“As queixas sobre o ativismo excessivo têm dois níveis. O primeiro deles tem a ver com os fundamentos macroeconômicos. E o segundo, com o forte protagonismo do governo federal nos negócios.

“Sobre o primeiro nível, o que se pode dizer é que a segurança dos investimentos é dada, em larga medida, por uma boa administração das finanças públicas (marco fiscal); por estabilidade nas regras do câmbio; e por um rígido controle da inflação – algo que depende de clareza na condução da política monetária (política de juros).

“Sobre a estabilidade desses três pilares vêm pairando dúvidas crescentes e um progressivo desarranjo geral da economia. A todo momento, o governo vem se sentindo obrigado a negar que haja problemas com o câmbio flutuante, com o cumprimento das metas do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) e com a observância das metas de inflação. No entanto, uma hora o governo puxa as cotações do câmbio para o alto com o objetivo de dar mais competitividade à indústria. E, logo em seguida, as derruba para ajudar a combater a inflação. Os compromissos fiscais têm sido atropelados com manobras contábeis esquisitas, como aconteceu em 2012. E o Banco Central se comporta como se uma meta de juros fosse mais importante do que a meta de inflação e já não consegue ancorar as expectativas. Em outras palavras, o governo federal vem mexendo de tal forma nos fundamentos da economia que deixa sérias dúvidas sobre a consistência da política econômica.

“O outro nível de intervencionismo que suscita retração do investidor são as iniciativas temporárias e arbitrárias de distribuição de favores tributários e de créditos de longo prazo – aquilo que esta Coluna outras vezes chamou de ‘política do puxadinho’. Ora favorecem alguns setores, como a indústria de veículos e de aparelhos domésticos; ora empresas eleitas previamente para se transformar em futuras vencedoras à custa das demais.

“São decisões como essas que deixam muito flácidas as regras do jogo e que criam insegurança ou porque podem ser retiradas a qualquer momento e, assim, deixar o investidor ‘com a brocha na mão’; ou porque são discricionárias e permitem que alguns se tornem artificialmente mais competitivos do que os outros.

“O diabo é que os dois níveis de intervenção na economia sempre se compõem para criar instabilidade e mais insegurança. Assim, fica difícil calcular retorno e riscos de um negócio e a tendência dos investidores ou é de alguma maneira compensar-se pelo aumento do risco – o que implica aumento de custos para a economia – ou simplesmente adiar os investimentos.” (Celso Ming, Estadão, 16/3/2013.)

* Inflação alta, juros politizados, BNDES errático. E a presidente está em campanha eleitoral

“A economia brasileira está numa certa encrenca. O Banco Central admite que a inflação está alta e se acomodando num patamar mais elevado, mas demonstra ter limitações para fazer seu trabalho. Os juros foram politizados e a presidente está em campanha para a reeleição. O BNDES tem errado, persistido no erro e mesmo assim está convencido de que está certo.

“A ata do Copom tem um parágrafo surrealista. O BC admite que a inflação está espalhada e resistente. Que a dinâmica é desfavorável, que o fenômeno pode não ser temporário e que a inflação pode se acomodar em patamar mais alto. Dito isso, a conclusão só pode ser elevação de juros, a ferramenta que se tem para lutar contra o problema. Mas ele conclui que a política monetária deve ser usada com cautela.

“Em outro momento da ata o BC diz que trabalha com a hipótese de R$ 155,9 bilhões de superávit primário este ano e de 3,1% do PIB no ano que vem. Nesse ponto mostra um espantoso alheamento da realidade. Como todos viram, a Fazenda mudou tanto a fórmula das contas públicas que os indicadores perderam parte da consistência e, além disso, está dando sucessivos sinais de que o superávit primário será reduzido.

“O próprio BC fez uma mudança de termômetro desconcertante. Quem for, daqui a alguns anos, ler as atas para alguma tese acadêmica ou à procura de uma série estatística, ficará confuso. Na ata de janeiro, está escrito que a inadimplência total tinha recuado de 5,9% para 5,8% e o calote das pessoas físicas tinha aumentado de 7,8% para 7,9%. Na ata seguinte, de março, milagrosamente a taxa geral ficou estável em 3,7% e a de pessoa física ficou estável em 5,5%.

