Na tentativa de impedir a criação de uma CPI para investigar a escandalosa compra da refinaria sucateada em Pasadena, no Texas, e várias outras irregularidades na Petrobrás, a bancada governista levou para prestar depoimentos no Congresso a atual presidente da estatal, Graça Forster, e o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró.
A idéia, naturalmente, era: não precisa de CPI, tudo já foi amplamente explicado.
Foi um tiro no pé – mais um:
“Cada vez que uma nova versão sobre a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, vem a público, fica mais claro que é preciso investigá-la em profundidade”, escreveu Merval Pereira no Globo.
Míriam Leitão escreveu em O Globo: “Todas as peças juntas não fecham o quebra-cabeças da Petrobrás e a história não fica em pé. (…) (A compra da refinaria de Pasadena) Foi um péssimo negócio. A Astra teve um lucro astronômico. A cláusula de saída pode ser comum mas não com tanta vantagem para um dos lados. Depois que se descobriu tudo, foram necessários sete anos para que o ‘culpado’ recebesse, como punição, a diretoria que cuida de um caixa que dá lucro de US$ 1 bilhão num ano. Tudo continua fora da ordem.”
E, em editorial, O Globo cravou: “Se a CPI será múltipla ou exclusiva, decidirá o Supremo. Quanto aos depoimentos, realizados terça e ontem (16/4), o efeito foi contrário àquilo que petistas esperavam: em vez de abalarem a argumentação pró-CPI exclusiva, reforçou-a. As divergências de visão daquele negócio entre Graça Foster e Cerveró são radicais.”
Aí vai a segunda parte da 136ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 11 e 17 de abril de 2014.
Nesta parte estão os textos sobre os escândalos da Petrobrás e o escândalo que é o deputado André Vargas. Para ler a primeira parte, clique aqui.
Os escândalos na Petrobrás – As reportagens
* Polícia Federal passa 5 horas na sede da Petrobrás
“A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão de documentos ontem (11/4) na sede da Petrobrás, no Centro do Rio – onde esteve por cinco horas -, e em mais quatro cidades. Foi a segunda etapa da Operação Lava-Jato, que busca provas de envolvimento do ex-diretor de Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa com o esquema do doleiro Alberto Youssef, que movimentou R$ 10 bilhões. Desta vez, o foco foi um contrato de R$ 443,8 milhões firmado em julho de 2013 pela Petrobrás com a empresa Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços, que pode ser uma empresa de fachada.
“Segundo a PF, há indícios de que Vladimir Magalhães da Silveira, sócio majoritário da Ecoglobal, tenha atuado como laranja do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. A PF acredita que o doleiro e Costa estavam se tornando sócios de novos negócios fechados com base em licitações fraudulentas. Segundo o Jornal Nacional, da TV Globo, 800 documentos foram apreendidos na Petrobrás. Costa e Youssef seguem presos na sede da PF em Curitiba.
“Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva de pessoas para depor na PF, e um de prisão temporária. O preso é Rinaldo Gonçalves de Carvalho, gerente de uma agência do Banco do Brasil em São Paulo. A PF também disse ter apreendido diversos documentos e mais de R$ 70 mil em espécie. O material deverá ser entregue à Superintendência Regional da PF no Paraná, que está centralizando a investigação. A PF não conseguiu localizar três pessoas e, por isso, deixou de cumprir dois mandados de condução coercitiva e uma prisão temporária.
“A PF e o Ministério Público Federal passaram a investigar a Ecoglobal depois da apreensão de uma carta-proposta confidencial de venda da empresa por R$ 18 milhões à dupla Youssef-Costa. Segundo os documentos apreendidos, apenas dois meses após o contrato milionário ser assinado com a Petrobrás, em 18 de setembro, Vladimir da Silveira assinou um documento de pré-venda da empresa por apenas R$ 18 milhões.
“Pelo documento, 75% da Ecoglobal seriam transferidos às empresas Quality, que pertenceria a Youssef, e Sunset Global Participações, que pertence a Costa e foi constituída em maio do ano passado com capital de apenas R$ 1 mil. O terceiro sócio no negócio seria a Tino Real Participações, que, diz a PF, pertence a Maria Thereza Barcellos da Costa e Pedro Carlos Storti Vieira. A PF identificou ligações entre Maria Thereza e Eric Davi Belo, envolvido em crimes relacionados a fundos de pensão.
“Silveira, Maria Thereza e Belo foram levados a depor à PF no Rio ontem. Silveira negou que a empresa estivesse sob o comando da dupla Youssef e Costa quando assinou o contrato com a Petrobrás. A suspeita é que a Ecoglobal seguiria com a Petrobrás o mesmo modelo de negócio que o laboratório Labogen, de Youssef, que havia negociado em dezembro passado contrato com o Ministério da Saúde: o contrato seria fechado por laranjas e, em seguida, repassado aos verdadeiros donos por meio de suas empresas.
“A Quality, de Youssef, tem como sócio Matheus Oliveira Santos. Segundo as investigações da PF, ele seria um laranja do doleiro. A Sunset está registrada em nome de Costa.
“Para os policiais, o valor de venda que seria aceito por Silveira é baixo se comparado ao contrato milionário que acabara de firmar com a Petrobrás. Segundo a PF, há indícios de que Youssef e Costa também estavam se transformando em sócios em outros negócios. ‘Causa estranheza que empresa que logre obter contrato de R$ 443,8 milhões seja negociada, na mesma época, 75% das cotas, por R$ 18 milhões. Os fatos sugerem atuação dos compradores das empresas Ecoglobal na obtenção do contrato junto à Petrobrás, ainda não esclarecidos os meios, com concomitante aquisição da referida empresa, sugerindo que não poderiam estar antes no quadro social, o que gera fundada suspeita da licitude’, diz documento da Justiça Federal.
“O contrato não foi o primeiro entre a Ecoglobal e a Petrobrás. Entre 2010 e 2011 ela obteve dois contratos com a estatal, de R$ 14,3 milhões. Os dois foram firmados sem licitação, na modalidade de carta-convite ou apenas convite. O primeiro, de R$ 9,524 milhões, com vigência de abril de 2009 a agosto de 2011, foi para serviços de recuperação de efluentes. A empresa, porém, ganhou bem mais: foram feitos quatro aditivos, o que fez o valor alcançar R$ 18,195 milhões. Outro contrato com a estatal foi assinado em janeiro de 2010 com validade até fevereiro de 2011, de R$ 4,795 milhões.
“Pela manhã, a PF havia informado em nota que os mandados seriam cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas (SP), Rio de Janeiro, Macaé (RJ) e Niterói (RJ). No Rio, os policiais federais foram à sede da Petrobrás.
“O Palácio do Planalto não gostou do teor da primeira nota divulgada, e a PF acabou soltando outra nota, informando que a empresa colaborou com a investigação. ‘A Justiça Federal no Paraná expediu mandados de intimação prévia para que a Petrobrás apresentasse documentos. Como houve colaboração, não foi necessário o cumprimento de mandados de busca e apreensão para o êxito na obtenção desses papéis. A presidência da Petrobrás colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações’, informou a PF na segunda nota.
“A assessoria de imprensa da PF explicou, no entanto, que os mandados de intimação prévia foram cumpridos ontem (11/4). Os policiais foram à Petrobrás e os apresentaram. Como a empresa resolveu colaborar, não foi necessário adotar medidas coercitivas. (Cleide Carvalho, Tatiana Farah, Thiago Herdy e André de Souza, O Globo, 12/4/2014.)
* Ecoglobal, investigada pela PF, tem contratos de mais de R$ 460 milhões com a Petrobrás
“A Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços, empresa que foi parar no centro da Operação Lava-Jato ontem devido aos mandados cumpridos pela Polícia Federal em seus escritórios, foi fundada em 2003, mas só começou a operar em 2005. A companhia, que começou tratando de negócios considerados pequenos, fincou os pés no exterior em janeiro do ano passado, quando criou a Ecoglobal Overseas LLC. Desde 2006, a empresa brasileira assinou três contratos com a Petrobrás. Juntos eles somam cerca de R$ 460 milhões.
“A especialidade da Ecoglobal é ampla. Em seu site, a empresa afirma ter experiência no tratamento de resíduos produzidos no processo de exploração de petróleo, na dessalinização de água, em limpeza industrial e em testes de medição para instalação de poços de petróleo. Ao longo de sua história, ela já se envolveu em negócios com empresas internacionais que também lidam com o setor de óleo e gás ou tratamento de resíduos industriais, como a Cetco e a Siemens Water Technologies.
“Vladimir Magalhães Silveira é o sócio majoritário da Ecoglobal e também dono de uma consultoria chamada VMS. Segundo ele, esta empresa prestava serviços de controle de qualidade de aquisição de dados sísmicos e de posicionamento de plataformas, mas está desativada desde 2006. Apesar da especialização do serviço, Silveira diz que a VMS nunca trabalhou para Petrobrás.
“Silveira afirma que trabalha há oito anos com a Petrobrás e que até hoje sua empresa venceu três licitações ‘completamente limpas’.
“— Tenho três contratos firmados. Todos objetos de cartas-convite a várias empresas. Todas foram ganhas de maneira limpa. Jamais recebi alguma insinuação sobre vantagem indevidas. Jamais fiz nenhum tipo de ilicitude — diz ele.
“O primeiro contrato, segundo ele, foi em 2006, de cerca de R$ 10 milhões, e versava sobre tratamento de água. O segundo, de 2010, no valor de aproximadamente R$ 9 milhões, sobre tratamento de água oleosa para a Plataforma P-38, na Bacia de Campos. De acordo com Silveira, este contrato foi sucessivamente renovado em função do bom desempenho que teve.
“O terceiro contrato data de julho de 2013, no valor de aproximadamente R$ 445 milhões.
“— Foi uma carta-convite para dez empresas. A gente venceu lote de 40%, e a Halliburton, de 60%.
“Silveira disse que não falou com a Petrobrás sobre o envolvimento de seu nome na investigação da PF.
“— Me sinto chocado com isso tudo e não entendo por que tudo isso está acontecendo.” (Fábio Teixeira, Cleide Carvalho e Daniel Biasetto, O Globo, 12/4/2014.)
* Tribunal de Contas questiona ressarcimento de US$ 156 milhões da Petrobrás à belga Astra Oil
“A auditoria aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, investiga um ressarcimento de US$ 156 milhões feito pela Petrobrás à Astra Oil, por conta de uma linha de crédito da empresa belga junto ao banco francês BNP Paribas. Um documento da auditoria obtido pelo Globo questiona a ‘obrigação’ e a ‘origem’ do ressarcimento da Petrobrás América à Astra. A subsidiária da estatal brasileira foi a responsável pela compra da refinaria antes pertencente à companhia belga.
“Diante das suspeitas, o diretor da Secretaria Geral de Controle Externo de Estatais do TCU, Bruno Lima Caldeira, cobrou da presidente da Petrobrás, Graça Foster, documentos e explicações que comprovassem a regularidade da transação financeira. O diretor deu cinco dias, em ofício de 28 de agosto de 2013, para a entrega de pareceres jurídicos e técnicos que ‘fundamentassem a obrigação sobre a origem do ressarcimento devido’.
“O TCU pediu ainda os termos de abertura e encerramento da linha de crédito, além da memória de cálculo do valor devido. A linha de crédito foi mantida pela PRSI Trading Company, empresa do complexo da refinaria de Pasadena equivalente aos estoques de petróleo, também adquiridos pela Petrobrás.
“Num encontro com a bancada do PT no Congresso na quarta-feira, o presidente da Petrobrás na época do negócio de Pasadena, José Sergio Gabrielli, falou pela primeira vez sobre a operação financeira com o banco francês. Segundo o petista, o que ocorreu foi um pagamento ao BNP Paribas referente a ‘garantias bancárias de US$ 150 milhões’. Ele disse que o montante já está incluído na conta de US$ 1,2 bilhão desembolsado com Pasadena:
“— Foram despesas bancárias para garantir a comercialização do produto.
“O pedido de explicações a Graça Foster não se restringiu ao ressarcimento por conta da linha de crédito. O diretor do TCU elencou 12 itens a serem esclarecidos. O tribunal chegou a cobrar os nomes completos e respectivos cargos da equipe técnica da área de planejamento financeiro que indicou uma ‘taxa de desconto de 6,9% para o caso da refinaria’ — referente à rentabilidade mínima à Astra. Os auditores questionaram se existe a possibilidade de os gestores desconsiderarem uma taxa indicada pela área de planejamento.
“A auditoria tenta avançar também sobre a capacidade de estocagem de óleo e sobre a possibilidade de o valor dos estoques pagos ter sido considerado nos ‘fluxos futuros de caixa projetados para avaliação’ da refinaria. Não houve estudos formais sobre a opção de oferecer à Astra o valor de US$ 700 milhões pela compra dos 50% remanescentes da refinaria, conforme os auditores.
“Quando for concluído, o relatório da área técnica do TCU será analisado pelo ministro relator do caso, José Jorge, para ser submetido ao plenário. Procurada, a Petrobrás disse que não vai comentar a auditoria até que sejam concluídas as investigações internas.” (Vinicius Sassine, O Globo, 12/4/2014.)
* Procuradoria do Tribunal de Contas pede que Dilma e conselheiros da Petrobrás respondam por danos aos cofres públicos com a compra da refinaria
“Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão.
“O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, afirma que a alta cúpula da Petrobrás, ‘incluindo os membros do Conselho de Administração’, respondam ‘por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária’, caso sejam comprovadas irregularidades. Para o MP, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram ‘acima do razoável’. Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável à compra de 50% da refinaria naquele ano, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.
“Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.
“O relatório final do TCU, que usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o relator da caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou: ‘Como a compra passou pelo Conselho Administração e pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar’.
“A procuradoria afirma que a Petrobrás foi ‘vítima’ da ‘inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais’. Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito ‘líquido e certo’ de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos contratos. ‘Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia’, afirma o relatório do Ministério Público de Contas.
“Os auditores designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabilização. A intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prevê punição aos gestores quando houver violação ‘ao dever de cuidado e diligência’ ou ‘imprudência, negligência e imperícia’.
“A legislação impõe que ‘o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios’.
“A Astra impôs várias condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o contrário do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. ‘Ela estava fora do negócio e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir garantias mínimas da futura sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a pagar’, diz o documento. ‘O poder de decisão não minimizou os riscos do negócio para a estatal brasileira. Ao contrário, só os aumentou’, completa o relatório.
“Um dos pontos criticados no texto é o fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. Há ‘evidências consistentes’, diz o texto, de que o valor dos produtos estocados não estava incluso nos US$ 360 milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques.
“A análise da operação ainda critica a oposição da estatal de levar adiante uma batalha judicial para não cumprir as cláusulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da Justiça dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidades e ainda obrigou a Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária dos sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a conta aumentasse para US$ 639 milhões.
“O documento afirma que há de se apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida em abril de 2009. ‘Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de dólares referentes a juros e correção monetária. E mais uma vez pede a responsabilização do Conselho de Administração caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração.’
“A manifestação da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise política, que acarretou na aprovação de uma CPI para investigar a estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas recaíram sobre a Petrobrás. A principal delas envolve o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, alvo da Polícia Federal por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef.” (Andrezza Matais e Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 13/4/2014.)
* Ex-diretor da Petrobrás intermediava doações a políticos
“Uma caderneta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso na operação Lava-Jato, aponta que ele teria intermediado o contato de grandes empreiteiras e uma empresa de serviços com doações para políticos. O documento foi revelado na noite de sexta-feira pelo Jornal das Dez, da GloboNews. Uma tabela feita à mão na caderneta é dividida em três colunas, onde constam as empresas, executivos dessas companhias e a solução – que, segundo a Polícia Federal, indicariam possíveis pagamentos a candidatos e financiamento de campanhas.
“As empreiteiras citadas no documento são Mendes Júnior, UTC/Constran, Engevix, Iesa, Toyo Setal e Andrade Gutierrez. A lista de soluções apresentadas na tabela de Costa está sempre relacionada a campanhas. Ao lado da empresa Mendes Júnior, consta como solução: Está disposto a colaborar. Iria falar com executivos para saber se já ajudaram em algo. Na linha da UTC/Constran, a anotação é: Já está colaborando, mas vai intensificar mais para campanha a pedido de PR. Segundo a Polícia Federal, PR seria uma referência ao próprio Paulo Roberto Costa.
“Na anotação sobre a Engevix, está escrito que a empresa teria tido contato com um político: Já teve conversa com candidato. Vai colaborar a pedido PR. No caso da Iesa, a anotação afirma que a empresa ainda não estaria colaborando por estar em processo de venda, mas viria a ajudar o esquema: Empresa passando por processo de venda, mas vai colaborar a partir de julho.
“Única empresa sem ligação com a área de engenharia, a Hope RH é citada como se viesse colaborando, mas seus executivos teriam pedido para saber se o candidato tinha conhecimento: Já vem ajudando. Pediu para certificar se candidato está ciente. Vai ajudar mais a pedido de PR.
“A Toyo Setal, por sua vez, também não teria iniciado sua colaboração com o grupo. De acordo com a anotação, a empresa Começa a ajudar a partir de março. A Andrade Gutierrez é a única empresa em que o campo de solução ficou em branco. Há ainda, pelo menos mais uma empresa na lista, mas cujo nome não é possível comprovar. Todas as empresas negaram à GloboNews qualquer irregularidade.
“A revista Veja mostra outro documento apreendido no escritório de Costa, sem identificação da fonte dos recursos, em que ele descreve supostos pagamentos ao Partido Progressista (PP) no valor de R$ 28,5 milhões; sendo que R$ 7,5 milhões seriam para o diretório nacional do partido, conforme entendimento da PF.
“Siglas também indicariam, para os investigadores, que recursos foram repassados aos deputados Nelson Meurer (PP-PR) e João Pizzolati (PP-SC). Os recursos viriam de empresas fornecedoras da Petrobrás, onde Costa atuou de 2003 a 2012, por indicação inicialmente do PP e, mais tarde, de PMDB e PT.
“Costa foi preso pela PF no dia 20 de março, por tentativa de destruição de provas. Em sua cada, no Rio, foram apreendidos computadores e documentos.” (O Globo, 13/4/2014.)
* Dilma quebra o silêncio e diz que é uma campanha política dos adversários contra a Petrobrás, os adversários querem acabar com a Petrobrás, e blablablá…
“A presidente Dilma Rousseff reeditou ontem (14/4) a estratégia do PT nas eleições de 2006 e 2010 de atrelar o PSDB à intenção de privatizar e sucatear a Petrobrás. Em visita ao Porto de Suape, em Pernambuco, e vestindo o macacão laranja da estatal, ela defendeu o trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União de investigar suspeitas de corrupção e tráfico de influência na empresa, mas acusou a oposição de atuar contra os interesses nacionais.
“Foi a primeira vez que Dilma se manifestou publicamente sobre a crise envolvendo a estatal após o Estado revelar, em 19 de março, que ela deu aval à compra de parte da polêmica refinaria de Pasadena, nos EUA, a partir de um resumo técnico, nas suas palavras, ‘falho’ e ‘incompleto’. Desde então, a Polícia Federal levantou mais suspeitas sobre os negócios da Petrobrás ao expor as relações do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef e partidos políticos.
“‘Não deixarei de combater qualquer tipode ação criminosa ou ilícita de qualquer espécie, seja ela feita por quem for, mas também não ouvirei calada a campanha dos que, por proveito político, ferem a imagem da empresa, que nosso povo construiu com tanto suor e lágrimas’, discursou ontem a pré-candidata à reeleição, ao lado da presidente da Petrobrás, Graça Foster.
“À ‘galera’, como ela se referiu à plateia formada por militantes petistas e trabalhadores do estaleiro, Dilma disse que o governo Fernando Henrique Cardoso quis mudar o nome da Petrobrás para PetroBrax. ‘De forma sorrateira, começou todo um processo que fatalmente levaria (a Petrobrás) para as mãos privadas. De tão requintado esse processo, chegou-se até a propor a mudar o nome para PetroBrax, sonegando à Petrobrás a sigla que é a nossa identidade e a nossa nacionalidade, o ‘Bras’ de Brasil’, afirmou.
“A idéia de transformar a Petrobrás em PetroBrax foi lançada no início da década de 2000, no governo FHC, sob justificativa de facilitar o processo de internacionalização da companhia.
“Em seu discurso, de 38 minutos, Dilma defendeu a versão de que a crise envolvendo a estatal é resultado de ações ‘individuais’ e ‘pontuais’. A presidente se queixou de que a história da Petrobrás está cercada de ‘confusões’ e ‘armadilhas’, citando desde as análises mais antigas, de que não havia petróleo no Brasil, até processo de tentativa de privatização da companhia.
“Ela apresentou uma série de números para criticar o governo tucano. A presidente disse ainda que, atualmente, se esconde a informação de que em 2003, quando o governo do PT assumiu o Palácio do Planalto após a gestão FHC, a estatal valia menos no mercado do que vale hoje – os números usados pelos críticos do governo levam em conta a queda acentuada do valor de mercado da empresa, mas usando como referência o pico de valorização da Petrobrás de 2011.
“‘Manipulam dados, distorcem fatos e desconhecem deliberadamente a realidade do mercado mundial de petróleo para transformar eventuais problemas conjunturais em supostos fatos irreversíveis e definitivos’, disse a petista, numa referência à compra da refinaria de Pasadena e à conjuntura na qual foi fechado o negócio.
“Dilma defendeu a presidente da Petrobrás e o presidente da subsidiária Transpetro, Sérgio Machado, que, conforme revelou ontem o Estado, foi citado quatro vezes na agenda do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
“‘Como presidenta, mas sobretudo como brasileira, eu defenderei em qualquer circunstância e com todas as minhas forças a Petrobrás’, disse Dilma.
“Após o evento em Pernambuco, pré-candidatos da oposição ao Planalto voltaram a criticar a presidente e rebateram suas declarações.
“O senador Aécio Neves, que disputará o Planalto pelo PSDB, disse em Salvador que é preciso tirar a estatal ‘das garras’ do PT. ‘Diziam que a gente ia privatizar a Petrobrás, mas o que eu quero é reestatizar a Petrobrás. Quero tirá-la das garras de um partido que a ocupou para fazer negócios e entregá-la, novamente, aos interesses maiores da população brasileira’, disse, durante o lançamento da chapa de oposição ao governo petista de Jaques Wagner na Bahia.
“Mais tarde, em evento no Rio, voltou ao assunto. ‘Está na hora de a presidente da República devolver limpo o macacão da Petrobrás’, afirmou Aécio.
“Já o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato do PSB ao Planalto, disse em Brasília, durante lançamento de sua chapa com Marina Silva, que não se pode permitir que ela vire um ‘caso de polícia’. Ele também atacou o valor de mercado da estatal: ‘Não vamos permitir que a Petrobrás se transforme em um caso de polícia, que a Eletrobrás seja desmontada enquanto sistema. Um País não pode ver a Petrobrás perder valor e achar que não houve nada de mais. Precisamos levar uma palavra de confiança na Petrobrás às universidades. Nós vamos fazer a diferença na Petrobrás’, disse Campos, referindo-se ao pico de valorização da estatal, em 2011, e ao valor aproximado atual da empresa.” (Leonêncio Nossa, Tiago Décimo, João Domingos, Eduardo Bresciani e Débora Bergamasco, Estadão, 15/4/2014.)