“Como assim a inadimplência caiu tanto de uma reunião para outra? Simples. O termômetro foi alterado. E por uma mera nota publicada pelo BC mudaram-se os critérios. O BC passou a misturar crédito livre, que envolve as operações comuns de mercado, com crédito direcionado, subsidiado pela Caixa, principalmente para financiamento imobiliário e crédito rural. Fez a inadimplência da pessoa física cair de 7,9% para 5,5%. Assim fica fácil.

“Os economistas têm dificuldade de explicar de onde virá o crescimento. Há expectativa de que a indústria e os investimentos voltem a crescer. Mas, quando se olha setor a setor, o quadro não é bom. O segmento de petróleo e gás ficou cinco anos sem rodadas de licitação. A torcida é para que a atual dê certo. A Petrobras enfrenta queda da produção e viu seu caixa sangrar com o subsídio da gasolina. As ações da OGX caíram para o patamar mais baixo da história. A indústria do álcool está com mais esperança, mas enfrenta competição desleal do combustível fóssil. A construção civil cresceu demais e enfrenta desafios da mão de obra. O momento é de entrega de projetos, redução de dívidas, e não de novos lançamentos.

“O custo do frete para exportação da soja aumentou 50%, segundo a AEB. No início de 2012, o transporte da tonelada do grão, do interior do Mato Grosso ao porto de Santos, custava US$ 100. Este ano bateu em US$ 150 porque o diesel ficou mais caro, houve mudança na legislação trabalhista dos motoristas e os gargalos na infraestrutura provocam filas de caminhões. O real desvalorizou. Tudo isso gera custo.

“A bolsa é termômetro de confiança porque investidores tentam antecipar períodos de crescimento que aumentem os lucros. O Ibovespa está em queda de 6%. Outras bolsas estão melhores. O Dow Jones, da bolsa americana, sobe 11% no ano e atingiu o pico.

“O BNDES colhe sucessivas controvérsias e insucessos na política de campeões nacionais, o BNDESpar aumentou a concentração de suas participações. Continua emprestando muito a poucos. Seus números gordos de liberação desafinam diante da queda de 4% na taxa de investimento. Com todo esse quadro, tudo o que se pode dizer é que a economia está vivendo uma série de encrencas, das quais não se sabe como sairá.” (Miriam Leitão, O Globo, 17/3/2013.)

* O governo persiste em adotar técnicas de dissimulação para dificultar análises objetivas da situação econômica

“Nunca é demais lembrar sir Alec Cairncross e sua insistência no parentesco entre a medicina e a economia, ambas misturas de conhecimento imperfeito, sabedoria popular, jargões obscuros e análise científica. Ambas vulneráveis ao charlatanismo. Para levar o paralelismo ao extremo: o paciente tem febre alta e o médico é chamado às pressas. O caminho ortodoxo é receitar um antitérmico. Existirão, talvez, tratamentos alternativos amparados na medicina popular. O menos desejável é que o médico quebre o termômetro e suponha que o paciente não está febril. Parece absurdo, mas a metáfora retrata de forma precisa as escolhas que faz o atual governo quanto à política econômica. Entre opções mais ou menos espinhosas, prefere negar a realidade.

“O governo tem demonstrado persistência na adoção de técnicas de dissimulação com o objetivo, pelo menos secundário, de dificultar análises objetivas da situação econômica do País. Alguns falariam até mesmo em tentativas canhestras de ludibriar a opinião pública.

“As estripulias com dados fiscais envolvendo operações entre Tesouro, BNDES, Caixa Econômica Federal e Petrobrás têm sido ventiladas exaustivamente na mídia. Têm como objetivo ocultar que o governo vem gradativamente abandonando seus compromissos quanto à geração de um superávit primário adequado nas suas contas.

“Agora, mágicas semelhantes têm sido adotadas em relação à inflação crescente. Afinal, se a inflação puder ser mantida abaixo dos 6,5% – limite superior da meta -, o governo poderá defender-se com menos dificuldade da acusação de que está abandonando o compromisso com políticas minimamente prudentes e de que está disposto a aceitar uma clara violação do modesto compromisso inflacionário implícito no atual regime de metas.