* Polícia Federal termina quatro inquéritos e indicia mais de 30, inclusive ex-diretor da Petrobrás e o doleiro Youssef
“A Polícia Federal concluiu ontem (15/4) os quatro inquéritos que compõem a Operação Lava-Jato, com o indiciamento de 46 pessoas por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. No início da tarde, a informação era de que os indiciados somavam mais de 30 pessoas. O número de indiciados subiu para 46, segundo a PF.
“O ex-diretor da Petrobrás e o doleiro atuaram juntos na área de consultoria a empresas que têm negócios com a Petrobrás. Dono da empresa Costa Global, Paulo Roberto Costa havia se associado a Youssef para a compra da Ecoglobal, empresa que obteve um contrato de R$ 443,8 milhões com a estatal. Esse contrato foi apreendido na sede da Petrobrás e ainda está sendo analisado pelos policiais.
“Pelas investigações da PF, Youssef e outros três doleiros movimentaram aproximadamente R$ 10 bilhões de forma atípica. A PF não divulgou o nome de todos os indiciados nem o crime atribuído a cada um. Alguns foram indiciados também por corrupção, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
“Foram realizadas 19 prisões preventivas, 12 temporárias e 27 conduções coercitivas. Foram apreendidos R$ 100 milhões em espécie, centenas de joias e obras de arte, que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Foram sequestradas seis residências de alto valor e 25 veículos com valor de mercado acima de R$ 100 mil. Segundo a PF, as investigações vão continuar em outras frentes: fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
“Os relatórios dos inquéritos foram encaminhados no início da noite de ontem ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal do Paraná. Como ainda há 15 presos no processo, a PF tem prazo até esta terça-feira à noite para fazer os indiciamentos e encaminhar os relatórios ao Judiciário.
“O MPF montou uma força-tarefa para cuidar dos inquéritos relatados ontem. Caberá ao Ministério Público Federal, no Paraná decidir se mantém as acusações e apresenta denúncia à Justiça Federal contra os suspeitos. Os inquéritos serão analisados a partir desta quarta-feira por seis procuradores escalados para o caso, entre eles Orlando Martello Jr, Andrey Borges de Mendonça e Januário Paludo, que foram enviados a Curitiba pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Os três são de São Paulo e Porto Alegre e terão a companhia de outros três procuradores do Paraná. Eles terão cinco dias para apresentar a denúncia à Justiça.
“A decisão de abertura dos processos caberá ao juiz federal Sergio Moro. Com a denúncia aceita, todos se transformarão em réus e deverão ser julgados nos próximos meses pela Justiça Federal. O caso está sob segredo de justiça, mas o juiz Moro deverá decretar o fim do sigilo no momento em que os processos se transformarem em ações penais.
“Outro indiciado foi Leonardo Meirelles, que aparece como controlador do Labogen, laboratório que tentou fechar contratos com o Ministério da Saúde no valor de R$ 150 milhões. Mas, para a PF o real proprietário seria o doleiro Youssef, por meio de uma de suas empresas, a Quality.
“O deputado André Vargas (PT-PR) teria ajudado Youssef nos contatos com o ministério. Pressionado pela denúncia e sem apoio no PT, Vargas diz que vai renunciar ao cargo. Se perder o foro privilegiado, pode vir a ser também responsabilizado judicialmente. Afinal, usou jatinho do doleiro para passar as férias no Nordeste e foi flagrado em conversas com o doleiro. Youssef diz que os negócios com a Saúde levariam os dois a ficarem ricos, segundo o doleiro fala em troca de mensagens interceptadas pela PF.
“Fontes da Justiça Federal disseram ao Globo que, como Vargas é deputado, a sua situação jurisdicional só mudará quando ele perder o foro privilegiado. Segundo essas fontes, o caso dele nem chegou a ser remetido para o Supremo Tribunal, que tem o poder de investigar parlamentares, e parte das citações ao seu nome permanecem na órbita da PF paranaense. O juiz deu prazo de dez dias para que os documentos fossem encaminhados ao STF, prazo que ainda não acabou.
“Além de Youssef, foram indiciados os doleiros Nelma Kodama, Raul Surour e Carlos Habib Charter. Os quatro enviaram ilegalmente para o exterior pelo menos R$ 10 bilhões nos últimos cinco anos. Youssef e Charter foram indiciados também por financiarem o tráfico de drogas. As prisões ocorreram entre os dias 17 e 20 de março.
“O juiz Sergio Moro participou, no início da década de 2000, do processo do caso Banestado, que teve a participação de Youssef, acusado de ter enviado ilegalmente US$ 20 bilhões para a agência de Nova York do banco estatal do Paraná, que não existe mais. Youssef foi condenado a sete anos de prisão, mas conseguiu acordo de delação premiada para se livrar da punição. (Germano Oliveira e Jailton de Carvalho, O Globo, 16/4/2014.)
* Tribunal de Contas aponta gestão temerária na Petrobrás
“O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, foram apontados, em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 10 de novembro de 2010, como responsáveis por assinar contratos ‘expressivamente desfavoráveis à Petrobrás’, como anotaram os técnicos do tribunal, caracterizando o que o relatório chama de gestão temerária.
“Cerveró é o mesmo que foi o responsável por fazer um resumo ‘falho e incompleto’, nas palavras da presidente Dilma, que levaram o conselho de administração da Petrobrás a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, gastando, no total, US$ 1,18 bilhão numa empresa que custava US$ 42 milhões.
“Delcídio era diretor de Gás da Petrobrás em 2001, enquanto Cerveró era o gerente-executivo de Energia na época, quando a petroleira firmou contratos para construção e operacionalização das termelétricas Barbosa Lima Sobrinho e Mário Lago, no Estado do Rio, e Termoceará, no Ceará. As transações consumiram R$ 2,8 bilhões em cinco anos, somente a título de contribuição de contingência para as empresas contratadas, segundo consta do acórdão do TCU.
“Em 2001, quando os contratos foram assinados, o país vivia o drama do apagão e do racionamento de energia. Para minimizar o problema para suas operações, a Petrobrás firmou contratos para participar em consórcios de usinas merchant — termelétricas que vendem energia no mercado de curto prazo. A diferença entre as usinas merchant e as demais é que, nas primeiras, os compradores são produtores independentes de energia, enquanto nas demais geralmente são indústrias e o mercado distribuidor.
“A Petrobrás não participou da construção das plantas nem detinha participação acionária na época, mas, por contrato, obrigou-se a ressarcir eventuais prejuízos dos consórcios. As usinas pertenciam totalmente à iniciativa privada (Enron, El Paso e MPX). A participação da Petrobrás se daria, em dois dos consórcios, apenas para fornecimento do gás. No caso da usina da MPX, de Eike Batista, que operava no Ceará, nem isso — ela forneceria para uma estatal cearense que, por sua vez, repassaria para a termelétrica.
“No entanto, de acordo com o TCU, os contratos assinados foram totalmente desfavoráveis à estatal. ‘A distribuição dos riscos dos consórcios das usinas merchant foi definida de forma desfavorável à Petrobrás, expondo a empresa a riscos desnecessários e caracterizando ato de gestão temerária’, afirma o relatório.
“O senador Delcídio contestou o acórdão do TCU. Segundo ele, as medidas adotadas na época se deram por causa do momento que o país vivia, de racionamento e risco de apagão.
“— O mercado de energia sofreu muito na época. Todas as operadoras tiveram prejuízo. Quando em 2002 acabou o racionamento, o mercado de energia havia diminuído 25%, voltando aos níveis de 1998 — declarou o senador.
“Segundo ele, as usinas criticadas pelo TCU foram projetadas para enfrentar o racionamento:
“— Quando terminou o racionamento, as hidrelétricas foram se recuperando aos poucos, mas o mercado de energia ainda demorou a retornar aos níveis anteriores.
“A reportagem não conseguiu falar com Nestor Cerveró.” (Chico de Gois, O Globo, 16/4/2014.)
* Agora, presidente da Petrobrás admite que refinaria de Padadena não foi bom negócio
“Em audiência de mais de seis horas no Senado, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, reconheceu ontem (15/4) que a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, ‘não foi um bom negócio’. Ao responder a perguntas dos parlamentares, ela procurou blindar a presidente Dilma Rousseff e restringir a culpa pelo negócio fracassado a ex-diretores da estatal.
“O objetivo do governo é esvaziar as CPIs que a oposição tenta emplacar. O Planalto ficou satisfeito com o desempenho de Graça Foster, mas senadores da base reconhecem ser difícil evitar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
“A compra de 50% da refinaria de Pasadena teve o voto favorável de Dilma em 2006, quando ela estava à frente do Conselho de Administração da Petrobrás, conforme revelou o Estado há um mês. Dilma justificou que a decisão foi tomada com base em um resumo executivo com ‘informações incompletas’.
“Ontem (15/4), a presidente da Petrobrás corroborou a versão de Dilma e culpou o responsável pelo parecer, o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró pela omissão de duas cláusulas do negócio: a Put Option, que obrigava a empresa brasileira a comprar a parte da sócia belga Astra Oil em caso de desacordo em investimentos, e a Marlim, que garantia um repasse mínimo aos belgas mesmo que a refinaria não tivesse lucro. ‘É absolutamente certo que essas cláusulas não foram levadas ao conhecimento do Conselho de Administração da Petrobrás e quem tinha a obrigação de levar era o diretor internacional’, afirmou Graça Foster.
“Cerveró, que após a polêmica de Pasadena voltar à tona em março acabou demitido do cargo que ocupava na BR Distribuidora, vai falar hoje (16/4) no Congresso.
“Segundo Graça, a compra de toda a refinaria envolveu US$ 1,25 bilhão e já foram gastos US$ 685 milhões desde 2006 na modernização. Ela destacou que a Astra não teria adquirido a refinaria em 2005 por US$ 42,5 milhões. Com investimentos e outros acordos, o valor teria chegado a US$ 360 milhões.
“A presidente da Petrobrás destacou que as margens de lucro em refinarias nos EUA incentivavam o negócio em 2006. Reconheceu, porém, o prejuízo e destacou que a Petrobrás já deu baixa em seus balanços de US$ 530 milhões em relação a este ativo.
“Foster afirmou que a estatal tem de aprender com erros e reconheceu que o processo da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco se encaixa na mesma reflexão de ‘lição aprendida’. Reconheceu que a ampliação do orçamento de US$ 2,5 bilhões para US$ 18 bilhões é um problema, mas ressaltou que nos últimos dois anos o negócio tem sido mantido dentro do valor proposto. Ou seja, deu a entender que tudo vem correndo bem em sua gestão, iniciada em 2012, sem garantir os resultados obtidos pelo antecessor no cargo, Sérgio Gabrielli.
“Citando Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Graça afirmou que a companhia tem procurado evoluir na elaboração de novos projetos para que não se repitam denúncias de sobrepreço. ‘Quando a gente vai para a rua com projetos que não estão acabados, o sobrepreço é inevitável’, disse.
“Graça Foster evitou se estender quando questionada sobre as atividades de Paulo Roberto Costa na companhia. O ex-diretor de Abastecimento foi preso no mês passado na Operação Lava Jato da Polícia Federal sob suspeita de receber propina, inclusive quando estava na estatal. Graça limitou-se a dizer que a prisão causa ‘constrangimento’ e que estão sendo ‘avaliadas’ as ações do ex-diretor enquanto estava na estatal.” (Eduardo Bresciani, Débora Álvarez, Ricardo Brito e Nivaldo Souza, Estadão, 16/4/2014.)
* Missão impossível para os senadores governistas: defender o indefensável
“Defender o governo pode ser tarefa extremamente difícil, mesmo diante de uma oposição complacente. Foi o que mostraram senadores do bloco governista, sob liderança do Partido dos Trabalhadores, ontem no Senado, refletindo a divisão existente entre aliados.
“‘Temos de dizer que a nossa Petrobrás é competitiva’, exaltou o senador Aníbal Diniz (PT-AC), diante da presidente da estatal, Maria das Graças Foster, que se esforçou durante seis horas no garimpo de adjetivos para definir o pagamento de US$ 1,2 bilhão na compra da refinaria de Pasadena (Texas), durante o governo Lula e sob a presidencia de José Gabrielli. ‘Não foi um bom negócio’, admitiu, indicando o prejuízo: US$ 530 milhões. Sem chance de recuperação.
“Delcídio Amaral (PT-MS) se preocupou em multiplicar a cascata de elogios à presidente da estatal iniciada pela oposição — e foi do ‘competente’ até ‘querida’.
“José Pimentel (PT-CE) tentou o impossível, uma celebração da ‘forma de governança’ da estatal, objeto de crítica até da presidente Dilma Rousseff. Então, apareceu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para dizer que ‘o verdadeiro debate político é querer mudar o marco regulatório do petróleo’. Ninguém entendeu. Também incompreensível ficou o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM): ‘A Petrobrás é como alguém da nossa família’. E, ainda, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para quem a estatal ‘não será destruída porque é do povo brasileiro’.
“Do lado de fora, um parlamentar experiente, aliado do governo, fazia uma curiosa anotação: ‘André Vargas, porta-voz do ‘Volta, Lula’, virtualmente cassado; Graça Foster, dilmista, joga culpa na administração anterior…’.” (José Casado, O Globo, 16/4/2014.)
* Ex-diretor contesta presidente da Petrobrás, defende a compra da refinaria de Pasadena e diz que cláusulas omitidas de Dilma são irrelevantes
“Em depoimento ontem (16/4) na Câmara dos Deputados, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró classificou como irrelevantes as duas cláusulas omitidas por ele no resumo técnico que embasou a decisão do Conselho de Administração da estatal de apoiar a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
“A hoje presidente da República Dilma Rousseff comandava o conselho em 2006, quando o negócio foi autorizado, e sustenta que só apoiou a compra de 50% da refinaria porque não sabia das cláusulas Put Option, que obrigava a Petrobrás a comprar a outra metade da refinaria em caso de desentendimento com a sócia Astra Oil, e Marlim, que garantia lucro mínimo aos belgas mesmo que o negócio não desse lucro.
“No depoimento de cinco horas, Cerveró também rebateu a avaliação feita anteontem (15/4) ao Senado pela presidente da Petrobrás, Graça Foster, de que a investida ‘não foi um bom negócio’ e defendeu a compra.
“Cerveró relatou que a compra começou a ser negociada em fevereiro de 2005 por iniciativa da Astra Oil. Descreveu as negociações feitas até a definição da diretoria da Petrobrás no dia 2 de fevereiro de 2006 pela compra de metade do empreendimento por US$ 359,2 milhões.
“No dia seguinte o tema foi levado ao Conselho de Administração e aprovado por unanimidade. O ex-diretor afirmou que o contrato e vários outros documentos estavam à disposição da diretoria, mas esquivou-se de responder se essas informações estavam acessíveis aos conselheiros.
“‘Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém’, afirmou. Em declaração logo após desencadeada a crise, o então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que o ex-diretor havia enviado todas as informações, incluindo as cláusulas polêmicas, ao conselho.
“O fato de o ex-diretor contradizer seu antigo advogado frustrou a oposição, que ainda defende a instalação de uma CPI da Petrobrás. Já os governistas afirmam que a compra de Pasadena está explicada, com os depoimentos Graça Foster ao Senado e Cerveró à Câmara.
“O ex-diretor da estatal afirmou ontem que a aprovação da compra sempre foi condicionada a investimentos para modernizar a refinaria a fim de que ela processasse petróleo pesado, tipo extraído no Brasil.
“Ressaltou que a descoberta do pré-sal e a crise financeira internacional em 2008 levaram a Petrobrás a rever prioridades e alterar seu planejamento estratégico. Cerveró atribui a essa decisão de cancelar o investimento o fato de a refinaria não alcançar a performance esperada.
“‘O que não posso aceitar é essa expressão de que foi uma malfadada operação. Esse projeto não foi completado conforme previsto e aprovado pela diretoria e pelo próprio conselho. A rentabilidade do projeto só se daria no momento que se concluísse projeto de revamp (modernização) para o qual foi aprovado’, disse o ex-diretor.
“A modernização da refinaria é apontada por ele como o motivo também da crise com a empresa belga. A Astra se recusou a apoiar a Petrobrás no objetivo de duplicar a capacidade de refino aumentando de US$ 1,1 bilhão para US$ 2,3 bilhões, em valores de 2006, o investimento necessário.
“Cerveró contou que em setembro de 2007 acompanhou uma comitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa, e o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, aproveitou a ocasião para reunir-se com dirigentes da Astra.
“A empresa belga comunicou, então, a desistência dos investimentos e a Petrobrás começou a negociar o valor para comprar a parte da sócia. Meses depois chegou-se à cifra de US$ 700 milhões. A diretoria da Petrobrás aprovou, mas o Conselho de Administração, não.
“Em 2012, após sofrer derrotas na justiça, a empresa brasileira fez um acordo e pagou US$ 820 milhões. Ao total, foram US$ 1,2 bilhões investidos. Em 2005, um ano antes da sociedade com a Petrobrás, a Astra pagou US$ 42,5 milhões pela refinaria, mas a empresa brasileira sustenta que com gastos adicionais o investimento da belga foi de US$ 360 milhões – versão dada por Graça Foster anteontem e corroborada por Cerveró.
“Cerveró minimizou a participação nas negociações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento que foi preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Segundo ele, a diretoria de Abastecimento atuou porque a área internacional não tem técnicos de todas as áreas.
“Cerveró emocionou-se em alguns momentos ao falar de seus 39 anos de atuação na Petrobrás, ao destacar que estava desempregado – ele perdeu o emprego de diretor da subsidiária BR Distribuidora após o início da polêmica de Pasadena, no mês passado.” (Eduardo Bresciani, Ricardo Brito e Daiene Cardoso, Estadão, 17/4/2014.)
* Deu no New York Times: Petrobrás, a estrela brasileira, é afetada por escândalos e estagnação
“Em reportagem publicada ontem (16/4), sob o título ‘Estrela brasileira, Petrobrás é afetada por escândalos e estagnação’, o jornal The New York Times afirma que a maior empresa brasileira, símbolo máximo do crescimento do Brasil, passou a simbolizar ‘a desordem’ que afeta a economia do país e leva a uma ‘reavaliação das perspectivas de crescimento em mercados emergentes ao redor do mundo’.
“A reportagem lembra que com algumas das maiores descobertas de petróleo deste século a Petrobrás galgou posições entre os produtores globais de energia, e que executivos da estatal chegaram a afirmar que ela poderia até mesmo superar a Apple como a mais valiosa empresa de capital aberto do mundo.
“Segundo o jornal, com maus negócios e acusações de corrupção, a Petrobrás passou a simbolizar o oposto. ‘Em vez de afluência, a produção de petróleo da Petrobrás estagnou, aumentando a dependência do Brasil em relação ao petróleo importado. A Petrobrás encontra-se atolada em investigações de corrupção e reclamações de incompetência gerencial. E sua dívida está explodindo: A Petrobrás é agora classificada como empresa mais endividada do mundo, dependente dos fundos de investimento para financiar seus planos de investimento ambiciosos’.
“O The New York Times cita o caso da refinaria Abreu e Lima, em construção em Pernambuco como exemplo de negócio questionável. ‘O custo estimado da refinaria aumentou para 18,5 bilhões dólares de um inicial de R $ 2,5 bilhões. Os investigadores estão analisando se houve corrupção’, afirma o jornal. ‘O declínio da Petrobrás tem sido impressionante, rápido e doloroso’, disse ao jornal norte-americano Fábio Fuzetti, sócio da Antares Capital Management, uma empresa de investimento de São Paulo. ‘Esta é a empresa de energia que serviu de modelo para outros países em desenvolvimento’, comentou Fuzetti. ‘Agora é o exemplo de exatamente o que não fazer’.” (O Globo, 17/4/2014.)
Os escândalos na Petrobrás – As análises
* Após Lula, a missão dos diretores da Petrobrás passou a ser não servir à empresa, mas arrecadar dinheiro grande para o partido
‘Poucos ministérios têm o poder que tem a Petrobrás’, dizia Carlos Sant’Anna, um funcionário de carreira que conhecia muito bem as entranhas da estatal e que a presidiu no último ano de ditadura militar. Manipular negócios de investimentos que movimentarão US$ 220,6 bilhões (R$ 507 milhões) até 2018 é poder de causar inveja e cobiça à classe política, governadores, deputados, senadores e seus partidos, ávidos por capturar dinheiro grande para financiar campanhas eleitorais. E muitos dos negócios fechados escapam da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União porque envolvem conhecimentos técnicos muito específicos.
“Exemplo: é mais fácil detectar superfaturamento na compra de uma refinaria no exterior, como Pasadena, do que identificar subfaturamento na exportação de gasolina, em que centavos de dólar subfaturados por barril vendido viram milhões multiplicados pelo volume final em centenas de operações efetuadas. E não só na exportação, muitas outras operações (compra de plataformas, por exemplo) são encomendas com especificações tão detalhadas que dificultam comparar valor no mercado. Só mesmo os próprios funcionários – que acompanham o cotidiano do mercado e os negócios da estatal – são capazes de identificar certas fraudes escondidas por trás do conhecimento técnico. Esse é o poder mencionado por Sant’Anna – e o alvo da cobiça dos partidos políticos, loucos por ganhar uma fatia de poder na Petrobrás.
“Por isso, políticos com poder na Petrobrás partiram para aliciar funcionários. Um deles, Paulo Roberto Costa, empregado de carreira – feito diretor de Abastecimento por José Janene (PP), abençoado por Lula e José Dirceu e operador do PMDB -, foi preso há dias acusado de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O aliciado tem por meta arrecadar quantia predeterminada para os partidos que o puseram no cargo.
“No governo Collor, o secretário de Assuntos Estratégicos Pedro Paulo Leoni Ramos designou o advogado João Muniz de Oliveira Alves para cooptar funcionários para o esquema que montou na Petrobrás. Na conversa, o advogado levantava suspeita contra o funcionário, sugerindo que seria demitido do cargo caso não cooperasse com o esquema. Fez isso com mais de uma dezena de executivos graduados, conseguiu a adesão de alguns, mas outros negaram e denunciaram o esquema à imprensa. Operado por três empresas que pertenciam a Sérgio Rocha, amigo e afilhado de casamento de Leoni Ramos, o esquema PP funcionou na Petrobrás até a demissão de seu mentor, em 30 de março de 1992. Foi a ponta do fio da meada que levou à queda de Collor nove meses depois.
“Pedro Paulo Leoni Ramos volta à cena agora, no governo Dilma Rousseff, liderando o obscuro consórcio Constantinopla, que, associado a Furnas, arrematou a concessão da Hidrelétrica de Três Irmãos. A PF investiga ligações de suas empresas – GPI e Investminas – com o doleiro Alberto Youssef, preso e acusado de lavagem de dinheiro e distribuição de propina a partidos políticos. O TCU suspendeu a assinatura do contrato da usina por outro motivo, mas é provável que as empresas de Leoni Ramos saiam do consórcio. Já seu padrinho de casamento, o senador Fernando Collor, tem dois assentos garantidos na diretoria da BR Distribuidora.
“Com Lula na Presidência, o método de cooptação do funcionário mudou. Loteados todos os cargos de direção entre partidos aliados, o funcionário passou a ser aliciado diretamente pelo partido. Acima de servir à Petrobrás, sua missão é arrecadar dinheiro grande para o partido. Esse novo modelo foi tão vulgarizado que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti bradou irritado o que PMDB, PT, PTB e PP fazem às escondidas em Brasília: ‘Quero é aquela diretoria que fura poço e acha petróleo!’.