“O aumento das tarifas de transportes coletivos no Rio de Janeiro e em São Paulo foi postergado. Embora a redução das tarifas de energia elétrica faça sentido do ponto de vista da melhoria da competitividade dos produtos brasileiros, é sempre verdade que haverá impacto não desprezível sobre a inflação. O mesmo se aplica à desoneração fiscal da cesta básica: embora bem-vinda do ponto de vista social, alivia pressões inflacionárias. É com melancolia que se lê sobre reuniões do ministro da Fazenda com donos de supermercados com o objetivo de conter preços. Desde as grotescas iniciativas de laçar bois no pasto, que marcaram a agonia do Plano Cruzado, presumia-se que o País tivesse aprendido que, para controlar a inflação, é fundamental conter a demanda e que os instrumentos adequados para isso são a taxa de juros ou o aperto fiscal.

“Nos velhos tempos, práticas que pretendiam escamotear evidências factuais – desde a tortura até a inflação crescente – eram típicas de regimes totalitários. Regimes de exceção permitem que sejam reprimidas com impunidade revelações consideradas inconvenientes. Em episódio conhecido, em 1973, o governo teria patrocinado o uso de preços tabelados para o cômputo da inflação, algo reconhecido alguns anos depois pelo Banco Mundial e pelo próprio governo. No final dos anos 70, o governo andou expurgando índices no célebre episódio da inflação do chuchu. A argumentação fazia sentido, pois não parecia razoável manter o peso do chuchu no cálculo do índice inflacionário, pois o aumento expressivo do preço do chuchu certamente resultaria em contração da quantidade demandada. O problema era convencer a opinião pública, mesmo com a censura da mídia, de que não se tratava de mais uma mentira oficial destinada a reduzir a inflação com a adoção de métodos pouco convencionais.

“Modernamente, a manipulação de preços tornou-se habitual em regimes populistas, entre os quais a Argentina talvez seja o exemplo mais notável. Lá, a indecente divergência entre a inflação oficial e diversos cômputos extraoficiais levou o FMI a censurar explicitamente o governo – aplicar-lhe cartão amarelo, na metáfora da senhora Lagarde, com ameaça de cartão vermelho, se não houver progresso em três meses. A ‘resposta argentina’ foi ‘congelar’ preços nos supermercados por 60 dias…

“Avaliando as raízes do populismo no Brasil, há claro contraste entre as políticas econômicas do peronismo e do varguismo. E, no entanto, o governo atual, useiro e vezeiro na invocação de suas raízes varguistas, está de fato tomando o péssimo exemplo da Argentina como algo que merecesse ser copiado. Sob Vargas, houve pouco que se aproximasse da sistemática penalização dos interesses agrícolas que seria tradicional em governos peronistas e neoperonistas. No seu primeiro período de governo, o momento mais controvertido foi quando suspendeu o pagamento da dívida externa em 1937, atitude extrema que começou a ser revertida depois de um ano. Eleito presidente em 1950, deu espaço às trapalhadas de Ricardo Jafet e João Goulart, no Banco do Brasil e no Ministério do Trabalho, mas, ambíguo, não deixou de contemplar os círculos mais conservadores. No cerne, era um populista bastante prudente do ponto de vista econômico e financeiro.

“É preciso aceitar que a febre não vai ser reduzida com a quebra do termômetro.” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 18/3/2013.)

Outras más notícias da Economia

* Nem 15 pacotes de incentivo animam a indústria, que vai investir menos 9,5% este ano

“Apesar de todos os esforços do governo, a indústria brasileira de transformação não ganhou confiança para desengavetar novos projetos de investimento em 2013. Ao contrário, o setor pretende investir este ano 9,5% menos que em 2012. O valor deverá cair de R$ 218 bilhões para R$ 197,3 bilhões, de acordo com uma pesquisa de intenção de investimento que acaba de ser tabulada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Para chegar a esses números, a entidade ouviu mais de 1,2 mil empresas com fábricas em todo o País, entre os dias 22 de janeiro e 23 de fevereiro deste ano.