“Dilma Rousseff afastou boa parte de diretores partidários, mas deixou remanescentes. E sobrou para Graça Foster administrar os estragos das fraudes herdadas da gestão anterior e explicar o inexplicável para evitar a criação da CPI no Congresso.” (Suely Caldas, Estadão, 13/4/2014.)
* O caso da atuação do ex-diretor da Petrobrás cria uma oportunidade especial para o país fazer uma radiografia do aparelhamento do Estado pelo atual governo
“Numa dessas trapaças do destino, a rede da Operação Lava-Jato, investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro, capturou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, mancomunado com o doleiro Alberto Yousseff, tudo em meio à grande repercussão do reconhecimento formal pela presidente Dilma de que, na condição de responsável pelo conselho de administração da estatal, em 2006, fora mal assessorada ao aprovar a compra de uma refinaria no Texas, por um preço na estratosfera. Negócio do qual Paulo Roberto Costa participara.
“A trapaça ficaria ainda maior quando o destemido deputado petista André Vargas (PR), vice-presidente da Câmara, surgiu nas investigações da PF com ligações muito próximas ao conterrâneo Yousseff, também com impressões digitais no escândalo do mensalão. Este script tragicômico, quase tema para um samba-enredo no estilo do Crioulo Doido, de Sérgio Porto, expõe, na verdade, os malefícios do aparelhamento do Estado por interesses privados, uma faceta histórica do patrimonialismo brasileiro, mas radicalizado pelo lulo-petismo na execução do seu projeto de hegemonia política. Informações que a imprensa tem publicado, levantadas nesta fase de apuração de delitos pela PF, mostram indícios fortes da montagem de um esquema ardiloso, e extenso, de dragagem de dinheiro público (da Petrobrás) junto a empreiteiras e outros prestadores de serviços à empresa, gerado pelo superfaturamento de contratos. Coincidência ou não, o estouro exponencial de gastos tem sido a norma na Petrobrás, ou pelo menos foi na fase em que o sindicalismo petista e o fisiologismo do Planalto mais atuaram na empresa.
“O caso de Paulo Roberto Costa parece emblemático: funcionário de carreira, obteve apoio do PP e PMDB (sem o PT também não iria longe) na ascensão como diretor. É impossível, pela lógica, não se estabelecer relação entre este suporte e a atuação deletéria do diretor. A PF precisará provar esta ligação. Talvez não consiga, e Paulo Roberto chegue aos tribunais apenas como mais um finório interessado em fazer a ‘independência financeira’, termo usado em correspondência eletrônica entre o doleiro e o petista André Vargas. Mas ficará registrada a descoberta de uma usina de processamento de dinheiro ilícito por meio de ‘consultorias’, empresas laranjas e o trânsito de numerário pelo mercado negro de divisas.
“A oportunidade para se fazer uma autópsia do aparelhamento do Estado é especial. Mas como tudo está contaminado pela campanha eleitoral, talvez não seja possível acionar o melhor instrumento para isto, a CPI exclusiva. Restará, então, confiar na ação dos instrumentos de Estado (MP, PF, Justiça). Não se pode é deixar passar esta história em branco, quanto mais não seja porque é preciso defender um padrão aceitável de moralidade na condução dos negócios públicos, como estabelece a Constituição.” (Editorial, O Globo, 15/4/2014.)
* A legislação impõe ao administrador público o dever estrito do cuidado e da diligência. Dilma ignorou esse dever
“Se é verdade que a presidente Dilma Rousseff procurou antecipar-se a uma eventual acusação de gestão temerária ao declarar no mês passado que apoiara a compra da Refinaria de Pasadena quando dirigia o Conselho de Administração da Petrobrás, em 2006, com base apenas em um resumo executivo que se revelaria ‘técnica e juridicamente falho’ – e que se conhecesse as cláusulas do contrato que o texto omitia ‘seguramente’ objetaria à transação -, o estratagema parece não ter funcionado.
“Um relatório da Procuradoria de Contas, a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou ao órgão que os responsáveis pela aquisição da refinaria respondam por eventuais prejuízos que o negócio tenha causado à empresa. Ao longo de seis anos, ela desembolsou cerca de US$ 1,2 bilhão pela instalação cujo valor atual de mercado não alcança US$ 200 mil.
“O parecer ao qual o Estado teve acesso e do qual publicou os trechos mais importantes na edição de domingo é incisivo.
“Pede ao tribunal que a cúpula da Petrobrás – ‘incluindo os membros do Conselho de Administração’ – responda por ‘danos aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária’ caso se confirmem os indícios de irregularidades que o documento aponta.
“Desde logo, a Procuradoria sustenta que as falhas dos gestores da estatal, no caso, foram ‘acima do razoável’. Elas incluem o veto de Dilma, em 2008, à compra da metade da refinaria que ainda era de propriedade da companhia belga Astra Oil, à qual a Petrobrás se associara.
“Essa aquisição estava prevista no contrato cuja íntegra nem Dilma nem, aparentemente, os outros membros do Conselho leram antes de aprovar a parceria com a Astra, dois anos antes. O acordo, na cláusula chamada ‘Put Option’, estipulava que, em caso de desentendimento entre os sócios, um teria de vender a sua parte ao outro. A recusa de Dilma a acatar o ‘direito líquido e certo’ da associada, argumenta o Ministério Público, arrastou a Petrobrás a um litígio que começou com uma arbitragem e terminou em 2009 com a Justiça americana dando ganho de causa aos belgas.
“Com isso, a estatal não só teve que fazer o que Dilma não queria, mas foi também obrigada a arcar com multas, juros, honorários e despesas processuais que encareceram a compra da segunda metade da refinaria em US$ 173 milhões. ‘Caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral’, recomenda a Procuradoria, ‘deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração’. Eles teriam errado, portanto, duas vezes. A primeira, ao aceitar um contrato em que ‘tudo era possível’ para a Astra. A segunda, ao tentar reverter o irreversível.
“Como não se sabe como exatamente transcorreu a fatídica reunião do Conselho de 2006 – a Procuradoria, por sinal, pede que a respectiva ata seja verificada, assim como as das decisões subsequentes -, não se pode afirmar se a presidente do colegiado foi quem teve a iniciativa de aprovar o negócio ou se apenas se limitou a acompanhar os votos favoráveis dos demais conselheiros. Seja como for, dada a função que exercia – e a sua condição correlata de ministra da Casa Civil da Presidência da República -, a sua responsabilidade era maior.
“Nessa ordem de idéias, é de perguntar por que Dilma não adiou a decisão do Conselho até o recebimento das informações adicionais necessárias à avaliação circunstanciada da operação. Isso partindo da premissa de que tudo o que conhecia objetivamente do contrato era o que constava do resumo executivo de um par de páginas que ela viria a considerar ‘técnica e juridicamente falho’.
“A ressalva se impõe porque a primeira reação do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli à alegação de Dilma foi dizer que a documentação completa esteve à disposição dos conselheiros.
“Tivesse zelado pelos interesses da maior empresa brasileira, no mínimo faria jus à fama de gestora minuciosa que a acompanhava desde o Ministério de Minas e Energia. Mais do que isso, teria agido de acordo com a legislação que impõe ao administrador público o dever estrito do cuidado e da diligência.” (Editorial, Estadão, 15/4/2014.)
* Dilma vai para cima – e o golpe sai para baixo: não foi a oposição , mas o governo que levou ao buraco a Petrobrás
“É velho como a linguagem humana o ardil de pôr na boca do outro palavras que ele jamais disse, para abafar aquelas, de fato proferidas, que não se conseguem contestar. A falsificação dos argumentos alheios visa a virar o fio do debate a fim de que o falsário se desvencilhe de sua posição claramente insustentável, na esperança de empurrar o adversário para a defensiva. Em ambientes polidos, chama-se a isso desonestidade intelectual. No léxico da atualidade política brasileira, o nome da manobra é mais rombudo: ir para cima.
“Foi o que o ex-presidente Lula ordenou ao PT e à sucessora Dilma Rousseff para exorcizar as turbulências que se acumulam ao seu redor, ameaçando estilhaçar a fantasia de que a reeleição eram favas contadas. Já não bastassem a inflação, o desempenho capenga da economia e o desejo de mudança em geral compartilhado, segundo as pesquisas, por 7 em cada 10 eleitores, as entranhas entrevistas da compra da Refinaria de Pasadena, envolvendo pessoalmente a chefe do governo em momentos distintos, terminaram por desencadear a chamada tempestade perfeita sobre o Planalto petista.
“A primeira ida para cima da presidente foi a declaração de que não recuaria um milímetro da ‘disputa política’ – como aludiu à iniciativa da oposição de criar uma CPI sobre Pasadena e outras histórias mal contadas que forram a caixa-preta da Petrobrás. A ‘disputa política’ foi parar no STF. O problema, para o governo, é que três dias depois de tudo começar, com Dilma dando a sua versão sobre o que a fez apoiar, em 2006, a compra da refinaria, a Polícia Federal prendeu um ex-funcionário graduado da estatal, Paulo Roberto Costa, suspeito de ligações com um amplo esquema de lavagem de dinheiro.
“A partir daí a imprensa começou a desembaraçar o novelo de suas relações com a empresa onde ainda conservava suficiente influência para beneficiar fornecedoras que contribuiriam para os partidos que ele indicasse. O noticiário e sua ampla repercussão levaram Dilma a ir de novo para cima – e para baixo. Na segunda-feira, em um evento no Porto de Suape, em Pernambuco, ela denunciou o que seria uma ‘campanha negativa’ contra a Petrobrás, motivada pelo alegado intento oposicionista de destruí-la para promover a sua privatização. A teoria conspiratória não tem fundamento.
“É fato que, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique – mas não com o seu endosso, ao que se saiba – setores do PSDB flertaram com a eventualidade de incluir a petroleira no programa de desestatização da economia. Embora a idéia não tivesse prosperado, o PT a usou como cavalo de batalha na campanha de 2006 contra o candidato tucano Geraldo Alckmin. Agora, ao atribuir à oposição o que nenhum de seus líderes nem sequer insinua, Dilma não apenas tenta situá-la na contramão do sentimento nacional, mas, principalmente, acobertar o descalabro em que o PT mergulhou a maior empresa do País.
“A derrocada inclui, mas está longe de se limitar às ‘ações individuais e pontuais, mesmo que graves’, a que a presidente quer confinar a crise na Petrobrás. De má-fé, por sinal, acusou os adversários de ‘esconder’ que em 2003, quando Lula assumiu, a petroleira valia US$ 15 bilhões, e hoje vale US$ 98 bilhões. Ela, sim, escondeu que, em 2010, a empresa chegou a valer US$ 228 bilhões. Nenhuma palavra, tampouco, sobre o fato de ter mandado a Petrobrás vender gasolina por menos do que pagou por ela no exterior, porque, a exemplo do que se fez no regime militar, o governo manipula o preço do combustível para segurar a inflação.
“Pelo mesmo motivo, está destruindo o setor do etanol, sem condições de competir na bomba com a gasolina subsidiada. Em nada se distinguindo de Lula, a começar do macacão alaranjado que ela e a presidente da estatal, Graça Foster, envergavam, Dilma dispensou-se, na sua diatribe, de falar da queda do ritmo da exploração e da extração de petróleo no País porque, com o caixa no osso, a Petrobrás não consegue bancar os 30% do custo das operações que a lei passou a lhe impor, para assegurar a sua prevalência nas parcerias que viesse a formar.
“Não foi a oposição, mas o governo que levou ao buraco a empresa ‘que nosso povo construiu com tanto suor e lágrimas’.” (Editorial, Estadão, 16/4/2014.)
* “A necessidade de uma CPI independente só fez aumentar depois que a presidente da Petrobrás esteve no Senado tentando acalmar os ânimos”
“O depoimento da presidente da Petrobrás, Graça Foster, serviu para reforçar a necessidade da CPI pedida pela oposição, em vez de desanuviar o ambiente político, como pretendia o Palácio do Planalto. Ela confirmou que um mau negócio foi autorizado pelo conselho da empresa sem que seus membros tivessem os dados completos para analisar.