“O resultado surpreendeu o diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, responsável pela pesquisa. Tanto que mandou auditar os dados. Ele esperava alguma retomada do investimento depois de o governo Dilma Rousseff ter lançado 15 pacotes de medidas para incentivar o setor produtivo. O último, anunciado quinta feira, liberou R$ 33 milhões para financiar projetos de empresas privadas na área de inovação, pesquisa e desenvolvimento.

“‘O governo fez muitas coisas corajosas no ano passado, como o corte na taxa básica de juros, a desoneração da folha de pagamentos, a redução do custo da energia elétrica e mesmo com o câmbio’, cita Roriz Coelho. ‘Mesmo assim, a pesquisa está indicando que ainda existem muitas dúvidas do empresário em investir, em aumentar a capacidade de sua fábrica e depois não ter condições competitivas para vender a produção.’

“O diretor da Fiesp não foi o único a ser surpreendido pela resposta das indústrias. ‘É uma ducha de água fria nas expectativas de dez entre dez economistas’, diz Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor da Unicamp.

Desde julho do ano passado, economistas do mercado financeiro levam um susto a cada 15 dias quando olham o resultado da inflação oficial do País. Em todos os casos, sem exceção, o IPCA e o IPCA-15 ficaram acima das expectativas e a diferença entre o que era previsto e o que de fato ocorreu pode chegar a 1,2 ponto porcentual, na inflação acumulada no período, de acordo com alguns cálculos.” ” (Marcelo Rehder, Estadão, 18/3/2013.)

* Mês a mês, IPCA sobe acima do esperado

“A preocupação é tanta que o tema foi levado por diferentes analistas ao Banco Central na sexta-feira, durante reunião realizada em São Paulo. O diretor de Política Monetária do BC, Carlos Hamilton Araújo, ouviu as avaliações sem fazer comentários. A assessoria de imprensa do BC informou que a autoridade monetária não comenta avaliações de analistas. Esse descompasso que ocorreu é impressionante’, disse o economista-chefe do Votorantim Wealth Management, Fernando Fix, que fez um dos levantamentos apresentados ao BC.

“Analistas não são infalíveis em suas estimativas, mas uma série de erros sempre para o mesmo lado levantou a tese entre os profissionais da área de que a culpa não é dos modelos usados pelas instituições financeiras, mas, sim, da coordenação das expectativas do governo sobre o controle da alta dos preços. ‘O indício é de que há piora no ambiente inflacionário’, considerou Fix.” (Célia Froufe, Estadão, 19/3/2013.)

O PT mostra sua face

* Comissão de Direitos Humanos e Minorias? Que se dane

“O fato é que o PT mudou muito, não depois de chegar ao poder, mas exatamente para lá chegar e se manter. No âmbito estritamente político, a maior mudança talvez tenha sido se dar conta de que, em vez de acabar com os ‘300 picaretas’ do Congresso Nacional – quem os denunciou foi o próprio Lula, no início dos anos 90 -, era muito mais esperto a eles se aliar. Nem que fosse necessário pura e simplesmente comprá-los, como foi desastradamente feito pela quadrilha de José Dirceu.

“É sintomático dessa mudança, também, o fato de o PT ter aberto mão de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A defesa dos direitos humanos, para quem se lembra, foi uma das principais bandeiras do PT, antes de Lula inventar este país maravilhoso em que vivemos. Mais importante agora, porém, é manter a base de sustentação no poder, mesmo que ao preço de deixar os direitos humanos aos cuidados do racismo e da homofobia.” (A.P. Quartim de Moraes, Estadão, 16/3/2013.)

22 de março de 2013

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

Volume 76 – Notícias de 16 a 22/11.

Volume 77 – Notícias de 23 a 29/11.

Volume 78 – Notícias de 30/11 a 6/12.

Volume 79 – Notícias de 7 a 13/12.

Volume 80 – Notícias de 14 a 20/12/2012.

Volume 81 – Notícias de 4 a 10/1/2013.

Volume 82 – Notícias de 11 a 17/1/2013.

Volume 83 – Notícias de 18 a 24/1/2013.

Volume 84 – Notícias de 25 a 31/1.

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.

Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.

Volume 88 – Notícias de 22 a 28/2.

Volume 89 – Notícias de 1º a 7/3.

 Volume 90 – Notícias de 8 a 14/3.