“Ao admitir que o prejuízo da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, foi de US$ 500 milhões, Graça só complementou com números o sincericídio da presidente Dilma, que havia admitido semanas antes que desconhecia duas cláusulas contratuais que considerou danosas aos interesses da Petrobrás: a que obrigava uma das partes a comprar os demais 50% da companhia em caso de litígio, e a que garantia à vendedora um rendimento fixo ao ano próximo a 7%, independentemente dos resultados.
“Não foi à toa que as ações da Petrobrás começaram a cair na Bolsa de SP durante o depoimento no Senado. É preciso saber por que um mau negócio foi feito com documentos falhos, e a quem interessou no momento levar o conselho da Petrobrás a tomar decisão errada.
“É preciso esclarecer também por que diretores nomeados por pressões políticas foram responsáveis por decisões tão delicadas. O governo Dilma tenta se livrar de culpa, mas leva à suspeição de que pelo menos em gestões anteriores, no governo Lula, a política dominou as ações dentro da Petrobrás.
“Graça garantiu que em sua gestão não há diretores nomeados por critérios políticos, que todos são técnicos reconhecidos na empresa e no mercado profissional. Que assim seja. Mas é preciso que a CPI investigue desde quando, e até quando, as decisões políticas prevaleceram na empresa, e suas consequências.
“O ex-diretor Paulo Roberto Costa, por exemplo, está preso e será indiciado por diversos crimes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha. É preciso investigar com independência para saber desde quando ele atuava nesses ramos, e que outros prejuízos causou à Petrobrás.
“Sabe-se que o indigitado diretor estava anteriormente em situação peculiar na empresa, encostado em cargo desimportante justamente porque era reconhecido no meio em que trabalhava como não confiável.
“Por que o presidente José Gabrielli, ao assumir, saído de uma escolha petista, retirou-o do limbo para colocá-lo na importante Diretoria de Operações?
“Outro caso intrigante, para dizer o mínimo, é o de outro diretor, Nestor Cerveró, demitido nada menos que oito anos depois dos fatos ocorridos. Ele foi o autor do relatório ‘tecnicamente falho’ que levou o conselho da Petrobrás, presidido pela então ministra Dilma Rousseff, e composto por empresários do porte de Jorge Gerdau e Fabio Barbosa, a tomar a decisão errada.
“Quando se descobriu, dois anos depois, que a cláusula de obrigatoriedade de compra da outra metade da refinaria seria prejudicial à Petrobrás, Cerveró foi punido, segundo explicou ontem Graça: foi transferido para a Diretoria Financeira da Petrobrás Distribuidora.
“Que poderes tinha Cerveró, ou seu padrinho, para protegê-lo dessa maneira, contra todas as evidências? Como se vê, a necessidade de uma CPI independente só fez aumentar depois que a presidente da Petrobrás esteve no Senado tentando acalmar os ânimos.” (Merval Pereira, O Globo, 16/4/2014.)
* “Mesmo com a sinceridade e novos dados apresentados pela presidente da Petrobrás, ainda restam dúvidas”
“A presidente da Petrobrás, Graça Foster, afirmou que é ‘inquestionável’ que a compra de Pasadena foi um mau negócio. Isso é o oposto do que garante o seu antecessor no cargo. Mas ela disse que a Astra não comprou apenas por US$ 42 milhões. Pagou, no mínimo, US$ 360 milhões. Garantiu que o conselho de administração não soube das cláusulas que beneficiavam a Astra.
“Se houve uma unanimidade na apresentação de ontem (15/4) de Graça Foster no Senado foi nos elogios a ela. Senadores da oposição e da base governista sempre começavam suas perguntas afirmando que consideravam a presidente competente. Mas acabava aí o consenso suprapartidário.
“Graça foi hábil em várias questões complicadas e deixou claro alguns pontos. Afirmou que Nestor Cerveró não informou à diretoria de administração as duas cláusulas que davam vantagens à Astra no caso de Pasadena. Apesar dos momentos em que disse que, à época, foi um bom negócio comprar a refinaria no Texas, ela admitiu que no balanço foi jogado o prejuízo de R$ 500 milhões; prova inquestionável de mau negócio.
“Sobre a escalada dos preços de refinarias em construção, Abreu e Lima e Comperj, ela não defendeu o passado, mas apenas o seu presente. A refinaria Abreu e Lima custaria US$ 2,5 bilhões e hoje a previsão de custo é de US$ 18 bilhões.
“— O planejamento financeiro e o cronograma das obras têm sido cumpridos nos últimos dois anos e meio — disse ela. O período coincide com sua gestão na companhia.
“Há pontos fortes e fracos nos argumentos com os quais a presidente da Petrobrás defende a empresa. Graça diz que Cerveró foi punido ao ser tirado da diretoria internacional da Petrobrás para a diretoria financeira da BR Distribuidora. O senador Aloysio Nunes Ferreira lembrou que isso não chega a ser castigo para uma falta tão grave: deixar de informar os tomadores de decisão sobre as cláusulas que prejudicariam a Petrobrás.
“Graça disse que no momento em que a decisão foi tomada era uma boa estratégia comprar refinarias no exterior. O petróleo brasileiro pesado era vendido a baixo preço e as margens das refinarias eram vantajosas. Foram compradas as de Okinawa, no Japão; Bahía Blanca, na Argentina; e Pasadena, no Texas. Depois disso, o petróleo subiu de preço, o consumo de derivados caiu nos Estados Unidos por causa da crise, reduzindo as margens do refino, o Brasil encontrou reservas no pré-sal. Os argumentos são convincentes, mas mesmo assim, permanecem dúvidas. Ela disse que a Petrobrás tinha todo o poder em Pasadena e a Astra nenhum.
“— Tivemos que pagar pelos poderes maiores que a Astra — afirmou.
“Ao mesmo tempo, repetiu várias vezes que as cláusulas Put Option e Marlim não estavam na apresentação feita à diretoria de administração nem foi verbalizada. Se o preço era maior pelo poder maior, onde é que estava embutido esse custo? Além disso, esse poder da estatal brasileira estimulava o impasse entre os dois sócios.
‘— Valia muito para a Astra as negativas às decisões da Petrobrás — disse Graça.
“Daí se conclui que o poder desequilibrado de decisão entre os dois sócios que tinham, cada um, metade da empresa virou uma arapuca. A Petrobrás podia decidir, mas à Astra interessava discordar. O impasse levou ao pagamento de um preço muito alto pela parte da Astra. Quando disse que a companhia belga pagou não os US$ 42 milhões, mas US$ 360 milhões, não explicou bem como soube do novo número.
“Paulo Roberto Costa, ex-diretor que hoje está preso, é um grande constrangimento para a empresa e seus funcionários, admitiu Graça.
“Mesmo com sua sinceridade e seus novos dados, ainda restam dúvidas sobre os casos da Petrobrás.” (Míriam Leitão, O Globo, 16/4/2014.)
* Cada vez que uma nova versão vem a público, fica mais claro que é preciso investigar a fundo a compra da refinaria
“O governo petista não tem sido feliz nas duas frentes em que luta para se livrar de crises políticas à beira da eleição presidencial. O ainda deputado federal André Vargas, ex-diretor de Comunicação do PT, desistiu de renunciar, mas continua sob pressão partidária para fazê-lo. É provável que acabe capitulando.
“E, cada vez que uma nova versão sobre a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, vem a público, fica mais claro que é preciso investigá-la em profundidade.
“Ontem (16/4), foi o momento do ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró, acusado tanto pela presidente Dilma quanto pela presidente da Petrobrás de ser o grande culpado por induzir a erro o conselho da Petrobrás.
“Para começo de conversa, o fato de ter omitido no resumo técnico a cláusula de saída, que obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de litígio, e a Marlim, que garantia um rendimento básico de 6,9% à belga Astra Oil, parece a Dilma, a Graça Foster e aos empresários Jorge Gerdau e Fabio Barbosa, que também faziam parte do conselho, um pecado capital.
“Já Cerveró ironizou sutilmente essa preocupação, dizendo que simplesmente não colocou as cláusulas no resumo porque elas são corriqueiras no mundo dos negócios.
“Ou ele é um mentiroso que teve objetivo escuso ao omitir as cláusulas, ou todos os demais não entendem nada de negócios e estão utilizando essa desculpa esfarrapada para se livrarem da responsabilidade de terem autorizado um ‘mau negócio’. Não há alternativa, e somente uma investigação independente do Congresso pode definir as responsabilidades de cada um.
“Um comentário lateral de Nestor Cerveró mostra bem o surrealismo da situação. Vários deputados tentaram incentivá-lo a falar o que sabe, alegando que fora traído por seus superiores ao ser demitido recentemente da diretoria financeira da BR Distribuidora — cargo a que fora rebaixado, segundo Graça Foster, devido ao episódio da compra de Pasadena.
“Cerveró, muito sério, alegou que a saída do cargo agora não pode ser atribuída à compra da refinaria nos Estados Unidos, mas a uma simples questão administrativa, porque ela acontecera há 8 anos, ‘e eu não fui demitido na ocasião’.
“Raciocínio perfeito, que poderia ser complementado com a informação de que, ao ser transferido da Petrobrás para a BR Distribuidora, Nestor Cerveró foi elogiado por escrito por esse mesmo conselho da Petrobrás, que não registrou oficialmente a transferência como uma punição ao servidor.
“As evidências de que a compra da refinaria de Pasadena foi no mínimo estranha são muitas, a começar pela troca de e-mails entre diretores da companhia Astra Oil mostrando que eles consideravam improvável que a Petrobrás oferecesse preço tão alto quanto ofereceu para a compra dos outros 50% da refinaria.
“Sobre esses e-mails, que revelam os bastidores da negociação, ninguém consegue explicar nada, e somente uma CPI terá condições de investigar a fundo a motivação da compra, até agora camuflada por comentários técnicos que são opostos, Graça Foster admitindo que foi um mau negócio que parecia bom, e Nestor Cerveró afirmando que foi um bom negócio de qualquer maneira, mesmo a Petrobrás tendo admitido já uma perda de US$ 530 milhões.
“O ‘sincericídio’ da presidente Dilma, admitindo que não autorizaria a compra se tivesse os dados completos, deu início a essa crise, pois até aquele momento a versão oficial da Petrobrás era a de que tinha sido um negócio perfeitamente normal. Hoje, a atual diretoria joga para sua antecessora a culpa, e a presidente da República atual transfere para seu antecessor e mentor a responsabilidade por um ‘mau negócio’ na estatal símbolo do país.
“O país precisa saber quem está com a razão.” (Merval Pereira, O Globo, 17/4/2014.)
* Em vez de abalaram a argumentação pró-CPI exclusiva, os depoimentos no Congresso a reforçaram
“Cada um entenda como quiser a ordem dada por Lula, em entrevista a blogueiros simpatizantes do PT, para que o partido vá ‘para cima’ no enfrentamento do pedido da oposição de uma CPI exclusiva da Petrobrás. Fato é que governo e base aliada atuam em duas direções neste ir ‘para cima’: a da tentativa de inviabilizar qualquer investigação, pelo entulhamento da agenda da CPI, com a inclusão de dois outros temas, destinados a atingir tucanos e Eduardo Campos — cartel de trens em São Paulo e Porto de Suape —; e no patrocínio de dois depoimentos ao Congresso, já realizados, o da presidente da estatal, Graça Foster, e o do ex-diretor Internacional da empresa, Nestor Cerveró, protagonista da no mínimo polêmica compra por US$ 1,23 bilhão de uma refinaria em Pasadena, Texas.
“Se a CPI será múltipla ou exclusiva, decidirá o Supremo. Quanto aos depoimentos, realizados terça e ontem (16/4), o efeito foi contrário àquilo que petistas esperavam: em vez de abalarem a argumentação pró-CPI exclusiva, reforçou-a.
“As divergências de visão daquele negócio entre Graça Foster e Cerveró são radicais. Anteontem (15/4), em elogiável passagem pelo Senado, a presidente da estatal evitou rodeios: a aquisição da refinaria ‘não foi bom negócio’. Ontem (16/4), Cerveró, na Câmara, rebateu a interpretação de Graça Foster, com a alegação de que a operação fazia sentido na realidade de mercado de 2006.
“Para reforçar sua opinião, Graça Foster informou que a estatal já formalizou o reconhecimento de uma perda, no negócio, de US$ 530 milhões — ou, meio bilhão de dólares. Muito dinheiro em qualquer lugar do mundo. Por si só, essa divergência justifica a CPI. Também nada ficou muito claro sobre a reclamação da presidente Dilma, à frente do conselho de administração da estatal na aprovação do negócio, em 2006, de que o então diretor Cerveró produziu para apreciação do conselho um sumário do negócio ‘técnica e juridicamente falho’, por não incluir cláusulas-chave da operação. Cerveró não tratou de maneira direta a acusação de Dilma, confirmada por Graça na véspera. Preferiu dizer que as polêmicas cláusulas contratuais — garantia de rentabilidade mínima ao sócios belgas e compromisso de compra do controle total da refinaria em caso de conflito societário — estavam no contrato. Mais um ponto obscuro a esclarecer.
“Emergiu dos dois depoimentos uma divisão entre a Petrobrás da diretoria de José Sérgio Gabrielli, economista, sindicalista e militante lulo-petista, em cuja gestão o controvertido negócio foi fechado, e a administração ‘técnica’ de Graça Foster, funcionária de carreira apoiada pela amiga Dilma Rousseff. Com Gabrielli, o aparelhamento à solta e seus custos ainda desconhecidos na totalidade. Com Foster, o ajuste moralizador.
“O cenário fica mais instigante com o espectro do ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por atuar em esquema de lavagem de dinheiro grosso, amealhado em contratos de empreiteiras com a Petrobrás. Outro reforço à CPI.” (Editorial, O Globo, 17/4/2014.)
* As peças do quebra-cabeças não se encaixam, continua tudo fora da ordem, após os depoimentos da presidente e do ex-diretor
“Todas as peças juntas não fecham o quebra-cabeças da Petrobrás e a história não fica em pé, mas o governo pode respirar aliviado, porque o ex-diretor Nestor Cerveró em nenhum momento se contrapôs à presidente Dilma. Perguntado exaustivamente, ele não desmentiu a presidente. Afirmou que mandou para o conselho de administração o contrato que tinha as cláusulas.
“A presidente Dilma, no primeiro ato dessa confusão, soltou aquela nota afirmando que tomou a decisão sem ver as cláusulas de Put Option e Marlim que favoreceram a Astra na compra pela Petrobrás da Refinaria de Pasadena. Cerveró fugiu da pergunta se realmente omitiu do conselho. Disse que as cláusulas não tinham a menor importância; que elas estavam no contrato; que a diretoria executiva recebeu todos os documentos. Ele coletivizou a culpa da suposta omissão da informação ao conselho.
“— Não existem decisões individuais na companhia — disse Cerveró.
“A briga passou a ser então entre Graça Foster e Nestor Cerveró. A presidente Dilma foi poupada. Graça Foster disse que em nenhum momento ele apresentou aquelas informações para o conselho de administração; sequer verbalizou a existência das cláusulas. Cerveró disse que tudo foi encaminhado à diretoria executiva, e que essas cláusulas são comuns, corriqueiras. Graça disse que existe o put option e o put price: ou seja, é normal ter no contrato a possibilidade de saída de um dos sócios, mas a dúvida é sobre o preço pago nessa saída.
“A presidente da empresa disse que Nestor Cerveró foi punido ao ser mandado para uma diretoria mais restrita. Cerveró disse que não foi punido, pelo contrário, foi muito elogiado pela diretoria quando deixou o cargo de diretor internacional da Petrobrás. Ser diretor de uma subsidiária é menos do que um cargo na diretoria da empresa mãe. Só que se a idéia era puni-lo por lesar a empresa, ou por sonegar informações, entregar a ele justo o cofre da empresa que teve lucro de US$ 1 bilhão no ano passado é uma estranha forma de punir.
“— Não fui rebaixado, nem fui punido, não existe emprego de diretor.
“Cerveró disse que foi um grande negócio; Graça Foster diz, com base no inquestionável prejuízo, que foi um mau negócio. O ex-presidente José Sérgio Gabrielli disse que foi um bom negócio. Segundo Cerveró, foi a decisão da empresa de não completar o projeto que o fez fracassar. Se concluído, o Brasil teria que investir mais US$ 3 bilhões.
“O balanço da Astra diz que ela comprou por US$ 42 milhões e Graça Foster e Nestor Cerveró — numa rara concordância — disseram que ela pagou, na verdade, US$ 360 milhões. Graça se referiu a acertos contábeis entre a Astra e a Crown, que vendeu a ela. Cerveró contabiliza investimentos feitos pela Astra na refinaria para chegar ao número.
“Uma coisa já se sabe ao fim dessas semanas de discussões sobre Pasadena: não se deve convidar Dilma Rousseff, Graça Foster, José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró para contar a mesma história. Também não se pode afirmar que a presidente Dilma é uma boa gerente. Ela aceitou um relatório ‘técnica e juridicamente falho’, não chegou a olhar nem os termos do contrato antes de aprovar como presidente do conselho da maior empresa do país um negócio que até agora provocou um prejuízo de US$ 550 milhões.
“Foi um péssimo negócio. A Astra teve um lucro astronômico. A cláusula de saída pode ser comum mas não com tanta vantagem para um dos lados. Depois que se descobriu tudo, foram necessários sete anos para que o ‘culpado’ recebesse, como punição, a diretoria que cuida de um caixa que dá lucro de US$ 1 bilhão num ano. Tudo continua fora da ordem.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/4/2014.)
O escândalo André Vargas
* “André Vargas simboliza o resultado catastrófico da política autoritária de obediência petista”
“As coisas andam esquisitas. Ou sempre estiveram, não sei. Dia agradável de trabalho na Serra da Canastra, revisitei a nascente do São Francisco e vi uma loba-guará se movendo com liberdade em seu território. De noite sonhei com o PT. Logo com o PT.
“Sentei-me na cama para entender como os pesadelos do Planalto invadiam meus sonhos na montanha. Lembrei-me de que no início da noite vira a história de André Vargas e do doleiro Alberto Youssef na TV, os farmacêuticos do ar que vendiam remédios dos outros ao Ministério da Saúde. Pensei: esse Vargas é vice, no ano que vem seria presidente da Câmara dos Deputados. Como foi possível a escalada de um quadro tão medíocre? A resposta é a obediência, o atributo mais valorizado pelos dirigentes, antítese de inquietação e criatividade, sempre punidas com o isolamento.
“Vargas fazia tudo o que o partido queria: pedia controle da imprensa e fazia até o que o partido aprova, mas não ousa fazer, como o gesto de erguer o punho na visita do ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao Congresso. Em nossa era, esse deputado rechonchudo, que poderia passar por um burguês tropical, simboliza o resultado catastrófico da política autoritária de obediência, imposta de cima.
“Num falso laboratório, com o nome fantasia de Labogen (gen é para dar um ar moderno), Vargas e Youssef tramavam ganhar dinheiro vendendo remédios ao ministério. O deputado, que ocupava o mais alto cargo do PT na Câmara, trabalhava para desviar dinheiro da saúde! É um tipo de corrupção que merece tratamento especial, pois suga recursos e equipamentos destinados a salvar as pessoas. A corrupção na saúde ajuda a matá-las.
“A catástrofe dessa política autoritária se revela também na escolha de Dilma Rousseff para suceder a Lula. Sob o argumento de que os quadros políticos poderiam abrir uma luta fratricida, escolheu-se uma técnica com capacidade de entender claramente que Lula e o PT fariam sua eleição. A suposição de que o debate entre candidatos de um mesmo partido seria ameaçador para o governo é uma tese autoritária. Nos EUA, vários candidatos de um mesmo partido disputam as primárias. E daí?
“Lula sabia que um quadro político nascido do choque de idéias seria um sucessor com potencial maior que Dilma para ganhar luz própria. E a visão autoritária de Lula – sair plantando postes nas eleições, em vez de aceitar que novas pessoas iluminassem o caminho – contribuiu para a ruína do próprio PT.
“Tive um pesadelo com o PT porque jamais poderia imaginar que chegasse a isso. Os petistas, aliás, carnavalizaram uma tradição de esquerda. Figuras como André Vargas erguem os punhos com a maior facilidade, como se estivessem partindo para a Guerra Civil Espanhola na Disneylândia. E os erguem nos lugares e circunstâncias mais inadequados, como num momento institucional. Um vice-presidente não pode comportar-se na Mesa como um militante partidário. O correto é que tivesse sido destituído do cargo depois daquele punho erguido. Mas o PT e seus aliados não deixariam o processo correr. Ele são fortes, organizados, bloqueiam tudo. Será que essa força toda dará conta do que vem por aí?
“Estamos em ano eleitoral e Dilma, nesse cai-cai. É compreensível que as esperanças se voltem para Lula como salvador de um projeto em ruínas. Mas como salvar o que ele mesmo arruinou? O esgotamento do projeto do PT é também o de Lula, em que pese sua força eleitoral. Ele terá de conduzir o barco num ano de tempestades.
“Para começar, essa da Petrobrás, Pasadena e outras saidinhas. O vínculo entre Youssef, Vargas e a Petrobrás também está sendo investigado pela Polícia Federal. Mas a relação do doleiro com o governo não deveria passar em branco. Num dos documentos surgidos na imprensa, fala-se que Youssef estava numa delegação oficial brasileira discutindo negócios em Cuba. Por que um doleiro numa delegação oficial? Por que Cuba?
“Muitas novidades estão aparecendo. Mas essa do André Vargas, homem influente no partido, um farmacêutico do ar que neste momento deve estar erguendo os punhos no espelho, ensaiando para ser preso, interrompeu meu sono em São Roque de Minas com uma clara mensagem: o PT é um pesadelo.
“Tenho amigos que ainda votam no PT porque acham ser preciso impedir a vitória da direita. Não vejo assim o espectro eleitoral. Há candidatos do centro e da esquerda. Que importância tem a demarcação rígida de terrenos, se estamos diante de fatos morais inaceitáveis, como a corrupção na Saúde, o abalo profundo na Petrobrás, a devastação da nossa vida política?
“Cai, cai, balão, não vou te segurar. Estivemos juntos quando os petistas eram barbudos e tinham uma bolsa de couro a tiracolo. Mudou o estilo. Agora têm bochechas e um doleiro a tiracolo. Naquela época já pressentia que não ia dar certo. Mas não imaginava essa terra arrasada, um descaminho tão triste.
“É um consolo estar nas nascentes do São Francisco, ver as águas descendo para a Cachoeira Casca Danta: o lindo movimento das águas rolando para sentir a mudança permanente. Sei que essa é uma idéia antiga, de muitos séculos. Mas para mim sempre foi verdadeira. É o que importa.
“Uma das grandes ilusões da ditadura militar foi interromper a democracia supondo que adiante as pessoas votariam com maturidade. A virtude do processo democrático é precisamente estimular as pessoas a que aprendam por si próprias e evoluam.
“As águas de 2014 apenas começaram a rolar. Tanto se falava na Copa do Mundo como o grande teste e surge a crise da Petrobrás. Poucos se deram conta de que, com os sete mortos nas obras dos estádios brasileiros, batemos um recorde de acidentes em todas as Copas. De certa forma, são vítimas da megalomania, do ufanismo, de todas essas bobagens de gente enrolada na Bandeira Nacional comprando refinarias no Texas, deixando uma fortuna nas mãos de um barão belga que nem acreditou direito naquela generosidade. Ergam os punhos cerrados para o barão e ele responderá com uma merecida banana. Gestualmente, é um bom fim de história.” (Fernando Gabeira, Estadão, 11/4/2014.)
* Os caminhos cruzados do deputado André Vargas e do doleiro Youssef
“Amigos de longa data e criados no interior do Paraná, o doleiro Alberto Youssef e o deputado petista André Vargas (PT-PR) cruzam o caminho um do outro muito antes de o parlamentar usar o jatinho particular do doleiro ou, com ele, trocar mensagens comprometedoras. O próprio deputado diz que é amigo de Youssef há 20 anos, mas que desconhecia suas atividades ilegais. Mais do que doleiro, Youssef é conhecido em Londrina como o maior contrabandista de produtos do Paraguai, sobretudo eletroeletrônicos, para abastecer os mercados do Paraná e de São Paulo.
Antes de ir para a cadeia por suas ações como doleiro, Youssef já havia sido preso cinco vezes pela Polícia Federal por contrabando nas décadas de 1980 e 1990. Apesar de indiciado e processado em todas estas vezes, pagava as multas pelos produtos apreendidos e se livrava de períodos mais longos de prisão. Ganhou tanto dinheiro com a contravenção, que, na década de 90, virou doleiro, tornando-se conhecido nacionalmente pela remessa ilegal de US$ 30 bilhões para o exterior, no escândalo das contas CC-5, do Banestado.
“Ficou preso preventivamente duas vezes nesse processo, no início dos anos 2000, mas fez acordo de delação premiada com a Justiça e se livrou da prisão.
“- Todos os moradores de Londrina conhecem Youssef como o maior contrabandista da história da cidade. É impossível que o deputado desconhecesse a vida criminosa do amigo – disse ao Globo um policial que participou da maioria das prisões de Youssef.
“Youssef, hoje com 47 anos, começou cedo no contrabando, aos 17. Sua irmã Maria Youssef Parisoto trazia produtos eletrônicos e bebidas do Paraguai em ônibus e ele os revendia em Londrina. Aos poucos, Youssef foi assumindo os negócios da família; ele mesmo buscava os produtos no Paraguai, levando-os para a região de Londrina em aviões, que desciam em pequenas pistas de pouso em fazendas do interior do estado. A PF rastreou 150 pequenas pistas de pouso usadas por Youssef ou Beto, como é chamado pelos policiais. Maria morreu num acidente de ônibus em 2000 a caminho de Foz do Iguaçu, na divisa com o Paraguai.
“Mas foi a outra irmã de Youssef, Olga Youssef Soloviov, que o introduziu no ramo de casas de câmbio. Doleira no Paraguai, em São Paulo e em Ribeirão Preto, ela abriu uma casa de câmbio em Londrina em 1993 e deixou o irmão administrando o negócio. Após as prisões no caso da CC-5 do Banestado, Youssef fechou a casa de câmbio em Londrina, mas continuou a operar o mercado do majestoso escritório de um andar que possui no Twin Towers, um prédio luxuoso na Avenida Tiradentes, em Londrina. O Globo foi ao local, mas o escritório está fechado.
“A Polícia Federal sabe que neste escritório ele montou um esquema de transmissão de voz pela internet conhecido por Voip, que não era rastreado pelos policiais, através dos quais operava seus negócios nebulosos. Este sistema era muito parecido com aquele em que Youssef foi flagrado conversando com André Vargas e cujas mensagens foram interceptadas pela PF na Operação Lava-Jato.
“As ligações com Vargas vêm do tempo em que Youssef já era doleiro. Vargas entrou para o PT em 1990 e ajudou a coordenar campanhas eleitorais do partido até 2000, quando já era o presidente do partido em Londrina. Em 1998, foi coordenador da campanha de Paulo Bernardo para deputado federal, em dobradinha com Antonio Carlos Belinati, candidato a deputado estadual. O atual ministro das Comunicações não se elegeu, mas Vargas foi acusado pelo Ministério Publico do Paraná como responsável pelo desvio de R$ 10 mil dos cofres da Prefeitura de Londrina, então administrada por Belinati, cassado por corrupção.
“Vargas recebeu os R$ 10 mil de um assessor de Belinati, dinheiro usado para pagar cabos eleitorais. O petista foi absolvido da acusação de improbidade, mas condenado a devolver o dinheiro à prefeitura. Ele recorreu e o caso corre no Tribunal do Paraná. O dinheiro era da Comurb, autarquia da prefeitura de Londrina, da qual foram desviados mais de R$ 14 milhões em 1998.
“Neste mesmo esquema de desvios de dinheiro da Comurb, Youssef foi denunciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documentos e falsidade ideológica. Ele desviou R$ 120 mil. O caso, denunciado à Justiça em 2000, ainda está tramitando em primeira instância em Londrina.
“O promotor Claudio Esteves, do MP do Paraná, autor das denúncias, critica a Justiça pela lentidão:
“- Youssef pode ser beneficiado com a prescrição dos crimes porque a ação já tem mais de 13 anos e até hoje a Justiça não deu sentença.
“Esteves diz que a conexão entre eles viria do fato de os dois terem recebido cheques relacionados ao esquema no mesmo dia, 1º de outubro de 1998, e da mesma pessoa.
“Paralelamente à trajetória política, Vargas melhorou de vida. Até 1990, quando entrou no PT, morava no proletário bairro dos Cinco Conjuntos. Hoje, mora numa mansão no condomínio Alphaville Jacarandá, com casas de R$ 1 milhão. Tem um sítio e circula na cidade com carro importado. Até a Operação Lava-Jato estourar, era visto com frequência no Hotel Blue Tree, o mais luxuoso de Londrina, e que pertence a Youssef. Com a Lava-Jato, o hotel foi bloqueado pela Justiça Federal e nada pode ser feito no local sem ordem judicial.
“A assessoria de Vargas informou que o deputado nem sonhava com as atividades ilegais de Youssef.” (Germano Oliveira, O Globo, 13/4/2014.)
* André Vargas diz que vai renunciar, depois volta atrás e diz que estuda a hipótese de renunciar à renúncia
“Um dia após afirmar a dirigentes do PT que renunciaria ao mandato, o deputado federal André Vargas (PT-PR) adiou ontem a renúncia e avisou, pela assessoria de imprensa, que está ‘reestudando a hipótese de renúncia’. A mudança foi provocada por uma dúvida dele sobre os efeitos da renúncia. Surgiu a informação de que parte da área técnica da Câmara entende que, como já foi aberto o processo do Conselho de Ética, a renúncia não pode sequer ser aceita pelo presidente da Casa; Vargas teria de continuar como deputado até o fim do processo. A lei foi alterada e passou a determinar que, após instaurado o processo no Conselho de Ética, a renúncia não pode mais interrompê-lo.
“‘Segundo o entendimento do Mozart (Vianna, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara), estou impedido (de renunciar)’, escreveu Vargas ao Globo, por mensagem de texto no celular.
“Oficialmente, Vargas sequer renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara. Embora tenha anunciado que renunciaria ao cargo na Mesa, ele não enviou à Câmara nenhum documento formalizando a decisão. Por enquanto, está licenciado por 60 dias do cargo e do mandato.
Na segunda-feira (14/4), ao se reunir com integrantes da comissão do PT que analisa as denúncias sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso acusado de lavar R$ 10 bilhões, Vargas havia informado a eles que renunciaria ao mandato ontem. Segundo interlocutores do deputado, Vargas tem ouvido conselhos distintos de familiares, parlamentares e amigos próximos. Essa multiplicidade de opiniões seria a origem das mudanças de posição.
“Parte de seus aliados é contra a renúncia, pois levaria à perda imediata de foro privilegiado, e não poria fim ao processo no Conselho de Ética. Outro grupo acredita que ela serviria ao menos para tirá-lo dos holofotes e preservar seus familiares. Segundo relatos, os filhos de Vargas estariam sendo alvo de bullying.
“No fim do dia, o deputado se dividia entre a hipótese de renunciar ainda hoje (16/4) ou adiar para a próxima semana a decisão. A disposição de Vargas era consultar dirigentes da Câmara para saber quais seriam os efeitos práticos da renúncia. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), e o relator do caso, Júlio Delgado (PSB-MG), pretendem defender junto à Mesa Diretora que a renúncia não seja aceita. Essa posição irritou Vargas.
“‘Fui surpreendido com o disparate da posição do Conselho de Ética’, explicou ele a um assessor, por mensagem.
“Na prática, porém, a definição sobre o efeito da renúncia caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Como Alves está viajando, se caso a renúncia seja formalizada esta semana, a decisão ficará a cargo do segundo vice-presidente da Casa, Fábio Faria (PSD-RN). Ontem, Faria conversou com Mozart Vianna sobre o caso, mas preferiu não tomar qualquer decisão antes de a renúncia se confirmar. Da China, Alves monitorou a situação, sem dizer sua posição.
‘— Para ter sentido o texto constitucional, a renúncia tem que estar em suspenso até o final do processo. Se não, não gera efeito nenhum. Como posso chamá-lo para se defender se ele não for mais deputado? Espero que o presidente decida neste sentido. Não vou ficar em velório de defunto enterrado — ironizou o relator do processo no conselho, Júlio Delgado, que foi à PF informar que poderá solicitar documentos da Operação Lava-Jato.
“Embora Vargas atribua a Mozart Vianna, que é o principal técnico da Câmara, a informação de que está impedido de renunciar, Mozart entende que a renúncia teria de ser aceita pela Casa e que o suplente seria convocado. Assim o processo no Conselho de Ética continuaria, só para definir politicamente que a Câmara não aceita esse tipo de conduta.
Há, porém, juristas que trabalham na área técnica com outra interpretação. Para eles, como o processo no conselho se iniciou, não há mais como o deputado se afastar do mandato.
“— Há uma divergência de posições e, caso haja a renúncia, vou levar as duas para o presidente resolver. A minha posição é de que a entrega de uma carta de renúncia é um ato unilateral. Após a renúncia ser lida, no dia seguinte ele está fora do mandato. O julgamento da Casa serviria então para mostrar ao país que determinada conduta ofende a instituição — explicou Mozart.” (Evandro Éboli, Isabel Braga e Paulo Celso Pereira, O Globo, 16/4/2014.)
* Mais uma vez um petista renuncia à renúncia
“Não é a primeira vez em que alguém do PT renuncia a uma renúncia anunciada. Depois de ter renunciado ‘irrevogavelmente’ à liderança do partido no Senado, pelo apoio do Planalto ao então presidente do Senado, José Sarney, que respondia a um processo, o hoje ministro Aloizio Mercadante deu o dito por não dito após uma conversa com o presidente Lula.
“Ontem (15/4) foi a vez do ainda deputado federal André Vargas, mas sua renúncia atende a seus interesses próprios, e não aos do PT. Acontece que a Constituição determina que a renúncia de um parlamentar não encerra o processo de cassação de mandato a que ele responde.
“Essa emenda, de 1994, foi aprovada para impedir que o sujeito escapasse da cassação e pudesse se candidatar de novo na eleição seguinte. Com a Lei da Ficha Limpa, de 2010, essa decisão tornou-se inócua, pois o parlamentar nessa condição fica inelegível por oito anos.
“Como sua renúncia não traria benefício, Vargas resolveu tentar a sorte e permanecer no posto, lutando por sua absolvição, mesmo que pareça impossível.
“Pior para o PT, que sangrará junto com o ex-vice-presidente da Câmara por mais tempo.” (Merval Pereira, O Globo, 16/4/2014.)
18 de abril de 2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.
Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.
Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.
Volume 118: Notícias de 20 a 26/9.
Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.
Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.
Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.
Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.
Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.
Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.
Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.
Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.
Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.
Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.
Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.
Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,
Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014.
Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.
Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014.
Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.
Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.
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